MONTHLY - Unmit

Ministries&
SoS
GPM
MS
MDS
Original Title in
Portuguese
Doação à República do
Haiti
Aprova a Nomeação do
Presidente do Conselho
Nacional do SAMES
Cerimónia Fúnebre do
Secretário de Estado
das Pescas
Conceito de Emprego
das Forças Armadas
Criação de um grupo de
trabalho para o estudo e
concepção do sistema
de segurança social
Encerramento do
Programa ―Hamutuk
Hari’i Uma‖
Comissão de
Promoções da PNTL
Nomeação dos
Membros da Comissão
de Promoções da PNTL
Política de Combate à
Má Administração
Pública
Ajuda às Vitimas das
Inundações da Região
Autónoma da Madeira
Extinção do Grupo de
Acção Criado pela
Resolução n.º 8/2008,
de 16 de Abril
Preparação do
orçamento de 2011
Doação à República do
Chile
Aprova a aquisição de
equipamento pesado
para o Instituto de
Gestão de Equipamento
Aprova a Construção
do Cais Transitório do
Porto de Hera
Criação da Comissão
de Acompanhamento
do Processo de
Promoções da Policia
Nacional de Timor-
Leste
Aprovação das
Promoções do período
transitório na Policia
Nacional de Timor-
Leste
Title in English
Donation to the Republic
of Haiti
Approves the
Appointment of the
President of the Board of
Directors of SAMES –
Autonomous Service of
Medication and Health
Equipment
Funeral ceremony for the
Secretary of State for
Fisheries
Concept of Employment
of Armed Forces
Creation of the Work
group for the Studies and
Conception of the Social
Security System
Government Resolution
on the Ending of the
―Hamutuk Hari Uma‖
Programme
Commission of Promotion
of PNTL
Appointment of the
members of the
Commission of Promotion
of PNTL
Approves the Policy
against the Bad
Governance on the Public
Administration
Aid Funds to the victims
of the flood in the
Autonomous Region of
Madeira
Extinction of the Task
Group established by the
resolution 8/2008 of 16
April
Preparation of the 2011
Budget
Donation to the Republic
of Chile
Approval of the
Acquisition of heavy
equipment for the
Management Institute of
Equipment
Approves the Construction
of the provisional wharf at
the Port of Hera
Creates a Commission to
follow up on the Process
of Promotion at the Polícia
Nacional de Timor-Leste
Approves of promotions
for transitory periods in
the Polícia Nacional de
Timor-Leste
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Status and
Comments
Monthly Governance Report –November 2010
CoM
Approval
Number of
the
legislation
at the Jornal
da
República
Date of
publication in
the Jornal da
República
Published 20.01.10 03/2010 27.01.10
Published 27.01.10 04/2010 03.02.10
Published 08.02.10 05/2010 06.02.10
Published 09.12.09 06/2010 10.02.10
Published 18.02.10 07/2010 18.02.10
Published 18.02.10 08/2010 18.02.10
Published 24.02.10 09/2010 03.03.10
Published 24.02.10 10/2010 03.03.10
Published 18.02.10 11/2010 03.03.10
Published 24.02.10 12/2010 03.03.10
Published 03.03.10 13/2010 16.03.10
Published 03.03.10 14/2010 16.03.10
Published 03.03.10 15/2010 16.03.10
Published 03.03.10 16/2010 16.03.10
Published 27.02.10 18/2010 24.03.10
Published 24.03.10 19/2010 24.03.10
Published 24.03.10 20/2010 24.03.10
Política Nacional de National Policy for Social Published 24.03.10 21/2010 31.03.10