SHE - Smart & Happy Environments #3

SHE - SMART AND HAPPY ENVIRONMENTS
JUN - #3 / 2021
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Em termos de avanços legislativos para a política
ambiental, a lei torna a coleta seletiva
materialmente segregada, com dispositivos de
controle social, por meio da implementação de
políticas públicas envolvendo o tema.
Talvez a questão mais importante para as cidades
– e, no geral, para aglomerados urbanos,
microrregiões e regiões metropolitanas – sejam as
diretrizes para a destinação final ambientalmente
adequada de resíduos sólidos que se submetam a
reutilização, reciclagem, compostagem,
recuperação e aproveitamento energético.
Foto: Canva.com
Nesse sentido, a lei classifica os geradores de
resíduos como pessoas físicas ou jurídicas (com
regimes de direito público ou privado), que geram
resíduos sólidos por meio de suas atividades e pelo
consumo, propondo o gerenciamento desses
resíduos mediante gestão integrada e produção
mais limpa. Para essas funções, a norma federal
instituiu a logística reversa, com o objetivo de
viabilizar, ao menos em termos de legalidade e
institucionalidade, a coleta e a reintrodução dos
resíduos sólidos gerados anteriormente ao seu
setor empresarial que, por conseguinte,
estabelecerão padrões sustentáveis de produção e
consumo para atender as necessidades das atuais
gerações, sem comprometer a qualidade ambiental
e o desenvolvimento das futuras (materialização
legislativa do conceito de equidade
intergeracional).
Foto: Canva.com
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