Em Busca da Cidadania - 1 - Merlinton Braff

Em Busca da Cidadania - 1

EM BUSCA DA CIDADANIA
Em Busca da Cidadania - 2

MERLINTON JOÃO BRAFF
Em Busca da
CIDADANIA
CIDADANIA É EVOLUÇÃO SOCIAL
IDÉIAS, PROPOSTAS E UM GRANDE DESEJO
DE OBSERVAR AJUSTES DE CONDUTA
E DE CULTURA POPULAR
PARA QUE A CIDADANIA SEJA MAIS PROVEITOSA,
PARTICIPATIVA E COMUM.
Em Busca da Cidadania - 3

Copyright © 2006 by Merlinton João Braff
Capa
MERLINTON JOÃO BRAFF
Tela "Olá"
Coordenador Executivo
NICANOR COELHO
Coordenador Editorial
CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA
Editor Junior e Projeto Gráfico
LUCIANO SERAFIM
Impressão e Acabamento
GRÁFICA ESTRELA
(67) 3427-0111
ISBN
85-98598-27-5
978-85-98598-27-7
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Agradecimentos
Às entidades que permitiram a minha existência aqui e agora, aos meus genitores
que contribuíram para que assim fosse, à querida Nélsia pela sua paciência, aos filhos
Nélinton e Lícia por me encherem de orgulho e não me causarem preocupações, aos
meus netos e netas pelo amor e esperança. Aos mestres, aos alunos e aos colegas, todos
partícipes do meu engajamento na peregrinação em busca da cidadania.
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 9
POLÍTICA E CIVISMO ............................................................................................... 11
REPÚBLICA..................................................................................................................... 11
Discussão da Reeleição ...................................................................................................................... 11
Responsabilidade Fiscal ..................................................................................................................... 12
As Reformas ....................................................................................................................................... 14
DEMOCRACIA ................................................................................................................ 16
Democracia Subdesenvolvida ............................................................................................................ 16
Relatividade Democrática .................................................................................................................. 18
Alternância do Governo ..................................................................................................................... 19
Procuração Obrigatória...................................................................................................................... 20
Militância Política .............................................................................................................................. 22
SOCIOLOGIA .................................................................................................................. 24
Iluminismo ......................................................................................................................................... 24
Esquerda, Direita ............................................................................................................................... 25
A Revolução ....................................................................................................................................... 27
Marx/Engels ....................................................................................................................................... 29
Revisionismo Às Avessas .................................................................................................................... 29
Atualização do Esquerdismo .............................................................................................................. 30
Utopia e Dialética .............................................................................................................................. 31
Dissuasão da Utopia .......................................................................................................................... 33
Comunismo ........................................................................................................................................ 35
ENGODO HISTÓRICO ...................................................................................................... 38
Luta de Classes ................................................................................................................................... 38
Classe Dominante .............................................................................................................................. 40
O Bolo Brasileiro ................................................................................................................................ 42
ÉTICA ..................................................................................................................... 44
RESPONSABILIDADE SOCIAL ........................................................................................... 44
Merecimento ..................................................................................................................................... 44
Privilégios ........................................................................................................................................... 46
Terra Selvagem .................................................................................................................................. 48
IMPARCIALIDADE NA OBSERVAÇÃO, .............................................................................. 53
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SISO NA INTERPRETAÇÃO ............................................................................................... 53
Errando e Aprendendo ...................................................................................................................... 53
A Verdade Por Trás dos Fatos ............................................................................................................ 55
Direitos a Quem Merecer .................................................................................................................. 56
Pobreza e Riqueza.............................................................................................................................. 58
VAZAMENTO DO AMEALHADO ....................................................................................... 61
Um Bode Que Carregue a Culpa ........................................................................................................ 61
O Caminho Do ‘Rombo' ..................................................................................................................... 62
Legalizando a Discriminação .............................................................................................................. 65
Aposentadoria Mecânica ................................................................................................................... 66
Aposentadoria Ativa .......................................................................................................................... 67
IDENTIDADE COLETIVA ........................................................................................... 69
CULTURA ....................................................................................................................... 69
A Cultura na Qualidade de Vida ......................................................................................................... 69
Incentivo à Arte ................................................................................................................................. 70
O Bicho Homem ................................................................................................................................. 71
O Apetite ............................................................................................................................................ 73
URBANOFILIA ................................................................................................................ 75
O Santuário ........................................................................................................................................ 75
Muda Brasil! ....................................................................................................................................... 77
Cidadão e Semelhante ....................................................................................................................... 79
Denominar "É Preciso" ...................................................................................................................... 80
Rua Pastor Braff ................................................................................................................................. 81
HISTÓRIA SINCERA ......................................................................................................... 84
O Exagero e o Boato .......................................................................................................................... 84
Rigor No Relato, Tolerância Na Discussão ......................................................................................... 85
SEGURANÇA PÚBLICA ............................................................................................. 87
DIREITO ......................................................................................................................... 87
Legalidade .......................................................................................................................................... 87
Discriminação .................................................................................................................................... 88
Direito ao Sigilo e à Privacidade ........................................................................................................ 90
IDÉIAS SOBRE SEGURANÇA ............................................................................................. 92
Bandido ou Mocinho ......................................................................................................................... 92
Convivendo com o Perigo .................................................................................................................. 94
A Caça Farta e Fácil ............................................................................................................................ 95
Os Alienígenas nos Atacam ................................................................................................................ 97
IMPUTABILIDDE GRADUAL ............................................................................................. 98
Bandidinho ......................................................................................................................................... 98
Tudo ou Nada .................................................................................................................................... 99
O Cálculo da Responsabilidade ........................................................................................................ 100
Penalidades ...................................................................................................................................... 102
Trabalho Gratuito ............................................................................................................................ 103
Os Imprestáveis ............................................................................................................................... 105
Sugestões ......................................................................................................................................... 106
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INTRODUÇÃO
As diversas nações cotejam-se atualmente pelas vias da globalização. Elas
apresentam contrastes de diversos tipos: um povo exibe incríveis disparidades de poder
aquisitivo na sua composição social, com grande prosperidade de alguns indivíduos
enquanto a maioria sobrevive na marginalidade da miséria; outro povo apresenta
razoável uniformidade na distribuição de renda, mas quase não há prosperidade; existe
povo próspero que também tem os seus mendigos — voto de pobreza? Acredito que
mesmo entre os povos afortunados exista quem cultive a ‘ideologia da mendicância', são
aqueles que exigem o amor do próximo, porém são egoístas ou não entendem de
reciprocidade, já que preferem uma vida miserável a produzir algo em benefício alheio.
Mas entre os povos prósperos e evolucionais a população geral se enquadra no sistema
de capitalismo democrático e abomina a anarquia e a barbaria. A comunidade funciona
como uma grande cooperativa. Os engajados na sociedade participativa assumem a
cidadania com os respectivos direitos e obrigações, onde cada um deseja integrar-se
ativa e solidariamente ao invés de excluir-se e marginalizar-se.
Feliz é o país em que cada cidadão pretende participar na construção, na produção, no
consumo, no desfrute, e nas vantagens conquistadas pela Ciência. O cidadão é patriota,
produtivo e contribuinte do erário. Por isso tem o direito de ser atendido com saúde, educação,
consumo, conforto, lazer, comunicação, esporte, cultura, organização e segurança. Esses
benefícios são a contrapartida pela sua participação e contribuição. Tanto os produtores de
mercadorias como os operários, os funcionários, consultores, os clientes, etc. são todos
contribuintes de diversos impostos e taxas. A solidariedade de quem pode contribuir leva-o a
concordar com a extensão dos seus direitos aos que não têm capacidade contributiva, a menos
que estejam empregando suas habilidades em prejuízo da sociedade.
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O verdadeiro cidadão solidário e responsável não se deixa seduzir pela ideologia
dos falsos líderes que pretendem construir os seus redutos e currais sobre o
assistencialismo demagógico, esbanjando o erário no sustento de quem prefere manter-
se na baixa renda, somente para receber ajuda em troca de compromissos eleitoreiros.
Conheço uma nação cujos dirigentes são insaciáveis na parceria com os dirigidos
e por isso, os tributos retirados por ano para sustentar o serviço público além dos juros,
das burocracias, oligarquias, mordomias, chegam quase à metade de todo o produto
nacional bruto do mesmo período. Suponho que sacrificam o poder de produção dos
contribuintes para fazer ‘caridade' junto aos miseráveis e às ‘minorias' entre elas os que
se acomodam na condição de ‘parasitas e sanguessugas', bem como aos criminosos que
exigem os direitos ‘humanos' em troca de cumplicidade em produto de crimes e até na
disputa pelo voto. Entre outros fatores, isso causa grande insatisfação porque mantêm o
eterno subdesenvolvimento.
A eficiência arrecadadora não soluciona o descumprimento das obrigações dos
administradores para com os administrados (que em última análise deviam ser
considerados como mandantes porque votam e porque custeiam os mandatários eleitos)
antes garante a festa dos desvios fraudulentos. Comparando em termos de saúde, eu
diria que um parasito deveria pelo menos ter a parcimônia de alimentar-se sem
provocar a anemia do hospedeiro, pois assim garantiria a continuidade da sua
subsistência.
Procuro criticar as instituições e os procedimentos com muito remorso e tristeza.
Não estou condenando ou debochando, estou apenas procurando definir e equacionar
problemas para que surjam soluções, porque acredito que a sina ou destino é produto e
resultado do que pensamos e fazemos.
Apresento aqui as minhas opiniões, as quais você, leitor, pode adotar, contanto
que cite a fonte, ou remodelar segundo as suas próprias convicções.
Dourados, MS, 20 de agosto de 2006.
O autor
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POLÍTICA E CIVISMO
REPÚBLICA
Discussão da Reeleição
Durante a campanha do plebiscito de 21/04/1993 para a escolha do sistema de
governo brasileiro, foram amplamente demonstradas as vantagens do governo fixo em
comparação com o governo de rodízio - sistemas monárquicos e republicanos.
Na república em que cada eleito tem quatro anos de prazo para aproveitar-se da
condição de dono da situação, só os ingênuos fazem um governo sério e de boa fé. A
‘regra' é tirar o maior proveito da chance, e tentar se estabelecer como preferido. Para
isso será necessário muito cacife, o que não é difícil. Quanto mais explorar (ou espoliar)
o Estado, mais ingovernável ele se torna para o mandatário seguinte, o que resulta
extremamente interessante: com um ‘péssimo’ sucessor, o povo terá saudade do
malandro ‘empreendedor' e cairá na cantilena demagógica sem capacidade de refletir
sobre motivos complicados contentando-se com a evidência de que "Roubou, mas fez".
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Na ótica do demagogo safado, o negócio é evitar os gastos de manutenção (deixa
as aparelhagens, viaturas, imóveis, etc. em pandarecos para o seguinte) porque assim ele
terá alguns anos com o que se ocupar, antes de começar a competir (fazer algo que
apareça); não apronta obras que divulguem nome de adversário e quando no final do
mandato estiver com alguma obra sua pela metade, arrisca pintar a fachada com o seu
sobrenome e inaugura. Assim o sucessor poderá ficar malvisto se não fizer funcionar,
porque o povo pensará que o monumento ficou pronto para funcionar, mas está
faltando "vontade política", e não examinará o tamanho do investimento necessário ao
acabamento.
Diziam os monarquistas que no Sistema Monárquico o rei sente-se responsável
perpétuo pelo bem-estar dos súditos e pela segurança do patrimônio público; não
depende de explorá-los ou sugar-lhes as forças para perpetuar-se, mas sim de mantê-los
sempre em boas condições produtivas. Citavam países prósperos cujos sistemas de
governo continuam monárquicos. Os monarquistas se evadiam da armadilha de um
possível ‘monarca-desqualificado', dizendo que ele seria preparado desde o nascimento,
mas se mesmo assim não prestasse, "poderia" ser substituído.
O Brasil em seus diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal), já
vive sob um regime em que os governantes "são donos" apenas temporariamente, sem o
temor da permanência de um mandatário despreparado, pois "pode" ser substituído,
mesmo antes de completar o mandato. No entanto a latência da transitoriedade é um
irresistível fator de irresponsabilidade do eleito em relação ao estado em que deixará o
Estado para seu sucessor. Se o mandatário seguinte pudesse ser ele mesmo (caso de
reeleição) então sua atitude administrativa seria muito diferente. Não destruiria a
governabilidade porque isso seria criar dificuldades terríveis para si próprio. Em vez de
prejudicar milhões de pessoas com o intuito de atrapalhar um suposto adversário,
preservaria o interesse geral visando o seu próprio.
Responsabilidade Fiscal
Até entrar em cogitação uma lei estabelecendo os parâmetros de dispêndio e
endividamento para obrigar os administradores do patrimônio público a limitarem suas
megalomanias dentro da realidade, restringirem suas realizações conforme o alcance das
possibilidades orçamentárias, a maioria dos estados e municípios brasileiros seguia
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festivamente uma velha rotina rumo ao desastre. Logo o Brasil, país-continente, que
dispõe das melhores condições físicas, geográficas e humanas para se tornar autosuficiente.
O sistema de governo republicano, não permitia que em final de mandato
alguém pudesse candidatar-se ao mandato seguinte. Por isso, no intuito de garantir a
alternância, pegar quatro anos de ‘descanso' e voltar ao poder no período seguinte, os
mandatários da vez cumpriam os dois primeiros anos numa penúria, alegando a dívida
herdada, como também para fazer caixa, e mesmo porque os dois primeiros anos do
período são logo esquecidos, diante da pujança administrativa dos dois anos seguintes,
quando "deslanchavam" obras mirabolantes, renúncia fiscal, esbanjamento de bondade
aos apadrinhados e até aos adversários políticos, tendo como objetivo o máximo de
endividamento e sucateamento, comprometendo a governabilidade do mandato
seguinte. O povo (os eleitores) comparava e sentia saudade do homem de "visão
administrativa".
Depois que saiu a permissão de candidatura em segundo mandato imediato, a
gastança já crescera tanto que muitos estados e municípios tinham apenas a folha de
pagamentos superior ao total da receita, impedindo autonomia para as despesas
ordinárias de manutenção, conservação e atualização de tudo aquilo que depende das
vontades políticas. Geralmente proliferavam os "elefantes brancos" (obras faraônicas,
iniciadas por governante anterior) que atestavam a irracionalidade do desperdício.
A gastança não podia ser acudida pelo aumento dos impostos, porque já estavam
passando dos limites aceitáveis e porque havia anistias de fim de mandato, para os
contribuintes/eleitores "inadimplentes".
Enquanto a política permanecia nessas delongas, chegou o tempo de
globalização, quando o mundo ficou pequeno diante da rapidez das comunicações,
escancarando a situação precária da economia brasileira, obrigando-nos ao vexame do
monitoramento do FMI.
Para ser bonzinho perante a cobiça estrangeira e para cativar a complacência dos
credores, o Brasil esteve fazendo a liquidação do patrimônio público, vendendo as
empresas estatais, inclusive estratégicas como as de interesse comunitário, vendendo
para empresas estrangeiras e multinacionais que agora importam matéria prima e até
serviços, a preços superfaturados e exportam para suas matrizes o produto a preços
subfaturados, aumentando a evasão de divisas.
Hoje (ano 2000) a dívida declarada do Brasil (interna e externa) é 50% de tudo
que o nosso país consegue produzir durante um ano. Se pagarmos 18% ao ano de juros
reais, teremos uma despesa anual de 9% de tudo que produzimos. Necessitaríamos que o
PIB crescesse 9% ao ano para não regredir. Se a nossa recessão não escandaliza, é por ser
camuflada pelo crescente endividamento financeiro. Quem duvidar, procure saber qual
a proporção do nosso PIB que se esvai em juros, para saber se existe crescimento real.
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Outra comparação importante é a que diz respeito ao Orçamento. Com os juros
nas alturas, as receitas governamentais são sempre insuficientes, faltando margem até
para a manutenção do serviço público. Investimento então somente uma miséria em
ano eleitoral. Na hora de votar o Orçamento, parece viável, mas na hora de aplicar, os
cortes são contundentes, inviabilizando quase tudo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser implantada e respeitada.
Lamentavelmente tardia, mas imprescindível para vislumbrarmos um futuro promissor,
embora remoto.
O Brasil tem solução. Quem não tem jeito são as nossas lideranças, se
continuarem brincando com coisa séria.
As Reformas
É desagradável ocupar-me de um assunto constrangedor, principalmente
quando envolve autoridades de quem eu gostaria de me ufanar. Mas não posso calar-me
diante da iminência de ver os grandes equívocos degradarem as instituições.
Reformar pode ser a troca de uma instituição envelhecida pelos maus tratos, por
outra que só não se degradou ainda por estar na fase de implantação. Antes que um bom
sistema chegue a ser bem compreendido, trocam por outro mais fácil de entender.
Os governantes geralmente aspiram ser autores ou reformadores de instituições,
visando impor a marca pessoal. Se não são mais sábios do que os reformadores
anteriores, vão apenas satisfazer o próprio egoísmo e arrogância.
Quando os possíveis investidores estrangeiros batem palmas para as promessas
de reforma do Brasil, estão a supor que assim vamos corrigir algo que julgam primitivo e
mal arranjado ou desorganizado, portanto vamos ficar mais civilizados. A ‘ordem'
brasileira pode até estar escassa do lado de fora da nossa bandeira, mas a trava do nosso
progresso vem mais da desonestidade, da corrupção, da falta de patriotismo do que da
incompetência organizacional. Quando os nossos deputados e senadores são
condescendentes com a desonestidade de alguns dos seus pares, não é por burrice,
desordem ou incompetência. É por má fé e cumplicidade mesmo.
Boas reformas são necessárias na Segurança Pública, com punição mais severa a
alguns policiais traidores, que se vendem para os bandidos; assim como os covardes que
se julgam valentes ao espancarem aqueles que já estão sob custódia, como se isso fosse
diversão.
Quando as autoridades se sentem ameaçadas pelo banditismo, exclamam "lugar
de bandido é na cadeia!", mas logo que o pavor passa, a escalada do crime continua
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assustadora. Cada vez que presenciamos aqueles desabafos ficamos na esperança de que
‘agora é p'ra valer' e continuamos na mesma mansidão.
Precisam de reforma alguns juizes que aceitam cálculos que ‘atualizam' valores
em que um pão de ontem vale um caminhão de hoje; outros que aceitam a defesa de
criminosos na sonegação de impostos legítimos, concedendo liminar; outros ainda
vendem habeas-corpus para o ‘crime organizado', acumpliciando-se. Já vimos caso de
autoridade judiciária angariar ‘recursos' a partir de direitos alheios, enquanto os
legítimos interessados permaneciam na esperança. Não é com satisfação que ouvimos o
propósito de ser criado um controle externo do Poder Judiciário, mas diante de tantos
desvios, torna-se aceitável. O que parece uma certeza é que nenhum humano merece
plena confiança a ponto de ser autorizado a brincar de deus acima de qualquer suspeita
e livre de crítica ou de denúncia. É por isso que devemos amparar a república
democrática, em que os legisladores trabalham em prol de todos os eleitores e os meios
de comunicação têm liberdade de noticiar as falcatruas.
Sem generalizar, sabe-se que a grande maioria dos magistrados é gente boa e
séria que arrisca a vida ou tomba no cumprimento do dever; mas alguns não perdem
uma oportunidade de ‘descansar' do ofício e bancar o ‘esperto' quando se ‘compensam'
agindo às avessas. São aqueles que escolheram o Direito para disfarçar o caráter torto.
Existem normas do Direito que são conquistas da Civilização. Delas vertem leis
pétreas que não podem ser mudadas por decreto. Como explicar a manobra de taxação
dos inativos que já contribuíram até alcançar o direito do beneficio? Pagar outra vez?
Precisamos reformar primeiro os nossos reformadores. Do contrário a reforma
das instituições sairá parecida com eles.
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DEMOCRACIA
Democracia Subdesenvolvida
Em governo democrático o poder dos líderes emana de sua capacidade de
atender os interesses populares.
Para gerir a coletividade, o povo escolhe aqueles que lhe parece mais se
identificarem com as causas públicas, enquanto as grandes questões são resolvidas
consultando o povo em plebiscito depois de um debate em que as partes antagônicas
tenham igual chance de manifestação.
Até aí parece tudo certo com a Democracia, porém um povo muito atrasado e
sem descortino necessita de alguém mais iluminado como líder, para a manutenção da
ordem social, justiça, segurança, saúde, educação, cultura, pesquisas, comércio,
indústria, serviços, mei os de transporte e comunicação, relações internacionais,
tributação e arrecadação de impostos para o custeio da administração pública,
observando a capacidade contributiva em relação aos três governos: Municipal, Estadual
e Federal; respeitando a harmonia dos setores produtivos de mercadorias e serviços.
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Tudo para uma convivência feliz e tranqüila e para encaminhar a nação rumo ao
desenvolvimento.
Um povo atrasado carece de algum bom administrador como gestor dos bens e
interesses públicos, mas é raríssimo aquele que não misturaria os bens públicos com os
próprios. Então precisa ser monitorado ou supervisionado por uma autoridade
fiscalizadora. Mas quem fiscalizaria a fiscalização?
Agora vamos supor que existe alguém com o perfil adequado: é inteligente,
formação profissional apropriada, altruísta, nacionalista sem xenofobia; porém tudo isso
será insuficiente se faltar encanto e sedução. Um eleitorado iludido não vota no bom
administrador. Vota no vigarista ‘simpático' ou no esperto 'salvador da pátria'.
Sendo eleito aquele que parecia reunir as melhores condições, de conformidade
com as promessas, e posteriormente verificando-se que a propaganda era enganosa,
pode ser constatado que na disputa eleitoral houve concorrência desleal, vencendo
aquele que prometeu o impossível no exercício da demagogia e dos artifícios
fraudulentos. Em concurso assim vence o pior. É uma pena que alguns mentirosos não
sejam punidos criminalmente, principalmente durante exercício de mandato.
Para que a votação seja boa, é necessário que o eleitorado seja bom. Enquanto
houver quem venda o seu voto para o pilantra que pagar mais, os impostores
prosperarão com as suas enganações. Enquanto o povo não perceber os indícios da
demagogia, não estranhará o político descumpridor de promessas. Enquanto os maiores
ladrões não forem expurgados do convívio social, continuarão dominando uma
democracia desvirtuada e marcarão presença na mídia como paradigma de uma cultura
corrompida.
Fica evidente a relatividade da eficiência democrática em função da idoneidade
do eleitorado. Um povo levemente ingênuo elege os demagogos e falsos líderes, que
mostram sempre o seu mais convincente sorriso mesmo diante de provas irrecorríveis
dos seus delitos. Esbanjam simpatia política e inventam as saídas mais desbragadas para
negar as suas falcatruas. Acreditam que se não forem pegos em flagrante estarão livres
porque nunca vão lavrar confissão com firma reconheci da em cartório para ‘convencer'
os que não querem ver as ‘provas materiais'. As ‘explicações' ou desculpas geralmente
são aceitas pelo eleitorado idólatra, ficando a justiça constrangida ante a preferência
popular. Ao final das contas, será "tudo pelo social" porque até as pessoas de bem temem
abalar as instituições democráticas quando se trata de incriminar ou punir uma
autoridade criminosa. Enquanto isso o eleitorado merece (?) o governo de sua escolha.
Reeleito o demagogo, escapa das malhas da lenta justiça, alegando ‘direitos' por
ser detentor de cargo eletivo, o que equivale a uma avocação do eleitorado em
cumplicidade. Então ele se vinga dos promotores do Ministério Publico, promovendo
condições para inviabilizar a honestidade na gerência do patrimônio comunitário (com
reflexos na cultura popular). Vinga-se criando barreiras burocráticas para impedir o
cumprimento do dever das autoridades policiais e fiscalizadoras, alegando ilegitimidade
dos promotores (que são os homens da lei) para investigar os seus crimes, como se
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ninguém tivesse o direito e o dever de denunciar, enquanto detentores desse privilégio
só podem agir se forem acionados por denúncia. Uma ‘maravilhosa' maranha, o paraíso
da impunidade, um labirinto preparado para a Justiça se perder.
Então, por isso vamos voltar para a ditadura? Não! Vamos investir mais em
educação para sermos uma grande nação, onde o povo tenha competência na hora de
escolher seus melhores representantes e na hora de expressar sua vontade nas grandes
decisões, sem depender de intermediários que quando mal vigiados geralmente torcem
o mandato em favor do interesse próprio. Devemos investir mais na democracia e no
pluripartidarismo em número adequado de partidos.
Relatividade Democrática
Um país que parece muito bom apenas para uma minoria não é um lugar seguro
e feliz nem para essa mesma minoria.
Um povo muito atrasado governado por um tirano, tende a permanecer atrasado
por tempo indeterminado. Se for libertado do despotismo sem monitoramento, pode
recair sob nova tirania. Para um país tradicionalmente acomodado na ditadura entrar
para o rol dos países democráticos requer um monitoramento, um ‘controle externo'
equivalente a uma mudança de cultura. Um Estado não tem o direito de impor a outro
uma mudança de cultura, a não ser que isso seja necessário para evitar o terrorismo
internacional, se a guerra daí resultante não apresentar prejuízo ainda maior.
Uma assistência externa para uma nação, é tão traumática que funciona em
decorrência de guerra, se um povo ameaçador for dominado, os vencedores concedem o
armistício ou a liberdade relativa em troca de algumas exigências, entre as quais as que
evitem a recaída nas velhas hostilidades, o que geralmente requer mudanças ideológicas
e até culturais. O interesse em mudança de cultura pode também surgir de motivos
religiosos, mas geralmente uma nação adiantada não intervem na organização social de
uma nação atrasada com o intento de ajuda-la a emergir do atraso. O enfoque da
intervenção geralmente é afastar o perigo de mau comportamento internacional, mas
não raro existe a intenção de participar das riquezas do subsolo estrangeiro. A caridade é
uma virtude individual ou de pequenos grupos. Uma empresa ou uma nação não é
movida pelo amor ao próximo. Não faz caridade, sem segundas intenções, para com as
suas semelhantes, e muito menos para com as suas rivais. A desculpa de justificar o
intervencionismo como meio de salvar ou ajudar um povo deve ser vista com
desconfiança.
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Alternância do Governo
É usual entre as democracias a consulta periódica da vontade popular. A questão
mais comum é sobre a escolha da gerência do patrimônio e dos serviços públicos, bem
como dos que devem legitimar a organização desses serviços e traçar as diretrizes que
norteiam as relações entre os particulares entre si, relações sociais com particulares e dos
particulares com as sociedades. A escolha periódica pelo voto é adequada para garantir
que a vontade popular seja respeitada e mantida, acompanhando as tendências e os
progressos evolutivos da organização social.
Quando os cidadãos — do mais pobre ao mais rico — todos detêm igual poder
de voto para escolher os mandatários e decidir as grandes questões, esse poder funciona
como o grande patrão a quem os eleitos prestam contas dos seus atos e procuram se
esmerar como servidores públicos para continuar merecendo a confiança. Mas isso só
acontece com a condição da maioria do povo possuir uma boa cultura e inspirar um
respeito somente alcançado por meio da educação.
Muitos candidatos procuram adivinhar as expectativas dos eleitores, não para
satisfaze-las, mas para engabela-los.
Para se inscrever como eleitor, o requerente deveria preencher condições mais
criteriosas do que apenas alcançar a idade mínima exigida e conhecer o alfabeto. A
cidadania não precisaria contemplar a todos os que detêm aparente capacidade de ser
responsável. Pessoas de caráter degenerado votarão nos seus semelhantes: os vigaristas,
os torturadores, os ladrões, os traficantes, enfim, os que vivem da desgraça alheia. Esses
não devem ser considerados merecedores de representatividade na composição social,
porque manifestam uma anti-sociedade. Ao invés de associação, causam desagregação.
O Artigo Quinto da Constituição bem que podia começar por definir os seres humanos
dignos de serem considerados iguais perante a Lei, para que os anti-sociais e os
predadores sofressem a merecida distinção.
Qualquer exigência ou proibição exercida pelo poder público, sem legitimidade
legal (e a legalidade deve revestir-se de legítima representatividade), sobre o indivíduo
cumpridor das suas obrigações sociais, poderia ser entendida como ato antidemocrático.
É discutível a obrigatoriedade do voto, ainda mais quando extensiva aos criminosos.
Por que não exigir boa conduta para conceder a alguém o nobre título e a
sublime função de eleitor? Ao que me consta, boa conduta não significa preferência
partidária. A perda dos direitos políticos (conhecida pela cassação do mandato) deveria
ser estendida aos eleitores em geral, quando se desviassem do decoro parlamentar,
ministerial e até do decoro de cidadania comum. As leis orgânicas poderiam gerar
subsídios para uma lei mais complexa do comportamento cidadão em função dos
direitos políticos.
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Por que a Lei não exige boa conduta e formação profissional adequada de quem
postula a condição de candidato a componente do Governo, em qualquer nível, em
qualquer dos três poderes? Naturalmente as pessoas mais criteriosas e escrupulosas, por
mais capacitadas que sejam sempre continuam exigentes de si para consigo mesmas, e,
por isso, modestas. Então sobra a chance para os inescrupulosos, charlatões,
trambiqueiros, etc. porque não titubeiam em mentir para se engrandecer e se eleger. Se
um ‘líder' cometeu crime na função de parlamentar, defende-se baseado na ‘impunidade
parlamentar' mas se estiver iminente a cassação, então renuncia ao cargo eletivo porque
no ano seguinte o crime não será obstante. Se a falcatrua do figurão foi cometida antes
de ser eleito, não será considerada falta de decoro, a não ser em caso de crime eleitoral. É
como se o voto valesse como perdão. Seria assim se a culpa fosse transferível para os
eleitores como cúmplices, o que não ocorre se o candidato usa má fé. A legalidade dá as
voltas que atendam aos interesses dos mal intencionados. É isso o que esperamos da
Democracia?
Todos são iguais perante a Lei ao nascer, depois uns vão adquirindo méritos e
outros vão somando deméritos. Se depois de tanto esforço dos beneméritos eles valem o
mesmo dos indignos, fica a sensação de que não valeu a pena ou de que ‘o crime
compensa'. De que lado os legisladores estavam quando a lei quis assim? Do lado de
dentro ou fora da lei? Sabiam eles a quem incentivariam com esse tipo de igualdade?
Na democracia ideal e auto-sustentável, os direitos de cidadania, inclusive o de
votar e ser votado, deveriam ser outorgados proporcionalmente às pessoas cuja
probidade e responsabilidade fosse aferida e graduada por critérios isentos de
favorecimento ou de perseguição, mediante parâmetros legais para premiação dos
merecedores. Uma pena que isso seja utopia.
Se o ideal fosse a excelência de caráter, e o crime não compensasse, somente os
tolos seriam criminosos.
Um povo influente não é apenas aquele que tem um governo forte. Uma nação
poderosa e importante é sempre composta de cidadãos felizes, inteligentes, produtivos,
ricos e principalmente solidários.
Procuração Obrigatória
O voto é uma procuração. O eleito um mandatário de todos os que o aceitam
como representante.
É você que manda por intermédio do seu representante, mas a autorização é
obrigatória. O mandatário (legislador-parlamentar) julgou-se mandante ao obrigar você
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a votar. Isso só é admissível em republiquetas de instabilidade política em democracia
periclitante.
O sufrágio é a oportunidade na qual os eleitores escolhem os políticos que os
representarão mais adequadamente a fim de imprimirem à evolução social o ritmo e o
rumo julgados ideais segundo as convicções de cada eleitor. Dessa forma os eleitos
configuram-se como prolongamentos do poder da coletividade de gerir o seu próprio
destino.
Todo político eleito tem obrigações a cumprir em nome dos seus eleitores.
Assim, além da necessidade de manter-se atualizado em assuntos políticos, tem o dever
de estudar o grupo que o apóia para saber interpretar as suas esperanças, procurar
satisfazer os seus anseios, defender os seus interesses coletivos, tudo à luz da sua própria
consciência. Essa seria a verdadeira fidelidade partidária. Sua omissão em reuniões
deliberativas que afetem os interesses coletivos da sua alçada é falta grave que os seus
eleitores não devem perdoar. Em se tratando de patrimônio público, política ou filosofia
partidária, todo e qualquer assunto a estudar e decidir tem seu grau de influência na
qualidade de vida de cada membro da comunidade.
O cidadão comum que pela natureza de suas atividades, sua cultura, seus
interesses, não puder especializar-se em política não deveria ter a obrigação de votar.
Isso deveria ser um direito, assim como o de reclamar ou sugerir idéias diretamente a
seu vereador ou seu deputado, pois também aí não é coagido.
Segundo me parece, o eleitor comum não precisa ser partidário. A eleição não
deve ser feita com chapas vinculadas. Se você não se dedicou a conhecer a natureza de
cada partido político, não se decidiu por um deles e nem sabe se essas agremiações
aglutinam grupos de indivíduos com homogeneidade ideológica, não poderá confiar em
determinado candidato só porque é indicado por essa ou aquela sigla.
Quem vota em cabeça de chapa, raramente pensa no anexo, no apenso. O voto
vinculado tende a anexar parasitos a bons candidatos. A escolha do vice deveria recair
sobre o segundo colocado na votação geral, já que as agremiações aliadas ou opostas não
diferem substancialmente na hora de cumprir as promessas de campanha. Não há
conveniência em acirramento da polarização partidária que resulta em ódio,
discriminação e desarmonia. Torcida radical não é paixão, é estupidez, seja em política,
esporte ou religião. Os eleitores vitoriosos da sigla ‘A' não escravizarão os vencidos da
sigla ‘B'. O prefeito eleito não devassará votos para escolher os munícipes ‘dignos' de
contemplação de serviços públicos. Qual a razão de vincular o vice em chapa de titu lar?
Naturalmente ao assumir a titularidade o vice buscará ser merecedor da honra. Não
trairá a expectativa dos eleitores do principal, mesmo porque seria muito difícil
distinguir o eleitorado de um e de outro. Não poderia captar precisamente as diferenças
de expectativa.
Persistindo (na esfera deliberativa da política nacional) a ‘convicção' da
importância do partido político escolhido, acima da votação individual de cada
concorrente, nesse caso, seria mais apropriado que cada partido concorresse com
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diversos candidatos para cada cargo eletivo do Executivo, como ocorre em relação ao
Legislativo. Cada aliança partidária teria a soma de todos os votos (para o prefeito, por
exemplo) atribuída ao seu mais votado, no confronto com as outras siglas ou alianças. O
vice então poderia ser o segundo colocado da mesma aliança.
Enquanto o político deve jurar obrigação de ser ativo em todas deliberações de
sua competência no âmbito do diretório partidário, o eleitor comum não deveria ser
forçado a votar em agremiações políticas ou em candidatos. O seu ato de votar deveria
ser um direito gratuito e sigiloso. É como passar uma procuração ou firmar um
contrato, ninguém obriga outro a esse procedimento. A reação à obrigatoriedade do
voto pode ser a eleição de um rinoceronte (lembre-se do Cacareco) como representante
de pessoas, o que em muito contribuiria para desmoralizar o poder constituído, as
instituições democráticas, a organização social e a dignidade humana.
Militância Política
A humanidade é constituída de seres políticos, mas como estamos numa
civilização de especializações torna-se necessária existência de uma classe específica para
essa função. Quando um cidadão comum vai escolher um partido político para ser a sua
diretriz e o seu patrocínio profissional, é seu dever estudar todos os dados disponíveis de
cada partido existente na legalidade do seu país a fim de encontrar aquele que mais se
aproxima de sua própria filosofia.
Escolhido o seu partido, deve o político integrar-se no consenso partidário,
acatando suas normas mesmo que eventualmente alguma esteja em desacordo com as
suas pretensões, mas essa integração não deve dominar o seu comportamento nas horas
de discussão de âmbito particular do Partido, pois essa é a ocasião, esse é o momento de
cada um procurar convencer os demais afiliados sobre o seu próprio ponto de vista.
Se a evolução das regras do seu partido tomar um rumo oposto às suas
convicções ou se o seu modo de entender a coisa pública sofrer drásticas alterações, deve
o político repetir o procedimento da escolha partidária e se tiver que mudar, mude-se
com toda a dignidade, pois esse é um ato soberano e essencial ao amadurecimento
político de um povo, sem o remorso de ‘virar a casaca'.
Nestas condições cada membro seguiria a orientação da própria consciência sem
o mínimo constrangimento, cuidando apenas da manutenção da integridade partidária
porque tem a sua importância social e depende de comportamento coeso. No entanto a
"fidelidade partidária" não deveria ser lembrada nas deliberações tanto convencionais
internas do partido como em plenário, pois se o fosse, melhor seria um confronto
apenas de lideranças, excluindo a análise e a síntese das idéias ecléticas que ocorrem nas
discussões interpartidárias, mas assim não seria democracia. A pior infidelidade
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partidária aqui seria a venda do voto, caro ou barato. Esse deve ser motivo para expulsão
da agremiação e a cassação dos direitos políticos, para evitar o convívio pernicioso.
O excesso de zelo partidário desfocado e ilegítimo tem levado as pessoas a
entorpecerem o que elas têm de maior valor: suas consciências. Quando um deputado
resolve beneficiar uma cidade com a criação de uma universidade, talvez esteja
pensando mais em autopromover-se e promover o seu partido do que concorrer para a
evolução intelectual da sua gente, mas quando os seus oponentes combatem a sua
pretensão, não estão desejando manter o seu povo na ignorância. Estão simplesmente
querendo mostrar serviço como opositores na luta pela ‘fidelidade partidária', sem
perceber a abrangência do estrago nacional que aquela atitude possa causar. Contudo
existe a hipótese do elefante branco ou da chuva no molhado ou da edificação de uma
mesquita onde só existem católicos. Há casos que além de consenso, carecem de bomsenso.
Poucos a mais do que os políticos de carreira ou de alguns outros que gostariam
de sê-lo devem filiar-se às agremiações partidárias, visto que ao ocupar-se
suficientemente deste assunto (examinar os atos, fatos, repercussões e desenvolvimento
da Política) ocupar-se-iam insuficientemente das demais atividades produtivas e
proveitosas que dependem de especialização, dedicação e profissionalismo. Não
obstante, todo e qualquer cidadão tem o direito e o dever de interessar-se pela boa
política e pelo comportamento dos seus agentes, porque é daí que sai a decadência ou o
desenvolvimento de uma pátria. A fidelidade partidária impingida sobre os incautos
para ‘benefício' corporativista disfarçado transforma-os em "inocentes úteis" em
detrimento dos seus próprios interesses. A fidelidade partidária não pode ser
confundida nem misturada com patriotismo e compromisso com a segurança nacional,
mas sim com os interesses e a perpetuidade de determinadas facções a despeito de sua
possível obsolescência.
O eleitor comum tem maior liberdade de evitar os maus elementos e suas
companhias na hora do voto.
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SOCIOLOGIA
Iluminismo
O primeiro iluminismo europeu, a partir do século XV, era de caráter místico e
supunha que ao enclausurar-se em passividade quase absoluta a pessoa ficava em
comunhão íntima com Deus. Talvez tivesse muita importância, poder e glória com isso,
mas não se permitia obter proveito prático.
O segundo iluminismo na Europa foi o Século das Luzes, século XVIII, que
‘coincidentemente' produziu maravilhas nas artes e nas ciências. Mediante a aplicação
da dialética Hegeliana de análise das causas e dos efeitos, em que uma síntese é o
