DIÁRIO DA JUSTIÇA 2007 Nº 12.737 Preço R$ 2,00 João Pessoa ...

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
Nº 12.737 João Pessoa, sexta-feira, 11 de maio de 2007
Preço R$ 2,00
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 34/2007 O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE Revogar o Ato da
Presidência nº 96/2006, publicado no Diário da Justiça
de 04.08.2006. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 10 de maio
de 2007. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO - PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº956/2007 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta do processo nº217421-9, resolve exonerar,
a pedido, ELIZABETH REJANE SANTOS DA SIL-
VA, do cargo em comissão, de Auxiliar Administrativo,
Símbolo TJ-AAF-401, do Fórum da Comarca de
Serraria. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBU-
NAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 07 de maio de
2007. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 978/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima
Senhora Doutora ANDRÉA GONÇALVES LO-
PES LINS, Juíza de Direito do 7º Juizado Substituto
da Comarca da Capital, para, no período de 10 a
17.05.2007, responder, cumulativamente, pelo expediente
da 4ª Vara da mesma unidade judiciária. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 10 de maio
de 2007. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro
- Presidente. (PUBLICADA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 10.05.2007, REPUBLICADA POR IN-
CORREÇÃO).
PORTARIA GAPRE Nº 987/2007 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31 do
Regimento Interno, RESOLVE I - Delegar competência
ao Secretário-Geral para apreciar e decidir os requerimentos
administrativos que digam respeito à
permissão para o ingresso no gozo de licença especial
dos servidores do Poder Judiciário e à movimentação
de pessoal no âmbito da Secretaria do Tribunal de
Justiça, podendo, para tanto, solicitar parecer da Consultoria
Administrativa-CONSAD. II – Revogar a Portaria
nº 399/2007, publicada no Diário da Justiça de 23
de fevereiro de 2007. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 10
de maio de 2007. Desembargador ANTÔNIO DE PÁ-
DUA LIMA MONTENEGRO – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 988/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima
Senhora Doutora ANA FLÁVIA DE CARVA-
LHO DIAS VASCONCELLOS, Juíza de Direito do 1º
Juizado Substituto da Comarca da Capital, para, no
período de 11.05.2007 a 20.06.2007, responder, cumulativamente,
pelo expediente da 5ª Vara de Família
Presidente:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Vice-Presidente:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Júlio Paulo Neto
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
(Presidente)
Drª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. José Di Lorenzo Serpa
da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento
justificado da titular que se encontra em gozo
de licença médica. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quinta-feira, 10 de maio de 2007. Desembargador
Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 990/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo
Senhor Doutor HORÁCIO FERREIRA DE
MELO JÚNIOR, Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri
da Comarca de Campina Grande, para, excepcionalmente,
no dia 27.05.2007, às 10:00 horas, no Grand
Chateau Recepções, na mesma unidade judiciária,
realizar o casamento civil dos nubentes LEONEL FER-
REIRA CARVALHO e GLADYS NARA DE BRITO
COSTA. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quintafeira,
10 de maio de 2007. Desembargador Antônio de
Pádua Lima Montenegro - Presidente
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECGER Nº 188/2007 - O Secretário-Geral
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições, RESOLVE: designar a servidora
JOELMA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO para
prestar serviços na Coordenadoria de Controle Interno.
Gabinete da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 7 de
maio de 2007. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral.
PORTARIA SECGER Nº 195/2007 - O SECRETÁRIO
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº 218.759-1,
resolve admitir, por delegação, como Estagiária sem
ônus, a acadêmica do curso de Direito NAYARA CRIS-
PIM ALVES, para prestar expediente de uma carga
horária de 20(vinte) horas semanais junto ao Fórum
Criminal da Comarca da Capital. TRIBUNAL DE JUS-
TIÇA, em João Pessoa, 08 de maio de 2007. ROB-
SON DE LIMA CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes
processos: Processo/Interessado EXPEDIENTE
DO DIA 09/05/07: 218.889-9 Terezinha Fonseca de
Lucena/ 218.873-2 José Maurício Lima Neto
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes
processos: Processo/Interessado EXPEDIEN-
TE DO DIA 09/05/07: 218.809-1 Victor Marinho da
Cunha Cavalcanti
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes
processos: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO
DIA 10/05/07: 218.786-8 Sandra Olívia de Almeida M.
Madruga/ 218.811-2 Nadedja Albuquerque Bandeira
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Paulino da Luz
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
PROCESSO PRECATÓRIO N. 888.2000.007246-0 /
001 originário da Segunda Vara da Fazenda Pública
Comarca da Capital - Credor:José Francisco de Almeida
(adv. Antônio Inácio Neto). Devedor: Estado
da Paraíba (representado por sua Procuradora
Mônica Nóbrega Figueiredo). O MM. Juízo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Capital, no uso de
suas atribuições legais, requisitou à Presidência deste
Tribunal, na data de 25/10/2000, o pagamento da
quantia de R$365.191,99 (trezentos e sessenta e cinco
mil, cento e noventa e um reais e noventa e nove
centavos), decorrente da Ação Ordinária de Cobrança
nº 99.003422-3, que tem como credor José
Francisco de Almeida, e como devedor o Estado da
Paraíba. Cumpridas as formalidades de estilo foi a
ordem deferida por despacho datado de 08/11/2000
(f. 71), sendo incluída na ordem cronológica de pagamento
dos precatórios de caráter alimentar, exercício
financeiro do ano de 2002. A Coordenadoria de Finanças
e Contabilidade deste Tribunal de Justiça informou
que o credor “[...] ocupa hoje a 1ª posição da
ordem cronológica do exercício financeiro do ano
de 2002, dos precatórios de caráter alimentar”. E
também: “[...] que o Governo do Estado vem repassando
mensalmente nos últimos quatro meses,
valores para satisfação de requisitórios, que
o saldo existente é suficiente para quitação do
precatório ora em testilha” (f. 489). O Devedor,
pelo seu Procurador Geral, ofereceu recentemente
nova memória de cálculo, em que apresenta o crédito/débito
que considera como o correto (f. 480/482),
totalizando a quantia de R$697.456, 56 (seiscentos e
noventa e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e
seis reais e cinqüenta e seis centavos), incluída a
verba decorrente de sucumbência processual.Ouvido
a respeito o credor admitiu como sendo válido o último
cálculo oferecido pelo devedor (f. 484). É o breve
relatório, decido:Considerando a inexistência de
controvérsia acerca do crédito/dívida a ser pago pelo
Estado da Paraíba, por força do presente requisitório,
que hoje alça à quantia de R$ 697.456,56 (seiscentos
e noventa e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e
seis reais e cinqüenta e seis centavos), incluída a
verba sucumbencial; considerando a informação da
COFICO, dando conta de que o credor se mostra
posicionado neste momento como sendo o preferente
na ordem cronológica de pagamento dos precatórios
de caráter alimentar pelo Estado da Paraíba, e que
existe saldo disponível para o cumprimento da obrigação,
decorrente de depósitos que para esse fim foram
realizados por iniciativa do próprio devedor; considerando,
por fim, a inexistência de razão fundada
que desautorize a presente medida, DECIDO POR
DETERMINAR O REPASSE, AO CREDOR, DA QUAN-
TIA QUE LHE É DE DIREITO, OBSERVADA AS CAU-
TELAS E ATOS DE ESTILO. Ainda, com efeito, e
tendo em consideração até mesmo a decisão do STF
que suspendeu os efeitos da decisão da Presidência
deste Tribunal de Justiça, determinando o seqüestro
de quantias no propósito de tornar efetiva a ordem de
pagamento expedida, valendo-nos da faculdade da
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
CÂMARA CRIMINAL
Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)
Des. José Martinho Lisboa
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Vice-Presidente)
Des. Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
SUPLENTES
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Manoel Paulino da Luz
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br
1
retratação decido, também, por revogar a decisão
hostilizada. P. I. João Pessoa, 10 de maio de 2007.
Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTE-
NEGRO - Presidente do TJPB
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESI-
DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DEFIRO O PEDIDO”, NO PROCESSO ABAIXO IDEN-
TIFICADO:
Pedido de Suspensão DE LIMINAR nº
001.2005.022294-0/001. Requerente: Município de
Campina Grande/PB. PROCURADOR: Fábio Henrique
Thoma. requerido: Juízo de Direito da Segunda
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande/PB. INTERESSADO: Antônio Ferreira Neves.
ADVOGADOS: Robson Silva Carvalho e outro.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFE-
RIU os seguintes processos: Processo /Interessado:
EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 218.696-9 e 218.432-
0 Ramonilson Alves Gomes.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Dr. Eslu Eloy Filho
HABEAS CORPUS N. 030.2007.00726-2/001 – POM-
BAL – Relator: Juiz convocado Eslu Eloy Filho -
Impetrante: Flávio Márcio de Sousa Oliveira – Paciente:
Adeilson Firmino de Paiva – Despacho:” O
impetrante reclama de que o paciente foi irregularmente
preso e, posteriormente, teve decretada a
sua custódia cautelar apenas para legalizar a segregação,
mesmo não havendo razão alguma que justifique
a medida extrema. Por isso, e aduzindo sem
valor jurídico os elementos colhidos que o apontam
como partícipe de crimes de roubo a caminhões,
notadamente os autos de reconhecimento feitos ao
arrepio da lei, roga a concessão da ordem. Não alcanço
a manifesta ilegalidade do ato censurado nem
se evidencia a possibilidade de prejuízo irreparável
ao paciente. Por isso, indefiro a liminar requerida. À
douta Procuradoria de Justiça.”
HABEAS CORPUS N. 076.2007.000236-5/001 – GU-
RINHEM – Relator: Juiz convocado Eslu Eloy Filho -
Impetrante: Cecílie Oliveira Medeiros e Liliane Amorim
de Lima – Paciente: Severino de Oliveira Filho –
Despacho: “Busca-se a suspensão liminar e, ao final,
a revogação da prisão preventiva, firmada em desfavor
do paciente, ao argumento de que não teria ele
participado do crime de roubo qualificado, de que é
acusado apenas por haver encontrado, por acaso,
dois cheques objeto do delito. Não alcanço a manifesta
ilegalidade do ato censurado nem se evidencia a
possibilidade de prejuízo irreparável ao paciente. Por
isso, indefiro a liminar requerida. Requisitem-se as
informações e, com a resposta, ouça-se a douta Procuradoria
de Justiça.”

2
HABEAS CORPUS N. 025.2006.007619-4/001 – PA-
TOS – Relator: Juiz convocado Eslu Eloy Filho - Impetrante:
Halem Roberto Alves de Sousa – Paciente:
José Erivaldo Felipe Batista – Despacho: “Busca-se a
suspensão liminar e, ao final, a revogação da prisão
preventiva, firmada em desfavor do paciente, ao argumento
de que não existe fundamento para manutenção
do decreto preventivo, pois o réu compareceu
espontaneamente ao interrogatório, e, bem assim,
que o decreto da prisão preventiva é ilegal, pois foi
decretado antes do decurso do prazo editalício. Não
alcanço a manifesta ilegalidade do ato censurado nem
se evidencia a possibilidade de prejuízo irreparável ao
paciente. Por isso, indefiro a liminar requerida. Requisitem-se
as informações e, com a resposta, ouça-se
a douta Procuradoria de Justiça.”
Drª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
AGRAVO Nº 001.2007.005468-7/001 – CAMPINA
GRANDE. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em
substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRA-
VANTE: Veneziano Vital do Rego Segundo Neto. AD-
VOGADOS: Roosevelt Vita e outros. AGRAVADO:
Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande.
DECISÃO: Vistos, etc., ... Desta forma, DEFIRO o
pedido liminar, para atribuir efeito suspensivo ao presente
recurso e, em conseqüência, suspender os trabalhos
da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída
pela Câmara Municipal de Campina Grande, até
julgamento final deste agravo. Comunique-se ao Juiz
“a quo” de todo o teor da presente decisão, para que
adote as providências necessárias no sentido de promover
o seu fiel cumprimento. Intime-se o agravado,
por seu patrono, para apresentar, querendo, resposta
aos termos recursais, no prazo que lhe assegura a lei
processual. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO N.º 001.2007.006183-1/001 - CAMPINA GRAN-
DE. RELATORA: Juíza Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição
ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: SI-
TRANS – Sindicato das Empresas de Transporte de
Passageiros de Campina Grande. ADVOGADO: Gilson
Guedes Rodrigues. AGRAVADA: Central de Cursos
Aprovação Vestibular Ltda. ADVOGADO: Luiz Pinheiro
de Lima. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO.
INEXISTÊNCIA. DESERÇÃO. APLICAÇÃO. SEGUI-
MENTO NEGADO. Sendo um dos pressupostos de admissibilidade
dos recursos em geral, deve o recorrente,
no ato da interposição da irresignação, comprovar o
pagamento do preparo, sob pena de lhe ser aplicada a
pena de deserção. VISTOS, e t c., Destarte, diante dos
fatos constatados, na forma do dispositivo legal enfocado,
bem como das jurisprudências pátrias elencadas,
não conheço e nego seguimento ao presente agravo,
por aplicação do instituto da deserção, com base no que
dispõe o art. 511 do CPC. Intimações necessárias.
CONFLITO NEGATIVO Nº 001.2001.012604-1/001 -
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juíza Maria das Neves
do Egito A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada,
PODER JUDICIÁRIO
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DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
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AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. SUS-
CITANTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família
da Comarca de Campina Grande. SUSCITADO: Exmo.
Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. AUTOR: Antonio Loureiro Gomes.
ADVOGADO: Paulo de Tarso Medeiros. RÉ: Marilene
Barbosa Bezerra. CONFLITO NEGATIVO DE COMPE-
TÊNCIA CÍVEL. MAGISTRADO. SUSPEIÇÃO. PERMA-
NÊNCIA NA VARA DE ORIGEM. PRESERVAÇÃO DA
DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA. PROCESSO. COMAN-
DO DO SUBSTITUTO LEGAL. COMPETÊNCIA DO
JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRAN-
DE. PRECEDENTES. Havendo a averbação de suspeição
por parte do magistrado que responde pela vara
para onde foi distribuído originariamente o processo,
deve o comando processual passar para o juízo numericamente
ascendente à do juiz suspeito, art. 132, inc. II
da LOJE, ficando o processamento do mesmo no cartório
da vara de origem. VISTOS, etc., Portanto, diante do
exposto, conheço do conflito negativo de competência
e atribuo ao juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande a competência para enfrentar e solucionar
a matéria em comento, contudo na pessoa do Juiz
titular da 4ª Vara de Família de Campina Grande, em
razão do impedimento do Juiz titular da 3ª Vara de Família
da referida Comarca. Retornem os processos à Vara
de origem. Cumpra-se.
AGRAVO Nº 001.2005.002889-1/001 - CAMPINA GRAN-
DE. RELATOR: Juíza Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição
ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE:
Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César
Vieira Rocha e outros. AGRAVADO: Eliane Santos da
Rocha. ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa, Maria Bernadete Neves de Brito e outros. AGRA-
VO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. APELO.
RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. IMPOSI-
ÇÃO LEGAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DES-
PROVIMENTO. O recebimento de apelação, unicamente
no efeito devolutivo, agitada contra sentença que confirmar
a antecipação dos efeitos da tutela, decorre de
disposição expressa de lei, capitaneada no inciso VII,
do art. 520 do CPC, afastando a possibilidade de ataque
pela via estreita do agravo de instrumento, o que o
torna manifestamente improcedente. VISTOS, e t c.,
Desta forma, com base no inciso VII, do art. 520,
combinado com o art. 557, todos do CPC, nego seguimento
ao presente agravo. Intimações necessárias.
AGRAVO Nº 001.1999.016145-5/001 - CAMPINA GRAN-
DE. RELATOR: Juíza Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição
ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE:
Calçados Triunfo Ltda. ADVOGADO: Wergniaud Ferreira
Leite. AGRAVADA : Barbosa Atacadão de Calçados
Ltda. ADVOGADO: Valterluciana Almeida de Moraes.
AGRAVO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. JUROS A
PARTIR DO FATO DANOSO. PREVISÃO NA SEN-
TENÇA. TRANSITO EM JULGADO. ATAQUE NA FASE
DE LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA
IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO. É manifestamente
improcedente o agravo utilizado, na fase de
execução, para atacar os cálculos apresentados pelo
contador oficial do juízo, que faz incidir os juros moratórios
a partir do fato danoso previstos em sentença
passada em julgado, uma vez que a matéria não admite
mais discussão. VISTOS, e t c., Desta forma, com
base no art. 557 do CPC, julgo manifestamente improcedente
o presente agravo. Intimações necessárias.
AGRAVO Nº 001.2005.006153-8/001 - CAMPINA GRAN-
DE. RELATOR: Drª Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição
ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: Telemar
Norte Leste S/A. ADVOGADO: Caio César Vieira Rocha
e Bruna Monteiro. AGRAVADA: Maria Santana Gomes
de Lemos. ADVOGADO: Manoel Felix Neto e
Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro. AGRAVO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. APELO. RE-
CEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. IMPOSIÇÃO
LEGAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DESPROVI-
MENTO. O recebimento de apelação, unicamente no
efeito devolutivo, agitada contra sentença que confirmar
a antecipação dos efeitos da tutela, decorre de
disposição expressa de lei, capitaneada no inciso VII,
do art. 520 do CPC, afastando a possibilidade de ataque
pela via estreita do agravo de instrumento, o que o
torna manifestamente improcedente. VISTOS, e t c.,
Desta forma, com base no inciso VII, do art. 520,
combinado com o art. 557, todos do CPC, nego seguimento
ao presente agravo. Intimações necessárias.
AGRAVO N.º 001.2006.027348-7/001 – CAPITAL. RE-
LATORA: Juíza Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição
ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE (S): Hospital
Antônio Targino Ltda. ADVOGADO(S): José Bezerra
da S N M Pires e Guilherme A. de Moura.
AGRAVADO(S): Município de Campina Grande. AGRA-
VO. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁ-
RIA. CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO.
IRRESIGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMEN-
TO. ALEGADA PRECARIEDADE FINANCEIRA. COM-
PROVAÇÃO. PROVIMENTO. Para o deferimento do
benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica de direito
privado é necessário que se comprove a precariedade
da situação financeira. Havendo comprovação de vê o
magistrado deferir o pedido. “O benefício da assistência
judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas
jurídicas, desde que comprovada a sua impossibilidade
de arcar com os encargos financeiros do processo.
Precedentes da Corte (...)”. (REsp 457.703-SP, rel.
Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 01.04.2003, DJ de
22.04.2003). VISTOS, e t c. Destarte, diante da exposição
dos fatos ora suscitados e na forma do dispositivo
legal enfocado, bem como das jurisprudências
pátrias elencadas, DOU PROVIMENTO ao presente
agravo, para reformar a decisão sob ataque, concedendo
ao agravante os benefícios da Justiça Gratuita.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
REMESSA DE OFÍCIO Nº 024.2006.001411-5/001 –
MONTEIRO. RELATOR: Juíza Maria das Neves do Egito
A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição
ao Des. Marcos A. Souto Maior.AUTOR: Maria
de Lourdes Batista de Melo. ADVOGADO: Joelma Figueiredo
e Jorge Luiz Camilo da Silva. RÉU: Município
de Monteiro, representado por seu Prefeito. ADVOGA-
DO: Sérgio Petrônio B. de Aquino. REMETENTE: O Exmo.
Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Monteiro.
REMESSA OFICIAL. CONDENAÇÃO INFERIOR A
SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. REEXAME. DESNE-
CESSIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A remessa
de ofício deve ter seu seguimento obstado, quando
a condenação da Fazenda Pública não ultrapasse a 60
(sessenta) salários mínimos, ex vi, do § 2º do artigo 475
do CPC. VISTOS, etc... Tecidas estas considerações,
não conheço do recurso, negando-lhe seguimento. Cumpra-se.
Intimações de estilo.
AGRAVO Nº 200.2004.520171-8/001 – CAPITAL. RE-
LATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição
ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE:
Antônio Fernando de Carvalho. ADVOGADO: Riolando
Arrais Maia Filho. AGRAVADO: Maria de Fátima
Nascimento de Carvalho. ADVOGADO: Luiz Augusto
da F. Crispim. DECISÃO: Vistos, etc., ... Por tais
motivos e fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.
Intime-se a agravada, por seu patrono, para apresentar,
querendo, contra-razões aos termos recursais,
no prazo legal. Transcorrido referido prazo, com ou
sem resposta, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2004.010426-4/001 – CAPI-
TAL. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição
ao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE: McDonalds
Comércio de Alimentos Ltda. ADVOGADO: Lucas
Fernandes Franca de Torres. APELADA: Perfil
Assessoria Contábil S/C Ltda. ADVOGADO: José Valdemir
da Silva. DECISÃO: Vistos, etc., ... Desta forma,
republique-se o acórdão editado nos autos, agora
constando o nome do advogado substabelecido (fls.
146), com devolução do prazo recursal. Cumpra-se.
AGRAVO Nº 200.2004.047679-4/002 – CAPITAL. RE-
LATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição
ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE:
TELEMAR Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César
Vieira Rocha e outros. AGRAVADA: Miriam Guedes
da Silva. ADVOGADOS: Zilma de Vasconcelos
Barros e outros. DECISÃO: Vistos, etc., ... Por tais
motivos e fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.
Intime-se a agravada, por seu patrono, para apresentar,
querendo, contra-razões aos termos recursais,
no prazo legal. Transcorrido referido prazo, com ou
sem resposta, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº
200.2005.063008-2/001. RELATOR: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho. Suscitante: Juiz de Direito da 1ªª
Vara Cível da Capital. SuscitADO: Juiz de Direito da
3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Dados do processo:
NATUREZA: Ação de Execução por Título Extrajudicial.
PROMOVENTE: Empresa de Incorporação e
empreendimentos Ltda - INASA. PROMOVIDA: Oneide
Moura Matias. DECISÃO: torno sem efeito a decisão
do Juízo suscitado e declaro competente para
processar e julgar a presente ação, o Juízo de Direito
da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabedelo, decidindo
de plano o presente conflito, de acordo com o disposto
no artigo 120, parágrafo único, do Código de Processo
Civil (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.2004.058761-6
/ 001. embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogados:
Caio César Vieira Rocha, Luciana Nóbrega e
Outros. embargadA: Lindalva Rodrigues de Oliveira.
ADVOGADO: Reginaldo de Sousa Ribeiro. DECISÃO:
recebo os embargos e determino a distribuição do
recurso no Tribunal Pleno.
Dr. Arnóbio Alves Teodósio
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.011420-8/
001. RELATOR: Arnóbio Alves Teodósio, Juiz Convocado
em substituição ao Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A. AD-
VOGADO: Caio César Rocha, Maria Rafaella Mindello
e Outros. AGRAVADA: Bruna Garcia de Oliveira. AD-
VOGADO: Alexander Jerônimo Rodrigues Leite. DE-
CISÃO: inexistindo os requisitos indispensáveis à
concessão da liminar, impossível o deferimento.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2004.000989-0/002. Relator:
Arnóbio Alves Teodósio, Juiz Convocado em substituição
ao Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Apelante:
Município de Remígio, representado por seu
Prefeito Constitucional. advogadoS: Ruy Bandeira da
Rocha e Lucélia Dias de Medeiros. apelada: Maria da
Guia Dias Gonçalves. advogadO: Délcio Geovânio
da Silva. Remetente: Exma. Dra. Juíza de Direito da
Comarca de Remígio. DECISÃO: nego seguimento
ao recurso oficial e a apelação cível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.007850-2/
001 – Capital. RELATOR: Arnóbio Alves Teodósio (Juiz
convocado em substituição ao Des. Genésio Gomes
Pereira Filho). AGRAVANTE: Dalvanice Gólzio Navarro.
advogadO: Augusto Ulysses Pereira Marques.
AGRAVADAS: Sara Formiga de Almeida Navarro e
Samara Formiga de Almeida Navarro, representadas
por sua genitora, Maria Betânia Formiga de Almeida
Navarro. ADVOGADAS: Euzélia Rocha Borges Serrano
e Lucrecia Formiga Bandeira. DECISÃO: nego seguimento
ao presente agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.059249-6/
001. Relator: Dr. Arnóbio Alves Teodósio (Em substituição
ao Des. Genésio Gomes Pereira Filho). Agravante:
Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito
Constitucional. Advogados: Yuri Aragão e outros.
AgravadO: ORSEV Organização de serviços e Empregos.
AdvogadOS: André Wanderley Soares. DECISÃO:
nego seguimento ao agravo de instrumento.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
Drª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.017777-7 /
002 – Campina Grande – RELATORA: Drª Maria das
Graças Morais Guedes, Juíza convocada para substituir
a Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti – AGRAVANTE: Linaldo Albuquerque Leite
e outro – Adv: Enio Pereira de Araújo – AGRAVADO:
Município Boa Vista, por seu Prefeito – DESPACHO:
Vistos etc. Face ao exposto, indefiro o pedido de
efeito suspensivo imediato da decisão agravada, à
ausência dos requisitos autorizadores da medida pleiteada.
Vendo a necessidade de maiores esclarecimentos
sobre o litígio para o julgamento do presente
agravo, solicito as informações da MM. Juíza “a quo”.
Intime-se o agravado para apresentar as contra-razões,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes
facultado “juntar cópias das peças que entender convenientes”
(CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências,
há de ser ouvido o Ministério Público, também
no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV).
Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo. Intimações
necessárias e comunicações de estilo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.014016-1 /
001 – Capital – RELATORA: Drª Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza convocada para substituir a
Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
– AGRAVANTE: Toni Emerson Alves de Souza –
Adv: Ana Patrícia Vieira de Almeida – AGRAVADO:
Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso
Público para o Curso de Formação de Soldados da
Polícia Militar do Estado da Paraíba – DESPACHO:
Vistos etc. Face ao exposto, indefiro o pedido de
efeito suspensivo imediato da decisão agravada, à
ausência dos requisitos autorizadores da medida pleiteada.
Vendo a necessidade de maiores esclarecimentos
sobre o litígio para o julgamento do presente
agravo, solicito as informações da MM. Juíza “a quo”.
Intime-se o agravado para apresentar as contra-razões,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes
facultado “juntar cópias das peças que entender convenientes”
(CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências,
há de ser ouvido o Ministério Público, também
no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV).
Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo. Intimações
necessárias e comunicações de estilo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.015467-9 /
002 – Campina Grande – RELATORA: Drª Maria das
Graças Morais Guedes, Juíza convocada para substituir
a Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
– AGRAVANTE: Caixa Seguradora S/A – Adv:
Manuela Motta Moura e outro – AGRAVADO: Jonas Gomes
Silveira e outra – Adv: Gutemberg Ventura Farias e
outro – DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto, indefiro
o pedido de efeito suspensivo imediato da decisão
agravada, à ausência dos requisitos autorizadores da
medida pleiteada. Vendo a necessidade de maiores esclarecimentos
sobre o litígio para o julgamento do presente
agravo, solicito as informações da MM. Juíza “a
quo”. Intime-se o agravado para apresentar as contrarazões,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes
facultado “juntar cópias das peças que entender convenientes”
(CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências,
há de ser ouvido o Ministério Público, também no
prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV). Remeta-se
cópia desta decisão ao Juízo a quo. Intimações necessárias
e comunicações de estilo.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 015.1992.000059-1/001 - RE-
LATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRAN-
TE: Audas Diniz Carvalho Barros – PACIENTE: Antônio
Bernardo da Silva – DECISÃO: DENEGO A LIMI-
NAR PLEITEADA.
Des. Manoel Soares Monteiro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2005.018.310-
8/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEI-
RO - EMBARGANTE: José Augusto Dantas - ADVOGA-
DO: Martinho Faustino Xavier Júnior - EMBARGADO:
Banco Sudameris do Brasil S/A - ADVOGADOS: Alexandra
de Araújo Lobo e outros - EMBARGOS DE DECLA-
RAÇÃO - Decisão singular - Apreciação monocrática
pelo relator – Contradição - Rediscussão da matéria já
enfrentada no julgado – Rejeição. Pode o relator, monocraticamente,
apreciar os embargos de declaração opostos
contra decisão singular por ele proferida. Os embargos
de declaração têm por finalidade o esclarecimento
de ponto omisso, obscuro ou contraditório no julgado,
não se prestando para rediscutir matéria já enfrentada
na decisão impugnada. Vistos, etc. (...) Com estas considerações,
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARA-
ÇÃO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas de estilo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2005.019.761-
1/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEI-
RO - EMBARGANTE: José Augusto Dantas - ADVOGA-
DO: Martinho Faustino Xavier Júnior - EMBARGADO:
Banco Sudameris do Brasil S/A - ADVOGADOS: Alexandra
de Araújo Lobo e outros - EMBARGOS DE DECLA-
RAÇÃO - Decisão singular - Apreciação monocrática
pelo relator – Contradição - Rediscussão da matéria já
enfrentada no julgado – Rejeição. Pode o relator, monocraticamente,
apreciar os embargos de declaração opostos
contra decisão singular por ele proferida. Os embargos
de declaração têm por finalidade o esclarecimento
de ponto omisso, obscuro ou contraditório no julgado,
não se prestando para rediscutir matéria já enfrentada
na decisão impugnada. Vistos, etc. (...) Com estas considerações,
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARA-
ÇÃO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas de estilo.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR Nº 031.2000.000667-1/001 – 1ª Vara da Comarca
de Princesa Isabel – RELATOR: Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara – IMPETRANTE: José
Humberto S. de Sousa – PACIENTE: José Alielson
Barreto dos Santos – Vistos, etc. “...Por isso, ante a

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados
no fumus boni júris e no periculum in
mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional
da providência pleiteada, circunscrita, demais
disso, à demonstração de flagrante ilegalidade...”.
Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº
200.2006.026357-7/001 – Origem: Juízo de Direito da
9ª Vara Criminal da Capital/PB – RELATOR: Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara – IMPETRANTE:
Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB 10.050) –
PACIENTE: Wagner Cavalcanti de Arruda – Vistos,
etc. “Reservo-me para apreciar o pedido de liminar,
após as informações prestadas pela autoridade apontada
como coatora (CPP, art. 662), in specie, o Juízo
de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital/PB (MM.
Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá), as quais
deverão ser apresentadas com a maior urgência possível,
por se tratar de réu preso”. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N.º 200.2006.026357-7/002 – Origem:
9ª Vara Criminal da Comarca da Capital/PB. –
RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara -
IMPETRANTE: Fabrício Montenegro de Morais (Advogado
– OAB/PB 10.050) – PACIENTE: SÉRGIO TADEU
COSTA BARBOSA – Vistos etc. ...”Por isso, ante a
ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados
no fumus boni juris e no periculum in mora,
INDEFIRO a liminar, haja vista a natureza excepcional
da providência pleiteada...”. Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N.º 200.2006.026357-7/003 – Origem:
9ª Vara Criminal da Comarca da Capital/PB. – RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRAN-
TE: Ademar Rigueira Neto (Advogado – OAB/PE 11.308)
e outros – PACIENTE: DELFIM JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA – Vistos etc. ...”Por isso, ante a ausência de
seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no
fumus boni juris e no periculum in mora, INDEFIRO a
liminar, haja vista a natureza excepcional da providência
pleiteada...”. Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N.º 200.2006.026357-7/004 – Origem:
9ª Vara Criminal da Comarca da Capital/PB. –
RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara
- IMPETRANTE: Walter Agra Júnior (Advogado – OAB/
PB 8.286) – PACIENTES: EVANDRO TADEU SOUTO
MATIAS E MARCELO TAVARES DE MELO – Vistos
etc. ...”Por isso, ante a ausência de seus pressupostos
autorizadores, consubstanciados no fumus boni
juris e no periculum in mora, INDEFIRO a liminar, haja
vista a natureza excepcional da providência pleiteada...”.
Publique-se. Cumpra-se
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
AGRAVO Nº 031.2007.000409-3/001 – 2ª Vara da Comarca
de Princesa Isabel — RELATOR: Des. Marcio
Murilo da Cunha Ramos — AGRAVANTE: José Severiano
de Paulo Bezerra da Silva — ADVOGADO: Arthur
Monteiro L. Fialho — AGRAVADO: Ministério Público
Estadual — DECISÃO: Por tais razões, homologo
o pedido de desistência, com fulcro no art. 127,
XXX, do RITJEPB.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
Nº 001.1997.120.794-7/001 — Relator: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos — Suscitante: Juízo de Direito
da 5ª Vara de Família de Campina Grande. Suscitado:
Juízo de Direito da 4ª Vara de Família de Campina
Grande. Autor: Leila Cristiane da Costa. Advogado:
Rosangela de Lourdes de C. Menezes — DECISÃO:
Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente conflito
de competência, ante a ausência de documentos comprobatórios
da existência do incidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2002.371613-
3/001 — RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos — EMBARGANTE: Diniz Braga e Santos LTDA.
— ADVOGADO: Mário Gomes de Araújo Júnior —
EMBARGADO: Banco Fiat S/A — ADVOGADO: Janaína
Rangel Monteiro — DECISÃO: Por tais razões,
ante a flagrante intempestividade do recurso, INDE-
FIRO “in limine” os presentes embargos e, nego-lhe
seguimento, fulcrado no art. 127, inc. XVI do RITJ c/
c o art. 557 do CPC.
AGRAVO Nº 001.1997.002990-4/001 — 1ª Vara Cível
de Campina Grande — RELATOR: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — AGRAVANTE: Francisco Correia
de Vasconcelos e Liane Magda Moraes Vasconcelos
— ADVOGADO: Renato Times e outro — AGRAVA-
DO: Jornal Correio da Paraíba Ltda. — ADVOGADO:
Walter Agra Junior e Paulo Guedes Pereira — DECI-
SÃO: Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEI-
TO SUSPENSIVO.
AGRAVO Nº 001.2005.021279-2/002 — 4ª vara Cível
– Comarca de Campina Grande — RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — AGRAVANTE: Fundação
Parque /tecnológico — ADVOGADO: André
Motta de Almeida — AGRAVADO: Era Digital Internet
Grafhicas Ltda — DECISÃO: Ante o exposto, por
fazerem-se presentes os requisitos do fumus boni
júris e do periculum in mora, DEFIRO O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000242-6/
001. IMPETRANTE: Ânderson da Silva Santos —
ADVOGADO: Deoclécio Barbosa e Manoel Jacinto da
Costa — IMPETRADOS: Pres. Comissão Coordenadora
do Concurso Público para o curso de formação
de soldados da Polícia Militar do Estado da Paraíba e
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. DECISÃO: RECONHECENDO, POIS, A
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NO TRANS-
CRUSO DO FEITO, INDEFIRO A INICIAL, REVO-
GANDO A LIMINAR CONCEDIDA.
Des. Manoel Paulino da Luz
REMESSA OFICIAL Nº. 047.2005.000253-5/001 - Relator:
Juiz Carlos Neves da Franca Neto, em substituição
ao Desembargador Manoel Paulino da Luz. Promovente:
Patrícia Mendes da Silva. Advogado: Antônio
Nilson Pereira da Silva e outra. Promovido: O Município
de Aroeiras, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advogadas: Ariadnny da Silva Vasconcelos e
outra. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de
Aroeiras. EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - AÇÃO DE
COBRANÇA - DIREITOS SOCIAIS – SALÁRIO MÍNI-
MO – PAGAMENTO AQUÉM DO VALOR REFERECIAL
–- IMPOSSIBILIDADE - DIREITO ASSEGURADO
CONSTITUCIONALMENTE - SALÁRIOS RETIDOS
PELO MUNICÍPIO - ILEGALIDADE. OBRIGAÇÃO IM-
POSTERGÁVEL DO PODER PÚBLICO DESPROVI-
MENTO - A cláusula constitucional inscrita no artigo 7º,
IV, da Carta Política – para além da proclamação da
garantia social do salário mínimo – consubstancia verdadeira
imposição legiferante, que, dirigida ao Poder
Público, tem por finalidade vinculá-lo à efetivação de
uma prestação positiva destinada a satisfazer as necessidades
essenciais do trabalhador e de sua família-
A retenção de vencimento de servidor público configura
ato ilegal, violador de direito líquido e certo. DECI-
SÃO: Por essas razões, nego provimento à remessa
oficial mantendo a sentença em todos os seus termos.
Dr. Carlos Neves da Franca Neto
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 041.2004.005114-0/001. Relator:
Juiz Carlos Neves da Franca Neto em substituição
ao Desembargador Manoel Paulino da Luz. Autor: CH –
Construtora de Habitação e Imobiliária LTDA.Advogado:
Vera Lúcia G. Axiotes. Réu: Maurílio Bernardo de Sousa.
DESPACHO: A petição inicial não foi devidamente
assinada pela procuradora da empresa autora, fls. 02/
07. Assim, intime-se a ilustre causídica, para suprir a
falta, no prazo de 10(dez ) dias, nos termos do artigo
284, parágrafo único do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2006.006016 - 9/
001. Relator: JuizConvocado Carlos Neves da Franca
Neto em substituição ao Desembargador Manoel Paulino
da Luz. Agravante: José Vieira da Silva.Advogado:
Francisco Lamartine de F. Bernardo. Agravado: Ministério
Público Estadual. EMENTA :AGRAVO DE INS-
TRUMENTO. Interposição contra manifestação de Juiz
que determina a citação dos promovidos . Inadmissibilidade.
Hipótese de despacho e não de decisão interlocutória.
Inexistência de prejuízo. Não Conhecimento.-
A manifestação de Juiz de primeiro grau que determina
as citações dos réus, a fim de angularizar a relação
processual, se caracteriza como despacho e não como
decisão interlocutória, sendo incabível a interposição
de agravo contra a mesma. - Não conhecimento. DE-
CISÃO: Por tais razões, entendo ser incabível o presente
agravo, dada a irrecorribilidade do ato do juiz de
simplesmente determinar a citação do réu, razão pela
qual não conheço o recurso. Comunique-se ao douto
Magistrado “a quo”, sobre esta decisão.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.027442- 8/
001. Relator: Juiz Convocado Carlos Neves da Franca
Neto em substituição ao Desembargador Manoel
Paulino da Luz. Agravante: UNICARD – Banco Múltiplo
S/A. Advogados: Fernando Gondim R. Júnior e
Outros. Agravado: Jackson Luis Alves. Advogado:
José Campos Filho e outros. DECISÃO:Dessa forma,
no momento, mantenho a decisão vergastada
em todos os seus termos, para indeferir o pedido de
efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 107.2006.002160- 0/
001. Relator: Juiz Convocado Carlos Neves da Franca
neto em substituição ao Des. Manoel Paulino da
Luz.Agravante: Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Curral de Cima. Advogado: Antonio Gabínio Neto.
Agravada: Maria Rizalva Soares de Souza. Advogados:
Danielle Ismael da C. Macedo e outros. EMEN-
TA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Art. 526 do CPC.
Descumprimento. Negativa de seguimento. - O descumprimento
do art. 526 do CPC, quando argüido
e comprovado pela parte recorrida implica o não conhecimento
do recurso, pela ausência de pressupostos
de admissibilidade. DECISÃO: Assim, não tomo
conhecimento do presente recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 058.2006.000004-7/001 – Comarca
de Rio Tinto. Relator: Juiz Carlos Neves da
Franca Neto em substituição ao Desembargador Manoel
Paulino da Luz.Apelante: O Município de Rio Tinto,
representado por seu Procurador Geral Adail Byron
Pimentel.Apelada: Maria de Lourdes da Silva. Advogado:
José Francisco de Lira. EMENTA: AÇÃO ORDI-
NÁRIA DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO -
VERBAS SALARIAIS RETIDAS PELO MUNICÍPIO -–
ILEGALIDADE – COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO
ENTRE AS PARTES - DIREITO ASSEGURADO CONS-
TITUCIONALMENTE - DESPROVIMENTO DO RE-
CURSO.- A retenção de vencimento de servidor público
municipal configura ato ilegal, violador de direito
líquido e certo.DECISÃO: Pelo exposto, nos termos
do art. 557 caput do CPC, nego provimento ao recurso,
mantendo a sentença em todos os seus termos.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.012866-1/
001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
— Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência —
Advogado: Manoel Jerônimo de Melo Neto — Agravada:
Isabelle Alves de Miranda da Rocha — Advogado:
Marcos Antônio Inácio da Silva.— DECISÃO: Por tais
razões, CONCEDO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE
EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso, a fim de
suspender os efeitos da decisão agravada até o deslinde
final do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.000551-5/
001—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
—Agravante: Mac Arthur Lacet de Barros —Advogado:
Wellington Marques Lima, Gustavo Costa
Vasconcelos e outros —Agravada: COOSMED – Cooperativa
de Serviços Médicos e de Outros Profissionais
de Nível Superior da Área de Saúde de Campina
Grande.—DECISÃO: Portanto, à míngua dos pressupostos
necessários ao conhecimento do agravo de
instrumento, notadamente ausência de perigo de lesão
grave e de difícil reparação, converto o presente
recurso em agravo retido ao passo em que determino
o retorno dos autos ao juízo de origem, conforme
faculta o art. 527, II do CPC.
CORREIÇÃO PARCIAL nº 010.2003.001897-1/001 —
Comarca de Brejo do Cruz – PB —Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides — Requerente: Antônio
Olímpio Maia de Vasconcelos (em causa própria) —
Requerido: Juiz de Direito da Comarca de Brejo do
Cruz/PB — DECISÃO: Ex positis, e sem mais delongas,
rejeito o pedido de plano, com supedâneo no art.
19, “b”, parte final, do RITJPB.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2001.025594-7/
001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
— Impetrante: Walter Londres da Nóbrega —
Advogado: Walter Londres da Nóbrega — Impetrado:
Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital — Litisconsorte: Sul América Cia. Nacional de
Seguros S/A — Decisão: “Ante todo o exposto, com
arrimo no art. 127, X, do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça da Paraíba, indefiro liminarmente o
presente writ, nos moldes do art. 8º, da Lei 1.533/51,
extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil”.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2007.000.148-
5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque - Impetrante: Bernadina Ramalho de
M. Macedo - Adv. Roberto Venâncio da Silva – Impetrado:
Secretário de Administração do Estado da Paraíba.
– Litisconsorte Passivo necessário: Secretaria
de Desenvolvimento Humano – Decisão: CONCEDO
O PEDIDO DE LIMINAR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2000.008433-1/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque - Agravante: Flaviano Ribeiro Coutinho
Neto – Adv.: Roberto Vasconcelos Alves – Agravado:
Domilson Maul de Andrade – Adv. Lyra Benjamim de
Torres - Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2007.000005-7/001. Recorrente(s): Amorosa Malharia
do Coração LTDA I e Amorosa Malharia do Coração
II. Advogado(s): George Ramalho Júnior, André
Araújo Cavalcanti e outros. Recorrido(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Harrison
Alexandre Targino. Intimação do bel(is) Harrison Alexandre
Targino, a fim de, no prazo legal, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões
do recurso em referência (Art. 542, do CPC)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
999.2006.000579-3/001. Recorrente(s): Ana Carolina
Machado Jorge. Advogado(s): Cássio Lima e Silva e
outros. Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Harrison Alexandre Targino.
Intimação do bel(is) Harrison Alexandre Targino, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC)
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2006.000.284-0/001. Recorrente(s): ME Construções
Ltda. Advogado(a):Eduardo Braga Filho e outros.
Recorrido(s): O Estado da Paraíba. Intimação do
bel(is) Harrison Alexandre Targino, a fim de, na condição
de Procurador Geral do Estado, no prazo legal,
apresentar as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC)
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2006.000.142-0/001. Recorrente(s): Heriberto
Gregorio de Paulino. Advogado(a):José Ismael Sobrinho.
Recorrido(s): O Estado da Paraíba. Intimação do
bel(is) Harrison Alexandre Targino a fim de, na condição
de Procurador Geral do Estado, no prazo legal,
apresentar as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC)
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2006.000.361-6/001. Recorrente(s): Sindicato dos
Oficiais de Justiça da Paraíba - SOJEP. Advogado(a):
Rogério Magnus Varela Gonçalves, Felipe Augusto F.
de Negreiros Deodato e outros. Recorrido(s) : O Estado
da Paraíba. Intimação do bel(is) Harrison Alexandre
Targino a fim de, na condição de Procurador Geral
do Estado, no prazo legal, apresentar as contra-razões
do recurso em referência (Art. 542, do CPC)
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2006.000.714-6/001. Recorrente(s): Renata da Silva
Rodrigues. Advogado(a):Bruno Maia Bastos e José
Maria de Almeida Bastos. Recorrido(s) 1º: Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Otaviano
Henrique da Silva Barbosa. Recorrido(s) 2º: O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Harrison
Alexandre Targino. Intimação do bel(is) Otaviano Henrique
da Silva Barbosa e Harrison Alexandre Targino , a
fim de, na condição de Patronos do 1º e 2º recorrido
respectivamente, no prazo legal, apresentar as contrarazões
do recurso em referência (Art. 542, do CPC)
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2007.000005-7/001. Recorrente(s): Amorosa Malharia
do Coração LTDA I e Amorosa Malharia do Coração
II. Advogado(s): George Ramalho Júnior, André
Araújo Cavalcanti e outros. Recorrido(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Harrison
Alexandre Targino. Intimação do bel(is) Harrison Alexandre
Targino, a fim de, no prazo legal, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões
do recurso em referência (Art. 542, do CPC)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
999.2006.000579-3/001. Recorrente(s): Ana Carolina
Machado Jorge. Advogado(s): Cássio Lima e Silva e
outros. Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Harrison Alexandre Targino.
Intimação do bel(is) Harrison Alexandre Targino , a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono do recorri-
3
do, apresentar as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC)
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2002.001322-6/001. Interessada: Maria do Carmo do
Nascimento, Representado:Município de Guarabira, representado
por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao
Bel.Paulo Costa Magalhães, patrono da Interessada, para,
se pronunciar acerca da quitação do débito objeto da
presente Intervenção, no prazo de 10(dez) dias. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 10 de maio de 2007.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2003.010212-1 / 001. Interessada: Elza Maria da
Silva, Representado:Município de Mulungú, representado
por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao
Bel. Aldaris Dawsley e Silva Junior, patrono da Interessada,
para, se pronunciar acerca do acordo firmado
com o Município e do pagamento do débito, requerendo
o que lhe for de direito, no prazo de 20 (vinte)
dias, como requer o Ministério Público a fl.126. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 10 de maio de 2007.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2003.006782 - 2/001. Representante:
Marluce Lima Porto, Representado: Município
de Lagoa Seca, representado por seu Prefeito
Constitucional. Intimação ao Bel. Joseilson Luis Alves,
patrono da Representante, para, no prazo de 10 (dez)
dias, manifestar-se acerca da fl.111 dos autos. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 10 de maio de 2007.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2003.001639 – 0 / 001.
Representante: Maria de Fátima Ferreira Martins,
Representado:o Estado da Paraiba, representado por
seu Procurador Geral. Intimação ao Bel. Ascendino
Freire Cardoso, patrono da Representante, para, no
prazo de 10 (dez) dias, informar se o débito em questão
já foi devidamente quitado. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 10 de maio de 2007.
PRECATÓRIO N.º 073.2001.001092-1/002. Credor: CAR-
LOS MAGNO BARCIA ARARUNA. Devedor: MUNICÍ-
PIO DE CABEDELO. Intimação ao BEL. MÁRCIO RO-
GÉRIO MACEDO DAS NEVES, a fim de, na condição de
procurador da parte devedora, no prazo legal, manifestarse
sobre o pedido de seqüestro. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 888.2001.005681-2/001. Credor:
MARIA DAS RAÇAS CABRAL. Devedor: MUNICÍPIO
DE CUITÉ. Intimação ao BEL. GeNIVANDO DA COS-
TA ALVES E OUTRO, a fim de, na condição de patronos
da parte credora, tomarem ciência dos termos do
despacho presidencial, no prazo legal, requerer o que
for de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 200.2004.039692-7/002. Credor:
saulo guerra barreto. Devedor: estado da paraíba.
Intimação ao BEL. antônio alves de sousa, a fim de,
na condição de patrono da parte credora, dizer, no
prazo de 10(dez) dias, se renuncia ao valor de excede
a 10(dez) salários mínimos, a fim de que seu crédito
seja pago através de requisitório de pequeno valor.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 888.2002.002491/001. Credor: LEO-
NARDO PEREIRA DE ASSIS. Devedor: estado da paraíba.
Intimação ao BEL. antônio iNÁCIO NETO, a fim
de, na condição de patrono da parte credora, no prazo de
05(cinco) dias, comparecer à Coordenadoria Judiciária
deste Tribunal e assinar a petição de fls.181/182, sob
pena de não conhecimento do pedido. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 888.2003.002300-1/001. Credor:
CLARK DE SOUZA BENJAMIM. Devedor: ESTADO
DA PARAÍBA. Intimação ao BEL. HARRISON TARGI-
NO, a fim de, na condição de Procurador da parte
devedora, no prazo de 10(dez) dias, tomar conhecimento
do pedido de seqüestro e querendo pronunciarse
acerca do mesmo.. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 888.2004.002041-9/001. Credor:
maria de freitas mouzinho. Devedor: município de
caiçara. Intimação ao BEL. lavoisier nunes de castro
e outro, a fim de, na condição de patronos da parte
credora, no prazo legal, requererem o que entenderem
de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 888.2001.000730-7/001. Credor:
francisca oliveira silva. Devedor: município de cuité.
Intimação ao BEL. genivando da costa alves, a fim
de, na condição de patrono da parte credora, no prazo
de cinco dias, esclarecer as contradições apontadas
à fl.163 dos autos. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 200.2001.033624-2/001. Credor: francisca
solange guedes da franca. Devedor: município
de joão pessoa. Intimação à BELA. FRANCISCA SO-
LANGE GUEDES DA FRANCA, advogada em causa
própria, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, informar se
seu crédito foi devidamente satisfeito. Em caso negativo,
requerer o que entender de direito. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 888.2004.001945-3/001. Credor:
bernadete alves barbosa. Devedor: município de
monteiro. Intimação ao BEL. jorge luiz camilo da silva,
, a fim de, na condição de patrono da parte credora,
no prazo de 10(dez) dias, pronunciar-se sobre o ofício
de f.59, bem como, sobre as informações prestadas
pela COFICO às ff.72 e 73. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.2004.064535-
6/002. Relator: O Exmo. Drª. Maria das Neves do
Egito A. D. Ferreira, Juíza Designada para substituir o

4
Des. Marcos Antonio Souto Maior. Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Embargada: Benedita Felipe da
Costa. Intimação ao Bel. Reginaldo de Sousa Ribeiro,
na condição de patrono da embargada, para, no prazo
legal, apresentar, querendo, contra-razoes aos termos
recursais, nos autos da ação em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2000.000685-6/001. Relator:
Exmo. Dr. Maria das Neves do Egito A. D.
Ferreira, Juíza Designada para substituir o Des. Marcos
Antonio Souto Maior, Relator. Autor: Treze Futebol
Clube. Réu: Grêmio dos Subtenentes e Sargentos
do Exército - GRESSE. Intimação aos Beis. Wellington
Marques Lima, Wellington Marques Lima Filho; e
Outros, a fim de que, nas condições de patronos do
autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as
alegações finais, na forma do art. 493 do CPC, nos
autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.066937-
9/001. Relator: o Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior. Embargante: BRASIL FACTORING FOMEN-
TO MERCANTIL LTDA. (Adv. Breno Amaro Formiga
Filho). Embargado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
S.A.(Advs. Anastácia D. A. Gondim e outros). Intimação
a Bela. Anastácia D. A. Gondim, advogada do
embargado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias,
querendo, apresentar contra-razões aos embargos
acima identificados, tendo em vista seu efeito infringente.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2007.001724-7/001.
Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Agravante: Banco Finasa S/A. Agravado: Alcindor de
Oliveira V. Filho. Intimação aos Beis. ALEXEI RAMOS
DE AMORIM, CÉLIO GONÇALVES VIEIRA E OU-
TROS, advogados do agravado, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001 c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos do despacho do Juízo de
Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande, lançada nos autos da Ação Revisional de
Contrato, de igual número. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 09 de maio de 2007.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.2006.000923-7/001. Relator:
o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Apelante: MUNICÍPIO DE POMBAL (Advs. José Willami
de Souza e outro). Apelado: MARIA NAILDE SILVA
DE ASSIS GALDINO (Adv. Antônio Cesar Lopes Ugulino).
Intimação ao Bel. Antônio Cesar Lopes Ugulino,
advogado da autora-apelada, a fim de, no prazo de 05
(cinco) dias, acostar aos autos do processo acima
identificado, a inicial do mandado de segurança nº.
030.2001.001.616-7, o acórdão proferido por este Egrégio
Tribunal de Justiça naquela ocasião e a respectiva
certidão de trânsito em julgado. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº.
001.2007.004216-1/001. – (4ªC) – Desembargador Jorge
Ribeiro Nóbrega - Agravante: JACOB GOMES DE
SOUSA. Agravados: DEBORAH GUEDES FREITAS
DE SOUSA, VICTOR FELIPE GUEDES DE SOUSA e
DEREK ARTHUR GUEDES DE SOUSA, ambos representados
por sua genitora DEBORAH GUEDES
FREITAS DE SOUSA. Intimação aos Beis. OSMAR
TAVARES DOS SANTOS JUNIOR e OUTRO, a fim
de, na condição de patronos dos agravados, e querendo,
oferecer resposta ao recurso, no prazo decendial,
sendo-lhes facultada a juntada de peças que
entender conveniente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº.
