1.070 - Prefeitura Municipal de Bauru

Diário Oficial de Bauru 

ANO X - Nº 1070 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 14 DE ABRIL DE 2005 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

PODER EXECUTIVO 

Prof. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI 

Prefeito Municipal 

Seção I 

Gabinete do Prefeito 

Paulo Sérgio Canalli 

Chefe de Gabinete 

CONTRATO Nº 4342/05 – PROCESSO Nº 4567/04 – LOCATÁRIO:- Município de 

Bauru – LOCADOR:- Akl Mourad - OBJETO:- Locação do imóvel situado na Rua 

Monsenhor Claro, nº 6-40, visando única e exclusivamente a manutenção das instalações 

da 1ª Delegacia de Serviço Militar/6ª CSM – PRAZO:- 1 ano – VALOR TOTAL:- 

R$ 11.600,40 – MODALIDADE:- Dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso X 

da Lei Federal nº 8666/93 – ASSINATURA:- 06/04/2005. 

CorregedoriaGeralAdministrativa 

RETIFICAÇÃO da Súmula publicada no Diário Oficial do dia 12.04.05 

Onde se lê: 

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINIS- 

TRATIVA nº 28.846/03, que tem como interessado o Departamento de Apoio 

Operacional: arquivada nos termos do artigo 97, da Lei 3.781/94. À Corregedoria Geral 

Administrativa, para oficiar. 

Leia-se: 

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINIS- 

TRATIVA nº 28.222/04, que tem como interessada a Corregedoria Geral Administrativa, 

nos termos do artigo 97, da Lei 3.781/94. À Corregedoria Geral Administrativa para 

oficiar. 

Seção II 

Secretarias Municipais 

SecretariadaAdministração 

FernandoFerreiraJorge 

Secretário 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

NOMEAÇÃO: A partir de 14/04/2005, portaria n.º 694/2005, nomeia CELSO ERNESTO 

MARTINI, RG nº 3.808.959-2, Diretor de Departamento de Administração de Materiais, 

da Secretaria Municipal de Administração. 

EXONERAÇÃO: A partir de 14/04/2005, portaria nº 695/2005, exonera MARIA JOSÉ 

GUEDES, RG nº 9.254.477, do cargo em comissão de Assesor Técnico Desportivo, da 

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 

READAPTAÇÃO: A partir de 14/04/2005, portaria n.º 693/2005, readapta a servidora 

TRINDADE MOLINA, RG 6.073.158, Servente de Escola I, da Secretaria Municipal de 

Educação, para exercer as atividades descritas na pagina 12 (doze) do protocolo nº 

14486/2004. 

VALE-COMPRA: DISTRIBUIÇÃO – DE 11 A 29/04/2005 

UTILIZAÇÃO – DE 11 A 30/04/2005 

VALOR UNITÁRIO: 44,00 (QUARENTA E QUATRO REAIS) 

Secretaria Municipal de Administração 

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 – Jardim Santana – CEP 17020-310 

SecretariadasAdm.Regionais 

Nelson Ribeiro da Silva 

Secretário 

DECRETO REGULAMENTADOR Nº 7.978 – 27/05/97 

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS 

Praça das Cerejeiras 1-59, 2º andar – 3235-1097 

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS 

Administração Regional Independência Rua Guatemala,nº 8-39 Ramal-1071-Tel.3236-1514 

Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingo Bertoni 7-50 Ramal-3235-1041 

Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 Ramal-3212-1315 

Administração Regional Centro Rua Aparecida 9-01, fundos Ramal-3232-3603 

Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n. Ramal-Tel.3239-2766 

Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2-4 Ramal- Tel.3239-7963 

Administração Regional Redentor/Geisel Av.Cruzeiro do Sul 27-50 Ramal- Tel.3203-1890 

Distrito Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, Quadra 03, s/n Tel.3279-1145 

Adm. Regional Redentor/Geisel 

Período de 09/04/2005 à 15/04/2005 

Administrador : Antonio Carlos Ferrasi 

Av. Cruzeiro do Sul, 27-50 

Telefone: 3203-1890 

E-mail searpm @ ig.com.br 

NELSON RIBEIRO DA SILVA 

Secretário Municipal das Administrações Regionais 

Secretariada 

AgriculturaeAbastecimento 

Maria Eugênia De Pizzol Silva Gracia 

Secretária

02 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 14 DE ABRIL DE 2005 

Av. Com. José da Silva Martha, QD.36 –60 - Recinto Mello Moraes 

Telefone: 3236-6219 ou 3236-4885 e Tel./fax: 3236-2088 

Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8:00 às 12:00horas 

das 14:00 às 18:00 horas 

INTERNET:: http://www.bauru.sp.gov.br 

Email: agribauru@neobiz.com.br 

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA 

TERÇA-FEIRA 

Bairro Endereço Quadras Horário 

Vista Alegre Alamedas dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00 

Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 3 6:30 às 11:00 

Vila Independência R. Cuba 10 e 11 6:30 às 11:00 

Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00 

QUARTA-FEIRA 


Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00 

Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00 

Vila Falcão Rua Albuquerque Lins 10 6:30 às 11:00 

Vila Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 6:30 às 11:00 

Mary Dota Sede da Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00 

QUINTA-FEIRA 


Vila Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00 

Pq. Paulistano R. Minas Gerais 13 6:30 às 11:00 

Bela Vista R. Silva Jardim 14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00 

José Regino R. Antonio Bertoni 2 6:30 às 11:00 

SEXTA-FEIRA. 


Jd. Redentor Rua Santa Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00 

Centro Rua Virgílio Malta 14 e 15 6:30 às 11:00 

Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 6:30 às 11:00 

Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00 

Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00 

SÁBADO 


Vila Souto Rua Carlos de Campos 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00 

Vila Seabra Rua Marcílio Dias 5 6:30 às 11:00 

Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 1 6:30 às 11:00 

Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 3 6:30 às 11:00 

Vila Dutra Rua Campo Grande 11 6:30 às 11:00 

DOMINGO 


Centro Rua Gustavo Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30 

Rua Ezequiel Ramos 6 

Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00 

Beija Flor Rua Vicente San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00 

Bela Vista Rua Silva Jardim 11 6:00 às 12:00 

Rua Afonso Simonetti 12 

Rua Alto Acre 11 

Rua Nicola Avalone 11 

Centro – Feira do Rolo Rua Júlio Prestes 1 6:00 às 12:30 

Rua Gustavo Maciel 3 

SecretariadaEducação 

Ana Maria Lombardi Daibem 

Secretária 

RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3944/03 – PROCESSO Nº 9036/05 – JP. 9238/03 – 

CONTRANTANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- Empresa Primasoft Comércio 

de Informática Ltda – OBJETO:- Rescisão unilateral do contrato nº 3944/03 – 

ASSINATURA:- 07/04/2005. 

SecretariadeEconomiaeFinanças 

Edmundo Albuquerque dos Santos Neto 

Secretário 

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO 

TRIBUTÁRIA 

PROCESSOS DEFERIDOS 

40.928/2004 José Cacciola Júnior; 41.327/2004 Olga Badini; 4.722/2005 Maria de Lourdes 

Andrade Paes; 6655/2005 José Eduardo Salmen; 489/2005 Igreja Evangelica Assembléia 

de Deus da Ultima Hora; 906/2005 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; 

7168/05 Comercio de Luminosos Personalizados Regina Ltda; 726/05 Image Maker 

Servicos de Comunicacao Ltda; 9226/05 Luiz Carlos dos Santos Transporte ME; 4549/ 

05 Antonio Guedes Alcoforado Assuncao; 3976/05 Novamoto Veiculos Ltda; 10520/05 

N M Consultoria e Sistemas Ltda; 9.863/2005 João José da Silva; 22.1752004 Paulo 

Cesar Adami Bauru ME; 40.664/2004 Oliveira & Barroso Confecções Ltda; 521/2005 

Leandro dos Santos Rosa Bauru ME; 560/2005 Iraci da Silva Lopes ME; 1.229/2005 

Constonline Capacitação e Proj. em Tec. Educ. Ltda; 1.2782005 Glaucia Regina Ramos 

dos Santos; 2.130/2005 Jose Ferrucio ME; 2.208/2005 Sistema de Consumo Int. Beta 

Mundial Ltda; 2.212/2005 Maria Comin Simões Malta ME; 2.346/2005 Marcia Regina 

Zuquieri Dias ME; 2.493/2005 Carmen Silvia de Paula Carvalho; 2.674/2005 Jose Mariano; 

2.680/2005 Agite Saude Comercial Ltda ME; 2.683/2005 Nival Dedinho Bauru ME; 

2.727/2005 Hawk Inspeções Vistorias e Serviços Ltda; 2.731/2005 Cocito Inspeções 

Tecnicas de Seguros Ltda; 2.754/2005 Clarisse Teofilo Astolfi; 2.782/2005 Scopus 

Tecnologia S/A; 2.784/2005 Bauruluz Engenharia e Comercio Ltda; 2.801/2005 Paulo 

Eduardo Correa; 3.045/2005 E C Ribeiro Pre Moldados ME; 3.274/2005 Marcelo Meira 

Fernandes ME; 4.619/2005 Adriano Camilo; 4.702/2005 Gilberto T. Ciniciato & Cia. 

Ltda; 4.788/2005 Ted Willians da Silva ME; 4.793/2005 Aparecido Mendes da Silva 

Bauru ME; 4.796/2005 Jose Gaudencio da Silva ME; 4.797/2005 J B Sobrinho Bauru 

ME; 4.815/2005 I M A Industria Mecanica Ajac Ltda; 4.838/2005 Coney Island Diversões 

Ltda; 4.832/2005 Brucon Bauru Confecções Ltda ME; 4.877/2005 Luis Martins; 

4.911/2005 Marcia Aparecida dos Reis Lira; 4.989/2005 Antonio Francelino dos Santos 

Bauru ME; 5.033/2005 Waldiney Jose Deverso Bauru ME; 5.326/2005 R W Locação de 

Maquinas e Equipamentos Ltda; 5.391/2005 Machado & Oliveira Ltda ME; 5.491/2005 

Ruy Carlos Inacio da Silva; 5.544/2005 Heber Afonso de Souza; 5.585/2005 KMR Assessoria 

e Consultoria Empresarial Ltda; 5.9392005 Concreto G10 S/A; 6.040/2005 Central 

de Cadast. E Serv. De Exped. E Cobrança Amigav. Ltda; 6.048/2005 Genesio Luis 

Cavalheri; 6.682/2005 Helen Jacqueline Bittencourt de Lima Kawamoto ME; 6.689/2005 

Lavor & Tavares Serviços Educacionais S/S Ltda ME; 6.878/2005 Hiromi Alina da 

Silva; 7.016/2005 Cidade Outdoor S/C Ltda; 7.152/2005 G P Santos Transportes ME; 

7.199/2005 Papaleguas Trans Locação de Veic. E Transp. De Cargas Ltda ME; 7.389/ 

2005 Carlos Alberto Salvador Barbosa; 7.534/2005 Hawk Inspeções Vistorias e Serviços 

Ltda ME; 7.739/2005 Marines Aparecida G. Rodrigues; 7.749/2005 Antonia Alves 

Bar ME; 12.112/2005 Fabio Vargas Cornelio Pardim.

QUINTA, 14 DE ABRIL DE 2005 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 03 

PROCESSOS INDEFERIDOS 

20.479/2001 Regina Eriko Nakandare; 30115/2004 Conselho Regional dos Respres. 

Com. Do Estado de São Paulo; 8815/05 Ivan Donizette Bernardino Bauru ME; 8564/05 

David e Pacheco Associados S/c Ltda; 307/05 Chimbo Ltda; 9935/05 Darci Tabanez 

dos Santos. 

NOTIFICAÇÃO 

Notificamos aos contribuintes do IPTU que não receberam seus carnês, a comparecerem 

à Divisão de Receitas Imobiliárias, sito à Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Andar 

Térreo, para a retirada dos mesmos. O contribuinte deverá comparecer munido da 

identificação do imóvel. 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO 

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, a 

Prefeitura Municipal de Bauru, comunica que por razões de interesse público serão 

efetuados os seguintes pagamentos: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. documento 

nº 226436; 226435; processo nº 50069/2003. 

