DIV 791/2 - 01/2013 <strong>BANCO</strong> associado, acrescerá a Comissão de Processamento de Transacção Internacional sobre o valor da transacção de 1,70%. 2.7. A operação de pagamento, tal como definida no Regulamento (CE) n.º 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui o depósito, a transferência e o levantamento de fundos. 2.8. Os pagamentos no EEE em Euros, Coroa Sueca e Leu Romeno abrangem as operações realizadas nas moedas referidas e nos seguintes países: - 17 países da zona Euro - Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Áustria, Portugal, Finlândia, Eslovénia, Chipre, Malta, Eslováquia e Estónia; - 10 países da União Europeia - República Checa, Dinamarca, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Suécia, Reino Unido, Bulgária e Roménia; - 3 países do EEE – Islândia, Noruega e Liechtenstein. Pagamentos no resto do mundo - abrangem as operações realizadas nas restantes moedas e países do mundo. 2.9. Os pagamentos a crédito no BESnet e BESmobile têm um custo de 3,75% (o valor percentual incide sobre o montante do pagamento). 2.10. Na operação de cancelamento de cartões pré-pagos com devolução de Fundos Disponíveis será aplicada uma comissão de € 4,81. 2.11. O carregamento dos cartões Pocket BES é gratuito nos Caixas Automáticos da Rede Multibanco ou no BESnet. 3. Anuidade e Comissão de Substituição de Cartão 3.1. O valor correspondente à taxa de emissão, às anuidades e comissão de substituição dos cartões é o seguinte: Emissão e anuidade Titular Titular Adicional Substituição BES up Grátis Grátis € 10,00 BES Duo (com e sem contactless) BES Duo Private € 10,00 € 11,00 € 10,00 Pocket BES de Débito € 5,00 n.a € 3,50 @bes € 10,00 € 10,00 € 17,50 BES D30 (1) € 11,00 € 11,00 € 11,00 Sporting Grátis n.a. n.a Porsche Grátis n.a. € 10,00 (1) /n.a. (2) Clube Golfe Médico Grátis n.a. € 10,00 (1) /n.a. (2) Pocket BES (3) € 6,00 n.a. € 3,00 Selecção Nacional € 10,00 n.a. € 5,00 (1) /€ 17,50 (2) BES Verde Dual € 10,00 € 15,00 € 17,50 BES Verde VISA € 10,00 € 15,00 € 17,50 BES Verde American Express € 10,00 € 15,00 € 17,50 BES Branco SE 18.31 € 10,00 € 15,00 € 17,50 T Silver €10,00 € 12,50 € 17,50 BES Branco (lim. € 500) (1) € 35,00 € 12,00 € 17,50 BES Branco (lim. € 1.000) (1) € 50,00 € 17,00 € 17,50 BES Branco (lim. € 1.500) (1) € 65,00 € 22,00 € 17,50 BES Branco (lim. € 2.000) (1) € 80,00 € 27,00 € 17,50 WWF € 35,00 € 35,00 € 17,50 Top miles € 10,00 € 25,00 € 20,00 BES Gold Dual € 35,00 € 37,50 € 20,00 BES Gold Visa € 35,00 € 37,50 € 20,00 BES Gold American Express € 35,00 € 37,50 € 20,00 BES Golden Key € 35,00 € 37,50 € 20,00 T Gold € 35,00 € 37,50 € 20,00 BES 360° Platinum Dual € 200,00 € 100,00 € 25,00 BES 360° Platinum VISA € 200,00 € 100,00 € 25,00 BES 360° Platinum American Express € 200,00 € 100,00 € 25,00 BES Private Dual € 200,00 € 100,00 € 25,00 BES Platinum VISA € 200,00 € 100,00 € 25,00 BES Platinum American Express € 200,00 € 100,00 € 25,00 BES Private Dual Plus € 350,00 € 350,00 € 25,00 BES Black American Express € 350,00 € 350,00 € 25,00 Business Silver Parcerias (1) € 15,00 € 15,00 € 17,50 Business Gold Parcerias (1) € 25,00 € 32,50 € 20,00 Business Silver Pessoal (1) € 30,00 € 30,00 € 17,50 Business Gold Pessoal (1) € 65,00 € 65,00 € 20,00 (1) Cartão pré-pago. (2) Cartão de crédito. (3) Anuidade cobrada através de duodécimos. Sempre que se registe um período de inactividade, igual ou superior a 3 (três) meses, é cobrada uma comissão mensal de inactividade de € 1,00. 3.2. No caso de cartões de crédito, o Titular ficará isento do pagamento da anuidade caso, em qualquer momento, faça uma utilização única do limite de crédito associado ao seu cartão,com excepção dos cartões assinalados na tabela acima (1). 