Revista 9 Batalhao_GRÁFICA_web

O primeiro contingente militar oficial no Brasil
foi composto por aproximadamente 400 homens com
o objetivo de assegurar a autoridade do Governador
Geral no exercício de suas funções que compreendiam,
dentre outras, o comando de todas as forças armadas,
defesa contra exploradores estrangeiros e eventualmente
criminosos da própria colônia, construção de navios,
armar e preparar militarmente os contingentes de
colonos e ainda instalar fortificações.
As capitanias tinham seu próprio governante,
sua pequena milícia e seu próprio tesouro, geralmente
com grandes territórios e com povoamento concentrado
no litoral. O Brasil do século XVI se constituía num
amontoado de regiões mais ou menos autônomas,
pouco povoadas e sem maiores relacionamentos.
Uma característica muito marcante da
organização militar privada do período colonial foi
a falta de unidade, tanto no tempo como no espaço,
sendo constituída de forma fragmentada de acordo com
as condições coloniais dos núcleos de povoamento, e
mobilizada de forma irregular e eventual, norteada em
razão das conquistas, expansões e defesas do território.
A referência mais remota sobre uma autoridade
policial constituída se dá na figura do Almotacé,
responsável pela fiscalização da exatidão dos pesos e
medidas, taxação dos preços, distribuição de gêneros
alimentícios além de exercer a função de polícia da
cidade e de zelar pela limpeza pública; sendo assistidos
pelos alcaides-pequenos e meirinhos.
De uma forma geral, as tropas militares no Brasil
Colônia eram organizadas em 1ª, 2ª e 3ª linhas, sendo as
de 1ª linha, tropas regulares (pagas) responsáveis pela
defesa do território contra investidas do inimigo externo
ou interno; de 2ª linha, tropas auxiliares (constituídas em
Milícias, a partir de 1796) focadas na segurança interna
da colônia e eram reserva das tropas de 1ª linha, e de
3ª linha, as Ordenanças, destinadas à manutenção de
segurança local e não deviam ser deslocadas (precursora
das atuais polícias militares). Entretanto, todas essas
três tropas realizavam o papel que hoje são dos policiais
militares, realizando prisões e escoltas de prisioneiros,
transporte do tesouro real, dentre outras.
a. Tropas de 3ª linha: Ordenanças
Criada em Portugal pelo Alvará Régio de 8 de
janeiro de 1508 por Dom Manuel e estendida para todo
o reino português por Dom Sebastião através da Lei
das Armas de 9 de dezembro de 1569, as Companhias
de Ordenanças eram compostas por todos os homens
válidos com idades entre 20 e 65 anos, exceto os
sacerdotes, magistrados, deficientes físicos ou mentais.
Eram tropas voluntárias e estavam organizadas nas vilas
e cidades, incluindo seus arraiais e povoados.
Cada Ordenança era comandada por um Capitão-
Mor (equivalente do posto de Coronel, atualmente)
tendo o Sargento-Mayor (equivalente ao posto de Major,
atualmente) como seu substituto imediato. A partir das
Ordenanças as tropas se subdividiam em Companhias
que tinha a sua hierarquia composta da seguinte forma:
Estado
Maior
Oficiais de
Patente
Oficiais
inferiores
Tropa
1 Capitão (de Companhia)
1 Alferes
1 sargento
1 Meirinho
1 Escrivão
10 Cabos de Esquadra
250 Soldados (10
esquadras x 25 soldados)
No Brasil, norteado pela filosofia do “estado
de polícia” prussiano do séc. XVIII as Ordenanças e
as Milícias foram amplamente utilizadas como meio
“disciplinador” da sociedade.
Em 1758 foi extinto os cargos civis de Meirinhos
e Escrivães das Companhias, sendo substituídos por
dois sargentos. Em 1827 foi a vez da extinção da função
de Capitão-Mor das Ordenanças, sendo as Ordenanças
subordinadas aos Juízes de Paz; e por fim, em 1831
foi extinta as Ordenanças e criada a Guarda Municipal
Permanente.
b. Tropas de 2ª linha: Auxiliares e Milícias
As tropas Auxiliares surgiram em Portugal em
1645 no cenário de restauração do trono português
após o período de unificação das Coroas Portuguesa e
Espanhola entre 1580 e 1640. Tinham como função a
manutenção da segurança do território e constituíam,
juntamente com as tropas de 1ª linha e as Ordenanças
as forças militares da Metrópole Portuguesa e suas
colônias.
Sua estrutura militar era inspirada da
espanhola, dividida em terços com cerca de 600
homens subdivididos em 10 companhias. Cada terço
era comandado por um mestre-de-campo que tinha o
treinamento de seu efetivo realizado por homens das
tropas de 1ª linha. Entretanto, não havia remuneração
pecuniária para nenhum de seus componentes, o que
levava a Coroa a oferecer honrarias aos seus oficiais
como recompensa pelos seus serviços.
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