Política de Brindes, Presentes, Hospitalidade e Cortesias

Política de Brindes,
Presentes,
Hospitalidade
e Cortesias

1) OBJETIVO
A política de brindes, presentes, hospitalidade e cortesias foi elaborada para orientar os
Colaboradores e Terceiros que se relacionarem com a Vision One sobre a conduta adequada
em relação ao recebimento e à oferta de brindes, presentes, hospitalidade e cortesias.
A Vision One é uma plataforma de hospitais especializados composta por diversas marcas
denominadas também como “Hospital” e quando em conjunto denominadas como
“Hospitais”.
2) APLICAÇÃO
Esta política se aplica a todos os Colaboradores e Terceiros que se relacionarem direta ou
indiretamente com a Vision One.
Para fins dessa política são considerados:
• Colaboradores: aprendizes, estagiários, trainees, funcionários, diretores e acionistas;
• Terceiros: médicos, terceiros, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços.
3) GLOSSÁRIO
• Brindes - Objetos oferecidos gratuitamente por entidades de qualquer natureza e
que levam marca, nome ou logotipo das próprias empresas (objetos promocionais)
como chaveiros, agendas, canetas, camisetas e bonés.
• Cortesias Médicas - Qualquer tipo de serviço médico gratuito (consulta, exame,
procedimentos cirúrgicos, dentre outros serviços médicos),
• Cortesias - Têm a mais ampla conotação possível, incluindo, todo e qualquer tipo
de benefícios, refeições ou eventos, bem como qualquer outro item gratuito ou de
valor.
• Presentes - Qualquer coisa de valor comercial, inclusive bens e serviços.
• Hospitalidade - Despesas como o pagamento de viagens, incluindo hospedagem,
alimentação e transporte.
• Agente público - Trata-se de qualquer pessoa que exerça, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação,
concurso, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo,
mandato, cargo, emprego ou função (i) nos poderes Legislativo, Executivo ou
Judiciário, nacional ou estrangeiro, (ii) em organismo público ou ente público ou
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em sociedade de economia mista , nacional ou estrangeira ou, mesmo que
trabalhando para ente privado, atue na prestação de serviços públicos para a
administração pública nacional ou estrangeira; (iii) em organizações públicas
internacionais ou representações diplomáticas de país estrangeiro. O significado de
Agente Público inclui, ainda, partidos políticos e candidatos a cargos públicos.
• Corrupção - Ato de oferecer algo com a finalidade de obter uma vantagem
indevida. A oferta de “algo” pode assumir muitas formas, desde dinheiro (seja na
forma de dinheiro em espécie, transferência bancária ou outras) até
entretenimento, viagens, upgrade para passagens aéreas, extensão de viagens,
contratação de parentes ou amigos.
• Suborno ou propina - É o meio pelo qual se pratica a Corrupção, dado ser a prática
de pagar ou fornecer a uma pessoa qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer
outros benefícios para que a pessoa em questão deixe de se portar eticamente com
seus deveres profissionais.
• Vantagem indevida – Qualquer benefício monetário ou não dado a agente público
ou empregado de empresa privada para fazê-lo praticar ou deixar de praticar seus
atos de ofício.
4) PRINCÍPIOS GERAIS
No mundo dos negócios é muito comum uma empresa oferecer cortesias, brindes, presentes
ou algum tipo de hospitalidade aos seus parceiros/pacientes, reais ou potenciais, com o
objetivo de iniciar ou estreitar uma relação de negócios.
Todavia, é preciso que todos os envolvidos tenham certeza de que essas práticas não
influenciam nem comprometem o profissionalismo das pessoas que conduzem os negócios
da Vision One.
Nenhum brinde, presente, hospitalidade ou cortesia pode, em hipótese alguma, ser dado para
influenciar um terceiro a fim de obter ganhos indevidos para a Vision One ou para si próprio,
para recompensar alguém por uma decisão ou mesmo para que essa pessoa se omita.
4.1. Oferecimento de brindes, presentes, hospitalidade e cortesias
Brindes, presentes, hospitalidades ou cortesias não podem ser oferecidos ou concedidos com
o objetivo de influenciar decisões em favor de interesses dos Colaboradores ou Terceiros que
se relacionarem com a Vision One.
O valor do brinde, presente, hospitalidade ou cortesia oferecido deve ser razoável, e ser
aprovado conforme item 4.3 desta Política.
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É proibido autorizar ou oferecer brindes, presentes, hospitalidades e cortesias para uso pessoal
do agente público e seus familiares, de qualquer órgão da Administração Pública com os quais
a Companhia esteja negociando ou vendendo bens ou serviços, mantenha relacionamento
voltado à regulação ou à elaboração, articulação e apoio de políticas públicas de interesse
geral.
Além de seguir estas regras, o oferecimento de qualquer brinde, presente, hospitalidade ou
cortesia deverá respeitar as normas éticas da respectiva instituição da qual faça parte o
beneficiário em questão.
