OBSERVATORIO DO ANALISTA EM REVISTA - 4 EDICAO
Revista eletrônica do site Observatório do Analista. Criação coletiva de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
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Edição 4 - Maio de 2015<br />
<strong>EM</strong> <strong>REVISTA</strong><br />
VIOLÊNCIA: O<br />
RESUMO <strong>DO</strong><br />
BRASIL?<br />
MAPEAMENTO<br />
DE PROCESSOS<br />
DE TRABALHO<br />
A importância de<br />
acompanhar e<br />
participar desse<br />
projeto<br />
REAJUSTE<br />
SALARIAL <strong>EM</strong><br />
T<strong>EM</strong>POS DE<br />
CRISE<br />
O que esperar<br />
no pior<br />
momento da<br />
crise no Brasil<br />
CULTURA<br />
CORPORATIVA<br />
As imensas<br />
dificuldades de<br />
mudar a forma<br />
de pensar de<br />
uma organização
ANO II<br />
4a EDIÇÃO<br />
EDITORES<br />
João Jacques Silveira Pena<br />
Mari Lúcia Zonta<br />
COLABORA<strong>DO</strong>RES<br />
Eduardo Schettino<br />
Pedro Antônio da Silva<br />
Sérgio de Paula Santos<br />
RESUMO<br />
Revista eletrônica que traz<br />
periodicamente opiniões,<br />
entrevistas e discussões<br />
promovidas por Analistas-<br />
Tributários<br />
Ninguémseimporta<br />
Ninguémseimportasetragon'almador<br />
profunda!<br />
Ninguémseimportaseestouabeirada<br />
loucura!<br />
Ninguémseimportasevagon'amargura!<br />
Estousónumaestradaempoeirada<br />
Ondeosilênciosepulcralmeafaga<br />
Comafriezadoscadáveresd'outrora!...<br />
Ninguémseimporta...<br />
Ninguémseimportasemeafogoem<br />
lágrimas!<br />
Ninguémseimportaseasesperançasme<br />
abandonamasforças!<br />
Porqueomundojánãotemcores,<br />
Enãohásaídasparatantasdores...<br />
Mônicka Christi<br />
Ninguémseimportaseagonizoemprantos<br />
diantedaporta<br />
Ninguémseimportaseaferidasangraou<br />
jorra!<br />
Ninguémseimportaseosolhossãocegos...<br />
Porquenãobelezaemcicatrizestão<br />
extensas!...<br />
Ninguémseimportacomoqueacontecelá<br />
fora!<br />
Ninguémseimportaseamisériaimperaea<br />
ignorânciavigora!<br />
Ninguémseimportacomouniversoquese<br />
destróiagora!...<br />
Ocertoéqueninguémseimporta!<br />
Seestouvivaoumorta...
O Brasil figura como primeiro na lista<br />
dos países mais violentos do<br />
planeta. Das 50 (cinquenta) cidades<br />
mais violentas do mundo, 1 6<br />
(dezesseis) estão no Brasil. O Jornal<br />
El País noticiou que ocorrem cerca<br />
de 6 assassinatos por hora no Brasil,<br />
com 53.646 vítimas em 201 3. A<br />
OMS divulgou relatório com dados<br />
de 201 2 onde aponta que de cada<br />
1 00 homicídios ocorridos no mundo<br />
1 3 foram no Brasil.<br />
Esse número assusta ainda mais<br />
quando o comparamos com mortos<br />
em guerras. Segundo a Agência<br />
Brasil, em decorrência do conflito no<br />
Iraque morreram 1 74 mil pessoas no<br />
período de 1 0 anos. Em se<br />
mantendo os números de 201 3, em<br />
dez anos terão sido mortas 536 mil<br />
pessoas no Brasil, mais de três<br />
vezes o número de mortes no<br />
Iraque.<br />
Recentemente sentimos de perto o<br />
que, para muitos de nós, eram<br />
apenas números alarmistas. Em<br />
Belém, capital do Pará, foi<br />
brutalmente assassinada a colega<br />
Dayse do Socorro de Almeida e<br />
Cunha após ser mantida refém por<br />
quatro assaltantes em seu próprio<br />
veículo. Dayse foi capa da terceira<br />
edição de nossa revista,<br />
emprestando-nos sua arte, beleza e<br />
graça ao compartilhar conosco sua<br />
atividade cultural que ultrapassava<br />
as fronteiras do país.<br />
Além de nos marcar de forma<br />
definitiva, esse fato nos afronta, nos<br />
indigna e algo precisa ser feito<br />
urgentemente. Cada dia mais,<br />
vivemos enclausurados em prédios e<br />
casas cujas barras de ferro e<br />
sistemas de segurança antes eram<br />
vistos apenas nos sistemas<br />
prisionais. Vivemos reféns da<br />
violência.<br />
Medidas como o Estatuto do<br />
Desarmamento, que já conta com<br />
mais de 11 anos de vigência,<br />
desarmaram a população, mas não<br />
os bandidos que têm fácil acesso a
elas. Cada dia mais jovens, a proliferação<br />
de marginais nos faz crer em<br />
endemia, de controle impossível para<br />
Governos cujos integrantes não<br />
dão o exemplo.<br />
Porém, não há solução na apatia, e<br />
o Governo sabe disso. O IPEA divulgou<br />
estudo sobre a Evolução e Determinantes<br />
da Taxa de Homicídios<br />
no Brasil, onde aponta vários fatores<br />
que influenciam no aumento e diminuição<br />
dos índices de homicídio,<br />
dentre os quais a diminuição de desigualdade<br />
social e acesso ao ensino.<br />
Todavia, a par das necessárias<br />
porém lentas mudanças estruturais<br />
de fundo, assegura que: “o combate<br />
à criminalidade pode ser feito com<br />
sucesso sem passarmos por grandes<br />
mudanças na estrutura socioeconômica<br />
da sociedade. Prender<br />
bandidos e aumentar a taxa de policiais<br />
são armas capazes de reduzir a<br />
taxa de homicídios. Não argumentamos<br />
aqui que sejam as armas mais<br />
eficientes, argumentamos apenas<br />
que funcionam”.<br />
A nós resta exigir providências e<br />
mostrar nossa indignação quanto a<br />
esse quadro de insegurança em que<br />
vivemos.<br />
“A esperança tem duas filhas lindas,<br />
a indignação e a coragem; a indignação<br />
nos ensina a não aceitar as<br />
coisas como estão; a coragem, a<br />
mudá-las.”<br />
Santo Agostinho
Observatório Astronômico<br />
de Lisboa
Em outubro de 2011 , o cientista<br />
político e professor da Puc Minas,<br />
Rudá Ricci, participou de um evento<br />
promovido pela Delegacia Sindical<br />
do Sindireceita de Belo Horizonte. O<br />
tema era transparência no serviço<br />
público. Ele usou os primeiros<br />
minutos de sua palestra, no Auditório<br />
do prédio do Ministério da Fazenda,<br />
para falar de seu desconforto ao<br />
entrar no edifício. Desde a recepção<br />
por um vigilante fardado, o hall<br />
escuro, até o tamanho das letras de<br />
placas orientadoras, nada escapou<br />
ao professor.<br />
Não esqueceu também de reparar<br />
na linguagem (delegacia, delegado),<br />
das siglas indecifráveis (SRRF). Por<br />
fim, provocou a plateia, citando outro<br />
evento que participou a convite do<br />
Sindifisco, e disse ter percebido um<br />
certo altismo em todos os grupos.<br />
Concluiu esse relato inicial dizendo<br />