resultado do processo da união de uma tese com a sua antítese, podemos verificar que o
Iluminismo teve fatores que o causaram. O absolutismo foi muito incrementado
durante o reinado de Luís XIV (que começou a governar de fato em 1661 e durou até
1715), quando o rei se considerava divino, denominava-se "Rei Sol" e declarava: "o
Estado, sou eu", Luís XIV foi o rei e o próprio primeiro ministro. Colbert, seu ministro
das finanças iniciou um período de prosperidade para a França e o rei foi um grande
protetor das ciências e das artes; durante o seu reinado no século XVII floresceu a
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melhor época da literatura francesa. Foi Luís XIV que mandou construir o Palácio de
Versalhes. Os monarcas seguintes aproveitaram o fausto e a pompa do Rei Sol, mas
faltando o brilho, evidenciou-se uma descabida arrogância absolutista que perdurou até
1789 e descontentava até a nobreza, incrementando como reação o segundo iluminismo
da Europa, no decorrer do século XVIII. Os filósofos produziam argumentações e as
divulgavam em oposição à tirania, mas não havia unanimidade de opiniões, porém a
discussão era bem aceita. Foi um movimento cultural de destaque à razão que se
motivou como reação ao excesso de dogmatismo do clero, além de envolver-se em
questões de direito, de liberdade, igualdade e fraternidade, culminando pela revolução
francesa, que é comemorada no dia 14 de julho (1789) por ser o aniversário da tomada
da Bastilha. Esse fato simboliza a vitória contra o absolutismo real.
Surgiu durante o iluminismo a idéia de que Deus criou a Terra e tudo mais,
porém legou às criaturas, principalmente aos humanos a capacidade de determinar o
próprio destino.
Enquanto o dogmatismo religioso e o autoritarismo absolutista proibiam
terminantemente a crítica ou a discussão das ‘verdades', produzindo uma ‘filosofia'
extática e desanimadora aos pensadores, o iluminismo abriu o caminho para a
criatividade e o questionamento, para o interesse pelas ciências naturais e pela liberdade
de opinião, pela lógica e a razão.
Os iluministas formaram muitas correntes de pensamento como: ceticismo,
deísmo, ateísmo, empirismo, materialismo. O iluminismo reagiu às tradições, tentando
vislumbrar novos caminhos para o método científico, para a religião, para a filosofia,
para a política. Todos os velhos paradigmas teriam que ser revistos à luz da razão.
O iluminismo fez o século das luzes, mas não salvou a França de sérios revezes
posteriores.
A Revolução Francesa derrubou a monarquia e estabeleceu o terror da
guilhotina, alternou entre a ditadura e a república diversas vezes. Entre 1932 e 1936 a
França teve dez governos diferentes. Já a Inglaterra é monarquista desde muitos séculos
e ao que parece, o Reino Unido é constituído de nações organizadas, prósperas,
orgulhosas, felizes e razoavelmente tolerantes com relação aos diferentes.
Ao optar pela luta de classes, pela revolução violenta, pode-se criar crises
irreversíveis.
Esquerda, Direita
Foi na Convenção Nacional Francesa em 1792 (uns três anos depois da queda da
bastilha) que teve origem a classificação das tendências de direita para os totalitaristas e
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conservadores e de esquerda para os que faziam oposição ao governo, movidos por
convicções filosóficas que eles proclamavam como idéias avançadas, porque defendiam
os comerciantes, os industriais e os intelectuais do jugo da nobreza e da Igreja. Os
convencionais situacionistas tinham acento á direita e os oposicionistas à esquerda da
mesa dirigente.
Karl Marx e Engels, filósofos contagiados pelo iluminismo perceberam que a
queda do absolutismo e da aristocracia, dando lugar à ascensão da burguesia, não
resolveu o problema da crueldade trabalhista. A Revolução Industrial parecia considerar
os operários apenas como engrenagens para o máximo proveito na produtividade, mas a
remuneração não existia com esse significado na verdadeira acepção. No tempo em que
a escravidão ainda era tolerada até por sábios, os trabalhadores eram tidos por animais
domésticos.
Acudir a classe mais popular passou a ser atribuição do esquerdismo. Todavia os
exagerados defenderam as idéias anarquistas com a intenção de banir a organização da
hierarquia, do direito de domínio e de propriedade. Como o poder da aristocracia não
era bom, foi substituído pelo poder da burguesia. Como o poder da burguesia não estava
bom, devia ser substituído pelo do proletariado... Talvez o mal fosse a existência de
chefia.
A anarquia (ausência de governo) seria como voltar ao primitivismo do início da
civilização, quando não existia o conceito de propriedade e a Sociedade não passava de
uma reunião de famílias solidárias na sua defesa contra outras tribos, contra as feras e
contra a fome, fazendo sempre a divisão e distribuição do produto da caça e da coleta.
Os esquerdistas exagerados adotavam a meta do comunismo, em que tudo seria
repartido igualmente entre os aguerridos, os motivados, os folgados e os mendigos e não
haveria hierarquia, ninguém a mandar, ninguém a obedecer, ninguém por todos e
ninguém por um.
Os direitistas defenderiam os proprietários burgueses e pequeno-burgueses do
vandalismo, dos saques e das invasões das hordas. O direitismo exagerado seria o
partido dos defensores do conservadorismo e do totalitarismo, com atividades secretas
no sentido de neutralizar qualquer autor de ‘idéias avançadas'.
Neste contexto os centristas são conservadores devido à suposição de que o
governo faz o que deve ser feito. Acreditam na conveniência de manter a
governabilidade tranqüila. Não aceitam interpretação esperta e destorcida da lei. Sim,
porque cada facção quer torcer a Justiça a seu favor.
Todo efeito tem uma causa ou mais. A Revolução Marxista foi desencadeada
pelas condições inadmissíveis de vida dos trabalhadores, supostamente resquícios do
feudalismo. Outra motivação foi o florescimento filosófico iniciado no século das luzes
do Rei Luís XIV, quando tudo passou a ser submetido à razão do iluminismo. Se a
referida revolução visava apenas luta de classes, isso não acaba nunca, porque quando
uma classe dominante é desbancada, surge outra em seu lugar, que em seguida terá
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opositores que se fortalecerão até a substituírem, e assim sucessivamente, porque sem
classe dominante a civilização voltaria para a estaca zero. Se essa revolução tinha o
objetivo de libertar o proletariado das condições desumanas, então já cumpriu o
compromisso. Agora basta fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas e deixar que a
Democracia faça a manutenção e encaminhamento da sua evolução. Ao continuar com
as lutas de classes que destrói uma organização para deixar crescer outra em seu lugar,
seria um atraso milenar como no caso da Revolução Francesa que demorou séculos a
permitir estabilidade política na França.
Quanto aos partidos de esquerda e direita, já é tempo de corrigir e ajustar os seus
rumos. Os propósitos dos ‘movimentos' e das ‘manifestações' devem ser explicados à luz
da razão para que a comunidade possa julgar se é defensável, e possa tomar posição.
A falta de interesse pela ideologia e o excessivo intertesse pelo voto, leva o
político a agir com hipocrisia, assumindo uma postura que facilmente descamba para a
traição dos propósitos aos quais foi eleito, mas a conivência ou cumplicidade com as
falcatruas, assim como a demagogia está ficando indisfarçável. Se o povo eleitor se
esclarecer e se politizar, adquirirá mais discernimento e saberá evitar os impostores.
A Revolução
No século XIX a bandeira de luta acena à classe dos trabalhadores sem terra nem
teto numa tentativa de cativar o proletariado cansado de ser explorado pela burguesia. A
luta seria cruenta, acenando com a promessa de subverter a situação de domínio que ao
povo domesticado garantiu até agora o pão na mesa, às custas de trabalhos forçados,
sem direito ao descanso, aos cuidados com a saúde, ao lazer, à instrução, à dignidade.
Uma luta de classes que consiga subverter a situação de domínio. A vitória do
proletariado dará oportunidade ao braçal de obrigar o capataz a capinar, a encher a
carriola de terra e lixo. E ai dele se reclamar, porque pode até ser deportado para a
Sibéria.
Uma sublevação total, provavelmente implicaria em passar o comando da ‘tropa'
para um soldado raso eleito. Para evitar polêmica os sargentos seriam proibidos de
votar. Os engenheiros esqueceriam as pranchetas, os mapas e as plantas. Seriam
‘promovidos' a viradores de concreto e varredores de rua. Os alunos colocariam o
professor de castigo para ver o quê que é bom. O enfermo receitando o tratamento do
médico. Os fazendeiros e os agrônomos virariam acampados sem terra, transformados
em perseguidores de calangos e as terras seriam divididas entre os peões. Ninguém seria
deportado, porque reclamar... Nem pensar!
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Uma subversão assim seria produto de mente ingênua e caótica, apaixonada
pelas promessas mirabolantes com finalidade demagógica, nada a ver com o nosso
eleitorado.
O Socialismo do século XIX tinha três ramos: a) os retóricos, que desejavam
persuadir os povos a aceitarem um novo modelo político; b) os revolucionários, que
pregavam a insurreição violenta para a queda de um sistema com a promessa da
substituição por outro sistema mais humano nas relações entre o capital e o trabalho,
com perda da importância do capital (dominado pela burguesia) que na época estava
supervalorizado ante o trabalho; c) a Social-Democracia teve o seu maior
desenvolvimento na Alemanha onde funcionou o maior partido social-democrata. O
seu objetivo era conseguir as mudanças políticas almejadas com diplomacia, por meios
parlamentares, democráticos, eleitorais, etc.
Na Rússia o socialismo leninista fundamentou-se no marxismo e pretendia
libertar o proletariado da exploração capitalista tomando o poder a força para impedir
que o empregador se apoderasse da mais-valia sobre o produto do trabalho, embora na
Rússia do final do século XIX não existissem as condições de exploração do proletariado
como descritas por Engels sobre a Revolução Industrial inglesa.
Lênin liderou a revolução russa de 1917 e instalou o primeiro sistema de governo
socialista democrata do mundo. Quase no fim de 1918 foi vítima de um atentado que
prejudicou sua saúde, vindo a falecer no começo do ano de 1924, quando foi substituído
por Stalin, o eliminador dos divergentes e da democracia.
Na realidade, o Estado Socialista tornou-se o empregador geral, o que me leva a
crer que se o lucro ainda era bom e se a sua legalidade estava em discussão, pronto, fica
para o Leão "e não se fala mais nisto". Entretanto é bom lembrar que sem o estímulo do
lucro, o indivíduo perde a iniciativa e a criatividade. A ‘Ditadura do Proletariado' tinha
dono: Stalin. O interesse na produtividade passou a ser exclusividade do Ditador e esse
tinha que forçar o proletariado.
O poder do Estado é equivalente à capacidade do seu povo, e essa capacidade
depende de condições políticas. Quando o governo pode tudo, os governados nada
podem. O governo não é um fim, é um meio de realizar a nação. O totalitarista julga-se
como fazendeiro sendo que a nação é a sua pecuária.
O socialismo stalinista era semelhante a um imperialismo totalitário, justamente
o inverso dos ideais comunistas.
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Marx/Engels
O bacharel em Direito, Filosofia, História e estudioso de Economia Política,
principalmente da grande obra "A Riqueza das Nações" de Adam Smith, publicado em
1776 e "Princípios de Economia Política e Tributação" de David Ricardo, publicado em
1817, o bacharel Karl Marxe seu amigo Frederich Engels estudaram a Revolução
Industrial Britânica ainda injusta, recheada de exploração com maus tratos aos
trabalhadores. A partir dessa ‘revolução' construíram a sua doutrina política
fundamentada na luta de classes e na Revolução (econômica, cultural e política) com o
determinismo da ‘inexorável' vitória do socialismo sobre a burguesia, apontando o
exemplo inglês como prenúncio de catástrofe social, mas com possibilidade de dar início
a uma nova ordem social mais justa, com a prosperidade econômica e cultural ao
alcance de toda a Sociedade.
Na visão do marxismo o ideal comunista ‘fatalmente' desembocaria numa
sociedade perfeita sem a necessidade de governo. Os marxistas supunham que não seria
possível melhorar a qualidade de vida do proletariado sem luta da classe trabalhadora
contra a burguesia. É notável que a solução para o problema britânico serviu para
muitos países onde a exploração do proletariado não era tão significativa, mesmo
porque o proletariado existe onde tem indústria e na época a industria britânica era
incomparável. Mas na Grã-Bretanha aqueles motivos não foram suficientes para a
preconizada subversão.
Eduard Bernstein foi um dos revisionistas que no início do século XX
perceberam a obsolescência da teoria do marxismo revolucionário, visto que a ‘profecia'
da intensificação das diferenças entre as classes não se confirmou. Ao contrário, com o
crescimento da produção de bens e a sua comercialização em grande escala, com a
globalização, com os paises pobres tornando-se potências econômicas; ocorreu uma
prosperidade geral, melhorando as condições de vida e apagando a premência das lutas
de classe.
Revisionismo Às Avessas
Em qualquer parte do mundo devem existir classes sociais. O que é condenável é
a manutenção estanque, em que uma costureira seja proibida de ser empresária de
confecções, um jornaleiro de ser jornalista. No Brasil, quem desejar empreender recebe
apoio de órgãos oficiais. Em vez de morrer e matar de inveja, cada rico e cada pobre tem
liberdade de escolher o seu empreendimento e a sua classe.
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Atualmente, um dos poucos países emergentes onde persistem as injustas
condições sociais e o contraste entre os mais pobres e os mais ricos é o Brasil. Seria
interessante uma revisão da CLT, comparando-a com as leis trabalhistas de países onde
existe maior justiça social, considerado que até mesmo o assistencialismo pode
constituir-se em injustiça social às avessas.
Sobre a luta de classes, vejamos um panorama quase verosímil:
Agora a bandeira da luta acena à classe dos empregados numa tentativa de
cativar o ‘proletariado' supostamente cansado de ser explorado pelos empregadores,
acenando com a ingrata promessa revanchista e vingativa de subverter a situação de
domínio que até agora garantiu subsistência ao assalariado, faça chuva, faça sol. Mas o
empregado não tem a preocupação da venda do produto, do cumprimento das
enciclopédicas leis trabalhistas e tributárias, não tem cuidados com outras burocracias e
com a concorrência, com o financiamento a juros escorchantes, com o preconceito de
algumas ‘organizações não governamentais' que tudo inventam para dissuadir o
governo de cumprir suas obrigações para com a classe ‘burguesa'. Tudo muito cansativo
para eles, os patrões que trabalham dia e noite sem registro na carteira e sem direito a
férias. Enquanto isso, os novos burgueses, chefes dos invasores, viajam sempre de avião
e ocupam hotéis cinco estrelas de onde comandam o ‘proletariado acampado' para
destruir o que custou vinte anos de trabalho e estudo na criação de tecnologia que seria
utilizada em benefício da nação laboriosa e pagadora de impostos para sustento
inclusive dos acampados.
Atualização do Esquerdismo
Uma forma de classificar a ideologia política na convivência democrática da
diversidade partidária que me parece bastante adequada coloca no Centro o governo,
seja ele conservador, liberalista, renovador, trabalhista, elitista ou "deixa como está para
ver como é que fica" e com o governo os que o elegeram e continuam seus partidários;
na Direita os que ganham dinheiro e favores para sustentar a governabilidade, os que se
vendem; na Esquerda coloca-se a oposição coerente que não vende o voto, mas pode
apoiar o governo nas decisões de boa fé. A Esquerda defenderia os interesses dos
eleitores sem prejudicar a macroeconomia ou a macro-cultura e planejaria o
encaminhamento da evolução social, não pela igualdade dos indivíduos, não pela
extinção das classes sociais, da organização e da hierarquia, mas pela harmonia e
autodeterminação da iniciativa privada, pelo prestígio de todas as profissões, pela
criação de empregos, pelo equilíbrio entre a oferta e a procura, principalmente dos
produtos componentes da ‘cesta básica', um equilíbrio para evitar os altos e baixos que
provocam preços altíssimos na ocasião da escassez. Os preços altos causam
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superprodução que fora de controle acaba em aviltamento de preços. O preço baixo
inviabiliza a produção causando o desabastecimento. A falta do produto força a elevação
dos preços e assim por diante na roda viva da incompetência, do descontrole e da falta
de planejamento. É certo que na agropecuária existem outros fatores que contribuem
para a superprodução ou o desabastecimento, como a variação climática e as epidemias,
mas isso não torna desnecessário o planejamento do equilíbrio entre a oferta e a
procura. Além de tudo isso, seriam as esquerdas que vigiariam o modo de vida dos mais
necessitados exigindo o socorro e amparo, possíveis e razoáveis.
Para evitar que a oposição seja maioria e esmague a governabilidade, bom seria
se o Poder Executivo, o poder de Centro, governasse sob critérios ‘esquerdistas',
respeitando a dignidade dos mais pobres, amparando as partes mais fracas da
comunidade, contanto que visse como interesse das classes menos favorecidas, não a
exaustão da burguesia, não o desalento do ‘empreendedorismo', não a humilhação das
elites, não o abate das poedeiras dos ovos de ouro, mas a prosperidade de todos e a
fiscalização pela segurança dos interesses coletivos, porque esses constituem a
conveniência nacional.
A velha mania de classificar os políticos, de esquerdista e direitista, situação e
oposição, seria desnecessária se não houvesse hipocrisia, se as discussões fossem
esclarecedoras, se não houvesse dificuldade em confessar uma culpa, quando a
compreensão de um equívoco resultasse na retratação. Se houvesse patriotismo e
lealdade acima do corporativismo.
Utopia e Dialética
A tradição da religiosidade humana é multimilenar e me parece que nunca foi
monopólio dos judeus porque muito antes de Abraão já existiam os sacerdotes egípcios.
Além disso, os povos da América pré-colombiana eram religiosos, adoradores de
divindades de denominações diferentes das africanas, européias ou asiáticas. Os homens
e as mulheres tinham que adorar. Aqueles que não queriam ou não podiam adorar a
Javé ou Alá, adoravam outros deuses ou ídolos.
Tomás More (Thomas Morus), estadista e escritor inglês imaginou uma nação
ideal e mítica no século XVI. Durante a Renascença italiana, nos séculos XV e XVI
houve um reavivamento da filosofia e das artes clássicas, incluindo humanismo. Isso
mexeu fundo no obscurantismo medieval e na fé inabalável que durava um milênio.
Dois séculos após chegou a vez do Iluminismo francês, inglês e alemão que aceitava
quaisquer discussões contanto que respeitassem a Razão. Os homens foram empurrados
ao enfrentamento da responsabilidade dos destinos e muitos viram desfazer-se a
miragem do Paraíso Prometido. A reação foi reativar utopias que substituíssem a
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eligião por novos paradigmas que possibilitassem preparar a humanidade para um
socialismo paradisíaco neste mundo mesmo. ‘Talvez as religiões que mantiveram a
humanidade enlevada por milênios não passassem de sonhos'. Uma boa utopia também
não passa de um doce sonho. Portanto, talvez influenciados por Platão os utopistas
desenvolveram a sua filosofia como arte, mas alguns acabaram por adota-la como
política.
O Socialismo Utópico teve origem muito antes da Revolução Francesa do final
do século XVIII. Esses pensadores sonharam com um país onde os bens seriam
públicos, sem propriedade privada; lá existiria um socialismo perfeito, como alternativa
ao despotismo. Lá não haveria distribuição das riquezas por critérios de privilégio nem a
possibilidade da superexploração dos vassalos. Geralmente propunham uma sociedade
sem senhores, mas com liberdade de pensamento e expressão. Alguns seguidores do
Socialismo Utópico defendiam ainda um despotismo em que um magistrado reinaria e
imporia a educação física e intelectual intensa, além de interferir na reprodução humana
a fim de aprimorar a raça. Alguns utopistas queriam a felicidade das classes mais baixas,
outros, ao que parece, queriam um tirano feliz. Essas utopias funcionavam nas cabeças
dos seus autores como ‘viagem', como escape de um estado de coisas de então, que
seriam inaceitáveis em sã consciência. Hoje é fácil criticá-los em comparação com o
atual estágio da Civilização com os conhecimentos atuais, com a atual organização legal,
mas eles foram bastante arrojados em suas épocas. Sem as pessoas capazes de idealizar
novos paradigmas, mesmo que impraticáveis, ficaríamos pisando no mesmo lugar pelos
milênios afora.
No século XIX parecia que a Razão e a Ciência eram divinas substitutas de Deus.
Uma doutrina que parecesse científica seria aceita como um novo catecismo científico.
Os socialistas do século XIX desistiram da esperança de que os burgueses se
pautassem pela Razão, porquanto surgidos do século das luzes e já conhecedores do
Socialismo Utópico que podia ser idealizado como meta para a construção de uma
sociedade que fosse mais justa, como foi o caso de Charles Fourier pregador do
cooperativismo como motor do desenvolvimento das aptidões humanas, mas a
burguesia colocou o lucro no pedestal da idolatria e pressionou a força do proletariado
trabalhador como era costume nos tempos de escravidão.
Foi nesse mesmo século XIX que surgiu um estudioso (Marx) que encontrou as
vantagens e as desvantagens de diversas utopias. Estudou a filosofia da dialética idealista
de Hegel — qualquer ato, fato, qualquer ser é ou será submetido ao seu oposto (ação e
reação, tese e antítese) tendo como resultado do confronto, a respectiva síntese — a
História teria um curso quase previsível mesmo estando em constante alteração,
revolucionando-se dialeticamente conforme os desígnios do Absoluto. A Política
seguiria sua marcha inexorável até realizar-se na liberdade. O Estado então seria como
uma liberdade organizada.
Marx, sendo ateu, ajustou a Dialética Hegeliana segundo a sua ótica materialista.
Não havendo desígnios divinos, tudo o que existe e todos os motivos procedem da
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matéria. Elaborou então juntamente com o amigo e colaborador Friedrich Engels o seu
sistema, a que denominou de Socialismo Científico, não mais com propósito de sonho
utópico, mas planejado com estratégias de viabilidade, procurando juntar e observar os
fatos e definir as conseqüências, e então preparar o caminho para a realização. Sendo a
dialética de Hegel um tanto idealista e espiritualista, produziria uma História um pouco
indeterminável, mas a dialética materialista aplicada ao estudo e à dinâmica da história
‘poderia produzir' fatos e eventos previsíveis.
Como preparação ao ‘Socialismo Científico' seria abolido o direito de
propriedade tanto rural como urbana. Como os bens móveis, imóveis e semoventes
passariam a ser propriedade pública, o governo confiscaria tudo e redistribuiria em
comodato racionalmente. A produção seria planejada e o produto racionado.
A idéia era a de transformar a Sociedade, por bem ou por mal. Ninguém
precisaria ter mais de uma vaca nem duas túnicas, duas casas. Naquela época as grandes
áreas de pecuária ou agricultura ainda não significavam empresa rural como emprego e
amparo de sustento para muitas famílias. Existia o estigma do feudalismo latifundiário
como regime injusto a ser excomungado.
Eu conheci em 1966 uma situação semelhante num seringal de Rondônia em que
os seringueiros (produtores de látex) eram obrigados a vender o seu produto a um
atravessador que lhes fornecia os gêneros de consumo a preços exorbitantes para mantêlos
dependentes e fiéis devedores.
Dissuasão da Utopia
Os socialistas filósofos almejavam o comunismo. Os socialistas governantes
apoiavam o totalitarismo. Enquanto ‘filósofos' os políticos tinham que ser coerentes e
sinceros para amealhar confiança e adesões. No poder, caiam na realidade de que a
massa trabalhadora não tem espontaneidade nem organização suficiente para tarefas
complicadas ou realização penosa, necessitando gerência que torna a liberdade relativa.
É como disse alguém: "não há maior reacionário do que um revolucionário no poder".
Teoricamente no comunismo não existiria governo nem propriedade privada,
mas sem gerência não haveria execução de serviço, sem governo não haveria
comunidade organizada; sem propriedade particular ninguém possui o que produz, por
isso o trabalho sai forçado como se fosse castigo. Portanto, essa é uma promessa utópica,
demagógica. Sem propriedade privada, o comunismo seria uma sociedade organizada
como um cupinzeiro, um formigueiro ou uma colméia, onde vivem milhões de insetos
em consciência coletiva. O instinto de conservação de cada um desses insetos funciona
em primeiro lugar pela preservação da coletividade ficando em segundo plano a vida
individual. Com a humanidade esse tipo de ‘civilização' é impossível, porque cada
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indivíduo possui a consciência de si próprio e por isso o instinto humano de
conservação é egoísta. O resultado da coletividade absoluta da humanidade seria a
inibição da criatividade e da iniciativa própria. A coletividade se organizaria, se
estabilizaria, se escravizaria e chegaria a um estágio de paralisia das inovações.
Semelhante à perfeição social dos insetos que fazem tudo igual há milhares de séculos.
É evidente que os empreendimentos governamentais em educação, justiça,
estradas, pontes, saúde, habitação, etc., geralmente não são esmerados, mas custam mais
recursos do que os que são tocados pela iniciativa privada, instigada pala concorrência e
pela exigência de habilidade, diferentemente do protegido monopólio governamental
que tem preço garantido sem preocupações com melhorias.
Pelo mesmo princípio o assistencialismo, é um arremedo de assistência social
que contribui para a sobrevivência, mas também para a dependência da população
pobre, mantida sem necessidade de esforço, sem vontade de melhorar o padrão de vida.
Um pouquinho de ambição seria a salvação.
O voto do submisso vale igual ao do crítico, e é mais previsível. Os assistidos
(não falo dos socorridos) acabam acostumando e aceitando favores como se fossem
direitos. Então acreditam que devem ser servidos e ficam sem incentivo ao esforço pela
autonomia, perdendo a iniciativa. O comunismo de Estado provedor e paternalista
funciona como uma família em que o patriarca avisa que sustentará os filhos enquanto
eles não se sustentarem. É o suficiente para ultrapassarem os quarenta anos de idade na
escola ou em qualquer atividade não lucrativa. Sem outra prioridade, dedicam-se
exclusiva e despreocupadamente aos divertimentos. Para que casar, se pode ser amante?
Para que arranjar emprego se o sustento paternal é satisfatório?
O comunista (proletário no Estado Socialista) sabe que se ‘desenterrar' algum
talento seu, ficará a mercê da Burocracia (Nomenklatura) que irá sobrecarrega-lo de
obrigações com prejuízo dos seus programas de lazer, e da liberdade de satisfazer as suas
curiosidades. Para ele parece que o ‘preferível seria usufruir o igualitário direito ao
assistencialismo estatal'.
De onde o Estado arranjaria os recursos para o assistencialismo, se todos fossem
‘espertos' permanecendo no ninho com o biquinho aberto?
O proletariado sem governo, e desde que tomasse posse de toda a riqueza pública
e privada, depois que cansasse de brincar e de destruir descobriria que sem previdência
(ao não ser previdente) iria passar fome. Então procuraria trazer de volta a
desmantelada burocracia para organizar a sobra da anarquia. Assim cairia na sua
própria armadilha ao perceber que depois do excesso de liberdade seria forçado pela
repressão e ficaria mais subjugado do que ao tempo da luta de classes.
A nova burocracia reinstalada não permitiria nem a liberdade de consciência.
Todos seriam obrigados a fazer coro com o déspota, único dono da verdade. Seria assim
uma burocracia reguladora do que você come, o que você bebe, o seu lazer, sua arte, sua
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eligião, o que você fala e se possível, o que você pensa. Não há concorrência, tudo é
monopólio.
Uma linha lhe é imposta. Se você pisa fora vai para o paredão ou para o degredo.
O indivíduo não tem importância, sua vida não vale nada se a Burocracia entender que
ele atrapalha a comunidade, ou se achar que diverge conceitualmente do dono da
verdade. Se o divergente tentar asilo político, será perseguido pela ‘KGB'. Sair do país
seria como sair da Máfia. Seria considerado um arquivo vivo, uma ameaça para a
sobrevivência comunal.
Mas as utopias encaradas como fantasias e não como dogmas são de extrema
importância sociológica.
As utopias devem ser cultivadas como arte, como filosofia. São modos
experimentais de entender os paradigmas vigentes do lado de dentro do Sistema e ao
mesmo tempo espreitar fora à procura de outras alternativas que possam ser estudadas e
confrontadas. Como seria possível saber se o que você faz é o melhor se não tivesse com
o que comparar?
Comunismo
O comunismo seria o ideal político a ser almejado se a massa humana fosse mais
domesticável e homogênea, se a educação produzisse resultados exatos e previsíveis e se
a justiça fosse ágil e eficaz.
Felizmente existe a diversidade da espécie humana para dar continuidade à
evolução, mas em parte o preço é a democracia, o capitalismo, os presídios, os
incentivos fiscais, as dissuasões, a burguesia.
Seria possível uma espécie de comunismo tribal como aglomeração de famílias
nômades em continente de caça abundante como nas savanas dos gnus ou nas pradarias
dos bisões da pré-história. Para isso seria necessário que o padrão de consumo se
restringisse ao ‘feito em casa'. Mesmo assim, aquele ‘comunal' que desse os melhores
palpi tes para ação em conjunto, em cooperativa seria mais assediado em
aconselhamento, até tornar-se chefe.
Se fosse um comunismo em que todo o povo se nivelasse como classe operária
com um governo absolutista, não haveria estímulo para substituir o interesse e a
criatividade vigente antes do ‘emparedamento' da classe burguesa. Por isso, o
patrimônio seria dilapidado, chegando o momento em que o proletariado seria
escravizado como tentativa de re-encetar a organização da produção. Com a queda da
produção, os bens naturais não renováveis passariam a ser moeda de troca por
alimentos importados até o desesperado retorno da propriedade privada e do
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capitalismo e uma profunda mudança cultural. E uma mudança assim pode acontecer,
mas passa por uma quase morte social.
O comunismo de Marx e Engels foi inspirado no desalento e falta de perspectiva
dos operários, em comparação com as expectativas dos dirigentes e proprietários. Os
idealizadores do marxismo não aceitavam o fato dos operários agregarem mais valor à
matéria prima, ao transformá-la em mercadoria, do que o valor revertido em salário,
ficando a "mais-valia" com o dono das instalações que normalmente era também o
administrador, o comerciante e o contribuinte dos tributos. Também pudera, a
diferença entre as regalias dos donos e as dos serviçais era descabida e eram irrisórios os
salários. Só que provavelmente havia proletariado sobrando e com disposição para fazer
qualquer coisa que salvasse a família da fome no começo da Revolução Industrial. Ainda
faltava o equilíbrio entre a procura de serviço e a oferta de emprego.
Se o operário pudesse produzir e comercializar sem depender de patrão, ficando
com a mais-valia, logicamente não seria um simples operário. Se fosse preferível
depender do emprego, até mesmo naquelas condições, fica entendido que a relação
entre empregado e empregador era de conveniência recíproca. Se de um lado o
empregador queria arriscar o seu capital na produção que dependeria da compra de
matéria prima e de responsabilidade pelo treinamento do proletariado, ocupação, saúde
e salário, além da comercialização do produto em condições de retorno do investimento
com lucro para reserva de segurança: de outro lado, numa condição de primitiva
miséria, os antigos ‘sem-terra' estavam dispostos a qualquer sacrifício em troca da
sobrevivência. Ao que parece este aspecto da situação não foi observado pelos autores
do Manifesto Comunista, porque o seu objetivo era ‘revolucionar' a Revolução. Como a
Revolução Francesa derrubou as regalias da nobreza e alçou a burguesia ao poder em
1789, alentando as esperanças do proletariado de que a burguesia seria mais piedosa do
que a aristocracia, dando por isso o seu apoio braçal na conquista, mais de meio século
depois chegou a vez da queda da burguesia para elevação do proletariado porque ainda
não tinham conquistado vantagem com a Revolução.
Marx e Engels queriam acabar com as classes sociais. Não conseguiram. Quando
os burgueses tiveram que executar os trabalhos mais humildes, os proletários abusaram
como se fossem de classe superior aproveitando a oportunidade de revanche. Além
disso, havia os burocratas como Classe Dominante.
A argumentação de "lutas de classe" e "classe dominante" é válida só até
conseguir o intento que é enxotar de um território os seus ocupantes para acampar-se
em seu lugar.
O que fica evidente é que ninguém gosta de ser considerado inferior. Fica
invejoso e torce pelo insucesso de quem tem talento, almeja usurpar.
Atualmente, nesta civilização capitalista, repleta de funções especializadas, as
indústrias e os serviços, são precedidos de cuidadosos estudos e projetos, para execução
em equipe treinada, organizada e administrada. Isso requer um grau de estruturação
social jamais imaginado pelo marxismo-leninismo, em compensação os horizontes se
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abrem a um fantástico descortino que vai chegando junto com o aumento de poder da
nossa espécie. Só falta estender as oportunidades a todos os que as buscarem.
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ENGODO HISTÓRICO
Luta de Classes
Um chavão ou um pregão, um jargão de chorumelas, às vezes é repetido até
parecer ‘lei natural'. De tanto ler e ouvir as palavras "luta de classes", "classe dominante"
e socialismo científico, palavras que exerceram função útil e gloriosa logo após a
Revolução Francesa, no século XVIII quando os burgueses entenderam que poderiam
libertar-se da tirania do absolutismo; na Revolução Industrial que a princípio impunha
condições sobre-humanas aos operários antes das conquistas trabalhistas, quando o
empregado era maltratado; carga horária até a exaustão, salário ínfimo, sem direito a
férias nem fim de semana, etc., de tanto insistir no antagonismo entre exploradores
impiedosos dos escravos, dos colonos, dos operários, dos empregados, esse
discursocontinuou sendo surrado depois de surtir o efeito desejado até no século XX,
passando as fases de: necessário, inócuo e agora perturbador.
Desde a consolidação das leis trabalhistas a luta de classes devia ser abrandada
até sobrar apenas alguma greve para exigir o cumprimento da Lei. As depredações dos
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ônibus são atos de terrorismo que deviam mobilizar as forças armadas de defesa
nacional, por não representarem nenhum esforço de amparo dos interesses sociais, e
vulgarizarem o terrorismo. Configura-se como uma tentativa de desestruturar as
instituições e a segurança do cidadão contribuinte, enfim, um banditismo
antidemocrático pior do que uma guerra declarada. Uma barbárie que não foi tolerada
nem durante a ingenuidade que deu origem às idéias de sociedade anárquica, porque os
maiores anarquistas que chegaram ao poder, na prática revelaram-se imperialistas
absolutistas, na Espanha e na Rússia.
As revoluções tidas como movimento de vanguarda, sempre foram precedidas
por brilhantes teorias, fundamentadas como reação às práticas irresponsáveis ou
irracionais vigorantes em séculos passados. A liberdade de culto e de consciência
determinada pela Constituição brasileira, não veio para facilitar a bandidagem que é
predatória daquilo que a Civilização conseguiu de melhor e mais belo, veio para dar
chance à Sociedade de continuar evoluindo. A liberdade de consciência serve para
propiciar a diversificação cultural, para construir e não para destruir a comunidade. Os
atos de terrorismo e de vandalismo não se comparam com as revoluções defendidas
pelos marxistas, nem são manifestações políticas. É banditismo descarado pior do que
guerra das hordas invasoras e saqueadoras dos primórdios da Civilização.
Se até agora ainda existe gente morrendo de exaustão operária, acontece por dois
motivos, mão-de-obra mal remunerada forçando aumento voluntário de esforço e carga
horária, além da falta de denúncia. O fato é que os ‘novos burgueses' estão ao alcance do
braço pesado da Lei.
Sabemos que as antigas ‘elites' brasileiras conseguiram a revanche e se
restabeleceram "pegando o vácuo" pela trilha do poder na ‘sombra' da Revolução de
1964. Mas o que quero enfocar é que ao declarar guerra à "Classe Dominante", corre-se
o risco de injuriar as instituições públicas e promover amotinação contra o governo
democrático, atrasando o desenvolvimento e pondo em risco a segurança nacional, só
para garantir uma ideologia ultrapassada e inoportuna. Afinal a anarquia sempre foi
utopia e de agora em diante poderia ser comparável a genocídio, tal a inviabilidade em
que se encontra. Não podemos mais dar status de direito político, mas sim de
delinqüência social. Se existe decepção com o rumo governamental e suas ‘medidas', de
nada vale atentar contra a Democracia. Cada povo terá o governo que merecer, porque é
escolhido pela maioria. O único remédio para um mau governo é melhorar a opinião
pública.
Liberdade de pensamento, tudo bem, mas liberdade de ação, apenas quando não
arranha direitos de outrem. Quem não estiver contente com o seu governo, que
encontre nele as falhas que justifiquem a sua troca imediata ou espere até as próximas
eleições. O que não pode tentar é destruir as instituições sem justificar uma reação
guerreira e legítima da nova ‘classe dominante'.
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Classe Dominante
Quando no governo Vargas (Brasil) os direitos trabalhistas foram instituídos, o
salário mínimo era suficiente para o padrão de vida que era muito mais simples naquele
tempo. Os valores dos bens e serviços eram muito diferentes dos atuais e a carga
tributária também. Até o PIB era mais bem repartido do que hoje. Mas essa decadência
resulta de outras crises.
O que poderíamos intitular de classe dominante antes de Vargas — as
oligarquias — foram reduzidas à cidadania comum, elas se enquadraram no sistema
democrático legal e perderam parte do domínio, mas tentaram se restabelecer após a
renúncia de Jânio Quadros. Entretanto a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
continua em vigor até hoje (2004).
Como fica o conceito de ‘Classe Dominante' depois do "fortalecimento do Estado
como forma de combater as oligarquias regionais" e que agora parece ter função na
neutralização das ‘elites'? Agora que a escolha dos governantes é livre e o voto estendido
a todas as pessoas a partir dos dezesseis anos de idade; onde fica a figura comunitária
das minorias dominantes? Aliás, já não está na hora da nova ‘classe dominante
governamental' parar de inviabilizar as ‘elites'?
Não raro a ‘classe dominante' a que se referem os anarquistas nem é uma classe
articulada ou organizada, mas apenas "lobby" de setores diversos e independentes,
defendendo interesses específicos, como fazem os sindicatos.
O cientista político deve observar as disputas das várias camadas sociais pela
ótica do macro interesse nacional, deixando às facções interessadas as ‘brigas' pelos seus
desígnios.
Creio que a conjuntura de classe dominante já foi substituída pelo eleitorado da
Democracia. Porém restam os oportunistas de ambos os lados da luta de classes, uns
tentando o lucro fácil, "doa a quem doer" e do outro lado os baderneiros iludidos por
um ‘dogmatismo' equivocado. Esses sofismas indicam que a Democracia não é a
chegada no paraíso. A Democracia é um longo caminho. Entretanto os oprimidos de
agora já podem alimentar esperanças enquanto mantiverem o alento para emergir
quando aprenderem a ser democratas e eleitores conscientes.
A soberania popular (o poder do voto) proporciona uma alternância mais
legítima da administração pública, uma depuração da charlatanice política contanto que
os sufrágios sejam livres de influências do poder econômico, livres de manipulações dos
resultados, livres de boatos que caluniam os candidatos adversários, livres de promessas
mirabolantes, livres de compra e venda dos votos, livres do voto obrigatório (quem vota
sem querer, vota mal).
Quando a classe dominante era constituída de oligarcas golpistas, as classes
oprimidas se rebelavam com razão, porque não havia outro meio de defender os seus
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direitos. Hodiernamente, com o advento da República Democrática, os oprimidos
escolhem quem tenha poder para corrigir legalmente as causas da opressão, com nova
escolha de quatro em quatro anos, além dos gestores (poder executivo) do patrimônio
social, da arrecadação de impostos e da destinação dos recursos de conformidade com a
Lei Orçamentária. Portanto, a classe dominante agora é a maioria dos eleitores, bem
como as pessoas que melhor equacionam os problemas e apresentam as melhores
alternativas de solução. Pena que os patrões (eleitores), em sua maioria sejam tão pobres
enquanto os mandatários ficam tão ricos. Como representantes eles deviam contentarse
com um nível econômico idêntico ao da média dos mandantes. Quem sabe se assim
os ‘representantes' se preocupassem mais com os miseráveis para melhorar a média?
O conceito de elite foi deturpado pelas classes oprimidas, provavelmente por
compor, no passado, parte das oligarquias, ou mesmo pelo preconceito contra as
pessoas bem sucedidas que por isso lembram da burguesia. De onde mais poderiam
surgir os indivíduos mais aptos da sociedade, senão dentre as famílias que souberam
prosperar e por isso são capazes de melhor custear a educação? Existem exceções, alguns
saem da miséria e com inteligência e esforço dobrados, atingem os mais altos graus em
educação, sem complexo de culpa por ambicionarem o status de elite. Daí conclui-se
que elite não é uma classe social estável. Enquanto alguns alcançam outros despencam.
Não considero de elite quem não age como tal, mesmo que seja um dos mais ricos
economicamente.
Os primeiros revolucionários pró-socialismo introduziram a confusão entre os
conceitos de prodígio intelectual e perigoso opressor. Assim, repudiaram os bons
elementos por constituírem a elite e prestigiaram os mais humildes. Nada contra a
defesa dos mais humildes, desde que aponte para eles o melhor caminho do
desenvolvimento. Almejar um ideal social de comunismo focado na pobreza e na
miséria; posar de demagogo paternalista, só pode ser incentivo de torcida alienígena ou
de postulante ao despotismo.
Mesmo diante do exposto a idéia de ‘classes dominantes' não pode ser descartada
como se fosse mera ficção. Existem regiões em que a miséria facilita a ‘generosidade',
sendo por isso a penúria cultuada pelos caciques políticos. Ainda persiste a má
distribuição de renda no Brasil, provavelmente motivada pelo assistencialismo como
também a insuficiência de estabelecimentos de ensino profissionalizante que valorizem
a mão-de-obra e os prestadores de serviço amparados na produtividade. Marx ficaria
escandalizado se conhecesse o desamparo a que são submetidos os proprietários rurais:
o preço do leite pago aos donos das vacas e patrões dos ordenhadores é geralmente um
quinto do preço aos consumidores. Com uma disparidade assim não é estranhável a má
distribuição de renda no Brasil. Contudo fica a advertência de que devemos evitar o
exagero de antagonismo estimulado entre as ‘castas' pelos chavões esquerdistas. Mas não
tenho argumentação caso você prefira uma ‘enchente que o carregue' só para ser ‘um
bom cúmplice' do movimento político da sua preferência, sem preocupação com as
finalidades ocultas. Para quem prefere o mal, não há outra solução.
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O Bolo Brasileiro
Os brasileiros nascidos antes da morte de Vargas (24/08/1954), devem lembrarse
do mote de 1964, de que não seriam atenuadas as desigualdades econômicas e nem
realizados os necessários investimentos sociais, porque a prioridade era deixar bolo
crescer para depois repartir.
Até 1964 o partido político mais sensível ao "lobby" dos patrões e dos banqueiros
(Classe Dominante segundo a ideologia marxista), era a UDN que passou a ser uma
classe adversária da outra que era o PTB, um partido mais popular. Aí está a luta de
classes de que resulta uma dominante, intitulada de ‘Partido Situacionista' e as classes
‘dominadas' ou intituladas de partidos da oposição.
Getúlio Vargas conseguiu equilibrar os poderes das classes dominantes e
dominadas nas relações trabalhistas do Brasil, mas os banqueiros e os patrões brasileiros
tiveram na Revolução de 31 de março de 1964 (Revolução Primeiro de Abril) a revanche
da ‘Classe Dominante'. Se a ‘Revolução' não serviu para derrubar a CLT, pode ter
servido pelo menos para reduzir o rendimento salarial, atendendo e adotando aquela
advertência ministerial que afirmava ser necessário adiar a divisão do ‘bolo'. Acontece
que o bolo fermentou e o Governo aumentou a sua arrecadação. Quanto à distribuição
do PIB só aumentaram as desigualdades. Hoje (2004) a média salarial dos brasileiros
não viabiliza um consumo decente.
Caricaturando a administração, diríamos que os municípios e os estados só
queriam esbanjar e gastar para o engrandecimento dos ‘poderosos chefões' eleitos,
deixando a ingovernabilidade para o sucessor, que se valia do paternalismo federal. O
resultado foi uma ‘gastança destrambelhada' que era mantida despudoradamente pela
inflação (enquanto o dinheiro desvalorizava na mão do brasileiro comum, a diferença
era reposta por emissão do Banco Central para o Tesouro, como uma legitimação de
arrecadação virtual). Como a emissão de dinheiro desencadeava uma inflação galopante,
‘foi necessário' instituir a venda e recompra de ORTN (obrigações reajustáveis do
tesouro nacional), vendida pelo Governo a um preço e depois comprada por outro
acrescido de juros e correção monetária. Parece que não houve preocupação com
limites, preferindo-se supor que fosse o ‘milagre da multiplicação'. Parecia que ninguém
levantava a vista para ver a avalanche do endividamento que se avultava.
A irresponsabilidade gerencial nas finanças brasileiras sofreu forte incremento a
partir do governo ‘revolucionário', por ocasião do retorno da inflação, quando um
ministro da Fazenda insinuou que administrar a dívida estatal é empurrar para o
sucessor, o que significa conseguir sempre um empréstimo externo do tamanho da
parcela vencida, somada ao valor dos juros. Esse objetivo trouxe uma aparente
prosperidade momentânea, mas esqueceram-se de puxar o freio em tempo. Chegamos a
uma situação em que os financiadores e investidores externos viram a bola de neve se
Em Busca da Cidadania - 42

