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18-8-2016<br />

SEMANA 3<br />

CRÓNICA<br />

INTERNACIONAL<br />

• Ângelo Alves<br />

Os verdadeiros<br />

criminosos<br />

Ofacto foi diluído num relatório de 2590 páginas e convenientemente<br />

silenciado. Falamos do reconhecimento<br />

da inocência de Slobodan Milosevic dos crimes de que foi<br />

acusado pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia<br />

– o «tribunal» criado para que os responsáveis e vencedores<br />

da guerra do Balcãs impusessem a sua «justiça» sobre<br />

os vencidos.<br />

No relatório sobre o «julgamento» de Radovan Karadzic<br />

(em que o ex-líder sérvio-bósnio, nacionalista de direita, é<br />

condenado a 40 anos de prisão por crimes de guerra nos acontecimentos<br />

de Sebrenica em 1995) constam várias passagens<br />

que reconhecem que o ex-presidente Milosevic não só não<br />

praticou «crimes de guerra» ou «limpeza étnica», como entrou<br />

cedo em rota de colisão com Karadzic e outros líderes<br />

bósnios-sérvios sobre o rumo da guerra civil incitada e alimentada<br />

pela NATO, defendendo o fim da guerra e o respeito<br />

pelas «outras nações e etnias».<br />

Passaram 25 anos desde o início do desmembramento da<br />

Jugoslávia e 17 anos sobre a guerra de agressão da NATO,<br />

na altura a primeira guerra no coração da Europa em meio<br />

século. Uma guerra que, é importante recordá-lo, foi realizada<br />

à margem e em confronto com a Carta das Nações Unidas,<br />

quando a social-democracia<br />

A guerra<br />

dos Balcãs<br />

foi uma<br />

sucessão<br />

de mentiras e<br />

manipulações<br />

participava no governo de 13 dos<br />

15 países da então União Europeia,<br />

quando Bill Clinton, do Partido<br />

Democrata, era presidente dos<br />

EUA e o socialista espanhol, Javier<br />

Solana, era secretário-geral da<br />

NATO. Uma guerra de agressão em<br />

que Portugal se envolveu numa<br />

decisão do então governo de António<br />

Guterres em confronto com a<br />

Constituição da República Portuguesa. Uma guerra que foi<br />

uma aplicação concreta do então novo conceito estratégico<br />

da NATO, aprovado na cimeira de Washington desse ano,<br />

em que esta se auto-atribuiu o «direito» de intervir em qualquer<br />

parte do globo para «defender os interesses» e «valores»<br />

do bloco político militar agressivo.<br />

A realidade actual daquela região da Europa comprova os<br />

verdadeiros «interesses» por detrás daquele crime: o estacionamento<br />

na região de dezenas de milhares de soldados<br />

da NATO, e em particular dos EUA; a criação de protectorados,<br />

como o Kosovo, fiéis representantes dos interesses económicos,<br />

energéticos e geo-estratégicos das principais potências<br />

europeias – com destaque para a Alemanha –, dos EUA e<br />

da NATO; e a destruição de um País que bateu o pé ao imperialismo<br />

e teve um importante papel no Movimento dos Não<br />

Alinhados.<br />

Aguerra imperialista dos Balcãs foi uma sucessão de<br />

mentiras e manipulações e de verdadeiros crimes…<br />

mas praticados pela NATO. Não cabe neste espaço uma ínfima<br />

parte da enumeração desses crimes. Contudo, para memória<br />

histórica colectiva, é importante pelo menos referir que<br />

a NATO instigou e manipulou as divisões étnicas nos Balcãs;<br />

financiou e armou e treinou o «Exército de Libertação do Kosovo»<br />

– uma organização terrorista que forjou crimes como<br />

o Massacre de Racak, depois atribuído às forças sérvias, a<br />

«gota de água» que «justificou» os bombardeamentos durante<br />

78 dias. É importante lembrar que para manter a campanha<br />

contra Milosevic – apresentado como um monstro comparado<br />

a Hitler – a NATO bombardeou a RTS, a televisão sérvia,<br />

matando dezenas de jornalistas; que para deixar bem claro<br />

quais os objectivos políticos daquela intervenção bombardeou<br />

a embaixada da China; e que perseguiu e sequestrou Milosevic<br />

que acabaria por morrer (tudo indica que envenenado)<br />

nos calabouços do tribunal que agora reconhece a sua<br />

inocência. Não podem ainda esquecer-se crimes como a<br />

utilização de armas de urânio empobrecido, que tal como no<br />

Iraque continuam a matar e a condenar a várias doenças milhões<br />

de seres humanos.<br />

O relatório do TPI para a ex-Jugoslávia vale o que vale,<br />

será a história a encarregar-se, e já o está a fazer, de sentar<br />

no banco dos réus os verdadeiros criminosos – a NATO e<br />

os responsáveis por aquele hediondo crime.<br />

EDITORIAL<br />

Continuam os efeitos dos incêndios florestais que<br />

«varreram» vastas regiões do País deixando<br />

um rasto de destruição com perda de vidas<br />

humanas, feridos, gigantescos prejuízos e milhares<br />

de hectares de floresta consumida pelas chamas.<br />

Explorando naturais sentimentos de desolação,<br />

diversas são as vozes que se erguem procurando, com<br />

demagogia e populismo, desviar as atenções das<br />

reais causas dos incêndios e, em particular, desresponsabilizar<br />

a política de direita por esta calami -<br />

dade.<br />

O PCP manifestou a sua solidariedade às populações<br />

atingidas e o apreço pelo incansável trabalho<br />

que milhares de bombeiros e outros intervenientes<br />

vêm realizando para minimizar os seus efeitos. E apontou<br />

as principais causas deste flagelo: desinvestimento,<br />

desordenamento, falta de limpeza das matas,<br />

