Manual de Operação do SIGPlan

Manual de Operação do
SIGPlan
Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
Plano Plurianual 2004-2007
Secretaria de Planejamento
e Investimentos Estratégicos
Ministério do
Planejamento

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Manual de Operação do Sistema de
Informações Gerenciais e de Planejamento
do Plano Plurianual - SIGPlan
Versão 2005
www.sigplan.gov.br
v1.1

Manual de Operação - SIGPlan
Índice
1. SIGPLAN - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E DE PLANEJAMENTO....................3
1.1. CARACTERÍSTICAS DO SIGPLAN ................................................................................................4
1.2. COMO ACESSAR O SIGPLAN.......................................................................................................5
1.2.1. Requisitos Mínimos para uso do SIGPlan...................................................................................5
1.2.2. Perfis de Acesso ..........................................................................................................................5
1.3. ESTRUTURA DO SIGPLAN .........................................................................................................6
2. MÓDULO MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES ..........................................................7
2.1. COMO ACESSAR PROGRAMAS E AÇÕES .......................................................................................7
2.2. PROGRAMAS.............................................................................................................................10
2.2.1. PAINEL DE CONTROLE........................................................................................................11
Lapela “Responsável”..........................................................................................................12
Lapela “Indicadores” ...........................................................................................................13
Lapela “Execução” ..............................................................................................................14
Lapela “Limites”..................................................................................................................16
Lapela “Restrições” .............................................................................................................17
2.2.2. DADOS GERAIS .....................................................................................................................18
Lapela “Dados do Programa” ..............................................................................................18
Lapela “Estratégia de Implementação”................................................................................20
Lapela “Plano Gerencial” ....................................................................................................21
2.2.3. INFORMAÇÕES DE SITUAÇÃO DO PROGRAMA ............................................................22
Lapela “Situação Atual” ......................................................................................................22
Lapela “Contexto” ...............................................................................................................23
Lapela “Resultados” ............................................................................................................24
Lapela “Fotos”.....................................................................................................................25
Lapela “Restrições e Providências”.....................................................................................27
2.2.4. FINANCIAMENTO .................................................................................................................28
2.2.5. AGENDA DE EVENTOS ........................................................................................................30
2.2.6. RELATÓRIOS..........................................................................................................................31
2.3. AÇÕES E LOCALIZADORES DE GASTO.......................................................................................34
2.3.1. DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS ......................................................................................34
Lapela “Orçamento Anual” .................................................................................................36
Lapela “Estrutura” ...............................................................................................................41
Lapela “Instruções” .............................................................................................................42
2.3.2. INFORMAÇÕES DE SITUAÇÃO DA AÇÃO........................................................................43
Lapela “Informações Gerais” ..............................................................................................43
Lapela “Situação Atual” ......................................................................................................44
Lapela “Restrições e Providências”.....................................................................................45
ANEXO 1 - TIPOS DE RESTRIÇÕES ..........................................................................................................47
ANEXO 2 - RELATÓRIOS.............................................................................................................................49
ANEXO 3 - LEGISLAÇÃO BÁSICA.............................................................................................................52
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Manual de Operação - SIGPlan
1. SIGPlan - Sistema de Informações
Gerenciais e de Planejamento
O SIGPlan é o instrumento que organiza e integra a rede de gerenciamento do Plano
Plurianual (PPA). Ele foi concebido para apoiar a execução dos programas, refletindo as
características do modelo de gerenciamento: a orientação por resultados, a
desburocratização, o uso compartilhado de informações, o enfoque prospectivo e a
transparência para sociedade, sendo utilizados pelos Órgãos Setoriais, Presidência da
República, Casa Civil, Ministérios e outras Entidades.
O SIGPlan constitui, portanto, uma importante ferramenta de apoio à gestão dos
programas do PPA, sendo o elo fundamental entre o programa, o gerente e demais
agentes envolvidos na execução das ações de Governo.
Enquanto meio de comunicação e integração, o SIGPlan fornece aos gerentes, gerentesexecutivos
e coordenadores de ação os meios necessários para articular, acompanhar e
controlar a execução dos programas, propiciando uma visão global da execução do PPA
por meio de informações atualizadas sobre a evolução física e financeira dos programas.
http://www.sigplan.gov.br/
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1.1. Características do SIGPlan
Dentre as características mais importantes desse sistema de informações gerenciais,
destacam-se:
• Acompanhamento da execução física em "tempo real": por meio do SIGPlan, a
administração pública federal pode realizar um efetivo gerenciamento das ações
governamentais, em particular no que diz respeito ao desempenho físico;
• Gestão de Restrições: possibilita ao gerente a antecipação e sistematização das
restrições, o que facilita a mobilização e a busca de soluções por parte do governo e
seus parceiros, permitindo o compartilhamento na solução das restrições. Entendese
por restrição todo o problema que possa impedir ou prejudicar a execução de
uma ou mais ações do programa, cuja solução depende de um ou mais atores;
• Integração de informações: a base de dados do SIGPlan contém informações
sobre a execução das ações, seu gerenciamento e monitoramento, e informações
orçamentárias e financeiras sobre cada programa, sendo composta de dados
provenientes de diversas fontes, das quais destacam-se:
Dados de programas e ações da base de dados do Plano Plurianual - PPA;
Dados gerenciais fornecidos pelos gerentes de programas;
Dados físicos, situação atual e restrições e providências, fornecidos pelos
coordenadores de ação;
Dados do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR;
Dados Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI;
Dados do Sistema de Informação das Estatais – SIEST.
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Manual de Operação - SIGPlan
1.2. Como acessar o SIGPlan
O endereço do SIGPlan na Internet é: http://www.sigplan.gov.br. Para ter acesso ao
conteúdo do SIGPlan, para quem ainda não é cadastrado, é preciso primeiro fazer o
download da Ficha de Cadastro (disponível na página inicial do SIGPlan), preenchê-la de
forma completa indicando o nível de acesso desejado e encaminhá-la para o e-mail
cadusu@planejamento.gov.br e para o e-mail do analista da SPI responsável pelo órgão.
Após o processamento da sua solicitação, você receberá um login e uma senha por e-mail
para acessar o sistema.
1.2.1. Requisitos Mínimos para uso do SIGPlan
O SIGPlan foi desenvolvido para ser executado em ambiente Internet, utilizando o
Navegador Internet Explorer 5.5 ou superior, independentemente da configuração
de hardware do equipamento.