tornando avalanche (o bolo da dívida), o que forçou o governo a oferecer juros mais e
mais elevados. Isso parecia bom porque para quem estava montado, o empenho
hipotecário do Brasil parecia apenas dificuldade para o governante subseqüente.
Agora que já demos ouro para o bem do Brasil (deveria pagar as dívidas do
Tesouro) seremos obrigados a agüentar impostos escorchantes sem os investimentos
esperados, até a volta da normalidade financeira, quando o bolo estiver consumido pelos
juros. Quando não há crescimento econômico que ultrapasse as despesas com juros da
dívida interna e externa, o ‘jeito' é descapitalizar-se enquanto é tempo de voltar à
normalização financeira, caso contrário o crescimento econômico continuará
insignificante e mascarado.
O governo segurou um juro alto na taxa básica, que contribuiu fortemente para o
super endividamento. Além disso, protegeu o sistema bancário, que sempre foi a
atividade mais lucrativa do Brasil (descontando as ilícitas), garantindo juros
exorbitantes sobre financiamentos ao consumidor (para inibir o crescimento
econômico), e socorrendo as instituições bancárias que se encontravam em moratória
devido a gerência fraudulenta. Hoje o "serviço da dívida pública" pesa tanto no
orçamento que a infra-estrutura nacional, como a rede ferroviária, a rodoviária, aérea,
fluvial, etc. ficaram precárias ou sucatadas, porque quase tudo o que poderia ser
investido, vai para o ‘serviço da dívida'.
As greves no serviço público atestam a insatisfação geral e a queda da renda do
funcionalismo. Enquanto os gastos de manutenção e os investimentos vão
sistematicamente sofrendo reduções, a tabela do IR não sofre correção monetária,
arrecadando mais e mais dinheiro para a evasão de divisas, causando o empobrecimento
dos assalariados. Faltam contratações de médicos e remédios nos hospitais públicos, a
remuneração dos conveniados do SUS deixou de ser interessante a ponto de
desencadear o descredenciamento em massa. Enquanto isso quem não pode custear os
atendimentos médicos morre sem assistência porque a CPMF vai para outros buracos.
A fiscalização sanitária da agro-pecuária fracassou a ponto de voltarem os focos de febre
aftosa, com prejuízos de muitos bilhões como resultado da economia de meia dúzia de
milhões, para garantir um ‘bom' superávit primário. Tudo isso é resultado do descabido
endividamento público, o verdadeiro bolo que cresceu e agora está sendo partilhado.
Em Busca da Cidadania - 43