200.2007.003064-4/001. – (4ªC) – Desembargador Jorge
Ribeiro Nóbrega - Agravante: DIOGENES FELIX FER-
NANDES. Agravado: ESTADO DA PARAÍBA, representado
por seu procurador geral HARRISON TARGINO.
Intimação aos Bell. HARRISON TARGINO, a fim de, na
condição de procurador do agravado, oferecer resposta
ao recurso, no prazo decendial, sendo-lhe facultada a
juntada de peças que entender conveniente.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
200.2004.0458809-9/002. Relator: Exmo. Des. Manoel
Soares Monteiro. Apelante: Município de João Pessoa-
PB. Apelado: LUPPA-Laboratórios Unidos de Patologia
da Paraíba Sociedade Simples LTDA. Intimação ao Bel.
Yuri Aragão, a fim de, na condição de Procurador e
Advogado da apelante, no prazo de 10 (dez) dias, acoste
aos autos a devida procuração, inclusive, o número
correto da sua OAB, sob pena de não-conhecimento da
referida peça processual. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2006.030833-1/001.
Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Agravante: ABELARDO ANTÔNIO MACHADO TOR-
RES. Agravado: LUCAS ANTÔNIO FERNANDES
TORRES representado por sua genitora EVA MACHA-
DO FERNANDES. Intimação aos Béis. JALDELÊNIO
REIS DE MENESES E OUTROS, Advogados da agravada,
a fim de, no prazo legal, em conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução
nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar contra-razões ao
agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2007.011601-3/001.
Relator: Dr. Arnóbio Alves Teodósio, Juiz de Direito
convocado para substituir o ínclito Des. Genésio Gomes
Pereira Filho. Agravante: UNIMED SOUZA –
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravada:
MARIA SILVESTRE DA SILVA. Intimação ao Bel. TÉR-
CIO CATÃO MONTE RASO, Advogado da agravada,
a fim de, no prazo legal, em conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,
de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº. 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar contra-razões ao
agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 024.2002.000696-1/001.
Relator: Dr. Arnóbio Alves Teodósio, Juiz de Direito
convocado para substituir o ínclito Des. Genésio Gomes
Pereira Filho. Agravante: COMPANHIA DE SE-
GUROS ALIANÇA DO BRASIL. Agravada: MARIA
DO SOCORRO DE SIQUEIRA RAFAEL SILVA. Intimação
aos Béis. REINALDO ANTÔNIO NÓBREGA
DE CARVALHO E OUTROS, Advogados da agravada,
a fim de, no prazo legal, em conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,
de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº. 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar contra-razões ao
agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. José Martinho Lisboa
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 075.2001.002521-
3/002 - Relator: O Exmo. Des. José Martinho Lisboa -
Embargante: Leonardo Martins Filho - Advogado: Aécio
Farias Filho. EMBARGOS INFRINGENTES – Voto
vencido - Tentativa de homicídio qualificado – Contradições
entre os dizeres do acusado e sua testemunha
– Decisão proferida em manifesta contradição com
as provas dos autos – Prevalência da decisão majoritária
- Embargos rejeitados. - O Tribunal Popular, por
força da Constituição Federal, é soberano em suas
decisões, mas não pode decidir frontalmente contra a
prova dos autos. Disso resulta que, não havendo
vertentes alternativas para os jurados e a tese por
eles admitida contraria o que foi apurado na instrução
criminal, sujeita o veredictum à nulidade. Vistos, relatados
e discutidos os autos acima identificados: ACOR-
DA o Egrégio Tribunal Pleno, por maioria de votos, em
rejeitar os embargos infringentes e de nulidade.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2002.010486-8/001 - Representante:
Floripes José de Oliveira Coutinho. Representado:
Orlando Dantas de Miranda, ex-Prefeito
de Puxinana - Relator: Desembargador José Martinho
Lisboa. REPRESENTAÇÃO – Dano qualifica-do – Ex-
Prefeito – Lei nº 10.628/02 – Declaração de Incosntitucionalidade
– Derrogação da competência dos Tribunais
para julgar ex-agentes políticos – Remessa
dos autos ao Juízo de 1º grau. Havendo o STF declarado
a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84
do CPP, com a nova redação imposta pela Lei nº
10.628/02, que remetiam aos Tribunais a competência
para julgar ex-agentes políticos, deixou de existir o
foro privilegiado por prerrogativa de função, o que, in
casu, derroga a competência originária desta Corte de
Justiça Estadual. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados: Acorda o Egrégio Tribunal
de Justiça, em Sessão Plenária, à unanimidade, preliminarmente,
em declarar a incompetência desta Corte
para julgar a presente ação.
Dr. José Ferreira Ramos Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA N° 999.2006.000214-7/
001. RELATOR: Doutor José Ferreira Ramos Júnior,
Juiz de Direito Convocado, em substituição ao Desembargador
Marcos A. Souto Maior. IMPETRANTE: Mário
Roberto Barros de Oliveira. ADVOGADO: Mário Roberto
Barros de Oliveira. IMPETRADO: Exmº Sr. Secretário
de Administração do Estado da Paraíba. LITIS. PAS-
SIV. NEC: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.
MANDADO DE SEGURANÇA - FUNCIONÁRIO
PÚBLICO APOSENTADO – GRATIFICAÇÃO – INCOR-
PORAÇÃO – INCIDÊNCIA SOBRE OS ANUÊNIOS -
BASE LEGAL – CONSTATAÇÃO – AFRONTA À SEPA-
RAÇÃO DOS PODERES - NÃO OCORRÊNCIA - SÚ-
MULA 02 DESTE TRIBUNAL - CONCESSÃO DA OR-
DEM. - Constatando-se que o servidor aposentado
possui os requisitos legais para ser levada em consideração
a gratificação, anteriormente incorporada, para o
cálculo dos anuênios, vantagem atribuída pelo § 6º do
art. 154 da Lei Complementar nº 39/85, devem ser os
seus proventos alterados, em conformidade com o
que dispõe a Lei. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDA, o Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade,
conceder a ordem mandamental.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AGRAVO INTERNO Nº 999.2006.000494-5/001. RE-
LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRA-
VANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: José
Espínola da Costa. ADVOGADOS: Amauri de Lima
Costa e José Alves Cardoso. EMENTA: PROCESSU-
AL CIVIL – Agravo Interno – Alegação de nulidade da
decisão – Inexistência – Possibilidade de se julgar
monocraticamente a Reclamação – Inteligência extraída
do parágrafo único do art.161 do Regimento
Interno do STF - Decisão mantida – Desprovimento.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima: ACOR-
DAM os integrantes do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 206.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000859-9/001
— RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos —
IMPETRANTE: Condomínio Residencial Hotel do Marinas
Praia Flat — ADVOGADO: Elmano Cunha Ribeiro
— IMPETRADO: Secretário da Receita do Estado da
Paraíba — DECISÃO: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁ-
RIO — MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR — ICMS — CONTRATO DE DEMANDA
RESERVADA — JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA DO
STJ PERMITINDO A EXAÇÃO APENAS SOBRE A
ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA — RELEITURA DO
TEMA — DISTINÇÃO TÉCNICA ENTRE DEMANDA E
ENERGIA ELÉTRICA. O STJ tem decidido reiteradamente
que a incidência de ICMS se dá sobre o valor da
energia elétrica efetivamente consumida, sem, porém,
proceder a qualquer análise dos conceitos técnicos de
demanda e energia elétrica que, apesar de associados,
não se confundem. Os arrestos levam ao entendimento
de que sobre a demanda reservada de potência não
incide ICMS, mas incidiria sobre a potência registrada
por quando da entrada de energia no medidor (demanda
medida ou de ultrapassagem), pois efetivamente são
utilizadas. A demanda, expressa na forma de kW (Kilowatt),
representa potência – quantidade de energia elétrica
numa unidade de tempo – e é mensurada por medidor
específico. Já a energia elétrica, aferida em kWh, é
dividida em energia elétrica ativa ou reativa e medida
em aparelho distinto. — ICMS — INCIDÊNCIA SOBRE
A ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA
(kWh) E SOBRE A DEMANDA (kW), QUER SEJA DE-
MANDA MEDIDA OU DE ULTRAPASSAGEM — POSSI-
BILIDADE — 1) FATO GERADOR — OCORRÊNCIA —
CONSUMIDOR DO “GRUPO B” — TARIFAÇÃO BINÔ-
MIA — ESTRUTURA TARIFÁRIA INDECOMPONÍVEL,
A PONTO DE INFUNDIR NA DEMANDA A FEIÇÃO DE
MERCADORIA TRIBUTÁVEL. “Potência: quantidade de
energia elétrica solicitada na unidade de tempo, expressa
em quilowatts (kW).” — “Demanda medida: maior
demanda de potência ativa, verificada por medição,
integralizada no intervalo de 15 (quinze) minutos durante
o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW)”.
“Demanda de ultrapassagem: parcela da demanda medida
que excede o valor da demanda contratada, expressa
em quilowatts (kW)”. Por estrutura tarifária entende-se
“o conjunto de tarifas aplicáveis às componentes
de consumo de energia elétrica e/ou demanda de
potência ativas de acordo com a modalidade de fornecimento”
(art. 2º, XV, da Res. 456/2000, da ANEEL). A
estreita vinculação entre demanda medida e de ultrapassagem
com energia elétrica, operada no plano fenomênico,
projeta-se no plano jurídico-tributário de forma
tal que elas se encontram abarcadas pela hipótese de
incidência do ICMS. — 2) BASE DE CÁLCULO — LEI
KANDIR (ART. 13, § 1º, II, “a”) — “DEMAIS IMPORTÂN-
CIAS PAGAS” — INCLUSÃO DA DEMANDA — POSSI-
BILIDADE ADMITIDA PELA REGRA MATRIZ CONSTI-
TUCIONAL (ART. 155, II E § 2º, XII, “i” C/C ART. 34, § 9º
DO ADCT). Com a promulgação da CF/88, o constituinte
firmou (ADCT, art. 34, § 9º) o seu propósito de tributar
a energia elétrica no montante correspondente ao valor
total da operação final, idéia encampada pela Lei Kandir,
que se serviu de uma expressão propositadamente fluida
– “demais importâncias pagas” – para definir a base
de cálculo do ICMS, desde que a estrutura tarifária seja
referente a uma operação circulante de energia elétrica.
TRIBUTAÇÃO — INCIDÊNCIA RESTRITA À “DEMAN-
DA EFETIVAMENTE MEDIDA” E À ENERGIA ELÉTRI-
CA EFETIVAMENTE CONSUMIDA. Não há que se falar
em incidência de ICMS sobre demanda contratada, pois,
do contrário, estar-se-ia admitindo a exação sobre um
negócio jurídico, e não sobre a circulação do bem jurídico
tributável. Isso porque “(...) um contrato de compra e
venda de mercadorias, por si mesmo, não gera o dever
de pagar ICMS. Não é fato gerador desse imposto,
enquanto não implique circulação de mercadorias”. (Machado,
Hugo de Brito. Aspectos Fundamentais do ICMS.
2. ed. São Paulo: Dialética, 1999, p. 26 — A demanda
medida é “a maior demanda de potência ativa, verificada
por medição, integralizada no intervalo de 15 (quinze)
minutos, durante o período de faturamento, expressa
em quilowatts kW. Bem por isso, o ICMS incide sobre
ela, aferida num medidor, e sobre a energia elétrica
efetivamente consumida, mensurada em outro equipamento.
Óbvio que também incide ICMS sobre a demanda
de ultrapassagem, que tem a mesma natureza da
demanda medida. REGULAMENTO ESTADUAL DO
ICMS (LEI 6.379/96) — ALÍQUOTA FIXADA SOBRE
CONSUMO EFETIVO (kWh) — BASE DE CÁLCULO —
DESVINCULAÇÃO DO RESPECTIVO ELEMENTO DE-
FINIDOR. — A fixação da alíquota do ICMS, tomando
por base valor referente ao consumo de energia elétrica
(kWh), não guarda relação de vinculação obrigatória
com o elemento definidor da base de cálculo do tributo
(kW + kWh). RESTITUIÇÃO DE VALORES PORVEN-
TURA COBRADOS DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEI-
TO — APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
001/GSER, DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEI-
TA — CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. Devido
ao advento da Instrução Normativa 01/GSER, da
Secretaria de Estado da Receita, a qual determinou a
incidência de ICMS apenas sobre a parcela utilizada da
demanda contratada (demanda medida), em consonância
com o entendimento aqui adotado, os efeitos da
presente decisão só terão razão de se produzir em relação
às faturas emitidas depois do ajuizamento do presente
mandamus e antes de 09 de janeiro de 2007,
quando a demanda medida tiver sido inferior à contratada.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados: ACORDA o Egrégio Tribunal
Pleno do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos
termos do voto do relator, votando com restrição o Des.
Manoel Soares Monteiro.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2000.105.266-7/001 – 1ª
Vara da Capital — RELATOR: Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos — AUTOR: Rossana Medeiros Cantisani
— ADVOGADO: José Claudemy Tavares Soares
— RÉUS: Ana de Miranda Henriques — ADVOGADA:
Maria de Lourdes de Santana Henrique — DECISÃO:
RESCISÓRIA — VIOLAÇÃO LITERAL À DISPOSITI-
VO DE LEI — NULIDADE DAS INTIMAÇÕES — PU-
BLICAÇÕES NO ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA
SEM O NOME DA PARTE E DO ADVOGADO — OFEN-
SA AO ART. 236, § 1º DO CPC — CERCEAMENTO
DE DEFESA — PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TU-
TELA — INDEFERIMENTO — AUSÊNCIA DOS PRES-
SUPOSTOS AUTORIZADORES — CONTESTAÇÃO
— PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA
A IDENTIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO — MANOBRA
PARA RETARDAR A JUSTIÇA — ARGUMENTOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
INSUBSISTENTES — PROCEDÊNCIA DOS PEDI-
DOS. De acordo com Art. 236, §1º, do CPC, “é indispensável,
sob pena de nulidade, que da publicação
constem os nomes das partes e de seus advogados,
suficientes para sua indicação.” “Indispensável que
da publicação constem os nomes das partes e de
seus advogados com suficiência para a sua identificação.
Não basta, como chegou-se a entender no
passado, por força do disposto no art. 168, §1º, do
Código de 1939, que constem apenas os “nomes exatos
dos advogados de todos os interessados”.O ato
publicado, além da suma de seu conteúdo, por suposto,
deve consignar os nomes tanto das partes quanto
de seus advogados – embora tendo como destinatários
esses e/ou eventualmente apenas um desses.”
(Comentários ao Código de Processo Civil, Antônio
Dall’Agnol, 2ª ed., 2º vol., p. 598) — A supressão da
possibilidade de apresentar contestação incorre em
cerceamento de defesa, tendo em vista que a parte
poderia, em sua defesa, apresentar algum fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do autor, os
quais devem ser feitos na primeira oportunidade, e,
mesmo que nenhum fato novo venha a acrescentar,
merece o seu respeito, tendo em vista os princípios
constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Ocorre impossibilidade de rejulgamento da causa pela
instância rescisória (iudicium rescissorium), quando a
rescisão apanha o processo (não só a sentença).
Reconhecida a nulidade da intimação para a apresentação
de contestação, resulta como se julgamento
não houvesse; daí por que o caso recomenda a baixa
do processo à vara de origem competente para o
rejulgamento, não sendo possível manter-se como
válido o decidido. VISTOS, RELATADOS E DISCUTI-
DOS os presentes autos da ação Rescisória n.º
200.2000.105266-7/001, em que é autora, Rossana
Medeiros Cantisani, sendo ré, Ana de Miranda Henriques.
ACORDA o Egrégio Tribunal Pleno do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em julgar procedente a ação.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000841-7/
001 — RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
— IMPETRANTE: Valdenisia Gomes de Carvalho
— ADVOGADO: Marcio Henrique Carvalho Garcia —
IMPETRADO: Exmo. Sr. Secretario de Saúde do Estado
da Paraíba — DECISÃO: CONSTITUCIONAL —
MANDADO DE SEGURANÇA —FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO PELO ESTADO — IMPETRANTE
PORTADORA DE DOENÇA GRAVE — DIREITO SO-
CIAL ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDE-
RAL — CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Dispõe o
art. 196 da Constituição Federal: “a saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para a sua promoção,
proteção e recuperação”. É dever do Estado
garantir o fornecimento de medicação indispensável
à cura e/ou a minorar o sofrimento de portadores de
moléstia grave que, além disso, não dispõem dos
meios necessários ao custeio do tratamento. VIS-
TOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. ACORDA o Egrégio Tribunal
Pleno do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conceder
a segurança, nos termos do voto do relator.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 200.2006.042144-9/001—RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —EMBAR-
GANTE: Pedro José Santos Carneiro Cruz —ADVOGA-
DO: Maria Madalena Abrantes Silva —EMBARGADO:
Presidente da PBPREV.—ADVOGADO: Otaviano Henrique
Silva Barbosa — EMENTA: EMBARGOS DECLA-
RATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA – PEDI-
DO DE EFEITOS INFRINGENTES – CONTRADIÇÃO –
INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO. — Os Embargos Declaratórios
não têm o condão de alterar o resultado do
julgamento, mas tão somente suprir eventual omissão,
contradição ou obscuridade.— A jurisprudência tem admitido,
no entanto, a atribuição de efeitos infringentes
aos embargos declaratórios como consectário lógico do
reconhecimento de eventual omissão, obscuridade ou
contradição no julgado, ou seja, somente quando o suprimento
daqueles vícios puder ocasionar uma incompatibilidade
entre as premissas do acórdão é que será
admissível a alteração do mérito da decisão.— VIS-
TOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes
identificados.— ACORDAM os integrantes do Egrégio
Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos
do voto do relator, sem aplicação de multa.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Dr. José Ferreira Ramos Júnior
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.058502-4/002 - CA-
PITAL. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior,
Juiz de Direito Convocado, em substituição ao Des.
Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Maria de Fátima
da Silva. ADVOGADOS: Fábio Ramos Trindade e Flávio
Augusto Ferreira. APELADO: Secretário de Administração
do Município de João Pessoa. ADVOGADA:
Amanda Nunes Melo. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO
DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DEPOIS DE DE-
CORRIDO O PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS.
DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA
ORDEM. DESPROVIMENTO. - Denega-se o Mandado
de Segurança, quando interposto fora do prazo de
120 dias do conhecimento do ato apontado como lesivo
ao direito do impetrante. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. ACORDA, a
Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento ao recurso apelatório, para denegar a
ordem impetrada, pela ocorrência da decadência.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.040068-7/001 – CAPI-
TAL. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz
de Direito Convocado, em substituição ao Des. Marcos
A. Souto Maior. APELANTES: José Vieira de Souza
Neto e outros. ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andra-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
de. APELADA: FUNASA – Fundação Saelpa de Seguridade
Social. ADVOGADOS: Normando Araújo de Sá
e outro. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
CORREÇÃO DE VALORES. OFENSA AO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - A teor
do disposto no art. 514, incisos I e II do CPC, a parte
apelante deve verberar seu inconformismo, expondo
os fundamentos de fatos e direito que lastreiam seu
pedido de nova decisão. Assim, na hipótese de ausência
de razões recursais ou sendo estas totalmente
dissociadas da decisão recorrida, não se conhece do
recurso, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, não
conhecer do recurso de apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.1997.001952-5/001 - CAM-
PINA GRANDE. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos
Júnior, Juiz de Direito Convocado, em substituição ao
Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Nerone do
Brasil Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros.
ADVOGADO: Marcus de Sousa Arruda. APELA-
DO: Fechine e CIA Ltda. ADVOGADO: Edinando José
Diniz. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXE-
CUÇÃO NÃO EMBARGADA. INÉRCIA DA PARTE AU-
TORA NA PROMOÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS
QUE LHE COMPETIA APÓS A SUSPENSÃO PRO-
CESSUAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DE OFÍCIO.
POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE REQUE-
RIMENTO DO EXECUTADO DESIDIOSO. FEIÇÃO PU-
BLICISTA DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DA
SÚMULA 240 DO STJ. PRECEDENTE. DESPROVI-
MENTO. - A despeito de a Súmula 240 do STJ estabelecer
a orientação no sentido de que a extinção do
processo, por abandono da causa pelo autor, depende
de requerimento do réu, o Superior Tribunal de Justiça
vem entendendo que o verbete é inaplicável na hipótese
em que o réu é desidioso e não oferece embargos à
execução, ante o interesse predominantemente público
do processo contemporâneo. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a
Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negar provimento
ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.019107-7/001 – CA-
PITAL. RELATO: Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz
de Direito Convocado, em substituição ao Des. Marcos
A. Souto Maior. APELANTE: Everaldo Sarmento e
CONSCIVEL – Construções Civis, Hidráulicas e Elétricas.
ADVOGADOS: Walter de Agra Júnior, Viviane
Moura Teixeira e outros. APELADOS: Hugo Moreira
Feitosa e Janduir Carneiro de Barros. ADVOGADOS:
Em causa própria. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATI-
VA. NÃO VERIFICAÇÃO. REJEIÇÃO. - Tendo sido
estipulada multa e indenização em ação de execução
movida por advogados visando receber os honorários,
não há que se falar em ilegitimidade destes para pleitear
tais verbas. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXE-
CUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VERBAS PER-
TECENTES AOS EXEQÜENTES. NÃO ACOLHIMEN-
TO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. CRITÉRIOS. PROVA CABAL DE FRAU-
DE OU ABUSO DE DIREITO. MAU USO DA PESSOA
JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE QUANTIA
DE SÓCIO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. PRO-
VIMENTO PARCIAL. - Não se pode falar em excesso
de execução, sob o argumento de que algumas verbas
não pertencem ao exeqüente, pois estipuladas em favor
deste. - Para que se determine a desconsideração
da personalidade jurídica, é necessário que se observem
alguns critérios, quais sejam, prova cabal de fraude
ou abuso de direito, demonstração de que o sócio
contribuiu de alguma forma para a prática de ato ilícito,
bem como prova do mau uso da pessoa jurídica. Não
presentes estes critérios, é inadmissível tal medida. -
É imprescindível a citação do sócio para compor a
ação de execução quando há a desconsideração de
personalidade jurídica de sua empresa, para que lhe
seja oportunizado o exercício do contraditório e da ampla
defesa. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDAM, os Senhores Desembargadores
da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial
ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2003.006300-0/001 - CAM-
PINA GRANDE. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos
Júnior, Juiz de Direito Convocado, em substituição ao
Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Cooper Tools
Industrial Ltda. ADVOGADOS: Edson Soto Moreno e
Valéria Lara Waldemarin Germani. APELADO: Comercial
Nóbrega de Materiais e Construção Ltda. ADVO-
GADOS: Francisco Eudo Brasileiro e Heracliton Gonçalves
da Silva. PRELIMINAR. NULIDADE DA SEN-
TENÇA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO.
DESNECESSIDADE DE SUA CONCRETIZAÇÃO NO
CASO CONCRETO. DISCUSSÃO DE FATO NOVO.
INVIABILIDADE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA
CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. REJEI-
ÇÃO. - “A denunciação da lide é viável quando a lei ou
contrato prevêem expressamente a obrigação do denunciado
em garantir o resultado da demanda, indenizando
o garantido em caso de derrota. Não se aplica,
todavia, no caso de mera possibilidade de futuro direito
de regresso, em razão de sua existência depender de
prova da culpa do denunciado, pois estar-se-ia trazendo
à relação processual um fundamento jurídico novo,
instaurando-se uma nova lide, com causa de pedir
distinta, ferindo os princípios da economia e da celeridade
processual.” APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IN-
DENIZAÇÃO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PRO-
TESTO. ENDOSSO-MANDATO. TRANSFERÊNCIA DE
PROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE
DO BANCO PARA ESTAR EM JUÍZO. VERIFICAÇÃO.
RESPONSABILIDADE DO MANDANTE. QUANTUM
INDENIZATÓRIO JUSTO. CARÁTER REPRESSIVO
E PEDAGÓGICO. APLICAÇÃO. DESPROVIMENTO. -
O endosso-mandato não alcança direito à transferência
da propriedade do título ao endossatário, sendo
ilegítima a figuração deste em qualquer dos pólos da
demanda judicial. - O endosso de título de crédito,
mediante mandato para cobrança do débito, não trans-
fere os direitos sobre o título para o banco cedente. A
este cabe apenas a obrigação de efetivar a cobrança,
adotando as medidas aplicáveis à espécie, inclusive,
se for o caso, indicação para protesto. - O valor a ser
fixado na condenação pelos danos morais deve obedecer
a critérios razoáveis, para que não seja uma
fonte de enriquecimento sem causa, irrisório ou simbólico,
como também deve levar em conta o seu caráter
repressivo e pedagógico. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. ACORDAM, os
Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito,
negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.031970-5/001 – CA-
PITAL. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior,
Juiz de Direito Convocado, em substituição ao Des.
Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Empresa Marcos
da Silva Ltda. ADVOGADOS: Marcos Antônio Chaves
Neto e Humberto Malheiros Gouvêa. APELADO:
Rogério Tavares de Oliveira. ADVOGADO: Cecílio F.
V. Ramalho Terceiro. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZA-
ÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA CONCESSI-
ONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILI-
DADE OBJETIVA. DANOS E NEXO DE CAUSALIDA-
DE COMPROVADOS. EXCLUDENTES NÃO CARAC-
TERIZADAS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À
RÉ. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS
DE ORÇAMENTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA
MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Segundo o § 6º do
art. 37 da Constituição Federal a responsabilidade da
empresa concessionária de serviço público é objetiva,
cabendo às vítimas, tão-somente, a comprovação
do dano e do nexo de causalidade. Diante disso,
só se exime, a concessionária, da responsabilidade
de ressarcir o dano, se comprovar a culpa exclusiva
da vítima, de terceiro, caso fortuito ou de força maior.
- “Tratando-se de ação de reparação de danos
decorrentes de acidente de trânsito, a comprovação
das despesas de conserto do veículo pode ser feita
por orçamentos ou notas fiscais de oficinas idôneas e
autorizadas, que merecem credibilidade até prova em
contrário.” VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDAM, os Senhores Desembargadores
da Primeira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2003.014181-4/001 – CAM-
PINA GRANDE. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos
Júnior, Juiz de Direito Convocado, em substituição ao
Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Banco ABN
AMRO REAL S/A. ADVOGADOS: Roberto Costa de
Luna Freire e outros. APELADA: Márcia dos Santos
Cunha. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO.
PUBLICAÇÃO DE EDITAL. AUSÊNCIA DE PROVIDÊN-
CIAS DO AUTOR. EXTINÇÃO PROCESSUAL SEM
JULGAMENTO MERITÓRIO. POSSIBILIDADE. SÚMU-
LA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMEN-
TO. - “Cabe a extinção do processo sem julgamento do
mérito de ofício, no caso do inciso III do artigo 267, se
não se aperfeiçoou a relação processual, em virtude de
inoperância do Autor em cumprir com as diligências para
a citação da parte Ré.” - É inaplicável, no caso, a súmula
240 do STJ. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDAM, os Senhores Desembargadores
da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2003.015720-6/001 – CAPI-
TAL. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz de
Direito Convocado, em substituição ao Des. Marcos A.
Souto Maior. APELANTE: Sérgio Flávio Cavalcanti Fagundes.
ADVOGADO: Edivaldo Medeiros Santos e Edivaldo
Medeiros Santos Júnior. APELADOS: Eline Christine
Cavalcanti e Sérgio Flávio Cavalcanti Fagundes
Júnior. ADVOGADOS: Francisco de F. B. Cavalcanti e
Vicente Roque de Araújo Filho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DE ACORDO HO-
MOLOGADO POR SENTENÇA. POSSIBILIDADE. DE-
CISÃO QUE NÃO TRANSITA EM JULGADO. ART. 15
DA LEI 5.478/68. ATAQUE A AÇÃO MOVIDA. VIA INA-
DEQUADA. AFIRMAÇÃO DO APELANTE. NÃO VERI-
FICAÇÃO. DESPROVIMENTO. - “A decisão judicial sobre
alimentos não transita em julgado e pode a qualquer
tempo ser revista, em face da modificação da situação
financeira dos interessados”. - Modificadas as circunstâncias
de fato ou de direito sob as quais foi proferida a
sentença de alimentos já transitada em julgado, pode
ser ajuizada outra ação, visando à diminuição, à elevação
ou à exoneração da pensão alimentícia. Trata-se de
outra ação, completamente diferente da primeira, porque
fundada em outra causa de pedir. VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACOR-
DAM, os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso
apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2003.007745-4/001 – PA-
TOS. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz
de Direito Convocado, em substituição ao Des. Marcos
A. Souto Maior. APELANTE: Wesclay José Delfino
de Sousa. ADVOGADO: Raimundo José de Sales
Júnior. APELADO: Antônio Ferreira de Caldas Neto,
representado por sua genitora, Edinalva Laurindo de
Caldas. ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas. DI-
REITO CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL.
ALEGADA IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DE
ARCAR COM A OBRIGAÇÃO. NASCIMENTO DE
NOVO FILHO. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDI-
DO. APELAÇÃO DO AUTOR. DESPROVIMENTO. -
Os alimentos são fixados de acordo com o binômio
necessidade/possibilidade, podendo ser revisto o valor
da obrigação caso circunstâncias supervenientes
modifiquem as condições das partes. - Verificado que
o Juízo de primeiro grau avaliou ponderadamente a
situação, reduzindo a prestação de forma adequada,
nega-se acolhida ao apelo que pretende uma maior
redução do quantum. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, conhecer e negar provimento ao
recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.031159-5/001 – CA-
PITAL. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior,
Juiz de Direito Convocado, em substituição ao Des.
Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Espólio de Luiz
Gonzaga de Farias, representado por sua inventariante,
Vanda Barbosa de Medeiros. ADVOGADO: Jânio
Luís de Freitas. APELADO: Banco Bradesco S.A.
ADVOGADOS: Vinícius Tenório Monteiro e outros.
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA
DE PROVAS QUANTO À QUALIDADE DE BENEFI-
CIÁRIO DE UM DOS APELANTES. IMPOSSIBILIDA-
DE DE O ESPÓLIO REQUERER O PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO REFERENTE A SEGURO. MONTAN-
TE NÃO PERTENCENTE AO ACERVO HEREDITÁ-
RIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVI-
MENTO DO RECURSO. - Inexistindo, nos autos, provas
suficientes para demonstrar a capacidade de
beneficiário de um dos recorrentes, não deve ser, o
mesmo, parte legítima para figurar no pólo ativo da
lide. - “Não tem, o espólio, legitimidade para a ação
que visa cobrar o Seguro em lugar dos beneficiários,
mesmo que estes se confundam com as pessoas
dos herdeiros, pois o Seguro não integrava o patrimônio
do de cujus, passando direto aos favorecidos.”
(TJMG – AC 2.0000.00.292849-6/000(1) – Rel(a). Vanessa
Verdolim Hudson Andrade – julgado em 29/02/
2000 – publicado em 15/04/2000). VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACOR-
DA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negar
provimento ao recurso de apelação.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 037.2005.002814-3/001 – SOU-
SA. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz
de Direito Convocado, em substituição ao Des. Marcos
A. Souto Maior. APELANTE: Allysson Fortunato
de Abrantes. ADVOGADOS: Francisco Abrantes Moreira
e outro. APELADO: Município de Santa Cruz,
representado por seu Prefeito Constitucional. ADVO-
GADO: Cláudio Roberto L. Diniz. APELAÇÃO CÍVEL.
QUESTÕES NÃO DISCUTIDAS NEM SUSCITADAS.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. OFEN-
SA AO ARTIGO 515, § 1º DO CPC. NÃO CONHECI-
MENTO. - Os argumentos presentes nas razões do
apelante não foram discutidos no primeiro grau, tratando-se
de matéria nova, que não pode ser objeto de
apreciação por este colegiado, a teor do que dispõe o
art. 515, § 1º do CPC. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. ACORDAM, os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, não conhecer do recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2005.002274-0/001 – SOU-
SA. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz
de Direito Convocado, em substituição ao Des. Marcos
A. Souto Maior. APELANTE: CAMISG – Cooperativa
Agrícola Mista dos Irrigantes de São Gonçalo Ltda.
ADVOGADOS: Luiz Carlos Brito Pereira, Clenildo Batista
da Silva e José Lyndon Jonhson Braga. APELA-
DO: Banco do Nordeste do Brasil. ADVOGADO: Adriano
Leite de Macedo. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO
DE SEGURANÇA. REPACTUAÇÃO E ALONGAMEN-
TO DE DÍVIDA ORIGINÁRIA DE CRÉDITO RURAL.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RENEGOCI-
AÇÃO. DIREITO DO MUTUÁRIO E NÃO MERA FA-
CULDADE DO BANCO. SÚMULA 298 DO STJ. PRO-
VIMENTO. - Em conformidade com o que dispõe a
súmula 298 do STJ, o mutuário que atende aos requisitos
estabelecidos em lei para se beneficiar com a
repactuação e alongamento de dívida originária de crédito
rural, deve ter seu contrato renegociado, por ser
isso um direito seu, e não mero ato de liberalidade do
credor. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDAM, os Senhores Desembargadores
da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento
ao recurso apelatório.
REMESSA OFICIAL N° 200.2002.395338-9/001 – CA-
PITAL. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz
de Direito Convocado, em substituição ao Des. Marcos
A. Souto Maior. AUTORA: Maria Rodrigues Pereira.
ADVOGADO: Hugo Moreira Feitosa. RÉU: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sebastião
Florentino de Lucena. REMETENTE: Juízo de Direito 2ª
Vara da Fazenda da Capital. REMESSA OFICIAL. AÇÃO
DECLARATÓRIA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE QUE
A VIA É INADEQUADA. REJEIÇÃO. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS. PEDIDO DE RECONHECIMEN-
TO DO TEMPO DE SERVIÇO UTILIZANDO APELIDO
PÚBLICO. RELAÇÕES JURÍDICAS CONFIGURADAS.
RETIFICAÇÃO DA APOSENTADORIA. DESPROVI-
MENTO DA REMESSA. - “A ação declaratória, segundo
o comando expresso no art. 4°, do Código de Processo
Civil, é instrumento processual adequado para resolver
incerteza sobre a existência de uma relação jurídica,
sendo patente o interesse de agir do segurado da Previdência
Social que postula, por essa via processual, o
reconhecimento de tempo de serviço para efeito de
percepção de benefício.” (STJ – Resp. 196.079 – Sexta
Turma – Rel. Min. Vicente Leal - julgado em 23/02/1999).
- Sendo, a autora, conhecida, no meio social em que
vive ou viveu, por um nome que não é o registrado em
cartório, não há que se desconsiderar as relações jurídicas
travadas com a utilização do seu “Apelido Público”.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a
preliminar suscitada e, no mérito, conhecer e negar provimento
ao recurso oficial.
REMESSA DE OFÍCIO Nº 055.2003.001476-9/001 –
REMÍGIO. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior,
Juiz de Direito Convocado, em substituição ao Des.
Marcos A. Souto Maior. IMPETRANTE: Wilson Pinheiro
da Cunha. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo.
IMPETRADO: Município Algodão de Jandaíra, representado
por seu Prefeito Constitucional. REMETEN-
TE: O Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de
Remígio. REMESSA OFICIAL – ORDINÁRIA DE REIN-
TEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO – SERVIDOR
CONCURSADO – EXONERAÇÃO - AUSÊNCIA DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL – INADMISSIBILIDADE
– MANUTENÇÃO DA DECISÃO – CONHECIMENTO -
5
DESPROVIMENTO. - O servidor público aprovado em
concurso somente pode ser dispensado após tramitação
do devido processo legal, observando-se os princípios
da ampla defesa e do contraditório. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDAM, os Senhores Desembargadores da Primeira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negar
provimento ao recurso oficial.
Dr. Romero Carneiro Feitosa
APELAÇÃO CÍVEL N.º 888.2004.010426-4/001 – CA-
PITAL. RELATOR: Dr. Romero Carneiro Feitosa (Juiz
Convocado). APELANTE: McDonald’s Comércio de
Alimentos Ltda. ADVOGADO: Lucas Fernandes Franca
de Torres. APELADA: Perfil Assessoria Contábil S/
C Ltda. ADVOGADO: José Valdemir da Silva. APELA-
ÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EMPRE-
SA QUE INCORPORA OUTRA. SUCESSÃO. CARAC-
TERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGA-
ÇÕES ASSUMIDAS PELA SUCEDIDA. IMPOSIÇÃO
LEGAL. ART. 1.116 DO CC. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO
HOUVE COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO.
NÃO CONSTATAÇÃO. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II,
DO CPC DESPROVIMENTO. - “Na incorporação, uma
ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes
sucede em todos os direitos e obrigações”. - O ônus da
prova cabe ao réu, quanto aos fatos impeditivos, modificativos
ou extintivos do direito do autor. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDAM, os Senhores Desembargadores da Primeira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento
ao recurso apelatório. (PUBLICADO NO DJ EM
16.03.2007 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
APELAÇÃO CÍVEL: Nº. 001.2004.029024-7/001 – 7ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho. APELANte: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira
Rocha, Bruna Monteiro e outros. apeladO: João Barbosa
de Araújo. ADVOGADOS: Linberg Martins de Oliveira
e Abel Augusto do Rego Costa Júnior. EMENTA:
CIVIL e PROCESSO CIVIL – Apelação Cível – Embargos
à Execução – Alegação de excesso de execução –
Não configuração – Cálculo de execução nos exatos
termos da sentença proferida – Impossibilidade de rediscussão,
em execução de sentença, dos termos da
sentença de mérito – Litigância de má-fé – Configurada
– Desprovimento da apelação. – O que restou decidido
em sentença de mérito, inclusive já confirmada
por este Egrégio Tribunal de Justiça, não pode ser
discutido em sede de execução de sentença. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima identificados.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, em
negar provimento à apelação, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 94.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.038787-
6/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-
DOS: Caio César Vieira Rocha e outros. EMBARGA-
DA: Lilioza Maria Macedo do Nascimento. ADVOGA-
DO: Reginaldo de Sousa Ribeiro. EMENTA: PROCES-
SUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Alegação
de omissão quanto aos dispositivos constitucionais e
infraconstitucionais apontados – Tema debatido no
texto do acórdão – Desnecessidade de indicação expressa
de dispositivo legal e constitucional – Para
fins de pré-questionamento é suficiente que o tema
tenha sido debatido no corpo do acórdão – Finalidade
protelatória – Aplicação do art. 538 do CPC – Rejeição
dos embargos. Os embargos de declaração servem
para a parte solicitar do julgador o esclarecimento de
obscuridade, a eliminação de contradição ou o suprimento
de omissão, se por acaso existentes na decisão.
Não caracteriza omissão deixar de apontar detalhadamente
cada dispositivo legal concernente às
questões tratadas na lide, desde que haja suficiente
razão para decidir. Resta caracterizada a finalidade
protelatória dos presentes embargos, ao tentar o embargante
manifestação do órgão julgador sobre matéria
amplamente discutida no autos, sobre a qual não
paira nenhuma dúvida. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima descritos, ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, em rejeitar os Embargos de
Declaração, à unanimidade, com aplicação de multa
de 1%, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 694.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2006.001197-3/001. RE-
LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELAN-
TE: Município de Lagoa de Dentro, representado por
seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: José Francisco
de Lira. APELADO: Maria Lima da Silva. ADVO-
GADO: Paulo Costa Magalhães. EMENTA: ADMINIS-
TRATIVO – Ação Ordinária de Cobrança – Apelação
Cível – Ex-Servidora Pública Municipal – Cargo comissionado
– Não pagamento de 13º salário – Ausência
de quitação por parte da Edilidade – Manutenção
da Sentença – Desprovimento do apelo. “Constitui
direito líquido e certo de todo servidor público receber
os vencimentos que lhes são devidos pelo exercício
do cargo. Atrasando e suspendendo o pagamento de
tais verbas, sem motivos ponderáveis, comete o Prefeito
municipal, inquestionavelmente, ato abusivo e
ilegal, impondo-se julgar procedente o pedido de cobrança,
conhecendo, mas desprovendo a remessa
oficial de sentença que assim o faz.” (TJPB – 1ª.
Câmara Cível – Rel. Des. Antônio de Pádua Lima
Montenegro – Apelação Cível nº.: 2002.011720-0, DJE-
PB: 11/09/2003). VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima identificados, ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento a apelação
cível, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 118.

6
APELAÇÃO CÍVEL Nº 036.2004.000767-0/001. RE-
LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELAN-
TE: Município de Serraria, representado por seu Prefeito
Constitucional. ADVOGAD: Antonio Justino de
Araújo Neto. APELADA: Isabel dos Santos. ADVO-
GADO: Alysson Correia Maciel. EMENTA: ADMINIS-
TRATIVO – Apelação Cível – Ação de Cobrança –
Funcionária Pública Municipal – Atraso no pagamento
dos salários – Condenação inferior a 60 (sessenta)
salários-mínimos – Manutenção da Sentença – Desprovimento
do apelo. “MANDADO DE SEGURANÇA.
RETENÇÃO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS. CONCESSÃO DA ORDEM. REMESSA
OFICIAL. DESPROVIMENTO. Ofende o princípio da
moralidade insculpido no art. 37 da Constituição Federal,
a retenção dolosa, pelo Prefeito, do salário do
servidor público municipal.” “Constitui direito líquido e
certo de todo servidor público receber os vencimentos
que lhes são devidos pelo exercício do cargo.
Atrasando e suspendendo o pagamento de tais verbas,
sem motivos ponderáveis, comete o Prefeito
municipal, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal,
impondo-se julgar procedente o pedido de cobrança,
conhecendo, mas desprovendo a remessa oficial de
sentença que assim o faz.”. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima identificados, ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento
ao apelo, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 128.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.004.957-
0/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
EMBARGANTE: MJ Construtora Ltda. AdvogadO:
Evandro Nunes de Souza. EMBARGADO: Fábio Tavares
Rocha. ADVOGADA: Josefa Celi Nunes da
Costa. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos
de Declaração – Alegação de Omissão – Inexistência
– Rediscussão do mérito – Pretensão de ver julgado
ao entendimento do embargante – Meio recursal inadequado
para o que se pretende – Impossibilidade de
rediscussão da matéria – Ausência dos pressupostos
do art. 535 do CPC – Embargos conhecidos e rejeitados.
Os embargos de declaração não se prestam a
rediscussão de matéria devidamente analisada, nem
tampouco para adequar o r. acórdão ao entendimento
do embargante. Não havendo nenhuma das hipóteses
previstas no art. 535 do Código de Processo
Civil, o que se impõe é o não acolhimento dos embargos
de declaração. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDAM, os integrantes da Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os Embargos de
Declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 94.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 030.2006.000.122-6/001 –
Comarca de Pombal. RELATOR: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho. APELANTE: O Município de Pombal,
representado por seu Prefeito Constitucional.
ADVOGADOS: José Willami de Souza e outro. APE-
LADO: Ademilton Pereira de Medeiros. ADVOGADO:
Antonio Cezar Lopes Ugulino. EMENTA: CONSTITU-
CIONAL e ADMINISTRATIVO – Apelação Cível – Ação
Ordinária de Cobrança – Funcionário público municipal
– Gratificação pó de giz de 60% (sessenta por
cento) do salário básico – Sentença que concede além
do requerido – Decisão extra petita – Fazenda Pública
condenada ao pagamento das custas processuais –
Inadmissibilidade – Isenção prevista no art. 39 da Lei
6.830/80 c/c o art. 29 da Lei Estadual nº 5.672/92 –
Provimento do Apelo. “Art. 460. É defeso ao juiz proferir
sentença, a favor do autor, de natureza diversa
da pedida, bem como condenar o réu em quantidade
superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.”
VISTOS, relatados e discutidos os autos da
Apelação Cível, acima descritos, ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em dar provimento parcial, à unanimidade,
à Apelação Cível, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl. 100.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.001867-
8/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-
DOS: Caio César Rocha, Diego Lyra e outros. EM-
BARGADO: Maria José Ribeiro. ADVOGADOS: Giuseppe
Fabiano do M. Costa e outro. EMENTA: PRO-
CESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Alegação
de omissão quanto a dispositivos legal e constitucional
– Tema debatido no texto do acórdão – Desnecessidade
de indicação expressa de dispositivo legal
e constitucional – Para fins de pré-questionamento é
suficiente que o tema tenha sido debatido no corpo do
acórdão – Finalidade protelatória – Aplicação do art.538
do CPC - Rejeição dos embargos. Os embargos de
declaração servem para a parte solicitar do julgador o
esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição
ou o suprimento de omissão, se por acaso
existentes na decisão. Não caracteriza omissão deixar
de apontar detalhadamente cada dispositivo legal
concernente às questões tratadas na lide, desde que
haja suficiente razão para decidir. Resta caracterizada
a finalidade protelatória dos presentes embargos,
ao tentar o embargante manifestação do órgão julgador
sobre matéria amplamente discutida no autos,
sobre a qual não paira nenhuma dúvida. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima descritos. ACOR-
DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl.426.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2004.000484-2/001. RELA-
TOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:
Jose Luiz Filho. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de
Araújo. APELADA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-
DOS: Caio César Rocha, Saskia Sobreira e outros.
EMENTA: civil E PROCESSUAL CIVIL – Serviço de
telefonia fixa – Ação Ordinária Declaratória de Nulidade
c/c Repetição de Indébito e Pedido Liminar de Antecipação
de Tutela – Cobrança de tarifa referente à
assinatura residencial básica – Competência da Justiça
Estadual – Precedentes do Superior Tribunal de
Justiça – Serviço de telefonia colocado à disposição,
sem que haja efetiva utilização por parte do usuário –
Ilegalidade – Repetição de indébito – Engano justificável
– Art. 42, parágrafo único do CDC – Devolução
simples dos valores indevidamente cobrados – Sentença
de improcedência do pedido do autor – Provimento
parcial do recurso. Uma vez reconhecido pela
Justiça Federal que inexiste nos autos interesse da
União, suas autarquias ou empresas públicas, como
no caso da ANATEL, que venha a justificar o processamento
do feito naquela Justiça especializada, impõese
ser a competência da Justiça Comum Estadual,
notadamente, quando já há pronunciamento do STJ
nesse sentido. O serviço de telefonia fixa, por tratarse
de concessão de serviço público, será remunerado
por tarifa ou preço público cobrada diretamente ao
usuário. A imposição da cobrança mensal da assinatura
residencial básica, pelo simples fato do serviço telefônico
estar à disposição do usuário, assemelha-se à
cobrança de uma taxa, o que não é permitido. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima. ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a
preliminar e, no mérito, prover parcialmente o recurso
apelatório, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 364.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.057524-9/001 – Comarca
de Capital. RELATOR: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho. APELANTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
APELADOS: Maria do Socorro Lopes e outros. ADVO-
GADOS: Josemilia Guerra. Nemésio Almeida Soares
Junior. EMENTA: civil e consumidor – Serviço de telefonia
fixa – Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer
e com Repetição de Indébito – Preliminar de incompetência
absoluta – Competência da Justiça Estadual –
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça – Rejeição
– Mérito – Cobrança de assinatura residencial
básica – Serviço de telefonia colocado à disposição,
sem que haja efetiva utilização por parte do usuário –
Ilegalidade – Repetição de indébito – Impossibilidade
– Engano justificável – Art. 42, parágrafo único do
CDC – Detalhamento da fatura – Admissibilidade –
Devolução simples dos valores indevidamente cobrados
– Multa diária – Inobservância dos princípios
da razoabilidade e proporcionalidade – Redução – Provimento
parcial do recurso. – Uma vez reconhecido
pela Justiça Federal que inexiste nos autos interesse
da União, suas autarquias ou empresas públicas, como
no caso da ANATEL, que venha a justificar o processamento
do feito naquela Justiça especializada, impõe-se
ser a competência da Justiça Comum Estadual,
notadamente, quando já há pronunciamento do
STJ nesse sentido. O serviço de telefonia fixa, por
tratar-se de concessão de serviço público, será remunerado
por tarifa ou preço público cobrada diretamente
ao usuário. A imposição da cobrança mensal da
assinatura residencial básica, pelo simples fato do
serviço telefônico estar à disposição do usuário, assemelha-se
à cobrança de uma taxa, o que não é
permitido. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em
rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial
ao recurso apelatório e negar provimento ao recurso
adesivo, por unanimidade, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 413.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.015.176-4/001 - Comarca
da Capital. RELATOR: Genésio Gomes Pereira
Filho. APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVO-
GADOS: Caio Cesar Vieira Rocha, Nayara Chrystine
Nóbrega e outros. APELADO: Marcos Antônio Gonçalves
de Lima. ADVOGADOS: Valter de Melo e outros.
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – Ação
Declaratória de Inexigibilidade c/c Repetição de Indébito
e Reparação de Danos Morais – Preliminar de
incompetência absoluta – Competência da Justiça
Estadual – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
– Rejeição – Cobrança de assinatura residencial
básica – Serviço de telefonia fixa colocado à disposição,
sem que haja efetiva utilização por parte do
usuário – Ilegalidade – Inaplicabilidade do art. 26, II do
CDC ao caso em tela – Devolução da mensalidade
cobrada de forma simples – Aplicação de multa diária
em caso de descumprimento da decisão judicial –
Ausência de dano moral – Sentença mantida – Desprovimento
do recurso. Uma vez reconhecido pela
Justiça Federal que inexiste nos autos interesse da
União, suas autarquias ou empresas públicas, como
no caso da ANATEL, que venha a justificar o processamento
do feito naquela Justiça especializada, impõe-se
ser a competência da Justiça Comum Estadual,
notadamente, quando já há pronunciamento do
STJ nesse sentido. O serviço de telefonia fixa, por se
tratar de concessão de serviço público, será remunerado
por tarifa ou preço público cobrada diretamente
ao usuário. A imposição da cobrança mensal da assinatura
residencial básica, pelo simples fato do serviço
telefônico estar à disposição do usuário, assemelha-se
à cobrança de uma taxa, o que não é permitido.
A alegação da possível existência da decadência,
preconizada no art. 26, II do Código de Defesa do
Consumidor mostra-se totalmente inaplicável ao caso
em tela, pois o dispositivo legal cuida de decadência
em casos de vícios aparentes ou de fácil constatação,
o que nada tem a ver com o que se debate.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima. ACOR-
DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, em rejeitar a preliminar,
e, no mérito, desprover a Apelação Cível, à
unanimidade, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 243.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.023617-9/001. RE-
LATOR: Francisco Francinaldo Tavares (Juiz Convocado
em substituição do Des. Genésio Gomes Pereira
Filho). APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. AD-
VOGADOS: Caio César Vieira Rocha, Diogo Lyra e
Outros. APELADO: Severino Ramos Ribeiro Cavalcante.
ADVOGADOS: Érico de Lima Nóbrega e Outros.
EMENTA: TELEFONIA – Apelação Cível – Ação
Cominatória com Pedido de Antecipação de Tutela –
Preliminares de incompetência da justiça comum e
decadência – Rejeição – Detalhamento das ligações
nas faturas de conta telefônica – Relação de consumo
– Aplicação do CDC, art. 6º, III da Lei 8.078/90 –
Dever da companhia telefônica, na condição de prestadora
de serviços, prestar informações precisas e
adequadas – Desprovimento. A Justiça Estadual é
competente para dirimir controvérsia sobre relação
contratual travada entre consumidor e companhia telefônica,
quando não houver manifesto interesse da
ANATEL. – O lapso temporal de 90 dias, para reclamar
pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, previsto
no inciso II, do art. 26 do CDC, só é aplicável
para a reclamação do consumidor relacionado aos
vícios dos produtos e serviços, não tendo incidência
sobre litígio que envolva o contrato e as cláusulas da
telefonia fixa; não há no ordenamento dispositivo que
impeça a busca da tutela jurisdicional em relação à
tarifa mensal da telefonia. – A política adotada pelo
CDC garante ao usuário o dever de ser informado
sobre os produtos e serviços contratados, não podendo
a companhia telefonia se eximir de tal dever, em
razão da alegada falta de tecnologia suficiente a fornecer
o serviço. O Código de Defesa do Consumidor
é norma especial federal, de natureza cogente, enquanto
que as normas ditadas pela ANATEL, de caráter
meramente administrativo e destinadas a regulamentar
a operação das concessionárias dos serviços
públicos de telefonia, não esgotam a disciplina jurídica
incidente sobre as relações de consumo estabelecidas
pelas concessionárias com seus usuários. “Art.
6º São direitos básicos do consumidor: (...) III - a
informação adequada e clara sobre os diferentes produtos
e serviços, com especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade e preço,
bem como sobre os riscos que apresentem” (CDC,
art. 6º, inciso III). VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima descritos: ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no
mérito, desprover a apelação, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 184.
