Confira o Edital 15/2011. - Codhab - Governo do Distrito Federal

PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 124, quarta-feira, 29 de junho de 2011
22 de junho de 2011. Assinam: pela Cedente - Edson Machado Monteiro, Diretor Presidente/CODHAB;
e pela Cessionária - Jeová Oliveira Dias, Presidente da AHCATETINHO.
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL Nº 30/2011.
Processo: 392.000.627/2011. Partes: OUTORGANTE Cedente – o Distrito Federal/ representado pela
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CO-
DHAB DF, e OUTORGADA Cessionária – a Associação dos Trabalhadores Autônomos em Eventos no
DF e Entorno – ATRAE, CNPJ nº 08.271.759/0001-10. Objeto: a presente concessão tem por objetivo
a execução de projeto habitacional no âmbito do Programa Habitacional de Interesse Social, no imóvel
localizado na QR 410, Conjunto 15A, Lote 02, Samambaia – Brasília/DF, para associados e cooperados
integrantes da relação de demanda, cujo rendimento familiar não ultrapasse 12 (doze) salários mínimos,
a serem habilitados pela CODHAB/DF em conformidade com as diretrizes da política habitacional do
Distrito Federal. Fundamentação legal: Lei nº 4.020, de 25 de setembro de 2007; Lei nº 3.877, de 26
de junho de 2006; Lei nº 2.662, de 03 de janeiro de 2001; Decreto nº 32.923, de 10 de maio de 2011;
Decreto nº 31.698, de 18 de maio de 2010; e Decreto Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967. Brasília/DF,
22 de junho de 2011. Assinam: pela Cedente - Edson Machado Monteiro, Diretor Presidente/CODHAB;
e pela Cessionária - Edinaldo Berto de Abrante, Presidente da ATRAE.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, no uso de
suas atribuições e tendo em vista as justificativas acostadas ao processo 392.000.576/2011, reconheceu
a situação de Dispensa de Licitação na contratação direta da Empresa Irmãos Rodopoulos Ltda. para
a locação de imóvel para funcionamento de parte da CODHAB, autorizando a realização da despesa
com dispensa de licitação. Em cumprimento ao disposto no artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Diretoria
Executiva RATIFICA os atos retromencionados praticados pelo Diretor Presidente que determinou
a locação do imóvel supramencionado com fulcro no inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e as
respectivas Normas de Execução Orçamentária e Financeira do Distrito Federal.
Edson Machado Monteiro, Diretor Presidente; Luiz Manoel Correia Lima, Diretor Administrativo-Financeiro,
José Roberto de Oliveira Martins, Diretor Imobiliário; Dominique
Cortês de Lima, Diretora Imobiliária.
EDITAL 15/2011.
O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do
Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de
junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal; considerando que nos
termos do Contrato nº 7/2009 firmado com a Sociedade de Propósito Específico – SPE Jardins Mangueiral
Empreendimentos Imobiliários S/A os poderes para comercialização e alienação das unidades
domiciliares econômicas do Projeto Mangueiral foram outorgados exclusivamente à Jardins Mangueiral
Empreendimentos Imobiliários S/A, a serem exercidos a partir da habilitação dos candidatos pela
CODHAB/DF; considerando o disposto na Portaria nº 27, de 29 de maio de 2009, que estabelece os
