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COMUNICAÇÕES 247 - PEDRO DOMINGUINHOS O GUARDIÃO DO PRR

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a conversa 26

a conversa 26 vestimentos – para aqueles que se identificaram como sendo de maior risco. Desse ponto de vista, a nossa primeira preocupação, neste momento, é executar aquilo que está aprovado e não começar a dizer que não se executa. Eu compreendo que haja entidades que, não tendo a certeza de um aumento da comparticipação, motivado pelo aumento de custos, sobretudo as que têm maior debilidade financeira, como as IPSS e algumas pequenas e médias empresas, tivessem dificuldade em avançar… Houve aqui algumas mudanças inesperadas. São todas essas mudanças que têm de ser devidamente encaixadas num puzzle que não é meramente económico, é de custos, de prazos. Também tem de ser enquadrado numa situação geopolítica, que é particularmente exigente neste momento ao nível da União Europeia. Reparem, mesmo no novo quadro comunitário há alguns receios que as regiões possam perder fundos motivados por esse novo mosaico geopolítico que está em cima da mesa, pela invasão russa da Ucrânia e pelo potencial alargamento a partir de 2030, porque o dinheiro não é elástico. Ou nós encontramos novas formas de financiamento do orçamento da União Europeia ou então torna-se difícil satisfazer as diferentes necessidades com o atual orçamento. No caso português, se o dinheiro do PRR for insuficiente, alguns projetos terão de ser financiados ou complementados com o orçamento de Estado ou com outras fontes de financiamento. Tem sido um defensor acérrimo de se criarem mecanismos eficazes de acompanhamento dos projetos, não só em termos financeiros, mas do projeto em si e da criação de valor. O que é que já foi feito? Este tipo de mecanismo é novo para a Comissão Europeia e para a própria União Europeia. Tínhamos um modelo muito baseado na validação da despesa, em auditorias e em verificação no terreno. Há um estudo muito recente de uma fundação, liderado pela professora Maria João Rodrigues, que chama atenção para a smart monitorization, que é ter mecanismos de acompanhamento que antecipem eventuais riscos. Claro que há o cumprimento dos objetivos, e isto é fundamental, mas é ir mais além. Para nós não nos interessa apenas “É preciso criar uma cultura baseada nos resultados e não na execução financeira” a execução financeira. Não podemos correr o risco de chegar ao fim, não alcançar os resultados e não termos feito alertas. É preciso criar uma cultura baseada nos resultados e não na execução financeira. Porque rapidamente eu consigo encontrar despesas para justificar aquele montante financeiro. Mas isso é insuficiente se eu não alcançar os resultados. São as próprias entidades que percebem que o seu foco deve ser na execução e nos resultados a que se comprometeram? Precisamente. Isto é apenas um processo, um caminho para chegarmos a algo mais relevante: os resultados e os impactos que queremos alcançar. O que é preciso nos projetos é que provoquem impacto. Dito de outra forma: aquilo que quero com a digitalização da saúde é que as pessoas mais facilmente tenham acesso a um conjunto de meios de diagnóstico, que demorem menos tempo, que diminuam os custos associados a esse tipo de marcação e que aumentem, em última mais para a frente. análise, a satisfação dos utentes. O investimento deve conduzir a estes resultados. Por isso é preciso definir um conjunto de indicadores, porque alguns só conseguirão ser medidos daqui a três ou quatro anos e outros, em termos macroeconómicos, só O vosso roteiro de proximidade da comissão vem, de alguma forma, encaixar-se nessa visão que tem do acompanhamento? Sem dúvida alguma. Nós já fizemos mais de 100 reuniões com as entidades. Com os beneficiários finais? Com os beneficiários finais. Já estivemos em 20 Comunidades Intermunicipais (CIM). Até ao final do ano estaremos em todas e o nosso objetivo é, todos os anos, visitar todas as CIM. Este roteiro permite apropriarmo-nos daquilo que é o desenvolvimento do terreno, das dificuldades. Em cada roteiro ou em cada reunião, sempre que existe alguma dificuldade – da mais simples, como o atraso de um pagamento, ou da mais complexa, como a alteração da legislação – pego no telefone e falo ou com o beneficiário intermediário ou com o membro do governo responsável, para tentar

