Gestão da qualidade dos recursos hídricos superficiais - ASEC
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Resolução Resolu ão CONAMA CONAMA 357/2005<br />
357/2005<br />
Avanços/Novi<strong>da</strong>des (cont)<br />
*Diretrizes Ambientais para Enquadramento <strong>dos</strong> corpos de água<br />
Enquadramento é planejamento = objetivos de quali<strong>da</strong>de para a<br />
bacia<br />
- Será por metas progressivas (intermediárias e final), obrigatórias<br />
- Participação <strong>dos</strong> Comitês de Bacia (onde houver) no processo de<br />
enquadramento = escolha de parâmetros representativos <strong>dos</strong> impactos<br />
- Entretanto, na ausência de metas ou para os demais parâmetros não<br />
incluí<strong>dos</strong> nas metas, vale o padrão de quali<strong>da</strong>de<br />
- Ações prioritárias de gestão (outorga e cobrança) e controle<br />
(Licenciamento ambiental, TACs) ⇒ estabeleci<strong>da</strong>s com base nas metas<br />
progressivas do enquadramento
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