1.2.2. Perfis de Acesso
O SIGPlan trabalha com perfis de acesso para seus usuários, por meio dos quais é
feito o controle de quais módulos e funcionalidades podem ser acessadas para
visualização e alteração de dados, seguindo a lógica do Modelo de Gestão do
PPA.
Alguns exemplos de perfis de acesso são:
o Gerente de Programa
o Gerente-Executivo de Programa
o Coordenador de Ação
o Monitor de Programa (SPI)
o Leitor (vinculado a um órgão específico)
o Assessor
o SPOA
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1.3. Estrutura do SIGPlan
O SIGPlan é composto por módulos e funcionalidades para apoiar a gestão do Plano
Plurianual. Tais módulos e funcionalidades estão organizados em três menus:
• Menu INFORMAÇÕES GERENCIAIS, agrega os módulos e as funcionalidades de
monitoramento e avaliação do PPA;
• Menu PLANEJAMENTO, agrega os módulos e funcionalidades de elaboração e
revisão do PPA; e
• Menu SERVIÇOS, agrega os módulos e funcionalidades de apoio ao gerenciamento
e administração do Sistema, bem como do cadastro de usuários.
Figura: Menus do SIGPlan
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2. Módulo Monitoramento de
Programas e Ações
O Módulo de Monitoramento do SIGPlan é carregado anualmente com os programas e
ações que serão objeto de gerenciamento e acompanhamento pelos diversos atores
envolvidos na Gestão do Plano Plurianual.
Essa base de informações do Módulo de Monitoramento do SIGPlan contém:
A Lei Orçamentária Anual completa, com todas os seus programas, ações e
localizadores de gasto
As ações não-orçamentárias previstas no Plano Plurianual (PPA)
Os Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Os Créditos Orçamentários abertos ou reabertos no exercício atual
2.1. Como acessar programas e ações
Para acessar o Módulo de Monitoramento de Programas e Ações, o usuário, ao
acessar o SIGPlan (entrando com o nome do usuário e senha), deve clicar na Lapela
Informações Gerenciais.
Figura: Menu Informações Gerenciais
Neste ambiente, o usuário tem duas formas de acessar os programas.
1. Escolhendo a opção “Programas > Todos os Programas”, uma tela de “Filtro de
Programas” será apresentada e o usuário poderá escolher alguns ou todos os
programas do Plano Plurianual vigente. Para visualizar um ou mais programas,
basta marcar o(s) programa(s) desejado(s) e clicar em "Visualizar Programas".
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Figura: Exemplo de Filtro de Programas/Todos os Programas – Visualizar Programas
A opção "Busca" também poderá ser utilizada, bastando para isso digitar o nome
do programa ou ainda parte dele e clicar a tecla "Enter" ou, com o auxílio do
mouse, clicar na figura . Também é possível a visualização dos programas por
órgão e por tipo, bastando para isso clicar na lapela correspondente.
O SIGPlan mantém o histórico de execução de programas e ações desde o ano
2000. O padrão para visualização é sempre o exercício corrente, porém é possível
escolher outros exercícios alterando o campo “Ano de Referência”.
Figura: Exemplo de Filtro de Programas/Todos os Programas – Ano de referência
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2. Escolhendo a opção “Programas > Sob sua responsabilidade”, é possível
acessar diretamente as telas de acompanhamento e preenchimento daqueles
programas e/ou ações sob responsabilidade do usuário. Por exemplo, um Gerente
de Programa pode utilizar esse caminho para visualizar rapidamente todos os
programas sob sua responsabilidade, enquanto um Coordenador de Ação poderá
visualizar todos os programas onde ele possua ações sob sua responsabilidade.
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2.2. Programas
Após a seleção do(s) programa(s) a ser(em) visualizado(s), o sistema apresentará uma
“Árvore de Programas”, conforme exemplo abaixo:
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“Árvore de Programas”
Figura: Exemplo de árvore de programas ou selecionada pelo usuário ou sob sua responsabilidade
Clicando sobre o nome do programa, será apresentado um Painel de Controle que tem
por objetivo reunir as principais informações do programa sem que seja necessário
navegar por todas as telas do sistema para obter a informação. Outras informações sobre
o Programa também estão disponíveis em outros itens na árvore à esquerda da tela, tais
como: Dados Gerais, Informações de Situação, Financiamentos, Agenda de Eventos,
Planos Gerenciais, Relatórios, Indicadores e Ações.
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2.2.1. PAINEL DE CONTROLE
Figura: Exemplo de Painel de Controle de Programa selecionado para consulta
No Painel de Controle do Programa estão contidas lapelas com as informações sobre os
Responsáveis pelo programa (Gerente e Monitor), Indicadores de Resultado do
Programa, Execução Física e Financeira do Programa e suas Ações, Limites e
também a lapela de Restrições do Programa e Ações.
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Lapela “Responsável”
Indica quem é o Gerente cadastrado no SIGPlan para aquele programa, bem como o
Analista da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) que acompanha
a sua execução. A opção “Clique aqui para visualizar os demais usuários vinculados”
permite identificar outros atores envolvidos na gestão do programa (Monitor SOF,
Coordenadores de Ação etc).
Figura: Exemplo de painel de controle de programa selecionado – tela responsável
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Lapela “Indicadores”
Apresenta os indicadores do programa e a evolução dos índices de apuração registrados
pelos gerentes de programa durante os diversos anos de execução do programa,
utilizando-se um tratamento gráfico por barras e agilizando sua compreensão.
Figura: Exemplo de painel de controle de programa selecionado – tela indicadores
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Lapela “Execução”
Apresenta o percentual de registro de execução física dos localizadores de gasto de ações
orçamentárias que têm produto 1 e um resumo da execução física e financeira de todas as
ações e localizadores do programa 2 . Vale lembrar que o registro da execução física das
ações é de responsabilidade do coordenador de ação.
Figura: Exemplo de painel de controle de programa selecionado – tela execução
Em relação às ações orçamentárias são apresentados:
• a soma total dos valores aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária
Anual mais os créditos aprovados durante a execução do orçamento - LOA +
Créditos;
• a soma total dos valores liquidados nas ações do programa até o período;
1 Não participam do quadro estatístico de preenchimento da execução física os localizadores de gasto das
ações que não pertencem ao Orçamento da União e localizadores de gasto de ações que não têm produto
definido. Localizadores de Gasto de ações com produto e que tenham registro de execução física "0" (zero),
porém com justificativas preenchidas no campo apropriado, são consideradas como registradas para efeitos
de estatística de preenchimento.