que isso tudo tornava o ambiente<br />
pesado, opressivo. Para servidores,<br />
contribuintes e visitantes.<br />
Claro, ninguém vai à Receita Federal<br />
com o mesmo estado de espírito que<br />
vai ao cabeleireiro. Nem<br />
funcionários, nem contribuintes ou<br />
convidados. Como diz um colega do<br />
CAC, lendário, sempre que um<br />
contribuinte reclama que precisou ir<br />
ao atendimento mais de uma vez,<br />
ele costuma pensar: "imagina eu que<br />
venho aqui todos os dias há 20<br />
anos!".<br />
Pois é... mas voltemos ao tema do<br />
editorial. De que se trata afinal, a<br />
cultura organizacional?<br />
Conceito contemporâneo, multidisciplinar,<br />
pesquisado e descrito nas<br />
áreas de administração e gestão,<br />
sociologia e antropologia. Dela<br />
fazem parte elementos tão diversos<br />
quanto o prédio de uma organização<br />
até o conjunto de crenças de seus<br />
funcionários.<br />
O que é?<br />
Uma boa definição é dada por Edgar<br />
Schein, talvez o maior estudioso do<br />
tema. Suiço, formado em Psicologia<br />
Social em Chicago, Mestre em
Stanford e Ph.D. em Harvard.<br />
Atualmente professor do MIT. Define.<br />
O padrão de premissas básicas que<br />
um determinado grupo inventou,<br />
descobriu ou desenvolveu no<br />
processo de aprender a resolver<br />
seus problemas de adaptação<br />
externa e de integração interna e que<br />
funcionaram bem o suficiente a<br />
ponto de serem consideradas válidas<br />
e, portanto, de serem ensinadas a<br />
novos membros do grupo como a<br />
maneira correta de perceber, pensar<br />
e sentir com relação a esses<br />
problemas.<br />
(Fundamentos do Comportamento<br />
Organizacional, Schermerhorn, Ed.<br />
Bookman)<br />
Quais seus elementos formadores?<br />
Edgard Schein criou um modelo<br />
piramidal de três níveis para<br />
descrever os elementos que formam<br />
a cultura de uma organização:<br />
artefatos, normas e valores,<br />
pressupostos.<br />
Os artefatos incluem prédio,<br />
vestuário, layout, padrões de<br />
comunicação, tradições, jargões,<br />
explicações, mitos, história. São os<br />
elementos visíveis, como aqueles<br />
notados pelo professor Rudá Ricci<br />
quando visitou o prédio do MF.<br />
Normas e valores explícitos,<br />
pessoais e da organização. Os<br />
códigos de conduta. É o que<br />
costuma ser anunciado, interna e<br />
externamente, como a cultura da<br />
organização. Um bom exemplo, são<br />
os códigos de conduta profissional.<br />
Os pressupostos, são o conjunto de<br />
crenças enraizadas na mente e na<br />
programação dos indivíduos,<br />
geralmente são inconscientes. É<br />
mais difícil detectá-las, mas são a<br />
alma da cultura. No modelo de<br />
Schein, a pirâmide é invertida,<br />
suportada pelos pressupostos.<br />
Qual sua função?<br />
O estudo da cultura organizacional<br />
vem desde a década de 1 960, mas<br />
ganhou força e aplicabilidade<br />
especialmente a partir dos anos de<br />
1 980, durante os processos de<br />
grandes fusões e incorporações de<br />
empresas e grupos. Muitos sucessos<br />
e fracassos dessas ações foram<br />
explicados pelas convergências ou<br />
choques culturais das empresas<br />
envolvidas. A literatura é rica em<br />
exemplos dos dois casos.<br />
No Brasil, uma fusão bastante<br />
conhecida por seus elementos<br />
culturais foi a do ABN AMRO Bank e<br />
do Banco Real. O dono do Banco<br />
Real, Aloysio Faria, escolheu o<br />
comprador. Uma das exigências era<br />
exatamente que o pretendente<br />
deveria ter características culturais<br />
semelhantes, de forma a "garantir" o<br />
estilo do banco no trato com seus<br />
funcionários (*) .<br />
A partir dessas experiências o estudo<br />
da cultura tornou-se fator<br />
fundamental nos modelos de gestão<br />
e tomada de decisão. O aprofundamento<br />
das pesquisas, mostra sua<br />
profunda influência na capacidade de<br />
inovação dos funcionários, o Valhalla<br />
da gestão de empresas no século<br />
XXI.<br />
Evidentemente é preciso trabalhar
sobre a cultura para adequá-la.<br />
Identificá-la e mudar onde for<br />
preciso. Para a primeira parte<br />
existem técnicas conhecidas:<br />
observação, entrevistas, questionários.<br />
Já para mudar... estamos<br />
falando de pessoas e seus valores,<br />
crenças e sonhos. Não é rápido,<br />
muito menos simples. Não tem<br />
mágicas. É preciso trabalho<br />
persistente e envolvimento de todos.<br />
Disposição de fazer, antes de tudo.<br />
A Receita e sua cultura<br />
Desde sua<br />
primeira<br />
edição a<br />
Revista<br />
do<br />
Obse<br />
rvat<br />
óri<br />
o<br />
aborda<br />
a questão<br />
da gestão da<br />
Receita Federal.<br />
Insistentemente. Por que?<br />
Porque a despeito do esforço<br />
que faça, ela não avança sobre<br />
temas centrais, não ataca problemas<br />
estruturais. E a força desses<br />
problemas atropela qualquer<br />
iniciativa e as enterra.<br />
Quantas iniciativas infrutíferas de<br />
melhorar a gestão podemos atribuir<br />
à administração da RFB? Fiquemos<br />
em três mais recentes: o Pro<br />
Pessoas, o plano de modernização<br />
da Pricewaterhouse Coopers para a<br />
Aduana e (em andamento) o<br />
mapeamento e processos de<br />
trabalho (BPM). Apesar do desejo de<br />
que este último renda frutos, os<br />
primeiros resultados apontam para<br />
outro desfecho.<br />
E por que falharam? Foram boas<br />
iniciativas. Uma das razões, e nunca<br />
devidamente considerada, é a<br />
cultura. Enquanto problemas como o<br />
conflito permanente e crescente<br />
entre os diversos cargos que<br />
compõem o quadro funcional da<br />
RFB não for enfrentado, as soluções<br />
de gestão não avançarão.<br />
Crenças como a da hierarquia entre<br />
cargos, assumida abertamente pela<br />
administração da RFB, está<br />
impregnada não apenas em atos<br />
normativos internos<br />
(vide a recente<br />
Nota<br />
C<br />
osit<br />
94/201 5),<br />
mas avançou<br />
para as relações<br />
pessoais, deteriorando-as.<br />
Chegamos ao ponto de<br />
separação física de servidores de<br />
cargos diferentes em algumas<br />
unidades. Ou de verdadeiras<br />
rebeliões de servidores que se<br />
recusam a trabalhar sob chefia de<br />
colegas de cargos "inferiores", como<br />
ocorreu na DRF BH há 2 anos.