procedimentos administrativos para convocação e habilitação às unidades domiciliares econômicas do
Projeto Mangueiral; considerando os termos do Edital 01/2011, publicado no DODF nº 49, de 14/03/2011,
RESOLVE: Tornar Públicas as seguintes listas, com nomes e CPFs, relativamente ao empreendimento
Jardins Mangueiral:
a) 306 (trezentos e seis) candidatos com processo EM ORDEM, habilitados à aquisição de unidades
habitacionais, conforme Anexo I;
b) 103 (cento e três) candidatos com processo EM EXIGÊNCIAS, conforme Anexo II;
c) 210 (duzentos e dez) candidatos com processo INDEFERIDO, conforme Anexo III;
Os candidatos com processo em ordem (listados no Anexo I) deverão entrar em contato com a Jardins
Mangueiral, pelo telefone 0800 776 1414, pelo site www.agendajm.com.br ou no endereço situado no
Setor Comercial Sul, quadra 08, bloco B-60, 1º andar, sala 114, Brasília/DF, no prazo improrrogável de
7 (sete) dias, a contar da publicação deste edital, para conclusão do processo de aquisição das unidades
habitacionais. O não cumprimento desse prazo e/ou desistência voluntária do habilitado implicarão o
cancelamento da habilitação, tornando o respectivo cadastro inativo. Os candidatos com processo EM
EXIGÊNCIAS (listados no Anexo II) estão sendo notificados por carta registrada das exigências que
deverão cumprir para complementação do processo de habilitação. Caso ainda não tenham recebido a
notificação e queiram tomar conhecimento das exigências antecipadamente, poderão solicitar informações
à CODHAB, através do e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br. Para cumprimento das exigências,
o candidato deverá comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da CODHAB, situado no Setor
Comercial Sul, quadra 06, Bloco A, lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário de 9 às 17 horas, de
segunda a sexta-feira, munido da carta que vier a receber. Os candidatos com processo EM EXIGÊNCIAS
que tenham pessoas com deficiência na família deverão atender essas exigências através da Secretaria
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no posto de atendimento da Estação 114 Sul do
Metrô, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, munidos da carta que vier a receber. O candidato que
não cumprir as exigências no prazo estabelecido na respectiva notificação será considerado desistente,
ficando o respectivo cadastro inativo. Os candidatos com processo INDEFERIDO (constantes do Anexo
III) serão notificados por carta registrada, cabendo recurso da decisão de indeferimento no prazo de 10
(dez) dias corridos, contados a partir da publicação deste Edital.
Brasília/DF, 27 junho de 2011.
EDSON MACHADO MONTEIRO
Diretor Presidente
ANEXO I - CANDIDATOS EM ORDEM
COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES
ADALTO DE MELO, 372.849.751-72; ADAM ELIAS DO NASCIMENTO LUCENA, 023.327.031-
01; ADRIANO DAVID FERREIRA, 602.319.711-68; ADSSON FERNANDES LEMOS DINIZ,
701.118.711-15; ALDECI APARECIDO PIRES, 603.178.761-04; ALECSANDER CANCIO LIMA,
799.700.101-82; ALEX RODRIGO RODRIGUES URTADO, 877.282.491-34; ALEX SANTOS
PEREIRA, 010.815.921-33; ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA, 070.180.926-47; ALFREDO
ELIAS RABELO, 385.652.931-49; ALISSON RODRIGUES BRAGANCA SILVA, 830.805.891-49;
