Manual de Normas e Procedimentos para Licenciamento Ambiental

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos
Programa de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental
IBAMA - Manual de Normas e Procedimentos para Licenciamento Ambiental no Setor de Extração Mineral
Será, então, elaborado um quadro específico para o empreendimento em análise que
comporá os “check list” de licenciamento e de inspeção. A inspeção será desenvolvida
pela representação estadual do IBAMA ou pela equipe do DEREL responsável pelo
licenciamento, a partir deste “check list”.
No caso de se tratar de processo de licenciamento, também nesta reunião será feita a
verificação final do termo de referência.
O TR (Termo de Referência) dos Estudos de Impacto Ambiental será elaborado com
base nos seguintes critérios:
- Existe um termo básico (vide anexo 4). Tendo em vista o pressuposto de que o
poder público tem sua atuação centrada na hipótese conservadora, o TR básico é o
mais completo e complexo, podendo ser simplificado ou, se for o caso, ampliado;
- Serão então eliminados ou simplificados os itens do TR básico, considerando a
classificação do empreendimento e dos ambientes onde este se insere, e com base
nas fichas do anexo 1 e 2, onde são indicadas as ênfases para o TR.
- O TR será discutido, sempre que possível, com os OEMAs e com o empreendedor.
O Termo de referência será entregue ao empreendedor, sendo este apenas
orientativo, cabendo aos responsáveis pela elaboração do EIA a proposição de
alterações, exclusões ou complementações tecnicamente justificadas.
O nível de informações a serem exigidas no termo de referência será dado com base
na avaliação feita pela equipe técnica do licenciamento, a partir da definição dos
prováveis impactos que possam ser considerados relevantes para o empreendimento
em análise. Assim, conforme a característica do empreendimento e do meio onde este
se implante, é possível que seja suficiente a elaboração de um EIA que conste
somente de uma descrição sumária do meio, baseada em levantamentos expeditos de
informações. Por outro lado, em outras situações, poderão ser necessários extensos
levantamentos, considerando-se a sazonalidade para a região em estudo.
A partir do protocolo dos estudos de impacto ambiental do empreendimento, o
procedimento encontra-se descrito no anexo 3 e na figura 3.1 a seguir, observando-se
que empreendimentos licenciados através de EIA/RIMA estarão sempre sujeitos a
audiências públicas.
Conforme descrito no item 2.2.5, existem procedimentos de abertura e comunicação
pública mais complexos e eficientes que as audiências públicas, que incluem as
mesmas dentro de um contexto mais abrangentes. Merecem destaque neste caso os
procedimentos definidos pelo IFC/Banco Mundial, denominados de PCDP (“Public
Consultation and Disclosure Plan”).
No anexo 3 estes procedimentos são listados, conforme o sistema descrito neste item.
A figura 3.1 a seguir apresenta o fluxograma do processo de licenciamento, e a figura
3.2 o fluxograma do processo de inspeção.
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