PROJETO: História do nome de logradouros públicos - Prefeitura ...

Diário Oficial de Bauru 

ANO XI - 1307 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

PODER EXECUTIVO 

Prof. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI 

Prefeito Municipal 

Seção I 

Gabinete do Prefeito 

Paulo Sérgio Canalli 

Chefe de Gabinete 

PROJETOS DE LEI 

enviados à Câmara Municipal 

PROJETO DE LEI Nº 94/06 

P nº 23823/04 Altera a redação do “caput” dos incisos I e II, §§ 

1º, 2º, 8º e 9º, do artigo 4º, da Lei nº 5205, de 12 de novembro de 2004, 

alterada pela Lei nº 5271, de 20 de julho de 2005. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do 

art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara 

municipal de Bauru aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 

Art. 1º - O “caput”, e os incisos I e II e os §§ 1º, 2º, 8º e 9º, 

do artigo 4º, da Lei nº 5205, de 12 de novembro de 2004, passam a vigorar 

com a seguinte redação: 

“Art. 4º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 

– COMSEA – do Município de Bauru será composto por 27 conselheiros 

titulares e igual número de suplentes, observada a seguinte composição: 

I - 09 representantes governamentais; 

II - 18 representantes da sociedade civil organizada. 

§ 1º - O segmento governamental contará com representantes 

dos seguintes órgãos: 

I - 01 (um) representante da Secretaria do Bem-Estar Social; 

II - 01 (um) representante da Secretaria da Municipal de Saúde; 

III - 01 (um) representante da Secretaria da Municipal da Educação; 

IV - 01 (um) representante da Secretaria da Municipal da Agricultura e 

Abastecimento; 

V - 01 (um) representante da Secretaria da Municipal de Desenvolvimento 

Econômico; 

VI - 01 (um) representante da Secretaria da Municipal do Planejamento; 

VII - 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito; 

VIII - 01 (um) representante da Defesa Civil; 

IX - 01 (um) representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento 

do Estado de São Paulo - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral 

(CATI). 

§ 2º - Cada uma das seguintes entidades, representantes 

de segmentos organizados da sociedade civil, indicará conselheiro (a) titular 

e seu suplente, que serão nomeados pelo Prefeito Municipal: 

I - 01 (um) representante do Banco do Brasil; 

II - 01 (um) representante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; 

III - 01 (um) representante do Serviço Social do Comércio – SESC; 

IV - 01 (um) representante do Serviço Social da Indústria – SESI; 

V - 01 (um) representante da Universidade do Sagrado Coração de 

Jesus – USC: 

VI - 01 (um) representante da Universidade Paulista – UNIP; 

VII - 01 (um) representante da Instituição Toledo de Ensino – Faculdade 

de Serviço Social de Bauru; 

VIII - 01 (um) representante da Universidade de São Paulo – USP - 

Centrinho; 

IX - 01 (um) representante da Companhia Entreposto Armazéns Gerais 

de São Paulo – CEAGESP; 

X - 01 (um) representante do Centro Industrial do Estado de São Paulo; 

XI - 04 (quatro) representantes das Associações de Moradores, indicados 

através de Assembléia das Associações especificamente convocadas 

para esse fim e coordenadas pela Secretaria Municipal das Administrações 

Regionais - SEAR; 

XII - 01 (um) representante da Universidade Estadual de São Paulo – 

UNESP - Bauru; 

XIII - 01(um) representante da Associação das Entidades Sociais de Promoção 

Social – AEAPS; 

XIV - 01 (um) representante da Associação dos Feirantes de Bauru; 

XV - 01(um) representante da Sociedade Beneficência Portuguesa de 

Bauru; 

§ 8º - O COMSEA terá a Comissão Executiva, formada 

por 01(um) Presidente, 01 (um) Vice-presidente, 01 (um) 1º Secretário,

02 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006 

01(um) 2º Secretário, escolhido dentre os (as) conselheiros (as) representante 

da sociedade civil, na reunião de instalação do conselho. 

§ 9º - Na ausência do Presidente, o Vice-presidente assumirá 

as reuniões com os mesmo poderes do presidente” (NR) 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Bauru, ... 

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS= 

21, novembro, 06 

Senhor Presidente, 

Nobres Vereadores, 

Submetemos à apreciação dessa Augusta Casa o presente 

Projeto de Lei que visa alterar a redação do “caput”, dos incisos I e II e dos 

§§ 1º, 2º, 8º e 9º da Lei nº 5205, de 12 de novembro de 2004, que criou o 

Conselho Municipal de Segurança alimentar e Nutricional – COMSEA. 

No intuito de se cumprir os critérios adotados pelo 

CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) para 

o reconhecimento dos Conselhos Municipais e Estaduais de Segurança Alimentar 

e nutricional é imprescindível que o Conselho tenha representantes 

do governo local e da sociedade organizada, ou seja, as instituições representadas 

no Conselho devem ter efetiva atuação no Município. 

Referida alteração visa acrescentar mais 03 (três) representantes 

da sociedade civil organizada, sendo 01 (um) representante da Associação 

dos Feirantes de Bauru, 01 (um) representante da Universidade de 

São Paulo – USP – Centrinho e 01 (um) representante da Sociedade Beneficência 

Portuguesa de Bauru, haja vista o ótimo trabalho e enorme contribuição 

destas conceituadas instituições da sociedade civil organizada à cidade 

de Bauru. 

Com isso, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 

Nutricional do Município de Bauru será composto por 27 (vinte e sete) 

conselheiros titulares e igual número de suplentes, sendo 09 (nove) representantes 

governamentais e 18 (dezoito) representantes da sociedade civil 

organizada. 

E essa proporção de 1/3 dos membros como representantes 

governamentais e 2/3 dos membros como representantes da sociedade 

civil para composição do Conselho, é a proporção recomendada na “proposta 

de formatação” dos Conselhos Estaduais e Municipais, sugerida pelo 

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). 

Referidas alterações visam dar efetividade à nomeação dos 

conselheiros (titular e suplente) para a formação do Conselho Municipal de 

Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Bauru. 

Já em relação à Secretaria da Agricultura e Abastecimento 

do Estado – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), sendo 

um órgão governamental, necessário se faz a sua inclusão juntamente com 

os demais órgãos. 

Na expectativa de aprovação do presente projeto de lei, ao 

ensejo renovo protesto de elevada estima e consideração. 

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI 

PREFEITO MUNICIPAL 

DECRETO Nº 10317, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 

P. 23823/04 Designa membros do Conselho Municipal de Segurança 

Alimentar e Nutricional – COMSEA. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso 

de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica 

do Município de Bauru, 

D E C R E T A 

Art. 1º - Ficam designados para integrar o Conselho 

Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, 

em substituição os representantes designados pelo Decreto nº 

10091, de 23 de setembro de 2005. 

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Titular: ADRIANA ANHESINE, em substituição à Vilma Oki; 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANI- 

ZADA: 

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 

Suplente: JOSIANE CRISTINA FERNANDES SALTO, em 

substituição à Joselma Regilda dos Passos; 

UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - 

USC 

Suplente: LIGIA MARIA FIORAVANTE DE CARVALHO, em 

substituição à Débora Tarcinalli Souza; 

COMPANHIA ENTREPOSTO ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO 

PAULO - CEAGESP 

Titular: ANTONIO CARLOS SANCHES RAGONEZI, em substituição 

à Edson Antonio Guarido Ribeiro; 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SÃO PAULO - UNESP/ 

BAURU 

Titular: JÚLIO WILSON DOS SANTOS, em substituição à 

Sandra Lia do Amaral. 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua 

publicação. 

Bauru, 21 de novembro de 2006 

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI 

Prefeito Municipal 

EMERSON SILVA RIBEIRO 

Secretário dos Negócios Jurídicos 

EGLI MUNIZ 

Secretária do Bem-estar Social 

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação 

da Prefeitura, na mesma data. 

DENISE A. REGINA TAVARES 

Respondendo pelo Departamento 

de Comunicação Documentação

QUINTA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 03 

Corregedoria Geral Administrativa 

Jose Onofre Roda 

Corregedor 

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA 

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 19.231/03, que tem como interessada 

a Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Arquivada. À Corregedoria 

Geral Administrativa para oficiar. 

Seção II 

Secretarias Municipais 

Secretaria da Administração 

Fernando Ferreira Jorge 

Secretário 

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL 

DIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR 

SEÇÃO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. 

Convocação de Servidor para Perícia Médica 

Solicitamos o comparecimento, à Seção de Segurança e Medicina do Trabalho, 

localizada à Avenida Nuno de Assis, 14-60, para ser submetida à 

perícia médica: 

DATA DE COMPARECIMENTO: 04/12/2006 (Segunda-feira) 

HORÁRIO: 08 horas 

NOME DA SERVIDORA: 

MARIA REGINA COUTINHO 

Informamos aos Servidores que a falta injustificada à convocação, ou seja, o 

não comparecimento à inspeção (perícia médica), determinada pelo órgão ou 

autoridade competente, é passível de punição prevista no parágrafo 1º do artigo 

29 da Lei nº 3.781/94 (suspensão de até quinze dias). 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

Gabarito do Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários, 

realizado em 26/11/2006, (da questão nº 1 à 10 respostas comuns a 

todas as áreas). 

Direito: 

1-D; 2-A; 3-A; 4-D; 5-A; 6-C; 7-C; 8-A; 9-B; 10-B; 11-D; 12-A; 13-D; 14- 

B; 15-C; 16-A; 17-D; 18-B; 19-D; 20-D. 

Informática (Nível Médio Profissionalizante): 

1-D; 2-A; 3-A; 4-D; 5-A; 6-C; 7-C; 8-A; 9-B; 10-B; 11-D; 12-D; 13-D; 14- 

C; 15-C; 16-A; 17-B; 18-A; 19-C; 20-A. 

Bauru, 30 de Novembro de 2006. 

A Comissão 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

EXONERAÇÃO: A partir de 22/11/2006, portaria nº 1720/2006, exonera COARACY 

ANTONIO DOMINGUES, portador do RG nº 5012322-1, do cargo em comissão de 

Diretor de Departamento de Obras Públicas, da Secretaria Municipal de Obras, conforme 

protocolo nº 20.830/2006. 

FALECIMENTOS: Comunicamos os falecimentos dos aposentados DOMIRIO 

HONÓRIO DA SILVA, matrícula 21605, RG 13.914.196-0 ocorrido no dia 06/09/2006 e 

LUIZ MENDES FERRAZ, matrícula 23992, RG 15.803.184, ocorrido no dia 14/11/2006. 

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL 

DIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR 

PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL 

Cancelamento dos dependentes beneficiários do PLANO DE SAÚ- 

DE que completaram 21 anos de idade no mês de Novembro/2006. 

Informamos abaixo os DEPENDENTES dos Servidores / Pensionistas que 

serão excluídos a partir de 01/12/2006, do PLANO DE SAÚDE MUNICI- 

PAL, portanto após completarem 21 (vinte e um) anos de idade, limite este 

previsto no Artigo 4º § III da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001. 

Orientações aos titulares dos dependentes cancelados 

Os interessados na manutenção do Plano de Saúde Municipal para os dependentes 

cancelados abaixo, deverão contatar a empresa de saúde (Tec Seg/ 

Beneplan) no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação para inclusão 

na condição de dependente agregado (sem carências), conforme Artigo 5º 

Inciso I da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001. 

Salientamos que o custeio desta categoria de dependente agregado deverá ser 

suportado na integralidade pelo Titular, diretamente com a empresa de saúde, 

de acordo com o § 1º do referido artigo. 

Dependente a ser Cancelado Grau Titular do Plano 

ELIEL DA SILVA ALVES FILHO AMELIA DA SILVA ALVES 

TATIANE GONCALVES GOUVEA FILHO ANTONIO CARLOS GOUVEA 

DANIELE MARINO SAMPAIO FILHO ELOISA APARECIDA JORGE SAMPAIO 

ROGERIO VIEIRA DA ROCHA FILHO FERNANDO VIEIRA DA ROCHA 

FERNANDA F GONCALVES FILHO IOLANDA FERREIRA 

FILIPE UNGARO BUENO FILHO ISABEL CRISTINA UNGARO BUENO 

ANANIAS DE SOUZA FILHO JOAO BREVES DE SOUZA 

VIVIANE RIBEIRO BENTO FILHO JOAO LUIZ BENTO 

MARIA JOSE VALENTIN C ARAUJOFILHO JOSE ARAUJO 

JANAINA DA SILVA CANO FILHO JOSE BERTALDI CANO 

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS FILHO LUIZ CARLOS DOS SANTOS 

BRUNO VINICIUS DOS REIS FILHO MARIA APARECIDA GODOY DOS REIS 

JOSILENE AMARO SILVA FILHO MARIA CICERA AMARO SIQUEIRA 

ALEXSANDRO BELORIO FILHO MARIA LUCIA SIMOES BELORIO


MIRIAM HELENA FRAZONI FILHO MARTA SOLANGE DE OLIVEIRA 

PRISCILA AVANCI FILHO RENATA APARECIDA FIGUEIREDO 

CARLOS EDUARDO A DO NASCIMENTO FILHO ROSILDA SATIE AKIMOTO 

ALINE LOPES CORREA ALMEIDA FILHO ROSINEY LOPES CORREA 

KELLI C S MACEDO FILHO SONIA APARECIDA DOS SANTOS MACEDO 

JANAINA CRISTINA DOS SANTOS FILHO VALMIR ANTONIO DOS SANTOS 

A devolução das carteirinhas dos cancelados deverá ser feita no prazo 

máximo de 15 (quinze) dias, na Secretaria da Administração, Avenida 

Dr. Nuno de Assis nº 14-60, Jardim Santana, 1º andar, Divisão de Apoio 

ao Servidor. 

O uso do plano de saúde por qualquer dependente citado acima, a partir da 

data desta publicação será considerado como ilegal, onde o Titular do Plano 

de Saúde será responsabilizado em conformidade com o disposto na Lei 

Municipal nº 3.781/94 (Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de 

Bauru). 

Secretaria Municipal de Administração 

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 – Jardim Santana – CEP 17020-310 

Secretaria da 

Agricultura e Abastecimento 

Maria Eugênia De Pizzol Silva Gracia 

Secretária 

Av. Com. José da Silva Martha, QD.36 –60 - Recinto Mello Moraes 

Telefone: (14) 3236-6219, 3236-4885 e 3236-2088 

Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8:00 às 12:00 horas 

das 14:00 às 18:00 horas 

INTERNET:: http://www.bauru.sp.gov.br 

Email: agricultura@bauru.sp.gov.br 

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA 

TERÇA-FEIRA 

Bairro Endereço Quadras Horário 

Vista Alegre Alamedas dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00 

Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 3 6:30 às 11:00 

Vila Independência R. Cuba 10 e 11 6:30 às 11:00 

Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00 

QUARTA-FEIRA 


Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00 

Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00 

Vila Falcão Rua Albuquerque Lins 1 0 6:30 às 11:00 

Vila Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 6:30 às 11:00 

Mary Dota Sede da Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00 

QUINTA-FEIRA 


Vila Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00 

Pq. Paulistano R. Minas Gerais 1 3 6:30 às 11:00 

Bela Vista R. Silva Jardim 14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00 

SEXTA-FEIRA. 


Jd. Redentor Rua Santa Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00 

Centro Rua Virgílio Malta 14 e 15 6:30 às 11:00 

Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 6:30 às 11:00 

Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00 

Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00 

SÁBADO 


Vila Souto Rua Carlos de Campos 10 a 13 6:30 às 11:00 

Vila Seabra Rua Marcílio Dias 5 6:30 às 11:00 

Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 1 6:30 às 11:00 

Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 3 6:30 às 11:00 

DOMINGO 


Centro Rua Gustavo Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30 

Rua Ezequiel Ramos 6 

Rua Júlio Prestes 2 

Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00 

Beija Flor Rua Vicente San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00 

Bela Vista Rua Silva Jardim 1 1 6:00 às 12:00 

Rua Afonso Simonetti 12 

Rua Alto Acre 11 

Rua Nicola Avalone 11 

OBS: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas. De terça-feira a 

sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas às 13 horas. 

Secretaria das Adm. Regionais 

Nelson Ribeiro da Silva 

Secretário 

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS 

Praça das Cerejeiras 1-59, 2º andar – 3235-1097 

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS 

Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingo Bertoni 7-50 - Fone: 3218-4021 

Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 - Fone: 3212-1315 

Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n. - Fone: 3239-2766 

Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2-4 - Fone: 3239-7963 

Distrito Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, Quadra 03, s/n - Fone: 3279-1145 

Secretaria de Cultura 

José Augusto Vinagre 

Secretário 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO 

CONSELHO GESTOR DA 

UBÁ – FEIRA DE ARTE E ARTESANATO DE BAURU 

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições 

legais, faz saber por este Edital que: 

Ficam todos os expositores credenciados interessados 

em concorrer ao Conselho Gestor da Ubá – Feira de 

Arte e Artesanato de Bauru, convocados a se inscrever para 

a eleição do Conselho Gestor da UBÁ – gestão 2006/2008. 

I – A eleição para o Conselho Gestor da UBÁ, gestão 2006/ 

2008, será por meio de Chapas completas, compostas nos 

termos do Art. 4º da Lei 4958, de 24/03/2003 e inscritas 

conforme o calendário abaixo:


a)ATÉ 11/12/2006 – INSCRIÇÃO DE CHAPAS 

Local: Secretaria Municipal de Cultura – Av. Nações Unidas, 

8-9 - Centro. 

Horário: das 09h00 às 17h00 

b)DIA 17/12/2006 – ELEIÇÃO CONSELHO GESTOR – 

GESTÃO 2006/2008 

Local: Parque Vitória Régia – durante a feira 

Horário: Das 10h00 às 17h00 

II – As Chapas inscritas serão publicadas no Diário Oficial do Município 

para o conhecimento dos expositores credenciados a votar. 

III – A eleição será através de cédulas e os votos serão secretos, 

depositados em urna, sob a responsabilidade de uma 

mesa diretora eleitoral, composta por dois membros da Secretaria 

Municipal de Cultural e um membro da UBÁ, podendo 

estes ser substituídos por suplentes, cuja ocorrência deverá 

ser lavrada em Ata. 

IV – A apuração será imediatamente após o término do pleito, 

ou seja, após as 17h00 e será efetuada pela mesma 

mesa diretora eleitoral, com acompanhamento de fiscais 

credenciados. 

V – Terminada a apuração, a mesa diretora eleitoral proclamará 

o resultado e franqueará a palavra para a manifestação 

dos eleitos. 

VI – A Chapa vencedora terá até três (3) dias úteis para 

eleger o seu presidente e encaminhar os nomes com os respectivos 

cargos para o Secretário Municipal de Cultura que, 

com o nome do representante da Secretaria, por ele indicado, 

publicará no diário Oficial do Município, o Conselho Gestor 

da UBÁ – gestão 2006/2008. 

Bauru, 27 de novembro de 2006. 

JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO VINAGRE 

Secretário Municipal de Cultura 

Secretaria do Meio Ambiente 

Carlos Alexandre Menezes Barbieri 

Secretário 

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038 

Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00 

e das 13:00 às 18:00 horas 

INTERNET: E-mail: meio_ambiente@bauru.sp.gov.br 

ATENÇÃO 

*A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação 

do deferimento (autorização) no Diário Oficial do Município. 

*As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente. 

*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, 

terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 

15 (quinze) dias, à partir daí, para plantar uma árvore (Lei 4714/01, 

art. 34). 

*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros, serem 

plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (Decreto 8806/ 

00, art. 1º, parágrafo único). 

*Espécies adequadas para arborização urbana: 

Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno 

porte. Ex. : Manacá da Serra, Falsa Murta, e Flamboyanzinho. 

Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. 

Ex.: Oiti, Quaresmeira, Unha de Vaca e Falso-Chorão. 

*Não plante palmeiras na calçada. 

*Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são 

infrações passíveis de multa. 

Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), 

cobrindo-se aproximadamente 5 cm da parte superior do torrão 

de terra em que estava plantada a muda. 

*Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia 

até o centro do canteiro. 

Autorizamos a supressão de 04 árvores localizadas no interior da Emei 

Catharina Paulucci Silva. 

Edital 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, 

vem através deste intimar a Sra. Elsira B. Conceição, proprietária do imóvel 

localizado na Rua 12 de Outubro, 2-48, de que contra ela fora lavrado o 

Auto de Infração n.º 389 B, no Processo n.º 32832/06, por ter efetuado poda 

drástica de uma espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo o disposto 

no artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. A autuada terá 20 (vinte) dias para 

interpor Recurso. 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, 

vem através deste intimar o Sr. Antonio Aparecido Vidotti, proprietário do 

imóvel localizado na Rua Romeu Crivelli, 5-81, de que contra ele fora lavrado 

o Auto de Infração n.º 396 B, no Processo n.º 33192/06, por supressão 

de espécie arbórea no endereço acima citado, infringindo o disposto no 

artigo 34 do Decreto 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias para interpor 

Recurso . 

DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS 

Deram entrada nesta Secretaria, as empresas abaixo discriminadas, para cadastro 

e análise técnica com a finalidade de obtenção de Licença Ambiental: 

Processo Interessado Tipo 

37035/06 Assistência Médica Bauruense Ltda Cadastro 

37447/06 Casa do Bordado Ltda Cadastro 

36632/06 Marly Aparecida Medeiros da Silva ME Cadastro 

36956/06 Juliana da Rocha ME Cadastro 

36500/06 Jair Rodrigues Tarata ME Instalação 

36525/06 Panificadora e Confeitaria Casa dos Pães Instalação 

36638/06 Luiz Bispo Souza Junior ME Instalação 

36522/06 Fernando de Paula Rui ME Instalação 

36109/06 Albano Bauru Comércio de GLP Ltda Operação 

31885/06 Gedir Pereira Trindade Operação 

32256/06 Jundi Narita ME Operação 

34635/06 Habitare Comércio de Pisos Revestimentos Louças Operação 

22426/05 Estação de Bauru de Alimentos Ltda Operação 

29732/06 Israel Isac Fuzaro ME Operação 

23119/06 Ismael de Camargo ME Operação 

31122/06 Adair Cunha da Silva Bauru Operação


Segue abaixo a relação dos Certificados de Registro e Licenciamento Ambiental, expedidos no 

período de 24/11/06 à 28/11/06. 

Processo Interessado Tipo 

29999/06 Laboratório de Patologia Clínica Santiago Ltda Cadastro 

29027/06 Nieltec Assistência e Peças Ltda ME Instalação 

10126/06 Juvenal Avelino Pereira Operação 

36642/06 Sergio Antonio da Silva Bauru ME Operação 

35825/06 Ângelo Leandro de Paula ME Operação 

30710/06 Nelson Moreira da Silva Gás ME Operação 

34913/06 Josias Damásio de Faria Bauru ME Operação 

33865/06 Leonilda Aparecida Feliti Honório ME Operação 

LOCAIS DE VISITAÇÃO PÚBLICA 

ZOOLÓGICO MUNICIPAL: 

Segunda a Sexta-Feira das 8:00 às 16:00 horas 

Sábado, Domingo e Feriado das 8:00 as 17:00 horas 

Telefones: 3203-5229/3231-2632 

JARDIM BOTÂNICO: 

Diariamente das 8:00 às 16:30 horas 

Telefone:3281-3358 

BOSQUE DA COMUNIDADE “JOSÉ GUEDES DE AZEVEDO” 

Diariamente das 7:00 às 18:00 horas 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4485/05 - PROCESSO Nº 50045/ 

05 - CONTRATANTE:- Município de Bauru - CONTRATADA:- Empresa 

Teresa Gagliardi Hara ME - OBJETO:- As partes resolvem alterar a cláusula 

segunda, item 2.1. para acrescer 06 (seis) meses ao prazo de vigência do 

contrato, passando de 12 (doze) para 18 (dezoito) meses, o prazo total do 

contrato - ASSINATURA:- 14/11/2006. 



Comercial Agroserv Bauru Ltda - OBJETO:- As partes resolvem alterar a 

cláusula segunda, item 2.1. para acrescer 06 (seis) meses ao prazo de vigência 

do contrato, passando de 12 (doze) para 18 (dezoito) meses, o prazo total 

do contrato - ASSINATURA:- 14/11/2006. 



Comercial Agroserv Bauru Ltda - OBJETO:- As partes resolvem alterar a 

cláusula qurta, item 4.1. para acrescer 06 (seis) meses ao prazo de vigência do 

contrato, passando de 12 (doze) para 18 (dezoito) meses, o prazo total do 

contrato - ASSINATURA:- 14/11/2006. 

Secretaria de Saúde 

Mário Ramos de Paula e Silva 

Secretário 

ALVARÁS LIBERADOS DE 17/10/06 A 14/11/06 

SIVISA PROCES. INTERESSADO 

7381 26475/06 HELDER FERNANDES DE AGUIAR 

7045 19571/06 ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A 

7077 20035/06 JANAINA CARDOSO BAR – ME 

3539 1699/05 SOLANGE A.B.P. HUNGARO LANCHONETE – ME 

4438 16501/05 MERCEARIA E QUITANDA VEM QUE TEM LTDA – ME 

2421 23919/04 SÓ SUCO DE BAURU LTDA - ME 

3323 39572/04 REST. E LANCH. SABOR DA CASA BRU LTDA - ME 

7492 28910/06 PIER ANGELO RUGAI DELICATO 

7462 23429/06 ANA CRISTINA VENANZI AZEVEDO CANDEIAS 

7460 28123/06 BERNADETE PINTO NOGUEIRA CATANZARO GUIMARÃES 

7625 3589/06 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – SMS 

7626 3579/06 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – SMS 

5236 35166/05 L.O. MACHADO BAURU – ME 

7266 23599/06 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 

7354 25748/06 MARIA FERNANDA LEMOS DE ALMEIDA MARTHA 

7622 1109/06 ANGELA MARIA GOMES SALGUEIRO 

7435 27522/06 ROBERTO FERNANDES RIBEIRO 

7493 28908/06 CRISTIANE MARQUES CONTRA 

7242 22972/06 CONSTANTINO JOSÉ SAHADE 

6143 7886/06 M.M. LOCAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA – ME 

6648 13675/06 MEZZANI MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA 

7623 17724/04 CARPLAST BAURU COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA 

4948 25470/05 BAURU HOTÉIS LTDA 

6896 17142/06 ESCOLA INFANTIL 14 BIS S/C LTDA 

5754 52361/05 GFC ACADEMIA LTDA – ME 

6782 15558/06 ELAINE CRISTINA DA SILVA BAURU – EPP 

4077 11324/05 AKIRA ARAKAKI – ME 

6808 15744/06 GAMEWORKS COMERCIAL LTDA - ME 

5797 6596/04 QUADRA SETE LANCHES LTDA – ME 

7286 24212/06 GISELE MARIA SALLES COELHO DE PAULA BRAGA – ME 

4595 18969/05 JURACI JOÃO MARQUEZIN – ME 

5179 33289/05 SODEXHO DO BRASIL LTDA 

5621 44144/05 LUZ VIDALE & CATARIN REAB. FIS. E SOCIAL LTDA - ME 

6955 18143/06 ROSIMEIRE SOARES DE SOUZA 

4719 21570/05 GUSTARE REFEIÇÕES LTDA – ME 

6719 14964/06 DISTRIBUIDORA ALL PACK LTDA 

6533 12252/06 NEIVA ROSA MARIN LOPES – EPP 

7163 21316/06 CARLOS ROBERTO MONTASSIER 

6737 14943/06 LIEGES MARIA MARTINI - ME 

7233 22658/06 TOMOE MIABARA ROSÁRIA – ME 

7285 24179/06 LOJAS AMERICANAS S/A 

7451 27946/06 PATRÍCIA MARIA DA SILVA SANVEZZO 

6557 12372/06 MARCELO VENDRAME – ME 

7082 19889/06 ELIANA DA SILVA KENES – ME 

7015 18739/06 K.L. MARQUES RAMOS BAURU – ME 

7555 29548/06 RAPHAEL DO COUTO VENERE 

6443 11300/06 UNIDUNITÊ S/C LTDA 

7177 21461/06 ROBERTO PARDINI HUSSNE DE FATIMA 

6345 10924/06 JOSÉ BENEDITO FERREIRA BAURU – ME 

5921 14648/06 CRISTIANO DANZIGER – ME 

6430 11083/06 CASA AGRÍCOLA DE BAURU LTDA – ME 

7080 19903/06 FABRICIO FOGAÇA DA SILVA – ME 

7135 20748/06 MONICA FERRAZ COSTA FANINI 

6698 14321/06 LILIAN LIPE CATARINA FERNANDES – ME 

5128 31357/05 PETERSON MOCHIM CREPALDI BAURU - ME 

6580 12780/06 NEUZA DA SILVA MACEDO – ME 

5265 35994/05 M.A. GARCIA BAURU – ME 

2425 23700/04 DOCE FEST COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 

7554 29989/06 APARECIDA FLOR DA SILVEIRA SIMINI 

5525 42007/05 LUCIO MAURO DEVIDIS – ME 

6935 17559/06 CARLOS EDUARDO CURY 

6956 18134/06 RIBEIRO E LAMBERTINI LTDA 

7693 33660/02 JAD ZOGHEIB E CIA LTDA 

7695 19647/06 ACUMULADORES AJAX LTDA 

7058 19647/06 ACUMULADORES AJAX LTDA 

7697 2478/06 DE MARTINO & SANCHES SISTEMA ED. LTDA – EPP 

6662 13734/06 FARMÁCIA HOMEOPÁTICA O. F. LTDA – ME 

6885 13941/06 VANIA FURLAN E CIA LTDA


7720 750/04 PERALTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 

7716 13704/04 HUMANA ALIMENTAR COM. E SERV. DE PRODS NUTRIC. 