O instituto da livre nomeação para<br />
cargos de chefia foi abolido na<br />
prática. Os incidentes envolvendo<br />
pressão para a nomeação de chefias<br />
apenas de Auditores, assume força<br />
de norma desde 2001 .<br />
Não são poucos os colegas que<br />
relatam perceber esse “clima” já no<br />
curso de formação. Relembrando a<br />
definição de Schein, o padrão é<br />
ensinado a novos membros do grupo<br />
como a maneira correta de perceber,<br />
pensar e sentir com relação a esses<br />
problemas.<br />
Exemplos acabados de cultura<br />
organizacional incorporada como<br />
crença.<br />
Não nos esqueçamos ainda que há<br />
poucos anos a RFB e a Receita<br />
Previdenciária foram fundidas. Duas<br />
organizações com culturas<br />
organizacionais claramente diversas,<br />
em processo que envolveu 37 mil<br />
pessoas de vários cargos, com<br />
soluções diferentes para cada um<br />
(Auditores Previdenciários, por<br />
exemplo, foram transformados em<br />
Auditores Fiscais, enquanto<br />
Analistas e Técnicos Previdenciários<br />
permaneceram em seus cargos). As<br />
coisas se ajeitam, foi a solução dada<br />
aos conflitos à época da fusão.<br />
No editorial da revista anterior,<br />
citamos outros elementos de fundo<br />
que influenciam esse caldo cultural<br />
da RFB. Ele pode ser lido aqui.<br />
A Receita Federal vive, talvez, um de<br />
seus piores momentos. Mesmo com<br />
áreas de axcelência, reconhecidas<br />
pela sociedade, como é o caso das<br />
soluções tencnológicas que facilitam<br />
a vida dos contribuintes, poucas<br />
vezes esteve tão desprestigiada em<br />
sua área fim. Estimativas de<br />
sonegação, denúncias de depósitos<br />
em paraísos fiscais e evasão de<br />
divisas estão na pauta diária do país,<br />
passando à sociedade a impressão<br />
de inoperância.<br />
Some-se a isso a crescente<br />
insatisfação salarial de seus<br />
servidores e o círculo vicioso se<br />
completa. É preciso quebrá-lo. E não<br />
há mágica que o faça. As mudanças<br />
necessárias demandam trabalho e<br />
uma grande dose de boa vontade e<br />
firmeza de propósitos. De todos.<br />
Mas, claro, especialmente da<br />
administração da RFB.<br />
A organização conta com mais de 35<br />
mil servidores. A maioria com<br />
formação superior, muitos com<br />
especialização, mestrado e<br />
doutorado. Em diferentes áreas.<br />
Um corpo funcional assim formado é<br />
o sonho dourado de qualquer gestor.<br />
Ou o pesadelo, se a cultura<br />
organizacional conseguir colocá-los<br />
todos contra todos os outros.<br />
Estamos andando a passos firmes<br />
nessa direção. É hora de parar,<br />
refletir e mudar de rumo.<br />
O Observarório voltará ao tema para<br />
aprofundá-lo.<br />
(*) A história da fusão do ABN e do Real é<br />
contada por Betania Tanure e Roberto<br />
Patrus, em Os dois lados da moeda em<br />
fusões e incorporações
Greve<br />
No dia 27 de maio de 201 5, Analistas-Tributários<br />
de todo o Brasil<br />
cruzaram os braços como “advertência”<br />
à Administração da<br />
Receita Federal do Brasil de que<br />
não seriam admitidas limitações<br />
descabidas da atividade do Analista-Tributário<br />
em decorrência do<br />
Mapeamento de Processos.<br />
Origem<br />
Tal aviso decorre das suspeitas<br />
levantadas pelas Notas Cosit 94<br />
e 1 08, que indignaram os Analistas-Tributários<br />
de todo o país,<br />
de que a questão seria conduzida<br />
de forma parcial para reservar<br />
atividades consideradas mais importantes<br />
para os Auditores-<br />
Fiscais.<br />
Falta de coerência<br />
Informações advindas dos grupos<br />
de trabalho formados pela<br />
RFB que tratam o mapeamento<br />
certificam que essa tendência é<br />
verdadeira. Apesar de previsível,<br />
essa reserva torna incoerente o<br />
discurso oficial de inversão da<br />
pirâmide dentro da Carreira Auditoria,<br />
vez que as limitações verificadas<br />
acabariam por impor um<br />
número maior de Auditores-<br />
Fiscais.<br />
11 açoes individuais<br />
Inspirados na cartilha de ações<br />
individuais lançada pelo Sindifisco,<br />
o Observatório resolveu<br />
entrar na onda e lançar uma<br />
cartilha para os Analistas.<br />
Pratique e espalhe! No site é<br />
possível baixar o cartaz da<br />
campanha para impressão.<br />
Fundo de Greve<br />
Algo questionado nas reuniões<br />
que deliberaram sobre a greve, o<br />
fundo de greve nem foi cogitado<br />
na avaliação apresentada à categoria<br />
e tampouco nos indicativos.<br />
Grupo de trabalho<br />
Enquanto isso, grupo de trabalho<br />
de Analistas-Tributários está a<br />
todo o vapor na capital de Minas<br />
Gerais. A intenção é ter um paradigma<br />
para avaliar, criticar e sugerir<br />
alterações no mapeamento<br />
produzido pela RFB.<br />
O primeiro fruto do trabalho já foi<br />
colhido e entregue à Administração<br />
da RFB.<br />
Salário<br />
Noticia-se que o prazo oficial<br />
para discussão de salários com<br />
os servidores será encerrado<br />
dias antes do início da AGN do<br />
Sindireceita em agosto.