ÉTICA
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Merecimento
Devemos, se é que devemos, alguma reparação e melhor amparo a alguém, como
indenização por abuso de poder, ou por seqüestro, trabalho forçado, apropriação
indébita ou qualquer outra transgressão a alguma lei vigente no tempo da escravidão,
devemos aos negros e às negras, mas apenas os puros descendentes dos escravos. Creio
que alguns negros do Brasil sejam descendentes de negros imigrantes, mas esse seria
outro caso. Como é outro caso o dos brancos arregimentados com lindas promessas
para trabalhar em fazendas remotas e depois descobrem que são vítimas de escravidão
atual. Quanto aos pardos, com ou sem alguma percentagem de parentesco com antigos
escravos, esses somos nos, mistura de ‘raças' os brasileiros pagadores de impostos,
usuários do serviço público, solidários das dívidas e das glórias brasileiras. Solidários em
tudo que afeta o País tanto do bem quanto do mal.
Não seja cobrada dos inocentes, uma reparação pelo que outros cometeram.
Apenas paguem os senhores escravizadores, pelo que amealharam indevidamente e pelo
constrangimento causado, (que em alguns casos não chegou a ser ilegal em seu tempo).
Deveria ser calculado o que os negros deixaram de ter e de ser se ficassem em paz na
vidinha que levavam na Mãe África antes do seqüestro, para recompor na medida do
Em Busca da Cidadania - 44

possível, se eles desejassem. Se houver ressarcimento com descuido de extensão e
quantificação, ao correr a notícia dos privilégios, muita gente negra da América, da
Europa, e de outras partes do mundo podem pegar carona e baldearem-se para cá, assim
como está acontecendo com os brasiguaios e desaldeados de países vizinhos (índios ou
mestiços), só para levar vantagem sobre a nossa confusão com os ‘direitos' dos sem terra
e dos índios. Assim como os incentivos fiscais atraem investimentos produtivos, os
privilégios atraem milhões de interessados em ‘levar vantagem' sobre a ingenuidade
oficial.
Já os mulatos e as mulatas são brasileiros e brasileiras comuns como eu,
entrosados, participantes e patriotas. Acredito que os negros puro sangue também são.
Enfim, todos os que se escandalizam com falcatruas vergonhosas e se orgulham com as
vitórias e conquistas leais em nome do Brasil são os verdadeiros patrícios, sem
diferenças por causa de cor da pele, sexo ou raça.
Muitos dos costumes que hoje parecem "politicamente corretos" serão
descabidos daqui a um século, se o XXI melhorar, e quando isso acontece, aparecem os
‘injustiçados' a reclamar indenizações. Ora, pois os culpados devedores do século
dezenove não existem mais. Nós os ‘descendentes' estamos misturados até com as
vítimas, os ‘credores' injustiçados. Alguns de nós podemos ter uma partícula de
‘descendência culpada', com igual partícula de vítima, difícil de determinar.
Consertar os erros é dever de quem for capaz. Obrigar descendentes a pagar
pelas culpas dos antepassados seria injustiça.
As preferências populares por tipos étnicos são passageiras como as modas.
Muitos(as) se maquiam para parecerem mais claros(as), outros(as) passam horas ao sol
para parecerem mais escuros(as), mas todos(as) gostam de parecerem brasileiros. A
conquista da simpatia popular não pode ser imposta por lei e por cobranças descabidas,
mas sim por comportamento amistoso. Não sendo assim, daqui a pouco mais de
noventa por cento da nossa população poderá reivindicar os seus direitos a regalias
(talvez por não estarem plenamente satisfeitos com a própria cor ou com a composição
do código genético). Quem sobraria para arcar? Suponhamos que a exceção devia ser
uma pequena parte fora da regra e não o principal. Por acaso não seria uma terrível
discriminação perseguir os mais ‘branquelos' para obriga-los a nos pagar indenizações
absurdas como se eles se mantivessem no gozo de um privilégio indevido, uma
vantagem usurpada dos morenos?
Todos nós somos credores do nosso Governo, pelas contribuições e impostos
que viraram caixa dois para a compra de apoio das negociatas; pela CPMF que não foi
aplicada em saúde, pelas obras, serviços etc. superfaturadas e pagas com o dinheiro que
o contribuinte confiou ao Tesouro; pelo essencial que não foi feito e pelo supérfluo que
foi começado para nunca ser terminado, apenas servir como despesa de publicidade.
Mas somos também solidários porque a falência do Governo seria a falência do Brasil e
de todos os brasileiros.
Em Busca da Cidadania - 45

Se todos os que foram prejudicados pelos erros ideológicos fossem agora
ressarcidos, a ruína seria geral, a começar pelas Igrejas, que promoveram massacres em
nome de Jesus, Maomé e Alá. Normalmente, as autoridades atuais pedem desculpas
pelos erros das anteriores, procurando viver em paz.
Todos nós somos devedores a Deus pelo que Ele fez por nós e pelo que falta
fazermos por Ele, bem como pelos nossos erros. Tudo o que somos devemos a Ele.
Ocorre que Ele só espera que cada um reconheça, se arrependa e não erre mais. O que
Deus espera de nós é o que esperamos de nossos filhos, desenvolvam-se. É como o bom
pai que se empenha para que o filho encontre o melhor caminho.
Privilégios
Não é lógico separar uma parte das vagas nas nossas universidades para serem
preenchidas por privilegiados, mesmo que se considerem menos iguais que os outros. Se
não temos condições de oferecer vagas suficientes no terceiro grau, para todos os
pretendentes graduados no segundo, então vamos em frente com o vestibular, que nada
mais é do que um concurso público, em que devem prevalecer regrasabsolutas,
equânimes e sem apadrinhamentos na distribuição de vagas escassas. As instituições do
Direito não suportam contemplações de privilégio sem perderem o respeito.
Na seleção dos candidatos às poucas vagas dos melhores cursos de terceiro grau,
deve haver um meio de ocultar a identidade dos vestibulandos, para impedir influências
de preconceitos ou fraudes tanto de proteção como de perseguição por motivo de
amizade, religião, futebol, partido político, beleza ou feiúra física, poder aquisitivo, raça,
cor da pele, etc. As únicas qualidades admissíveis para a escolha dos vencedores na
disputa por vagas escassas no terceiro grau devem ser as provas de conhecimento,
aptidão inteligência, do esforço estudantil e do aproveitamento, para garantir a
formação de excelentes profissionais que orgulhem os educandários e o Brasil.
Ocupar vagas que sejam objetos de concurso público pelo modo discriminatório
das cotas, é uma mudança nas regras do jogo que degrada, desvirtua e desalenta os
ideais de excelência profissional dos jovens pretendentes.
A confiabilidade que sustenta a aceitação e define a imagem, a preferência e a
honradez do estabelecimento de ensino depende de cuidados extremosos para manterse
em equilíbrio. A seriedade e o respeito devem imperar na classificação ou escolha dos
que serão encarregados do progresso das ciências.
A honestidade deve ser prioritária durante a educação para que o resultado não
seja a formação de corruptos.
Em Busca da Cidadania - 46

Existem cidades brasileiras onde os que se declaram negros são a maioria. Outras
há onde o negro é raro. Parece que o legislador responsável pelo sistema de cotas não
levou isso em consideração. Sobrarão cotas onde haja escassez de negros.
As ‘melhores cabeças' geralmente iniciam os estudos em escolas particulares
desde o pré-primário, inacessível à pobreza. Isso nada tem a ver com a aparência externa
das pessoas. Quem vê a cor da pele não adivinha a inteligência e a dedicação que ela
abriga. Na questão da inteligência as ‘raças' em média são iguais. Por isso se compõem
de pessoas de todos os graus de capacitação, desde que sujeitas às mesmas condições.
Os negros precisam de maior encorajamento para o convívio social. Conheço
negros bem sucedidos porque mantêm uma invejável alegria de viver.
A consciência negra deve continuar se empenhando no desenvolvimento das
motivações necessárias para conquistar e ampliar a simpatia dos outros grupos,
buscando sempre a integração e abrindo mão da exclusão e da segregação. Quando
socialmente integrados, os negros contribuem com muitos heróis, principalmente por
meio das artes e dos esportes, uma forte vocação dos meus irmãos negros que são
imbatíveis em algumas modalidades. Devemos balizar as nossas aspirações, os nossos
ideais, não por uma ‘raça', não por um ídolo, mas pelos feitos humanos, sejam proezas
de saltimbancos, seja cultura indígena, seja arte africana, seja malabarismo chinês ou
aprimoramento técnico japonês, seja o siso musical alemão do século dezenove. Toda a
filosofia, toda descoberta científica, toda maravilha da arte pode repercutir em
benefícios para a humanidade inserida na Globalização e serve de rumo para novos
objetivos a serem alcançados.
Em vez de quebrar as regras básicas do concurso vestibular, não seria muito
melhor garantir aos mais pobres uma boa formação escolar desde o pré? Contudo não
esqueçamos de um detalhe: um bom ou mau curso esmaece de importância quando a
pessoa continua se aprimorando até desenterrar o seu talento. Então o que conta já não
é a preparação, mas uma produção intelectual de alto nível, embora geralmente o
educandário formador seja contemplado pelo destaque.
O Governo sempre corta boa parte do orçamento, principalmente os
investimentos, como também verbas destinadas apenas à manutenção das instituições.
Por isso a degradação das escolas públicas. As ‘melhores cabeças' embarcam nas
universidades públicas, mas os melhores profissionais formam-se nas particulares, mais
bem equipadas. O Poder Público não terá o direito de bagunçar o sistema de escolha nas
instituições particulares. Não deve descambar pela falta de seriedade dos legisladores. Se
as instituições públicas se degradam, pior será se arrastarem consigo também as
instituições particulares.
Os estudantes que alcançam as melhores colocações, geralmente iniciam os
estudos em escolas particulares desde o prezinho, inacessível à pobreza.
Pelas estatísticas divulgadas, os descendentes de negros são mais pobres e
permanecem estudantes por menos tempo do que os brancos. Muito claro está que no
Em Busca da Cidadania - 47

Brasil quem é mais pobre não consegue custear estudos em educandários empresariais.
A mão-de-obra juvenil é indispensável para o sustento das famílias pobres. Sem avançar
nos estudos, eles perdem na competitividade e assim fica muito difícil emergir da
pobreza e ingressar em melhor classe, quando a ascensão social seria viável com melhor
formação escolar e profissional.
Em vez de quebrar as regras básicas do concurso vestibular, não seria muito
melhor garantir aos mais pobres uma formação escolar tão boa quanto a dos ricos?
Terra Selvagem
Este país é a pátria de todos os brasileiros? Ou teremos que devolvê-lo todo aos
índios?
Os índios já foram (e boa parte ainda são) aborígines, ingênuos, fósseis vivos,
"prato cheio" para os arqueólogos e antropólogos que estudam os povos de civilizações
antigas para situar as crises atuais e saber de onde viemos e para onde vamos.
Hoje muitas aldeias são mantidas pela Fazenda Pública no entorno urbano,
como se os aldeães fossem merecedores da nossa indenização ou porque nós os novos
ingênuos, usurpamos as suas terras que provavelmente estavam abandonadas devido ao
nomadismo. Agora, depois de séculos, no retorno às antigas querências eles aos poucos
vão querendo de ‘volta' e vão invadindo, ‘retomando'. Eles só têm que desejar, porque
para eles tudo deve ser gratuito, garantido pela nossa própria Constituição.
Nada contra a caridade, em momentos de penúria ou catástrofe. Agora! Tolerar
‘nações' internas, onde as leis brasileiras são letra morta. E ainda tendo que sustentar
com cestas básicas e aposentadorias, como se eles pudessem tributar-nos! Tolerar
seqüestros, humilhações e depredações em grande escala. Ficar olhando como se eles
fossem seres deste mundo enquanto nós fossemos alienígenas ou os politicamente
incorretos!
Desarmar os cidadãos de bem, cumpridores das obrigações sociais e permitir que
os ‘estranhos' nos ameacem com lanças, porretes e flechas e exerçam um domínio que
nem o poder legítimo exerce, pela inaceitável barbaridade que seria. Demarcar uma
gleba tamanho nação para meia dúzia de famílias como fez o ex-presidente Collor para
os ianomamis, e ainda tolerar outras ‘nações-reserva' onde as autoridades e as leis
brasileiras não são permitidas, isso tudo mais parece trabalho de marionete manobrada
por algumas ONG(s) de ideologia inconfessável ou até por determinados ‘missionários
estrangeiros', que gostariam de considerar como terra sem dono, a maior parte do
Brasil.
Em Busca da Cidadania - 48

Eu gostaria de ser contestado, mas unicamente pela verdade. Sei que peco por
generalizar, visto que existem tribos que já encontraram a sua maneira de ser
participativos, assim como sei que grande parte dos ditos civilizados ou ‘brancos'
continuam ‘mamando' depois de adultos, pois se passarem a ser produtivos
contribuintes, perderão a mamata.
Claro que enquanto os ‘nativos' mandam, nós obedecemos e a Constituição
garante, eles não terão nenhum interesse em perder regalias para serem integrados à
civilização.
A mim parece que os autóctones europeus foram todos assimilados pela
globalização; os asiáticos estão acompanhando a civilização vigente da melhor maneira
disponível em cada local onde vivem; os nativos paraguaios, os australianos, os
mexicanos, etc., não são cidadãos comuns? No mínimo camponeses?
No prazo de uma geração, uma pessoa ou até uma etnia integrada é capaz de
absorver a nova cultura local, geralmente interagindo e contribuindo para o
enriquecimento da civilização, como ocorreu com a imigração de diversos povos no
Brasil. Em média, todos os homens são iguais se submetidos à mesma educação. Não é
necessário aprender o Guarani para entender o dialeto de um pequeno autóctone filho
adotivo desde bebê. Fala a tua língua que quando ele crescer será a dele também, assim
como o resto da tua cultura.
Porque tivemos que manter selvagens esses povos e sob tutela por quinhentos
anos, como se eles fossem bichos e nós fossemos seus hospedes indesejáveis por todo
esse período? Confuso, não é?
Se nós, que somos constituídos desta mistura de negro, italiano, português,
sueco, alemão, russo, chinês, polonês, judeu, índio, etc., ainda temos de ostentar a pecha
de invasores em nossa pátria, então acaso deveríamos ser estraçalhados para que as
nossas partículas fossem devolvidas para as terras desconhecidas que nos ‘produziram'?
Acontece que não existem mais os invasores de 505 anos passados, nem os ‘índios atuais
são os aborígines que aceitaram a invasão.
Não aceito e não vejo com simpatia a idéia que os ‘missionários' tentam impor
aos nossos irmãos ‘autóctones' de que nós temos para com eles uma dívida impagável.
Essa é uma fraude que esgota a nossa paciência.
Já se foi o bom tempo em que o Barão do Rio Branco defendia o Patrimônio
Nacional, com patriotismo. Hoje o que vemos é uma situação tal que algumas ONG(s)
prosperam contra a nossa soberania. Incutiram nos nossos ‘líderes' a idéia de que os
índios eram os donos do Brasil e que nós somos os "sem terra" invasores; outras
‘ensinam' que eles devem ser mantidos na barbárie, para o estudo da pré-história.
Passaram a idéia de que os índios, quando invadem, roubam, seqüestram e depredam,
estão apenas ‘reocupando' como se este país estivesse desocupado e fosse todo deles, e
que os criminosos fossemos nós já que (segundo afirmação de um senador) nunca um
antropólogo consultado declarou uma área recém invadida pelos índios como de
Em Busca da Cidadania - 49

legítima propriedade do fazendeiro alijado. Até mesmo a nossa Constituição de 1988
ficou deturpada a esse respeito, se não reconhece como propriedades particulares (ao
menos para fins de indenização) áreas que apresentam cadeia dominial legítima,
centenária e originária de decreto do Governo.
Sem dúvida "as áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua
posse permanente", e nos casos em que eles foram escorraçados merecem o retorno e
outras compensações. No entanto, como identificar as marcas de passagem de
autóctones por um sítio produzidas por uma determinada tribo? Não basta descobrir o
cemitério para acreditar que o reclamante seja legítimo. Os ossos podem ser plantados
onde convier. Além da genética, e da idade dos vestígios, é necessário um histórico
dominial e de ocupação para o reconhecimento. Pode haver a usurpação do direito de
um ancestral, mas agora outro estranho tenta passar-se como descendente.
Se for lícito o apossamento de qualquer tribo moderna porque a milhares de
anos a área era ocupada pelos neandertais, ou por outros da época, então devemos
descobrir quais e quantos de nós poderemos ser considerados seus herdeiros e se eles
haviam registrado escritura de posse.
Parece que o conceito de nação indígena foi criado com o fim perverso de
distinguir as áreas mais primitivas e incultas das terras brasileiras. Sendo nações, não
precisam pagar impostos e nem obedecer as nossas leis. Tendo que sustenta-los, é como
se eles cobrassem tributos. Enquanto os ‘índios' semi-integrados são protegidos, quem
se lembra de assistir os brasileiros desconhecidos que perecem na seca da Amazônia no
mês de outubro de 2005?
Quando os índios nos visitam na cidade, somos tentados a fazer doações. Eles se
sentem normais, porém nós supomos que eles estão necessitando de ajuda. Quando nós
os visitamos na aldeia, corremos risco de seqüestro ou morte porque lá não temos a
proteção da Lei. Nem para desenvolver o turismo servem. Todavia, se as áreas ‘deles',
não são brasileiras, ‘podem' ser exploradas pelos ‘missionários'? Esses podem mais do
que nós?
Se os aborígines são segregados em aldeias, mantêm secular hostilidade, não
obstante a convivência, eles exigem alimentação, mas se reservam o direito de deixar os
seus pequenos indefesos perecer de fome, para poder reformular exigências e acusações.
A tolerância fica difícil.
Agora vejamos o conceito de invasão x conquista: Se os israelitas invadem
Canaã, derrubam os muros de Jericó, guerreiam e conquistam, passam à condição de
senhores e escravizam os vencidos, são aplaudidos pelos feitos ‘heróicos', tornando-se
proprietários de Canaã. Esse rito repetiu-se na historia de todos os povos bárbaros,
romanos, britânicos, continuando pela URSS na formação, como na desagregação; na
disputa entre as diferentes facções iraquianas, como também na intolerante competição
por um pedacinho de Canaã entre israelenses e palestinos, etc. No nosso caso, está
ficando invertido, parece que fomos induzidos a uma crise de consciência para bajular
os que nos maltratam e bendizer os que nos assaltam, sem ânimo para defender os
Em Busca da Cidadania - 50

nossos irmãos e filhos. Menciono isso pelos colonos sitiados de Panambizinho,
Douradina, Picadinha, Santa Luzia, Japorã, Antônio João, etc.
Faltou uma previsão no Artigo 231 da nova Constituição, porque vai aumentar a
reivindicação por mais áreas, quando as condições de sobrevivência dos índios se
igualarem às da classe média. Enquanto nós já aprendemos a restringir a nossa
reprodução pela simples responsabilidade dos custos, eles continuarão com a média de
oito filhos por casal por muito tempo. Vai chegar o momento em que o discurso da
‘espécie em perigo de extinção' será um absurdo. Não podemos esperar pelo momento
da adequação legal. Depende de diversos fatores simultâneos: de inteligência, bom
senso, poder e vontade política. Uma coincidência improvável.
Não vamos abandonar os nossos ‘primitivos' à sua própria sorte. Somos em
maioria religiosos e os índios, ainda que manobrados de fora, são humanos como o
nosso próximo; mas permitir que nos desrespeitem, como se estivéssemos em
republiqueta de araque, ou como se a nossa cultura fosse suicida, é um despropósito.
Devemos sim propiciar a sua integração em nossa sociedade em igualdade de justiça na
capacitação da cidadania e na procura das oportunidades. Devemos resgatá-los dos
‘guetos', contemplando-os com os direitos e deveres constitucionais daí decorrentes,
sem impor-lhes uma religião. Sua cultura, que seja documentada para estudos
antropológicos e mantida pelos aficionados, mas condenar todos ao primitivismo
eterno, é o cúmulo. Na dúvida, pergunte a eles.
Alegar a alteridade legal e cultural como direito dos índios, seria admissível se
eles não fossem brasileiros eleitores. Direito a certas alteridades, qualquer um de nós
pode avocar, contanto que não implique em restrição de prerrogativas de outrem e nem
de obrigações daí decorrentes.
A minha proposta é a instituição de alguns territórios federais, onde culturas
exóticas possam ser toleradas por legislação especialmente adequada nos locais onde
ainda existem nativos primitivos. Então transferir para esses territórios todas as tribos
ou famílias primitivas que vivem a esmo nas proximidades. Aqueles que estão
atualmente confinados em malocas dentro dos municípios brasileiros devem ser
registrados e receber a Carteira de Trabalho, orientação profissional e escritura da sua
área de terreno. Aquelas famílias que não aceitarem a integração social, terão a liberdade
de ingressar na indigência ou pedir transferência para alguma reserva regular acima
referida. Poderiam ainda tornar-se marginais acampados sem terra até se adaptarem ou
até serem ‘assentados'. Quanto eu saiba, nos países do ‘primeiro mundo' existem
mendigos. Existem religiosos que fazem voto de pobreza. Há outros grupos que
preferem a prosperidade, esses sustentam o Governo e o Governo sustenta os marginais
indigentes. O que não devemos é proporcionar melhor vida para os marginais ‘folgados'
do que para os pobres esforçados.
A não ser assim, façamos a guerra antes de aceitar o armistício e entregar o
poder, porque se eles não aceitarem a civilização e quiserem ficar misturados, teremos
que disputar o território. Qualquer nação que se preze vai à luta em defesa do seu
Em Busca da Cidadania - 51

território. Existiria causa para uma nação indígena se pintar para a guerra de conquista
de terreno brasileiro, dançar provocativamente, depredar o patrimônio, abater animais
domésticos e não conseguir oposição a esses propósitos? Não teríamos competência
nem para garantir que estamos no Brasil?
Em Busca da Cidadania - 52

IMPARCIALIDADE NA OBSERVAÇÃO,
SISO NA INTERPRETAÇÃO
Errando e Aprendendo
O estudo da História é fundamental para que a cultura de um povo e mesmo a
civilização percorra um caminho seguro rumo ao desenvolvimento. No comportamento
social e nas decisões dos três poderes de governo, muitos erros e muitos acertos são
cometidos. Os erros são a parte negativa e os acertos a parte positiva. Tudo pode ser de
utilidade para o aprimoramento da ciência. Por isso todos os acontecimentos que se
tornaram história devem ser cuidadosamente observados e investigados até o pleno
entendimento, para que sirvam de lição salutar, capacitando-nos a identificar as causas a
partir dos efeitos, habilitando-nos ainda a prever os efeitos futuros correspondentes às
decisões atuais enquanto há tempo para os ajustes. Acontecimentos não esclarecidos ou
mal contados devem ser investigados e apurados, porque é previsível que verdades
importantíssimas ainda estejam ocultas, impedindo decisões que poderiam resultar em
arrancada para o desenvolvimento moral, intelectual, artístico, econômico, etc.
Em Busca da Cidadania - 53

Quando encontramos a verdade, ela pode libertar-nos das influências tendentes
para pontos de vista errôneos, viciosos e bitolados, ou pelo menos para evitar decisões
desastrosas. É mais difícil existir sabedoria fundamentada sobre os equívocos do que
firmada na sensatez e na verdade. Conhecendo os fatos e suas conseqüências,
poderemos evitar repetições de erros e tirar conclusões seguras para o melhor
encaminhamento do nosso destino.
Os atos, os acidentes e os incidentes históricos e os respectivos fatos são
comumente examinados por alguém que, ao relatá-los, talvez involuntariamente, insere
conceitos de aprovação ou condenação; melhor dizendo, é difícil manter-se isento
daquilo que se conta. Seja por vínculo de interesse, seja por empatia, seja por estar
inserido num contexto cultural sujeito a variações, dificilmente o jornalista ou
historiador alcança a serenidade ideal no seu mister.
Estamos sempre localizados em algum ponto de vista, a partir do qual notamos a
ocorrência dos fatos (e o perigo dos boatos). Por isso, antes de examinar um assunto, é
necessário observar-nos a nós mesmos para ajustar o ponto de vista, imbuindo-nos do
senso de justiça. Para isso necessitamos de ética atemporal, não sujeita a moda e nem a
privilégios discriminatórios.
Ao aprender com a História, é preciso encontrar os nexos de causa e efeito dos
acontecimentos e seus motivos, descobrir os agentes responsáveis por atos ou fatos que
alterem o equilíbrio do direito ou da obrigação, identificar os beneficiários ou as vítimas,
buscando soluções para os fracassos, aprendendo e aproveitando lições, sem
revanchismo. Mais para perdão do que condenação, mais para construir do que para
destruir.
Os erros do passado remoto, dos antepassados já foram penitenciados ou
resgatados. Não é o caso dos crimes recentes, que precisam ser julgados e os criminosos
corrigidos, sob pena de erosão dos paradigmas sociais. Ao tentar vingança para erros
centenários, poderíamos nos defrontar com oponentes Desumanos.
Com o erro não se brinca. Quem comete as faltas leves, tolera sem remorso as
pesadas. A punição de um criminoso raramente resgata o prejuízo que ele causou. Para
libertar o criminoso da sua maldade é necessária uma recuperação muito difícil de se
garantir. Um facínora solto gera desgraça a milhares de infelizes. Um facínora preso é
dispendioso tanto quanto uma classe escolar e o pior é que já não existem vagas. O ideal
é preparar cuidadosamente a educação, exigindo no magistério pedagogos de caráter
íntegro, formadores de opinião positiva. Aqueles que estudam conceitos equivocados
vão ensinar falsidades.
Em Busca da Cidadania - 54

A Verdade Por Trás dos Fatos
O historiador, assim como o repórter deve assumir suas funções como
contribuições científicas para a construção do cabedal dos conhecimentos humanos.
Estória para divertir é anedota; estória para homenagear ou denegrir é fofoca. A História
e o Jornalismo existem para esclarecer, e para incentivar ou prevenir.
Se possível: quem abraça a carreira de prestador de informações de interesse
geral ou utilidade pública, deve iniciar a observação, indagação ou pesquisa dos atos ou
fatos, totalmente isento de preconceito, paixão ou parcialidade, enquanto não chegar ao
pleno ou o suficiente conhecimento, na aproximação máxima da verdade, acreditando
que sua informação servirá de modelo, aviso ou algo de real importância, sem ênfases,
exageros omissões ou acréscimos. Não estou me referindo às opiniões. Emitir opinião
própria é um outro ofício cujo produto não deve ser encarado como dogma, nem como
preceito, nem como informação, mas sim como alimentação de algum debate que pode
servir de esclarecimento até melhor conclusão. Mesmo assim, a sinceridade é
imprescindível.
O emissor de um simples parecer deve estar sempre atento para o fato de que
inadvertidamente a sua idéia pode ser tomada por premissa e assim participar de
doutrina. Parece glorioso, mas o mal da civilização é constituído das normas, dos
princípios e das leis calcadas em preceitos ou proposições equivocadas. Os grandes
empecilhos são os tabus mantidos como indiscutíveis, engendrados a partir de
suposições.
O problema é que somos todos humanos e ainda não conseguimos limpar-nos
das imperfeições. A nossa interação com a história que contamos resulta sempre na
nossa versão da mesma conforme distinguimos a partir dos nossos recursos culturais.
Além disso, as coisas e os enigmas dos acontecimentos não se mostram no absoluto do
que implicam e causam. Para piorar, os sentidos (sensores) disponíveis à mente humana
são limitados.
É possível o equívoco inocente de algum memorialista ao firmar opinião
favorável a uma causa antiética de interesses ocultos; mas isso pode ser sinal de
leviandade, preparo profissional insuficiente ou falta de transparência e ocultação dos
indícios que balizaram o convencimento. Contudo a desculpa não desfaz o erro e nem o
justifica.
Assim como nos julgamentos existe a defesa e a acusação, para que o Tribunal
conheça todo o contraditório de onde surge a conclusão, também os jornalistas devem
ter cuidado ao divulgar uma denúncia, ou mesmo um fato de interesse público, ouvindo
as partes antes de se acumpliciar, quem sabe inocente ou ingenuamente, numa mentira,
cujo dano social pode ser incalculável. Da mesma forma, o historiador moderno deve
sempre buscar a verdade, embora por vezes a verdade absoluta seja utópica.
Em Busca da Cidadania - 55

O historiador, assim como o jornalista está muitas vezes no meio do fogo
cruzado das opiniões digladiantes que buscam defender ou proteger interesses de todo
tipo, inclusive ilegítimos. Aquele que não tiver uma boa formação técnica, moral,
política, filosófica, etc., corre o risco de ser torcedor; ser "inocente útil" ou até cúmplice
por assumir conivência na defesa de interesse ilícito.
No caso de uma guerra, por exemplo, a versão oficial, geralmente é a do
vencedor, a que se converte em história, mas existe a explicação contada pelo perdedor.
São versões! A verdade é outra história que depende de imparcialidade e observação
perfeita. Cada estória é um caso e geralmente cada caso tem os seus responsáveis e
irresponsáveis, seus agentes e seus pacientes, seus culpados, suas vítimas e seus
defensores. Muitas vezes surgem confusões e erros de interpretação que arruínam a
compreensão.
Direitos a Quem Merecer
As minorias mais fracas devem ser protegidas, até porque elas participam da
diversidade que tempera a criatividade e a cultura comunitária. Obviamente sem os
indivíduos não haveria sociedade. Os direitos da Sociedade confundem-se com direitos
individuais. As obrigações e as prerrogativas de uma sociedade incluem todas e cada
uma dos indivíduos integrados. Entretanto é um contra-senso priorizar os direitos das
minorias marginalizadas em detrimento das maiorias, mas a recíproca nem sempre é
verdadeira. Prioridade é uma questão de classificação por importância ou urgência.
Cada qual na sua escala. Governo democrático não privilegia em atendimento os mais
poderosos, nem os mendigos, muito menos os vagabundos e os delinqüentes, mas
atende as suas legítimas necessidades, com a esperança de que a ‘marginalidade' deixe de
ser um peso e passe a ser participativa, integrando-se à cidadania.
Do mesmo modo que os governantes não priorizam o atendimento às minorias
marginalizadas, mas cumprem com o necessário, também não faltariam com as suas
obrigações às minorias chamadas elites, já que é geralmente daí que vertem os maiores
benefícios e soluções para os problemas sociais. Elite aqui não se refere aos
inescrupulosos que aproveitam o poder econômico para tiranizar os mais pobres; a
referida elite não significa o impiedoso explorador da mão de obra humilde e submissa.
A elite que considero é a parcela mais criativa da sociedade; são aqueles indivíduos
dotados de aptidões especiais em qualquer função exercida para o bem comum.
Os direitos de cidadania inclusive de votar ou ser votado dignificam os cidadãos,
mas algumas feras travestidas tiram o maior proveito.
Todos os humanos são iguais perante a lei. A exclusão ou o privilégio, a
discriminação de pessoas por diferença de cor, de posses, de credo ou de partido político
Em Busca da Cidadania - 56