2 O resumo da execução física e financeira mostra tanto ações orçamentárias quanto não-orçamentárias,
detalhadas por localizador de gasto – ou seja, esse resumo mostra o conjunto completo da execução de
todas as ações e localizadores do programa.
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• o percentual de execução financeira, dado pela relação entre o valor liquidado e o
valor de LOA+Créditos.
Em relação às não-orçamentárias são apresentadas:
• a soma total dos valores previstos no Plano Plurianual para o exercício atual;
• a soma total dos valores realizados no exercício;
• o percentual de execução financeira, dado pela relação entre o valor realizado e o
valor previsto no PPA.
No quadro Físico x Financeiro são apresentadas todas as ações do programa por
localizadores de gasto (subtítulos).Os valores físicos e financeiros do campo "Previsto
Atual" referem-se, no caso das ações orçamentárias, à LOA + Créditos e no caso das
ações não-orçamentárias, à previsão registrada no Plano Plurianual para o ano vigente.
O campo “Realizado” refere-se, no caso das ações orçamentárias, aos valores físicos
registrados pelo coordenador de ação e aos valores financeiros liquidados, registrados
automaticamente no SIGPlan por meio de conexão com os sistemas SIDOR, SIAFI e
SIEST. No caso de ações não-orçamentárias, os valores realizados da execução tanto
física como financeira são registrados pelo coordenador de ação.
O campo “% de Execução” estabelece uma relação entre o realizado e o previsto.
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Lapela “Limites”
Esta funcionalidade apresenta-se desativada no momento.
Figura: Exemplo de painel de controle de programa selecionado – tela limites
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Lapela “Restrições”
Apresenta as restrições 3 e providências cadastradas no programa e em suas ações. Na
tela do sistema, é apresentado um sinalizador na cor verde quando não existe registro de
restrições, ou na cor vermelha quando existir o registro.
Figura: Exemplo de painel de controle de programa selecionado – tela restrições
A lapela “Restrições” do Painel de Controle somente está disponível para os seguintes
perfis de acesso:
• Gerente, Gerente-Executivo e Assessores do Gerente (nos seus respectivos
programas)
Para consultar as definições dos diversos tipos de restrições, ver anexo ao fim do
documento.
3 Restrição é qualquer evento que impede ou retarda a implementação de um programa e/ou de uma ou mais
ações; é gerenciável, ou seja, passível de solução, e a ela devem estar associadas providências, sejam no
âmbito de atuação/competência do gerente daquele programa, ou mesmo fora dessa esfera.
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2.2.2. DADOS GERAIS
Lapela “Dados do Programa”
Nessa tela são mostrados os seguintes dados do programa:
Figura: Exemplo de dados gerais de programa selecionado – tela dados do programa
Órgão - órgão responsável pelo programa;
Tipo do programa - informa o tipo do programa. Os programas classificam-se em quatro
tipos:
a) Programa Finalístico – programa do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente à
sociedade.
b) Programa de Serviços ao Estado – programa do qual resultam bens ou serviços ofertados
diretamente ao Estado, por instituições criadas para este fim específico.
c) Programa de Gestão de Políticas Públicas – programa destinado ao planejamento e à
formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a
responsabilidade de determinado órgão.
d) Programa de Apoio Administrativo – programa que contempla as despesas de natureza
tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos
outros programas, neles não foram passíveis de apropriação.
Justificativa - contém o diagnóstico e as causas da situação-problema para a qual o
programa foi proposto; alerta quanto às conseqüências da não implementação do
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programa; e informa a existência de condicionantes favoráveis ou desfavoráveis ao
programa.
Objetivo - expressa o resultado que se quer alcançar, ou seja, a transformação ou
mudança da realidade concreta a qual o programa se propôs modificar.
Público-alvo - especifica o(s) segmento(s) da sociedade ao(s) qual(is) o programa se
destina e que se beneficiam direta e legitimamente com sua execução. São os grupos de
pessoas, comunidades, instituições ou setores que serão atingidos diretamente pelos
resultados do programa.
Valor PPA R$ - Valor do programa para os quatro anos de vigência do plano plurianual.
Endereço Internet do programa - único campo com possibilidade de edição nessa tela. Seu
preenchimento destina-se a informar o endereço do programa na Internet, se houver, para
divulgação de seus objetivos e resultados.
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Lapela “Estratégia de Implementação”
O campo tem por objetivo mostrar qual a estratégia a ser utilizada para a implementação
das ações do Programa.
Figura: Exemplo de dados gerais de programa selecionado – tela estratégia de implementação
A Estratégia de Implementação indica como serão conduzidas as ações, quais os
instrumentos disponíveis ou a serem constituídos, e a forma de execução (direta,
descentralizada para Estados, Distrito Federal e Municípios e transferências) para atingir
os resultados pretendidos pelo programa. O conteúdo deste campo é migrado
automaticamente da Base de Dados da Elaboração ou Revisão do PPA (Cadastro de
Programas e Ações vigentes).
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Lapela “Plano Gerencial”
Plano Gerencial é o instrumento que orienta a implementação, o monitoramento, avaliação
e revisão de cada programa, subsidia os processos de tomada de decisão e estabelece
compromissos entre os diversos atores que interagem para o alcance de seu objetivo.
Figura: Exemplo de dados gerais de programa selecionado – tela plano gerencial
O Plano Gerencial do programa, que inclui o plano de avaliação, assim como suas
atualizações, será encaminhado pelo gerente de programa ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do SIGPlan.
A funcionalidade Plano Gerencial permite, nos perfis de Gerente, Gerente-Executivo e
Assessor de Gerente, o envio de arquivo em formato PDF, DOC, RTF, TXT, SWX, MCW,
XLS, PPT e outros formatos, não restrito apenas a texto simples ou formatados.
Nesta lapela, o gerente poderá enviar, consultar, validar e excluir arquivo contendo o Plano
Gerencial do Programa sob a sua responsabilidade, além de poder consultar o Plano
Gerencial de outros Programas. O arquivo validado deve ser um documento aprovado no
âmbito do Comitê de Coordenação de Programas.
No caso de Plano Gerencial de programa multissetorial, este deve ser um documento
aprovado pelo Comitê Gestor de Programa.
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2.2.3. INFORMAÇÕES DE SITUAÇÃO DO PROGRAMA
Essa tela tem por objetivo exibir informações e dados sobre o andamento do programa,
permitindo acompanhar sua evolução.
