Criativa Magazine | Fevereiro 2024

DÉFICE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PREJUDICA
ATIVIDADE DO TRIBUNAL JUDICIAL
DA COMARCA AÇORES
Numa análise anual, com referência a 2023, o relatório do tribunal judicial da
Comarca Açores aponta para o “crónico” défice de oficiais de justiça (menos cerca
de 7% a 11% o que é requerido pelo quadro legal), sendo este factor o que mais
afeta o trabalho dos tribunais.
DR
Perante a análise global, nota
para a diminuição de pendências
e do tempo médio de processos.
“Do ponto de vista dos indicadores
quantitativos, importa considerar
o comportamento das
pendências, do tempo médio de
processos e do universo de processos
de longa duração (pendentes
há mais de três anos).
Assim, quanto às pendências
registou-se uma diminuição de
5,27% (na pendência oficial) e
3,00% (na pendência da secretaria),
uma diminuição mais sóbria
do que a ocorrera no ano
2022 por referência ao ano 2021,
mas ainda assim uma prestação
positiva. Quanto ao tempo
médio dos processos cifrou-se
em 174 dias, bem menos do que
em 2022 (192 dias), configurando
a melhor prestação desde
o primeiro relatório de gestão
(2015). Já a respeito dos processos
de longa duração (pendentes
há mais de três anos),
cifraram-se estes em 12,76% do
universo processual, menos do
que em 2022 (15%). Importa assinalar
que 86,20% dos processos
com mais de três anos pendentes
no termo de 2023 (como
se viu 12,76% da pendência global)
eram processos executivos,
que na sua esmagadora maioria
correm termos perante agente
de execução. Importa frisar
que essa prestação positiva é
tão mais significativa quanto
ela “conviveu” com um aumento
significativo da taxa de litigância
(71,30, cerca de 10 pontos
acima da taxa verificada no
ano anterior), que foi a segunda
mais elevada das até agora registadas
(a mais elevada foi a
registada no relatório de 2015).”
DEGRADAÇÃO E ACESSOS
INADEQUADOS DOS EDIFÍCIOS
CONTINUA A SER REPORTADA
Nota ainda para a já verificada
degradação de alguns dos edifícios
da justiça, assim como a
falta de acessibilidade a pessoas
com mobilidade reduzida,
na região, casos que o relatório
aponta têm vindo a ser
“sistematicamente” reportados
ao IGDEJ - Instituto de Gestão
Financeira e Equipamentos
da Justiça, que gere os recursos
financeiros, patrimoniais
e tecnológicos do Ministério
da Justiça, bem como o défice
de oficiais de justiça, que se
situa entre os 7% e os 11%, a
que acresceram, no período em
análise, uma percentagem de
15,29% de absentismo.
“Em termos das dificuldades,
aquelas que mais afectam o tribunal
tangem ao crónico défice
de oficiais de justiça (menos cerca
de 7% a 11% o que é requerido
pelo quadro legal, sem aqui
computar o conatural absentismo,
que em 2023 montou a
uma taxa de 15,29%, todavia um
pouco menos do que em 2022)
e à degradação, por vezes muito
sensível, dos edifícios, como é
especialmente o caso do Palácio
da Justiça de Ribeira Grande e do
Palácio da Justiça de Santa Cruz
das Flores (e agora, também, do
Palácio de Justiça da Horta), que
se deterioram com copiosas infiltrações
pluviais que afectam
não apenas a estética desses
edifícios (e assim a sua dignidade),
como os tornam pouco saudáveis
e cómodos para quem
neles exerce e para quem neles
procura justiça. A falta de acessos
adequados a pessoas com
mobilidade reduzida no que respeita
a grande parte dos palácios
da justiça do tribunal (Angra do
Heroísmo, Horta, Nordeste, Praia
da Vitória, São Roque do Pico
e Velas) é igualmente preocupação
constante que tem sido
sistematicamente reportada ao
Instituto de Gestão Financeira e
Equipamentos da Justiça”.
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