escassez dos meios permanentes e dos meios especiais<br />

de combate aos fogos, mas de que são causas<br />

mais determinantes a ausência de políticas de apoio<br />

ao desenvolvimento da agricultura, aos pequenos e<br />

médios agricultores e produtores florestais, o sistemático<br />

afrontamento das comunidades dos baldios,<br />

a destruição da agricultura familiar, a desertificação<br />

do interior incentivadas por falta de actividade produtiva<br />

com garantia de rendimento para os produtores,<br />

a eliminação de serviços públicos (em particular,<br />

escolas e serviços de saúde) e que se acentuaram no<br />

mandato do anterior governo PSD/CDS, com a aprovação<br />

da chamada Lei da Eucaliptização, que levou<br />

ao aumento significativo das áreas de eucalipto plantadas,<br />

com a aprovação de uma nova lei dos baldios<br />

visando a sua expropriação aos povos, ou com o desvio<br />

de mais de 200 milhões de euros do PRODER<br />

para outras áreas.<br />

Para o PCP, a prevenção dos incêndios exige uma<br />

efectiva política de ordenamento florestal, contrariando<br />

as extensas monoculturas, de limpeza da floresta, de<br />

plantação de novas áreas de floresta tradicional,<br />

combatendo a hegemonia do eucalipto, de abertura<br />

de caminhos rurais e aceiros, de valorização da<br />

agricultura e da pastorícia, de ocupação do espaço<br />

rural.<br />

E, nesta situação, impõem-se medidas excepcionais<br />

a que é necessário dar prioridade inequívoca,<br />

com uma enérgica e imediata intervenção do Governo<br />

tendo em vista assegurar o reforço dos meios<br />

de emergência e de combate.<br />

Entretanto, deputados do PCP no Parlamento Europeu<br />

e na Assembleia da República visitaram zonas<br />

ardidas para se inteirarem da dimensão e consequência<br />

dos incêndios e reclamaram a mobilização<br />

de todos os apoios possíveis para superar os seus efeitos.<br />

O PCP interveio também na Conferência de Líderes<br />

da Assembleia da República procurando que<br />

esta matéria seja tratada com prioridade e que seja<br />

criado um grupo de trabalho de acompanhamento<br />

para, com a maior brevidade possível, fazer com o<br />

Ministério da Administração Interna o ponto da situação<br />

e avaliar as medidas tomadas e a tomar.<br />

“Continuar a devolução e reposição<br />

de direitos<br />

”<br />

PRIORIDADE<br />

À FESTA<br />

DO AVANTE!<br />

O PCP insiste que é necessária outra política agrícola,<br />

outra política florestal, definição da defesa da<br />

floresta portuguesa como prioridade da acção política,<br />

a par da ajuda imediata às populações atingidas,<br />

medidas pelas quais não se cansará de levantar<br />

a voz. Uma opção que é inseparável da exigência<br />

de uma outra política, patriótica e de esquerda, que<br />

em vez de se subordinar aos interesses dos grupos<br />

económicos e financeiros, afronte as chantagens e pressões<br />

da União Europeia e responda aos problemas<br />

e aspirações do povo e do País.<br />

De facto, a situação económica do País confirma<br />

as posições do PCP de que Portugal não se conseguirá<br />

desenvolver sem se libertar dos constrangimentos<br />

externos e sem uma verdadeira política alternativa.<br />

Em duas iniciativas do PCP no Algarve (Monte<br />

Gordo e Lagos), no passado domingo, Jerónimo de<br />

Sousa sublinhou a imperativa necessidade de o Governo<br />

«responder, em primeiro lugar, à complexidade<br />

da situação política e social, que continua numa linha<br />

de agravamento em várias áreas, resultante destes<br />

constrangimentos e condicionamentos externos»,<br />

reafirmando que é necessário continuar na linha de<br />

devolução de rendimentos, reposição de direitos, respeito<br />

pelos salários e aumentos das pensões e reformas.<br />

Qualquer outra linha que signifique voltar à<br />

política de austeridade que PSD e CDS aplicaram e<br />

defendem (como Passos Coelho deixou mais uma vez<br />

claro nas suas declarações demagógicas e saudosistas<br />

do passado domingo) e que foi categoricamente<br />

condenada nas eleições de 4 de Outubro, será prontamente<br />

combatida pelos trabalhadores e o povo<br />

com a firme intervenção do PCP.<br />

Éesse o sentido para que aponta o desenvolvimento<br />

de lutas dos trabalhadores e das populações pela<br />

abertura da extensão de saúde no concelho de Coimbra,<br />

em defesa dos interesses e direitos dos produtores<br />

de carne e de leite, por medidas de apoio às<br />

vítimas dos incêndios, por salários e direitos (entre<br />

outras, a greve dos enfermeiros no centro hospitalar<br />

do Algarve, de Coimbra e da Figueira da Foz e<br />

dos trabalhadores da Valorlis e as lutas em preparação<br />

na Praia da Oura e na Marina de Vila Moura).<br />

Estamos a duas semanas da Festa do Avante!. Importa<br />

mobilizar energias, nesta recta final e tomar<br />

as medidas de direcção que permitam levar tão<br />

longe quanto possível a sua divulgação, o alargamento<br />

da rede de venda da EP e a construção do muito que<br />

ainda falta.<br />

A Festa do Avante!, este ano alargada à Quinta<br />

do Cabo, na sua 40.ª edição, vai ser uma Festa ainda<br />

maior e melhor que em anos anteriores. A valorização<br />

da Festa do Avante! é um inestimável contributo<br />

para afirmar os valores de Abril e para o<br />

reforço do Partido para a luta que travamos por um<br />

Portugal com futuro e por um mundo melhor.

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