Lapela “Situação Atual”
Campo utilizado pelo Gerente ou Gerente-Executivo para descrever a situação do
programa até o momento do registro, relacionando os principais fatos ocorridos,
principalmente no âmbito do gerenciamento, tais como: organização das ações,
mobilização de recursos, formação de parcerias e outros, bem como indicando o ritmo de
implementação do programa por meio dos campos Estágio, Executado (%), Andamento,
Cronograma e Mês/Ano de Conclusão, quando se aplicar.
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Figura: Exemplo de Informações de Situação de programa selecionado – tela situação atual
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Lapela “Contexto”
O contexto se refere ao ambiente em que se desenvolve a execução das ações do
programa. Esse campo pode ser utilizado pelo gerente para adicionar informações àquelas
constantes das demais telas do SIGPlan, com o objetivo de ampliar e aprimorar o
entendimento do seu programa.
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Figura: Exemplo de informações de situação de programa selecionado – tela contexto
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Lapela “Resultados”
Nesse campo, são comentadas as mudanças previstas e ocorridas em conseqüência da
implantação e execução das ações do programa, quer dizer, os resultados do programa, os
benefícios por ele gerados para a sociedade.
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Figura: Exemplo de informações de situação de programa selecionado – tela resultado
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Lapela “Fotos”
Nesta área, o gerente pode adicionar fotos relativas ao andamento do programa e da
execução física das ações, de acordo com as instruções abaixo:
Figura: Exemplo de informações de situação de programa selecionado – tela fotos
Para inserir imagens clique em "inserir imagem". A seguinte tela será mostrada:
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Clique em “Procurar” para escolher o arquivo que contém a foto, escolha e clique em
"Abrir". Em seguida, clique em "Salvar" para que a foto seja transferida para o banco de
dados do SIGPlan.
Antes do envio final é possível adicionar um título e comentários para cada foto:
Observações Importantes:
1.) Somente podem ser enviadas fotos nos formatos .GIF ou .JPG
2.) O limite de tamanho de cada foto é 200 Kb.
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Lapela “Restrições e Providências”
Nesta lapela, o gerente pode inserir restrições relacionadas ao programa sob sua
responsabilidade.
Figura: Exemplo de informações de situação de programa selecionado – tela restrições e providências
Para inserir uma restrição, basta clicar no botão "[Adicionar]" dentro da categoria
correspondente. Em seguida, digite a restrição, a providência adotada e clique em
"[Salvar]".
Quando uma restrição é registrada no SIGPlan pelo Gerente de Programa, é disparado um
e-mail informando sobre o registro para os seguintes agentes:
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
Monitor do programa na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Gerente (confirmação da restrição registrada)
Para consultar as definições dos diversos tipos de restrições, basta consultar o Anexo 1 ao
final deste manual.
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Manual de Operação - SIGPlan
2.2.4. FINANCIAMENTO
A matriz de financiamento do programa é exibida nessa tela, que mostra todas as fontes de
financiamento e seus valores no exercício atual. Os campos não necessitam de
preenchimento, pois são carregados automaticamente, da forma descrita a seguir:
Para as ações cujas fontes são orçamentárias:
o Os valores dos campos LOA/Previsto e LOA + Créditos /Atual são migrados
do Sistema Integrado de Dados Orçamentários – SIDOR
o Os valores dos campos Empenhado e Empenho Liquidado/Realizado são
migrados do Sistema de Administração Financeira - SIAFI
Para as ações cujas fontes de financiamento não são orçamentárias, o sistema
exibirá informações somente para os campos Previsto e Realizado, sendo que os
registros são migrados respectivamente da base de dados do Plano Plurianual e da
tela referente aos Dados Financeiros.
Figura: Exemplo de matriz de financiamento de programa selecionado
Nesta tela são mostradas as seguintes fontes de financiamento das ações do programa:
LOA - são recursos oriundos da Lei Orçamentária Anual;
Fiscal/Seguridade - recursos dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
Tesouro - considerar como Tesouro o total de Fiscal/Seguridade, excetuados os
financiamentos externos;
Financiamento externo contratado - parcela dos recursos do orçamento
Fiscal/Seguridade oriundos de financiamentos externos já contratados;
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Manual de Operação - SIGPlan
Financiamento externo a contratar - recursos estimados de financiamentos
externos a contratar;
Investimento das estatais - recursos do orçamento de investimento das estatais;
Outros recursos administrados pela União - Recursos que, embora possam cofinanciar
ação integrante dos Orçamentos da União, destes não fazem parte, por se
constituírem em fontes estranhas aos Orçamentos da União;
Renúncia fiscal - é a estimativa do valor da redução da receita federal decorrente
da concessão de incentivos fiscais ao desenvolvimento de ações de natureza
econômica, social ou cultural, por meio da redução de alíquotas ou isenção de
impostos e taxas;
Plano de dispêndio das estatais - recursos que as estatais utilizam com despesas
correntes ou em inversões financeiras em parcerias minoritárias com o setor
privado, que concorrem para o alcance de objetivos de programas do PPA;
Fundos - Disponibilidades - são recursos de fundos - FAT, FGTS e fundos
constitucionais - utilizados como funding de linhas de crédito para o financiamento
de programas do governo para desenvolvimento econômico, social ou regional;
Agências oficiais de crédito - são recursos, excetuados os dos fundos, utilizados
pelos estabelecimentos oficiais de crédito - BNDES, CEF, BB, BNB, BASA e FINEP
- em linhas de crédito que concorrem para alcance de objetivos de programas do
Governo;
Parcerias - os recursos próprios aplicados por parceiros - Estados, Municípios e
setor privado - em ações que integram programas do Governo;
Outras - recursos não-orçamentários de outras fontes não enquadradas nas acima
listadas.
As colunas desta tela mostram as seguintes informações:
LOA / Previsto - dotação inicial aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada
pelo Poder Executivo. No caso de ações não-orçamentárias, esse valor se refere ao
previsto no PPA para aquele ano;
LOA + Crédito / Atual - valor previsto na lei Orçamentária Anual acrescido de
créditos adicionais durante o exercício;
Empenhado - O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição;
Empenho liquidado / realizado - A liquidação da despesa consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por
base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do
serviço.
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Manual de Operação - SIGPlan
2.2.5. AGENDA DE EVENTOS
Nesta tela são registrados os eventos relevantes do programa. Para inserir um evento,
clique no dia desejado.
32
É necessário então preencher os campos Evento, Local e Descrição e, em seguida, clicar
na palavra Salvar para armazenar as informações.
Para alterar um evento já cadastrado, clique no dia desejado, selecione "[Todos os
Eventos]" e escolha o evento específico que se quer alterar. Os campos aparecerão
permitindo sua edição. Para armazenar estas informações, clique na palavra Salvar.