Já há alguns anos, a Receita Federal<br />
do Brasil (RFB) adota como ferramenta<br />
de gestão o mapeamento de<br />
processos de negócio. Até esse ano,<br />
no entanto, o trabalho de mapeamento,<br />
conduzido pela Coordenação-Geral<br />
de Planejamento,<br />
Organização e Avaliação Institucional<br />
(COPAV) e executado pelas diversas<br />
áreas técnicas da RFB, ainda<br />
não havia decolado. Poucos processos<br />
estavam modelados, a maioria<br />
deles de forma incompleta e imprecisa.<br />
Mas a tramitação da MP 660/1 4,<br />
com emendas acatadas na Comissão<br />
Especial da Câmara dos Deputados<br />
que alteravam atribuições dos<br />
cargos da Carreira de Auditoria da<br />
RFB, retiradas posteriormente na votação<br />
em plenário a pedido do Ministério<br />
da Fazenda, parece ter<br />
surtido o efeito de provocar uma decisão<br />
mais firme da Receita Federal<br />
no sentido de disciplinar, efetivamente,<br />
estas atribuições. Para tanto, a<br />
administração do órgão apontou para<br />
o mapeamento de processos – até<br />
então insipiente - como solução dessa<br />
definição, o que parece bastante<br />
razoável, desde que esse mapeamento<br />
se dê com o rigor e a isenção<br />
inerentes a qualquer boa ferramenta<br />
gerencial.<br />
Desde então, a evolução no mapeamento<br />
de processos de trabalho da<br />
RFB indica que o propósito era firme,<br />
o que nos implica a responsabilidade<br />
de compreender, criticar e interferir<br />
no processo. Caso contrário, os<br />
Analistas-Tributários podem perder<br />
uma oportunidade histórica de reconhecimento<br />
e evolução, algo que<br />
perseguimos há muito tempo.<br />
Vamos tentar, então, compreender<br />
melhor a natureza do mapeamento.<br />
Mas antes de entendermos o mapeamento<br />
de processos de trabalho, é<br />
necessário definirmos o conceito de<br />
processo, “um grupo de atividades<br />
realizadas numa seqüência lógica<br />
com o objetivo de produzir um bem<br />
ou um serviço que tem valor para um
grupo específico de clientes”. (Hammer<br />
e Champy, 1 994)<br />
Também cabe, de modo preliminar,<br />
contextualizar o mapeamento de<br />
processos. O mapeamento é apenas<br />
uma das etapas do BPM (Business<br />
Process Management),<br />
conceito que evolui de duas ondas<br />
anteriores, da Gestão pela Qualidade<br />
Total, nos anos 80 e, e do BPR<br />
(Business Process Reengineering)<br />
ou Reengenharia de Processos, nos<br />
anos 90. Em 2006, Howard Smith e<br />
Peter Fingar lançaram o livro “Business<br />
Process Management: The<br />
Third Wave” com os conceitos de<br />
Gerenciamento de Processos de<br />
Negócios. O BPM se tornou então o<br />
assunto mais importante nas organizações.<br />
Como especialistas em TI,<br />
os autores focaram o BPM como<br />
sendo uma automação de processos<br />
através de ferramentas de software.<br />
Mas as ferramentas de<br />
software utilizadas para automação<br />
dos processos são desejáveis,<br />
porém não devem ser o foco. O foco<br />
deve ser a melhoria dos processos<br />
de negócios para que as organizações<br />
possam alcançar os resultados<br />
esperados do negócio:<br />
eficiência, eficácia, satisfação dos<br />
clientes, otimização de custos etc.<br />
O Gerenciamento de Processos de<br />
Negócios tem sempre como objetivo<br />
promover o alinhamento dos processos<br />
de negócios com a estratégia<br />
(os processos são a execução<br />
da estratégia), os objetivos e a cadeia<br />
de valor das organizações.<br />
Para perseguir esse objetivo, utilizam-se<br />
as melhores práticas de gestão,<br />
tais como: o mapeamento dos<br />
processos, a modelagem, a definição<br />
do nível de maturidade, a documentação,<br />
o plano de<br />
comunicação, a automação, o moni-
toramento através de indicadores<br />
de desempenho e o ciclo de<br />
melhoria contínua. O objetivo é a<br />
melhoria<br />
contínua<br />
dos processos<br />
para se atingir<br />
os resultados<br />
esperados.<br />
O mapeamento dos<br />
processos, a primeira tarefa do<br />
BPM, envolve a identificação de<br />
todas as atividades necessárias<br />
para realizar um produto/serviço em<br />
uma organização, incluídas aí as<br />
ferramentas necessárias, as tarefas<br />
das pessoas envolvidas, os tempos<br />
e momentos de cada ação, os<br />
recursos, etc.<br />
A modelagem de processos,<br />
segunda etapa, é a identificação<br />
visual e descritiva da cadeia de<br />
atividades de cada processo. É uma<br />
etapa importante, em que os<br />
processos são descobertos e<br />
desenhados. É nela também que<br />
pode ser feita alguma alteração no<br />
percurso do processo visando a sua<br />
otimização. (Redação Panan I, 21<br />
de Janeiro de 201 4)Outro fato a salientar<br />
é que a implantação do BPM<br />
nunca é simples, nem rápida, envolvemudança<br />
de comportamento<br />
das pessoas e comprometimento da<br />
alta administração. Em nosso caso<br />
particular, a RFB seguia o caminho<br />
natural do BPM e, de certo modo,<br />
sem o comprometimento da alta administração.<br />
Ao pautarmos o problema das atribuições<br />
e na medida em que a<br />
RFB ofereceu o mapeamento dos<br />
processos de trabalho como instrumento<br />
de resolução desse problema,<br />
estabelecendo um calendário<br />
exíguo para sua conclusão, marcamos<br />
uma ruptura no fluxo do BPM,<br />
indicando que da fase de modelagem<br />
dos processos – na qual se encontram<br />
os processos da RFB – já<br />
sejam extraídas soluções de aprimoramento.<br />
Se por um lado isso demonstra o<br />
comprometimento da alta administração,<br />
de outro nos coloca em<br />
situação de risco, uma vez que a<br />
solução para as atribuições não se<br />
dará como evolução, fruto do aprimoramento<br />
dos processos, mas como<br />
mero esclarecimento, fruto da<br />
fotografia do marco atual. Ainda assim,<br />
face à omissão da admi-
nistração, à pressão corporativista e<br />
ao lixo normativo que se acumula<br />
em função disso na RFB, esse<br />
esclarecimento, se correto, será<br />
bem-vindo.<br />
Como nada na vida é de graça, e toda<br />
oportunidade embute um risco, a<br />
tarefa de cada Analista-Tributário da<br />
RFB é, dentro de sua área de competência,<br />
analisar e criticar os processos<br />
de trabalho em fase de<br />
modelagem na RFB e levar suas<br />
conclusões ao sindicato e à administração.<br />
As modelagens estão<br />
disponíveis na intranet da RFB,<br />
dentro do Ambiente ARIS, e podem<br />
ser baixados para visualização de<br />
seus diagramas e leitura dos descritivos<br />
de cada tarefa do fluxo.<br />
Só com o trabalho amplo e organizado<br />
de crítica ao mapeamento da<br />
RFB poderemos evitar que nossa situação<br />
de insegurança se perpetue<br />
ou se agrave. Se agirmos correta e<br />
tempestivamente, quem sabe, podemos<br />
até evoluir. Certamente, do mapeamento<br />
não resultará uma solução<br />
definitiva, mas uma boa lufada de ar<br />
fresco já serviria pra quem se sente<br />
tão sufocado.
