ano da consolidação da governança corporativa - Metrus

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Investimentos imobiliários 2005 - CONSOLIDAÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA No exercício foi constituída provisão de créditos de liquidação duvidosa no valor de R$ 217 mil referente aos aluguéis inadimplentes do Shopping Center Plaza Sul, observando os critérios da Resolução CGPC nº 5. No período recuperou-se o valor de R$ 94 mil que foi apropriado diretamente na conta de resultado do investimento. Ao final do exercício, os valores das constituições perfazem o montante de R$ 848 mil, demonstrados a seguir: Período de atraso Valores vencidos % de provisão Valor da provisão De 61 a 120 dias 35 25 8 De 121 a 240 dias 40 50 20 De 241 a 360 dias 82 75 61 Acima de 360 dias 759 100 759 Total 848 Shopping Center: a Participação do Instituto no Shopping Center Plaza Sul teve sua última reavaliação realizada no exercício de 2003 pela empresa Plane Engenharia e Consultoria S/C Ltda., CREA – SP nº 036.901-0. Na avaliação técnica a empresa seguiu rigorosamente os preceitos da norma técnica NBR-5676/90 e outras normas específicas do setor e adotou o método da renda. A empresa emitiu o laudo com valor de mercado de R$ 10.073 mil que representou desvalorização naquele exercício de R$ 189 mil. O prazo de vida útil econômica remanescente do empreendimento foi estimado em 41 anos. Imóveis para Aluguéis e Renda: o Instituto concluiu o processo de permuta do investimento em debêntures da CPE - Companhia de Propósito Específico Península de Tucuruçutuba pelo empreendimento Imobiliário denominado “Edifício Panamby Classic Flat” conforme relatado nas notas explicativas do exercício anterior. Do montante de R$ 11.894 mil registrado no ativo, R$ 5.051 mil estão registrados no Exigível Operacional a ser desembolsado conforme cronograma físico financeiro. Direito Real de Uso: com o propósito de promover a diversificação da carteira de imóveis em shopping centers o Metrus adquiriu em dezembro de 2005 a participação de 13,2% do empreendimento Shopping Metrô Tatuapé II que corresponde ao valor de R$11.220 mil acrescido das despesas de impostos e taxas de R$ 39 mil. Deste valor o Metrus desembolsou R$ 2.283 mil, restando o saldo de R$8.976 mil (registrado no Exigível Operacional do Programa de Investimentos), que será reajustado mensalmente de acordo com o Índice Nacional da Construção Civil da Fundação Getúlio Vargas – INCC/FGV, e desembolsado de acordo com o cronograma físico-financeiro da execução da construção. Destaca-se que o Terreno deste shopping é de propriedade da Cia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e foi repassado por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso por prazo determinado, restando o prazo de 42 (quarenta e dois) anos de concessão. Conforme Contrato para a Disciplina de Direitos e Obrigações a participação será acrescida, ainda, de uma quota parte de 1,8% do empreendimento, no exercício de 2006, totalizando a participação de 15% no valor total de R$12.750 mil. Cédula de Crédito Bancário O Instituto realizou no exercício de 2005 operação de Cédula de Crédito Bancário (CCB) com vencimento para 07 de abril de 2016, no valor de R$20.022 mil. Parte deste valor foi liquidado através de dação de pagamento de 1.900 (um mil e novecentas) debêntures de emissão do empreendimento Village Country, detidas pelo Instituto, no valor de R$7.516 mil e R$ 12.506 mil em recursos aportado. Epilife Emprendimentos e Participações S/A O Metrus possui 2.000.000 (duas milhões) ações da empresa Epilife Empreendimentos e Participações S/A que por sua vez tem participação na empresa Taipe Trancoso Empreendimento que foi constituída para construção do hotel tipo Resort – o Club Méd Trancoso. Ao Metrus cabe uma remuneração anual equivalente a 10% no resultado operacional atingido pelo Resort antes das despesas financeiras relativas ao empréstimo contraído junto ao Banco do Nordeste. Ficou acordado, também, por instrumento particular de Acordo de Acionista que durante o prazo de dois anos, contados do encerramento do 20 “soft opening” e início do funcionamento normal do Resort, seria garantida ao Metrus uma “Remuneração Mínima” de IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) acrescida de 6% ao ano. Terminado o período, acima citado, foi apurado e definido o valor oficial da Remuneração Mínima Garantida no Valor de R$ 2.796 mil, que será liquidado em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, corrigidas pelo IGP-DI acrescidas de 8% ao ano. Considerando a natureza da operação o Instituto registrou a referida receita no Ativo Realizável em contrapartida com o Passivo Exigível, reconhecendo mensalmente no resultado o valor da parcela recebida. Outros investimentos em renda variável Refere-se à aplicação em Fundo de Investimento Governança e Gestão sob a forma de condomínio fechado, destinado à participação de investidores qualificados, na forma da Instrução CVM nº 302, de 05 de maio de 1999 e tem como finalidade a aplicação de recursos na aquisição de participações societárias. Das 