APOSTILA PEÇAS - Curso Jurídico

NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
MÓDULO COMPLEMENTAR DE PEÇAS
PRÁTICA DE TRABALHO
2º EO 2011
Professora Ana Paula Pavelski
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PEÇA A
NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
Tomi Lee Gando, brasileiro, casado, técnico eletricista, portador de
CTPS n. 01010, série 010, inscrito no PIS sob o n. 010.010.010-10 e no
CPF n. 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua das Luzes, n. 20,
Curitiba, Paraná, CEP 80.111-111, procura-o em seu escritório de advocacia,
pretendendo ingressar com Ação Judicial para receber direitos que entende
sonegados por seu empregador LEVE Choque Ltda., pessoa jurídica de
Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n 001.001.001/0001-01, com sede na Av.
das Araucárias, n. 222, Curitiba, Paraná, CEP 80.222-222, narrando ter
sido contratado em 01.02.2007, para trabalhar como técnico eletricista na
sede da empresa empregadora, entregando-lhe neste momento o contrato de
trabalho assinado. Recebe salário mensal atual de R$ 800,00, constante dos
recibos salariais que lhe são entregues neste momento. Além do salário
constante dos contra-cheques, Tomi recebia ainda R$ 200,00 mensais,
pagos extra-folha, os quais nunca foram considerados no cômputo dos demais
direitos trabalhistas. Esclarece que cumpria jornada de trabalho variada,
trabalhando seis dias da semana e usufruindo uma folga semanal,
conforme escala. Os horários de trabalho eram semanalmente alternados,
de forma que em uma semana trabalhava das 7h20 as 15h20, na outra
das 15h20 as 23h10, e em outra das 23h10 as 6h20, sempre com 40
minutos de intervalo intrajornada. Sabe que nos últimos dois anos havia
um acordo coletivo que autorizava a redução do intervalo para refeição.
Além destes horários, durante os cinco últimos dias de cada mês, Sr. Tomi
realizava duas horas suplementares por dia, para dar conta do excesso de
serviço havido nesta época. Permanecia ainda, uma vez por semana, em
plantão de doze horas em sua residência, aguardando ser chamado para
trabalhar, caso ocorresse alguma pane elétrica na empresa. Apesar destes
horários de trabalho, nunca recebeu horas extras ou quaisquer outros valores
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NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
que não fossem o salário fixo de R$ 800,00 e o valor extra-folha de R$
200,00.
Enquanto técnico eletricista, Sr. Tomi efetuava a instalação,
conservação e reparos em fusíveis e condutores, armava e desarmava
chaves no quadro de força elétrica da empresa, realizando manutenção no
interior da cabine de distribuição de alta voltagem com rede energizada.
Por fim, Sr. Tomi conta que desde o mês de maio/2011 não recebe
salários, bem como sabe que o FGTS não tem sido mais depositado,
apresentando-lhe o extrato de sua conta vinculada, cujo último depósito foi
no mês de abril/2011. Em razão dos atrasos nos salários, Sr. Tomi
tornou-se inadimplente no pagamento das mensalidades escolares, vendo-
se obrigado a retirar seu único filho do colégio particular em que
estudava, sendo que esta situação esta lhe causando profunda humilhação
perante seus familiares e colegas. Sr. Tomi lhe informa que seu contrato de
trabalho ainda esta em vigor, mas não possui mais condições de continuar
trabalhando. Contudo, Sr. Tomi não quer pedir demissão, pois entende injusta a
situação. Ante as dificuldades financeiras em que se encontra, Sr. Tomi
esclarece que não possui condições de arcar com quaisquer despesas nesta
ação que pretende ajuizar.
Diante do exposto, elabore a peça processual cabível para salvaguardar
os direitos de seu cliente, observando todos os requisitos necessários previstos
no ordenamento jurídico, indicando ainda a fundamentação legal para seus
pedidos. Seu cliente lhe entrega neste momento a declaração de que não se
encontra em condições de arcar com as despesas da demanda sem prejuízo do
seu próprio sustento. Considere-se como advogado credenciado ao sindicato
profissional da categoria do reclamante.