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/93, e nos 

termos da Instrução do Tribunal de Contas do Estado, indicamos abaixo os números 

dos processos e respectivos valores para pagamento, independentes da ordem cronológica, 

uma vez que não podem sofrer interrupção do fornecimento, a saber o Ano 

2.002: 50.116 – R$ 232,62 ; Ano 2.003: 27.985 – R$ 21.951,32 ; 50.083 – R$ 1.758,40 ; Ano 

2.004: 50.035 – R$ 39.181,00 ; 50.015 – R$ 681,00 ; 369 – R$ 3.403,57 ; 50.062 – R$ 

4.070,21 ; 951 – R$ 13.430,00 ; 50.024 – R$ 2.480,00 ; 8013 – R$ 315,00 ; 50.095 – R$ 652,44 

; 50.127 – R$ 2.183,10 ; Ano 2.005: 50.005 – R$ 42.766,90 ; 65 – R$ 856.868,00 ; 

EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO 

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS 

Secretaria do Meio Ambiente 

Carlos Alexandre Menezes Barbieri 

Secretário 

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038 

Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00 

e das 13:00 às 18:00 horas 

INTERNET: E-mail: meio_ambiente@bauru.sp.gov.br 

COMUNICADO 

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente comunica as pessoas físicas ou jurídicas 

interessadas em adotar áreas verdes (praças, rotatórias e canteiros centrais) tendo 

como contrapartida à autorização da exploração de espaços publicitários por até 05 

(cinco) anos, em conformidade com o processo 26.218/02, e, dentro das exigências do 

edital de licitações nº 004/03, para se dirigirem ao Departamento Zôo-Botânico sito 

à sede desta Secretaria. Maiores informações pelos Tel. 3235-1080 / 3235-1037 

ATENÇÃO 

*A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento 

(autorização) no Diário Oficial do Município. 

*As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente. 

*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerente 

o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias, à partir daí, para 

plantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34). 

*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,20 metros, serem plantadas com 

tutor e estarem protegidas com gradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único). 

*Espécies adequadas para arborização urbana: 

Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. : 

Resedá, Falsa Murta, e Flamboyanzinho. 

Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti, 

Quaresmeira, Unha de Vaca e Falso-Chorão. 

*Não plante palmeiras na calçada. 

*Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveis 

de multa. 

*Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindose 

aproximadamente 5 cm da parte superior do torrão de terra em que estava plantada 

a muda. 

*Distâncias a serem respeitadas: 3,5 m de postes; 2m à 3m da caixa de inspeção e 

boca de lobo; 1,50 mts das saídas de águas pluviais. 

*Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro do 

canteiro. 

Reiteramos o Deferimento do Processo 30965/04 Julio Avelino de Souza. 

. 

Reiteramos o Deferimento do Processo 32651/04 Marcos Antonio Concuruto. 

Pedidos de Autorização Para Substituição de Árvores: 

Processo (s) Deferidos (s):Válido como autorização para substituição de árvores (s), 

após 05 dias úteis. 

Processos Interessado Espécie Deferida Substituir por: 

6944/05 Yoshiyasu Sakiyama 01 Santa Barbara à direita 01 Oiti 

10237/05 José Marinho da Silva 01 Ficus ao centro 01 Oiti 

10273/05 Dorvalino Gobbo 01 Sibipirina à esquerda 01 Oiti 

10346/05 Isabel Cristina A. Galhardo 01 Chapéu de Sol à esquerda 01 Oiti 

11134/05 Claudinei Magri 01 Canelinha à direita 01 Oiti 

11258/05 Rafhael Augusto S. Catani 01 Ficus ao centro 01 Oiti 

11649/05 Nilce Maurutto Donato 01 Ipê de Jardim à esquerda 01 Resedá 

01 Pata de Vaca 01 Resedá 

11789/05 Altina da Silva Ribeiro 01 Ficus ao centro 01 Oiti 

DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS 

ERRATA: Publicado no Diário Oficial nº1004, do dia 11/11/04, 


Recurso de Auto de Infração: 

Processo Deferido Interessados 

30194/04 José Mário dos Santos Azevedo 

Leia sê: 

Recuso de Auto de Infração: 

Processo Indeferido Interessados 

30194/04 José Mário dos Santos Azevedo 

ERRATA: Publicado no Diário Oficial nº1069, do dia 12/04/05, 


Licença Instalação Interessados 

846 Adriano Cristian Ferreira – ME 

847 Marcio Anisio Bilancieri - ME 

Leia sê: 


866 Adriano Cristian Ferreira – ME 

867 Marcio Anisio Bilancieri - ME 

Deram entradas nesta Secretaria para cadastro e análise técnica com a finalidade de 

obtenção de Licença Ambiental no período de 11/04/05 à 12/04/05, às empresas


abaixo discriminadas: 

Requerimentos Interessados 

3206 As Miranda & Cia LTDA – ME 

3207 Thiago da Silva Mendes - ME 

3208 José Carlos Jorge 

3209 Tangaras Comércio de Peças e Serviços LTDA – ME 

3210 Adauto Bueno de Souza 

3211 E. A. de Freitas Santos – Supermercado – ME 

3212 Neusa Siqueira Barreto Bauru - ME 

Cadastros Interessados 

2721 Multilixo Remoções de Lixo SS - LTDA 


868 Vida de Cão Comercio de Rações – LTDA 

869 Renato Nespechi da Silva – ME 

870 Elias Rodrigues dos Santos Reciclavel – ME 

871 Tereza dos Santos Profiro - ME 

Licença Operação Interessados 

1790 Amaury do Nascimento 

1791 Vicente José Petean & Irmãos LTDA 

1792 D’Oliveira e Barbaresco Danceteria e Choperia LTDA 

Encerraram suas atividades, às empresas abaixo discriminadas: 

Cadastro Interessados 

1952 Carlos Clóvis Capras 

Al. Das Crizandálias - nº 5-51 

EDITAL 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem 

através deste intimar o Sr. MILTON PANICI, proprietário do imóvel localizado na Rua 

Batista Antonio de Angelis, 1-35 – Vila Regina de que contra ele fora lavrado o Auto 

de Infração nº 2823, por ter efetuado poda drástica em uma espécie arbórea no endereço 

acima citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei federal 9.605/98, dando 

cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias para 

apresentar defesa à partir da publicação deste”. 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem 

através deste intimar a Sra. NEIDE ZEZI, proprietária do imóvel localizado na Rua 

Chimbo Atussi, 2-154 – Geisel de que contra ela fora lavrado o Auto de Infração nº 

2992, por ter efetuado anelamento em uma espécie arbórea no endereço acima citado, 

infringindo o disposto no artigo 49 da Lei federal 9.605/98, dando cumprimento ao 

artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa 

à partir da publicação deste”. 

PROJETO: COLETA SELETIVA DE LIXO – SEMMA 

PROGRAMA: “LIXO QUE NÃO É LIXO” 

Postos de Entrega Voluntária - PEV’s 

Locais para depósito de materiais recicláveis. 

Materiais Recicláveis: 

Papel: jornais, revistas, papel, papelão, etc. 

Plástico: embalagens, frascos, sacos plásticos, etc. 

Metal: alumínio, cobre, ferro. 

Vidro: garrafas, potes, frascos e embalagens em geral. 

Observação: 

O lixo orgânico, sobras de alimentos, animais mortos, papel higiênico e outros, não 

devem ser depositados nos PEV’s. 

Contamos com a colaboração da comunidade, no sentido de juntos contribuirmos para 

a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de projetos sociais mantidos 

pela receita gerada pelo projeto. 

Localização dos PEVS’ 

* Condomínio Shangri-lá (02) 

Av. Com. José da Silva Martha (INTERNO) 

* EMEI Professor Carlos Correa Viana (01) 

Rua Marieta França, Qda. 08 – Jd. Gerson França(INTERNO) 

*EMEI Francisco Gabriele Neto (01) 

Rua Cuba, 7-80 - Vila Independência (INTERNO) 

* EMEI Chapéuzinho Vermelho (01) 

Rua Tamandaré, 29-74 – Vila Ipiranga (INTERNO) 

* Sociedade Hípica de Bauru (01) 

Av. José Henrique Ferraz, 7-15 – Jd. Ferraz (INTERNO) 

LOCAIS DE VISITAÇÃO PÚBLICA 

ZOOLÓGICO MUNICIPAL: 

Segunda a Sexta-Feira das 8:00 às 16:00 horas 

Sábado, Domingo e Feriado das 8:00 as 17:00 horas 

Telefones: 3203-5229/3231-2632 

JARDIM BOTÂNICO: 

Diariamente das 8:00 às 16:30 horas 

Telefone:3281-3358 

BOSQUE DA COMUNIDADE “JOSÉ GUEDES DE AZEVEDO” 

Diariamente das 7:00 às 18:00 horas 

SecretariadeObras 

Leandro Dias Joaquim 

Secretário 

O DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL - DIVISÃO DE MÁQUINAS E 

VEÍCULOS INFORMA QUE : 

OS VEÍCULOS COM PLACAS FINAL - 01 JÁ SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE 

LICENCIADOS. EXERCUICIO 2.005 

VIATURA SECRETARIA PLACA MARCA QUANT. 

103 SEAR CZA 1071 VW/KOMBI 1 

108 SEAR CZA 1091 FORD/COURIER 2 

127 OBRAS CDZ 4251 VW/GOL 3 

128 ADMINIST BPY 1821 VW/PARATI CL 1.8 4 

130 GABINET BPY 9671 VW/PARATI CL 1.8 5 

131 EDUCAÇ DBA 2211 FORD/FIESTA STR 6 

151 SAÚDE DBA 2271 IMP/FORD RANGER XL 13F 7 

163 SAÚDE CMW 5681 VW/KOMBI FURGÃO 8 

176 SAÚDE CPV 1521 FIAT/FIORINO 9 

507 SEAR CZA 1031 FORD/F 11000 10 

510 SEAR CZA 0981 FORD/F 11000 11 

523 ADMINIST BPY 9711 GM/CHEVR.12000 12 

547 SEAR CZA 0951 FORD/F 12000 13 

561 AGRICUL CZA 0941 VW/GOL 14 

574 SEBES BPY 1811 VW/KOMBI 15 

581 SAÚDE BFW 2671 VW/GOL 16 

584 OBRAS BPY 9651 GM/CORSA 17 

594 CULTURA BPY 9661 VW/KOMBI 18


600 SEPLAN BPY 9681 VW/GOL 19 

624 SAÚDE CDZ 4231 IMP/ASIA TOWNER 20 

626 SAÚDE CGL 3181 IMP/M.BENZ OF 21 

629 SAÚDE CPV 1531 GM/CORSA 22 

630 SAÚDE CPV 1511 GM/CORSA 23 

638 SAÚDE CZA 0931 FIAT/FIORINO 24 

639 SAÚDE CZA 0921 FIAT/FIORINO 25 

DAE1411 SEMMA BFX 1411 H/HONDA CG 125 26 

SEP 9731 FUNPREV BPY 9731 IMP/KIA BESTA AB 27 

SecretariadePlanejamento 

Izidoro Schafranski Neto 

Secretário 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 

Ficam os senhores proprietários, abaixo relacionados, nos termos da LEI 4458/99 - 

Artigo 1º - Incisos I e II, para que executem os serviços de CAPINAÇÃO, LIMPEZA, 

REPARO E CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO, de seus imóveis com prazo de 

20 (vinte) dias contados da data desta publicação - Artigo 4º, sob pena de multa - 

Artigo 7º, tendo em vista que os mesmos, não efetuaram o cadastro de seu endereço 

para correspondência na Prefeitura. 

1- LOTES QUE NECESSITAM DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA 

A.I. 1801/05 – Benedita Soares Viegas St.05 Qd.581 Lt.13 

A/C Farm. Nossa S. Apare 

A.I. 2503/05 – Ricardo Baro St.01 Qd.105 Lt.06 

A.I. 3128/05 – César Augusto Bigarelli St.04 Qd.1120 Lt.17 

A.I. 3363/05 – José Vicente Rosa St.04 Qd.3151 Lt.01 

A.I. 4714/05 – Artidonio Alencar St.04 Qd.938 Lt.15 

2- LOTE QUE NECESSITA DE REPARO DO PASSEIO PÚBLICO 

A.I. 2703/05 – Ricardo Baro St.01 Qd.105 Lt.06 

3-LOTE QUE NECESSITA DA CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO 

A.I. 3508/05 – Oswaldo de Oliveira A/C José H. Erba St.04 Qd.1374 Lt.08 

Ficam os senhores proprietários, abaixo relacionados, nos termos da LEI 4458/99 - 

Artigo 1º - Incisos I e II, para que executem os serviços de CAPINAÇÃO, LIMPEZA, 

CONSTRUÇÃO e REPARO do PASSEIO PÚBLICO, de seus imóveis com prazo de 

20 (vinte) dias contados da data desta publicação - Artigo 4º, sob pena de multa - 

Artigo 7º, bem como o pagamento das despesas dos serviços que venham a ser 

realizados pelo município. 

