1) SUCESSÃO LEGÍTIMA (1788; 1829 – 1856)

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM
DIREITO DAS SUCESSÕES
1) ESPÉCIES DE SUCESSÕES
a) QUANTO A FORMA (1786): 1) SUCESSÃO LEGÍTIMA (1788; 1829 – 1856): ORDEM DE VOCAÇÃO
HEREDITÁRIA (ART. 1829); 2) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (1857 – 1990)
B) QUANTO AOS EFEITOS: TÍTULO UNIVERSAL E TÍTULO SINGULAR
2) ABERTURA DA SUCESSÃO OU SAISINE (1784)
- COMORIÊNCIA
- REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL (1787)
3) CAPACIDADE PARA PODER SUCEDER (1798 - 1799)
4) LUGAR DA ABERTURA DA SUCESSÃO? (1785)
5) INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA (1791)
6) ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA (1804 – 1813): A) FORMA; B) IRRETRATABILIDADE; C) A
QUESTÃO DA RENÚNCIA TRANSLATIVA
7) SUCESSÃO LEGÍTIMA (1829 – 1856)
A) SUCESSÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE
- TERCEIRA CLASSE DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA = SÓ HERDAM A TOTALIDADE DOS
BENS, NA FALTA DE DESCENDENTES E ASCENDENTES SUCESSÍVEIS. (1829,III; 1838)
- NÃO CONFUNDIR MEAÇÃO COM HERANÇA
- HERDAM INDEPENDENTEMENTE DO REGIME DE BENS
- SÃO HERDEIROS NECESSÁRIOS, O QUE LHES GARANTE A PROTEÇÃO DA LEGÍTIMA (1845)
- SÓ PODE SER HERDEIRO SE PREENCHIDO O REQUISITO DO ART. 1830
- DIREITO REAL DE HABITAÇÃO (ART. 1831)
- DIREITO DE CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES E ASCENDENTES (CLASSES
ANTERIORES) (1829, I E II)
B) SUCESSÃO DOS PARENTES COLATERAIS
- QUARTA CLASSE NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA = SÓ HERDAM NA FALTA DE
DESCENDENTES, ASCENDENTES E CÔNJUGES (1829,IV; 1839).
- SÓ ATÉ O QUARTO GRAU: IRMÃOS - SOBRINHOS - TIOS - SOBRINHOS-NETOS - TIOS-AVÔS -
PRIMOS (1840; 1843)
- IRMÃOS GERMANOS X IRMÃO UNILATERAIS = ESTES HERDAM A METADE DO QUE OS IRMÃOS
GERMANOS TÊM DIREITO (1841; 1843, §2º).
EX: TÍCIO MORRE SEM DEIXAR DESCENDENTES E ASCENDENTES, TENDO UM PATRIMÔNIO
DE R$ 300 MIL, E TENDO DOIS IRMÃOS BILATERAIS ‘A’ E ‘B’, E UM IRMÃO UNILATERAL
“C”
1º ATRIBUI-SE UMA QUOTA PARA OS IRMÃOS UNILATERAIS E DUAS PARA OS BILATERAIS:
‘A’=2; ‘B’ = 2; “C” = 1.
2º SOMA-SE O Nº TOTAL DE QUOTAS: TOTAL = 5
3º DIVIDE-SE O PATRIMÔNIO PELO Nº DE QUOTAS OBTIDO: 300/5 = 60
4º MULTIPLICA-SE O VALOR OBTIDO NO ITEM ANTERIOR PELAS QUOTAS DE CADA IRMÃO,
PARA OBTER O RESULTADO FINAL: ‘A’ = 2 X 60 = 120; ‘B’ = 2 X 60 = 120; “C” = 1 X 60
= 60
C) SUCESSÃO DOS DESCENDENTES
- PRIMEIRA CLASSE DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA (1829, I; 1833; 1834; 1845)
- PODE SE DAR: (1835) A) POR CABEÇA (OU DIREITO PRÓPRIO); B) POR ESTIRPE (POR
REPRESENTAÇÃO)
- CONCORRÊNCIA COM OS CÔNJUGES = ART. 1832.
- QUANDO IRÁ CONCORRERE (1829,I): SÓ SE FOR OS SEGUINTES REGIMES DE BENS:
COMUNHÃO PARCIAL (SE O DE CUJUS TIVER DEIXADO BENS PARTICULARES);
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NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM
SEPARAÇÃO DE BENS CONVENCIONAL E PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS; E SE
HOUVER RESPEITO À REGRA DO ART. 1830
* LEMBRAR QUE O CUB/SOB NÃO CONCORRE.
- COMO SE DARÁ A CONCORRÊNCIA (1832): TERÁ DIREITO A UMA QUOTA IGUAL AO DOS
DESCENDENTES COM QUEM ESTIVER CONCORRENDO (POR CABEÇA), E NUNCA PODERÁ
SER INFERIOR A 1/4 DA HERANÇA SE ESTIVER CONCORRENDO COM DESCENDENTES
COMUNS, OU SEJA, QUE SEJAM SEUS, TAMBÉM.
- CONCORRÊNCIA COM COMPANHEIROS (ART. 1790, I E II)
- AQUI A CONCORRÊNCIA DO COMPANHEIRO É LIMITADA AOS ADQUIRIDOS
ONEROSAMENTE NA VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL.
- A QUOTA DO COMPANHEIRO SERÁ IGUAL A DOS DESCENDENTES, SE ESTES FOREM
COMUNS, A ELE E AO DE CUJUS (1790, I). SE ESTIVER CONCORRENDO COM
DESCENDENTES SÓ DO COMPANHEIRO MORTO, TERÁ DIREITO APENAS A METADE DO
QUE OS DESCENDENTES HERDAREM (1790, II).