Para excluir um evento, clique no dia desejado, selecione "[Todos os Eventos]" e escolha o
evento específico. Em seguida, clique na palavra “Excluir”, localizada ao lado da descrição
do evento.
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Figura: Exemplo de tela de agenda de eventos de programa selecionado
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Manual de Operação - SIGPlan
2.2.6. RELATÓRIOS
Selecione o relatório desejado e depois clique em
ou
Figura: Exemplo dos relatórios disponíveis no módulo monitoramento
O Anexo 2 ao final deste manual indica o conteúdo de cada um dos relatórios existentes
nesta tela.
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Manual de Operação - SIGPlan
2.2.7. INDICADORES
Nesta tela são visualizadas informações referentes aos Indicadores do Programa. Para
cada programa existe pelo menos um indicador, com exceção dos programas de gestão e
de apoio administrativo que não possuem indicadores. O indicador é o elemento capaz de
medir a evolução do problema. Deve ser coerente com o objetivo do programa, ser
sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno. Permite,
portanto, a mensuração dos resultados alcançados com a execução do programa. É
geralmente apresentado como uma relação ou taxa entre variáveis relevantes.
Figura: Exemplo de tela Indicador onde o índice apurado anual pode ser inserido
Os campos Indicador (descrição), Índice Início PPA, Data de Apuração, Índice do Final do
PPA, Unidade de Medida, Fonte, Base Geográfica e Fórmula de Cálculo são migrados da
base do PPA 2004-2007.
O único campo a ser editado é o de Índice(s) Apurado(s) no qual deve-se inserir os novos
valores efetivamente apurados para o período (não se trata de valores programados).
Digite, então, o valor apurado, conforme a Periodicidade do Indicador, no campo abaixo da
lapela “Índice Apurado”. Para salvar o valor digitado, clique na palavra Salvar e aguarde.
Caso o usuário queira descartar a alteração, deve clicar em Cancelar antes de Salvar. A
quantidade de campos a serem preenchidos depende da Periodicidade do Indicador.
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Manual de Operação - SIGPlan
Exemplo de Periodicidade Mensal: (doze campos a serem preenchidos)
Figura: Exemplo de tela Indicador onde o índice apurado mensal pode ser inserido
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Manual de Operação - SIGPlan
2.3. Ações e Localizadores de Gasto
Ao clicar em “Ações”, a árvore de programas será expandida e todas as ações do
programa selecionado ficarão visíveis. Clicando sobre uma delas, serão abertos os
localizadores de gasto. Ao clicar nos localizadores, duas informações estarão
disponíveis: Dados Físicos e Financeiros e Informações de Situação.
Dados Físicos e Financeiros e Informações de Situação do localizador são áreas de
inserção de dados por parte dos Coordenadores de Ação e que podem ser visualizadas
por diversos atores, tais como: Gerente, Gerente-executivo, Assessor de Gerente, Monitor
etc, sem que estes, entretanto, possam efetuar alterações.
As informações ali inseridas permitem o efetivo monitoramento das ações, tanto de
aspectos físicos e financeiros quanto de elementos relacionados à gestão.
2.3.1. DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS
Figura: Exemplo de tela dados físicos e financeiros de ação com meta física cumulativa
A tela de Dados Físicos e Financeiros apresenta um cabeçalho contendo aspectos gerais
da ação e do localizador selecionados. As informações do cabeçalho não podem ser
alteradas, uma vez que são automaticamente migradas da Lei Orçamentárias Anual e do
Plano Plurianual:
• Nome do programa do qual faz parte;
• Nome da Ação;
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Manual de Operação - SIGPlan
• Localizador de gasto - atributo que especifica a localização física das ações. O
localizador pode assumir a seguinte abrangência: nacional, exterior, regional, por
estado ou por município;
• Tipo de ação – as ações orçamentárias podem ser classificada como projeto,
atividade ou operação especial;
• Produto - é o bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo, ou o
investimento para a produção deste bem ou serviço. Para cada ação existe somente
um produto. Exemplos de produtos: “servidor treinado” e “estrada construída”.
• Unidade de Medida - É o padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou
serviço.
Exemplos:
Produto
Unidade de medida
Servidor treinado pessoa
Estrada construída km
Além dos aspectos gerais no cabeçalho, esta tela dispõe de três lapelas, quais sejam:
Orçamento Anual, Estrutura e Instruções.
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Manual de Operação - SIGPlan
Lapela “Orçamento Anual”
A lapela Orçamento Anual é o ambiente onde são inseridos os dados físicos e financeiros
da ação, bem como os comentários da execução física e financeira.
Figura: Exemplo de tela dados físicos e financeiros com metas físicas cumulativas e com os dados das
planilhas preenchidos de forma correta.
DADOS FÍSICOS
Nesta tela são mostrados nas colunas em amarelo os Dados Físicos, previstos e
realizados, da ação por localizador para o ano em curso.
No caso de ações orçamentárias, a meta física anual prevista apresentada é a que consta
da Lei Orçamentária Anual (campo “LOA”), que pode ser alterada por créditos
orçamentários. Nesses casos, o novo valor é apresentado no campo “LOA+Créd”. No caso
de ações não-orçamentárias, a meta física anual prevista é a que consta do Plano
Plurianual. O Coordenador de Ação deve registrar no cronograma sua previsão inicial e
realização mensal, por localizador de gasto, bem como a sua previsão mensal corrigida,
quando for o caso.
Observações importantes:
1.) As informações referentes à previsão inicial mensal devem ser preenchidas por
completo (todos os meses) no início do exercício, e em seguida deve ser clicado o
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Manual de Operação - SIGPlan
botão “Finalizar Previsão Inicial”. Somente após realizada essa operação será
liberado o preenchimento dos campos mensais na coluna “Prev. Corrigida”.
2.) O somatório dos valores mensais previstos devem ser sempre iguais aos valores
anuais previstos dos campos “LOA” ou “LOA+Créd”.
3.) Sempre que houver um crédito adicional, é necessário refazer a programação
mensal na coluna “Prev. Corrigida”.
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No caso de metas físicas não cumulativas, o coordenador de ação deverá informar, além
das previsões e realizações mensais, os dados físicos totais. Para que o sistema permita o
preenchimento dos totais, é necessário clicar o botão indicativo “Meta Física Não
Cumulativa”. O sistema então deixará de somar os valores registrados nos campos
mensais e abrirá para preenchimento os campos de totalização.