7656 9440/04 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 

7727 17100/06 A.F. DA COSTA LANCHES 

4651 20151/05 DÉCIO DIAS MORAES – ME 

3543 2041/05 EDUARDO AUGUSTO GODOI BAURU – ME 

6309 10555/06 CIBELE RIBEIRO DA SILVA MICHELINI 

7231 22805/06 NILCÉLIO LEITE MELO 

7144 20898/06 MARIA CLARA GARIBALDI MINELI 

7698 10817/04 ARCO-ÍRIS BAURU LTDA – ME 

5993 5042/06 CANTANTI E CANTANTI LTDA 

7039 18708/06 NELSON DE CARLOS BAURU – ME 

7097 20496/06 J.T.R. CARGAS LTDA 

7393 27109/06 MILCA ALVES DA COSTA 

6766 15349/06 IVAN EDSON RODRIGUES SEGURA 

7630 31933/06 T.R. DROGARIA LTDA – ME 

6921 17357/06 CARLOS GERALDO PEREIRA DE CARVALHO 

2926 30844/04 HOTEL E RESTAURANTE RENASCER LIMITADA – ME 

4767 22024/05 WORLDBEV IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA 

7657 28048/04 MARIA PEGORARO FRANCO BAURU 

6526 12087/06 PAGANELLI & CIA BAURU LTDA – ME 

7105 20350/06 MICHELE VIEIRA RAMOS – ME 

7547 30141/06 LUIZ BISPO SOUZA JUNIOR – ME 

6165 7523/06 CLINICA PEDIÁTRICA SANTA PAULA S/S LTDA 

7175 21093/06 VUGHT & BANNWART LTDA – ME 

5374 38153/05 LUIS FERNANDO S. IMPROTA & CIA LTDA – ME 

7735 25285/05 MARCIO ROBERTO DA SILVA – ME 

4641 29454/05 PHENIX PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA – ME 

5891 29779/03 A.L. STOCCO BORGES - ME 

6594 13182/06 KARINE THEREZA DALANEZI DUREX FONSECA 

6563 12354/06 FERNANDO DE AGUIAR ZULIAN 

6681 13938/06 FLORARICA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA – ME 

6562 12353/06 JOSÉ BARTHOLOMEU MONI VENERE 

7453 25023/04 JAMELY COM. DE RAÇÕES LTDA – ME 

7456 28016/06 ODONTOMAG CLIN. E COM. DE PROD. ODONTOL. LTDA 

5609 44256/05 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTÔNIO 

6415 10940/06 DOCE ÁGUA – ÁGUAS MINERAIS LTDA 

5042 27659/05 A. TADASHI KATO – ME 

4127 11956/05 SANKIM COM. DE ALIMENTOS LTDA 

4949 25418/05 CASA DE CARNES MOTA DE BAURU LTDA - ME 

4715 21218/05 OSMAR ESCUDEIRO MARTINS – ME 

5640 26958/03 SALGADOS E CARAMELADOS DE BAURU LTDA 

7753 2469/06 S.S. BUSTOS ACADEMIA – ME 

6385 11032/06 VALDIRENE CARLOS BAURU – ME 

6561 12356/06 ARY SOUZA 

6565 12355/06 ANTÔNIO CARLOS G. LIMA MENDES 

7434 27438/06 SIND. DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BAURU 

6825 16071/06 CASSIANA SEMENSATO E JOÃO RAPOSO FISIOT. LTDA 

7436 27583/06 CLINICA DERMA-CARDIO LTDA 

7270 23834/06 ASSOCIAÇÃO PTA DOS CIRURGIÕES DENTISTAS 

7766 25724/03 LILIAN REGINA ALMENDO BAURU – ME 

2683 27356/04 LAR ESCOLA SANTA LUZIA PARA CEGOS 

7508 29138/06 VANIA OLIVEIRA GEROLDO 

7478 28442/06 LIVIA MARIA V. RODRIGUES 

7478 28442/06 LIVIA MARIA VIEIRA RODRIGUES 

7521 29201/06 LEILA PATRÍCIA DOMENEGHETTI 

6459 11279/06 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU 

6418 11162/06 FARMÁCIA FLOR DA TERRA LTDA – ME 

6490 11119/06 NEUSA MARIA PAPIN MENDES – EPP 

6161 7925/06 FARMÁCIA VIA VITALE LTDA – ME 

6639 13644/06 PRONTOFARMA BAURU PRODUTOS FARM. LTDA – EPP 

6470 11157/06 MARIA ELIZA SANTIAGO RODRIGUES – ME 

6498 11735/06 BOTICA PVA FARMÁCIA E DROGARIA LTDA – ME 

6525 12076/06 SIDIMAR AGUIAR - ME 

LICENÇAS DE EQUIPAMENTOS LIBERADAS DE 17/10/06 A 14/11/06 


7492 28910/06 PIER ANGELO RUGAI DELICATO 

7460 28123/06 BERNADETE PINTO NOGUEIRA CATANZARO GUIMARÃES 

7266 23599/06 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 

7354 25748/06 MARIA FERNANDA LEMOS DE ALMEIDA MARTHA 

7435 27522/06 ROBERTO FERNANDES RIBEIRO 

7456 28016/06 ODONTOMAG CLIN. E COM. DE PROD. ODONTOL. LTDA 

7434 27438/06 SIND. DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BAURU 

7270 23834/06 ASSOC. PTA DOS CIRURGIÕES DENTISTAS – EQUIP. 01 




7521 29201/06 LEILA PATRÍCIA DOMENEGHETTI 

CADASTRO DE ALVARÁS LIBERADAS DE 17/10/06 A 14/11/06 


7329 24931/06 ANA DE ALMEIDA MISSON - ME 

7658 24930/06 ANA DE ALMEIDA MISSON - ME 

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO: 

PROCES. INTERESSADO 

16639/06 NILSE APARECIDA LIMA 

00759/06 ANTÔNIO GONÇALVES FERNANDES 

8155/06 EMILIA CORACINI DA ROCHA 

34358/02 EMBRASA S/A ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS 

17605/06 DELMO CIANCIO ANDREATTA 

00577/06 JOSÉ CARLOS BONFIM SORVETERIA – ME 

23822/00 SONIA APARECIDA ALVES GOMES BAURU – ME 

17530/99 NUTRIEST COMERCIAL DE REFEIÇÕES LTDA – ME 

23611/02 SODEXHO DO BRASIL LTDA 

24028/01 WAL MART BRASIL LTDA 

02808/06 A.L. STOCCO BORGES - ME 

00378/02 CLAUDIA RAMOS TIRITAN MARCONE BAURU - ME 

30057/06 MAURO CAETANO FERREIRA 

ARQUIVAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO: 

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE 

35981/04 SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA 2669/C-1 

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO: 

PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE 

8439/06 M. FILHO COMÉRCIO E REPRES. LTDA - ME 10 6781/C-1 

30050/06 CLAUDIO YOSHIO IOKOIAMA - ME 03 5366/C-1 

18600/02 ADILSON ALVES LIMA BAURU - ME 03 7979/C-1 

4804/05 AMAURI DE JESUS FREITAS SILVA - ME 20 7989/C-1 

00378/02 CLAUDIA RAMOS TIRITAN MARCONE BAURU - ME 10 6770/C-1 

2884/06 K.P. SANTOS RESTAURANTE - ME 10 7987/C-1 

2884/06 K.P. SANTOS RESTAURANTE - ME 10 6847/C-1 

12285/06 RODRIGO ALVES FIGUEIREDO * 6147/C-1 

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE 

ADVERTÊNCIA: 


30057/06 MAURO CAETANO FERREIRA 25099/A-1 

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE 

MULTA: 


21906/04 CARLOS COTAIT RAZUK 14046/A-1 

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: 

PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE 

22278/02 RONALDO DOS SANTOS PORTARI BAURU - ME * 21494/A-1 

22944/05 N. DE FREITAS LANCHONETE - ME * 01241/C-1 

28848/03 VILMA BERTOLUCCI BAURU - ME * 21496/A-1 

6821/06 M.A. DOS SANTOS REPRESENTAÇÃO * 5795/C-1 

11847/05 MARIA LUCIA RODRIGUES JOSE - ME * 23995/A-1 

37259/05 W.O. COLONELLO - ME * 20863/A-1 

5822/02 MERCEARIA SIMÕES BAURU LTDA - ME * 23739/A-1


22059/04 ZILÁ FALUZINA SOUCHEFF * 24089/A-1 

31125/06 JOEL RUIZ DOS SANTOS * 21228/A-1 

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: 


31643/05 OLIVEIRA E LIMA PANIFICADORA LTDA - ME 22055/A-1 

RECURSO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA 

NÃO APRECIADO POR NÃO CABER RECURSO, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO 

VIGENTE: 


23442/05 PATRICIA ORESTES - ME 2904/C-1 

32259/04 POSTO JARDIM AMÉRICA DE BAURU LTDA 1312/C-1 

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: 

PROCESSO 29100/06 

INTERESSADO INDÚSTRIA TUDOR – SP DE BATERIAS LTDA 

REQUERENTE ALBERTO BRIANI 

CPF 015.578.358-02 

CRM 43.067 


INTERESSADO CECCONI & PINHEIRO LTDA 

REQUERENTE JACQUELINE APARECIDA GONÇALVES 

CPF 090.165.918-50 

CRF 12.779 


INTERESSADO ROGER TEDDE MANSANO 

REQUERENTE ROGER TEDDE MANSANO 

CPF 141.289.598-71 

CRM 74.227 


INTERESSADO FRANCISCO CARLOS GOMES BARBOSA 

REQUERENTE FRANCISCO CARLOS GOMES BARBOSA 

CPF 600.551.547-00 

CRM 41.446 


INTERESSADO CADBURY ADAMS BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA 

REQUERENTE JOEL CHILOFF 

CPF 145.608.038-54 

CRM 73.406 


INTERESSADO I.E.O. INST. DE ENSINO ODONTOLÓGICO LTDA 

REQUERENTE ACCÁCIO LINS DO VALLE 

CPF 487.160.498-53 

CRO 9.494 


INTERESSADO I.E.O. INST. DE ENSINO ODONTOLÓGICO LTDA 

REQUERENTE GERSON BONFANTE 

CPF 487.158.248-53 

CRO 9.640 


INTERESSADO PATRÍCIA MARIA DA SILVA SANVEZZO 

REQUERENTE PATRÍCIA MARIA DA SILVA SANVEZZO 

CPF 259.768.468-74 

CRP 78.266 


INTERESSADO MARCUS VINICIUS MARQUES 

REQUERENTE MARCUS VINICIUS MARQUES 

CPF 004.965.128-54 

CRM 56.616 


INTERESSADO RIBEIRO & LAMBERTINI LTDA 

REQUERENTE CARLA RIBEIRO LAMBERTINI 

CPF 162.034.008-90 

CRM 81.557 

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: 


INTERESSADO FIALHO & PINHEIRO DROGARIA LTDA – ME 

REQUERENTE FABIANA MODOLO 

CPF 279.778.858-32 

CRF 28.463 


INTERESSADO MARCELO BOTTURA DOMENEGHETTI – ME 

REQUERENTE MARCO ANTÔNIO FERRARI 

CPF 065.930.058-35 

ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES: 

PROCESSO 19.649/00 

RAZÃO SOCIAL ORLANDO ALVES ROCHA – ME 

ENDEREÇO R. GUSTAVO MACIEL, 15-7 – CENTRO 

CNPJ 01.810.607/0001-08 

ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE ART. DE ÓTICA 

ALTERAÇÃO DE CEVS: 


RAZÃO SOCIAL COMPANY CABELO E ESTÉTICA LTDA – ME 

CNPJ 06.005.296/0001-10 

CEVS (DE) 350.600.301-930-000144-1-9 

CEVS (PARA) 350.600.301-930-000380-1-6 

RECURSO INDEFERIDO: 


30703/02 LUCIANA DE CASSIA ALVES O. DE JESUS 

ERRATA: 

PUBLICADO EM D.O. EM 11/11/06: 

ONDE SE LÊ: 

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE 

MULTA: 


23513/06 MARIA CEZAR MARIANO PEREIRA 0628/C-1 

LEIA-SE: 

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE 

MULTA: 


23513/06 MARIO CEZAR MARIANO PEREIRA 0628/C-1 

PUBLICADO EM D.O. EM 18/11/06 

ONDE SE LÊ: 



16258/05 EDILSON FIORAVANTI BAURU ME 

LEIA-SE: 



16285/05 EDILSON FIORAVANTI BAURU ME


Secretaria de Obras Paulo Brittes 

Secretário 



Baurumix Concreto Ltda - OBJETO:- As partes resolvem alterar o item 

4.1. da cláusula quarta do contrato para acrescer mais 06 (seis) meses ao 

prazo de vigência do contrato, passando de 18 (dezoito) meses para 24 

(vinte e quatro) meses - ASSINATURA:- 14/11/2006. 

De acordo com a Lei 4456 de 1.999 e Processo 23.205/06, a Secretaria 

Municipal de Obras, autoriza a execução dos serviços de guias e 

sarjetas e pavimentação asfáltica, à empresa FORTPAV PAVIMEN- 

TAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., indicada pelos proprietários no Plano 

Comunitário de Melhorias (P.C.M.). 

- Plano Comunitário de Melhorias. 

- Jardim Auri Verde e Jardim do Contorno. 

- Contratada FORTPAV Pavimentação e Serviços Ltda. 

- Guias e Sarjetas: 592,00 m. 

- Pavimentação Asfáltica: 3.050,00 m². 

- Valor total: R$ 112.709,80. 

- Proprietários aderentes: 85,28 %. 

Bauru, 27de novembro de 2.006. 

Engº PAULO BRITTES 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 

Secretaria de Planejamento 

Leandro Dias Joaquim 

Secretário 

E-MAIL: planejamento@bauru.sp.gov.br 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 

Ficam notificados os senhores proprietários, abaixo relacionados, por infringirem o artigo 1º da 

Lei 4458/99, para que executem os serviços de CAPINAÇÃO, LIMPEZA E REPARO DO 

PASSEIO PÚBLICO, de seus imóveis com prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta 

publicação, devendo interpor recurso perante a 1ª instância administrativa sob pena de aplicação 

da multa conforme artigo 4º da Lei 5329/06. 

CAPINAÇÃO E LIMPEZA 

4029/06 – Manoel da Costa Marques St.02 Qd. 98 Lt.10 

4039/06 – Antonio Longato St.04 Qd. 696 Lt.12 

4055/06 – Antonio Rocha Souza Figueiredo St.03 Qd. 481 Lt.06 

4064/06 – Waldemar Teodoro St.04 Qd. 1437 Lt.19 

4068/06 – Celso Gonçalves de Oliveira St.05 Qd. 427 Lt.09 

4069/06 – Indusbank Bauru Engenharia e Comércio Ltda. St.05 Qd. 400 Lt.01 

4075/06 – Maria Rosa Ribeiro St.05 Qd. 351 Lt.10 

4078/06 – Joaquim Araujo Souza St.05 Qd. 956 Lt.18 

4132/06 – Luiz Carlos Pagani St.05 Qd. 441 Lt.06 

4136/06 – Ricardo Constantino St.03 Qd. 153 Lt.02 

4142/06 – Therezinha do Menino Jesus Cogo Moreira St.04 Qd. 678 Lt.18 

4145/06 – Paulo Vale St.01 Qd. 55 Lt.10 

4182/06 – Margarida Aparecida Faccin St.04 Qd. 1141 Lt.17 

4185/06 – Ilda Garcia Laranjeira St.03 Qd. 67 Lt.09 

4192/06 – Cícero Cardoso dos Santos St.04 Qd. 1175 Lt.12 

4196/06 – Alexandre Quaggio e Cia. Ltda. St.04 Qd. 871 Lt.20 

4199/06 – Adhemar Previdello St.04 Qd. 866 Lt.09 

4247/06 – Jose Bertinotti St.04 Qd. 1141 Lt.20 

4263/06 – Lourival M. dos Santos e Outros St.04 Qd. 1268 Lt.28 

4355/06 – Joaquim Araújo Souza/ Cont. Luiz Fatimo St.04 Qd. 1294 Lt.22 

Barbosa 

4474/06 – João Batista Dias Filho St.02 Qd. 491 Lt.10 

4550/06 – José Domingos St.03 Qd. 965 Lt.08 

4617/06 – Jose Teodoro St.04 Qd. 1055 Lt.07 

4618/06 – Jose Martimiano dos Santos St.04 Qd. 1055 Lt.12 

4673/06 – Kengiro Sato St.05 Qd. 431 Lt.07 

4693/06 – Treplan Engenharia e Construções Ltda. St.05 Qd. 1084 Lt.21 

4708/06 – Alain Rosio St.05 Qd. 1085 Lt.08 

4717/06 – Renato Silva St.05 Qd. 1087 Lt.19 

4759/06 – Tokishi Shimazaki St.05 Qd. 430 Lt.06 

4798/06 – Plínio Ferraz e Outros St.05 Qd. 1052 Lt.06 

4817/06 – Agenor Batista Souza St.04 Qd. 554 Lt.19 

4869/06 – Anna Bueno da Silva St.02 Qd. 465 Lt.16 

4899/06 – Brasília Vieira da Silveira St.05 Qd. 558 Lt.20 

4904/06 – Guilherme Rodrigues Ferraz St.05 Qd. 435 Lt.01 

4939/06 – Valdomiro Jose Gabulio/ Cont. Transportadora St.05 Qd. 347 Lt.05 

Peixoto Ltda. 

4983/06 – Washington Umberto Cinel St.05 Qd. 1051 Lt.03 

4992/06 – Associação Beneficiente Portuguesa de Bauru St.05 Qd. 1056 Lt.05 

5004/06 – Antonio Machado/ Cont. Horta Comunitária St.04 Qd. 1621 Lt.03 

5005/06 – Encarnação Molina Bechir St.04 Qd. 1621 Lt.05 

5074/06 – Maria Aparecida de Oliveira St.04 Qd. 467 Lt.16 

REPARO DO PASSEIO PÚBLICO 

3928/06 – Almerinda Pereira Navarro St.04 Qd. 87 Lt.21 

4016/06 – Eduardo Nunes Tavares St.01 Qd. 80 Lt.19 

4018/06 – Vicente Scriptore/ Cont. Zequinha Aves St.02 Qd. 56 Lt.10 

Frigorifico Ltda. 

4024/06 – Banco Nacional de Crédito Cooperat S/A St.02 Qd. 77 Lt.10 



4056/06 – Francisca Maria Martins St.03 Qd. 282 Lt.16 

4105/06 – Maria Villaca Maringoni St.01 Qd. 35 Lt.08 

4139/06 – Pontemax Administração Ltda. St.01 Qd. 51 Lt.09 

4412/06 – Edda Maria Hoskin Soares Lockmann St.01 Qd. 68 Lt.15 

4494/06 – Arthur Castro Luz St.01 Qd. 77 Lt.20 

4818/06 – Agenor Batista Souza St.04 Qd. 554 Lt.19 

4826/06 – Deise Maria Oshima St.02 Qd. 47 Lt.03 

4829/06 – Confeitaria Torre de Belém Ltda. St.01 Qd. 113 Lt.14 

4839/06 – Andrea Margarido Costa St.02 Qd. 225 Lt.01 

4842/06 – Jose Rays St.02 Qd. 137 Lt.08 

4874/06 – Antonio Martins Palmiero St.02 Qd. 531 Lt.19 

4938/06 – Jorge Henrique e Ossent A/C Alziro Adão Rosa St.05 Qd. 319 Lt.06 

5003/06 – Antonio Machado/ Contrib. Horta Comunitária St.04 Qd. 1621 Lt.03 

5007/06 – Sebastião Alves St.04 Qd. 1626 Lt.06 

5008/06 – Sebastião Alves St.04 Qd. 1626 Lt.07





5016/06 – Ana Cardoso Lopes St.04 Qd. 1627 Lt.23 

No Diário Oficial 1306, de 28/11/2006, na página 04, onde se lê: 

3964/06 – José da Silva Martha Filho A/C Luciano St.02 Qd. 963 Lt.14 

Domingos Vieira 

leia-se: 

3964/06 – José da Silva Martha Filho A/C Luciano St.02 Qd. 963 Lt.14 

Domingos Viega 

onde se lê: 

3999/06 – Oswaldo Dias St.04 Qd. 1432 Lt.03 

leia-se: 

3999/06 – Oswaldo Dias St.04 Qd. 1437 Lt.03 


3952/06 – Encol S/A Engenharia e Comércio e Indústria St.03 Qd. 192 Lt.19 

leia-se: 

3925/06 – Encol S/A Engenharia e Comércio e Indústria St.03 Qd. 192 Lt.19 


4015/06 – Bsipado de Bauru – Curia Diocesana St.01 Qd. 84 Lt.01 

leia-se: 

4015/06 – Bispado de Bauru – Curia Diocesana St.01 Qd. 84 Lt.01 


4579/06 – Amélia Lemos de Almeida Cont. Fabio St.04 Qd. 2370 Lt.05 

leia-se: 

4579/06 – Amélia Lemos de Almeida Cont. Fabio St.04 Qd. 2370 Lt.05 

Alexandre da Silva Bilche 

Secretaria de Economia e Finanças 

Edmundo Albuquerque dos Santos Neto 

Secretário 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO 

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/93, e nos 

termos da Instrução do Tribunal de Contas do Estado, indicamos abaixo os números 

dos processos e respectivos valores para pagamento, independentes da ordem cronológica, 

uma vez que não podem sofrer interrupções do fornecimento, a saber o : 

ERRATA: O PROCESSO 25563/06 JORGETA ZOGHEIB MILANEZI, O VALOR COR- 

RETO É R$ 5.400,00. 

36004/06 ÁGUIA CEREIAS BAURU LTDA ME R$ 6.377,60 30/11/06 

50555/05 ALBANO BAURU COM DE GLP LTDA R$ 659,40 30/11/06 

50314/05 ALBANO BAURU COM DE GLP LTDA R$ 357,72 30/11/06 

1344/06 ASFALTO CONTINENTAL LTDA R$ 26.575,55 30/11/06 

1344/06 ASFALTO CONTINENTAL LTDA R$ 22.787,50 30/11/06 

50534/05 BONUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENT R$ 94.803,46 30/11/06 

50534/05 BONUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENT R$ 824.323,59 30/11/06 

50000/05 CIA BRASILEIRA PETRÓLEO IPIRANGA R$ 10.574,00 28/11/06 




6726/06 DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA R$ 11.432,00 01/12/06 

6726/06 DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA R$ 699,00 01/12/06 




10648/06 EDVALDO FRANCISCO PIRES R$ 949,00 30/11/06 

11823/06 EUROPATUR VIAGENS E TURISMO LTD R$ 8.500,00 30/11/06 

50497/05 F. BARBEIRO COM EQUIP P/ SEGURANÇ R$ 114,00 30/11/06 

28917/06 FERRARINI COM PEÇAS P/ TRATORES R$ 564,85 30/11/06 

19333/06 FERRARINI COM PEÇAS P/ TRATORES R$ 1.308,76 01/12/06 

28904/05 GUAÇUPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA R$ 5.604,55 01/12/06 

28904/05 GUAÇUPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA R$ 1.586,49 01/12/06 

9941/06 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 320,00 30/11/06 

50208/06 MARIA DO PRADO SORIANO R$ 1.951,25 30/11/06 

50554/05 MILK VITTA COM E IND LTDA R$ 6.440,00 28/11/06 

50554/05 MILK VITTA COM E IND LTDA R$ 6.440,00 30/11/06 

4705/06 MONITORA COM DE EQUIP P/ SEGURAN R$ 102,00 28/11/06 

1343/06 PONTEPEDRAS MINERAÇÃO E BRITAG R$ 7.410,00 30/11/06 

1343/06 PONTEPEDRAS MINERAÇÃO E BRITAG R$ 5.070,00 01/12/06 

14707/06 PORTAL COM EXTR AREIA E PEDREG R$ 37.500,00 30/11/06 



18844/06 PLANAE INFORMÁTICA S/C LTDA R$ 5.415,81 30/11/06 

46708/05 RAMOS SALES CONST E COM LTDA R$ 11.269,35 28/11/06 

6613/06 SHARK S/A MÁQUINAS P/ CONSTRUÇ R$ 3.930,00 29/11/06 

12210/06 SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA R$ 2.886,70 28/11/06 

15611/06 STREAM COMÉRCIO DE TUBOS E ACES R$ 499,20 30/11/06 

15611/06 STREAM COMÉRCIO DE TUBOS E ACES R$ 246,21 30/11/06 

15611/06 STREAM COMÉRCIO DE TUBOS E ACES R$ 1.182,40 30/11/06 

26310/06 TAPAJÓS BAURU CAMINHÕES E SERV R$ 1.950,00 28/11/06 

26310/06 TAPAJÓS BAURU CAMINHÕES E SERV R$ 1.200,00 28/11/06 

10314/06 ASSOC DE PROTEÇÃO A MAT E A CRI R$ 2.826,60 01/12/06 

27448/05 ASSOC DE APOIO A PESSOA C/ AIDS BR R$ 2.400,00 01/12/06 

10314/06 FUNDAÇÃO INÁCIO DE LOYOLA R$ 1.262,61 01/12/06 

10314/06 RASC R$ 1.366,19 01/12/06 

10314/06 VILA VICENTINA ABRIGO P/ VELHO R$ 8.000,00 01/12/06 

10314/06 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ R$ 8.100,00 01/12/06 

10314/06 CEAC GIRASSOL R$ 5.120,00 01/12/06 

10314/06 CEAC CRESCER R$ 2.240,00 01/12/06 

10314/06 CEAC COLMÉIA R$ 3.440,00 01/12/06 

10314/06 CEAC CRIANÇAS EM AÇÃO R$ 1.600,00 01/12/06 

10314/06 CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGA R$ 5.120,00 01/12/06 

10314/06 CASA DA ESPERANÇA R$ 2.080,00 01/12/06 

10314/06 FUNDATO – CITE R$ 960,00 01/12/06 

10314/06 IASCJ – CRIANÇA 2000 R$ 3.120,00 01/12/06 

10314/06 INSCRI R$ 2.960,00 01/12/06 

10314/06 PEQUENOS OBREIROS DE CURUÇÁ R$ 1.440,00 01/12/06 

10314/06 SANCRISTO R$ 2.160,00 01/12/06 

10314/06 APAE R$ 1.848,00 01/12/06 

10314/06 IASCJ – ESTIMULAÇÃO INFANTIL R$ 1.452,00 01/12/06 

10314/06 CÁRITAS DIOCESANA R$ 2.700,00 01/12/06 

10313/06 SAPAB AD R$ 1.456,00 01/12/06 

10313/06 SAPAB ABRIGO ADULTO R$ 1.660,00 01/12/06 

10313/06 SAPAB ABRIGO CR ADOLESCENTE R$ 3.000,00 01/12/06 

1530/06 BOLSA AUX FMDCA PROJ N C NA RUA R$ 60,00 01/12/06 

9400/06 BENEFÍCIO PROJETO AGENTE JOVEM R$ 8.125,00 01/12/06 

10226/06 APAE R$ 11.088,77 01/12/06 

10226/06 SORRI R$ 5.040,50 01/12/06 

10226/06 LAR ESCOLA RAFAEL MAURÍCIO R$ 1.008,07 01/12/06 

3176/06 AÇÃO COMUNITÁRIA DO PQ JARAGUÁ R$ 7.595,44 01/12/06 

3176/06 BOM PASTOR INST VALOR PROM HUM R$ 2.528,06 01/12/06 

3176/06 CASA DA CRI MADRE Mª TEODORA VO R$ 2.977,49 01/12/06


3176/06 CENTRO COM ASSIST ANIBAL DIFRÂN R$ 3.056,12 01/12/06 

3176/06 CENTRO DE CONVIVÊNCIA J PAULO II R$ 5.876,35 01/12/06 

3176/06 CENTRO DE VALORIZ DA CRIANÇA R$ 2.247,15 01/12/06 

3176/06 CEAC – CRECHE NOVA ESPERANÇA R$ 8.313,92 01/12/06 

3176/06 CRECHE BERÇÁRIO ANTONIO PEREIRA R$ 5.086,08 01/12/06 

3176/06 CRECHE BERÇ CRUZ DOS PAST DE BEL R$ 3.377,94 01/12/06 

3176/06 CRECHE BERÇÁRIO SÃO JOSÉ R$ 3.576,56 01/12/06 

3176/06 CRE BERÇ SÃO JUDAS TADEU E SÃO DI R$ 7.115,44 01/12/06 

3176/06 CRECHE CPMUN PINGO DE GENTE R$ 5.756,04 01/12/06 

3176/06 CRECHE DE ASSIS NOSSA CRI DE TIBIR R$ 3.127,15 01/12/06 

3176/06 CRECHE DOCE RECANTO R$ 3.497,79 01/12/06 

3176/06 CRECHE DOCE RECANTO R$ 3.497,79 01/12/06 

3176/06 CRE E CENTRO EDUC MONTEIRO LOBA R$ 7.717,18 01/12/06 

3176/06 CRE E CENTRO EDU UNIDOS P/ O BEM R$ 3.258,10 01/12/06 

3176/06 CRECHE E ESCOLA MADRE CLÉLIA R$ 4.415,51 01/12/06 

3176/06 CRECHE EVANGÉLICA BOM PASTOR R$ 1.707,83 01/12/06 

3176/06 INST BENEFICENTE BOM SAMARITANO R$ 5.905,85 01/12/06 

3176/06 SOC CRE BERÇ RODRIGUES ABREU MA R$ 5.714,98 01/12/06 

3176/06 SOC CRE BERÇ RODRIGUES ABREU RE R$ 7.314,07 01/12/06 

3176/06 SOCIEDADE CRISTÃ MARIA RIBEIRO R$ 4.336,73 01/12/06 

3176/06 CEAC – VILA ZILLO R$ 880,00 01/12/06 

EDMUNDO ALBUQUERQUE S. NETO 

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS 

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 

PROCESSOS DEFERIDOS 

36.933/2006 Agostinho Martinelli Pereira, 37.046/2006 Francisco Carlos Ruiz, 

37.194/2006 Lia Regina da Graça Leite Bertoni; 30.581/2006 Simão Consórcios 

Ltda; 36.997/2006 Valter Crepaldi. 

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA 

DIVISÃO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS 

-Solicitamos o comparecimento do responsável pela Empresa GARCIA DE- 

RIVADO DE PETRÓLEO LTDA, no prazo de 05 ( cinco ) dias, a contar 

da data da publicação, para tratar de assunto relativo ao Proc. 18723/ 

96 apenso o Proc. 14270/96. 

-Solicitamos o comparecimento do responsável pela Empresa JAIRO 

DONIZETE SABIÃO ME, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da 

publicação, para tratar de assunto relativo ao Proc. 5424/06. 

EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO 

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS


PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 

Balancete da Receita do Mês de Outubro de 2006 (Agrupado) - CONSOLIDADO 

CODIFICAÇÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇA 

Ficha Código Especificação da Receita Orçada Programada Anterior No Mes Cancelada Total Mês Total (Arrec-Orçada.) 

1 1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 312.810.943,77 265.792.130,60 250.786.095,48 28.239.830,89 294.914,72 27.944.916,17 278.731.011,65 -34.079.932,12 

2 1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 64.872.220,00 56.809.869,60 53.342.801,82 5.718.247,99 130.296,37 5.587.951,62 58.930.753,44 -5.941.466,56 

3 1110.00.00.00 IMPOSTOS 61.550.000,00 53.789.999,90 50.407.100,95 5.486.627,53 37.057,68 5.449.569,85 55.856.670,80 -5.693.329,20 

4 1112.00.00.00 IMP S/ PATRIMONIO E A RENDA 39.100.000,00 35.081.666,60 33.818.954,95 2.657.577,02 25.563,95 2.632.013,07 36.450.968,02 -2.649.031,98 

5 1112.02.00.00 IMP S/ PROPR TERR URBANA 27.500.000,00 25.415.000,00 25.414.840,76 1.774.407,05 21.477,57 1.752.929,48 27.167.770,24 -332.229,76 

6 1112.02.01.00 IMPOSTO PREDIAL 18.500.000,00 17.120.000,00 17.057.885,93 1.247.294,91 18.998,39 1.228.296,52 18.286.182,45 -213.817,55 

7 1112.02.02.00 IMPOSTO TERRITORIAL 9.000.000,00 8.295.000,00 8.356.954,83 527.112,14 2.479,18 524.632,96 8.881.587,79 -118.412,21 

8 1112.04.00.00 IMP S/ RENDA PROV QQ NATUREZA 5.000.000,00 4.166.666,60 4.023.394,98 412.394,58 412.394,58 4.435.789,56 -564.210,44 

9 1112.04.31.00 IRRF S/RENDIMENTOS DO TRABALHO 150.000,00 125.000,00 110.638,77 12.250,04 12.250,04 122.888,81 -27.111,19 

10 1112.04.31.01 IRRF SERVIÇOS 150.000,00 125.000,00 110.638,77 12.250,04 12.250,04 122.888,81 -27.111,19 

11 1112.04.34.00 IRRF S/ OUTROS RENDIMENTOS 4.850.000,00 4.041.666,60 3.912.756,21 400.144,54 400.144,54 4.312.900,75 -537.099,25 

12 1112.04.34.01 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 4.850.000,00 4.041.666,60 3.912.756,21 400.144,54 400.144,54 4.312.900,75 -537.099,25 

13 1112.08.00.00 IMP S/ TRANSM INTER VIVOS 6.600.000,00 5.500.000,00 4.380.719,21 470.775,39 4.086,38 466.689,01 4.847.408,22 -1.752.591,78 

14 1112.08.01.00 IMP. TRANSM. INTER-VIVOS 6.600.000,00 5.500.000,00 4.380.719,21 470.775,39 4.086,38 466.689,01 4.847.408,22 -1.752.591,78 

15 1113.00.00.00 IMP S/ PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 22.450.000,00 18.708.333,30 16.588.146,00 2.829.050,51 11.493,73 2.817.556,78 19.405.702,78 -3.044.297,22 

16 1113.05.00.00 IMP S/ SERV QUALQUER NATUREZA 22.450.000,00 18.708.333,30 16.588.146,00 2.829.050,51 11.493,73 2.817.556,78 19.405.702,78 -3.044.297,22 

17 1113.05.01.00 IMPOSTO SOBRE SERV. QUALQUER NATUREZA 18.000.000,00 15.000.000,00 13.321.983,94 2.506.511,23 9.022,94 2.497.488,29 15.819.472,23 -2.180.527,77 

18 1113.05.02.00 I.S.S.Q.N. - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 4.450.000,00 3.708.333,30 3.266.162,06 322.539,28 2.470,79 320.068,49 3.586.230,55 -863.769,45 

19 1120.00.00.00 TAXAS 3.242.300,00 2.953.269,80 2.925.412,96 230.526,03 93.235,96 137.290,07 3.062.703,03 -179.596,97 

20 1121.00.00.00 TX PELO EXERC PODER DE POLÍCIA 3.242.300,00 2.953.269,80 2.925.412,96 230.526,03 93.235,96 137.290,07 3.062.703,03 -179.596,97 

21 1121.17.00.00 TX FISC VIGILANCIA SANITARIA 194.000,00 161.666,60 291.991,03 29.174,94 771,00 28.403,94 320.394,97 126.394,97 

22 1121.17.01.00 TAXA FISCALIZ. VIGILANCIA SANITARIA - S 194.000,00 161.666,60 291.991,03 29.174,94 771,00 28.403,94 320.394,97 126.394,97 

23 1121.25.00.00 TAXA LIC.FUNCI.EST.COML.IND.SERV. 1.755.000,00 1.668.620,00 1.624.770,55 105.170,58 88.134,68 17.035,90 1.641.806,45 -113.193,55 

24 1121.25.01.00 TAXA LIC. FUNCION. EST. COM. IND. PRE. S 1.755.000,00 1.668.620,00 1.624.770,55 105.170,58 88.134,68 17.035,90 1.641.806,45 -113.193,55 

25 1121.26.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 380.000,00 361.900,00 324.471,40 7.865,56 7.865,56 332.336,96 -47.663,04 

26 1121.26.01.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 380.000,00 361.900,00 324.471,40 7.865,56 7.865,56 332.336,96 -47.663,04 

27 1121.27.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 10.000,00 8.333,30 327,30 327,30 -9.672,70 

28 1121.27.00.01 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 10.000,00 8.333,30 327,30 327,30 -9.672,70 

29 1121.29.00.00 TAXA LICENÇA EXECUÇÃO OBRAS 577.700,00 481.416,60 455.570,13 59.867,52 907,20 58.960,32 514.530,45 -63.169,55 

30 1121.29.01.00 TAXA LICENCA EXECUCAO OBRAS 577.700,00 481.416,60 455.570,13 59.867,52 907,20 58.960,32 514.530,45 -63.169,55 

31 1121.99.00.00 OUT.TAXAS EXERC.PODER POLICIA 325.600,00 271.333,30 228.282,55 28.447,43 3.423,08 25.024,35 253.306,90 -72.293,10 

32 1121.99.01.00 TAXA DE CONSERVACAO ESTRADA E CAMINHO 25.600,00 21.333,30 650,44 650,44 -24.949,56 

33 1121.99.02.00 TAXA UTILIZAÇÃO CALÇADÃO 300.000,00 250.000,00 227.632,11 28.208,80 3.423,08 24.785,72 252.417,83 -47.582,17 

552 1121.99.03.00 TAXA SERVIÇO BOMBEIRO 238,63 238,63 238,63 238,63 

34 1130.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 79.920,00 66.599,90 10.287,91 1.094,43 2,73 1.091,70 11.379,61 -68.540,39 

35 1130.01.00.00 CONTR. M. EXPLOR. REDE ÁGUA POT. ESG.SAN 79.920,00 66.599,90 10.287,91 1.094,43 2,73 1.091,70 11.379,61 -68.540,39 

36 1130.01.01.00 CONTRIB. MELHORIA ÁGUA POTÁVEL - DAE 64.479,46 53.732,80 8.721,20 1.094,43 2,73 1.091,70 9.812,90 -54.666,56 