Os convites que envolvam hospitalidade tais como viagens e despesas relacionadas devem ser
realizados em clara conexão com o negócio da empresa e respaldados por campanhas oficiais
da Vision One. É necessário, em primeiro lugar, deixar claro a razão do convite realizado. Em
se tratando de agente público, o convite deve ser direcionado à instituição e não ao agente
público, para que a própria instituição defina quem é a pessoa mais indicada para participar.
Os convites ofertados por terceiros do segmento saúde às unidades Vision One, que envolvam
eventos médicos, deverão ser encaminhados ao Núcleo de Acolhimento Médico (NAM) da
unidade para que este, em conjunto com o responsável da unidade e a diretoria médica da
unidade, definam quais médicos do corpo clínico da unidade participarão do respectivo
evento.
É proibido o pagamento de despesas relacionadas à hospitalidade por meio de dinheiro ou
outro meio facilmente conversível em espécie, devido à dificuldade de se rastrear tais
pagamentos. Os pagamentos devem ser feitos diretamente à companhia aérea, hotel ou outro
prestador de serviço.
4.1.1. Oferecimento de Cortesias Médicas
São permitidas cortesias médicas (consulta, exame, procedimentos cirúrgicos, dentre outros
serviços médicos) gratuitas para colaboradores, médicos e parentes de primeiro grau de
colaboradores da Vision One, conforme deliberação da Unidade Vision One.
Na hipótese da cortesia médica envolver algum tipo de procedimento cirúrgico e/ou
procedimento que demande utilização de materiais da Vision One, o ofertante da cortesia
deverá arcar e/ou ressarcir com os custos dos materiais.
As cortesias médicas para terceiros que não sejam médicos, colaboradores ou parentes de
primeiro grau de colaboradores da Vision One, deverão seguir a tabela de alçada prevista no
item 4.3. desta Política limitadas a uma no mês por médico e/ou ofertante.
Eventual exceção à limitação aqui prevista deverá ser aprovada pelo responsável da unidade
em conjunto com o responsável por Compliance, sendo que o pedido de exceção deverá ser
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formalizado via e-mail pelo responsável da unidade, já com sua expressa aprovação à exceção,
e enviado para aprovação do responsável por Compliance (compliance@visionone.com.br).
Ainda, ressalta-se que a realização de consultas/exames em paciente que não tenha a devida
autorização do Plano de Saúde, por qualquer médico da Vision One, deverá ser controlada e
aprovada pelo Líder de jornada de operações, em conjunto, com o responsável da Unidade.
Para cortesias médicas envolvendo ações e projeto sociais deverá haver aprovação do Comitê
ESG Nacional da Vision One. As cortesias médicas visando o aprimoramento de estudos
clínicos deverão ser previamente aprovadas pelo responsável da Unidade em conjunto com o
Comitê Médico Nacional da Vision One.
Para os casos que envolvam consultas e exames pré-cirúrgicos/pós-cirúrgicos, oriundos de
Contratos firmados entre Unidades Vision One e SUS (Sistema Único de Saúde), eventuais
cortesias médicas que não estejam previstas em Contrato deverão ser aprovadas pelo
responsável da Unidade, não sendo aplicável a limitação e alçada previstas no item 4.3 desta
Política.
Esclarece-se que os casos de reoperação, não cobertos e não programados, não se enquadram
como cortesia prevista nesta Política e deverão seguir com a diretriz interna da unidade e
respectivo Regimento do Corpo Clínico da unidade.
4.2. Aceitação de brindes, presentes, hospitalidades e cortesias
É proibido aos Colaboradores solicitarem favores e/ou cortesias/presentes a Terceiros com
que façam negócios, seja para benefício próprio ou para membros de sua família, bem como
é proibido subentenderem que a realização de uma transação, contrato ou decisão dependa
de um favor, presente/cortesia ou hospitalidade.
Em hipótese alguma os Colaboradores devem aceitar brindes, presentes, hospitalidades ou
cortesias que saibam ou suponham estar condicionados a uma decisão de compra, ou que se
destinem a influenciar tal decisão.
Os convites para participar de eventos patrocinados ou promovidos por Terceiros, deverão
ser encaminhados à aprovação do Gestor do Colaborador. Caso os referidos eventos tenham
a concepção de treinamento, os Colaboradores somente poderão aceitar após submeter ao
conhecimento de Gente & Gestão, que exerce o controle de treinamentos fornecidos aos
Colaboradores, com posterior encaminhamento ao Gestor do Colaborador para aprovação.
São aceitáveis os brindes institucionais e sem valor comercial (tais como materiais de
escritório, agenda, caneta, calendário, boné, livro, etc.).
Todo e qualquer colaborador da área de Compras e/ou colaborador responsável por realizar
alguma compra para Vision One, ou seja, o colaborador diretamente responsável por
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contratar um fornecedor, não poderá, em nenhuma circunstância, aceitar qualquer brinde,
presente ou qualquer outra oferta de nossos fornecedores, com exceção dos brindes
institucionais e sem valor comercial.