8.000 cotas subscritas no valor total contábil de R$ 7.929 mil, o Instituto integralizou 400 cotas. Falta integralizar 7.600 cotas registradas no Exigível Operacional – Programa de Investimentos no valor de R$ 7.600 mil. Outros realizáveis Estão registrados nesta rubrica os valores de juros e correção monetária no montante de R$ 2.013 mil, referentes aos depósitos judiciais contemplados pela anistia obtida com o advento da Medida Provisória nº 2.222 Lei 10.431 e a Instrução Normativa SRF nº 126 que tratou do Regime Especial de Tributação – RET. Rentabilidade financeira No exercício de 2005, o Metrus utilizou-se de recursos do Programa de Investimentos para cobertura das despesas administrativas de Investimentos. A receita acumulada, em valores absolutos, foi de R$82.668 mil, da qual deduzidos os gastos com a administração e controle dos investimentos de R$3.551mil, resultou uma receita líquida de R$79.117 mil. A rentabilidade financeira das aplicações no exercício medida pelo método da Taxa Interna de Retorno – TIR foi de 17,87%, superando a Meta Atuarial de 6,29%, medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI acrescido de 5% ao ano. As rentabilidades financeiras das carteiras estão abaixo discriminadas. Segmento Rentab.Nominal(%) Rentab.Líquida do IGP-DI (%) Renda Fixa 15,57 14,17 Renda Variável 33,71 32,08 Investimentos Imobiliários 6,93 5,62 Operações com Participantes 20,46 18,99 Carteira total 17,87 16,43 Nota: O IGP-DI referente ao ano de 2005 foi de 1,23%. Títulos e valores mobiliários – Renda Fixa Títulos para negociação Os títulos de curto prazo, abaixo demonstrados, estão alocados na carteira sob gestão interna do Instituto e pertencem ao Fundo do Programa Administrativo. Apesar do prazo do vencimento ser inferior a 12 (doze) meses estão contabilizados pela curva tendo em vista que serão levados até o vencimento. TIPO CUSTO 2005 CDB Pós Fixado 9.121 9.495 Total 9.121 9.495 Títulos mantidos até o vencimento Em razão da sua capacidade financeira de atendimento das necessidades de liquidez, os títulos com prazo superior a 12 (doze) meses foram classificados na categoria de “Títulos Mantidos até o Vencimento” e precificados conforme Resolução CGPC nº 4 de 30 de janeiro de 2002.
TIPO CUSTO 2005 NTN-C – Notas do Tesouro Nacional 30.682 38.841 CCB – Cédula de Crédito Bancário 20.022 21.114 CRI–Certificado Recebíveis Imobiliário 7.652 8.435 Fundos Exclusivos – FAQs 199.107 304.113 Fundos Exclusivos – FIFs 40.072 47.467 Total 297.535 419.970 Os títulos e valores mobiliários possuem os seguintes vencimentos: Vencimentos Para negociação Mantidos até o vencimento De 61 a 180 dias 3.963 - De 181 a 360 dias 5.532 - Acima de 360 dias - 68.390 Fundos exclusivos – FAQs e FIFs - 351.580 Total 9.495 419.970 Os fundos de investimentos exclusivos somam em R$ 351.580 mil e representam 81,86% (oitenta e oito vírgula sessenta e quatro por cento) da carteira de renda fixa, tendo sido os ativos precificados conforme CGPC nº 4 e Circulares do Banco Central nºs. 3.086 e 3.096. Fundo do programa de investimentos É constituído de percentual da taxa de encargos do empréstimo pessoal e destina-se a cobertura de inadimplência das prestações e seguro em caso de morte ou invalidez do participante. Os valores dos fundos, no final do exercício, são de R$ 1.251 mil e R$ 805 mil respectivamente. Por existir cobertura de fundo por inadimplência o Metrus não constituiu provisão de direitos creditórios de liquidação duvidosa das prestações inadimplentes das operações com participantes referentes a empréstimo pessoal. Programa Administrativo Custeio administrativo As despesas administrativas foram suportadas pelas Contribuições Administrativas efetuadas pelas Patrocinadoras e Participantes, por recursos transferidos do Programa de Investimentos e quando necessário utilizou-se recursos do Fundo Administrativo. As Patrocinadoras Contribuíram com 8% sobre suas contribuições para a administração do Programa Previdencial e 12% sobre as receitas do Metrus Saúde Integral, para administração do Programa Assistencial. Os Participantes ativos contribuíram com 8% sobre suas contribuições, excetuadas as suplementares e os assistidos com 0,61% sobre o valor mensal dos benefícios. As despesas administrativas específicas são apropriadas em seus respectivos programas (Previdencial, Assistencial e Investimentos) e os gastos comuns são rateados proporcionalmente de acordo com levantamento efetuado que considerou as atribuições do pessoal alocado e as horas trabalhadas em cada um dos programas. Os percentuais obtidos para alocação das despesas, utilizados durante o exercício, foram os seguintes: Programa Previdencial 21,73%, Programa Assistencial 51,58% e Programa de Investimentos 26,69%. As alocações das despesas administrativas no Programa Previdencial entre os Planos de Benefícios I e II para o exercício de 2005 foram rateadas de acordo com as contribuições administrativas efetuadas por cada um dos planos. Os percentuais obtidos para a alocação das despesas, utilizados durante o exercício representou em média 63,67% para o Plano de Benefícios I e 36,33% para o Plano de Benefícios II. Fundo administrativo O Fundo Administrativo é destinado a cobrir eventuais despesas administrativas excedentes às contribuições administrativas, de forma a obter desempenho e funcionamento da entidade em níveis adequados. No exercício foi constituído fundo no valor de R$ 781 mil, perfazendo no final do exercício o montante de R$ 14.268 mil, composto por R$ 4.194 mil de ativo permanente e R$ 10.074 mil de recursos financeiros. 