Exporta - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...

SEGUNDA CONFERÊNCIA BRASILEIRA
SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
RELATORIA DA OFICINA DE TRABALHO
Oficina de Trabalho 2: Exportação – Novos e Tradicionais Serviços Financeiros para as Micro e
Pequenas Empresas Exportadoras: Abordagens Individual e Associativa
Local: BNDES – Rio de Janeiro/RJ, Sala 7
Data: 14/09/2005, 14h30 – 16h30
Moderador: CAMEX – Sr. Aloísio Tupinambá Gomes Neto
Relator: CAMEX – Margarete Maria Gandini
Palestrantes:
Sra. Neuciléia Layola Porto, Empresária da LUCITEX do APL de Nova Friburgo/RJ (visão empresarial)
Sr. Leonardo Pereira Rodrigues dos Santos, Gerente da Área de Comércio Exterior do BNDES (visão
institucional)
Sra. Denise Carneiro Meziat, Gerente da Área de Apoio ao Comércio Exterior do BB (visão Institucional)
Sr. Gustavo do Amaral Martins, Procurador do Estado do Rio de Janeiro (visão acadêmica)
Visão empresarial:
As empresas não têm preparo, estrutura e planejamento para acessar as linhas de crédito disponíveis.
Buscam o que é desburocratizado e rápido, porém que acaba sendo, muitas vezes, mais caro. Ou seja, a
questão não é a disponibilidade de linhas para financiamento das MPEs na exportação, mas capacitação
para a gestão financeira: que linha buscar e como acessar, bem como a formalização das empresas. Essas
duas questões se inserem em uma visão sistêmica da exportação para os APLs, que precisa ser trabalhada.
Visão institucional:
O setor financeiro dispõe de linhas de crédito pré-embarque, para financiamento à produção, aí se incluindo
a modalidade de empresa âncora, dirigida a bens intermediários ou finais; e pós-embarque, que visa
financiar a comercialização de bens de valor agregado alto e equivale ao desconto de títulos de crédito no
mercado interno. Cabe citar especificamente o PROEX, financiado com recursos do Tesouro Nacional, e que
é a linha mais barata para o exportador. São linhas acessíveis a todos os portes de empresas.
Observa-se uma evolução dos desembolsos de recursos do setor financeiro para a área de comércio
exterior, em todos os setores da economia à exceção de commodities. Os bancos têm trabalhado em
alternativas financeiras para a exportação de bens com maior valor agregado, que necessitem de maior
prazo para produção e comercialização, bem como em soluções integradas de comércio exterior e câmbio.
Os desafios das MPEs concentram-se em: desconhecimento do mercado externo; dificuldade de
organização em consórcios; baixa escala de produção em face de um mercado internacional que quer
importar grandes lotes; dificuldades em garantir as exportações; e sistema financeiro mais restritivo na
concessão de crédito para MPEs – a empresa de maior porte tem menor risco, o que paralelamente reduz o
spread do agente financeiro.
Paralelamente, os bancos têm encontrado dificuldade em conversar com as empresas de pequeno porte.
Falta gestão empresarial, expressa na baixa formalização e na carência de garantias, o que resulta em
dificuldades para as MPEs tomarem a linha adequada, no montante e momento certo.
As estratégias para as MPEs devem centrar-se nas parcerias, que se colocam como fonte de oportunidade
para estabelecer relacionamentos com objetivo comum versus à instabilidade de se operar sozinho no
mercado. A sinergia oriunda da combinação de empresas possibilita um relacionamento evolutivo, resultado
de uma série de benefícios.
Nesse escopo é que se insere a modalidade pré-embarque empresa âncora, cujo Vale do Sinos, no Rio
Grande do Sul, serviu de base para a criação da linha. É uma linha tomada por empresa industrial,
comercializadora ou fornecedora de insumos para as MPEs. Configura-se em uma operação indireta, com
consulta prévia.