Figura: Exemplo de Meta Física Não Cumulativa
Atenção: o Coordenador de Ação deve sempre lembrar de preencher os campos de
totalização no caso de metas físicas não cumulativas. Esses campos são utilizados
para elaboração de relatórios gerenciais e de controle.
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Manual de Operação - SIGPlan
DADOS FINANCEIROS
Nesta mesma tela são exibidas nas colunas em verde informações sobre os Dados
Financeiros, previstos e realizados, de forma a permitir o acompanhamento mensal da
execução.
No caso de ações orçamentárias, a meta financeira anual prevista apresentada é a que
consta da Lei Orçamentária Anual (campo “LOA”), que pode ser alterada por créditos
orçamentários. Nesses casos, o novo valor é apresentado no campo “LOA+Créd”. No caso
de ações não-orçamentárias, a meta física anual prevista é a que consta do Plano
Plurianual.
O Coordenador de Ação deve registrar, por localizador de gasto, os valores financeiros
mensais previstos (iniciais e corrigidos).
Os valores financeiros realizados com fontes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade
migram semanalmente do SIAFI. Os valores financeiros realizados do orçamento de
Investimento das Estatais são migrados automaticamente do SIEST, com periodicidade
bimestral.
No caso de ações financiadas com recursos não-orçamentários, o coordenador de ação
deverá preencher no cronograma financeiro os valores previstos e também os realizados,
uma vez que nesses casos não é feita migração de outros sistemas.
Observações importantes:
1.) Em todas as ações orçamentárias, o valor financeiro realizado no SIGPlan corresponde
ao empenho liquidado.
2.) Se existir fonte de financiamento externo e fonte Tesouro em um mesmo localizador de
gasto, o preenchimento da previsão inicial e corrigida dos dados financeiros deve ser
feito individualmente por cada fonte (ver figura na página 39).
3.) Se existir mais de uma fonte não-orçamentária em um mesmo localizador de gasto, o
preenchimento dos dados financeiros também deve ser feito individualmente por cada
fonte (ver figura na página 39).
4.) As informações referentes à previsão inicial mensal devem ser preenchidas por
completo (todos os meses) no início do exercício, e em seguida deve ser clicado o
botão “Finalizar Previsão Inicial”. Somente após realizada essa operação será liberado
o preenchimento dos campos mensais na coluna “Prev. Corrigida”. No caso de
existência de mais de uma fonte em um localizador de gasto, somente será permitida a
finalização da previsão inicial após o preenchimento individual da previsão inicial de
cada uma delas.
5.) O somatório dos valores mensais previstos devem ser sempre iguais aos valores
anuais previstos dos campos “LOA” ou “LOA+Créd”.
6.) Sempre que houver um crédito adicional, é necessário refazer a programação mensal
na coluna “Prev. Corrigida”. Os créditos extraordinários e os créditos especiais
aparecerão no SIGPlan como novas ações ou novos localizadores de gasto, dada a
natureza desses créditos. No caso de créditos suplementares, o novo valor alterado
pelo crédito (tanto físico como financeiro) aparecerá automaticamente nos campos
anuais "LOA+Créd" da lapela de "Dados Físicos e Financeiros".
7.) O acompanhamento dos créditos especiais e extraordinários é feito da mesma forma
que o das ações previstas na Lei Orçamentária no início do exercício. No caso de
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Manual de Operação - SIGPlan
créditos especiais e extraordinários, o órgão deverá indicar a Unidade Responsável
pela ação e solicitar o cadastramento do Coordenador da Ação no SIGPlan.
Figura: Exemplo de localizador de gasto com mais de uma fonte de recursos (inclusive Financiamento
Externo Contratado)
O campo “Comentários” deverá ser preenchido para maiores esclarecimentos acerca da
execução da ação, tanto no seu aspecto físico quanto financeiro.
Observação importante: o preenchimento do campo “comentários” é obrigatório nos
casos previstos no art. 2º da Portaria nº 198, de 18/72005, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece que o registro de desempenho
físico igual a zero ou a ausência de registro deverá ser justificado pelo coordenador
de ação, mediante indicações das razões, das restrições e das providências adotadas.
O parágrafo único do mesmo artigo estabelece que tal justificativa deverá ser feita
somente quando houver execução financeira na ação correspondente.
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Manual de Operação - SIGPlan
RESTOS A PAGAR
O Módulo de Monitoramento de Programas e Ações do SIGPlan mostra, além das ações
previstas no orçamento anual, os registros referentes a Restos a Pagar inscritos de
exercícios anteriores, com o objetivo de permitir um acompanhamento plurianual de ações
cuja execução física ultrapasse o período de um exercício.
Deve ser preenchida mês a mês nesses localizadores de gasto de Restos a Pagar a
execução física obtida no ano de 2005, mas que seja referente aos gastos realizados
com recursos de orçamentos de exercícios anteriores.
Em 2005, na árvore de programas, ações e localizadores, esses registros de Restos a
Pagar estão marcados com a sigla (RAP 2004).
Figura: Exemplo de ação que possui Restos a Pagar (RAP)
Observação Importante: nos localizadores de Restos a Pagar, o campo de “realizado”
financeiro representa os valores efetivamente pagos no exercício atual.
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Manual de Operação - SIGPlan
Lapela “Estrutura”
Apresenta explicação de cada campo que compõe a lapela Orçamento Anual.
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Manual de Operação - SIGPlan
Lapela “Instruções”
Apresenta Instruções para preenchimento dos campos da planilha (Físico/Financeiro).
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Manual de Operação - SIGPlan
2.3.2. INFORMAÇÕES DE SITUAÇÃO DA AÇÃO
Essa tela tem por objetivo exibir informações e dados sobre o andamento da ação,
permitindo acompanhar sua evolução e seus resultados.
Ela está dividida em três lapelas: “Informações Gerais”, “Situação Atual” e “Restrições e
Providências”.
Lapela “Informações Gerais”
Esta lapela mostra:
• Unidade responsável pela ação: é a unidade administrativa responsável pela ação.
Essa informação é migrada automaticamente do cadastro do PPA;
• Unidade executora: é a unidade responsável pela execução da ação;
• Coordenador de Ação: titular da unidade administrativa à qual se vincula a ação;
• Comentários: campo texto utilizado pelo coordenador de ação para registro de
informes mais gerais acerca da ação; e
• Campos Início e Previsão de Conclusão, que devem ser preenchidos quando a ação
for um projeto.