D) SUCESSÃO DOS ASCENDENTES
- SEGUNDA CLASSE DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA (1829, II)
- AQUI NÃO HÁ DIREITO DE REPRESENTAÇÃO (1852)
- A SUCESSÃO SE DÁ POR LINHAS (1836 §§ 1º E 2º): LINHA MATERNA E LINHA PATERNA
- CONCORRÊNCIA COM OS CÔNJUGES: AQUI HAVERÁ CONCORRÊNCIA SEMPRE, POUCO
IMPORTANDO O REGIME DE BENS. A CONCORRÊNCIA SE DARÁ NOS MOLDES DO ART. 1837, OU
SEJA, 1/3 DA HERANÇA SE CONCORRER COM ASCENDENTES DE 1º GRAU, OU METADE DA
HERANÇA SE CONCORREM COM ASCENDENTES DE MAIOR GRAU.
- CONCORRÊNCIA COM COMPANHEIRO (1790, III): O COMPANHEIRO SÓ TERÁ DIREITO À 1/3 DA
PARTE DA HERANÇA CORRESPONDENTE AOS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA
CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL.
E) SUCESSÃO NAS UNIÕES ESTÁVEIS (1790)
F) PODER PÚBLICO (1844; 1819 – 1823)
8) DIREITO DE REPRESENTAÇÃO (1851-1856)
- SÓ NA SUCESSÃO LEGÍTIMA
- A LEI CHAMA OS HERDEIROS DA PESSOA FALECIDA PARA SUCEDER EM TODOS OS DIREITOS QUE
ELA SUCEDERIA SE VIVA FOSSE
- ADMITIDO EM QUE HIPÓTESES? SUCESSÃO DE DESCENDENTES E NA COLATERAL (APENAS TIOS
COM SOBRINHOS – ART. 1853)
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (1857 – 1990)
1) É A QUE SE OPERA CONFORME A VONTADE DO DE CUJUS MANIFESTADA EM TESTAMENTO VÁLIDOE
EFICAZ.
2) QUEM PODE TESTAR? (1860)
3) TESTAMENTO
A) DISPOSIÇÕES PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS
B) PROIBIÇÃO DE TESTAMENTOS CONJUNTIVOS (1863): SIMULTÂNEOS, RECÍPROCOS OU
PROSPECTIVOS.
C) REVOGAÇÃO (1969 – 1972) E ROMPIMENTO (1973 – 1975)
D) FORMAS DO TESTAMENTO:
1) TESTAMENTOS ORDINÁRIOS:
a) TESTAMENTO PÚBLICO (1864 – 1867)
b) TESTAMENTO CERRADO (1868 – 1875)
c) TESTAMENTO PARTICULAR (1876 – 1880)
2) TESTAMENTOS ESPECIAIS:
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NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM
a) TESTAMENTOS MARÍTIMO E AERONÁUTICO (1888 – 1892)
b) TESTAMENTO MILITAR (1893 – 1896)
4) SUBSTITUIÇÃO TESTAMENTÁRIA
a) SUBSTITUIÇÃO VULGAR: SINGULAR, PLURAL OU RECÍPROCA (1947)
b) SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA OU FIDEICOMISSO (1951)
c) SUBSTITUIÇÃO COMPENDIOSA
5) EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE (1814 – 1818)
- CAUSAS TAXATIVAS (1814): CRIME HOMICÍDIO; VÍCIO DA VONTADE DO AUTOR DA HERANÇA; CRIME
CONTRA A HONRA.
- EQUIVALE A PRÉ-MORTO
- O HERDEIRO EXCLUÍDO NÃO TEM DIREITO A NADA DA HERANÇA, APENAS TEM DIREITO DE
RECEBER EVENTUAIS CRÉDITOS QUE TENHA EM FACE DO FALCIDO OU RECEBER AS BENFEITORIAS
FEITAS EM BENS DA HERANÇA.
6) DESERDAÇÃO (1961 - 1965)
- EXCLUSÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO POR TESTAMENTO
- CAUSAS TAXATIVAS (1962 E 1963): AS MESMAS DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE E AINDA
OFENSAS FÍSICAS; INJÚRIA GRAVE; ETC.
7) PARTILHA (2013 – 2022; LEI 11.441/07)
- PODE SER POR ATO INTER VIVOS OU POR ATO DE ÚLTIMA VONTADE.
- PARTILHA JUDICIAL: SE DÁ LOGO APÓS O INVENTÁRIO, COM ELA SE INDIVIDUALIZA A
PROPRIEDADE. PODE SER COM PROCEDIMENTO AMIGÁVEL (ESCRITURA PÚBLICA, INSTRUMENTO
PARTICULAR OU TERMO NOS AUTOS), COM HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL; OU COM PROCEDIMENTO
JUDICIAL, QUANDO HOUVER DISCORDÃNCIA ENTRE OS HERDEIROS OU QUANDO ENVOLVER MENOR
OU INCAPAZ.
- PARTILHA ADMINISTRATIVA: TRAZIDA PELA LEI 11.441/07, SERÁ POSSÍVEL SEMPRE QUE TODOS
OS ENVOLVIDOS FOREM MAIORES E CAPAZES E ESTIVEREM DE ACORDO ACERCA DA PARTILHA.
ESTÁ SE DARÁ DIRETAMENTE NO CARTÓRIO POR ESCRITURA PÚBLICA, COM A NECESSIDADE DA
PRESENÇA DO ADVOGADO. INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, E A PRÓPRIA ESCRITURA
SERVE PARA FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
8) REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS (1966 – 1968)
9) LEGADOS (1912 – 1940)
10) DIREITO DE ACRESCER (1941 – 1946)
11) COLAÇOES (2002 – 2012)
12) SONEGAÇÃO (1992 – 2001)
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