Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura Municipal de Bauru
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SÁBADO, 31 DE MARÇO DE 2.012<br />
1843/12 PAGANI COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA 10596/E-1<br />
1404/12 ANTONIO CARLOS MICHELOTO JUNIOR 8659/E-1<br />
RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:<br />
PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE<br />
1158/12 ANGELO CESAR POCAYA * 10450/E-1<br />
39029/11<br />
44539/11<br />
48764/11<br />
MARIA DO CARMO FERREIRA ROSA<br />
JADSON LEONEL MARCELINO DE<br />
OLIVEIRA<br />
LUCIO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR<br />
60<br />
60<br />
60<br />
10168/E-1<br />
7722/E-1<br />
7718/E-1<br />
RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:<br />
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE<br />
60258/11 JOSE PINHATI NETTO 8570/E-1<br />
57675/11 ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA RABIO 10132/E-1<br />
65277/11 SOCIEDADE ITALIANA DANTE ALIGHIERI 10277/E-1<br />
64860/11 MARIA DO CARMO SABINO 10438/E-1<br />
64378/11 CARLOS ALBERTO FERREIRA PRESTES 10340/E-1<br />
64437/11 SORAYA SANTIAGO 10334/E-1<br />
58745/11 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 10329/E-1<br />
60257/11 EDMAR JULIANI BARBOSA LIMA 10298/E-1<br />
59022/11 SIDNEY CLÁUDIO EVANGEISTA 10229/E-1<br />
62204/11 EDMAR JULIANI BARBOSA LIMA 10319/E-1<br />
69497/11 PEDRO QUINALHA E OUTROS 10433/E-1<br />
68238/11 ELENA PANERAI PELAGOTTI 10313/E-1<br />
71930/11 DILMAR PANDOLFI 10279/E-1<br />
40775/11 POLIMIX CONCRETO LTDA 7923/E-1<br />
40130/11 VALDELINA ZAGO BATISTA DE CARVALHO 7915/E-1<br />
ALTERAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PARA AUTO DE<br />
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:<br />
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE<br />
58748/11 FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO 8528/E-1<br />
58747/11 WALTER APARECIDO ZAMBONATO 8528/E-1<br />
61083/11 ADEMAR CARLOS 10240/E-1<br />
1158/12 ANGELO CESAR POCAYA 10450/E-1<br />
64452/11 SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO 10275/E-1<br />
58756/11 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 10328/E-1<br />
584/12 ARNALDO DE SOUZA 10153/E-1<br />
64843/11 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA MATHEUS 10312/E-1<br />
62218/11 CYNTHIA MARIA DUQUE TADDEI 10314/E-1<br />
64467/11 ACIR RODRIGUES DO PRADO 10273/E-1<br />
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:<br />
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE<br />
42037/11 ELENICE MAURI PINTO COMEGNO SUCATA ME 1487/E-1<br />
ERRATA:<br />
PUBLICADO EM D.O.M. EM 17/3/2012<br />
ONDE SE LÊ:<br />
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:<br />
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE<br />
65262/11 ARIOVALDO BARBOSA 10483/E-1<br />
LEIA-SE:<br />
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:<br />
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE<br />
65262/11 ARIOVALDO BARBOSA 10483/E-1<br />
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:<br />
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE<br />
69948/11 ALESSANDRO HIRAI GARCIA 10457/E-1<br />
LEIA-SE:<br />
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:<br />
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE<br />
69948/11 ALESSANDRO HIRAI GARCIA 10457/E-1<br />
ONDE SE LÊ:<br />
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:<br />
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE<br />
1248/12 GISLAINE MARIA CALDAS MONTANARI 10469/E-1<br />
LEIA-SE:<br />
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:<br />
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE<br />
1248/12 GISLAINE MARIA CALDAS MONTANARI 10469/E-1<br />
ONDE SE LÊ:<br />
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:<br />
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE<br />
64427/11 JOSÉ CARLOS DE MELLO 10530/E-1<br />
LEIA-SE:<br />
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:<br />
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE<br />
64427/11 JOSÉ CARLOS DE MELLO 10530/E-1<br />
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU<br />
<strong>Seção</strong> III<br />
Editais<br />
NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – Edital <strong>de</strong> Licitação<br />
n.º 064/12 - Processo n.º 18.904/11 (apensa<strong>do</strong> 63.381/11) – Modalida<strong>de</strong>: Chamamento Público nº 001/12 - Objeto:<br />
Aquisição <strong>de</strong> gêneros alimentícios da agricultura familiar (MEL DE ABELHA EM SACHE, BANANA NANICA,<br />
