DIREITOS REAIS 2) ART. 1225 DO CC/02: - Curso Jurídico

DIREITOS REAIS
PROFA. MÔNICA QUEIROZ
1) QUADRO COMPARATIVO
NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM
DIREITOS REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS
1. ABSOLUTOS: O TITULAR PODERÁ OPOR O
DIREITO REAL CONTRA TODA E QUALQUER PESSOA
(ERGA OMNES).
2. IUS IN RE (DIREITO SOBRE UMA COISA)
3. OBJETO: DETERMINADO
4. SEQÜELA: APTIDÃO QUE POSSUI O TITULAR DO
DIREITO REAL DE PERSEGUIR A COISA.
5. PREFERÊNCIA: PRIVILÉGIO QUE POSSUI O
TITULAR DE UM DIREITO REAL EM UM EVENTUAL
CONCURSO DE CREDORES DE RECEBER EM
PRIMEIRO LUGAR.
6. SÃO TAXATIVOS: SÓ SÃO DIREITOS REAIS
AQUELES QUE A LEI DETERMINA (ARTIGO 1225 DO
CC/02 – NUMERUS CLAUSUS).
2) ART. 1225 DO CC/02:
- TRAZ O ROL DOS DIREITOS REAIS:
I. A PROPRIEDADE;
II. A SUPERFÍCIE;
III. AS SERVIDÕES;
IV. O USUFRUTO;
V. O USO;
VI. A HABILITAÇÃO;
VII. O DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR DO IMÓVEL;
VIII. O PENHOR;
IX. A HIPOTECA;
X. A ANTICRESE.
1. RELATIVOS: CREDOR SÓ PODERÁ COBRAR A
PRESTAÇÃO DE SEU DEVEDOR.
2. IUS AD REM (DIREITO A UMA PRESTAÇÃO)
3. OBJETO: DETERMINADO OU PELO MENOS EM
ALGUM MOMENTO DETERMINÁVEL
4. HAVENDO INADIMPLEMENTO HAVERÁ DIREITO A
UMA INDENIZAÇÃO (NÃO SE FALA EM SEQÜELA).
5. NÃO POSSUI.
- NOVIDADES DO CC/02:
1. SUPERFÍCIE (INCISO II)
2. DIREITO REAL DO PROMITENTE COMPRADOR (INCISO VII)
3. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (ESTA INCLUÍDA NO INCISO I - DOUTRINA)
3) PROPRIEDADE
6. NUMERUS APERTUS (ARTIGO 425 DO CC/02 – É
LÍCITO ESTRUTURAR CONTRATO ATÍPICO).
É ABSOLUTA: O PROPRIETÁRIO CONCENTRA EM SUAS MÃOS 4 (QUATRO) IMPORTANTES FACULDADES (ART. 1228, CAPUT,
CC):USAR, GOZAR, DISPOR E REAVER A COISA DE QUEM INJUSTAMENTE A POSSUA OU A DETENHA.
DEVERÁ ATENDER A FUNÇÃO SOCIAL
- ARTIGO 5º, XXII E XXIII DA CF/88 (A PROPRIEDADE ATENDERÁ A FUNÇÃO SOCIAL).
- CLÁUSULA GERAL: ARTIGO 1228 § 1º DO CC/02.
MODOS AQUISITIVOS DA PROPRIEDADE IMÓVEL
- REGISTRO
- USUCAPIÃO
- ACESSÃO
- SUCESSÃO
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ACESSÃO
A USUCAPIÃO
NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM
- A PROPRIEDADE SOFRE UM ACRÉSCIMO.
1. NATURAL: ARTIGOS 1249/1252 DO CC/02
2. ARTIFICIAL: ARTIGOS 1253/1259 DO CC/02
- MODO DE SE ADQUIRIR A PROPRIEDADE E OUTROS DIREITOS REAIS PELO DECURSO DO TEMPO,
OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS.
- É MODO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIO DE SE ADQUIRIR A PROPRIEDADE (STF/DOUTRINA).
- NÃO HÁ RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O PROPRIETÁRIO ANTERIOR E O NOVO PROPRIETÁRIO.
- NÃO HÁ PAGAMENTO DO ITBI.
- SERÁ ISENTA DE HIPOTECA, SERVIDÃO, ETC.
RES HABILIS:
- COISA HÁBIL A SER USUCAPIDA.
1. OS BENS PÚBLICOS NÃO PODEM SER USUCAPIDOS – ARTIGO 191, PARÁGRAFO ÚNICO DA CF/88 E ARTIGO 183, §
3º DA CF/88.
2. BEM QUE CONTENHA CLAUSULA RESTRITIVA DE DIREITO PODE SER USUCAPIDO (IMPENHORABILIDADE,
INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE).
MODALIDADES DE USUCAPIÃO:
EXTRAORDINÁRIA:
POSSE MANSA E PACÍFICA.