1 - LOTES QUE NECESSITAM DE LIMPEZA 

A.I. 9804/04 – Minoru Goda St.03 Qd.644 Lt.26 

A.I. 10410/04 – Mário César Andriolli St.03 Qd.674 Lt.04 

A.I. 10489/04 – Tibúrcio de Mattos/ St.03 Qd.1034 Lt.16 

Contrib. Icaro Lima Dias 

A.I. 10494/04 – Lucio Luciano/ Contrib. Gerson St.03 Qd.1033 Lt.14 

Rodrigo Antônio 

A.I. 10510/04 – João Parreira Op. Imob. S/C Ltda./ St.04 Qd.1132 Lt.04 

A/C Sérgio Roberto Afonso 

A.I. 0003/05 – Tibúrcio de Mattos/ St.03 Qd.1032 Lt.06 

Contrib. Vanessa Domiciano Sobrinho 

A.I. 0085/05 – Manuel Augusto da Silva Fernandes St.03 Qd.966 Lt.29 

A.I. 0129/05 – José Manuel da Cunha Cardoso/ St.03 Qd.944 Lt.07 

Contrib. Luiz Antônio de Campos 

A.I. 0374/05 – Manuel Pires Martins Calvario St.03 Qd.738 Lt.02 


A.I. 0521/05 – Rivadavio Costa da Silva Junior St.03 Qd.422 Lt.09 

A.I. 0557/05 – Luiz Celeghim Junior St.03 Qd.436 Lt.22 

A.I. 1188/05 – Althair Vicentini Peres/ Contrib. Everaldo St.03 Qd.539 Lt.07 

Siqueira Virgolino da Silva 

A.I. 1528/05 – Bento Simões Fontes St.04 Qd.327 Lt.02 

A.I. 1575/05 – Gino Paulucci Junior St.03 Qd.1685 Lt.04 




A.I. 1722/05 – Thereza de O. Pianoschi e Outros St.04 Qd.1032 Lt.19 

2 - LOTES QUE NECESSITAM DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA 

A.I. 9746/04 – Nossa Caixa Nosso Banco S/A St.04 Qd.1001 Lt.02 

A.I. 10129/04 – Erideia Ap. Martins Rodrigues Madureira St.04 Qd.1391 Lt.05 

A.I. 10186/04 – Oscar Joaquim St.05 Qd.962 Lt.16 

A.I. 10245/04 – Luiz Carlos Gonçalves St.02 Qd.296 Lt.10 

A.I. 10246/04 – Luiz Carlos Gonçalves St.02 Qd.296 Lt.11 

A.I. 10362/04 – Ester Coelho Borges St.04 Qd.147 Lt.02 

A.I. 10365/04 – Claudivania dos Santos Cavalcanti St.04 Qd.919 Lt.05 

A.I. 10557/04 – Silvio César Fabrício St.04 Qd.3225 Lt.06 

A.I. 0402/05 – Nobuji Neoka A/C Proj. Cons. Ltda. St.05 Qd.841 Lt.02 

A.I. 0438/05 – Fernando Manuel Almeida Fernandes St.05 Qd.983 Lt.06 

A.I. 0449/05 – Ewerton Pellegrini Rodrigues St.05 Qd.994 Lt.08 

A.I. 0450/05 – Plínio Ferraz St.05 Qd.994 Lt.09 

A.I. 0641/05 – Rogério Paulucci Mauad A/C Obradec St.05 Qd.764 Lt.01 

A.I. 0644/05 – Ivone Joana de Oliveira Macário St.02 Qd.12 Lt.28 

A.I. 0692/05 – Marco Antônio Johannsen St.02 Qd.542 Lt.06 

A.I. 0739/05 – Roberto Rodrigues Ferraz/ Contrib. Camila St.05 Qd.387 Lt.01 

Joaquim Carneiro 

A.I. 0873/05 – Isabel Maria Rodrigues Alves A/C Aurea St.05 Qd.3008 Lt.02 

Oliveira Costa 

A.I. 0884/05 – Lisias Donádio Mourão St.05 Qd.1025 Lt.06 

A.I. 0891/05 – Eli Biasin Prado St.05 Qd.1026 Lt.03 

A.I. 0937/05 – Pedro S. dos Santos e Outro St.05 Qd.415 Lt.24 

A.I. 0952/05 – José Cláudio da Silva Souza/ Contrib. St.05 Qd.711 Lt.10 

Jorge Fernandes Munhoz 

A.I. 0953/05 – José Cláudio da Silva Souza/ Contrib. St.05 Qd.711 Lt.11 

Jorge Fernandes Munhoz 

A.I. 1011/05 – Comercial Tratorista de Máquinas St.04 Qd.176 Lt.04 

Agrícolas Ltda. ME 

A.I. 1054/05 – Celso Tucahashi St.04 Qd.259 Lt.10 

A.I. 1056/05 – Ignez da S. Escabia e Outros St.04 Qd.695 Lt.06 

A.I. 1060/05 – Valter Pascoal Pereira Gonçalves St.04 Qd.1007 Lt.06 

A.I. 1062/05 – Sylvio Rizzo St.04 Qd.1007 Lt.08 

A.I. 1084/05 – João Gusmão Filho St.04 Qd.1320 Lt.12 

A.I. 1090/05 – Café Comércio Ind.Lemos Ltda. St.04 Qd.1433 Lt.06 

A/C Américo L. Almeida 

A.I. 1207/05 – Marco Antônio Johannsen St.02 Qd.576 Lt.13 

A.I. 1224/05 – Ademir João de Lion St.02 Qd.578 Lt.02 

A.I. 1252/05 – Lúcio Esteves Júnior St.02 Qd.249 Lt.13 

A.I. 1269/05 – Centro Espírita Amor e Caridade St.05 Qd.670 Lt.01 

A.I. 1272/05 – Osvail Bussola St.05 Qd.726 Lt.17 

A.I. 1284/05 – Adalberto de Jesus Garcia Dias St.05 Qd.1380 Lt.14 

A.I. 1510/05 – Fepasa Ferrovia Paulista S/A St.02 Qd.932 Lt.01 

A.I. 1512/05 – José da Silva Martha Filho/ St.02 Qd.959 Lt.09 

Contrib. Célio Amaral 

A.I. 1566/05 – Manoel Gomes Filho St.04 Qd.900 Lt.17 

A.I. 1597/05 – Benedita do Carmo Lippe St.04 Qd.366 Lt.06


A.I. 1704/05 – José Cordeiro Junior St.04 Qd.477 Lt.08 

A.I. 1715/05 – Vera Lúcia Pereira de Souza St.04 Qd.1025 Lt.11 

A.I. 1719/05 – Nelson Menezes dos Santos St.04 Qd.1025 Lt.22 

A.I. 1739/05 – Luiz Antônio Dolo St.04 Qd.1217 Lt.09 

Contrib. Cecília Ap. Marin 

A.I. 1742/05 – Antônio Rafael Chioca St.04 Qd.1217 Lt.10 

A.I. 1764/05 – Yazuzo Murakami A/C Antônio C. Ferreira St.05 Qd.430 Lt.05 

A.I. 1773/05 – Luiza Tiritan Marinelli St.05 Qd.448 Lt.23 

A.I. 1782/05 – Ivaldo Brissan St.05 Qd.473 Lt.24 

A.I. 1901/05 – Roberval Mantovani/ Contrib. Bermejo e St.05 Qd.554 Lt.11 

Martini Engenharia Ltda. 

A.I. 1915/05 – Maria Aparecida de Oliveira St.05 Qd.558 Lt.07 

A.I. 1917/05 – José Ramos de Souza St.05 Qd.558 Lt.10 

A.I. 1922/05 – José Consorte St.05 Qd.560 Lt.06 

A.I. 1959/05 – Plínio Ferraz e Outros/Contrib. Plínio Ferraz St.05 Qd.1048 Lt.15 

A.I. 1985/05 – Washington Umberto Cinel St.05 Qd.1051 Lt.03 

A.I. 1994/05 – Plínio Ferraz e Outros St.05 Qd.1052 Lt.06 

A.I. 1998/05 – João Gomes de Oliveira St.05 Qd.560 Lt.10 

3- LOTES QUE NECESSITAM DE REPARO DO PASSEIO PÚBLICO 

A.I. 9331/04 – Salvador Alves St.04 Qd.1059 Lt.26 

A.I. 10130/04 – Erideia Ap. Martins Rodrigues Madureira St.04 Qd.1391 Lt.05 

A.I. 10138/04 – Mário dos Santos Puga Barbosa St.05 Qd.858 Lt.04 

A.I. 10356/04 – José Tadeu Silvestre St.04 Qd.90 Lt.09 

A.I. 10400/04 – Arckimino Soares St.04 Qd.298 Lt.46 

A.I. 0014/05 – José Otaviano Filho St.03 Qd.741 Lt.18 

A.I. 0173/05 – Antônio Dias do Nascimento St.03 Qd.408 Lt.16 



A.I. 0520/05 – Rivadavio Costa da Silva Junior St.03 Qd.422 Lt.09 

A.I. 0558/05 – Luiz Celeghim Junior St.03 Qd.436 Lt.22 

A.I. 0577/05 – Pedro Paulino da Silva St.03 Qd.443 Lt.04 

A.I. 1703/05 – Benedita do Carmo Lippe St.04 Qd.366 Lt.06 

A.I. 1723/05 – Thereza de O. Pianoschi e Outros St.04 Qd.1032 Lt.19 

4-LOTES QUE NECESSITAM DA CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO 

A.I. 10219/04 – Manuel Bicas St.04 Qd.1628 Lt.10 




A.I. 10274/04 – Patrícia Dastre Vilas Boas/ St.05 Qd.974 Lt.16 

Contrib. Marcelo Ruiz Martins 

A.I. 10558/04 – Silvio César Fabrício St.04 Qd.3225 Lt.06 

A.I. 1737/05 – João Lostorto St.04 Qd.1215 Lt.10 

A.I. 1740/05 – Luiz Antônio Dolo/ St.04 Qd.1217 Lt.09 

Contrib. Cecília Ap. Marin 

A.I. 1741/05 – Antônio Rafael Chioca St.04 Qd.1217 Lt.10 

A.I. 1902/05 – Roberval Mantovani/ Contrib. Bermejo e St.05 Qd.554 Lt.11 

Martini Engenharia Ltda. 

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE PENALIDADE 

DE MULTA PREVISTO NA LEI 4458/99, ART. 5º, TENDO EM VISTA, QUE NÃO 

HOUVE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO NO PRAZO LEGAL, ACARRETAN- 

DO A IMPOSIÇÃO DE MULTA, REFERENTE À: 

1 - LIMPEZA DE TERRENO 

*PROCESSO AUTO AUTUADO 

1880/05 6126/04 Laerte Soares de Souza/ 

Contrib. Silene Maria Cesarin 

ST. QD. LT. LOCAL 

02 741 11 Rua Luiz Bleriot, 2 

DATA HORA MULTA FISCAL 

12/05/04 11:00 R$ 1.643,95 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah 


1991/05 6072/04 Joaquim Araújo Souza 


04 1003 02 Rua Santos Dumont, 18-22 


14/06/04 14:30 R$ 441,92 Francisca Oreni de Oliveira Santos 


8168/05 5162/04 Euclides Mossato 


04 1317 16 Rua Antônia Fabiano, 4 


10/03/04 09:00 R$ 291,39 Carlos Roberto de Souza V. da Costa 


8239/05 7471/04 Saliba Elias Raffoul 


04 111 13 Rua Floresta, 6-78 


04/08/04 10:00 R$ 1.082,24 Telma Barbosa de Oliveira 


8255/05 7488/04 Irene Toniato Mota 


04 111 97 Rua Floresta, 6 




8717/05 7685/04 José Ernesto Zanata 


05 3060 14 Av. das Bandeiras, 12 


05/08/04 15:30 R$ 86,03 José Eduardo Goulart Neto 


8770/05 7494/04 Sociedade São Vicente de Paula 


02 641 23 Travessa Um, 1 


29/07/04 10:30 R$ 977,65 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah 


8771/05 7492/04 Wilson Vendimiati 


02 641 17 Rua Florêncio Souza Leite, 1 



2 - CAPINAÇÃO E LIMPEZA 


1876/05 6099/04 Conceição Machado 


04 1033 08 Rua Francisco do Rego Carranca, 4 




1882/05 6128/04 Onofre S. Faria e Outras 


02 741 24 Rua Horton Hoover, 2-66 




1883/05 6138/04 Airton Antônio Daré 


04 82 17 Alameda das Primaveras, 7-5 


01/04/04 15:00 R$ 1.873,72 Ivo Alves 


1901/05 6355/04 João Parreira Operações Imobiliárias S/C Ltda. 


