E-book - Universidad Nacional de Rosario

Argentina y Brasil: “Proyecciones Internacionales, Cooperación Sur-Sur e Integración”partícipes do Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares, contribuiu para a posterior adesãodos dois países ao Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Um último tópico,consonante com o objetivo deste trabalho, é a análise específica da adesão do Estado brasileiro aoTNP, evidenciando a racionalidade da decisão que conduziu à assinatura deste Tratado em 1997 esua posterior ratificação pelo Congresso brasileiro em 1998. O capítulo é finalizado com algumasConsiderações Finais, destinadas a consolidar a compreensão do processo de inserção brasileiro noRegime de Não-Proliferação de Armas Nucleares e em que medida essa inserção pode contribuirpara a almejada posição brasileira de exercer, de fato, um papel de ator relevante no sistema e nasociedade internacional (2) .Antes de iniciarmos o estudo proposto, cabe abordar os termos proliferação, não-proliferação, Regimede Não-Proliferação de Armas Nucleares, e Medidas de Construção da Confiança, a fim defundamentar os tópicos subseqüentes deste capítulo. Assim sendo, iniciaremos a delimitação dostermos supracitados explorando a idéia de proliferação, isto é, o processo desencadeado quandouma entidade política decide adquirir uma determinada arma, ainda não existente em um Estado,ou região, sendo tal decisão seguida de uma dinâmica específica que envolve os esforços para o desenvolvimentolocal desta arma, ou a transferência de tecnologia de um “possuidor” para um “nãopossuidor”(Zanders, 2006).Em oposição a proliferação, a expressão não-proliferação refere-se ao estabelecimento de normas,regras e princípios destinados à prevenção, bloqueio ou interrupção da dinâmica da proliferação(Zanders, 2006). Mas para balizarmos o significado da expressão Regime de Não-Proliferação deArmas Nucleares é necessário que, antes, abordemos a idéia de Regime para, em associação, com ojá apresentado termo Não-Proliferação, possamos depreender o significado da expressão em pauta.202Nesse texto, a palavra Regime é utilizada consonância com a formulação apresentada por StephenKrasner que “define Regime Internacional como um conjunto implícito ou explícito de regras, normas,princípios e procedimentos de tomada de decisão, ao redor do qual as expectativas dos atoresinternacionais convergem em uma área de interesse” (Krasner apud. Gonçalves; Silva, 2005:211).Deste modo, pode-se entender o Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares como uma redeintegrada de tratados, bilaterais e multilaterais, de âmbito regional ou global, bem como de regrasnormas e procedimentos que, coletivamente, proporcionam uma ampla moldura para o comportamentodos Estados e demais atores internacionais na questão do controle do material físsil, das armasnucleares e da tecnologia a elas relacionada, bem como do desarmamento nuclear, sendo esseo sentido com que a expressão é empregada nesse texto.É pertinente frisarmos que o Regime em pauta, usualmente referido como Regime de Não-ProliferaçãoNuclear, não é voltado para conter a proliferação do uso pacífico da energia nuclear, mas sim aproliferação das armas nucleares, sendo que seu principal alicerce é o TNP. Assim sendo, neste textonão é utilizada a expressão resumida Regime de Não-Proliferação Nuclear, mas sim Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares, de forma a manter fidelidade ao que, de fato, é o escopo desseRegime.2- Sociedade Internacional ou Sociedade de Estados: expressão utilizada, nesse trabalho, em consonância com o conceito desenvolvidopor Hedley Bull, isto é, aquela que “existe quando um grupo de Estados, conscientes de certos valores e interesses comuns,forma uma sociedade, no sentido de considerarem-se ligados, no seu relacionamento, por um conjunto comum de regras, e participamde instituições comuns” (Bull, 1995:13).