ANIMUS DOMINI (INTENÇÃO DE DONO)
PRAZO:
- POSSE SIMPLES: PESSOA NÃO RESIDE HABITUALMENTE E NEM DESENVOLVE ATIVIDADE PRODUTIVA - PRAZO
15 ANOS (ARTIGO 1238 DO CC/02).
- POSSE QUALIFICADA PELA FUNÇÃO SOCIAL: A PESSOA RESIDE HABITUALMENTE, OU DESENVOLVE ATIVIDADE
PRODUTIVA – PRAZO 10 ANOS (ARTIGO 1238, § ÚNICO DO CC/02).
OBS.: A SENTENÇA NÃO É REQUISITO, POIS CONFORME O ARTIGO 941 DO CPC E ARTIGO 1241 DO CC/02
TEMOS QUE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, ORIGINARÁ UMA SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA.
ORDINÁRIA:
POSSE MANSA E PACIFICA.
ANIMUS DOMINI
JUSTO TÍTULO (ART. 1201, P. ÚN., CC)
BOA-FÉ (SUBJETIVA)
PRAZO:
- POSSE SIMPLES: OCORRE QUANDO A PESSOA NÃO RESIDE HABITUALMENTE E NEM DESENVOLVE ATIVIDADE
PRODUTIVA, CONTUDO É NECESSÁRIO A PRESENÇA DOS 5 (CINCO) REQUISITOS SUPRA CITADOS – PRAZO 10
ANOS (ARTIGO 1242 DO CC/02).
- POSSE QUALIFICADA PELA FUNÇÃO SOCIAL:
- AQUISIÇÃO TENHA SIDO ONEROSA (DECORREU DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DAÇÃO EM
PAGAMENTO, O JUSTO TÍTULO CHEGOU A SER REGISTRADO, MAS POSTERIORMENTE FOI CANCELADO).
- REGISTRO CANCELADO.
ASSIM TEMOS 7 (SETE) REQUISITOS - PRAZO 5 ANOS (ARTIGO 1242, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/02).
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USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL/ESPECIAL:
1. URBANA
2. RURAL
PREVISÃO LEGAL ARTIGO 1240 DO CC/02 E ARTIGO 183
DA CF/88.
NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM
URBANA RURAL
SINÔNIMOS PRO MORADIA PRO LABORE
ARTIGO 1239 DO CC/02 E ARTIGO 191 DA
CF/88.
CARACTERÍSTICAS 1. POSSE MANSA E PACIFICA 1. POSSE MANSA E PACIFICA
2. ANIMUS DOMINI 2. ANIMUS DOMINI
3. NÃO PODE SER PROPRIETÁRIO DE
OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL.
3. NÃO PODE SER PROPRIETÁRIO DE
OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL.
4. PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS 4. PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS
DISTINÇÕES 5. ÁREA URBANA ATÉ 250 M 2 5. ÁREA RURAL ATÉ 50 HECTARES
6. OCUPA PARA SUA MORADIA 6. ALÉM DA MORADIA, TEM QUE HAVER
PRODUTIVIDADE.
REGISTRO:
- A REGRA NO BRASIL É QUE NÃO SE ADQUIRE IMÓVEL POR CONTRATO SIMPLESMENTE.
- ESCRITURA DE COMPRA E VENDA: É UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, FEITO EM CARTÓRIO DE REGISTRO
DE IMÓVEIS (DIREITO OBRIGACIONAL).
- TENHO QUE REGISTRAR A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA PARA ADENTRAR AO DIREITO REAL.
CARACTERÍSTICA DO REGISTRO:
4) POSSE
1. É MODO AQUISITIVO VINCULADO AO TÍTULO: SE O TÍTULO ESTIVER VICIADO, O REGISTRO PODERÁ SER
CANCELADO.
2. GERA UMA PRESUNÇÃO RELATIVA DE PROPRIEDADE (ADMITE PROVA EM CONTRÁRIO) ART. 1245, § 2º DO
CC/02 E ART. 1247 DO CC/02
O REGISTRO TRAZ EM SI A CONSTITUTIVIDADE (ART. 1245, §1º, CC): SÓ ATRAVÉS DO REGISTRO ME CONSTITUO
PROPRIETÁRIO.
- TEORIAS:
1. SAVIGNY – TEORIA SUBJETIVA DA POSSE
- P = C + A
- POSSE É IGUAL A CORPUS MAIS ANIMUS.
- CORPUS: É O PODER FÍSICO SOBRE A COISA
- ANIMUS: É A INTENÇÃO DE SER DONO.
- TEORIA ADOTADA NO CC/02:
2. IHERING – TEORIA OBJETIVA DA POSSE
- P = C
- POSSE É IGUAL A CORPUS
- POSSE É O PODER FÍSICO SOBRE A COISA, INDEPENDENTEMENTE DE TER O ANIMUS (INTENÇÃO DE
SER DONO).
- POSSE: “É A VISIBILIDADE DO DOMÍNIO”; “É A VISIBILIDADE DE PROPRIEDADE”
- ‘SE ACHAR QUE UMA PESSOA É PROPRIETÁRIA, É PORQUE É, NO MÍNIMO, POSSUIDORA’.