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PEÇA B
NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu
sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo Rito Ordinário, em face
do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13.09.2010, afirmando que foi
admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente geral de agência, e
que prestava serviços diariamente de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00min
às 20h00min, com intervalo para repouso e alimentação de 30 (trinta) minutos
diários, apesar de não ter se submetido a controle de ponto. Seu contrato
extinguiu-se em 15.07.2009, em razão de dispensa imotivada, quando recebia
salário no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de 45% (quarenta e
cinco por cento), a título de gratificação de função. Aduziu, ainda, que desde a
sua admissão, e sempre por força de normas coletivas, vinha percebendo o
pagamento de auxílio-educação, de natureza indenizatória, para custear a
despesas com a instrução de seus dependentes.
O pagamento desta vantagem perdurou até o termo final de vigência da
convenção coletiva de trabalho de 2006/2007, aplicável à categoria profissional
dos bancários, não tendo sido renovado o direito à percepção do referido auxílio
nos instrumentos normativos subsequentes.
Em face do princípio da inalterabilidade contratual sustentou a
incorporação do direito ao recebimento desta vantagem ao seu contrato de
trabalho, configurando direito adquirido, o qual não poderia ter sido suprimido
pelo empregador. Nomeada, em janeiro/2009, para exercer o cargo de delegado
sindical de representação obreira, no setor de cultura e desporto da entidade e
que inobstante tal estabilidade foi dispensada imotivadamente, por iniciativa de
seu empregador. Inobstante não prestar atividades adstritas ao caixa bancário,
por isonomia, requer o recebimento da parcela quebra de caixa, com a devida
integração e reflexos legais. Alegou, também, fazer jus a isonomia salarial com o
Sr. Osvaldo Maleta, readaptado funcionalmente por causa previdenciária, e por
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tal desde janeiro/2008 exerce a função de Gerente Geral de Agência, ou seja,
com idêntica função ao autor da demanda, na mesma localidade e para o
mesmo empregador e cujo salário fixo superava R$ 8.000,00 (oito mil reais),
acrescidos da devida gratificação funcional de 45%. Alega a não fruição e
recebimento das férias do período 2007/2008, inobstante admitir ter se retirado
em licença remunerada, por 32 (trinta e dois) dias durante aquele período
aquisitivo.
Diante do exposto, postulou a reintegração ao emprego, em face da
estabilidade acima perpetrada ou indenização substitutiva e a condenação do
banco empregador ao pagamento de 02 (duas) horas extraordinárias diárias,
com adicional de 50% (cinquenta por cento), de uma hora extra diária, pela
supressão do intervalo mínimo de uma hora e dos reflexos em aviso prévio,
férias integrais e proporcionais, décimo terceiro salário integral e proporcional,
FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), assim como
dos valores mensais correspondentes ao auxílio educação, desde a data da sua
supressão até o advento do término de seu contrato, do recebimento da parcela
denominada quebra de caixa, bem como sua integração e reflexos nos termos
da lei, diferenças salariais e reflexos em aviso prévio, férias integrais e
proporcionais, décimo terceiro salário integral e proporcional, FGTS + 40%, face
pleito equiparatório e férias integrais 2007/2008, de forma simples e acrescidos
de 1/3 pela não concessão a tempo e modo. Pleiteou, por fim, a condenação do
reclamado ao pagamento de indenização por danos morais e de honorários
advocatícios sucumbenciais.
Considerando que a reclamação trabalhista foi ajuizada perante a 1ª Vara
do Trabalho de Boa Esperança/MG, redija, na condição de advogado contratado
pelo banco empregador, a peça processual adequada, a fim de atender aos
interesses de seu cliente.