Figura: Exemplo de tela Informações de Situação de Ação – Ação do tipo Projeto
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Manual de Operação - SIGPlan
Lapela “Situação Atual”
Campo utilizado pelo coordenador de ação para descrever a situação da ação no momento
do registro, relacionando os principais fatos ocorridos, principalmente no âmbito do
gerenciamento, tais como: organização, mobilização de recursos, formação de parcerias e
assim por diante.
No caso de ação do tipo projeto, além do campo texto, o coordenador de ação também
informará outros dados a respeito da implementação da ação, relacionados ao estágio em
que se encontra, percentual de execução, andamento, cronograma, mês e ano de
conclusão.
Figura: Exemplo Informações de Situação de Ação –tela Situação Atual – Ação tipo Projeto
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Manual de Operação - SIGPlan
Lapela “Restrições e Providências”
Nesta lapela são preenchidas, pelo coordenador de ação, as restrições e providências
relativas a cada localizador de gasto.
As restrições são quaisquer eventos que impedem ou retardam a implementação de um
programa e/ou de uma ou mais ações; é gerenciável, ou seja, passível de solução, e a ela
devem estar associadas providências. As definições dos diversos tipos de restrição se
encontram em anexo.
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Figura: Exemplo Informações de Situação de Ação –tela Restrições e Providências
Para inserir uma restrição, o Coordenador de Ação deve clicar no botão "[Adicionar]"
dentro da categoria correspondente. Em seguida, digite a restrição, a providência adotada
e clique em "[Salvar]".
Após o registro de uma restrição, o SIGPlan mostrará na tela as seguintes informações
adicionais:
• Data da Inclusão da Restrição
• Tempo decorrido desde a inclusão
• Campo indicativo informando se a restrição persiste ou se já foi superada
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Manual de Operação - SIGPlan
Quando uma restrição é registrada no SIGPlan pelo Coordenador de Ação, é disparado um
e-mail informando sobre o registro para os seguintes agentes:
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do órgão responsável
pelo programa
Monitor do programa na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Gerente do Programa
Observações importantes:
1.) Caso o gerente esteja consultando ações de um programa que não esteja sob sua
responsabilidade, ele visualizará somente as lapelas Informações Gerais e Situação
Atual, e não visualizará a lapela de Restrições e Providências.
2.) O botão de [Excluir] restrições só deve ser utilizado para eliminar uma restrição que
foi cadastrada por engano. Em caso de a restrição ter sido superada, o
Coordenador de Ação deve apenas alterar o campo indicativo de “Restrição
Superada” para “Sim”, informar a data de superação e clicar em [Salvar].
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Manual de Operação - SIGPlan
ANEXO 1 - TIPOS DE RESTRIÇÕES
As restrições podem ser classificadas como:
Administrativas
Refere-se a questões/procedimentos de ordem burocrática, relativos à tramitação de
documentos, desempenho operacional, recursos humanos de forma geral, capacitação
insuficiente da equipe executora ou gestora, estrutura organizacional,
elaboração/assinatura de contratos. Também são incluídas nesta categoria as dificuldades
relativas à assinatura de convênios, quando, por exemplo, a documentação incompleta, a
inadimplência estadual ou ainda o atraso na prestação de contas por parte do conveniado
impede o repasse do valor de parcela ou total do convênio e como conseqüência a
execução do programa/ação é prejudicada.
Ambientais
Impedimentos decorrentes da não obtenção/renovação de licenciamento ambiental, ou da
paralisação de obra, por problemas relativos à elaboração dos estudos ambientais
(EIA/RIMA), à negociação de compensações ambientais, ao posicionamento de órgãos
específicos (FUNAI, IPHAN, OEMA´s etc.), à objeção do Ministério Público ou de
organizações ambientalistas, etc.
Auditoria
Refere-se a recomendações, instruções e outras formas de orientações emitidas pela
auditoria interna (órgãos de auditoria ou Controladoria-Geral da União – CGU) ou externa
(Tribunal de Contas da União – TCU), que exigem que sejam cumpridas antes que o órgão
possa dar seqüência a determinadas ações. É o caso, por exemplo, de obras com indícios
de irregularidade.
Financeiras
Problemas referentes a repasse de recursos, empenho e liquidação de despesa; atraso,
liberação parcial ou não liberação de recursos financeiros para o pagamento dos
fornecedores de bens ou prestadores de serviços, e para o cumprimento de
contratos/convênios; fluxo de recursos incompatível com a demanda do programa e/ou
ações, quando se verifica incompatibilidade entre os recursos e os valores demandados na
execução.
Gerenciais
Falta de autonomia do gerente frente às decisões do órgão; falta de ascendência do
gerente sobre a equipe executora do programa, dificultando a mobilização da última em
prol dos objetivos do programa; dificuldade do gerente em acompanhar o programa devido
à grande quantidade de ações, à sua descentralização, à sua distribuição geográfica, ou à
complexidade técnica; falta de instrumentos gerenciais tais como sistemas informatizados
de apoio (infra-sistemas de informações gerenciais específicos para o Órgão ou para o
programa/ação), e indicadores atualizados (sistemas manuais de aferição dos resultados,
metas e indicadores), comprometendo o pleno gerenciamento (planejamento,
monitoramento e avaliação).
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Manual de Operação - SIGPlan
Institucionais
Compartimentalização rígida das competências/funções das áreas envolvidas com a
gestão/execução do programa; difícil interação entre o gerente e o órgão setorial de
planejamento/orçamento e a empresa estatal ou a agência envolvida; estruturação
inadequada do órgão para a gestão por programas; posicionamento institucional
inadequado ou contrário ao objetivo do programa e/ou à sua estratégia de implementação,
resultante dos conflitos de interesses entre as organizações envolvidas.
Judiciais
Interrupção na execução do programa provocada por imposições decorrentes de decisões
judiciais tais como liminares, mandados, interpelações, devido à ação impetrada na esfera
judicial, ou por deliberações de órgão institucional (ex: Ministério Público, Tribunal de
Contas da União,Secretaria Federal de Controle, Tribunais de Contas Estaduais, etc.)
encarregado legalmente de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.
Licitatórias
Dificuldades relativas à execução dos processos licitatórios para aquisição de bens ou
contratação/ concessão de serviços, tais como obtenção de "não objeção" de organismos
financiadores, ausência de licitantes, apresentação de recursos, impugnação da licitação,
atraso na análise das propostas ou na adjudicação do vencedor, desistências, etc.
Orçamentárias
Dotação orçamentária insuficiente para a execução do programa/ações; contingenciamento
(limites para dotação e empenho); dificuldade de obtenção de créditos orçamentários
adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários); realocação do crédito Setorial de
um programa para outro.