03 3515 01 Rua Antônia Brasília da Conc. Zumiani, 2 


04/05/04 10:40 R$ 94,77 Paulo Sérgio Veloso Pitanga 


1902/05 6363/04 João Parreira Operações Imobiliárias S/C Ltda. 

ST. QD. LT. LOCAL


03 3515 09 Rua Antônia Brasília da Conc. Zumiani, 2 




1979/05 6487/04 Sylvio Rizzo 


04 1007 08 Rua Prof. Auro Custódio Alves, 1 




1985/05 6053/04 João Cândido Vilas Boas/ Contrib. Pedro Eugênio 

de Oliveira Jabur 


04 189 06 Rua Dr. Alcy Vasconcellos, 2 




1987/05 6057/04 Harumi Kataoka 


04 191 15 Alameda Pio XII, 6 




8167/05 1401/04 Maria Isolina Lourenção de Marchi 


04 1436 07 Rua Dr. Assir Reze, 3 


26/01/04 13:25 R$ 299,22 João Alves Camargo Filho 


8169/05 6928/04 ICOM – Comércio de Molduras e Acessórios Ltda. 


04 622 05 Alameda dos Biris, 1 




8171/05 7446/04 Luiz Carlos Pagani 


04 822 12 Rua Neuza Aparecida Fukuda Gusson, 4 






04 822 13 Rua João Virgínio Souza, 2 






04 823 10 Rua Maestro Oscar Mendes, 2 






04 823 11 Rua Marieta Mamprim dos Santos, 2 




8226/05 7462/04 Francisco Calmet Constanti 


04 1363 07 Rua Dr. Artur de Carvalho, 1 










8232/05 7468/04 José Maia A/C Adilson Marcos Maia 


04 1378 01 Rua Capitão Mário Rossi, 8 




8251/05 7483/04 G. P. Construções e Obras Ltda. 


04 849 15 Rua Ary Cardia, 1 


10/08/04 10:00 R$ 945,69 Telma Barbosa de Oliveira 




04 849 16 Rua Manoel Theophilo Pinto Ribeiro, 2 






04 819 12 Rua Joaquim Palmeira, 2 







































*PROCESSO AUTO AUTUADO


8586/05 7536/04 Alexandre Quaggio & Cia Ltda. 


04 871 20 Rua Ernesto Turini, 2 




8587/05 7537/04 Adhemar Previdello 


04 876 16 Rua Felício Átala, 5 




8588/05 7538/04 Adhemar Previdelllo 


04 876 17 Rua Felício Átala, 5 






04 876 22 Av. Darcy César Improta, 9 




8591/05 7566/04 Almir Pereira 


05 215 04 Av. Alfredo Maia, 3-76 


16/07/04 09:00 R$ 12.661,80 Raquel Leal 


8592/05 7664/04 Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social 


05 1304 01 Alameda Cafelândia, 4 


18/08/04 10:00 R$ 9.691,93 José Eduardo Goulart Neto 


8594/05 7676/04 Fernando Costa Azevedo Júnior 


05 229 12 Rua Campos Salles, 2-45 


05/08/04 10:00 R$ 1.237,05 Raquel Leal 


8716/05 7684/04 José Balbo 


05 3060 12 Rua Antônio Euclides Ribeiro, 2 




8720/05 7842/04 Paulo Henrique Pereira dos Santos 


05 778 14 Rua Márcio Leite de Toledo, 2 




8722/05 7892/04 Guido José Batista 


05 3074 03 Rua Braz Fernandes, 8 




8726/05 7956/04 Lázaro José Pereira 


04 1378 24 Rua Zephilo Grizoni, 6-54 






04 1378 25 Rua Zephilo Grizoni, 6 




8741/05 7986/04 Antônio Fausto Samadelo 


04 1809 14 Rua Laércio Alves de Oliveira, 1 










8746/05 7690/04 Walter Antônio Gomes e Outros 


04 255 13 Rua Comendador Leite, 7-26 


08/09/04 09:20 R$ 1.568,86 Francisca Oreni de Oliveira Santos 


8750/05 7715/04 José Carlos Gonçalves 


04 1061 04 Rua João Lopes Toledo, 11 




8761/05 7717/04 Nelson Alexandre do Amaral A/C Antônio Carlos 


04 1061 05 Rua João Lopes de Toledo, 11 












04 1809 34 Av. Pres. Jânio da S. Quadros, 3 

























DATA HORA MULTA FISCAL




8769/05 7622/04 Newton Carlos de Oliveira A/C José Augusto 


02 264 22 Rua Guido Zambonato, 2 



3 - REPARO DO PASSEIO PÚBLICO 


1858/05 6002/04 Fatima Afonso Dias da Silva 


04 111 34 Alameda das Crisandálias, 1-61 




1859/05 6006/04 Marise Gonzaga de Siqueira 


04 122 15 Alameda dos Gerânios, 5-40 




1860/05 6010/04 Antônio Ribeiro da Silva 


04 135 15 Alameda dos Miosótis, 4-10 




1861/05 6014/04 João Medeiros da Silva 






1862/05 6016/04 Pedro Alves de Almeida 






1863/05 6017/04 Maria Beteto Crepaldi e Outros 






1864/05 6018/04 Gerson Albieri 






1865/05 6022/04 Valter de Oliveira 


04 170 13 Rua Humberto de Campos, 1-64 




1866/05 6023/04 Ovídio Costa Carnaíba 


04 170 23 Rua Humberto de Campos, 1-60 




1869/05 6039/04 João Cândido Vilas Boas/ Sindicato dos 

Empregados Postos Comb. Der. Pet. 


04 178 01 Rua Humberto de Campos, 2 




1870/05 6085/04 Oswaldo de Oliveira e Outros 


04 1010 18 Rua Marçal de Arruda Campos, 7 




1871/05 6088/04 Jovelino Caldeira 


04 1010 20 Rua Marçal de Arruda Campos, 7-94 




1872/05 6089/04 Olmezindo Sandrin 






1873/05 6092/04 Noemia Xavier Takami 


04 1028 09 Rua José Costa Ribeiro, 5-66 




1874/05 6095/04 Maria Bruno dos Santos 


04 1032 08 Rua Francisco do Rego Carranca, 3-60 




1875/05 6097/04 Cícero Pissoloto/ Contrib. Fernanda Cláudia 

Ferraris Guimarães 


04 1032 25 Rua Francisco do Rego Carranca, 3-140 




1877/05 6100/04 Conceição Machado 






1878/05 6119/04 Joaquim Augusto de Carvalho/ Cont. Virgílio Prado 


02 741 01 Rua Aviador Ribeiro de Barros, 7 




1881/05 6127/04 Maria Alice de Souza Cândido 


02 741 16 Rua Lázaro Rodrigues, 7-49 




1884/05 6132/04 Bauruense S. Gerais S/C Ltda. 


02 532 11 Av. Nossa Senhora de Fátima, 13 




1885/05 6133/04 Bauruense S. Gerais S/C Ltda. 


02 532 13 Av. Nossa Senhora de Fátima, 13 



*PROCESSO AUTO AUTUADO


1886/05 6158/04 Cia. de Hab. Pop. de Bauru/ Contr. Dimas Graziano 


03 1102 04 Rua das Jaqueiras, 3-106 




1887/05 6159/04 Cia. de Hab. Pop. de Bauru – COHAB/ Contrib. 

João Dias Soares 


03 1102 26 Rua das Jaboticabeiras, 3-115 




1888/05 6161/04 Cia de Hab. Pop. de Bauru/ Contrib. João Maurício 

Franco Bueno 


03 1102 01 Rua das Jaqueiras, 3-136 




1889/05 6165/04 Antônio Jacomo Florenzano Júnior 


03 1099 03 Rua das Castanheiras, 3-116 




1890/05 6166/04 Cia. De Hab. Pop. de Bauru – COHAB/ Contrib. 

Ismar Soares Junior 






1891/05 6167/04 João Roberto Serra 






1892/05 6171/04 Cia de Hab. Pop. de Bauru – COHAB/ Contrib. 

Sebastião Benedito Batista 


03 1099 27 Rua dos Ingazeiros, 3-125 




1893/05 6172/04 Companhia de Hab. Popular de Bauru – COHAB/ 

Contrib. Ricardo Saunite 


03 1099 28 Rua dos Ingazeiros, 3-135 




1894/05 6177/04 Cia de Hab. Pop. de Bauru – COHAB/ Contrib. José 

Matheus de Oliveira 


03 1101 01 Rua dos Caquizeiros, 3-136 




1895/05 6179/04 Cia de Hab. Pop. Bauru – COHAB/ Contrib. 

Manoel Justino 


03 1102 18 Rua das Jaboticabeiras, 3-35 





Santo Franco 


03 1111 11 Rua das Videiras, 1-3 




1897/05 6190/04 Cia de Pop. de Bauru – COHAB/ Contrib. Antônio 

da Silva 


03 1121 04 Rua dos Limoeiros, 2-64 





Arnaldo Rosa 







Paulo Henrique Cabo 







Antônio Moreno 


03 1121 11 Rua das Macieiras, 2-3 




1903/05 6202/04 Pedro Aristeu Conchinelli Junior/ Contrib. Alcir 

Nunes Pereira 






1904/05 6204/04 Adalberto Vladimir Maciel/ Contrib. Carlos 

Roberto Martins Rodrigues 


04 1033 26 Rua João Lopes Toledo, 5-33 




1980/05 6488/04 Sylvio Rizzo 


04 1007 08 Rua Prof. Auro Custódio Alves, 1 




1981/05 6489/04 Marlene Costa Kami Mura 


04 1360 19 Rua Marçal de Arruda Campos, 8 




1982/05 6490/04 José Carlos Mota 


04 1370 12 Rua Joaquim Radicopa, 5 




1983/05 6040/04 Luiz Cerigatto 


04 178 13 Rua Floresta, 10-54 




1984/05 6045/04 Delsa Dulceia Angelino 


04 183 22 Alameda das Verônicas, 3-7 

DATA HORA MULTA FISCAL




1986/05 6058/04 José Simões 


04 192 09 Alameda Pio XII, 6-75 




1990/05 6050/04 Tadaiko Yushikawa 


04 184 13 Rua Dr. Alcy Vasconcellos, 1 




1992/05 6073/04 Joaquim Araújo Souza 


04 1003 02 Rua Santos Dumont, 18-22 




1993/05 6084/04 Adonildo Ferraz de Assis 






8170/05 7427/04 Saliba Elias Raffoul 


04 111 13 Rua Floresta, 6-78 






04 822 12 Rua Neuza Aparecida Fukuda Gusson, 4 






04 822 13 Rua João Virgínio Souza, 2 






04 823 10 Rua Maestro Oscar Mendes, 2 






04 823 11 Rua Marieta Mamprim dos Santos, 2 




8248/05 7479/04 Bauruense Serviços Gerais S/C Ltda. 


04 849 08 Rua Roberto Boletti, 2 






04 849 09 Rua Roberto Boletti, 2 






04 850 01 Rua Manoel Theophilo Pinto Ribeiro, 3-46 




8256/05 7489/04 Irene Toniato Mota 


04 111 97 Rua Floresta, 6 




8276/05 7526/04 Adhemar Previdello 


04 866 02 Rua Silas Vicente de Toledo Piza, 2 




8590/05 7564/04 Almir Pereira 


05 215 04 Av. Alfredo Maia, 3-76 


16/07/04 09:00 R$ 10.129,44 Raquel Leal 


8595/05 7677/04 Fernando Costa Azevedo Junior 


05 229 12 Rua Campos Salles, 2-45 


05/08/04 11:00 R$ 1.237,05 Raquel Leal 


8718/05 7686/04 José Ernesto Zanata 


05 3060 14 Av. das Bandeiras, 12 






04 1378 24 Rua Zephilo Grizoni, 6-54 






04 1378 25 Rua Zephilo Grizoni, 6 




8747/05 7691/04 Walter Antônio Gomes e Outros 


04 255 13 Rua Comendador Leite, 7-26 




8748/05 6005/04 Armando de Araújo 






8749/05 6537/04 Júlio César Dias Vieira 


04 719 24 Alameda das Hortências, 2 




8772/05 7493/04 Wilson Vendimiati 


02 641 17 Rua Florêncio Souza Leite, 1 



4 - CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO 


1867/05 6032/04 Laercio Fernandes Fassoni/ Contrib. Fátima Cristina 

Cardador 

ST. QD. LT. LOCAL


04 176 03 Alameda das Resedas, 1 




1868/05 6033/04 Comercial Tratorista de Máq. Agrícolas Ltda. ME 


04 176 04 Alameda das Resedas, 1 




1879/05 6122/04 Evandro Elso Salgado 


02 741 06 Rua Aviador Ribeiro de Barros, 7 




1988/05 6056/04 Luiz Aparecido Lhamas 


04 191 11 Rua Gomes Berriel Filho, 9-77 
















8230/05 7467/04 José Maia A/C Adilson Marcos Maia 


04 1378 01 Rua Capitão Mario Rossi, 8 






04 849 15 Rua Ary Cardia, 1 






04 849 16 Rua Manoel Theophilo Pinto Ribeiro, 2 






04 871 20 Rua Ernesto Turini, 2 




8593/05 7665/04 Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social 


05 1304 01 Alameda Cafelândia, 4 


18/08/04 10:00 R$ 7.753,54 José Eduardo Goulart Neto 


8715/05 7683/04 José Balbo 


05 3060 12 Rua Antônio Euclides Ribeiro, 2 




8719/05 7841/04 Paulo Henrique Pereira dos Santos 


05 778 14 Rua Márcio Leite de Toledo, 2 




8721/05 7891/04 Guido José Batista 






8723/05 7898/04 Soc. Imob. Boa Vista Ltda. 