3.3. A comissão de substituição de cartão é grátis quando a substituição do cartão decorra de bloqueio da iniciativa do Banco, conforme estabelecido no ponto 11.6. das Condições Gerais. 3.4. Nos restantes casos, melhor identificados nos pontos 12.11., 16.4. e 16.5. das Condições Gerais, consoante aplicável, serão cobrados os montantes pela substituição do cartão acima identificados. 4. Serviço de Produção Urgente A disponibilização do cartão via correio expresso, nas 24 horas subsequentes ao respectivo pedido, implicará a cobrança de uma taxa de € 40,00. 5. Desvio de Cartão Consiste no envio do cartão para uma agência BES ou para uma morada a pedido do cliente. Este serviço implicará a cobrança de uma taxa de € 7,50. 6. Comissão de Reatribuição de PIN Este serviço implicará a cobrança de uma taxa de € 9,00. 7. Pagamentos de Serviços Relativos a Processamento de Pagamentos Fora de Prazo O BES debitará pelos serviços de processamento de pagamentos fora de prazo os encargos no montante de € 25,00 por mês. 8. Comissão de Alteração e Devolução de Pagamento Em caso de pedido do Titular para alteração e devolução pontual de pagamento do extracto da conta-cartão, aplica-se uma comissão de € 12,50. 9. Taxa de Juro 9.1. Taxas de juro aplicadas aos cartões de crédito: T.A.N. (1) (2) T.A.E.G. (1) (3) Nota @bes 26,200% 26,3% (5) BES D30 15,500% 16,9% (4) Sporting 26,200% 26,3% (4) Porsche 26,200% 26,3% (4) Clube Golfe Médico 26,200% 26,3% (4) Selecção Nacional 26,200% 26,3% (4) BES Verde Dual 26,200% 26,3% (4) BES Verde Visa 26,200% 26,3% (4) BES Verde American Express 26,200% 26,3% (4) BES Branco SE 18.31 26,200% 26,3% (4) T Silver 26,200% 26,3% (4) BES Branco 0,000% 9,7% (4) WWF 25,900% 25,9% (4) Top Miles 25,900% 25,9% (4) BES Gold Dual 25,900% 25,9% (4) BES Gold VISA 25,900% 25,9% (4) BES Gold American Express 25,900% 25,9% (4) BES Golden Key 25,900% 25,9% (4) T Gold 25,900% 25,9% (4) BES 360º Platinum Dual 24,000% 23,9% (6) BES 360º Platinum VISA 24,000% 23,9% (6) BES 360º Platinum American Express 24,000% 23,9% (6) BES Private Dual 24,000% 23,9% (7) BES Platinum VISA 24,000% 23,9% (7) BES Platinum American Express 24,000% 23,9% (7) BES Private Dual Plus 24,000% 23,9% (9) BES Black American Express 24,000% 23,9% (9) Business Silver Parcerias 22,590% 24,9% (4) Business Gold Parcerias 22,590% 26,6% (4) Business Silver Pessoal 22,590% 27,0% (8) Business Gold Pessoal 22,590% 27,1% (10) (1) Taxas de juro sem penalização. (2) Taxa Anual Nominal. (3) Taxa Anual de Encargos Efectiva Global. (4) Exemplo: TAEG calculada com base na TAN apresentada, para uma utilização de crédito de € 1.500,00 a 12 (doze) meses. (5) Exemplo: TAEG calculada com base na TAN apresentada, para uma utilização de crédito de € 500,00 a 12 (doze) meses. (6) Exemplo: TAEG calculada com base na TAN apresentada, para uma utilização de crédito de € 5.000,00 a 12 (doze) meses. (7) Exemplo: TAEG calculada com base na TAN apresentada, para uma utilização de crédito de € 7.500,00 a 12 (doze) meses. (8) Exemplo: TAEG calculada com base na TAN apresentada, para uma utilização de crédito de € 1.650,00 a 12 (doze) meses. (9) Exemplo: TAEG calculada com base na TAN apresentada, para uma utilização de crédito de € 15.000,00 a 12 (doze) meses. (10) Exemplo: TAEG calculada com base na TAN apresentada, para uma utilização de crédito de € 3.500,00 a 12 (doze) meses.. 9.2. No caso das compras especiais, a taxa de juro máxima a aplicar será: Prazos (3) T.A.N. T.A.E.G 6 meses 14,500% 18,2% (2) (1) Exemplo: TAEG (Taxa Anual de Encargos Efectiva Global) calculada com base na TAN (Taxa Anual Nominal) apresentada, para uma utilização de crédito de 1.500 Euros a 6 meses, calculada nos termos da legislação vigente e aplicável. (2) Exemplo: TAEG (Taxa Anual de Encargos Efectiva Global) calculada com base na TAN (Taxa Anual Nominal) apresentada, para uma utilização de crédito de 1.500 Euros a 12 meses, calculada nos termos da legislação vigente e aplicável. (3) Em determinados Terminais de Pagamento Automático do BES, devidamente identificados, tendo o talão de pagamento comprovativo da transacção, poder-se-á seleccionar para alguns prazos, a taxa de juro de 0%. 