Dez anos depois de promulgada a<br />
atual “Constituição-Cidadã” (conforme<br />
as saudosas palavras do Dr. Ulisses<br />
Guimarães, em 05 de outubro de<br />
1 988), a Emenda Constitucional nº<br />
1 9, de 1 998 (EC nº 1 9/98), elencou a<br />
eficiência entre os princípios de administração<br />
(legalidade, impessoalidade,<br />
moralidade, publicidade e<br />
eficiência), no caput do art. 37 da<br />
Constituição Federal Brasileira.<br />
Desde então a Constituição prevê<br />
que o princípio de eficiência é devido<br />
de obediência pela Administração<br />
Pública e sua manifestação pelo<br />
Estado se tornou, dessa forma, um<br />
direito da população. Ou seja, a eficiência<br />
do Estado tornou-se um direito<br />
constitucional do povo, em conta<br />
desse fato.<br />
De 1 998 a 201 5, dezessete anos se<br />
passaram desde que surgiu a EC nº<br />
1 9 e a eficiência é hoje ainda um<br />
princípio que se mantém sem manifestações<br />
importantes na Administração<br />
Pública, para que se possa<br />
dizer se ele, o princípio de eficiência,<br />
está sendo observado pelo Estado.<br />
Perante a sociedade, quando se fala<br />
de eficiência no Estado, não se fala<br />
só de sonhos. Fala-se de um “deverser”<br />
nas suas realizações, tomado<br />
como um princípio, e um princípio<br />
correlato ao “dia-a-dia” no Estado.<br />
Em 201 3 a população brasileira foi<br />
para as ruas pedindo por eficiência<br />
no Estado, mas o povo ali não tinha<br />
ainda noção de que era por isso que<br />
pedia. É que a lógica de aplicação do<br />
princípio de eficiência talvez seja<br />
uma incógnita não para o povo, mas<br />
para a ciência do Direito Administrativo<br />
Brasileiro, que não diz ao povo<br />
como cobrá-lo.<br />
De toda sorte, os discursos de resposta<br />
da Presidente Dilma Rousseff<br />
para aquele momento das passeatas<br />
se pautaram em aspectos de eficiência.<br />
Mas certamente o atual governo<br />
vinha atentando para o<br />
princípio de eficiência bem antes<br />
disso.<br />
Já havia o discurso de eficiência nas<br />
palavras da Presidente Dilma Rous-
seff em 2011 , quando da criação da<br />
Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho<br />
e Competitividade, quando<br />
ouvimos pela primeira vez o discurso<br />
de profissionalização dos servidores<br />
públicos que aqui defendemos, uma<br />
dentre as necessidades ali informadas<br />
rumo à eficiência do Estado[1 ].<br />
Com efeito, a profissionalização do<br />
servidor é uma das medidas óbvias<br />
na busca de eficiência pela administração<br />
pública, especialmente no<br />
tocante aos serviços que o Estado realiza.<br />
A profissionalização afeta o atendimento<br />
ao público, afeta a execução<br />
de atividades para serem realizadas,<br />
afeta a aplicação de recursos do Estado<br />
junto à sociedade. E afeta em ganhos<br />
de qualidade no resultado<br />
produzido pelos servidores, que, sem<br />
dúvidas, é quem move o Estado como<br />
uma grande empresa, rumo àquilo<br />
que o Estado é em realizações.<br />
Para a administração pública, a questão<br />
principal a resolver é o dia-a-dia<br />
no Estado. A população quer ser bem<br />
atendida, tem o direito a isso, e o atual<br />
governo tem também o interesse de<br />
dar isso a ela, conforme se percebe<br />
nos discursos da Presidente Dilma.<br />
Nessa empreitada, a profissionalização<br />
se daria no interesse de preparar<br />
os servidores públicos a solucionar<br />
situações em que devem agir em nome<br />
do Estado junto à sociedade, utilizando<br />
o que de melhor possam usar<br />
nesse trabalho, quanto às técnicas e<br />
a maneira de fazer obtida da experiência<br />
do servidor, para que o resultado<br />
se faça de uma maneira<br />
naturalmente pública, segura, correta,<br />
limpa, tranquila, eficiente.<br />
Quanto ao ponto especial em que a<br />
profissionalização dos servidores se<br />
apresenta como medida necessária<br />
para a eficiência do Estado, isso se<br />
dá porque a qualidade no trabalho se<br />
mede pelo que fica executado por<br />
uma pessoa e, dessa maneira, um<br />
dos requisitos a se considerar sobre a<br />
realização de um serviço “bom e eficiente”<br />
é certamente a capacidade<br />
profissional de quem vai executá-lo.<br />
De toda sorte, estamos falando é de<br />
um problema e de um projeto grandioso<br />
que a administração pública precisa<br />
resolver com urgência. Na<br />
verdade, começar a resolver é que é
urgente, pois, em nome da eficiência<br />
e de um direito ao bom atendimento<br />
dado pela Constituição Federal ao<br />
povo brasileiro, falamos da formação<br />
e do aperfeiçoamento de um contingente<br />
enorme de servidores e, por óbvio,<br />
a profissionalização de um<br />
número tão grande de pessoas não<br />
se faz da noite para o dia.<br />
Sobre a solução de como formar e<br />
profissionalizar, é óbvia a medida que<br />
a própria Constituição Federal definiu<br />
sobre a profissionalização dos servidores<br />
públicos, nos termos do se art.<br />
39, § 2º (também trazido à Constituição<br />
pela EC nº 1 9/98). Verbis:<br />
A União, os Estados e o Distrito Federal<br />
manterão escolas de governo para<br />
a formação e o aperfeiçoamento dos<br />
servidores públicos, constituindo-se a<br />
participação nos cursos um dos requisitos<br />
para a promoção na carreira, facultada,<br />
para isso, a celebração de<br />
convênios ou contratos entre os entes<br />
federados.<br />
Conforme o dispositivo, a profissionalização<br />
do servidor se daria no tempo<br />
de sua vida no trabalho, decorrente<br />
da busca de cada servidor pelo seu<br />
próprio desenvolvimento na carreira,<br />
sendo a formação e o aperfeiçoamento<br />
requisitos para a sua promoção.<br />
Escolas de governo seriam mantidas<br />
pelo Estado assim, com o propósito<br />
de formação e aperfeiçoamento dos<br />
servidores, podendo a administração<br />
também realizar convênios para essa<br />
finalidade. Quanto ao que o servidor<br />
público possa ver nisso, presume-se<br />
que o incentivo para que ele se profissionalize<br />
se daria por seu interesse<br />
particular de ser promovido não na<br />
sua própria carreira.<br />
Dessa maneira, às escolas de governo<br />
custeadas pelo Estado cabe a formação<br />
e o aperfeiçoamento<br />
profissional dos servidores públicos<br />
no curso de desenvolvimento de suas<br />
carreiras, conforme o art. 39, § 2º, da<br />
Constituição Federal, sendo para essa<br />
finalidade que tais escolas são<br />
custeadas.<br />
Nesses termos, tomando a eficiência<br />
do servidor em suas atividades, como<br />
essencial a ser alcançada, a melhor<br />
formação a ser dada por essas escolas<br />
é que se tornaria agora o problema.
