Saúde Mental - Portal do Professor

e CAPSad) e III, objetos da presente Portaria, serão regulamentados em ato próprio do Secretário de Assistência
à Saúde do Ministério da Saúde.
Art. 10º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da competência fevereiro de 2002, revogando-se
as disposições em contrário.
JOSÉ SERRA
3. GLOSSÁRIO: EXPLICAÇÃO RÁPIDA DE PALAVRAS MUITO USA-
DAS NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL
• Acolhimento noturno = permanência do paciente no CAPS, para repouso ou observação, durante o período
de até sete dias ininterruptos ou dez dias descontínuos em um período de 30 dias.
• Ambiente terapêutico = lugar onde a estrutura física das instalações, as relações entre as pessoas e as atividades
realizadas ajudam no tratamento dos pacientes.
• Área de abrangência = também chamada de território ou região de abrangência. É a região (bairros,
área programática) em que o CAPS é responsável pelo atendimento, incluindo-se todas pessoas que
moram nessa região.
• Atendimento de orientação = aconselhamento ou instrução, individual ou em grupo, sobre algum assunto
específico, por exemplo, grupo de orientação sobre medicamentos.
• Atendimento psicoterápico = encontros individuais ou em grupos onde são usadas técnicas de
psicoterapia ou terapias psicológicas.
• Atendimento-dia = o atendimento que é prestado durante o dia no CAPS, com o paciente retornando à noite para casa.
• Comunidade = conjunto de pessoas que prestam ajuda umas às outras através de laços de sangue, afetivos,
religiosos, de solidariedade, de vizinhança, que mantêm vivas as relações sociais que a sustentam.
• Direitos civis = direitos dos cidadãos garantidos pela Constituição do país.
• Equipe multiprofissional = é o grupo de pessoas de diferentes profissões que trabalha num CAPS. É também
chamada de equipe multidisciplinar ou interdisciplinar.
• Gerenciamento de casos = registro, indicação de tratamento e acompanhamento individualizado a cada
paciente, mobilizando-se as possibilidades do serviço e das ações intersetoriais para tal fim.
• Gestor local = é preferencialmente o secretário municipal de Saúde nos municípios (ou o estadual naqueles
sem gestão plena), ou pessoa por ele designada, ou seja, coordenadores ou articuladores de saúde mental, estaduais,
municipais, regionais ou distritais.
• Inserção social = permanência das relações sociais do paciente e de garantia de equipamentos e atividades
em diferentes esferas da vida (moradia, trabalho, lazer etc.), tanto quanto possível.
• Internação psiquiátrica = é a permanência diurna e noturna em hospital especializado com medicamentos
para redução dos sintomas da doença e que muito frequentemente não favorece a melhora do paciente por provocar
o isolamento social e a perda de laços afetivos.
• Medicamentos essenciais = conjunto de produtos farmacêuticos considerados básicos e indispensáveis para
atender a maioria dos problemas de saúde da população.
• Medicamentos excepcionais = conjunto de produtos farmacêuticos, geralmente de custo elevado.
Sua dispensação atende a casos específicos, refratários aos medicamentos essenciais, devendo seguir os
protocolos clínicos estabelecidos pelo MS.
• Psicofármacos = medicamentos psiquiátricos utilizados para o tratamento em crise ou manutenção: antipsicóticos,
antidepressivos, tranquilizantes, antiepilépticos, estabilizadores do humor.
• Psicoterapia = ver atendimento psicoterápico.
• Redução de danos = ações que tentam principalmente reduzir, para os usuários de álcool e outras drogas,
suas famílias e comunidades, as consequências negativas relacionadas à saúde, a aspectos sociais e econômicos
decorrentes de substâncias que alteram o temperamento. Os exemplos são variados e vão desde a mudança de vias
de administração de drogas, passando pela distribuição de seringas/agulhas para usuários de drogas injetáveis,
chegando a tratamentos de substituição e evitar a associação do beber-dirigir.
• Sintomas = modificações no corpo ou comportamento de uma pessoa que indicam alguma doença.
• Substâncias psicoativas = são produtos de origem natural ou sintética, utilizados para promover alterações
na sensopercepção, no nível de consciência e no estado emocional dos usuários. Muitos dos efeitos obtidos não
são buscados de forma intencional pelo usuário (ex.: efeitos clínicos adversos, decorrentes do uso). As alterações
causadas por essas substâncias variam de acordo com os seguintes fatores de influência:
a) as características da pessoa que as usa; b) qual droga é utilizada; c) qual a quantidade utilizada; d) qual o
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