- ARTIGO 1196 DO CC/02
- TEORIA DE IHERING
- PODERES INERENTES À PROPRIEDADE: USAR, GOZAR, DISPOR E REAVER A COISA.
- EXCEÇÃO: USUCAPIÃO, ONDE SE UTILIZA A TEORIA DE SAVIGNY - INTENÇÃO DE SER DONO.
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AQUISIÇÃO DA POSSE (ARTS. 1204/1205, CC)
DESDOBRAMENTO DA POSSE
NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM
- PROPRIEDADE PLENA (OU ALODIAL): O PROPRIETÁRIO REÚNE TODOS OS 4 (QUATRO) ELEMENTOS/PODERES,
OU SEJA, USAR, GOZAR, DISPOR E REAVER, SOBRE O IMÓVEL, SEM TRANSFERI-LOS. ISTO É, POSSUI A
PROPRIEDADE E A POSSE
- DESDOBRAMENTO DA POSSE/ POSSE PARALELA/ BIPARTIÇÃO DA POSSE (ART. 1197, CC):
1. POSSE INDIRETA (EX.: LOCADOR)
2. POSSE DIRETA (EX.: LOCATÁRIO)
- CARACTERÍSTICAS:
- TEMPORARIEDADE
- SUBORDINAÇÃO
OBS.: PODE-SE AJUIZAR AÇÃO POSSESSÓRIA CONTRA O POSSUIDOR INDIRETO, DA MESMA FORMA
QUE O POSSUIDOR INDIRETO PODERÁ AJUIZAR CONTRA O POSSUIDOR DIRETO.
A POSSE DIRETA NÃO ANULA A POSSE INDIRETA.
COMPOSSE: É A POSSE EXERCIDA SIMULTANEAMENTE POR DUAS OU MAIS PESSOAS SOBRE UM MESMO BEM EM ESTADO PRO
INDIVISO. AS POSSES ESTÃO TODAS NO MESMO PLANO JURÍDICO (ART. 1199, CC).
DETENÇÃO
- É A POSSE JURIDICAMENTE DESQUALIFICADA.
- ERA PARA SER POSSUIDOR, MAS NÃO O É, POR QUE HÁ UM IMPEDIMENTO LEGAL.
POSSE DETENÇÃO
É POSSÍVEL USUCAPIÃO, PREENCHENDO OS NÃO.
REQUISITOS.
LEGITIMADA A AJUIZAR AÇÃO POSSESSÓRIA NÃO.
- EXCEPCIONALMENTE A LEI DETERMINA QUANDO UMA PESSOA SERÁ DETENTORA, EM EXCEÇÃO À REGRA DE
IHERING.
- HIPÓTESES DE DETENÇÃO:
SERVIDOR/ FÂMULO DA POSSE:
- É AQUELE QUE PRATICA ATOS DE POSSE EM NOME ALHEIO.
- EX.: CASEIRO, MOTORISTA.
ART. 1198 DO CC/02
SE NÃO TIVESSE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA, SERIA POSSUIDOR.
ATOS DE PERMISSÃO E TOLERÂNCIA:
ART. 1208, 1ª METADE DO CC/02.
PERMISSÃO: É UMA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA.
TOLERÂNCIA: É UMA AUTORIZAÇÃO TÁCITA.
ATOS DE VIOLÊNCIA OU CLANDESTINIDADE, ENQUANTO NÃO CESSADOS (ART. 1208, 2ª METADE, CC)
VÍCIOS DA POSSE
DE CARÁTER OBJETIVO:
- A POSSE PODERÁ SER:
JUSTA: ADQUIRIDA CONFORME O DIREITO (ARTIGO 1200 DO CC/02).
INJUSTA: É AQUELA QUE FOI ADQUIRIDA MEDIANTE VIOLÊNCIA, CLANDESTINIDADE OU PRECARIEDADE
(PRECARIEDADE: É O ABUSO DE DIREITO DAQUELE QUE AO TÉRMINO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA ERA PARA TER DEVOLVIDO A
COISA E NÃO A DEVOLVE).
DE CARÁTER SUBJETIVO:
- A POSSE PODERÁ SER:
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NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM
DE BOA-FÉ: QUANDO O POSSUIDOR NÃO SABE DOS VÍCIOS QUE MACULAM A SUA POSSE.
DE MÁ-FÉ: QUANDO O POSSUIDOR SABE DOS VÍCIOS QUE MACULAM A SUA POSSE.
EFEITOS DA POSSE
DIREITO À AUTO TUTELA (ART. 1210, § 1º, CC)
RESPONSABILIDADE PELA PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA (ARTS. 1217/1218, CC);
DIREITO AOS FRUTOS (ARTS.1214/1216, CC)
DIREITO ÀS BENFEITORIAS (ARTS. 1219/1222, CC);
DIREITO À USUCAPIÃO (ARTS.1238/1244, CC);
DIREITO ÀS AÇÕES POSSESSÓRIAS (ART. 1210, CC).
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