8724/05 7899/04 Soc. Imob. Boa Vista Ltda. 






8760/05 7716/04 José Carlos Gonçalves 






8763/05 7718/04 Nelson Alexandre do Amaral A/C Antônio Carlos 





NOTIFICAÇÃO 

Notificação nº 43056, por recusar-se a assinar no dia 08/03/05, Sr. Ricardo A. Rocha 

Faria e James K. Santesso, com prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação desta, 

para apresentar o Projeto de Construção / Ampliação, aprovado pela Prefeitura Municipal, 

conforme artigo 17 da Lei 2371/82; tomar ciência que deverá apresentar autorização prévia 

para Rebaixamento de Guias Públicas, conforme Lei 4148/96; tomar ciência da proibição da 

execução de argamassa em via pública, conforme Lei 3832/94; executar em 24 (vinte e 

quatro) horas, a partir da publicação desta, a colocação de tapume defronte ao prédio em 

construção / reforma, conforme Lei 2371/82, recuar para 50% do passeio público na rua 

Machado de Assis; além da Execução de Calçada, conforme especificações da Lei 2371/82 e 

outras vigente. 

NOTIFICAÇÃO 

Of. 28/05 – Ref. Proc. 18.322/04 – Not. 36.648 – Auto 8.550 (Atvp). 

Ilmo. Sr. José Aparecido da Silva Júnior 

Vimos pelo presente instrumento notificar, sob pena de interdição do estabelecimento, 

bem como demais sanções cabíveis, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da 

publicação desta, apresente o alvará de funcionamento para atividade de Serralheria e Comércio. 

(correspondência devolvida) 

NOTIFICAÇÃO 

Of. 29/05 – Ref. Proc. 18.324/04 – Not. nº 36.649 – Auto nº 8.552 (Atvp). 

Ilmo. Sr. José Aparecido da Silva Júnior 

Vimos pelo presente instrumento notificar, sob pena de interdição do estabelecimento, 

bem como demais sanções cabíveis, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da 

publicação desta, apresente o alvará de funcionamento para atividade de Serralheria e Comércio. 

(correspondência devolvida). 

NOTIFICAÇÃO 

Of. 191/05 – Ref. Proc. 5.538/05 

Ilma. Sra. Judith Conceição Moreno Fernandes 

Vimos pelo presente instrumento, informá-la que foi protocolado nesta divisão, sob nº 

19.227/02, o Laudo Técnico de Regularidade devidamente concluído do Edifício Residencial San 

Sebastian, tendo como responsável o Sr. Eng. Luiz Sérgio Pegoraro, com ofício de conclusão nº 

910/03. 

Em resposta ao processo acima informamos que o Sr. Luiz Sérgio Pegoraro foi oficiado 

sob nº 190/05, sugerindo ao profissional nova vistoria no edifício, para constatação das irregularidades 

e providências, lembrando que todo profissional é responsável pelo Laudo Técnico


apresentado nesta Divisão, no mais firmamos o presente. (recusou-se a assinar mas recebeu) 

Comunicação de aplicação de Auto de Infração e Multa por desrespeito ao artigo 38º, 

Parágrafo único da Lei 3832/94, dando cumprimento ao artigo 179, inciso III, com 

prazo para recurso de 15 dias, a partir da data de publicação desta (correspondência 

devolvida). 

AUTUADO AUTO 

Maria de Lurdes Godoy de Miranda 8778 

Comunicação de aplicação de Auto de Infração e Multa por desrespeito ao artigo 264º 

da Lei 1929/75, dando cumprimento ao artigo 109, inciso V, com prazo para recurso 

de 30 dias, a partir da data de publicação desta (correspondência devolvida). 

AUTUADO AUTO 

Luiz Carlos de Souza 8923 

Luiz Carlos de Souza 8924 

Comunicação de aplicação de Auto de Infração e Multa por desrespeito ao artigo 4º - 

inciso VI e ao artigo 7º da Lei 4320/98, dando cumprimento ao artigo 10-B, Parágrafo 

1º, inciso I, com prazo para recurso de 30 dias, a partir da data de publicação desta 

(recusou-se a assinar mas recebeu). 

AUTUADO AUTO 

Empresa Rede LK de Postos Ltda. 9091 

Comunicação de aplicação de Auto de Infração e Multa por desrespeito ao artigo 1º da 

Lei 2371/82, dando cumprimento ao artigo 18º, com prazo para recurso de 10 dias, 

a partir da data de publicação desta (recusou-se a assinar e receber). 

AUTUADO AUTO 

Valdete Aparecido Pires 9099 

Comunicação de aplicação de Auto de Infração e Multa por desrespeito ao artigo 4º da 

Lei 3896/95, dando cumprimento ao artigo 5º, inciso III, com prazo para recurso de 

30 dias, a partir da publicação desta (recusou-se a assinar e receber). 

AUTUADO AUTO 

Empresa G. R. A. Bauru Comércio de Alimentos Ltda. – EPP. 9100 

Comunicação de aplicação de Auto de Infração e Multa por desrespeito ao artigo 27º, 

inciso VII da Lei 4634/01, dando cumprimento ao artigo 35º, inciso II, Item e, com 

prazo para recurso de 10 dias, a partir da publicação desta (recusou-se a assinar e 

receber). 

AUTUADO AUTO 

Sidnei Cardoso 9102 

Comunicação de aplicação de Auto de Infração - EMBARGO, por desrespeito a Lei 

2371/82, dando cumprimento ao artigo 21, inciso I, com prazo de 10 (dez) dias úteis, 

a partir da data de publicação desta, para apresentação de defesa junto ao Secretário 

de Planejamento. (recusou-se a assinar e receber) 

AUTUADO DOC. Nº 

Valdete Aparecido Pires 142 

RESOLUÇÃO Nº 29/05 

Engº Izidoro Schafranski Neto, Secretário Municipal de Planejamento, no 

uso de suas atribuições legais, Considerando: 

A – Que a empresa G. R. A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – 

EPP, desenvolve a atividade de MÚSICA, irregularmente à Rua Antônio Alves, nº 34- 

61, Altos da Cidade, visto não preencher os requisitos legais especialmente o constante 

na Lei 3896/95 (Música); 

B – Mesmo após ciência dada ao responsável através da notificação 

nº 39.769 (expedida no dia 01 de fevereiro de 2004), Advertência nº 06/05, expedida 

no dia 05 de março de 2005, foi verificado que o estabelecimento não está adequado às 

normas da Lei 3896/95 (música), sendo expedidos autos de nº 9083 (24/03/05 – 1º 

música) e 9100 (02/04/05 – 2º música); 

C – Que não foi acatada a Resolução de suspensão da atividade de 

música, expedida no dia 11 de março de 2005, sob nº 26/05. 

Determina a INTERDIÇÃO do prédio sito à Rua Antônio Alves, nº 

34-61, Altos da Cidade, para a atividade de MÚSICA, exercida irregularmente pela 

empresa G. R. A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP, dando ciência ao responsável, 

Sr. Alceu Pereira Filho, que havendo descumprimento da presente resolução, 

serão adotadas Sanções Administrativas e Judiciais cabíveis. (recusou-se a assinar 

e receber) 

Seção III 

Editais 

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE 

BAURU - Processo Administrativo n. º 50119/05 – Modalidade: Inexigibilidade – art. 

25, caput e inciso III da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal de 

Cultura. 

Objeto: 10(dez) apresentações de contos de história - Projeto: Manhas e tardes encantadas 

– Cada dia uma história – PROPONENTE: Valsineire Bueno de Castro – VALOR 

TOTAL: R$ 1.265,00. 

Objeto: A Ambientação da V Feira do Livro Infantil, durante a V Feira do Livro – 

PROPONENTE: Alessandro Costa Figueiredo Brandão – VALOR TOTAL: R$ 1.495,00. 

Objeto: 08(oito) apresentações de “contos, encantos de história”, durante a V Feira do 

Livro – PROPONENTE: Marisa Rosa de Oliveira – VALOR TOTAL: R$ 644,50. 

Ana Carolina de Carvalho Fraga - Diretora da Divisão de Licitações. 


BAURU - Processo Administrativo n. º 50.130/05 – Modalidade: Inexigibilidade – art. 

25, caput e inciso III da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal da 

Educação. 

Objeto: 02)duas) apresentações o circo dos objetos - Projeto “Escola vai ao Teatro”, 

durante a V Feira do Livro – PROPONENTE: Mariza Campo Basso – VALOR TOTAL: 

R$ 1.799,59. 




Educação. 

Objeto: Oficina “Contos Tradicionais e Historias”, durante a V Feira do Livro, para as 

Escolas de Ensino Fundamental da rede Municipal a ser realizado no dia 15/04/05 – 

PROPONENTE: Anna Tancredi – VALOR TOTAL: R$ 344,83. 




Educação. 

Objeto: Palestra “A Difícil Arte de Escrever Fácil”, durante a V Feira do Livro, para as 

Escolas de Ensino Fundamental da rede Municipal a ser realizado no dia 13/04/05 – 

PROPONENTE: Telma Guimarães Mendes de Castro Andrade – VALOR TOTAL: R$ 

2.003,26. 




Educação. 

Objeto: Contração da escritora e palestrante como contadora de historia, durante a V 

Feira do Livro, para as Escolas de Ensino Fundamental da rede Municipal a ser realizado 

no dia 20/04/05 – PROPONENTE: Ana Maria Policarpo – VALOR TOTAL: R$ 

632,18. 




Educação. 

Objeto: Palestra “ A Pedagogia do Amor”, durante a V Feira do Livro – PROPONEN- 

TE: Embaixada do País das Maravilhas Ltda – VALOR TOTAL: R$ 4.800,00. 



25, caput e inciso III da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal de 

Cultura. 

Objeto: Cooperativa Paulista de Teatro 08(oito) apresentações do grupo de teatro “A 

Hora da Historia”, durante a V Feira do Livro – PROPONENTE: Animação Silvania 

Cristina Deoclides – VALOR TOTAL: R$ 565,00.


AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 

- Processo Administrativo n. º 50.135/05 – Modalidade: Inexigibilidade – art. 25, caput e 

inciso III da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal de Cultura. 

Objeto: 02(duas) apresentações do grupo de Teatro “Sylvia Que Te ama Tanto”, durante 

a V Feira do Livro – PROPONENTE: Reinaldo Fusco – VALOR TOTAL: R$ 

1.500,00. 

TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/04 - PROCESSO Nº 

50.023/04 - CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRADA:- Carlos Abreu 

Vargas Rio Preto – Objeto: Em razão do aumento do preço e visando a manutenção do 

equilíbrio econômico do contrato, as partes resolvem alterar o preço dos itens 

registrados, com exceção do item 08(cheiro verde), os quais passarão a vigorar conforme 

quadro abaixo - ASSINATURA:- 06/04/2005 

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - 

Edital de Licitação n.º 008/05 - Processo Administrativo n.º 50.034/05 - Modalidade: 

Pregão Presencial n.º 010/05 - do tipo MENOR PREÇO - Objeto: Contratação de 

seguro de acidentes pessoais para os estagiários lotados na Prefeitura Municipal de 

Bauru - Interessada: Secretaria Municipal de Administração. Data da Realização: 29 

de abril de 2005 - Horário: a partir das 09:00 horas. A sessão de processamento do 

pregão será realizado na sala de reunião da Secretaria Municipal da Administração, 

sito na Avenida Dr. Nuno de Assis, 14-60 1º andar - sala 08, após o credenciamento 

dos interessados que se apresentarem para participar do certame. O edital de licitação 

poderá ser adquirido junto à Divisão de Licitações - Seção de Gestão de Compras, até 

o dia 28 de abril de 2005, ou pelo site: www.bauru.sp.gov.br, demais informações 

poderão ser obtidas pelos fones 0xx14-32351377 ou 0xx14-3235-1337. Bauru, 13/04/05 – 

Ana Carolina Carvalho Fraga - Diretora da Divisão de Licitações. 