Quando uma criatura humana desperta<br />
para um grande sonho e sobre ele lança<br />
toda a força de sua alma, todo o universo<br />
conspira a seu favor.<br />
Johann Goethe<br />
Por diversos anos, vimos discutindo<br />
e buscando a matriz salarial condizente<br />
com a importância dos Analistas<br />
Tributários no âmbito da Receita<br />
Federal do Brasil. Lutamos basicamente<br />
contra a cultura organizacional<br />
do órgão, cujos cargos-chave<br />
estão nas mãos de Auditores-Fiscais<br />
que entendiam (ou entendem) ser<br />
conveniente o distanciamento dos<br />
Analistas-Tributários a qualquer<br />
preço. Como resultado, toda a<br />
Carreira Auditoria da Receita Federal<br />
paga por isso.<br />
Outrora paradigma quanto à remuneração<br />
percebida, o Auditor-Fiscal<br />
está atrás de 22 dos cargos similares<br />
nos Estados e Municípios (vide<br />
tabela). Já os Analistas-Tributários<br />
estão 1 07ª posição dos cargos mais<br />
bem remunerados do Executivo<br />
Federal. A desunião dos cargos e a<br />
política remuneratória do Governo<br />
levaram a isso, mas é hora de<br />
mudar.<br />
O Governo impõe barreiras rotineiras<br />
reforçadas pela crise econômica que<br />
ora enfrenta e a intenção de adoção<br />
de políticas gerais de reposições<br />
salariais para os servidores públicos<br />
federais.<br />
Vale lembrar que na última<br />
“negociação geral” foi-nos imposto o<br />
percentual de 1 5,8% dividido em<br />
três parcelas anuais (percentual<br />
inferior ao índice acumulado do IPCA<br />
de janeiro de 201 0 a janeiro de 201<br />
3), infligindo-nos perda real de<br />
remuneração. A situação fica ainda<br />
pior com a inflação de 201 3, 201 4 e<br />
a esperada para o ano de 201 5.<br />
Já nos Estados e alguns municípios,<br />
as carreiras da Administração Tributária<br />
foram reestruturadas para atrair<br />
e manter os melhores quadros. Essa<br />
política tem se mostrado eficaz quanto<br />
aos resultados de arrecadação e<br />
tem atraído inclusive servidores da<br />
carreira Auditoria da Receita Federal<br />
do Brasil, que prestam concurso para<br />
esses cargos e desfalcam nosso já<br />
exíguo quadro de servidores.
Em momento de crise, não faz<br />
sentido deixar precárias as condições<br />
de funcionamento do principal<br />
órgão arrecadador federal, cujo<br />
esforço é imprescindível para fazer<br />
frente à demanda de recursos do<br />
Governo. Os cortes orçamentários<br />
no custeio e investimentos da RFB<br />
geram insatisfação nos servidores<br />
que se veem desvalorizados e nos<br />
gestores que veem prejudicados<br />
projetos de curto e médio prazo.<br />
Em socorro a esse estado de coisas,<br />
algumas alternativas estão postas. A<br />
primeira delas está inserida na PEC<br />
nº 391 /201 4, que estabelece teto e<br />
piso salarial condizente aos cargos<br />
da Carreira Auditoria. Outra vem na<br />
forma de bônus de estímulo à<br />
atividade de arrecadação, com<br />
valores pagos trimestralmente.<br />
O tratamento a ser dado a ambas as<br />
propostas deve ter em vista os ganhos<br />
de curto, médio e longo prazo<br />
que proporcionam, pois servem de<br />
verdadeiro estímulo aos servidores e<br />
inserem-se no plano de enredar<br />
todos os esforços para alcançar<br />
além dos resultados necessários à<br />
demanda governamental.<br />
Todavia, isso não se dará naturalmente.<br />
É necessário o despertar das<br />
categorias de Analista-Tributário e<br />
Auditor-Fiscal para superar picuinhas<br />
históricas, mudar a cultura corporativa<br />
da RFB e mobilizarem-se, senão<br />
conjuntamente, ao menos concomitantemente<br />
em um mesmo propósito:<br />
a valorização dos cargos da Carreira<br />
Auditoria da Receita Federal do<br />
Brasil e do órgão onde atuam.<br />
Insanidade é continuar fazendo sempre a<br />
mesma coisa e esperar resultados diferentes.<br />
Albert Einstein
Pedro procurando paz<br />
Pedro Antônio, mineiro cantador e<br />
encantador, está na estrada desde<br />
os 1 6 anos de idade como cantor,<br />
compositor e instrumentista. Toca<br />
contrabaixo, violão e viola. Estudou<br />
teoria musical na Ordem dos<br />
Músicos do Brasil em São Paulo<br />
onde obteve sua carteira definitiva<br />
como músico.<br />
Foi um dos fundadores do grupo<br />
Mina das Minas com o qual gravou<br />
dois discos e excursionou pela<br />
Europa. Foi vocalista da banda<br />
Terramérica de música andina, com<br />
o qual ganhou vários prêmios nos<br />
festivais do Brasil, com destaques<br />
para: primeiro lugar em Viçosa,<br />
Muzambinho e Rio Claro/SP. Com o<br />
Terraméria gravou o Cd “Bois do<br />
Brasil”. Em 2011 lançou seu primeiro<br />
CD solo “Carta ao velho Rosa” -<br />
Disco indicado para o prêmio da<br />
música brasileira daquele ano. Em<br />
201 3 foi vencedor do Prêmio Rozini<br />
de Excelência em Viola Caipira na<br />
categoria Melhor Intérprete.<br />
Tem parcerias com grandes nomes<br />
da MPB como Zé Geraldo, Zé<br />
Alexandre, Consuelo de Paula e<br />
outros nomes não menos<br />
expressivos da nossa música.<br />
Nascido Pedro Antônio da Silva na<br />
cidade de Paracatu/MG, é casado
com Eliana de Fátima Cordeiro da<br />
Silva e orgulhoso pai de Lucas<br />
Antônio Cordeiro, Ângelo Antônio<br />
Cordeiro Silva e Mariana Cordeiro<br />
Silva. Jornalista formado pelas<br />
Faculdades Integradas Alcântara<br />
Machado – FIAM/São Paulo/SP, é<br />
Analista-Tributário da Receita<br />
Federal do Brasil desde 1 995, com<br />
primeira lotação e exercício na<br />
Delegacia de Julgamento da Receita<br />
Federal da capital paulista. Ali<br />
permaneceu até 2008, quando<br />
exercia a função gratificada de<br />
Chefe Substituto do Serviço de<br />
controle do Julgamento. Ganhou em<br />
2002 o Prêmio Desempenho<br />
Funcional promovido pela<br />
Administração Tributária Regional de<br />
São Paulo.<br />
Com saudades das Gerais e ávido<br />