4.3. Alçadas de aprovação para recebimento ou oferecimento de
brindes, presentes, hospitalidade e cortesias
Para a oferta ou recebimento de brindes, presentes, hospitalidade e cortesias as seguintes
alçadas de aprovação devem ser aplicadas:
Referência Valor de Mercado Aprovação necessária para recebimento ou oferecimento
Até 200,00
Não há necessidade de aprovação
Brindes/ Presentes/
Hospitalidade
R$ 201,00 até R$ 500,00 Responsável Unidade
R$ 501,00 até R$ 1.000,00 Responsável Compliance
Cortesias (Ex:
exames, consultas
e/ou cirurgias)*
Acima de R$ 1.001,00
Até 20% de desconto
Acima de 20% de desconto*
Será direcionado ao Compliance para sorteio aos
colaboradores da unidade que recebeu a cortesia em
questão
Deliberação do Ofertante
Responsável da Unidade
* Caso concedido desconto de cortesias acima de 20% do valor do serviço médico, limitada a
uma no mês, além da aprovação acima prevista, a diferença do custo do serviço médico à
Unidade deverá ser: (i) abatida da remuneração devida no mês subsequente ao médico
prestador dos serviços, se o ofertante for médico; (ii) arcada pelo ofertante, se este for
colaborador devidamente autorizado pelo responsável da Unidade; ou (iii) arcada
diretamente pelo paciente, conforme acordado entre paciente e médico/ofertante.
Toda e qualquer deliberação que não esteja prevista nesta Política, bem como qualquer
exceção ao quanto previsto nesta Política, deverá ser aprovada pelo Comitê de Ética &
Conduta da Vision One através do compliance@visionone.com.br .
Nos casos que seja necessária aprovação do responsável da unidade para oferecimento e
recebimento de brindes, presentes, cortesias e hospitalidades, conforme tabela de alçada
acima, formulário constante no Anexo I desta Política deverá ser preenchido e encaminhado,
para ao responsável da Unidade. Mensalmente, o responsável da Unidade enviará a relação
consolidada das aprovações para o responsável pelo Núcleo de Acolhimento Médico e
Compliance da Vision One visando o arquivamento e respectiva gestão.
Os Colaboradores e terceiros que se relacionam com a Vision One devem recusar qualquer
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inde, presente, cortesia, hospitalidade:
• Em dinheiro ou equivalente (tais como vale-presente, empréstimos, ações, opções
de compra de ações, etc.);
• Que represente infração a uma lei, norma, regra, regulamento ou aos padrões de
ética da Vision One;
• Que possa prejudicar ou cause embaraço aos negócios ou a imagem da Vision One;
• Sejam oferecidos a título de suborno ou propina, recompensa, comissão, para
ganhar negócios ou obter vantagens indevidas;
• Sejam oferecidos sob a forma de serviços ou outros benefícios não monetários,
tangíveis ou indiretos (por exemplo, uma promessa de emprego para um familiar).
4.4. Recomendações Gerais
Dúvidas sobre a adequação de qualquer ato ou comportamento relacionados a esta política
devem ser submetidas ao responsável por Compliance da Vision One.
4.5. Responsabilidades
Todos os funcionários (com ou sem cargo de gestão), médicos, terceiros e estagiários, são
responsáveis pelo cumprimento dessa Política.
Caso alguma pessoa tome conhecimento do descumprimento do estabelecido nesta Política
deve comunicar imediatamente o fato ao responsável por Compliance, através do e-mail
compliance@visionone.com.br .
A responsabilidade sobre o acompanhamento e atualização desta Política é do responsável
por Compliance, que deve esclarecer eventuais dúvidas sobre a sua execução.
5) ANEXO
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Anexo I – Formulário para a entrega e/ou recebimento de Brindes, Presentes,
Hospitalidade e Cortesias
Nome do Solicitante:
Valor Comercial (se não for possível determinar, apresente estimativa):
Descrição detalhada (Anexar comprovante e recibo de compra, quando possível. Se não
tiver documento comprobatório, favor apresentar justificativa abaixo). Apresente aqui
eventuais justificativas necessárias:
Nome da pessoa física ou jurídica a conceder/receber (quando determinável):
Empresa/Unidade:
Cargo:
Aprovação da Diretoria responsável (quando
aplicável):
Nome do Aprovador:
Cargo:
Assinatura:
Data: ___/___/_____
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6) HISTÓRICO DAS REVISÕES
Nº da Versão Descrição Data
01 Emissão inicial 09/02/2022
02 Revisão 04/01/2023
7) APROVAÇÕES
Responsável
Leandro Pinheiro
Área
Financeiro
Validação
realizada pelo
Comitê de Ética e
Conduta
Lívia Costa
Pollyana Pádua
Mauro Nishi
Legal & Compliance
Gente & Gestão
Pesquisa Médica
Bruno Pastore
XP
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