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Ricardo TorquesAula 00Para a prova, sintetizando todo esse pensamento, temos:POS-POSITIVISMO• Corrente da Filosofia do Direito que busca a reaproximação entre Direito e Moral, demodo que as normas jurídicas levem consideração valores e comportamentos éticos.• Em razão disso, desenvolve-se e consolida-se a teoria dos princípios, defendidos comoespécie de normas e com caráter vinculativo.• No âmbito interno, essa corrente do pensamento favorece a positivação desses valoresnas respectivas Constituições, pelo denominado momento do neoconstitucionalismo.• Para os Direitos Humanos, nada a sua natureza, esse movimento corrobora e fortalece adisciplina no âmbito interno e internacional.Com isso, encerramos a teoria pertinente à aula de hoje.RESUMO CONCEITO: conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências dedignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentosjurídicos em nível nacional e internacional. dignidade: base dos Direitos Humanos é a dignidade da pessoa. DIREITOS HUMANOS VERSUS DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS HUMANOS: conjunto de valores e direitos na ordem internacional para a proteção da dignidade da pessoa DIREITOS FUNDAMENTAIS: conjunto de valores e direitos positivados na ordem interna de determinado país paraa proteção da dignidade da pessoa. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS TEORIA DOS STATUS DE JELLINEK• status subjectionis (passivo): relação na qual a pessoa encontra-se em estado de sujeição em relação ao Estado.• status libertatis (negativo): relação na qual a pessoa detém tão somente a prerrogativa de exigir umaabstenção do Estado• status civitatis (positivo): relação na qual a pessoa tem a possibilidade de exigir prestações do Estado• status activus (ativo): relação na qual a pessoa poderá participar na formação da vontade do EstadoDireitos Humanos p/ PC-SC (Agente) 2021 Pré-Editalwww.estrategiaconcursos.com.br2754053329759101543683- Eduardo Navarrete
Ricardo TorquesAula 00Ä CLASSIFICAÇÃO DO CASO LÜTH: todos os direitos possuem um viés negativo e positivo ao mesmo tempo. O que variaé a carga entre uma e outra, de modo que os direitos ditos prestacionais possuem tão somente uma carga prestacionalmais significativa, ao passo que os direitos negativos, possuem uma carga abstencionista mais intensa. ESTRUTURA DOS DIREITOS HUMANOS SEGUNDO ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS:• direito-pretensão: confere-se ao titular o direito a ter alguma coisa que é devido pelo Estado ou até mesmopor outro particular. Assim, o Estado (ou esse outro particular) devem agir no sentido de realizar uma condutapara conferir o direito.• direito-liberdade: impõe a abstenção ao Estado ou a terceiros, no sentido de se ausentarem, de não atuaremcomo agentes limitadores.• direito-poder: possibilita à pessoa exigir a sujeição do Estado ou de outra pessoa para que esses direitos sejamobservados.• direito-imunidade: impede que uma pessoa ou o Estado hajam no sentido de interferir nesse direito. FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS IMPOSSIBILIDADE DE DELIMITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS• há divergências quanto à abrangência;• estão em constante evolução;• constituem categoria heterogênea;• são consagrados a partir de juízos de valor, que não podem ser justificados e comprovados.• constitui disciplina universalmente aceita e fundada na moral. POSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO - CORRENTES• FUNDAMENTO JUSNATURALISTA: normas anteriores ou divinas e superiores ao direito estatal posto,decorrente de um conjunto de ideias, fruto da razão humana.• FUNDAMENTO RACIONAL: normas extraíveis da razão inerentes à condição humana.• FUNDAMENTO POSITIVISTA: são Direitos Humanos os valores e os juízos condizentes com a dignidadepositivados no ordenamento.• FUNDAMENTO MORAL: os direitos humanos podem ser considerados direitos morais que não aferem suavalidade por normas positivadas, mas diretamente de valores morais da coletividade humana.Direitos Humanos p/ PC-SC (Agente) 2021 Pré-Editalwww.estrategiaconcursos.com.br2854053329759101543683- Eduardo Navarrete
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