é e deve permanecer ilegal. Porém algumas características adquiridas, como dignidade
de confiança, preparo profissional, serenidade, etc. devem pesar nos merecimentos,
assim como os hábitos nocivos devem ‘marcar' as pessoas inconvenientes e torpes. Se
não houver alguma vantagem que estimule o bom comportamento; se não inventarmos
alguns desalentos para dissuasão da delinqüência, não haverá futuro, a comunidade
entrará em colapso e a sociedade perderá a razão de ser.
Se todos fossem iguais, não haveria necessidade de concurso para preenchimento
de vagas no serviço público. Não seriam necessárias regras para definir a classificação. Se
o delinqüente fosse igual a você, não haveria cadeia.
Assim como uma prova de QI ou de conhecimentos ou de aptidão indica que
não há duas pessoas iguais em inteligência conceitual, também poderiam ser desiguais
quanto aos méritos e deméritos. Ainda que todos fossem dotados da mesma quantidade
de inteligência, qualitativamente seriam todos diferentes.
Há casos de entes que nasceram para se tornar pessoas, mas abandonaram
voluntariamente esta vocação. Tornaram-se desumanos. Agora são ratos ou víboras,
mas quando são pegos reivindicam direitos humanos.
Os nossos predadores não poderiam ser considerados iguais a nós. São piores do
que canibais aqueles que não titubeiam em matar o seu semelhante para ‘sugar-lhe' os
pertences.
Um tigre não mata por dinheiro, ele quer carne. Um assaltante não mata por
carne, ele quer dinheiro. O tigre assalta os seus diferentes porque quer comer, mas o
assaltante desumano e sem ideologia, mata os seus irmãos, porque não quer trabalhar.
Poderíamos aprender com as sociedades animais. No cardume de peixinhos, e na
nuvem de andorinhas, os movimentos evidenciam uma coreografia e uma ordem que
denota a mais pura solidariedade, um admirável companheirismo. Num formigueiro ou
cupinzeiro, numa colméia; numa matilha; qualquer indivíduo pode sacrificar a própria
vida em defesa dos seus semelhantes. O amor ao próximo é maior do que o egoísmo,
maior do que o instinto de sobrevivência.
A obrigação é a recíproca do direito. O teu direito é decorrência do meu dever. O
Direito regula os interesses interpessoais. O quadrilheiro do ‘crime organizado' ou não,
exige tudo o que deseja sem oferecer nada em troca, muito pelo contrário, aproveita
qualquer oportunidade para injuriar, ofender, humilhar, matar.
Robin Hood, o bandido bonzinho, é um blefe que ainda romantiza as cabecinhas
ingênuas. Foi uma estória interessante porque no século XII os senhores feudais
tiranizavam os seus domínios e não existiam leis e direitos trabalhistas, além disso, o
‘herói' chefiava um grupo reacionário contra os conquistadores e usurpadores. Era fácil
apoiar a revanche. Hoje o nosso governo é legítimo, embora o eleitorado não seja
idealmente esclarecido.
Em Busca da Cidadania - 57

Alegar ‘caridade' para defender direitos exorbitantes dos bandidos apenados é
cumplicidade ou propaganda anti-social. Em qualquer caso indica depravação e
inversão de valores.
Iludir a opinião pública com um discurso de compaixão a fim de conseguir a
complacência social para com as monstruosidades, é uma política de ingenuidade e
autodestruição. Um romantismo do martírio em que os ingênuos parece quererem
penitenciar a Sociedade.
Bom mesmo seria a inexistência dos desnaturados e corruptos, entretanto eles
existem e o que devemos fazer é mantê-los na ‘rédea curta' para tornar mais e mais
difícil a disseminação da epidemia psíquica, da degradação e desagregação da sociedade.
Existem os dois lados da Lei, o lado de dentro e o lado de fora. Os "fora da lei"
não podem ser considerados iguais aos de dentro quanto aos direitos da cidadania. Eles
não pertencem à nossa sociedade, eles são a doença que deve ser expurgada. Os políticos
e os líderes que preferirem estar do lado de dentro serão honestos e éticos. Nunca acima
e nem à margem, porém do lado de dentro da Lei e da Sociedade.
Se os bandidos fossem considerados cidadãos e protegidos pela Democracia e se
fossem atendidas as suas exigências, logo deixariam de ser minoria porque todo mundo
ia preferir o banditismo. Agora, supondo que até os governantes fossem corruptos,
provavelmente os bandidos seriam colegas. Mas, continuando nesse raciocínio ao
imaginar que fosse preso um declarado malfeitor, colega dos não declarados. ‘Entraria
pela porta da frente e sairia pela do fundo'. A Segurança se tornaria uma farsa e quem
sofreria as penas dos crimes seriam os inocentes e os denunciantes, até chegar ao
aniquilamento da Sociedade, pois todos desejariam ser ladrões até que não houvesse
mais produtores de bens roubáveis.
As leis deveriam premiar pelos méritos de quem constrói e punir pelos
deméritos de quem destrói.
Direitos para quem ‘anda direito'.
Pobreza e Riqueza
Algumas seitas exaltam a pobreza como garantia de honestidade ou moeda para
a compra da morada celestial. A pobreza assim preconizada serve de consolo para
muitos frustrados, que não tiveram sorte em seus empreendimentos. Acostumados com
o consolo, acreditam que enquanto pobres ‘continuam virtuosos'. A degradação desse
princípio começa quando bate uma inveja danada. Os que foram bem sucedidos passam
a ser apontados como ‘desonestos', devido à ilusão de que seja impossível fazer algo de
real valor sem roubar, vender-se, chantagear ou aplicar outros recursos delituosos
Em Busca da Cidadania - 58

durante uma existência. Ao se compararem, jamais admitiriam a própria incompetência
ou qualquer vantagem intelectual alheia. O pior é que esse tipo de mentalidade talvez
seja o responsável pelas limitações e pelo conformismo.
O acúmulo de riqueza já foi execrado, porque, antes de existirem os
instrumentos e as fábricas, quando alguém se propunha a produzir além do próprio
consumo era necessário tanto esforço que parecia impossível sem o concurso da
escravidão. Então o consenso não admitia a possibilidade de riqueza sem a participação
da crueldade.
Atualmente, o empreendimento bem sucedido quase sempre vem acompanhado
da multiplicação e oferecimento do tão sonhado emprego assalariado, além da geração
dos impostos que sustentam a administração dos serviços públicos. O problema é que a
torcida e o discurso de abjeção da prosperidade decorado e assumido pelos grupos
retrógrados é milenar ou pelo menos centenário, e continua existindo, mesmo depois de
cessada a sua motivação.
Aqueles que são pobres com dignidade consideram os ricos e até os remediados
como modelo exemplar, meta e objetivo a ser alcançado. Mas existem alguns
preguiçosos e invejosos. Eles odeiam os que souberam produzir, poupar e prosperar,
como se fossem ameaça poderosa à sua fragilidade, à sua inferioridade. Isso é assim por
falta de amor e solidariedade. O próspero passa a ser odiado. Pode ser alvo de calúnias
ou outras ‘punições' da parte dos que se julgam honestos, mas cobiçam os tesouros
alheios. Enquanto os invejosos pregam a ‘virtude da pobreza', planejam assaltos à
propriedade privada; uma atitude que só incentiva a indolência, a intolerância e o crime.
Nós os pobres podemos manter a auto-estima e ter como conforto o fato de que
não basta ser inteligente e competente para ficar rico. A riqueza, como a loteria, é uma
questão de sorte e oportunidade, nem sempre sob controle humano.
Por que há quem se julga no direito de exigir que os fazendeiros repartam tudo,
até ficarem sem nada? Será maldade ser provedor da alimentação dos povos, justamente
num país como o Brasil, onde os recursos do Erário Público não são desviados para
sustentar os produtores rurais, como acontece nos EUA ou na Europa?
Por hipótese um fazendeiro poderia ‘descobrir' que não merece nada do que
poupou, e então fazer voto de pobreza e doar, para os invejosos, tudo o que ele
conseguira amealhar. Num primeiro momento, ele poderia ser considerado o bonzinho,
o herói. Em segundo momento, seria mais um marginal carente, acampado a espera de
caridade, por conta dos contribuintes dos impostos. Se os apologistas da ‘generosidade
alheia' conseguissem o seu intento, os contribuintes também escolheriam o caminho
fácil e ninguém mais teria motivo para trabalhar nem para invadir, porque todos
ficariam pobres, virtuosos e famintos.
Os líderes políticos e religiosos, os educadores, os formadores de opinião devem
continuar na orientação da cultura popular, mas colocando os interesses permanentes
da Sociedade acima dos interesses corporativos e transitórios. Devem atender a
Em Busca da Cidadania - 59

comunidade como algo a ser preservado a qualquer custo. Esqueçam Robin Hood.
Agora os tempos são outros e as riquezas dos fazendeiros são bem conhecidas dos
bancos credores. A sua maior riqueza é a sua coragem e determinação.
Em Busca da Cidadania - 60

VAZAMENTO DO AMEALHADO
Um Bode Que Carregue a Culpa
Não querendo reconhecer a incompetência gerencial da macro-economia
brasileira, que avulta a Dívida Pública e inviabiliza o Orçamento no cumprimento das
obrigações do Estado, elegeram-se as aposentadorias como "bode expiatório", culpado
pelo ‘rombo orçamentário'.
De há muito que o Governo deixava algo a desejar no cumprimento de suas mais
básicas obrigações, quanto à saúde, segurança, educação, meios de transporte, bem estar
social, austeridade, etc. Ao mesmo tempo sobrava dinheiro no Tesouro para ‘investir'
em obras faraônicas inacabáveis e mesmo para ‘salvar' banqueiros da falência
fraudulenta e financiar grandes investidores estrangeiros que se ‘arriscavam' ao comprar
o nosso patrimônio público sem trazer divisas, mas com financiamento brasileiro, como
se franqueássemos assim: te pago tanto para assumires isso. Ao invés de ‘quem dá mais'?
Era: ‘quem quer mais'? Parece que isso era agradável aos investidores, que "não estão
nem aí" para a nossa ingenuidade, desde que lhes ofereçamos ótimas oportunidades.
Em Busca da Cidadania - 61

Eles não nos consideram nem amigos e nem parceiros, só conveniências deles. Não sei
de muitos casos assim, mas mesmo que fosse apenas um, já me faria o estrago, motivo
deste desabafo.
São bem-vindos os investimentos diretos, porque apostam seu capital no nosso
desenvolvimento, mas o que me causava mal estar era a incompetência política e a falta
de patriotismo dos nossos líderes, que aceitavam as propostas inconvenientes, ou não
fiscalizavam cumprimento de promessas. Causou-me espanto, num momento em que o
Brasil já oferecia um juro temerário; a ousadia de dobrar o juro básico de uma hora para
a outra, chegando a mais de 40% aa. Será que o então presidente do Banco Central tinha
conhecimento de que 1% de aumento da taxa básica representava mais 9 bilhões ao ano
da dívida? Isso representava pouco menos do que o Brasil investia no sistema público de
saúde Sabendo-se que depois teria que baixar de meio em meio ponto a grandes
intervalos, para não perturbar o humor do ‘capital volátil'. Enquanto isso, o Brasil
importava menos do que exportava.
A ‘fatia' da receita geral consumida pelo serviço da dívida chegou a ponto de
assustar os financiadores e investidores que rondavam a nossa pátria feito abutres já
rejeitando a carniça pelo estado avançado de deterioração, o que elevou o "Risco Brasil",
forçando a alta dos juros e acelerando o giro do ‘círculo vicioso' — quanto mais são
elevadas as taxas, mais será difícil pagá-las. Isso força novos financiamentos
aumentando o risco dos investidores, ‘justificando' o oferecimento de juros ainda
maiores. Os nossos tecnocratas leram na ‘cartilha' que o aumento dos juros atrai
capitais, não sabiam que para tudo há limite.
Então o governo (nos três níveis) ficou desesperado a cata de recursos gratuitos
que refreassem a sangria dos juros da gigantesca dívida pública. O resultado é uma
busca desenfreada por novas receitas e o enxugamento das maiores despesas,
sacrificando a manutenção de obras públicas essenciais. Como a situação ficou
vexatória, e o Governo não aceita a responsabilidade pelo vexame, e querendo encontrar
um ‘bode expiatório', elegeu os servidores públicos como causadores do ‘rombo'.
O Caminho Do ‘Rombo'
Muitos dos criminosos predadores do patrimônio público, mesmo os
denunciados, não foram impedidos de continuar enganando o eleitorado,
permanecendo na impunidade institucionalizada, já que quem consegue enganar o
povo, ao ser eleito ganha carta branca para continuar com mais gana em sua ‘nobreza
criminosa' portanto voltam ao poder pelo voto, continuando a influir no destino
brasileiro, como se estivessem apenas praticando trivialidades e merecessem a simpatia
das vítimas (contribuintes/eleitores).
Em Busca da Cidadania - 62

Traidores não merecem procuração e nem confiança. Quando alguém é eleito
por simular bom comportamento para depois ser flagrado em contradição, merece
perder a procuração e o mandato. É como vender um automóvel novo e entregar um
ferro velho; como vender uma carga de soja pura e entregar uma carga com metade soja
e metade areia; comprometer Raquel e entregar Lia.
Muito já se falou de auditoria externa para o Judiciário. A mim parece que está
passando da hora de falar também no controle externo do Legislativo. Seria um órgão
composto de comissão mista que na competência da sua função de apurar fatos teria
poder superior ao do Supremo (nada de liminares, habeas-corpus ou alvará do
mentiroso). Muitos parlamentares não estão se comportando como representantes
comunitários, chegam a alegar em seu favor o Regimento Interno, que eles mesmos
instituíram apropriado para cobri-los de generosidades.
O Poder Executivo ‘não precisa ser' auditorado a não ser pelo Tribunal de
Contas, mas como auditorar o seu patrão? O Judiciário é freguês do Executivo enquanto
subalterno de ministério nomeado pelo Presidente da República e o Legislativo seu
sócio, desde que muitos membros se deixam comprar, a ponto de neutralizar a oposição.
Não sei se isso sempre acontece, só sei que acontece. Se o Governo deve ser
democrático, se devem existir os três poderes, os parlamentares como defensores dos
interesses coletivos, não devem ser perturbados pelo Poder Executivo a fim de traírem
os seus legítimos desígnios, nem com o tesouro do erário, nem com chantagem, nem
com promessa de atendimento preferencial. O Poder Executivo não é Todo-Poderoso e
nem dono da Nação, é encabeçado por um administrador temporário que durante a
campanha eleitoral prometia ser o melhor. Agora no poder, deve administrar
respeitando as leis e a probidade no trato com os valores comunitários.
Não me agrada a ‘esperteza' consentida dos marajás — daqueles que
inexplicavelmente recebem vencimentos com adicionais fantásticos (os Tribunais de
Contas deviam corrigir se não fossem participantes. Se a falha é da lei, cabe proposta ou
projeto de alteração). Mas não podemos generalizar a partir daí, jogando a pecha
indiscriminadamen-te no funcionalismo.
Ao longo da ‘irresponsabilidade fiscal' posterior ao deslumbramento chamado
"Milagre Econômico", as ‘raposas políticas' expandiam ao máximo o endividamento do
Estado em fim de mandato, para que o sucessor encontrasse um Estado ingovernável,
preparando assim o eleitorado para o retorno da ‘raposa'. Uma esperteza de político, um
desastre econômico para a Pátria. Um ministro chegou a declarar que "dívida não se
paga, empurra-se com a barriga". Depois veio o desastre da Moratória que mexeu
drasticamente no "Risco Brasil", empurrando os juros da nossa dívida para as nuvens.
A meu ver a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi o melhor acontecimento dos dois
mandatos de FHC, depois do controle da inflação.
A estabilidade da nossa moeda poderia ser mais meritória se de começo
corrigisse os juros escorchantes que vieram da inflação galopante e adentraram sem
retoque na vigência da deflação, além das multas escandalosas, que coexistiram muito
Em Busca da Cidadania - 63

tempo com a nova moeda estabilizada. A instituição que mais se aproveitou dessa
sacanagem foi a que devia ter sido exemplar.
Faltou prudência na hora em que se abriu o mercado interno às importações que
adentravam no Brasil subsidiadas de fora. Importações nocivas à nossa capacidade
produtiva, importações causadoras do alto desemprego. Na hora de castigar os meios
produtivos como se fossem culpados pela alta inflação, deixaram que quem quisesse
quebrar o Brasil com a concorrência desleal, recebesse o nosso mercado desprotegido,
mas na hora de adequar os juros básicos e os comuns à brusca queda da inflação, o que
vimos foi pusilanimidade ao deixar que o endividamento se assoberbasse para gáudio
dos credores. Tudo isso depois que o governo (Collor) resolveu ‘confiscar' a poupança
interna.
Pareciam manobras orquestradas por adversários do Brasil. São fatos que
deveriam cair no esquecimento para não envergonhar a nos sa história. Enquanto os
‘líderes' continuam empertigados e faceiros pelos resultados de suas façanhas, nós do
povo seguimos atônitos e desonrados.
Do desastre da incompetência resultou o crescimento da dívida brasileira, além
de atrasar o nosso desenvolvimento industrial e causar o alto desemprego. Os
desempregados caíram na informalidade e pararam de recolher as contribuições ao
INSS.
Antes de 1994 a correção monetária era indexada à inflação e a Constituição
proibia a redução salarial. Parece que alguns ‘poderosos' não perceberam o perigo de
inadimplência, visto que entupiam os cabides de emprego nos três poderes,
principalmente o Legislativo e o Executivo de alguns estados federativos, chegando a
ultrapassar a arrecadação com a folha de pagamentos. Se a Receita era inferior ao
dispêndio com salários, como ficavam as outras obrigações?
A Lei Camata surgiu para limitar o percentual da despesa com o funcionalismo
sobre o orçamento, na União, nos Estados e Municípios, mas o estrago já estava feito. O
Governo Federal socorreu muitos Estados inadimplentes com empréstimos, mas esses
agora estão pagando caro.
Com a estabilização da nossa moeda, foi extinta a correção monetária, e
mantidos os salários sem reajustes. A Receita continuava crescendo, mas a dívida
pública também. Então o Governo já não se socorria das antigas emissões desregradas
do Banco Central. Parece que tudo crescia: o desemprego, o abandono das rodovias, as
filas madrugadoras nos postos de saúde, etc. Com as metas de inflação (e o setor
tarifário foi o que mais se esforçou em prol do retorno da inflação) e os salários
congelados por oito anos, o achatamento salarial foi um ‘sucesso'. Só que a Previdência
começou a ‘fazer água' e a fome do Leão exacerbada. Agora apregoam que quem causa o
rombo é a Previdência. Afinal, qual é maior, o déficit da Previdência ou o serviço da
dívida pública?
Em Busca da Cidadania - 64

Legalizando a Discriminação
Antes de abordar o motivo central deste tema, é necessário colocar disponíveis
algumas considerações como premissas esclarecedoras.
"Taxar é estabelecer uma alíquota para um tributo".
Na cobrança de taxas "em razão do exercício do poder de polícia ou pela
utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao
contribuinte"... "não se poderá tomar como base de cálculo a que tenha servido para a
incidência dos impostos".
O sistema previdenciário brasileiro divide-se em três modalidades: a) a dos
servidores públicos; b) a do INSS, que beneficia os empregados contribuintes "de
carteirinha" e até desempregados não-contribuintes; c) a do complemento
previdenciário mantido por bancos, para quem quiser uma aposentadoria maior do que
a ‘oferecida oficialmente', e tiver um rendimento que suporte as contribuições. Ora! Se o
sistema bancário (empresas de serviço com a finalidade lucrativa) pode encarregar-se da
Previdência Complementar, por que não conceder essa fatia adicional ao instituto já
encarregado da previdência? Porque ficaria deficitário se o lucrativo sistema bancário
suporta?
Os contribuintes do INSS têm limite máximo (teto) de parcela contributiva.
Reciprocamente terão ‘salário-aposentadoria' ou benefício igualmente limitado. Creio
que essa limitação foi imposta sem consulta de cálculos fidedignos.
Segundo rumores a serem apurados, perto do fim do século XX quem recolhia
por alíquota sobre 20 salários mínimos, depois que se aposentou teve um teto de
vencimentos que foi rebaixando até emparelhar com os que contribuíam bem menos. Já
outros ganharam ‘direito' a benefício vitalício sem haver contribuído. A Lei devia ser
mais honrosa e equânime. Quem não respeita pode ser desrespeitado. A figura que me
acode é a de um leão arrancando a perna humana de um dos súditos e repartindo-a com
um dos filhotes.
Segundo dados divulgados pelos noticiários, o INSS está deficitário em 17
bilhões de reais (2003). — Mas esses dados não revelam quanto custa sustentar os que
não foram contribuintes. Nada contra a assistência quanto possível, a questão é o uso de
argumentação falaciosa. A mesma divulgação refere-se a um ‘rombo previdenciário' do
funcionalismo público de 40 bilhões. Esquecem de dizer que na qualidade de
empregador, o Estado tem que pagar a sua cota previdenciária.
Assim como as empresas e pessoas físicas têm o dever de sustentar a
aposentadoria dos seus idosos (recolhendo as contribuições ao INSS), deve o Governo
aposentar os seus velhos, sem a malícia de instigar a ‘Opinião Pública'.
Em Busca da Cidadania - 65

A meu ver os recolhimentos mensais com alíquota sobre o ‘rendimento' de quem
está na ‘ativa', seja do serviço público ou privado, têm a finalidade de garantir a
aposentadoria como retorno. De outra forma seria mais um IRPF cumulativo.
A ‘contribuição' que o Governo deseja impor aos aposentados deve ter melhor
denominação. Quem contribuiu para um fundo previdenciário, esteve depositando
como numa poupança, mas a finalidade é resgatar mensalmente quando aposentar.
Agora, para continuar contribuindo, estando aposentado, será necessário esclarecer a
finalidade. Como será o retorno? Não parece uma tentativa de fazer o milagre da
multiplicação nas costas dos inocentes?
O "rombo" das previdências é de R$ 57 bilhões, mas o rombo que os sonegadores
e inadimplentes deixam na Previdência, pode estar acima de 250 bilhões. Sem falar na
sonegação dos impostos.
A pontualidade dos contribuintes da Previdência renderia muito mais do que a
inadequada taxação dos vencimentos de aposentadoria. Por que não cobrar?
Se quem já está aposentado, fosse taxado com alíquota sobre os vencimentos, da
mesma forma como o IRPF, estaria sendo discriminado com uma bitributação.
Fica mais fácil descontar em ‘folha' dos aposentados do que cobrar as dívidas dos
sonegadores.
Aposentadoria Mecânica
Quando ‘fazer reforma' é apenas "trocar seis por meia dúzia", ainda é bom,
satisfaz vaidades sem maiores danos. Mas se existe mesmo boa intenção, lá vai uma
sugestão. — Na medida em que a tecnologia aumenta a produtividade, mas causa
desemprego, o Governo pode compensar criando condições (cotas) de ocupação para os
‘sem emprego' em qualquer atividade remunerada, tanto no serviço público quanto
privado (responsabilidade social das empresas). Sim, porque o cidadão civilizado não
merece ser induzido à mendicância por puro descarte dos seus préstimos.
A tão necessária redistribuição da renda nacional não seria originária
necessariamente da iniciativa privada, porque a obrigação da empresa é lucrar,
enquanto a finalidade do governo democrático é liderança, coordenação, harmonia e
bem estar social. Afinal na Democracia, importante é o povo. O capital e as empresas
existem para proveito de todos, segundo suas participações e merecimentos..
Quando o Egito se tornou um reino, inventou a escrita. 420 anos depois
começou a construir as grandes pirâmides, iniciando pela do rei Djoser. Os reis da mais
longa organização política da nossa história assumiram a sabedoria de governar segundo
Em Busca da Cidadania - 66

as necessidades do País. Já que a principal ocupação popular era a agricultura, e essa
atividade era sazonal devido às enchentes dos vales férteis, que eram pontuais, o
Governo armazenava a sua parte da produção e com ela sustentava a população
ocupada, durante os períodos de entressafra.
Atualmente com a globalização, é impossível manter uma nação na
marginalidade do primitivismo. Com o desenvolvimento da automação da produção, a
máquina está substituindo a mão de obra humana. Não é justo o povo ficar cada vez
mais pobre enquanto o País e as multinacionais ficam cada vez mais ricos.
Compreendendo que a compensação pelo aumento do desemprego motivado
pelo incremento da produtividade tanto nas empresas públicas quanto nas de iniciativa
privada, pode ser uma competência governamental, um fundo específico deve ser
mantido ainda que por encargos tributários.
A contribuição da parte das empresas para a Previdência deveria ser deduzida do
faturamento e não da folha de pagamentos salariais, para não eximir, de encargos com a
Previdência, as empresas que substituem a mão-de-obra por recursos tecnológicos.
Nós somos animais sociais, e como tais, solidários, possibilitando que todos se
beneficiem parcialmente do talento de cada um. A civilização requer que a ciência, a
tecnologia, a arte, a cultura em geral beneficiem não apenas um ou outro inventor, mas
a comunidade. Um inventor bem sucedido merece estímulos e compensações, mas não
se admite o direito de explorar a humanidade com extorsão, tal qual chantagem, como
os cientistas loucos da ‘ficção', que procuram inventar algo que aterrorize a humanidade
para melhor dominá-la.
É justo que os impostos incidentes sobre a indústria amparem o segurodesemprego.
Salvo em alguns detalhes, estas idéias não são minhas. Da minha parte, abro mão
da autoria, mas espero que aqueles que a viabilizarem não se vangloriem.
Aposentadoria Ativa
Não estou interessado em demonstrar a minha erudição em legislação
trabalhista, muito menos a minha ignorância a esse respeito. Desejo apenas oferecer
sugestões que sirvam para considerações democráticas ou para cobrança dos
responsáveis pela nossa legislação e cumprimento da mesma.
A primeira questão é: O Brasil pode dar-se o luxo de desperdiçar a sua melhor
quarta parte da força contributiva e produtiva?
Em Busca da Cidadania - 67

Essa pergunta parece inconsistente ou até contraproducente por envolver
questão largamente debatida no Congresso. Entretanto o que já ficou evidente foi o
desespero do Governo que está vendo a carga do endividamento irresponsável do
passado obstaculizar a emergência brasileira.
Não estou torcendo pela sobrecarga contributiva dos servidores aposentados,
uma solução paliativa. A degradação dos direitos legítimos só seria tábua de salvação em
não havendo alternativa melhor.
A segunda questão é: Será mesmo que todos os trabalhadores que completaram
trinta e cinco anos de serviço perderam a capacidade produtiva e a utilidade? Estariam
todos os idosos desejando gozar a boa vida, sabendo que para isso os cidadãos da ativa
são sacrificados com altas alíquotas de contribuição?
Enquanto o Governo lamenta o custo das aposentadorias, por que não investe
numa educação mais eficiente? Poderia tornar as pessoas muito mais produtivas e com
menos dispêndio. Se os aposentados, mais instruídos, mantivessem a iniciativa e a
criatividade produtiva, a macroeconomia cresceria e eles não seriam pesados porque o
erário seria muito maior. Afinal, é da tributação sobre a produção e comercialização de
bens e serviços que se abastece o Tesouro. O investimento em qualidade na educação
retorna multiplicado pela produtividade.
Uma educação agradável e instigante é o que está faltando para evitar os desvios
de comportamento como os de delinqüência, beligerância, intolerância e rapinagem,
para debelar a inveja, o ódio e o preconceito.
Em Busca da Cidadania - 68

IDENTIDADE COLETIVA
CULTURA
A Cultura na Qualidade de Vida
Qual a verdadeira identidade de uma pessoa, a de uma família, a de uma tribo?
Uma cadernetinha com os apontamentos de nome, sexo, endereço, idade,
filiação, naturalidade, QI, escolaridade, profissão, experiência; apontamentos de saúde:
vacinas, tipo sanguíneo, doenças sofridas, cor da pele, ficha corrida: cor da bandeira
partidária, da escola de samba, do grêmio esportivo, cigarro, bebida, leituras?
Tudo isso é importante, mas insuficiente.
Identidade também é todo o conjunto dos seus atributos que possam pesar na
satisfação, no amor próprio, na dignidade, no brio, na motivação. São componentes da
identidade os seus traços de caráter, como o heroísmo, a honestidade, o empenho na
boa convivência social e na participação construtiva, amor aos semelhantes, tolerância e
respeito aos diferentes, lealdade e ética; responsabilidade e zelo pelos direitos individuais
e sociais. Uma pessoa é avaliada pelos seus dotes culturais, suas boas intenções, sua
potencialidade de cidadania, tudo o que resulta em qualidade de vida. Alguma qualidade
pode sobressair a ponto de ofuscar alguma imperfeição. Voltaire foi doentio desde o
nascimento até o fim, mais de oitenta anos. Pela intelectualidade foi considerado o
homem do século XVIII.
Em Busca da Cidadania - 69

