O Papel | Julho 2019

COLUNA SETOR FLORESTAL EM QUESTÃO
POR PEDRO DE TOLEDO PIZA
Especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade. Sócio de Milreu e Toledo Piza Advogados e consultor jurídico ambiental da Pöyry. Mestre em
Tecnologias Ambientais pelo IPT-USP, auditor ambiental e membro do Comitê de Meio Ambiente da ABTCP e do Conselho da OSCIP Corredor Ecológico.
E-mail: pedrotoledopiza@gmail.com
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A ÁGUA E O NOSSO PAPEL (PARTE 1)
Um dos mais recentes temas trazidos a esta coluna
foi a evolução do ambiente regulatório
aplicável ao setor de base florestal, em que foi
delineado o crescente aparato institucional
que regra a exploração florestal, assim como o domínio
dos recursos hídricos desde o ano 1934 até os dias atuais.
Merece atenção especial no presente artigo o manejo
dos recursos hídricos praticado pelo nosso setor e também
é pertinente abordar as discussões sobre as alterações
nos ambientes regulatório e institucional que regem
a gestão dos recursos hídricos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vem desempenhando
papel primordial para a defesa dos interesses
da indústria nacional e está em articulação com os
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em prol de medidas
que interessam à indústria nacional, e aqui incluídos
os setores de base florestal e de celulose e papel. A articulação
a que se refere este artigo diz respeito à gestão dos
recursos hídricos, cobrança pelo seu uso, insumo de grande
relevância nos mencionados processos produtivos,
desde a implantação florestal até nossos produtos finais.
Essa articulação em favor do setor decorre do esforço
comum da ação política da Indústria Brasileira de Árvores
(IBÁ), com o respaldo técnico da ABTCP que, juntas,
amparam tecnicamente a CNI na defesa dos interesses da
indústria de base florestal e de celulose e papel.
Foi criada para esta finalidade a “Rede de Recursos Hídricos”,
que é o ambiente de cooperação entre as organizações
para obter soluções coletivas. A Rede tem a capacidade
de abrigar inter-relações formais e informais como
modo de evitar o isolamento e alcançar legitimidade no
ambiente institucional; e, além disso, uma Rede oferece
inúmeras possibilidades para o desenvolvimento de ações
colaborativas de curta e longa duração.
Para que estes fins sejam alcançados, a Rede utiliza
como premissas a Seriedade, Confiabilidade e Credibilidade,
as quais em conjunto permitem diálogo e apresentação
de soluções alternativas e com capacidade de avaliar os
impactos de uma determinada política pública na atividade
do setor.
Para que tal ocorra, a indústria tem papel relevante de
participação em duas etapas: no sistema de gerenciamento
de recursos hídricos e no sistema de gestão de recursos
hídricos. O mecanismo utilizado são os órgãos colegiados,
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