37 1130.01.02.00 CONTRIB. MELHORIA ESGOTO SANITÁRIO - DAE 15.440,54 12.867,10 1.566,71 1.566,71 -13.873,83 

38 1200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 12.106.087,35 10.088.405,80 8.619.325,06 939.955,94 939.955,94 9.559.281,00 -2.546.806,35 

39 1210.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 8.026.087,35 6.688.405,80 5.543.962,69 610.630,50 610.630,50 6.154.593,19 -1.871.494,16 

40 1210.29.00.00 CONTRIB. PREVID. REGIME PROPRIO 8.026.087,35 6.688.405,80 5.543.962,69 610.630,50 610.630,50 6.154.593,19 -1.871.494,16 

41 1210.29.07.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES ATIVO CIVIL 8.026.087,35 6.688.405,80 5.543.962,69 610.630,50 610.630,50 6.154.593,19 -1.871.494,16 

42 1210.29.07.01 CONTRIB. SERVIDORES PMB - SS 6.699.000,01 5.582.500,00 4.624.440,69 507.846,60 507.846,60 5.132.287,29 -1.566.712,72 

43 1210.29.07.02 CONTRIB. SERVIDORES DAE - SS 1.130.456,39 942.046,90 814.673,35 90.016,41 90.016,41 904.689,76 -225.766,63 

44 1210.29.07.03 CONTRIB. SERVIDORES CAMARA - SS 165.102,44 137.585,30 86.496,98 10.374,23 10.374,23 96.871,21 -68.231,23 

45 1210.29.07.04 CONTRIB. SERVIDORES FUNPREV - SS 30.006,01 25.005,00 18.268,75 2.310,34 2.310,34 20.579,09 -9.426,92 

46 1210.29.07.05 CONTRIB. SERVIDORES FACULTATIVO - SS 1.022,50 852,00 -1.022,50 

47 1210.29.07.06 CONTRIB. SERV. ATIVO - EXERC. ANT.- FUNP 500,00 416,60 82,92 82,92 82,92 165,84 -334,16 

48 1220.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS 4.080.000,00 3.400.000,00 3.075.362,37 329.325,44 329.325,44 3.404.687,81 -675.312,19 

49 1220.29.00.00 CONTR. PARA O CUSTEIO DO SERV. ILUMINAÇÃ 4.080.000,00 3.400.000,00 3.075.362,37 329.325,44 329.325,44 3.404.687,81 -675.312,19 

50 1220.29.01.00 CIP-CONTRB. P/CUSTEIO DO SERV. ILUMINAÇÃ 4.080.000,00 3.400.000,00 3.075.362,37 329.325,44 329.325,44 3.404.687,81 -675.312,19 

51 1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 10.938.254,82 9.115.208,90 9.742.523,95 1.354.569,68 18.883,57 1.335.686,11 11.078.210,06 139.955,24 

52 1310.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 172.500,00 143.749,90 132.727,72 14.921,28 57,00 14.864,28 147.592,00 -24.908,00 

53 1311.00.00.00 ALUGUEIS 172.500,00 143.749,90 132.727,72 14.921,28 57,00 14.864,28 147.592,00 -24.908,00 

54 1311.00.01.00 RECEITA DE ALUGUEIS PREFEITURA 25.000,00 20.833,30 12.409,67 1.445,14 1.445,14 13.854,81 -11.145,19 

55 1311.00.02.00 ALUGUEIS TERMINAIS RODOVIARIOS - EMDUR 120.000,00 100.000,00 91.609,13 10.176,00 10.176,00 101.785,13 -18.214,87 

56 1311.00.03.00 ALUGUEIS DE SALA - EMDURB 17.000,00 14.166,60 13.758,00 1.731,00 1.731,00 15.489,00 -1.511,00 

57 1311.00.04.00 ALUGUEIS - DAE 10.500,00 8.750,00 6.850,92 669,14 57,00 612,14 7.463,06 -3.036,94


497 1311.00.05.00 ALUGUEIS BENS PATRIMONIAIS - EMDURB 8.100,00 900,00 900,00 9.000,00 9.000,00 

58 1320.00.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 10.720.394,42 8.933.658,70 9.572.012,33 1.337.527,50 18.826,57 1.318.700,93 10.890.713,26 170.318,84 

59 1321.00.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA 500,00 416,60 -500,00 

60 1321.06.00.00 TITULO RESP. GOV. FEDERAL VINC. AO RPPS 500,00 416,60 -500,00 

61 1321.06.01.00 TITULO RESP GOV FEDERAL RPPS - FUNPREV 500,00 416,60 -500,00 

62 1322.00.00.00 DIVIDENDOS 500,00 416,60 -500,00 

63 1322.00.01.00 DIVIDENDOS - FUNPREV 500,00 416,60 -500,00 

64 1324.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO 8.961.269,28 7.467.724,20 7.702.708,05 990.884,48 990.884,48 8.693.592,53 -267.676,75 

65 1324.01.00.00 FUNDOS DOS INVESTIMENTOS RENDA FIXA 1.262.500,00 1.052.083,30 -1.262.500,00 

66 1324.01.01.00 FDOS INVESTIMENTOS RENDA FIXA-FUNPREV 1.262.500,00 1.052.083,30 -1.262.500,00 

67 1324.02.00.00 FUNDOS APLICAÇÃO EM COTAS RENDA FIXA 7.048.269,28 5.873.557,70 7.702.708,05 990.884,48 990.884,48 8.693.592,53 1.645.323,25 

68 1324.02.01.00 FUNDO APLICACAO EM COTA RENDA FIXA FUNPR 7.048.269,28 5.873.557,70 7.702.708,05 990.884,48 990.884,48 8.693.592,53 1.645.323,25 

69 1324.04.00.00 FUNDO APLIC COTAS RENDA VARIAVEL FUNPREV 650.000,00 541.666,60 -650.000,00 

70 1324.04.01.00 FUNDO APLIC. COTAS RENDA VARIAVEL - FUNP 650.000,00 541.666,60 -650.000,00 

71 1324.99.00.00 OUTROS FUNDOS INVESTIMENTOS - DAE 500,00 416,60 -500,00 

72 1324.99.01.00 OUTROS FUNDOS INVESTIMENTOS - FUNPREV 500,00 416,60 -500,00 

73 1325.00.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS 1.758.125,14 1.465.101,30 1.869.304,28 346.643,02 18.826,57 327.816,45 2.197.120,73 438.995,59 

74 1325.01.00.00 REMUN. DEPÓSITOS BANC. RECUR. VINCULADOS 726.025,54 605.018,40 1.090.809,53 157.023,88 18.716,29 138.307,59 1.229.117,12 503.091,58 

75 1325.01.01.00 REMUN. DEP. BANC. RECUR. VINC. - ROYALTI 7.000,00 5.833,30 -7.000,00 

76 1325.01.01.01 REM. DEP. BANC. RECUR. VINC. - ROYALTIES 7.000,00 5.833,30 -7.000,00 

77 1325.01.02.00 REMUN. DEP. BANC. VINC. FUNDEF 135.000,00 112.500,00 140.004,62 18.405,28 18.405,28 158.409,90 23.409,90 

78 1325.01.02.01 REMUN. DEP. BANC. RECUR. VINC. FUNDEF 15.000,00 12.500,00 115.009,54 18.282,89 18.282,89 133.292,43 118.292,43 

79 1325.01.02.02 REM.DEP.BANC.VINC.FUNDEF - ANOS ANTERIOR 120.000,00 100.000,00 24.995,08 122,39 122,39 25.117,47 -94.882,53 

80 1325.01.03.00 REC.REMUN.DEP.BANC.RECUR.VINC.-FUNDO SAU 319.000,00 265.832,50 345.831,66 40.520,05 15.788,23 24.731,82 370.563,48 51.563,48 

81 1325.01.03.01 REND. APLIC - PAB FIXO - S.S. 113.000,00 94.166,60 79.000,13 11.421,54 11.421,54 90.421,67 -22.578,33 

82 1325.01.03.02 REND. APLIC. - TFECD - S.S. 150.000,00 125.000,00 49.231,09 3.888,50 3.888,50 53.119,59 -96.880,41 

83 1325.01.03.03 REND. APLIC - FAMARCIA BASICA -SS 5.000,00 4.166,60 19,85 19,85 -4.980,15 

84 1325.01.03.04 REND. APLIC. PACS - SS 3.000,00 2.500,00 -3.000,00 

85 1325.01.03.05 REND. APLIC. VIG. SANITARIA-SS 4.000,00 3.333,30 -4.000,00 

86 1325.01.03.06 REND. APLIC. PROG.SAUDE FAMILIA - SS 4.000,00 3.333,30 -4.000,00 

87 1325.01.03.07 REND. APLIC. PR.COMB. CAR.NUTRIC - SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

88 1325.01.03.08 REND. APLIC. USUARIOS-SUS - SS 1.500,00 1.250,00 -1.500,00 

89 1325.01.03.09 REND. APLIC. PROGRMA CAPS I - SS 1.000,00 833,30 67,95 67,95 -932,05 

90 1325.01.03.10 REND. APLIC. PROGRAMA LEITE - SS 1.500,00 1.250,00 369,58 369,58 -1.130,42 

91 1325.01.03.11 REND. APLIC. DIABETICOS - SS 2.000,00 1.666,60 1.289,61 689,72 689,72 1.979,33 -20,67 

92 1325.01.03.12 REND. APLIC. HIV-AIDS-OUT.DST - SS 4.000,00 3.333,30 44.632,58 4.411,60 4.411,60 49.044,18 45.044,18 

93 1325.01.03.13 REND. APLIC. PRONTO SOCORRO FAE-SS 2.000,00 1.666,60 27.123,40 2.447,24 0,01 2.447,23 29.570,63 27.570,63 

94 1325.01.03.14 REND. APLIC. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 3.000,00 2.500,00 3.637,75 309,83 309,83 3.947,58 947,58 

95 1325.01.03.15 REND. APLIC. EQUIP. ULTRA SOM - SS 1.000,00 833,30 7,04 7,04 -7,04 -1.000,00 

96 1325.01.03.16 REND. APLIC. EQUIP. HEMODIALISE - SS 1.000,00 833,30 15.808,28 1.489,34 1.489,34 17.297,62 16.297,62 

97 1325.01.03.17 REND. APLIC. HOSPITAL DIA - SS 1.500,00 1.250,00 -1.500,00 

98 1325.01.03.18 REND. APLIC. FUNASA/ZOONOSE - SS 3.000,00 2.500,00 5.722,05 26,76 5.748,81 -5.722,05 -3.000,00 

99 1325.01.03.19 REND. APLIC. PROG. NAC. ALCOOL-SS 5.000,00 4.166,60 2.155,26 184,33 184,33 2.339,59 -2.660,41 

100 1325.01.03.20 REND. APLIC. PROG. NAC. VIG. SANIT.- SS 2.000,00 1.666,60 9.764,57 643,90 643,90 10.408,47 8.408,47 

101 1325.01.03.21 REND. APLIC. SAUDE DO TRABALHADOR - SS 1.500,00 1.250,00 43.078,15 5.511,73 5.511,73 48.589,88 47.089,88 

102 1325.01.03.22 REND. APLIC. SISTEMA PENITENCIARIO - SS 1.500,00 1.250,00 793,80 21,67 1,32 20,35 814,15 -685,85 

103 1325.01.03.23 REND. APLIC. PROGRAMA CAPS IN -SS 1.000,00 833,30 504,05 37,45 37,45 541,50 -458,50 

104 1325.01.03.24 REND. APLIC. SAMU- SERV.ATEND.MEDICO URG 2.000,00 1.666,60 7.730,64 728,32 728,32 8.458,96 6.458,96 

105 1325.01.03.25 REND. APLIC. ASSOC. COMBATE AO CANCER - 1.500,00 1.250,00 5.861,47 689,12 0,01 689,11 6.550,58 5.050,58 

106 1325.01.03.26 REND. APLIC.SAMU-SERV.AT.MEDICO URG.CUST 2.000,00 1.666,60 6.939,66 1.011,25 1.011,25 7.950,91 5.950,91 

107 1325.01.03.27 REND. APLIC.FUNASA/ZOONOSE -EQUIPAMENTOS 1.000,00 833,30 9.931,03 9.931,03 -9.931,03 -1.000,00 

486 1325.01.03.28 REND. APLIC. INVESTIMENTOS - SAUDE 14.462,29 2.032,61 2.032,61 16.494,90 16.494,90 

487 1325.01.03.29 REND. APLIC. RESIDENC. TERAPEUTICAS INVE 6.620,98 648,69 648,69 7.269,67 7.269,67 

488 1325.01.03.30 REND.APLIC.PROG.NUTRIÇAO SUPL. ALIM.-SAU 5.986,76 1.314,36 100,01 1.214,35 7.201,11 7.201,11 

511 1325.01.03.31 REND. APLIC. GR. HIPERT. DIABETES ASMA R 4.153,36 2.008,36 2.008,36 6.161,72 6.161,72 

533 1325.01.03.32 REND.APLIC. CONTROLE GLICEMIA 940,33 1.003,73 1.003,73 1.944,06 1.944,06 

553 1325.01.03.33 REND.INC.FINAN.CENTRO ESP.ODONTO- CEO 

108 1325.01.04.00 REC. REM. DEP. POUPANCA RPPS ART2º E3º R 81.025,54 67.521,20 1.097,60 1.097,60 -79.927,94 

109 1325.01.04.01 REC. REMUN. DEP. POUP. RPPS - FUNPREV 81.025,54 67.521,20 1.097,60 1.097,60 -79.927,94 

110 1325.01.05.00 REM. DEP. BANC. REC. VINC. - M.D.E. 117.000,00 97.499,80 214.343,07 44.729,60 0,02 44.729,58 259.072,65 142.072,65 

111 1325.01.05.01 REND. APLIC - SE TRANSP. ESCOLAR 1.000,00 833,30 42.017,57 13.535,79 0,02 13.535,77 55.553,34 54.553,34 

112 1325.01.05.02 REND. APLIC. ONIBUS ESCOLAR 1.000,00 833,30 -1.000,00 

113 1325.01.05.03 REND. APLIC.- QESE - GERAL 1.000,00 833,30 10.262,00 2.864,44 2.864,44 13.126,44 12.126,44 

114 1325.01.05.04 REND. APLIC. PROG. NAC. A. TRANSP. ESCOL 1.000,00 833,30 322,17 64,05 64,05 386,22 -613,78 

115 1325.01.05.05 REND. APLIC. ENSINO INFANTIL 34.000,00 28.333,30 10.072,05 956,07 956,07 11.028,12 -22.971,88


116 1325.01.05.06 REND. APLIC. ENSINO FUNDAMENTAL 76.000,00 63.333,30 4.262,24 362,69 362,69 4.624,93 -71.375,07 

117 1325.01.05.07 REND. APLIC. REPASSE DECENDIAL 25% 3.000,00 2.500,00 145.055,96 26.774,44 26.774,44 171.830,40 168.830,40 

489 1325.01.05.08 REND. APLIC. PROG. EDUC. JOVENS ADULTOS 2.351,08 172,12 172,12 2.523,20 2.523,20 

118 1325.01.09.00 REC. REMUN. DEP. BANC. REC. VINC. - CIDE 1.000,00 833,30 7.009,89 589,57 589,57 7.599,46 6.599,46 

119 1325.01.09.01 REND. APLIC. - CIDE 1.000,00 833,30 7.009,89 589,57 589,57 7.599,46 6.599,46 

120 1325.01.99.00 REC. REMUN. OUT. DEP. BANC.RECUR. VINCUL 66.000,00 54.998,30 382.522,69 52.779,38 2.928,04 49.851,34 432.374,03 366.374,03 

121 1325.01.99.01 REND. APLIC. PAC - PROG- ATEN. CRIAN - S 1.000,00 833,30 -1.000,00 

122 1325.01.99.02 REND. APLIC. APOIO PESSOA IDOSA - SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

123 1325.01.99.03 REND. APLIC. PPD-PES. PORT. DEFICIENCIA 1.000,00 833,30 380,94 14,33 14,33 395,27 -604,73 

124 1325.01.99.04 REND. APLIC. PROG. AÇAO CONTIN. - SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

125 1325.01.99.05 REND. APLIC. PROGRAMA ABRIGO SAC -SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

126 1325.01.99.06 REND. APLIC. PROG. APOIO FAM. SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

127 1325.01.99.07 REND. APLIC. PROG. ATEND. MIGRANTES - SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

128 1325.01.99.08 REND. APLIC. PROG, FAMILIAS -SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

129 1325.01.99.09 REND. APLIC. PROG. ATEND. CRECHES - SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

130 1325.01.99.10 REND. APLIC. ATEND. ABRIGO IDOSO - SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

131 1325.01.99.11 REND. APLIC. PETI - SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

132 1325.01.99.12 REND. APLIC. PES.PORT.DEF.MEIO AB. -SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

133 1325.01.99.13 REND. APLIC. BENEF.PREST.CONT. - SS 1.000,00 833,30 120,21 11,27 11,27 131,48 -868,52 

134 1325.01.99.14 REND. APLIC. SOS BOMBEIROS - SS 1.000,00 833,30 4.134,27 330,27 0,01 330,26 4.464,53 3.464,53 

135 1325.01.99.15 REND. APLIC. FORT. FAMILIA - SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

136 1325.01.99.16 REND. APLIC. SENAI - SS 1.000,00 833,30 138,65 2,05 2,05 140,70 -859,30 

137 1325.01.99.17 REND. APLIC. OFICINA DE CALÇADOS -SS 1.000,00 833,30 168,69 15,90 15,90 184,59 -815,41 

138 1325.01.99.18 REND. APLIC. ESPAÇO AMIGO - SS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

139 1325.01.99.19 REND. APLIC. CONDECA CRESC. FAMILIAR - S 1.000,00 833,30 -1.000,00 

140 1325.01.99.20 REND. APLIC. ATEND. CRIANÇA/ADOLESC. - S 1.000,00 833,30 10.619,79 10.619,79 9.619,79 

141 1325.01.99.21 REND. APLIC. PROG. AÇÃO CONTINUADA-PPD - 1.000,00 833,30 -1.000,00 

142 1325.01.99.22 REND. APLIC.PROJ.ATENÇÃO INT.A FAMILIA - 1.000,00 833,30 -1.000,00 

143 1325.01.99.23 REND. APLIC. P.S. BÁSICA FAMILIA -SS 1.000,00 833,30 5.499,58 535,20 535,20 6.034,78 5.034,78 

144 1325.01.99.24 REND. APLIC. PSE MÉDIA PETI BOLSA -SS 1.000,00 833,30 5.494,91 21,94 27,00 -5,06 5.489,85 4.489,85 

145 1325.01.99.25 REND. APLIC. P.S. BÁSICA INFÂNCIA -SS 1.000,00 833,30 536,72 58,38 58,38 595,10 -404,90 

146 1325.01.99.26 REND. APLIC. MÉDIA PETI JORNADA - SS 1.000,00 833,30 158,31 158,31 -841,69 

147 1325.01.99.27 REND. APLIC. P.S. JUVENTUDE ABRIGO -SS 1.000,00 833,30 1.828,90 4.171,24 966,71 3.204,53 5.033,43 4.033,43 

148 1325.01.99.28 REND. APLIC. PSE MÉDIA DEFICIÊNCIA -SS 1.000,00 833,30 574,38 95,55 95,55 669,93 -330,07 

149 1325.01.99.29 REND. APLIC. PSEAC AO IDOSO EAID - SS 1.000,00 833,30 74,28 74,28 -925,72 

150 1325.01.99.30 REND. APLIC. FUNDO ASSIST. SOCIAL -SS 17.000,00 14.166,60 967,43 29,14 29,14 996,57 -16.003,43 

151 1325.01.99.31 REND. APLIC. FUNDO MUN CRI/ADOLES-SS 1.000,00 833,30 52.919,45 8.835,14 8.835,14 61.754,59 60.754,59 

152 1325.01.99.32 REND. APLIC. FDO SOC.SOLIDARIEDADE BAURU 1.000,00 833,30 280,18 154,36 104,42 49,94 330,12 -669,88 

153 1325.01.99.33 REND. APLIC. FNDE/PNAE-PRE ESC. ENS.FUND 1.000,00 833,30 33.214,61 7.398,54 1.544,71 5.853,83 39.068,44 38.068,44 

154 1325.01.99.34 REND. APLIC. - FNDE-PNAE - CRECHES 1.000,00 833,30 1.011,55 222,00 16,03 205,97 1.217,52 217,52 

155 1325.01.99.35 REND. APLIC. MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 1.000,00 833,30 23.375,89 5.516,92 5.516,92 28.892,81 27.892,81 

156 1325.01.99.36 REND. APLIC. FAMA 1.000,00 833,30 470,83 6,17 6,17 477,00 -523,00 

157 1325.01.99.37 REND. APLIC. FEPAC 1.000,00 833,30 1.517,32 99,70 99,70 1.617,02 617,02 

158 1325.01.99.38 REND. APLIC. FUNDO MEIO AMBIENTE 1.000,00 833,30 7.230,53 712,65 712,65 7.943,18 6.943,18 

159 1325.01.99.39 REND. APLIC. FUNDO ZOOLÓGICO 1.000,00 833,30 41.699,37 5.678,09 5.678,09 47.377,46 46.377,46 

160 1325.01.99.40 REND. APLIC. INFRA E PARQUE JARAGUÁ 1.000,00 833,30 -1.000,00 

161 1325.01.99.41 REND. APLIC. COORDE.EST.DEFESA 1.000,00 833,30 -1.000,00 

162 1325.01.99.42 REND. APLIC. TRANSP. COLETIVO 1.000,00 833,30 8,95 8,95 -991,05 

163 1325.01.99.43 REND. APLIC. SIST. ESTADUAL AGRICULTURA 1.000,00 833,30 -1.000,00 

164 1325.01.99.44 REND. APLIC. SEP/CAR - EDM. COUBE 1.000,00 833,30 -1.000,00 

165 1325.01.99.45 REND. APLIC.CIP-CONTRIB. ILUMINAÇÃO PÚBL 1.000,00 833,30 87.818,61 1.137,23 1.137,23 88.955,84 87.955,84 

166 1325.01.99.46 REND. APLIC. - COMPREV -COMP.FINANC.PREV 1.000,00 833,30 -1.000,00 

167 1325.01.99.47 REND. APLIC - TAXA BOMBEIROS 1.000,00 833,30 12.564,56 853,80 853,80 13.418,36 12.418,36 

168 1325.01.99.48 REND. APLIC. CONV.ESTADO MULTA DE TRÂNSI 1.000,00 833,30 -1.000,00 

169 1325.01.99.49 REND. APLIC. FEHIDRO - SEMMA 1.000,00 833,30 21,19 0,60 0,60 21,79 -978,21 

170 1325.01.99.50 REND. APLIC. ASSOC.CENTRO OESTE BAURU- A 1.000,00 833,30 101,43 9,55 9,55 110,98 -889,02 

475 1325.01.99.51 REND. APLIC. INVESTIMENTOS - SAUDE 

476 1325.01.99.52 REND.APLIC.PROG.EDUC.DE JOVENS E ADULTOS 

477 1325.01.99.53 REND. APLIC.RESIDENCIAS TERAPEUTICAS-INV 

478 1325.01.99.54 REND. APLIC. ALIENAÇOES DE BENS 80,46 134,16 134,16 214,62 214,62 

479 1325.01.99.55 REND. APLICAÇAO. - TFECD - S.S 

480 1325.01.99.56 REND. APLIC. CONVENIO SECRET. ADMINISTRA 4.745,62 461,55 461,55 5.207,17 5.207,17 

481 1325.01.99.57 REND APLIC. FUNDO MUNICIPAL TURISMO 532,51 50,17 50,17 582,68 582,68 

482 1325.01.99.58 REND. APLIC. AQUIS. EQUIP. FABRICA BLOQU 4.453,39 501,57 501,57 4.954,96 4.954,96 

484 1325.01.99.59 REND APLIC. PROG. NUTRIÇAO E SUPLEM ALIM


492 1325.01.99.60 REND.APLIC.PISO FIXO MED.COMPLEXIBIL.-SE 1.978,69 207,90 207,90 2.186,59 2.186,59 

507 1325.01.99.61 REND. S/ APLIC.- PISO BÁSICO VARIÁVEL 219,09 34,21 34,21 253,30 253,30 

508 1325.01.99.62 REND.S/APLICAÇÃO BOLSA AGENTE JOVEM 526,17 79,99 79,99 606,16 606,16 

509 1325.01.99.63 REND S/ APLIC. BOLSA FAMILIA 128,93 0,76 0,76 129,69 129,69 

512 1325.01.99.65 REND/APLIC CONVENIO BANCO BRASIL 76.504,33 14.367,64 14.367,64 90.871,97 90.871,97 

527 1325.01.99.66 REND. APLIC. PMB OBRAS INFRA-ESTRUT.URBA 

535 1325.01.99.67 REND APLIC-FUNDO EST.PREV.E CONTR POLUIÇ 

531 1325.01.99.68 REND.APLIC.FUNDO ESTADUAL SOLIDADRIEDADE 142,78 104,41 104,41 247,19 247,19 

537 1325.01.99.69 REND. CONV. PROJ. ESTADUAL HORTALIMENTO 279,19 388,70 0,01 388,69 667,88 667,88 

543 1325.01.99.70 REND.APLIC.DSE/ESCOLA PERIODO INTEGRAL 

549 1325.01.99.71 REND.APLIC.FDO.ESPECIAL DE DESPESA -SAGR 

551 1325.01.99.72 REND.APLIC.IND.GEST.DECENTRAL. - IGD - 538,30 269,15 269,15 269,15 269,15 

171 1325.02.00.00 REM. DEPOSITO REC. NAO VINCULADA 1.032.099,60 860.082,90 778.494,75 189.619,14 110,28 189.508,86 968.003,61 -64.095,99 

172 1325.02.01.00 RECEITA REMUNERACAO DEPOSITO POUPANCA 

173 1325.02.99.00 REMUN. OUTROS DEPOS. RECUR. NÃO VINCULAD 1.032.099,60 860.082,90 778.494,75 189.619,14 110,28 189.508,86 968.003,61 -64.095,99 

174 1325.02.99.01 REMUN. DEP. REC. NAO VINC. -PMB 869.000,00 724.166,60 741.960,95 19.165,66 110,28 19.055,38 761.016,33 -107.983,67 

175 1325.02.99.02 REMUN. DEP. RECUR. NAO VINCULADOS - EMDU 40.000,00 33.333,30 29.092,41 29.092,41 -10.907,59 

176 1325.02.99.03 REMUN. DEP. RECURSOS NAO VINC. - DAE 123.099,60 102.583,00 5.641,73 168.000,00 168.000,00 173.641,73 50.542,13 

498 1325.02.99.04 REND. SOBRE DEPOSITOS JUDICIAIS - EMDURB 1.799,66 2.453,48 2.453,48 4.253,14 4.253,14 

177 1330.00.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 27.000,00 22.500,00 25.982,17 967,57 967,57 26.949,74 -50,26 

178 1337.00.00.00 RECEITA DE CONTRATO DE PERMISSAO DE USO 27.000,00 22.500,00 25.982,17 967,57 967,57 26.949,74 -50,26 

179 1337.00.01.00 RECEITA DE PERMISSAO DE USO- PMB 27.000,00 22.500,00 25.982,17 967,57 967,57 26.949,74 -50,26 

180 1390.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 18.360,40 15.300,30 11.801,73 1.153,33 1.153,33 12.955,06 -5.405,34 

181 1390.00.00.01 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - FUNPREV 1.000,00 833,30 -1.000,00 

182 1390.00.01.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - DAE 17.360,40 14.467,00 11.801,73 1.153,33 1.153,33 12.955,06 -4.405,34 

183 1600.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 62.953.296,80 52.461.079,20 43.605.823,61 5.306.894,76 3.136,97 5.303.757,79 48.909.581,40 -14.043.715,40 

184 1600.03.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1.206.000,00 1.004.999,90 965.616,50 113.568,19 113.568,19 1.079.184,69 -126.815,31 

185 1600.03.06.00 SERVICO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 1.206.000,00 1.004.999,90 965.616,50 113.568,19 113.568,19 1.079.184,69 -126.815,31 

186 1600.03.06.01 TARIFA DE EMBARQUE - EMDURB 900.000,00 750.000,00 698.992,50 80.952,19 80.952,19 779.944,69 -120.055,31 

187 1600.03.06.02 TARIFA SANITÁRIO - EMDURB 120.000,00 100.000,00 97.189,50 10.962,00 10.962,00 108.151,50 -11.848,50 

188 1600.03.06.03 TARIFA ESTACIONAMENTO - EMDURB 160.000,00 133.333,30 148.179,50 19.314,00 19.314,00 167.493,50 7.493,50 

189 1600.03.06.04 TARIFA GUARDA VOLUMES - EMDURB 26.000,00 21.666,60 21.255,00 2.340,00 2.340,00 23.595,00 -2.405,00 

190 1600.13.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.090.623,20 908.852,10 920.689,74 114.284,83 3.136,97 111.147,86 1.031.837,60 -58.785,60 

499 1600.13.00.12 GERENCIAMENTO TRANSPORTE ESPECILA-EMDURB 9.879,62 929,97 929,97 10.809,59 10.809,59 

191 1600.13.01.00 SERVIÇOS INSCRIÇAO EM CONCURSOS PUBLICOS 20.000,00 16.666,60 51.149,00 51.149,00 31.149,00 

192 1600.13.01.01 SERV. INSCR. CONCURSOS PUBLICOS - PMB 20.000,00 16.666,60 51.149,00 51.149,00 31.149,00 

193 1600.13.02.00 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

194 1600.13.02.01 SERV. VENDA DE EDITAIS - PMB 1.000,00 833,30 -1.000,00 

195 1600.13.04.00 SERVICO DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS 8.489,28 7.074,40 11.150,41 508,73 508,73 11.659,14 3.169,86 

196 1600.13.04.01 SERV. DE EXPEDIÇAO DE CERTIFICADO - DAE 8.489,28 7.074,40 11.150,41 508,73 508,73 11.659,14 3.169,86 

197 1600.13.06.00 SERVIÇO FORNECIMENTO LISTAGENS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

198 1600.13.06.01 SERV. FORNECIMENTO LISTAGEM - PMB 1.000,00 833,30 -1.000,00 

199 1600.13.07.00 SERVIÇO FOTOCOPIAS COPIAS HELIOGRAFICAS 12.733,92 10.611,60 11.281,54 1.126,26 1.126,26 12.407,80 -326,12 

200 1600.13.07.01 SERV. FOTOCOPIAS COPIAS HELIOG. - DAE. 12.733,92 10.611,60 11.281,54 1.126,26 1.126,26 12.407,80 -326,12 

201 1600.13.99.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.047.400,00 872.832,90 837.229,17 111.719,87 3.136,97 108.582,90 945.812,07 -101.587,93 

202 1600.13.99.01 TAXA DE GERENCIAMENTO - EMDURB 460.000,00 383.333,30 362.645,68 43.067,77 43.067,77 405.713,45 -54.286,55 

203 1600.13.99.02 VENDA DE CARTEIRINHAS - EMDURB 2.000,00 1.666,60 985,00 125,00 125,00 1.110,00 -890,00 

204 1600.13.99.03 TRANSF. PROPRIETARIOS - EMDURB 7.400,00 6.166,60 4.529,60 1.717,00 1.717,00 6.246,60 -1.153,40 

205 1600.13.99.04 SUBST. VEICULO TAXI ESCOLAR - EMDURB 3.600,00 3.000,00 1.300,29 146,10 146,10 1.446,39 -2.153,61 

206 1600.13.99.05 ALVARA MOTO TAXI - EMDURB 10.000,00 8.333,30 8.825,65 88,56 88,56 8.914,21 -1.085,79 

207 1600.13.99.06 GERENCIAMENTO TRANSP. ESCOLAR - EMDURB 5.000,00 4.166,60 -5.000,00 

208 1600.13.99.07 ALVARA TAXI ESCOLAR - EMDURB 15.000,00 12.500,00 19.502,26 110,54 110,54 19.612,80 4.612,80 

209 1600.13.99.08 EMISSAO DOC. 2 VIA - EMDURB 4.000,00 3.333,30 2.835,00 243,00 243,00 3.078,00 -922,00 

210 1600.13.99.09 PERMUTA DO LOCAL - EMDURB 400,00 333,30 -400,00 

211 1600.13.99.10 SERVICOS INFORMATICA - EMDURB 10.000,00 8.333,30 5.276,00 524,00 524,00 5.800,00 -4.200,00 

212 1600.13.99.11 BALANÇA - PMB 15.000,00 12.500,00 2.933,10 496,00 496,00 3.429,10 -11.570,90 

213 1600.13.99.12 CONVENIO ADMIN. CUSTEIO - PMB 15.000,00 12.500,00 10.350,59 1.161,09 125,78 1.035,31 11.385,90 -3.614,10 

214 1600.13.99.13 EXPEDIENTE - PMB 500.000,00 416.666,60 384.773,04 64.037,21 3.011,19 61.026,02 445.799,06 -54.200,94 

500 1600.13.99.14 TAXA DE PROTOCOLO - EMDURB 67,35 67,35 67,35 

503 1600.13.99.15 PMB - CALÇADAO BAURU 27.133,21 27.133,21 27.133,21 

514 1600.13.99.16 TIRAGEM DE COPIAS - EMDURB 82,40 3,60 3,60 86,00 86,00 

515 1600.13.99.17 RETIRADA DE EDITAL - EMDURB 5.990,00 5.990,00 5.990,00 

215 1600.14.00.00 SERVIÇO DE INSPEÇAO E FISCALIZAÇAO 46.691,04 38.909,20 34.981,85 3.779,23 3.779,23 38.761,08 -7.929,96 

216 1600.14.01.00 SERV. DE INSPECAO E FISCALIZACAO - DAE 46.691,04 38.909,20 34.981,85 3.779,23 3.779,23 38.761,08 -7.929,96 

217 1600.18.00.00 SERV. REPARACAO MANUT. INSTALACAO 123.094,56 102.578,80 93.871,27 9.850,55 9.850,55 103.721,82 -19.372,74