A depressão e a tristeza, a apatia, a felicidade, a euforia, enfim, as atitudes e os
estados de ânimo são ingredientes com potencial dinâmico, bom ou perverso, que
podem se alternar na vida das pessoas conforme a variação do cardápio dos interesses.
‘Entre o Céu e o Inferno', existe uma infinidade de outros interesses mais
cotidianos e práticos que dão sentido à existência venturosa ou desastrada para os
diversos grupos humanos e os seus custodiados (animais, vegetais e minerais) a
preservar.
Bill Crosby afirmou que "não existe trabalho indigno para o homem se ele o
realiza bem". Podemos acrescentar que tudo o que é feito com arte, atrai a admiração e,
se possível, a imitação.
Já senti um emocionante orgulho de ter escolhido morar numa cidade onde a
população dispõe de praças de recreio, esporte e entretenimento, teatro e Casa da
Cultura (onde encontrei o jovem mestre violinista Tiago). Atualmente me ufano de
continuar numa cidade que é capaz de resolver paulatinamente todos os seus problemas,
porque tratou de investir mais em educação.
São comoventes os testemunhos dos menores de qualquer parte do Brasil,
quando demonstram a satisfação por terem escolhido a arte e não o crime como
suprema meta de suas vidas. Principalmente aqueles convertidos que foram resgatados
da fase destrutiva e perversa para o melhor convívio social.
Incentivo à Arte
Neste mundo capitalista e competitivo em que tudo o que se produz deve ser
repartido com o Governo para que ele cuide de algumas conveniências sociais, fica
difícil conseguir patrocínio particular para o lançamento de um artista que não esteja no
auge da fama. Ninguém está disposto a fazer investimento arriscado. Cabe ao Governo
(se desejar) tornar possíveis as pesquisas e experimentações científicas, tecnológicas e
artísticas que possibilitem a evolução social. Na sociedade, organizada, é como no
futebol, onde existe diretoria, equipe e torcida; todos participam como uma cadeia autosustentável.
Se cada peça funcionar no que lhe compete, tudo continua adequando-se e
corrigindo a trajetória para um destino mais glorioso.
Algumas pessoas especiais, com ou sem deficiência, que investem no autoaprimoramento
até atingir uma prodigiosa desenvoltura na arte merecem amparo e
incentivo quando desejam brindar a Sociedade com seus dons. Ao reconhecer alguém
nessa situação e que esteja sem oportunidade e perspectiva de cumprimento dos
objetivos, cabe o apoio e a orientação governamental. Todavia, é importante distinguir
entre os cuidados que se deve tomar com o plantio de uma mudinha, os tratamentos
Em Busca da Cidadania - 70

iniciais para que uma árvore frutifique e, de outro modo o trato a pão-de-ló em cocheira
do potro fidalgo, sem a exigência dos exercícios que lhe tornariam um campeão. Melhor
explicando: não se deve confundir apoio e orientação com assistencialismo privilegiado.
O resultado pode não corresponder ao investimento.
Sempre que um cidadão se revela exímio artista, ao se apresentar com sucesso, os
jovens e as crianças colocam-no em seu imaginário como objetivo a ser almejado, mas
nem sempre os ‘modelos' colocados no ‘imaginário público' pela mídia são os
preferíveis. Por falta de melhor opção muitos jovens seguem os maus exemplos.
Na Sociedade existe uma competição de poderosas forças de influência: na moda,
nos costumes, na expectativa de realização profissional, nos rumos da cultura. Quando
as forças benignas dormem, as malignas avançam. Já é notável a porcentagem de
juventude desencaminhada entre nós. Existem boas iniciativas de motivação em prol da
cidadania e da civilidade, mas seriam suficientes? O zelo pela moral e os bons costumes
não pode ser atributo e monopólio das religiões. Interessa a toda a comunidade. Deveria
haver um cadastramento dos desinteressados para estudá-los e prevenir a Sociedade dos
descami-nhos.
Agora espero que o Governo (federal, estadual e municipal), os clubes de serviço,
as universidades, as igrejas, os militares, todos os setores influentes disponham de
ânimo, sabedoria e recursos a fim de atrair o nosso povo para um futuro melhor, onde
não haja lugar para o crime e para a degradação dos bons costumes. Em vez de depositar
os menores em internatos ‘corretivos', que tendem a se tornar clandestinamente escolas
do crime, existem melhores alternativas como incrementação de estabelecimentos para
o ensino das profissões e das artes, oficinas de aprendizado dos ofícios, parlamentos de
pesquisa de opinião, discussão e sugestões, formação de grupos culturais, Escotismo,
Guarda Mirim, Arte (bem melhor do que quadrilhas para o crime organizado). É claro
que as casas e os sítios correcionais são inevitáveis, mas poderão ficar mais ociosas no
futuro se os atuais candidatos a prisioneiros bandearem-se para o nosso lado, adotando
uma profissão decente.
O Bicho Homem
Convencionalmente existem atribuições de tarefas masculinas e tarefas
femininas. Devem ser vestígios da idade da pedra lascada, quando os humanos
passavam quase todo o tempo de que dispunham ocupados com os problemas
alimentares. Então os homens caçavam enquanto as mulheres cuidavam dos serviços
domésticos, da moradia, do conforto e zelavam pelos filhos.
A especialização dos caçadores exigia deles um ‘instinto' feroz, como condição de
competência na captura e abate das presas. A seleção natural, como sempre, melhor
Em Busca da Cidadania - 71

preservou os portadores das características necessárias ao sucesso na luta pela
sobrevivência.
Atualmente ainda permanece alguma idéia de que os homens devem ser
insensíveis, bravos, violentos e estúpidos. As mulheres seriam delicadas, virtuosas,
amorosas e honestas. Enquanto os homens se aprimoravam no terrorismo, as mulheres
esmeravam-se na passividade. Assim viveram, elas infelizes e eles caronas ou
procrastinadores. Diante destas divagações, suponho que ainda hoje, entre os povos
mais primitivos e atrasados, os homens obrigam as suas mulheres a ‘empurrar o bonde'
enquanto eles festejam no seu interior.
Aqueles que se julgam muito machos, pensam que o homem que é bem homem
não pode ser vaidoso, não se dedica à cultura física, não faz controle do peso. Alguns
homens têm vergonha de dedicar-se a serviços intelectuais, são dados a extravagâncias
alimentares, orgulham-se dos porres e das grosserias. Fumam para demonstrar
destemor mesmo com sacrifício da saúde. Nem quero comentar as manias dos que se
drogam. Entendem que se evitassem atitudes extremas passariam por covardes. Eles
pensam que "não fogem à luta", por absurda que seja. Não conhecem o verdadeiro
significado de ser Homem com amor, responsabilidade, inteligência, sonhos, esperança.
Esquecemos que entre os mamíferos e as aves, os machos geralmente são
maiores, mais altivos e defensores da alcatéia, da vara, do rebanho, da tribo.
Acho muito positivo encorajarmos a beleza e a importância das fêmeas humanas,
porque tanto elas como nós somos partes do mesmo grupo, mas para distingui-las, seria
necessário os homens preferirem o oposto (descuido com a saúde e a beleza)? Visto que
só elas teriam o direito de se cuidar, é evidente que só eles seriam os escolhedores na
formação dos pares, mas isso pode ser cultura transitória.
Existem escolas universitárias com predominância feminina e talvez até ausência
masculina. Em contrapartida, dificilmente se encontra um curso profissionalizante em
que as mulheres sejam minoria. Parece que nós os homens estamos mais
preconceituosos e embaraçados do que elas.
Que bom seria se não fosse obrigatória a identificação sexual d@s pessoas, ao
referirmo-nos a el@s, afinal somos tod@s human@s. No entanto persiste a estupidez da
definição sexual das coisas, como O rio, A estrada, A pedra, O tijolo, A folha, O galho,
etc.
Aproveitei a sugestão d@ mestr@ Odila Schwingel Lange, na sua primorosa
opinião publicada na segunda página do primeiro caderno do jornal "O Progresso" do
dia 10 de fevereiro de 2006, onde aborda mais uma aplicação para o símbolo arroba (@).
Em Busca da Cidadania - 72

O Apetite
Os pais desejam guiar o desenvolvimento dos filhos da melhor maneira que
esteja ao seu alcance. Quanto à nutrição, a preocupação maior é com a quantidade e a
menor é com a qualidade. Enquanto pequenas as crianças limpam orgulhosamente o
prato, mas depois de adultos não sabem por que estão obesas e assim permanecem,
supondo que assim são, sem maiores cuidados científicos. Já com os animais
industrializáveis...
Para conseguir bons resultados nos desfiles e concursos de saúde e beleza animal,
os humanos procuram atender as necessidades dos bichos cientificamente com higiene,
conforto, medicamentos e alimentação da melhor qualidade nutricional e em
quantidade ótima. Nesses casos, um embrião bovino pode valer até R$ 40.000,00. Quase
o preço de dois automóveis novos. Entretanto nós, os desvalorizáveis, queremos bebidas
caríssimas, cujas virtudes nada têm em comum com os preços. Nada a ver com
balanceamento nutritivo. Um sorvete que pode valer até meses de cesta básica; ovos de
espécies quase extintas são avidamente consumidos. Problemas de saúde só interessam
aos médicos. Na melhor das hipóteses, ao comer, beber e fumar, os humanos estão
irracionalmente pensando apenas na saciedade dos instintos viciados. Enfim,
arrogância, estroinices, bravatas e outras atitudes de grande importância em ambiente
esnobe.
Os mesmos cuidados que temos com os animais puxadores da evolução genética,
deveríamos ter conosco, mas somos muito ciosos das oportunidades de amealhar fatores
lucrativos. A relutância dos mais ricos em passar gratuitamente preceitos, receitas e
descobertas úteis, adquiridos por meio de caríssimas pesquisas, condena os mais pobres
à marginalidade e à exclusão social. É aí que surge a tarefa do Governo de equilibrar a
oferta de cultura e informações por meio de incentivos. Ao invés de olhar com maus
olhos a livre iniciativa particular e com desconfiança os contribuintes dos impostos, que
teimam em praticar o capitalismo defendendo os próprios tesouros contra a pirataria e a
inveja dos improdutivos. A classe dominante ou ‘elite governamental' bem que poderia
otimizar as condições de produção e divulgação dos fatores de saúde pública. Os
brasileiros que são mais ricos e produtores de riquezas repartem compulsoriamente (via
impostos) a sua produção com os mais pobres em alta porcentagem. Se esses recursos
não estão chegando até os necessitados, é porque seguem a rota dos juros da dívida
pública.
Ao otimizar as condições de vulgarização de tecnologia, é necessário muito
estudo e grande cuidado. Quando o Governo avança muito em divulgação tecnológica,
pratica uma caridade imediata, mas a médio-prazo pode inviabilizar o interesse pelo
investimento particular em pesquisa científica, por desvalorizar produtos em
desequilíbrio com os insumos.
Em Busca da Cidadania - 73

A otimização das condições de produção de tecnologia depende de fatores
políticos. Compare-se a quantidade de novas patentes dos países capitalistas com a dos
socialistas. Posso adivinhar que onde tudo é feito pelo social a conveniência
incentivadora é mais fraca do que onde quase tudo é feito pelo social. Bem diferente dos
países mal administrados e muito endividados, onde quase tudo é feito para pagar juros.
Nos países socialistas que proíbem o capitalismo, ninguém tem interesse de inventar,
desenvolver ou trabalhar mais do que seja de obrigação, porque o atendimento estatal
racionado é o mesmo para os gênios e para os idiotas.
Já foi sobejamente verificado que o governo socialista totalitário, nunca será
satisfatoriamente provedor das necessidades proletárias. As repúblicas e democracias
socialistas devem suprir a oferta de cultura e tecnologia, com muito cuidado para não
quebrar a livre iniciativa, mas temos um exemplo de investimento público de extrema
importância em tecnologia que é o da EMBRAPA (Instituto Brasileiro de Pesquisa
Agropecuária). Ela faz pesquisa de ponta, disponibiliza as suas conclusões aos
interessados sem inibir as avançadas experimentações particulares. Os resultados
atestam o acerto do investimento público em tecnologia. Tanto é assim que o Brasil é
uma potência mundial na produção de alimentos.
Nos países democráticos, os donos das patentes não devem usa-las com ganância
de seqüestradores porque o mérito de uma autoria não pertence apenas ao autor, mas a
todos os que colaboraram ao longo de muitos séculos para o desenvolvimento da sua
educação e conhecimento. Os inventores e os descobridores deveriam desejar a
recompensa ou retorno apenas equivalente ao dispêndio com o objeto inventado,
somado ao mérito da descoberta ou da invenção, porque a qualidade intelectual também
deve ser prestigiada como fator de produção. O problema é que ninguém sabe avaliar
corretamente o seu próprio mérito.
Uma modalidade de contravenção que deveria ser punida como apropriação
indébita é freqüentemente praticada pelos capitalistas de nação rica de dinheiro, mas
pobre de ética que tentam apropriar-se de tecnologia que secularmente encontra-se no
domínio público de uma região. Quem quiser pode produzir rapadura, caipirinha,
batida de abacate com banana, suco de laranja, salada, purê, calça e camisa sem
exclusividade de marca, sem cometer pirataria, pode manufaturar de maneira artesanal
ou industrial no sistema de um país pobre, onde a honra pelos direitos é espontânea,
com ou sem registro em cartório. Então surge alguém, não sei de onde, rouba a idéia e
proíbe a produção dos pobres, como se o pobre não necessitasse consideração,
dignidade, respeito.
Em Busca da Cidadania - 74

URBANOFILIA
O Santuário
Quando um bairro de qualquer cidade revela-se inóspito, devido a condições
naturais impróprias para habitação, ou quando o interesse econômico ou político
particular se impõe ao social, sempre é possível transplantar uma população, de um
local para outro. Mas quando é proposta uma obra de interesse social, para melhorar a
vida de centenas de milhares de pessoas, e sem prejudicar quem quer que seja, surgem
obstáculos ‘éticos', religiosos, legais e até inconfessáveis, para o embargo.
Surgiu um ‘grande' transtorno ao preparar o terreno para a construção do
Shopping Avenida de Dourados, porque descobriram uma das pequenas nascentes
tributárias do lago do Parque Arnulfo Fioravanti de Dourados, MS, com pequena poça
d'água e provavelmente habitada por alguns lambaris. Qualquer poça d'água durável
onde os pássaros tenham liberdade de banhar-se cria peixinhos.
Quanto ao problema da preservação da nascente, é lastimável saber que alguém
teme a morte do olho d'água em decorrência da construção sobre o afloramento. Não
Em Busca da Cidadania - 75

tem como impedir com tampão a água que brota da terra. Ela tem pressão e acaba
encontrando caminho para aflorar, mesmo que em outro ponto. Se a água encaminhouse
por ‘veias' até emergir, não mudará para vinho se for entubada ou drenada para sair
alguns metros mais adiante. Quando se fura um poço profundo, geralmente interfere-se
nos ‘desígnios' da Natureza em sua circulação interna de umidade. Em compensação
provê-se o abastecimento de água potável a uma população humana, e ninguém fica
pensando que precisa de relatório de impacto ambiental por isso. Entretanto, pode
ocorrer que uma pequena afloração seque e o lençol freático baixe em decorrência da
subtração de águas mais profundas.
Se alguma idéia ‘brilhante' para o progresso do bem estar social pode ser
socialmente adversa ou danosa a alguma espécie em extinção, há pressa em descobrir as
falhas, avaliá-las e corrigi-las. Se for necessário o enriquecimento de uma empresa para
que um atendimento comercial e de lazer comunitário aconteça, qual é o problema?
Alguém enriquece. Em compensação centenas conseguem ocupação rendosa enquanto
muitos milhares ficam felizes pela concentração e proximidade do abastecimento. O que
não podemos é criar barreiras e embromações indiscriminadamente para qualquer
inovação que perturbe a nossa inépcia. Se necessário, devemos calcular quais
exatamente os ‘animais' deverão ser transferidos em comparação a quantos seres
humanos serão beneficiados. Não sei até que ponto nós poderíamos agredir o meioambiente
em perseguição a um inseto causador de epidemia. Todas as formas de vida
são importantes. Cada um merece o seu lugar, mas sem exageros.
Os animais aquáticos que sobem para as cabeceiras até onde podem para
desovar, desovam onde puderem chegar.
Se não podemos transferir alguns peixinhos ou insetos ou micróbios para novo
hábitat, por considerarmos desrespeito, ou "crime inafiançável" enquanto matamos
milhares de bois, frangos, suínos, etc. por dia para suprir as mesas; enquanto 137
brasileiros são assassinados por dia apenas para sustento do status dos traficantes,
parece que só os viventes ‘naturais' são importantes. Está parecendo que eles são deuses
e intocáveis. Então, se eles são deuses seria porque são mais inocentes do que nós? Que
somos nós? Não seria o Diabo mais inocente do que Deus? Por quê motivo um natural é
mais respeitável do que você que também não é artificial, mas que é honesto e bem
intencionado? Você não é natural? Temos que execrar tudo o que parece artificial? Se
você é execrável (em comparação com os peixinhos da nascente), por ser inteligente,
será que você vai ficando mais distante de Deus enquanto evolui, enquanto desenvolve a
compreensão? Não. A parte da inteligência que é maligna é aquela que serve ao crime.
Tudo o que surge de boa intenção merece respeito e consideração, ainda que
envolva dinheiro (quem abomina o dinheiro que esteja em boas mãos não está bem
intencionado). O que não podemos é ficar obnubilados nas nossas considerações e
esquecer que os valores existem para serem cotejados, conferidos e comparados. Se Deus
criou a natureza toda, criou também a humanidade. É muito lamentável que existam
casos de descuido humano com a vida selvagem, contribuindo para a extinção de
Em Busca da Cidadania - 76

algumas espécies. Contudo, a não interferência humana no ecossistema não se aplica no
caso das tartarugas marinhas e dos jacarés do papo amarelo, do mico-leão-dourado, de
muitos animais que estão sendo salvos pelos homens e pelas mulheres. Aqui na Terra, a
humanidade ainda será a melhor realização da criação.
Muda Brasil!
Naturalmente é com desalento e repulsa que critico a política brasileira.
Desalento porque me presto ao trabalho de meditar sobre as negatividades opressoras
da esperança; repulsa, porque sei que a reação à crítica pode ser oposta às expectativas.
Contudo, poderia haver melhora a longo-prazo.
O Brasil ainda está necessitando de urgentes mudanças. O atendimento judicial
está em franca expansão dos prazos de conclusão; piorou o atendimento da saúde
pública; a alfabetização ‘funcional' continua sofrível; as nossas vias fluviais continuam
mal aproveitadas, no país mais bem servido de recursos hídricos; ainda não começou a
expansão ferroviária; as vagas de serviços técnicos foram preenchidas em função da
política; o programa Fome Zero pouco passou de promessa; as ‘bolsas isto' e as ‘bolsas
aquilo' não foram organizadas com prioridade de assistência aos mais necessitados;
alguns ‘intelectuais' ainda consideram os assaltos e seqüestros como simples ‘protestos
políticos'; muitos advogados tornam-se cúmplices dos criminosos e continuam a exercer
a ‘nobre missão' como se ainda fossem homens da lei; a corrupção de colarinho branco e
dos políticos está mais tolerada e a impunidade parlamentar é festejada com danças
comemorativas e congratulações no palácio legislativo, como se o Poder Legislativo não
soubesse que um crime deve ser punido, execrado. Não deve ser festejado.
As pessoas que não podem alegar ignorância da legalidade são os legisladores e
as legisladoras, sob pena da mais absoluta incompetência e inaptidão. O poder
Executivo tem a incumbência de cumprir as leis e executar o plano orçamentário. Não
lhe compete apoiar o crime com a desculpa de ignorá-lo ou de admiti-lo como tradição.
O civismo é uma qualidade imprescindível ao desenvolvimento das
potencialidades de qualquer sociedade. A degeneração do civismo e do bom senso está
se tornando epidemia por falta de interesse do clero (em suas diversas denominações),
da política, do magistério, do funcionalismo público e de setores do Judiciário. É claro
que se as partes mais responsáveis desta nação não estão nem um pouco preocupadas
com o equilíbrio no relacionamento entre pessoas ou grupos; se não se importam com a
clareza, com a virtude e com a qualidade das leis, com a harmonia, com a
funcionalidade e o cumprimento das normas legais, com o atendimento das obrigações
do governo para com os contribuintes; dificilmente o cidadão comum terá forças para
Em Busca da Cidadania - 77

exigir os direitos próprios ou alheios. Reclamar a quem? Se for atendido, entra numa fila
interminável para depois saber que entrou na fila errada.
Enquanto a metade dos parcos recursos reservados para atender a conservação
das estradas e pontes estiver caindo nos bolsos degenerados (como se vê na primeira
capa do jornal "O Progresso" de 4 e 5 de março de 2006); enquanto o imposto pró-saúde
(CPMF) não estiver todo canalizado para a sua finalidade, para complementar o que já
era devido; enquanto o jogo for proibido ao cidadão, porém estimulado como prática
governamental para angariar ‘recurso oficializado'; enquanto a destruição das florestas
nativas for proibida para a iniciativa privada, mas liberada para alguns setores
situacionistas; enquanto o programa Fome Zero servir apenas de pretexto para
transformar os ‘pobres companheiros', de trabalhadores em dependentes do erário e
‘eleitores conscientes'; enquanto os lucros dos banqueiros e da Petrobrás continuam em
curva ascendente em contraste com a exigüidade do PIB; enquanto o Banco Central
finge que deseja manter a inflação sob controle, mas as tarifas voam alto, puxando o
resto. Enquanto permanece esse estado de coisas, a sociedade vai afundando na areia
movediça da confusão e da deterioração. Por que motivo um litro de gasolina brasileira
está valendo mais de nove litros de gasolina venezuelana? Por que a lei abole os
obstáculos quebradores de automóveis e as prefeituras municipais seguem mantendo os
obstáculos e a transgressão, como se a lei federal mandasse apenas fora dos limites
municipais? Onde vigoraria essa lei federal?
Até parece governo suicida, que preferisse o ‘quanto pior melhor', porque assim
acabaria logo a democracia para dar lugar à anarquia.
A maior prova de que as ‘lombadas eletrônicas' foram uma invenção de
assaltantes eletrônicos para apropriação indébita dos recursos particulares, quando
deveriam ser instrumentos de educação do trânsito, é que quando deixaram de dar
‘lucro' foram desativados. Nem todos os locais onde as tais lombadas ‘obrigavam' os
motoristas a passar a menos de 30 Km/h, tinham necessidade de tanta reverência,
porque agora são passados a 60 Km/h sem problemas. Agora parece que a gula dos
donos dos ‘obstáculos eletrônicos' não permite o uso racional e não restará aos alcaides
outra alternativa senão a de construir as proscritas lombadas de concreto.
O Brasil é um país que pelo tipo das estradas e ruas é de terceiro mundo, mas se
arroga o esnobismo de exibir os automóveis de primeiro. Em Dourados, como em
muitos outros municípios existem as lombadas de concreto sulcadas de tanto bater
barriga de carro, porque as vias são dimensionadas para picapes rurais ou tratores. Não
adianta passar quase parando, porque pode encalhar. O meu assombro e o meu encanto
é a placidez da nossa querida comunidade que consegue conviver com tanto descaso,
com tanto cinismo, com tanto descalabro sem entrar em pânico.
Em Busca da Cidadania - 78

Cidadão e Semelhante
A comunidade depende de organização para harmonizar e otimizar as diversas
atividades, no sentido de conjugar esforços e interesses visando alcançar os melhores
objetivos para satisfação pública.
A estrutura dessa organização tem uma complexidade proporcional à fase
evolutiva da comunidade, portanto está sempre sofrendo alterações, ajustes e
acréscimos. Os aditamentos necessários podem surgir de simples críticas ou opiniões
despretensiosas como a que segue.
Numa cidade ideal o cidadão é um típico ser humano, companheiro, parceiro e
amigo dos demais componentes ativos da comunidade. O relacionamento social e
comercial viabiliza as diversas especializações ensejando o aprimoramento funcional de
cada indivíduo para benefício de todos com a elevada produtividade de cada um.
Naturalmente o cidadão que faz jus ao benefício da qualidade de vida oriunda da
especialização diversificada da sociedade, é o que tem obrigações como participante na
produção geral, para ter direito a um bom padrão de consumo.
A porção de merecimento às regalias de cada cidadão seria muito difícil de
estabelecer sem o artifício da remuneração pecuniária. Individualmente, o melhor
destino dos recursos amealhados é assunto da competência de quem faz jus. Quem se
esforçou para ganhar, merece fazer bom uso e proveito. Só o necessitado sente a sua
necessidade para saber como mitigá-la e com isso sentir-se compensado.
Numa sociedade assim não há lugar para os preguiçosos e para os inimigos
públicos. Teoricamente os aventureiros tolerados não prejudicam os semelhantes nem o
patrimônio. A tolerância fundamenta-se na esperança de que os ‘artistas' sejam como
pesquisadores à procura de novas descobertas tecnológicas e conceituais para o
enriquecimento cultural, intelectual e das diversas qualidades de alegria, satisfação,
afirmação e consentimento.
O semelhante aqui referido parece cidadão, mas não é. É um dos próximos,
porém não podemos considerá-lo cidadão, porque ele não merece os plenos direitos da
cidadania já que não tem as obrigações recíprocas. Alguns assemelhados a cidadão são
seres humanos dignos de compaixão, outros não merecem nem a piedade e nem o asco.
A sociedade deve conceder-lhes um mínimo de atendimento para que não causem a
degradação da dignidade dos cidadãos, já que muitos mendigos talvez dispensem ou
rejeitem a dignidade própria por falta de orgulho e amor-próprio ou mesmo por um
egoísmo tão concentrado que prefiram viver improdutivos na miséria a produzir algo
que possa ser desfrutado por outrem. Existem ainda os semelhantes que devem ser
reprimidos porque manifestam a vocação, para a nocividade, para a periculosidade, para
o ódio. Como predadores dos humanos não fazem jus aos ‘direitos humanos'.
Em Busca da Cidadania - 79

Como proteção à sociedade, os seres desumanos carecem de tratamento
repressivo. O atendimento às suas necessidades primárias é necessário por motivos
higiênicos e filantrópicos, mas não por merecimento porque quem faz investimento em
desgraça sabe qual o tipo de retorno deve esperar.
A nossa sociedade recolhe os seus criminosos e os exibe à opinião pública
estrangeira bem vitaminados e exercitados ao sol e até felizes, como se os criminosos
daqui estivessem a serviço dos cidadãos de lá ou fossem seus representantes e por isso
merecessem um tratamento respeitoso, bem diferente do que merecem as nossas
parasitas.
O tratamento na reclusão do ladrão e do facínora não deve ser tão bom que
estimule o mendigo a ser criminoso para almejar melhor qualidade de vida na prisão.
Os vagabundos, os indolentes, os desempregados sem teto, os que perderam o
impulso da iniciativa porque não tiveram apoio na infância são os próximos e
semelhantes necessitados de albergues onde possam se alimentar e morar, mas as
condições de conforto devem ser inferiores às de hospedarias baratas e a qualidade de
vida deve ser infe-rior à dos trabalhadores humildes, porque é importante a manutenção
da expectativa de melhora para que eles se interessem por um trabalho digno.
A Sociedade deve organizar-se de modo a garantir que o cidadão trabalhador
sinta o consolo de que a sua qualidade de vida não sendo a que ele esperava, pelo menos
é a possível e merecida, já que os egoístas e irresponsáveis não conseguem viver melhor
do que aqueles que assumem e cumprem suas obrigações. "Aqui se faz, aqui se paga".
O assistencialismo deve primar mais pelo incentivo ao trabalho do que pela
mendicância.
Denominar "É Preciso"
É lamentável a existência de ruas sem as suas placas de denominação. Qualquer
cidade que aspire ser referência turística deve estar equipada com estrutura urbana que
evidencie um mínimo de atenção para com os transeuntes e visitantes. Isso inclui o
direito de saber aonde pisam. Quem nunca sentiu a angústia de percorrer vários
quilômetros a procura de um nome de rua para poder situar-se? Eu já passei por isso
numa capital!
Cheguei a Dourados em fevereiro de 1959, quando isso aqui era uma pequena
sede de um grande município. Ainda parecia quase desnecessário o emplacamento das
ruas porque na época era possível sabê-las de cor. A Cabeceira Alegre, distante, parecia
outra vila. A Avenida Marcelino Pires, como sempre, era a principal, mas muito menor
do que agora. Suas paralelas do Sul eram as ruas Paraná, Santa Catarina, São Paulo e
Em Busca da Cidadania - 80

