curso-159890-aula-00-3f28-completo

Ricardo Torques
Aula 00
IDEIA CENTRAL DOS DIREITOS
HUMANOS
prover meios e instrumentos
jurídicos para a defesa da
dignidade das pessoas
Afirmam os estudiosos, portanto, que a base dos Direitos Humanos é a dignidade da pessoa.
Mas o que é dignidade?
Segundo Fábio Konder Comparato 2 , dignidade é a
convicção de que todos os serem humanos têm direito a ser igualmente respeitados, pelo
simples fato de sua humanidade.
Em palavras mais simples: assegurar a dignidade de um ser humano é respeitá-lo e tratá-lo de forma
igualitária, independentemente de quaisquer condições sociais, culturais ou econômicas.
Quanto à terminologia, a expressão que se disseminou é a de “direitos humanos”, contudo, várias são as
expressões que podem ser consideradas sinônimas, por exemplo: “direitos fundamentais”, “liberdades
públicas”, “direitos da pessoa humana”, “direitos do homem”, “direitos da pessoa”, “direitos individuais”,
“direitos fundamentais da pessoa humana”, “direitos públicos subjetivos”.
Sobre essas expressões, há doutrina que procura diferenciar os termos acima. Vamos apresentar os
conceitos de alguma delas para que você possa expandir o seu conhecimento. Contudo, entendemos que as
expressões devem ser consideradas como sinônimos para fins de prova, a não ser que o examinador o
“provoque”.
direitos do homem e do cidadão: expressão que faz referência à Revolução Francesa,
de 1789, abrangendo direitos civis (direitos do homem) e direitos políticos (direitos dos
cidadãos).
Refere-se, portanto, ao momento histórico de afirmação dos direitos humanos frente o
Estado autocrático europeu em razão das revoluções liberais.
Ä direitos naturais: expressão que procura abranger direitos inerentes ao ser humano
independentemente de qualquer norma positivada.
direitos e liberdades públicas: referência aos direitos dos indivíduos contra a
intervenção estatal, que conferem ao indivíduo um status ativo frente ao Estado. Ao se
falar em “liberdades públicas”, temos a exclusão dos direitos sociais.
2
COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª edição, rev., ampl. e atual., São Paulo: Editora
Saraiva, 2010, p. 13.
Direitos Humanos p/ PC-SC (Agente) 2021 Pré-Edital
www.estrategiaconcursos.com.br
7
54
053329759101543683
- Eduardo Navarrete