10. Compras Especiais 10.1. As Compras Especiais estão disponíveis para os cartões de crédito BES, excepto para os cartões @bes, Cartão D30 e BES Branco. 10.2. Alteração do Número de Prestações de compras especiais. (1) Antecipação de prazo € 15,00 Postecipação de prazo € 7,50 Número máximo de prestações 36 (1) O valor mínimo estabelecido para uma compra especial é de € 125,00 ou de € 250,00 dependendo do cartão. 11. Comprovativos Tipo de Documento Cópia de factura nacional € 9,00 Cópia de factura estrangeiro € 15,00 2.ª via extracto conta-cartão € 6,00 Declarações de dívida ou de quitação € 15,00 Cartões de Débito e Crédito: Detalhes de Movimentos: Condições para cobrança - movimentos < 3 meses € 15,00 - movimentos 12 meses € 70,00 Cartões Pré-pagos: Detalhes de Movimentos: Condições para cobrança - 5 ou mais movimentos - movimentos com mais de 60 dias Por período € 10,00 + 0,08 (1) (1) 0,08 será aplicado por cada dia de movimentos 12. Produtos Adicionáveis Anuidade Cartões Elegíveis 12.1. Programa Top miles € 12,00 Todos os cartões de crédito da American Express, excepto o cartão BES Verde 12.2. Programa Top miles € 20,00 Cartão BES Verde American Express 12.3. Serviço de Utilização € 20,00 Tranquila Base 12.4. Serviço de Utilização € 25,00 Tranquila 12.5. Serviço de Utilização € 40,00 Tranquila Plus 12.6. Pagamento de Gratuito Serviços, em ATM Cartões de crédito: Selecção Nacional, BES Verde (VISA e American Express), BES Branco SE 18.31, T Silver, Top miles, BES Gold (VISA e American Express), BES Golden Key, T Gold e Business Parcerias (Silver e Gold). Todos os cartões de crédito exceto D30, Business Silver (Gold e Silver), Business Pessoal (Gold e Silver); Selecção Nacional, Top miles, Sporting, Porsche, @bes, Clube Golfe Médico. Serviço de Utilização Tranquila Base: Cartões VISA e American Express Acesso ao adiantamento de dinheiro de Emergência no Estrangeiro, até 72 horas e até ao montante de € 2.500,00. Serviço de Utilização Tranquila: Cartões VISA e American Express Acesso ao pedido de cartão de emergência. Acesso ao adiantamento de dinheiro de Emergência no Estrangeiro, até 48 horas e até ao montante de € 5.000,00. Serviço de Utilização Tranquila Plus: Cartões VISA e American Express Acesso ao pedido de cartão de emergência. Acesso ao adiantamento de dinheiro de Emergência no Estrangeiro, até 24 horas e até ao montante de € 7.500,00. Nota: A adesão ao Serviço Utilização Tranquila Base, Tranquila ou Tranquila Plus é mutuamente exclusiva e dá acesso, gratuito, a um pacote de seguros diferenciado por Serviço. 13. Fiscalidade 13.1. Ao preçário definido nos pontos 2.1., 2.2., 2.3., 2.4., 2.5., 2.6., 2.7., 2.8., 3., 6., 7., 8., 9., 10. e 12. do presente Anexo, será aplicado imposto do selo à taxa de 4%. 13.2. O não pagamento da totalidade do saldo utilizado implicará o pagamento de uma taxa de juro, constante do ponto 9.1. do presente anexo, à qual acrescerá 4% a título de imposto do selo. Da mesma forma, o não pagamento da totalidade do saldo utilizado da implica que, ao capital em dívida, seja aplicado 0,07% a título de imposto do selo sobre a utilização de crédito. 13.3. No caso de compras especiais liquidadas em prazos iguais ou superiores a 12 (doze) meses, ao valor da compra acrescerá 0,9% a título de imposto do selo sobre a utilização de crédito. Para prazos inferiores a 12 (doze) meses acrescerá ao valor da compra 0,07%/mês, a título de imposto do selo sobre a utilização de crédito. Este imposto será liquidado integralmente com a primeira prestação. 13.4. À taxa de juro nominal referida no ponto 9.2. do anexo ao presente Contrato será aplicado imposto do selo à taxa de 4%. 13.5. Ao preçário definido nos pontos 4., 5. e 11. acresce IVA à taxa legal em vigor.