Cuiabá; a Av. Weimar Torres era Rio Grande do Sul, a João Cândido da Câmara era
Minas Gerais, etc. Eu mesmo estava presente na troca de nome da Rua Campo Grande,
quando passou a denominar-se Rua João Vicente Ferreira, cuja primeira placa, por mim
pintada por encomenda, foi solenemente afixada no Hospital Santa Rosa.
Hoje o anonimato de logradouros, corredores públicos e estradas é inadmissível
até mesmo em lugarejos, entretanto ainda temos ruas com três nomes, como a minha
pequena rua Pastor Braff, ou Tramandaí, ou Projetada Um. Estes são nomes que existem
(teoricamente), apenas em mapas e nas correspondências. Aliás, a única rua do Brasil
detentora do CEP 79826-210 é a Rua Pastor Braff, da Cohafaba III de Dourados, MS, de
acordo com o Guia Postal Brasileiro, edição 92 (1992).
Outro problema é o nome do meu bairro, Cohafaba III, BNH Terceiro Plano ou
Jardim Santana. Como o nome não aparece em placa oficial, continua a confusão. Não
sei como podemos conviver tanto tempo com um embaraço tão fácil de desembaraçar.
Tudo bem que se use apelido, como no caso da Avenida Hayel Bon Faker, antiga Rua
Bahia. Podemos falar do modo mais fácil, mas na hora de escrever, deve ser o nome
correto. No caso da Rua Bahia, não tem confusão, visto que existem as placas oficiais
denominativas. Já o conjunto residencial, Cohafaba III foi registrado no Cartório com a
designação "Santa Ana", mas nós os desavisados, conhecemos por diversos nomes,
menos pelo verdadeiro.
Eu poderia dizer: "lá no bairro Santa Ana", ou "lá em Santa Ana onde eu moro...",
ninguém saberia localizar. Quem nunca viu a beleza urbana de um bairro nobre como o
Terceiro Plano, daqui de Dourados, pode pensar que é tão atrasado que nem foi
definitivamente denominado ainda, embora já exista há quase trinta anos.
Rua Pastor Braff
Denominar rua com nome de gente é homenagear alguém que deve ser
conhecido e lembrado.
O Pastor Braff, como era conhecido, tem a seguinte estória: Manoel João Braff,
filho de Pablo Juan Calbo e Wihelmina Carlota Braff, ele espanhol e ela sueca, ainda
eram crianças quando chegaram ao Brasil, formaram um casal de colonos brasileiros de
família numerosa. Manoel nasceu no lugarejo denominado Pedras Brancas, então
distrito de Santo Antônio da Patrulha, RS, em 9 de abril de 1910 e faleceu em Primavera
do Leste, MT, em agosto de 1998.
Ainda em tenra idade, Manoel sentiu-se fortemente atraído para os assuntos
religiosos. Estudou, foi professor em escolas adventistas e era encarregado da Igreja em
cada local onde lecionou, em diversos municípios gaúchos. Muito patriota, ordenava a
Em Busca da Cidadania - 81

formação dos alunos em fileiras ou colunas, para cantar um hino à Pátria antes de
entrarem para a classe, principalmente em datas comemorativas, quando palestrava
sobre o tema. Sempre estudioso e zeloso para com os assuntos religiosos, finalmente foi
consagrado pastor em 1951 se bem me lembro.
Depois veio a ser designado para o grande Município de Dourados, MS, que
naquela época ainda abrangia, entre outros distritos, Vila Angélica, Ivinhema, Caarapó,
Santa Luzia, Naviraí, Vila Brasil, Vila Jateí, Vila Glória, Douradina etc. Foi pastor da
Igreja Adventista do Sétimo Dia em Dourados durante os anos de 1959/60. Eu casei em
1959 e permaneci em Dourados enquanto meu pai e o resto da família seguiu para
outras localidades como Três Lagoas - MS, alguns municípios de Santa Catarina, alguns
do Paraná e por último, Primavera do Leste, MT. A organização adventista não deixava
um pastor permanecer muito tempo no mesmo lugar, por questão de política
administrativa.
Em 1964 o Pastor Braff esteve em Dourados visitando-nos. Era tempo de
silêncio; proibido discursar; tempo de ‘caçar as bruxas para inquisição' da Revolução de
31 de março. O medo era a tônica, mas Pastor Braff, não se continha em sofrer calado.
Enquanto explicava a um companheiro de viagem (de ônibus) o motivo por que era
anticomunista, estava sendo observado. Chegando a Vila Brasil (hoje Fátima do Sul),
recebeu ordem de prisão como se fosse comunista. A cadeia era em Dourados, onde
hoje funciona o Corpo de Bombeiros.
O professor Celso Müller do Amaral descobriu o equívoco, quando viu que entre
os ‘hospedes' da cadeia havia um que dava lições bíbli-cas aos outros e tinha o
sobrenome Braff.
Nesse tempo a minha esposa já era a escrivã eleitoral de Dourados (Dona Nélsia
como é conhecida), enquanto eu lecionava à noite no Colégio Presidente Vargas e
durante o dia era topógrafo da Prefeitura sendo, portanto, conhecidos do prof. Celso.
Nélsia foi consultada sobre a suposição de estar preso um parente. Foi quando descobri
o acontecido com meu próprio pai.
Até hoje sinto repulsa pela injustiça. Sendo um fervoroso nacionalista, defensor
dos interesses brasileiros, meu pai criticava o comunismo por considerá-lo materialista e
intolerante quanto à liberdade de consciência religiosa.
A lei que deu o nome de Rua Pastor Braff foi de autoria do então vereador Celso
Müller do Amaral, prestando homenagem e desagravo a quem foi severamente
injustiçado.
Tempos depois, em outra legislatura, o vereador Juarez Fiel Alves, supondo que
esta rua ainda mantivesse a denominação de ‘Projetada 1', deu-lhe o nome de
‘Tramandaí', uma praia do Rio Grande do Sul, como também denominou com nomes
de praias diversas ruas do bairro Santa Ana ou Santana (antigo "BNH 3 º PLANO").
Ocorre que uma denominação que homenageia acidente geográfico pode ser trocada
por outra que homenageie pessoa, mas não cabe a troca inversa.
Em Busca da Cidadania - 82

Uma sugestão: as placas que denominam ruas com nomes de pessoas, poderiam
indicar, além da denominação oficial em letras garrafais, também o nome completo do
personagem em letras menores, e poderiam conter ainda o nome do bairro e o CEP por
onde passam. É um auxílio aos carteiros, uma atenção aos estudantes e um atendimento
necessário aos visitantes ou turistas, beneficiando até mesmo os habitantes locais, além
de facilitar a vida de quem ama a sua cidade.
Em Busca da Cidadania - 83

HISTÓRIA SINCERA
O Exagero e o Boato
O historiador deve examinar e relatar os fatos sem afetação, sem paixão e sem
demonstrar-se escandalizado, já que essas atitudes são movidas por fatores culturais, e
assim estão sujeitas a variações no tempo e no espaço, conforme a etnia e o estágio de
desenvolvimento. Aquilo que hoje parece inadmissível, já foi considerado natural. Seria
genial um índio pré-colombiano que invocasse os ‘direitos humanos', como hoje são
vigentes, como argumento para contrariar os sacrifícios na civilização inca. Quem sabe
alguma atitude "politicamente incorreta" de hoje poderá ser aceita como norma no
futuro? Então, vamos tratar os casos como eles são, sem desvirtuá-los ou enfeitá-los.
Se o historiador ou o jornalista de hoje desejar não parecer ingênuo amanhã,
deve tentar dominar os arroubos de emoção em seus documentários e comunicados,
evitando permitir-se os exageros da paixão de torcedor ou partidário ao relatar uma
injustiça. Conter a própria empolgação é como contar uma anedota com a naturalidade
de quem fala sério; causa maior emoção ou humor. De outro modo, a energia do humor
Em Busca da Cidadania - 84

já se dissipa quando o sujeito conta alguma piada junto com uma carga de risada.
Também pode acontecer com a notícia e até com o fato histórico, se o jornalista mostrase
mais indignado do que deve ao relatar um caso. O "público alvo" tende a solidarizarse
com a parte ‘injustiçada', provocando um efeito oposto ao pretendido pelo ‘formador
de opinião', mas quando é verdadeiro e imparcial promove uma reação mais justa.
O historiador, como o cientista e o filósofo, o político, etc., deve abordar os fatos
e suas circunstâncias, revestido de parâmetros morais evitando contaminar-se com as
estratégias e com o cinismo do jogo sujo com que alguns espertalhões ludibriam e
exploram a opinião pública buscando a autopromoção a qualquer custo social. O boato
como estratégia política deve ser punido como crime proporcional ao dano que cause. A
arte da informação não pode ser misturada com a da ficção. A liberdade de expressão e
opinião deve sempre servir a bons e legítimos propósitos, do ponto de vista social em
primeiro lugar e individual em segundo.
A velha idéia de que "os fins justificam os meios", é uma equação equivocada e
simplória em que os termos não são suficientemente avaliados. "Os fins" beneficiam
alguns e "os meios" prejudicam outros. Mesmo que os custos e os benefícios fossem
corretamente repartidos entre os ativos e os passivos (agentes e pacientes), restaria a
falta de consentimento esclarecido da parte dos passivos prejudicados. Se isso fosse
lícito, você obteria licença para apoiar e dar guarida ao ladrão que prometesse repartir o
‘produto', a muamba, com os mendigos. Uma ação assim não justifica a outra, muito
menos quando está em fase de promessa. Um boato é uma mentira e como tal um
delito, maior ou menor, dependendo do dano previsto ou imprevisto que cause, para
quem quer que seja.
Rigor No Relato, Tolerância Na Discussão
A consciência acadêmica do estudante de história ou de jornalismo deveria ser
periodicamente aferida ou ajustada para evitar que uma carga de conceito referente a
uma ocorrência contamine o caso seguinte, virando preconceito, principalmente em
casos litigiosos. O preconceito existe porque os fatos são observados com a incumbência
da descrição. Como observadores somos expectadores, e como espectadores, facilmente
seremos torcedores. Nós, como torcedores, dificilmente seremos imparciais
suficientemente para descrever um fato com isenção de exagero.
Na fase acadêmica, a pessoa tende para um pouco de ‘bitolagem do alinhamento'
(tem que concordar para ser aprovado), uma fase em que pode uma informação ou
preceito ruim passar por bom pela falta de confronto com outras versões, e assim
reforçar a influência que se robustece com aceitação, concordância e companheirismo
Em Busca da Cidadania - 85

antes dos esclarecimentos que quando tardios tendem a não alterar opiniões
sedimentadas.
O acadêmico que tem e defende opiniões próprias, certamente ficará em
desvantagem se confrontar suas opiniões com as do mestre. Pode ser difícil distinguir
entre o consenso e o bom senso. O estudante deve ficar atento para não se enredar nos
conceitos viciosos e nem contrariar as idéias acadêmicas até desvencilhar-se dos
mesmos ao assumir o profissionalismo.
As mensagens ideológicas e jornalísticas a serviço do poder (público ou privado),
somente são condenáveis e devem ser combatidas quando são enganosas ou causadoras
de desastres. Só pelo fato de serem oriundas da oposição ou da situação ou de ‘francoatirador',
não há motivo para censura ou proibição. Cada facção se vê no centro do
Direito e da Verdade e condena tudo aquilo que não lhe seja conveniente ou que
contrarie suas convicções. No entanto, os acusadores ou denunciantes assim como as
suas ‘inocentes vítimas', devem conhecer os limites dos seus direitos antes de tentar
tolher os movimentos dos seus ‘adversários'.
Infelizmente nos campos da política ainda deparamos com ‘ovelha alinhada vai
com as outras' em ‘rebanhos' diversos com forte opinião partidária grupal, totalmente
desvinculada da prudência, ou dos interesses nacionais. Discutem as grandes questões,
mais como imposição do que como admoestação.
Ao recrudescer o radicalismo, o voto seria desnecessário, e o votante também.
Seria a morte da democracia. No Brasil já coexistem pacificamente as religiões e as raças.
Por que não coexistiriam os partidos políticos que aparentemente só se diferem pela cor
e sigla?
Com respeito e tolerância as discussões entre doutrinas divergentes tendem ao
encaminhamento rumo à verdade e à perfeição. Em contrapartida a intolerância
partidária, como um fundamentalismo desembocaria no Totalitarismo, o inverso da
Democracia. Enquanto a Democracia oportuniza a livre expressão, a liberdade de
consciência, o Direito e o voluntarismo, para felicidade da maioria e possibilidade de
manifestação das aptidões e das invenções de todas as pessoas talentosas, o Despotismo
amordaça qualquer divergência de opinião, proibindo qualquer esclarecimento.
Uma boa discussão deve ser um processo em que as idéias se cotejam e se
ajustam. As doutrinas não brigam, por absurdas que sejam, brigam as pessoas
partidárias, por mais semelhantes que sejam.
Em Busca da Cidadania - 86

SEGURANÇA PÚBLICA
DIREITO
Legalidade
Se o descumprimento de uma lei só é ato ilícito se foi cometido durante a
vigência da mesma, por que motivo julgar agora as perpetrações de outrora, de ações
que sem proibição eram permitidas? Quando um ato vai a julgamento pressupõe
absolvição ou condenação. A condenação exige a pena.
Para mencionar uma idéia ou para alegar uma circunstância ou uma hipótese;
para referir-se a uma lei de reação, de causa e conseqüência, são dispensáveis o
enquadramento, a vigência e a hierarquia da norma utópica (se existir). Apenas poderá
alguém tentar destacar o seu desvio do bom-senso, da lógica e das boas intenções. O
caráter antiético e anti-social é cúmplice do preconceito e dos interesses escusos e se
manifesta geralmente quando alguém torce o conhecimento dos fatos ou interpreta a lei
com visível dubiedade segundo as suas conveniências.
A alegação da insuficiência de provas ou a negativa simplória das evidências; o
transcurso do prazo (de prescrição, validade) não desfaz os efeitos maléficos de um
crime. A demora proposital até transcursar o ‘prazo' para julgamento do roubo de 345
milhões de dólares não zera o rombo, nem conserta o estrago, e a impunidade traz um
efeito cascata irrecuperável. Nesse caso a demora proposital não deve ser vista como
manobra esperta da defesa, senão como indício da formação de cumplicidade no crime.
Em Busca da Cidadania - 87

Não é rara a legislação maliciosa. As leis humanas não são eternas e passam por
atualizações e ajustes. No caso de uma legislatura aprovar uma lei maliciosamente, mas
que em legislatura posterior seja examinada e seja descoberta a malícia; ou por outra, se
uma lei criada para garantir benefícios inconfessáveis a uma ‘camarilha' sobrevive aos
beneficiários, uma legislatura posterior pode até resgatar a incorreção textual, mas a
dívida do Legislativo para com os mandantes dos mandatários será reconhecida?
Corrige supondo que está apenas aperfeiçoando, mas se os prejuízos futuros chegarem a
ser evitados, os passados provavelmente serão considerados legítimos sob a vigência
daquela conveniência (inconveniência para nós).
Em se tratando de legislação, a antiguidade não é defeito. O ‘vício' fica por conta
de quem arranja a desculpa da antiguidade da lei para promover uma ‘conveniente'
atualização. Existe lei com mais de três mil anos que ninguém tenta atualizar.
Quem praticou ato ilícito inocentemente, sem dolo, não merece castigo maior do
que a reparação, sem vingança, sem punição, mas com repreensão educativa. Porém a
delinqüência dolosa, tentando tirar proveito da desgraça alheia, ou apenas para se
divertir ao ofender, desrespeitar ou constranger pessoa de bem, requer reparo e punição
proporcional ou equivalente.
É possível o equívoco inocente de algum memorialista ao firmar opinião
favorável a uma causa antiética de interesses inconfessáveis; mas isso pode ser sinal de
leviandade, preparo profissional insuficiente ou confusão dos indícios que balizaram o
convencimento. De qualquer modo a desculpa não desfaz o erro e nem o justifica.
Assim como no Direito existe a defesa e a acusação, para que o Tribunal conheça
todo o contraditório (muitas vezes deturpado pelas mentiras dos mais afoitos em
defender interesses particulares, sem compromisso com a legalidade) de onde se extrai a
conclusão, também os jornalistas devem ter cuidado ao divulgar uma denúncia, ou
mesmo um fato de interesse público, ouvindo as partes envolvidas e devem manter
provisoriamente a neutralidade antes de se acumpliciar, quem sabe inocentemente,
numa mentira, cujo dano social pode ser incalculável. Da mesma forma, o historiador
moderno deve sempre preferir a verdade. Embora por vezes a verdade absoluta seja
utópica, ela deve ser a meta.
Discriminação
Quando as pessoas não se entendem, surgem as desavenças, sentem-se atacadas
de xenofobia e brigam.
O ser humano devora seus animais domésticos, salvo os animais de estimação.
Em Busca da Cidadania - 88

Os povos vão à caça e à guerra contra seus estranhos, seus inimigos. Os romanos
guerreavam ferozmente contra os bárbaros (nome que davam a todos os povos que não
conheciam bem).
Muitos colonizadores do Novo Mundo acreditavam que os índios (que não
falavam o Português) não tinham alma e por isso tentaram escravizá-los. Se os animais
silvestres pudessem comunicar sentimentos e pensamentos inteligentes e
compreensíveis aos caçadores, talvez seriam poupados e considerados parceiros.
Suponho que muitos canídeos, eqüinos, suínos, caprinos e bovinos conseguiram chegar
bem perto disso. Ao deixarem-se domesticar, muitos são escravizados.
Duas vergonhas para a raça humana foram: a escravidão e a intenção nazista de
exterminar os judeus. Os negros eram caçados para escravização, transportados como
gado nos navios negreiros. A integridade familiar não era levada em conta pelos
traficantes e pelos fazendeiros compradores. Só por parecerem um pouco diferentes,
eram considerados como mercadoria.
Em regra geral, os ‘diferentes' compõem as minorias, os comuns são a maioria,
mas nos governos imperialistas e totalitaristas existem as pessoas de classe dominante,
as quais, quer sejam comuns ou diferentes, consideram-se principais.
Hoje sabemos que todas as etnias, em média e estatisticamente são dotadas de
igual capacidade de compreensão, inteligência e competência humanitária. Seja de que
‘raça' for, a espécie é uma só, com iguais atributos. A aparente diferença fica por conta
da intolerância religiosa e dos preconceitos culturais. Outras desigualdades étnicas
podem existir por conseqüência do maior ou menor acesso à tecnologia e aos diferentes
instrumentos culturais (como exemplos: falar uma boa língua e ter fácil acesso às
informações) disponíveis a cada grupo comunitário; um problema que ainda pode se
encaminhar para a solução com o avanço da globalização da nova era.
Quanto mais primitiva for a cultura, mais tempo se gasta e maior é o custo da
alimentação. Enquanto o gado passa a maior parte do seu tempo buscando alimentar-se
e na hora de descansar deve ruminar, os humanos primitivos podiam construir
moradas, manufaturar as suas vestimentas, domesticar os seus animais, etc. Os humanos
mais sofisticados, além da busca pela alimentação, constroem casas, estradas,
automóveis, aviões, rádio, telefone, televisão, criam cultura, praticam esporte,
desvendam mistérios da vida e da morte e ainda sobra tempo para divertimentos.
Os povos mais pobres são prejudicados na qualidade e quantidade dos
conhecimentos adquiridos por ser minguado o tempo dedicado ao aprendizado,
enquanto insuficiente para as necessidades primárias. Os mais pobres geram prole
numerosa, parcialmente confinada na força de trabalho para o sustento da família.
Como poderiam investir dezessete anos de estudo para cada filho? Mesmo assim,
adquirem uma cultura peculiar. Seus problemas não são os mesmos da classe média,
mas as soluções são igualmente perseguidas. O tempo que poderiam aproveitar nos
bancos escolares eles ‘perdem' na escola da vida e no trabalho cotidiano.
Em Busca da Cidadania - 89

Da comparação durante a mistura de culturas diferentes é que pode surgir a
capacidade de discernimento para compreender os problemas e soluciona-los, surgindo
também o enriquecimento da sabedoria e aprimoramento intelectual, porquanto até a
pessoa mais humilde possui alguma particularidade digna de respeito pelas demais.
A possibilidade de que seja oferecido algum privilégio a um ser humano em
detrimento de outro por motivo de diferença racial é motivo de vergonha para toda a
espécie humana, mas espero que a discriminação seja uma ‘espécie de atitude' em
extinção.
Direito ao Sigilo e à Privacidade
Sem compromisso com a Jurisprudência, sem a autoridade professoral, mas
como cidadão que ama a Sociedade e procura a sua defesa contra uma silenciosa e
imperceptível degradação das intenções originais dos legisladores, ou mesmo de
interpretações equivocadas, permito-me expressar algumas preocupações, já que
naturalmente as autoridades responsáveis estão mais atentas aos ditames legais do que
aos consensuais.
Estão garantindo muita proteção aos maus elementos em detrimento dos bons.
Sendo verdade que quem não deve não teme, e que com a quebra do sigilo bancário a
Polícia poderia desvendar falcatruas como: super faturamento, lavagem de dinheiro
oriundo de tráfico de drogas, resgate de seqüestros, produtos de grandes roubos,
sonegação de impostos e falência fraudulenta, etc., por que não perguntar a quem
interessa o sigilo bancário? Quem ganha com isso? Não seria o formato dessa lei do
sigilo ‘convenientemente' maliciosa? Não defendo a violação de correspondência
comum, muito menos o grampo telefônico, mas se em algum caso isso servir para livrar
a Sociedade de um perigo grave, (mantido o segredo ético profissional, como o do padre
e do médico, que ocultam da fofocagem), por que não? Quando é inquestionável a
autoria de um crime, ou a iminência de embaraço ao processo judicial por delito grave,
— teria cabimento atender primeiro o ‘direito' do réu contra a garantia de punição e
contra a tranqüilidade e segurança da população? Em garantia pouca, a do bandido
primeira?
Se o réu é inocente uma vistoria reservada nos seus ‘segredos' irá confirmar a
inocência, mas se é culpado, é a Sociedade que necessita de defesa.
Muito engraçado que se você tiver conhecimento de um crime e não der ciência
à Polícia, você pode ser considerado conivente, cúmplice ou acusado de obstruir a
justiça. Se você testemunhou um delito, você deve guardar sigilo ou deve alertar a
polícia? — Alertar a Polícia, é claro.
Em Busca da Cidadania - 90

Se um conhecimento de crime estiver em gravação telefônica, como poderá
chegar à Polícia ou à CPMI? Só pode pedir investigação se souber do delito, mas para
saber teria de quebrar o sigilo, então pode ser preferível que o criminoso fique impune?
Se para isso precisar de provas ‘materiais', e as provas materiais só existirem nos
‘invioláveis' telefonemas ou no extrato bancário, a inviolabilidade não parece uma
brecha para a impunidade?
Para ser coerente, a lei devia ater-se mais aos fatos delituosos do que aos meios
de apurá-los. Muitas vezes um pequeno e perdoável ato proibido serve de escudo para
garantia da impunidade do crime maior.
Se um crime hediondo foi descoberto, esclarecido por meio ilícito, então existe
ou crime e uma ilicitude. Seria razoável punir apenas o delito leve? Um pequeno ilícito,
talvez praticado por alguém interessado em garantir a segurança social não pode fazer
sombra a um crime praticado por um perigoso ladrão ou assassino.
A meu ver a investigação de uma intimidade qualquer poderia ser justificada
pela descoberta de um ilícito que envolvesse interesse comunitário, mas sem mandado
judicial e não confirmado o ilícito, constitui-se em delito.
O que deveria ser a Justiça, não raro funciona às avessas por força das brechas
deixadas por legisladores supostamente interessados nas evasivas.
Em Busca da Cidadania - 91

IDÉIAS SOBRE SEGURANÇA
Bandido ou Mocinho
Quero comentar meus pontos de vista, a respeito do comportamento e das
atitudes sociais ante o crescimento da violência no Brasil, não apenas para
compreendermos alguns fatos geradores, quero também lançar idéias polêmicas,
contribuindo gratuitamente numa discussão que deveria ventilar a legislação e o sistema
penal. Assim sendo, estarei mais norteado pelo ‘bom senso' (espero que seja bom
mesmo) do que pela Constituição.
Considero-me um cumpridor das leis em vigor no País. Apenas abro parênteses
em discussão para observá-las com mais consciência. Continuo jurando respeito e
obediência para com a Constituição Brasileira que esteja em vigor, mas sinto-me no
dever de externar algumas críticas para que o Poder Legislativo, estimulado pela opinião
pública, possa estudar algumas possibilidades de inserir reparos.
A violência no Brasil já passou dos limites há muito tempo, notavelmente depois
de 1988, quando foi decidida a proibição de prender quem foge do flagrante, decidido
Em Busca da Cidadania - 92

que o crime cometido antes do infrator completar dezoito anos não pode ser apenado
após essa idade e a proibição de empregar menores antes de dezesseis anos de idade.
Sabendo-se da evasão escolar, que sobra muita gente fora da escola depois dos dez anos
de idade, fica fácil perceber que, para uma legião de menores, sobra apenas o caminho
da marginalidade.
Há alguns anos, era muito comentado o comportamento de batedores de carteira
e de bolsa que disputavam ‘pontos' dentro da capital de São Paulo entre outros grandes
centros. O lance incrível era o da imprensa que via tudo e a Polícia que parecia não ver
nada. Isso gerava medo no cidadão. Se alguém machucasse um punguista, parece que
poderia ser tratado como quem estorva a sobrevivência de ‘pessoas comuns' na sua
labuta diária pelo sustento da família. Não era fácil saber de que lado estava o policial.
Faz-se necessário reconhecer que não podendo prender bandido (mesmo que seja
conhecido) sem flagrante ou ordem judicial, não resta muito espaço para a prevenção no
serviço da Polícia.
O problema da exigência de flagrante se agrava ao ser considerada uma falta de
ética, ou de cidadania, ou ainda politicamente incorreta a atitude de ‘invadir a
privacidade' de algum bandido enquanto ele sorrateiro vigia a sua próxima presa para
planejar o bote. Como poderia um homem da lei vigiar o ‘fora da lei' sem cometer a
‘invasão'?
Creio que em Dourados, os arrombamentos de residência e outros delitos
praticados principalmente por jovens, nos tempos em que os pátios de estacionamento
dos supermercados estavam sobrecarregados de ‘guardadores de carro' eram mais
freqüentes do que depois da estruturação da Guarda Mirim.
O combate à violência passa pela clareza de propósitos da Polícia e pelo
encaminhamento educacional, pela oferta de alternativas de ocupação, inclusive aos
aprendizes de alguma profissão. Mas seguiremos perdendo a batalha se continuarmos só
esperando que o Governo (três poderes) tome todas as providências. Precisamos ser
mais legais, mais legalistas. Temos que parar de torcer pelos bandidos e marginais. Seria
ingenuidade acreditar que com o dinheiro do resgate da filha do Sílvio Santos, os
bandidos distribuiriam cestas básicas para os pobres, como alegaram na esperança de
serem considerados heróis. Eles contribuiriam para o seu sindicato e para os
achacadores. O roubo só combina com o altruísmo, em estórias da Carochinha.
Precisamos considerar-nos como os cidadãos a quem o serviço público deve servir.
Sendo a Segurança Pública um serviço a nosso favor, só lucramos com o seu
aprimoramento.
Quem sabe como bons cristãos estamos consolando e acudindo os ‘coitadinhos'
dos encarcerados e perseguidos, enquanto as pessoas de bem que lutam pelo sustento da
família estão perdendo o emprego ou arruinando-se por causa de despesas com saúde?
Precisamos parar de ver os assaltantes de caixa forte e os seqüestradores como heróis
guerrilheiros que querem libertar o nosso país da Ditadura Militar. Isso foi uma
Em Busca da Cidadania - 93

desculpa para praticar o banditismo, foi um grande equívoco que no seu tempo sacudiu
as instituições e atualmente não cabe mais, como não cabe o revanchismo.
Convivendo com o Perigo
Quando os ‘sem terra' ou os ‘sem teto' cometem seus atos reprováveis contra os
transportadores de mercadorias, ou contra o patrimônio público e privado, devemos
compreender que já chegamos ao século 21; não é mais 1917 e que aqui não é a Rússia
dos Czares. Antigamente parar alguém exigindo dinheiro era oficio de abjetos
salteadores. Praticar vandalismo em patrimônio alheio, invadir e depredar eram
ocupações de hordas selvagens e não manifestação social reivindicatória de
trabalhadores pedindo uma área de terra. Se alguma vez o Governo atrasa a distribuição
de cesta básica, seria o caso de pedirem para o comércio, para as igrejas, para os
fazendeiros ou perceber a inviabilidade do acampamento como forma reivindicatória (já
que muitos acampados escondem sua classe média), mas nunca apelar para o saque, e o
terrorismo.
Trabalhador acampado esperando serviço ou terra, a meu ver, seria
comportamento de pessoa humilde, na condição de trabalhador desempregado, e nunca
a de invasor e vândalo.
Você já viu um acampado a espera de terreno defender fazendeiro contra
vandalismo? Os acampados serão adversários dos proprietários enquanto não forem
proprietários também.
Quando um governo se julga muito esquerdista não se interessa pelos problemas
dos contribuintes que não exibem erudição marxista, e que por isso são considerados
pequenos burgueses, ignorando que o proletariado defendido por Marx e Engels era
uma grande casta que vivia e trabalhava em regime equivalente ao da escravidão e que
os burgueses do século dezenove era uma minoria exploradora que ainda confundia
proletariado com mercadoria, faltando com o respeito humano. Atualmente existe a
justiça trabalhista que age quando acionada.
É uma pena que a simpatia e admiração devotada aos "trabalhadores sem terra"
não resulte em reforma agrária séria, com distribuição, assistência técnica e condições
auto-sustentáveis adequadas, tanto para os novos proprietários como para os antigos.
No tempo da enxada, do jacá e da agricultura manual, a população brasileira era
de oitenta por cento na roça e vinte por cento nas cidades. Hoje a tecnologia global
inverteu aquela estatística. Como resultado, a agropecuária à moda antiga ficou inviável
na vida moderna, porque ela não supre uma grande parte das necessidades humanas,
cujos bens e serviços precisam ser comprados. Sendo a agropecuária atual desenvolvida
Em Busca da Cidadania - 94

