Inclusão Social

78RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAO Governo do Estado, em parceria com o MDAe o Banco Mundial, concretizou a aquisição de11 áreas - projetos de assentamento – e se encontramem fase de negociação a aquisição demais oito áreas que, apenas neste exercício de2006, beneficiarão 551 famílias de trabalhadoresrurais reunidos em Associações Comunitárias,totalizando investimentos da ordem de R$ 9,5milhões, detalhado na Tabela 20.No período entre 2003 e 2006, o Crédito Fundiárioadquiriu 79 áreas, compreendendo 53.122,4 ha, queviabilizaram o assentamento de 2.729 famílias, representandoinvestimentos em aquisição de terras(SAT) no valor de R$ 11,9 milhões e em projetoscomunitários (SIC) no valor de R$ 27,1 milhões,totalizando R$ 39,0 milhões, conforme Tabela 21.A Tabela 22 apresenta os principais itens cadastradospara as áreas adquiridas no período assinalado.TABELA 20CRÉDITO FUNDIÁRIO – AÇÕES DESENVOLVIDASBAHIA , 2006*AÇÃO QUANTIDADE FAMÍLIASProjeto contratado 11 304Em contratação nos bancos 8 247Na CAR - aguardando aprovação extra-teto** 7 224Aprovada no CEDRS*** pelo banco 9 261Para aprovação do CEDRS 4 137SAT em elaboração 23 759Em medição para SAT 16 560Em negociação de preço 16 530Em vistoria 17 595Aprovada CAT com restrição 17 580Em diligência jurídica/busca de documentos 40 1.400TOTAL 168 5.597Fonte: SEPLAN/CAR*Dados até 30/09/2006** Destas três são propostas devolvidas que estão ajustadas para reenvio aos bancos*** Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural SustentávelTABELA 21CRÉDITO FUNDIÁRIO - PROPOSTAS CONTRATADAS POR MUNICÍPIOBAHIA, 2003-2006(*)RECURSOS RECURSOS APLI- RECURSOS APLI-MUNICÍPIO ÁREA (ha) FAMÍLIAS APLICADOS SIC CADOS SAT CADOS TOTAL(R$ 1.000,00) (R$ 1.000,00) (R$ 1.000,00)Barra 3.042 100 1.018 386 1.404Campo Formoso 1.165 50 606 94 700Cândido Sales 472 40 530 190 720Catolândia 2.439 110 935 480 1.415Central 633 30 342 140 482Conde 1.160 50 426 185 611Coribe 975 37 295 154 449Cotegipe 4.400 190 1.426 885 2.310Ibicaraí 250 23 307 131 439Ibipeba 839 40 495 147 642Ibotirama 1.225 36 341 99 440Itanagra 164 43 591 121 712Itapicuru 1.032 35 383 107 490Itaquara 396 30 359 173 531Ituaçu 695 30 227 137 364Jaguaquara 1.024 70 435 638 1.073Continua