AVISO DE RECURSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – Processo nº. 50.000/ 

05 – Modalidade: Concorrência Pública nº 001/05 – Objeto: Aquisição de álcool 

hidratado, gasolina tipo C e óleo diesel. Assunto: Recurso contra o parecer da Comissão 

Permanente de Licitações - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. DECISÃO 

- O Prefeito Municipal acata o parecer da Comissão Permanente de Licitações e julga 

IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela recorrente. A Comissão Permanente de 

Licitações marcou a sessão de abertura do envelope “proposta” da empresa Habilitadas: 

Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, para o dia 15(quinze) de abril do 

corrente ano às 9:30 (nove horas e trinta minutos), na Sala de Reunião da Secretaria 

Municipal de Administração, na Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60, Jd. Santana. O parecer 

da Comissão Permanente de Licitações e os envelopes das empresas Inabilitadas: 

Petrobrás Distribuidora S.A. e Flag Distribuidora de Petróleo LTDA estão a disposição 

dos interessados na Divisão de Licitações a partir do dia 15/04/05 às 9:30 (nove 

horas e trinta minutos). Bauru, 13/04/05 – Ana Carolina Carvalho Fraga – Diretora da 

Divisão de Licitações. 

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA 

MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Processo: 75.021/ 

05 – Modalidade: Carta Convite n.º 003/05 – Objeto: Contratação de Empresa para 

Fornecimento de Marmitex para as Campanhas de Vacinação do DSC. Aberto no dia: 

11/04/2.005 às 14:30 hs. Após a abertura, a Comissão Permanente Especial de Licitação, 

resolve: INABILITAR a Proposta apresentada pela empresa: APARECIDA GARCIA 

DE OLIVEIRA BAURU – ME., por estar em situação irregular perante o INSS; sendo 

que o representante legal abre mão de qualquer interposição de recurso contra a


decisão desta CEPEL. Informamos ainda que o item abaixo fica Classificado : 

BRUNO B. BANDOLIN & CIA. LTDA.; item: 01 (Fornecimento de Marmitex – refeição) 

à R$3,87 unitário – totalizando R$6.037,20, sendo o valor total da empresa para 

contrato de 01 (um) ano de R$6.037,20. 

Abre –se a contar desta data, prazo para eventuais Recursos, conforme Artigo 109 da 

Lei Federal n.º 8.666/93. 

Bauru - Divisão de Compras., 12/04/2.005 –compras_saúde@bauru.sp.gov.br 

Edson Luiz da Silva – Diretor da Divisão de Compras – S.M.S. 

Seção IV 

Autarquias e Empresa Pública 

DAE 

Departamento de Água e Esgoto 

José Clemente Rezende 

Presidente 

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO DAE 

presidente@daebauru.com.br 

planejamento@daebauru.com.br 

juridico@daebauru.com.br 

financeiro@daebauru.com.br 

administrativo@daebauru.com.br 

tecnica@daebauru.com.br 

produção@daebauru.com.br 

Portarias da Presidência: 

imprensa@daebauru.com.br 

cpd@daebauru.com.br 

compras@daebauru.com.br 

rh@daebauru.com.br 

geo@daebauru.com.br 

gabinete@daebauru.com.br 

dao@daebauru.com.br 

Portaria nº 150/2005: 

NOMEANDO a Sra. ADRIANA POLIDORO BUENO MAZZETTO PARO, RG. Nº 

205617785, para o cargo em Comissão de Secretária de Divisão, referência 12, grau A, 

com efeitos retroativos a partir do dia 01 de abril de 2005, com todos os direitos e 

deveres inerentes ao cargo. 


Designando a Sra. SIMONE CRISTINA BELLIDO, RG. 135015765, Agente de Administração, 

para compor a Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações, como 

suplente, em substituição a Sra. Ercília Fernandes Birello, RG. 9061414, Técnico de 

Administração, dispensada de atuar na Comissão, a partir do dia 04 de abril de 2005. 


EXONERANDO o Sr. FLÁVIO APARECIDO CASTILHO, RG.nº 25.773.332-2, do cargo 

efetivo de Auxiliar de Encanador, a partir do dia 08 de abril de 2005, por aprovação no 

Concurso Público para o cargo de Operador de Máquinas I. 


NOMEANDO o Sr. FLÁVIO APARECIDO CASTILHO, RG.nº 25.773.332-2, para o cargo 

efetivo de Operador de Máquinas I, referência 13, grau A, a partir do dia 08 de abril 

de 2005. 

Bauru, 13 de abril de 2005. 

CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 

Solicitamos o comparecimento dos Srs.: 

Ensino Médio - Administrativo 

Geovana Desan Ximenes, R. G. n.º 41462902-4, 35.ª Classificada; 

Fernanda Martins de Oliveira, R. G. n.º 45.276.834-2, 36.ª Classificada; no Departamento 

de Água e Esgoto, no Serviço de Recursos Humanos, situado na Rua Padre 

João, 11-25, para tratar de assunto referente a contratação, conforme processo seletivo 

para estagiários realizado em 16/11/2003. 

O não comparecimento no do prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data da publicação, 

(dias 14, 15 e 18/04/2005), será considerado como desistência da vaga para está- 

gio na Área Administrativa - Ensino Médio. 

Favor comparecer com os documentos abaixo relacionados, necessários para 

contratação: 

• Carteira Profissional; 

• 02 (duas) fotos 3x4; 

• cópia do R. G. , CPF, comprovante de residência; 

• declaração escolar 2005; 

• Frequência e notas do 2º Semestre - 2004; 

• conta corrente no Banco do Brasil (se houver). 

Serviço de Recursos Humanos – DAE 


DESISTÊNCIA 

Desistência de Fábio Figueiredo Izar de Camargo, R. G. n.º 33193062-6, classificado em 

12.º lugar para Ensino Superior - Direito, por motivos particulares, do Processo Seletivo 

para estagiários, realizado por este Departamento de Água e Esgoto de Bauru em 16 de 

novembro de 2003. 

Serviço de Recursos Humanos 


DESISTÊNCIA 

Desistência de Débora Ribeiro Sene, R. G. n.º 44221799-7, classificada em 31.º lugar 

para Ensino Médio - Administrativo, por motivos particulares, do Processo Seletivo 





DESISTÊNCIA 

Desistência de Eliene Guedes Pinheiro, R. G. n.º 34038357-4, classificado em 32.º lugar 

para Ensino Médio Administrativo, por motivos particulares, do Processo Seletivo 





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PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E 

ESGOTO DE BAURU/SP 

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Informações 

Serviço de Compras do DAE, Rua Gustavo Maciel n.º 18-47, Jardim Nasralla, CEP: 

17.012-110, em Bauru/S.P, no horário das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 16:30 horas e 

fones : (14) 3235-6173 ou (14) 3235-6166. Os Convites e Editais do DAE estão disponíveis 

através de download gratuito no site www.daebauru.com.br. 

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Processo Administrativo nº 1.543/2.005 – Tomada de Preços n.º 008/2.005 - DAE 

Objeto : Aquisição de 02 (dois) caminhões 0 (zero) quilômetro, ano 2.005, modelo 2.005, 

na cor branca. Data de entrega dos envelopes (Documentos de Habilitação e Proposta 

Comercial) dia 03/05/2.005 até às 09:00 horas. Horário de abertura às 09:15 horas. 

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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - DAE 

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Processo Administrativo nº 14.123/04 - DAE 

Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ulteriores alterações, 

notificamos os interessados que o Departamento de Água e Esgoto de Bauru 

formalizará a contratação da empresa Ebara - Industrias Mecanicas e Comércio Ltda., 

para conserto dos conjuntos motor bomba marca Ebara, modelo BHS-1010-06, 100 HP, 

220/380 Volts e BHS-516-15, 35 HP, 220/380 Volts, conjunto reserva dos poços Padilha 

UP-09 e Parque Real I UP-24. 

Valor : R$ 14.647,99 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e nove 

centavos). 

Base legal: Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.


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NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO 

DESCLASSIFICAÇÃO - DAE 

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Processo Administrativo nº 748/2.005 – Convite nº 014/2.005 - DAE 

Notificamos os interessados no convite epigrafado que as empresas abaixo relacionadas 

foram consideradas classificadas : 

Itens : 01 e 02 

1.ª colocada : Concre Sol Artefatos de Concreto Ltda. 

Valor : R$ 17.950,00 (dezessete mil, novecentos e cinqüenta reais). 

Os itens 01 e 02 das empresas Pimentel, Ferraz & Cia. Ltda. e Facis Tubos e Postes 

Ltda., foram julgados desclassficados por estarem em desacordo com as exigências do 

convite. 

Objeto : Aquisição de materiais para poço de visita. 

Abre-se prazo para eventuais recursos nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores 

alterações. 

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NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - DAE 

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Processo Administrativo nº 1.328/2005 – Convite nº 017/2.005 - DAE 

Notificamos os interessados no certame epigrafado que as empresas abaixo relacionadas 

foram consideradas habilitadas: 

a) Emec Brasil Sistemas de Tratamento de Água Ltda. 

b) Blowair Equipamentos Industriais Ltda. 

c) Cienar Comercial Ltda. 

d) Delfini Industria e Comércio Ltda. ME 

Objeto : Aquisição de peças originais de reposição para bombas dosadoras 

eletromagnética. 

Abre-se prazo para eventuais recursos nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores 

alterações. 

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EXTRATO DE CONTRATOS - DAE 

PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. 

Processo n.º 2.499/2005 - Dispensa de Licitação 

Contrato n.º: 011/2005 

Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru. 

Contratada: A. L. Jonas & Cia Ltda. 

Objeto: Aquisição de 05 unidades de Cilindro de GLP de 13 Kg, Marca Copagaz. 

Nota de Empenho: E00.413/EA000, de 14 de março de 2.005. 

Assinatura: 14/03/2005 

Vigência do Contrato: 02 (dois) meses. 

Valor: R$ 130,00 (Cento e trinta reais). 

Base Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações. 

Processo n.º 13.687/2004 - Tomada de Preços nº 002/2005 



Contratada: Águia Cereais Bauru Ltda – ME. 

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos. 



Vigência do Contrato: 07 (sete) meses. 

Valor: R$ 7.778,00 (Sete mil, setecentos e setenta e oito reais). 




Contratada: Comercial Souza de Secos e Molhados Ltda – ME. 





Valor: R$ 938,30 (Novecentos e trinta e oito reais e trinta centavos). 




Contratada: Comercial Nicpac Ltda. 





Valor: R$ 743,50 (Setecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). 




Contratada: Distribuidora de Produtos Alimentícios Juslati Ltda – ME. 





Valor: R$ 282,95 (Duzentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos). 




Contratada: Ana Maria da Luz Anastácio – ME. 

Objeto: Aquisição de 5.000 sacos de Cimento CP II e 32 MPA, em cacos com 50Kg 

cada, conforme norma NBR 11.578 da ABNT, Marca Votoran e 400 sacas de Cal 

Hidratada, em sacas de 20Kg cada, conforme norma NBR 7175 da ABNT. Marca Votoran. 

Nota de Empenho: E00.526/EA000, de 05 de abril de 2.005. 



Valor: R$ 84.184,00 (Oitenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais). 

EMDURB- Empresa Municipal de 

DesenvolvimentoUrbanoeRural 

Renato Celso Bonomo Purini 


Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru 

Pça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário 

Serv. Atend. Usuário : 0800 994599 

http://www.emdurb.com.br 

Pabx:(14)2339000 

emdurb@emdurb.com.br financeiro@emdurb.com.br 

licitacao@emdurb.com.br contabilidade@emdurb.com.br 

compras@emdurb.com.br sistemaviario@emdurb.com.br 

multas@emdurb.com.br areazul@emdurb.com.br 

transportes@emdurb.com.br expediente@emdurb.com.br 

limpezapublica@emdurb.com.br presidencia@emdurb.com.br 

informatica@emdurb.com.br juridico@emdurb.com.br 

comunicacao@emdurb.com.br visual@emdurb.com.br 

administracao@emdurb.com.br pessoal@emdurb.com.br 

desenvolvimento@emdurb.com.br rh@emdurb.com.br 

planviario@emdurb.com.br operviaria@emdurb.com.br 

transespeciais@emdurb.com.br transcoletivo@emdurb.com.br 

camaratarifaria@emdurb.com.br tesouraria@emdurb.com.br 

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO 

Processo n.º 880/05 - Convite n.º 008/05 

Notificamos aos interessados no Convite em epigrafe que a Comissão Permanente de 

Licitação RESOLVEU classificar por ter apresentado menor preço em primeiro lugar a 

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL, e em segundo 

lugar a empresa TELEFÔNICA EMPRESAS S.A. 

