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Ricardo TorquesAula 00AULA CONTEÚDO DATAAula 00 Apresentação do Curso. O conceito de direitos humanos. 01.02Aula 01 Noções gerais sobre Direitos Humanos. 08.02Aula 02 Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. 15.02Aula 03 A Declaração Universal dos Direitos Humanos. 22.02Aula 04Aula 05Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A CorteInteramericana de Direitos Humanos.A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobredireitos humanos ao direito interno brasileiro.01.0308.03Essa é a distribuição dos assuntos ao longo do curso. Eventuais ajustes poderão ocorrer, especialmente porquestões didáticas. De todo modo, sempre que houver alterações no cronograma acima, vocês serãopreviamente informados, justificando-se.Direitos Humanos p/ PC-SC (Agente) 2021 Pré-Editalwww.estrategiaconcursos.com.br554053329759101543683- Eduardo Navarrete
Ricardo TorquesAula 00TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOSCONSIDERAÇÕES INICIAISNa aula de hoje vamos estudar a Teoria Geral dos Direitos Humanos.Antes de iniciar a aula propriamente, é importante uma observação. Ao longo desta aula haverá váriascitações de doutrinadores consagrados. Isso é feito com um propósito único: o estudo dessa parte étotalmente teórico, conceitual. Não haverá tratado ou regras jurídicas internacionais a serem analisados.Pelo contrário, há diversas correntes de pensamento que, ao longo da História, moldaram os DireitosHumanos, tal como ele se apresenta hoje. Logo, leiam os conceitos e, para memorizar, recorram aos gráficose esquemas.Antes de iniciar, gostaria de deixar um convite a vocês: CURTAM NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK, ESPECÍFICADE DIREITOS HUMANOS. Lá teremos diversas informações úteis, provas comentadas, artigos, tudo sobreprovas de Direitos Humanos. Aproveitem!Boa aula!https://www.facebook.com/direitoshumanosparaconcursosTEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS1 – Conceito e terminologiaA matéria Direitos Humanos pode ser conceituada como o conjunto de direitos inerentes à dignidade dapessoa humana, por meio da limitação do arbítrio do Estado e do estabelecimento da igualdade como oaspecto central das relações sociais.A definição consagrada na doutrina atualmente é a de Antônio Peres Luño 1 , segundo o qual os direitoshumanos constituem umconjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam asexigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidaspositivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional.A essência do conceito de Direitos Humanos centra-se na proteção aos direitos mais importantes daspessoas, notadamente, a dignidade.1PERES LUÑO, Antônio. Derechos humanos, Estado de derecho y Constitución. 5. edição. Madrid: Editora Tecnos, 1995, p.48.Direitos Humanos p/ PC-SC (Agente) 2021 Pré-Editalwww.estrategiaconcursos.com.br654053329759101543683- Eduardo Navarrete
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