Prova de Sentença 2011

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13. O prazo de quatro horas para elaboração da prova em hipótese alguma será prorrogado. O candidato, iniciada a prova, deverá permanecer no local por, no mínimo, uma hora, só podendo levar o caderno de prova após três horas. Terminada a prova, o candidato não poderá retornar ao recinto em nenhuma hipótese. 14. Nenhum esclarecimento será prestado pela Banca Examinadora, antes, durante ou após a prova. INSTRUÇÕES E OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS Considere os documentos juntados como regulares, autênticos e em consonância com a legislação vigente, o mesmo se dando com as representações das partes. BOA PROVA! Página 2 de 19
SÍNTESE DE UM HIPOTÉTICO PROCESSO TRABALHISTA 1- AJUIZAMENTO DA AÇÃO: 06/12/2008 2- NOME DOS RECLAMANTES: Maria Carla Barbosa José Alberto Barbosa (menor) – nascimento: 25/02/1999 3- NOME DAS RECLAMADAS: 3.1- Foz do Iguaçu Agrícola S/A 3.2- Usina Açucareira Bom Gosto S/A 3.3- José Antônio Rasmut 3.4- Companhia Neves de Força e Luz - CNFL 4- CONTRATO DE TRABALHO: 4.1- Nome: Carlos Alberto Barbosa 4.2- Admissão: 23/04/2006 – por contrato de safra 4.3- Salário mensal: R$ 750,00 4.4- Função: motorista 4.5- Rescisão: 06/06/2006 4.6- Maior remuneração: R$ 1.850,00 4.7- Motivo da rescisão: morte do trabalhador 5- PETIÇÃO INICIAL: 5.1- Fundamentos No dia 06 de junho de 2006, por volta das 12h30min, enquanto em regular atividade laboral, o marido e pai dos reclamantes sofreu acidente de trabalho que resultou em sua morte, quando à época contava com 33 anos. Na condição de empregado da 1ª. reclamada, transportava cana-deaçúcar, produzida na Fazenda Atlântica, Município de Piracicaba-SP, de propriedade do 3º. reclamado, Sr. José Antônio Rasmut. No exercício de seu mister, obedecendo a ordens das reclamadas, trafegava por estrada de terra, quando, recebendo sinalização de outros trabalhadores, observou que o caminhão que dirigia estava produzindo grande quantidade de fumaça. Desceu do veículo para tentar apagar o fogo produzido, ocasião em que recebeu forte descarga elétrica (13.800 Volts), vindo a óbito. Tudo ocorreu porque o caminhão, ao desenvolver seu curso normal na estrada de terra existente no local onde os serviços estavam sendo Página 3 de 19
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