MANUAL SOLARES DA GAVEA

custo será cobrado executivamente do infrator, acrescido de multa, não se aplicando em
obras em andamento, de acordo com código de obras e posturas do município ;
§° III - Colocar o lixo e outros detritos, apenas nos locais indicados pela Administração, em
sacos plásticos, devendo realizar a coleta seletiva, separando o lixo não reciclável do
reciclável e este em: plástico, papel, vidro e metais e lixo orgânico;
§° IV - Somente será permitida a criação e permanência de animais domésticos de pequeno
porte, dentro das unidades autônomas, cuidando o proprietário destes animais, para que
estes não perturbem o sossego e segurança dos demais moradores, devendo ainda
guardá-los em locais apropriados. Não será permitido passear com animais soltos pelas
partes comuns do Condomínio. O uso de coleiras e gaiolas é obrigatório quando transitar
com cães, gatos, pássaros ou outros pelas partes comuns. Cabe ao proprietário do animal
zelar pela higiene e limpeza nas áreas comuns. Os animais encontrados em estado de
abandono serão apreendidos e seus proprietários advertidos. Na reincidência haverá
advertência escrita e, na terceira vez será o infrator multado. A penalidade máxima não
afasta a possibilidade de o animal vir a ser entregue às autoridades competentes, caso
persista a infração, a juízo da Diretoria Executiva. O mesmo ocorrerá com animais cuja
presença seja considerada perigosa ou nociva à segurança e tranquilidade dos demais
moradores.
§° V - É proibida a brincadeira infantil em quaisquer partes comuns do Condomínio, a não
ser nas áreas especialmente destinadas para esta finalidade, para garantir a segurança dos
mesmos, e evitar danos ao patrimônio comum e particular;
§° VI - É expressamente proibida a utilização de lotes vazios para quaisquer fins, como por
exemplo: circulação e estacionamento de veículos automotores, depósito de materiais,
utilização para prática de esportes, salvo quando utilizado como lote de apoio à obra,
conforme regulamentado no código de obras e posturas do município. O infrator será
multado.
§° VII - Guardar silêncio após as 22:00 horas, e só utilizar aparelhos de som em volume
compatível com o horário;
VIII - Somente poderão ser realizadas mudanças com caminhões, no período que
compreende de Segunda a Sexta-feira das 8:00 às 16:00 horas;
§° IX - Não serão permitidas reformas, montagens de armários e outras modificações
internas nas unidades autônomas, ou nas dependências comuns aos sábados, domingos e
feriados e de Segunda-feira à Sexta-feira após as 17:00 horas;
§° X - Tratar os empregados do condomínio com educação e respeito, assim como não os
deixar em situações embaraçosas;
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§° XI - É expressamente proibido a colocação de faixas de qualquer natureza, no interior do
Condomínio, sendo permitido somente as que atendam o objetivo da coletividade
(determinado em Estatuto), quais sejam:
a. Assuntos de interesse comum aos condôminos, publicado pela Associação de
Moradores;
b. Informações oficiais de interesse comunitário encaminhado exclusivamente pela
AMCGI ou Prefeitura Municipal;
c. Patrocinadores de eventos sociais do Condomínio (fixados no dia e local do evento).
§° XII - É expressamente proibido a distribuição no Condomínio de materiais de
propaganda e publicidade, bem como, a panfletagem e distribuição de qualquer material
promocional que não seja por via postal (Correios).
CAPÍTULO III
PORTARIA E ÁREAS COMUMS DO CONDOMÍNIO
Artigo 4 – PORTARIA
§° I - Somente ingressarão no Residencial seus moradores ou proprietários, além dos
empregados e prestadores de serviços, estes desde que previamente cadastrados e
portadores de carteira de identificação, e/ou autorizados pelo morador que destinará a
segurança relação com nomes de pessoas com “livre acesso”, responsabilizando-se por
manter tal documento atualizado e respondendo pelos atos dos relacionados.
§° II - Na portaria haverá um setor de cadastro de empregados e operários, sendo
obrigatório o registro de identificação de todos os que aqui trabalham ou prestam serviços.
Sem essa providência, não será admitido o ingresso do trabalhador, devendo o proprietário
interessado comparecer à Portaria para identificação e regularização do empregado.
§° III - Os empregados que tiverem acesso ao Residencial sem a companhia do morador,
deverão sofrer vistoria em seus pertences, caso julgue-se necessário pela segurança, na
entrada e saída. Havendo alguma irregularidade, o morador deverá ser imediatamente
comunicado para a devida averiguação e providências.
§° IV - Os veículos de moradores e proprietários terão livre acesso desde que regularmente
cadastrados e ostentem o respectivo selo no para-brisa, porém, deverão passar
“lentamente” pela Portaria, no período noturno com a luz interna do veículo acessa, de tal
forma que a segurança possa observar o interior do veículo e seus eventuais
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