1.070 - Prefeitura Municipal de Bauru

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12 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 14 DE ABRIL DE 2005 04 176 03 Alameda das Resedas, 1 DATA HORA MULTA FISCAL 01/06/04 09:40 R$ 823,62 Telma Barbosa de Oliveira *PROCESSO AUTO AUTUADO 1868/05 6033/04 Comercial Tratorista de Máq. Agrícolas Ltda. ME ST. QD. LT. LOCAL 04 176 04 Alameda das Resedas, 1 DATA HORA MULTA FISCAL 01/06/04 09:40 R$ 1.106,47 Telma Barbosa de Oliveira *PROCESSO AUTO AUTUADO 1879/05 6122/04 Evandro Elso Salgado ST. QD. LT. LOCAL 02 741 06 Rua Aviador Ribeiro de Barros, 7 DATA HORA MULTA FISCAL 12/05/04 11:00 R$ 603,64 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah *PROCESSO AUTO AUTUADO 1988/05 6056/04 Luiz Aparecido Lhamas ST. QD. LT. LOCAL 04 191 11 Rua Gomes Berriel Filho, 9-77 DATA HORA MULTA FISCAL 01/06/04 09:20 R$ 419,29 Telma Barbosa de Oliveira *PROCESSO AUTO AUTUADO 8227/05 7463/04 Francisco Calmet Constanti ST. QD. LT. LOCAL 04 1363 07 Rua Dr. Artur de Carvalho, 1 DATA HORA MULTA FISCAL 30/07/04 15:15 R$ 387,87 João Alves Camargo Filho *PROCESSO AUTO AUTUADO 8228/05 7464/04 Francisco Calmet Constanti ST. QD. LT. LOCAL 04 1363 08 Rua Dr. Artur de Carvalho, 1 DATA HORA MULTA FISCAL 30/07/04 15:10 R$ 366,72 João Alves Camargo Filho *PROCESSO AUTO AUTUADO 8230/05 7467/04 José Maia A/C Adilson Marcos Maia ST. QD. LT. LOCAL 04 1378 01 Rua Capitão Mario Rossi, 8 DATA HORA MULTA FISCAL 28/07/04 14:35 R$ 351,90 João Alves Camargo Filho *PROCESSO AUTO AUTUADO 8250/05 7482/04 G. P. Construções e Obras Ltda. ST. QD. LT. LOCAL 04 849 15 Rua Ary Cardia, 1 DATA HORA MULTA FISCAL 10/08/04 10:00 R$ 945,69 Telma Barbosa de Oliveira *PROCESSO AUTO AUTUADO 8252/05 7484/04 G. P. Construções e Obras Ltda. ST. QD. LT. LOCAL 04 849 16 Rua Manoel Theophilo Pinto Ribeiro, 2 DATA HORA MULTA FISCAL 10/08/04 10:00 R$ 798,31 Telma Barbosa de Oliveira *PROCESSO AUTO AUTUADO 8585/05 7535/04 Alexandre Quaggio & Cia Ltda. ST. QD. LT. LOCAL 04 871 20 Rua Ernesto Turini, 2 DATA HORA MULTA FISCAL 12/07/04 09:00 R$ 705,34 Telma Barbosa de Oliveira *PROCESSO AUTO AUTUADO 8593/05 7665/04 Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social ST. QD. LT. LOCAL 05 1304 01 Alameda Cafelândia, 4 DATA HORA MULTA FISCAL 18/08/04 10:00 R$ 7.753,54 José Eduardo Goulart Neto *PROCESSO AUTO AUTUADO 8715/05 7683/04 José Balbo ST. QD. LT. LOCAL 05 3060 12 Rua Antônio Euclides Ribeiro, 2 DATA HORA MULTA FISCAL 05/08/04 15:30 R$ 114,03 José Eduardo Goulart Neto *PROCESSO AUTO AUTUADO 8719/05 7841/04 Paulo Henrique Pereira dos Santos ST. QD. LT. LOCAL 05 778 14 Rua Márcio Leite de Toledo, 2 DATA HORA MULTA FISCAL 19/08/04 09:45 R$ 202,81 José Eduardo Goulart Neto *PROCESSO AUTO AUTUADO 8721/05 7891/04 Guido José Batista ST. QD. LT. LOCAL 05 3074 03 Rua Braz Fernandes, 8 DATA HORA MULTA FISCAL 03/08/04 15:00 R$ 105,72 José Eduardo Goulart Neto *PROCESSO AUTO AUTUADO 8723/05 7898/04 Soc. Imob. Boa Vista Ltda. ST. QD. LT. LOCAL 05 3076 11 Rua Braz Fernandes, 9 DATA HORA MULTA FISCAL 02/08/04 10:30 R$ 99,06 José Eduardo Goulart Neto *PROCESSO AUTO AUTUADO 8724/05 7899/04 Soc. Imob. Boa Vista Ltda. ST. QD. LT. LOCAL 05 3076 12 Rua Braz Fernandes, 9 DATA HORA MULTA FISCAL 02/08/04 10:30 R$ 105,72 José Eduardo Goulart Neto *PROCESSO AUTO AUTUADO 8760/05 7716/04 José Carlos Gonçalves ST. QD. LT. LOCAL 04 1061 04 Rua João Lopes Toledo, 11 DATA HORA MULTA FISCAL 30/07/04 14:15 R$ 422,32 Francisca Oreni de Oliveira Santos *PROCESSO AUTO AUTUADO 8763/05 7718/04 Nelson Alexandre do Amaral A/C Antônio Carlos ST. QD. LT. LOCAL 04 1061 05 Rua João Lopes Toledo, 11 DATA HORA MULTA FISCAL 30/07/04 14:20 R$ 422,32 Francisca Oreni de Oliveira Santos NOTIFICAÇÃO Notificação nº 43056, por recusar-se a assinar no dia 08/03/05, Sr. Ricardo A. Rocha Faria e James K. Santesso, com prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação desta, para apresentar o Projeto de Construção / Ampliação, aprovado pela Prefeitura Municipal, conforme artigo 17 da Lei 2371/82; tomar ciência que deverá apresentar autorização prévia para Rebaixamento de Guias Públicas, conforme Lei 4148/96; tomar ciência da proibição da execução de argamassa em via pública, conforme Lei 3832/94; executar em 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação desta, a colocação