Inclusão Social

76RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAProjeto Reciclar - Em parceria com a ONG PaciênciaViva, de Salvador, tem por objetivo a formaçãode cooperativa de agentes de coleta seletiva e a implantaçãode oficina artesanal de beneficiamento deresíduos sólidos urbanos, beneficiando 107 famílias.Projeto Recicla Santo Antônio - Em parceria coma Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, visando àimplantação de uma central de triagem de resíduossólidos e comercialização de materiaisrecicláveis, beneficiando 40 famílias.Projeto Coopatan - A Cooperativa de Produtores Ruraisde Presidente Tancredo Neves – Coopatan, em parceriacom a SECOMP e o Instituto de DesenvolvimentoSustentável do Baixo Sul da Bahia – IDES, implantouuma unidade de beneficiamento de resíduosda mandioca (parte aérea) e outras culturas para produçãode ração para animais no município de PresidenteTancredo Neves, beneficiando 333 famílias.ORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIAA Coordenação de Desenvolvimento Agrário –CDA, órgão vinculado à SEAGRI, implementa apolítica fundiária de desenvolvimento agrário naBahia. As diretrizes governamentais para o programadestacam o direito social das famílias ruraisde terem acesso e garantia da terra como meiode produção, e o direito aos serviços públicos eprivados de apoio à expansão da produçãoagropecuária, expectativa materializada pela reformaagrária e pela regularização fundiária.O Estado realiza também investimentos de infra-estruturaprodutiva e social para propiciar a elevação daprodutividade, da renda, e das condições de vida dasfamílias baianas assentadas pelo Governo Federal.A Bahia disponibilizou ao Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária – Incra, visandoatender ao Programa Federal de Reforma Agrária,uma equipe técnica formada por 65 profissionaisde nível superior e médio, dentre os quais engenheirosagrônomos, advogados e engenheiros agrimensores,além de oferecer o suporte de infraestruturaadministrativa, como: veículos, computadores,GPS, softwares, etc.No ano de 2004, o Governo da Bahia investiu noPrograma Nossa Primeira Terra, com a aquisiçãode 24.182 hectares, beneficiando jovens com idadeentre 18 a 24 anos. A aplicação de mais de R$467 mil garantiu a implantação de projetos experimentaisinovadores na área de agroecologia econvivência com a seca, projetos para a exploraçãode frutas nativas, incentivo à produção deembutidos da ovinocaprinocultura, além da capacitaçãodos jovens em manejo de pastagens.No período de 2003 a 2005, o Programa MinhaRoça beneficiou 230 municípios, e assegurou aotrabalhador do campo o acesso à terra com a entregade títulos de propriedade e as condiçõesnecessárias para a produção, visando a consolidaçãodos assentamentos existentes.No mesmo período foram entregues 50 mil títulosde terra, medição de 19.280 propriedades,vistorias de 187 imóveis e 83 avaliações com finsde desapropriação. Somente nos anos de 2003 e2004 foram assinados 130 decretos de desapropriação,totalizando uma área superior a 300 milhectares, sendo assentadas 7.765 famílias.Descentralização das AçõesFundiáriasA política de regularização fundiária do Estado da Bahiapossibilita a todos os posseiros de áreas devolutas atéo limite de 100 hectares, a obtenção do título dedomínio de suas terras, sem nenhum custo.Entre 2003 e 2006, a Bahia concedeu maisde 53 mil títulos de propriedadesEm parceria com as prefeituras municipais, a SEAGRIagilizou os processos de medição e demarcação dosimóveis individuais e as áreas de ocupação coletiva,conhecidas como “Fundo de Pastos” e que são exploradaspor pequenos produtores rurais de baixa