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PEÇA C
NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
João Protetor, brasileiro, casado, vigilante, portador da CTPS n. 3333,
série 033, residente e domiciliado na rua Rui Barbosa, 33, Curitiba, Paraná, CEP
80100-000, ingressou com reclamatória trabalhista (RT 100.000/2004,
tramitando perante a 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, Paraná), ajuizada em
10/02/2004, em face de Segurança Total Ltda. (1ª Reclamada), pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ n. 111.111.111/0001-11, com sede na Rua
das Flores, 22, Curitiba, Paraná, CEP 81111-111, e Banco Explorando SA.,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 222.222.222/0001-22,
com sede na rua das Águas, 221, Curitiba, Paraná, CEP 82222-222 (2ª
Reclamada). O reclamante alegava ter sido contratado pela 1ª Reclamada em
10/04/1995, na função de vigilante, para prestar serviços no estabelecimento da
2ª Reclamada. Em razão disto, pretendia o reconhecimento de vínculo
empregatício diretamente com a 2ª Reclamada, com as devidas anotações na
CTPS. Sucessivamente, requeria a condenação solidária do banco reclamado
pelas verbas trabalhistas supostamente suprimidas pelo real empregador, qual
seja, a 1ª Reclamada. Cumpria a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira,
das 8h00 às 17h00, com 30 minutos de intervalo intrajornada, e aos sábados
das 8h00 às 12h00. Em duas ocasiões na semana, geralmente nas segundas e
quintas-feiras, o reclamante alegava prorrogar a sua jornada até as 18h00, sem
nunca ter recebido o pagamento de horas extras. Por prestar seus serviços em
agência bancária, o reclamante postulava o pagamento de horas extraordinárias
a partir da 6ª diária e 36ª semanal. Alegava ainda que até o mês de novembro
de 1998, recebia gratificação mensal adicional de R$100,00, espontaneamente
paga pelo empregador, sendo tal parcela suprimida a partir de então,
requerendo o pagamento das parcelas em atraso desde 12/12/2003. Atribuiu o
valor da causa em R$ 20.000,00.
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NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
A 1ª Reclamada foi notificada via postal, no endereço Rua das Flores, 22,
Curitiba, Paraná, CEP 81111-111, em 20/02/2004, para comparecer em
audiência una a ser realizada no dia 05/04/2004, bem como, para apresentar
defesa e prestar depoimento, sob pena de revelia e confissão. A 2ª Reclamada
foi igualmente notificada via postal em 20/02/2004 a respeito da audiência una a
ser realizada no dia 05/04/2004, para apresentar defesa e prestar depoimento,
sob pena de revelia e confissão, porém a notificação foi enviada por engano
para o endereço Rua das Águas, 2221, Curitiba, Paraná, CEP 80200-000.
No dia 05/04/2004 foi realizada audiência una, na qual compareceu
apenas o reclamante, em cujo depoimento pessoal informou o seguinte: “Foi
contratado em 10/04/1995, como vigilante, pela 1ª Reclamada, mas sempre
prestou serviços no estabelecimento da 2ª Reclamada. Sua jornada era
fiscalizada pelo supervisor de segurança da 1ª Reclamada, sendo por esta
empresa também remunerado. Nunca recebeu ordens de qualquer preposto da
2ª Reclamada, bem como não atuava nas atividades bancárias propriamente
ditas, mas apenas fazia a vigilância do banco. Cumpria jornada de trabalho de
segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00, com 1h00 de intervalo, salvo em uma
ocasião na semana, quando usufruía apenas 30 minutos. Aos sábados o
trabalho era das 8h00 às 12h00. Uma vez ao mês, em média, estendia seu
trabalho até as 18h00. Recebeu algumas horas extras, como consta dos
contracheques juntados por ele com a petição inicial, mas acredita que existam
diferenças não pagas. Nada mais.”
E, 10/10/2004 foi prolatada a sentença declarando as duas reclamadas
revéis, pois, embora notificadas via postal, não compareceram à audiência.