APELAÇÃO CÍVEL 036.2006.000.076-1/001 – Comarca
de Serraria. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. APELANTE: Município de Serraria, representado
por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antônio
Justino de Araújo Neto. APELADO: Marinésio da Silva.
advogadO: Cláudio Galdino da Cunha. EMENTA: CONS-
TITUCIONAL – ADMINISTRATIVO – Apelação Cível –
Ação Ordinária de Cobrança – Servidor Público Municipal
– Retenção de salários – Impossibilidade – Não
demonstração de pagamento – Verbas devidas – Sentença
mantida – Desprovimento da apelação. “...Constitui
direito líquido e certo de todo servidor público receber
os vencimentos que lhes são devidos pelo exercício
do cargo para o qual foi nomeado. Atrasando, suspendendo
ou retendo o pagamento de tais verbas, sem
motivos ponderáveis, comete o Prefeito municipal,
inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondo-se
julgar procedente o pedido de cobrança.” VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDAM, os
integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível deste
Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, em desprover,
à unanimidade, a Apelação Cível, nos termos do voto
do relator e da certidão de julgamento de fl. 64.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2006.014.615-4/001 - Campina
Grande. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. APELANTE: Mônica Gomes Lauritzen. ADVO-
GADO: José Laécio Mendonça. APELADO: UNIBAN-
CO – União dos Bancos Brasileiros S/A. ADVOGA-
DOS: André Costa Fernandes de Oliveira. EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL – Ação De Indenização Por Danos
Morais Cumulado com Pedido de Tutela Antecipada
para Retirada de Restrição Cadastral em Banco de
Dados – Inscrição na SERASA – Ausência de notificação
prévia – Responsabilidade da entidade restritiva
de crédito – Ilegitimidade do banco credor – Improcedência
do pedido – Sentença mantida – Desprovimento
da Apelação. – É dever do órgão de proteção ao crédito
informar previamente aos “possíveis devedores” de
que seus créditos serão negativados, em virtude da
inclusão de seus nomes nos cadastros dos inadimplentes.
– Não se questiona a existência ou não do dano
moral acaso sofrido pela ora Apelante. O que levou
corretamente o magistrado a quo ao julgamento pela
improcedência de plano, foi a ilegitimidade do banco
réu, por não ser este o encarregado da comunicação ao
consumidor. VISTOS, relatados e discutidos, os autos
acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, em desprover à
unanimidade a Apelação Cível, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 156.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.000.989-1/001 – Campina
Grande. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-
DOS: Caio César Vieira Rocha e outros. APELADA:
Soneide Maria Lima Souto. ADVOGADO: Wellington
Barbosa de Lucena. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL – Ação de Cobrança de Indébito c/c Inexigibilidade
c/c Tutela Antecipatória e Danos Morais e Patrimoniais
– Preliminar de incompetência absoluta – Competência
da Justiça Estadual – Precedentes do Superior
Tribunal de Justiça – Rejeição – Cobrança de assinatura
residencial básica – Serviço de telefonia fixa colocado
à disposição, sem que haja efetiva utilização por
parte do usuário – Ilegalidade – Inaplicabilidade do art.
26, II do CDC ao caso em tela – Devolução da mensalidade
cobrada de forma simples – Ausência de dano
moral – Sentença mantida – Desprovimento do recurso.
Uma vez reconhecido pela Justiça Federal que
inexiste nos autos interesse da União, suas autarquias
ou empresas públicas, como no caso da ANATEL, que
venha a justificar o processamento do feito naquela
Justiça especializada, impõe-se ser a competência da
Justiça Comum Estadual, notadamente, quando já há
pronunciamento do STJ nesse sentido. O serviço de
telefonia fixa, por se tratar de concessão de serviço
público, será remunerado por tarifa ou preço público
cobrada diretamente ao usuário. A imposição da cobrança
mensal da assinatura residencial básica, pelo
simples fato do serviço telefônico estar à disposição
do usuário, assemelha-se à cobrança de uma taxa, o
que não é permitido. A alegação da possível existência
da decadência, preconizada no art. 26, II do Código de
Defesa do Consumidor mostra-se totalmente inaplicável
ao caso em tela, pois o dispositivo legal cuida de
decadência em casos de vícios aparentes ou de fácil
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
constatação, o que nada tem a ver com o que se
debate. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em
rejeitar a preliminar e, no mérito, desprover, à unanimidade,
a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl. 419.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.2006.000.879-1/001 Comarca
de Pombal. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. APELANTE: Município de Pombal, representado
por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: José
Willami de Souza e José Luiz de Assis. APELADOS:
Estela Mares Bispo de Sousa. ADVOGADO: Antônio
Cezar Lopes Ugulino. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL
– Apelação Cível – Embargos à Execução de Sentença
– Excesso de execução – Gratificação de 60% concedida
pela Lei Municipal 747/92 – Cálculos elaborados
com erro na nomenclatura das gratificações – Manutenção
– Gratificação de pó de giz – Cálculos de períodos
não compreendidos na sentença executada –
Não configuração – Juros moratórios – Aplicação da
taxa 0,5% ao mês – Ação ajuizada após da Medida
Provisória nº 2.180-35/2001 – Reforma da sentença –
Provimento parcial do recurso. – O contador elaborou
os cálculos com base nos termos da sentença, contudo,
pelo que se verifica, equivocou-se, quando da
diferença salarial, ao referir-se a um acréscimo de 60%
de pó de giz, quando na verdade, estes 60% incidentes
sobre a diferença salarial refere-se à gratificação concedida
pela Lei Municipal 747/92. Todavia, vislumbro
que houve erro apenas quanto à nomenclatura do acréscimo
de 60%, porque os cálculos se apresentam bem
elaborados neste tocante. Os juros de mora nas execuções
em face da Fazenda Pública, far-se-á à taxa de
0,5% (um por cento) ao mês, uma vez que a ação foi
ajuizada após a vigência da MP nº 2.180-35/2001. VIS-
TOS, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível,
acima descritos, ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em dar provimento parcial à Apelação Cível, à
unanimidade, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 64.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.060930-3/003 — 9ª Vara
Cível da Capital — Relator para o acórdão: Exmo. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar
Norte Leste S/A — Advogado: Caio César V. Rocha e
outros — Apelada: Verônica Maria Amorim de Almeida
— Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra — DECI-
SÃO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE
DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO —
PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — PRE-
LIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADU-
AL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL —
AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE
HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM
A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE
JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I
DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — REJEIÇÃO — DECADÊNCIA — ART. 26
DO CDC — INAPLICABILIDADE — ALEGAÇÃO DE
ILEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA
— COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONI-
BILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECO-
NHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE — TARIFA CO-
BRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊN-
CIA DE PREVISÃO LEGAL — QUEBRA DO EQUILÍ-
BRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO —
PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO
— IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO
CONSUMIDOR — SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA —
PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 21
DO CPC — REJEIÇÃO — desprovimento — Não considerando
na hipótese, caso de formação de litisconsórcio
passivo necessário entre a concessionária de serviço
público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido
seu ingresso no feito na qualidade de assistente,
não há como deslocar a competência para a Justiça
Federal. É da própria natureza da tarifa cobrada pela
concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação
com utilização em concreto do serviço prestado,
não podendo a mesma ser instituída como pagamento
pela mera disponibilidade do serviço público. Ao contrário
do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação
pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo
mínimo, tal prática não é possível para o serviço de
telefonia, ante a ausência de previsão legal ou contratual.
A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula
apenas a administração (ente concedente) e a
empresa concessionária, não podendo ser oposta ao
consumidor. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado, à unanimidade, em rejeitar as preliminares
e no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.049546-3/001 — 6ª
Vara da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos — Apelante: Gilmara Sobreira de Oliveira
— Advogado: Paulo Marcelino Campos — Apelado:
Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Cáio César
Vieira Rocha e outros — DECISÃO: AÇÃO DECLARA-
TÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBI-
TO — RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEI-
RO GRAU DA LEGALIDADADE DA COBRANÇA —
IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR EM CONTRA RA-
ZÕES — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
— ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AU-
TARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE
HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM
A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE
JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I
DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚ-
BLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDA-
DE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — CO-
BRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILI-
DADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHE-
CIMENTO —INEXIGIBILIDADE — TELEFONE — TA-
RIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO
— AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL — QUEBRA DO
EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CON-
TRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
NISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO
AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DEVOLUÇÃO EM
DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE —
REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRE-
SA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART.
42 DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL. Não considerando
na hipótese, caso de formação de litisconsórcio
passivo necessário entre a concessionária de serviço
público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido
seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não
há como deslocar a competência para a Justiça Federal.
É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária
a sua voluntariedade, e a estrita correlação
com utilização em concreto do serviço prestado, não
podendo a mesma ser instituída como pagamento pela
mera disponibilidade do serviço público. Ao contrário
do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação
pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo
mínimo, tal prática não é possível para o serviço de
telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.
A quebra do equilíbrio contratual é princípio que
vincula apenas a administração (ente concedente) e a
empresa concessionária, não podendo ser oposta ao
consumidor. Havendo na hipótese, engano justificável
por parte da concessionária de serviço público quanto
à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, não
há como obriga-la a restituir em dobro as quantias
pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo
único do art. 42 do CDC. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível
nº 200.2004.049546-3/001, em que é apelante Gilmara
Sobreira de Oliveira sendo apelada Telemar Norte Leste
S/A, nos autos da Ação Declaratória de nulidade c/c
repetição de indébito. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por
unanimidade, em rejeitar as preliminares, e, no mérito,
provido parcialmente o apelo, por maioria, contra o voto
do Dr. Francisco Francinaldo Tavares, que desprovia.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 008.2004.001380-6/001 — Comarca
de Bananeiras — Relator para o acórdão: O
Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante:
Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Caio César
Rocha e outros — Apelado: Maria Gilvete Teixeira dos
Santos Advogado: João Camilo Pereira e outros —
DECISÃO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILI-
DADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBI-
TO — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PRELI-
MINAR —INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
— ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AU-
TARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE
HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM
A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE
JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I
DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — REJEIÇÃO — DECADÊNCIA — ART.
26 DO CDC — INAPLICABILIDADE — ALEGAÇÃO
DE ILEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINA-
TURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES
DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE
— RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE — TA-
RIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO
— AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL — QUEBRA DO
EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CON-
TRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMI-
NISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO
AO TERCEIRO CONSUMIDOR — — DEVOLUÇÃO
EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE —
IMPOSSIBILIDADE — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA
EMPRESA RÉ — INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL
DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC —
PROVIMENTO PARCIAL — HONORÁRIOS SUCUM-
BENCIAIS — FIXAÇÃO NA FORMA DO ART. 20, § 4º
DO CPC — IMPOSSIBILIDADE — ACOLHIMENTO —
PROCEDÊNCIA PARCIAL. Não considerando na hipótese,
caso de formação de litisconsórcio passivo necessário
entre a concessionária de serviço público e a
autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso
no feito na qualidade de assistente, não há
como deslocar a competência para a Justiça Federal.
É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária
a sua voluntariedade, e a estrita correlação com
utilização em concreto do serviço prestado, não podendo
a mesma ser instituída como pagamento pela
mera disponibilidade do serviço público. Ao contrário
do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação
pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo
mínimo, tal prática não é possível para o serviço de
telefonia, ante a ausência de previsão legal ou contratual.
A quebra do equilíbrio contratual é princípio que
vincula apenas a administração (ente concedente) e a
empresa concessionária, não podendo ser oposta ao
consumidor. Havendo erro justificável por parte da
empresa de telefonia na cobrança das tarifas de assinatura
mensal, não faz jus o consumidor à devolução
das quantias pagas a este título, por inteligência do
parágrafo único do art. 42 do CDC. Não ocorrendo
qualquer das hipóteses elencadas no §4º do art. 20 do
CPC, descabe ao juiz fixar os honorários advocatícios
consoante apreciação eqüitativa, devendo determinálos
conforme o §3º do mesmo artigo. VISTOS, RELA-
TADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.
ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,
em rejeitar as preliminares e no mérito, por maioria,
provimento parcial ao apelo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.029397-0/
001 — 3º Vara Cível da Capital — RELATOR: Juiz Carlos
Antônio Sarmento — EMBARGANTE: Saelpa – Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba — ADVOGA-
DOS: Maria do Rosário Arruda de Oliveira, Marcelo Weick
e outros — EMBARGADO: José Severiano da Silva
Segundo — ADVOGADO: José Etealdo da Silva Pessoa
Neto — DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM RAZÃO DE DECISÃO QUE JULGOU OS PRIMEI-
ROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRI-
OS — ERRO materiaL CONFIGURADO — CORRE-
ÇÃO DEVIDA — MULTA POR PROTELAÇÃO — AU-
SÊNCIA DE INTERESSE EM PROLONGAR A SOLU-
ÇÃO DA DEMANDA — MULTA QUE SE AFASTA —
EFEITO INFRINGENTE ATRIBUÍDO SEM MODIFICAR
A DECISÃO DE MÉRITO DO ACÓRDÃO — ACOLHI-
MENTO. É de se acolher os embargos declaratórios,
com efeito modificativo, quando houver a constatação
de erro material que influencie o julgado. Embargos que
não devem ser considerados protelatórios, tendo em
vista inexistir interessante do embargante em prolongar
o feito. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em acolher os
embargos, atribuindo-lhes o efeito modificativo pleiteado
para afastar a multa aplicada no acórdão ora embargado
e corrigir o erro material configurado.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.021714-8/001 — 7ª
Vara Cível de Campina Grande — RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — APELANTE: Telemar
Norte Leste S/A — ADVOGADOS: Caio César Rocha
e Outros — APELADA: Roberta Silvânia Medeiros Soares
de Melo — ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega
— DECISÃO: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS —
INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES —
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA — DESCUM-
PRIMENTO DO ART. 43, §2 DO CDC — obrigação que
compete ao órgão responsável pela manutenção do
cadastro de inadimplentes — ILEGITIMIDADE PASSI-
VA ad causam da empresa credora — PROVIMENTO
DO RECURSO. “A comunicação ao consumidor sobre
a inscrição de seu nome nos registros de proteção ao
crédito constitui obrigação do órgão responsável pela
manutenção do cadastro (...)” (STJ – RESP 442.483 –
RS – 4ª T. – Rel. Min. Barros Monteiro – DJ 12.05.2003)
— A instituição credora não tem legitimidade passiva
para responder por dano moral resultante da ausência
da comunicação prevista no artigo 42, § 2º, do Código
de Defesa do Consumidor, tendo em vista que tal
obrigação compete ao órgão responsável pela manutenção
do cadastro de inadimplentes. VISTOS, RELA-
TADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.
ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em prover o recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 048.2004.000180-
1/001 – Comarca de Pilões — Relator: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos — Embargante: Município de
Pilões — Advogado: Rodrigo dos Santos Lima —
Embargada: Luzinete Ribeiro Gomes — Advogado:
Paulo Rodrigues da Rocha — DECISÃO: EMBAR-
GOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OMIS-
SÃO NO JULGADO — INEXISTÊNCIA — PRETEN-
SÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISA-
DA — IMPOSSIBILIDADE — REJEIÇÃO. Os embargos
declaratórios se prestam ao esclarecimento de
obscuridades, eliminação de contradições ou supressão
de omissões; inexistindo qualquer um destes requisitos,
sua rejeição se impõe. VISTOS, RELATA-
DOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.
ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,
em rejeitar os embargos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2005.000462-5/001 — Comarca
de Queimadas — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Maria José de Araújo
— AdvogadO: José Fernandes de Albuquerque —
ApeladO: Justiça Pública — DECISÃO: ALVARÁ JU-
DICIAL — INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO
ART. 282 DO CPC — INDEFERIMENTO POR INÉP-
CIA DA INICIAL — APELAÇÃO CÍVEL — VIABILIDA-
DE DE EMENDA DA INICIAL — DIREITO SUBJETI-
VO DO AUTOR — ARTIGO 284 DO CPC — ATENDI-
MENTO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E EFETI-
VIDADE DO PROCESSO — ANULAÇÃO DA SEN-
TENÇA — DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
— PROVIMENTO. Em observância aos princípios da
economia, da efetividade e da instrumentalidade do
processo, se a petição inicial se mostra inepta, a
decisão jurisdicional indicada é a determinação de
emenda da inicial, em não se cumprindo tal diligência
é que se deve indeferir a petição inicial, tudo nos
termos do art. 284 e parágrafo único do CPC. VIS-
TOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado,
à unanimidade, em prover o apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2005.001434-3/001 — 1º
Vara de Esperança — RELATOR: Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos — APELANTE: Município de Esperança,
representado por seu prefeito constitucional. —
ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa e outro — APELA-
DO: Eudezia Costa da Silva — ADVOGADO: Sebastião
Araújo de Maria — DECISÃO: CONSTITUCIONAL
— AÇÃO DE COBRANÇA — SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL — DIFERENÇA SALARIAL — SALÁRIO-
BASE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO — VIOLA-
ÇÃO DO ART. 39, § 3º C/C 7º, IV E VII DA CONSTITUI-
ÇÃO FEDERAL E DA SÚMULA 27 DO TRIBUNAL AD
QUEM — VALORES DEVIDOS — APELAÇÃO — PROI-
BIÇÃO DE VINCULAÇÃO DO SALÁRIO-BASE AO
SALÁRIO MÍNIMO — POSSIBILIDADE — HIPÓTESE
DE CONTEÚDO SALARIAL — SOMATÓRIO DOS VEN-
CIMENTOS SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO —
ARGUMENTO INSUBSISTENTE — HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS — ALEGAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA — INSUBSISTÊNCIA — APLICAÇÃO
DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC — DES-
PROVIMENTO. SÚMULA Nº 27 DO TJ/PB — “É obrigação
constitucional do Poder Público remunerar seus
servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior
ao salário mínimo nacional unificado, instituído por
Lei Federal.” — “O vencimento básico do servidor
público está sujeito ao piso do salário mínimo” (STJ -
5ª Turma – publ. 04.08.1997 - RMS 4925 – MS – Rel.
Min. FELIX FISCHER) — A vedação da vinculação do
salário-mínimo, constante do inc. IV do art. 7º da
carta federal, visa a impedir a utilização do referido
parâmetro como fator de indexação para obrigações
sem conteúdo salarial ou alimentar. (STF – RE 170.203-
6 – GO – 1ª T. – Rel. Min. Ilmar Galvão – DJU
15.04.1994) — Decaindo a recorrente em parte mínima
do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda
Pública ao pagamento da verba sucumbencial,
nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de
Processo Civil. (Precedentes do STJ) — VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à
unanimidade, em desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2004.041097-5/001 – 5ª Vara
Cível da Capital — RELATOR: Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos — 1ª APELANTE: Maria Aparecida Viana
de Barros — ADVOGADAS: Nyedja Nara Pereira
Galvão e outra — 2ª APELANTE: Telemar Norte Leste
S/A — ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros —
APELADOS: Os mesmos — DECISÃO: AÇÃO DE-
CLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO — 1. APELAÇÃO DA AUTORA – ALEGA-
ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL –
APLICAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CDC — DEVOLU-
ÇÃO DE FORMA SIMPLES — DESPROVIMENTO —
2. APELO DA RÉ — 2.1. PRELIMINAR — INCOMPE-
TÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE
INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL
— NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITIS-
CONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIO-
NÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO —
INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA
MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
— DECADÊNCIA — ART. 26 DO CDC — INAPLICA-
BILIDADE — 2.2. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALI-
DADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — CO-
BRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILI-
DADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHE-
CIMENTO — INEXIGIBILIDADE. 2.3. TELEFONE —
TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO
— AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 2.4. QUEBRA
DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO
CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A
ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSI-
ÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DESPROVI-
MENTO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO APELOS. 1.
Havendo erro justificável por parte da empresa de
telefonia na cobrança das tarifas de assinatura mensal,
não faz jus o consumidor à devolução das quantias
pagas a este título, por inteligência do parágrafo único
do art. 42 do CDC. 2.1. Não considerando na hipótese,
caso de formação de litisconsórcio passivo necessário
entre a concessionária de serviço público e a autarquia
Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no
feito na qualidade de assistente, não há como deslocar
a competência para a Justiça Federal. 2.2. É da própria
natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua
voluntariedade, e a estrita correlação com utilização
em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma
ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade
do serviço público. 2.3. Ao contrário do que
ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente
admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal
prática não é possível para o serviço de telefonia ante
a ausência de previsão legal ou contratual. 2.4. A quebra
do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas
a administração (ente concedente) e a empresa
concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos da Apelação Cível nº 200.2004.041097-5/
001, em que são apelantes Maria Aparecida Viana de
Barros e Telemar Norte Leste S/A, sendo apelados os
mesmos. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em rejeitar as preliminares, à unanimidade, e, no mérito,
desprover o 1º apelo, à unanimidade e desprover o
2º apelo, por maioria, contra o voto do Dr. Francisco
Francinaldo que provia. (PUBLICADO NO DJ DO DIA
11.04.2007. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2004.040293-1/001 – 5ª Vara
Cível da Capital — RELATOR: Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos — 1ª APELANTE: Joseane do Carmo —
ADVOGADAS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra —
2ª APELANTE: Telemar Norte Leste S/A — ADVOGA-
DOS: Caio César Rocha e outros — APELADOS: Os
mesmos — DECISÃO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — 1.
APELAÇÃO DA AUTORA — ALEGAÇÃO DE INEXIS-
TÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL – APLICAÇÃO DO
ARTIGO 42 DO CDC — DEVOLUÇÃO DE FORMA
SIMPLES — DESPROVIMENTO — 2. APELO DA RÉ
— 2.1. PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTI-
ÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA
ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFI-
GURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO
NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AU-
SÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRE-
TAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA —
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — DECA-
DÊNCIA — ART. 26 DO CDC — INAPLICABILIDADE
— 2.2. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA
TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA
EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO
SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO
— INEXIGIBILIDADE. 2.3. — TELEFONE — TARIFA
COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AU-
SÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 2.4. QUEBRA DO
EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CON-
TRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMI-
NISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO
AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DESPROVIMEN-
TO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO APELOS. 1. Havendo
erro justificável por parte da empresa de telefonia
na cobrança das tarifas de assinatura mensal, não
faz jus o consumidor à devolução das quantias pagas
a este título, por inteligência do parágrafo único do art.
42 do CDC. 2.1. Não considerando na hipótese, caso
de formação de litisconsórcio passivo necessário entre
a concessionária de serviço público e a autarquia
Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no
feito na qualidade de assistente, não há como deslocar
a competência para a Justiça Federal. 2.2. É da própria
natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua
voluntariedade, e a estrita correlação com utilização
em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma
ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade
do serviço público. 2.3. Ao contrário do que
ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente
admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal
prática não é possível para o serviço de telefonia ante
a ausência de previsão legal ou contratual. 2.4. A quebra
do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas
a administração (ente concedente) e a empresa
concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos da Apelação Cível nº 200.2004.040293-1/
7
001, em que são apelantes Joseane do Carmo e Telemar
Norte Leste S/A, sendo apelados os mesmos.
ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em rejeitar
as preliminares, à unanimidade, e, no mérito, desprover
o 1º apelo, à unanimidade e desprover o 2º apelo,
por maioria, contra o voto do Dr. Francisco Francinaldo
Tavares, que provia. (PUBLICADO NO DJ DO DIA
11.04.2007. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2004.039314-8/001 – 5ª Vara
Cível da Capital — RELATOR: Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos — 1ª APELANTE: Dalvanir Isabel Praxedes
— Izidoro — ADVOGADAS: Nyedja Nara Pereira
Galvão e outra — 2ª APELANTE: Telemar Norte —
Leste S/A — ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros
— APELADOS: Os mesmos — DECISÃO: AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO — 1. APELAÇÃO DA AUTORA – ALEGA-
ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL –
APLICAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CDC — DEVOLU-
ÇÃO DE FORMA SIMPLES — DESPROVIMENTO —
2. APELO DA RÉ — 2.1. PRELIMINAR — INCOMPE-
TÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE
INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL
— NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITIS-
CONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIO-
NÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO —
INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA
MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
— DECADÊNCIA — ART. 26 DO CDC — INAPLICA-
BILIDADE — 2.2. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALI-
DADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — CO-
BRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILI-
DADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHE-
CIMENTO — INEXIGIBILIDADE. 2.3. — TELEFONE
— TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍ-
NIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 2.4.
QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEI-
RO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE
PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE
OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DES-
PROVIMENTO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO APE-
LOS. 1. Havendo erro justificável por parte da empresa
de telefonia na cobrança das tarifas de assinatura
mensal, não faz jus o consumidor à devolução das
quantias pagas a este título, por inteligência do parágrafo
único do art. 42 do CDC. 2.1. Não considerando
na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo
necessário entre a concessionária de serviço público
e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu
ingresso no feito na qualidade de assistente, não há
como deslocar a competência para a Justiça Federal.
2.2. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária
a sua voluntariedade, e a estrita correlação
com utilização em concreto do serviço prestado, não
podendo a mesma ser instituída como pagamento pela
mera disponibilidade do serviço público. 2.3. Ao contrário
do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação
pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo
mínimo, tal prática não é possível para o serviço
de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.
2.4. A quebra do equilíbrio contratual é princípio
que vincula apenas a administração (ente concedente)
e a empresa concessionária, não podendo ser oposta
ao consumidor. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos da Apelação Cível nº
200.2004.039314-8/001, em que são apelantes Dalvanir
Isabel Praxedes Izidro e Telemar Norte Leste S/A,
sendo apelados os mesmos. ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares
e, no mérito, em desprover, à unanimidade o
1º apelo e desprover, por maioria, o 2º apelo, contra o
voto do Dr. Francisco Francinaldo Tavares que provia.
(PUBLICADO NO DJ DO DIA 11.04.2007. REPUBLI-
CADO POR INCORREÇÃO)
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.019233-1/001 - Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior-Apelante: EXE-
CUT – Consultoria e Negócios Imobiliários.-
Advogado:Venâncio Viana de Medeiros Filho e Patrício
Leal de Melo Neto.-1º Apelado:Luiz Alberto Guedes
Amaro e Mônica Maria do Socorro Amaro.-2º
Apelado:Iram Batista de Sousa. EMENTA:CIVIL. Ação
de despejo. Sentença. Locatário. Condenação. Juízo
meritório. Fiadores. Ilegitimidade. Extinção sem julgamento
de mérito. Error in procedendo. Anulação de
parte do decisum. - Nas ações de despejo, o fiador, na
condição de eventual garantidor da dívida, tem legitimidade
para compor à lide.- É nula parte da sentença
em que o juiz, por error in procedendo, reconhece, de
forma equivocada, o fenômeno da carência de ação.-
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento
à apelação, para acolher a preliminar de nulidade
da sentença, nos termos do relatório e voto que
integram o presente julgado:
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. José Martinho Lisboa
APELAÇÃO CRIMINAL N° 200.2006.024992-3/002 - 4ª
Vara Criminal da Capital - Relator: O Exmo. Desembargador
José Martinho Lisboa - Apelante: Isaías Ferreira
da Silva - Advogado: José Alves Cardoso - Apelado: O
Ministério Público Estadual. ROUBO MAJORADO. Art.
157, § 2º, incisos I e II, do CP. Condenação. Irresignação
da defesa. Alegação de insuficiência de provas
para condenação. Inocorrência. Materialidade comprovada.
Autoria identificada. Absolvição impossível.
Nulidade na aplicação da pena-base. Inexistência. Moduladoras
amplamente analisadas. Emprego de arma.
Concurso de agentes. Circunstâncias utilizadas para a
fixação da pena-base. Reaplicação como causa especial
de aumento. Impossibilidade. Violação ao princípio

8
non bis in idem. Majorantes afastadas. Regime inicial
de cumprimento da pena privativa de liberdade. Primariedade.
Bons antecedentes. Conduta social normal.
Pena superior a quatro e inferior a oito anos. Possibilidade
do semi-aberto. Provimento parcial do recurso. O
juízo condenatório não se mostra precário quando restar
suficientemente comprovadas a materialidade e
autoria delitiva que inviabilizam o pleito absolutório. -
Existindo provas seguras de que o réu agiu em concurso
com outro elemento, ainda que desconhecido, deve
o juiz considerar essa circunstância para elevar a reprimenda.
É defeso ao julgador utilizar as mesmas circunstâncias
para fixar a pena-base acima do mínimo
legal e, posteriormente, como causa especial de aumento
para elevar a reprimenda na última da fase do
cálculo, sob pena de violação ao princípio non bis in
idem. É de se estabelecer o regime inicial semi-aberto
para cumprimento da pena privativa de liberdade, quando
o recorrente for primário, possuidor de bons antecedentes
e conduta social normal, tendo-lhe sido aplicada
pena superior a quatro e inferior a oito anos, ex vi do
art. 33, § 2º, “b”, e 3º, do Código Penal. Vistos, relatados
e discutidos estes autos de apelação criminal acima
identificados. Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em dar provimento
parcial ao apelo, em desarmonia com o parecer
da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 021.2006.002229-6/001 - Relator:
O Exmo. Des. José Martinho Lisboa - Impetrante:
João Ferreira Neto - Pacientes: José Auriélio Araújo e
Rômulo Inácio Nunes. HABEAS CORPUS – Indeferimento
de pedido de liberdade provisória - Alegativa de
inexistência de requisitos a ensejar a segregação dos
pacientes – Mera alusão à hediondez do crime imputado
– Vigência, ademais, da Lei nº 11.464/07 - Excesso de
prazo também caracterizado - Constrangimento ilegal
evidente - Concessão da ordem. O indeferimento do
pedido de liberdade provisória deve basear-se em dados
concretos, expressamente indicados no art. 312 do CPP,
e não, apenas, na hediondez do crime imputado ao
paciente, notadamente porque a Lei nº 11.464/07 alterou
da redação do inc. II do art. 2º da Lei nº 8.72/90, abolindo
a proibição genérica concernente à liberdade provisória
Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados:
Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à
unanimidade, em conceder a ordem, em desarmonia
com o parecer da Procuradoria de Justiça.
HABEAS-CORPUS Nº 200.2005.038218-9/004 - Relator:
Des. José Martinho Lisboa - Impetrante: Francisco
de Andrade Carneiro Neto - Pacientes: Daniel Pereira
Sales e Thiago dos Santos Melo. HABEAS CORPUS.
Condenação. Negado direito de recorrer em liberdade.
Paciente preso preventivamente durante a instrução.
Efeito da sentença condenatória. Ausência de constrangimento
ilegal. Denegação. Se o réu permaneceu
preso preventivamente durante toda a instrução criminal,
o indeferimento do direito de recorrer em liberdade
é efeito da condenação, de modo que a manutenção da
custódia provisória não é ilegal. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos: Acordam os integrantes
da Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem,
em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 037.2006.002396-9/001 - Relator:
Desembargador José Martinho Lisboa - Impetrante:
Eduardo Henrique Jácome e Silva - Pacientes:
Gabriel Gil da Silva. HABEAS CORPUS. Tentativa.
Roubo Qualificado. Flagrante delito. Alegativa de constrangimento
ilegal. Excesso de prazo. Paciente posto
em liberdade. Pleito prejudicado. – Se foi questionado
no mandamus a ilegalidade da prisão pelo excesso de
prazo na instrução criminal, resta prejudicada a ordem
se dos documentos constantes dos autos extrai-se
que o paciente foi posto em liberdade. Vistos, relatados
e discutidos estes autos de habeas corpus, acima
identificado. Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça, sem discrepância, em julgar
prejudicada a impetração, em harmonia com o parecer
oral da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 018.2006.0000038-9/002 - Relator:
O Exmo. Desembargador José Martinho Lisboa -
Impetrante: Bel. José Luís de Sales - Paciente: Vanilson
Salustiano de Sales. HABEAS CORPUS – Roubo
– Prisão preventiva - Alegativa Excesso de Prazo –
Informações - Prolação de sentença condenatória –
Pleito prejudicado. Questionado no habeas corpus o
excesso de prazo para o término da instrução, resta
prejudicada a ordem se, das informações complementares
prestadas pela Magistrada apontada como coatora,
extrai-se que foi prolatada sentença condenatória.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas
corpus, acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça, sem discrepância, em
julgar prejudicada a impetração, em harmonia com o
parecer oral da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 033.2006.003.351-7/001 - Relator:
Des. José Martinho Lisboa - Impetrante: Luiz
Gonçalo da Silva - Paciente: Anderson Bernardo da
Silva. HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Réu
menor de 18 anos à época do crime. Alegada incompetência
do Juízo para determinar a ordem. Medida
revogada supervenientemente. Prejudicialidade. Se a
autoridade indicada como coatora revoga supervenientemente
a prisão preventiva, resta superado o alegado
constrangimento ilegal e prejudicada a presente
impetração. Vistos, relatados e discutidos os autos
de habeas corpus acima identificados: Acordam os
integrantes da Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em julgar prejudicada
a ordem, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 200.1997.122786-9/001 - Impetrante:
Bel. Edson Xavier Lucena de Araújo - Paciente:
Sandro Lins Mendonça - Relator: Exmo. Des. José
Martinho Lisboa. HABEAS CORPUS – Execução penal
– Pretendida progressão de regime – Alegado constrangimento
ilegal pelo excesso de prazo para prestação
jurisdicional – Informações da autoridade coatora comunicando
que fora concedida a progressão de regime
pretendida – Prejudicialidade do pedido. Questionado
no habeas corpus o excesso de prazo para a conces-
são da progressão de regime (fechado para o semiaberto),
prejudicada a ordem se, das informações da
Magistrada apontada como autoridade coatora, extraise
que foi concedida a progressão pretendida. Vistos,
relatados e discutidos estes autos de habeas corpus,
acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça, sem discrepância, em julgar
prejudicada a impetração, em harmonia com o parecer
da douta Procuradoria de Justiça.
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO Nº
200.2003.515812-6/001 - Relator: O Exmo. Des. José
Martinho Lisboa - Suscitante: Juízo de Direito da 5ª Vara
Criminal da Comarca da Capital - Suscitado: Juízo de
Direito do Juizado Especial Criminal da Capital. CON-
FLITO NEGATIVO DE JURISIDIÇÃO. Homicídio. Desclassificação
para porte ilegal de arma de fogo. Ação
penal instaurada ainda na vigência da Lei 9.437/97. Informações
da autoridade judiciária suscitada reconhecendo
sua competência. Inexistência de conflito. Prejudicialidade
do incidente. Verificando que entre as autoridades
judiciárias não há mais o conflito negativo de
jurisdição, ante o reconhecimento da competência por
uma delas para processar e julgar o feito, resta prejudicado
o incidente processual. Vistos, relatados e discutidos
os autos acima identificados: Acorda a Câmara
Criminal do Tribunal, à unanimidade, em conhecer do
conflito para declará-lo prejudicado, em harmonia com o
parecer oral complementar da Procuradoria de Justiça.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 037.2003.013590-1/001 -
RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – APELAN-
TE: Adefácio Pereira de Queiroga – ADVOGADO: João
Hélio Lopes da Silva e outro – APELADO: A Justiça
Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Atentado violento ao
pudor – Menores de 14 anos – Presunção de violência
– Inexistência do crime – Vítimas já corrompidas –
Irrelevância – Falta de provas – Alegação insubsistente
– Concurso material – Vítimas diversas – Regime
inicialmente fechado – Direito à progressão – Provimento
parcial. Para a configuração do crime de
atentado violento ao pudor, que protege a liberdade
sexual da vítima, não se exige desta um comportamento
sexual ilibado, podendo até mesmo a prostituta
ser sujeito passivo do mesmo. Ao contrário do que
afirma o apelante, a autoria do crime está devidamente
comprovada nos autos, não só pelas declarações
das vítimas como também pelos demais depoimentos
tomados em juízo, não se devendo falar em fragilidade
das provas. Pelo que se depreende dos autos,
os atos libidinosos praticados pelo apelante revestem-se
de autonomia em relação a cada uma das
vítimas, configurando-se adequadamente a hipótese
de concurso material. A determinação do cumprimento
da pena no regime integralmente fechado, como
ficou prescrito na decisão recorrida, contradiz nova
orientação jurisprudencial firmada pelo STF, que declarou
a inconstitucionalidade da vedação da progressão
de regime. Além do mais, a Lei n.º 11.464, de 29
de março de 2007, prevê agora que o cumprimento da
pena, nos crimes hediondos, será iniciado no regime
fechado, permitindo assim a progressão de regime,
após o apenado cumprir 2/5 da reprimenda, se for
primário, ou 3/5, se reincidente. Vistos, relatados e
discutidos estes autos de Apelação criminal, acima
identificado. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, POR UNANIMIDADE,
EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, em
harmonia com o parecer ministerial.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO N.º
200.2004.134120-3/002 – RELATOR: Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira – RECORRENTE: Rosilene Conceição
de Franca – ADVOGADO: Amauri de Lima Costa
e outros – RECORRIDO: A Justiça Pública. RECUR-
SO EM SENTIDO ESTRITO – Pronúncia – Materialidade
do crime comprovada – Fortes indícios de autoria
– Preliminar: nulidade absoluta – Rejeição – Alegação
destoante das provas colhidas – Improvimento – Julgamento
pelo Júri Popular – Manutenção da sentença
atacada. Havendo fortes indícios de autoria e materialidade
comprovada do crime, deve ser mantida a
decisão que pronunciou a Ré. Vistos, relatados e discutidos
os autos identificados em epígrafe. Acorda a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Julgamento
unânime em harmonia com o parecer.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 051.2003.000326-
6/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira –
EMBARGANTE: José Agricio de Sousa Filho – ADVO-
GADO: Paulo Cristóvão Alves Freire – EMBARGADO:
A Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça. EMBAR-
GOS DE DECLARAÇÃO – Preliminares: cerceamento
de defesa, ausência de defesa técnica, não individualização
da pena, fixação da pena base exacerbada –
Inocorrência – Contradição – Obscuridade – Omissão –
Inexistência – Recurso improvido. Não se verificando
nulidades do julgamento, bem como os vícios pontuados
nos declaratórios, impõe-se a rejeição dos embargos.
Vistos, relatados e discutidos os autos identificados
em epígrafe. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, REJEITAR OS
EMBARGOS. Julgamento unânime.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
HABEAS CORPUS N.º 200.2006.026739-6/002 – 2º
Tribunal do Júri da Comarca da CapitalRELATOR: Desembargador
Antônio Carlos Coelho da Franca - RE-
LATOR PARA O ACÓRDÃO: Desembargador Leôncio
Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Luiz Klebert M. C.
Brasileiro - PACIENTE: Hélio Galdino da Silva - HABE-
AS CORPUS. Paciente acusado da prática, em tese,
do delito previsto no art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, do
Código Penal. Prisão preventiva decretada com fulcro
na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução
criminal e para assegurar eventual aplicação da
lei penal. Pedido de revogação da custódia cautelar.
Indeferimento. Impetração mandamental. Alegado excesso
de prazo. Retardo para a conclusão do inquérito
policial e para o oferecimento da vestibular acusatória.
Informações da autoridade impetrada. Denúncia já ofertada
e recebida. Objeto ultrapassado. Nítida evidência,
ademais, do princípio da razoabilidade. Ordem mandamental
prejudicada nesse ponto. Argumento, ainda, no
sentido da ausência dos fundamentos cautelares a
recomendarem a segregação. Insubsistência. Decreto
preventivo bem alicerçado e garantidor de interesse
social. Necessidade da custódia exaustivamente comprovada.
Delito perpetrado com demonstração de elevada
periculosidade. Crime de grave repercussão no
meio social. Paciente que, além disso, logo após a
prática do ilícito, se evadiu do distrito da culpa. Presença
de condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
Constrangimento ilegal não caracterizado. Denegação
do mandamus. - 1. Julga-se prejudicado, neste aspecto,
o pedido de habeas corpus, em face da inegável perda
de seu objeto, quando, impetrado ao fundamento do
excesso prazal para o deslinde do inquérito policial e
para o oferecimento da peça denunciatória, vem a
noticiar a autoridade coatora o recebimento da denúncia,
restando, pois, superado o argumento. - 2. A segregação
do increpado é necessária para garantir a
ordem pública e pela conveniência da instrução criminal,
com o objetivo de impedir que venha a causar
mais vítimas, bem como de evitar o perecimento da
regular tramitação processual, até porque as circunstâncias
em que se deram os fatos pressupõem a alta
potencialidade ofensiva do paciente, visto que o crime
que ora lhe é imputado é de natureza grave. - 3. A
simples fuga do agente, logo após a prática do delito,
autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva,
por deixar claro o intuito protelatório do paciente e a
intenção de furtar-se à ação da Justiça, justificando,
pois, a medida extrema para assegurar a futura aplicação
da lei penal. - 4. A alegação de primariedade, bons
antecedentes e residência fixa não impede a constrição
antecipada, haja vista que a preservação da ordem
pública, a conveniência da instrução criminal e a
segurança da aplicação da lei penal se sobrepõem a
fortuitas virtudes pessoais do censurado, mormente
quando a impetração não traz prova idônea a respeito
de seus antecedentes desabonadores. - ACORDA a
egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por maioria de votos, em julgar
prejudicada a ordem mandamental pelo excesso de
prazo e em denegá-la quanto ao segundo fundamento,
contra o voto do Relator que a concedia, em harmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N.º 091.2007.000223-2/001 – Comarca
de Serra Branca - RELATOR: Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Jarbas Murilo
de Lima Rafael - PACIENTE: Edgley Alves de
Sousa - HABEAS CORPUS. Imputação de crime de
tentativa de estupro. Prisão preventiva decretada.
Irresignação calcada na ausência de fundamentação
do decisum constritor. Insubsistência. Decreto suficientemente
fundamentado. Necessidade da custódia
demonstrada. Constrangimento ilegal não caracterizado.
Denegação da ordem. - 1. Não há que se falar
em ilegalidade ou mesmo nulidade do ato constritor
por falta de fundamentação, quando a cautelar segregatória
mostra-se necessária para a manutenção da
ordem pública. - 2. “No conceito de ordem pública não
se visa apenas prevenir a reprodução de fatos criminosos,
mas acautelar o meio social e a própria credibilidade
da Justiça, em face da gravidade do crime e sua
repercussão”. - 3. A segregação do paciente é necessária,
em especial para garantir a ordem pública, com
o objetivo de evitar a propagação de outros crimes. -
ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
denegar a ordem mandamental, em harmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N.º 200.2006.015873-6/002 – 3ª Vara
de Família da Comarca da Capital - RELATOR: Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Pedro
Adolfo Moreno da Costa Moreira (OAB/PB 13.299) - PACI-
ENTE: José Carlos Alexandre Gomes - HABEAS COR-
PUS. Prisão civil decretada por descumprimento de prestação
alimentícia. Irresignação com base na considerável
modificação econômico-financeira do paciente e na
existência de pagamento de mais de quatro prestações
mensais em atraso. Alegação de que houve o oferecimento
de ação revisional. Petição pela impetração comunicando
a soltura do paciente. Pedido de extinção do
processo. Objeto do writ ultrapassado. Pleito prejudicado.
- Emerge o prejuízo da impetração, lastreada na considerável
modificação econômico-financeira do paciente-alimentante
e na existência de pagamento de mais de quatro
prestações mensais em atraso, se já foi restituída a
liberdade ao paciente, por decisão da própria autoridade
apontada como coatora, restando, pois, superada a aludida
coação ilegal. - ACORDA a egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em julgar prejudicado o pedido, em harmonia com o
parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2003.005252-4/001 - 1ª
Vara Criminal de Campina Grande — Relator: Des. Antonio
Carlos Coêlho da Franca — Apelante: Jailton Jacinto
da Silva — (Advogado: Dr. Orlando de Aquino
Aguiar) — Apelada: A Justiça Pública — CRIME CON-
TRA A SAÚDE PÚBLICA. Posse de droga para uso
próprio. Transação Penal. Descumprimento. Condenação.
Preliminares: Suspensão da Transação para responder
a processo, Extinção da Punibilidade pela ocorrência
da Prescrição, Cumprimento da Pena pela Detratação
e Nulidade por Ausência de Intimação do réu da
sentença. Nulidade quanto à revogação da Transação
Penal. Ultrapassagem do prazo de prova. Reconhecimento.
Extinção da Punibilidade. Provimento do Apelo.
Ultrapassado o prazo de prova não deve ser revogada a
transação penal, posto que o acusado não pode ser
prejudicado pela dissídia e morosidade da Justiça e
ainda mais quando o mesmo demonstrou através de
cópia da denúncia que fora absolvido pelos dois crimes
que fora denunciado. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em,
em decretar a extinção da punibilidade pela pretensão
punitiva, contra o voto do Des. Leôncio Teixeira Câmara
que anulava a partir da denúncia com a extinção da
punibilidade da prestação executória.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 033.2005.002951-2/001 —
Relator: O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
— Apelante 01: José Célio Ribeiro da Silva, vulgo
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
“Pelé” (Advogada: Maria de Lourdes Cardoso) — Apelante
02: Jorge Reinaldo da Silva (Defensor Público:
Luiz Ribeiro Nunes) — Apelada: A Justiça Pública —
TRIBUNAL DO JÚRI. Crime de Homicídio qualificado.
Motivo torpe e emprego de recurso que impossibilitou a
defesa da vítima. Negativa de autoria. Tese rejeitada
pelo Conselho de Sentença. Condenação pela prática
de homicídio duplamente qualificado. Irresignação defensiva.
Decisão manifestamente contrária à prova
dos autos. Veredicto dos jurados com arrimo no conjunto
de provas produzidas pelas partes, adotando uma
das teses levantadas. Inexistência de nulidade. Soberania
do Sinédrio Popular. Desprovimento. Proferida a
decisão, pelo Conselho de Sentença, de acordo com o
acervo probatório contido nos autos, adotando uma
das teses levantadas pelas partes, não há que se falar
em nulidade, devendo-se acatar o veredicto, sob pena
de infringência à soberania do júri (art. 5º, inciso XXXVIII,
aliena ‘c’, CF). ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, negar
provimento aos apelos, em harmonia com o Parecer da
douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 018.2004.000030-1/001 –
4ª Vara da Comarca de Guarabira — Relator: Desembargador
Antonio Carlos Coêlho da Franca — Apelante:
Edmilson Pereira de Moura, vulgo “Naldo” (Advogado :
Iraponil Siqueira Sousa) — Apelado: Justiça Pública —
ESTUPRO. Menor de 14 anos. Violência presumida.
Condenação. Irresignação. Preliminar de nulidade do
processo. Cerceamento de defesa. Não caracterizado.
Pedido desnecessário. Súplica pela absolvição. Impossibilidade.
Acervo probatório suficiente. Materialidade
e autoria devidamente comprovadas. Declarações
claras e coerentes prestadas pela adolescente
vítima, corroboradas, ademais, pelos elementos constantes
dos autos. Desclassificação do delito para a
contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor.
Inviabilidade. Redução da pena para o mínimo
legal e cumprimento de pena em regime semi-aberto.
Acolhimento para a redução da pena. Exclusão da
majorante. Impossibilidade do regime semi-aberto. Crime
hediondo. Provimento parcial do apelo. Não ocorre
cerceamento de defesa quando a magistrada indefere
pleitos formulados pelo recorrente, quando os mesmos
são considerados desnecessários. Em tema de crimes
contra os costumes, onde geralmente ocorrem na clandestinidade,
às declarações da vítima, coerente com
os demais elementos probatórios, é de grande importância,
bastando por si só, para alicerçar o decreto
condenatório. Incabível a desclassificação para contravenção
penal de importação ofensiva ao pudor, pois
pratica o crime de estupro e não simples ato obseno
quem constrange mulher à conjunção carnal, mediante
violência ou grave ameaça, atentando contra a liberdade
sexual. O acréscimo de pena previsto no artigo 9º
da Lei 8.072/90 somente se aplica na eventualidade de
lesão corporal grave ou morte. O crime de estupro,
ainda que na forma simples e mesmo com violência
presumida, tem natureza hedionda, assim deve a pena
ser cumprida em regime prisional fechado, sendo impossível
seu cumprimento em regime semi-aberto.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba em, rejeitar a preliminar,
à unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial, em desarmonia com o parecer.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200. 2005.039091-9/001 - 5ª
Vara Criminal da Capital — Relator: Des. Antonio Carlos
Coêlho da Franca — Apelante: Andrea Costa de
Medeiros (Advs. Alberto Domingos Grisi Filho e Harley
Hardemberg Medeiros Cordeiro) — Apelada: A Justiça
Pública — CORRUPÇÃO ATIVA E USO DE ENTORPE-
CENTE. Oferecimento de vantagem pecuniária a policiais
para evitar prisão. Apreensão de droga em poder
da agente. Condenação. Irresignação. Preliminar de
nulidade processual por cerceamento de defesa. Rejeição.
Alegação de fragilidade do elenco probatório.
Autoria e materialidade evidenciadas. Desprovimento
do apelo. Nenhum vício acomete ao processo, porque
o patrono legal e a acusada foram intimados na própria
data da audiência, não restando prejuízo em face da
participação de defensor ad hoc. Porquanto que devidamente
comprovado no contexto probatório contido
dos presentes autos de que a acusada e ora apelante
praticara o ilícito penal descrito da denuncia apresentada
pela Promotoria de Justiça, o decisum condenatório
se reveste como medida que se impõe e, assim, mantendo-se
tal como lançada originariamente. ACORDA a
Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba em, rejeitar a preliminar, à
unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se
provimento, em harmonia com parecer. Impedido o
Exmo. Dr. Eslu Eloy Filho.
HABEAS CORPUS Nº 056.1999.000438-6/001 – Coremas
— Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho
da Franca — Impetrante: Bel. José Laedson Andrade
Silva — Paciente: Alberônio Batista de Sousa — Habeas
Corpus. Prisão preventiva. Réu foragido há mais
de 07 (sete) anos. Alegação de constrangimento ilegal
em razão do excesso de prazo na formação da culpa.
Processo em fase de alegações finais. Instrução encerrada.
Incidência da Súmula 52 do STJ. Inexistência.
Ausência de motivos para manutenção da custódia
cautelar. Inocorrência. Garantia da aplicação da lei
penal. Decisão devidamente fundamentada. Hipótese
que autoriza a prisão preventiva. Denegação da
ordem impetrada. A fuga do réu por período superior a
07 (sete) anos constitui motivo suficiente a embasar
a custódia cautelar. Conforme dispõe a Súmula 52 do
STJ, encerrada a instrução criminal, fica superada a
alegação de constrangimento ilegal por excesso de
prazo. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba em, denegar
ordem, em harmonia com o parecer. Unânime.
HABEAS CORPUS Nº 035.2007.000123-1/001 – 2ª
Vara da Comarca de Sapé — Relator: O Exmo. Des.
Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Leopoldo
Wagner Andrade da Silveira — Paciente: Moacir
Viegas Filho, conhecido como “Dido Viegas” — HA-
BEAS CORPUS. Prisão. Constrangimento ilegal. Cópia
do termo de audiência revoando a custódia. Liberação
do paciente. Cessão da coação. Ordem prejudicada.
Posto em liberdade o paciente, resta prejudica-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
do o julgamento do habeas corpus. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba em, prejudicar a ordem, em desarmonia
com o parecer. Unânime.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Leôncio Teixeira Câmara
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 015.2005.000161-7/001 –
Comarca de Conceição - RELATOR: Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Claudiana Galdino
da Silva - DEFENSOR PÚBLICO: Joaquim Lopes
Vieira - APELADA: Justiça Pública - APELAÇÃO CRI-
MINAL. Disparo de arma de fogo. Condenação. Apelação
defensiva. Pedido de retirada da pena pecuniária.
Impossibilidade. Imposição típica. Manutenção. Redução
da pena de multa. Desproporcionalidade. Mínimo
legal. Provimento parcial. 1. A autoria se demonstra na
livre valoração dos meios de prova assentados expressamente
no juízo esculpido do processo, os quais
retratam, em toda a sua amplitude, a responsabilidade
do agente, descoberta por intermédio da instrução criminal.
2. “Na fixação da pena deve o número de diasmulta
ser reduzido para o mínimo legal, visando adequá-lo
ao quantum da pena privativa de liberdade aplicada,
pois a fixação da pena pecuniária deve observar
os mesmos critérios utilizados para a dosagem da pena
de prisão”. 3. A condenação ao pagamento da multa é
conseqüência legal imposta ao condenado. Mesmo na
hipótese de réu juridicamente miserável e assistido
pela justiça gratuita, não fica ele exonerado de seu
pagamento, o que se observa no caso. ACORDA a
egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento,
em parte, ao recurso, em harmonia parcial com o parecer
da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2004.029045-2/001 –
2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande -
RELATOR: Des. Leôncio Teixeira Câmara - APELAN-
TE: Everaldo Cipriano de Sousa - DEFENSOR PÚBLI-
CO: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti - APELADA:
Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo tentado.
Condenação. Apelação defensiva pugnando pela
reforma parcial da sentença. Regime fechado para o
cumprimento da pena. Réu reincidente. Ausência dos
requisitos objetivos e subjetivos. Substituição da pena
privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.