de tapume defronte ao prédio em construção / reforma, conforme Lei 2371/82, recuar para 50% do passeio público na rua Machado de Assis; além da Execução de Calçada, conforme especificações da Lei 2371/82 e outras vigente. NOTIFICAÇÃO Of. 28/05 – Ref. Proc. 18.322/04 – Not. 36.648 – Auto 8.550 (Atvp). Ilmo. Sr. José Aparecido da Silva Júnior Vimos pelo presente instrumento notificar, sob pena de interdição do estabelecimento, bem como demais sanções cabíveis, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, apresente o alvará de funcionamento para atividade de Serralheria e Comércio. (correspondência devolvida) NOTIFICAÇÃO Of. 29/05 – Ref. Proc. 18.324/04 – Not. nº 36.649 – Auto nº 8.552 (Atvp). Ilmo. Sr. José Aparecido da Silva Júnior Vimos pelo presente instrumento notificar, sob pena de interdição do estabelecimento, bem como demais sanções cabíveis, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, apresente o alvará de funcionamento para atividade de Serralheria e Comércio. (correspondência devolvida). NOTIFICAÇÃO Of. 191/05 – Ref. Proc. 5.538/05 Ilma. Sra. Judith Conceição Moreno Fernandes Vimos pelo presente instrumento, informá-la que foi protocolado nesta divisão, sob nº 19.227/02, o Laudo Técnico de Regularidade devidamente concluído do Edifício Residencial San Sebastian, tendo como responsável o Sr. Eng. Luiz Sérgio Pegoraro, com ofício de conclusão nº 910/03. Em resposta ao processo acima informamos que o Sr. Luiz Sérgio Pegoraro foi oficiado sob nº 190/05, sugerindo ao profissional nova vistoria no edifício, para constatação das irregularidades e providências, lembrando que todo profissional é responsável pelo Laudo Técnico
QUINTA, 14 DE ABRIL DE 2005 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 13 apresentado nesta Divisão, no mais firmamos o presente. (recusou-se a assinar mas recebeu) Comunicação de aplicação de Auto de Infração e Multa por desrespeito ao artigo 38º, Parágrafo único da Lei 3832/94, dando cumprimento ao artigo 179, inciso III, com prazo para recurso de 15 dias, a partir da data de publicação desta (correspondência devolvida). AUTUADO AUTO Maria de Lurdes Godoy de Miranda 8778 Comunicação de aplicação de Auto de Infração e Multa por desrespeito ao artigo 264º da Lei 1929/75, dando cumprimento ao artigo 109, inciso V, com prazo para recurso de 30 dias, a partir da data de publicação desta (correspondência devolvida). AUTUADO AUTO Luiz Carlos de Souza 8923 Luiz Carlos de Souza 8924 Comunicação de aplicação de Auto de Infração e Multa por desrespeito ao artigo 4º - inciso VI e ao artigo 7º da Lei 4320/98, dando cumprimento ao artigo 10-B, Parágrafo 1º, inciso I, com prazo para recurso de 30 dias, a partir da data de publicação desta (recusou-se a assinar mas recebeu). AUTUADO AUTO Empresa Rede LK de Postos Ltda. 9091 Comunicação de aplicação de Auto de Infração e Multa por desrespeito ao artigo 1º da Lei 2371/82, dando cumprimento ao artigo 18º, com prazo para recurso de 10 dias, a partir da data de publicação desta (recusou-se a assinar e receber). AUTUADO AUTO Valdete Aparecido Pires 9099 Comunicação de aplicação de Auto de Infração e Multa por desrespeito ao artigo 4º da Lei 3896/95, dando cumprimento ao artigo 5º, inciso III, com prazo para recurso de 30 dias, a partir da publicação desta (recusou-se a assinar e receber). AUTUADO AUTO Empresa G. R. A. Bauru Comércio de Alimentos Ltda. – EPP. 9100 Comunicação de aplicação de Auto de Infração e Multa por desrespeito ao artigo 27º, inciso VII da Lei 4634/01, dando cumprimento ao artigo 35º, inciso II, Item e, com prazo para recurso de 10 dias, a partir da publicação desta (recusou-se a assinar e receber). AUTUADO AUTO Sidnei Cardoso 9102 Comunicação de aplicação de Auto de Infração - EMBARGO, por desrespeito a Lei 2371/82, dando cumprimento ao artigo 21, inciso I, com prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data de publicação desta, para apresentação de defesa junto ao Secretário de Planejamento. (recusou-se a assinar e receber) AUTUADO DOC. Nº Valdete Aparecido Pires 142 RESOLUÇÃO Nº 29/05 Engº Izidoro Schafranski Neto, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, Considerando: A – Que a empresa G. R. A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP, desenvolve a atividade de MÚSICA, irregularmente à Rua