MILHO VERDE, ALFACE, COUVE MANTEIGA, ABOBRINHA, BERINJELA, TOMATE, TOMATE PERA,<br />
PIMENTÃO, PEPINO JAPONÊS, ABACATE, MANGA TOMMY E MANDIOCA DESCASCADA) para<br />
alimentação escolar com dispensa <strong>de</strong> licitação, Lei n.º 11.947, <strong>de</strong> 16/07/2009, Resolução n.º 38 <strong>do</strong> FNDE, <strong>de</strong><br />
16/07/2009. - Interessada: Secretaria <strong>Municipal</strong> da Educação. A Comissão Permanente <strong>de</strong> Licitações da Secretaria<br />
da Educação, analisan<strong>do</strong> os valores <strong>de</strong> referencia, apura<strong>do</strong> nos autos, e as condições <strong>de</strong> fornecimento estabelecidas no<br />
edital, verificou que a quantida<strong>de</strong> mencionada no edital para o item tomate pera está equivocada. Perante os princípios<br />
da lei 8.666/93(aplicada subsidiariamente neste ato), com <strong>de</strong>staque para a vinculação ao instrumento convocatório e o <strong>de</strong><br />
autotutela, <strong>de</strong>ci<strong>de</strong> então cancelar o item tomate pêra, para posterior abertura <strong>de</strong> nova Chamada Pública. Por conseguinte,<br />
CLASSIFICA a ASSOCIAÇÃO BAURUENSE DE APICULTORES, MELIPONICULTORES E AMBIENTALISTAS –<br />
ABAMA quanto ao item mel, da seguinte forma:<br />
Item Valor unit. Valor Total - mês Valor Anual<br />
- 130.000 saches <strong>de</strong> Mel R$ 0,12 o sache R$ 15.600,00 R$ 187.200,00<br />
Abre-se o prazo recursal <strong>de</strong> 02(<strong>do</strong>is) dias úteis, referente à classificação, nos termos da Lei Fe<strong>de</strong>ral 8.666/93. <strong>Bauru</strong>,<br />
30/03/2012 – Luciano Martins <strong>do</strong>s Santos Junior – Diretor da Divisão <strong>de</strong> Compras e Licitações-SME<br />
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/12 - PROCESSO Nº 19.102/2011 (Apenso os Processos nº 19.837/11,<br />
25.661/11, 25.662/11, 25.665/11, 26782/11, 37083/11, 45779/11, 45897/11) - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE<br />
BAURU – CONTRATADA: WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA – Objeto: FORNECIMENTO<br />
NA QUANTIDADE ESTIMATIDA ANUAL DE: 260 CLIMATIZADORES, AQUECEDOR E UMIFICADOR -<br />
Interessada: Secretarias <strong>do</strong> Meio Ambiente, <strong>do</strong> Desenvolvimento Econômico, <strong>de</strong> Economia e Finanças, da Educação,<br />
da Saú<strong>de</strong>, Bem Estar Social e <strong>Gabinete</strong> <strong>do</strong> <strong>Prefeito</strong>, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV <strong>do</strong> Processo<br />
Administrativo n.º 19.102/2011 (Apenso os Processos nº 19.837/11, 25.661/11, 25.662/11, 25.665/11, 26782/11, 37083/11,<br />
45779/11, 45897/11), mediante emissão <strong>de</strong> Contrato e conforme termos <strong>de</strong> sua proposta <strong>de</strong>vidamente anexada ao processo.<br />
Item LOTE IV - CLIMATIZADOR MARCA R$ UNIT<br />
1<br />
Climatiza<strong>do</strong>r, aquece<strong>do</strong>r e umidifica<strong>do</strong>r, portátil, quente/frio,<br />
filtro lavável, 03 velocida<strong>de</strong>s (baixa/média/alta), controle<br />
remoto, função timer, rodinhas para facilitar o transporte,<br />
tensão <strong>de</strong> 110v, reservatório <strong>de</strong> água mínimo 6,5litros com<br />
indicação <strong>de</strong> nível, para ambiente <strong>de</strong> 30m², potência 1400W<br />
KOMECO<br />
KC07LQC<br />
413,84<br />
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2011 – ASSINATURA:- 12/03/2012 –<br />
VALIDADE: 11/03/2013.<br />
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2012 - PROCESSO Nº 19.102/2011 (Apenso os Processos nº 19.837/11,<br />
25.661/11, 25.662/11, 25.665/11, 26782/11, 37083/11, 45779/11, 45897/11) - CONTRATANTE:- MUNICIPIO<br />
DE BAURU – CONTRATADA: TURCHIELLO & FERREIRA LTDA – Objeto: FORNECIMENTO NA<br />
QUANTIDADE ESTIMATIDA ANUAL DE: 100 BALANÇAS ELETRÔNICA DIGITAL - Interessada: Secretarias<br />
<strong>do</strong> Meio Ambiente, <strong>do</strong> Desenvolvimento Econômico, <strong>de</strong> Economia e Finanças, da Educação, da Saú<strong>de</strong>, Bem Estar Social<br />
e <strong>Gabinete</strong> <strong>do</strong> <strong>Prefeito</strong>, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV <strong>do</strong> Processo Administrativo n.º 19.102/2011<br />
(Apenso os Processos nº 19.837/11, 25.661/11, 25.662/11, 25.665/11, 26782/11, 37083/11, 45779/11, 45897/11), mediante<br />