Crime cometido com violência ou grave
ameaça à vítima. Desprovimento. 1. Restando devidamente
comprovadas a autoria e a materialidade do
delito, a condenação é medida que se impõe, não havendo
que se reformar sentença que obedece aos
requisitos legais e que exaure, de modo conciso e
coerente, todas as fases de aplicação da pena. 2. O
acusado foi preso em flagrante e foi comprovada a
sua condenação em delitos anteriores, de modo que
restou configurada a reincidência, o que impossibilitou
o cumprimento da pena em regime inicial mais brando,
sendo perfeitamente admissível a justificativa contida
na decisão condenatória. 3. Quando o crime é praticado
com violência ou grave ameaça à pessoa, torna-se
impossível a substituição da pena privativa de liberdade
por restritiva de direitos, por expressa proibição
legal. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer
da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 001.2006.020853-3/001 –
7ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande -
RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara
- APELANTE: Gustavo Anderson Chico Almeida -
ADVOGADO: Bruno Farias Lima - APELADA: Justiça
Pública - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE
USO PERMITIDO. Prisão em flagrante. Acusado que
portava arma de fogo, de uso permitido, sem autorização
e em desacordo com determinação legal ou
regulamentar. Conduta perpetrada sob a vigência da
Lei n.º 10.826/2003. Confissão do censurado nas esferas
policial e judicial. Autoria e materialidade induvidosas.
Condenação. Irresignação fulcrada, tão-somente,
na ausência de culpabilidade, sob o argumento
de que o agente incidiu em erro de proibição inevitável.
Ausência de comprovação idônea da inconsciência
a respeito da ilicitude do fato. Inadmissibilidade
da aludida excludente. Pena de multa. Desproporcionalidade
com a sanção privativa de liberdade fixada.
Matéria não suscitada na apelação. Possibilidade de o
Tribunal conhecer da questão, desde que favoreça o
recorrente. Redução do número de dias-multa que se
impõe. Provimento parcial do recurso, somente para
reduzir a pena pecuniária infligida ao apelante. 1. A
confissão, nas esferas policial e judicial, da prática
delituosa, por parte do inculpado, viabiliza, sem dúvida,
o decreto condenatório exarado em seu desfavor,
uma vez que, na hipótese sub judice, mostra-se verossímil
e consentânea com os demais elementos
probatórios carreados aos autos. 2. Afigura-se o crime
de porte ilegal de arma sempre que o agente
trouxer consigo, em via pública, arma de fogo de uso
permitido, sem autorização e em desacordo com determinação
legal ou regulamentar, sendo irrelevante
que o instrumento seja registrado, que seja de propriedade
do acusado ou que seja, ainda, de origem lícita,
uma vez que, para portar arma de fogo de uso permitido,
a lei exige a autorização para o porte do artefato,
concedida pelo órgão competente, quando ela não
decorra de prerrogativa do sujeito por cargo ou função
que exerça. 3. A simples afirmação do desconhecimento
da ilicitude da conduta descrita na denúncia
não basta para a pretendida absolvição, visto que,
conforme preconiza o art. 21, caput, do Código Penal,
o desconhecimento da lei é inescusável, dependendo
a alegação de inevitabilidade do erro de proibição, que
atrairia a excludente de culpabilidade, de comprovação
idônea e estreme de dúvidas, o que não ocorreu
na vertente hipótese. 4. O princípio tantum devolutum
quantum appellatum não obsta a que o Tribunal
conheça de questões não ventiladas especificamente
no apelo, sempre que elas venham a beneficiar o
acoimado. 5. “Na fixação da pena deve o número de
dias-multa ser reduzido para o mínimo legal, visando
adequá-lo ao quantum da pena privativa de liberdade
aplicada, pois a fixação da pena pecuniária deve observar
os mesmos critérios utilizados para a dosagem
da pena de prisão”. ACORDA a egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento, em parte, ao apelo,
em harmonia parcial com o parecer da douta Procuradoria-Geral
de Justiça.
HABEAS CORPUS N.º 116.2006.000066-2/002 – Comarca
de Santana dos Garrotes - RELATOR: Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: José
Bezerra Segundo - PACIENTE: José Renato da Silva -
HABEAS CORPUS. Prisão em flagrante. Paciente acusado
da prática do delito previsto no art. 155, §§ 1º e 4º,
I, do Código Penal. Pedido de liberdade provisória.
Indeferimento. Impetração mandamental. Alegado excesso
de prazo injustificado para conclusão da instrução
criminal e para prolação do provimento judicial
final. Argumento, ainda, no sentido da ausência dos
fundamentos cautelares a recomendarem a segregação.
Informações da autoridade impetrada. Sentença
condenatória proferida. Nova realidade processual.
Objeto do writ ultrapassado. Ordem mandamental prejudicada.
Julga-se prejudicado o pedido de habeas corpus,
em face da inegável perda de seu objeto, quando,
impetrado ao fundamento do excesso de prazo para o
deslinde da instrução criminal e para a prolação da
sentença, bem como sob o pálio da inexistência dos
fundamentos cautelares a recomendarem a custódia
cautelar do paciente, vem a noticiar a autoridade coatora
a superveniência de decreto condenatório, razão
por que, advindo nova situação jurídica, improcede
analisar a ordem em seu conteúdo meritório. ACORDA
a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada
a ordem mandamental, em harmonia com o parecer
oral da Procuradoria-Geral de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ORDINÁRIA
DIA: 16/MAIO/2007
A TER INÍCIO ÀS 08H:30MIN
RELATOR: EXMO. SR. DES. RAPHAEL CARNEIRO
ARNAUD - REVISOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ MARTI-
NHO LISBOA - 1º- Embargos Infringentes Criminal nº
033.2005.001290-6/002. Embargante: Renato Araújo.
(Adv. João Barbosa Meira Júnior). Embargada: A Justiça
Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.03.2007: “ADI-
ADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 04.04.2007: “ADIADO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 11.04.2007: “ADIADO, EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 18.04.2007: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR,
REJEITANDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES.
JOSÉ MARTINHO LISBOA, REVISOR. OS DEMAIS
AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.04.2007:
“O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRA-
ZO REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
02.05.2007: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, REJEI-
TANDO OS EMBARGOS, SEGUIDO DO VOTO DO DES.
NILO LUIS RAMALHO VEIRA, E DOS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES JOSÉ MARTINHO LISBOA (RE-
VISOR) E ANTÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA,
ACOLHENDO-OS, PEDIU VISTA O DES. LEÔNCIO
TEIXEIRA CÂMARA. OS DEMAIS AGUARDAM. IMPE-
DIDO O DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO,
JUIZ CONVOCADO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
09.05.2007: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGO-
TARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ MARTINHO LIS-
BOA - REVISOR: EXMO. SR. DR. ESLU ELOY FILHO
(JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA
PARA SUBSTITUIR O DES. NILO RAMALHO VIEIRA)
- 2º- Ação Penal nº 888.2003.002112-1/001. Autor: Ministério
Público Estadual. Réu: José de Oliveira Melo,
conhecido por “José de Juá”, Prefeito Constitucional
do Município de Lagoa. (Adv. Johnson Gonçalves de
Abrantes). COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.04.2007:
“ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO
RÉU”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.04.2007: “RE-
JEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO AOS FATOS OCOR-
RIDOS NO EXERCÍCIO DE 1993. NO MÉRITO, APÓS
O VOTO DO RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE,
EM PARTE, A DENÚNCIA, SEGUIDO DOS VOTOS
DO REVISOR E DO DES. ANTÔNIO CARLOS COE-
LHO DA FRANCA, PEDIU VISTA O DES. LEÔNCIO
TEIXEIRA CÂMARA. OS DEMAIS AGUARDAM. ABS-
TEVE-SE DE VOTAR O DES. GENÉSIO GOMES PE-
REIRA FILHO. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DE-
FESA DO ACUSADO, O BEL. JOHNSON GONÇAL-
VES DE ABRANTES”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
02.05.2007: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGO-
TARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 09.05.2007: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLU ELOY FILHO - (JUIZ
CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA
SUBSTITUIR O DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA) -
REVISOR: EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS COE-
LHO DA FRANCA - 3º- Embargos Infringentes e de
Nulidade nº 200.2005.048488-6/003.Embargante: Edelson
Rondon e Silva. (Advs. Odilon de Lima Fernandes e
outros). Embargada: Justiça Pública. COTA: NA SES-
SÃO DO DIA 25.04.2007: “ADIADO EM FACE DO ADI-
ANTADO DA HORA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA
02.05.2007: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, SEGUI-
DO DO VOTO DO DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA
REJEITANDO OS EMBARGOS, E DO VOTO DO REVI-
SOR, ACOLHENDO-OS, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ
MARTINHO LISBOA. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 09.05.2007: “O AUTOR DO PEDI-
DO VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 4º- Ação Rescisória
nº 200.2005.017121-0/003. Autor: Hotel Costa do Mar
Ltda. (Adv. Francisco de Assis Almeida e Silva).Ré:
Empresa Paraibana de Turismo S/A - PBTUR. (Advs.
Duína Porto Belo e outros). COTA: NA SESSÃO DO
DIA 18.04.2007: “ADIADO, A PEDIDO DO PATRONO
DO AUTOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.04.2007:
“ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 02.05.2007: “ADIADO EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 09.05.2007: “JULGOU-SE PRO-
CEDENTE, POR UNANIMIDADE, A AÇÃO RESCI-
SÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRA-
DOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). EM SEGUIDA,
DEPOIS DO VOTO DO RELATOR E DOS DESEMBA-
RAGDORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RA-
MOS, REVISOR, JORGE RIBEIRO NÓBREGA, JÚ-
LIO PAULO NETO, ARNÓBIO ALVEDS TEODÓSIO
(JUIZ CONVOCADO), MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES (JUÍZA CONVOCADA) E MANOEL SOA-
RES MONTEIRO, DANDO PROVIMENTO AO RE-
CURSO APELATÓRIO, PEDIU VISTA O DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO). OS
DEMAIS AGUARDAM. ABSTEVE-SE DE VOTAR O
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS E ANTÔNIO CARLOS
COELHO DA FRANCA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
NA DEFESA DO AUTOR, O BEL. FRANCISCO DE
ASSIS ALMEIDA E SILVA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES - 5º- Embargos de Declaração
(nos autos da Ação Rescisória) nº 003.1997.000318-
6/001. Embargante: Edvaldo Onofre de Araújo. (Advs.
Rômulo Araújo Montenegro e outra). Embargada: Bernadete
Santana dos Santos. (Advs. José Anchieta
dos Santos e Telci Teixeira de Souza). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 09.05.2007: “DEPOIS DOS VO-
TOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, JORGE RIBEIRO NÓ-
BREGA, JÚLIO PAULO NETO, ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO), MARIA DAS GRA-
ÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA CONVOCADA),
MANOEL SOARES MONTEIRO, MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS, MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO) E CARLOS NEVES DA
FRANCA NETO (JUIZ CONVOCADO), REJEITAN-
DO OS EMBARGOS, SEM APLICAÇÃO DE MULTA,
PEDIU VISTA O DR. ESLU ELOY FILHO (JUIZ
CONVOCADO). OS DEMAIS AGUARDAM”.
RELATORA: EXMA. SRA. DRª. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA (JUIZA
CONVOCADA PARA SUBSTITUIR O DES. MARCOS
ANTÔNIO SOUTO MAIOR) - 6º Mandado de Segurança
nº 999.2006.000441-6/001. Impetrante: Jéssica Íris
de Sousa Lima, representada por sua genitora Josirene
Ana de Sousa. (Adv. Paulo Sérgio Cunha de Azevedo).
Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Administração
do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 09.05.2007: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA”.
RELATORA: EXMA. SRA. DRª. MARIA DAS GRA-
ÇAS MORAIS GUEDES (JUIZA CONVOCADA PARA
SUBSTITUIR A DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI) - 7º Mandado de Segurança
nº 999.2006.000818-5/001. Impetrante: Francisco
Carlos da Silva Pinto/ ME – CRISTAL GELO. (Adv.
Elmano Cunha Ribeiro). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário
da Receita do Estado da Paraíba. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 09.05.2007: “ADIADO POR INDI-
CAÇÃO DA RELATORA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PE-
REIRA FILHO - REVISORA: EXMA. SRA. DRª. MA-
RIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUIZA CON-
VOCADA PARA SUBSTITUIR A DESª. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) - 8º-
Embargos Infringentes nº 200.2005.030307-8/002.
Embargante: Telemar Norte Leste S/A. (Advs. Caio
César Vieira Rocha e outros). Embargados: Severino
Tomaz Correia da Silva e outros. (Advs. Cícero Ricardo
Antas Alves Cordeiro e outros). COTA: NA SES-
SÃO DO DIA 09.05.2007: “ADIADO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PE-
REIRA FILHO - REVISORA: EXMA. SRA. DRª. MA-
RIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUIZA CON-
VOCADA PARA SUBSTITUIR A DESª. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) - 9º-
Ação Rescisória nº 075.2004.000407-1/002. Autor:
Município de Bayeux, representado por seu Procurador-Geral,
DIRCEU MARQUES GALVÃO FILHO.
Réus: Manoel Vieira da Silva e outros. (Advª. Josefa
Inez de Souza). COTA: NA SESSÃO DO DIA
09.05.2007: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”. 9º-A - Impugnação
ao Valor da Causa nº 075.2004.000407-1/003 - Requerentes:
Manoel Vieira da Silva e outros. (Advª.
Josefa Inez de Souza). Requerido: Município de
Bayeux, representado por seu Procurador-Geral, DIR-
CEU MARQUES GALVÃO FILHO. (Advs. José Ivanildo
Dias Júnior e outros). COTA: NA SESSÃO DO
DIA 09.05.2007: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - 10º- Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança
nº 999.2006.000729-4/001. Embargante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Geral,
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargado: Arlindo
da Fonseca Lins e Cia. Ltda. (Advs. Heitor Cabral
da Silva e Marlene Pereira Borba Cahú).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JORGE RIBEIRO NÓ-
BREGA - 11º- Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança
nº 999.2006.000752-6/001. Embargante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Geral,
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargado: 2001
Colégio e Cursos Preparatórios Ltda. (Adv. Elmano
Cunha Ribeiro).
9
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE - 12º- Mandado de Segurança nº
999.2006.000392-1/001. Impetrante: Maria Eulália da
Costa Santos. (Def. Antônio Vieira). Impetrado: Exmo.
Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador, OTAVIANO HENRI-
QUE SILVA BARBOSA.
RELATORA: EXMA. SRA. DRª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES (JUIZA CONVOCADA PARA SUBS-
TITUIR A DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BE-
ZERRA CAVALCANTI) - 13º- Mandado de Segurança
nº 999.2006.000643-7/001. Impetrante: Associação
Paraibana do Ministério Público – APMP. (Advs. Adriana
Cavalcanti Marinheiro e outro). Impetrado: Exmo.
Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador, OTAVIANO HENRI-
QUE SILVA BARBOSA. Litisconsortes Passivo Necessário:
Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça do
Estado da Paraíba, Exmo. Sr. Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba e Exmo. Sr. Secretário
da Administração do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS NEVES DA
FRANCA NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTI-
TUIR O DES. MANOEL PAULINO DA LUZ) - 14º-
Mandado de Segurança nº 999.2006.000715-3/001.
Impetrante: Palace Gourmet Restaurante Ltda. (Adv.
Elmano Cunha Ribeiro). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário
da Receita do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JORGE RIBEIRO NÓ-
BREGA - 15º- Mandado de Segurança nº
999.2006.000886-2/001. Impetrante: João Batista Guedes.
(Adv. Fernando Antônio e Silva Machado). Impetrado:
Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado da Paraíba e Presidente da Comissão de
Promoções de Oficiais da Polícia Militar - CPOPM.
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS NEVES DA
FRANCA NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTI-
TUIR O DES. MANOEL PAULINO DA LUZ) - 16º- Mandado
de Segurança nº 999.2007.000028-9/001.Impetrante:
Brazmotors Veículos e Peças Ltda. (Advs. Mário
Gomes de Araújo Júnior e outro). Impetrado: Exmo.
Sr. Secretário da Receita do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JORGE RIBEIRO NÓ-
BREGA - 17º- Mandado de Segurança nº
999.2007.000051-1/001. Impetrantes: Francisco Gustavo
Macambira Fernandes e Raimundo Silva Nogueira.
(Adv. Hugo Moreira Feitosa). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário
da Administração do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador, JOSÉ FERNANDES MARIZ.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JORGE RIBEIRO NÓ-
BREGA - REVISOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO - 18º- Embargos Infringentes
nº 051.2004.000914-7/002. Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Vieira Rocha e
outros). Embargada: Antônia Matias Gomes. (Advs.
Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JORGE RIBEIRO NÓ-
BREGA - REVISOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO - 19º- Embargos Infringentes
nº 200.2004.049636-2/002. Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Vieira Rocha e
outros). Embargada: Francisca Maria da Silva. (Advª.
Iara Lucena).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 20º- Embargos Infringentes
nº 200.2004.059461-2/002. Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Vieira Rocha
e outros). Embargada: Maria Jacinta Melo da Silva.
(Advs. Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA
CÂMARA - 21º- Queixa Crime nº 888.2004.005912-9/
001. Querelante: Djalma Gomes de Sá Neto. (Adv.
Antônio Jucélio Amâncio Queiroga). Querelado: Júlio
César Queiroga de Araújo, Prefeito Constitucional do
Município de Aparecida. (Adv. Francisco Lamartine de
Formiga Bernardo).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ MARTINHO LIS-
BOA - 22º- Representação nº 999.2007.000131-1/001.
Representante: Partido da Social Democracia Brasileiro
– PSDB, representado por seu Presidente José
Ivanilson Soares Lacerda. (Adv. João Batista de Siqueira).
Representado: Alexandre Braga Pegado, Prefeito
Constitucional do Município de Conceição.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ MARTINHO LIS-
BOA - REVISOR: EXMO. SR. DES. NILO LUIS RA-
MALHO VIEIRA - 23º- Revisão Criminal nº
018.1990.001502-7/006. Requerente: Elias Ferreira
Filho, vulgo “Guardinha”. (Def. Carlos Roberto Barbosa).
Requerida: A Justiça Pública.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Coordenadora de Registro e Distribuição do Tribunal
de Justiça da Paraíba a Bela. Maria Dulcis Brasileiro
Lima Montenegro torna publico, a quem possa, que
foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 09/05/2007
Processo: 001.2002.005484-5/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante:
Telemar Norte Leste S.A. Advogado: Caio Cesar
Rocha, Tertuliano Avellar, Apelados: Andre Luiz Cavalcanti
Cabral, Advogado: Andre Luiz Cabral, Luiz Augusto
Crispim E Outro, Processo: 001.2003.008519-3/
002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des.
Nilo Luis Ramalho Vieira, Impetrante: Antonio P. De
Almeida Filho, Tayjane Cabral De Almeida, Paciente:
Sebastiao Pereira Lima, Processo: 001.2004.014312-
3/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Agravante: Camara De Dirigentes
Lojistas Da, Cidade De Salvador, Advogado: Jose Francisco
Fernandes Junior E Outros, Agravado: Emanuele

10
Caroline Pimentel Silva, Advogado: Jose Laecio Mendonca,
Marcelo Dos Santos Garcia, Processo:
001.2005.002296-9/002, Agravo, Por Prevencao, Relator:
Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel.Subst.:
Dr. Arnobio Alves Teodosio agravante: Telemar Norte
Leste S/A, Advogado: Bruno Souto Da Franca E Outros,
Agravado: Jose Leopoldino Goncalves, Advogado:
Giuseppe Fabiano Do Monte Costa E Outro, Processo:
001.2006.014270-8/002, Apelacao Civel, Por
Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Apelante: Severino Anastacio Dos Santos, Advogado:
Erico De Lima Nobrega, Apelados: Telemar Norte Leste
S/A, Advogado: Bruno Souto Da Franca, Caio Cesar
Rocha, Processo: 001.2007.007179-8/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho agravante:
Hsbc Bank Brasil S/A, Advogado: Joao Alberto Da
Cunha Filho E Outros, Agravado: Luiz Carlos Amorim
Florencio, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho E
Outros, Processo: 012.2003.002672-3/001, Precatorio,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria
Regis Da Silva, Advogado: Paulo Costa Magalhaes,
Devedor: Municipio De Caicara, Representado Por Seu
Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De
Caicara, Processo: 013.2006.001516-4/003, Habeas-
Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Martinho
Lisboa, Impetrante: Raimundo Nonato Costa, Paciente:
Expedito Queiroga Da Silva, Processo:
013.2007.000961-1/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho agravante: Ana Cleide Penaforte Carvalho,
Advogado: Newton Nobel S. Vita, Pedro B. Da
Silva Neto, Agravado: Estado Da
Paraiba,Representado, Por Seu Procurador, Ricardo
Sergio Freire De Lucena, Processo: 020.2003.003070-
2/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Agravante: Muncipio De
Itatuba,Representado, Por Seu Prefeito, Advogado:
Giovanni Dantas De Medeiros, Agravado: Josefa Ivete
V. Alves, Advogado: Givaldo Soares De Lima, Processo:
032.2007.000448-9/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Neves Da Franca Neto agravante: Adriana Dias
Dos Santos,Por Si_E, Representando Seus Filhos
Menores, Joao Victor Dias Cesar E, Camille Victoria
Dias Cesar, Advogado: Clodoaldo Vicente De Souza,
Agravado: Fuji S/A Marmores E Granitos, Processo:
035.2007.001057-0/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Dr. Eslu Eloy Filho, Impetrante: Liliane Amorim
De Lima, Cecilie Oliveira Medeiros, Paciente: Ricardo
Francisco Marcolino, Processo:
035.2007.001094-3/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Impetrante:
Liliane Amorim De Lima, Cecilie Oliveira Medeiros,
Paciente: Maria Salete Pedro Da Silva, Processo:
037.2000.002551-2/001, Apelacao Criminal, Automatica,
Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, 01 Apelante:
Wellington Cesario De Figueiredo, Vulgo “Wellington
Cesario Ou Ze Do Alho, Francinildo De Oliveira
Alencar, Vulgo “Ceara”, Marcos Aurelio Martins Da Silva,
Vulgo “Coloral” E, Janielson Ferreira Paz, Vulgo
“Dau”, Defensor: Jose Silva Formiga, 02 Apelante:
Janildo Alves Da Silva, Vulgo “Grandao”, Advogado:
Joao Marques Estrela E Silva, Apelado: A Justica Publica,
Processo: 037.2003.012159-6/002, Recurso Criminal
Em Sentido Estrito, Por Prevencao, Relator: Des.
Antonio Carlos Coelho Da Franca, Recorrente: Francisco
De Assis Ferreira, Advogado: Francisco Elias De
Oliveira, Recorrido: A Justica Publica, Processo:
037.2006.005355-2/001, Noticia Crime, Automatica,
Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Noticiante:
Herbert Gomes Dos Santos, Noticiado: Afonso Eugenio
De Figueiredo, Jose Braga Rocha Neto E, Salomao
Benevides Gadelha, Prefeito Do Municipio De Sousa,
Processo: 041.2002.000017-4/002, Apelacao Criminal,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa,
Apelante: Josenilton Ferreira Dos Santos, Advogado:
Adailton Raulino Vicente Da Silva E Outro, Apelado: A
Justica Publica, Processo: 046.2002.000200-5/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino
Da Luz, Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves Da Franca
Neto apelante: Municipio Solanea, Representado Por
Seu Prefeito, Advogado: Elyene De Carvalho Costa,
Apelados: Maria Das Gracas Patricio, Advogado: Paulo
Costa Magalhaes, Processo: 051.2004.000876-8/003,
Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Caio Cesar V. Rocha, Mario Lucio De L.N.
Filho E Outros, Agravado: Josefa Dias De Oliveira,
Advogado: Joao Camilo Pereira, Roseno De Lima E
Outra, Processo: 052.2006.000391-1/001, Representacao,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Representante:
Manuel Bandeira De Caldas, Mauricio Vicente De
Morais, Ambos Em Causa Propria, Representado: Ines
Cristina Selbmann, Juiza De Direito Da Comarca De
Alagoinha, Processo: 057.1996.000088-3/001, Apelacao
Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Martinho
Lisboa, Apelante: Representante Do Ministerio
Publico, Apelado: Djalma Amaro Do Nascimento, Vulgo
Camaleao, Manoel Amaro Do Nascimento, Vulgo
“Teju”, Advogado: Hildemar Guedes Maciel, Processo:
088.2002.000813-7/002, Impugnacao Ao Pedido De
Assistencia Judiciaria, Por Prevencao, Relator: Dra.
Maria Das Neves Do Egito A. D. Fer, Requerente:
Francisco Anastacio Da Silva, Advogado: Artur Araujo
Filho, Requerido: Sebastiao Anastacaio Da Silva, Processo:
107.2006.000017-4/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Saelpa,
Advogado: Manolys Silans E Outros, Agravado:
Adalbertina Nunes Da Silva, Eugenio Jose Da Silva E
Outros, Advogado: Orlando Sebastiao De Lima, Processo:
200.2004.041191-6/002, Agravo De Instrumento
Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar
Rocha, Agravado: Norma Suely Brito Da Silva, Advogado:
Nyedja Nara Pereira Galvao E Outra, Processo:
200.2004.047906-1/002, Agravo De Instrumento Civel,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar V.
Rocha, Deborah S. Belchior E Outros, Agravado: Fernando
Antonio Gomes Da Silva, Advogado: Reginaldo
De Sousa Ribeiro, Marcelo De Sales Cavalcante, Processo:
200.2005.001983-1/001, Acao Rescisoria, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Autor: Instituicao Cultural,Educativa E De,
Assistencia Social-Iceas, Advogado: Ricardo Tadeu F.
Bezerra, Leonardo Carlos Benevides, Reu: Geraldo Inacio
Da Silva E, Regina Da Silva, Processo:
200.2005.050382-6/003, Agravo, Por Prevencao, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Agravante: Municipio
De Joao Pessoa, Representado Por Seu Prefeito,
Advogado: Gilberto Carneiro Da Gama E Outros,
Agravado: Jacy Miranda Cavalcanti De Arruda E Outros,
Advogado: Nadir Leopoldo, Processo:
200.2005.053727-9/002, Agravo De Instrumento Civel,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Josiano Oliveira De Santana, Elias Machado Do Nascimento
E Outros, Advogado: Claudio Sergio R De Menezes,
Franciclaudio De F Rodrigues, Agravado: Estado
Da Paraiba, Representado Por Sua Procuradora,
Walquiria Peixoto Veloso Borges, Defensor: George
Da Silva Ribeiro, Processo: 200.2005.053727-9/003,
Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Agravante: Josiano Oliveira De Santana_E
Outros, Advogado: Claudio Sergio R.De Menezes, Franciclaudio
De F.Rodrigues, Agravado: Estado Da
Paraiba,Representado, Por Sua Procuradora, Walkiria
P. Veloso Borges, Defensor: George Da Silva Ribeiro,
Processo: 200.2006.026357-7/002, Habeas-Corpus,
Por Prevencao, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara,
Impetrante: Fabricio Montenegro De Morais, Paciente:
Sergio Tadeu Costa Barbosa, Processo:
200.2006.026357-7/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao,
Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante:
Ademar Rigueira Neto E Outros, Paciente: Delfim
Jorge Pereira De Oliveira, Processo: 200.2006.026357-
7/004, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des.
Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Walter Agra Junior,
Paciente: Evandro Tadeu Souto Matias, Marcelo
Tavares De Melo, Processo: 200.2006.048322-5/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Agravante: Eudes Magno Carvalho
Dos Santos, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros,
Agravado: Dyego Tullio M. De Carvalho E, Camilla
Gabriella M. De Carvalho, Representados P/Sua Genitora,
Maria Nice Macedo De Carvalho, Processo:
200.2006.055563-4/001, Agravo, Automatica, Relator:
Dra. Maria Das Neves Do Egito A. D. Fer, Agravante:
Jose Vicente Filho, Advogado: Paulo Americo Maia De
Vasconcelos, Benjamin De S. Fonseca E Outro, 01
Agravado: Monica De Pontes, Advogado: Israel Guedes
Ferreira, 02 Agravado: Matsu-Administradora De
Bens Ltda. Advogado: Evandro N. De Souza E Outro,
Processo: 200.2007.000677-6/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Dr. Eslu Eloy Filho, Impetrante:
Francisco De Andrade Carneiro Neto, Paciente: Rafael
Alves Barbosa, Processo: 200.2007.001510-8/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Des. Jose Martinho
Lisboa, Impetrante: Michel Pereira Barreiro, Paciente:
Flavio Albuquerque Brito, Processo: 200.2007.012742-
4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Unimed Joao
Pessoa -Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado:
Caius Marcellus Lacerda, Marcio Meira C. Gomes Junior
E Outros, Agravado: Joabson Santos Nobrega, Defensor:
Ryveka Campos Martins Bronzeado, Processo:
200.2007.012957-8/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante:
Estado Da Paraiba, Representado Por Sua Procuradora,
Sheyla S Amaral Galvao, Agravado: Irenice
Francisca Lucas De, Oliveira Vasconcelos, Defensor:
Angela Maria Dantas L. De Abrantes, Processo:
200.2007.013593-0/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante:
Estado Da Paraiba, Representado Por Sua Procuradora,
Sheyla S Amaral Galvao, Agravado: Pedro Abrahao
Dieb, Defensor: Rizalva Amorim De Oliveira Sousa,
Processo: 200.2007.025639-7/001, Agravo, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes
agravante: Unimed Joao Pessoa, Cooperativa De Trabalho
Medico, Advogado: Caius Marcellus Lacerda E
Outros, Agravado: Severina Viana Dornelas, Genaro
Viana Dornelas, Advogado: Ivamberto Carvalho De
Araujo, Processo: 888.1987.000042-6/001, Mandado
De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Impetrante: Jose Fernandes
De Andrade, Advogado: Luiz Da Costa Araujo Bronzeado,
Impetrado: Sec. De Adm. Do Estado Da Paraiba,
Litis.Atv.Nece.: Onaldo Nobrega Montenegro, Arlindo
Monteiro De Carvalho, Advogado: Luiz Da Costa
Araujo Bronzeado.
INDICE POR ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O AD-
VOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDEN-
TE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTEN-
TES PARA ESTE ADVOGADO. Abelardo Jurema Neto
010046-Pb • 1; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710-
Pb • 1174, 1178; Adail Byron Pimentel 003722-Pb •
71; Adailton Coelho Costa Neto 012903-Pb • 301,
1319; Adalberto Jacinto De Araujo 004564-Pb • 367,
370, 382, 415; Adalberto Marques De Almeida Lima
001295-Pb • 28, 34; Adalcio Duarte Camara 002186-
Pb • 543; Adao Domingos Guimaraes 008873-Pb •
1188; Adauto Luiz De Amorim 005805-Pb • 388; Adeilson
Carlos De Barros Gomes 008539-Pb • 1154;
Adelaide De Oliveira Fernandes 112849-Rj • 1261;
Adelia Cristina Barbosa 010706-Pb • 432; Adelmar
Azevedo Regis 010237-Pb • 267, 435, 507; Adelton
De Jesus Alves 009586-Pb • 197; Admilson Leite De
Almeida Junior 011211-Pb • 1219; Adriana Augusta
De Aguiar Azevedo 011101-Pb • 925, 926, 927, 928,
929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939,
940, 941, 942, 943, 944, 9; Adriana Katrim De Souza
Toledo 009506-Pb • 53, 66; Adriana Marques Da Costa
Nogueira 010938-Pb • 1058; Adriano Ercy Souza
Araujo 011212-Pb • 98, 212, 306; Adriano Jorge Pinheiro
Saraiva 004306-Rn • 96; Adryana Carla De
Lima 010236-Pb • 11, 195, 1318; Adson Jose Alves
De Farias 009949-Pb • 206, 207, 208, 270, 414, 717,
1032, 1313, 1410; Aecio Flavio Farias De Barros
Filho 012864-Pb • 353, 828, 834; Afonso Jose Vilar
Dos Santos 006811-Pb • 589; Agostinho Alberio
Fernandes Duarte 006723-Pb • 364; Agripino Cavalcanti
De Oliveira 009447-Pb • 594, 1089; Aguinaldo
Da Costa Silveira Junior 021006-Pe • 8; Ailton Azevedo
De Lacerda 012600-Pb • 1198, 1200, 1205; Ailton
Dos Santos Silva 005817-Pb • 244; Alana Araujo
Da Silva 010766-Pb • 1351, 1352, 1353, 1354, 1355,
1356, 1357, 1358, 1359, 1360; Alanna Alves Barros
Calado 011831-Pb • 536; Alba Lucia Diniz De Oliveira
010188-Pb • 752; Alberg Bandeira De Oliveira
008874-Pb • 1239; Alberto Batista De Lima 005316-
Pb • 1100, 1444; Alberto Campos Catao 011833-Pb •
650, 721, 1421; Alberto De Sa E Benevides 010469-
Pb • 317; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106-
Pb • 628; Alcides Magalhaes De Souza 005218-Pb •
48; Alcione Vieira Pordeus 002172-Pb • 581; Alcir
Barros Da Silva 010289-Pb • 915, 916; Aldaris Junior
010581-Pb • 1310; Aldenira Gomes Diniz 009259-
Pe • 65; Aldo Guedes Bezerra 000594-Pb • 1042;
Alessandra Gomes Brito 018195-Pe • 265; Alessandra
Scarano Guerra 012601-Pb • 252; Alex Souto
Arruda 010358-Pb • 585, 734; Alexander Jeronimo
Rodrigues Leite 010675-Pb • 293; Alexander Thyago
G. N. De Castro 012240-Pb • 9, 219; Alexandre
Amaral De Lorenzo 008276-Pb • 3; Alexandre Cavalcanti
De Araujo 011969-Pb • 823; Alexandre Da Silva
Oliveira 011652-Pb • 1196; Alexandre De Almeida E
Silva 017915-Pe • 1103; Alexandre Gomes Bronzeado
010071-Pb • 55, 86, 398, 399; Alexandre Luiz M.A
Machado 014800-Pb • 50, 406; Alexandre Luiz Machado
014800-Pe • 60, 396; Alexandre Nunes Costa
010799-Pb • 1170; Alexandre Ramalho Pessoa
012430-Pb • 1293; Alexei Ramos De Amorim 009164-
Pb • 750; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804-
Pb • 606, 706, 707, 708, 709, 710; Alfredo Feliciano
Junior 010717-Pb • 47; Alisson Fabiano Estrela
Bonfim 011839-Pb • 607; Almair Beserra Leite 012151-
Pb • 1395, 1427; Altamiro Cavalcanti 000954-Pb •
559, 573, 586, 587; Aluisio Bento Filho 010489-Pb •
472, 647, 739, 1181; Aluisio Paredes Junior 010893-
Pb • 206, 246, 248, 256, 270, 288, 887; Aluizia Maria
Do Carmo 006284-Pb • 1188; Aluizio Nunes De Lucena
006365-Pb • 337, 352; Alysson Filgueira Carneiro
L Da Cru 011370-Pb • 491, 1162, 1163, 1208,
1256, 1276, 1282, 1373; Amanda Beatriz Figueiroa
Costa 023481-Pe • 71; Amanda Figueiroa 023481-A •
264; Amauri De Lima Costa 003594-Pb • 417, 423;
Amaury Araujo De Vasconcelos 000385-Pb • 619;
Amaury Fernandes Sobrinho 003968-Ba • 1214;
Amaury Guimarares Monteiro 005598-Pb • 566; Americo
Gomes De Almeida 008424-Pb • 67, 292; Amildo
De Souza Leao 000863-Pb • 257; Ana Aline Moura
Dantas 011620-Pb • 251, 323; Ana Amelia Ramos
Paiva 012331-Pb • 643; Ana Carla Gomes De Abrantes
012837-Pb • 1386; Ana Cleide Alexandre Gomes
008721-Pb • 1416, 1424; Ana Cristina De Oliveira
011967-Pb • 249; Ana Erika Magalhaes 009483-E •
292; Ana Flavia C. Biasotti De Oliveira 135910-Sp •
222; Ana Flavia Moura 012082-Pb • 246; Ana Maria C
Nunes De Sousa Freitas 011369-Pb • 1078; Ana Patricia
Vieira De Almeida 018346-Pe • 187; Ana Paula
Magalhaes 022496-Pr • 24; Ana Rachel De Figueiredo
Ramos 011486-Pb • 298; Ana Rita Ferreira Nobrega
Cabral 006917-Pb • 231; Anabela Vicente Alexandre
004052-Pb • 1129; Anastacia D. D. A De Vasconcelos
006592-Pb • 244, 470, 531; Andre Costa
Barros Neto 003718-Pb • 898; Andre Costa F. De
Oliveira 011578-Pb • 351; Andre Ferraz De Moura
008850-Pb • 56, 514; Andre Luiz Cavalcanti Cabral
011195-Pb • 57, 88; Andre Motta De Almeida 010497-
Pb • 494, 643; Andre Orlando Duarte Do Nascimento
014555-Pe • 1146; Andre Ricardo De Carvalho
Costa 009305-Pb • 391; Andre Trettel 167145-Sp • 62;
Andrea De Lacerda Gomes 010898-Pb • 502, 519;
Andrea Fialho Pessoa Pontes 010947-Pb • 369, 428,
467, 471, 869, 881; Andreaze Bonifacio De Sousa
012110-Pb • 648; Andressa Carlos Freire 010812-Pb
• 84; Andrezza Melo De Almeida 013260-Pb • 557;
Anesio Alves De Miranda Filho 008480-Pb • 1299;
Angelo Jose De Souza Rangel 005446-Pb • 76; Anibal
Bruno Montenegro Arruda 008571-Pb • 498; Anna
Caroline Lopes Correia Lims 011971-Pb • 371; Anna
Raphaella Escariao Palmeira 012865-Pb • 230; Anne
Mary Gadelha De Sa Fontes 011068-Pb • 328; Antonieta
Luna Pereira Lima 003968-Pb • 250; Antonio
Alves De Sousa 003494-Pb • 1240; Antonio Alves De
Sousa 007479-Pb • 19, 169; Antonio Anizio Neto
008851-Pb • 108, 281, 383; Antonio Bernardo Nunes
Filho 003515-Pb • 1169; Antonio Carlos Ribeiro
002751-Pb • 432; Antonio Cesar Lopes Ugulino
005843-Pb • 1225, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231,
1232, 1233, 1234, 1235, 1236, 1243; Antonio Costa
De Oliveira 002781-Pb • 811; Antonio De Araujo
Pereira 005703-Pb • 418; Antonio De Freitas Junior
009397-Pb • 421; Antonio De Padua P. De Melo Junior
009548-Pb • 203; Antonio Elias De Queiroga Filho
012008-Pb • 1294; Antonio Emidio Filho 007446-
Pb • 715; Antonio Fernandes De Oliveira Filho
010402-Pb • 1051; Antonio Fernandes Neto 004027-
Pb • 210, 329; Antonio Fernando Toscano De Carvalh
023881-Pe • 410; Antonio Flavio Toscano Moura
010281-Pb • 203; Antonio Gabinio Neto 003766-
Pb • 776, 777, 778, 779, 780, 1081; Antonio Inacio P
Rodrigues De Lemos 007463-Pb • 3; Antonio Jackson
Ferreira 007342-Pb • 479, 684; Antonio Jose F
Dos Santos Junior 011840-Pb • 455; Antonio Jose
Ramos Xavier 008911-Pb • 525, 613, 627, 637; Antonio
Marcilio Da Costa 007887-Pb • 99; Antonio Martildes
Leite 003579-Pb • 913; Antonio Martins Teixeira
Junior 005432-Rn • 861; Antonio Michele Alves
Lucena 009449-Pb • 1369; Antonio Navarro Ribeiro
010172-Pb • 320; Antonio Nilson Pereira Da Silva
005473-Pb • 780; Antonio Olimpio Maia De Vasconcelos
008847-Pb • 41, 859, 860; Antonio Pereira Da
Silva 003956-Pb • 434; Antonio Quirino De Moura
001052-Pb • 840; Antonio Remigio Da Silva Junior
005714-Pb • 1187; Antonio Roberto De Farias 001686-
Pb • 596; Antonio Rodrigues De Araujo 005276-Pb •
580, 764; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015-
Pb • 205; Antonio Zanini Pereira 000179-Pe • 884;
Ariadnny Da Silva Vasconcelos 010772-Pb • 519;
Ariano Da Silva Medeiros 008877-Pb • 1179; Ariano
W. Da N. C. De Vasconcelos 005857-Pb • 135, 140,
159, 173; Ariel De Farias Filho 003786-Pb • 5; Aristoteles
Santos Pessoa Furtado 006633-Pb • 1023; Armando
Alves Da Silva 006874-Pb • 94; Arminda De
Andrade Gondim 004845-Pb • 361; Arnaldo Rossi
Filho 042385-Sp • 217, 514; Arsenio Valter De Almeida
Ramalho 003119-Pb • 514; Arthur Heinstein Apolinario
Souto 013269-Pb • 195; Artur Costa Neri
010713-Pb • 6; Auda Celi Cadena De Paula 007074-
Pb • 777, 778, 779, 780, 781, 800, 801, 808, 812;
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
Augedi Barbosa Lima 003523-Pb • 1151, 1156, 1450,
1451; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154-Pb
• 128, 130, 132, 134, 839; Augusto Ulysses Pereira
Marques 008550-Pb • 205; Avani Medeiros Da Silva
005918-Pb • 1222, 1283; Bartus Jose Camara De
Lima 003065-Rn • 716; Beatriz Sales 000604-Pb •
883; Belino Luis De Araujo 009593-Pb • 449; Benedito
Jose Nobrega Vasconcelos 005679-Pb • 1306;
Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945-Pb
• 72; Berilo Ramos Borba 006136-Pb • 283, 376;
Bevilacqua Matias Maracaja 011972-Pb • 1086, 1087,
1088, 1097; Bianca Pereira Silveira 009811-Pb • 751;
Bismark Martins De Oliveira 007529-Pb • 1186; Bivar
Rufino De Lucena 003713-Pb • 1173, 1207; Breno
Amaro Formiga Filho 011088-Pb • 15, 229, 873,
1210; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105-Pb
• 1147, 1155, 1222; Bruna Larissa De Brito Monteiro
012040-Pb • 641, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929,
930, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941,
942, 943; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041-
Pb • 460, 758; Bruno Antonio De Oliveira Raulino
009594-Pb • 597, 757, 1090; Bruno Barsi De Souza
Lemos 011974-Pb • 232, 308; Bruno Cesar Cade
012591-Pb • 1241; Bruno Cesar Maciel Braga 022521-
A • 296, 457; Bruno F Furtado 012269-Pb • 303, 1321;
Bruno Farias Lima 012334-Pb • 489, 611, 718, 719,
720; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466-Pb •
72; Bruno Souto Da Franca 009595-Pb • 460, 640,
679, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 932, 933,
934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 9;
Buarque Berque Fernandes Alves 008360-Pb • 551;
Caio Cesar Vieira Rocha 015095-Ce • 79, 284, 291,
1266; Caius Marcellus De Lacerda 005207-Pb • 85;
Candido Artur Matos De Sousa 003741-Pb • 1304,
1307, 1308; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501-
Pb • 1144, 1160, 1171; Cardineuza De Oliveira Xavier
003835-Pb • 235; Carlisson Djanylo Da Fonseca
Figuei 012828-Pb • 226; Carlo Egydio De Sale Madruga
010980-Pb • 891; Carlos Alberto Correia Teixeira
Jr 016404-Pe • 12; Carlos Alberto Silva De
Melo 012381-Pb • 1102; Carlos Andre Bezerra 010551-
Pb • 1118, 1433; Carlos Antonio De Araujo Bonfim
004577-Pb • 1129; Carlos Antonio Harten Filho
019357-Pe • 277, 914; Carlos Augusto M De Brito
012626-Pb • 221, 288; Carlos De Sa Pereira Filho
021352-Pe • 289; Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira
011772-Pb • 891; Carlos Fabio Ismael Dos S
Lima 007776-Pb • 204; Carlos Frederico Nobrega
Farias 007119-Pb • 24, 297, 649, 1034, 1158, 1160,
1172, 1174, 1176, 1177, 1244, 1414, 1415, 1424; Carlos
Gomes Filho 010302-Pb • 203, 221, 225, 290,
301, 310; Carlos Henrique Martins Teixeira 061172-
Mg • 6; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238-
Pb • 374; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira
011794-Pb • 90; Carlos Roberto Pereira De Sousa
008017-Pb • 898; Carlos Roberto Pinheiro Coelho
006092-Pb • 548; Carlos Roberto Siqueira Castro
020283-Rj • 237; Carlos Rogerio Marinho Dias
010819-Pb • 288, 839; Carlos Ulysses Neto 012487-
Pb • 221, 288; Carmem Leda Nobrega De Luna
Freire 001643-Pb • 163; Carmem Regina S. Ramos
086591-Sp • 451; Carmen De Lourdes Saraiva De
Pontes 006462-Pb • 1050; Carolinna Nunes De Lima
013154-Pb • 483, 528; Catarina Marta Guimaraes
Ramires 001168-Pb • 68; Cecilio Da F. V. Ramalho
Terceiro 011050-Pb • 67, 191; Celio Alexandre Porto
011371-Pb • 652; Celio Goncalves Vieira 012046-Pb
• 750; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121-Pb
• 730; Celso Luiz De Oliveira 077977-Sp • 217; Celso
Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181-Pb • 890; Cesar
Augusto Cesconetto 003475-Pb • 102; Cezar Augusto
Pereira De Souza Juni 011718-Pb • 1280, 1389,
1390, 1418; Charles Cruz Barbosa 003927-Pb • 273;
Charles Felix Layme 010073-Pb • 447, 531; Charles
Pereira Dinoa 009314-Pb • 553, 782; Charles Willames
Marques De Morais 011509-Pb • 1454; Christianne