Visão especialista:
Segundo as Regras da Basiléia, o banco não é livre para conceder créditos. Existem regras mundiais que
regem as políticas do banco e buscam preservar seu principal ativo, que é a credibilidade. Por essas
Regras, o banco precisa ter política de gestão de riscos, e dosar qual a dificuldade de recuperação dos
créditos, assim, os bancos trabalham com garantias ou performance (histórico). De forma semelhante, o
sistema público, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando financiar com recurso público, necessita
exigir garantias e estimar o risco de o dinheiro não voltar.
As MPEs, por sua vez, são, geralmente, empresas mais recentes, sem histórico, e sem muito patrimônio. O
que acaba por gerar uma dificuldade estrutural de acesso, logo, há necessidade de políticas públicas e
mecanismos que o viabilizem.
Uma alternativa que se coloca para romper o problema é o associativismo, a produção em rede. Associar
diversas estruturas de produção, por meio de empresa âncora; e empresas consorciadas; ou por um banco
cooperativo de MPEs que operaria como disseminador de crédito na região produtiva.
Quanto ao acesso ao crédito pela aglutinação, caso das empresas consorciadas, destaque-se que a força
da corrente é igual ao mais fraco de seus elos, logo, a co-garantia por si só não tem grande impacto. No que
tange à proposta de empresa âncora, que se assemelha ao modelo Benetton, cuja idéia é uma grande
empresa que contrata a produç ão e repassa para uma rede de distribuidores e lojistas, há a possibilidade da
grande empresa se apossar da maior parte dos lucros. Destaque-se que em estruturas produtivas
associadas por aglutinação – modelo Toyota e modelo Benetton original – o banco tentar enxergar o grupo
para fins de performance. No caso do disseminador de crédito, por sua vez, a vinculação com a cadeia tem
vantagens.
Em síntese, não existe resposta pronta e correta. Há necessidade de uma multiplicidade de mecanismos, de
acordo com as especificidades. Identificar onde o acesso ao crédito na exportação se insere. Não se pode
ficar limitado a essas duas situações. Nos Arranjos Produtivos Locais (APLs), as condições de
heterogeneidade necessitam de estrutura de pulverização de crédito: Banco Popular; Agências de
Desenvolvimento; e Banco Cooperativo ou Cooperativa de Crédito, nos moldes italianos. Ressalte-se, por
fim, na questão do associativismo, que a figura jurídica atual de consórcio, ligada às leis das SA e de caráter
temporário, representa um entrave para o acesso ao crédito.
Ponderações:
Destaque para as questões do acesso facilitado e do custo reduzido para às MPEs. O uso de mecanismos
como desconto de duplicatas e cheques, de custo mais alto, denota as deficiências das instituições
financeiras em instrumentos específicos para APLs.
Paralelamente, o Governo deveria desenvolver acompanhamento, em nível menos agregado, das
solicitações de financiamento. Nessa questão, destacou-se o fato de o BNDES, nas operações de âncora,
realizar visita às MPEs no início e final do processo para verificar se as condições acertadas foram
cumpridas. Ainda, para os setores que existem muitas MPEs no país, o BNDES realiza acompanhamento
das exportações, com o objetivo de identificar oportunidades e fom entar a estruturação de produtos e
operações.
Deliberações:
Necessidade de inovações em termos de mecanismos financeiros, a exemplo da Nacional Financeira do
México, que opera como uma plataforma de desconto de recebíveis, com leilões para melhores taxas e
condições, além das já citadas na visão especialista.
Desafios para as MPEs nos próximos 10 anos: (1) aumentar o nível de integração com as redes
internacionais; (2) operacionalizar o conceito de redes de APLs; (3) implementar instrumentos garantidores;
(4) reduzir custos de proteção cambial para MPEs; (5) garantir repasse de benefícios a toda a cadeia; (6)
alcançar mecanismos concorrenciais mais eficientes – canais de distribuição, maior mobilidade; (7) reduzir
os custos de financiamento (Libor); (8) vi abilizar remessas internacionais; (9) desburocratizar os processos;
(10) operar mudança cultural de ofertantes e demandantes – inverter a lógica, o banco deve procurar a MPE
e entender a sua situação. Ou seja, uma busca incessante de todos os agentes interessados para vencer o
desafio da promoção do desenvolvimento em APLs.