Manual de Normas e Procedimentos para Licenciamento Ambiental

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos
Programa de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental
IBAMA - Manual de Normas e Procedimentos para Licenciamento Ambiental no Setor de Extração Mineral
2 - O SETOR DE MINERAÇÃO NO BRASIL: CONTEXTO
AMBIENTAL, TECNOLÓGICO E LEGAL
2.1 - As atividades de extração mineral e o contexto ambiental
Por se tratar da extração de recursos naturais não renováveis da crosta terrestre, a
mineração geralmente é vista como uma atividade altamente impactante e não
sustentável. Por outro lado, a mineração é a base da sociedade industrial moderna,
fornecendo matéria-prima para todos os demais setores da economia, sendo portanto
essencial ao desenvolvimento. A extração mineral é considerada de tal forma
estratégica que no Brasil, como na maioria dos países, os depósitos minerais
(jazimentos) são bens públicos, extraídos por concessão do estado. Os efeitos
ambientais e socioeconômicos do aproveitamento destes jazimentos dependem,
principalmente, da forma na qual esta atividade será planejada e, principalmente,
como será desenvolvida.
Nos primórdios da civilização, a extração mineral era conduzida sem o conhecimento
do jazimento e sem nenhum planejamento, o que ao mesmo tempo acarretava o
desperdício de recursos, a falta de aproveitamento integral do jazimento e uma
enorme gama de impactos ambientais. Esta forma de extração mineral não
corresponde a definição atualmente aplicada para “mineração”, mas ainda é
encontrada no Brasil, na forma de “garimpo”.
Conforme o documento “Diretrizes Ambientais para o Setor Mineral” (MMA, 1997), Em
termos técnicos, a atividade de extração mineral que é definida como “mineração”
propriamente dita engloba as atividades de pesquisa, lavra e beneficiamento de
minerais, e se caracteriza pela existência de um plano de aproveitamento econômico
de um corpo mineral conhecido. A atividade assim definida compreende três etapas,
que correspondem a implantação, operação e desativação. Neste sentido, a
mineração configura-se como uma forma de “uso temporário do solo”.
O mesmo documento indica três subsetores diferenciados no setor de extração
mineral, sendo que dois deles podem ser considerados “mineração”, enquanto que o
terceiro corresponde ao garimpo. Cada subsetor apresenta suas próprias
características socioeconômicas e impactos ambientais associados.
O subsetor de extração de minerais metálicos, de minerais não metálicos e industriais,
de fertilizantes e de carvão mineral inclui a maioria das empresas de mineração de
grande porte e mostra-se mais bem organizado. Em geral, estes empreendimentos
apresentam as seguintes características no contexto ambiental:
- são empreendimentos planejados, onde o conhecimento do jazimento associado ao
emprego de técnicas de engenharia permitem o aproveitamento adequado do
recurso mineral;
- geralmente tem forte capacidade de modificação do meio socioeconômico a nível
local ou mesmo regional e, quando localizados em pequenos municípios, acabam
por criar dependência econômica. Por um lado, geram fortes impactos positivos
relacionados à geração de renda e empregos, mas por outro lado podem induzir
transformações sociais e demanda por serviços e equipamentos urbanos onde se
inserem;
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