Políticas
Problemas que têm impacto direto na execução de determinado programa ou ação
causados por divergência de natureza política entre os atores envolvidos, inclusive entre as
esferas de poder (Executivo, Legislativo, Judiciário) ou entre as esferas de governo
(Federal, Estadual, Municipal); discussão no âmbito legislativo que impacta a priorização
ou pertinência do programa; alteração na ordem de prioridade do programa por decisão
política intra ou inter setor.
Tecnológicas
Escassez de ferramentas (ex: equipamentos de informática) para a gestão do programa;
inadequação ou obsolescência da tecnologia empregada para a execução das ações do
programa, seja na execução dos processos para elaboração/construção dos bens a serem
disponibilizados à sociedade ou na prestação dos serviços que irão beneficiar o público
alvo do programa.
Outras
Refere-se a restrições que não se enquadram nas classificações anteriores. Neste caso,
deve-se informar detalhadamente a natureza da restrição no campo “Restrição”.
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Manual de Operação - SIGPlan
ANEXO 2 - RELATÓRIOS
Os Relatórios disponíveis no Módulo de Monitoramento permitem uma visão consolidada
dos dados e informações dos programas e ações do Plano Plurianual disponíveis no
SIGPlan. Todos os relatórios podem ser impressos.
1) Dados Gerais
Relatório em que são visualizados dados gerais do programa: nome e tipo, órgão
responsável, justificativa, objetivo, público-alvo, ano de referência, além de dados do
Gerente do Programa e do analista (Monitor) da SPI responsável pelo seu
acompanhamento.
2) Financiamento
Relatório em que é visualizada a matriz de financiamento do Programa, com suas
fontes de financiamento e valores no exercício atual. Para informações sobre o
conteúdo da matriz, consultar o item 2.2.4 – Financiamento.
3) Análise da Execução
Relatório em que se pode visualizar a execução do programa, com valores previstos
e realizados dos dados físicos e financeiros de cada uma das ações do programa,
detalhada por localizador de gasto, incluindo Restos a Pagar. O relatório também
informa os percentuais de execução física e financeira das ações, calculando a
relação entre o realizado e o previsto no ano.
4) Restrições e Providências por Programa
Relatório em que são mostradas as restrições do programa registradas pelo Gerente
ou Gerente-Executivo de Programa, bem como as providências adotadas para
superá-las ou minorar seus efeitos.
5) Restrições e Providências por Ação
Relatório em que são mostradas as restrições das ações registradas pelos
Coordenadores de Ação, bem como as providências adotadas para superá-las ou
minorar seus efeitos.
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Manual de Operação - SIGPlan
6) Restrições e Providências por Programa e Ação
Relatório consolidado em que são mostradas as restrições do programa registradas
pelo Gerente ou Gerente Executivo de Programa e as restrições das ações
registradas pelos Coordenadores de Ação, além das providências adotadas para
superar ou minorar o efeito dessas restrições.
7) Dados Físicos
Relatório em que são visualizados os dados físicos (Previsão Inicial, Previsão
Corrigida e Realizado), mês a mês, de cada uma das ações do programa, incluindo
os Restos a Pagar. São mostrados os dados físicos globais de cada ação e são
detalhados também esses dados físicos por localizador dentro de uma ação.
8) Dados Financeiros
Relatório em que são visualizados os dados financeiros (Previsão Inicial, Previsão
Corrigida e Realizado), mês a mês, de cada uma das ações do programa, incluindo
os Restos a Pagar. São mostrados os dados financeiros globais de cada ação e são
detalhados também esses dados por localizador dentro de uma ação. Dentro do
localizador, além de tabela com os dados globais, são detalhados os dados por
fonte de recursos.
9) Informações de Situação do Programa
Relatório em que são mostradas as informações registradas pelo Gerente de
Programa ou Gerente-Executivo nos campos Comentários, Situação Atual e
Contexto, além das informações prestadas sobre o estágio, percentual executado,
andamento, cronograma e data de conclusão, quando houver.
10) Informações de Situação das Ações
Relatório em que são mostradas as informações de cada uma das ações do
programa, localizador por localizador, incluindo os Restos a Pagar, registradas pelo
Coordenador de Ação no campo Informações de Situação da árvore do programa no
SIGPlan. O campo Informações de Situação é dividido em Informações Gerais
(Unidade Responsável, Unidade Executora, Coordenador, Data de início e Previsão
de Conclusão, quando pertinente, e Comentários) e Situação Atual (estágio,
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Manual de Operação - SIGPlan
percentual executado, andamento, cronograma e data de conclusão, quando
pertinente, e Comentários).
11) Informações de Situação Consolidadas das Ações
Relatório consolidado que apresenta de forma integrada os Relatórios “Informações
de Situação das Ações” e “Restrições e Providências por Ação”.
12) Planilha Excel com Dados Físicos
Arquivo em formato Excel com os dados físicos (Previsão Inicial, Previsão Corrigida
e Realizado), mês a mês, localizador por localizador, de cada uma das ações do
programa, incluindo os Restos a Pagar.
13) Planilha Excel com Dados Financeiros
Arquivo em formato Excel com os dados financeiros (Previsão Inicial, Previsão
Corrigida e Realizado), mês a mês, localizador por localizador, de cada uma das
ações do programa, incluindo os Restos a Pagar.
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Manual de Operação - SIGPlan
ANEXO 3 - LEGISLAÇÃO BÁSICA
Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, e suas alterações (Lei do Plano Plurianual)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.933compilado.htm
Decreto nº 5.233, de 6 de novembro de 2004;
Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007 e de seus
Programas e dá outras providências.
Link: http://www.planejamento.gov.br/legislacao/conteudo/decretos/ppa_novo_modelo.pdf
Portaria MP nº 198, de 18 de julho de 2005
Estabelece os procedimentos e a periodicidade para registro de informações
relacionadas com desempenho das ações do Plano Plurianual, no Sistema de
Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPlan.
Link: http://www.sigplan.gov.br/download/sigplan/portariamp198.pdf
Manual de Elaboração de Programas – versão 2004
Manual elaborado pela SPI utilizado na elaboração dos programas vigentes em
2005.
Link: http://www.sigplan.gov.br/arquivos/Download/Manual_de_Elaboracao_de_Programas_2004c.zip
Lei nº 11.044, de 24 de dezembro de 2004 (Lei de Revisão Anual do PPA)
Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período 2004/2007.
Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11044.htm
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