218 1600.18.01.00 SERV. DE REPARACAO MAN. INST. - DAE 123.094,56 102.578,80 93.871,27 9.850,55 9.850,55 103.721,82 -19.372,74 

219 1600.20.00.00 SERV. CONSULTA ASSIS.TECNICA ANALISE PR 4.244,64 3.537,20 1.660,33 1.660,33 -2.584,31 

220 1600.20.01.00 SERV. CONSULTA ASSIST. TECNCA PROJ - DA 4.244,64 3.537,20 1.660,33 1.660,33 -2.584,31 

529 1600.28.01.00 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO - DAE 145,21 35,71 35,71 180,92 180,92 

221 1600.41.00.00 SERVICO CAPTACAO ADUCAO TRAT. RES DIST A 25.888.059,36 21.573.382,80 19.319.270,95 2.064.639,59 2.064.639,59 21.383.910,54 -4.504.148,82 

222 1600.41.01.00 SERV. DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - DAE 25.866.836,16 21.555.696,80 19.293.759,14 2.060.299,85 2.060.299,85 21.354.058,99 -4.512.777,17 

223 1600.41.02.00 OUTROS SERV. DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - DAE 21.223,20 17.686,00 25.511,81 4.339,74 4.339,74 29.851,55 8.628,35 

224 1600.42.00.00 SERVICO DE COL.TRANS.TRAT.DEST.FIN.ESGOT 25.947.484,32 21.622.903,60 14.470.565,81 2.063.250,77 2.063.250,77 16.533.816,58 -9.413.667,74 

225 1600.42.01.00 SERV. COLETA ESGOTO P/ CONS AUFERIDO - 15.807.039,36 13.172.532,80 11.715.455,06 1.283.490,96 1.283.490,96 12.998.946,02 -2.808.093,34 

226 1600.42.02.00 OUTROS SERV. COLETAS - DAE 80.648,16 67.206,80 73.973,90 13.487,55 13.487,55 87.461,45 6.813,29 

227 1600.42.03.00 TRATAMENTO DE ESGOTO - DAE 10.059.796,80 8.383.164,00 2.681.136,85 766.272,26 766.272,26 3.447.409,11 -6.612.387,69 

228 1600.43.00.00 SERV.COLETA TRANSP.TRAT.DEST.FIN.RES.SOL 6.042.500,00 5.035.416,40 5.360.543,83 634.802,11 634.802,11 5.995.345,94 -47.154,06 

229 1600.43.01.00 VARRICAO VIAS PUBLICAS - EMDURB 350.000,00 291.666,60 239.423,92 33.085,85 33.085,85 272.509,77 -77.490,23 

230 1600.43.02.00 OPERACAO ATERRO SANITARIO - EMDURB 1.350.000,00 1.125.000,00 1.314.712,09 151.505,58 151.505,58 1.466.217,67 116.217,67 

231 1600.43.03.00 COLETA DOMICILIAR - EMDURB 3.547.500,00 2.956.250,00 2.941.174,65 346.999,92 346.999,92 3.288.174,57 -259.325,43 

232 1600.43.04.00 COLETA HOSPITALAR - EMDURB 440.000,00 366.666,60 562.884,80 77.458,39 77.458,39 640.343,19 200.343,19 

233 1600.43.05.00 COLETA CLÍNICA FARMÁCIAS - EMDURB 50.000,00 41.666,60 40.616,50 4.759,50 4.759,50 45.376,00 -4.624,00 

234 1600.43.06.00 COLETA CLÍNICA VETERINÁRIA - EMDURB 5.000,00 4.166,60 3.385,50 459,00 459,00 3.844,50 -1.155,50 

235 1600.43.07.00 COLETA DE GALHOS - EMDURB 300.000,00 250.000,00 258.346,37 20.533,87 20.533,87 278.880,24 -21.119,76 

236 1600.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 1.243.000,00 1.035.833,10 1.478.276,67 164.554,76 164.554,76 1.642.831,43 399.831,43 

237 1600.46.01.00 CONCESSÃO DE USO DE JAZIGOS - EMDURB 70.000,00 58.333,30 51.371,00 8.200,00 8.200,00 59.571,00 -10.429,00 

238 1600.46.02.00 GERENCIAMENTO CEMITÉRIO PÚBLICO - EMDURB 920.000,00 766.666,60 1.144.902,54 133.620,54 133.620,54 1.278.523,08 358.523,08 

239 1600.46.03.00 TAXA DE SEPULTAMENTO - EMDURB 42.000,00 35.000,00 40.119,60 4.373,00 4.373,00 44.492,60 2.492,60 

240 1600.46.04.00 EXUMAÇÕES - EMDURB 1.000,00 833,30 830,00 105,00 105,00 935,00 -65,00 

241 1600.46.05.00 REFORMAS - EMDURB 10.000,00 8.333,30 9.235,40 1.427,90 1.427,90 10.663,30 663,30 

242 1600.46.06.00 SERV. FUNERÁRIOS - EMDURB 200.000,00 166.666,60 231.818,13 16.828,32 16.828,32 248.646,45 48.646,45 

243 1600.48.00.00 SERVICO DE RELIGAMENTO DE AGUA 140.073,12 116.727,60 94.239,49 8.696,80 8.696,80 102.936,29 -37.136,83 

244 1600.48.01.00 SERV. DE RELIGAMENTO DE AGUA - DAE 140.073,12 116.727,60 94.239,49 8.696,80 8.696,80 102.936,29 -37.136,83 

245 1600.99.00.00 OUTROS SERVICOS 1.221.526,56 1.017.938,50 865.961,96 129.432,22 129.432,22 995.394,18 -226.132,38 

246 1600.99.01.00 TAXA DE INTERDITAÇÃO DE RUAS - EMDURB 12.000,00 10.000,00 16.118,68 2.206,96 2.206,96 18.325,64 6.325,64 

247 1600.99.02.00 ÁREA AZUL - EMDURB 130.000,00 108.333,30 111.331,23 18.704,82 18.704,82 130.036,05 36,05 

248 1600.99.03.00 DEMARCAÇÃO DE SOLO - EMDURB 13.000,00 10.833,30 1.792,95 26.191,86 26.191,86 27.984,81 14.984,81 

249 1600.99.04.00 PLACA DE SINALIZACAO - EMDURB 19.000,00 15.833,30 2.137,41 2.137,41 -16.862,59 

250 1600.99.05.00 POSTES PARA PLACA DE SINALIZACAO - EMDUR 6.200,00 5.166,60 -6.200,00 

251 1600.99.06.00 SERV. CONSULTA ASSIST TÉCNICA - DAE 480.000,00 400.000,00 -480.000,00 

252 1600.99.07.00 TARIFA SANITARIO PÇ RUI BARBOSA - EMDURB 16.000,00 13.333,30 1.856,40 1.856,40 -14.143,60 

253 1600.99.08.00 MANUTECAO SERV. PUBLICO - DAE 100.000,00 83.333,30 -100.000,00 

254 1600.99.09.00 COMERCIO CARTAO TELEFONICO - EMDURB 110.000,00 91.666,60 81.487,50 9.817,50 9.817,50 91.305,00 -18.695,00 

255 1600.99.10.00 OUTROS SERVICOS DAE 335.326,56 279.438,80 247.522,07 14.451,58 14.451,58 261.973,65 -73.352,91 

495 1600.99.11.00 AREA VERDE - EMDURB 382.500,50 58.059,50 58.059,50 440.560,00 440.560,00 

496 1600.99.12.00 MANUTENÇAO SANITARIOS PUBLICOS- EMDURB 21.215,22 21.215,22 21.215,22 

256 1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 148.172.800,00 125.843.998,40 119.585.194,09 13.269.730,38 70.586,37 13.199.144,01 132.784.338,10 -15.388.461,90 

257 1720.00.00.00 TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS 143.000.300,00 121.533.581,90 114.966.721,39 12.508.525,87 70.586,37 12.437.939,50 127.404.660,89 -15.595.639,11 

258 1721.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 38.768.700,00 32.307.248,80 30.059.134,86 3.130.669,73 13.949,00 3.116.720,73 33.175.855,59 -5.592.844,41 

259 1721.01.00.00 PARTICIPACAO DA RECEITA DA UNIAO 25.025.000,00 20.854.166,60 19.085.338,64 1.784.474,20 1.784.474,20 20.869.812,84 -4.155.187,16 

260 1721.01.02.00 CP FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS 25.000.000,00 20.833.333,30 19.070.822,48 1.743.091,84 1.743.091,84 20.813.914,32 -4.186.085,68 

261 1721.01.05.00 CP IMP.S/PROP.TERR RURAL 25.000,00 20.833,30 14.516,16 41.382,36 41.382,36 55.898,52 30.898,52 

262 1721.09.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.517.800,00 1.264.833,20 687.367,38 62.761,56 62.761,56 750.128,94 -767.671,06 

263 1721.09.01.00 TRANSF. FINANC.- LC 87/96 1.460.000,00 1.216.666,60 564.854,03 62.761,56 62.761,56 627.615,59 -832.384,41 

264 1721.09.99.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 57.800,00 48.166,60 122.513,35 122.513,35 64.713,35 

265 1721.09.99.01 COMPENS. FINAN. ESFORÇO EXPORTADOR - CEX 43.000,00 35.833,30 122.513,35 122.513,35 79.513,35 

266 1721.09.99.02 DEMAIS TRANSF. DA UNIAO - DAE 14.800,00 12.333,30 -14.800,00 

267 1721.22.00.00 TRANSF.COMPEN. FINANC. EXPLOR. RECUR. NA 357.000,00 297.499,90 437.143,04 55.104,32 55.104,32 492.247,36 135.247,36 

268 1721.22.20.00 COMP. FINANC. EXTRA MINERAIS - CFEM 97.000,00 80.833,30 191.014,65 23.604,16 23.604,16 214.618,81 117.618,81 

269 1721.22.70.00 CP. FUNDO ESPECIAL PETROLEO-FEP 260.000,00 216.666,60 246.128,39 31.500,16 31.500,16 277.628,55 17.628,55 

270 1721.33.00.00 TR.REC.SIST.UNICO SAUDE-SUS-REP FUNDO A 7.455.000,00 6.212.499,70 5.792.158,30 752.803,61 13.949,00 738.854,61 6.531.012,91 -923.987,09 

271 1721.33.01.00 F.N.S. - PAB FIXO - SS 4.500.000,00 3.750.000,00 3.399.883,36 438.115,00 438.115,00 3.837.998,36 -662.001,64 

272 1721.33.02.00 F.N.S. - PROG AGENTE COMUN. SAUDE -SS 115.000,00 95.833,30 114.200,00 11.200,00 11.200,00 125.400,00 10.400,00 

273 1721.33.03.00 F.N.S. - PROGRAMA SAUDE FAMILIA - SS 40.000,00 33.333,30 41.005,00 5.400,00 5.400,00 46.405,00 6.405,00 

274 1721.33.04.00 F.N.S. - SUS - SS 6.000,00 5.000,00 -6.000,00 

275 1721.33.05.00 F.N.S. - PROGRAMA TUBERCULOSE -SS 30.000,00 25.000,00 -30.000,00 

276 1721.33.06.00 F.N.S. - FARMACIA BASICA - SS 10.000,00 8.333,30 -10.000,00 

277 1721.33.07.00 F.N.S. - VIGILANCIA SANITARIA - SS 100.000,00 83.333,30 64.259,00 7.301,92 7.301,92 71.560,92 -28.439,08 

278 1721.33.08.00 F.N.S. - PPI TFECD-EPID CONT. DOENCAS - 1.100.000,00 916.666,60 574.274,76 34.767,04 34.767,04 609.041,80 -490.958,20


279 1721.33.09.00 F.N.S. - INCENTIVO PROGRAMA DST AIDS -SS 250.000,00 208.333,30 220.574,50 51.774,50 13.949,00 37.825,50 258.400,00 8.400,00 

280 1721.33.10.00 F.N.S. - INCENT. PROG. VIGIL. SANITARIA 120.000,00 100.000,00 49.948,92 49.948,92 -70.051,08 

281 1721.33.11.00 F.N.S. - PROGRAMA LEITE - SS 16.000,00 13.333,30 8.541,86 8.541,86 -7.458,14 

282 1721.33.12.00 F.N.S. - SAUDE DO TRABALHADOR - SS 168.000,00 140.000,00 118.000,00 60.000,00 60.000,00 178.000,00 10.000,00 

283 1721.33.13.00 F.N.S. - SAMU- SERV.AT.MED.URG.- CUSTEIO 1.000.000,00 833.333,30 840.000,00 84.000,00 84.000,00 924.000,00 -76.000,00 

510 1721.33.14.00 F.N.S. - GRUPOS HIPERT. DIABETES ASMA RI 361.470,90 60.245,15 60.245,15 421.716,05 421.716,05 

284 1721.34.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC. ASSIST.SOCIAL- F 626.760,00 522.299,60 558.902,41 116.280,83 116.280,83 675.183,24 48.423,24 

285 1721.34.01.00 PROGRAMA ACAO CONTINUADA - SS 60.000,00 50.000,00 -60.000,00 

286 1721.34.02.00 API-APOIO PESSOA IDOSA 25.000,00 20.833,30 -25.000,00 

287 1721.34.03.00 PROGRAMA AÇAO CONTINUADA - PPD -SS 39.000,00 32.500,00 -39.000,00 

288 1721.34.04.00 PROGRAMA ABRIGO - SS 15.260,00 12.716,60 -15.260,00 

289 1721.34.05.00 PETI - SS 8.000,00 6.666,60 -8.000,00 

290 1721.34.06.00 PROTEÇAO SOCIAL ALTA COMPLEX. AO IDOSO 60.000,00 50.000,00 79.200,00 9.900,00 9.900,00 89.100,00 29.100,00 

291 1721.34.07.00 PSE - MEDIA COMPLEXIDADE - BOLSA -SS 14.000,00 11.666,60 11.760,00 600,00 600,00 12.360,00 -1.640,00 

292 1721.34.08.00 PROTEÇAO SOCIAL BASICA A INFANCIA -SS 140.000,00 116.666,60 110.752,96 13.844,12 13.844,12 124.597,08 -15.402,92 

293 1721.34.09.00 PROT. SOCIAL ESP MEDIA COMP. PES. DEFIC. 97.500,00 81.250,00 78.000,00 9.750,00 9.750,00 87.750,00 -9.750,00 

294 1721.34.10.00 PSE - MEDIA PETI - JORNADA -SS 10.000,00 8.333,30 10.580,00 1.750,00 1.750,00 12.330,00 2.330,00 

295 1721.34.11.00 PROTECAO SOCIAL BASICA A FAMILIA -SS 120.000,00 100.000,00 12.000,00 12.000,00 -108.000,00 

296 1721.34.12.00 PSE - JUVENTUDE ABRIGO -SS 38.000,00 31.666,60 -38.000,00 

469 1721.34.13.00 PROTEÇAO SOCIAL BASICA A FAMILIA 96.000,00 12.000,00 12.000,00 108.000,00 108.000,00 

472 1721.34.14.00 PISO BASICO VARIAVEL - AGENTE JOVEM PISO 20.624,45 2.291,65 2.291,65 22.916,10 22.916,10 

493 1721.34.16.00 BOLSA AGENTE JOVEM 73.125,00 8.125,00 8.125,00 81.250,00 81.250,00 

491 1721.34.17.00 PISO FIXO DA MEDIA COMPLEXIBILIDADE - SE 53.600,00 7.200,00 7.200,00 60.800,00 60.800,00 

502 1721.34.18.00 BOLSA FAMILIA - SEBES 13.260,00 13.260,00 13.260,00 

550 1721.34.19.00 INDICE DE GESTAO DECENTRALIZADA - IGD 50.820,06 50.820,06 50.820,06 50.820,06 

297 1721.35.00.00 TRANSF. RECUR. FD. NAC. DESENV. EDUC.- F 3.787.140,00 3.155.949,80 3.498.225,09 359.245,21 359.245,21 3.857.470,30 70.330,30 

298 1721.35.01.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.150.000,00 1.791.666,60 1.960.646,02 114.277,01 114.277,01 2.074.923,03 -75.076,97 

299 1721.35.01.01 QUOTA SALARIO EDUC LIVRE 2.150.000,00 1.791.666,60 1.960.646,02 114.277,01 114.277,01 2.074.923,03 -75.076,97 

300 1721.35.03.00 TRANSF.DIRETAS FNDE PROG NAC ALIM ESC. P 1.590.000,00 1.324.999,90 1.487.532,40 229.226,80 229.226,80 1.716.759,20 126.759,20 

301 1721.35.03.01 FNDE PNAE PRE ESC. E ENS. FUNDAM. 1.370.000,00 1.141.666,60 1.385.153,20 214.601,20 214.601,20 1.599.754,40 229.754,40 

302 1721.35.03.02 FNDE PNAE CRECHES 220.000,00 183.333,30 102.379,20 14.625,60 14.625,60 117.004,80 -102.995,20 

303 1721.35.04.00 TRANSF.DIR.FNDE REF PROG.NAC TRANSP - PN 47.140,00 39.283,30 29.417,20 15.741,40 15.741,40 45.158,60 -1.981,40 

304 1721.35.04.01 PROG. NAC. APOIO AO TRANSP. ESCOLAR 47.140,00 39.283,30 29.417,20 5.838,44 5.838,44 35.255,64 -11.884,36 

524 1721.35.04.02 CONV.PROG.EDUC.DE JOVENS E ADULTOS - PEJ 9.902,96 9.902,96 9.902,96 9.902,96 

539 1721.35.99.00 OUTRAS TRANSF.DIR.FD.NAC.DESENV.DA EDUCA 20.629,47 20.629,47 20.629,47 

540 1721.35.99.01 PROGRAMA EDUCAÇAO JOVENS E ADULTOS-PEJA 20.629,47 20.629,47 20.629,47 

305 1722.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 94.216.800,00 80.880.666,50 74.646.591,24 8.169.958,38 56.637,37 8.113.321,01 82.759.912,25 -11.456.887,75 

306 1722.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITAS DOS ESTADOS 94.150.000,00 80.824.999,90 74.614.900,03 8.169.274,96 56.637,37 8.112.637,59 82.727.537,62 -11.422.462,38 

307 1722.01.01.00 CP IMP. CIRC. MERC. SERV. - ICMS 68.000.000,00 56.666.666,60 50.317.476,98 7.071.165,35 7.071.165,35 57.388.642,33 -10.611.357,67 

308 1722.01.02.00 CP IMP. PROPRIED. VEIC. AUTOMOT. 25.000.000,00 23.200.000,00 23.424.988,51 891.423,51 54.593,86 836.829,65 24.261.818,16 -738.181,84 

309 1722.01.04.00 IPI S/EXPORTACAO 600.000,00 500.000,00 474.374,01 68.191,17 2.043,51 66.147,66 540.521,67 -59.478,33 

310 1722.01.13.00 CP CONTRIBUIÇÃO INTERV.DOM.ECONOMICO-CID 550.000,00 458.333,30 398.060,53 138.494,93 138.494,93 536.555,46 -13.444,54 

513 1722.22.30.00 ROYALTIES 5.343,11 683,42 683,42 6.026,53 6.026,53 

311 1722.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS 66.800,00 55.666,60 26.348,10 26.348,10 -40.451,90 

312 1722.99.01.00 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - DAE 14.800,00 12.333,30 -14.800,00 

313 1722.99.02.00 PM FEHIDRO - SEMMA 52.000,00 43.333,30 26.348,10 26.348,10 -25.651,90 

485 1722.99.03.00 PMB - SISTEMA PENITENCIARIO 

314 1723.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 14.800,00 12.333,30 -14.800,00 

315 1723.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DOS MUNICÍPIOS 14.800,00 12.333,30 -14.800,00 

316 1723.99.01.00 OUTRAS TRANSF. DOS MUNICIPIOS - DAE 14.800,00 12.333,30 -14.800,00 

317 1724.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 10.000.000,00 8.333.333,30 10.260.995,29 1.207.897,76 1.207.897,76 11.468.893,05 1.468.893,05 

318 1724.01.00.00 TRANSFERENCIA RECURSOS DO FUNDEF 10.000.000,00 8.333.333,30 8.886.774,65 1.207.897,76 1.207.897,76 10.094.672,41 94.672,41 

319 1724.01.01.00 TRANSF. RECUR. FUNDEF 10.000.000,00 8.333.333,30 8.886.774,65 1.207.897,76 1.207.897,76 10.094.672,41 94.672,41 

505 1724.99.00.00 OUTRAS TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS 1.374.220,64 1.374.220,64 1.374.220,64 

506 1724.99.00.01 TRANSFERENCIAS BANCO DO BRASIL 1.374.220,64 1.374.220,64 1.374.220,64 

320 1760.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 5.172.500,00 4.310.416,50 4.618.472,70 761.204,51 761.204,51 5.379.677,21 207.177,21 

465 1761.00.00.00 TRANSF. CONVENIO UNIAO E SUAS RECEITAS 3.661,26 343,12 343,12 4.004,38 4.004,38 

466 1761.99.01.00 AGENCIA DE CORREIOS COMUNITARIA 3.661,26 343,12 343,12 4.004,38 4.004,38 

321 1762.00.00.00 TRANSF. CONVENIO ESTADO DF. ENTID. 5.172.500,00 4.310.416,50 4.614.811,44 760.861,39 760.861,39 5.375.672,83 203.172,83 

322 1762.01.00.00 TRANSF. DE CONVENIO DOS ESTADOS P/SUS 1.240.000,00 1.033.333,30 1.440.977,26 233.925,89 233.925,89 1.674.903,15 434.903,15 

323 1762.01.01.00 CONVENIO SUS/FAE - SS 1.240.000,00 1.033.333,30 1.192.919,34 191.563,93 191.563,93 1.384.483,27 144.483,27 

483 1762.01.02.00 CONVENIO - PROGR. DE NUTRIÇAO E SUPLEM. 60.000,00 60.000,00 60.000,00 

490 1762.01.03.00 PMB - SISTEMA PENITENCIARIO - ESTADUAL 4.667,60 666,80 666,80 5.334,40 5.334,40 

528 1762.01.04.00 PMB - DIABETICOS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 

532 1762.01.05.00 CONTROLE DE GLICEMIA -PMB 83.390,32 41.695,16 41.695,16 125.085,48 125.085,48


534 1762.01.06.00 ASSOC. COMBATE AO CANCER 50.000,00 50.000,00 50.000,00 

324 1762.02.00.00 TRANSF. CONV. ESTADOS DEST. PROG. EDUCAC 2.744.000,00 2.286.666,60 2.558.031,50 466.980,50 466.980,50 3.025.012,00 281.012,00 

325 1762.02.01.00 MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 544.000,00 453.333,30 533.124,00 177.708,00 177.708,00 710.832,00 166.832,00 

326 1762.02.02.00 SEC. EDUCAÇÃO-TRANSPORTE DE ALUNOS 2.200.000,00 1.833.333,30 2.024.907,50 289.272,50 289.272,50 2.314.180,00 114.180,00 

542 1762.02.03.00 PMB-DSE/ESCOLA PERIODO INTEGRAL 

327 1762.99.00.00 OUTRAS TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS 1.188.500,00 990.416,60 615.802,68 59.955,00 59.955,00 675.757,68 -512.742,32 

328 1762.99.01.00 PESSOA PORT. MEIO ABERTO - SS 720.000,00 600.000,00 231.995,00 21.555,00 21.555,00 253.550,00 -466.450,00 

329 1762.99.02.00 BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA -SS 6.000,00 5.000,00 2.646,00 2.646,00 -3.354,00 

330 1762.99.03.00 PROGRAMA ATENDIMENTO AO MIGRANTE - SS 1.000,00 833,30 1.510,71 1.510,71 510,71 

331 1762.99.04.00 SOS BOMBEIRO - SS 460.000,00 383.333,30 340.740,00 38.400,00 38.400,00 379.140,00 -80.860,00 

332 1762.99.05.00 PROGRAMA DE QUALIFICAÇAO GERAÇ. RENDA -S 1.500,00 1.250,00 75,00 75,00 -1.425,00 

523 1762.99.06.00 FECOP-FUNDO EST.PREVENÇAO E CONTROLE POL 

530 1762.99.07.00 FUNDO ESTADUAL SOLIDARIEDADE - FUSSESP 10.000,00 10.000,00 10.000,00 

536 1762.99.08.00 CONV. PROJ. ESTAD. HORTALIMENTO 28.835,97 28.835,97 28.835,97 

557 1762.99.09.00 CONDECA 

333 1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 13.768.284,80 11.473.568,70 15.890.426,95 1.650.432,14 72.011,44 1.578.420,70 17.468.847,65 3.700.562,85 

334 1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 4.322.899,06 3.602.415,30 4.021.478,01 567.442,70 9.748,56 557.694,14 4.579.172,15 256.273,09 

335 1911.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA TRIBUTOS 959.752,91 799.793,90 1.202.973,21 136.425,54 9.748,56 126.676,98 1.329.650,19 369.897,28 

336 1911.38.00.00 MULTAS E JUROS MORA IPTU 230.000,00 191.666,60 1.106.426,43 120.383,27 8.617,01 111.766,26 1.218.192,69 988.192,69 

337 1911.39.00.00 MULTAS E JUROS MORA ITBI 78.000,00 65.000,00 15.431,79 880,43 880,43 16.312,22 -61.687,78 

338 1911.40.00.00 MULTAS E JUROS MORA ISS 290.000,00 241.666,60 35.055,53 5.644,89 0,50 5.644,39 40.699,92 -249.300,08 

339 1911.99.00.00 MULTAS E JUROS MORA OUTROS TRIBUTOS 361.752,91 301.460,70 46.059,46 9.516,95 1.131,05 8.385,90 54.445,36 -307.307,55 

340 1911.99.01.00 MULTAS JUROS DE MORA TAXAS 360.000,00 300.000,00 45.667,12 8.970,16 191,92 8.778,24 54.445,36 -305.554,64 

341 1911.99.02.00 MULTAS JUROS OUTROS TRIBUTOS - DAE 1.752,91 1.460,70 392,34 546,79 939,13 -392,34 -1.752,91 

342 1913.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DIVIDA ATIVA TRIBUTOS 30.000,00 25.000,00 1.206,77 939,13 939,13 2.145,90 -27.854,10 

343 1913.99.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV.ATIVA OUTROS TRIBU 30.000,00 25.000,00 1.206,77 939,13 939,13 2.145,90 -27.854,10 

344 1913.99.01.00 MULTAS JUROS MOR.DIV. ATIV. OUTR. TRIB.- 30.000,00 25.000,00 1.206,77 939,13 939,13 2.145,90 -27.854,10 

345 1915.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV. ATIV.OUTRAS RECEI 30.000,00 25.000,00 -30.000,00 

346 1915.99.00.00 OUTRAS MULTAS JURO MORA DIV. AT.OUTRA RE 30.000,00 25.000,00 -30.000,00 

347 1915.99.01.00 OUT.MULT.JUR.MOR.DIV.ATIV.OUT.REC.-DAE 30.000,00 25.000,00 -30.000,00 

348 1918.00.00.00 MULTAS JUROS MORA OUTRAS RECEITAS 180.000,00 150.000,00 290.596,59 27.454,57 27.454,57 318.051,16 138.051,16 

349 1918.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 180.000,00 150.000,00 290.596,59 27.454,57 27.454,57 318.051,16 138.051,16 

350 1918.99.01.00 OUTRAS MULT. JUR. MORA OUTRAS REC. - DAE 180.000,00 150.000,00 290.596,59 27.454,57 27.454,57 318.051,16 138.051,16 

351 1919.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 3.123.146,15 2.602.621,40 2.526.701,44 402.623,46 402.623,46 2.929.324,90 -193.821,25 

352 1919.27.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO 5.091,79 4.243,10 11.949,43 72.726,14 72.726,14 84.675,57 79.583,78 

353 1919.27.01.00 MULTAS JUROS PREV CONTRATOS - DAE 5.091,79 4.243,10 11.949,43 72.726,14 72.726,14 84.675,57 79.583,78 

354 1919.50.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 127.127,85 105.939,80 74.938,53 7.659,63 7.659,63 82.598,16 -44.529,69 

355 1919.50.01.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DAE 127.127,85 105.939,80 74.938,53 7.659,63 7.659,63 82.598,16 -44.529,69 

356 1919.99.00.00 OUTRAS MULTAS 2.990.926,51 2.492.438,50 2.439.813,48 322.237,69 322.237,69 2.762.051,17 -228.875,34 

357 1919.99.01.00 OUTRAS MULTAS - DAE 5.926,51 4.938,70 -5.926,51 

358 1919.99.02.00 MULTAS ARRECADADAS - EMDURB 800.000,00 666.666,60 951.085,69 70.889,73 70.889,73 1.021.975,42 221.975,42 

359 1919.99.03.00 MULTAS ARRECADADAS SEC. FAZENDA - EMDURB 185.000,00 154.166,60 25.350,80 4.998,93 4.998,93 30.349,73 -154.650,27 

360 1919.99.04.00 MULTAS ARRECADADAS LICENÇA - EMDURB 2.000.000,00 1.666.666,60 1.462.576,99 246.349,03 246.349,03 1.708.926,02 -291.073,98 

504 1919.99.05.00 MULTAS DEC.ADINT.PMB 800,00 800,00 800,00 

361 1920.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.625.820,94 1.354.850,50 853.493,34 135.193,87 3.032,00 132.161,87 985.655,21 -640.165,73 

362 1921.00.00.00 INDENIZAÇÕES 46.000,00 38.333,20 2.231,73 942,14 942,14 3.173,87 -42.826,13 

363 1921.99.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 46.000,00 38.333,20 2.231,73 942,14 942,14 3.173,87 -42.826,13 

364 1921.99.01.00 DEMAIS INDENIZAÇÕES - FUNPREV 500,00 416,60 -500,00 

365 1921.99.02.00 INDENIZAÇÕES RECEBIDAS - EMDURB 10.000,00 8.333,30 -10.000,00 

366 1921.99.03.00 OUTRAS INDENIZACOES - PMB 35.500,00 29.583,30 2.231,73 942,14 942,14 3.173,87 -32.326,13 

367 1922.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.579.820,94 1.316.517,30 851.261,61 134.251,73 3.032,00 131.219,73 982.481,34 -597.339,60 

368 1922.02.00.00 RESTITUIÇÕES BENEFICIOS NÃO DESEMBOLSADO 224.820,94 187.350,70 190.616,62 59.187,47 59.187,47 249.804,09 24.983,15 

369 1922.02.01.00 REST. DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS - 224.820,94 187.350,70 190.616,62 59.187,47 59.187,47 249.804,09 24.983,15 

370 1922.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.355.000,00 1.129.166,60 660.644,99 75.064,26 3.032,00 72.032,26 732.677,25 -622.322,75 

371 1922.99.01.00 OUTRAS RESTITUIÇOES - FUNPREV 5.000,00 4.166,60 631,92 1.416,15 1.416,15 2.048,07 -2.951,93 

372 1922.99.03.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PMB 1.350.000,00 1.125.000,00 856,63 856,63 -1.349.143,37 

464 1922.99.04.00 RESTITUIÇOES - PMB 577.956,23 68.263,08 3.032,00 65.231,08 643.187,31 643.187,31 

516 1922.99.04.01 DEVOL. PAGTO C/ DESC IRRF 

470 1922.99.05.00 RESTITUIÇÃO - FUNDO BOMBEIRO 260,00 189,95 189,95 449,95 449,95 

494 1922.99.06.00 OUTRAS RESTITUIÇOES - DAE 57.294,02 5.195,08 5.195,08 62.489,10 62.489,10 

544 1922.99.07.00 DEV. FOLHA PGTO. C/ DESC IRRF 23.646,19 23.646,19 23.646,19 

373 1930.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 6.546.000,00 5.454.999,70 9.625.437,25 816.505,65 45.617,05 770.888,60 10.396.325,85 3.850.325,85 

374 1931.00.00.00 REC.DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 6.288.000,00 5.239.999,80 9.583.720,04 812.446,46 45.617,05 766.829,41 10.350.549,45 4.062.549,45 

375 1931.11.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPTU 4.255.000,00 3.545.833,30 6.699.418,07 597.680,51 30.319,00 567.361,51 7.266.779,58 3.011.779,58


376 1931.11.01.00 IMPOSTO PREDIAL DIVIDA ATIVA 2.700.000,00 2.250.000,00 715.407,13 92.506,78 16.320,70 76.186,08 791.593,21 -1.908.406,79 

377 1931.11.02.00 IMPOSTO TERRITORIAL DIVIDA ATIVA 1.555.000,00 1.295.833,30 531.518,29 82.341,41 8.133,87 74.207,54 605.725,83 -949.274,17 

467 1931.11.03.00 PARCELAMENTO IPTU DIVIDA ATIVA 5.452.492,65 422.832,32 5.864,43 416.967,89 5.869.460,54 5.869.460,54 

378 1931.13.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - ISS 1.175.000,00 979.166,60 2.486.469,08 177.096,67 15.095,75 162.000,92 2.648.470,00 1.473.470,00 

379 1931.13.01.00 ISS DIVIDA ATIVA 1.150.000,00 958.333,30 269.658,66 14.876,16 14.876,16 284.534,82 -865.465,18 

380 1931.13.02.00 ISS SUBST. TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA 25.000,00 20.833,30 453.776,10 453.776,10 428.776,10 

468 1931.13.03.00 PARCELAMENTO - ISS DIVIDA ATIVA 1.763.034,32 162.220,51 15.095,75 147.124,76 1.910.159,08 1.910.159,08 

381 1931.99.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 858.000,00 714.999,90 397.832,89 37.669,28 202,30 37.466,98 435.299,87 -422.700,13 

382 1931.99.01.00 DIVIDA ATIVA - PARCELAMENTOS 450.000,00 375.000,00 136.511,29 10.725,06 10.725,06 147.236,35 -302.763,65 

