Impeachment Bolsonaro Atuação na Pandemia

mutatis mutandi, também se aplica ao decoro e à probidade dos demais
ocupantes de cargos públicos eletivos:
“As nobres e relevantes funções legislativas somente podem ser
desempenhadas por cidadão cuja reputação seja ilibada, acima de
qualquer suspeita, o qual, mesmo depois de eleito e,
principalmente, nessas condições, tenha a conduta irrepreensível,
procedimento inatacável. ‘Decoro”, do latim decorum, nome
neutro tomado substancialmente, e da mesma raiz dos cognatos
décor, decores, decet, tem o sentido de ‘decência’, ‘dignidade
moral’, ‘honradez’, ‘pundonor’, ‘brio’, ‘beleza moral’. O grande
clássico, Padre Manoel Bernades, no libro Estímulo prático, ed.
de 1.730, escreveu: ‘Se os gerais da sagradas religiões processam
remédio tão oportuno, que diferente aspecto e decoro se veria em
todo o estado religioso.’ O procedimento do Deputado e do
Senador tem de ser compatível com o decoro, a decência, a
dignidade, o brio parlamentar. Conduta decorosa ou com decoro
é o procedimento conforme a padrões de elevado grau de
moralidade. A contrario sensu, falta de decoro é o procedimento
humano que contraria os normais padrões éticos-jurídicos,
vigentes em determinado lugar e época. Decoro é conduta
irrepreensível que se rotula, na prática, com a expressão ‘pessoa
de ilibada reputação’. Decoro parlamentar é a conduta do
congressista conforme os parâmetros morais e jurídicos, que
vigoram, em determinada época e no grupo social em que vivem.
(...) Assim, a conduta do parlamentar pode configurar infração
penal ou infração a preceito ético, sendo um e outro razão
suficiente para caracterizar o procedimento censurável. Perde,
assim, o mandato, o Senador ou Deputado, cujo procedimento for
declarado incompatível com o decoro parlamentar (art. 55, II). É
o impeachment.”
Ora, todo o proceder do Presidente da República desde o
46