Objeto: Empresa especializada para serviços de interligação dos endereços abaixo, 

utilizando a plataforma de acesso existente, cabo de entrada, em protocolo frame 

relay, nas velocidades de acesso discriminadas, com fornecimento de modens/ 

roteadores em todos os pontos, com plena conectividade, conforme especificações 

constantes do ANEXO I.


Valor Total: R$ 22.101,75 

Condições de Pagamentos: Mensal, após o fechamento dos serviços efetuados. 


Comissão de Licitação 

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Licitação RESOLVEU classificar por ter apresentado menor preço em primeiro lugar a 

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL, e em segundo 

lugar a empresa TELEFÔNICA EMPRESAS S.A. 

Objeto: Empresa especializada para serviços de interligação dos endereços abaixo, 

utilizando a plataforma de acesso existente, cabo de entrada, em protocolo IP, nas 

velocidades de acesso discriminadas, com fornecimento de modens/roteadores em 

todos os pontos, com plena conectividade, conforme especificações constantes do 

ANEXO I. 

Valor Total: R$ 14.228,44 

Condições de Pagamentos: Mensal, após o fechamento dos serviços efetuados. 



___________________________________________________________________ 

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 

Processo nº 430/2005 

Contratante: PLASULTIL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA Contratada: 

EMDURB Objeto: Receber no Aterro Sanitário de Bauru resíduos sólidos 

compatíveis. Prorrogação por mais um ano. Valor da Tonelada: R$ 32,27/tonelada. 

Assinatura: 21/02/05. 


Presidente da EMDURB. 

______________________________________________________________ 




Licitação RESOLVEU classificar a empresa BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. 

Abre-se o prazo recursal quanto a classificação previsto na Lei 8.666/93. 

Objeto: 01- Locação de 400 horas de máquina trator de esteira D6. 02- Locação de 300 

horas de máquina trator pá carregadeira 930. 

Valor total do item 01: R$ 47.200,00 

Valor total do item 02: R$ 21.000,00 

Condições de Pagamento: mensal, subseqüente a realização dos serviços. 



___________________________________________________________________ 

A Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP 

COMUNICA, que os recursos administrativos abaixo discriminados, obtiveram os 

seguintes resultados, em reuniões realizadas no período de 05/04/2005 a 06/04/2005: 

DEFERIDOS 

002765/2004 000199/2005 000343/2005 000355/2005 

000363/2005 000373/2005 000377/2005 000381/2005 

000387/2005 000397/2005 000399/2005 000513/2005 

INDEFERIDOS 

000031/2005 000271/2005 000303/2005 000323/2005 

000337/2005 000349/2005 000350/2005 000351/2005 

000353/2005 000359/2005 000361/2005 000367/2005 

000375/2005 000379/2005 000385/2005 000395/2005 

Bauru, 13 de abril de 2005 - Presidente 1ª JARI 

A Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP 

COMUNICA, que os recursos administrativos abaixo discriminados, obtiveram os 

seguintes resultados, em reuniões realizadas no período de 05/04/2005 a 06/04/2005: 

DEFERIDOS 

002792/2004 000358/2005 000360/2005 000364/2005 

000378/2005 000388/2005 000396/2005 000466/2005 

000514/2005 

INDEFERIDOS 

000310/2005 000338/2005 000344/2005 000352/2005 

000366/2005 000370/2005 000374/2005 000376/2005 

000382/2005 000384/2005 000386/2005 000392/2005 

000398/2005 

Bauru, 13 de abril de 2005 - Presidente 2ª JARI 

FUNPREV-FundaçãodePrevidênciados 

ServidoresPúblicosMunicipaisEfetivosdeBauru 

Maria Inês Sander 


Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir o Regime de 

Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração 

Direta, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal e os recursos Previdenciários. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO 

Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas 

ENDEREÇO 

Rua: Joaquim da Silva Martha, nº 13-44, Vila Santa Izabel – CEP: 17014-010 

E-mail: funprevbauru@terra.com.br 

ALTERAÇÃO DOS TELEFONES 

Fone / FAX: 3227-1444, 3223-7000, 3226-3248, 3227-2349 

Portarias da Presidência 

Portaria nº 049/2005 

Aposenta por invalidez, a partir de 14 de abril de 2005, o Sr. Francisco Oliveira Filho, 

portador do RG nº 4.439.849 e CPF nº 825.706.988-49, servidor da Prefeitura Municipal 

de Bauru, no cargo efetivo de Motorista II, padrão 9-G, com proventos proporcionais 

ao tempo de contribuição, conforme solicitado através do procedimento administrativo 

nº 421/2003, uma vez atendidas as condições estabelecidas no art.40, parágrafo 1º 

inciso I da Constituição Federal. 



Concede pensão mensal por morte, a partir de 22 de fevereiro de 2005, a Sra. Noêmia 

Pereira Barbosa, portadora do RG nº 28.420.231-9 e CPF nº 748.264.684-15, em decorrência 

do óbito do Sr. Juvelino Apparecido Martins, conforme solicitado através do 

procedimento administrativo nº 439/2005, uma vez atendidas as condições estabelecidas 

no art.40, parágrafo 7º inciso I da Constituição Federal. 



Concede pensão mensal por morte, a partir de 22 de fevereiro de 2005, a Sra. Neusa 

Rufino Honório, portadora do RG nº 39.109.179-7 e CPF nº 366.743.638-63, em decorrência 

do óbito do Sr. Adolfo Honório, conforme solicitado através do procedimento 

administrativo nº 438/2005, uma vez atendidas as condições estabelecidas no art.40, 

parágrafo 7º inciso I da Constituição Federal. 

Bauru, 13 de abril de 2005.


COHAB-CompanhiadeHabitação 

PopulardeBauru Edison Bastos Gasparini Júnior 

Diretor Presidente 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de EDILSON RICARDO DIAS e MARCIA DE CAR- 

VALHO DIAS, requerido pela COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE 

BAURU – COHAB/BAURU, com prazo de 20 (vinte) dias. A COMPANHIA DE HA- 

BITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB/BAURU, FAZ SABER que EDILSON 

RICARDO DIAS e MARCIA DE CARVALHO DIAS, anteriormente domiciliado(s) 

na Rua Natal Ferreira, nº 1-87, Jd. Mary Dota, Bauru – SP, comprometeu(ram)-se a 

financiar a unidade residencial localizada no endereço acima mencionado, mediante 

contrato de compromisso de compra e venda, o qual possui cláusula contratual 

expressa prevendo como motivo de rescisão de contrato e conseqüente reversão da 

posse do imóvel para a COHAB/BAURU a falta de pagamento de 03 (três) prestações 

mensais. Em razão de ter(em) faltado ao pagamento de 39 prestações, totalizando 

o débito o valor de R$ 7.346,08 e estando o(s) requerido(s) em local ignorado, pelo 

presente ficam o(s) mesmo(s) NOTIFICADO(S) do débito existente e, ainda, ciente(s) 

de que terão o prazo de 30 dias, após decorrido o prazo fixado neste edital, para 

quitar o débito na sede da COHAB/BAURU, localizada na Av. Nações Unidas, 30-31, 

Bauru – SP. Bauru, 13 de abril de 2005. 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de VALTER APARECIDO DE SOUZA, requerido pela 

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB/BAURU, com 

prazo de 20 (vinte) dias. A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU 

– COHAB/BAURU, FAZ SABER que VALTER APARECIDO DE SOUZA, anteriormente 

domiciliado(s) na Rua Concheta Maiello Ferreira, nº 1-50, Jd. Mary Dota, 

Bauru – SP, comprometeu(ram)-se a financiar a unidade residencial localizada no 

endereço acima mencionado, mediante contrato de compromisso de compra e venda, 

o qual possui cláusula contratual expressa prevendo como motivo de rescisão 

de contrato e conseqüente reversão da posse do imóvel para a COHAB/BAURU a 

falta de pagamento de 03 (três) prestações mensais. Em razão de ter(em) faltado ao 

pagamento de 13 prestações, totalizando o débito o valor de R$ 3.730,57 e estando 

o(s) requerido(s) em local ignorado, pelo presente ficam o(s) mesmo(s) 

NOTIFICADO(S) do débito existente e, ainda, ciente(s) de que terão o prazo de 30 

dias, após decorrido o prazo fixado neste edital, para quitar o débito na sede da 

COHAB/BAURU, localizada na Av. Nações Unidas, 30-31, Bauru – SP. Bauru, 13 de 

abril de 2005. 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de FRANCISCO ANTONIO CARDOSO e ISABEL 

DE FATIMA GIACOMINI CARDOSO, requerido pela COMPANHIA DE HABITA- 

ÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB/BAURU, com prazo de 20 (vinte) dias. A 

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB/BAURU, FAZ 

SABER que FRANCISCO ANTONIO CARDOSO e ISABEL DE FATIMA 

GIACOMINI CARDOSO, anteriormente domiciliado(s) na Rua Natal Ferreira, nº 2- 

83, Jd. Mary Dota, Bauru – SP, comprometeu(ram)-se a financiar a unidade residencial 

localizada no endereço acima mencionado, mediante contrato de compromisso de 

compra e venda, o qual possui cláusula contratual expressa prevendo como motivo 

de rescisão de contrato e conseqüente reversão da posse do imóvel para a COHAB/ 

BAURU a falta de pagamento de 03 (três) prestações mensais. Em razão de ter(em) 

faltado ao pagamento de 57 prestações, totalizando o débito o valor de R$ 11.001,77 

e estando o(s) requerido(s) em local ignorado, pelo presente ficam o(s) mesmo(s) 

NOTIFICADO(S) do débito existente e, ainda, ciente(s) de que terão o prazo de 30 

dias, após decorrido o prazo fixado neste edital, para quitar o débito na sede da 

COHAB/BAURU, localizada na Av. Nações Unidas, 30-31, Bauru – SP. Bauru, 13 de 

abril de 2005. 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de SERGIO LUIS MARCILIO ROSA e ZILDA 

BALDUINO FERREIRA ROSA, requerido pela COMPANHIA DE HABITAÇÃO 

POPULAR DE BAURU – COHAB/BAURU, com prazo de 20 (vinte) dias. A COMPA- 

NHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB/BAURU, FAZ SABER 

que SERGIO LUIS MARCILIO ROSA e ZILDA BALDUINO FERREIRA ROSA, 

anteriormente domiciliado(s) na Rua Natal Ferreira, nº 2-71, Jd. Mary Dota, Bauru – 

SP, comprometeu(ram)-se a financiar a unidade residencial localizada no endereço 

acima mencionado, mediante contrato de compromisso de compra e venda, o qual 

possui cláusula contratual expressa prevendo como motivo de rescisão de contrato 

e conseqüente reversão da posse do imóvel para a COHAB/BAURU a falta de pagamento 

de 03 (três) prestações mensais. Em razão de ter(em) faltado ao pagamento de 

16 prestações, totalizando o débito o valor de R$ 1.607,62 e estando o(s) requerido(s) 

em local ignorado, pelo presente ficam o(s) mesmo(s) NOTIFICADO(S) do débito 

existente e, ainda, ciente(s) de que terão o prazo de 30 dias, após decorrido o prazo 

fixado neste edital, para quitar o débito na sede da COHAB/BAURU, localizada na 

Av. Nações Unidas, 30-31, Bauru – SP. Bauru, 13 de abril de 2005. 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de LAERCIO MARTINS, requerido pela COMPANHIA 

DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB/BAURU, com prazo de 20 (vinte) 

dias. A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB/ 

BAURU, FAZ SABER que LAERCIO MARTINS, anteriormente domiciliado(s) na 

Rua Natal Ferreira, nº 2-35, Jd. Mary Dota, Bauru – SP, comprometeu(ram)-se a financiar 

a unidade residencial localizada no endereço acima mencionado, mediante contrato 

de compromisso de compra e venda, o qual possui cláusula contratual expressa 

prevendo como motivo de rescisão de contrato e conseqüente reversão da posse 

do imóvel para a COHAB/BAURU a falta de pagamento de 03 (três) prestações 

mensais. Em razão de ter(em) faltado ao pagamento de 11 prestações, totalizando o 

débito o valor de R$ 1.974,17 e estando o(s) requerido(s) em local ignorado, pelo 

presente ficam o(s) mesmo(s) NOTIFICADO(S) do débito existente e, ainda, ciente(s) 

de que terão o prazo de 30 dias, após decorrido o prazo fixado neste edital, para 

quitar o débito na sede da COHAB/BAURU, localizada na Av. Nações Unidas, 30-31, 

Bauru – SP. Bauru, 13 de abril de 2005. 