383 1931.99.02.00 TAXAS DIVIDA ATIVA 310.000,00 258.333,30 243.439,73 26.944,22 202,30 26.741,92 270.181,65 -39.818,35 

384 1931.99.03.00 TAXA UTILIZAÇAO CALÇADAO DIVIDA ATIVA 20.000,00 16.666,60 1.946,60 1.946,60 -18.053,40 

385 1931.99.04.00 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS - P 48.000,00 40.000,00 5.008,44 5.008,44 -42.991,56 

386 1931.99.05.00 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS - D 30.000,00 25.000,00 10.926,83 10.926,83 -19.073,17 

387 1932.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 258.000,00 214.999,90 41.717,21 4.059,19 4.059,19 45.776,40 -212.223,60 

388 1932.16.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTRAS CONTRIBUIÇÕE 

389 1932.99.00.00 REC. DIVIDA ATIVA NAO TRIB. OUTRAS RECEI 258.000,00 214.999,90 41.717,21 4.059,19 4.059,19 45.776,40 -212.223,60 

390 1932.99.01.00 REC. DIV. AT. NÃO TRIB.OUTRAS RECEITAS- 200.000,00 166.666,60 12.157,87 1.073,32 1.073,32 13.231,19 -186.768,81 

391 1932.99.02.00 REC. DIV. AT.NAO TRIB. OUTRAS RECEITAS- 58.000,00 48.333,30 28.088,25 2.214,53 2.214,53 30.302,78 -27.697,22 

517 1932.99.03.00 AUTO DE INFRAÇAO - SAUDE 

518 1932.99.04.00 AUTO DE INFRAÇAO - SEMMA 1.031,93 1.031,93 1.031,93 

519 1932.99.05.00 AUTO DE INFRAÇAO - SEPLAN 439,16 771,34 771,34 1.210,50 1.210,50 

392 1990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.273.564,80 1.061.303,20 1.390.018,35 131.289,92 13.613,83 117.676,09 1.507.694,44 234.129,64 

393 1990.02.00.00 RECEITA ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA AÇOES JUDICI 282.000,00 235.000,00 639.669,29 43.824,28 1.857,93 41.966,35 681.635,64 399.635,64 

394 1990.02.01.00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 282.000,00 235.000,00 639.669,29 43.824,28 1.857,93 41.966,35 681.635,64 399.635,64 

395 1990.02.01.01 HONORÁRIOS ADVOGATICIOS - PMB 282.000,00 235.000,00 639.669,29 43.824,28 1.857,93 41.966,35 681.635,64 399.635,64 

554 1990.98.00.00 DESCONTOS OBTIDOS 121,00 121,00 121,00 121,00 

555 1990.98.01.00 DESCONTOS OBTIDOS - EMDURB 121,00 121,00 121,00 121,00 

396 1990.99.00.00 OUTRAS RECEITAS 991.564,80 826.303,20 750.349,06 87.344,64 11.755,90 75.588,74 825.937,80 -165.627,00 

397 1990.99.01.00 OUTRAS RECEITAS - PREFEITURA 977.200,00 814.333,10 733.807,84 85.231,23 11.755,90 73.475,33 807.283,17 -169.916,83 

398 1990.99.01.01 AT. MONET. DIV. ATIVA - IPTU 160.000,00 133.333,30 340.328,26 33.483,41 3.484,57 29.998,84 370.327,10 210.327,10 

399 1990.99.01.02 AT. MONET. DIV. ATIVA - ISS 190.000,00 158.333,30 13.588,67 4.327,21 4.327,21 17.915,88 -172.084,12 

400 1990.99.01.03 AT. MONET. DIV. ATIVA - ITBI 85.000,00 70.833,30 11.841,14 312,14 312,14 12.153,28 -72.846,72 

401 1990.99.01.04 AT. MONET. DIV. ATIVA -TAXAS 37.000,00 30.833,30 27.469,23 4.320,16 50,95 4.269,21 31.738,44 -5.261,56 

402 1990.99.01.05 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 45.900,00 38.250,00 16.903,78 16,18 16,18 16.903,78 -28.996,22 

403 1990.99.01.06 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 187.300,00 156.083,30 20.826,24 2.768,46 189,20 2.579,26 23.405,50 -163.894,50 

404 1990.99.01.07 FUNDO MUNICIPAL DO ZOOLOGICO 180.000,00 150.000,00 199.668,03 38.268,67 8.000,00 30.268,67 229.936,70 49.936,70 

405 1990.99.01.08 FUNDO MUNICIPAL APOIO MODALIDADES AMADO 7.000,00 5.833,30 8.803,00 705,00 15,00 690,00 9.493,00 2.493,00 

406 1990.99.01.09 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 85.000,00 70.833,30 93.911,59 1.030,00 1.030,00 94.941,59 9.941,59 

525 1990.99.01.10 FUNDO MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE -PMB 467,90 467,90 467,90 

407 1990.99.02.00 OUTRAS RECEITAS FUNPREV 4.364,80 3.636,80 601,02 122,15 122,15 723,17 -3.641,63 

408 1990.99.02.01 INSCRIÇÃO CONCURSOS PUBLICOS - FUNPREV 500,00 416,60 -500,00 

409 1990.99.02.02 VENDA DE EDITAIS - FUNPREV 500,00 416,60 -500,00 

410 1990.99.02.03 EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - FUNPREV 500,00 416,60 -500,00 

411 1990.99.02.04 OUTRAS TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS-FUNPREV 864,80 720,60 601,02 122,15 122,15 723,17 -141,63 

412 1990.99.02.05 RECEITAS EVENTUAIS- FUNPREV 500,00 416,60 -500,00 

413 1990.99.02.06 TRANSF. INSTITUIÇOES PRIVADAS - FUNPREV 500,00 416,60 -500,00 

414 1990.99.02.07 TRANSF. DE PESSOAS - FUNPREV 500,00 416,60 -500,00 

415 1990.99.02.08 MULTAS JUROS PREV CONTRATOS - FUNPREV 500,00 416,60 -500,00 

416 1990.99.03.00 OUTRAS RECEITAS - EMDURB 10.000,00 8.333,30 15.940,20 1.991,26 1.991,26 17.931,46 7.931,46 

417 1990.99.03.01 OUTRAS RECEITAS - EMDURB 10.000,00 8.333,30 15.940,20 1.751,26 1.751,26 17.691,46 7.691,46 

556 1990.99.03.02 VENDA DE MATERIAIS SUCATEADOS- EMDURB 240,00 240,00 240,00 240,00 

548 1999.99.01.11 FUNDO ESPECIAL DE DESPESA-SAGRA 

418 2000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.721.600,00 1.434.666,40 1.123.069,31 206.938,63 40.680,88 166.257,75 1.289.327,06 -432.272,94 

419 2100.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 44.400,00 37.000,00 -44.400,00 

420 2110.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 44.400,00 37.000,00 -44.400,00 

421 2119.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES CRÉDITO INTERNAS 44.400,00 37.000,00 -44.400,00 

422 2119.00.01.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS - D 44.400,00 37.000,00 -44.400,00 

423 2200.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 285.200,00 237.666,60 -285.200,00 

424 2210.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

425 2219.00.00.00 ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS 1.000,00 833,30 -1.000,00 

426 2219.00.01.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS - FUNPRE 1.000,00 833,30 -1.000,00 

427 2220.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 284.200,00 236.833,30 -284.200,00 

428 2229.00.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS 284.200,00 236.833,30 -284.200,00 

429 2229.00.01.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DAE 133.200,00 111.000,00 -133.200,00 

430 2229.00.02.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS - FUNPR 1.000,00 833,30 -1.000,00


431 2229.00.03.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS - PMB 150.000,00 125.000,00 -150.000,00 

432 2400.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 881.200,00 734.333,20 977.581,43 189.256,83 40.000,00 149.256,83 1.126.838,26 245.638,26 

433 2420.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 861.200,00 717.666,60 82.770,50 83.949,00 40.000,00 43.949,00 126.719,50 -734.480,50 

434 2421.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 284.000,00 236.666,60 82.770,50 83.949,00 40.000,00 43.949,00 126.719,50 -157.280,50 

545 2421.01.00.00 TRANSF.RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SU 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 

546 2421.01.01.00 INCENT.FINANC.CENTRO ESP.ODONTO - CEO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 

435 2421.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIAO 284.000,00 236.666,60 82.770,50 33.949,00 40.000,00 -6.051,00 76.719,50 -207.280,50 

436 2421.99.01.00 PROGRAMA NACIONAL DST AIDS - SS 84.000,00 70.000,00 82.770,50 33.949,00 40.000,00 -6.051,00 76.719,50 -7.280,50 

437 2421.99.02.00 SAMU - SERVIÇO ATENDIMENTO MEDICO URGENC 200.000,00 166.666,60 -200.000,00 

438 2422.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 577.200,00 481.000,00 -577.200,00 

439 2422.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 577.200,00 481.000,00 -577.200,00 

440 2422.99.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - DAE 577.200,00 481.000,00 -577.200,00 

441 2470.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 20.000,00 16.666,60 894.810,93 105.307,83 105.307,83 1.000.118,76 980.118,76 

442 2472.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 20.000,00 16.666,60 894.810,93 105.307,83 105.307,83 1.000.118,76 980.118,76 

443 2472.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTA 20.000,00 16.666,60 894.810,93 105.307,83 105.307,83 1.000.118,76 980.118,76 

444 2472.99.01.00 CONVENIO POUSADA DA ESPERANÇA 20.000,00 16.666,60 -20.000,00 

471 2472.99.02.00 CONV AQUISIÇÃO EQUIP.BLOQUETES 47.360,00 47.360,00 47.360,00 

473 2472.99.03.00 PMB - INVESTIMENTOS SAUDE 150.000,00 150.000,00 150.000,00 

501 2472.99.04.00 CONSEA/IMPLANTAÇAO REFEITORIO - SEBES 

520 2472.99.05.00 PMB - CDHU - BAURU C 150.462,44 26.012,45 26.012,45 176.474,89 176.474,89 

521 2472.99.06.00 PMB - CDHU - BAURU G 192.516,53 79.295,38 79.295,38 271.811,91 271.811,91 

522 2472.99.07.00 PMB - CDHU - BAURU H 123.758,00 123.758,00 123.758,00 

526 2472.99.08.00 PMB-OBRAS INFRA-ESTRUTURA URBANA 

538 2472.99.09.00 FECOP-FDO.ESTAD.PREV.CONTROLE POLUIÇAO ( 190.000,00 190.000,00 190.000,00 

541 2472.99.10.00 FEHIDRO - FERRADURA MIRIM 40.713,96 40.713,96 40.713,96 

547 2472.99.11.00 PMB - SENAT 

445 2500.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 510.800,00 425.666,60 145.487,88 17.681,80 680,88 17.000,92 162.488,80 -348.311,20 

446 2590.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 510.800,00 425.666,60 145.487,88 17.681,80 680,88 17.000,92 162.488,80 -348.311,20 

447 2590.01.00.00 OUTRAS RECEITAS - DAE 88.800,00 74.000,00 -88.800,00 

448 2590.02.00.00 OUTRAS RECEITAS - PMB 360.000,00 300.000,00 -360.000,00 

449 2590.03.00.00 OUTRAS RECEITAS - FUNPREV 1.000,00 833,30 -1.000,00 

450 2590.04.00.00 CONVENIO ADMINISTRAÇÃO - PMB 60.000,00 50.000,00 54.560,13 7.333,64 7.333,64 61.893,77 1.893,77 

451 2590.05.00.00 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 1.000,00 833,30 90.927,75 10.348,16 680,88 9.667,28 100.595,03 99.595,03 

452 9000.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE -14.259.000,00 -11.882.500,00 -10.564.128,17 12.956,75 1.354.431,64 -1.341.474,89 -11.905.603,06 2.353.396,94 

453 9700.00.00.00 DEDUCAO DAS TRANSF.CORRENTES -14.259.000,00 -11.882.500,00 -10.564.128,17 12.956,75 1.354.431,64 -1.341.474,89 -11.905.603,06 2.353.396,94 

454 9720.00.00.00 DEDUCAO TRANSF.INTERGOVERNAM. -14.259.000,00 -11.882.500,00 -10.564.128,17 12.956,75 1.354.431,64 -1.341.474,89 -11.905.603,06 2.353.396,94 

455 9721.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS UNIAO -3.969.000,00 -3.307.500,00 -2.945.350,63 270.877,94 -270.877,94 -3.216.228,57 752.771,43 

456 9721.01.00.00 DEDUÇAO DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIA UN -3.750.000,00 -3.125.000,00 -2.860.622,55 261.463,71 -261.463,71 -3.122.086,26 627.913,74 

457 9721.01.02.00 DED. REC. P/FORM. FUNDEF - FPM -3.750.000,00 -3.125.000,00 -2.860.622,55 261.463,71 -261.463,71 -3.122.086,26 627.913,74 

458 9721.09.00.00 DED.RC.FOR.FUNDEF-OUT.TR.UNIAO -219.000,00 -182.500,00 -84.728,08 9.414,23 -9.414,23 -94.142,31 124.857,69 

459 9721.09.01.00 DED. REC. P/FORM. FUNDEF. - LC 87/96 -219.000,00 -182.500,00 -84.728,08 9.414,23 -9.414,23 -94.142,31 124.857,69 

460 9722.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS ESTADO -10.290.000,00 -8.575.000,00 -7.618.777,54 12.956,75 1.083.553,70 -1.070.596,95 -8.689.374,49 1.600.625,51 

461 9722.01.00.00 DEDUÇÃO RECEITAS TRANSFERENCIAS DOS ESTA -10.290.000,00 -8.575.000,00 -7.618.777,54 12.956,75 1.083.553,70 -1.070.596,95 -8.689.374,49 1.600.625,51 

462 9722.01.01.00 DED. REC. P/FORM. FUNDEF - ICMS. -10.200.000,00 -8.500.000,00 -7.547.621,50 1.060.674,80 -1.060.674,80 -8.608.296,30 1.591.703,70 

463 9722.01.04.00 DED. REC. P/FORM. FUNDEF - IPI EXPORT. -90.000,00 -75.000,00 -71.156,04 12.956,75 22.878,90 -9.922,15 -81.078,19 8.921,81 

*** TOTAL ORÇAMENTÁRIO 300.273.543,77 255.344.297,00 241.345.036,62 28.459.726,27 1.690.027,24 26.769.699,03 268.114.735,65 -32.158.808,12 

5000 5000.00.00.00 RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA 49.938.374,73 6.091.134,09 625.646,38 5.465.487,71 55.403.862,44 

5200 5200.00.00.00 CAUÇÕES 946,73 946,73 946,73 

5211 5211.00.00.00 CAUÇOES - PREFEITURA 946,73 946,73 946,73 

5300 5300.00.00.00 CONSIGNAÇÕES 17.693.406,56 2.446.502,92 382.469,39 2.064.033,53 19.757.440,09 

5305 5305.00.00.00 CREDISERV DESCONTO CAPITAL 137.580,64 28.235,47 28.235,47 165.816,11 

5306 5306.00.00.00 CREDISERV TAXA ADMINISTRATIVA 1.211,00 1.211,00 

5307 5307.00.00.00 SEGUNDA VIA CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO 390,00 48,00 48,00 438,00 

5310 5310.00.00.00 CONSIGNAÇAO BCO BRASIL - AGENTE VETORES 57,38 57,38 

5311 5311.00.00.00 I.N.S.S. FOLHA NORMAL 180.810,37 18.537,19 18.537,19 199.347,56 

5312 5312.00.00.00 I.N.S.S. 13º SALARIO 2.102,26 1.781,61 1.781,61 3.883,87 

5313 5313.00.00.00 I.N.S.S. AGENTE DE VETORES 23.120,04 2.653,85 2.653,85 25.773,89 

5314 5314.00.00.00 ASSOCIAÇAO FUNC. PUBL. MUNICIPAIS 173.270,69 19.142,95 19.142,95 192.413,64 

5315 5315.00.00.00 CAPEMI - SEGURO MILITAR 190.147,08 21.247,48 21.247,48 211.394,56 

5316 5316.00.00.00 CAPEMI 188.785,75 23.749,55 23.749,55 212.535,30 

5318 5318.00.00.00 DESCONTO CONTRIBUIÇAO SINDICAL - AG.VETO 2.809,13 2.809,13 

5319 5319.00.00.00 CONVENIO TEC-SEG - BRAGA E VERA SAÚDE 1.314.348,49 152.821,09 152.821,09 1.467.169,58 

5320 5320.00.00.00 DESCONTO CONTIBUIÇAO SINDICAL 55,43 55,43 55,43 

5321 5321.00.00.00 DROGARIA ALTO ALEGRE 21.870,42 2.551,16 2.551,16 24.421,58


5322 5322.00.00.00 DROGA FENIX 31.451,15 3.666,96 3.666,96 35.118,11 

5323 5323.00.00.00 DROGA GIL 21.711,52 2.421,65 2.421,65 24.133,17 

5324 5324.00.00.00 DROGACENTRO 89.960,67 22.124,40 22.124,40 112.085,07 

5325 5325.00.00.00 ASSOC. SERV. PUBLICOS (AGENTE VETORES) 1.352,26 7,10 7,10 1.359,36 

5326 5326.00.00.00 DROGARIA ALVORADA 16.672,55 1.698,77 1.698,77 18.371,32 

5328 5328.00.00.00 DROGARIA SERRA & CIA 12.694,49 1.501,89 1.501,89 14.196,38 

5329 5329.00.00.00 EMPRESTIMO C.E.F. 1.376.910,49 134.627,64 134.627,64 1.511.538,13 

5330 5330.00.00.00 FARMACENTRO 50.268,73 3.937,48 3.937,48 54.206,21 

5331 5331.00.00.00 DROGARIA SANTA LUZIA 21.888,13 2.751,79 2.751,79 24.639,92 

5332 5332.00.00.00 FARMACIA DROGARIA BEIJA FLOR LTDA 2.138,63 108,81 108,81 2.247,44 

5333 5333.00.00.00 FARMACIA DROGA LUZ 23.395,97 2.416,39 2.416,39 25.812,36 

5334 5334.00.00.00 FARMACIA DROGA NOVA 254.634,88 26.739,55 26.739,55 281.374,43 

5336 5336.00.00.00 FARMACIA DROGA RIO 263.671,25 27.742,13 27.742,13 291.413,38 

5340 5340.00.00.00 FARMALABOR BAURU LTDA 24.008,47 2.192,10 2.192,10 26.200,57 

5341 5341.00.00.00 FEDERAL SEGUROS 19.181,77 1.922,96 1.922,96 21.104,73 

5342 5342.00.00.00 PENSAO JUDICIAL - FOLHA NORMAL 591.100,90 66.106,53 66.106,53 657.207,43 

5344 5344.00.00.00 FUNPREV - 13º SALÁRIO 4.875,99 185,86 185,86 5.061,85 

5345 5345.00.00.00 FUNPREV - LEI 4830 17/0 4.346.829,87 497.035,43 497.035,43 4.843.865,30 

5346 5346.00.00.00 IMAGEM PAPELARIA 69.533,36 2.763,87 2.763,87 72.297,23 

5347 5347.00.00.00 JALOVI LIVRARIA 115.234,22 5.655,87 5.655,87 120.890,09 

5350 5350.00.00.00 PRONTO FARMA 21.682,72 2.860,37 2.860,37 24.543,09 

5352 5352.00.00.00 SEGURO MONGERAL 59.582,06 6.266,15 6.266,15 65.848,21 

5353 5353.00.00.00 SINSERM 186.526,54 21.333,87 21.333,87 207.860,41 

5355 5355.00.00.00 FARMACIA MARIANGELA B. 21.393,90 2.769,09 2.769,09 24.162,99 

5357 5357.00.00.00 CONSIGNAÇAO BANCO FICSA 10.444,58 10.444,58 

5358 5358.00.00.00 CONSIGNAÇAO BANCO BIC 10.663,47 397,78 397,78 11.061,25 

5359 5359.00.00.00 CONVENIO FOTOPTICA 5.141,52 5.141,52 

5360 5360.00.00.00 CREDSERV COOP. DE CRÉDITO 929.376,99 94.235,31 94.235,31 1.023.612,30 

5362 5362.00.00.00 CONSIGNAÇÕES - BANCO PAULSITA S/A 77.796,97 8.097,15 8.097,15 85.894,12 

5363 5363.00.00.00 CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 184.487,75 19.865,71 19.865,71 204.353,46 

5364 5364.00.00.00 CONSIGNACÕES - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO 47.647,28 3.811,59 3.811,59 51.458,87 

5365 5365.00.00.00 CONSIGNAÇÕES BANCO BRASIL 1.724.970,76 196.976,33 196.976,33 1.921.947,09 

5366 5366.00.00.00 CONSIGNAÇAO BCO BRASIL-RENOVAÇAO EMPREST 255.116,09 105.516,74 105.516,74 360.632,83 

5367 5367.00.00.00 FARM DROGA LARA-CAVALHERI&CARDOSO LTDA 18.477,24 2.226,95 2.226,95 20.704,19 

5368 5368.00.00.00 DROGARIA DROGACENTRO - N.S.FATIMA LTDA. 25.267,93 3.432,99 3.432,99 28.700,92 

5371 5371.00.00.00 FARMACIA BOM JESUS (CRISTINA HAHRUE HAYA 21.959,47 3.570,19 3.570,19 25.529,66 

5375 5375.00.00.00 FARMADROGAS 79.795,68 9.666,51 9.666,51 89.462,19 

5376 5376.00.00.00 PAPELARIA CARLOS A.S.B. 21.686,90 1.326,16 1.326,16 23.013,06 

5380 5380.00.00.00 USPESP UNIAO SERV. PUBL. MUNICIPAIS 10.815,50 1.178,50 1.178,50 11.994,00 

5381 5381.00.00.00 DIAS E BEU FARMA LTDA 47.398,34 4.560,49 4.560,49 51.958,83 

5382 5382.00.00.00 OPTICAS VENEZA IMAGEM 2.882,02 2.323,12 2.323,12 5.205,14 

5383 5383.00.00.00 FARMACIA SORAYA G. ROCH 3.985,53 479,34 479,34 4.464,87 

5384 5384.00.00.00 OPTICA VIP CLASS 14.848,26 4.123,33 4.123,33 18.971,59


5385 5385.00.00.00 CONVENIO INFORDIGI 339,76 34,85 34,85 374,61 

5386 5386.00.00.00 SEPREM E PARC DESPESAS MEDICA 186,30 76,59 76,59 262,89 

5387 5387.00.00.00 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA FISICA 8.132,84 2.197,53 2.197,53 10.330,37 

5388 5388.00.00.00 INSS 13º SAL. (AGENTE VETORES) 106,73 12,66 12,66 119,39 

5389 5389.00.00.00 DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA 295,69 462,70 462,70 758,39 

5391 5391.00.00.00 CONSIGNAÇOES - CAMARA 560.130,65 67.203,63 67.203,63 627.334,28 

5392 5392.00.00.00 CONSIGNAÇOES INSS - CAMARA 109.647,90 394.629,31 382.469,39 12.159,92 121.807,82 

5393 5393.00.00.00 CONSIGNAÇOES - DAE 3.374.819,55 382.469,39 382.469,39 3.757.288,94 

5394 5394.00.00.00 CONSIGNAÇOES - FUNPREV 214.337,33 27.074,16 27.074,16 241.411,49 

5396 5396.00.00.00 PRIFARMA - ASSEMPEB 649,03 205,60 205,60 854,63 

5398 5398.00.00.00 FUNPREV/FERIAS 68.794,73 687,87 687,87 69.482,60 

5400 5400.00.00.00 CREDORES DIVERSOS 512.778,81 17.932,85 1.789,29 16.143,56 528.922,37 

5411 5411.00.00.00 ABONO/REND PIS/PASEP.FOLHA PGTO. 400.254,70 400.254,70 

5412 5412.00.00.00 DEVOLUÇAO PETI - ANO 2002 A MARÇO/2005 3.600,00 3.600,00 

5414 5414.00.00.00 CREDORES DIVERSOS - CAMARA 80.880,72 13.149,90 13.149,90 94.030,62 

5443 5443.00.00.00 CONV ESTADO MULTA TRANSITO-PREFEITURA 28.043,39 4.782,95 1.789,29 2.993,66 31.037,05 

5500 5500.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS 30.835.671,59 3.397.985,21 32.691,11 3.365.294,10 34.200.965,69 

5511 5511.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS CAMARA 4.947.450,39 544.424,25 544.424,25 5.491.874,64 

5512 5512.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS - FUNPREV 10.688.450,00 1.106.391,46 1.106.391,46 11.794.841,46 

5513 5513.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS - EMDURB 1.854.652,63 1.854.652,63 

5514 5514.00.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO BOMBEIRO 190.000,00 30.000,00 30.000,00 220.000,00 

5516 5516.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUNDO MUNICIPAL SAUDE 9.295.210,54 1.185.785,86 1.185.785,86 10.480.996,40 

5517 5517.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUND.MUN.AP.MOD.AMADORAS - F 128.638,57 5.140,00 5.140,00 133.778,57 

5518 5518.00.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCI 2.662.878,11 423.748,63 423.748,63 3.086.626,74 

5519 5519.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-ANOS ANTERIORES- 618.391,35 102.495,01 32.691,11 69.803,90 688.195,25 

5520 5520.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUND.DOS DIREITOS CRIANÇA E 450.000,00 450.000,00 

5700 5700.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR 36.105,39 172.591,22 208.696,59 -36.105,37 0,02 

5711 5711.00.00.00 DEVOLUÇAO ADIANTAMENTO 0,02 137.203,32 137.203,32 0,02 

5718 5718.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR BRADESCO C/C 7184 2.270,92 2.270,92 

5719 5719.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR ITAU C/C 12231-7 36.105,37 33.116,98 69.222,35 -36.105,37 

5800 5800.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS 860.412,38 55.175,16 55.175,16 915.587,54 

5811 5811.00.00.00 REPASSE - CAMARA 313,94 124,73 124,73 438,67 

5812 5812.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS - PREFEITURA 1.500,00 1.500,00 

5813 5813.00.00.00 I.N.S.S RETENÇAO CAMARA FPM 330.006,81 42.450,39 42.450,39 372.457,20 

5816 5816.00.00.00 I.N.S.S RETENÇAO FPM PARC - EMDURB 418.768,54 418.768,54 

5818 5818.00.00.00 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA JURIDICA PREFEI 79.237,90 12.475,31 12.475,31 91.713,21 

5821 5821.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS - CAMARA 2.635,44 124,73 124,73 2.760,17 

5824 5824.00.00.00 HONORARIOS ADVOCATICIOS INSS PARC FPM - 27.667,12 27.667,12 

5846 5846.00.00.00 DEVEDORES DIV. - PREFEITURA - FOLHA PGTO 282,63 282,63 

*** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO 49.938.374,73 6.091.134,09 625.646,38 5.465.487,71 55.403.862,44 

*** TOTAL RECEITA 255.344.297,00 291.283.411,35 34.550.860,36 2.315.673,62 32.235.186,74 323.518.598,09 

SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 

TESOURARIA 0,00 

BANCOS CONTA MOVIMENTO 2.223.697,04 

BANCOS CONTA VINCULADA 8.464.248,03 

BANCOS CONTA ADM. INDIRETA 64.779.663,07 

TOTAL DE CAIXA E BANCOS 75.467.608,14 

T O T A L G E R A L 398.986.206,23 

Rosangela Sugako Tanaka Rossana Claudia I. dos Santos Marcos Roberto da Costa Garcia Edina Mangaba Bellai Suleide Aparecida dos Santos Pinto Edmundo Albuquerque dos Santos Neto 

CRC 1SP 173807/O-0 Diretora Div.Controle Financeiro Diretor Depto Financeiro Diretora Div. Contabilidade Diretora Div. Planej. Elabor .Exec. Orçamentária Secretário de Economia Finanças

QUINTA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 23

24 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006


26 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006



Seção III 

Editais 

RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº 007/2006 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 

Assembléia ocorrida em 14 de novembro de 2006, para apreciação dos Projetos 

apresentados pelas Entidades Sociais resolve: 

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto da seguinte Entidade Social: 

Creche Berçário São José – Projeto de Ampliação, Término – R$ 21.500,00 

(vinte e um mil e quinhentos reais). 

Art. 2º - Os recursos destinados à execução do Projeto descrito, serão 

com recursos alocados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 

Adolescente. 

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 


Andréa Ferreguti Olavo Pelegrina Júnior 

Presidente do CMDCA 1º Secretário 

RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº 008/2006 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 

Assembléia ocorrida em 14 de novembro de 2006, para apreciação dos Projetos 

apresentados pelas Entidades Sociais resolve: 

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto da seguinte Entidade Social: 

Associação de Apoio a Pessoa com Aids de Bauru – Sapab – Aluguel do 

Imóvel por doze meses – R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). 

Art. 2º - Os recursos destinados à execução do Projeto descrito, serão 

com recursos alocados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 

Adolescente. 

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 


Andréa Ferreguti Olavo Pelegrina Júnior 

Presidente do CMDCA 1º Secretário 

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO. 

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMS 

Processo: 37.439/06 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso VIII da 

Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição de Medicamentos. 

Contratada: FURP – FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR.; item 01 (Comprimido 

de Clorpromazina 25 mg) à R$0,03408 unitário – totalizando R$681,60 – 

Verba 300.06 FAE; item 02 (Frasco de Cloridrato de Metoclopramida 4 mg/ml) à 

R$0,3188 unitário – totalizando R$1.147,68 – Verba 300.01 PAB FIXO; sendo o valor 

total da empresa de R$1.829,28. 

Ratificação: 29/11/2.006. 

Bauru - Divisão de Compras, 29/11/2.006 – compras_saúde@bauru.sp.gov.br 

Edson Luiz da Silva – Diretor da Divisão de Compras – S.M.S.


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICI- 

PAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Processo: 25.338/06 e 

27.269/06 (Apenso) – Modalidade: Carta Convite n.º 047/06 – Objeto: Aquisição de 

capa de chuva, guarda-chuva, bota de borracha para a ampliação da equipe de 

Saúde da Família e escada de alumínio e bota de couro com bico de aço para uso 

dos funcionários do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. Aberto no dia 

26/10/2.006 às 10 h.. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, 

que o julgamento e a classificação havido, foi devidamente Homologado pelo Sr. Secretário 

Municipal de Saúde em 29/11/2.006 e seu objeto Adjudicado às empresas abaixo: 

ITEM 01: Unidade de Capa de Chuva Tipo Poncho 

1ª Classificada: Comercial Concorrent Ltda., à R$14,66, Marca: Leroup/Leroup 

2ª Classificada: Itaires & Yuhara Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., à R$16,00, 

Marca: Seromp/Seromp 

3ª Classificada: Livraria e Papelaria Duque de Bauru Ltda – EPP., à R$91,00, Marca: SD/ 

SD 

ITEM 02: Unidade de Guarda Chuva Dobrável 


Marca: Futura/Futura 

2ª Classificada: Comercial Concorrent Ltda., à R$13,10, Marca: H.W./H.W. 

3ª Classificada: Livraria e Papelaria Duque de Bauru Ltda – EPP., à R$19,90, Marca: 

Ronchett/Ronchett 

ITEM 03: Par de Bota de Borracha Preta nº 31 – Cano Médio 

1ª Classificada: Comercial Concorrent Ltda., à R$18,40, Marca: SL/SL 


Marca: Vulcabrás/Vulcabras 


Grendene/Grendene 























































ITEM 13: Unidade de Escada de Alumínio com 08 Degraus 


Marca: Botafogo/Botafogo 

2ª Classificada: Comercial Concorrent Ltda., à R$183,00, Marca: Mor/Mor 

3ª Classificada: Livraria e Papelaria Duque de Bauru Ltda. – EPP., à R$464,00, Marca: 

Aluleve/Alulev – 09 Degraus 

ITEM 14: Par de Botina em Couro com Bico de Aço e Elástico Lateral nº 38 


Marca: Bracol/Bracol 

2ª Classificada: Comercial Concorrent Ltda., à R$51,88, Marca: Marluvas – Ref. 90B19A 


Toscano/Toscano 

























Abre –se a contar desta data, prazo para eventuais Recursos, conforme Artigo 109 da 

Lei Federal n.º 8.666/93. 

Bauru - Divisão de Compras, 29/11/2.006 –compras_saude@bauru.sp.gov.br 

Edson Luiz da Silva – Diretor da Divisão de Compras – S.M.S. 

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO. 

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMS 

Processo: 25.290/05 e 27.270/06 (Apenso) – Modalidade: Dispensa de Licitação - 

Artigo 24 – Inciso V da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: aquisição de aparelho 

para testar cabo de rede lógica, operadores telefônicos tipo “head fone”, aparelhos 

de telefone sem fio e aparelho de FAX. Aberto em 22/11/2.006 ás 10 h. Em razão de 

duas aberturas fracassadas, a primeira em 23/10/06 e a segunda em 10/11/06; visto a 

ampla divulgação do certame (Diário Oficial do Município, Site Oficial do Município,


RCC, Site de Licitações do Banco do Brasil e várias empresas convidadas via e-mail). 