emissão <strong>de</strong> Contrato e conforme termos <strong>de</strong> sua proposta <strong>de</strong>vidamente anexada ao processo.<br />
Item LOTE XII – BALANÇA ELETRONICA DIGITAL MARCA R$ UNIT<br />
1<br />
Balança eletrônica digital, capacida<strong>de</strong> mínima <strong>de</strong> 15kg, prato<br />
<strong>de</strong> pesagem em aço inox com cantos arre<strong>do</strong>nda<strong>do</strong>s, tecla <strong>de</strong><br />
zero e “tara” caixa/gabinete em plástico injeta<strong>do</strong>, display <strong>de</strong><br />
peso <strong>de</strong> 5 dígitos, aten<strong>de</strong>n<strong>do</strong> todas as normas <strong>do</strong> INMETRO.<br />
BALMAX<br />
ELCN-15<br />
343,91<br />
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2011 – ASSINATURA:- 12/03/2012 –<br />
VALIDADE: 11/03/2013.<br />
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 125/12 – Processo n.º 5367/12 – Modalida<strong>de</strong>: Pregão<br />
Presencial nº 44/12 – MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: IMPRESSÃO DE 800(OITOCENTOS) LIVROS<br />
“ANTOLOGIA POÉTICA” – Interessada: Secretaria da Cultura. Data <strong>do</strong> Recebimento <strong>do</strong>s envelopes e sessão <strong>do</strong><br />
pregão 16/04/12 às 9h na sala <strong>de</strong> reunião da Secretaria da Administração/Divisão <strong>de</strong> Licitações, sito na Pça Das Cerejeiras,<br />
1-59, Vila Noemy - CEP. 17.014-900. Informações e edital no en<strong>de</strong>reço acima, no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00<br />
às 18:00 e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1357 ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação <strong>do</strong><br />
presente.<br />
<strong>Bauru</strong>, 30/03/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão <strong>de</strong> Licitações.<br />
NOTIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 124/12 – Processo n.º<br />
5.409/12 – Apensa<strong>do</strong> os Processos nºs 4.556/12, 7046/12 e 8591/12 - Modalida<strong>de</strong>: Pregão Presencial nº 043/12 - TIPO<br />
MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: CONFECÇÃO NA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 1200(UM MIL<br />
E DUZENTOS) CARTAZES, 6000(SEIS MIL) CONVITES, 8000(OITO MIL) FILIPETAS, 800(OITOCENTOS)<br />
TALÕES DE REQUISIÇÃO, 5000(CINCO MIL) FOLDERS COM UMA DOBRA 4X4 E 3000(TRÊS MIL)<br />
PASTAS PLASTIFICADAS COM BOLSA, 2X0 CORES – PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS –<br />
Interessadas: Secretarias <strong>de</strong> Cultura, <strong>de</strong> Obras, <strong>do</strong> Meio Ambiente e da Administração. Notificamos aos interessa<strong>do</strong>s que<br />
o edital em epígrafe com data para processamento <strong>do</strong> pregão prevista para o dia: 12/04/12 às 09h. FOI PRORROGADO,<br />
em virtu<strong>de</strong> da alteração <strong>do</strong> edital com a inclusão <strong>de</strong> <strong>do</strong>is lotes. Fican<strong>do</strong>: Processo n.º 62597/11, APENSADOS OS<br />
PROCESSOS NºS 5.409/12, 4.556/12, 7.046/12, 7.398/12 E 8.291/12 - Modalida<strong>de</strong>: Pregão Presencial nº 043/12 - TIPO<br />
MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: CONFECÇÃO NA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 1200(UM MIL<br />
E DUZENTOS) CARTAZES, 6000(SEIS MIL) CONVITES, 8000(OITO MIL) FILIPETAS, 800(OITOCENTOS)<br />
TALÕES DE REQUISIÇÃO, 5000(CINCO MIL) FOLDERS COM UMA DOBRA 4X4 E 3000(TRÊS MIL)<br />
PASTAS PLASTIFICADAS COM BOLSA, 2X0 CORES; 12500(DOZE MIL E QUINHENTAS) IMPRESSÃO<br />
DE FORMULÁRIO(CARTÃO DE GABARITO); 86000(OITENTA E SEIS MIL) CARTÕES DE VISITA -<br />
Interessadas: Diversas Secretarias, <strong>Gabinete</strong> <strong>do</strong> <strong>Prefeito</strong> e Corpo <strong>de</strong> Bombeiros, com a Data <strong>do</strong> Recebimento <strong>do</strong>s<br />
envelopes e sessão <strong>do</strong> pregão para o dia: 18 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012 às 09h, na sala <strong>de</strong> reunião da Secretaria da Administração/<br />
Divisão <strong>de</strong> Licitações, sito na Pça Das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy - CEP. 17.014-900. Informações e edital no en<strong>de</strong>reço<br />
acima, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e fones (14) 3235-1377 ou (14) 3235-1357 ou<br />
pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação <strong>do</strong> presente até o dia 17/04/12.<br />
<strong>Bauru</strong>, 30/03/12– Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão <strong>de</strong> Licitações.<br />
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