Gomes Da Rocha 020335-Pe • 914; Cicera Cavalcante
De Sousa 010383-Pb • 1338, 1339, 1340,
1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349,
1350; Cicero Candido Da Silva 001162-A • 1031;
Cicero De Lima E Sousa 003149-Pb • 223, 305, 336,
339, 341, 440; Cicero Gutemberg Rodenbush
002789-Pb • 614, 616, 617, 619; Cicero Jose Da Silva
005919-Pb • 915, 916; Cirilo Cordeiro Dos Anjos
Flho 004802-Pb • 1370; Clara Lucia Cavalcanti Costa
Campos 002084-Pb • 362; Claudia Izabelle De
Lucena Costa 012384-Pb • 234; Claudia M. De Vasconcelos
Galindo 017519-Pe • 287; Claudia Rejane
Lima 009626-Pb • 1399; Claudia V.N.Montenegro
012039-Pb • 1220; Claudiane Pereira Da Silva 011774-
Pb • 10; Claudino Cesar Freire Filho 012757-Pb •
309; Claudio Antonio Pereira M De Assis 007315-Pb
• 389; Claudio Bezerra Dias 011560-Pb • 1309; Claudio
Freire Madruga 007737-Pb • 5; Claudio Gustavo
Noro Da Costa 085392-Rj • 1261; Claudio Marques
Picolli 011681-Pb • 90, 308; Claudio Simao De Lucena
Neto 011446-Pb • 444; Clavio De Melo Valenca
Filho 000665-Pe • 71; Clavio Valenca Filho 000665-
B • 1281; Cleber De Souza Silva 011719-Pb • 241;
Clenildo Batista Da Silva 008532-Pb • 1447; Cleodomira
Guedes Rodrigues 007283-Pb • 602; Cleofas
Ferreira Caju 008882-Pb • 343; Cleonice Virginia
Bruno Duarte 012752-Pb • 771; Clodonaldo
Rodrigues De Pontes 008285-Pb • 1275; Clovis Antunes
C De Albuquerque Fil 019832-Pe • 273; Clovis
Fernandes 009627-Pb • 1391, 1392, 1414; Conceicao
De Maria H. Honorio Silva 007531-Pb • 74;
Cristiano De Queiroz Costa 007864-Pb • 445; Cristina
Siqueira Machado 011362-Pb • 880; Cynthia
Maria Santos Maciel 010462-Pb • 501; Daisy Pereira
De Aquino 020677-Pe • 285; Dalva Ermira De Sousa
006107-Pb • 417, 423; Damasio B Franca Neto
011707-Pb • 823; Damiao Guimaraes Leite 013293-
Pb • 1173, 1178; Daniel Arruda De Farias 010961-Pb
• 1170; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822-Pb • 1060,
1064; Daniel De Oliveira Rocha 013156-Pb • 271,
321; Daniel Lucena Brito 012194-Pb • 10, 870; Daniela
Delai Rufato 010774-Pb • 535, 617, 657, 660, 663,
697, 705; Daniele Silva Belo 017207-Pe • 653; Daniella
Ronconi 009684-Pb • 220, 254, 889; Danilo De
Sousa Mota 011313-Pb • 21, 212, 359; Dante Oliveira
Dos Santos 006372-Pb • 304; Danuzia Ferreira Ramos
008884-Pb • 1223; Darcio Galvao De Andrade
003196-Pb • 353, 828; David Farias Diniz Sousa
005559-Pb • 44, 625; Dayse Trindade De Souto Araujo
010145-Pb • 1162, 1163; Debora Fonseca 011082-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
Pb • 147; Debora Maroja Guedes Neta 008772-Pb •
25; Deborah Leite Da Silva 012386-Pb • 1465; Decio
Geovanio Da Silva 007692-Pb • 1264, 1268, 1269,
1270; Delma Jeane Leitao Nunes 009188-Pb • 87;
Delmiro Felix De Souza Neto 005206-Pb • 442;
Dennys Carneiro Rocha 012495-Pb • 524; Deoclecio
Barbosa 009511-Pb • 277, 391, 430; Deorge Aragao
De Almeida 010902-Pb • 295; Dhelio Ramos
010624-Pb • 1145; Diana Rangel Piccoli 002204-Pb •
41, 42, 47, 48, 49, 50; Dilma Jane Tavares De Araujo
008358-Pb • 1259, 1263, 1265, 1271; Dina Raulino
Bronzeado 004232-Pb • 820; Diogo Flavio Lyra
Batista 012589-Pb • 460, 644, 645, 646, 714; Diogo
Maia Mariz 011328-Pb • 48; Djafer Pinto Pereira
011244-Df • 77; Djalma Angelo Da Silva 003487-Pb •
1203; Dorgival Terceiro Neto 000555-Pb • 200, 243,
466, 1301; Dorivaldo Ferreira Gomes 011124-Pb •
314; Duina Mota De Figueiredo Porto 010305-Pb •
35, 137; Dulce Almeida De Andrade 001414-Pb • 585,
602; Dulcenor Ferreira Pinto Junior 008305-Pb •
902; Dulcineia De J. Nascimento 199272-Sp • 733;
Edgar Francisco Da Silva 007853-Pb • 1056; Edinando
Jose Diniz 008583-Pb • 478, 775; Edite Lopes
De Lima 001680-Pb • 1; Edivaldo Clemente Da
Costa 007811-Pb • 69; Edivaldo Medeiros Santos
001544-Pb • 98; Edmilson Barbosa 003189-Pb • 1082;
Edmilson De Campos Leite Filho 007605-Pb • 508;
Edmilson Pedro Dos Santos 007665-Pb • 392; Edmundo
Dos Santos Costa 007349-Pb • 846, 847;
Edmundo Valerio Da Silva 005847-Pb • 334; Edna
Maria Dos Santos L Ferreira 003947-Pb • 569; Ednalva
Rodrigues De Souza 006833-Pb • 604; Edno
Matias Dos Santos 004975-Pb • 1272; Edson Morete
Dos Santos 012619-Pb • 259, 262; Edson Pereira
004396-Pb • 1059; Edson Saraiva De Souza 003032-
Pb • 145; Eduardo Braga Filho 011319-Pb • 93;
Eduardo Fragoso Dos Santos 012447-Pb • 205;
Eduardo Henrique J E Silva 012391-Pb • 1398;
Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306-Pb • 56;
Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599-Pb • 482,
511, 523; Edvaldo Nunes Da Silva Filho 011126-Pb
• 322; Edward Johnson Goncalves De Abrante
010827-Pb • 1367; Elias Jose Rodrigues Silva 021052-
Pe • 837, 838; Elias Tavares Da Cunha Melo 007826-
Pb • 598; Elibia Afonso De Sousa 012587-Pb • 637;
Eliezer Amaral De Medeiros 009451-Pb • 452; Elson
Pessoa De Carvalho 003873-Pb • 16; Elvira Carmen
Farias Agra Leite 004952-A • 639, 642, 645, 646, 654,
661, 664, 722, 723, 724, 725, 727, 728; Elza Da Costa
Bandeira 008263-Pb • 333; Elza Zirpoli 012394-Pb •
128; Emanuel Vieira Goncalves 013171-Pb • 721;
Emanuella Cristinna C Lianza 012278-Pb • 384;
Emilia Maria De Almeida 008247-Pb • 572; Emilio
Henrique De Almeida 008145-Pb • 1166, 1182; Emilson
De Lucena Formiga 004917-Pb • 1184; Emmanuel
Azevedo Batista De Medeiro 008667-Pb • 51;
Enio Pereria De Araujo 010111-Pb • 851, 852, 853,
854, 855, 856, 857, 858; Enriquimar Dutra Silva
002605-Pb • 541, 776; Erick Macedo 010033-Pb • 455;
Erico De Lima Nobrega 009602-Pb • 449, 456; Erika
Fabiola Ribeiro Muderno 012395-Pb • 1175; Erinaldo
Costa De Oliveira 246680-Sp • 62; Ernesto Antunes
De Carvalho 053974-Sp • 504; Espedito Andre
Da Silva 004832-Pb • 1157; Eudesio Gomes Da Silva
003777-Pb • 885; Eugenio Gracco Braga De Brito
Lyra 004702-Pb • 1383; Eurico Alves Monteiro Neto
011686-Pb • 233; Evaldo Solano De Andrade Filho
004350-Rn • 900, 911; Evandro Elvidio De Sousa
006378-Pb • 1378, 1379, 1394; Evandro Jose Barbosa
006688-Pb • 43, 866; Evanes Bezerra De Queiroz
007666-Pb • 386; Everaldo Bezerra Martins 007607-
Pb • 638; Everaldo Lira De Lima 009015-Pb • 268;
Expedito Leite Da Silva Filho 012009-Pb • 868; Fabiano
Barcia De Andrade 006840-Pb • 194; Fabiano
Mendes Lyra 008999-Pb • 246; Fabio Anterio Fernandes
010202-Pb • 455; Fabio Brito Ferreira
009672-Pb • 26, 359; Fabio Firmino De Araujo 006509-
Pb • 39, 871; Fabio Henrique Caetano 000593-A •
1159; Fabio Henrique Caetano 000593-B • 233; Fabio
Henriques Thoma 008334-Pb • 611, 618, 625,
750; Fabio Jose De Souza Arruda 005883-Pb • 490,
550, 1097; Fabio Ramos Trindade 010017-Pb • 1;
Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937-Pb • 368,
407, 408, 409, 462, 484, 824, 1143, 1192, 1262; Fabio
Venancio Dos Santos 008176-Pb • 1020, 1027; Fabiola
Azevedo De Oliveira 006059-Pb • 113, 114, 115,
118, 123, 124, 126, 129, 130, 131, 134, 139, 140, 141,
142, 143, 145, 153, 164, 167; Fabiola Marques Monteiro
013099-Pb • 524; Fabricio Abrantes De Oliveira
010384-Pb • 1381, 1382, 1383; Fabricio Zanella
Duarte 001403-Pb • 1; Felipe Augusto De Melo E
Torres 012037-Pb • 1060, 1066; Felipe Augusto Forte
D N Deodato 008596-Pb • 16, 452, 453, 513, 516,
1219; Felipe Ribeiro Coutinho 011689-Pb • 57, 88,
222; Felix Araujo Filho 009454-Pb • 754; Fernanda
Brambilia 201572-Pb • 63; Fernanda Cabral Ferreira
009622-Es • 104; Fernanda Campos Luciano
102366-Mg • 6; Fernando Antonio Figueiredo Porto
001383-Pb • 137; Fernando Antonio Pequeno Tejo
013005-Pb • 1439, 1440, 1443, 1444; Fernando Cesar
Silva 000668-Pe • 285; Fernando Gondim 009190-
Pb • 447, 456, 461, 542; Fernando Heleno Duarte
004447-Pb • 372; Fernando Lima De Oliveira 002081-
Pb • 1063; Fernando Lins 011792-Pe • 349; Fernando
Madruga Filho 012390-Pb • 202; Fernando Marinho
009170-Pb • 1280; Filipe Braga De Brito Maia
012808-Pb • 278; Firmo Justino De Oliveira 000765-
Pb • 66; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505-Pb
• 228; Flavio Alberto De F Torres 005186-Pb • 869;
Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429-Pb • 1293;
Flavio Henrique Monteiro Leal 011804-Pb • 363;
Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346-Pb • 327,
1241; Floriano Camelo De Souza Neto 009784-Pb •
1404, 1412, 1414, 1415; Francinalda Ferreira De A
Lima 004952-Pb • 683, 726, 729; Francinaldo Granjeiro
Diniz 011066-Pb • 1324; Francisca Das Chagas
Queiroga 002397-Pb • 1043; Francisca De Fatima
P A Diniz 003447-Pb • 1306; Francisca Ferreira
Da Silva 002340-Pb • 77; Francisca Francinete De
Alexandria 005401-Pb • 89; Francisca Magnolia Ferreira
Diniz 008994-Pb • 53; Francisco Abrantes
Moreira 011129-Pb • 1400; Francisco Alves Cardoso
003616-Pb • 1337; Francisco Brilhante Filho 010194-
Pb • 314; Francisco Carlos De Carvalho 006171-Pb
• 842; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053-Pb •
186; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806-
Pb • 316; Francisco De Andrade Carneiro Neto
007964-Pb • 342, 344; Francisco De Assis Moreira
Nobrega 005520-Pb • 1296; Francisco De Assis Remigio
Ii 009464-Pb • 1191, 1206; Francisco De Assis
S Caldas Junior 005900-Pb • 1036, 1037; Francisco
De Assis Silva 010433-Pb • 692, 693; Francisco De
Lima Pinto 007045-Pb • 905; Francisco E G Neiva
011447-Pb • 363; Francisco Francinaldo Bezerra
Lopes 011635-Pb • 899; Francisco Garcia Queiroz
003036-Pb • 1312; Francisco Lamartine De F. Bernardo
006507-Pb • 1253, 1393; Francisco Medeiros
De Albuquerque 003530-Pb • 397; Francisco Medeiros
De Morais 007965-Pb • 228; Francisco Miguel
Da Silva Filho 010052-Pb • 1195; Francisco Moreira
Sobrinho 003729-Pb • 1469; Francisco Nunes Sobrinho
007280-Pb • 446, 495, 575, 592, 742; Francisco
Pedro Da Silva 003898-Pb • 11, 447, 449, 527,
584, 621, 640, 641, 644, 1059; Francisco Pinto De
Oliveira Neto 007547-Pb • 550; Francisco Severino
De Lima 003185-Pb • 1327; Francisco Sylas Machado
Costa 009115-E • 11; Francisco Sylas Machado
Costa 012051-Pb • 653; Francisco Teotonio De Sousa
000968-Pb • 280; Francisco Valdemiro Gomes
008140-Pb • 1403; Francisco Yedo Menezes De Andrade
001307-Pb • 250; Francivaldo Gomes Moura
011182-Pb • 1219; Fred Igor Batista Gomes 011598-
Pb • 1159; Galtienio Da Cruz Paulino 013177-Pb •
232; Geneide Silveira Dos Santos Ventura 001953-
Pb • 413; Genilda Gouveia Da Silva 012169-Pb • 475;
Genildo Gentil Da Costa 004927-Pb • 99; Genival
Matias De Oliveira 000581-Pb • 1086, 1087; Genivando
Da Costa Alves 009005-Pb • 815, 922, 1029, 1030;
Gentil Alves Pereira 010906-Pb • 1215, 1216, 1217,
1218; Gentil Lira Barreto 002273-Pb • 904, 906, 909;
Geogilvan De Sousa Martins 003765-Pb • 461, 499;
Geomarques Lopes De Figueiredo 003326-Pb • 274,
294; George Alexanddre R De Oliveira 012871-Pb •
313; George Ventura De Morais 011504-Pb • 355;
Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180-Pb •
461; Geralda Queiroga Da Silva 010392-Pb • 1351,
1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360;
Geraldo De Margela Madruga 003329-Pb • 21; Geraldo
Gomes De Carvalho Junior 008309-Pb • 1076;
Geraldo Medeiros Lima 003629-Pb • 616; Geraldo
Vale Cavalcante Filho 012633-Pb • 260; Gerson
Barbosa De Sousa 006925-Pb • 1434; Gerson Mousinho
De Brito 001995-Pb • 69; Getulio Bustorff
Feodrippe Quintao 003397-Pb • 466, 1301; Giacomo
Tenorio Farias 011726-Pb • 86; Gilberto Nascimento
De Castro 015047-Pe • 14; Gildasio Alcantara
Morais 006571-Pb • 526, 748, 753, 755, 756, 848;
Gilka Spinelli Fernandes Da Costa 007030-Pb • 866;
Gilmar Nogueira Silva 013821-Pe • 1455; Gilseppe
De Oliveira Sousa 008786-Pb • 783, 784, 785, 786,
787, 788, 789, 790, 791, 792, 794, 796, 804; Gilson De
Brito Lira 007830-Pb • 819; Gilson Farias De Araujo
009561-Pb • 331; Gilson Guedes Rodrigues 008356-
Pb • 508, 537; Gilvan A. Navarro Filho 011057-Pb •
49, 443; Gilvan Fernandes 002904-Pb • 446, 526;
Gilvan Lopes De Farias 004316-Pb • 366; Gilvan
Martinho De Oliveira Coelho 001694-Pb • 356, 827;
Gilvandro De Lameida F.Guedes 004200-Pb • 156,
158, 162, 169; Gilvania Maciel Silva 009328-Pb • 504,
542, 1164; Giordano Loureiro 011134-Pb • 25; Giovanni
Bosco Dantas De Medeiros 006457-Pb • 541,
1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1026, 1027, 1028, 1069;
Giscard Farias Agra 011811-Pb • 562, 655, 658, 659;
Giselda Maria A.Duarte Da Cruz 008625-Pb • 841;
Giselia Barreto Dias 007635-Pb • 616; Giselle Padilha
Villar Barreto 012401-Pb • 1241; Giuseppe Fabiano
Do Monte Costa 009861-Pb • 463, 556, 652;
Givaldo Soares De Lima 010190-Pb • 747, 1065;
Glauber Alcantara 010777-Pb • 468, 487, 648; Glauber
Jorge Lessa Feitosa 004599-Pb • 1371; Glauce
Maria Nogueira De Galiza 012546-Pb • 1385; Glaucia
Fernanda Neves Martins 007711-Pb • 24, 290;
Glauco Jose Da Silva Soares 004305-Pb • 23; Gledston
Machado Viana 010310-Pb • 874, 1070; Gracilene
Morais Carneiro 008990-Pb • 27; Graziela Fonseca
Roberto 213896-Sp • 13; Guerrison Araujo
Pereira De Andrade 009785-Pb • 864; Guerrisson
Araujo Pereira Andrade 000367-Rn • 864; Guilherme
Barros Maia Do Amaral 002641-Pb • 402, 1079; Guilherme
Borba Palmeira 018064-Pe • 42, 52, 813,
1083; Guilherme Rangel Ribeiro 007361-Pb • 47;
Guilherme Santos Ferreira Da Silva 003024-A • 54;
Gustavo Botto Barros Felix 011593-Pb • 240; Gustavo
Guimaraes Lima 012119-Pb • 623; Gustavo Lima
Neto 010977-Pb • 353, 430; Gustavo Moura Grisi
011337-Pb • 619; Gutemberg Ventura Farias 005562-
Pb • 687, 688, 692, 693, 694; Halem Roberto Alves
De Souza 011137-Pb • 1155, 1176, 1181, 1183; Halysson
Lima Mendes 011081-B • 364; Hamilton Alexandre
Freire Pinto 010745-Pb • 218, 224; Hamilton Da
Costa Medeiros 009972-Pb • 817; Harrison Alexandre
Targino 005410-Pb • 112; Heathcliff De Almeida
Eloy 009430-Pb • 321; Hebert Gois Romeiro 009246-
Pb • 70; Helder Brasil 013016-Pb • 578; Helder Luis
Henriques 008860-Pb • 1373; Helena Coutinho De
Sales Soares 002854-Pb • 103; Heleno Luiz Da Silva
007882-Pb • 188, 829; Heleno Luiz De Franca Filho
003618-Pb • 564; Helio Almeida Diniz 006962-Pb •
291; Helio Eloi De Galiza Junior 012122-Pb • 205;
Helio Goncalves Da Silva 003678-Pb • 1425; Helio
Marques Braga 002021-Pb • 1374; Helio Veloso Da
Cunha 010595-Pb • 441; Helmiton Pereira Da Costa
010311-Pb • 8; Heloisa De Luna Freire Maia 012712-
Pb • 402; Henrique Tenorio Dourado 013415-Pb •
892; Heracliton Goncalves Da Silva 007564-Pb •
674; Heratostenes Santos De Oliveira 011140-Pb •
107, 1307, 1308; Hermano Gadelha De Sa 008463-
Pb • 203, 290, 300, 301, 310; Hermano Jose Brandao
Rocha 001595-Pb • 615, 626; Hermes De Luna E
Silva 006911-Pb • 229; Hermilia Feitosa Junqueira
Ayres 009455-Pb • 332; Heron Martins Fernandes
006878-Pb • 251, 323; Higor Marcelino Sanches
013141-Pb • 338; Higor Rocha Simoes Fialho
011190-Pb • 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018,
1019, 1022, 1026, 1028, 1035; Hildebrando Costa
Andrade 009318-Pb • 216; Hildemar Batista De Andrade
008953-Pb • 326; Hisashi Kataoka 034672-Rj •
237; Homero Bellini Junior 024304-Rs • 287; Hugo
Moreira Feitosa 008742-Pb • 358; Humberto De Sousa
Felix 005069-Rn • 1470, 1472, 1473, 1475, 1476; Humberto
Leite De Sousa Pires 008281-Pb • 1164; Humberto
Malheiros Gouvea 011545-Pb • 8, 312; Hum-
berto Trocoli Neto 006349-Pb • 1213; Iber Camara
De Oliveira 008954-Pb • 284; Idelfonso Ferreira Lima
011670-Pb • 1077, 1201; Ilza Cilma De Lima 007702-
Pb • 324; Imero Devens Junior 000942-Es • 104;
Inacia Loiola Dias De Franca 005563-Pb • 265; Inacio
Justino Maracaja 007300-Pb • 1106, 1109; Inalda
Nunes Da Silva 005313-Pb • 666, 670, 671; Inaldo
Pessoa Dos Santos 013614-Pe • 1470, 1471, 1472,
1473, 1474, 1475, 1476; Iracilda De Vasconcelos
002145-Pb • 1304; Iraponil Siqueira Sousa 005059-
Pb • 1053, 1055, 1364; Irenaldo Amancio 005724-Pb
• 1036, 1037; Irenio De Macedo Pimentel 006390-Pb
• 58; Irio Dantas Da Nobrega 010025-Pb • 1441;
Isabela Carla Cabral Limeira 012709-Pb • 241; Isabelle
Costa Cavalcanti Pedroza 006684-Pb • 30; Italo
Charles Da Rocha Sousa 009670-Pb • 29, 650;
Italo Clementino De Lima Montenegro 009865-Pb •
622, 624; Italo Farias 013185-Pb • 578, 612; Ivamberto
Carvalho De Araujo 008200-Pb • 202; Ivan Burity
De Almeida 004677-Pb • 148, 149, 153, 176; Ivan
Pereira Da Costa Junior 013752-Pb • 441; Ivanildo
Pinto De Melo Junior 012425-Pb • 1104, 1105; Ivanile
Lopes Jordao Segundo 011241-Pb • 46, 393, 403,
416, 417, 425, 458, 476, 488, 501, 538, 825, 1287;
Izabella Cardoso Alencar 021291-Pe • 265, 299; Izaias
Marques 006729-Pb • 391; Jacemy Mendonca
Beserra 005453-Pb • 1211, 1212; Jaciara De Medeiros
Alves Lucena 019405-Pb • 1244; Jacinta Henriques
Da Silva Oliveira 004737-Pb • 902; Jailson
Araujo De Souza 010177-Pb • 862; Jailson Barros
Do Nascimento 010189-Pb • 464, 465, 1406; Jailton
Chaves Da Silva 011474-Pb • 414, 890; Jaime Clementino
De Araujo 002594-Pb • 512; Jaime De Oliveira
Pinheiro 003426-Pb • 1441; Jaime Ferreira
Carneiro 004548-Pb • 394; Jaime Gomes De Barros
Junior 007676-Pb • 51; Jairo De Oliveira Souza
004143-Pb • 616; Jaldelenio Reis De Meneses
005634-Pb • 32, 109, 287, 298; Jaldemiro Rodrigues
De Ataide Jr 011591-Pb • 290, 649; Janaina Melo
Ribeiro Tomaz 010412-Pb • 209; Janaina Rangel
Monteiro 010995-Pb • 46, 385, 403, 412, 416, 417,
425, 458, 476, 501, 538, 1113; Jandui Barbosa De
Andrade 009652-Pb • 850; Jandui Fernandes 000050-
Rn • 859, 860; Janio Luis De Freitas 010547-Pb •
833; Jaques Ramos Wanderley 011984-Pb • 1244,
1245, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1253; Jarbas
Murilo De Lima Rafael 010377-Pb • 1432, 1437; Jeferson
Fernandes Pereira 011419-Pb • 275, 525, 1313;
Jeronimo Soares Da Silva 002578-Pb • 1290, 1300;
Jimmy Abrantes Pereira 011821-Pb • 1412, 1416,
1419, 1420, 1423; Joacil Freire Da Silva 005571-Pb •
363, 378, 422; Joana Darc Ferreira De Araujo 009216-
Pb • 1377, 1380; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705-
Pb • 52, 75, 404, 427, 428, 467, 471, 494, 813, 843,
869, 881, 1083; Joao Barboza Meira Junior 011823-
Pb • 1266; Joao Batista Gomes De Lima Junior
013365-Pb • 1323; Joao Batista Leonardo 012275-
Pb • 1402; Joao Bosco Marques De Alcantara 005488-
Pb • 1172; Joao Camilo Pereira 002834-Pb • 1366;
Joao Cyrillo S Da Silveira Neto 004148-Pb • 229;
Joao De Deus Quirino 001605-Pb • 1330, 1331, 1332,
1333; Joao De Deus Quirino Filho 010520-Pb • 895,
1330, 1331, 1332, 1333; Joao De Holanda Cavalcanti
Filho 012088-Pb • 603; Joao De Queiroz Melo
005435-Pb • 151; Joao Fernandes Barbosa 003284-
Pb • 102; Joao Ferreira De Lima 002757-Pb • 1044;
Joao Ferreira Neto 005952-Pb • 1077; Joao Lopes
De Sousa Neto 011996-Pb • 1169; Joao Luiz De
Andrade 005950-Pb • 36; Joao Marques Estrela E
Silva 002203-Pb • 336, 1375; Joao Mendes De Melo
008530-Pb • 1220; Joao Nogueira Barbosa 008648-
Pb • 387; Joao Paulino Sobrinho 004348-Pb • 232;
Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334-Pb • 8,
66, 321; Joao Pedro Rodrigues Tavares 007731-Pb
• 874; Joao Pereira De Lacerda 003653-Pb • 85; Joao
Pinto Barbosa Neto 008916-Pb • 1148; Joao Rosendo
Correia 003836-Pb • 430; Joao Soares Adelino
De Lima 006187-Pb • 454, 523; Joao Souza Da Silva
005693-Pb • 831, 832; Joaquim Avelino De Souza
Neto 015930-Pe • 531; Joaquim De Souza Rolim
Junior 011146-Pb • 400; Joaquim Freitas Neto
012087-Pb • 628; Joaquim Lopes Vieira 007539-Pb •
917; Joas De Brito Pereira Filho 004004-Pb • 25,
119, 125, 301; Jocelio Jairo Vieira 005672-Pb • 359;
Joelma Figueiredo 012128-Pb • 103, 208, 1121, 1122,
1124; John Johnson Goncalves D De Abrante
001663-Pb • 615, 1367; John Kennedy Silverio Cabral
008858-Pb • 321; Joilma De Oliveira F A Dos
Santos 006954-Pb • 744, 749; Jorge Luiz Camilo Da
Silva 008378-Pb • 1120, 1121; Jose Adamastor Morais
De Q Melo 002677-Pb • 4; Jose Aguinaldo Cordeiro
De Azevedo 007092-Pb • 1010, 1011, 1021;
Jose Ailton Gomes De Souza 004170-Pb • 1045;
Jose Airton G Abrantes 009898-Pb • 1334, 1335, 1336,
1337; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083-Pb •
665, 678, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 703; Jose
Alipio Bezerra De Melo 003643-Pb • 603; Jose Alipio
Bezerra De Melo 006343-Pb • 603; Jose Altino Da
Rocha 005639-Pb • 731; Jose Alves Cardoso 003562-
Pb • 356, 827, 1104, 1105; Jose Americo Dos Santos
017439-Pe • 835, 836, 837; Jose Antonio Moraes
Felix 011246-Pb • 554; Jose Arimateia P De Albuquerque
007930-Pb • 278; Jose Aroldo De Macedo
Araujo 011303-Pb • 563; Jose Augusto Da Silva
Nobre Filho 005568-Pb • 300; Jose Barros De Farias
007129-Pb • 1094, 1095, 1098, 1199; Jose Batista
Neto 009899-Pb • 894; Jose Beckenbaner Gouveia
Da Silva 012260-Pb • 1370; Jose Belarmino De Souza
002738-Pb • 826; Jose Carlos Gomes Barbosa
002326-Pb • 1184; Jose Carlos Nunes Da Silva
009371-Pb • 695; Jose Carlos Santos 004462-Pb •
22, 405; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007-Pb • 9,
321; Jose Carmelo Marinho Alves 005403-Pe • 1185;
Jose Cezar Fechine 011824-Pb • 1369; Jose Claudemy
Tavares Soares 006593-Pb • 1362; Jose Coriolano
Andrade Da Silveira 011248-Pb • 311; Jose De
Alencar Guimaraes 003402-Pb • 457, 468, 505; Jose
De Anchieta Chaves 007629-Pb • 379; Jose De Anchieta
Vieira 004386-Pb • 1387, 1388; Jose De Araujo
Lucena 002884-Pb • 612; Jose De Arimateia R De
Menezes 003881-Pb • 1471; Jose Dinart Freire De
Lima 007541-Pb • 506, 534; Jose Dionizio De Oliveira
001521-Pb • 401; Jose Dutra Da R. Filho 005071-
Rn • 774, 1470, 1472, 1473, 1474; Jose Edisio Simoes
Souto 005405-Pb • 104, 312; Jose Erivan Tavares
Grangeiro 003830-Pb • 629; Jose Evanildo Pereira
11
De Lima 009456-Pb • 546, 570; Jose Fernandes De
Negreiros Neto 003593-Rn • 74; Jose Ferreira Neto
004486-Pb • 1197; Jose Francisco Barbosa De Brito
002741-Pb • 809, 810; Jose Francisco Fernandes
Junior 005827-Pb • 486, 602, 635, 653; Jose Francisco
Nunes Antonino 008917-Pb • 1435, 1438; Jose
Gomes Da V Pessoa Neto 002769-Pb • 77; Jose
Gomes De Melo 009787-Pb • 1328; Jose Gomes Varela
008478-Pb • 502; Jose Goncalves Rolim 008725-
Pb • 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345,
1346, 1347, 1348, 1349, 1350; Jose Guedes De Brito
008511-Pb • 1041; Jose Guilherme Souza Da Silva
009647-Pb • 882; Jose Helio De Oliveira Junior
006266-Pb • 1223, 1251, 1252, 1255; Jose Hilton
Silveira De Lucena 008223-Pb • 1449; Jose Hiram
De Castro Verissimo 000796-Pb • 1214; Jose Holgagio
Machado D Oliveira 001623-Pb • 615, 626; Jose
Horacio Ramalho Leite 006455-Pb • 303; Jose Humberto
Simplicio De Sousa 010179-Pb • 1165; Jose
Inacio Pereira De Melo 005700-Pb • 255; Jose Ivandro
Araujo De Sa 008544-Pb • 150, 155, 170, 179,
635; Jose Laecio Mendonca 009714-Pb • 448, 473,
479, 540, 542, 544, 555; Jose Laedson Andrade Silva
010842-Pb • 918, 919, 920; Jose Leite Da Costa
Neto 018143-Ce • 428; Jose Lopes Bezerra 007765-
Pb • 1401, 1418, 1426; Jose Luciano Gadelha 001346-
Pb • 136; Jose Luis De Sales 009351-Pb • 1210; Jose
Luis Meneses De Queiroz 010598-Pb • 761; Jose
Luiz De Assis 001151-Pb • 1227, 1228, 1229, 1232,
1234, 1235, 1236; Jose Lyndon Jonhson Braga
007835-Pb • 1145; Jose Marcilio Batista 008535-Pb •
1200, 1205, 1206, 1207; Jose Marques Da Silva Mariz
011769-B • 155; Jose Mauricio De Araujo Medeiros
000597-Pe • 354; Jose Mendes Sobrinho Neto
008828-Pb • 362; Jose Neto Barreto Junior 010030-
Pb • 350; Jose Neto Freire Rangel 006145-Pb • 597,
1091, 1092, 1093; Jose Nicodemos Diniz Neto
012130-Pb • 266, 1075; Jose Nildo Pedro De Oliveira
009121-Pb • 1109, 1115, 1116, 1117, 1119, 1125,
1126, 1127, 1135, 1139, 1141; Jose Olavo C Rodrigues
010027-Pb • 86; Jose Osni Nunes 005915-Pb •
1237; Jose Ricardo Felix Alves 008868-Pb • 1189;
Jose Ricardo Neto 009711-Pb • 846, 847; Jose Ricardo
Porto 002726-Pb • 45, 364; Jose Ricarte De
Oliveira 001562-Pb • 358, 1048; Jose Robson Fausto
008434-Pb • 1442; Jose Rocha Lucena 003288-Pb
• 90; Jose Saldanha De Araujo Neto 008090-Pb •
615; Jose Sidney Oliveira Filho 012517-Pb • 116,
117, 186; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977-Pb •
206, 207, 208, 215, 235, 242, 248, 252, 256, 270, 280,
414, 717, 764, 894, 1032, 1033, 1071, 1410; Jose
Valdemir Da Silva 006796-Pb • 315, 330; Jose Valdemir
Da Silva Segundo 011416-Pb • 315, 330; Jose
Valdomiro Henrique Da Silva 007658-Pb • 1322;
Jose Valeriano Da Fonseca 004115-Pb • 1077; Jose
Vicente Pereira C Da Silva 014958-Pe • 1209; Jose
Vinicius Alexandre Dos Santos 012214-Pb • 303;
Jose Washington Machado 002179-Pb • 597, 615,
620, 626; Jose Weliton De Melo 009021-Pb • 901,
910; Jose William Soares 005706-Pb • 549; Jose
Zenildo Marques Neves 007639-Pb • 189; Josean
Roberto Pires Cirqueira 011825-Pb • 1428; Josedeo
Saraiva De Souza 010376-Pb • 736; Josefa Inez De
Souza 006705-Pb • 91; Joseilson Luis Alves 008933-
Pb • 469, 601, 620, 626, 762, 763; Josemar Mendes
Rocha Neto 024562-Pe • 1052; Josemar Zefferino
Da Silva 004045-Pb • 565; Josemilia Guerra 010561-
Pb • 79; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980-Pb
• 17, 18, 20, 429, 504; Josiene Nogueira Gama
017446-Ce • 424; Juan Eduardo Jarry Viveros
012315-Pb • 221, 257; Juarez Batista Dos Santos
007374-Pb • 220, 1452; Julianna Erika Pessoa De
Araujo 006620-Pb • 106; Julio Cesar Batista Dos
Santos 018462-Pe • 818; Julio Da Cruz Porto 012518-
Pb • 3; Juraci Felix Cavalcante Junior 009807-Pb •
698; Juraci Felix Cavalcante Junior 009867-Pb •
512; Juramir Oliveira De Sousa 010644-Pb • 844;
Juscelino De Oliveira Souza 009719-Pb • 616; Jussara
Ayres Caroca 011926-Pb • 872; Kadmo Wanderley
Nunes 011045-Pb • 247; Kaline Gomes Barreto
006269-Pb • 394; Karina Karla De Andarade
Menezes 011451-Pb • 135, 144; Karina Leite De Almeida
012615-Pb • 1323; Katherine Valeria De O G
Diniz 008795-Pb • 487, 625; Katia De Monteiro E
Silva 009300-Pb • 1440; Katia Fernanda Tavares
009874-Pb • 1085; Katia Regina Farias 010004-Pb •
297; Kerginaldo Candido Pereira 009980-Pb • 628;
Klebert Marques De Franca 011193-Pb • 373, 734;
Landsberg F. Do Nascimento. 010660-Pb • 891; Lauri
Ferreira 006804-Pb • 1133; Lauricea De Araujo Pereira
008965-Pb • 84, 1054; Leandro Fonseca Veras
013210-Pb • 649, 1310; Leandro Moreira Pita 012542-
Pb • 221; Leda Maria Da Silva 005882-Pb • 793, 795,
797, 798, 799, 802, 803, 806, 807; Leidson F Torres
Matos 013040-Pb • 202, 300; Leidson Meira E Farias
000699-Pb • 443, 543, 547; Leila Regina De Brito
Andrade 012297-Pb • 29; Leomario Goncalves Pessoa
007233-Pb • 1062, 1071; Leonard Henrique Miranda
Viana 009265-Pb • 528; Leonardo De Lima E
Silva 004282-Rn • 1431; Leonardo Dias De Almeida
004856-Rn • 861; Leonardo Giovanni Dias Arruda
011002-Pb • 1168; Leonardo Jose Videres Trajano
009382-Pb • 24; Leonardo Marinho De Carvalho
Chaves 012203-Pb • 1407; Leonardo Nascimento
Rocha 014276-Pe • 500; Leonidas Jose De Farias
Maribondo 006063-Pb • 497, 1221; Leonildo Apolinario
De Macedo 002638-Pb • 757, 849; Leopoldo
Marques D Assuncao 006560-Pb • 356, 827; Leopoldo
Viana Batista Junior 004942-Pb • 10, 870; Leopoldo
Wagner Andrade Da Silveira 005863-Pb • 81,
1260, 1363; Levi Borges Lima 001557-Pb • 430; Liana
Maria Veloso Costa De Carvalh 013203-B • 227;
Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919-Pb • 18,
20, 504, 1153; Lidiani Martins Nunes 010244-Pb •
12, 63, 888; Lilian Catiane P Freitas 011089-Pb •
438; Lilian Maria Duarte Souto 011490-Pb • 1315;
Lilian Santos Vital 009380-Pb • 805; Lincoln Vita
008159-Pb • 204; Lino Jose Nunes De Freitas 006662-
Pb • 1190; Lisanka Alves De Sousa 010662-Pb • 375;
Livieto Regis Filho 007799-Pb • 286, 1292; Loysiana
De Oliveira Silva 008889-E • 3; Luatom Bezerra
Adelino De Lima 009818-Pb • 44; Lucelia Dias De
Medeiros 011845-Pb • 1267; Lucenildo Felipe Da
Silva 009444-Pb • 446; Luci Gomes De Sena 012725-
Pb • 1423; Lucia De Fatima Freire Lins 004657-Pb •
7; Luciana Carmelio Silva 012687-Pb • 1297; Lucia-

12
na Costa Arteiro 015086-A • 239; Luciana De Albuquerque
Cavalcanti 011426-Pb • 364; Luciana Miranda
010920-Pb • 111, 211, 255; Luciana Nobrega
009695-Pb • 456; Luciana Pereira Almeida Diniz
011003-Pb • 291; Luciana Raquel Ferreira S Freitas
011280-Pb • 314; Luciano De Figueiredo Sa 011155-
Pb • 1149, 1422; Luciano Honorio 009358-Pb • 453;
Luciano Honorio De Carvalho 009378-Pb • 737;
Luciano Pires Lisboa 010856-Pb • 632, 636, 1039;
Luciano Simoes Da Silva 008566-Pb • 845; Luciene
Luca De Almeida 139479-Sp • 62; Luis Artur Sabino
De Oliveira 012729-Pb • 202, 608; Luis Carlos Alonso
De Andrade 010133-Pb • 204; Luis Claudio Mota
Da Silva 006945-Pb • 72; Luis Eduardo De Lima
Ramos 004052-A • 511; Luiz Antonio Marques Farias
005439-Pb • 1; Luiz Antonio Teles Dos Santos
003493-Pb • 840; Luiz Artur De Albuquerque Bezerra
006661-Pb • 44; Luiz Augusto Da Franca Crispim
003592-Pb • 57, 88; Luiz Augusto Dos Santos Porto
010790-Pb • 497; Luiz Bezerra Cavalcanti 001376-
Pb • 30; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821-Pb •
483, 609, 610; Luiz Da Silva 004594-Pb • 1452, 1456;
Luiz Da Silva Alves 006078-Pb • 110; Luiz De Gonzaga
Guimaraes Correia 000878-Pb • 325; Luiz De
Sousa Leite 009466-Pb • 907, 908; Luiz Fernandes
Neto 004504-Pb • 13; Luiz Florentino De Souza
Filho 005037-Pb • 381; Luiz Goncalo Da Silva Filho
005682-Pb • 17, 18, 886; Luiz Gonzaga Meireles Da
Silva Filh 005822-Pb • 28, 877; Luiz Humberto De
Azevedo Melo 001171-Pb • 5; Luiz Inacio De Araujo
Filho 007546-Pb • 513, 516, 518; Luiz Lineu Matos
Da Costa Junior 012730-Pb • 238; Luiz Otavio Predosa
017597-Pe • 42, 52, 813, 1083; Luiz Pinheiro
Lima 010099-Pb • 651; Lusardo Alves De Vasconcelos
007516-Pb • 87; Luzimar Dantas De Sousa
008018-Pb • 1396; Luzimario Gomes Leite 012414-
Pb • 527, 584; Mabele De Lucena Torres Fernandes
009739-Pb • 1450, 1451; Manoel Alexandre Cavalcante
Belo 005366-Pb • 137; Manoel Amancio Dos
Santos 006828-Pb • 1213; Manoel Anizio Do Nascimento
Neto 004370-Pb • 96; Manoel Clementino De
Freitas 006704-Pb • 771; Manoel Felix Neto 009823-
Pb • 556, 675, 676, 677, 682, 1448; Manoel James
Trvassos Da Luz 003252-Pb • 334; Manoel Jeronimo
De Melo Neto 011855-Pb • 249; Manoel Marleno B.
Filho 012558-Pb • 301, 335; Manoel Nouzinho Da
Silva 006080-Pb • 201; Manoel Tavares Pragana Bisneto
021440-Pe • 12; Manoel Wewerton Fernandes
Pereira 012258-Pb • 1203, 1206; Manuel Batista De
Medeiros 000777-Pb • 51; Manuel Cabral De Andrade
Neto 008580-Pb • 198, 218, 224, 228, 236, 319,
1072, 1316; Marcela De Almeida Maia 011766-Pb •
516; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454-Pb
• 923, 924, 946, 947, 954, 988, 989, 993, 994, 1025,
1034; Marcello Figueiredo Filho 005154-Pb • 357,
359; Marcelo Campos De Medeiros 012219-Pb • 101;
Marcelo Da Silva Leite 009035-Pb • 345; Marcelo
Suassuna Laureano 009737-Pb • 900; Marcelo Weick
Pogliese 011158-Pb • 16, 452, 453, 513, 516, 1219;
Marcelo Zanetti Godoi 139051-Sp • 1238; Marcia
Regina Gunha Pessoa 006602-Pb • 470; Marcio Carmelo
De Morais De Souza 017611-Pe • 1185; Marcio
Henrique Carvalho Garcia 010200-Pb • 137, 269,
1294; Marcio Maciel Bandeira 010101-Pb • 850; Marco
Aurelio Viana Almeida 011196-Pb • 656, 704; Marconi
Leal Eulalio 003689-Pb • 605, 640, 641, 644;
Marcos Andre Araujo 012556-Pb • 340; Marcos Antonio
Camelo 007488-Pb • 390; Marcos Antonio Chaves
Neto 005729-Pb • 312; Marcos Antonio Dantas
Carreiro 009573-Pb • 89, 1302, 1303; Marcos Antonio
Felipe Da Silva 003958-Pb • 105; Marcos Antonio
Ferreira Dias Novo 004473-Pb • 1152; Marcos
Antonio Silva 010109-Pb • 879; Marcos De Assis
Holmes Madruga 001757-Pb • 154, 183; Marcos Dos
Anjos Pires Bezerra 003994-Pb • 759; Marcos Evangelista
Soares Da Silva 011202-Pb • 1291, 1298,
1314, 1320; Marcos Feliciano Pereira Barbosa
002293-Pb • 878; Marcos Firmino De Queiroz
010044-Pb • 1145, 1224; Marcos Frederico Muniz
Castelo Bran 012157-Pb • 200, 1301; Marcos Leite
Ramalho Junior 010859-Pb • 267, 435, 507; Marcos
Wande De Andrade 004437-Pb • 776; Marcos William
Guedes De Arruda 001246-Pb • 604; Marcus Fabio
214737-Sp • 485; Marcus Paulo Gouveia Da Costa
E Fre 009534-E • 410; Marcus Vinicius Silva Magalhaes
011952-Pb • 307; Maria Alexsandra Dantas G.
Sena 011022-Pb • 1401, 1409; Maria Auxiliadora Muniz
De Albuquer 000632-B • 1458; Maria Bernadete Neves
De Brito 009826-Pb • 680, 1070; Maria Da Guia
Pereira 009008-Pb • 626, 763; Maria Da Penha G Dos
Santos 007654-Pb • 1100; Maria Das Gracas S De A
Carneiro 005505-Pb • 214, 394; Maria Das Gracas
Tarradt Morais 007009-Pb • 510; Maria De Fatima De
Sa Fontes 002696-Pb • 7; Maria De Lourdes Silva
Nascimento 006064-Pb • 574, 738; Maria Debora
Flores Ribeiro 004340-Pb • 1047; Maria Do Carmo
Henriques Meira 006466-Pb • 1260, 1266; Maria Do
Carmo Lins E Silva 011256-Pb • 649; Maria Do Carmo
Silva 010936-Pb • 1195; Maria Do Rosario Madruga
De Queiroz 010607-Pb • 261; Maria Do Socorro
Freitas Oliveira 009657-Pb • 714; Maria Do
Socorro Nobrega Lopes 009720-Pb • 1154; Maria
Do Socorro Rodrigues Lima 007924-Pb • 395; Maria
Eliane A.De Albuquerque 001840-Pb • 14; Maria
Eliesse De Queiroz Agra 009079-Pb • 560, 743; Maria
Eneide Monteiro De Sousa 006807-Pb • 696, 699,
700, 701, 703; Maria Fausta Ribeiro Sa 003781-Pb •
103, 806; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445-
Pb • 1145, 1221, 1257; Maria Ferreira De Sa 008655-
Pb • 73; Maria Gleide De Lima Fernandes 007571-
Pb • 219, 318, 830; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira
003406-Pb • 1370; Maria Ivonete De Figueiredo
004973-Pb • 1073, 1074; Maria Jose Rodrigues Filha
011380-Pb • 732; Maria Lucia Barbosa De Oliveira
006120-Pb • 1; Maria Lucilia Gomes 084206-A • 60,
396; Maria Lucilia Gomes 084206-Pb • 406; Maria
Lucineide Diogenes De Castro 005304-Pb • 306;
Maria Mericles Guedes Fonseca 002060-Pb • 180;
Maria Noraide De Medeiros 008722-Pb • 1277; Maria
Salete De Melo Cunha 003751-Pb • 278, 282, 306;
Maria Solange Valenca Do Nascimento 009255-Pe •
365; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342-Pb •
1465, 1466; Maria Suely Queiroga Da Silva 012346-
Pb • 1466; Maria Telma Rodrigues A Figueiredo
005793-Pb • 226; Maria Tereza Alves De Oliveira
009232-Pb • 1254; Maria Yvens Albuquerque De
Menezes 004745-Pb • 1211; Maria Zuleide Sousa
Dias 008406-Pb • 618; Marilia Albernaz Pinheiro De
Carval 009581-E • 11; Marilia Almeida Vieira 012343-
Pb • 1319; Marinaldo Roberto De Barros 005115-Pb
• 37; Marinez Alves De Sousa Silva 004186-Pb •
1162, 1163; Mario Felix De Menezes 010416-Pb •
577, 1084, 1099; Mario Formiga Maciel Filho 005339-
Pb • 835; Mario Lucio De L. N. Filho 012774-Pb •
419; Mario Maciel Da Cunha 003347-Pb • 470, 496;
Mario Nicola Delgado Porto 002760-Pb • 126, 321;
Marion Nilza Magalhaes Galdino 007918-Pb • 366;
Marivone Lopes M.De Queiroga 008196-Pb • 1408;
Marizete Coriolano Da Silva 004722-Pb • 1258; Marlene
Casado Mailho 012570-Pb • 1295; Martinho
Cunha Melo Filho 011086-Pb • 263; Martinho Faustino
Xavier Junior 011900-Pb • 295; Martsung Alencar
010927-Pb • 307; Marxsuell Fernandes De Oliveira
009834-Pb • 530, 567, 596, 599; Maudivan Pereira
Dantas 012461-Pb • 464; Mauricio Jose Alves
Pereira 010863-Pb • 1193, 1194; Mauricio Lucena
Brito 011052-Pb • 10, 302, 870; Mauricio Marques
De Lucena 008348-Pb • 31; Max F Saeger Galvao
Filho 010569-Pb • 264, 391; Max Rodolphe Torres
Bullara 005867-Pb • 514; Mercia Carlos De Souza
005732-Pb • 3; Micheline Aparecida M.Barreto 008664-
Pb • 224; Michelle Carla Emiliano Batista 011628-Pb
• 21; Miguel Angelo 012682-Pb • 1446; Miguel De
Farias Cascudo 011532-Pb • 1294; Miguel Douglas
Dos Santos Ribeiro 009240-Pb • 1430; Miguel Mindello
Filho 008991-Pb • 63; Milena Neves Augusto
012006-Pb • 277, 914; Milton Aurelio Dias Dos Santos
004968-Pb • 1038; Milton Gomes Soares Junior
008262-Pb • 332; Miraides Guedes Rodrigues
008577-Pb • 537, 593, 731; Miriam De Sousa Lima
007071-Pb • 585, 600; Missivaldo Oliveira Guimares
006226-Pb • 191; Monica Nobrega Figueiredo
005420-Pb • 117, 122, 123, 127, 129, 131, 142, 143,
160, 169, 177, 178; Nadir Leopoldo Valengo 004423-
Pb • 10, 251; Nadja De Oliveira Santiago 009576-Pb
• 839; Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757-
Pb • 1142; Nelson Azevedo Torres 011488-Pb • 242,
426; Nelson Paschoalotto 108911-Sp • 424; Nemesio
Almeida Soares Junior 011263-Pb • 79; Neudemir
De Sousa Rodrigues 002815-Pb • 591, 599; Neuri
Rodrigues De Sousa 009009-Pb • 595, 730, 1434;
Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024-Pb • 1385,
1413, 1429; Neuza Eunice Da Cunha 003993-Pb •
840; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403-Pb •
192, 220; Newton Nobel Sobreira Vita 010204-Pb •
1367; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224-
Pb • 524; Nilza Carolina Albuquerque Barreto
011696-Pb • 818; Nivan Medeiros Araujo 002396-Pb
• 100; Noaldo Belo De Meireles 009416-Pb • 1310;
Norma Glaucia N De Farias Freitas 003626-Pb •
1114; Nubia Soares De Lima 008711-Pb • 1453, 1456,
1457, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463; Nyedja Nara
Pereira Galvao 007672-Pb • 96; Odilon De Lima
Fernandes 001268-Pb • 43, 68, 255, 461; Odilon
Jose Lins Falcao 000791-Pb • 112; Odimar Agra
000572-Pb • 503; Odon Pereira Brasileiro 002879-
Pb • 1202, 1204; Olga Simone Moreira B. De Abrantes
012658-Pb • 1401; Olinda Sammara De Lima
Aguiar 009361-Pb • 504, 1439; Olivia Maria Sarmento
De Sa Figueir 010647-Pb • 1406; Onofre Roberto
Nobrega Fernandes 008163-Pb • 1279; Orlando De
Aquino Aguiar 006232-Pb • 745; Orlando Virginio
Penha 005984-Pb • 507, 1368; Osmando Formiga
Ney 011956-Pb • 1397, 1421, 1422, 1427; Osmar Tavares
Dos Santos Junior 009362-Pb • 505, 509, 529;
Ovidio Lopes De Mendonca 004753-Pb • 85; Ozael
Da Costa Fernandes 005510-Pb • 1242; Pablo Ricardo
Honorio Da Silva 010573-Pb • 83, 867; Patricia
Araujo Nunes 011523-Pb • 621, 644, 668, 669,
685, 686, 702; Patricia Diniz Nobrega 012661-Pb •
200; Patricia Valdevan Alves Da Silva 012073-Pb •
468; Paulo Antonio Maia E Silva 007854-Pb • 282;
Paulo Cristovao Alves Freire 003006-Pb • 410; Paulo
Cruz Sales 000217-A • 836; Paulo Cruz Sales
003644-Pb • 836; Paulo De Assis Ferreira Da Luz
010572-Pb • 2, 196, 462, 484, 493, 824, 1143, 1192,
1262; Paulo De Farias Leite 006276-Pb • 1257, 1434;
Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582-Pe •
510; Paulo Esdras Marques Ramos 010538-Pb • 519,
526; Paulo Eudison Lima 006628-Pb • 78; Paulo
Guedes Pereira 006857-Pb • 364; Paulo Guilherme
De Mendonca Lopes 098709-Sp • 650; Paulo Manuel
Moreira Souto 004616-Pb • 91; Paulo Marinho De
Sousa 007098-Pb • 875, 876, 1463; Paulo Roberto
De Lacerda Siqueira 011880-Pb • 2, 348; Paulo Roberto
V. Rebello Filho 012225-Pb • 297, 1034, 1244;
Paulo Rodrigues Da Rocha 002812-Pb • 817; Paulo
Sergio Cunha De Azevedo 007261-Pb • 741, 1326;
Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989-Pb • 1068;
Paulo Sergio Tavares Lins Falcao 009578-Pb • 564;
Paulo Vital Souto Montenegro 011875-Pb • 170, 179,
1061; Paulo Wanderley Camara 010138-Pb • 15, 26,
222; Pedro Alves Da Nobrega Junior 010120-Pb •
1162, 1163; Pedro Fernandes De Oliveira 003230-
Pb • 1288, 1305, 1311; Pedro Furtado De Lacerda
006784-Pb • 912; Pedro Goncalves Dias Neto 006829-
Pb • 526; Pedro Henriques De Lima 005955-Pb •
433; Pedro Inacio De Santana 003083-Pb • 821; Pedro
Pires 011879-Pb • 253; Petronio Jose Nobrega
Damasceno 010872-Pb • 1281, 1283; Petrucio Rogerio
De Araujo Brito 012480-Pb • 1123; Petrus Rodovalho
De Alencar Rolim 008148-Pb • 33, 419; Pollyana
Da Silva R De Albuquerque 012374-Pb • 1033;
Polyana Tavares De Campos 016515-Pe • 450; Rachel
Bezerra Duarte 012795-Pb • 1006; Rafael Amorim
Sarubbi 017121-A • 238, 241, 243, 254; Rafael
Amorim Sarubbi 017121-Pb • 1168; Rafaela Dantas
Diniz 012483-Pb • 264; Raimundo Cezario De Freitas
004018-Pb • 1405, 1467, 1468; Raimundo Da
Cunha Filho 009615-Pb • 449; Raimundo Jose De
Sales Junior 010378-Pb • 1150; Raimundo Lazaro
Dos Anjos 002437-Pb • 510, 521; Raimundo Nonato
Da Costa 003796-Pb • 915, 916; Raimundo Rodrigues
Da Silva 002966-Pb • 1289; Raquel Da S Mendonca
010874-Pb • 818; Raul Scheer 002356-Rn • 6;
Raulino Maracaja Coutinho 007440-Pb • 502; Reginaldo
De Sousa Ribeiro 002742-Pb • 879; Rejane
Maria Mello De Vasconcelos 005492-Pb • 481, 558,
571, 576, 582, 619, 663; Renan Gadelha Xavier 010651-
Pb • 1411, 1412, 1414, 1415, 1416, 1419, 1420; Renata
Aristoteles Pereira 010759-Pb • 1417; Renata Pessoa
Donato 008941-Pb • 362; Renata Pessoa Dona-
to 011998-Pb • 92; Renovato Ferreira De Souza
Junior 006753-Al • 181, 182, 184, 185; Ricardo Berilo
Bezerra Borba 009671-Pb • 35, 217, 283, 376;
Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842-Pb • 437;
Ricardo De Novaes Gomes 008632-Pb • 137; Ricardo
Dias Barbosa 011353-Pb • 545, 1256; Ricardo
Dutra Pessoa 003818-Pb • 564; Ricardo Fabricio
Berto 010679-Pb • 1110, 1112, 1126, 1128, 1131, 1132,
1136; Ricardo Francisco Palitot Dos Santo 009639-
Pb • 841; Ricardo Jose Costa Souza Barros 004571-
Pb • 436; Ricardo Moreira De Sousa 009257-Pb •
289; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911-Pb •
447; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418-Pb •
113, 115, 116, 120, 121, 139, 164, 172; Ricardo Tadeu
Feitosa Bezerra 005001-Pb • 276, 868; Rinaldo Barbosa
De Melo 006564-Pb • 146, 633, 851, 852, 853,
854, 858; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589-
Pb • 9, 59, 326; Rinaldo Wanderley 008508-Pb •
1158; Risalba Cavalcanti De Lima 002792-Pb • 384;
Robergia Farias Araujo 009844-Pb • 651, 1059; Roberio
Marques Duarte 007802-Pb • 765, 766, 767,
768, 769, 770, 772, 773; Roberlucio Fernandes Da
Costa 012610-Pb • 1101; Roberta Montenegro De
Oliveira 011028-Pb • 401; Roberto Costa De Luna
Freire 000723-Pb • 4, 7, 48, 84, 1054; Roberto Dhorn
M. M. Da Franca 011701-Pb • 364; Roberto De Oliveira
Batista 008517-Pb • 76; Roberto Fernandes
Vasconcelos Alves 002446-Pb • 68; Roberto Gomes
Lopes 004644-Pb • 193; Roberto Stephenson Andrade
Diniz 008898-Pb • 918; Robevaldo Queiroga
Da Silva 007337-Pb • 1329, 1384, 1464, 1465, 1466;
Robson Silva Carvalho 008372-Pb • 627, 631, 1367;
Rochael Carreiro De Almeida Neto 011029-Pb • 1419;
Rodolfo Gustavo Romao 010575-Pb • 1130; Rodrigo
Cavalcanti 004921-Rn • 61, 1273; Rodrigo Gomes
Da Costa 023162-Pe • 1096; Rodrigo Oliveira
Dos Santos Lima 010478-Pb • 26, 357, 921, 1279;
Rodrigo Pereira Cuano 195456-Sp • 18, 20; Rodrigo
Rodolfo Rodrigues 012506-Pb • 440, 1274; Rodrigo
Silva Paredes Moreira 011429-Pb • 207, 248,
270, 288; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770-Pb •
1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346,
1347, 1348, 1349, 1350; Rogerio Da Silva Cabral
011171-Pb • 1059; Rogerio Gouveia De Souza
005996-Pb • 301; Rogerio Magnus Varela Goncalves
009359-Pb • 16, 513, 1219; Rogerio Miranda De
Campos 010800-Pb • 245; Rogerio Silva Oliveira
010650-Pb • 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357,
1358, 1359, 1360; Rogis Bezerra Da Silva 003698-
Pb • 1376; Romeu Eloy 006783-Pb • 477; Romulo
Araujo Montenegro 008473-Pb • 346, 347; Romulo
De Araujo Lima 001357-Pb • 623; Romulo De Sousa
Carneiro 010389-Pb • 222; Romulo Romero De S.