Em face da necessidade dos equipamentos para a execução de serviços de agendamento 

de pacientes e compra; face aos preços cotados estarem compatíveis com os de mercado; 

a Comissão Permanente Especial de Licitação, resolve: Desclassificar o item 04, 

da proposta da empresa: COMERCIAL CONCORRENT LTDA., por não atender as 

especificações do Anexo I do Edital. Resolve ainda, dar prosseguimento ao certame 

com base no Inciso V – Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, adquirindo –se os 

produtos cotados pelo menor preço. Informamos que os itens ficam assim Classificados: 

ITEM 01: Aparelho para Testar Cabo de Rede Lógica e Cabos Telefônicos 

1ª Classificada: Acintelnet Comércio e Serviços Ltda.; à R$50,00, Marca: Leadership – 

Cód. 8000 

2ª Classificada: Comercial Concorrent Ltda., à R$68,30, Marca: Mult Toc – Mult Toc 

3ª Classificada: Fonesat Teleinformática Ltda., à R$321,00, Marca: Ideal/VDV 

ITEM 02: Aparelhos Telefônicos “ HEAD FONE” 

1ª Classificada: Comercial Concorrent Ltda., à R$183,70, Marca: Plantronics/T100 

2ª Classificada: Acintelnet Comércio e Serviços Ltda.; à R$194,00, Marca: Plantronics/ 

T 100 

3ª Classificada: Fonesat Teleinformática Ltda., à R$198,00, Marca: Zox/TZ-20 

ITEM 03: Aparelho Telefônico Sem Fio 

1ª Classificada: Comercial Concorrent Ltda., à R$113,40, Marca: Intelbras/Tel 

2ª Classificada: Acintelnet Comércio e Serviços Ltda.; à R$115,50, Marca: Siemens/A 

5000 

3ª Classificada: Fonesat Teleinformática Ltda., à R$123,00, Marca: Siemens/A 5000 

ITEM 04: Aparelho de Fax Alimentado com Papel Sulfite 

1ª Classificada: Acintelnet Comércio e Serviços Ltda.; à R$1.750,00, Marca: Panasonic/ 

KX-FL 513 BR 

Ratificação: 28/11/2.006. 

Bauru - Divisão de Compras, 29/11/2.006 – compras_saúde@bauru.sp.gov.br 

Dr. Mário Ramos de Paula e Silva – Secretário Municipal de Saúde – S.M.S. 

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo 

Administrativo n. º 23666/06 - Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 078/06 - Licitação Tipo Menor Preço Por Lote - 

Objeto: aquisição de materiais p/ construção – Interessado: Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Notificamos aos 

interessados que no processo licitatório epigrafado o julgamento e classificação foi Adjudicado pelo pregoeiro em 24/ 

11/06 devidamente Homologado pelo Secretário Municipal de Administração em 29/11/06 à empresa: STREAM CO- 

MÉRCIO DE TUBOS E ACESSÓRIOS LTDA, sendo: Lote 02 – item 01: 14 Tinta látex acrílica fosco, cor concreto, em 

lata contendo 18 litros cada, à R$ 42,68 lata, item 02: 15 Tinta epóxi, cor azul piscina, em galão contendo 3.600 ml cada 

(com catalizador), à R$ 110,24 galão e item 03: 8 Tinta epõxi, cor verde água em galão contendo 3.600 ml cada (com 

catalizador), à R$ 112,36 o galão, marcas Irajá e Coral, totalizando o lote R$ 3.150,00 – Lote 03: item 01: 23 Diluente para 

tinta epóxi, em embalagem contendo 1 litro cada, à R$ 20,00 a lata, item 02: 10 Rolo de pintura para tinta epóxi, à R$ 1,50 

o rolo e item 03: 05 Impermeabilizante em lata de 18 litros cada, à R$ 35,00 a lata, marcas Iraja e Coral, totalizando o Lote 

R$ 650,00. Bauru, 29/11/06 – Ana Carolina Carvalho Fraga - Diretora da Divisão de Licitações. 

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo 

n. º 18103/2006 – Modalidade: Inexigibilidade – art. 25, caput c/c inciso I da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: 

Secretaria Municipal da Educação - Objeto: 96 Assinaturas de Revistas Educacionais pelo período de 02 anos – 

PROPONENTE: EDIÇÕES ESCALA EDUCACIONAL LTDA – VALOR TOTAL: R$ 9.100,80. Ratificação 24/11/ 

06. 

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo n. º 

21113/06 - Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 094/06 - Licitação Tipo Menor Preço Por Lote – Sistema de Registro 

de Preços - Objeto: Análise Laboratorial de diversos gêneros alimentícios – Interessado: Secretaria Municipal de 

Educação. Notificamos aos interessados que no processo licitatório epigrafado o julgamento e classificação foi devidamente 

Homologado pelo Secretário Municipal de Administração em 27/11/06 à empresa FUNDAÇÃO VERITAS, sendo 

o preço global do Lote 01 R$ 1.558,00, Lote 02 352,00, Lote 03 R$ 135,00, Lote 04 R$ 309,00, Lote 05 R$ 656,00, Lote 

06 R$ 246,00 e Lote 07 474,00, conforme quadro abaixo: 

Lote 

01 Item Quant 

Ensaio 

(Previsão Mensal) 

DESCRIÇÃO DO PRODUTO Valor Unitário 

1 01 Abacate R$ 82,00 

2 01 Maçã Nacional R$ 82,00 

3 01 Abacaxi Pérola R$ 82,00 

4 01 Banana Nanica R$ 82,00 

5 01 Goiaba Vermelha R$ 82,00 

6 01 Laranja Pêra R$ 82,00 

7 01 Limão Tahiti R$ 82,00 

8 01 Mamão Formosa R$ 82,00 

9 01 Melancia R$ 82,00 

10 01 Tangerina Ponkan R$ 82,00 

11 01 Tomate Salada R$ 82,00 

12 01 Beterraba R$ 82,00 

13 01 Cebola R$ 82,00 

14 01 Alho Descascado R$ 82,00 

15 01 Cenoura R$ 82,00 

16 01 Batata Lisa R$ 82,00 

17 01 Mandioca R$ 82,00 

18 01 Filé de Mapará Congelado R$ 82,00 

19 01 Filé de Arraia Congelado R$ 82,00 

LOTE 02 

01 01 Abobrinha Brasileira R$ 44,00 

02 01 Repolho liso R$ 44,00 

03 01 Carne Bovina acém em cubos R$ 44,00 

04 01 Lagarto em peça R$ 44,00 

05 01 Carne Bovina Patinho em bife R$ 44,00 

06 01 Carne Bovina Patinho em Tiras R$ 44,00 

07 01 Carne Bovina – Patinho R$ 44,00 

08 01 Ovos de Galinha R$ 44,00 

LOTE 03 

01 01 Sobrecoxa de Frango Congelado R$ 45,00 

02 01 Coxa de Frango Congelado R$ 45,00 

03 01 Filé de Peito de Frango Congelado R$ 45,00 

LOTE 4 

01 01 Salsicha Bovina Congelada R$ 103,00 

02 01 Pedaços empanados e congelados de carne de aves R$ 103,00 

03 01 Hambúrguer Bovino – Carne Moída R$ 103,00 

LOTE 5 

01 01 Pó para preparo de Mingau de chocolate, com Malte e Ovos, 

Enriquecidos com Vitaminas e Minerais R$ 82,00 

02 01 Pó para preparo de Pudim de Chocolate R$ 82,00 

03 01 Pó para preparo de Flan de Baunilha R$ 82,00 

04 01 Mistura para preparo de Polenta R$ 82,00 

05 01 Mistura para preparo de Bolo Sabor Laranja R$ 82,00 

06 01 Mistura para preparo de Bolo Sabor Chocolate R$ 82,00 

07 01 Mistura para preparo de Arroz Doce R$ 82,00 

08 01 Mistura para preparo de Torta Salgada R$ 82,00 

LOTE 6 

01 01 Pó para preparo de Bebida Láctea sabor chocolate, com Malte e Ovos, Enriquecidos com 

Vitaminas e Minerais R$ 82,00 

02 01 Pó para preparo de Bebida Láctea sabor Baunilha, com Malte e Ovos, Enriquecidos com 


03 01 Pó para preparo de Bebida Láctea sabor Morango, com Malte e Ovos, Enriquecidos com 


LOTE 7 

01 01 Pó para preparo de Gelatina R$ 45,00 

02 01 Pó para preparo de Gelatina de Frutas R$ 45,00 

03 01 Batata Desidratada em flocos R$ 74,00 

04 01 Preparo Líquido de Refresco sabor Maracujá R$ 77,50 

05 01 Preparo Líquido de Refresco sabor Uva R$ 77,50 

06 01 Preparo Líquido de Refresco sabor Tangerina R$ 77,50 

07 01 Preparo Líquido de Refresco sabor Laranja R$ 77,50 

Bauru, 29/11/06 – Ana Carolina de Carvalho Fraga – Diretora da Divisão de Licitações. 

NOTIFICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo n. º 25004/06 - 

Modalidade: Convite n. º 074/06 - Objeto: Aquisição de diversos impressos - Interessado: Secretaria Municipal de 

Educação e de Agricultura e Abastecimento. A Comissão Permanente de Licitações, analisando as propostas apresentadas 

e pesquisas de preços no processo em epigrafe RESOLVE Desclassificar: a empresa MAURÍCIO MARTINS 

LOUREIRO ME, nos itens 01(filipetas), item 02 e 03(guias) e Item 11 (livretos) por ter cotado produto com preço acima 

do praticado no mercado, enquadrando-se na hipótese prevista na alínea “c” do subitem 7.1.4. do edital; as empresas 

FABRICOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA, ZELLO INDUSTRIA GRÁFICA LTDA E MORALES & SOUZA 

COMÉRCIO LTDA – EPP, nos itens 01 à 03 por ter cotado produto com especificação em desacordo com o edital 

(solicitado papel triplex 250g/m² e cotado de 180 g/m² e 240 g/m²), enquadrando-se na hipótese prevista na alínea “a” 

do subitem 7.1.4. do edital e no Item 11 (livretos) por terem cotado produto com preço acima do praticado no mercado, 

enquadrando-se na hipótese prevista na alínea “c” do subitem 7.1.4. do edital nº 74/06. Acrescenta-se quanto a especificação 

que no dia 18/11/06 houve publicação no Diário Oficial de Bauru comunicando a prorrogação da data da abertura em 

virtude exatamente da alteração da especificação do Anexo I. Abre-se prazo de 03(três) dias úteis, nos termos do parágrafo 

3º do artigo 48 da Lei Federal n.º 8666/93 e subitem 7.1.4.1.2. do edital nº 74/06, para as empresas acima descriminadas 

apresentarem nova proposta para tais itens: Informamos que os preços médios unitários pesquisados foram de R$ 0,10 

para o item 01; R$ 0,19 para os itens 02 e 03 e R$ 1,65 para o item 11. Bauru, 29/11/06 – Ana Carolina Carvalho Fraga 

- Diretora da Divisão de Licitações. 

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital de Licitação 

n. º 211/2006 - Processo Administrativo n. º 30011/06 - Modalidade: Convite n. º 079/06 do tipo MENOR PREÇO 

- - Objeto: confecção e instalação de grades para ar condicionado e caixas de som – Interessada: Secretaria Municipal de 

Educação. Deverá o interessado entregar, na Divisão de Licitações, sito na Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - 1º andar - Sala 

02 – CEP 17.020.310 - Jd. Santana na cidade de Bauru, estado de São Paulo, até às 12:00 (doze) horas do dia 11(onze) 

de dezembro de 2006, os envelopes a que se refere o item III do Edital. A sessão pública de abertura dos envelopes 

referentes à documentação de habilitação será realizada às 15:00(dezesseis horas) do dia 11(onze) de dezembro de 2006, 

na sala nº 8, no endereço constante acima. O edital de licitação poderá ser adquirido junto à Divisão de Licitações, no 

horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas - fones (14)3235-1337 ou (14)3235-1357 ou através de download 

gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, até o dia 08 de dezembro de 2006. Bauru, 29/11/06 – Ana Carolina de Carvalho 

Fraga – Diretora da Divisão de Licitações. 

Seção IV 

Autarquias e Empresa Pública 

DAE 

Departamento de Água e Esgoto 

José Clemente Rezende 

Presidente


EXTRATO DE CONTRATOS - DAE 

PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. 

Processo n.º : 5.163/2006 - Pregão Eletrônico nº 109/2006 

Contrato n.º: 196/2006 

Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru. 

Contratada: TMA Suprimentos Ltda.-ME 

Objeto: Executar serviço de recarga de cartuchos para impressora. 

Nota de Empenho: E01.268/EA000, de 07 de novembro de 2006. 

Assinatura: 10/11/2006 

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses 

Valor: R$ 10.083,80 (Dez mil e oitenta e três reais e oitenta centavos). 


Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru. 

Contratada: Riojet Comércio e Cartuchos Ltda. - ME 

Objeto: Executar serviço de recarga de toners para impressora 

Nota de Empenho: E01.269/EA000, de 07 de novembro de 2006. 


Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. 

Valor: R$ 1.415,96 (Um mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e seis 

centavos). 

Processo n.º : 13.279/1999 


Donatário: Departamento de Água e Esgoto de Bauru. 

Doador: Nova Prata Urbanização e Participação S/C Ltda. 

Objeto: Doação das redes distribuidora de água e rede coletora de esgoto 

sanitário, poço tubular profundo e reservatório tubular implantadas no 

loteamento denominado Jardim Helena. 


Valor da doação: R$ 723.551,86 (Setecentos e vinte e três mil, quinhentos e 

cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos). 

—————————————————————————————— 

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 

—————————————————————————————— 

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO 

DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP 

—————————————————————————————— 

Informações 

Serviço de Compras do DAE, Rua Padre João, n.º 11-25, Vila Santa Tereza, 

CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 

3235-6173 ou (14) 3235-6165. Os editais de Pregão Eletrônico do DAE estarão 

disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.com.br. 

Os referidos editais também poderão ser acessados através do site 

www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão eletrônico, 

com os licitantes devidamente credenciados. 

—————————————————————————————— 

Processo Administrativo n.º 7.323/2.006 - DAE 

Pregão Eletrônico n.º 118/2.006 - DAE 

Objeto: Aquisição de pão francês, conforme especificações no Anexo I do 

edital. 

Pregão Eletrônico por meio da internet, de acordo com a Resolução n.º 30 de 

24/06/05 – DAE. 

Data de recebimento das propostas: 11/12/06, até às 08:30 horas. 

Abertura da Sessão: 11/12/06, às 08:30 horas. 

Início da Disputa de Preços: 11/12/06, às 09:00 horas. 

Pregoeiro: Miriam de Freitas Estrêlla. 

————————————————————— 

EMDURB - Empresa Municipal de 

Desenvolvimento Urbano e Rural 

Luiz Célio Bucceroni 

Presidente Interino 

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

Processo n.º 2607/06 - Pregão Presencial n.º 012/06 

Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que 

o julgamento e a classificação havidos foram devidamente 

homologados pelo presidente da EMDURB e seu objeto 

adjudicado para a empresa 

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. 

Objeto: Lote 1 – Item 01 – 400.000 litros de óleo diesel. 

Valor por litro: - R$ 1,70 

Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente ao fornecimento. 


___________________________________________________________________ 

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

Processo n.º 2522/06 - Pregão Presencial n.º 010/06 

Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que 

o julgamento e a classificação havidos foram devidamente 

homologados pelo presidente da EMDURB e seu objeto 

adjudicado para a empresa FONEMASTER 

TELEINFORMÁTICA LTDA. 

Objeto: Lote 1 – Item 01 – Locação sem opção de compra de 01 (uma) central telefônica 

PABX. 

Valor total do Lote: - R$ 9.600,00 

Condições de Pagamento: Mensal. 

Período de Contrato 12 meses. 


___________________________________________________________________ 

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 20482 

Processo n.º 2606/06 - Pregão Presencial nº 011/06 

Contratante: EMDURB. Contratada: PAPA LIX PLÁSTICOS DESCARTAVEIS LTDA.. 

Objeto: Lote 1 – Item 01 - 900 pacotes com 100 unidades de saco branco leitoso de 40 

litros, Item 02 – 03 pacotes com 50 unidades de saco plástico para animais de grande 

porte, Item 03 – 60 pacotes com 100 unidades de saco plástico 100 litros, Item 04 – 05 

pacotes com 100 unidades de saco para exumação de ossos, Item 05 – 150 pacotes com 

100 unidades de saco plástico 100 litros (varrição), Item 06 – 10 pacotes com 100 

unidades de saco plástico 30 litros. 

Valor total do Lote - R$ 38.200,00 

Condições de Pagamento: 30, 60 e 90 dias fora a semana da entrega do objeto. 

Assinatura: 24/11/2006. 


___________________________________________________________________ 

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 015/05 

Processo nº 1152/05 - Dispensa de Licitação 

Contratante: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. Contratada: 

EMDURB. 

Objeto: Aquisição de mais 10.000 (dez mil) litros de óleo diesel. 

Condições de Pagamento: Mensal 

Valor por litro: R$ 1,6870 

Base Legal Artigo 65, inciso 1º, da Lei nº 8.666/93 

Assinatura: 24/11/2006. 


Presidente da EMDURB.


PROCESSO SELETIVO Nº. 003/2006 

COLETOR DE LIXO 

A EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 

DE BAURU, por determinação do seu Presidente, torna público a abertura de inscrições com 

vista ao Processo Seletivo para o preenchimento de 01 (uma) vaga e aquelas que porventura 

vierem a ocorrer, durante a vigência deste processo, por vacância ou criação, pelo Regime da 

Consolidação das Leis do Trabalho, na função de COLETOR DE LIXO, com jornada de 44 

(quarenta e quatro) horas semanais, e padrão de salário correspondente à referência R 03-A, do 

Quadro de Pessoal da Empresa, respeitando-se o limite de 5% de vagas destinadas aos portadores 

de deficiência, previsto na Lei 3.255 de 05/10/90. 

1- DAS INSCRIÇÕES 

1.1 - As inscrições serão aceitas no período de 04 a 08 de Dezembro de 2006, no Poupa 

Tempo, localizado na Avenida Nações Unidas 4-44, esquina com Rua Inconfidência/Centro, das 

09:00 às 18:00 horas de segunda à sexta-feira. 

1.2 - O candidato impossibilitado de fazer sua inscrição poderá efetuá-la mediante instrumento 

de procuração. O procurador deverá apresentar prova de identidade no ato da inscrição. 

1.3 - São requisitos para a inscrição: 

1.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado; 

1.3.2 - Contar com no mínimo 18 anos completos no ato da inscrição; 

1.3.3 - Haver cumprido as obrigações para com o serviço militar, se do sexo masculino; 

1.3.4 - Haver concluído o Primeiro Ciclo do Ensino Fundamental (4ª Série); 

1.3.5 - Estar em dia com a Justiça Eleitoral. 

1.4 - Para inscrever-se, o candidato deverá apresentar: 

1.4.1 - Cópia da Cédula de Identidade (RG); 

1.4.2 - Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); 

1.4.3 - 01 foto 3X4 recente; 

1.4.4 -Prova de haver recolhido no local da inscrição, a importância de R$ 10,00 (dez reais), 

correspondente à taxa de inscrição. 

1.5 - Conforme Lei 4.385/99 ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição, candidatos que 

comprovarem, com documentação, doação de sangue no mesmo ano, em hospitais públicos, 

bem como apresentação de documento oficial informando ser doador de órgãos e tecidos 

(entrega da cópia do comprovante). 

1.6 - No caso da pessoa portadora de deficiência, a mesma deverá entregar atestado médico (ou 

cópia deste, mediante apresentação do original), apenas com a finalidade de descrever a deficiência, 

a fim de que sejam garantidas as condições especiais de participação nas provas. O 

atestado terá por base o exame médico específico que poderá ser realizado por médico particular 

ou especialista na área da saúde de administração pública municipal, estadual ou federal, ou de 

entidades filantrópicas ligadas à pessoa portadora de deficiência. 

2. DO INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES 

2.1 - A inscrição que não estiver de acordo com os requisitos exigidos não será aceita, descabendo 

quaisquer recursos. 

2.2 - A Comissão Examinadora do Processo Seletivo, poderá indeferir inscrições de ex-funcionários 

de qualquer Órgão da Esfera Municipal, caso haja algum motivo que os desabone. 

2.3 - A relação dos candidatos indeferidos será publicada no Diário Oficial do Município no dia 

12/12/06. 

3. DOS RECURSOS 

3.1 - No prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação final dos resultados do 

Processo Seletivo, o candidato poderá requerer revisão da somatória da nota atribuída. 

4. DA PROVA 

O Processo Seletivo constará de 02(duas) etapas: 

4.1 - Prova Prática, de caráter eliminatório, valendo 0 (zero) a 70 (setenta) pontos, sendo 

considerado aprovado, nesta etapa, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 35 (trinta e 

cinco) pontos. 

4.2 - Prova Objetiva, de caráter classificatório, valendo de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, 

versando sobre noções básicas de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais (História e 

Geografia) equivalentes ao Primeiro Ciclo do Ensino Fundamental (4ª Série), conforme programa 

no final deste Edital. 

5- DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 

5.1 - Os candidatos serão avaliados e classificados de acordo com a somatória dos pontos 

atribuídos nas prova prática e objetiva. As contratações serão realizadas, obedecendo à respectiva 

classificação final. 

5.2 - O não comparecimento do candidato na data, horário e local estipulados neste Edital para 

a realização das provas, implicará na presunção de desistência, não se aceitando nenhuma 

justificativa e não lhe sendo permitido continuar no Processo Seletivo. 

5.3 - Para efeito de desempate, serão observados critérios, seguindo a ordem abaixo: 

a) maior nota na Prova Prática; 

b) maior nota na Prova Objetiva; 

c) maior nota na Prova de Corrida; 

d) maior nota na prova de Destreza; 

e) maior nota na prova de Arremesso; 

f) candidato com maior número de filhos menores de dezoito anos; 

6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 

6.1 - Prova Prática: os candidatos deverão comparecer no local da prova munidos de protocolo 

de inscrição e RG. A prova será realizada na Praça de Esportes do Departamento de Educação 

Física da Faculdade de Ciências da UNESP - Campus de Bauru, na Avenida Engº Luiz Edmundo 

Carrijo Coube S/Nº - Vargem Limpa, conforme abaixo: 

Número de Inscrição Dia da prova prática Horário 

01 a 150 17/12/2006 07:30 

151 a 300 17/12/2006 09:30 

301 a 450 17/12/2006 15:30 

451 a 600 17/12/2006 17:30 

6.1.1 - Caso haja inscrições acima do número 600, as provas serão realizadas a partir das 

17:30 horas do dia 17/12/2006, até que todos os candidatos sejam avaliados, atendendo a ordem 

crescente das inscrições. 

6.1.2 - A Prova Prática será realizada independentemente das condições climáticas do 

dia, sendo necessário que o candidato apresente-se com roupas adequadas à prática de Educação 

Física (tênis, short e camiseta), bem como apresentar atestado de saúde, expedido por 

postos de saúde, ou médico particular. 

6.2 - O resultado da Prova Prática será publicado no Diário Oficial do Município, no dia 04/01/ 

2007. Nesta data também serão divulgados o local, data e horário da prova objetiva. 

6.3 - Prova Objetiva: os candidatos deverão comparecer no local da prova, com 30 (trinta) 

minutos de antecedência, munidos de protocolo de inscrição, RG, caneta esferográfica azul ou 

preta, lápis e borracha. 

6.4 - Não será permitida a entrada de qualquer candidato que se apresente após o fechamento 

dos portões. 

6.5 - Durante a realização da Prova Objetiva não será permitida consulta a livros, legislação ou 

outro material, nem a utilização de quaisquer instrumentos e aparelhos de comunicação. 

6.6 - O candidato não poderá ausentar-se do recinto da realização da prova, salvo momentaneamente, 

e acompanhado de um fiscal. 

6.7 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de 

condições com os demais candidatos no que for referente ao conteúdo e à avaliação das provas 

(mantidas as condições especiais para acesso ao local, apresentação e realização das mesmas). 

6.8 - O candidato que terminar a prova objetiva, deverá dar ciência do fato ao responsável pela 

aplicação, que o instruirá devidamente sobre os procedimentos a serem adotados. 

6.9 - Ao candidato, não será permitido sob qualquer alegação, prestar prova em data, horário ou 

local diferente do estabelecido neste Edital. 

7 - DAS CONDIÇÕES FINAIS 

7.1 - A assinatura do candidato na ficha de inscrição, implica na plena aceitação de todos os 

critérios adotados neste Edital. 

7.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo. 

7.3 - Este Processo Seletivo terá validade de 24 (vinte quatro) meses, podendo ser prorrogado 

por igual período, atendendo aos interesses da Empresa. 

7.4 - A inexatidão das informações ou a constatação de irregularidades em documentos, ainda que


verificadas posteriormente, eliminam o candidato do Processo Seletivo. 

7.5 - A assinatura do Contrato de Trabalho está vinculada à entrega de Atestado de Antecedentes 

Criminais, documentação pessoal que comprove os requisitos exigidos no item 1.3 e aprovação 

no exame médico admissional a ser realizado pelo Médico do Trabalho, na Empresa. 

7.6 - A contratação dos candidatos habilitados seguirá rigorosamente a ordem de classificação 

final. 

Bauru, 30 de Novembro de 2006. 

Luiz Célio Bucceroni 

Presidente 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

PROGRAMA DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA: 

- Sílabas; sílabas tônicas e átonas; 

- Fonemas e letras; 

- Classe de palavras (substantivos; artigos; adjetivos; pronomes; verbos e tempos 

verbais; numeral; advérbios; interjeições; preposições); 

- Gênero (masculino e feminino); número (singular e plural); 

- Sinônimos e antônimos; 

- Diminutivos e aumentativos; 

- Homônimos e parônimos; 

- Encontros vocálicos e consonantais; dígrafos; 

- Orações, sujeito e predicado; 

- Leitura e interpretação de textos. 

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS: 

- A História do Brasil; Brasil Colônia; Brasil Império; Brasil República; 

- As grandes navegações (Portugal e Espanha); 

- Os estados brasileiros e as regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste 

e Sul); 

- O governo dos municípios (quem governa o município; poder legislativo; poder 

judiciário; serviços públicos); 

- O município: a área urbana; a área rural; 

- Os mares e os rios; 

- A população brasileira: formação do povo brasileiro; costumes e tradições do povo 

brasileiro; lendas e folclores; 

- Assuntos relevantes contemporâneos. 

PROGRAMA DA PROVA DE MATEMÁTICA: 

- Números naturais; 

- Operações com números naturais; 

- Sistema de numeração decimal; 

- Sistema monetário: real; 

- Números racionais; 

- Operações com números racionais; 

- Tratamento da informação; 

- Números ordinais; 

- Classificação de números: maior, menor, dobro, metade, etc.; 

- Contagem em escalas: ascendentes e descendentes; 

- Composição e decomposição; 

- Números primos; 

- Espaço e forma; 

- Grandeza e medidas; 

- Tabelas e gráficos. 

COMUNICADO 

A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP 

COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo 

discriminados, serão apreciados em reunião dia 06 de dezembro de 2.006 (Quarta- 

Feira), a partir das 19:00 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO, 

Praça João Paulo II, s/n°, a saber: 

01-1965/06 26-2195/06 51-10022/06 

02-1971/06 27-2196/06 52-10023/06 

03-2006/06 28-2197/06 53-10024/06 

04-2066/06 29-2198/06 54-10025/06 

05-2140/06 30-2200/06 55-10027/06 

06-2142/06 31-2202/06 56-10028/06 

07-2143/06 32-2203/06 57-10054/06 

08-2141/06 33-2204/06 58-10056/06 

09-2149/06 34-2205/06 59-10057/06 

10-2150/06 35-2206/06 60-10058/06 

11-2151/06 36-2208/06 61-10067/06 

12-2152/06 37-2210/06 62-10068/06 

13-2153/06 38-2211/06 63-10069/06 

14-2156/06 39-2212/06 64-10070/06 

15-2158/06 40-2213/06 65-10071/06 

16-2159/06 41-2217/06 66-10073/06 

17-2160/06 42-2219/06 67-10075/06 

18-2161/06 43-2220/06 68-10076/06 

19-2162/06 44-2221/06 69-10077/06 

20-2163/06 45-10003/06 70-10078/06 

21-2187/06 46-10005/06 71-10082/06 

22-2191/06 47-10009/06 72-10083/06 

23-2192/06 48-10011/06 73-10086/06 

24-2193/06 49-10017/06 74-10087/06 

25-2194/06 50-10019/06 75-10089/06 


Presidente da JARI 

COMUNICADO 

A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP 

COMUNICA, que os recursos administrativos INTEMPESTIVOS abaixo discriminados, 

ou seja, foram protocolados fora do prazo legal, conforme art.285, parágrafo 

2º do CTB, constará na pauta de reunião dia 06 de dezembro de 2.006 (Quarta- 

Feira), a partir das 19:00 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO, 

Praça João Paulo II, s/n°, a saber: 

01-2164/06 

02-2166/06 

03-2199/06 

04-2207/06 

05-2214/06 

06-2215/06 

07-2216/06 

08-10007/06 

09-10074/06 

10-10099/06 

11-10138/06 


Presidente da JARI 

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, COMUNICA, que as Defesas 

Prévias, abaixo descriminadas, foram DEFERIDAS pela Autoridade de Trânsito,no 

período de 06/11/2006 a 22/11/2006, nos termos do art. 281 do Código de Trânsito 

Brasileiro, a Saber: 

602346/2006 602937/2006 602944/2006 602951/2006 

602954/2006 602966/2006 602979/2006 610003/2006 

610099/2006 610100/2006 610155/2006 

O teor dos julgamentos das Defesas acima citadas poderão ser analisados no Setor de 

Multas da EMDURB, localizado à Praça João Paulo II,S/N, Jd. Santana,Bauru/SP. 


GTM 

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, COMUNICA, que as Defesas 

Prévias, abaixo descriminadas, foram INDEFERIDAS pela Autoridade de Trânsito, 

no período de 06/11/2006 a 22/11/2006,nos termos do art. 281 do Código de Trânsito 

Brasileiro, a Saber: 

061160/2006 602231/2006 602823/2006 602851/2006 

602888/2006 602894/2006 602911/2006 602912/2006 

602914/2006 602915/2006 602916/2006 602917/2006 

602918/2006 602921/2006 602925/2006 602926/2006 

602927/2006 602928/2006 602929/2006 602930/2006 

602931/2006 602932/2006 602933/2006 602934/2006 

602935/2006 602938/2006 602939/2006 602940/2006 

602943/2006 602945/2006 602947/2006 602948/2006 

602950/2006 602953/2006 602955/2006 602956/2006 

602957/2006 602958/2006 602959/2006 602960/2006 

602961/2006 602962/2006 602964/2006 602967/2006 

602969/2006 602970/2006 602971/2006 602973/2006


602975/2006 602981/2006 602986/2006 602989/2006 

610023/2006 610067/2006 610071/2006 610072/2006 

610077/2006 610086/2006 610087/2006 610088/2006 

610089/2006 610090/2006 610091/2006 610092/2006 

610093/2006 610094/2006 610095/2006 610096/2006 

610097/2006 610098/2006 610101/2006 610102/2006 

610103/2006 610104/2006 610105/2006 610106/2006 

610107/2006 610108/2006 610109/2006 610110/2006 

610111/2006 610112/2006 610113/2006 610114/2006 

610115/2006 610117/2006 610118/2006 610119/2006 

610120/2006 610122/2006 610123/2006 610124/2006 

610125/2006 610126/2006 610127/2006 610128/2006 

610129/2006 610130/2006 610131/2006 610132/2006 

610133/2006 610134/2006 610135/2006 610136/2006 

610138/2006 610139/2006 610140/2006 610141/2006 

610142/2006 610143/2006 610144/2006 610145/2006 

610146/2006 610147/2006 610148/2006 610149/2006 

610150/2006 610151/2006 610152/2006 610153/2006 

610154/2006 610156/2006 610157/2006 610158/2006 

610161/2006 610162/2006 610163/2006 610164/2006 

610165/2006 610166/2006 610167/2006 610168/2006 

610169/2006 610170/2006 610171/2006 610172/2006 

610173/2006 610174/2006 610175/2006 610177/2006 

610178/2006 610179/2006 610180/2006 610181/2006 

610182/2006 610183/2006 610184/2006 610185/2006 

610186/2006 610187/2006 610188/2006 610189/2006 

610190/2006 610191/2006 610192/2006 610193/2006 

610194/2006 610195/2006 610196/2006 610197/2006 

610198/2006 610199/2006 610200/2006 610201/2006 

610202/2006 610203/2006 610204/2006 610205/2006 

610206/2006 610208/2006 610209/2006 610210/2006 

610211/2006 610212/2006 610213/2006 610214/2006 

610215/2006 610216/2006 610217/2006 610219/2006 

610220/2006 610221/2006 610222/2006 610224/2006 

610225/2006 610226/2006 610227/2006 610228/2006 

610229/2006 610230/2006 610231/2006 610232/2006 

610233/2006 610235/2006 610236/2006 610237/2006 

610238/2006 610239/2006 610240/2006 610241/2006 

610242/2006 610243/2006 610244/2006 610245/2006 

610246/2006 610247/2006 610248/2006 610249/2006 

610251/2006 610252/2006 610253/2006 610254/2006 

610255/2006 610256/2006 610257/2006 610258/2006 

610259/2006 610260/2006 610261/2006 610262/2006 

610263/2006 610264/2006 610265/2006 610266/2006 

610267/2006 610268/2006 610269/2006 610270/2006 

610271/2006 610272/2006 610273/2006 610274/2006 

610275/2006 610277/2006 610278/2006 610279/2006 

610280/2006 610281/2006 610282/2006 610283/2006 

610284/2006 610285/2006 610286/2006 610287/2006 

610288/2006 610289/2006 610290/2006 610291/2006 

610292/2006 610293/2006 610294/2006 610295/2006 

610296/2006 610297/2006 610298/2006 610299/2006 

610300/2006 610301/2006 610303/2006 610304/2006 

610305/2006 610306/2006 610307/2006 610308/2006 

610309/2006 610310/2006 610311/2006 610312/2006 

610313/2006 610314/2006 610315/2006 610316/2006 

610317/2006 610330/2006 610331/2006 610335/2006 

610339/2006 610348/2006 610359/2006 610360/2006 

610361/2006 610365/2006 610367/2006 610368/2006 

610369/2006 610371/2006 610376/2006 610383/2006 

610394/2006 610395/2006 610397/2006 

O teor dos julgamentos das Defesas acima citadas poderão ser analisados no Setor 

de Multas da EMDURB, localizado à Praça João Paulo II,S/N, Jd. Santana,Bauru/SP. 