PROPOSTA DE ADESÃO CARTÃO BES - SPORTING CLUBE DE PORTUGAL CONDIÇÕES PARTICULARES ID-MEMBRO N.º SÓCIO (n.º que se encontra no cartão de sócio, por baixo da fotografia) Pretendo activar o meu cartão de sócio do Sporting como cartão de crédito Pretende deixar de ter a vertente de crédito activa 1. INFORMAÇÕES PESSOAIS (A preencher por todos os sócios) Nome Morada Código Postal – Localidade Localidade Postal Telefone Telemóvel E-mail Nº BI / Passaporte / Outro Data Emissão A A A A M M D D Local Emissão Naturalidade: Freguesia Naturalidade: Concelho Nacionalidade Filiação: Pai Filiação: Mãe Contribuinte nº Sexo Feminino Masculino Data de Nascimento A A A A M M D D Estado Civil Solteiro Casado Viúvo Divorciado União Facto Separado Regime Bens (se casado) Nome Cônjuge (se casado) Idade Cônjuge Habitação Própria com Ónus Própria sem Ónus Arrendada Familiares Habitação de Função 1º ano na morada Tem 2ª habitação Sim Não Agregado Familiar Nome de outro cartão de crédito que possua Limite de Crédito: € . 2. INFORMAÇÕES ACADÉMICAS E PROFISSIONAIS (A preencher por todos os sócios) Habilitações Escolares Sem Habilitações Ensino Básico Ensino Secundário Bacharelato Licenciatura Mestrado/Doutor Profissão Data de Contratação Actividade da Empresa A A A A M M D D Nome da Empresa Sit. Prof. Efectivo A prazo ENI/Empresário Prof. Liberal Outra Se estudante, indicar estabelecimento de ensino Cargos Públicos Exerceu? Qual? Exerce? Qual? 3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS (Preenchimento obrigatório na opção de activação do seu cartão de sócio como cartão de crédito) Rendimento Mensal Bruto: € . Outros Rendimentos Mensais: € . . Encargos Mensais: . Rendimento Mensal Bruto do Cônjuge: € . . Habitação: € . . Automóvel: € . . 4. MODALIDADE DE PAGAMENTO DO CARTÃO (Preenchimento obrigatório na opção de activação do seu cartão de sócio como cartão de crédito) 100% Pagamento Fixo Percentagem do saldo em dívida (5% a 95% em múltiplos de 5%) % Valor máximo a pagar mensalmente (igual ou superior a 4% do limite de crédito) € . 5. AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR SISTEMA DE DÉBITO DIRECTO (Preenchimento obrigatório na opção de activação do seu cartão de sócio como cartão de crédito) Autorizo o pagamento de todos os valores que se mostrem devidos nos termos das Condições Gerais e Específicas dos Cartões BES - Sporting Clube de Portugal e das presentes Condições Particulares, pelo sistema de débito directo, na minha conta de depósitos à ordem correspondente ao NIB indicado, a qual me comprometo a manter devidamente aprovisionada, por crédito na conta BES. Para os devidos efeitos o BES compromete-se a remeter ao titular do cartão, com antecedência, o respectivo aviso de pagamento. NIB Código entidade SIBS: 100776 6. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Os elementos e dados recolhidos pelo BES no âmbito da adesão ao presente Cartão BES - Sporting Clube de Portugal serão mantidos durante todo o tempo que o BES considere relevante, terão um tratamento automatizado, destinando-se a integrar um Ficheiro de Dados Pessoais do BES que este, enquanto seu responsável, pode utilizar para os seguintes fins: análise, decisão, gestão e funcionamento dos Cartões BES - Sporting Clube de Portugal; adequação do fornecimento de produtos ao Titular e/ou Portador; acções de promoção e marketing de serviços e produtos financeiros, de seguros e outros; cumprimento de todas as disposições legais ou regulamentares aplicáveis. O BES pode ceder ou transmitir os elementos e dados pessoais: (i) nos termos e para os efeitos previstos na legislação aplicável; (ii) a sociedades directa ou indirectamente dominadas, controladas ou participadas pelo BES e a sociedades que se incluam no perímetro de supervisão do BES ou que consigo consolidem para efeitos contabilísticos, às seguradoras Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., T Vida Companhia de Seguros, S.A., BES VIDA, Companhia de Seguros, S.A., BES Companhia de Seguros, S.A. e à ES Prestação de Serviços, ACE; (iii) ao Sporting Clube de Portugal e sociedades directa ou indirectamente dominadas, controladas ou participadas pelo Sporting Clube de Portugal, se incluam no seu perímetro de supervisão ou que consigo consolidem para efeitos contabilísticos, para efeitos de validação da elegibilidade do Titular e/ou Portador aos benefícios dos Cartões BES - Sporting Clube de Portugal. Sempre que solicitado ao BES, por escrito (através de carta endereçada ao Serviço de Cartões, Apartado 8135, 1802 - 001 Lisboa), pelo Titular e/ou Portador, é-lhes, nos termos da lei, assegurado o acesso e a rectificação dos seus dados. 7. DECLARAÇÕES O Titular e/ou Portador declara: (i) Serem verdadeiros todos os elementos, dados e informações prestados ao BES; (ii) ter conhecimento e aceitar as Condições Gerais de Utilização dos Cartões BES - Sporting Clube de Portugal; (iii) Ter conhecimento e aceitar que o BES tem o direito de rever ou alterar Condições Gerais de Utilização dos Cartões BES - Sporting Clube de Portugal, mediante aviso prévio ao Titular com 60 (sessenta) dias de antecedência, sem prejuízo do direito que assiste ao Titular de resolver o contrato emergente da presente proposta; (iv) Ter conhecimento que a presente proposta não vincula o BES à respectiva aceitação, reservando-se esta instituição o direito de recusá-la ou alterá-la de acordo com o seu exclusivo critério; v) Autorizar o BES a consultar toda a informação contida na Base de Dados do Serviço de Centralização de Risco de Crédito do Banco de Portugal. O Titular e/ou Portador declara ter conhecimento que os Cartões BES - Sporting Clube de Portugal são regulados pelas normas constantes das Condições Gerais e Específicas dos Cartões BES - Sporting Clube de Portugal e das presentes Condições Particulares, normas que o Titular e/ou Portador declara(m) aceitar. O Titular e/ou Portador declara ainda ter recebido/guardado um exemplar das Condições Gerais e Específicas e das presentes Condições Particulares. Assinatura do Titular (conforme B.I.) - todos os sócios Data A A A A M M D D 8. <strong>BANCO</strong> (Preenchimento obrigatório na opção de activação do seu cartão de sócio como cartão de crédito) Conferi os dados constantes neste documento por comparação com as cópias dos documentos remetidas pelo cliente. N.º Conta Cartão DIV 791/2 - 01/2013 - CLIENTE Rubrica do Funcionário Recebido pelo BES em N.º de Documentos 9. DOCUMENTOS A ANEXAR (Entrega obrigatória na opção de activação do seu cartão de sócio como cartão de crédito) Cópia do Bilhete de Identidade * Cópia do Cartão de Contribuinte * Cópia dos dois últimos recibos de vencimento ou último IRS * Não é necessário apresentar se o NIB indicado for do BES Enviar original deste formulário totalmente preenchido e assinado conjuntamente com a documentação solicitada em envelope branco (não precisa de selo) para: BES - DIR. OPERATIVA DE CARTÕES, REMESSA LIVRE 8810, E.C. CABO RUIVO, 1806-960 LISBOA. O requerente deverá ficar com fotocópia do formulário e respectivas Condições Gerais. <strong>BANCO</strong> ESPÍRITO SANTO, S.A., sociedade aberta, sede: Avenida da Liberdade, nº 195, 1250-142 Lisboa, nº 500 852 367, de pessoa colectiva e de matrícula, na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, capital social: € 5.040.124.063,26 A A A A M M D D