Araujo 012254-Pb • 331; Ronaldo Medeiros 008899-
Pb • 552; Ronilton Pereira Lins 012000-Pb • 371;
Rosa De Medeiros Cavalcante 008677-Pb • 512; Rosa
Karenina Jacinto Maia Duarte 012476-Pb • 735;
Rosalva Da Costa Gurjao 001857-Pb • 1325; Rosangela
Lazaro De Oliveira 000610-Ro • 520, 521, 522;
Rose Angelli Cirne Eloy 008804-Pb • 447; Roseno
De Lima Sousa 005266-Pb • 816, 925, 926, 927, 928,
929, 931, 934, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943,
944, 945, 948, 949, 950, 951, 952, 95; Rosevaldo
Pereira Da Silva 011761-Pb • 716; Rosilene Paiva
Marinho 012253-Pb • 894; Rosineide Matias Ferreira
012075-Pb • 1032; Rossana Bitencourt Dantas
012419-Pb • 457, 1169; Rossandro Farias Agra
009846-Pb • 562, 679, 681, 683; Rubens Leite Nogueira
Silva 012421-Pb • 1177, 1180; Rubio Thalles
Andrade De Moura 012074-Pb • 303, 882, 883; Ruy
Bandeira Da Rocha 008410-Pb • 1267; Said Abel Da
Cunha 007137-Pb • 213; Samuel Marques 020111-Pe
• 279; Sandra De Sousa Dutra 011078-Pb • 672;
Sanny Ribeiro Japiassu 003023-Pb • 138, 152, 165,
166, 167, 168; Sara Neves Guerra 012875-Pb • 463;
Saskia Araujo Sobreira 012796-Pb • 639, 642, 923,
924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 932, 933, 934, 935,
936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, ; Saulo
Costa De Albuquerque 012509-Pb • 420, 429; Saulo
De Tarso De Araujo Pereira 006639-Pb • 1067; Saulo
Jose Rodrigues De Farias 009386-Pb • 466, 600,
689, 690; Sebastiao Alves Carreiro 002371-Pb • 89,
1302, 1303; Sebastiao Araujo De Maria 006831-Pb •
746; Sebastiao Feitosa Alves 002957-Pb • 40; Sebastiao
Figueiredo Da Silva 011454-Pb • 1406, 1420;
Sebastiao Florentino De Lucena 005644-Pb • 157,
161, 175; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479-
Pb • 863; Sergio Alves De Oliveira 006782-Pb • 445;
Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692-Pb • 19,
258; Sergio Augusto Marcelino De Albuque 011956-
Pe • 517; Sergio De Almeida 134349-Sp • 739; Sergio
Marcelino Nobrega De Castro 004827-Pb • 199; Sergio
Petronio Bezerra De Aquino 005368-Pb • 1107,
1108, 1110, 1112, 1113, 1117, 1118, 1120, 1121, 1122,
1124, 1134, 1138; Sergio Ricardo Motta De Almeida
010366-Pb • 1302, 1303; Severino De Azevedo Neto
001986-Pb • 623; Severino Do Ramo Pereira Da
Silva 004768-Pb • 93; Severino Eilson Ramos 006841-
Pb • 502; Severino Ferreira Da Silva 004137-Pb •
215, 1313; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238-
Pb • 638, 1137, 1140; Silvia Cristina Lisboa Alves
006693-Pb • 1067; Silvia Lucia R Pessoa Negromonte
008450-Pb • 1111; Solon Cavaco Formiga
001634-Pb • 543, 545; Sonia Elizabeth Sales Nobrega
006281-Pb • 1301; Soraya Chaves De Souza Alves
010576-Pb • 253; Stenio Jose De Lima 007436-
Pb • 1278, 1284, 1285, 1286; Suenia Maria Fernandes
Da Silva 010420-Pb • 450, 568; Sulamita
E.Nobrega M.Batista 011087-Pb • 865; Sunaly Virginio
De Moura Peixoto 009801-Pb • 474; Taciano
Fontes De Freitas 009366-Pb • 1153, 1171; Tales
Catao Monte Raso 010883-Pb • 1324, 1326; Talita
Cumi De Souza Albuquerque 012094-Pb • 875, 876;
Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884-Pb • 54,
1365; Tania Vainsencher 020124-Pe • 477; Tasso
Roberto Cavalcante Maia 005973-Pb • 457; Tatiana
Garcia De Assis 163676-Sp • 1302, 1303; Telci Teixeira
De Sousa 004053-Pb • 1046, 1049, 1052; Telmo
Fortes Araujo 002431-Pb • 535, 588; Tercio Augusto
Borba Da Cruz 007843-Pb • 1445; Teresa Rachel
Brito Neves Pereira 011528-Pb • 737; Terezinha Vieira
Dos S. Nascimento 006307-Pb • 691, 711, 712,
713; Tertuliano Avellar 012080-Pb • 82, 493, 887,
1262; Thalio Rosado De Sa Xavier 011179-Pb • 903;
Thelio Farias 009162-Pb • 444, 470, 539, 612, 1145,
1372; Therezinha De Jessus Da C Winkler 025730-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
Sp • 451; Therezinha De Jesus Da C Winkler 012331-
Rj • 451; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257-Pb
• 258; Thiago Leite Ferreira 011703-Pb • 38, 823;
Thiago Moredo Ruiz 216108-Sp • 275; Tiago Sobral
Pereira Filho 006656-Pb • 439; Tobias Barreto 006853-
Pb • 41, 42, 49, 443; Tomas Florentino Da Costa
005907-Pb • 1024, 1035; Ubirajara Emanuel Tavares
De Melo 002692-Pe • 515; Ulisses F De Sousa 009601-
E • 1283; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-A •
296, 307, 457, 1170; Urias Jose Chagas De Medeiros
008102-Pb • 23; Valberto Alves De Azevedo Filho
011477-Pb • 9, 59, 326; Valdemir Ferreira De
Lucena 005986-Pb • 1436; Valdeni Ataide Da Silva
010788-B • 603; Valeria Machado De Melo 015969-Pe
• 624; Valeria Ricarte Estrela Fernandes 014589-Ce
• 1327; Valeska Ferreira De Vasconcelos 012098-Pb
• 398, 399; Valter De Melo 007994-Pb • 1304, 1307,
1308; Valter Marques De Carvalho 005511-Pb • 20;
Valter Menezes Matias Da Silva 006847-Pb • 90; Valter
Morais 008753-Pb • 1056; Vanderlanio De Alencar
Feitosa 011288-Pb • 896, 897; Vanderlucia De
Souza Paes 002600-Pb • 561, 579, 590; Vanderly
Pinto Santana 012207-Pb • 917; Vanessa Araujo De
Medeiros 012250-Pb • 282; Vanessa Cristina De
Morais Ribeiro 009534-Pb • 11, 44, 97, 231, 532, 715;
Vanildo De Almeida Araujo Filho 019674-Pe • 299;
Vanildo Pereira Da Silva 002227-Pb • 54, 1221; Vanina
Carneiro Da Cunha Modesto 010737-Pb • 583,
867; Vaninni Tavares De Melo 011308-B • 456; Vanja
Alves Sobral 008728-Pb • 893; Venancio Viana De
Medeiros Filho 004182-Pb • 133, 141, 144, 171, 174;
Venice De Cristo Leal 015223-Pe • 835, 836, 837;
Ventura Alonso Pires 132321-Sp • 740; Vera Luce
Da Silva Viana 009967-Pb • 487, 648, 662, 814; Vera
Lucia Ferreira 002263-Pb • 1302, 1303; Vera Maria
Dos S Gadelha Saraiva 003161-Pb • 45; Vescijudith
Fernandes Moreira 009115-Pb • 316; Vicente De
Paula Silva 005382-Pb • 360, 430, 431; Vilson Lacerda
Brasileiro 004201-Pb • 1449, 1450, 1451, 1453,
1454; Virginia Maria Fernandes Alves 000650-A •
396; Virginia Maria Fernandes Alves 000650-Pe • 50;
Vital Bezerra Lopes 007246-Pb • 452, 453, 533; Vital
Borba A Junior 011783-Pb • 59, 326; Viviane Moura
Teixeira 009884-Pb • 524, 583, 1040, 1368; Vladimir
Ataide Da Sivla 011962-Pb • 603; Vladislavv Ribeiro
De Souza 011290-Pb • 236, 317; Wagner Marsicano
De Melo 011916-Pb • 461; Wagner S Brito 011963-
Pb • 321; Wagner Wanderley Rodrigues 011618-Pb
• 1167, 1247, 1250, 1428; Walcides Ferreira Muniz
003307-Pb • 760, 775; Waldir Carneiro Franca Junior
147456-Sp • 514; Walquiria Cordeiro Leite De
Araujo 010313-Pb • 1033; Walter Campos Coutinho
005687-Pb • 518, 822; Walter De Agra Junior 008682-
Pb • 190, 583, 867, 1368, 1443; Walter Luiz Granjeiro
Da Silva 007222-Pb • 459, 492; Walter Moraes De
Souza E Silva 005158-Ce • 1057, 1470; Walter Souza
Gomes 003792-Pb • 230; Wamberto Balbino Sales
006846-Pb • 198, 450, 480, 491, 1072, 1161, 1167,
1208, 1256, 1282; Washington Alves Freire 009261-
Pb • 1080; Washington Luis Soares Ramalho 006589-
Pb • 273; Welligton Alves De Andrade 008808-Pb •
634, 1039; Wellington Marques Lima 005673-Pb •
630; Wellington Marques Lima Filho 012257-Pb •
630; Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283-
Pb • 1317; Willian Marcondes Santana 129693-Sp •
1183; Wilson Furtado Roberto 012189-Pb • 95, 202,
245; Yane Castro De Albuquerque 012715-Pb • 272;
Yuri De F.Porto E Torres 019150-Pe • 279; Yuri Porfirio
Castro Albquerque 010673-Pb • 80; Zelia Maria
Gusmao Lee 001711-Pb • 64, 377, 380, 411; Zenilda
Menezes Da Silva 004279-Pb • 865; Zilma De Vasconcelos
Barros 008836-Pb • 87
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 042/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002001000700-9-INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: MARLON SEABRA MAR-
SICANO ADV: MARIA LUCIA BARBOSA DE
OLIVEIRA, EDITE LOPES DE LIMA. REU:
MERY LUCIA SEABRA MARSICANO ADV:
MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA, FA-
BRICIO ZANELLA DUARTE. REU: MARIS-
TELA SEABRA MARCICANO ADV: MARIA
LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA, EDITE LO-
PES DE LIMA. REU: MILENE CRISTINE DE
AGUIAR MARSICANO ADV: LUIZ ANTONIO
MARQUES FARIAS, FABIO RAMOS TRINDA-
DE, ABELARDO JUREMA NETO. Despacho:
Intime-se intime-se os herdeiros para no prazo
comum de 10 dias se pronunciaremsobre o
esboco de partilha
00002 Processo: 2002005019418-8-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MARCOS GONDIM
COSTA ADV: PAULO ROBERTO DE LACER-
DA SIQUEIRA. REU: MARCONIO LUIZ DA
SILVA ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. Despacho: Intime-se intime se as partes
para no prazo comum de 10 dias se pronunciarem
sobre laudo pericial
2A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 061/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 2001995000606-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: AN-
TONIO INACIO P RODRIGUES DE LEMOS,
LOYSIANA DE OLIVEIRA SILVA, MERCIA
CARLOS DE SOUZA. REU: COM DE ESTI-
VAS E REP LTDA ADV: JULIO DA CRUZ
PORTO, ALEXANDRE AMARAL DE LOREN-
ZO. Despacho: Intime-se (...) Recebo o recurso
apelatorio, em ambos os efeitos. As
contra-razoes, no prazo legal. P.I.
00004 Processo: 2002003051113-9-DEPOSITO AU-
TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:
SERGIO DALLO ADV: JOSE ADAMASTOR
MORAIS DE Q MELO. Despacho: Intime-se
(...) Requeira o autor o que entender de direito,
no prazo de cinco dias. P.I.
00005 Processo: 2002006027268-5-INDENIZACAO
AUTOR: SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO, LUIZ HUM-
BERTO DE AZEVEDO MELO, CLAUDIO FREI-
RE MADRUGA. REU: CLEBSON RICARDO
RODRIGUES DUARTE Despacho: Intime-se
(...) Sobre a devolucao da carta precatoria,
diga o autor, no prazo de cinco dias. P.I.
00006 Processo: 2002006039679-9-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: YEDDA CHRISTINA RI-
BEIRO COUTINHO BARBALHO CESAR ADV:
ARTUR COSTA NERI, RAUL SCHEER. REU:
DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA ADV: CARLOS HENRIQUE MARTINS
TEIXEIRA, FERNANDA CAMPOS LUCIANO.
Despacho: Intime-se (...) Sobre a contestacao
e documentos, diga a autora, no prazo legal.
3A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 057/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00007 Processo: 2001999018585-8-INDENIZACAO
AUTOR: ILSON JUAREZ AFONSO DE ALEN-
CAR ADV: MARIA DE FATIMA DE SA FON-
TES, LUCIA DE FATIMA FREIRE LINS. REU:
BANCO ABN AMRO S/A ADV: ROBERTO
COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se
audiencia desiganada para o dia 02/08/
2007 as 14: 45 horas.
00008 Processo: 2002004061049-1-ORD. DE INDENI-
ZACAO AUTOR: ENILDO ALBUQUERQUE
COSTAFILHO ADV: HELMITON PEREIRA DA
COSTA, JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEI-
REDO. AUTOR: MARIA INEZ DE OLIVEIRA
COSTA ADV: HELMITON PEREIRA DA COS-
TA. AUTOR: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA
ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA, JOAO
PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU:
TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL
DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO
MALHEIROS GOUVEA. DENUNC.A LIDE: LI-
BERTY PAULISTA SEGUROS ADV: AGUINAL-
DO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR. Despacho:
Intime-se audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia20/06/2007 as14: 30
horas.vir acompanhado das testemunhas.
00009 Processo: 2002005020197-5-ORDINARIA AU-
TOR: M C CONSTRUTORA LTDA ADV: JOSE
CARLOS SCORTECCI HILST. REU: ANGE-
LA CRISTINA MELO DE LIRA ADV: RINAL-
DO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, ALE-
XANDER THYAGO G. N. DE CASTRO, VAL-
BERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho:
Intime-se audiencia designada para o
dia 01/08/2007 as 14: 30 horas.
00010 Processo: 2002005020856-6-INDENIZACAO
AUTOR: PORTAL IDIOMAS LTDA ADV: LEO-
POLDO VIANA BATISTA JUNIOR, MAURICIO
LUCENA BRITO, DANIEL LUCENA BRITO.
REPRESENTANTE LEGAL: GIUSEPPE GO-
MES DE OLIVEIRA LUCIO DE SOUSA ADV:
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA. REU: G A
D I GRUPO DE APOIO DUPLO IMPACTO ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho:
Intime-se audiencia designada para o dia 02/
08/2007 as 15: 00 horas.
00011 Processo: 2002005022409-2-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ROMULO MORGAN DE
MORAES REIS ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA, FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV:
MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVA-
LHO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RI-
BEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho:
Intime-se AUDIENCIA DESIGNADA
PARA O DIA 14/08/2007 AS 14: 30 HORAS.
00012 Processo: 2002005068666-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: FIORI
VEICULOS LTDA ADV: MANOEL TAVARES
PRAGANA BISNETO. REU: FIAT ADMINISTRA-
DORA DE CONSORCIO LTDA ADV: CARLOS
ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JR. Despacho:
Intime-se AUDIENCIA DESIGNADA PARA
O DIA 14/08/2007 AS 14: 45 HORAS.
00013 Processo: 2002006002720-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GIULLIANO DE OLIVEIRA
SUASSUNA ADV: GRAZIELA FONSECA RO-
BERTO. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICU-
LOS LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO.
Despacho: Intime-se designo o dia 08/08/2007
as 14: 30 horas na sala das audiencias para
arealizacao da audienia de instrucao e julgamento
onde sera acolhida aprova testemulhal
tempestivamente protestada pelas partes.
00014 Processo: 2002006018976-4-INDENIZACAO
AUTOR: WANDERLEY VIEIRA ADV: MARIA
ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. REU: ALG
AGENCIA DE LEILOES GUZMAN ADV: GIL-
BERTO NASCIMENTO DE CASTRO. Despacho:
Intime-se audiencia designada para o dia
12/06/2007 as 15: 00 horas.
00015 Processo: 2002006021955-3-EXIBICAO DOCU-
MENTOS AUTOR: BRASIL FACTORING FO-
MENTOMERCANTIL LTDA ADV: BRENO AMA-
RO FORMIGA FILHO. REU: BANCO BRA-
DESCO S/A ADV: PAULO WANDERLEY CA-
MARA. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 01/08/2007 as 15: 00 horas.
00016 Processo: 2002006035903-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ANTONIO MARIA DA CUNHA
LIMANETO ADV: ROGERIO MAGNUS VARE-
LA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE
D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIE-
SE. REU: CONSTRUTORA MART LTDA ADV:
ELSON PESSOA DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se DESIGNADA AUDIENCIA PARA
TENTATIVA DE CONCILIACAO ENTRE AS
PARTES LITIGANTES PARA O DIA 01/08/07
AS 14: 45 HORAS.
00017 Processo: 2002006039728-4-ORDINARIA AU-
TOR: GRANRIO COM DE VEICULOS E PE-
CAS LTDA ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA
FILHO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS
GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se
designo audiencia para tentativa de
cociliacao entre as partes litigantes para o dia
07/08/2007 as 14: 45.diligencias
necesssarias.cumpra-se.
00018 Processo: 2002006039728-4-ORDINARIA AU-
TOR: GRANRIO COM DE VEICULOS E PE-
CAS LTDA ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA
FILHO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS
GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREI-
TAS S DE ALBUQUERQUE, RODRIGO PE-
REIRA CUANO. Despacho: Intime-se AUDI-
ENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007
AS 14: 45 HORAS NA SALA DAS AUDIENCI-
AS DESTA 3A VARA CIVEL DA CAPITAL.
00019 Processo: 2002006040437-9-ENRIQUECIM.
ILICITO AUTOR: KAKAS FACTORING E FO-
MENTO MERCANTIL LTDA ADV: ANTONIO
ALVES DE SOUSA. REU: MARIA DAS GRA-
CAS CORREIA LIMA ADV: SERGIO AUGUS-
TO LYRA FERREIRA CAJU. REU: GENERAL
BRINDES E COM LTDA ADV: SERGIO AU-
GUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho:
Intime-se adiencia designada para o dia 14/
06/2007 15: 00 horas.
00020 Processo: 2002006048368-8-RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: PAULO ROBERTO SAN-
TOS FERREIRA ADV: VALTER MARQUES DE
CARVALHO. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA
DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, RODRI-
GO PEREIRA CUANO. Despacho: Intime-se
AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/
08/2007 AS 14: 30 HORAS
00021 Processo: 2002006058283-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUNALVA LIRA DA MOTA
SILVEIRA ADV: GERALDO DE MARGELA
MADRUGA, MICHELLE CARLA EMILIANO
BATISTA. REU: GRAN SANTOS IND E COM
DE MARMORES E GRANITO LTDA ADV: DA-
NILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intimese
AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA
07/08/2007 AS 14: 30 HORAS.
00022 Processo: 2002007024090-4-COBRANCA HO-
NORARIOS AUTOR: PIONEIRA IMOBILIARIA
LTDA ADV: JOSE CARLOS SANTOS. REPRE-
SENTANTE LEGAL: ALEXANDRA DOS SAN-
TOS BARRETO GABY ADV: JOSE CARLOS
SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 14/06/2007 as 14: 30 horas
7A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 015/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00023 Processo: 2001997121193-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: ARCOM COM EXP IMP LTDA ADV:
URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAU-
CO JOSE DA SILVA SOARES. Despacho:
Intime-se Defiro o pedido de fls. 86.
00024 Processo: 2001998001296-3-FALENCIA AU-
TOR: POLIMIX CONCRETO LTDA ADV: ANA
PAULA MAGALHAES. REU: CEENGE CONS-
TRUCOES CIVIS E EMPREENDIMENTOS
LTDA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJA-
NO, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS.
Despacho: Vista aos interessados prazo de
Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de fls. 87do
processo em apenso, nestes autos.
00025 Processo: 2002005019047-5-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: FRIGORIFICO DALIA E
MACHADO LTDA ADV: DEBORA MAROJA
GUEDES NETA. REU: ROSANE TARGINO
MOREIRA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REU: FERNANDO ANTONIO FON-
SECA DA SILVA ADV: GIORDANO LOUREI-
RO. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Recebo
a apelacao de fls., posto que tempestiva,
em ambosos efeitos. Intime-se a parte adversa
para contra razoar o presente recurso.
00026 Processo: 2002005051571-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS NEVES SERAFIM ADV:
FABIO BRITO FERREIRA, RODRIGO OLIVEI-
RA DOS SANTOS LIMA, PAULO WANDERLEY
CAMARA. Despacho: Intime-se Vistos, etc.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, e o
sindico da Massa Falida, para no prazo de 10
dias se pronunciar a respeito do parecer do
Ministerio publico de fls., 201-v. Cumpra-se.
00027 Processo: 2002005055187-4-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: BRAZ WANDERLEY DA SIL-
VA ADV: GRACILENE MORAIS CARNEIRO.
AUTOR: MARIA ELIZABETE DA SILVA ADV:
GRACILENE MORAIS CARNEIRO. Sentenca:
Sentenca julgada procedente Vistos, etc.
Isto posto, julgo por sentenca procedente os
presentes embargos, deferindo o pedido de
correcao das omissoes existente na sentenca
encartada nos presentes autos, no tacante
fls. 102/103. P.R.I.
00028 Processo: 2002006048630-1-DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: NESTOR PINTO DE
FIGUEIREDO JUNIOR ADV: ADALBERTO
MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: ADRIA-
NO RICARDO DE ARAUJO SILVA ADV: LUIZ
GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Sentenca:
Sentenca julgada procedente Isto posto-Decreta
a Revelia da Parte Promovida, aplicando
ao presente feito todos os seus efeitos,
para julgar procedente a presente acao e
determinar, a Dissolucao Parcial da Sociedade.
P.R.I.
00029 Processo: 2002006057827-1-ORDINARIA AU-
TOR: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MORAIS
ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA.
LITISCONSORTE: CEF CAIXA ECONOMICA
FEDERAL ADV: LEILA REGINA DE BRITO
ANDRADE. Despacho: Intime-se Vistos, etc.
A impugnacao.
00030 Processo: 2002007002100-7-ORDINARIA AU-
TOR: MARIA DO CARMO BARBOSA DO NAS-
CIMENTO ADV: LUIZ BEZERRA CAVALCAN-
TI, ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDRO-
ZA. Despacho: Audiencia designada vistos,
etc. Designo audiencia de instrucao e julgamento,
para o dia 30 de maio de 2007, pelas
14: 00 horas.
00031 Processo: 2002007002736-8-PROC ADMIN
L6015/73 AUTOR: ROMULO XAVIER DA
GAMA E MELO ADV: MAURICIO MARQUES
DE LUCENA. Despacho: Intime-se vistos,
etc. Aguarde-se o resultado da intimacao de-
terminada as fls.44. Intime-se o advogado
requerente de fls. 47, para que esclareca a
apresentacao do doc.de fls. 48, em copia.
Cumpra-se.
00032 Processo: 2002007003362-2-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: LUCIANA ALVES DE LIMA
ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES.
REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ FREITAS DE
LUCENA JUNIOR ADV: JALDELENIO REIS
DE MENESES. Sentenca: Sentenca julgada
procedente Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente,
com fulcro no art. 109 e seguinte da
Lei dos Registros Publicos, a presente acao
para determinar a retificacao requerida na inicial.
P.R.I.
00033 Processo: 2002007003734-2-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: MARCOS ANTONIO ANDRA-
DE DA SILVA ADV: PETRUS RODOVALHO
DE ALENCAR ROLIM. Despacho: Intime-se
PARA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM AS
PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR EM
AUDIENCIA.dESIGNANDO DESDE JA AU-
DIENCIA DE INSTRUNCAO E JULGAMEN-
TO PARAO DIA 30 DE MAIO DE 2007, PELAS
14: 30HORAS.
00034 Processo: 2002007011315-0-PROC ADMIN
L6015/73 REU: SERVICO REGISTRAL GA-
RIBALDI ADV: ADALBERTO MARQUES DE
ALMEIDA LIMA. Despacho: Vista aos interessados
prazo de Vistos, etc. Como requerido
pelo Ministerio Publico.
00035 Processo: 2002007011382-0-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: MARCOSHELIO DANTAS SIL-
VA ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BOR-
BA, DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente Vistos,
etc. Isto posto, julgo procedente, com fulcro
no art. 109 e seguinte da Lei dos Registros
Publicos, a presente acao para determinar a
retificacao do REGISTRO DE OBITO. P.R.I.
00036 Processo: 2002007011843-1-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: MARCIO BATISTA GOMES
ADV: JOAO LUIZ DE ANDRADE. Sentenca:
Sentenca julgada procedente Vistos, etc. Isto
posto, julgo procedente, com fulcro no art.
109 e seguinte da Lei dos Registro Publicos, a
presente acao para determinar aretificacao
requerida na inicial. P.R.I.
00037 Processo: 2002007012698-8-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: JESSIKA BARBOSA SILVA
ADV: MARINALDO ROBERTO DE BARROS.
AUTOR: EDNALDO JOSE BARBOSA SILVA
ADV: MARINALDO ROBERTO DE BARROS.
Sentenca: Sentenca julgada procedente Vistos,
etc. Isto posto, julgo procedente, com
fulcro no art. 109 e seguinte da Lei dos Registros
Publicos, a presente acao para determinar
a retificacao requerida na inicial. P.R.I.
00038 Processo: 2002007012872-9-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: MARIA JOSE MACIEL VILHE-
NA ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO
LEITE FERREIRA. Despacho: Audiencia designada
Vistos, etc. como requerido pelo M.P.
Designo audiencia de instrucao ejulgamento
para o dia 30 de maio de 2007, pelas 14.50
horas. Intime-se para as partes especifiquem
as provas que pretendam produzir.
00039 Processo: 2002007024156-3-
RETIF.REGIS.IMOVEIS AUTOR: LUIZ ANTO-
NIO DANTAS PEREIRA ADV: FABIO FIRMI-
NO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Vistos,
etc. como requerido pelo Ministerio Publico.
Cumpra-se.
00040 Processo: 2002007024223-1-RETIFICACAO DE
AREA AUTOR: CULTURA INGLESA DE MA-
NAIRA LTDA ADV: SEBASTIAO FEITOSA AL-
VES. AUTOR: ANDREW SANTOS BARLOW
ADV: SEBASTIAO FEITOSA ALVES. Despacho:
Intime-se Vistos, etc. Cite-se como requer. Intime-se
a parte autora, por seu advogado, para
no prazo de 10 dias se pronunciar a respeito do
parecer do Ministerio Publico, de fls. 19-v.
8A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 060/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00041 Processo: 2001998015244-7-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
ANTONIO OLIMPIO MAIA DE VASCONCELOS,
TOBIAS BARRETO. REU: EVALDO ARAUJO
DE OLIVEIRA ADV: DIANA RANGEL PICCO-
LI. Despacho: Pedido indeferido de fls 89 por
concordar c/ o entendimento do STJ
00042 Processo: 2001998015512-7-DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO
S/A ADV: TOBIAS BARRETO, GUILHERME
BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA.
REU: CLAUDIA ANDREA BARBOSA TAVA-
RES ADV: DIANA RANGEL PICCOLI. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00043 Processo: 2001998025358-3-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: CIA BANDEIRANTES CRE-
DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, EVAN-
DRO JOSE BARBOSA. REU: ROSELITA DE
LIMA SANTOSREU: ROSENILDA DE LIMA
SANTOS PINHEIRO Despacho: Intime-se em
virdtude do longo lapso temporal concedido
as fls 93 a parte exequente para em 05 dias
requerer o que de direito
00044 Processo: 2001998028995-9-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: DNA DISTRIBUIDORA
NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA ADV: DA-
VID FARIAS DINIZ SOUSA, LUIZ ARTUR DE
ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: CESAR
ELOY HORA AMADO ADV: LUATOM BEZER-
RA ADELINO DE LIMA. REU: BANCO SUDA-
MERIS DO BRASIL S/A ADV: VANESSA CRIS-
TINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se
a parte promovida para querendo executar
o julgado no prazo de 05 dias
00045 Processo: 2002000013074-6-MONITORIA AU-
TOR: SEBRAE PB SERVICO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADV: JOSE
RICARDO PORTO. AUTOR: ARLINDO PE-
REIRA DE ALMEIDA ADV: VERA MARIA DOS
S GADELHA SARAIVA. REU: R E T IND E
13
COM DE ALIMENTOS LTDA Sentenca: Processo
extinto.
00046 Processo: 2002001032901-5-DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE
CREDITO FINANCIAMENTO ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JOR-
DAO SEGUNDO. REU: ANTONIO CARLOS
DE CASTRO PESSOA Despacho: Intime-se
em virtude da ocorrencia do longo lapso temporal
concedido as fls 71 a parte exequente
para em 05 dias requerer o que de direito
00047 Processo: 2002001034472-5-MONITORIA AU-
TOR: FUNETEC/PB FUNDACAO DE EDU-
CACAO TECNOLOGICA E CULTURAL DA PB
ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO, AL-
FREDO FELICIANO JUNIOR. REU: DULCI-
NEA SOARES DA SILVA COSTA ADV: DIANA
RANGEL PICCOLI. Despacho: Intime-se a
autora para se pronunciar sobre os embargos
opostos em 10 dias
00048 Processo: 2002003019485-2-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
DIOGO MAIA MARIZ, ROBERTO COSTA DE
LUNA FREIRE, ALCIDES MAGALHAES DE
SOUZA. REU: IVANILDO GUILHERME DA SIL-
VA ADV: DIANA RANGEL PICCOLI. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal. em 10 dias
00049 Processo: 2002004001479-3-DEPOSITO AU-
TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: GIL-
VAN A. NAVARRO FILHO, TOBIAS BARRETO.
REU: JOSE ALEXANDRE DO O FERNANDES
ADV: DIANA RANGEL PICCOLI. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal. em 10 dias
00050 Processo: 2002004001602-0-DEPOSITO AU-
TOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO
S/A ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES AL-
VES, ALEXANDRE LUIZ M.A MACHADO. REU:
ERINALDO PESSOA DA SILVA ADV: DIANA
RANGEL PICCOLI. Despacho: Intime-se
incabivel o pedido de prisao civil do devedor
fiduciante
00051 Processo: 2002004045333-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: EMMANUEL AZEVEDO
BATISTA DE MEDEIRO, MANUEL BATISTA DE
MEDEIROS, JAIME GOMES DE BARROS
JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MAR-
COS AUGUSTO TRINDADEREU: LUCIANO
HOLMES HONORIO Despacho: Vista ao autor
prazo de em 05 dias
00052 Processo: 2002005018444-5-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA,
LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO. REU: RICARDO DE MELO
OLIVEIRA Despacho: Intime-se as partes para
querendo requeiram o que de direito em 05
dias sob pena de arquivamento
00053 Processo: 2002005019964-1-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOU-
ZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FER-
REIRA DINIZ. REU: MARIA DIVA RUFINO
MACHADO Despacho: Intime-se a parte autora
para que especifique o valor do pedido
equivalente em dinheiro em 10 dias
00054 Processo: 2002005020671-9-MONITORIA AU-
TOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRA-
SIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CA-
VALCANTI. REU: JOAO XAVIER DE ARAUJO
ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA
SILVA, VANILDO PEREIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-se defiro em parte o pedido de fls
128/130 intime-se o reu para apresentar planilha
atualizada do debito em 10 dias
00055 Processo: 2002005042163-1-CAUTELAR-CI-
VEL AUTOR: PEDRO SOARES DOS SAN-
TOS FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. REU: BANCO HSBC S/AREU:
FARMACIA LITORAL LTDA Despacho: Edital
expedido e a disposicao das partes
00056 Processo: 2002006000856-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: DANILO DE ALENCAR CARVALHO
LUNA NETO ADV: EDUARDO LUCENA DA
CUNHA LIMA. REU: CONSTRUTORA NOBRE
LTDA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA.
REU: EDVALDO LAURENTINO SILVA Despacho:
Intime-se decisao parte final ISTO POS-
TO rejeito a presente exececao determinando
qeu a execucao prossiga em todos os seus
termos aposo transito em julgado
00057 Processo: 2002006014730-9-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: PRISMA VIAGENS E TU-
RISMO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRAN-
CA CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CA-
BRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU:
JULIO RAFAEL JARDELINO DA COSTA Despacho:
Expeca-se o mandado um avez recolhidas
as diligencias intime-se a parte executada
00058 Processo: 2002006027168-7-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: MARYLAND COSTA LU-
CENA GADELHA DOS SANTOS ADV: IRE-
NIO DE MACEDO PIMENTEL. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00059 Processo: 2002006029519-9-MONITORIA AU-
TOR: GEORGE ALMEIDA BRITO ADV: RI-
NALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VAL-
BERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL
BORBA A JUNIOR. REU: TONIO FERNAN-
DO SILVEIRA MARIZ Despacho: Expeca-se o
mandado recolha-se diligencias necessarias
00060 Processo: 2002006039474-5-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BAN-
COS BRASILEIROS S/A ADV: MARIA LUCILIA
GOMES, ALEXANDRE LUIZ MACHADO. REU:
GILVANETE BARBOSA DA SILVA CARDOSO
Despacho: Vista ao autor prazo de em 05 dias
00061 Processo: 2002006040080-7-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: RODRIGO CAVALCANTI. REU: CAR-
LOS ALBERTO DONATO DA FRNCA Despacho:
Vista ao autor prazo de em 05 dias
00062 Processo: 2002006040724-0-MONITORIA AU-
TOR: MAQUINAS FURLAN LTDA ADV: AN-
DRE TRETTEL, LUCIENE LUCA DE ALMEI-
DA, ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA. REU:

14
EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LTDA
Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias
00063 Processo: 2002007003578-3-ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: SHALIMAR QUEIROZ FERREIRA
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BRA-
DESCO SEGUROS ADV: FERNANDA BRAM-
BILIA, MIGUEL MINDELLO FILHO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal. EM 10 DIAS
00064 Processo: 2002007003881-1-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: T P CONSTRUCOES LTDA
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRE-
SENTANTE LEGAL: TADEU SOBREIRA PIN-
TOREU: MARCOS ANTONIO RIBEIRO LEI-
TE Despacho: Pedido indeferido retro determinando
seja a parte autora intimada p/requerer
o que de direito em 05 dias
00065 Processo: 2002007004512-1-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: AN-
TONIO CASE DE ARRUDA NETO Despacho:
Intime-se nao conheco a peticao de fls 16 em
virtude do mandado ja haver sido devolvido
intime-se o autor para se pronunciar sobre a
certidao de fls 15v requerendo o que de direito
em 10 dias
8A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 061/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00066 Processo: 2001998035293-0-DECLARATORIA
AUTOR: WALMAR SOARES CHAVES ADV:
FIRMO JUSTINO DE OLIVEIRA, JOAO PAU-
LO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: REAL
VISA INTERNATIONAL CARD ADV: ADRIA-
NA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho:
Intime-se a parte adversa no prazo legal
00067 Processo: 2002001030704-5-ANULACAO CON-
TRATO AUTOR: CANDIDA MOREIRA MAGA-
LHAES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI-
DA. AUTOR: VALDELICE MOREIRA MAGA-
LHAES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI-
DA. REU: CIGA CONSTRUCOES E INCOR-
PORACOES LTDA ADV: CECILIO DA F. V.
RAMALHO TERCEIRO. Despacho: Intime-se
a parte re para se pronunciar sobre a peticao e
doc de fsl 199/200 em05 dias
00068 Processo: 2002003051922-3-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: SEBASTIAO DE MEDEI-
ROS LIMA ADV: ROBERTO FERNANDES
VASCONCELOS ALVES. REU: VERA CRUZ
VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ODILON
DE LIMA FERNANDES. REU: VERA CRUZ
SEGURADORA S/A ADV: CATARINA MARTA
GUIMARAES RAMIRES. Despacho: Pericia
designada para o dia 23/07/2007 as1400 horas
na rua Borja Peregrino 341 centro desta
cidadeem no consultorio particular
00069 Processo: 2002006022435-5-OPOSICAO AU-
TOR: GERSON MOUSINHO DE BRITO ADV:
GERSON MOUSINHO DE BRITO. REU: RUY
VAZ EMYDGIO ADV: EDIVALDO CLEMENTE
DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte
promovida para em 05 dias falar sobre a peticao
de fls 120 bem como doc que acompanha
ficando advertido de que o seu silencio importara
na aceitacao do pedido formulado
00070 Processo: 2002006027388-1-ALVARA AUTORI-
ZACAO AUTOR: MARCIA ARARUNA DE OLI-
VEIRA ARAUJO ADV: HEBERT GOIS ROMEI-
RO. AUTOR: MARY ARARUNA DE OLIVEIRA
ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO. AUTOR: MI-
LENE ARARUNA DE OLIVEIRA ADV: HEBERT
GOIS ROMEIRO. AUTOR: MOEMA ARARU-
NA DE OLIVEIRA GOES ROMEIRO ADV: HE-
BERT GOIS ROMEIRO. Despacho: Intime-se
as requerentes a fim de que apresentem autorizacao
expressa paar quea herdeira Marcia
Araruna de OLiveira Araujo possa levantar os
valores porventura existentes
00071 Processo: 2002006040522-8-EMBARGOS AU-
TOR: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E
PREVIDENCIA S/A ADV: CLAVIO DE MELO
VALENCA FILHO, AMANDA BEATRIZ FIGUEI-
ROA COSTA. REU: PAULO EDUARDO ACIO-
LY DE OLIVEIRA ADV: ADAIL BYRON PI-
MENTEL. Despacho: Intime-se a parte embargada
para em 10 dias se manifestar sobre
os embargos
00072 Processo: 2002007002487-8-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: POSTO ROTA DO SOL
E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADV:
BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRI-
NHO, LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA. REU:
BANCO ITAU S/A ADV: BRUNO LUCENA DE
ANDRADE GOMES. Despacho: A especificacao
de provas que pretendam produzir em
audiencia dentrode 10 dias. em 10 dias
00073 Processo: 2002007028796-2-ORDINARIA AU-
TOR: GILBERTO HONORIO DA SILVA ADV:
MARIA FERREIRA DE SA. REU: INSS INSTI-
TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se a parte autora para adequar
o feito ao proc ordinario juntando apra tanto
doc procuratorio e recolhendo as custas sob
pena de indeferiemntoda incial prazo 10 dias
14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 061/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00074 Processo: 2002005019359-4-
PREC.CITATORIA-CIVEL AUTOR: BANCO
ECONONICO S/A ADV: JOSE FERNANDES
DE NEGREIROS NETO, CONCEICAO DE
MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se
para efetuar o pagamento da diligencia,
objetivando o cumprimento domandado
de citacao, uma vez que na guia juntada as
fls. 23 nao constao referido pagamento.
15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 037/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00075 Processo: 2002002371567-1-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI-
LHO. Despacho: Intime-se . Sobre a peca
de f. 123, diga a parte autora em cinco dias.
00076 Processo: 2002002394463-6-MONITORIA AU-
TOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA
PARAIBA ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BA-
TISTA. REU: J FREIRE E CIA LTDAREU: JOAO
FREIRE DE AMORIMREU: MIRTES ALVES
FREIRE ADV: ANGELO JOSE DE SOUZA RAN-
GEL. REU: WILLINGTON ALVES FREIRE
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 15.06.2007, as 10: 00
hs. Diligencias pela parte promovente.
00077 Processo: 2002003045126-0-ARROLAMENTO DE
BENS AUTOR: ANTONIO COLACO JUNIOR
ADV: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, DJA-
FER PINTO PEREIRA. AUTOR: MARIA SUELI
COLACO FERREIRA DE MELO ADV: JOSE
GOMES DA V PESSOA NETO. Despacho: Intime-se
. Ja que os herdeiros sao maiores e
capazes, concedo-lhes o prazo devinte dias para
celebracao de partilha amigavel.
00078 Processo: 2002004022881-5-MONITORIA REU:
COMERCIAL AUTO PECAS GRILO LTDA ADV:
PAULO EUDISON LIMA. Despacho: Intimese
. Sobre a certidao de f. 103, diga o promovido
em cinco dias.
00079 Processo: 2002004060987-3-ORDINARIA AU-
TOR: ELIZABETE SALVINO SANTOS ADV: NE-
MESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSE-
MILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA RO-
CHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00080 Processo: 2002006030490-0-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: ADRIANO DIAS NANES
ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUER-
QUE. Despacho: Intime-se a parte autora
para em cinco dias juntar aos autos termo de
renuncia dos demais dependentes declinados
no oficio de f. 28 ou habilita-los como partes
ativas no processo.
00081 Processo: 2002006040796-8-RESCISAO AU-
TOR: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICU-
LOS LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER AN-
DRADE DA SILVEIRA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 15.06.2007, as 11: 00 hs. Diligencias de
intimacao pela parte promovente.
00082 Processo: 2002007004214-4-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho:
Intime-se a parte sobre a certidao do Of.
de Justica, as fls 22v.
00083 Processo: 2002007011904-1-EMBARGOS REU:
BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SIL-
VA. Despacho: Intime-se a parte embargada/
exequente, no prazo de quinze dias, conforme
o art.740, CPC.
16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 060/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00084 Processo: 2002001013999-2-INVENTARIO
AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA MACIEL ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, LAU-
RICEA DE ARAUJO PEREIRA, ANDRESSA
CARLOS FREIRE. Despacho: Intime-se a
inventariante para receber o alvara.
00085 Processo: 2002004045415-5-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ANTONIO MOREIRA DA
COSTA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACER-
DA, JOAO PEREIRA DE LACERDA, OVIDIO
LOPES DE MENDONCA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito fulcrado no art. 267, III do CPC.
00086 Processo: 2002004060937-8-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: GERALDO MONTEIRO GUE-
DES JUNIOR ADV: JOSE OLAVO C RODRI-
GUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,
GIACOMO TENORIO FARIAS. Sentenca: Processo
extinto. sem resolucao do merito fulcrado
no art. 267, VIII do CPC.
00087 Processo: 2002004519760-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: MARILIA YANNE DOS SANTOS
GAMA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCON-
CELOS, DELMA JEANE LEITAO NUNES, ZIL-
MA DE VASCONCELOS BARROS. AUTOR:
MARIA JOSE DOS SANTOS ADV: LUSARDO
ALVES DE VASCONCELOS, DELMA JEANE
LEITAO NUNES, ZILMA DE VASCONCELOS
BARROS. Despacho: Intime-se a exequente
para requerer o que de direito em DEZ DIAS.
00088 Processo: 2002005019662-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: DACONTI DISTRIBUIDORA DE
CARTOES LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO
COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CA-
BRAL. Despacho: Intime-se de que o pedido
de fls. 47 foi DEFERIDO. Suspensao do processo
por 180 dias.
00089 Processo: 2002005021991-0-CONSIG EM PA-
GAMENTO AUTOR: OZELITA FEITOZA CABRAL
ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS
ANTONIO DANTAS CARREIRO, FRANCISCA
FRANCINETE DE ALEXANDRIA. Despacho:
Intime-se A EXEQUENTE PARA REQUERER
O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS.
00090 Processo: 2002006031081-6-DESPEJO AU-
TOR: MARINALDO GONCALVES DE MELO
ADV: CARLOS NAZARENO PEREIRA DE
OLIVEIRA, JOSE ROCHA LUCENA, CLAU-
DIO MARQUES PICOLLI. REPRESENTANTE
LEGAL: IVAN RAFAEL RIBEIRO ADV: CLAU-
DIO MARQUES PICOLLI, CARLOS NAZARE-
NO PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE ROCHA
LUCENA. REU: MARIA LUCIA ELIZIARIO
DOS SANTOS ADV: VALTER MENEZES MATI-
AS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
adversa para se manifestar em CINCO DIAS
sobre os documentos juntados pelo autor. Bem
como, intimar as partes de que a audiencia
antes aprazada foi cancelada.
00091 Processo: 2002006048572-5-ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: LUIZ ANTONIO DE LIMA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-
AL ADV: PAULO MANUEL MOREIRA SOUTO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00092 Processo: 2002006057691-1-REV. APOSEN-
TADORIA AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE
SOUZA ADV: RENATA PESSOA DONATO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00093 Processo: 2002007015383-4-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: DALCI FURTADO LIMA ADV:
EDUARDO BRAGA FILHO. REU: TC TEC-
NOLOGIA EM LAVANDERIA E SERVICOS
LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PEREIRA
DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado
extinguindo o processo com apreciacao do
merito, arrimado do art. 269, III do CPC.
00094 Processo: 2002007015804-9-IMPUG ASSIST
JUDICIA REU: MARIA GORET BEZERRA
ALVES ADV: ARMANDO ALVES DA SILVA.
Despacho: Intime-se a impugnada para contestar
o pedido, no prazo de 15 dias.
00095 Processo: 2002007015836-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEI-
CULOS LTDA ADV: WILSON FURTADO RO-
BERTO. Despacho: Intime-se o exequente
para se manifestar acerca da certidao retro
em DEZ DIAS.
5A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
029/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00096 Processo: 2002005017920-5-SEPARACAO LITI-
GIOSA AUTOR: D. L. G. O. ADV: MANOEL ANI-
ZIO DO NASCIMENTO NETO, ADRIANO JOR-
GE PINHEIRO SARAIVA. REU: R. O. G. ADV:
NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho:
Intime-se as partes da audiencia redesignada
para o dia 29/05/2007 pelas 14: 00 horas
00097 Processo: 2002006030394-4-ALIMENTOS REU:
C. A. L. A. ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a
parte promovida do seguinte despacho: mantenho
a decisao agravada. Vistas ao Ministerio
Publico.
00098 Processo: 2002006039513-0-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: A. C. K. ADV: EDIVALDO
MEDEIROS SANTOS. REU: A. E. C. A. ADV:
ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. Despacho:
Intime-se as partes da audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia16/
05/2007 pelas 15: 30 horas bem como o autor
juntar aos autos as diligencias do oficial justica
e postagem para intimacao pessoal partes.
00099 Processo: 2002006040594-7-INTERDICAO
AUTOR: O. B. M. ADV: GENILDO GENTIL DA
COSTA, ANTONIO MARCILIO DA COSTA.
Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer
em cartorio e receber o edital para
publicacao, conforme preceitua o art. 1184 do
CPC, pelo fato da presenteacao nao estar
assistida pela justica gratuita.
00100 Processo: 2002006040810-7-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: V. A. M. A. A. ADV: NIVAN
MEDEIROS ARAUJO. AUTOR: D. A. M. A. A.
ADV: NIVAN MEDEIROS ARAUJO. AUTOR:
S. A. A. A. F. ADV: NIVAN MEDEIROS ARAU-
JO. AUTOR: S. A. A. A. ADV: NIVAN MEDEI-
ROS ARAUJO. AUTOR: V. M. A. A. ADV: NI-
VAN MEDEIROS ARAUJO. Sentenca: Pedido
deferido de expedicao de alvara estando a
disposicao.
00101 Processo: 2002007011884-5-ALIMENTOS AU-
TOR: A. S. X. M. ADV: MARCELO CAMPOS
DE MEDEIROS. AUTOR: M. K. X. D. ADV:
MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se a parte autora da audiencia de
conciliacao, instrucao e julgamento designada
para o dia 29/05/2007 pelas 14: 30 horas.
7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 031/07 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00102 Processo: 2002006021335-8-DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: J. L. N. ADV: JOAO FER-
NANDES BARBOSA. REU: M. O. L. ADV:
CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Despacho:
Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia 13.06.07 as 14 horas.
Trazer as testemunhas.
00103 Processo: 2002006059033-4-SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: L. C. S. ADV: MARIA FAUS-
TA RIBEIRO SA, HELENA COUTINHO DE
SALES SOARES. REU: J. S. S. ADV: JOEL-
MA FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia de
conciliacao e julgamento designada para o dia
05.06.07 as 15: 30 horas.
00104 Processo: 2002007002967-9-MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: J. V. M. N. ADV: FER-
NANDA CABRAL FERREIRA. REU: A. E. S.
R. ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, IME-
RO DEVENS JUNIOR. Despacho: Audiencia
de conciliacao e julgamento designada para o
dia 07.08.07 as 14 horas.
00105 Processo: 2002007003423-2-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: J. N. S. ADV: MARCOS
ANTONIO FELIPE DA SILVA. REU: M. P. F.
Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia 07.08.07 as 15:
30 horas. Comparecer as tstemunhas e os
filhos do casal
00106 Processo: 2002007009405-3-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: F. R. M. D. ADV: JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: I. L. O.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao
12.07.07 as 15 horas.
00107 Processo: 2002007011859-7-DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: G. F. F. C. ADV: HERA-
TOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR:
J. M. ADV: HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao
e julgamento designada para o dia 13.06.07
as 15: 30 horas.
00108 Processo: 2002007012254-0-INTERDICAO
AUTOR: R. S. S. ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. REU: R. A. S. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de interrogatorio 12.06.07 as 14: 30 horas.
00109 Processo: 2002007012991-7-DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: M. C. R. ADV: JALDELE-
NIO REIS DE MENESES. AUTOR: H. C. R.
ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho:
Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia 13.06.07 as 14: 30 horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
00110 Processo: 2002007013137-6-ALIMENTOS AU-
TOR: M. P. C. ADV: LUIZ DA SILVA ALVES.
AUTOR: G. P. M. ADV: LUIZ DA SILVA ALVES.
REU: F. M. M. Despacho: Audiencia de conciliacao
e julgamento designada para o dia
14.06.07 as 15: 30 HORAS.
00111 Processo: 2002007013592-2-
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: J. B.
ADV: LUCIANA MIRANDA. REU: E. E. A. S.
S. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
12.06.07 as 14 horas.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
060/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00112 Processo: 2002004058154-4-EMBARGOS AU-
TOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON
ALEXANDRE TARGINO. REU: JACILENE NI-
COLAU FAUSTINO GOMES ADV: ODILON
JOSE LINS FALCAO. Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
3A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
085/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00113 Processo: 2001994001068-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA, FABIOLA AZEVEDO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar sobre a prescricao, em 10 dias.
00114 Processo: 2001996001315-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: FABIOLA AZEVEDO
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para
pegar CDA desentranhada.
00115 Processo: 2001996001359-3-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA, FABIOLA AZEVEDO
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar sobre a certidao do meirinho
de fls., em 10 dias.
00116 Processo: 2001996002334-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA, JOSE SIDNEY OLI-
VEIRA FILHO. Despacho: Intime-se do despacho
que indeferiu o pedido por ultimo e para
demonstrar que empreendeu diligencias na
busca de bens penhoraveis, em 10 dias.
00117 Processo: 2001996005836-6-DECLARATORIA
AUTOR: AGROINDUSTRIAL TABU LTDAREU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE SIDNEY
OLIVEIRA FILHO, MONICA NOBREGA FI-
GUEIREDO. Despacho: Intime-se sobre a
impugnacao de fls.401/403, fale o exequente,
em quinze dias.
00118 Processo: 2001997007496-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: FABIOLA AZEVEDO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar sobre a prescricao, em 10 dias.
00119 Processo: 2001997122378-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PE-
REIRA FILHO. Despacho: Intime-se do despacho
que indeferiu o pedido por ultimo e para
dizer em 20 dias.
00120 Processo: 2001997125066-3-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se
a Fazenda para falar sobre a certidao do meirinho
de fls., em 10 dias.
00121 Processo: 2001998010775-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se
para dizer se tem interesse no prosseguimento
do feito, em 48 horas, pena de extincao do
processo.
00122 Processo: 2001998016447-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar, no prazo legal.
00123 Processo: 2001999013084-7-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO, FABIOLA AZEVEDO DE OLI-
VEIRA. Despacho: Intime-se do despacho
que indeferiu o pedido por ultimo e para falar o
exequente em 10 dias.
00124 Processo: 2001999044449-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: FABIOLA AZEVEDO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar sobre a prescricao, em 10 dias.
00125 Processo: 2001999046293-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PE-
REIRA FILHO. Despacho: Intime-se o exequente
para falar, em 10 dias, sobre o CNPJ
do executado.
00126 Processo: 2002000015794-7-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MARIO NICOLA DEL-
GADO PORTO, FABIOLA AZEVEDO DE OLI-
VEIRA. Despacho: Intime-se a Fazenda para
falar sobre a certidao do meirinho de fls., em
10 dias.
00127 Processo: 2002000104766-7-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar, no prazo legal.
00128 Processo: 2002000107524-7-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S
DE BRITO PEREIRA, ELZA ZIRPOLI. Despacho:
Intime-se para indicacao do endereco
atualizado da parte executada.
00129 Processo: 2002000107741-7-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO, FABIOLA AZEVEDO DE OLI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
VEIRA. Despacho: Intime-se a Fazenda para
falar sobre a certidao do meirinho de fls., em
10 dias.
00130 Processo: 2002000108275-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S
DE BRITO PEREIRA, FABIOLA AZEVEDO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho
que indeferiu o pedido por ultimo e para
falar em 10 dias.
00131 Processo: 2002001001495-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO, FABIOLA AZEVEDO DE OLI-
VEIRA. Despacho: Intime-se do despacho
que indeferiu o pedido por ultimo e para falar
em 10 dias.
00132 Processo: 2002001025439-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S
DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se a
Fazenda para informar o endereco correto e
atualizado da parte executada, em 10 dias.
00133 Processo: 2002001040760-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se a
Fazenda para informar o endereco correto e
atualizado da parte executada, em 10 dias.
00134 Processo: 2002001124478-3-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S
DE BRITO PEREIRA, FABIOLA AZEVEDO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar sobre a certidao do meirinho de fls.,
em 10 dias.
00135 Processo: 2002001124910-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.
DE VASCONCELOS, KARINA KARLA DE
ANDARADE MENEZES. Despacho: Intime-se
para dizer, em 20 dias, se tem interesse em
adjudicar o bem penhorado.
00136 Processo: 2002002379723-2-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: SIMEAO FERNANDES
CARDOSO CANANEIA ADV: JOSE LUCIA-
NO GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se sobre a impugnacao retro
fale o exequente em cinco dias.