21 2005 - CONSOLIDAÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA Contingências a)A ação judicial objeto do Processo 803/95, da 26ª Vara Cível do Foro Central da Capital, diz respeito à desconstituição de títulos de créditos emitidos pela EMTEL – Recursos Humanos e Serviços Terceirizados Ltda. e à cobrança de créditos pelo Metrus referentes ao contrato nº MIS0000007 expirado em 6 de março de 1995. Tal empresa prestava serviços de mão-de-obra para o Programa Estadual “TURMA DA RUA”, de responsabilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, Patrocinadora Instituidora do Metrus e em última instância do Governo Estadual por força do Decreto nº 26.952 de 10 de abril de 1987. A Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô delegou a gestão administrativa ao Metrus se encarregando de repassar os recursos financeiros originários do Tesouro do Estado para pagamento de todas as despesas decorrentes. Em 6 de fevereiro de 1998 foi publicada no Diário Oficial do Estado a sentença de Primeiro Grau relativa ao Processo referido, julgando parcialmente procedente referida ação e parcialmente procedente o pedido reconvencional da EMTEL objeto dos autos. A decisão em questão importa no valor de R$19.778.656,00 (dezenove milhões, setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais) a preços de março de 1995 que deve ser acrescido de custas processuais, correção monetária, juros de mora e de honorários periciais e advocatícios. O Metrus apresentou recurso à instância superior, tendo a EMTEL promovido a execução provisória da sentença em 25 de outubro de 2001, pleiteando a execução de pretenso crédito, segundo os seus cálculos, de R$53.296.700,84 (cinqüenta e três milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos reais e oitenta e quatro centavos). Todavia, o Juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, em Medida Cautelar promovida incidentalmente em Ação Civil Pública ajuizada pela Fazenda do Estado decretou o arresto no rosto dos autos do processo 803/95, da 26ª Vara Cível da Capital, do crédito de titularidade da EMTEL, obstando, outrossim, que se efetue qualquer pagamento, judicial ou extrajudicial, à EMTEL, relativamente ao contrato que deu origem à Ação Judicial correspondente ao Processo 803/95. Em razão da decisão liminar da 12ª Vara da Fazenda Pública, o Metrus requereu a suspensão da execução. Não obstante, o Juiz da 26ª Vara Cível indeferiu o requerimento. Contra essa decisão, o Metrus interpôs recurso de Agravo de Instrumento perante o Egrégio Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão da execução provisória promovida pela EMTEL. Contra o acórdão proferido, foi interposto recurso especial pela EMTEL. Contra a negativa de seguimento, a EMTEL interpôs Agravo, que, subindo ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ali obteve, inicialmente, provimento do Relator, determinada a subida dos autos do recurso especial para melhor exame da matéria. O METRUS e o ESTADO DE SÃO PAULO agravaram a referida decisão, tendo o processo sido retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator, em julgamento de 9/8/2005. b)Igualmente, continuam as reclamações trabalhistas movidas por ex-empregados da EMTEL contra ela e, quando denunciado à lide, também contra o Metrus, sendo que eventuais ônus decorrentes para o Instituto deverão ser suportados pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio de repasses de verbas à Companhia do Metrô. c)Em agosto de 1998 a EMTEL moveu processo contra o Instituto (Processo nº 1694/98 ora 727078/98, da 15ª Vara Cível do Foro Central da Capital), pleiteando o recebimento de todas as verbas que despendeu com as citadas reclamatórias, acrescidas da taxa de administração de 145% e demais encargos processuais, dando à causa o valor de R$883.430,26 (oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e seis centavos). A sentença foi proferida em 23 de fevereiro de 2001, julgando procedente em parte a ação, para reembolsar a autora dos dispêndios efetuados, todavia sem a pretendida taxa de administração de 145%. Em seguida, foram interpostos recursos de apelação por ambas as partes, que se encontram no 1º Tribunal de Alçada Civil, aguardando distribuição para julgamento, sendo que, por força da Resolução nº 157/03 do Tribunal de Justiça; foram remetidos ao Tribunal de Alçada Criminal, onde deverão ser julgados os recursos. d)Em maio de 2000, a EMTEL moveu novo processo contra o Metrus (Processo nº 00511878-6, da 37ª Vara Cível do Foro Central da Capital), pretendendo o reembolso dos dispêndios havidos com indenizações pagas a
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