por novos desafios, ocupou de 2009<br />
a 201 2 o cargo de Chefe da Agência<br />
da Receita Federal em<br />
Paracatu/MG.<br />
Em 201 3 foi convidado pela<br />
Delegacia de Uberlândia para<br />
ocupar a chefia da Seção de
Tecnologia da Informação. Foi em<br />
Uberlândia que tive o prazer de<br />
conhecer este “mineirin” da gema,<br />
de alma generosa e sempre com um<br />
largo sorriso a receber os muitos<br />
amigos.<br />
Atualmente está gravando seu novo<br />
disco “Plantação de Estrelas”, a ser<br />
lançado no segundo semestre de<br />
201 5.<br />
Mantém no teatro Rondon Pacheco<br />
desde 201 3 o projeto “Pedro Antônio<br />
convida”, que trouxe a Uberlândia<br />
grandes nomes da MPB. Já recebeu<br />
Zé Geraldo, Paulinho Pedra Azul e<br />
Celso Adolfo. O próximo convidado<br />
será o compositor Lula Barbosa.<br />
Como Jornalista, escreve para os<br />
jornais “De Fato” da cidade de<br />
Vazante/MG, onde responde pela<br />
coluna mensal “Papo de músico”, e<br />
para o Jornal o Lábaro de Paracatu,<br />
além de escrever para o site Página<br />
Cultural de Uberlândia.
Renda-se. Entregue-se ao desconhecido<br />
ferida<br />
O silêncio na música, a pausa, é um<br />
momento poderoso, dizem os apreciadores<br />
com ouvido mais refinado.<br />
Infelizmente, e para constrangimento<br />
de alguns refinados, meu ouvido<br />
cheio de zumbidos e ecos de outras<br />
vozes não alcança o poder desse<br />
silêncio que "emoldura e valoriza a<br />
música" (Alcides Lisboa).<br />
E o que dizer da ausência em uma<br />
imagem, do espaço vazio? Se uma<br />
imagem vale mil palavras, sua<br />
ausência teria valor? Somos capazes<br />
de atribuir sentido a um espaço em<br />
branco?<br />
A obra ferida ou como eliminar<br />
alguém da sua vida, de Rafael<br />
Fernandes, criada entre 201 0 e<br />
2011 , foi exposta no Palácio das<br />
Artes, Belo Horizonte, em junho e<br />
julho de 201 2, na mostra fotográfica<br />
segue-se ver o que quisesse.<br />
A série mostra nove fotografias de<br />
um casamento - com data impressa<br />
de out/82. São fotos tradicionais da<br />
cerimônia religiosa, feitas dentro de<br />
uma igreja decorada com flores e<br />
fitas. Na parede do fundo, onde se<br />
imagina o altar, alguns quadros com<br />
imagens abstratas. Não há quadros<br />
e estátuas de santos, sugerindo não<br />
se tratar de uma igreja católica.<br />
Reforçando essa impressão, a cerimônia<br />
é realizada por dois homens<br />
vestidos com terno e gravata, não se<br />
vê um padre com batina.<br />
As fotografias mostram os noivos<br />
entrando na igreja, os ritos do<br />
casamento e a saída. Também<br />
aparecem convidados nos bancos de<br />
madeira, distribuídos em duas<br />
fileiras, separadas por um corredor<br />
central.<br />
São fotos em cores, mas tem<br />
aparência envelhecida, desbotadas e<br />
sem brilho. As imagens não indicam
nenhum tratamento digital. O<br />
formato é quadrado, aproximadamente<br />
9cm, com cantos arredondados.<br />
Estão emolduradas em<br />
madeira escura, com margens<br />
(paspatur) brancas formadas pela<br />
própria parede onde estão fixadas.<br />
Intercalados às fotografias, pode-se<br />
ler textos datilografados em papéis<br />
com o mesmo formato, tamanho e<br />
moldura das fotos, escritos entre<br />
aspas, como citações. Mas não há<br />
referência de autoria.<br />
O susto da obra fica por conta da<br />
ausência do noivo em todas as fotos.<br />
Não que ele não estivesse lá.<br />
Estava, mas foi cuidadosamente<br />
recortado, com um estilete ou<br />
tesoura, em cortes geométricos, e<br />
retirado delas. Em seu lugar, apenas<br />
a silhueta branca. Um vazio,<br />
deixando ver a parede atrás.<br />
O autor explica que são fotos do<br />
casamento de seus pais. Depois da<br />
separação, sua mãe fez o<br />
procedimento cirúrgico, apagou o<br />
noivo e guardou as fotos assim.<br />
Recentemente, ele as resgatou e<br />
montou a sequencia.<br />
Quando voltei sozinha à exposição<br />
segue-se ver o que quisesse, para<br />
observar melhor a ferida que me<br />
havia impressionado na primeira<br />
visita, custei a encontrá-la. Não<br />
lembrava de sua localização exata,<br />
nem da sala. Também não havia<br />
nenhuma lembrança das pessoas<br />
retratadas, suas roupas, rostos ou<br />
de outras obras próximas. Lembrava<br />
apenas das pequenas fotos emolduradas,<br />
desbotadas, no canto de<br />
uma das salas. E os vazios, os<br />
cortes brancos.<br />
Enquanto procurava, lembrei de<br />
outras fotografias. Quando mudei<br />
para Belo Horizonte, encontrei, no<br />
maleiro de um armário do<br />
apartamento alugado, uma série de<br />
fotos antigas. Nelas, um casal de<br />
velhos e várias crianças, em<br />
diferentes poses, pelos cômodos do<br />
apartamento. No verso de algumas,<br />
escrito à mão, mensagens dos netos<br />
para os avós. Diziam sentir<br />
saudades e falavam das férias<br />
divertidas passadas com eles. Juntei<br />
todas e entreguei na imobiliária,<br />
esperando que voltassem a algum<br />
de seus retratados. Tempos depois,<br />
conversando com vizinhos, soube<br />
que eram de proprietários antigos, já<br />
falecidos. Os filhos e netos moravam<br />
em outras cidades. As fotos tinham<br />
mais de 30 anos. Certamente, foram<br />
para o lixo da imobiliária.<br />
Dessas, também não guardei lembranças<br />
dos fotografados, apenas da<br />
forma como as encontrei. O maleiro<br />
era alto e profundo, o piso feito de<br />
cimento, com portas de madeira.<br />
Para alcançá-lo, foi preciso subir em<br />
uma escada. Abri a porta e lá<br />
estavam as fotos, espalhadas sobre<br />
o cimento não polido, algumas<br />
viradas para baixo, outras não.<br />
Limpas e preservadas. Por que<br />
teriam sido deixadas para trás?<br />
Foram esquecidas, caíram de um<br />
álbum? Alguém notou sua falta ou<br />
guardava lembranças dos dias em<br />
que foram feitas?