PODER LEGISLATIVO 

Antonio Carlos Garms 

Presidente


Atos da Diretoria 

EMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS SENHORES 

VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2005 

ANTONIO CARLOS GARMS 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e reparos nos canos 

danificados na quadra 05 da Rua Sebastião Faria da Consta, no Jardim Nossa Senhora 

de Lourdes. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de galerias, guias, sarjetas e asfalto 

em todas as ruas do Parque Paulista e Parque Júlio Nóbrega. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias e sarjetas em frente ao 

terreno existente ao lado do imóvel de nº 18-32 da Rua João Moraes, lado par, na Vila 

Nova Paulista. 

Solicita ao Senhor Comandante do 4º BPM/I as devidas providências objetivando a 

intensificação do policiamento no Jardim Colonial, em especial na Rua Maria Cecília de 

Oliveira Maciel. 

ANTONIO FARIA NETO 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB que o ônibus que faz a linha Jardim Rosa 

Branca/Vila Tecnológica, passe a fazer ponto final na Rua São Roque, em frente ao 

CAIC, no Jardim Nova Esperança. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na 

quadra 20 da Rua Antônio Valderramas D’Aro, na Vila Ipiranga. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo nas 

quadras 12 e 13 da Rua Sargento José dos Santos (em frente do CAIC), no Jardim Nova 

Esperança. 

ARILDO DE LIMA JUNIOR 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias, sarjetas e posterior 

asfaltamento nas quadras de 05 a 10 da Rua Cyro Wenceslau, nas quadras de 05 a 09 

da Rua Nelson Mortari, nas quadras de 05 a 08 da Rua Rosevaldo de Abreu Ribeiro, e 

nas quadras de 05 a 10 da Rua Arlindo Fidélis, todas no Jardim Ouro Verde. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias, sarjetas e posterior 

asfaltamento nas quadras de 03 a 08 da Rua Seijo Ishikawa, Jardim Ouro Verde; nas 

quadras de 01 a 06 da Rua Manoel Fradique Coutinho Júnior, Jardim Ferraz; e nas 

quadras de 01 a 06 da Rua Valentim Marchioni, Vila São João do Ipiranga. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a inclusão dos bairros Santa Luzia, Nova Santa 

Luzia, Jardim Eldorado e Parque Paulista no Projeto ECOAR - Plano de Recuperação da 

Cidade. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita notificação ao proprietário do 

terreno localizado na quadra 06 da Rua Zéphilo Grizoni, Jardim Petrópolis, mais precisamente 

em frente ao imóvel de número 06-45, para capinação, limpeza e execução de 

calçada. 

BENEDITO DA SILVA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 

01, 02 e 03 da Rua Panamá, Jardim Terra Branca. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão das 

seguintes vias do Jardim José Kalil: Travessa Manoel Rodrigues Madureira e da Travessa 

Basílio Ferreira. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a eliminação da erosão galopante no Jardim 

Nicéia, em conjunto com o Governo do Estado, pois a ação danosa é provocada pelas 

águas pluviais que descem da Rodovia Marechal Rondon. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a adoção de uma política nutricional endereçadas 

às crianças que freqüentam as escolas e creches municipais que tenham propensão à 

obesidade precoce, pois é nessa faixa etária que se consegue a mudança de hábitos 

alimentares, de forma a evitar a sua obesidade futura. 

FUTARO SATO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão das 

seguintes ruas da Vila Falcão: José Bastos, Vital Brasil, Oscar Guimarães e São Vicente. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na Travessa João Gomes de 

Camargo, localizada na altura da quadra 04 da Rua Ângelo Colacino, Vila Santa Rosa. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um Centro Comunitário no 

Parque das Nações. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma Escola de Ensino Fundamental 

no Parque Viaduto. 

JOÃO PARREIRA DE MIRANDA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a eliminação da oscilação de energia elétrica no 

Jardim Ivone, mais especificamente no quarteirão 05 da Rua Edvaldo Rubens Carvalho. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de bicos-de-luz nos postes existentes 

nas seguintes ruas: Santa Maria, quarteirão 05, Vila Industrial; e Rizik Eid Gebara, 

quarteirão 06, Parque Giansante, mais precisamente em frente ao imóvel de número 06- 

62. 

Moção de APELO ao Exmo. Sr. Presidente da República para que suspenda o Processo 

de Extinção da RFFSA bem como para que se digne a receber uma delegação do 

Transporte Ferroviário e Representantes Sindicais da Federação Nacional Independente 

dos Trabalhadores Sobre Trilhos-CUT. 

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta na confluência 

das Ruas Cussy Júnior com Agenor Meira, no Centro. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reconstrução da calçada da Avenida Pedro de 

Toledo no trecho entre a Avenida Rodrigues e a Praça Itália. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de bocas-de-lobo nas quadras 29 

e 30 da Rua Tamandaré, no Jardim Vitória. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o retorno do itinerário dos ônibus que 

fazem a linha Beija-Flor/Vila Tecnológica, sentido bairro-cidade, para a Rua Caetano 

Cariani/Centro. 

MARCELO BORGES DE PAULA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de asfalto na quadra 01 da Rua 

Colômbia, no Jardim Terra Branca. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta na confluência 

das Ruas Sargento Carlos José Tomas com Sebastião Ferraz da Costa, na Vila São 

Paulo. 

Solicita ao Senhor Diretor Regional São Paulo-Interior da ECT a implantação de uma 

caixa coletora de correspondência na quadra 11 da Alameda Tróia, no bairro Santa 

Edwiges. 

MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza em dois terrenos de propriedade 

do Município, a saber: um localizado entre as Ruas Galvão de Castro e Gonzaga 

Machado, Vila Galvão; e outro entre as Ruas Christiano Pagani, Elias Murback e 

Sebastião Pregnolato, Jardim Contorno; bem como a capinação e limpeza na Praça 

Antônio Anacleto Chaves, Jardim Marambá. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a mudança do ponto de ônibus situado na 

quadra 05, da Rua José Ambrósio, sentido centro, no Núcleo Habitacional Mary Dota, 

para lugar mais adequado da mesma quadra. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura de faixa para a travessia de 

pedestre e a pintura de sinalização de solo de parada obrigatória nos cruzamentos das 

Ruas Carlos Pereira Bicudo e Juvenal Bastos e das Ruas Juvenal Bastos e Horácio 

Gonçalves, ambos no Parque Jaraguá. 

PAULO CESAR MADUREIRA 

Requer Voto de Aplauso ao Grupo Gota D’Esperança, nas pessoas do poeta Carlos


Iunes e do músico Roberto Guimarães, pelo sucesso na apresentação do evento “Nossos 

Mais Belos Poemas” realizado no teatro da USC, através do projeto “Quintas 

Culturais”, no último dia 31 de março. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a doação de uma área para a construção da sede 

social do GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL “TORCIDA 

FIEL MACABRA”. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura das faixas para a travessia de 

pedestres ao redor da EE Antônio Guedes de Azevedo, no Jardim Pagani. 

PAULO EDUARDO MARTINS NETO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em toda a extensão das seguintes 

ruas do Jardim TV: Wakiti Adachi, Tenente Joaquim Guimarães da Costa e Yoshizo 

Shibata, antiga Rua Onze. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na 

quadra 06 da Rua Paulo Húngaro, Pousada da Esperança. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada do lixo que se encontra defronte ao 

imóvel de número 02-45 da Rua Sete de Setembro, Centro. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza do terreno existente na 

quadra 07 da Rua Sergipe, Vila Cardia. 

SALVADOR ADELINO AFONSO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a recuperação, em caráter de urgência, da Rua 

Vicente Barbugiani que está interrompida no trecho que a ligava à Avenida do Oeste. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos e limpeza 

na Rua Tiradentes, em especial no quarteirão 02, na Vila Industrial. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos no Núcleo 

Residencial Nova Bauru. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento de todas as ruas, que ainda não 

contam com este benefício, do Jardim TV; Vila Garcia e Jardim Marília, principalmente 

a Rua José da Costa Guimarães em toda a sua extensão. 

MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE E MARCELO BORGES DE PAULA 

Requer Voto de Aplauso ao senhor Leopoldo Paulino, hoje Vereador no 6º mandato, 

pelo PSB, na cidade de Ribeirão Preto, pelo lançamento do livro “TEMPO DE RESIS- 

TÊNCIA”, em Bauru, no dia 31 de março passado. 

PAULO CESAR MADUREIRA E JOÃO PARREIRA DE MIRANDA 

Moção de APLAUSO ao Senhor Orlando Lamônica Júnior, presidente da Associação 

Brasileira do Cavalo Paint - ABC Paint, extensivo a toda a diretoria da entidade, pelos 

10 anos de atividades em nossa cidade. 

TODOS OS VEREADORES 

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do doutor MÁRIO OLIVEIRA MATTOSINHOS. 

TODOS OS VEREADORES 

Moção de APELO aos Senhores: Deputado Estadual Doutor Pedro Tobias, Prefeito 

Municipal de Bauru, Secretário Municipal de Cultura e a Secretária Municipal da Edu- 

Diário Oficial de Bauru 

cação para que intercedam junto à IMESP no sentido de que a 3ª Bienal do Livro de 

Bauru não deixe de ser realizada neste ano de 2005. 

EditaiseAvisos 

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL 8666/93 

PROCESSO DA 03/2005 – CONVITE 03/2005 

Objeto: Procedimento licitatório visando a aquisição de combustíveis e lubrificantes 

para os veículos oficiais da Câmara Municipal de Bauru. 

Decisão do Presidente: ADJUDICA o objeto da licitação à empresa Auto Posto Tuscão 

Ltda. 

Data da Decisão: 12 de Abril de 2005. 


Objeto: Procedimento licitatório visando a aquisição de materiais de escritório. 

Decisão do Presidente: HOMOLOGA o procedimento licitatório supra. 

Data da Decisão: 13 de Abril de 2005. 


Objeto: Procedimento licitatório visando a aquisição de materiais descartáveis e de 

limpeza. 

Nos termos do item 9.1. do Instrumento Convocatório do Processo DA 19/2005, CON- 

VOCAMOS as empresas King Limp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., e Itaires 

& Yuhara Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., para a assinatura dos contratos, no 

prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação. 

CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU 

Praça Dom Pedro II, 1-50 

Fone: 3235-0600 

http://www.camarabauru.sp.gov.br 

Participe: sessão@camarabauru.sp.gov.br 

Contato: informática@camarabauru.sp.gov.br 

Relação dos e-mails dos vereadores 

garms@camarabauru.sp.gov.br 

farianeto@camarabauru.sp.gov.br 

limajunior@camarabauru.sp.gov.br 

bene@camarabauru.sp.gov.br 

futarosato@camarabauru.sp.gov.br 

parreira@camarabauru.sp.gov.br 

batata@camarabauru.sp.gov.br 

luizbarbosa@camara municipal.sp.gov.br 

marceloborges@camarabauru.sp.gov.br 

majo@camarabauru.sp.gov.br 

paulomadureira@camarabauru.sp.gov.br 

pauloeduardo@camarabauru.sp.gov.br 

primo@camarabauru.sp.gov.br 

rodrigoagostinho@camarabauru.sp.gov.br 

salvador@camarabauru.sp.gov.br 

ALISTAMENTO MILITAR 

JOVEM, VOCÊ QUE COMPLETA 18 ANOS EM 2005, COMPAREÇA À JUNTA DO SERVIÇO MILITAR ATÉ 29 DE ABRIL PARA FAZER SEU ALISTAMENTO. 

CLASSES ANTERIORES A DE 87 TAMBÉM DEVEM PROCURAR A JUNTA PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO. A JUNTA FICA NA RUA MONSENHOR 

CLARO, 6-40, CENTRO. 

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das 

Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo. 

Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias 

Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e 

Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência do Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais e nas bancas de jornais 

e revistas de Bauru. 

E-MAIL: 

diariobauru@yahoo.com.br 

diario_oficial@bauru.sp.gov.br

1.070 - Prefeitura Municipal de Bauru

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