ALISSON SILVA DE FREITAS, 023.815.491-29; ALMIRA BARROSO JACO, 484.365.001-30; ANA
CARLA PAZ RIBEIRO, 023.364.871-28; ANA CAROLINA NEVES DOS SANTOS, 714.821.801-20;
ANDERSON JOSE RIBEIRO, 714.726.491-68; ANDERSON LOPES DOS SANTOS, 867.422.051-
72; ANDERSON VIEIRA MOUHAMAD ABOU, 803.272.141-04; ANDRE LUIS SILVA VIDAL,
006.639.871-13; ANDRE LUIZ DA SILVA VAZ, 804.259.411-91; ANDRE LUIZ LIMA SILVA,
825.225.371-72; ANDREIA DE SOUZA SILVA, 719.770.661-00; ANIELE CAVALCANTE DE
CARVALHO, 736.523.851-87; ANNE ERIKA DE SOUZA NUNES, 838.508.481-91; ANTONIA
JOSELIA DOS SANTOS, 010.378.714-30; ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA, 002.642.161-
56; ARLEY GUIMARAES DE ARAUJO COSTA, 701.305.071-72; BRUNO FELIPE DO EGYTO
COSTA, 026.708.661-07; BRUNO OLINTO OLIVATO, 011.096.871-92; CARLA MIRANDA
MARTINS, 002.232.331-70; CARLOS MARTINS SOARES, 327.155.871-04; CARMEN LUCIA
MIRANDA MARTINS, 015.515.561-03; CAROLINA CIMAS SANTOS, 659.238.551-00; CARO-
LINNA SILVA DE PAIVA, 001.115.871-90; CECILIA VIANA CORDEIRO, 001.127.311-98; CELSO
MENDES JUNIOR, 696.081.801-04; CESAR AUGUSTO FORTUNA MARTINS, 372.129.071-20;
CESAR AUGUSTO TRINDADE CASTRO, 816.103.273-49; CHRISTIANO DE ALMEIDA NUNES,
830.828.241-53; CLARICE EVANGELISTA NOBRE, 325.083.791-15; CLAUDIA COELI DO
AMARAL SOBREIRA, 371.556.011-87; DEUSAN PEREIRA DE JESUS, 484.529.551-20; DIOGO
SANTOS BERGMANN, 024.204.031-42; DIONIZIO SOUSA DOS SANTOS, 901.037.931-00;
DOMINGAS ROSA SOUZA CARDOSO, 376.325.313-00; EDILEUSA MARIA DE ASSUNÇÃO,
895.394.861-49; EDMARA VASCONCELOS CHAVES, 717.736.571-00; EDSON DE ALMEIDA
CABRAL, 890.842.761-91; EDUARDO MOREIRA DIAS FERREIRA, 877.632.731-00; EDUARDO
SOARES BATISTA, 002.226.041-23; ELAYNE LOPES LOURENCO, 009.644.391-07; ELEONAR-
DO LUIZ DA SILVA, 868.748.021-00; ELISA LUIZ BRANDAO, 669.545.331-49; ELISA VALADAO
UCHOA, 982.893.651-87; ELISETE APARECIDA VAZ, 840.923.861-68; ELIZANGELA NERY
DOS SANTOS, 768.671.451-91; ELSON COACY DE ARAUJO, 510.826.163-20; ENEIAS ALEN-
CAR DE ARAUJO, 602.089.701-00; ENIO JOSE DA SILVA, 268.755.941-53; ENVER MATOS
SOARES, 004.646.071-32; ERIKA CARMEN BATISTA DA SILVA, 000.128.541-66; ERIKA LA-
RISSA DE ALBUQUERQUE CAIANA, 997.896.471-15; FABIO GREYDE AZEVEDO DA SIVA,
834.169.001-20; FÁBIO MENDES DE OLIVEIRA, 712.291.671-53; FABRICIO PINTO GONCAL-
VES, 807.416.651-15; FELIPE JANIQUES DE MATOS MORALES, 012.337.511-82; FERNANDO
ANTÔNIO ALVES JERÔNIMO, 866.010.401-34; FERNANDO DAMASCENO SILVA, 842.382.911-
15; FERNANDO FARIAS SANTOS, 014.966.681-03; FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA,
908.658.391-15; FLAVIA DIAS VALENTIM DE MORAIS, 014.968.941-11; FLAVIO DE ALMEIDA
QUEIROZ, 598.849.161-87; FLAVIO HENRIQUE ALVES GERMANO DE OLIVEIRA, 007.347.231-
05; FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO SOBRINHO, 154.366.671-04; FRANCISCO
JAILSON ARRAIS, 657.724.231-34; GENILDO BESERRA RODRIGUES, 865.594.431-91; GIL-
BERTO ARAUJO, 583.688.921-04; GILMAR LUIZ DA LUZ, 385.285.841-00; GISELE LEITE
VIRIATO, 844.631.391-04; GLEBERSON RODRIGUES LOPES, 710.429.701-49; GRACIELE
MARTINS LIMA, 701.760.781-34; HORIZON FERREIRA GOMES, 018.928.711-06; HUGO BA-
TISTA MELO, 002.906.841-02; HUGO ELIAS SANTOS MARQUES, 008.409.321-89; ILDER
MARTINS BARBOSA, 291.395.031-00; IRISMARIA ARAGAO DOS SANTOS, 005.867.111-04;
