Gestão da qualidade dos recursos hídricos superficiais - ASEC
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Resolução Resolu ão CONAMA CONAMA 357/2005<br />
357/2005<br />
Avanços/Novi<strong>da</strong>des (cont)<br />
Condições de lançamento de efluentes<br />
- Estabelecimento <strong>da</strong> carga poluidora máxima pelo órgão ambiental para o<br />
lançamento de substâncias poluentes, de modo a não comprometer as<br />
metas = capaci<strong>da</strong>de de suporte do corpo receptor (possibili<strong>da</strong>de <strong>da</strong><br />
exigência de estudo)<br />
- Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características em<br />
desacordo com suas metas<br />
- Quando a vazão estiver abaixo <strong>da</strong> vazão de referência o órgão ambiental<br />
poderá estabelecer restrições aos lançamentos para evitar efeitos agu<strong>dos</strong><br />
- Zona de mistura defini<strong>da</strong> pelo órgão ambiental ⇔ permiti<strong>dos</strong> valores<br />
acima <strong>dos</strong> padrões/metas desde que não comprometam outros usos
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