GTM 

A Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/ 

SP COMUNICA, que os recursos administrativos abaixo discriminados, obtiveram 

os seguintes resultados, em reuniões realizadas no período de 01/11/2006 a 22/11/ 

2006: 

DEFERIDOS 

001791/2006 001826/2006 001880/2006 001953/2006 

001957/2006 001966/2006 001970/2006 001984/2006 

001991/2006 002012/2006 002017/2006 002038/2006 

002039/2006 002042/2006 002050/2006 002051/2006 

002052/2006 002072/2006 002081/2006 002097/2006 

002254/2006 010031/2006 010041/2006 010046/2006 

INDEFERIDOS 

001589/2006 001627/2006 001862/2006 001869/2006 

001874/2006 001876/2006 001878/2006 001887/2006 

001908/2006 001911/2006 001912/2006 001915/2006 

001916/2006 001917/2006 001922/2006 001934/2006 

001955/2006 001959/2006 001964/2006 001968/2006 

001973/2006 001975/2006 001978/2006 001979/2006 

001981/2006 001983/2006 001988/2006 001992/2006 

001999/2006 002002/2006 002003/2006 002005/2006 

002007/2006 002008/2006 002009/2006 002010/2006 

002011/2006 002013/2006 002014/2006 002015/2006 

002016/2006 002018/2006 002019/2006 002020/2006 

002023/2006 002029/2006 002030/2006 002031/2006 

002032/2006 002034/2006 002035/2006 002040/2006 

002041/2006 002044/2006 002046/2006 002047/2006 

002048/2006 002049/2006 002053/2006 002054/2006 

002055/2006 002056/2006 002058/2006 002059/2006 

002061/2006 002062/2006 002064/2006 002065/2006 

002067/2006 002069/2006 002070/2006 002074/2006 

002075/2006 002077/2006 002078/2006 002079/2006 

002084/2006 002092/2006 002094/2006 002099/2006 

002103/2006 002104/2006 002115/2006 002116/2006 

002118/2006 002119/2006 002121/2006 002122/2006 

002123/2006 002124/2006 002125/2006 002126/2006 

002127/2006 002129/2006 002130/2006 002131/2006 

002132/2006 002134/2006 002135/2006 002136/2006 

002137/2006 002171/2006 002172/2006 002173/2006 

002174/2006 002175/2006 002176/2006 002178/2006 

002179/2006 002181/2006 002183/2006 002184/2006 

002189/2006 010014/2006 010029/2006 010030/2006 

010032/2006 010033/2006 010035/2006 010037/2006 

010038/2006 010042/2006 010044/2006 010045/2006 

010047/2006 010049/2006 010050/2006 010053/2006 

010062/2006 010063/2006 010080/2006 


Presidente 1ª JARI 

FUNPREV - Fundação de Previdência dos 

Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru 

Maria Inês Sander 


www.funprevbauru.com.br 

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir o Regime de Previdência 

Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração Direta, Autárquica, Fundacional 

e da Câmara Municipal e os recursos Previdenciários. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO 

Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas 

ENDEREÇO 

Rua: Joaquim da Silva Martha, nº 13-44, Vila Santa Izabel – CEP: 17014-010 

E-mail: funprevbauru@terra.com.br 

ALTERAÇÃO DOS TELEFONES 

Fone / FAX: 3227-1444; 3223-7000; 3223-7901; 3223-7719


Em cumprimento à Emenda da LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE BAURU nº 45 de 

20 de setembro de1999, segue abaixo a relação dos beneficiários do Vale-Alimentação 

fornecidos pela FUNPREV, dispostos nas categorias abaixo definidas, no mês de novembro/2006: 

Servidores Ativos - 15 - R$ 1.980.00 

Estagiários - 13 - R$ 1.144,00 

Total - 28 - R$ 3.124,00 


Maria Inês Sander 

Presidente-FUNPREV 

PODER LEGISLATIVO 

Antonio Carlos Garms 


Atos da Presidência 

PORTARIA LG Nº 004/2006, designando os Vereadores: BENEDITO DA SILVA, 

representante do PSDB; PAULO CESAR MADUREIRA, representante do PP; JOSÉ 

CARLOS DE SOUZA PEREIRA, representante do PT; MARIA JOSÉ MAJÔ 

JANDREICE, representante do PCdoB; e PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO, 

representante do PV, para comporem a Comissão Especial de Inquérito instituída visando 

apurar possíveis irregularidades na Secretaria das Administrações Regionais - 

SEAR e a contratação e divulgação de material publicitário pelo Departamento de 

Água e Esgoto - DAE, ficando a Presidência a cargo do Vereador Paulo Cesar Madureira 

e a Relatoria a cargo do Vereador Primo Alexandre Mangialardo. 

Atos da Diretoria 

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2006, RE- 

ALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2006. 

1. INTRODUÇÃO 

Em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º e ao parágrafo único do artigo 48 da 

Lei Complementar nº 101/00, foi realizada no dia 10 de outubro de 2006, a partir das 

19:30 horas, no Auditório da Universidade Paulista – UNIP, situada na rua Luiz Levorato, 

s/ nº, audiência pública previamente convocada para esse fim, conforme publicação 

no Diário Oficial do Município de 21 de setembro de 2006, pg. 18, observando-se a 

seguinte pauta: 

HORÁRIO: 19:30 horas: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU: Análise e avaliação 

do relatório de gestão fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2006, com exposição 

feita pelo Secretário de Economia e Finanças Edmundo Albuquerque dos Santos Neto. 

20:15 horas: Departamento de Água e Esgoto – DAE 

Os demais órgãos da administração municipal, por seus representantes presentes 

na audiência, adiante nomeados: EMDURB – Empresa Municipal do Desenvolvimento 

Urbano e Rural de Bauru, a assessora Ana Cecília Pinto Felix; FUNPREV 

- Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, o 

Diretor Varlino Mariano de Souza, A COHAB – Companhia Habitacional de Bauru, o 

sub-contador Marcelo Nascimento Alba e a Câmara Municipal de Bauru (o Diretor 

Financeiro Pedro Fortunato), deveriam e encaminharam o balancete do segundo 

quadrimestre de 2006 (mês de agosto), e os documentos relativos ao relatório de 

gestão fiscal, sendo que a COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru 

encaminhou o balancete de junho de 2006. 

Participaram da audiência pública os vereadores Arildo Lima Júnior e Maria José Majô 

Jandreice, respectivamente Presidente e Relatora da Comissão Interpartidária, e os 

vereadores Marcelo Borges de Paula e Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, 

bem como os representantes dos órgãos acima referidos e as pessoas, os professores 

e os alunos que assinaram a lista de presença que faz parte do Processo nº 24/06 da 

Câmara Municipal. O assessoramento técnico dos trabalhos foi efetuado pelo Consultor 

Administrativo-Financeiro da Câmara Irineu Azevedo Bastos. 

Os trabalhos foram ordenados com observância à pauta acima referida, observandose 

no transcorrer audiência, o resultado descrito nos tópicos seguintes. 

2. ANÁLISE DE DADOS DA GESTÃO FISCAL. 

Com fundamento na exposição do Sr. Secretário Municipal de Finanças, no relatório 

publicado no Diário Oficial de Bauru de 31 de janeiro de 2006, verificou-se de imediato 

que: 

2.1 - Sobre os índices previstos na Lei Complementar nº 101/00, conforme 

publicação do relatório de gestão fiscal em 30 de maio de 2006, página 16, foram 

revelados: 

1. A Receita Corrente Líquida foi de R$ 303.147.033,98, 5,86% maior do que o 

quadrimestre anterior; 

2. as despesas totais com pessoal, no valor de R$ 146.952.404,87, percentual de 48,48% 

da Receita Corrente Líquida, portanto, abaixo do limite prudencial de 95% previsto no 

parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101/00 (51,30%); 

3. abaixo do limite legal de 12% previsto no § 1º do artigo 2º da Lei federal nº 9.717/98, 

a despesa líquida com inativos e pensionistas, no valor de R$ 22.417.692,38, atingiu 

índice de 7,39%; 

4. Conforme publicação no Diário Oficial de Bauru do dia 30 de setembro de 2006 p. 28, 

as despesas totais, com pessoal da Câmara, de R$ 4.800.163,05, que a legislação permite 

até 6%, correspondeu a 1,58% da RCL (no exercício anterior o índice foi de 1,75%) 

Com observância ao § 1º do artigo 29-A da Constituição Federal, à sua despesa com 

folha de pagamento, no período de setembro de 2005 a agosto de 2006, a Câmara 

atingiu 50,58 % dos 70%, ali limitados. 

2.2 - Sobre a dívida consolidada nominal e a real: 

A Dívida Consolidada Líquida atingiu o índice de 9,12% da Receita Corrente 

Líquida, R$ 27.637.249,59, i continuando abaixo do limite de 120% previsto no artigo 

9º da Resolução nº 43 do Senado Federal. 

Já foi observado no quadrimestre anterior que o resultado da dívida consolidada 

líquida não revela, no entanto, a real situação econômico-financeira do Município, 

por causa da alta disponibilidade financeira da FUNPREV que a compõe, sendo 

que essa fundação tem aplicados R$ 82.417.666,96, e essa disponibilidade ajuda configurar 

o baixo valor da dívida, mas esses recursos estão vinculados à previdência 

municipal somente. 

Na audiência pública anterior, o Secretário expositor mostrou o seguinte quadro 

para a dívida consolidada: 

PRECATÓRIOS R$ 30.031.607,63 

INSS R$ 593.436,62 

DIVIDA FEDERALIZADA R$ 81.457.495,06 

CPFL R$ 14.725.682,09 

SOMA R$ 126.808.221,40 

Naquela oportunidade ele alertou para o fato de não estarem relacionadas no 

quadro acima, às dívidas de longo prazo da Prefeitura com a FUNPREV e seu antecessor 

SEPREM, pendentes de decisão judicial que, em valores atualizados a 30 de agosto de 

2006, montavam em R$ 72.832.727,41. 

O mesmo ocorre em relação à EMDURB, que, em dezembro tinha contabilizado 

um débito da Prefeitura Municipal de R$ 27.859.750,84, valor esse mantido no balancete 

encerrado em 30 de abril de 2006, repetindo novamente o valor desse débito no balancete 

da empresa encerrado em 31 de agosto de 2006. 

Para uma idéia geral da situação econômico-financeira da empresa em 31 de 

agosto de 2006, “passivo circulante” e o “exigível a longo prazo” revelam os seguintes resulta-


dos, nos itens principais:: 

Passivo circulante 08/06 

Fornecedores R$ 1.324.193,10 

Obrigações Trabalhistas R$ 14.124.877,72 

(principal débito, com INSS empresa = 

R$ 12.153.340,63) 

Obrigações Tributárias R$ 3.672.970,75 

Exigível a longo prazo 

Parcelamento do DAE R$ 674.878,09 

Parcelam. INSS-FPM R$ 21.543.822,72 

Parcelamento FGTS R$ 1.982.105,07 

(os valores demonstrados em abril/06 foram aqui repetidos). 

Acompanhando a evolução dessas dois grupos de contas, verifica-se: 

abril/2006 setembro/2006 

Passivo circulante R$ 20.669.424,30 R$ 21.168.179,86 

Exigível longo prazo R$ 24.200.805,88 R$ 24.204.576,61 

O Patrimônio Líquido da empresa está negativo em R$ 41.012.717,30 e os prejuízos 

acumulados são de R$ 25.757.448,77. 

Ainda sobre a dívida consolidada, existe uma pendência entre o DAE e a Prefeitura, na 

qual a segunda deve à primeira, em torno de R$ 20.000.000,00, valor a ser apurado mediante o 

encontro de contas com a autarquia e a administração direta. 

2.3 - Sobre “Restos a Pagar” dos órgãos da administração municipal: 

Do demonstrativo dos Restos a Pagar publicado no Diário Oficial do Município de 30 

de setembro de 2006 (p.14), verifica-se o seguinte quadro: 

ÓRGÃO MONT.A PAGAR DISP. FINANC 

CÂMARA MUNICIPAL 1.514,49 963.533,01 

PREFEITURA MUNICIPAL 38.208.829,42 19.678.003,87 

FUNPREV 570,00 82.417.666,96 

DAE 290.104,43 3.229.439,12 

EMDURB 13.210.592,33 136.020,69 

T O T A L 51.711.610,67 106.424.663,65 

Semelhante ao que ocorrendo nos quadrimestres anteriores, excluindo-se a FUNPREV 

da relação acima, verifica-se que , para débitos de R$ 51.711,040,67 existe a disponibilidade 

financeira de R$ 24.006.996,69, e a EMDURB continua numa situação dificílima para regularizar 

os seus compromissos. 

Conforme publicação no Diário Oficial de Bauru de 3 de outubro de 2006, p. 03, o 

demonstrativo da movimentação financeira da Prefeitura Municipal em 31 de agosto de 2006 

revela na CONTA MOVIMENTO, um Saldo Disponível de 3.766.527,48 e na CONTA VIN- 

CULADA saldo disponível de R$ 15.911.476,39. 

2.4 – Dados sobre a execução orçamentária. 

Na fl.13 do Diário Oficial de Bauru de 30 de setembro de 2006, demonstra a arrecadação 

municipal até 31 de agosto de 2006, que, comparada à previsão da Lei orçamentária, sob 

nº 5.325, de 28 de dezembro de 2005, apresenta o seguinte desempenho: 

ÓRGÃO Arrec. 8/06 Prev.Orçam. % Arrec. 

Administração Direta.R$ 164.613.925,32 215.653.400,00 76,30 

FUNPREV............ R$ 11.954.168,58 17.083.246,97 69,97 

EMDURB................. R$ 10.001.004,51 13.077.100,00 76,47 

DAE.........................R$ 30.775.312,71 54.459.796,80 56,51 

SOMA......................R$ 217.344.411,12 300.273.543,77 72,38 

Do quadro acima, observa-se que dos órgãos que deverão cumprir a sua previsão, 

mesmo excedendo-a, somente o DAE terá dificuldades de alcançá-la, apesar do reajuste praticado 

nas tarifas em abril e o acréscimo percentual na tarifa de esgoto. 

São principais receitas do DAE, significando 97,93% de sua receita orçamentária 

arrecada até o 2º quadrimestre:: 

Serv. Distrib. Água auferido R$ 17.230.747,27 

Serv. Coleta de Esgoto auferido R$ 10.439.147,36 

Tratamento de esgoto R$ 1.924.138,76 

Durante a audiência, o vereador Marcelo Borges de Paula questionou com o Presidente 

do DAE, declaração na qual este informava que, com a aferição da receita da Autarquia através 

de terceiros (EBCT), permitia que a média da receita mensal crescesse em cerca de 35% com o 

processo, gerando acréscimo de arrecadação de quase R$ 1.000.000,00 na média nos últimos 15 

meses, fato que os números que o vereador tinha em mãos, não comprovavam essa movimentação. 

José Clemente Rezende, respondendo ao vereador, esclareceu que a aferição, o reajuste na 

tarifa de água e outros fatores foram que permitiram esse acréscimo. 

No transcorrer da audiência, o DAE apresentou seus resultados operacionais e um 

vídeo sobre os avanços alcançados na implantação dos receptores de esgoto para o futura 

estação de tratamento a ser implantada. 

Os demais órgãos administrativos acima referidos, têm recursos suficientes para a sua 

programação anual ser cumprida, mas tanto a Prefeitura quanto a EMDURB continuam com a 

impossibilidade de saldar compromissos de longo prazo referidos no item 2.2 deste relatório. 

Quanto à FUNPREV, com a Prefeitura pagando os compromissos do ano com pontu- 

alidade, no quadrimestre em exame, entre a sua receita prevista e a arrecadada, registrou um 

superávit de R$ 1.575.744,36. 

Da COHAB, empresa na qual o Município tem participação majoritária, apresentou 

o seu balancete de Junho de 2006, continuando com o seu patrimônio líquido negativo em R$ 

42.573.198,76, menor, no entanto, do que no período anterior, quando era de R$ 43;124;197,87. 

3. CONCLUSÃO 

O resultado desta audiência pública altera muito pouco o obtido no quadrimestre 

anterior, pois a receita da Prefeitura Municipal no quadrimestre, permite antever um excesso de 

arrecadação no final do exercício. 

Como foi verificado na audiência anterior, do 1º quadrimestre deste ano, mais uma vez 

os índices previstos na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/00, foram cumpridos, 

mas o resultado da dívida consolidada líquida não reflete a real situação econômica da 

administração municipal, principalmente com as pesadas dívidas com a FUNPREV e a 

EMDURB, sendo que esta empresa pública também prossegue numa situação contábil e financeira 

desconfortável, principalmente com as dívidas de longo prazo que não foram renegociadas 

e parceladas. Após várias audiências públicas constando essa situação, seria conveniente que 

fossem tomadas medidas para resolver essa questão. 

Quanto ao saldo da conta vinculada da Prefeitura, divulgado no boletim financeiro 

diário, pelo seu total, sempre expressivo, deveria ter os seus valores especificados por tipo de 

vinculação, pois já ocorreram situações em que esses recursos não foram aplicados ou tiveram 

aplicação forçada, como, por exemplo, abono dado aos servidores da Educação nos últimos dias 

do exercício financeiro. 

A COHAB continua na tentativa de confrontar seus débitos com créditos existentes, 

para que possa ter o seu patrimônio líquido positivo. 

O DAE apresenta uma situação controlada e com possibilidades de bons resultados 

no seu programa de instalação de receptores de esgoto e a futura estação de tratamento. Mesmo 

assim, promover o encontro de contas entre o DAE e a Prefeitura, eliminando, naquilo que for 

possível, as dívidas existentes entre ambos, será outra medida salutar a ser tomada pela administração. 

Feita essa breve análise, creio que o presente relatório está em condições de ser 

submetido aos demais membros da Comissão Interpartidária e ao Plenário, para apreciação e ser 

remetida cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado. 

Por último, propõe-se que, além da publicação obrigatória no Diário Oficial do Município, 

seja o mesmo divulgado também nos sites dos órgãos da administração municipal. 

Em 26 de outubro de 2006. 

MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE 

RELATORA 

PROJETO DE LEI 

Altera a redação do Parágrafo 3º do Artigo 36 da Lei nº 4531, de 26 de abril de 2000. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando 

de suas atribuições legais, DECRETA: 

Art. 1º - O Parágrafo 3º do Artigo 36 da Lei nº 4531, de 26 de abril de 2000, passa a 

ter a seguinte redação: 

§ 3º - No caso em que comprovadamente o estabelecimento comercializar ou oferecer 

aos consumidores botijão de gás em menor peso que aquele especificado em seu recipiente, 

o alvará será cassado já na 1º reincidência. (NR) 

I - Qualquer cidadão de posse de auto de infração aplicado pelo IPEM, poderá solicitar 

à Administração Municipal a instauração de processo administrativo que não poderá exceder a 

sessenta (60) dias, dando-se sempre o direito de defesa à Empresa infratora, na forma da Lei. 

(NR) 

II - Encerrado o processo e comprovada a adulteração a Prefeitura cassará o alvará no 

prazo máximo de 48 horas. (NR) 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 


ANTONIO FARIA NETO 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 

É sabido que o Instituto de Pesos e Medidas vem autuando os maus 

comerciantes de gás, na cidade. Esta lei vem em auxilio a essa medida, como mais um esforço para 

coagir aqueles que não respeitam o consumidor, enganando-o na sua boa fé. 




Dispõe sobre o Programa Municipal de Agricultura Urbana e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de 

suas atribuições legais, DECRETA: 

Art. 1 - Fica instituído no município de Bauru o PROGRAMA MUNICIPAL DE 

AGRICULTURA URBANA e terá como objetivos: 

I - melhorar o acesso da população a uma alimentação de baixo custo e qualidade; 

II - incentivar a organização comunitária, o associativismo; 

III - proporcionar atividade educativa para alunos de escolas municipais e grupos de 3ª


idade, instituições de assistência social e outros; 

IV - manter terrenos limpos e dar uma finalidade para os que se encontram ociosos. 

Art. 2º - A implantação dos projetos do Programa poderá ocorrer: 

I - em áreas públicas municipais com ou sem edificações; 

II - em terrenos e glebas particulares sem edificações; 

III em áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas; 

IV - em áreas de servidão de passagem, área da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). 

§ 1º - A utilização das áreas do inciso II, somente ocorrerá com a anuência formal 

do proprietário, através de contrato entre as partes e com tempo determinado. 

§ 2º - A utilização das áreas do inciso IV, somente ocorrerá com a anuência formal 

da (CPFL) e atendimento as suas especificações. 

Art. 3º - A identificação dos terrenos da municipalidade e que estão disponíveis para 

a finalidade expressa no artigo 1º da presente lei, será fornecida pela Secretaria competente da 

municipalidade, mediante levantamento próprio e cujas informações serão repassadas às entidades 

interessadas. 

§ 1º - A formalização do pedido de permissão para o uso de área pública do 

Município para agricultura urbana, deverá ser feita por escrito, acompanhada da documentação 

legal da entidade interessada, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 

(SAGRA). 

§ 2º - O uso de imóvel municipal destinado à implantação do Programa Municipal 

de Agricultura Urbana será em caráter temporário, podendo a municipalidade, através de notificação 

prévia de 90 (noventa) dias, reavê-la para necessário uso segundo seu interesse exclusivo. 

Art. 4º - Cada área disponível, será utilizada prioritariamente por movimentos sociais 

organizados como associações de moradores, ONGs, entidades filantrópicas sem fins lucrativos, 

legalmente constituídas e que serão cadastradas junto à SAGRA. 

Parágrafo Único - Poderão se integrar ao projeto a Secretaria Municipal das Administrações 

Regionais (SEAR) e a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (SEBES). 

Art. 5º - A Prefeitura Municipal, através da SAGRA, prestará treinamento e assistência 

técnica, apoiando a produção, indicando as culturas compatíveis com as características do 

solo. 

§ 1º - A municipalidade poderá colocar à disposição das entidades, equipamentos, 

mudas e sementes. 

§ 2º - A SAGRA, poderá elaborar e executar projetos do Programa. 

Art. 6º - A municipalidade poderá celebrar convênios com órgãos públicos e privados 

visando a implantação e execução do programa. 

Art. 7º - O uso dos imóveis de propriedade do Município ou de particulares na 

forma desta lei, não gerará nenhum direito de posse em favor das entidades diversas. 

Art. 8º - O fornecimento e ligação de água será de responsabilidade do Departamento 

de Água e Esgoto (DAE). 

§ 1º - O equipamento necessário, bem como a conta do consumo de água será de 

responsabilidade do usuário. 

§ 2º - Poderá haver subsídio na tarifa de água e esgoto, a critério do DAE e legislação 

pertinente. 

Art. 10 - Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua 

publicação pelo Executivo Municipal. 

Art. 11 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 

em contrário, e especialmente a lei 3793, de 08 de novembro de 1994. 



JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 

Pretendemos com o presente Projeto, atualizar a Lei Municipal 3793, de 08 de novembro 

de 1994, que dispõe sobre organização de hortas comunitárias. Por ocasião da elaboração 

dessa lei, o município de Bauru estava engajado e participando em conjunto com outras 

cidades da discussão e propostas de ações na busca de Segurança Alimentar. Assim, a produção 

de alguns alimentos, em “Hortas Comunitárias” era entendida com contribuição social e estava 

de encontro às reivindicações de várias associações de moradores. 

Outra preocupação naquele momento era a possibilidade de utilização de áreas urbanas, 

que muitas vezes servem de depósito de lixo, entulhos, criadouros de animais e insetos 

nocivos que ameaçam residências vizinhas e causam doenças, além de incentivar a consciência 

ecológica, a utilização de cultivo com aspecto educativo, produzindo verduras, legumes, plantas 

medicinais, ornamentais, árvores frutíferas, etc. 

Porém, o projeto passou por diversas secretarias, sem contudo ser implementado de 

fato, apesar da municipalidade iniciar ações de incentivo a “hortas comunitárias” na administração 

de 1993 - 1996. 

Com o decorrer do tempo, a produção de alimentos em áreas urbanas vem ganhando 

cada vez mais incentivo, tanto da iniciativa privada como dos organismos governamentais, para 

que os moradores produzam seus próprios alimentos. 

Algumas experiências estão em andamento em diversas cidades com a implantação de 

programas de agricultura urbana, vinculados a educação ambiental, desenvolvimento econômico 

e segurança alimentar. 

A agricultura urbana, portanto, é a produção de alimentos dentro da área urbana, com 

o aproveitamento de terrenos baldios e áreas ociosas, além da possibilidade de estar articulada 

com ações de geração de renda, de educação ambiental com aproveitamento de resíduos orgânicos 

para adubação. 

As ações do projeto devem ser de responsabilidade da Secretaria afim, porém articulada 

com outras, como Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social e 

próprio Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), que no caso de 

Bauru já foi constituído pela Lei 5205, de 12 de novembro de 2004. 

O fomento de atividades de agricultura urbana consta na Lei 5379/2006 (LDO/2007), 

“por meio de hortas comunitárias, pedagógicas, domesticas e assistenciais”. Ainda, justifica a 

atividade como possibilidade de aproveitamento da área urbana, pública e privada para produção 

de alimentos e desenvolvimento sócio-econômico. O projeto Lei 77/06 (LOA-2007) prevê 

recursos para a atividade. 

O projeto ainda contribui na destinação e cumprimento do art. 182 da Constituição 

Federal, quando se refere que a propriedade urbana deve cumprir sua função social, e esta 

possibilidade esta também presente no art. 52 de Lei 75/2006 que institui o Plano Diretor do 

Município de Bauru. 

O presente projeto permite o desenvolvimento de ações na área de educação ambiental, 

segurança alimentar e saúde, geração alternativa de renda. 

Assim, apresentamos o presente projeto para apreciação e votação pelo plenário 

desta Casa de Leis. 





Institui a Semana da Agricultura Orgânica no Município de Bauru e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 

legais, DECRETA: 

Art. 1º - Fica instituída a SEMANA DA AGRICULTURA ORGÂNICA, no âmbito 

do município de Bauru a ser realizada no mês de setembro de cada ano, fazendo parte do 

calendário oficial do Município. 

Art. 2º - Constituem objetivos fundamentais da Semana da Agricultura Orgânica: 

I - mostrar as vantagens econômicas, ecológicas e sociais do modelo sustentável orgânico 

sobre o modelo da agricultura convencional, de base química; 

II - ampliar os conhecimentos técnicos dos produtores rurais, através de cursos e workshops 

sobre a agroecologia, como base para a compreensão da Agricultura Orgânica. 

Art. 3º - Fica constituída a Comissão Organizadora de Eventos da Semana da Agricultura 

Orgânica, com representantes dos seguintes segmentos: 

I - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; 

II - CEASA – Centrais de Abastecimento de Bauru, S/A; 

III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; 

IV - Associação dos Produtores Rurais Orgânicos do Centro-Oeste Paulista (Aprocop); 

V - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI); 

VI - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; 

VII - Sindicato Rural de Bauru; 

VIII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 

IX - Agência Paulista de Tecnologia Agropecuária (APTA); 

X - Entidades da Sociedade Civil com atuação no setor agropecuário. 

Art. 4º - Fica estabelecido que a Comissão Organizadora dos Eventos da Semana da 

Agricultura Orgânica deverá promover seminários, palestras, conferências e cursos teóricos e 

práticos sobre os seguintes temas: 

I - Modernização da agricultura: aspectos econômicos, sociais, ecológicos; práticas agrícolas 

e erosão do solo; mecanização intensiva e suas conseqüências: 

II - Uso de fertilizantes minerais solúveis: rochas e fertilizantes naturais; 

III - Uso de agrotóxicos sintéticos; desequilíbrios biológicos, manejo natural de pragas e 

doenças; 

IV - Fundamentos de Agroecologia; 

V - Agricultura no contexto ecológico; diversidade e estabilidade dos agroecossistemas e 

sistemas florestais; 

VI - As principais técnicas utilizadas pela agricultura orgânica para o melhoramento do 

solo; 

VII - Compostagem orgânica, vermicompostagem com minhocas, dejetos da criação de 

pequenos animais, adubação verde e microorganismos eficazes (EM) e seu papel no solo e nas 

plantas; 

VIII - Princípios e técnicas para a produção de legumes e verduras orgânicas; de frutas 

orgânicas; de cereais orgânicos; de animais segundo o modelo orgânico; 

IX - Comercialização de alimentos orgânicos e insumos naturais; normas e certificação. 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parcerias e convênios com 

Órgãos Governamentais Federais ou Estaduais, com Organizações Não-Governamentais (ONG‘s) 

e com a iniciativa privada, para a realização dos eventos relativos à Semana da Agricultura 

Orgânica. 

Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no Orçamento-Programa 

do Município, suplementadas se necessário. 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as 

disposições em contrário. 



EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS


A nossa idéia ao propormos a criação de uma Semana exclusiva dedicada aos produtores 

rurais, entidades governamentais, institutos de pesquisa, consumidores, organizações governamentais 

e não-governamentais, é mais uma oportunidade para que se discutam os temas mais 

importantes para o avanço da Agricultura Orgânica no nosso município. 

A agricultura orgânica é um sistema de produção agropecuária que objetiva alcançar 

produtos de alta qualidade (alimentos, fibras, proteínas, etc) conjugando técnicas e insumos 

naturais renováveis, que respeitem o ambiente e satisfaçam os princípios da sustentabilidade, 

atingindo a viabilidade econômica e propiciando justiça social aos envolvidos nesta atividade. 

A agricultura orgânica possui normas específicas baseadas na manutenção da fertilidade 

do solo, através de processos biológicos, que limitam o uso de fertilizantes prontamente 

solúveis e exclui o uso de agrotóxicos e reguladores de crescimento na produção vegetal, assim 

como hormônios, antibióticos e aditivos sintéticos na produção animal. 

Neste século XXI assistimos a uma transição, um pouco que lenta, da produção 

convencional para a produção orgânica. 

Acreditamos que com a elevação da demanda por produtos orgânicos estaremos constituindo 

um mercado consumidor promissor, atraindo com isso muitos produtores. 

É importante que esses produtores se organizem na produção e na comercialização e 

se associem às várias Entidades Certificadoras existentes no Estado de São Paulo. 

Destacamos que Bauru conta, hoje, com cerca de 70% de área rural sendo que, parte 

desta, tem vocação consolidada na agricultura familiar, produtora de hortifrutigranjeiros. Temos 

também no município a fruticultura de mesa para o mercado interno e até exportador. A manutenção 

destas áreas produtivas, nas várias zonas rurais, são extremamente importantes, para a 

geração de trabalho e renda, para a produção de alimentos assim como, também, para a preservação 

da qualidade de vida e dos recursos naturais do município. 

Face a esse contexto torna-se necessária a criação de mecanismos que resgatem para a 

municipalidade a importância estratégica destas atividades agropecuárias. Faz-se necessário, 

também, dar a conhecer a toda população bauruense o valor e o mérito deste ramo da economia 

local e as oportunidades que dele decorrem, com a devida regulação, integração e 

complementariedade das atividades urbanas e rurais. 



EMENTÁRIO DO PROCESSO DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DEU ENTRADA NA 

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 

NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2006. 

Proc. nº Assunto 

234 Veto Total ao Autógrafo nº 5509 (transformou em Corredor Comer 

cial e de Serviços os quart. 1 e 2 da Rua Moisés Fidélis da Motta, 

Jd, Solange, e o quart. 1 da Av. Odilon C. Braga, Jd.Europa). 

PREFEITO MUNICIPAL 

EMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADO- 

RES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2006 

ANTONIO CARLOS GARMS 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de asfalto nas quadras 1 e 2 da Rua Orozimbo 

Florêncio Figueiredo e também nas quadras 1 a 5 da Rua Nadir Martineli, Jardim Chapadão/Jardim 

Jamil. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação do proprietário para a capinação e limpeza do 

terreno existente na quadra 1 da Rua Mário Fundagem Nogueira, Jardim América, bem como seja 

feita uma mureta de proteção no local. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da 

Avenida Lúcio Luciano, Núcleo Residencial “Presidente Geisel”. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação do proprietário do imóvel existente na quadra 

41, lado ímpar, da Avenida Nações Unidas, Jardim Contorno, para a reforma da calçada. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta na confluência da Rua Tohiti 

Sawao com a Rua Doutor Walter Belian, Jardim Gaivota. 


Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em todas as ruas da 

Quinta da Bela Olinda. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta na confluência da Rua Albino 

Tâmbara com a Rua Doutor Romildo Brunhare, Jardim Panorama. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB que o estacionamento de motos existente na quadra 2 da 

Rua Monsenhor Claro possa ser transferido para a quadra 3 da mesma rua, centro da cidade. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB providências a fim de que sejam removidas as inscrições 

de números de telefones dos mototaxistas nas proximidades dos telefones públicos de nossa cidade, 

os “orelhões”. 

Moção de APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado, através do seu órgão competente, no sentido 

de viabilizar no POUPATEMPO de Bauru um sistema de reconhecimento de firmas e autenticação 

de documentos. 

ARILDO DE LIMA JUNIOR 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias, sarjetas e posteriormente asfaltamento 

nas quadras 02 e 04 da Rua Garça, Jardim Aeroporto. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias, sarjetas e posterior asfaltamento nas 

seguintes ruas do Jardim Solange: quadras 01 a 06 da Rua Antônio Ozório; quadras 19 e 20 da Rua 

Argentina; quadras 18 a 21 da Rua Alaska; e quadras 01 a 04 da Rua Major Pedro Júlio de Oliveira. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na quadra 02 da Rua 

Nempuku Sato, Núcleo Residencial Presidente Geisel. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a realização de estudo detalhado para a implantação em 

caráter emergência de semáforos em toda a extensão da Avenida Castelo Branco, nas confluências 

qua dão acesso a vários bairros. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a substituição da cerca de arame existente no Cemitério 

Cristo Rei por um muro de placas ou tijolos, bem como a realização de reparos em suas ruas internas. 