Procurando a ferida, ocorreu-me que<br />
deveria tê-las guardado e, quando<br />
mudei do apartamento, anos depois,<br />
devolvê-las ao local onde as<br />
encontrei. Elas pertenciam a ele,<br />
eram parte da sombra do maleiro.<br />
Outros moradores, quando as<br />
encontrassem, criariam sua própria<br />
história para elas, como eu criei. E<br />
talvez também as deixassem lá<br />
quando partissem. Seus personagens,<br />
anônimos e silenciosos,<br />
renasceriam nas histórias imaginadas<br />
de cada novo morador.<br />
Quando encontrei as fotos de Rafael<br />
Fernandes, elas realmente ficavam<br />
no canto. E lá estavam os espaços<br />
vazios, onde antes esteve um noivo<br />
em dia de núpcias, os cortes geométricos,<br />
apagando não apenas seu<br />
rosto, mas o corpo inteiro. Que amor<br />
tamanho ou que ódio persistente<br />
levou a noiva a esse planejado<br />
apagar de vestígios? O que teriam<br />
vivido, ou deixado de viver, nos anos<br />
que se seguiram às fotos? Estivessem<br />
elas inteiras, teriam a<br />
mesma capacidade de tocar os<br />
visitantes, exerceriam a mesma<br />
força? Ronaldo Entler diz que<br />
a fotografia nos coloca em contato<br />
com a realidade, mas de modo<br />
incompleto: atesta a presença do<br />
objeto, mas pouco diz sobre ele.<br />
Trata-se de um apontamento vigoroso,<br />
porém, quase mudo. Ao<br />
historiador cabe preencher algumas<br />
lacunas para formar um relato sobre<br />
essa realidade. Já os artistas<br />
percebem nesse “silêncio” um<br />
espaço para o imaginário. Não<br />
menosprezam a força que liga a<br />
imagem ao objeto, mas tiram<br />
proveito daquilo que falta. Assumem<br />
a precariedade dessa ligação, sem<br />
negá-la. E mostram como o desejo é<br />
fisgado, não apesar do pouco que a<br />
imagem oferece, mas exatamente<br />
porque não oferece tudo.<br />
(Testemunhos silenciosos: uma nova<br />
concepção de realismo na fotografia<br />
contemporânea)<br />
Parece ser exatamente esse o<br />
caso de ferida ou como eliminar<br />
alguém da sua vida. Uma obra<br />
onde a fotografia, exatamente<br />
através daquilo que não mostra,<br />
dos espaços vazios, torna-se<br />
mais eloquente do que sua<br />
referência ao real, levando o<br />
observador além dele. Nela, não<br />
se encontra resposta a nenhuma<br />
das perguntas levantadas. Mas,<br />
sem uma resposta que possa<br />
apaziguar definitivamente a pergunta,<br />
mais instigante é manter<br />
presente a interrogação.<br />
Ronaldo Entler
O Observatório<br />
Astronômico de Lisboa foi edificado<br />
entre 1 861 -67 e desenvolveu excelentes<br />
competências em trabalhos<br />
de Astrometria no séc. XIX e parte<br />
do séc. XX, que lhe granjearam reconhecimento<br />
internacional. Foi integrado<br />
na Faculdade de Ciências da<br />
Universidade de Lisboa em Março<br />
de 1 995, mantendo a sua estrutura<br />
humana própria, onde usufrui de um<br />
ambiente científico moderno desenvolvido<br />
no meio acadêmico. No verão<br />
de 201 2 a Conselho da<br />
Universidade de Lisboa aprovou a<br />
integração do OAL na Unidade Museus<br />
da Universidade de Lisboa.<br />
• Mantém e fornece a Hora Legal<br />
ao País segundo os mais modernos<br />
protocolos e meios tecnológicocientíficos,<br />
dirigindo a Comissão Permanente<br />
da Hora.<br />
• Promove a investigação<br />
científica em Astronomia e Astrofísica<br />
modernas, nos tópicos mais atuais<br />
e candentes, com recurso aos<br />
grandes instrumentos em observatórios<br />
internacionais, europeus e<br />
sondas espaciais. Através do Centro<br />
de Astronomia e Astronomia da Uni-<br />
As atividades e objetivos incluem<br />
globalmente a investigação científica<br />
e histórica, a preservação e divulgação<br />
patrimonial e a oferta de um<br />
serviço público de excelência. Podemos<br />
mencionar, entre estas tarefas,<br />
que o OAL:
versidade de Lisboa, conta-se a<br />
participação em muitos projetos<br />
internacionais, assimcomo a<br />
formação de estudantes de pósgraduação<br />
e o financiamento da<br />
investigação.<br />
• Preserva e disponibiliza para a<br />
investigação científico-histórica o<br />
acervo documental e bibliográfico<br />
dos séc. XIX e XX, onde se contam<br />
algumas obras ímpares em Portugal<br />
e no mundo.<br />
• Dá a conhecer o riquíssimo<br />
patrimônio histórico, arquitetural e<br />
instrumental, da Astronomia portuguesa<br />
e mundial nos séculos XIX e<br />
XX.<br />
• Divulga a cultura científica junto<br />
do público com palestras, cursos<br />
de astronomia, observação astronômica<br />
e consultório científico.<br />
• Estimula o ensino da Astronomia<br />
nas Escolas Básicas e Secundárias<br />
com ações pedagógico<br />
científicas, aconselhamento acadêmico<br />
adequado para alunos, e apoia<br />
os professores.<br />
• Presta esclarecimentos genéricos<br />
e emite pareceres técnicos sobre<br />
fenômenos astronômicos do interesse<br />
dos parceiros sociais, entre<br />
os quais se contam Tribunais, advogados,<br />
Proteção Civil, jornalistas,<br />
editores, Portos e aeroportos nacionais.<br />
• Mantém o serviço de biblioteca,<br />
que é uma das mais ricas no<br />
país em Astronomia e Astrofísica.