MANUAL SOLARES DA GAVEA

e. As áreas das vias públicas e de recreação publica serão de utilização privativa dos
moradores da área interna;
f. O loteamento será isolado, em seu entorno, através de muros/gradil que separem a
área interna da área externa.
g. Não promover desmembramento do lote, nem a alienação parcial do mesmo.
h. Deverão constar na planta de locação do projeto de arquitetura, as árvores existentes
no terreno que irão permanecer ou não, e a movimentação de terra - aterro ou desaterro - a
ser feita, considerando que essas modificações não poderão ser executadas sem a prévia
autorização da Associação dos Moradores.
4. DAS RESTRIÇÕES DE PROJETO E CONSTRUÇÃO
4.1 Características gerais das edificações
a. Nenhuma habitação poderá ter mais que 2 (dois) pavimentos acima do nível do meio
fio.
b. Quando houver aclive acentuado no lote, o nível da face superior do primeiro piso não
poderá ultrapassar 1,50 (um e meio) metro acima do nível médio do meio fio. Não serão
permitidos desníveis superiores a 1.50m por lance escalonado. O escalonamento será
permitido no sentido longitudinal ou transversal desde que o aclive natural do terreno seja
comprovado através de levantamento planialtimétrico assinado por técnico responsável.
c. Construções pré-fabricadas deverão atender as Normas Técnicas e de Conforto
Ambiental bem como as Normas de Segurança com relação à aplicação dos materiais
empregados.
d. O proprietário do lote deverá executar o calçamento do passeio frontal em
conformidade com o padrão adotado no Condomínio.
4.2 Construção Principal
42.1 Afastamentos mínimos obrigatórios
a. Afastamento de frente: 5.00m (cinco) metros contados a partir do alinhamento do
terreno com o passeio público/divisa, até a edificação, livre de qualquer elemento estrutural
e/ou elemento de composição de fachada, tais como sacadas, pórticos, muros de arrimo,
etc.;
b. Afastamento de fundos: 2.00m (dois) metros contados a partir do alinhamento da
divisa de fundo até a edificação.
c. Afastamentos laterais:
Pavimento Inferior 2.00m (dois) metros quando houver abertura. Quando não
houver aberturas poderá se efetuar o encostamento em apenas uma das laterais
desde que a altura máxima da cobertura não ultrapasse o limite de altura do muro.
Poderá encostar-se na divisa no máximo 1/3 do comprimento do lote.
06
Pavimento Superior 2.00m (dois) metros de afastamento. Sendo vetado o uso da
laje impermeabilizada como extensão de terraços, ou seja, utilizada com área de
permanência.
a. Todos os afastamentos mínimos obrigatórios deverão ser medidos em faixa constante
das linhas de divisa de alvenaria acabada cortando perpendicularmente as divisas em linha
reta e tangente às divisas em curva, observando que sacadas, floreiras, lareiras, muros de
arrimo e dutos não poderão avançar sobre as faixas de afastamento.
b. A faixa de afastamento frontal se caracteriza como área comum do loteamento
podendo somente ser utilizada como jardim e acesso a residência, não podendo ser
fechada ou delimitada por qualquer tipo de estrutura.
c. Os lotes destinados a Associação dos Moradores não estarão sujeitos às restrições de
afastamentos de divisas e restrições de construção.
4.2.2 Beirais de cobertura
a. Os beirais da cobertura poderão avançar sobre as faixas de afastamento mínimo
obrigatório no máximo 90.00 (noventa) centímetros.
4.2.3 Abrigo para automóveis
a. O abrigo para automóveis poderá encostar-se a uma das divisas.
b. Os abrigos para automóveis encostados na divisa lateral não poderão ultrapassar a
altura máxima de 4 ,00 (quatro) metros no trecho que invade a faixa de afastamento lateral
mínimo obrigatório, observando que o uso, ocupação e acesso sobre a cobertura deverão
ser impedidos caracterizando-se apenas como telhado.
c. Nos lotes de esquina os abrigos não poderão encostar-se à divisa do extremo das
quadras.
d. Os abrigos, quando encostados na divisa lateral, e sua cobertura com caimento para
esta, deverão prever a captação das águas de chuva, a qual deverá ser detalhada no Projeto
Arquitetônico.
4.2.4 Altura máxima da edificação
a. A construção não poderá ultrapassar a altura max1ma de 10.00 (dez metros) contados
do nível médio do meio-fio do terreno até o ponto mais alto da cobertura. Poderá exceder a
altura máxima da edificação apenas a cobertura destinada à caixa d'água, não podendo
esta exceder a mais que 1,50 (um e meio) metro de altura, sendo que neste caso o
afastamento da divisa não poderá ser inferior a 3.00 (três) metros.
4.2.5 Subsolos
a. Os afastamentos mínimos obrigatórios dispostos neste regulamento deverão ser
respeitados em todos os compartimentos de subsolo.
4.2.6 Sótão
a. Será admitido sótão aproveitando a inclinação do telhado no pavimento superior
desde que com área máxima de 50% (cinquenta por cento) deste pavimento.
07