Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS Estado do Rio Grande do Sul

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SULEdital de Abertura – Concurso Público 01/2012 – Fundamental e SuperiorSujeito passivo. Responsabilidade Tributária. Solidariedade e capacidade tributária. Crédito tributário: conceito,constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios. Isenção, imunidade e não incidência. Prescrição edecadência. DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dostrabalhadores (art. 7º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações detrabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos docontrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes doempregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidadesolidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato detrabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho:caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensaarbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: dasformas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada detrabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; dotrabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário-mínimo:irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; daremuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário;modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Adicionais compulsórios. Da equiparaçãosalarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança emedicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteçãoao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: daliberdade e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do juspostulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Dasnulidades. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; doarquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação enotificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dosprocedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da sentençae da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos:extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestaçõessucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação; do depósito da condenaçãoe da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bemde família (Lei nº 8.009/90). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praçae leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. LEI DASLICITAÇÕES: Lei nº 8.666/93. Lei nº 10.520. Decreto nº 3.555/2000. Decreto nº 5.450/2005. Decreto Municipal nº 1.937.CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.Crimes de abuso de autoridade. Crimes previstos na Lei de Licitações.BIBLIOGRAFIAS:Direito Constitucional:1. LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.2. BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988.3. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.Direito Administrativo:1. PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.2. ZIMMER JUNIOR, Aloisio. Curso de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Método, 2009.Direito Civil:1. BRASIL. Código Civil. Brasília: Senado Federal, 2002.2. BRASIL. Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90). Brasília: Senado Federal, 1990.3. PAMPLONA FILHO, Rodolfo; GAGLIANO, Pablo Stolze; Novo Curso de Direito Civil: parte geral, vol. 1, 14. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012.4. PAMPLONA FILHO, Rodolfo; GAGLIANO, Pablo Stolze; Novo Curso de Direito Civil: obrigações, vol. 2, 13. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012.5. PAMPLONA FILHO, Rodolfo; GAGLIANO, Pablo Stolze; Novo Curso de Direito Civil: responsabilidade civil, vol. 3, 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.6. PAMPLONA FILHO, Rodolfo; GAGLIANO, Pablo Stolze; Novo Curso de Direito Civil: contratos teoria geral, vol. 4, tomoFUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre – RS 34Informações: On-Line www.fundatec.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SULEdital de Abertura – Concurso Público 01/2012 – Fundamental e SuperiorI, 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.7. PAMPLONA FILHO, Rodolfo; GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: contratos em espécie, vol. 4, tomoII, 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.Direito Processual Civil:1. ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil, vol. 2, 9. ed. São Paulo: Revista dosTribunais, 2011.2. BRASIL. Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, 1973.3. CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. 1, 22. ed. Lumem juris, 2012.4. CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. 2, 20. ed. Lumem juris, 2012.5. CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. 3, 18. ed. Lumem juris, 2012.6. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, vol. 1, 52. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.7. SILVA, Jaqueline Mielke; XAVIER, José Tadeu Neves. Reforma do Processo Civil. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2006.Direito Tributário:1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL2. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL3. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.Direito do Trabalho:1. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: Ltr, 2012.2. SAAD, José Eduardo Duarte; CASTELO BRANCO, Ana Maria Saad; SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada. 45. ed. Ltr,2012.3. Consolidação das Leis do Trabalho.Lei das Licitações:1. Lei nº 8.666/93. Normas de licitações e contratos da Administração Pública.2. Lei nº 10.520 de 17.07.2002 e suas alterações posteriores, Decreto nº 3.555/2000 e Decreto nº 5.450/2005.Disponíveis em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10520.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555compilado.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htmCrimes Contra a Administração Pública:1. Lei nº 8.666/93. Normas de licitações e contratos da Administração Pública.2. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado, 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.CARGO 02 – ARQUITETOPROGRAMA:Urbanismo: conceitos gerais. Equipamentos e serviços urbanos: necessidades, adequação, tipo, dimensionamento elocalização. Controle do uso e da ocupação do solo. Serviços públicos e serviços concedidos. Atribuição dos poderespúblicos. Legislação de proteção ao patrimônio ambiental. Preservação do meio ambiente natural e construído.Estrutura urbana: caracterização dos elementos, utilização dos espaços, pontos de referência e de encontro, marcos.Projeto de urbanização. Metodologia e Desenvolvimento de Projetos de Arquitetura Hospitalar: elaboração deprograma; estudos preliminares; anteprojeto; projeto básico; detalhamento; memorial descritivo; especificação demateriais e serviços. Projeto de Reforma e suas convenções. Projetos de Instalações Prediais: instalações elétricas,hidráulicas, sanitárias. Projeto e Adequação dos Espaços Visando a Utilização pelo Deficiente Físico – NBR 9050.Conforto Ambiental: iluminação, ventilação, insolação e acústica. Topografia. Materiais e Técnicas de Construção.Noções de Resistência dos Materiais, Mecânica dos Solos e Estrutura. Orçamento de Obras: Estimativo e Detalhado(levantamento de quantitativos, planilhas, composições de custos), Cronograma Físico-financeiro. Licitações e ContratosAdministrativos (Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações). Conhecimento de Código de Obras. Patologia dasEdificações. Desenho em AutoCAD 14: menus, comandos, aplicações. Código de Ética. Estatuto das Cidades.BIBLIOGRAFIAS:1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências aedificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos. Rio de Janeiro: 2004. NBR 9050.2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura. Rio deJaneiro: 1995. NBR 135323. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Representação de projetos de arquitetura. Rio de Janeiro: 1994.NBR 6492.FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre – RS 35Informações: On-Line www.fundatec.org.br
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