Antônio Alves, nº 34- 61, Altos da Cidade, visto não preencher os requisitos legais especialmente o constante na Lei 3896/95 (Música); B – Mesmo após ciência dada ao responsável através da notificação nº 39.769 (expedida no dia 01 de fevereiro de 2004), Advertência nº 06/05, expedida no dia 05 de março de 2005, foi verificado que o estabelecimento não está adequado às normas da Lei 3896/95 (música), sendo expedidos autos de nº 9083 (24/03/05 – 1º música) e 9100 (02/04/05 – 2º música); C – Que não foi acatada a Resolução de suspensão da atividade de música, expedida no dia 11 de março de 2005, sob nº 26/05. Determina a INTERDIÇÃO do prédio sito à Rua Antônio Alves, nº 34-61, Altos da Cidade, para a atividade de MÚSICA, exercida irregularmente pela empresa G. R. A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP, dando ciência ao responsável, Sr. Alceu Pereira Filho, que havendo descumprimento da presente resolução, serão adotadas Sanções Administrativas e Judiciais cabíveis. (recusou-se a assinar e receber) Seção III Editais AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo n. º 50119/05 – Modalidade: Inexigibilidade – art. 25, caput e inciso III da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal de Cultura. Objeto: 10(dez) apresentações de contos de história - Projeto: Manhas e tardes encantadas – Cada dia uma história – PROPONENTE: Valsineire Bueno de Castro – VALOR TOTAL: R$ 1.265,00. Objeto: A Ambientação da V Feira do Livro Infantil, durante a V Feira do Livro – PROPONENTE: Alessandro Costa Figueiredo Brandão – VALOR TOTAL: R$ 1.495,00. Objeto: 08(oito) apresentações de “contos, encantos de história”, durante a V Feira do Livro – PROPONENTE: Marisa Rosa de Oliveira – VALOR TOTAL: R$ 644,50. Ana Carolina de Carvalho Fraga - Diretora da Divisão de Licitações. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo n. º 50.130/05 – Modalidade: Inexigibilidade – art. 25, caput e inciso III da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal da Educação. Objeto: 02)duas) apresentações o circo dos objetos - Projeto “Escola vai ao Teatro”, durante a V Feira do Livro – PROPONENTE: Mariza Campo Basso – VALOR TOTAL: R$ 1.799,59. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo n. º 50.128/05 – Modalidade: Inexigibilidade – art. 25, caput e inciso III da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal da Educação. Objeto: Oficina “Contos Tradicionais e Historias”, durante a V Feira do Livro, para as Escolas de Ensino Fundamental da rede Municipal a ser realizado no dia 15/04/05 – PROPONENTE: Anna Tancredi – VALOR TOTAL: R$ 344,83. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo n. º 50.126/05 – Modalidade: Inexigibilidade – art. 25, caput e inciso III da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal da Educação. Objeto: Palestra “A Difícil Arte de Escrever Fácil”, durante a V Feira do Livro, para as Escolas de Ensino Fundamental da rede Municipal a ser realizado no dia 13/04/05 – PROPONENTE: Telma Guimarães Mendes de Castro Andrade – VALOR TOTAL: R$ 2.003,26. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo n. º 50.129/05 – Modalidade: Inexigibilidade – art. 25, caput e inciso III da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal da Educação. Objeto: Contração da escritora e palestrante como contadora de historia, durante a V Feira do Livro, para as Escolas de Ensino Fundamental da rede Municipal a ser realizado no dia 20/04/05 – PROPONENTE: Ana Maria Policarpo – VALOR TOTAL: R$ 632,18. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo n. º 50.136/05 – Modalidade: Inexigibilidade – art. 25, caput e inciso III da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal da Educação. Objeto: Palestra “ A Pedagogia do Amor”, durante a V Feira do Livro – PROPONEN- TE: Embaixada do País das Maravilhas Ltda – VALOR TOTAL: R$ 4.800,00. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo n. º 50.134/05 – Modalidade: Inexigibilidade – art. 25, caput e inciso III da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal de Cultura. Objeto: Cooperativa Paulista de Teatro 08(oito) apresentações do grupo de teatro “A Hora da Historia”, durante a V Feira do Livro – PROPONENTE: Animação Silvania Cristina Deoclides – VALOR TOTAL: R$ 565,00.
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