IVAN ROSA DA SILVA, 714.747.227-68; IVAN SIRINO DE CASTRO, 516.144.641-20; JONAS
GABRIEL RABELO DA SILVA, 000.255.671-52; JONAS NERIS DOS SANTOS, 814.406.691-04;
JOSE ABEL DOS SANTOS, 601.161.375-68; JOSE RIBAMAR COSTA SALGADO, 706.365.401-
20; JOSE RODRIGUES RIBAMAR, 620.823.881-15; JOSELITO SOUSA DE ARAUJO, 393.022.451-
87; JULIA KARLIC JARDIM, 709.993.251-91; JULIANA AMARAL PEREIRA DA SILVA,
695.702.301-00; JULIANO BARRETO DA SILVA, 392.800.201-53; KETLEN JACKELINE GON-
TIJO ALVES, 027.581.151-40; KLEITON GUIMARAES DE ARAUJO COSTA, 965.521.661-68;
LEANDRO DE ALMEIDA PEREIRA, 718.995.701-44; LEONARDO SARAIVA DE OLIVEIRA,
266.519.631-04; LEONILDO PEREIRA DA SILVA BARROS, 697.915.971-20; LIDIANE SOUSA
RAMALHO, 722.356.911-53; LIDNARLA CARVALHO DE AGUIAR MAIA, 013.302.131-90;
LINDOMAR RODRIGUES DA CRUZ, 798.293.761-68; LUANA SAMPAIO SEIXAS DOURADO,
018.215.301-01; LUCIA MEDINA DO AMARAL PEREZ, 491.823.901-34; LUCIANO RAFAEL
OLIVEIRA E SILVA, 731.602.881-53; LUCILENE FERREIRA DA SILVA, 619.688.621-53; LUCIO
PINHEIRO MORGADO, 005.525.097-10; LUDIMILLA ERGANG BARROS, 009.201.891-21; LUIZ
MOREIRA DE ALMEIDA, 908.243.001-06; MARA RITHA FERREIRA HENRIQUE, 021.680.287-
37; MARCELO FRANCISCO, 563.997.231-91; MARCELO RODRIGUES FIGUEIREDO,
783.743.831-00; MARCELO SOUZA SILVA, 707.315.351-20; MARCIA VILELA DIAS, 539.678.951-
49; MARCIO FERREIRA DA SILVA, 696.379.971-72; MARCIO JOSE DOS REIS JUNIOR,
018.618.941-98; MARCO ANTONIO DA SILVA MARQUES, 693.435.601-25; MARCO AURELIO
DE FARIA PEREIRA JUNIOR, 001.200.751-05; MARCOS VIEIRA TANI, 606.122.401-00; MAR-
CUS AURELIO DO NASCIMENTO SAMPAIO, 584.316.831-04; MARCUS DOS SANTOS AZE-
VEDO, 699.134.121-53; MARIA ALVES PEREIRA, 845.660.351-15; MARIA DE FATIMA FER-
REIRA COSTA, 322.537.578-02; MARIA DO CARMO SOUSA SALES, 812.173.823-72; MARIA
DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA, 868.470.311-15; MARIA MAGDALA VIEIRA DO NASCI-
MENTO, 892.088.384-04; MARIA REGINA ROSA DE JESUS, 768.942.311-68; MARIA SOARES
RODRIGUES, 001.458.111-66; MARIANA GOMES DE SOUZA, 494.631.876-34; MARILUZIA
RODRIGUES NOGUEIRA, 363.096.997-68; MARLON ALVES BATISTA, 942.254.601-00; MAR-
LY FERREIRA FARIAS SILVA CORTEZ, 385.350.331-49; MARQUEL DA SILVA DONATO,
926.043.151-49; MAURICIO ARAUJO GONÇALVES, 965.607.971-04; MAURICY LOPES MAN-
SUR, 793.311.731-72; MAURILIO NUNES DE OLIVEIRA FILHO, 620.055.291-68; MAYARA
LUCIA MARTINS DE SOUSA, 699.791.031-91; MELISSA MAZZARELLO CARVALHO SANTOS
GOMES, 691.734.511-34; MICHELLE GONÇALVES ALCANTARA, 874.743.101-63; MICHELLE
QUEIROZ DE MOURA PESCARA, 702.408.501-06; MILTON APARECIDO DE SOUYZA JUNIOR,
328.800.898-08; NATALIA GONÇALVES PONTES, 030.605.371-35; NERIA CRISTINA VIEIRA,
001.125.286-35; NILTON PEREIRA ROCHA, 608.182.555-87; NILVA LUIZ MATEUS, 538.600.201-
53; NOEMIA DO CARMO ARAUJO, 221.343.101-97; NORA NEI GONCALVES PIMENTEL,
248.123.741-20; OCINE MARTINS BUENO, 975.743.251-20; ORLANDO SANTOS RODRIGUES,
261.790.241-20; PATRICIA APARECIDA FRANCO, 702.150.811-53; PATRICIA OLIVEIRA SILVA,
011.927.781-62; POLIANA CAVALCANTE DE QUEIROZ ROCHA, 889.188.311-53; PRISCILA
CRISTINA VIANA LIMA, 014.151.201-61; RAFAEL BASTOS GOULART CRUZ, 718.469.991-20;
RAFAEL MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE, 706.721.211-15; RAPHAEL DE PADUA SILVA,