BENEDITO DA SILVA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica e outras melhorias correlatas em 

todas as ruas do Jardim Tangarás que ainda não possuem os benefícios. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de manutenção das canaletas danificadas existentes 

nos seguintes bairros: Vila Lemos, Jardim Bela Vista e Parque Jaraguá 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 05 a 08 da Rua Coronel 

Antônio de Ávila Rebouças, Jardim Flórida. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que possam viabilizar a construção de 

um Estádio Distrital no Jardim Petrópolis. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, diversas informações sobre a implantação 

de bicos-de-luz e postes realizada pela Prefeitura Municipal, desde o início da atual administração até 

os dias de hoje. 

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, a gentileza de nos fornecer diversas 

informações em relação aos imóveis locados por essa Prefeitura que atualmente vem sendo utilizados 

pelos vários órgãos da Administração Pública. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, a gentileza de nos fornecer cópia 

completa dos documentos que autorizaram o Núcleo Cultural Quilombo do Interior a realizar o 

evento no Parque Vitória Régia, em 19 de novembro deste ano. 

FUTARO SATO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos e posterior recapeamento 

asfáltico em toda extensão da Avenida Arnaldo Rodrigues de Menezes, bem como, também em toda 

a extensão, da Rua Professor Ayrton Busch, no Parque Jaraguá. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o prolongamento através da implantação de guias, sarjetas e 

pavimentação asfáltica da Rua Castro Alves (uma quadra) até a Rua Vital Brasil, Vila Falcão/Vila 

Souto. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um conjunto de iluminação pública na parte 

central da quadra 4 da Rua Moacyr Zelindo Passoni, Vila Alto Paraíso. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um “bolsão” para estacionamento de 

veículos a 45 ou 60 graus (semelhante ao que existe numa das faces) nas três faces restantes da Praça 

José Ferreira Barbosa, Jardim Carolina. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, envide todos os esforços 

para contatar a Diretoria da Toyota do Brasil, manifestando o nosso interesse em abrigar uma 

unidade fabril dessa conceituada empresa. 

JOÃO PARREIRA DE MIRANDA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Engenheiro Saint Martin, 

Vila Aeroporto de Bauru, do quarteirão 27 ao quarteirão 37. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reposição de duas tampas das bocas-de-lobo existentes no 

quarteirão 02 da Avenida Osvaldo Alvarenga Tavano, Jardim Colonial. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a remodelação da Praça da Bíblia, Vila Camargo. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a recuperação de todas as ruas de terra do Parque Santa 

Edwiges. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de um semáforo na esquina da Rua Araújo 

Leite com a Rua Inconfidência, Centro. 


Solicita ao Senhor Prefeito Municipal aos serviços de capinação e limpeza, bem como uma manutenção 

em geral do canteiro central da Avenida das Laranjeiras, Núcleo Residencial “Presidente 

Geisel”. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura dos obstáculos de solo existentes em toda a 

extensão da Avenida Cruzeiro do Sul. 

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na confluência das Ruas 

Francisco Lemos de Almeida e Silva Jardim, localizadas no Jardim Bela Vista. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de antiderrapante nos acessos para cadeiras de 

rodas existentes na Rua Gérson França com a Rua Batista de Carvalho, esquina do “calçadão”. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de bloquetes nas quadras 1 e 2 da Rua Aldo 

Apparecido Marcelino, localizada no Jardim Andorfato. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de asfalto na quadra 1 da Alameda Sócrates, 

localizada no Parque Roosevelt. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB estudos no sentido de que seja implantado um semáforo 

na esquina da Avenida Marcos de Paula Raphael com a Rua Flávio Xavier Arantes, Núcleo Residencial 

“Mary Dota”. 

MARCELO BORGES DE PAULA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização dos serviços de capinação e limpeza, bem como 

a poda das árvores na Praça dos Aposentados, localizada na quadra 1 da Rua São Domingos, Jardim 

Redentor. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização da operação tapa-buracos na Rua Júlia Constantino 

Guedes, Núcleo Habitacional “Edson Francisco da Silva”. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização dos serviços de terraplanagem na Alameda


Descartes, localizada no Parque Santa Edwiges. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização dos serviços de capinação e limpeza na Praça Clóvis Carvalho D’Ávila, localizada 

no Jardim Eldorado. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações referentes ao asfalto executado em 2003 e 2004 nos bairros: 

Jardim Chapadão, Vila Celina, Parques Jaraguá/Santa Edwiges e Roosevelt, e outros. 


Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda a extensão não pavimentada da Rua Tiradentes, 

Vila São João da Boa Vista. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal os serviços de capinação e limpeza nas guias e sarjetas em toda a extensão das seguintes ruas 

do Jardim Bela Vista: Alto Acre, Silva Jardim e Carlos Marques. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão das seguintes ruas: Venezuela, Vila 

Santa Inês/Jardim Terra Branca, José Miguel, Vila Nipônica/Vila São João da Boa Vista; e Prudente de Morais, Vila Souto. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Tiradentes, Vila São João da Boa 

Vista, que ainda não contam com o benefício. 

Solicita ao Senhor Presidente do DAE o serviço de nivelamento da tampa do poço de serviço com o pavimento asfáltico na Avenida 

Nações Unidas, rotatória do Hospital Estadual de Bauru. 

PAULO CESAR MADUREIRA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento das Alamedas Cônego Aníbal Difrância com a das 

Violetas, Parque Vista Alegre. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias e sarjetas, bem como o posterior asfaltamento em toda a extensão da Rua 

Fahed Abrão, Parque Residencial Castelo. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal as devidas providências quanto à uma operação de emergência para eliminar os caramujos 

africanos que estão infestando a Vila São Paulo, especialmente na Rua Gaudêncio Piola, ao lado do imóvel de nº 6-56. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em todas as ruas do Núcleo Habitacional “Octávio Rasi”, principalmente 

e com urgência nas ruas que circulam os ônibus. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de poste de iluminação pública com o respectivo braço e lâmpada de potência na 

Rua Fahed Abrão, mais especificamente defronte ao nº 1-26, Parque Residencial Castelo. 

PAULO EDUARDO MARTINS NETO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza total do terreno de propriedade da Novoeste, localizado em torno da antiga 

oficina mecânica na Rua Prudente de Morais, quadra 01, Vila Souto. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza em toda a área existente nos fundos da Igreja Adventista do Sétimo Dia, 

localizada na Praça Itália, Centro. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em todas as ruas do Núcleo Residencial Presidente Geisel, que 

necessitem de tal providência. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 09 a 14 da Rua Albuquerque Lins, Vila Falcão. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na rua existente ao lado da linha férrea que desemboca na Vila São Manoel, ligandoa 

à Rua São Sebastião. 

PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 16, 17 e 18 da Rua Padre Francisco Van Der 

Maas, Vila Engler. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Olavo do Prado Queiroz, 

Quinta da Bela Olinda, especialmente em sua quadra 01. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta na Rua Antônio Garcia com a Rua Almeida Brandão, Vila Brunhari. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta na Rua Conselheiro Antônio Prado, confluência com a Rua 

Antônio dos Reis, Vila Cardia. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta na Rua Colômbia, confluência com a Rua Estados Unidos, Jardim 

Terra Branca. 

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a criação da Universidade do Trabalhador, visando ampliar os programas de qualificação de mãode-obra 

e geração de emprego e renda. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a regulamentação da Lei Municipal nº 4.796, de 06 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o 

controle e o combate de erosões e sobre a execução de obras nos terrenos erodíveis e erodidos do Município de Bauru e dá outras 

providências. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. 

Solicita ao Senhor Secretário Estadual de Meio Ambiente a criação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Estadual do 

Rio Batalha. 

Requer à Mesa Voto de Aplauso ao Grupo Escoteiro TIRADENTES, pelo brilhante trabalho realizado nestes 30 anos de existência, 

extensivo a todos os seus Diretores, Escoteiros, Parceiros, bem como àqueles que de alguma forma contribuíram com o sucesso dessa 

empreitada. 

SALVADOR ADELINO AFONSO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento ou implantação de bloquetes na Rua João Paulo I, quadra 06, Vila Santa Cecília. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em todas as ruas do Núcleo Residencial Edison Bastos 

Gasparini. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a ampliação e reforma da EMEI Jaime Bichuski localizada no Jardim Godoy. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de mais uma creche na região que compreende o Jardim Chapadão e o Núcleo 

Habitacional “Mary Dota”. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma ponte de concreto interligando o Jardim Flórida ao Núcleo Habitacional 

“Nobuji Nagasawa” (“Bauru 2000”). 

TODOS OS VEREADORES 

Requer à Mesa Voto de Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ RUBENS DE LIMA FIGUEIREDO. 

PROJETO: História do nome de 

logradouros públicos 

PROJETO: HISTÓRIA DO NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 

LOTE 14 29 de novembro de 2006 

ADALBERTO VICENTINI Nasceu na cidade de Dois Córregos (SP), no dia 23 de abril de 1929. 

Filho de Elvio Vicentini e de Angelina Bertelli Vicentini. Foi casado com Haydee Santos Vicentini, de 

cuja união nasceram 3 filhas, que lhe deram 5 netos. Chegou em Bauru com 10 anos de idade, tendo trabalhado 

como Balconista na Casa Cristo e ajudante do Maestro Oscar Mendes. Trabalhou na White Martins e no 

escritório de contabilidade Calil Rahal. Formou-se em Contabilidade e cursou até o terceiro ano da Faculdade de 

Direito da Instituição Toledo de Ensino. Em julho de 1959, fundou a Auto Escola e Despachante Policial 

Vicentini, sendo a pioneira da cidade, hoje com 45 anos de atividades em Bauru. Com o apoio da Câmara 

Municipal de Bauru, foi um dos fundadores do Centro de Treinamento das Auto Escolas de Bauru e Presidente da 

Associação dos Despachantes Policiais durante 18 anos. Faleceu no dia 13 de fevereiro de 2001, aos 71 anos de 

idade. (Síntese feita por Nilsely M. Hashimoto em projeto do vereador Paulo Agustinho) 

ANTONIO MINELLO. Filho de Santo e Adelaide Minello, ele nasceu em Capivari, em 4 de abril de 1910. 

Jovem, trabalhou na fábrica de bebidas do seu pai, e com o passar dos anos passou a ser o químico da fábrica. Em 

1939 casou-se com a Srª Lucia Minello, e o casal teve duas filhas. Ele chegou em Bauru em 1948, onde associouse 

com seu cunhado Lacy de Oliveira, para comprar a Fábrica Colacy. Alguns anos depois, integrou-se á Gerval- 

Pedreiras Terraplanagem e Obras. Faleceu em 12 de novembro de 1978. (Síntese feita por Diego Bueno dos 

Santos em indicação do ex-vereador Innocêncio Medina Garcia) 

ANTONIO PEREIRA Nasceu em Portugal e instalou-se no Brasil na cidade de Três Lagoas (MT). Casou com, 

Sra Alice Cabaini, tendo os filhos Laerte, Milton, Bernardino, Osvaldo e Aida. Fundou a Indústria Serrana Brasil, 

localizada na Avenida Alfredo Maia, na Vila Falcão. Depois do seu falecimento, ocorrido no ano de 1975, aos 90 

anos, seus filhos e netos deram continuidade ao complexo comercial que durou longo período antes de encerrar 

suas atividades. (Síntese feita por Diego Bueno dos Santos em indicação do ex-vereador José Walter Rodrigues) 

BORBA GATO. A história de Sabará se confunde com a história de um homem: Manoel de Borba Gato, genro 

de Fernão Dias, o mais importante bandeirante paulista. Após a morte do sogro, em 1681, Borba Gato continuaria 

seu trabalho. Foi o primeiro a encontrar ouro nas margens do rio das Velhas. Concluía com este feito a missão de 

encontrar Sabarabuçu, a lendária serra repleta de ouro e pedras preciosas. Desentendo com a Corte, devido à morte 

de um fidalgo, houve um encontro do bandeirante com o então governador Arthur de Sá e Menezes, em 1698 

segundo historiadores. Na ocasião, Borba Gato recebeu o título de Tenente-General do Mato. Sua influência e 

importância em toda a região foram aumentando. Em 1702, no segundo encontro com o governador, foi 

investido no cargo de Superintendente das Minas do Rio das Velhas. O fato aconteceu no arraial Santo Antônio 

do Bom Retiro da Roça Grande e selava o perdão definitivo, em troca de um “Manifesto do Ouro”. Nessa época 

o vizinho Arraial da Barra do Sabará era o mais populoso de Minas. No atributo de suas novas funções, Borba Gato 

repartia as lavras de ouro e veios d’água, como regulamentava o Regimento. Fiscalizava ostensivamente o 

trânsito das tropas que vinham do sertão, confiscando cavalos, bois, negros e mercadorias. Falecendo em 1717, 

deixou o antigo Arraial da Barra do Sabará elevado à condição de Villa Real, próspero e com grande movimento. 

(Pesquisado por Diego Bueno dos Santos) 

CARPAS. A carpa (Cyprinus carpio) é um peixe teleósteo, cipriniforme, ciprinídeo (ciprinóide), de coloração 

cinza, tirante ao prateado. Boca pequena, sem dentes verdadeiros, rodeada de barbilhões curtos; alimenta-se de 

vegetais e outras substâncias. É ovíparo. Pode chegar até 60 centímetros de comprimento. Possui carne de 

qualidade regular. Essa espécie de peixe de água doce, originária da China, é muito usada em piscicultura no Velho 

Mundo, tendo sido introduzida na América do Sul. Também é muito popular em aquariofilia (técnica de criar 

peixe), vivendo bem em tanques externos e em grupos. (Pesquisado por Diego Bueno dos Santos). 

FRANCISCO SESQUINI Nasceu em 17/10/1926, natural de Bauru, tendo residido por mais de 50 anos na Rua 

Regente Feijó, nº 2-51, Vila Souto, juntamente com seus familiares. Primeiro atuou como Policial Militar, não 

tendo jamais precisado usar de força para cumprir o seu papel em favor da sociedade. Posteriormente, passou a 

integrar o quadro de funcionários da Ferrovia Noroeste do Brasil, onde, por dezenas de anos, desempenhou a 

função de tesoureiro. De Bauru até Corumbá, todos conheciam o Senhor Sesquini, pela retidão de suas ações. Após 

a sua aposentadoria na Rede Ferroviária do Brasil, pode, cuidou dos idosos do Asilo São Vicente de Bauru. Ao 

mesmo tempo, participou da criação, instalação e funcionamento da Creche Berçário “Antonio Pereira”, onde 

exerceu o cargo de Diretor Financeiro. Casado com dona Romualda teve os filhos Júnior, Sônia, Cássia, e Paula. 

Faleceu em Bauru no dia 16/11/2004. (Síntese feita por Nilsely M. Hashimoto em projeto do vereador Paulo 

Eduardo Martins Neto) 

GAUDENCIO PIOLA. Filho de Daniel Piola e Francisca Peixe Piola, ele nasceu em São Pedro (SP) em 9 de 

maio de 1902. Residiu em Piracicaba, Bocaina e em 1933, mudou para Bauru, onde faleceu em 2 de fevereiro de 

1979. Casou com Adélia Formenti Piola e o casal teve 4 filhos. Bom pedreiro, participou da construção de obras 

como o Colégio São José (1938/40), garagem do Expresso de Prata (1941/43), ampliação da SAMBRA (1943/ 

45), Aéro Clube de Bauru (1945~/46), primeiro prédio da Tilibra, na Rua Batista de Carvalho (1946/47), 

construção e ampliação do Hospital de Base, etc. Com Venâncio Cabelo, foi um dos pioneiros da Vila Santa Clara. 

(Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares em indicação do ex-vereador Ângelo Gonçalves). 

HALIM AIDAR Nascido em Baal-Beck, Líbano, em 11 de fevereiro de 1924, filho de Antonio Aidar e Salime 

Damus Aidar. Com 5 anos, com a família , veio para o Brasil, residindo em Monte Azul. Dali foram para 

Catanduva, São Carlos, onde fabricavam camisas, das quais Halim passou a ser representante comercial e 

viajante. Estudou e naturalizou-se brasileiro, casando-se em 1958 com a Leila Berriel Aidar, passando 

a residir em Bauru. O casal teve os filhos Halim Jr., Cristina e Cláudia. Juntamente com seus 

irmãos Michel e Fuad, iniciou atividades no meio da construção, com a firma AIDAR – Engenharia 

Civil Ltda, que foi encerrada sua atividades em 1963. Em 1964 iniciou uma nova empresa no mesmo 

ramo de atividade, a H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda.. Um trágico acidente com o Boeing da 

Varig nas proximidades do aeroporto de Orly, em Paris, na França, Halim Aidar e sua esposa 

faleceram em 11 de julho de 1973. (Síntese feita por Diego Bueno dos Santos em indicação dos exvereadores 

Francisco Dal Médico e Innocêncio Medina Garcia) 

HENRIQUE RODRIGUES. Nasceu em Bocaina (SP) em 2 de dezembro de 1907. Casou em 1931 

com Alcinda Florentina Zambonato e o casal teve 6 filhos. Agricultor, com o tempo mudou para 

Bauru e mudou o rumo de sua atividade indo trabalhar na Companhia Telefônica Brasileira, depois na 

Construtora Atlas, firma responsável pela obra do Edifício Pagani, sendo que depois foi administrador 

do desse edifício. Faleceu em 9 de março de 1979). (Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares 

no processo do decreto nº 3253/80). 

HONÓRIO BARTOLOMEU GABAS. Filho de Ricardo Gabas e Luiza Domenica Gabas, ele 

nasceu em Bauru em 27 de fevereiro de 1927. Casou com Ana Rosa dos Santos Gabas e tiveram 2 

filhos. Foi funcionário da Companhia Paulista de Estradas de Ferro (depois FEPASA), aposentandose 

em 31 de maio de 1975. Militou no esporte amador de Bauru, como goleiro e depois massagista. 

Faleceu em 24 de junho de 1976. (Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares no processo do 

decreto nº 3072/79).


IVAN MEIRA DANTAS Nasceu em 18 de setembro de 1955, em LINS (SP), veio para o município de Bauru, aos 10 anos de idade, onde 

estudou na E.E. Stela Machado e no Colégio Liceu Noroeste, onde concluiu o segundo grau, como participante ativo da melhor banda 

musical de todo estado de São Paulo. Aos 20 anos prestou concurso público estadual, sendo aprovado e iniciado sua carreira como oficial 

administrativo, onde ficou até a sua morte prematura aos 49 anos. Filho da Sra. Lina Rosa Meira e Ismael Dantas, ex-diretor administrativo 

regional do Departamento Regional de Saúde de Bauru, atual DIR-X. Deixou a filha Débora Roberta Moraes Dantas residente em Botucatu 

(SP), onde vive com sua mãe Solange Sebastiana Moraes. Ivan se destacou em tudo que fez em Bauru, como membro da DIR-X, colaborador 

efetivo da Policia Militar do Estado, onde por vezes recebeu o titulo de honra ao mérito, pelos grandes serviços prestado à corporação 

militar, pronto socorros, núcleos de saúde de Bauru e Região, como o único funcionário formado e treinado pelo Instituto Butantã, no setor 

de cobras e animais peçonhentos. Esse trabalho servia de apoio integral não só aos pacientes, mas especialmente a classe médica, que 

tomando conhecimento do tipo de animal aplicava corretamente o respectivo soro. Ivan se destacou também como diretor da Escola de 

Samba Mocidade Independente da Vila Falcão, consagrando-se campeão por oito anos consecutivos. (Síntese feita por Nilsely M. 

Hashimoto em projeto da vereadora Maria José Majô Jandreice) 

IVO SERIGATO (Tenente Coronel). Ele nasceu em Bauru em 10 de setembro de 1922, filho de Antonio Serigato e dona Maria Leardine. 

Sua carreira militar deu-se nas 7ª e 8ª Companhia do III/4º Regimento de Infantaria, sediado em Caçapava (SP), participando dos combates 

na 2ª Guerra Mundial, recebendo diversas medalhas por merecimento. (Conforme correspondência recebida de Milton Miranda, Presidente 

da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil (S.José do Rio Preto), resumida por Irineu Azevedo Bastos, recebida pelo ex-vereador 

Roberto Bueno Martins a iniciativa em projeto de decreto legislativo que ensejou a homenagem). 

IVON CESAR PIMENTEL. Nasceu em Bauru a 11 de julho de 1920, filho de Jorge Pimentel e dona Odete César Pimentel. Adulto, 

trabalhou na Casa Pinto e na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Aos 19 anos ingressou na Escola de Cadetes da Aeronáutica, no Campo 

dos Affonsos, tornando-se aspirante a oficial aviador em 21 de agosto de 1943, seguindo a carreira na Aeronáutica que encerrou no cargo 

de Coronel, em 10 de novembro de 1963. Foi sub-comandante da Base Aérea de Campo Grande (MS), sub-comandante da Escola 

Preparatória de Cadetes do Ar, de Barbacena (MG), Inspetor da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, comandante da Base 

Aérea de Salvador (Bahia), tendo servido também no Serviço de Informações do Estado Maior das Forças Armadas. Fez diversos cursos 

na Universidade do Ar, da Força Aérea dos Estados Unidos. Recebeu a medalha de Mérito Santos Dumont, a Comenda de Grão Mestre 

na Ordem do Mérito Aeronáutico no Grau de Cavaleiro, depois no Grau de Oficial e diploma e medalha especial da Junta Inter-Americana 

de Defesa, pois foi membro dessa organização. Sempre deu apoio para o Aéro-Clube de Bauru. Foi casado com dona Lígia Muller Pimentel 

e teve dois filhos. Faleceu no Rio de Janeiro em 28 de novembro de 1974. (Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares em indicação do 

ex-vereador Francisco Dal Médico). 

JOÃO PAULO I (Papa). De pais pobres, Albino Luciani, seu nome de batismo, nasceu em Forno Di Canale, Itália, falecendo quando tinha 

65 anos de idade. Foi eleito sucessor do Papa Paulo VI, em 26/8/1978, falecendo 33 dias após sua escolha. Homem humilde, sempre 

sorridente, ficou conhecido na Igreja Católica, como “O Papa da esperança”. (Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares em indicação 

do ex-vereador Ângelo Gonçalves). 

JORGE GERALDO Nascido em Pederneiras em 1º de agosto de 1920. Casou em Dois Córregos com Edith Coimbra Geraldo, com quem 

teve 5 filhos. Mudou para Bauru e aqui faleceu em 25 de novembro de 1976. Trabalhou na Anderson Clayton, e na Indústria e Comércio 

Metalúrgica Atlas. Em 1965 foi candidato a vereador mas não conseguiu se eleger, faleceu no ano de 1976. (Síntese feita por Diego Bueno 

dos Santos em indicação do ex-vereador Irineu Bastos) 

JOSÉ MAURICIO DE ALMEIDA Nasceu em Pirpirituba (Paraíba) em 26 de janeiro de 1897, filho de João Francisco de Almeida e dona 

Minervina M. Costa. Foi casado com Dª. Guiomar Marioto Mauricio e dessa união nasceram três filhos. Chegou em Bauru em 1922, como 

viajante comercial da Singer. Fundou a escola Remington de datilografia (a primeira da cidade). Tutor de 6 irmãos mais novos, trouxe-os 

do nordeste,juntamente com a mãe viúva. Entre a transferência da escola para a irmã Elvira, pois ele mudou com a família para São Paulo, 

no seu retorno a Bauru retomou a escola instalando-a na Rua Batista de Carvalho, q. 6. Nas horas ociosas passou a ser inspetor da Kosmos 

Capitalização. Fundou a Livraria Rio Branco e, mais tarde, a Casa Renascença, de confecção e armarinhos. Abriu uma Casa Lotérica, 

adquiriu uma pensão, com um bar anexo,na Rua 13 de maio. Comprou depois o Hotel EMES (Rua 13 de maio esquina com a Avenida 

Rodrigues Alves), e adquiriu também a fabrica de Bebidas Vinagre e Refrigerantes “Vitoria”. Em 1976 abriu uma banca de jornal e revistas, 

e era dono de uma biblioteca, sendo estudiosodo espiritismo. Faleceu em 2 de julho de 1976.. (Síntese feita por Diego Bueno dos Santos 

em indicação do ex-vereador Walter Nascimento Costa) 

JOSÉ PIRES DE CAMARGO Nasceu em Pedreira (SP) em 25 de junho de 1903, filho de Albano Pires de Camargo e dona Virginia Vieira 

de Carvalho. Estudou no Grupo Escolar Coronel João Pedro de Godoy Moreira em Pedreira, e seus cursos secundários no Colégio Nossa 

Senhora Auxiliadora em Campinas, no ano de 1918. Trabalhou no comércio de Pedreira. Em 1925, foi nomeado escriturário do Banco do 

Comercio e Industria em Campinas (SP). Em 1927 casou-se com Maria de Lourdes de Almeida Camargo, tendo 4 filhos. Em 1931 transferiuse 

para São Paulo, trabalhando como escrevente na Delegacia de Furtos do Gabinete de Investigações da Secretaria da Segurança Pública. 

Em 1932, participou da Revolução Constitucionalista (Batalhão Ibrahim Nobre), estando nas trincheiras de Caputera e Itaim., Em 1934 

transferiu-se para Bauru indo trabalhar nos escritórios da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. De 1956 a 1959, foi suplente de vereador 

pelo antigo Partido Social Democrático (PSD). Faleceu em 6 de janeiro de 1962. (Síntese feita por Diego Bueno dos Santos em indicação 

do ex-vereador Giro Ishicava) 

LAURO GONÇALVES BRAGA. Nasceu em São Carlos do Pinhal (SP) em 4 de dezembro de 1883. Passou sua mocidade em Jaú, onde 

casou com dona Ana Thereza. Em 1911, mudou-se para Nogueira, em companhia de seu sogro, onde fundaram sua propriedade agrícola. 

Em fevereiro de 1935 fixou-se em Bauru, tornando-se funcionário municipal na gestão do prefeito Ernesto Monte, onde se aposentou. Foi 

tenente da Guarda Nacional e revolucionário de 1932. (Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares em indicação do ex-vereador Ângelo 

Gonçalves). 

LÚCIO LUCIANO. Ele nasceu em Itatinga (SP) a 13 de fevereiro de 1923, filho de Paschoal Luciano e dona Matilde Vona, vindo para 

Diário Oficial de Bauru 

Bauru criança ainda, onde seu pai instalou uma fábrica de fogos de artifício, do qual foi sucessor. Era um artista na elaboração dos 

espetáculos pirotécnicos oferecidos em Bauru e cidades da Região.Elegeu-se vereador à Câmara Municipal de Bauru para a Legislatura 

de 1960 a 1963, reelegendo-se para a de 1964 a 1968, sendo eleito pelos vereadores como Presidente da Câmara durante os cinco anos. 

Tentou um cargo de deputado estadual mas não obteve sucesso. Faleceu em 5 de outubro de 1979. (Pesquisado por Denise Ap. Regina 

Tavares em indicação do ex-vereador Ângelo Gonçalves). 

LUIZ CARLOS GOMES. Filho de Adelino Gomes e dona Gilda Trefillo Gomes, ele nasceu em Bauru em 25 de dezembro de 1948. Casouse 

com dona Maria Aparecida Luizi de Castro Gomes, com quem teve uma filha, Clarissa. Estudou no GE “Lourenço Filho”, no I.E. 

“Ernesto Monte” e cursou técnico em estradas na ITE de Bauru. Formou-se em Engenharia Civil pela antiga Fundação Educacional de 

Bauru, em 1971. Foi professor na Escola Técnica de Bauru, da ITE e no Colégio Técnico Industrial da FEB. Fez vários cursos posteriores. 

Ingressou no Departamento de Água e Esgoto de Bauru, em 1º de janeiro de 1972, como engenheiro hidráulico e no início de 1977, assumiu 

a presidência daquela autarquia, cargo que ocupava até seu trágico falecimento em 28 de fevereiro de 1979, na queda de um avião de carreira. 

(Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares em indicação do ex-vereador Innocencio Medina Garcia). 

LUIZ CARRER. Nasceu em Mogi- Guaçu (SP) em 26 de setembro de 1899 e casou-se em 1920 com dona Benedicta Dal Tio, vindo em 

1921 residir em Bauru. O casal teve doze filhos. Trabalhou inicialmente na Fazenda Val de Palmas e depois foi nomeado pelo governo do 

Estado, na administração de Jânio Quadros, para trabalhar no Instituto Penal Agrícola de Bauru, posteriormente denominado “Prof. Noé 

de Azevedo”. Ele faleceu em 17 de outubro de 1979. (Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares em indicação do ex-vereador José Walter 

Lelo Rodrigues). 

SEBASTIÃO PREGNOLATO.Veio para o Brasil quando tinha 16 anos, foi residir em Mineiros do Tietê e, em 1934, mudou-se para 

Bauru. Foi presidente da Liga Católica Jesus Maria e José. Seus filho Hugo foi o loteador da Vila Regina e do Jardim Auri Verde. (Pesquisado 

por Denise Ap. Regina Tavares no processo do decreto nº 2997/79). 

SEIJU ISHICAVA. (Também é nome dado a uma ponte do Município). Nasceu no Japão e veio para o Brasil em 2 de setembro de 1918, 

instalando-se em Serrana (SP), depois foi para Lins, Monlevade e Avaí, sempre como agricultor empregado, até que, em 1928, nesse último 

município, comprou uma gleba de terra e nela plantava amoras para a criação de bicho da seda,inclusive tendo uma loja na cidade, para a 

venda do produto. Vendida a propriedade, em 1947 veio para Bauru com seus filhos, dentre os quais o ex-vereador Giro Ishicava, onde 

permaneceu até sua morte em 1977. (Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares em indicação do ex-vereador Ângelo Gonçalves). 

SEITI TAKEDA. Ele nasceu em Wakayama-Ken (Japão) em 1º de setembro de 1894. Em 1927 emigrou para o Brasil, vindo direto morar 

no Barroca, em Bauru, trabalhando na lavoura até 1932. Depois, morando na cidade, exerceu a atividade do comércio, montando uma 

empresa atacadista de cereais e exportação de café. Em 1975 recebeu a Comenda de 5º Grau do governo japonês. Faleceu em 21 de setembro 

de 1979. (Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares em indicação do ex-vereador Giro Ishicava). 

SUELI GOMES FRANÇA. Filha de João Gomes França e Nair Figueiredo França, ela nasceu em Bauru a 6 de setembro de 1947. Era casada 

com Mário Peres e o casal tinha um filho. Ela faleceu em Bauru aos 33 anos de idade, em 13 de abril de 1980. Professora formada em 1969, 

ela lecionava nas escolas estaduais “Henrique Bertolucci” e “Xavier de Mendonça” e no Colégio São Francisco. Prestou serviços à 

Prefeitura Municipal de Bauru, na merenda escolar. (Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares em indicação do ex-vereador Walter 

Nascimento Costa). 

TUFIK ACHÕA. Ele nasceu no Líbano em 1º de abril de 1900, vindo em 1920, sozinho, para o Brasil, ficando em Borebi (SP). Em 1925 

tinha uma casa comercial e vinha sempre em Bauru para comprar produtos para revendê-los. Em 1928, em Borebi, casou com dona Odette 

Lima Achôa e tiveram 5 filhos. Mudou para Bauru e abriu um armazém de cereais na Rua Azarias Leite, 3-36 e em 1951, com os filhos, abriu 

a Casa Cristal no mesmo local. Em 1958 abriu na Rua Batista de Carvalho, 1-75, a Loja Rochedo. Esportista, gostava de jogar bocha e foi 

conselheiro e diretor do Bauru Atlético Clube.Faleceu em 2 de janeiro de 1971. (Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares em indicação 

do ex-vereador Francisco Dal Médico). 

VICENTE PASCHOARELLI. Filho de Francisco e Carmela Paschoarelli, ele nasceu em Altavilla Irpina, Itália, em 22 de outubro de 

1897. Veio para o Brasil com a família, quando tinha 4 anos, passando a residir em São Manuel (SP), onde viveu até casar-se com Albina 

Delamura, de Bocayuva (atual Macatuba), em 1921, vindo a residir no Sítio Figueira, no Rio Verde, em Bauru. O casal teve 9 filhos, dentre 

os quais o Padre Mauro. Em 1922 empregou-se como pintor na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, aposentando-se em 1953, por 

invalidez. Morou sempre na Vila Falcão. Naturalizou-se em 1939 e enviuvou-se em 1947, casando com Julieta da Silva em 1949. Com ela 

falecendo em 1966, casou pela terceira vez, agora com Vicenta Moreno. Foi sócio fundador da Sociedade Beneficente 19 de junho, membro 

fundador da Conferência Vicentina de São Benedito, da Vila Falcão. Ele faleceu em 20de setembro de 1979. (Pesquisado por Denise Ap. 

Regina Tavares em indicação do ex-vereador Innocencio Medina Garcia). 

WALDEMIR RUBIO. Nasceu em Bauru em 24 de outubro de 1950, sendo filho de tradicional família, sendo seus pais Conrado Rubio 

e Tereza Leão Rubio. Ele faleceu em 29 de março de 1969, vítima de acidente automobilístico, quando voltava de instrução no Tiro de Guerra 

221, de nossa cidade. (Pesquisado por Denise Ap. Regina Tavares em indicação do ex-vereador Oswaldo de Oliveira). 

Consulte a correta localização da rua de seu interesse no site www.daebauru.com.br. Nele está cadastrada a história de todos os nomes 

divulgados no Diário Oficial. Como localizar esses nomes no site? Clicar no campo “geoprocessamento”, clicar em “histórias das ruas”, 

quando será aberto um painel com o nome das ruas publicadas. Clicar no nome desejado e ele estará na tela, para fins de consulta. 

COMO MANDAR NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS AINDA NÃO DIVULGADOS? Remeter para o e-mail 

irineubastos@camarabauru.sp.gov.br ou para o endereço: Projeto nomes de logradouros públicos 

Praça D. Pedro II 1-50 CEP 17.015-230 Bauru (SP) 

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das 

Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo. 

Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias 

Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e 

Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência do Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais e nas bancas de jornais 

e revistas de Bauru. 

E-MAIL: 

diariooficial@bauru.sp.gov.br

PROJETO: História do nome de logradouros públicos - Prefeitura ...

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