Assim, a decisão judicial considerou que se presumem verdadeiros os fatos
alegados pelo reclamante na peça vestibular, reconhecendo o vínculo
empregatício diretamente com a 2ª Reclamada, determinando anotação na
CTPS do reclamante após o trânsito em julgado, sob pena de ser realizado pela
Secretaria da Vara. Considerou também ambas as reclamadas solidariamente
responsáveis pelo pagamento dos valores acolhidos em sentença. Reconheceu
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NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
como verdadeira a jornada de trabalho alegada pelo reclamante na petição
inicial, condenando ao pagamento de horas extraordinárias, inclusive quanto ao
intervalo intrajornada diário suprimido, calculadas a partir da 6ª diária e 30ª
semanal, já que o reclamante trabalhava em agência bancária. Determinou
também o pagamento da gratificação adicional de R$ 100,00 mensais, devidas
desde novembro de 1998 até a rescisão contratual, juros e correção monetária
na forma da lei. Por fim, a sentença vedou a realização de qualquer retenção
referente a contribuições previdenciárias do total devido ao reclamante,
considerando a Justiça do Trabalho incompetente para determinar as ditas
retenções previdenciárias. Fixou a condenação em R$ 40.000,00, e custas de
R$ 800,00.
Em 19/10/2004 (terça-feira), a 2ª Reclamada foi intimada pessoalmente
da sentença, através de oficial de justiça, quando então tomou conhecimento da
presente ação. No mesmo dia, o Banco Explorando SA procura seu escritório de
advocacia, informando que somente tomou conhecimento da reclamatória
trabalhista proposta por João Protetor naquele momento, sendo que não
recebeu qualquer notificação anterior. O cliente vai ao seu escritório e leva
consigo uma cópia integral dos autos, esclarecendo que jamais controlou as
atividades ou horários do reclamante, pois o mesmo não era seu empregado,
mas mero prestador de serviços terceirizado, apresentando-lhe o Contrato de
Prestação de Serviços firmado com a empresa Segurança Total Ltda., em cuja
cláusula segunda consta a inexistência de responsabilidade do contratante pelos
haveres trabalhistas dos empregados da contratada envolvidos na execução dos
serviços contratados. Seu cliente outorga-lhe procuração ad judicia neste
momento, entregando-lhe também uma cópia do seu Estatuto Social e guias
GFIP e GRU pagas, relativas ao depósito recursal e custas, respectivamente.
Diante do exposto por seu cliente, elabore a peça processual cabível.
Dados complementares:
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NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
1) A data a constar na peça processual deve corresponder ao último
dia do prazo processual respectivo à medida que deve ser
adotada.
2) Informar, na petição, o pagamento do depósito recursal e custas
processuais que foram efetuadas pelo seu cliente.
Atenção: Não identifique a prova. Se achar necessário, use o nome fictício
Armando A. Justiça, OAB/PR 2005, escritório profissional Rua da Paz, 20.000,
Curitiba, Paraná, CEP 80333-333.
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PEÇA D
NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
“A” propôs reclamação trabalhista contra “B” pleiteando horas extras e
verbas rescisórias, ação esta julgada procedente e transitada em julgado.
Iniciada a execução, os cálculos foram homologados em R$ 25.000,00 e após a
tentativa frustrada de penhora de bens do executado, foi requerida a
desconsideração da personalidade jurídica do reclamado e requerida a penhora
de bens de “C”, antigo sócio da reclamada que se retirou da sociedade 4 anos
antes do ingresso do reclamante na mesma. Assim, o Sr. Oficial de Justiça
efetivou a penhora da única residência de “C”, onde ele inclusive reside com sua
família, avaliada em R$ 150.000,00. Não admitindo o ato constricional, “C” opôs
embargos de terceiro, cuja decisão manteve o ato de penhora na íntegra.
QUESTÃO: Como advogado de “C”, atue.
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PEÇA E
NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
João foi dispensado por justa causa (art. 482, “k”, CLT) da empresa
Esmeralda. Ajuizou reclamação postulando o pagamento, entre outros títulos, de
férias vencidas. A sentença julgou o pedido totalmente improcedente, sob a
alegação de que a gravidade da falta praticada – agressão física a superior
hierárquico – afasta a possibilidade de qualquer crédito ao empregado, mesmo
sob a rubrica de férias vencidas. Tendo o prazo legal decorrido sem a
interposição de recurso, apresente a medida processual adequada para a
defesa dos interesses do empregado.
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