Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SULconhecimentos especiais, varrer ruas, praças, parques ejardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos eoutros instrumentos similares, para manter os referidoslocais em condições de higiene e trânsito, moldarbloquetes, mourões, placas e outros artefatos prémoldados, utilizando a forma e o material adequado,seguindo instruções predeterminadas, auxiliar naconstrução de palanques, andaimes e outras obras,executar tarefas afins.2 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS2.1 DAS VAGAS E DA FORMAÇÃO DECADASTROOs candidatos aprovados para os cargos serãochamados segundo as necessidades da PrefeituraMunicipal Sapucaia do Sul para as vagas anunciadas noEdital e que vierem a surgir. Os demais candidatosformarão um cadastro de reserva cuja admissão estarácondicionada à liberação e/ou à criação futura de vagasno prazo de validade deste Concurso Público.2.2 DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA2.2.1 Aos portadores de deficiência é assegurado odireito de inscrição no Concurso Público de que trataeste Edital, podendo concorrer a 5% (cinco por cento)das vagas existentes e das futuras, desde que hajacompatibilidade entre as atribuições do cargopretendido, e a deficiência de que forem portadores,conforme disposto no Decreto nº 3.298, de 20 dedezembro de 1999.2.2.2 Quando do preenchimento da inscrição, ocandidato deverá declarar a espécie e o grau ou nível dadeficiência, com expressa referência ao códigocorrespondente da Classificação Internacional deDoenças – CID, comprovando-a por meio de atestadomédico, o qual deverá ser remetido por SEDEX para aFUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, PortoAlegre/RS, CEP 91.410-000, impreterivelmente, duranteo período das inscrições.2.2.2.1 A data de emissão do atestado deve serposterior ao dia 24/07/2011.2.2.2.2 Nos atestados médicos relativos à deficiênciaauditiva deverá constar, claramente, a descrição dosgrupos de frequência auditiva comprometidos.2.2.3 Não será homologada a inscrição na condição deportador de deficiência do candidato que descumprirquaisquer das exigências constantes neste edital.2.2.4 A inobservância do disposto no subitem 2.2.2acarretará a perda do direito ao pleito das vagasreservadas aos candidatos em tal condição e o nãoatendimento às condições especiais que indicar.2.2.5 Os atestados médicos terão valor somente paraeste Concurso Público, não sendo devolvidos aoscandidatos.2.2.6 O fornecimento do laudo médico é deresponsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDATECe o Município de Sapucaia do Sul não seresponsabilizam por qualquer tipo de extravio queimpeça a chegada do laudo a seu destino, bem comoEdital de Abertura – Concurso Público 01/2012 – Fundamental e Superiorpor problemas de envio/entrega relacionados à Empresade Correios e Telégrafos – ECT.2.2.7 Os portadores de deficiência participarão doconcurso em igualdade de condições com os demaisconcorrentes, no que se refere a conteúdo, avaliação,duração das provas, local, data e horário da respectivarealização.2.2.8 Caso o portador de deficiência necessite decondições especiais para a realização da prova, deveráformalizar o pedido por escrito e/ou através da fichaeletrônica de inscrição e entregar o atestado médico quejustifique a condição especial, até o último dia doperíodo de pagamento das inscrições, remetê-lo porSEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer,nº 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000.2.2.8.1 Se houver necessidade de tempo adicional, ajustificativa deverá conter parecer emitido porespecialista da área de deficiência.2.2.8.2 A Comissão do Concurso, da FUNDATEC,examinará a possibilidade operacional de atendimento àsolicitação.2.2.8.3 Não será homologado o pedido de necessidadesespeciais para a realização da prova do candidato quedescumprir quaisquer das exigências deste Edital.2.2.9 Se aprovados e classificados, os candidatosportadores de deficiência, que forem convocados paraassumir o cargo, deverão realizar etapa de avaliaçãomédica, onde serão submetidos a perícias específicas, afim de verificar a efetiva existência da deficiênciadeclarada no ato da inscrição e sua compatibilidade como exercício das atribuições do cargo.2.2.10 O não comparecimento do candidato à períciamédica acarretará a perda do direito às vagasreservadas aos candidatos em tais condições.2.2.11 O candidato portador de deficiência que nãodeclarar essa condição por ocasião da inscrição nãopoderá invocá-la futuramente em seu favor.2.2.12 A deficiência deverá permitir o plenodesempenho do cargo, em todas as suas atividades,consoante atestado médico.2.2.13 Não ocorrendo aprovação de candidatosportadores de deficiência em número suficiente aopreenchimento dos cargos aos mesmosdisponibilizados, as vagas serão preenchidas pelosdemais aprovados, observada a ordem geral declassificação no cargo.2.2.14 O grau de deficiência de que for portador ocandidato não poderá ser invocado como causa deaposentadoria por invalidez.2.2.15 Os candidatos que tiverem suas inscriçõeshomologadas como portador de deficiência e foremaprovados/classificados, além de figurarem na lista geralde classificação, terão seus nomes publicados emrelação à parte, constando em ambas a nota final deaprovação e classificação ordinal em cada uma daslistas.2.2.16 Os candidatos deverão comparecer ao exameadmissional munidos do original do laudo médico queateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, comexpressa referência ao código correspondente daFUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre – RS 12Informações: On-Line www.fundatec.org.br