00137 Processo: 2002003023576-2-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: ABNER MOREIRA SAN-
TOS ADV: RICARDO DE NOVAES GOMES.
AUTOR: ANA PAULA CONCEICAO DE SOU-
ZA MACENA ADV: RICARDO DE NOVAES
GOMES. INTERESSADO: LIRIAN ALVES DE
MEDEIROS ADV: MANOEL ALEXANDRE CA-
VALCANTE BELO, FERNANDO ANTONIO
FIGUEIREDO PORTO, DUINA MOTA DE FI-
GUEIREDO PORTO. INTERESSADO: ANTO-
NIO ERIVAR MEIRA CAVALCANTI ADV: MAR-
CIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. INTE-
RESSADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GAR-
CIA. INTERESSADO: ANA PATRICIA BEZER-
RA DE SOUZA ADV: MANOEL ALEXANDRE
CAVALCANTE BELO, DUINA MOTA DE FI-
GUEIREDO PORTO, FERNANDO ANTONIO
FIGUEIREDO PORTO. Despacho: Intime-se
falem as partes sobre os documentos, em
cinco dias sucessivos.
00138 Processo: 2002003030623-3-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA-
PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU.
Despacho: Intime-se a Fazenda para informar o
nome do bairro dos co responsaveis.
00139 Processo: 2002003030716-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA, FABIOLA AZEVEDO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho
que deferiu pedido de suspensao do feito.
00140 Processo: 2002003031075-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.
DE VASCONCELOS, FABIOLA AZEVEDO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho
que indeferiu o pedido por ultimo e para
falar em 10 dias.
00141 Processo: 2002003034009-1-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO, FABIOLA AZEVEDO DE
OLIVEIRA. REU: IMALIMP IND DE MATERI-
AIS DE LIMPEZA SANTO ANTONIO LTDA
Despacho: Intime-se para indicacao de bens a
penhora em dez dias ou comprovacao de esgotamento
dos meios de busca sem obter exito.
00142 Processo: 2002003054018-7-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO, FABIOLA AZEVEDO DE OLI-
VEIRA. Despacho: Intime-se para dizer, em
10 dias, sobre o nao bloqueio de quantias, face
nao ter sido encontrado credito do executado.
00143 Processo: 2002003054119-3-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO, FABIOLA AZEVEDO DE OLI-
VEIRA. Despacho: Intime-se a Fazenda para
informar o endereco correto e atualizado dos
co responsaveis, em 10 dias.
00144 Processo: 2002003515723-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO, KARINA KARLA DE AN-
DARADE MENEZES. Despacho: Intime-se a
Fazenda para falar, no prazo legal.
00145 Processo: 2002003800309-7-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: EDSON SARAIVA DE
SOUZA, FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se do despacho que indeferiu
o pedido por ultimo.
00146 Processo: 2002004006406-1-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: OSVALDO MARCELO DA
SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
o autor para executar o julgado em
trinta dias.
00147 Processo: 2002004040698-1-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: ALINE CARVALHO CESAR
ADV: DEBORA FONSECA. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se a exequente
para informar se deseja execucao por precatorio
ou renuncia para fins de RPV.
00148 Processo: 2002004047255-3-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: IVAN BURITY DE AL-
MEIDA. Despacho: Intime-se do despacho
que indeferiu o pedido por ultimo e para falar
em 10 dias.
00149 Processo: 2002004047364-3-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: IVAN BURITY DE AL-
MEIDA. Despacho: Intime-se do despacho
que indeferiu o pedido por ultimo e para falar
em 10 dias.
00150 Processo: 2002004061331-3-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA. Despacho:
Intime-se a exequente para declinar o
endereco correto da executada, em 20 dias.
00151 Processo: 2002004062614-1-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: JOAO DE QUEIROZ
MELO. Despacho: Intime-se a Fazenda para
falar sobre a certidao do meirinho de fls., em
10 dias.
00152 Processo: 2002004064533-1-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JA-
PIASSU. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar sobre a certidao do meirinho de fls.,
em 10 dias.
00153 Processo: 2002004521153-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: IVAN BURITY DE AL-
MEIDA, FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA.
REU: SUETANIA VELOSO PESSOA Sentenca:
Processo extinto. art. 794, I, CPC.
00154 Processo: 2002005002099-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS
HOLMES MADRUGA. Despacho: Intime-se
para emendar a inicial, em 10 dias, pena de
extincao da execucao.
00155 Processo: 2002005002462-5-EXECUCAO
FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTEN-
DENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO
AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO
DE SA, JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ.
Despacho: Intime-se para dizer, em 20 dias,
se tem interesse em adjudicar o bem penhorado.
00156 Processo: 2002005002913-7-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: GILVANDRO DE LA-
MEIDA F.GUEDES. Despacho: Intime-se do
despacho que indeferiu o pedido por ultimo e
para falar a exequente em 10 dias.
00157 Processo: 2002005003447-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SEBASTIAO FLOREN-
TINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a
Fazenda para falar sobre a certidao do meirinho
de fls., em 10 dias.
00158 Processo: 2002005030610-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: GILVANDRO DE LA-
MEIDA F.GUEDES. Despacho: Intime-se a
Fazenda para falar, no prazo legal.
00159 Processo: 2002005032319-1-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.
DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a
Fazenda para falar sobre a certidao do meirinho
de fls., em 10 dias.
00160 Processo: 2002005033312-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar, no prazo legal.
00161 Processo: 2002005034019-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SEBASTIAO FLOREN-
TINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a
Fazenda para falar, no prazo legal.
00162 Processo: 2002005034243-1-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: GILVANDRO DE LA-
MEIDA F.GUEDES. Despacho: Intime-se a
Fazenda para falar sobre a certidao do meirinho
de fls., em 10 dias.
00163 Processo: 2002005034420-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: CARMEM LEDA NOBRE-
GA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se
a Fazenda para falar, no prazo legal.
00164 Processo: 2002005042444-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICAR-
DO SERGIO FREIRE DE LUCENA, FABIOLA
AZEVEDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese
do despacho que indeferiu o pedido por
ultimo e para falar em 10 dias.
00165 Processo: 2002005068325-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JA-
PIASSU. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar, no prazo legal.
00166 Processo: 2002005068349-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JA-
PIASSU. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar sobre a certidao do meirinho de fls.,
em 10 dias.
00167 Processo: 2002005068387-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JA-
PIASSU, FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se do despacho que deferiu
pedido de suspensao do feito.
00168 Processo: 2002005068405-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPI-
ASSU. Despacho: Intime-se do despacho que
verifica que ja ha nos autos avalicao, fls. 10.
00169 Processo: 2002005072640-1-EMBARGOS AUTOR:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILVANDRO DE
LAMEIDA F.GUEDES, MONICA NOBREGA FI-
GUEIREDO. REU: ARNALDO OLIVA PROEN-
CA JUNIOR ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.
Despacho: Intime-se de-se conhecimento as
partes, pelo prazo comum de dez (10) dias, independentemente
de nova determinacao...
00170 Processo: 2002005072884-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDEN-
CIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBI-
ENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA,
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho:
Intime-se o exequente para dizer sobre
a peticao de pagamento, em 10 dias.
00171 Processo: 2002006001819-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se a
Fazenda para falar, no prazo legal.
00172 Processo: 2002006002315-3-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCE-
NA. Despacho: Intime-se do despacho que
indeferiu o pedido por ultimo e para falar a
exequente em 10 dias.
00173 Processo: 2002006002343-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.
DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a
Fazenda para falar, no prazo legal.
00174 Processo: 2002006002457-3-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se do
despacho que indeferiu o pedido por ultimo e
para falar em 10 dias.
00175 Processo: 2002006002705-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SEBASTIAO FLOREN-
TINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a
Fazenda para falar, no prazo legal.
00176 Processo: 2002006002753-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: IVAN BURITY DE AL-
MEIDA. Despacho: Intime-se a Fazenda para
falar, no prazo legal.
00177 Processo: 2002006002908-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar, no prazo legal.
00178 Processo: 2002006002989-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a Fazenda
para falar, no prazo legal.
00179 Processo: 2002006019206-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDEN-
CIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBI-
ENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA,
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho:
Intime-se a Sudema para falar sobre o
incidente de pre executividade em 10 dias.
00180 Processo: 2002006029347-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MARIA MERICLES
GUEDES FONSECA. Despacho: Intime-se a
Fazenda para falar, no prazo legal.
00181 Processo: 2002006030552-7-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RENOVATO FERREI-
RA DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intimese
a Fazenda para falar sobre a certidao do
meirinho de fls., em 10 dias.
00182 Processo: 2002006042424-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RENOVATO FERREI-
RA DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intimese
a Fazenda para falar, no prazo legal.
00183 Processo: 2002006048970-1-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS
HOLMES MADRUGA. Despacho: Intime-se a
Fazenda para falar sobre a certidao do meirinho
de fls., em 10 dias.
00184 Processo: 2002007003657-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RENOVATO FERREI-
RA DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intimese
a Fazenda para falar, no prazo legal.
00185 Processo: 2002007003817-5-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RENOVATO FERREI-
RA DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intimese
a Fazenda para falar, no prazo legal.
00186 Processo: 2002007003838-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE LUCIANO FREIRE ADV: FRAN-
CISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ES-
TADO DA PARAIBA ADV: JOSE SIDNEY OLI-
VEIRA FILHO. Despacho: Intime-se determino
que sejam oficiadas as corregedorias
dos dois estados mencionados, a fim de que
inormem se ha, naqueles Federados, mandados
de prisao em aberto contra o autor...
00187 Processo: 2002007014016-1-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: TONI EMERSON ALVES
DE SOUZA ADV: ANA PATRICIA VIEIRA DE
ALMEIDA. REU: PRESIDENTE DA COMIS-
SAO COORDENADORA DO CONCURSO
PUBLICO PARA Sentenca: Mandado de seguranca
denegado
1. TRIBUNAL DO JURI-JOAO PESSOA NF 051/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00188 Processo: 2002006041504-5-HOMICIDIO DO-
LOSO REU: ADRIANO ADELINO CARDOSO
ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho:
Audiencia de testemunha de defesa designada
para o dia 14 de maio de 2007, as 09: 00 horas.
15
AUDITORIA MILITAR-JOAO PESSOA NF 060/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00189 Processo: 2002005028660-4-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: CARLOS ANTONIO DE SOU-
ZA TOME ADV: JOSE ZENILDO MARQUES
NEVES. REU: EUDASIO GOMES CLEMEN-
TINO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NE-
VES. REU: GILVANDRO DA SILVA SEVERO
ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES.
Despacho: Intime-se DR JOSE ZENILDO
MARQUES NEVES FICAIS INTIMADO A
COMPARECER A JUSTICA MILITAR PARA
RECEBIMENTO DE DOC DESENTRANHA-
DO REFERENTE AO PROC DE 2 SGT PM
CARLOS ANTONIO DE SOUZA TOME E OU-
TROS F CRIMI A MILITAR 2 ANDAR
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 043/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00190 Processo: 2002006006960-2-CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: SEVERINO DO RAMO PAI-
VA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho:
Intime-se a vitima severino do ramo
paiva para audiencia de instrucao designadapara
o dia 17/05/2007 as 15: 00.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 076/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00191 Processo: 2002002392938-9-RESTITUICAO
AUTOR: SEVERINO CHAVES CABRAL ADV:
MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. REU:
CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACO-
ES LTDA ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO
TERCEIRO. Sentenca: Extincao paragrofo 4
do art. 53 da Lei 9.099/95.
00192 Processo: 2002003006230-7-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SHEILA FABIANA DE SOU-
ZA FARIAS ADV: NEWTON MARCELO PAU-
LINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULI-
NO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte
autora para comparecer em cartorio para tomar
ciencia do despacho de fls. 211, bem
como indicar bens do devedor em cinco dias,
sob pena de extincao.
00193 Processo: 2002006032920-4-OBRIGACAO DE
FAZER REU: ELETRONICA MONTEIRO ADV:
ROBERTO GOMES LOPES. Despacho: Intime-se
rejeito a presente excecao de pre-executividade.
00194 Processo: 2002006043654-6-COBRANCA HO-
NORARIOS AUTOR: FABIANO BARCIA DE
ANDRADE ADV: FABIANO BARCIA DE AN-
DRADE. Despacho: Intime-se a parte exequente
para indicar bens a penhora, no prazo
de 05 dias.
00195 Processo: 2002006044584-4-OBRIGACAO DE
FAZER REU: CREDICARD S/A ADV: ARTHUR
HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO. REU:
EDITORA GLOBO S/A ADV: ADRYANA CAR-
LA DE LIMA. Sentenca: Sentenca homologatoria
que julgou procedente em parte o pedido.
00196 Processo: 2002006045721-1-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: FREDERICO CUNHA
LIMA MAROJA ADV: PAULO DE ASSIS FER-
REIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se o exequente
para, no prazo de 05 dias, indicar bens
do executado passiveis de penhora, bem como
a sua localizacao, sob pena de extincao.
00197 Processo: 2002006047468-7-RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: RENATA RODRIGUES
DINIZ ADV: ADELTON DE JESUS ALVES.
Despacho: Intime-se o autor para, no prazo
de 05 dias, requerer o que entender de direito.
00198 Processo: 2002006061021-5-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DE
SOUZA SANTOS ADV: WAMBERTO BALBI-
NO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Sentenca: Processo extinto. , nos termos do
art. 267, V, do Codigo de Processo Cicil.
00199 Processo: 2002006061351-6-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: SERGIO MARCELINO NO-
BREGA DECASTRO ADV: SERGIO MARCE-
LINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
25/05/2007, as 12: 30 hs, nesse juizado.
00200 Processo: 2002006061529-7-INDENIZACAO
AUTOR: LUISA FONTES AGUIAR ADV: PA-
TRICIA DINIZ NOBREGA. REU: EMPRESA
TRANSPORTES BOA VIAGEM LTDA ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO, MARCOS FRE-
DERICO MUNIZ CASTELO BRAN. Sentenca:
Sentenca homologatoria que deu provimento
aos embargos declaratorios.
00201 Processo: 2002007009583-7-CAUTELAR-CI-
VEL AUTOR: MANOEL NOUZINHO DA SILVA
ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho:
Intime-se isento o autor do pagamento
das custas processuais.
00202 Processo: 2002007017723-9-CANCELAMEN-
TO AUTOR: ANA ELIZABETE DE CARVALHO
LEITE ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLI-
VEIRA, WILSON FURTADO ROBERTO, FER-
NANDO MADRUGA FILHO. REU: TNL PCS
S/A ADV: LEIDSON F TORRES MATOS. REU:
SINTESPB ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO. Sentenca: Sentenca homologatoria
julgo procedente em parte o pedido do autor.
00203 Processo: 2002007017799-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARCELO JOSE QUEIRO-
GA MACIEL ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCA-
NO MOURA, ANTONIO DE PADUA P. DE
MELO JUNIOR. REU: TIM NORDESTE TE-
LECOMUNICACOES S/A ADV: HERMANO
GADELHA DE SA, CARLOS GOMES FILHO.
Despacho: Sentenca homologatoria que julgou
procedente o pedido do autor, com aplicacao
do art. 475-J do CPC.
00204 Processo: 2002007018041-5-RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: FERNANDO PIRES
MARINHO JUNIOR ADV: CARLOS FABIO
ISMAEL DOS S LIMA, LINCOLN VITA, LUIS
CARLOS ALONSO DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se isento o autor do pagamento

16
das custas processuais (art. 51, paragrafo2,
da Lei 9.099/95).
00205 Processo: 2002007018758-4-RESCISAO AU-
TOR: YURI MAHATMA LIMA FERNANDES
ARAGAO ADV: HELIO ELOI DE GALIZA JU-
NIOR, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JU-
NIOR. REU: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDUARDO FRAGOSO
DOS SANTOS. REU: MOTOMAR PECAS E
ACESSORIOS LTDA ADV: AUGUSTO ULYS-
SES PEREIRA MARQUES. Sentenca: Sentenca
homologatoria que julgou improcedente
o pedido.
00206 Processo: 2002007023186-1-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CLAUDIO JOSE DE OLI-
VEIRA COSTA ADV: ALUISIO PAREDES JU-
NIOR. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00207 Processo: 2002007023187-9-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: PAULO CEZAR SOUZA
ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
00208 Processo: 2002007023412-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE CRISTIAN FIRMINO DE SAN-
TANA ADV: JOELMA FIGUEIREDO. REU:
UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Sentenca
julgada procedente , com aplicacao do art.
475-J do CPC.
00209 Processo: 2002007023526-8-INDENIZACAO
AUTOR: LUCIANA CRISTINA GOMES DE
MIRANDA ADV: JANAINA MELO RIBEIRO
TOMAZ. Despacho: Intime-se denego o pedido
de medida liminar.
00210 Processo: 2002007023597-9-INDENIZACAO
AUTOR: MIRIAM RIBEIRO DE SOUZA ADV:
ANTONIO FERNANDES NETO. Despacho:
Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias,
especificar o endereco da(s) parte(s) re(s),
sob pena de extincao.
00211 Processo: 2002007026573-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROSANGELA HOLANDA DE
ARAUJO ADV: LUCIANA MIRANDA. Despacho:
Intime-se a promovente para fazer acostar
aos autos o extrato atualizado de suaconta
corrente, sob pena de nao apreciacao do pedido
liminar.
00212 Processo: 2002007064288-5-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: BARTOLOMEU DE ME-
DEIROS GUEDES ADV: ADRIANO ERCY SOU-
ZA ARAUJO, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho:
Intime-se para comparecer em cartorio
para tomar ciencia do despacho de fls.104.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 052/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00213 Processo: 2002003004213-5-INDENIZACAO
REU: JOSE GERALDO DA SILVA ADV: SAID
ABEL DA CUNHA. Despacho: Intime-se para
se pronunciar sobre a reavaliacao de fls. 142
e o pedido de fls.145/146, em 05 dias.
00214 Processo: 2002005007976-9-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GERUSA GOMES VIEIRA
ADV: MARIA DAS GRACAS S DE A CARNEI-
RO. Sentenca: Extincao nos termos do art.
267 do cpc.
00215 Processo: 2002005057979-2-ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: MARIA DA PENHA FERREIRA
DE BARROS ADV: SEVERINO FERREIRA DA
SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca:
Intime-se da sentenca que homologou o
acordo celebrado entre as partes.
00216 Processo: 2002005060415-2-RESTITUICAO
AUTOR: VERA LUCIA DE FRANCA ADV: HIL-
DEBRANDO COSTA ANDRADE. Sentenca:
Extincao nos termos do art. 267 do cpc.
00217 Processo: 2002006011996-9-CANCELAMENTO
AUTOR: WILSON DE ALMEIDA SOARES ADV:
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO
BEZERRA BORBA. REU: SERASA CENTRA-
LIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A
ADV: ARNALDO ROSSI FILHO. Sentenca:
Embargos julgados improcedentes.
00218 Processo: 2002006023058-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSENILDO ALVES DOS
SANTOS ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREI-
RE PINTO. AUTOR: VANILZA JUVINO DE
SOUSAREU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou
o acordo celebrado entre as partes.
00219 Processo: 2002006032289-4-DANOS MORAIS
AUTOR: MARIA ZULEICA DE LIMA SANTOS
ADV: MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES.
REU: SULINA SEGURADORA S E A ADV: ALE-
XANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00220 Processo: 2002006032991-5-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: GEISA HELENA NOGUEIRA
PAIVA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO
DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA, JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. REU:
MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE SIL-
VEIRA ADV: DANIELLA RONCONI. Sentenca:
Embargos julgados improcedentes.
00221 Processo: 2002006036183-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: WALTER ULISSES DE CAR-
VALHO ADV: LEANDRO MOREIRA PITA, CAR-
LOS ULYSSES NETO, CARLOS AUGUSTO M
DE BRITO. REU: TNL PCS S/A ADV: JUAN
EDUARDO JARRY VIVEROS, CARLOS GO-
MES FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00222 Processo: 2002006036239-5-INDENIZACAO
AUTOR: CARLA CRISTINA RIBEIRO ADV:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: CACI-
QUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV:
PAULO WANDERLEY CAMARA, ROMULO DE
SOUSA CARNEIRO. REU: ASSOCIACAO
COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: ANA FLA-
VIA C. BIASOTTI DE OLIVEIRA. Sentenca:
Embargos julgado improcedentes.
00223 Processo: 2002006036365-8-RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: LUIZ CARLOS FRITES
ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Sentenca:
Embargos nao acolhidos.
00224 Processo: 2002006037364-0-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LUCIANA GOMES DA SIL-
VA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE
PINTO, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00225 Processo: 2002006043571-2-OBRIGACAO DE
FAZER REU: TNL PCS S/A ADV: CARLOS
GOMES FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca
que homologou o acordo celebrado entre
as partes.
00226 Processo: 2002006043603-3-RESCISAO AU-
TOR: JERONIMO GADELHA DE ALBUQUER-
QUE NETO ADV: MARIA TELMA RODRIGUES
A FIGUEIREDO, CARLISSON DJANYLO DA
FONSECA FIGUEI. Sentenca: Extincao nos
termos do art. 267 do cpc.
00227 Processo: 2002006044842-6-ACAO DE CO-
BRANCA REU: MERCIA DE FATIMA DA SIL-
VA HOLMES ADV: LIANA MARIA VELOSO
COSTA DE CARVALHO. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00228 Processo: 2002006045433-3-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: HARON ISMAEL ALENCAR
RIQUE ADV: FLAVIANO SALES CUNHA ME-
DEIROS, FRANCISCO MEDEIROS DE MO-
RAIS. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. AU-
TOR: ISRAELE ALENCAR RIQUE ADV: FLA-
VIANO SALES CUNHA MEDEIROS, FRAN-
CISCO MEDEIROS DE MORAIS. AUTOR: IS-
MAELE BARBARA ALENCAR RIQUE ADV:
FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, FRAN-
CISCO MEDEIROS DE MORAIS. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00229 Processo: 2002006061455-5-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: CLAUDIA LIGIA ALMEIDA ME-
DEIROS DE MELO ADV: JOAO CYRILLO S DA
SILVEIRA NETO, HERMES DE LUNA E SILVA,
BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Sentenca:
Extincao nos termos do art. 267 do cpc.
00230 Processo: 2002006061739-2-INDENIZACAO
AUTOR: WALMIR DE SOUZA MELO ADV:
WALTER SOUZA GOMES. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: ANNA RAPHAELLA ESCA-
RIAO PALMEIRA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00231 Processo: 2002006061783-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: PAULO MARTINS DA COS-
TA FILHO ADV: ANA RITA FERREIRA NO-
BREGA CABRAL. REU: CIA EXCELSIOR DE
SEGURO S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00232 Processo: 2002006061840-8-INDENIZACAO
AUTOR: SILVIO ADALBERTO FIRMINO ADV:
JOAO PAULINO SOBRINHO, GALTIENIO DA
CRUZ PAULINO. REU: CONSORCIO RE-
NAULT DO BRASIL S/C LTDA ADV: BRUNO
BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00233 Processo: 2002006061859-8-ANULATORIA
AUTOR: BRENNA SANTOS DE ANDRADE
ADV: EURICO ALVES MONTEIRO NETO. REU:
RODOBENS CONSORCIO ADV: FABIO HEN-
RIQUE CAETANO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00234 Processo: 2002006061908-3-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: OCULARE OPTICAL LTDA
ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COS-
TA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COS-
TA. Sentenca: Extincao nos termos do art.
267 do cpc.
00235 Processo: 2002006064077-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LUIZ ANTONIO DE OLI-
VEIRA ADV: CARDINEUZA DE OLIVEIRA
XAVIER. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00236 Processo: 2002007009571-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: RAIMUNDO WANDERLEY
DE AGUIAR ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE
SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00237 Processo: 2002007009657-9-RESTITUICAO REU:
AMERICANAS COM S/A ADV: HISASHI KATA-
OKA, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00238 Processo: 2002007009685-0-INDENIZACAO
AUTOR: ALESSANDRA PATRICIO DA COSTA
MENDES ADV: LUIZ LINEU MATOS DA COS-
TA JUNIOR. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00239 Processo: 2002007009687-6-INDENIZACAO
REU: UNICARD UNIBANCO ADV: LUCIANA
COSTA ARTEIRO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00240 Processo: 2002007009722-1-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: ALEXANDRE FURTADO HO-
NORIO ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS
FELIX. Sentenca: Extincao nos termos do
art. 267 do cpc.
00241 Processo: 2002007009834-4-INDENIZACAO
AUTOR: RICARDO DIAS HOLANADA ADV:
CLEBER DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA
CABRAL LIMEIRA. REU: TAM LINHAS AE-
REAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00242 Processo: 2002007009922-7-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: EDUARDO JORGE AQUI-
NO LIMA ADV: NELSON AZEVEDO TORRES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00243 Processo: 2002007009958-1-INDENIZACAO
AUTOR: GEOVANI ALMEIDA SANTOS ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: TAM LI-
NHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM
SARUBBI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00244 Processo: 2002007009984-7-DANOS MORAIS
AUTOR: FABIANE DE LOURDES ALVES
MENDES ADV: AILTON DOS SANTOS SILVA.
REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCE-
LOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00245 Processo: 2002007018046-4-INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL LOPES CORNELIO ADV:
ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: CA-
PITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho:
Intime-se para audiencia designada para
o dia 27 de maio de 2007, as 09.00 horas
00246 Processo: 2002007018134-8-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: WANDECY DE SOUZA
ADV: FABIANO MENDES LYRA, ALUISIO PA-
REDES JUNIOR. REU: UNIBANCO AIG SE-
GUROS S/A ADV: ANA FLAVIA MOURA. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00247 Processo: 2002007018151-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-
CIO PEDRA DE GAVEA ADV: KADMO WAN-
DERLEY NUNES. Sentenca: Extincao nos
termos do art. 267 do cpc.
00248 Processo: 2002007018254-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE SABINO DOS SAN-
TOS ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MO-
REIRA, ALUISIO PAREDES JUNIOR. AUTOR:
ROSA LAURA SABINO DOS SANTOS ADV:
RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ALU-
ISIO PAREDES JUNIOR. REU: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE
LYRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00249 Processo: 2002007018262-7-INDENIZACAO
AUTOR: SERGIO RICARDO DA SILVA BRU-
NET ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO
NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU:
MANAIRA SHOPPING Despacho: Intime-se
para audiencia designada para o dia 25 de
maio de 2007, as 11.00 horas
00250 Processo: 2002007018346-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA LEAL ADV: AN-
TONIETA LUNA PEREIRA LIMA. REU: FRAN-
CISCO YEDO MENEZES DE ANDRADE ADV:
FRANCISCO YEDO MENEZES DE ANDRA-
DE. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DE
2007, AS 09.50 HORAS
00251 Processo: 2002007018664-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA JOSE DO NASCI-
MENTO CUNHA ADV: NADIR LEOPOLDO
VALENGO. REU: ANTONIO SANTANA NE-
VES ADV: HERON MARTINS FERNANDES,
ANA ALINE MOURA DANTAS. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente e improcedente
o pedido contraposto.
00252 Processo: 2002007018685-9-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LEANDRO SOUZA FREI-
RE DOS SANTOS ADV: ALESSANDRA SCA-
RANO GUERRA. REU: UNIBANCO SEGU-
ROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNI-
OR. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00253 Processo: 2002007018870-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE ALCAN-
TARA ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA AL-
VES. REU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV:
PEDRO PIRES. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00254 Processo: 2002007018875-6-DANOS MORAIS
AUTOR: GERANA PONTES CASTRO DE
ARAUJO ADV: DANIELLA RONCONI. REU:
TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL
AMORIM SARUBBI. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00255 Processo: 2002007019056-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ODILON DE LIMA FER-
NANDES ADV: LUCIANA MIRANDA, ODILON
DE LIMA FERNANDES. AUTOR: LUCIANA
CRISTINA GOMES DE MIRANDAREU: EDEL-
SON RONDON E SILVA ADV: JOSE INACIO
PEREIRA DE MELO. Sentenca: Extincao nos
termos do art. 51 da lei 9099/95.
00256 Processo: 2002007019231-1-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LUIZ CAVALCANTI DE
OLIVEIRA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00257 Processo: 2002007019262-6-INDENIZACAO
AUTOR: LEONIA RAMOS CAVALCANTI ADV:
AMILDO DE SOUZA LEAO. REU: TNL PCS S/A
ADV: JUAN EDUARDO JARRY VIVEROS. Despacho:
Intime-se para audiencia designada para
o dia 27 de maio de 2007, as 14.30 horas
00258 Processo: 2002007023315-6-INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDIA MATIAS DE CARVALHO
ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA
CAJU. REU: CASA PIO CALCADOS LTDA
ADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA POR-
TO. Despacho: Intime-se para audiencia designada
para o dia 04 de junho de 2007, as
09.30 horas
00259 Processo: 2002007064121-8-ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: ANTONIO MARCOS LIRA GOES
ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. Sentenca:
Extincao nos termos do art. 267 do cpc.
00260 Processo: 2002007064128-3-ACAO DE CO-
BRANCA REU: JULIENE RECEPCOES ADV:
GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Sentenca:
Extincao nos termos do art. 267 do cpc.
00261 Processo: 2002007064144-0-CANCELAMEN-
TO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEI-
ROZ. Sentenca: Extincao nos termos do art.
267 do cpc.
00262 Processo: 2002007064301-6-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: ANTONIO MARCOS LIRA GOES
ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. Sentenca:
Extincao nos termos do art. 267 do cpc.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 038/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00263 Processo: 2002005037016-8-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE DA COSTA CABRAL
ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME-SE PARA O LEVANTAMENTO
00264 Processo: 2002006006945-3-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: EDILENE DA SILVA PRU-
DENCIO ADV: MAX F SAEGER GALVAO FI-
LHO. REU: SUL AMERICA SEGUROS ADV:
AMANDA FIGUEIROA, RAFAELA DANTAS DI-
NIZ. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
libere se o valor depositado as
fls 152 intime-se o reu para levantaro quentum
bloqueado as fls 137
00265 Processo: 2002006023455-2-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: RIVALDA RODRIGUES DA
SILVA ADV: ALESSANDRA GOMES BRITO.
REU: MICROSOFT BRASIL ADV: INACIA
LOIOLA DIAS DE FRANCA. REU: CREDI-
CARD S/A ADV: IZABELLA CARDOSO ALEN-
CAR. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00266 Processo: 2002006032024-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: KATIUSCIA MANGUEIRA DI-
NIZALVES ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ
NETO. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. intime-se para o levantamento
00267 Processo: 2002006032329-8-INDENIZACAO
REU: SIEMENS ADV: ADELMAR AZEVEDO
REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
LIBERE SE O VALOR BLOQUEADO EM
FAVOR DO EXECUTADO MEDIANTE ALVARA
00268 Processo: 2002006036276-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOSMAR DE ARAUJO COELHO
ADV: EVERALDO LIRA DE LIMA. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. intime-se
para o levantamento
00269 Processo: 2002006037806-0-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADV:
MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME SE PARA O LEVANTAMENTO
APOS ARQUIVE SE
00270 Processo: 2002006061931-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SO-
BRINHO ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR,
RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU:
VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Sentenca: Embargos declaratorios
admitidos
00271 Processo: 2002007009524-1-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: DANIEL DE OLIVEIRA
ROCHA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA.
REU: ATACADAO DOS COLCOES Sentenca:
Acordo homologado PARA QUE PRODUZA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS
00272 Processo: 2002007009604-1-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO LAERSON SALES JUNI-
OR ADV: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME SE O AUTOR PARA LEVANTAR
A QUANTIA DE FLS 48 ATRAVES DE ALVARA
00273 Processo: 2002007009718-9-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: JOSE AFONSO MELO ADV:
WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO,
CHARLES CRUZ BARBOSA. REU: VALE DAS
CASCATAS S/A ADV: CLOVIS ANTUNES C
DE ALBUQUERQUE FILHO. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00274 Processo: 2002007019065-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA SAN-
TOS ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEI-
REDO. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. intime-se para o levantamento
00275 Processo: 2002007019086-9-DECLARATORIA
REU: GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA
ADV: THIAGO MOREDO RUIZ, JEFERSON
FERNANDES PEREIRA. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. AO RECOR-
RIDO PARA OFERECER RESPOSTA ESCRI-
TA NO PRAZO DE 10 DIAS
00276 Processo: 2002007019241-0-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: RICARDO TADEU FEITO-
SA BEZERRA ADV: RICARDO TADEU FEI-
TOSA BEZERRA. REU: FERNANDA MARIA
PEREIRA DA ROCHA Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00277 Processo: 2002007019350-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MANOEL JACINTO DA COS-
TA ADV: DEOCLECIO BARBOSA. REU: CE-
TELEM BRASIL S/A ADV: MILENA NEVES
AUGUSTO, CARLOS ANTONIO HARTEN FI-
LHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00278 Processo: 2002007019359-0-INDENIZACAO
AUTOR: DEGIVAL DE SOUSA GOUVEIA ADV:
JOSE ARIMATEIA P DE ALBUQUERQUE, FI-
LIPE BRAGA DE BRITO MAIA. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A ADV: MARIA SALETE
DE MELO CUNHA. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00279 Processo: 2002007064180-4-INDENIZACAO
REU: BOMPRECO ADV: SAMUEL MARQUES,
YURI DE F.PORTO E TORRES. Sentenca:
Embargos rejeitados
00280 Processo: 2002007064241-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LEANDRO VITOR DE SOU-
ZA ADV: FRANCISCO TEOTONIO DE SOU-
SA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 077/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00281 Processo: 2002002390236-0-RESCISAO AU-
TOR: MARTINS COM DE PRODUTOS OTI-
COS LTDA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
Despacho: Intime-se para receber em cartorio
o alvara (dinheiro)
00282 Processo: 2002003009870-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EMILIA DA ASSUNCAO LIMA
ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. REU:
AMBIENT ENGENHARIA LTDA ADV: PAULO

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO
DE MEDEIROS. Sentenca: Embargos a execucao
julgado improcedente
00283 Processo: 2002003028322-6-INDENIZACAO
AUTOR: WALDEMIR LOPES DE ANDRADE
ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA,
BERILO RAMOS BORBA. Despacho: Intimese
o autor para indicar o atual endereco do
promovido no prazo de 05 dias sob pena de
arquivamento
00284 Processo: 2002003029084-1-INDENIZACAO
AUTOR: OTHONY TOLEDO SALES ADV:
IBER CAMARA DE OLIVEIRA. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Sentenca: Embargos a execucao
julgado improcedente
00285 Processo: 2002003029122-9-RESSARCIMEN-
TO DANOS REU: BEM MAIS FACIL VALOR
CAP ADV: FERNANDO CESAR SILVA, DAISY
PEREIRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se
para receber em cartorio o alvara (dinheiro)
00286 Processo: 2002004008914-2-INDENIZACAO
AUTOR: ROSA MARIA HOLMES DO NASCI-
MENTO ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho:
Intime-se o autor para requerer o que
entender de direito no prazo de 10 dias sob
pena de arquivamento
00287 Processo: 2002004013303-1-OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: LUCIA HELENA PE-
REIRA PEIXOTO ADV: JALDELENIO REIS
DE MENESES. REU: SABEMI ADV: CLAU-
DIA M. DE VASCONCELOS GALINDO, HO-
MERO BELLINI JUNIOR. Sentenca: Embargos
acolhidos
00288 Processo: 2002004013527-5-RESCISAO AU-
TOR: RONALDO CAIANA RAMALHO ADV: RO-
DRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ALUISIO
PAREDES JUNIOR. REU: HABITAR CASA
FACIL LTDA ADV: CARLOS ROGERIO MARI-
NHO DIAS, CARLOS AUGUSTO M DE BRITO,
CARLOS ULYSSES NETO. Sentenca: Embargos
a execucao julgado improcedente
00289 Processo: 2002004029693-7-INDENIZACAO
AUTOR: SEBASTIAO SOUZA FILHO ADV: RI-
CARDO MOREIRA DE SOUSA. REU: CREDI-
CARD S/A ADV: CARLOS DE SA PEREIRA
FILHO. Sentenca: Embargos de declaracao
julgado improcedente
00290 Processo: 2002004043356-3-INDENIZACAO
AUTOR: LAERCIO FREIRE ATAIDE ADV: JAL-
DEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, GLAU-
CIA FERNANDA NEVES MARTINS. REU: TIM
TELPA CELULAR S/A ADV: HERMANO GA-
DELHA DE SA, CARLOS GOMES FILHO.
Sentenca: Embargos a execucao julgado improcedente
00291 Processo: 2002004044000-6-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE ROBERTO NAZARENO DA
SILVA ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIA-
NA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Sentenca: Embargos a execucao
julgado improcedente
00292 Processo: 2002004056052-2-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: ARISMAR DOS ANJOS
MACEDO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI-
DA, ANA ERIKA MAGALHAES. Despacho: Intime-se
o autor para requerer o que entender
de direito no prazo de 10 dias sob pena de
arquivamento
00293 Processo: 2002004133341-6-INDENIZACAO
AUTOR: NORMANDO DE ALMEIDA MELO
ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES
LEITE. Despacho: Intime-se o exequente
para dizer se tem interesse em adjudicar os
bens penhorados
00294 Processo: 2002005006310-2-RESCISAO AU-
TOR: ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA
ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIRE-
DO. Despacho: Intime-se para receber em
cartorio o alvara (dinheiro)
00295 Processo: 2002005007615-3-INDENIZACAO
AUTOR: VALDIZA ARAGAO DE ALMEIDA
ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MAR-
TINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho:
Intime-se o autor para falar sobre a peticao
de fls.80/88 em 05 dias
00296 Processo: 2002005009278-8-INDENIZACAO
REU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITALI-
NO DE MELO NETO, BRUNO CESAR MACI-
EL BRAGA. Sentenca: Embargos acolhidos
00297 Processo: 2002005037415-2-INDENIZACAO
AUTOR: LUIZ VANDERLEI DE MELO DAN-
TAS ADV: KATIA REGINA FARIAS. REU: SA-
ELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFI-
CACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FRE-
DERICO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBER-
TO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Embargos
acolhidos
00298 Processo: 2002005037750-2-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE GOUVEIA FREIRE
ADV: ANA RACHEL DE FIGUEIREDO RAMOS.
REU: ARIOSVALDO FERREIRA DA SILVA
ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES.
Sentenca: Embargos de declaracao julgado
improcedente
00299 Processo: 2002005041764-7-OBRIGACAO DE
FAZER REU: CREDICARD S/A ADV: VANIL-
DO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO, IZABELLA
CARDOSO ALENCAR. Sentenca: Embargos
a execucao julgado improcedente
00300 Processo: 2002005059156-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
FILHO ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NO-
BRE FILHO. REU: TIM TELPA CELULAR S/A
ADV: HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON
F TORRES MATOS. Sentenca: Embargos de
declaracao julgado improcedente
00301 Processo: 2002005059180-5-INDENIZACAO
AUTOR: ROSALIA MARTINS DOS SANTOS
ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. REU:
MAXITEL S/A ADV: HERMANO GADELHA DE
SA, CARLOS GOMES FILHO. REU: N CLAU-
DINO E CIA LTDA ADV: JOAS DE BRITO PE-
REIRA FILHO, MANOEL MARLENO B. FILHO.
REU: NOKYA DO BRASIL LTDA ADV: ADAIL-
TON COELHO COSTA NETO. Sentenca: Embargos
de declaracao julgado improcedente
00302 Processo: 2002005060366-7-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: CLAUDIO ROMERO REGIS
DE FREITAS ADV: MAURICIO LUCENA BRI-
TO. Despacho: Pedido deferido de fls.49 concedo
o prazo de 10 dias ao autor para que o
mesmo informe o atual endereco do promovido
00303 Processo: 2002005069896-4-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO MARCOS DA COSTA SIL-
VA ADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE
MOURA, JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS
SANTOS. REU: IBI CARD VISA NACIONAL
ADV: BRUNO F FURTADO, JOSE HORACIO
RAMALHO LEITE. Sentenca: Embargos a
execucao julgado procedente
00304 Processo: 2002005070325-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANA PAULA BANDEIRA AL-
BUQUERQUE CAVALCANTI ADV: DANTE
OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intimese
para receber em cartorio o alvara (dinheiro)
00305 Processo: 2002006006898-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SAYMON REIS DE FRAN-
CA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho:
Intime-se o exequente para dizer se
tem interesse em adjudicar os bens penhorados
no prazo de 05 dias sob pena de extincao
00306 Processo: 2002006010505-9-INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA MELO
ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, MA-
RIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO.
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: ADRIANO ERCY SOUZA
ARAUJO. Sentenca: Embargos de declaracao
julgado improcedente
00307 Processo: 2002006011526-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE RENATO VIEIRA LIRA
ADV: MARTSUNG ALENCAR, MARCUS VINI-
CIUS SILVA MAGALHAES. REU: BSE S/A ADV:
URBANO VITALINO DE MELO NETO. Sentenca:
Embargos de declaracao julgado improcedente
00308 Processo: 2002006011782-3-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: ELIZABETE PEREIRA MES-
TER ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LE-
MOS, CLAUDIO MARQUES PICOLLI. Despacho:
Pedido deferido de fls.19 abra-se vista
dos autos pelo prazo legal
00309 Processo: 2002006012240-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA LELIA CAMPOS BRI-
TO ADV: CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO.
Despacho: Intime-se para receber em cartorio
o alvara (dinheiro)
00310 Processo: 2002006022922-2-OBRIGACAO DE
FAZER REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV:
HERMANO GADELHA DE SA, CARLOS GO-
MES FILHO. Sentenca: Embargos de declaracao
julgado improcedente
00311 Processo: 2002006029064-6-INDENIZACAO
AUTOR: MARCELO SILVA ADV: JOSE CORI-
OLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho:
Intime-se o exequente para dizer se a obrigacao
foi satisfeita no prazo de 05 dias sob pena
de arquivamento
00312 Processo: 2002006033109-3-INDENIZACAO
AUTOR: ALBERTO WAGNER FERREIRA MA-
CHADO ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOU-
TO. REU: VIACAO SAO JORGE ADV: MAR-
COS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO
MALHEIROS GOUVEA. Sentenca: Embargos
de declaracao julgado improcedente
00313 Processo: 2002006033660-5-REPETICAO IN-
DEBITO REU: EDITORA ABRIL ASSINATU-
RAS ADV: GEORGE ALEXANDDRE R DE
OLIVEIRA. Despacho: Pedido deferido concedo
o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento
sob pena de bloqueio on line
00314 Processo: 2002006036161-1-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: LUCIANA RAQUEL FERREI-
RA DE FREITAS CAMARA ADV: LUCIANA
RAQUEL FERREIRA S FREITAS. REU: OLIN-
DINA VIEIRA FERNANDES ADV: FRANCIS-
CO BRILHANTE FILHO, DORIVALDO FER-
REIRA GOMES. Sentenca: Embargos a execucao
julgado improcedente
00315 Processo: 2002006037224-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE ANDERSON URTI-
GA DOS SANTOS ADV: JOSE VALDEMIR DA
SILVA SEGUNDO, JOSE VALDEMIR DA SIL-
VA. Despacho: Intime-se para apresentar
cobntra razoes no prazo legal
00316 Processo: 2002006037432-5-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ADAILTON DA FONSECA
BARRETO ADV: VESCIJUDITH FERNANDES
MOREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS BA-
TISTA LEITE. Despacho: Intime-se o exequente
para dizer se a obrigacao foi satisfeita
no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento
00317 Processo: 2002006044224-7-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CARMEM VERONICA
GOMES MAURICIO ADV: VLADISLAVV RI-
BEIRO DE SOUZA, ALBERTO DE SA E BE-
NEVIDES. Despacho: Intime-se o autor para
se pronunciar sobre a peticao de fls.56 no
pfrazo de 05dias sob pena de anuencia
00318 Processo: 2002006044636-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: HILTON CARNEIRO MOT-
TA FILHO ADV: MARIA GLEIDE DE LIMA FER-
NANDES. Despacho: Intime-se o autor para
desentranhar os documentos dos autos substituindo-os
porcopias
00319 Processo: 2002006046176-7-ACAO DE CO-
BRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Despacho: Intime-se para dar cumprimento a
decisao judicial de pagar e assim depositar via
RDO na conta deste Juizo no Banco do Brasil
S/A no prazo de 15 diasdo transito sob pena de
multa 10%... R$: 16.853, 71
00320 Processo: 2002006046817-6-COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: ALFREDO CHAVES COS-
TA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho:
Intime-se a parte autora para comparecer
em cartorio a fim de desentranhar o cheque
de fls.18 sob pena do mesmo ser entregue
a parte promovida
00321 Processo: 2002006061255-9-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOHN KENNEDY SILVEI-
RA CABRAL ADV: JOHN KENNEDY SILVE-
RIO CABRAL. REU: HOSPLAN HOSPITAIS E
CLINICAS ASSOCIADAS DA PARAIBA S/C
LTDA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FI-
GUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL:
HOSPITAL SANTA PAULA LTDA ADV: DANI-
EL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: PROCAR-
DIO ADV: WAGNER S BRITO. REU: HOSPI-
TAL SAMARITANO ADV: HEATHCLIFF DE
ALMEIDA ELOY, MARIO NICOLA DELGADO
PORTO. REU: CLINICA DE ULTRASONO-
GRAFIA DR ROBERTO NEY ADV: JOSE
CARLOS SCORTECCI HILST. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento
do merito
00322 Processo: 2002006061292-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: TREVENTOS COM DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ADV:
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO. Despacho:
Intime-se o exequente para dizer se tem
interesse em adjudicar os bens penhorados
00323 Processo: 2002007017926-8-DECLARATORIA
AUTOR: LINELSEM PELAGIO TAVARES ADV:
HERON MARTINS FERNANDES, ANA ALINE
MOURA DANTAS. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 05/06/2007
AS 08: 30 H
00324 Processo: 2002007017929-2-INDENIZACAO
AUTOR: CORINA VIEIRA DE FREITAS ADV:
ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 05/06/
2007 AS 13: 40 H
00325 Processo: 2002007017947-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN-
CIAL RESEDA ADV: LUIZ DE GONZAGA
GUIMARAES CORREIA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 05/06/
2007 AS 14: 00 H
00326 Processo: 2002007019371-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOSINEIDE DA COSTA SANTOS
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR, VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: CELL
SERVICE ADV: HILDEMAR BATISTA DE AN-
DRADE. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda ilegitimidade passiva
da CELL SERVICE
00327 Processo: 2002007023606-8-INDENIZACAO
AUTOR: JOSENILDO CARLOS LEITE ADV:
FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 05/06/2007 AS 08: 30 H
00328 Processo: 2002007023607-6-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: UTI INJECAO ELETRONICA
SUSPENSAO FREIOS E MOTOR ADV: ANNE
MARY GADELHA DE SA FONTES. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
05/06/2007 AS 08: 30 H
00329 Processo: 2002007023609-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE JESUS MELO
LEITE ADV: ANTONIO FERNANDES NETO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 05/06/2007 AS 13: 40 H
00330 Processo: 2002007023635-7-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SIMONE SANTOS DE ARA-
UJO ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SE-
GUNDO, JOSE VALDEMIR DA SILVA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 05/06/2007 AS 08: 50 H
00331 Processo: 2002007023646-4-INDENIZACAO
AUTOR: SUELENE LEITE DA SILVA CARDO-
SO ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO, RO-
MULO ROMERO DE S. ARAUJO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
05/06/2007 AS 14: 00 H
00332 Processo: 2002007064122-6-OBRIGACAO DE
FAZER REU: BANCO GMAC ADV: MILTON
GOMES SOARES JUNIOR, HERMILIA FEITO-
SA JUNQUEIRA AYRES. Despacho: Intime-se
para receber em cartorio o alvara (dinheiro)
1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF
068/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00333 Processo: 2002007000347-6-CRIME C/ PATRI-
MONIO INDICIADO: EDUARDO SOARES
SOUZA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA.
Despacho: Intime-se audiencia de inquiricao
de testemunhas da denuncia dia 29.05.2007,
pelas 15: 30 horas.
2A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 058/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00334 Processo: 2002000011658-8-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: MARCOS GOMES DE OLIVEI-
RA ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ,
EDMUNDO VALERIO DA SILVA. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada
para o dia 28/junho/2007, as 14: 30 horas,
neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
00335 Processo: 2002005046140-5-CRIME C/ADM.
JUSTICA REU: GILBERTO ROLIM DE MOU-
RA ADV: MANOEL MARLENO B. FILHO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio o
dia 26/junho/2007, as 14: 00 horas, neste Juizo
da 2a Vara Criminalda Capital.
00336 Processo: 2002005046535-6-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: JOSE CARLOS CAMPOS AL-
VES ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SIL-
VA. REU: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA. Sentenca: Sentenca
condenatoria reu condenado a pena de
05(cinco)anos e quatro(04) meses de reclusao.
00337 Processo: 2002007000155-3-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: EDSON JOSE DA SILVA ADV:
ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: CRIS-
TIANO MARCOS DE MOURA ADV: ALUIZIO
NUNES DE LUCENA. Sentenca: Sentenca
condenatoria reu condenado a 06(seis) anos
de reclusao em regime inicial fechado.
00338 Processo: 2002007000335-1-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: HELENO BATISTA DE MORAIS
17
ADV: HIGOR MARCELINO SANCHES. Despacho:
Intime-se em harmonia com o parecer
do Min.Publico, cujas razoes faco como minhasindefiro
o pedido de desclassificacao do
delito e juncao dos processosvez q.correta a
tipificacao constante da denuncia.
00339 Processo: 2002007001510-8-PRISAO EM FLA-
GRANTE REU: CARLOS JOSE BATISTA DE
ANDRADE ADV: CICERO DE LIMA E SOU-
SA. Despacho: Intime-se Ante o exposto,
indefiro o pedido de liberdade provisoria e assim
o faco em harmonia com o Ministerio Publico.
Int. Joao Pessoa, 08/05/2007.Tercio
Chaves de Moura. Juiz de Direito.
00340 Processo: 2002007001746-8-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: DANILO AUGUSTO CARVALHO
DELUCENA ADV: MARCOS ANDRE ARAU-
JO. Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia designada para o dia 26/junho/2007,
as 14: 45 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal
da Capital.
4A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 065/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00341 Processo: 2002004520704-6-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: SIMAO MEDEIROS ADV: CI-
CERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-se
para apresentar as razoes de recurso
forcejado.
00342 Processo: 2002006025031-9-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: DAVYD ALVES DO NASCIMEN-
TO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CAR-
NEIRO NETO. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia 17
de maio de 2007, as 14: 00 horas.
00343 Processo: 2002007000281-7-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: PAULO RICARDO CAMILO DA
SILVA ADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU.
Despacho: Intime-se para os fins e pelo prazo
do art. 499 do CPP.
00344 Processo: 2002007000677-6-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: RAFAEL ALVES BARBOSA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia 23 de maio
de 2007, as 15: 00 horas.
5A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 066/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00345 Processo: 2002003001400-1-CRIME C/COS-
TUMES REU: MARCELO DA SILVA LEITE ADV:
MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se
PARA FINS DO ARTIGO 500
00346 Processo: 2002003043045-4-LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: ALDO MARINHO PONTES ADV:
ROMULO ARAUJO MONTENEGRO. REU:
ALDENY MARIA BARBOSA MONTENEGRO
Despacho: Intime-se para a audiencia de Inquiricao
de testemunhas da denuncia designada
para o dia 28.06.2007, 1400 horas.
00347 Processo: 2002003043045-4-LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: ALDENY MARIA BARBOSA MON-
TENEGRO ADV: ROMULO ARAUJO MONTE-
NEGRO. REU: MARIA DE FATIMA PONTES
VASCONCELOS ADV: ROMULO ARAUJO
MONTENEGRO. REU: LINDINALVA TORRES
PONTES ADV: ROMULO ARAUJO MONTE-
NEGRO. REU: ANTONIO MARINHO PON-
TES NETO ADV: ROMULO ARAUJO MONTE-
NEGRO. REU: ANDRE CARLO TORRES
PONTES ADV: ROMULO ARAUJO MONTE-
NEGRO. REU: ALDO MARINHO PONTES
JUNIOR ADV: ROMULO ARAUJO MONTE-
NEGRO. REU: FABIO MONTENEGRO PON-
TES ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO.
REU: GUSTAVO MONTENEGRO PONTES
ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO.
Despacho: Intime-se para a audiencia de inquiricao
de testemunhas da Denuncia designada
para o dia 28.06.2007 1400 horas.