como empresa de alta produtividade, enfrentando a concorrência dos países ricos com
seus subsídios, trabalhando como empresa, mas sempre correndo riscos de falência, está
claro que o minifúndio dos assentamentos será sempre um peso para governo ao teimar
com a idéia de "Revolução Campesina". O ‘Êxodo Rural' não é mais do que uma
decorrência da modernidade, que barateou o custo da alimentação em face da
produtividade de escala alcançada nas fazendas empresariais.
O custo social do inchamento das cidades é um problema do qual os governantes
não podem se esquivar, porque aflige a todos nós. Uma solução seria desenvolver
projetos de produção de mercadorias de alto valor, mas que fossem dependentes de
serviço manual e assistência individual, sem a possibilidade de automatização e o
conseqüente aviltamento de preço.
Ao que me consta, na década de noventa os acampados não queriam aceitar o
cadastramento que seria utilizado para saber quais foram assentados e quem são os que
ainda esperam. Medo de quê? De não voltar a ganhar terra outras vezes ou de revelar
que não é pobre e nem trabalhador? Isso leva a crer que o ‘estimulante' para os que
querem terreno é o movimento problemático e não a sua solução. Quando agem assim,
estão saindo fora do objetivo do acampamento.
Desrespeitar ordem judicial ou até organizar milícia para lutar contra os
brasileiros aqui dentro do nosso país devia chamar a atenção das Forças Armadas. Será
que guerra ou guerrilha só será assim considerada se vier de fora das fronteiras para
dentro?
Pouco adianta vigiar todo o espaço aéreo da fronteira para evitar exércitos
invasores, se eles se formam aqui no interior da pátria e atacam os
produtores/contribuintes que trabalham duro pela grandeza da nação. Os verdadeiros
agricultores, aqueles que os anarquistas consideram inimigos por serem proprietários,
são os brasileiros interessados em conhecer o significado das leis para poder cumpri-las.
Enquanto a Sociedade for condescendente com qualquer forma de delito, estará
alimentando a sua autodestruição na mão da delinqüência e não há como impedir a
escalada do crime. Errar é um problema da humanidade, mas persistir no erro é tolice.
A baderna não é atributo da democracia e sim da anarquia, do caos e da desordem, da
dissolução da sociedade.
A Caça Farta e Fácil
As críticas e propostas aqui colocadas poderiam até parecer atos de rebeldia
contra as instituições, mas não passam de idéias a serem discutidas à luz da democracia.
Não para combatê-la, mas para torná-la mais bela. Algumas menções a casos concretos
Em Busca da Cidadania - 95

devem ser consideradas como se fossem de ficção, pois a intenção é a mera ilustração de
um raciocínio.
Muitos bandidos invejosos, inconformados com a prosperidade dos
empreendedores de negócios — que são os industriais, os comerciantes e outros
pagadores de impostos — os invejosos organizaram-se para tirar-lhes a liberdade para
depois de muita tortura desnecessária, oferecê-la em troca de grande soma monetária.
Isso é mais sofisticado do que a prática do canibalismo, mas igualmente repugnante.
Para variar, esses predadores entraram no ‘serviço' em escala varejista e começaram a
‘prender' pessoas comuns do povo e assassinar aqueles que forem ‘julgados' de pouco
valor. Como se o povo (que para alguns bons políticos, é a origem de onde emana o
poder) fosse o campo de caça, onde os ladrões se servem à vontade. O modo de agir do
bandido em seus relacionamentos com as pessoas de bem, geralmente está
absolutamente fora dos padrões humanos, está muito primitivo e animalesco.
Muitos já fizeram movimentos de rebeldia em grandes presídios com incêndios e
assassinatos, para chamar a atenção dos ‘defensores dos direitos humanos' tentando
envolver a mídia em protestos contra a superlotação. Os que queimaram seus próprios
colchões, deviam ganhar então uma esteira à prova de fogo para durar o tempo previsto
para aquele colchão que foi queimado. Se bem que a superlotação não deixa de ser uma
falta de investimento que não se contorna com racionamento. Nos EUA, onde existe
pena de morte, o sistema carcerário comporta 1% da população, sem as manhas de 1/3
ou 1/6 da pena. Não sei qual é a percentagem de brasileiros ‘amigos do alheio' e inimigos
do ‘próximo', portanto candidatos à prisão, para dimensionar a ampliação do
‘atendimento', mas um por cento da população de Dourados, para sustentar alguns
anos, já representa algo em torno de duas mil vagas, sem levar em conta o atendimento
dos municípios vizinhos.
O presídio de Dourados foi projetado para abrigar uma quarta parte da
necessidade local. Claro que faltam presídios, mas os que cumprem pena deviam saber
que eles é que estão sobrando.
Agora surge o crime organizado, querendo mostrar quem é que manda. Como
demonstração de força, matam até os chefes do Poder Executivo. Comandam os de
dentro e os de fora, com telefone celular. Se os parentes e visitantes aproveitam os
encontros para passar-lhes drogas, armas, telefones, etc., por que adoçar suas penas com
as visitas? Direitos iguais para os cidadãos? Precisamos rever quem merece ser
considerado cidadão! Os direitos dos condenados devem passar por uma severa
discussão interna, sem clonar sistemas adotados em países em que o crime está sob
controle.
Em Busca da Cidadania - 96

Os Alienígenas nos Atacam
Ultimamente ficou evidenciado que o tal ‘crime organizado' parece estar ligado a
‘especialistas' estrangeiros, que fizeram curso de guerrilha em algum país onde há escola
de ‘terrorismo latino' e agora, como são condenados e cassados nos países de origem,
querem ser caçadores no Brasil, (próspero ultimamente), enquanto não conseguem
atacar seu ‘grande vilão' EUA, mais próspero, porém mais severo com o banditismo.
Visam o Brasil talvez por inveja, talvez porque aqui esteja mais fácil agir contra a Lei do
que no Chile, na Argentina, no Canadá ou na Itália. Quando são apanhados pela nossa
polícia, logo surge a ‘costa quente' diplomática de lá e diz: manda para cá, deporta que
esses bandidos são meus. — Depois de deportados são soltos já que lhes parece
simpático ofender o estrangeiro brasileño. O estrangeiro não é o ‘próximo' como diz no
Mandamento. Então pronto? — soltemos os nossos bandidos também para não se
sentirem prejudicados ou inferiorizados perante os colegas estrangeiros heroificados por
hostilizarem a nós os seus estrangeiros?
Entendemos que sempre será mais fácil agir a favor da torcida do que
tecnicamente. Mas a favor de quem? Qual torcida? Quando um juiz argumenta que não
é influenciado pelo ano eleitoral (2002) em suas decisões, querendo com isso insinuar
que é imparcial, podemos supor que a influência esteja surtindo efeito ao reverso, por
aproveitar-se de superioridade hierárquica desautorizando ato jurídico - para beneficiar
salafrários da pior estirpe, com pressa surpreendente.
A corrente é tão resistente quanto o mais fraco de seus elos. Não adianta a
Polícia ser eficiente se o Judiciário for o azarão. Se toda ação da Justiça for legal e puder
se enquadrar na Lei, então o problema é com a legislação. Mas parece que há distúrbio
no consenso do terceiro poder, porque lamentavelmente alguns servidores se
desentendem.
Contra crime organizado, só polícia mais organizada ainda. Mas quando a
organização criminosa tem estrangeiros na sua composição, agindo contra nós dentro
do nosso território, esses devem ser tratados como inimigos da pátria brasileira, embora
aleguem ideologia política. A punição não deve ser meramente educativa, porquanto a
educação dos alienígenas não é da nossa responsabilidade e nem devemos escutar os
berros de seus simpatizantes (ou cúmplices). Crimes contra nós, no nosso território,
devem ser processados pelas nossas leis, seja o praticado por nosso irmão ou por nosso
‘hospede'. Extradição só se aplica quando o crime ocorreu lá fora e o Brasil serve apenas
de esconderijo. A meu ver deve-se examinar pedido de extradição para crime praticado
no nosso território se agressor e vítima são estrangeiros, sem prejuízo para brasileiros.
Em Busca da Cidadania - 97

IMPUTABILIDDE GRADUAL
Bandidinho
No terceiro artigo das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988,
consta a previsão para revisão constitucional a ocorrer em 1993, antes da primeira posse
do atual (2001) presidente da República Federativa (FHC). Depois disso a Constituição
foi emendada para concordar com algumas reformas, e ainda são necessárias outras
mais, como é do conhecimento e expectativa geral. As propostas aqui apresentadas não
servem de diretriz, sugestão ou pretexto para qualquer ação. Servem apenas de subsídio
para debates parlamentares, mas se isso acontecer, poderão mudar o Brasil.
Não cabe a nós humanos o julgamento perfeito nem a escolha da pena mais
adequada ao delinqüente, mas alguns parâmetros podem ser definidos, para simplificar
decisões ou sentenças quando os ‘iguais perante a Lei' são realmente desiguais. Não sei
por que um homem de dezoito anos incompletos, alto QI, alta classe social, grande
capacidade de liderança, pode ser menos imputável que outro homem, baixo QI, baixa
classe social, indeciso, mas com os dezoito anos já completos. Acho que sei! É
Em Busca da Cidadania - 98

obediência à lei! Mas, seria uma lei divina e eterna, sem possibilidade de alteração? Não
sei o porquê de um ter 0% de responsabilidade enquanto o outro, por ser um mês mais
velho tem 100%; são eles iguais perante a lei? Apenas por alguns dias de diferença de
idade cronológica, sem considerar a idade psicológica? A própria lei poderia ser
incoerente ou contraditória.
A impunidade do menor é uma atitude que, mesmo sendo ‘legal' é estimuladora
de experiências delituosas. Em lar de pouco ou nenhum amor, a criança cresce sentindo
complexo de inferioridade e medo, sendo obrigada a respeitar os maiores e mais fortes.
Quando descobre que não é bem assim, que a lei é severa só com os adultos,
contemplando os ‘menores' com direitos, sem deveres ou obrigações nem culpa, resolve
ir à revanche, que muitas vezes é estendida a toda a sociedade, ou simplesmente
desabrocha o egoísmo e aproveita a oportunidade de gozar vantagens enquanto é
tempo. Depois de satisfeito, pode pegar gosto e profissionalizar-se nos delitos que
exacerbam a egolatria, transformando isso em meio de vida. Um elemento assim
contamina um grupo de adolescentes que passam a oferecer provas de coragem para
serem aprovados e aceitos na gangue.
Façam-se leis ou refaçam-se, mas a Sociedade, a Cultura e os bons costumes
devem ser o principal objetivo. Devemos ser escravos da Lei, mas queremos vê-la
aperfeiçoada a fim de prestar bons serviços no relacionamento e na convivência das
pessoas.
Para que a nossa servidão sob a Lei seja prazerosa, tornam-se necessários
motivos para admirá-la, respeitá-la e sentir orgulho pela sua excelência.
Tudo ou Nada
Ao perceber a inconveniência e a irracionalidade dos dispositivos legais, que
permitem a alguém passar da condição de delinqüente inimputável (equivalente a de
inocente), protegido pelo Estatuto do Menor e do Adolescente, para a de hediondo
criminoso pelas mesmas faltas ao passar um dia de aniversário; de outra maneira, se um
homem de dezessete anos comete um crime hediondo e fica visado como perigo em
potencial, vai ficar com a ficha limpa depois do aniversário; cogitamos uma carga de
imputabilidade proporcional à responsabilidade gradativa, pois aquele que completou
dezoito anos não é outro senão aquele que tinha dezessete.
Seria oportuno e necessário um estudo para esclarecer quais os motivos e objetos
que compõem uma plena responsabilidade, como administrar justiça exigindo ou
outorgando a cada um tudo e só aquilo que seus méritos ou deméritos requerem.
Estabelecidos os parâmetros da graduação de responsabilidades e imputabilidades,
segundo me parece, torna-se evidente que são raras as pessoas cem por cento
Em Busca da Cidadania - 99

esponsáveis e criminosas, porque alimento a expectativa de que a pessoa de melhor
perfil psíquico, melhor grau de compreensão e responsabilidade não se desvia do bom
caminho.
Para chegarmos mais perto de um perfeito julgamento das diferentes pessoas e
seus delitos, são necessários muitos fatores. Podemos citar: idade, escolaridade,
sanidade, QI, capacidade de liderança, autocontrole, vícios, saúde, cultura, motivos para
sentir-se revoltado ou injustiçado, etc.
Apenas escolhendo e cruzando os dois parâmetros aqui preconizados: idade e
escolaridade, já a Justiça daria um grande passo para emergir de um paradoxo
desarrazoado para a racionalidade. Que me perdoem os signatários da ‘lei tudo ou nada',
mas parece que o bom-senso teve um longo cochilo ao deixar passar um sistema
simplório como diretriz da Justiça.
O Cálculo da Responsabilidade
Naturalmente na família ideal os pais são os responsáveis pela educação dos
filhos e respondem solidariamente pelos seus atos. O que ocorre é que nem sempre isso
funciona na prática, até porque alguns filhinhos se libertaram do domínio e da
influência paterna e materna. Alem disso os pais são aconselhados a obedecer a
restrições legais no disciplinamento.
A proposta Lei de Responsabilidade Proporcional deve ressalvar casos em que a
punição do pai ou da mãe seria eficaz na educação dos filhos menores. O que fica claro é
que estando limitada a ação educativa dos pais e sendo eles os punidos pelos delitos dos
filhos, não se pode pensar em melhores dias para a Sociedade que agora se esboça.
‘Maior eficácia' teria o delito inverso, seqüestrar e torturar as crianças para obrigar os
pais a fazer o que não querem. Geralmente os filhos não se compadecem tanto pelos pais
como os pais pelos filhos, mas castigar alguém para obrigar outro, não me parece
diferente do crime de constrangimento, chantagem ou extorsão.
Para tabular a imputação por meio de coordenadas cartesianas. O fator idade é
estabelecido como curva sobre uma linha horizontal que marca a idade e uma linha
vertical representando a percentagem de responsabilidade ou imputabilidade, chegando
até a altura de 50% aos 40, 45 anos e daí a curva vai descendo até encontrar novamente o
nível próximo de zero aos 100 anos. São necessários pesquisas e estudos estatísticos para
aperfeiçoar esta curva.
Em Busca da Cidadania - 100

% DE RESPONSABILIDADE - ZERO A CINQÜENTA
IDADE
Quem é muito jovem está aprendendo e quem é muito velho já desaprendeu ou
está menos capaz, por força das seqüelas adquiridas ao longo da vida.
O fator multiplicador de escolaridade, também é determinado por uma curva
sobre uma linha horizontal, de zero a 20 anos (de escolaridade), subindo a partir do
ponto zero da horizontal, uma linha vertical representando o índice multiplicador de
responsabilidade com valores gradativos compreendidos no intervalo de 1 a 2. A curva
da escolaridade sobe em aclive suave até 9 anos; em rampa mais íngreme até 15 anos e
novamente suave até 20 anos, permanecendo índice 2 daí em diante, o que multiplicado
por 50% dá 100% de responsabilidade.
ÍNDICE MULTIPLICADOR - UM A DOIS
ANOS DE ESCOLARIDADE
Em Busca da Cidadania - 101

Só idade/escolaridade não resolve outros problemas, como o do esquizofrênico e
do retardado, sendo então necessário outro índice multiplicador, também de 1 a 2 a ser
aplicado sobre o resultado acima, com variação gradual, da isenção à máxima culpa.
Entretanto, dependendo do tipo de deficiência, as pessoas que carregam grandes
limitações não alcançam alta escolaridade.
A Psicologia poderia criar um método para definir o fator autodomínio, mas
então seria necessário confrontá-lo com o fator periculosidade também, visto que é mais
imputável o delinqüente com autodomínio e menos responsável quem é mais impulsivo
ou escravo de certas manias, entretanto quem não se controla pode ser mais perigoso
(candidato a reclusão). Outro parâmetro poderia ser o QI, sendo imprescindível corrigir
os métodos de avaliação, com ênfase para o grau de conscientização do avaliado para
determinar sua responsabilidade.
Até a situação financeira pode oferecer subsídio sobre o grau de imputabilidade,
visto que (presumivelmente) o rico tem mais poder de fogo e menos motivo ou
justificativa de revolta e vingança do que o pobre. Oferece maior perigo direto a quem
ofende e indireto a quem induz, quem procura ser maligno por divertimento. A sua
maldade é mais perversa.
É quase certo que a ciência Psicologia dispõe de ferramentas mais eficazes que
não me acodem, o que mais me autoriza a prever a viabilidade e eficácia deste
planejamento (se estas idéias forem encampadas e aditivadas pelas autoridades).
O resultado do cálculo do índice de responsabilidade penal ajudaria a determinar
o rigor e extensão da pena e/ou o tipo de estabelecimento de correção. Poderia ainda
subsidiar os esforços de recuperação dos depravados, bem como da ciência
comportamental que definiria melhor os tipos recuperáveis, para separá-los dos mais
pervertidos.
Penalidades
Os pais de pequenos delinqüentes poderiam sofrer pequenos castigos
reparatórios além da privação temporária do domínio pátrio, para que os ‘anjinhos'
sofressem a merecida punição, dissuasão da delinqüência e persuasão do
aprimoramento da cidadania e da urbanidade. Quando os pais não sabem ou não
podem preparar os filhos para o convívio social, é dever do Estado socorrê-los nesse
mister, antes que seja muito mais dispendioso.
A ênfase e principal finalidade de qualquer punição, dos pequenos delitos aos
crimes hediondos, seria a adequação da pessoa como cidadão para a boa convivência
social. Quem discorda da obrigato-riedade do indivíduo harmonizar-se com a
Em Busca da Cidadania - 102

sociedade, tem o direito e o dever de mudar-se para o deserto. As pessoas fora de
padrão, com desvios de comportamento e inadequadas para o convívio existem e
requerem cuidados especiais, mas o cidadão comum é o principal merecedor da
proteção do Poder Público. O convívio dos depravados com os cidadãos e as cidadãs
não ajuda os maus (depravados), apenas prejudica os bons fisicamente e com maus
exemplos. Infelizmente é necessário dizer essa obviedade.
A vingança não acalma a violência, mas tudo que estiver errado requer correção.
Punição de modo geral devia ter o caráter educativo. O castigo vingativo para
‘lavar a honra', só se justifica quando se torna imprescindível o exemplo, mas então só a
antipatia indicará os devedores dos maiores castigos e isso seria injustiça.
Em princípio a penalidade máxima seria de dez anos de reclusão em de trabalho
voluntário. Os dias inativos não justificados não seriam abatidos da pena. Ao refazer a
tabela das penas segundo os crimes, a penalidade máxima seria raríssima, entretanto,
sem trabalho, a pena continuaria por tempo indeterminado. Um relativo conforto seria
prerrogativa dos trabalhadores.
Ao final do cumprimento da pena original, o detento passaria por um
julgamento como de tribunal, formado por cinco conselheiros na presença dos
funcionários disponíveis do presídio, referente á recuperação, baseado em relatório de
comportamento que resultaria na liberdade ou em reforma da sentença, variável de um
a nove décimos do total da sentença original, conforme o grau de recuperação, pela
comparação da personalidade atual com a de quando entrou para cumprir pena. Parte
da avaliação também poderia consistir de prova escrita e oral, sobre conhecimentos de
ética referente ao delito motivo da condenação.
Terminada a segunda pena, o procedimento seria o mesmo do final da primeira,
até o encarcerado estar reabilitado. Os mais obtusos podem demorar mais a
compreender o seu lugar como pessoas, mas acabam encontrando o caminho e a saída
quando existem. O que importa é a sinceridade do arrependimento.
Trabalho Gratuito
O importante não é estipular uma pena como indenização ou vingança, o que
importa é compensar o estrago em conseqüência do delito, contanto que possível, mas
principalmente reabilitar quem poderia ser um cidadão.
Multa ou fiança seriam aplicáveis nos casos de delitos leves ou crimes sem dolo.
Não é recomendável que o Erário seja beneficiário do crime. Entretanto, os ladrões do
Tesouro devem ser desapropriados até a satisfação do débito fraudulento. Quanto aos
prejuízos sem dolo a terceiros, naturalmente a indenização deve ser suficiente e não
Em Busca da Cidadania - 103

mais. Existe a conveniência de estipular punição no caso de arranjo entre advogado e
cliente para lesar ‘terceiros' ou o Estado com indenizações exageradas (para ‘salvar' uma
gorda soma para o ‘causídico', quando o bom senso indica que o merecimento não
chega a tanto). Não é correto cometer crime na exigência do pagamento pela prática de
delito. Isso parece extorsão.
Os criminosos apenados com o cárcere deveriam cumprir pena com dias de
trabalho honesto na penitenciária, de acordo com suas aptidões e com as possibilidades
do estabelecimento, sem direito a remuneração imediata. Em compensação teriam
alimentação, ‘pensão', escola e saúde gratuitamente, em período quase integral, para
evitar os seus planejamentos e as suas comunicações perniciosas. A aplicação da CLT na
penitenciária seria ridícula porque os detentos não têm obrigações familiares a cumprir
e nem moram longe do serviço. Além disso, quanto menos tempo lhes sobrar para
planejamento, maior a chance de retornarem para o bom caminho.
A remissão da pena seria contada diariamente, mas apenas com referência aos
dias em que a produtividade fosse considerada normal ou maior. O tempo de
cumprimento da pena contaria mais em função do trabalho do que da permanência. A
produção em dobro da esperada não contaria mais do que o tempo efetivamente
transcorrido. A produção boa que ultrapassasse a meta (média diária) de cada detento
seria a ele creditada como poupança a ser liberada junto com a soltura. A produção
pessoal de cada detento seria intransferível para qualquer fim, cuja transgressão
(transferência ou substituição) daria punição para o ‘generoso' como para o ‘favorecido'.
Isso entra nas normas para dificultar os pagamentos de jogatina e as escravizações.
Cada presídio seria um departamento com gerente formado em Administração,
assim como funcionários especializados para as diversas funções como saúde, segurança
e polícia, educação.
O lucro obtido pelo produto dos trabalhos seria depositado e contabilizado em
favor do Departamento (se não restasse dívida com a vítima). O Departamento
repassaria as sobras ou requereria aportes financeiros mensalmente ao Executivo,
conforme os resultados das despesas de instalações e estadia prisional, e das receitas com
vendas da produção.
As depredações, incêndios, mutilações de funcionários ou de detentos seriam
debitados na conta poupança dos causadores. Quando fosse impossível apurar as
responsabilidades, a conta seria cotizada por todos.
O prisioneiro deve ser privado de dinheiro, para não ter o que investir em
drogas, em armas, em jogos e no ‘crime organizado'. O preso deve ser considerado
incapaz para todos os efeitos, inclusive de gerir os seus negócios. Sendo empresário,
deve ser interditado e os bens recebem um tutor fiel depositário. O criminoso
condenado não é um cidadão apto porque a Sociedade não deve confiar em sua
convivência enquanto ele não receber o Alvará de Soltura.
Em Busca da Cidadania - 104

Quem passasse telefone para um detento, deveria ser preso por cumplicidade,
mesmo que fosse o seu advogado. Caso fosse concedido direito de se comunicar, o
apenado deveria falar de telefone grampeado com gravação, mesmo que alegasse
conversar com a consorte. O direito à privacidade do detento é inferior ao da polícia de
controlar os seus movimentos para evitar fraudes.
A expedição de alvará de soltura ou o retorno ao ponto inicial de uma sentença
seguinte, dependeria sempre de uma justa avaliação no final de cumprimento de uma
pena.
A identidade dos avaliadores seria secreta, para dificultar a corrupção.
Haveria penas mais brandas, para pequenos crimes, para pessoas
comprovadamente de boa índole e não enganadoras (como enganadores são os
vigaristas, estelionatários, e outros especializados na mentira para vitimar quem tem boa
fé).
Os Imprestáveis
Aos delinqüentes sem preparo para o trabalho honesto, seria ofertado período de
aprendizado de algum ofício (ressalvando a necessidade de segurança dos instrutores),
desde que preferissem o aprimoramento profissional à prisão por tempo indefinido e
sem regalias. Entretanto, cada três dias gastos em aprendizagem contariam como um de
remissão da pena. Essa seria uma prerrogativa do vagabundo imprestável. Apenas os
aptos ganhariam o direito de produzir e com isso pagar integralmente a pena (dia por
dia). Os cursos seriam sempre escolhidos com cuidado para não facilitar a vida
criminosa, mas de fácil assimilação para quem desejasse um ofício honesto.
Aqueles que fossem julgados inaptos para trabalhar, devido à periculosidade,
cumpririam pena em recinto separado e por tempo incontável enquanto durasse a
condição de perigosos (livrai-nos do mal). Qualquer preso separado, por periculosidade,
passaria por uma inspeção pericial de três em três meses para avaliação da possibilidade
de trabalhar com os demais. Ao atingir doze meses de reclusão separada, o ‘indomável'
seria transferido para um ‘asilo-manicômio' e tratado como caso perdido, condição a ser
confirmada de cinco em cinco anos. Essa norma seria comunicada aos recalcitrantes,
para saberem da inconveniência de parecerem loucos.
Os condenados que ficassem incapacitados por acidente ou doença teriam
tratamento especial, com intuito de capacitá-los ao trabalho. Constatada a
‘irrecuperabilidade' física, cumpririam o tempo da sentença original em dobro em
estabelecimento apropriado, mas recuperada a capacidade de trabalhar, teriam o
período inativo da pena, valendo apenas metade, ou seja, uma pena normal hipotética
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de um ano de trabalho, a cumprir na invalidez, seria de dois e a estadia inativa em casa
de saúde de alguém que voltasse a cumprir no trabalho, descontaria apenas a metade do
tempo inativo visto que somente mediante o trabalho é que as penas podem apresentar
curta duração. Se a invalidez servisse como vantagem, muitos iriam preferi-la ou simulála.
Faz-se necessário todo esse procedimento para evitar o incentivo ao embuste, já
que a pena é diminuta em vista do pagamento em serviços, como também pela
oportunidade da demonstração de bom comportamento e recuperação comprovada em
regime de convívio e relacionamento social com os demais encarcerados.
Sugestões
O grande benefício da punição de curta duração seria o alívio da carga dos
presídios e dos seus dispêndios, bem como o fomento à cidadania.
Não há óbice ao estudo de privatização dos presídios se forem auto-suficientes,
mas entendemos ser a cidadania e a recuperação do cidadão, uma preocupação legítima
do Estado.
Acredito que com este simplório sistema os bandidos e outros criminosos seriam
induzidos a corrigir suas expectativas e suas relações com a Sociedade.
Possivelmente existe muita inconstitucionalidade nesta proposta. Ocorre que se
não houver alguma alteração na Carta Magna, e nos procedimentos adequados da
Segurança Pública, a crise aumentará. Aumentar as penas para esperar que com a
severidade o crime fica mais inibido, só resulta em maior custo para a reabilitação. A
regeneração não depende de tempo, mas de estímulo.
Eu não pretendo escrever outra constituição, mesmo porque não me considero
especializado. Não faço concorrência paralela, mas busco dar contribuição espontânea e
gratuita, com o escopo de melhor apreciá-la, pois algo deve ser revisto se a vontade for a
de melhorar a segurança pública. Quem pode decidir pelo aproveitamento destas idéias
é a Democracia. Se isto não interessar ao brasileiro, sabe lá o argentino, o inglês, o
timorense. Qualquer desses, me deixaria feliz. No "salve-se quem puder" do nosso
convívio social, estas opiniões não visam o auto-engrandecimento, mas sim a
autodefesa.
Gostaria de aumentar meus motivos de orgulho por ser brasileiro. Elaborei uma
semente. Às vezes uma semente precisa andar muito para encontrar terreno fértil,
frutificar e reingressar como fruto pronto para o consumo.
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Feliz é o país em que cada cidadão pretende participar na
construção, na produção, no consumo, no desfrute, e nas
vantagens conquistadas pela Ciência. O cidadão é patriota,
produtivo e contribuinte do erário. Por isso tem o direito de ser
atendido com saúde, educação, consumo, conforto, lazer,
comunicação, esporte, cultura, organização e segurança. Esses
benefícios são a contrapartida pela sua participação e
contribuição. Tanto os produtores de mercadorias como os
operários, os funionários, consultores, os clientes, etc.. são todos
contribuintes de diversos impostos e taxas. A solidariedade de
quem pode contribuir leva-o a concordar com a extensão dos
seus direitos aos que não têm capacidade contributiva, a menos
que estejam empregando suas habilidades em prejuízo da
sociedade.
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Versão do Livro
“Em Busca da Cidadania” digitalizada por:
Em Busca da Cidadania - 2