esolver a situação. Não estamos à espera dos relatórios semestrais para fazer as recomendações. Há uma fluidez de contacto com os membros do governo que é essencial para desbloquear os problemas e devo dar nota de que, na quase totalidade das situações, há intervenções para desbloquearmos os problemas. Tem havido forte abertura para a mudança, até porque baseamos todas as nossas recomendações na evidência. Não ligamos o “achómetro”, baseamo-nos na evidência e na triangulação de informação. No fundo, o PRR representa um processo de aprendizagem de como fazer depressa e bem. A Comissão de Acompanhamento vai ter um papel crítico neste processo? Olhando para o adágio popular, acho que o PRR pode desafiar o “depressa e bem não há quem”. O PRR tem este desafio de fazer depressa e bem. “Depressa”, naturalmente motivado pelo calendário negociado com a Comissão Europeia. “Bem”, porque é crucial para um processo transformacional em alguns dos setores da economia, da sociedade, da cultura. É um desafio para as centenas de entidades que estão no terreno. O PRR não é apenas da responsabilidade do governo, dos beneficiários diretos, dos intermediários e da estrutura da Missão Recuperar Portugal. Com as condições adequadas, muito do sucesso de implementação do PRR depende dos beneficiários finais que estão a implementar os milhares de projetos que estão no terreno. Quando temos um conjunto de creches, de habitações colaborativas, elas estão a ser implementadas por IPSS, por misericórdias, por autarquias. Tem alertado que, se 2022 foi um ano muito exigente, 2023 será muito mais, em termos de contratações. Que avaliação faz até agora? Previ que seria possível pagar pelo menos 700 milhões de euros às empresas. Acho que tenho de fazer um update da previsão: se chegarmos aos 1.000 milhões seria extremamente importante. Há muitos investimentos que, apesar de terem sido aprovados, ainda estão na fase de assinatura dos contratos e dos termos de aceitação. “Tem havido forte abertura para a mudança, até porque baseamos as nossas recomendações na evidência. Não ligamos o ‘achómetro’” Uma última pergunta: teremos, de facto, condições para nos assumirmos em termos internacionais como um player relevante – se aplicarmos bem os dinheiros do PRR, do PT2030 e o que resta ainda do PT2020? Não acredito em atuações messiânicas, porque isso é demasiado fácil. Não é um estalar de dedos, que desvaloriza processos, pessoas, trabalho e a atuação humana no contexto. Os resultados vêm de um esforço do trabalho de equipas competentes e de visão estratégica. Acredito que podemos transformar a nossa realidade e que os fundos que temos ao nosso dispor são instrumentos muito relevantes daquilo que é a nossa capacidade de atuar. O projeto europeu é essencial, porque permite que países e regiões com maior dificuldade possam aceder a um conjunto de instrumentos para melhorar. Rogério Carapuça costuma dizer – e eu concordo com ele – que mais do que transições, precisamos de transformações. A transformação pressupõe mudar o mapa mental e o modelo de negócio e encontrar um conjunto de recursos e competências para responder a esse desafio. Não era natural que nós, em termos de inteligência artificial ou de mercados financeiros, tivéssemos players que concorressem com os melhores a níveis mundiais. Se olharmos para muitos dos nossos unicórnios, estamos a falar de articulação de conhecimento, de capacidade de empreendedorismo. Por exemplo, muitas dessas empresas participaram em programas de aceleração tecnológica ou de empreendedorismo entre Portugal e as universidades norte-americanas. Portanto, a questão de uma articulação global entre as diferentes dimensões, desde a investigação e desenvolvimento à própria produção de bens ou serviços e ao marketing nos mercados internacionais, é essencial. Depois, precisamos de fazer uma transformação profunda dos nossos modelos de negócio. E isto é talvez das coisas mais complexas de fazer. Os fundos europeus têm aqui um potencial significativo de serem catalisadores dessa transformação digital. Acredito muito mais em projetos integrados do que em gavetas onde as empresas vão à procura de fundos.• 27

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