00348 Processo: 2002005038199-1-CRIME C/ PATRIMO-
NIO REU: DERIVALDO DE OLIVEIRA ADV: PAU-
LO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho:
Intime-se PARA FINS DO ARTIGO 500
00349 Processo: 2002005048878-8-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: SERGIO RODRIGUES DE SOU-
SA ADV: FERNANDO LINS. Despacho: Audiencia
de testemunha de denuncia designada
para o dia AUDIENCIA DE TESTEMUNHA
DA DENUNCIA DIA 23 DE MAIO DE 2007
PELAS 14 15HORAS NO FORUM DA CAPI-
TAL SALA DAS AUDIENCIAS DA 5A VARA
CRIMINAL 3 ANDAR
00350 Processo: 2002006017511-0-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: ALEXSANDRO RAIMUNDO
BEZERRA ADV: JOSE NETO BARRETO JU-
NIOR. Despacho: Intime-se para fins do
artigo 499-diligencias
00351 Processo: 2002006017511-0-CRIME C/ PATRI-
MONIO VITIMA: MAX ROGERIO COSTA ADV:
ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se para fins do artigo 499-diligencias
00352 Processo: 2002006027130-7-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ANTONIO NASCIMENTO DOS
SANTOS ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCE-
NA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A DE-
FESA PARA, EM 48 HORAS, INFORMAR SE
A PRISAO DO REU E EMVIRTUDE DO PRE-
SENTE FEITO.
00353 Processo: 2002007000153-8-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: FABIOCLAY ENGELBERT IVA-
NILE BARBOSA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS
DE BARROS FILHO, GUSTAVO LIMA NETO.
REU: EDVANDRO ARAUJO DO NASCIMEN-
TO ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE.
Despacho: Intime-se PARA OS FINS DO
ARTIGO 499 DO CPP
5A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 066/20 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00354 Processo: 2002005048878-8-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: ROBERTO ARLINDO DE LIRA
ADV: JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEI-

18
ROS. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia AUDIEN-
CIA DE TESTEMUNHA DA DENUNCIA DIA
23 DE MAIO DE 2007 PELAS 14 15HORAS
NA SALA DA 5A VARA CRIMINAL DO FO-
RUM CRIMINAL 3 ANDAR
6A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 032/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00355 Processo: 2002005038278-3-RESPONSABILI-
DADE CRI REU: JOSE JOACIO DE ARAUJO
MORAIS ADV: GEORGE VENTURA DE MO-
RAIS. Despacho: Intime-se Audiencia adiada
para 29/05/2007, as 14: 00 hs.
00356 Processo: 2002007000453-2-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: JANIO CARLOS DA SILVA ADV:
JOSE ALVES CARDOSO, LEOPOLDO MAR-
QUES D ASSUNCAO, GILVAN MARTINHO DE
OLIVEIRA COELHO. Despacho: Intime-se
Para audiencia de interrogatorio dos acusados
designada p/ 15/05/2007, as 16/00 hs.
1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 039/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00357 Processo: 2002000002138-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: WALDEMAR MATIAS ROLIM
FILHO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FI-
LHO, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. Despacho: Intime-se determino que
seja imediatamente cumprida a determinacao
de f.217, aotempo que tambem determino a
intimacao das partes para, em 05 dias, dizerem
se ainda ha provas a produzir, alem das
constantes nos autos
00358 Processo: 2002000006132-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: M. R. A. M. ADV: JOSE RICARTE DE
OLIVEIRA, HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho:
Intime-se vistos, etc.intime-se o advogado
da parte autora para, em 05 dias, informar
o endereco atualizado da mesma
00359 Processo: 2002001012796-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DA GUIA FELINDO DA SIL-
VA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. AUTOR:
EDNALVA DA SILVA ADV: JOCELIO JAIRO
VIEIRA. AUTOR: ERIVANIA FELINTO DA SIL-
VA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU:
WALDEMAR MATIAS ROLIM FILHO ADV:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO
BRITO FERREIRA, DANILO DE SOUSA MOTA.
Despacho: Intime-se por questao de prudencia,
ate mesmo porque o deslinde desta depende
dojulgamento da acao de reitegracao
em apenso, ate mesmo porque para quese
verifique a questao da litigancia de ma-fe,
decantada nesta acao
00360 Processo: 2002002007306-6-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. R. C. ADV: VICENTE
DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-se vistos,
etc.intime-se a parte autora para, em 05
dias, requerer o que entender de direito.apos,
conclusos
00361 Processo: 2002003010725-0-
RECONHEC.SOC.DE FATO REU: M. F. H.
D. ADV: ARMINDA DE ANDRADE GONDIM.
Despacho: Intime-se vistos, etc.de-se vista
para alegacoes finais, pelo prazo sucessivo
de05 dias
00362 Processo: 2002004037899-0-DECLARATORIA
AUTOR: CICERO BONIFACIO COSTA ADV:
CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS,
JOSE MENDES SOBRINHO NETO, RENATA
PESSOA DONATO. Despacho: Intime-se vistoa,
etc.noa termos do art.520, do cpc, recebo
o recurso apelatorioem seus dois efeitos.por
oportuno, determino a intimacao da parte adversa
para, querendo, apresentar contra-razoes
no prazo legal
00363 Processo: 2002004038386-7-ORDINARIA AU-
TOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITA-
CAO POPULAR ADV: FLAVIO HENRIQUE
MONTEIRO LEAL, FRANCISCO E G NEIVA,
JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se
vistos, etc.renove-se edital, com o
prazo de 60 dias, observando-se o que preceitua
o art.232 do cpc.intime-se a parte autora
para providenciar a publicacao, nos termos do
inciso III do citado diploma legal
00364 Processo: 2002004038821-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: JOAO PEREIRA DO NASCI-
MENTO ADV: JOSE RICARDO PORTO,
HALYSSON LIMA MENDES, ROBERTO
DHORN M. M. DA FRANCA. REU: MARIA
JANEIDE FERREIRA DAS NEVES ADV: PAU-
LO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBE-
RIO FERNANDES DUARTE, LUCIANA DE AL-
BUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
ja tendo sido reconhecida a conexao
entre o presente feito e ora apensado, determino
a intimacaodas partes para, em 05 dias,
especificarem eventuais propvas que pretendam
produzir
00365 Processo: 2002004046926-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA
PANARELLO LTDA ADV: MARIA SOLANGE
VALENCA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se
vistos, etc. informe a parte autora,
em 05 dias, as providencias que tomou, no
sentido de informar o endereco atualizado da
parte re.
00366 Processo: 2002005010897-2-INDENIZACAO
AUTOR: AMELIA CECILIA DE ARAUJO ADV:
MARION NILZA MAGALHAES GALDINO, GIL-
VAN LOPES DE FARIAS. AUTOR: EDILSON
DA SILVA SANTOS ADV: MARION NILZA MA-
GALHAES GALDINO, GILVAN LOPES DE
FARIAS. Despacho: Intime-se vistos,
etc.intime-se os advogados renunciantes, conforme
peticao de f.81, para, em 05 dias, indicarem
o endereco atualizado da parte autora,
para que esta possa ser intimada para indicar
novos patronos
00367 Processo: 2002005011869-0-INVENTARIO
AUTOR: DAYSE COSTA DE LUCENA ADV:
ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. INTE-
RESSADO: ROBSON BEZERRA DE ARAU-
JO JUNIOR ADV: ADALBERTO JACINTO DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se vistos,
etc.intime-se a arrolante para, em 05 dias,
cumprir a segunda parte do despachode f.38,
juntando aos autos a prova de propriedade
dosbens descritos na inicial
00368 Processo: 2002005017874-4-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA.
Despacho: Intime-se vistos, etc.intime-se
para recolhimnentoda diligencia mencionada
na certidao de f.86, no prazo de 05 dias
00369 Processo: 2002005018855-2-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PON-
TES. Despacho: Intime-se vistos, etc.intimese
para recolhimento das diligencias respectivas,
dando-se o prazo de 05 dias
00370 Processo: 2002005049631-0-DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: R. S. P. ADV: ADALBERTO
JACINTO DE ARAUJO. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00371 Processo: 2002005049758-1-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ANILDA FELIPE DA SILVA
ADV: RONILTON PEREIRA LINS, ANNA CA-
ROLINE LOPES CORREIA LIMS. Despacho:
Intime-se vistos, etc. intime-se o advogado
da parte autora para, em 05 dias, informar
o endereco atualizado da mesma
00372 Processo: 2002005049939-7-EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: J. P. C. G. ADV: FERNAN-
DO HELENO DUARTE. Despacho: Intime-se
vistos, etc.acerca da certidao de f.58v., diga
a parte autora, em 05 dias
00373 Processo: 2002005067523-6-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: JOSE ADELMAN DANTAS
PALITO ADV: KLEBERT MARQUES DE FRAN-
CA. Despacho: Intime-se vistos, etc.ante o
conteudo do oficio de f.19, intime-se o impugnante
para, em 05 dias, requerer o que entender
de direito
00374 Processo: 2002006004023-1-ALVARA AUTORI-
ZACAO AUTOR: JOSINETE BARROS DE SOU-
SA ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMI-
RES. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara
deferido expeca-se baixa e arquivo
00375 Processo: 2002006008302-5-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARREN-
DAMENTOMERCANTIL S/A ADV: LISANKA
ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se vistos,
etc. nao estando a promovida assistida
por advogado habilitado, determino que seja
reconhecida sua firma constante as f.21
00376 Processo: 2002006013299-6-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO
BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-se vistos,
etc.informe a parte autora para, em 05 dias,
informar o endereco atualizado da parte re
00377 Processo: 2002006022084-1-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: CONSTRUTORA AGUA
AZUL LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE.
REPRESENTANTE LEGAL: ARNOBIO FER-
REIRA NUNES ADV: ZELIA MARIA GUSMAO
LEE. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO
HONORATO FILHO ADV: ZELIA MARIA GUS-
MAO LEE. Despacho: Intime-se vistos,
etc.intime-se o advogado da parte autora para,
em 05 dias, requerer o que entender de direito
00378 Processo: 2002006025636-5-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: VALDO NEVES DA SILVA
FILHO ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho:
Intime-se vistos, etc.a renuncia a heranca
e ato que se reveste de forma prescrita
em lei, precisamente no art.1.806 do codigo
civil, intime-se a parteautora para, em 10 dias,
ajustar a renuncia ao constante no disposto
00379 Processo: 2002006038471-2-GUARDA DE
MENOR AUTOR: J. M. ADV: JOSE DE AN-
CHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se vistos,
etc.individualize a autora, em 10 dias, o
polo passivo da demandada, inclusive com
respectiva qualificacao
00380 Processo: 2002006063821-6-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: CONSTRUTORA AGUA
AZUL LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE.
Despacho: Intime-se vistos, etc.acerca da certidao
de f.15v., diga a parte autora, em 05 dias
00381 Processo: 2002007004100-5-ALVARA AUTORI-
ZACAO AUTOR: LUIS FLORENTINO DE SOU-
ZA FILHO ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOU-
ZA FILHO. AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA
ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO.
Despacho: Intime-se vistos, etc.intime-se os
autores para, em 10 dias juntar aos autos certidao
de existencia ou nao de dependentes habilitados
perante a previdencia
00382 Processo: 2002007007133-3-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: M. C. L. ADV: ADAL-
BERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se vistos, etc.considerando o conteudo
do documento de f.08, informe o autor, em
10 dias, o percentual da pensao arbitrada que
cabe a sua filha, ora promovida
00383 Processo: 2002007007527-6-INTERDICAO
AUTOR: MARILEIDE VIEIRA DE ARAUJO
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho:
Audiencia designada para o dia 04.07.2007,
as 16: 00 horas
00384 Processo: 2002007013851-2-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. A. S. ADV: RISALBA
CAVALCANTI DE LIMA, EMANUELLA CRIS-
TINNA C LIANZA. Despacho: Intime-se ex
positis, considerando o art.273 do cpc, especificamente
pela constatacao da inexistencia
dos requisitos legais, INDEFIRO A ANTECI-
PACAO DOS EFEITOS DE TUTELA. por oportuno,
determino a citacao da parte re
00385 Processo: 2002007015351-1-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JA-
NAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se
a impugnacao no prazo da lei
1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 039/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00386 Processo: 2002003002917-3-CRIME C/
PROP.IMATER. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
WELLINGTON DE LIMA BATISTA ADV: EVA-
NES BEZERRA DE QUEIROZ. Sentenca:
Julgo extinta a punibilidade pelo (a) art.89,
paragrafo 5, da lei 9.099/95
00387 Processo: 2002004014455-8-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: ALEXSANDRO DA SILVA ADV:
JOAO NOGUEIRA BARBOSA. Sentenca: Julgo
extinta a punibilidade pelo (a) art.89, paragrafo
5, da lei 9.099/95
00388 Processo: 2002005016081-7-INSANIDADE
MENTAL REU: CRISTIANO FRANCISCO DE
SOUZA ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM.
Despacho: Intime-se nomeio curador do acusado
seu patrono, dr. adauto luiz de amorim,
para, em 03 dias tomar ciencia do resultado do
exame a que se submeteu o acusado
00389 Processo: 2002005048073-6-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: ROBERTO ANTONIO BARBO-
SA ADV: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA M DE
ASSIS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
reu condenado
00390 Processo: 2002006007851-2-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: FELIPE FERNANDES FARIAS
ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Sentenca:
Sentenca julgada procedente reu condenado
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 061/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00391 Processo: 2001999009085-0-ORDINARIA AU-
TOR: MIRIAM TORRES MARQUES ADV: DE-
OCLECIO BARBOSA, IZAIAS MARQUES.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE
RICARDO DE CARVALHO COSTA, MAX F
SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intimese
o advogado da autora, para assinar a
petitorio de fls 124.
00392 Processo: 2002000006395-4-USUCAPIAO AU-
TOR: L. G. P. G. ADV: EDMILSON PEDRO DOS
SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00393 Processo: 2002004045768-7-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BAN-
COS BRASILEIROS S/A ADV: IVANILE LO-
PES JORDAO SEGUNDO. REU: CESAR DE
SOUZA FRANCA Despacho: Intime-se o
autor para requerer o que entender de direito,
no prazo de 10 dias
00394 Processo: 2002005011851-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA RODRIGUES DA
ROCHA ADV: JAIME FERREIRA CARNEIRO,
KALINE GOMES BARRETO, MARIA DAS GRA-
CAS S DE A CARNEIRO. REU: HAMILTON
HONORIO DE LIMA Despacho: Intime-se a
parte adversa a falar sobre a contestacao, no
prazo de 10 dias
00395 Processo: 2002005011913-6-INVENTARIO
AUTOR: CLORIS RODRIGUES DA NOBRE-
GA ADV: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
LIMA. INTERESSADO: AGNALDO FERNAN-
DES DA NOBREGA ADV: MARIA DO SOCOR-
RO RODRIGUES LIMA. INTERESSADO:
ADMA SALOMAO DA NOBREGA ADV: MARIA
DO SOCORRO RODRIGUES LIMA. INTERES-
SADO: ERALDO FERNANDES DA NOBRE-
GA ADV: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
LIMA. REU: SALMA RODRIGUES DA NO-
BREGA Despacho: Intime-se conforme parecer
ministerial de fls 122
00396 Processo: 2002005020419-3-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES,
MARIA LUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZ
MACHADO. REU: JOAO CARLOS MARCOLI-
NO Despacho: Intime-se Preservem-se sobrestados
em cartorio, pelo prazo de 30 dias,
aguardando-se a iniciativa da parte interessada
00397 Processo: 2002005049280-6-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS MELO DE
ARRUDA ADV: FRANCISCO MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00398 Processo: 2002005049521-3-COBR.RITO SU-
MARISSIM AUTOR: GERALDO MONTEIRO
GUEDES ADV: ALEXANDRE GOMES BRON-
ZEADO, VALESKA FERREIRA DE VASCON-
CELOS. REU: RUBENIA MARIA DA COSTA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00399 Processo: 2002005049620-3-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: GERALDO MONTEIRO GUE-
DES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, VALESKA FERREIRA DE VAS-
CONCELOS. REU: ROBERTO MARQUES
DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00400 Processo: 2002005072672-4-ORDINARIA AU-
TOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAFA I
ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR.
REU: LINDOMAR GONCALVES DE AMORI-
MAUTOR: RIVELINO POGGI LINS DE OLIVEI-
RA ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNI-
OR. AUTOR: KALINA CICERA MACEDO TAVA-
RES DA SILVA ADV: JOAQUIM DE SOUZA
ROLIM JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
autora a especificar as provas que pretende
produzir em audiencia, no prazo de 10 dias.
00401 Processo: 2002006004018-1-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES
FERNANDES DE SENA ADV: JOSE DIONI-
ZIO DE OLIVEIRA, ROBERTA MONTENEGRO
DE OLIVEIRA. INTERESSADO: SARA FER-
NANDES MARINHO FALCAO ADV: JOSE
DIONIZIO DE OLIVEIRA, ROBERTA MONTE-
NEGRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
a promovente para juntar aos autos autorizacao,
com firma reconhecida dos demais filhos
do falecido, para receber os valores pleiteados
naexordial.
00402 Processo: 2002006004241-9-
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: M. S.
S. ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO
AMARAL. REU: O. M. N. ADV: HELOISA DE
LUNA FREIRE MAIA. REU: C. R. M. ADV:
HELOISA DE LUNA FREIRE MAIA. REU: J.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
H. M. ADV: HELOISA DE LUNA FREIRE MAIA.
REU: E. B. M. F. ADV: HELOISA DE LUNA
FREIRE MAIA. REU: F. E. M. ADV: HELOISA
DE LUNA FREIRE MAIA. REU: E. B. M. ADV:
HELOISA DE LUNA FREIRE MAIA. Despacho:
Audiencia designada no dia 06/09/2007,
pelas 16: 30 horas, na Sala de audiencia da 2
Vara Distrital de Mangabeira, nesta Cidade.
00403 Processo: 2002006008235-7-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JA-
NAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. REU: JOSUELITO SO-
ARES DE ARAUJO Despacho: Processo suspenso
por 180 dias.
00404 Processo: 2002006039168-3-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU:
BHAYRA DUARTE BEZERRA Despacho: Intime-se
a parte autora a juntar copia do contrato
de financimento, no prazo de 10 dias.
00405 Processo: 2002006039332-5-DESPEJO AUTOR:
DANIELLY TOSCANO CAVALCANTE ADV:
JOSE CARLOS SANTOS. REU: PAULO RO-
GERIO GAMENA DA SILVAREU: ROBERVAL
BALBINO DA SILVA Despacho: Intime-se o
executado, atraves de seu advogado, para, no
prazo de 15 dias, pagar a divida exequenda sob
pena, nao fazendo, incidir em multa de 10%
sobre o valor da mesma (art 475-J, do CPC)
00406 Processo: 2002006040905-5-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALEXANDRE
LUIZ M.A MACHADO. REU: FABIO MICHEL
GUIMARAES DA CRUZ Despacho: Intime-se
a parte a falar sobre o teor do expediente de
fls. 42, em 5 dias, devendo a escrivania atender
para o cumprimento de determinacao constante
no item 2, do despacho de fls. 40
00407 Processo: 2002006040995-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARREN-
DAMENTO MERCANTIL ADV: FABIO RONE-
LE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: MARIA
DAS VITORIA M DE MACEDO Despacho:
Pedido indeferido do requerimento de fls. 30/
31, para manter, em seus termos, a decisao
de fls 27/28, posto que a parte demandante
nao informou, nem comprovou, haver empreendido
alguma diligencia, em concreto, perante,
inclusiv
00408 Processo: 2002006040995-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARREN-
DAMENTO MERCANTIL ADV: FABIO RONE-
LE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: MARIA
DAS VITORIA M DE MACEDO Despacho: Intime-se
e, as empresas telefonicas por ela
referidas, para a obtencao da informacao solicitada;
e a assoberbada Maquina Judiciaria
nao pode, de imediato, vir a substitui-la no
empreendimento de uma diligencia que, em
00409 Processo: 2002006040995-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARREN-
DAMENTO MERCANTIL ADV: FABIO RONE-
LE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: MARIA
DAS VITORIA M DE MACEDO Despacho: Intime-se
em um primeiro momento, so a mesma
compete efetivar.
00410 Processo: 2002006060204-8-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREI-
RE, MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E
FREIRE, ANTONIO FERNANDO TOSCANO
DE CARVALHO FILHO. REU: CLAUDEMIR
VIEIRA FRANCISCO Despacho: Pedido indeferido
Intime-se o advogado da parte promovente
a diligenciar em busca do paradeiro da
parte promovida.
00411 Processo: 2002006063825-7-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: CONSTRUTORA AGUA
AZUL LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE.
REPRESENTANTE LEGAL: ARNOBIO FERREI-
RA NUNESREPRESENTANTE LEGAL: PEDRO
HONORATO FILHOREU: GILVAN DUZINO DA
SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente
00412 Processo: 2002007004278-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-
RENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU:
JOSE AZEMAR DUMONT Despacho: Intimese
a parte autora a falar sobre o teor de
certidao de fls 22, verso, em5 dias
00413 Processo: 2002007007072-3-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: MARIA DAS DORES AN-
DRADE FRANCISCO ADV: GENEIDE SIL-
VEIRA DOS SANTOS VENTURA. Despacho:
Intime-se a parte autora sobre a informacao
de fls 11, no prazo de 10 dias
00414 Processo: 2002007007337-0-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE JORGE BEZERRA JUNIOR ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. AUTOR: ALISSON
FELIPE BEZERRA ADV: JAILTON CHAVES DA
SILVA. REU: REAL PREVIDENCIA DE SEGU-
ROS LTDA ADV: ADSON JOSE ALVES DE FA-
RIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00415 Processo: 2002007007822-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDNALVA GOMES DOS SAN-
TOS ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAU-
JO. REU: BANCO DO BRASIL Sentenca:
Desistencia homologada e, em consequencia,
declaro extinto o presente feito com fulcro
no art. 267, VIII, do CPC
00416 Processo: 2002007015358-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-
RENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: MARCUS
VINICIUS GOMES DE ARAUJO FILHO Despacho:
Intime-se a parte autora a falar sobre
o teor da certidao de fls 23, verso, em5 dias.
00417 Processo: 2002007016417-9-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL
MONTEIRO. REU: ANCILA AGNES DE SOU-
SA ARRUDA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA,
DALVA ERMIRA DE SOUSA. Despacho: Inti-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
me-se Suspenso ate o julgamento da excecao
de incompetencia forcejada
00418 Processo: 2002007022019-5-DECLARATO-
RIA AUTOR: MARCOS FERREIRA DA SIL-
VA MACHADO ADV: ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA. Despacho: Intime-se a promovente
para proceder a autenticacao dos documentos
de fls 07/10
00419 Processo: 2002007022087-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA LIANA DE AZEVE-
DO ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALEN-
CAR ROLIM. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: MARIO LUCIO DE L. N. FILHO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00420 Processo: 2002007022105-2-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: MARIA BETANIA DA SIL-
VA ADV: SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE.
REU: SERGIO FERNANDO NUNES SILVA
Sentenca: Desistencia homologada e declaro
extinto a presente acao
00421 Processo: 2002007022270-4-MONITORIA AU-
TOR: EDSON LUIZ CHAVES DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. REU:
SONIA MARIA OLIVEIRA CANTALICE Despacho:
Intime-se o autor para, no prazo de 10
dias, comprovar a legitimidade ativa adcausam,
sob pena de indeferimento.
00422 Processo: 2002007022437-9-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARIA RITA SILVA DE
OLIVEIRA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA.
AUTOR: EDME PALMEIRA BRAGAAUTOR:
ARTUR SILVA DE OLIVEIRAAUTOR: JANI-
NE MARIA DE ARAUJO LIMAREU: ESPOLIO
DE ANTONIO LEONEL DE OLIVEIRA Despacho:
Intime-se a requerente, para, no prazo
de 10 dias, suprir as omissoes apontadas
00423 Processo: 2002007022498-1-
EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: ANCILA
AGNES DE SOUSA ARRUDA ADV: AMAURI
DE LIMA COSTA, DALVA ERMIRA DE SOUSA.
REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUL-
TIPLO Despacho: Intime-se Ouca-se o excepto,
no prazo de 10 dias.
00424 Processo: 2002007023998-9-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO, JOSIE-
NE NOGUEIRA GAMA. REU: ANNY CARY-
NE COSTA DE ABREU Despacho: Intime-se
a parte autora para o pagamento das custas
da precatoria.
00425 Processo: 2002007024207-4-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-
SIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SE-
GUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO.
REU: MARIA DAS NEVES DE LIMA REIS
Despacho: Intime-se a patrona do autor para
assinar a exordial
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 073/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00426 Processo: 2002002372668-6-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARIA TAVARES DE SOU-
ZA ADV: NELSON AZEVEDO TORRES. Despacho:
Intime-se sobre a proposta de fls, 178
fale a sra maria tavares de souza em 10dias.
00427 Processo: 2002005020503-4-DEPOSITO AU-
TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho:
Intime-se compulsando os autos verifica
se que existem outros enderecos do promovido
e nos quais o promovido nao foi procurado.
Sobre tal fato fale oautor em 10 dias.
00428 Processo: 2002006014784-6-DEPOSITO AU-
TOR: B V FINANCEIRA S/A ADV: JOAO AL-
BERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO
PESSOA PONTES, JOSE LEITE DA COSTA
NETO. Despacho: Pedido deferido
00429 Processo: 2002006015043-6-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAU-
LO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se providencie o autor a publicacao do
edital que se encontra a disposicao.
00430 Processo: 2002006025953-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LIMA
ADV: VICENTE DE PAULA SILVA, JOAO RO-
SENDO CORREIA, DEOCLECIO BARBOSA.
REU: MARIA DO CARMO DA SILVA ADV: LEVI
BORGES LIMA, GUSTAVO LIMA NETO. Despacho:
Intime-se recebo a apelacao em ambos
os efeitos intime-se a apelada para contaarrazoar
em 15 dias.
00431 Processo: 2002006026090-4-POSSESSORIA
AUTOR: RONALDO CUNHA DE MORAIS
ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho:
Pedido indeferido de fls. 15
00432 Processo: 2002007022195-3-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: SUELENA MARIA GOMES
PEREIRA ADV: ANTONIO CARLOS RIBEI-
RO, ADELIA CRISTINA BARBOSA. Despacho:
Intime-se da sentenca de fls 22.
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 073/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00433 Processo: 2002006025493-1-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE WILLAMS BEZERRA DE
SOUZA ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA.
Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes
finais no prazo legal.
8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF
051/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00434 Processo: 2002006017358-6-LEI 9503/97 TRAN-
SITO REU: MARCIO RICARDO GOMES DOS
SANTOS ADV: ANTONIO PEREIRA DA SILVA.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 10/07/2007, AS 15H00.
00435 Processo: 2002006026594-5-LEI 9503/97
TRANSITO REU: ELPIDIO RODRIGUES RA-
MALHONETO ADV: ADELMAR AZEVEDO
REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNI-
OR. Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia designada para o dia 03/07/2007,
AS 14H00.
00436 Processo: 2002006026968-1-LEI 9503/97 TRAN-
SITO REU: FERNANDA LACERDA CASTRO
MARTINS ADV: RICARDO JOSE COSTA SOU-
ZA BARROS. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia dia 04/07/2007, as 14h00.
JUIZADO ESPECIAL GEISEL-JOAO PESSOA NF 073/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00437 Processo: 2002006003352-5-DANOS MORAIS
AUTOR: EVA LEITE DE ARAUJO ADV: RI-
CARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho:
Intime-se o autor sobre a certidao de
folhas 70/74 no prazo dfe cinco dias.
00438 Processo: 2002006044183-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUCIA DE FATIMA DE MEI-
RELLES SILVA ADV: LILIAN CATIANE P FREI-
TAS. Despacho: Intime-se para audiencia de
conciliacao designada para o dia 21 de maio
de 2007as 14: 20 horas, neste juizado, conforme
os autos.
00439 Processo: 2002007006948-5-DESPEJO AUTOR:
PEDRO ALVES PEREIRA ADV: TIAGO SO-
BRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se
para audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 23 de maio de 2007 as 14: 20
horas, neste juizado, na forma da lei.
1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 046/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00440 Processo: 2002006017535-9-CRIME C/COS-
TUMES REU: LUCINALDO SANTOS SOARES
ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. REU:
ROMULO EZEQUIEL DOS SANTOS ADV:
RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. VITIMA:
TANIA FELIX D SILVAVITIMA: RAIMUNDA
NONATO DO NASCIMENTO SILVA Despacho:
Intime-se os advogados das partes para comparecerem
a audiencia de oitiva das testemunhas
ministeriais designada para o dia 14/05/
2007, as 08h30, no 7 andar do Forum Civel.
1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 047/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00441 Processo: 2002005014419-1-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: ALCIDES MENDES DE
OLIVEIRA ADV: HELIO VELOSO DA CUNHA.
REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADV: IVAN PE-
REIRA DA COSTA JUNIOR, IVAN PEREIRA
DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se o
advogado da empresa promovida para comparecer
a audiencia designadapara o dia 15/
05/2007, as 15: 00 horas, no setimo andar do
forum civel.
CAMPINA GRANDE
2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 030/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00442 Processo: 0011995002237-4-INVENT/ARROLA-
MENTOS AUTOR: CLAURENIA HENRIQUE
PINTO ADV: DELMIRO FELIX DE SOUZA
NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
Bel Delmiro Felix de Sousa Neto.
00443 Processo: 0011997011579-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: TOBI-
AS BARRETO, GILVAN A. NAVARRO FILHO.
REU: JOSE DE ARIMATEIA FARIAS AIRES
ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho:
Intime-se o exequente para dizer, no
prazo de dez dias, se tem interesse na adjudicacao
dos bens penhorados, oferecendo preco
nao inferior ao da avaliacao.
00444 Processo: 0011998004266-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: TELEVISAO PARAIBA LTDA ADV:
THELIO FARIAS, CLAUDIO SIMAO DE LU-
CENA NETO. REU: MEDEIROS COSTA BAR
RESTAURANTE LTDA Despacho: Intime-se a
parte exequente para requerer o que for de
seu interesse, no prazo de dez dias, tendo em
vista resposta negativa do BACEN JUD.
00445 Processo: 0011998005912-3-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: MARCUS PINTO NATIVIDA-
DE ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA.
REU: ROBERTO LIMA GOES ADV: SERGIO
ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido indeferido
de fls 127, por nao haver prova de
que se trata de bem de familia.Intime-se a
exequente para dizer, em 10 dias, se tem interesse
na adjudicacao dos bens penhorados,
oferecendo preco nao inferior ao da avaliacao
00446 Processo: 0011999010127-9-INDENIZACAO
AUTOR: UBIRACI DE MELO AZEVEDO ADV:
LUCENILDO FELIPE DA SILVA. AUTOR: SIL-
VINO CORDEIRO DA SILVA FILHO ADV: GIL-
VAN FERNANDES, FRANCISCO NUNES SO-
BRINHO. Despacho: Pedido deferido de fls
279. Intime-se o devedor para, no prazo de
quinze dias, efetuar o pagamento da quantia
indicada nos autos, sob pena de multa de 10%
sobre o valor total e atualizado da condenacao.
00447 Processo: 0012000018362-2-ORDINARIA AU-
TOR: LEILA NORMA MORAIS NUNES ADV:
RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA,
CHARLES FELIX LAYME. REU: HIPERCARD
ADV: FERNANDO GONDIM, FRANCISCO
PEDRO DA SILVA, ROSE ANGELLI CIRNE
ELOY. Despacho: Pedido deferido de fls 318.
Intime-se o executado para efetuar o pagamento
do valor de R$400, 00 , relativos aos
honorarios advocaticios de sucumbencia, em
15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o
valor citado.
00448 Processo: 0012001006414-3-INVENTARIO
AUTOR: FLAVIANA RAMOS MENDES FREI-
RE ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU:
ESPOLIO DE CLOTILDE RAMOS MENDES
FREIRE Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
Bel. Jose Laercio Mendonca.
00449 Processo: 0012001020398-0-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA DA
COSTA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,
ERICO DE LIMA NOBREGA, RAIMUNDO DA
CUNHA FILHO. REU: INST CAMPINENSE
DE NEUROPSIQUIATRIA E REAB FUNCIO-
NAL LTDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL-
VA. Despacho: Intime-se o autor para falar
sobre o constante as fls 192 v, no prazo de
dez dias.
00450 Processo: 0012002006024-8-INDENIZACAO
AUTOR: JOENILSON MEIRA ADV: WAMBER-
TO BALBINO SALES, SUENIA MARIA FER-
NANDES DA SILVA. REU: CIA EXCELSIOR
DE SEGUROS S/A ADV: POLYANA TAVARES
DE CAMPOS. Despacho: Intime-se o devedor
para, no prazo de quinze dias, efetuar o
pagamento da quantia devida, devidamente
atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o
valor total e atual da condenacao.
00451 Processo: 0012003006485-9-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: BRIDGESTONE FIRESTO-
NE DO BRASIL IND E COM LTDA ADV: THE-
REZINHA DE JESSUS DA C WINKLER, THE-
REZINHA DE JESUS DA C WINKLER, CAR-
MEMREGINA S. RAMOS. REU: TRANSAGRO
TRANSP COM E AGROPECUARIA LTDA Despacho:
Intime-se a parte autora para informar
o endereco atual da Transportadora Bezerra
Ltda, no prazo de dez dias.
00452 Processo: 0012003016088-9-ANULATORIA
AUTOR: JOSE CARLOS AMARAL SANTOS
ADV: VITAL BEZERRA LOPES, ELIEZER
AMARAL DE MEDEIROS. REU: CELB CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: FELI-
PE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MAR-
CELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Embargos
acolhidos
00453 Processo: 0012004006641-5-INDENIZACAO
AUTOR: DENISE MARIA DE SOUSA DIAS ADV:
VITAL BEZERRA LOPES. REU: CELB CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: LUCIA-
NO HONORIO, FELIPE AUGUSTO FORTE D
N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE.
Despacho: Intime-se o exequente para dizer, no
prazo de dez dias, se tem interesse na adjudicacao
dos bens penhorados, oferecendo preco
nao inferior ao da avaliacao.
00454 Processo: 0012004007239-7-MONITORIA AU-
TOR: CECOL CERAMICA CORDEIRO PO-
LIS LTDA ADV: JOAO SOARES ADELINO DE
LIMA. REU: MANOEL SEVERO DE MACE-
DOREU: SAYONARA OLIVEIRA MACEDO
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab. Bel. Joao
Soares Adelino de Lima.
00455 Processo: 0012005007139-6-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA ADV: ERICK MACE-
DO, ANTONIO JOSE F DOS SANTOS JUNI-
OR, FABIO ANTERIO FERNANDES. REU:
HERCULES ARAUJO DE HOLANDO Despacho:
Pedido deferido de fls 94.
00456 Processo: 0012005015127-1-COMINATORIA
AUTOR: ROSALIE ANDRADE DOS SANTOS
ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: VANINE VA-
LADARES DE MELO, VANINNI TAVARES DE
MELO, FERNANDO GONDIM, LUCIANA NO-
BREGA. Despacho: Intime-se o devedor para,
no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento
da quantia devida, devidamente atualizada,
sob pena de multa de 10% sobre o valor total
e atual da condenacao.
00457 Processo: 0012005019922-1-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JUCERY MENDONCA GUI-
MARAES ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMA-
RAES, TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA.
REU: BCP TELECOMUNICACOES ADV: UR-
BANO VITALINO DE MELO NETO, BRUNO
CESAR MACIEL BRAGA, ROSSANA BITEN-
COURT DANTAS. Despacho: Intime-se a
parte autora para se pronunciar sobre a peticao
de fls 93/96, no prazo de cinco dias.
00458 Processo: 0012005026066-8-BUSCA E APREEN-
SAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL
MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUN-
DO. REU: ANTONIO LOURENCO DA SILVA
Despacho: Pedido deferido de fls 50, suspendendo
o processo, pelo prazo de seis meses.
00459 Processo: 0012006000455-1-USUCAPIAO AU-
TOR: EDILSON JOAO DA SILVA ADV: WAL-
TER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. AUTOR:
EDVANIA BEZERRA DA SILVA ADV: WALTER
LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada
para o dia 07/08/2007, as 15h00min. Fixo o
prazo de vinte dias antes da audiencia para a
parte depositar em cartorio o rol de testemunhas,
caso nao conste na inicial.
00460 Processo: 0012006001238-0-EMBARGOS AU-
TOR: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA. REU: EDVALDO NEVES DA
SILVA ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA
FERREIRA. Despacho: Intime-se para pericia
designada para o dia 23/05/07, as 16h30min,
no consultorio do Dr.Tales Gondim, situado a
rua Dom Pedro II, 668, Prata.
00461 Processo: 0012006003162-0-ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: VERA LUCIA CAMARA
DA SILVA ADV: WAGNER MARSICANO DE
MELO, GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS,
GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO.
REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA-
SILEIROS S/A ADV: FERNANDO GONDIM,
ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho:
Pedido deferido de fls 368, concedendo um
prazo de trinta dias para apresentacao dos
demais documentos requeridos pela autora.
00462 Processo: 0012006006071-0-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE
19
ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: ALYX ALLY
NAPY CHARARA Despacho: Intime-se o promovente
para indicar o endereco atual do demandado,
porque o indicado as fls 33 e o mesmo
informado na inicial, no prazo de trinta dias.
00463 Processo: 0012006009349-7-INDENIZACAO
AUTOR: JARDIS OLIVEIRA CAICARA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
REU: DIARIOS ASSOCIADOS DA PARAIBA
ADV: SARA NEVES GUERRA. Despacho: Intime-se
do despacho de fls 81. Verificando a
irregularidade processual da promovida, suspendo
o processo, assinalando um prazo de
15 dias para a advogada sanar o defeito, sob
pena de revelia.
00464 Processo: 0012006009391-9-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: DOMICIO OLIVEIRA ADV:
MAUDIVAN PEREIRA DANTAS. REU: UNIBAN-
CO AIG SEGUROS S/A ADV: JAILSON BAR-
ROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se
para a pericia medica a ser realizada no autor
no dia 14/05/2007 pelas 08: 00 horas na Clinica
do Dr Fabio Cariry de Carvalho rua Dr. Chateaubriand
206 bairro do Sao Jose nesta cidade
00465 Processo: 0012006009391-9-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: DOMICIO OLIVEIRAREU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JAIL-
SON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se o banco promovido para depositar
os honorarios periciais no prazo de48 horas
00466 Processo: 0012006018826-3-ORD. DE INDENI-
ZACAO AUTOR: JOSE MARTINS DA SILVA
ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS.
REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBO-
REMA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRI-
PPE QUINTAO, DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 31/
07/2007, as 14h30min (preliminar).
00467 Processo: 0012006019405-5-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU:
NARCISO VIRGINIO GUIMARAES JUNIOR
Despacho: Intime-se o autor para falar sobre
o constante as fls 36v, no prazo de dez dias.
00468 Processo: 0012006023920-7-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: VANUSA ROSA DA SILVA
ADV: PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA,
JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BAN-
CO DO BRASIL S/A ADV: GLAUBER ALCAN-
TARA. Despacho: Intime-se a demandada para
se pronunciar sobre a peticao e documentos
juntados pelo autor, no prazo de cinco dias.
00469 Processo: 0012006026401-5-USUCAPIAO
AUTOR: MANOEL TORRES DE OLIVEIRA
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR:
ZULMIRA LOPES DE OLIVEIRA ADV: JO-
SEILSON LUIS ALVES. Despacho: Pedido
deferido de fls 42.
00470 Processo: 0012006028261-1-IMPUG A PENHO-
RA AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRA-
SIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VAS-
CONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PES-
SOA. REU: MARIA JANETE DOS SANTOS
SOUSA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA,
THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se as
partes para se manifestarem sobre o calculo
da contadoria, noprazo comum de dez dias.
00471 Processo: 0012007003341-8-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. REU: ROSALBE-
RIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:
Intime-se o autor para falar sobre o constante
as fls 32v, no prazo de dez dias.
00472 Processo: 0012007004789-7-EMBARGOS AU-
TOR: COMRETEC COM E REPRESENTACO-
ES LTDA ADV: ALUISIO BENTO FILHO. REU:
ZEPPINI INDUSTRIAL COMERCIAL S/A Despacho:
Pedido indeferido de justica gratuita.
Intime-se a embargante p/ efetuar o pagamento
das custas, no prazo de dez dias, sob
pena de indeferimento da inicial.
00473 Processo: 0012007004925-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARINALDO CASTRO RIBEIRO
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: AS-
SOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00474 Processo: 0012007005409-1-RESCISAO AU-
TOR: ASSOC DOS LOJISTAS DO CENTRO
DE COML LUIZ MOTTA ADV: SUNALY VIRGI-
NIO DE MOURA PEIXOTO. REPRESENTAN-
TE LEGAL: SONIA LUCIA MARQUES PINTO-
REU: GOMES E ROCHA LTDAREPRESEN-
TANTE LEGAL: ALVARO TEIXEIRA DA RO-
CHA Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca
e apreensao e de ser oficiado a oab. Bela.
Sunaly V de Moura Peixoto.
00475 Processo: 0012007006086-6-COBR.RITO SU-
MARISSIM AUTOR: COMPLEXO PAULISTA DE
ENSINO ADV: GENILDA GOUVEIA DA SILVA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia para o dia 08/08/2007, as
15h00min.
00476 Processo: 0012007007042-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LO-
PES JORDAO SEGUNDO. REU: HARRISON
DE SOUSA FARIAS Despacho: Intime-se do
despacho de fls 22, que defere a medida liminar
pleiteada.
00477 Processo: 0012007007112-9-EMBARGOS AU-
TOR: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS ADV: TANIA VAINSENCHER. REU:
NILDEBERTO PEDRO DE ALMEIDA ADV:
ROMEU ELOY. Despacho: Intime-se as partes
para dizer se pretendem produzir provas
em audiencia, no prazo de dez dias.
00478 Processo: 0012007017635-7-CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: EDUARDO NOBREGA
CAMPOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ.
REU: FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS
DE CAMPINA GRANDEREPRESENTANTE
LEGAL: DALTON GADELHA Despacho: Inti-

20
me-se para recolher as diligencias necessarias
a expedicao do mandado de citacao.
00479 Processo: 0012007017659-7-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARIA WELMA DA SIL-
VA CARVALHO ADV: JOSE LAECIO MENDON-
CA. REU: FRANCISCO DE ASSIS BRAGA
ADV: ANTONIO JACKSON FERREIRA. Despacho:
cite-se o embargado para contestar,
querendo, os embargos, no prazo legal.
00480 Processo: 0012007017886-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSINA SEVERINA DE
FARIAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 24/
07/2007, as 15h00min.
3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 057/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00481 Processo: 0012000018690-6-REPARACAO DE
DANOS REU: BANCO HSBC BAMERINDUS
S/A ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCON-
CELOS. Despacho: Intime-se o executado
para em 15 dias oferecer impugnacao querendo
00482 Processo: 0012003011595-8-CONSIG EM PA-
GAMENTO AUTOR: WL COM E IMP LTDA
ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS.
Despacho: Intime-se o exequente para em 15
dias indicar bens passiveis de penhora sob
penade extincao e arquivamento
00483 Processo: 0012003030379-4-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO LOPES DA SILVEIRA ADV:
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: CELB
CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:
CAROLINNA NUNES DE LIMA. Despacho:
Intime-se de todo o teor do despacho as fls.137
00484 Processo: 0012005007177-6-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: FABIO RONE-
LE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE AS-
SIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intimese
o autor para em 10 dias o que de direito sob
pena de arquivamento
00485 Processo: 0012005025663-3-INDENIZACAO
REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVI-
COS DOS BANCOS S/A ADV: MARCUS FA-
BIO. Despacho: Intime-se o executado para no
prazo de 15 dias oferecer impugnacao querendo
00486 Processo: 0012005030637-0-REPAR. DANOS
MORAIS REU: CDL CAMARA DOS LOJIS-
TAS DECAMPINA GRANDE ADV: JOSE FRAN-
CISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho:
Intime-se a parte recorrida para suas contrarazoes
no prazo de 15 dias
00487 Processo: 0012005033219-4-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: ARCOM CONS-
TRUCOES METALICAS LTDA ADV: KATHERI-
NE VALERIA DE O G DINIZ. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE DA SILVA
VIANA, GLAUBER ALCANTARA. Despacho:
Intime-se as partes para no prazo de 10 dias
indicarem assistentes tecnicos formulando
quesitos pertinentes ao objeto da pericia
00488 Processo: 0012006006085-0-DEPOSITO P/CON-
VERSAO AUTOR: UNIBANCO ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se
para depositar diligencias de citacao
00489 Processo: 0012006014853-1-DECLARATORIA
AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA
ADV: BRUNO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-se
de todo o teor do despacho as fls.34
00490 Processo: 0012006020003-5-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA
DOS SANTOS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA. Despacho: Intime-se a autora para
no prazo de 15 dias indicar o endereco correto
da promovida
00491 Processo: 0012006025314-1-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DI-
NIZ DE ARAUJO ADV: WAMBERTO BALBI-
NO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Despacho: Intime-se da designacao da pericia
para o dia 23/05/2007 as 15: 30 horas na rua dr.
chateaubriand n.206 bairro de sao jose na cto
00492 Processo: 0012007001857-5-DESPEJO AU-
TOR: EMILIA FERREIRA MONTENEGRO ADV:
WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho:
Intime-se a autora para no prazo de 10
dias falar sobre o teor da certidao de fls..11v
sob pena de arquivamento e extincao
00493 Processo: 0012007007005-5-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
TERTULIANO AVELLAR, PAULO DE ASSIS
FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se o
autor para no prazo de 15 dias falar sobre o
teor da certidao de fls19v requerendo o que
entender de direito
00494 Processo: 0012007007138-4-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
o autor para em 10 dias falar sobre o
deposito de fls.37
00495 Processo: 0012007018157-1-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: MARIA FRANCISCA DA CON-
CEICAO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRI-
NHO. Despacho: Intime-se a requerente para
anexar aos autos copias de certidoes de nascimento
de outros irmaos anexar copia da certidao
de casamento de seus pais
4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 041/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00496 Processo: 0011979000198-4-DISSOLUCAO SO-
CIEDADE AUTOR: JUAREZ BARRETO ADV:
MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: OTONNI
IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A Despacho:
Intime-se o autor para dizer se tem interesse
no prosseguimento do feito em 48, sob pena
de extincao sem julgamento do merito.
00497 Processo: 0011983000043-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LEO-
NIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO, LUIZ
AUGUSTO DOS SANTOS PORTO. REU: IND
DE PRODUTOS METALURGICOS DO NOR-
DESTE S/A Despacho: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00498 Processo: 0011995002383-6-DISSOL.SOC. DE
FATO AUTOR: SADY RAMOS DE VASCON-
CELOS ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO
ARRUDA. REU: COMERCIAL DE DOCES
LTDAREU: FRANCISCO DE ASSIS ALVES
Despacho: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00499 Processo: 0011997003134-8-OPOSICAO AU-
TOR: JS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS. REU:
GLERYSTON BARBOSA DA COSTAREU:
ROSA ANGELA GASPAROTTO COSTAREU:
MANOEL GONCALVES VALENCAREU: DAR-
CI BARRETO VALENCA Despacho: Intime-se
o autor para dizer se tem interesse no prosseguimento
do feito, em 48hs, sob pena de extincao
sem julgamento.
00500 Processo: 0011999015598-6-MONITORIA AU-
TOR: DAKOTA NORDESTE S/A ADV: LEONAR-
DO NASCIMENTO ROCHA. REU: JUCILETO
BARBOSA LEAL Despacho: Intime-se o autor,
por seu patrono, do despacho de fls. 118.
00501 Processo: 0011999017185-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: COMPASS INVESTIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA ADV: CYNTHIA MA-
RIA SANTOS MACIEL, JANAINA RANGEL
MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SE-
GUNDO. REU: BRUNO VICENTE MAURICIO
NETO Despacho: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00502 Processo: 0012000015766-7-REIVINDICATO-
RIA AUTOR: SEVERINO ALVES VERISSIMO
ADV: JOSE GOMES VARELA, ANDREA DE
LACERDA GOMES, RAULINO MARACAJA
COUTINHO. REU: RICARDO MAIA ADV:
SEVERINO EILSON RAMOS. Despacho: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00503 Processo: 0012000018234-3-MONITORIA AU-
TOR: BANCO BANERJ S/A ADV: ODIMAR
AGRA. REU: ROSEMARY SOUSA CUNHA
LIMA Despacho: Intime-se o autor para em 48
horas dizer se tem interesse no prosseguimento
do feito sob pena de extincao sem julgamento
do merito.
00504 Processo: 0012001020816-1-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARCEL DE FIGUEI-
REDO CUNHA LIMA ADV: OLINDA SAMMA-
RA DE LIMA AGUIAR, GILVANIA MACIEL SIL-
VA. REU: BANCO BANERJ S/A ADV: ERNES-
TO ANTUNES DE CARVALHO, JOSIAS GO-
MES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREI-
TASS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
o exequente por seu patrono para dizer
sobre a certidao de fls. 123v dos autos.
00505 Processo: 0012001023140-3-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: LUIZ CARLOS MONTENE-
GRO RODRIGUES ADV: JOSE DE ALENCAR
GUIMARAES, OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR. REU: SERASA CENTRALIZACAO
DE SERVICOS DOS BANCOS S/A Despacho:
Intime-se o bel. Jose de Alencar para se
manifestar sobre a peticao de fls. 205/206, no
prazo de 10 dias.
00506 Processo: 0012002005312-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ELIANE PEREIRA DE LIMA
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU:
BRADESCO CARTOES Despacho: Intime-se
o Dr. Dinarte Freire de Lima, em 05 dias.
00507 Processo: 0012002005412-6-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FRANCISCO BARBOSA ADV:
ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: GALA-
XY BRASIL LTDA ADV: MARCOS LEITE RA-
MALHO JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO RE-
GIS. Despacho: Intime-se a parte ex- adversa,
sobre as preliminares em 10 dias.
00508 Processo: 0012003007244-9-ACAO CIVIL PU-
BLICA AUTOR: CURADORIA DO PATRIMO-
NIO PUBLICO ADV: EDMILSON DE CAMPOS
LEITE FILHO. REU: GILVANDRO CARNEI-
RO LEAL ADV: GILSON GUEDES RODRI-
GUES. Despacho: Intime-se as partes para
querendo, produzir em audiencia
00509 Processo: 0012003009978-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: SOBEL INSTITUTO BORBO-
REMADE EDUCACAO LTDA ADV: OSMAR
TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: FLA-
VIO ALMEIDA Despacho: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00510 Processo: 0012003010837-5-MONITORIA AU-
TOR: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS NOR-
DESTELTDA ADV: RAIMUNDO LAZARO DOS
ANJOS, MARIA DAS GRACAS TARRADT MO-
RAIS. REPRESENTANTE LEGAL: EVANDRO
DA SILVA MEDEIROSREU: JOSEMAR BISPO
MARTINS ADV: PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS. Despacho: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00511 Processo: 0012003011859-8-MONITORIA AU-
TOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS
EDUARDO DE LIMA RAMOS. REU: ROBERT-
SON DE CASTRO PASSOS ADV: EDUARDO
SERGIO SOUSA MEDEIROS. Despacho: Intime-se
o autor para dar andamento ao feito
em 48 horas sob pena de extincao sem julgamento
do merito.
00512 Processo: 0012003032441-0-USUCAPIAO
AUTOR: JOSE PEDRO NETO ADV: JURACI
FELIX CAVALCANTE JUNIOR, ROSA DE
MEDEIROS CAVALCANTE. AUTOR: ZENAI-
DE FERREIRA BARBOSA ADV: JURACI FE-
LIX CAVALCANTE JUNIOR, ROSA DE ME-
DEIROS CAVALCANTE. INTERESSADO:
CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO PO-
PULAR ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARA-
UJO. Despacho: Pedido julgado procedente
00513 Processo: 0012004008009-3-CAUTELAR-CI-
VEL AUTOR: BALDUINO CLEMENTINO DE
CARVALHO NETO ADV: LUIZ INACIO DE
ARAUJO FILHO. REU: CELB CIA ENERGE-
TICA DA BORBOREMA ADV: FELIPE AUGUS-
TO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAG-
NUS VARELA GONCALVES, MARCELO WEI-
CK POGLIESE. Despacho: Intime-se as
partes as provas que pretendem rproduzir em
audiencia no prazo de 10 dias.
00514 Processo: 0012004009166-0-DECLARATORIA
AUTOR: LUCINALVA MATIAS VERAS ADV: AR-
SENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO, MAX
RODOLPHE TORRES BULLARA. REU: SE-
RASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS
BANCOS S/A ADV: WALDIR CARNEIRO FRAN-
CA JUNIOR, ARNALDO ROSSI FILHO, AN-
DRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intimese
as partes do desapchode fls. 82v.
00515 Processo: 0012004023423-7-MONITORIA AU-
TOR: REAL HOSPITAL DE BENEFICIENCIA
EM PERNAMBUCO ADV: UBIRAJARA EMA-
NUEL TAVARES DE MELO. REU: MARIA
ROSARIO AZEVEDO RAMALHO Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00516 Processo: 0012004024353-5-INDENIZACAO
AUTOR: BALDUINO CLEMENTINO NETO
ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEO-
DATO, MARCELO WEICK POGLIESE, MAR-
CELA DE ALMEIDA MAIA. Despacho: Intimese
as partes para especificarem as provas
que pretendem produzir em audiencia, prazo
de 10 dias.
00517 Processo: 0012004024364-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL
S/A ADV: SERGIO AUGUSTO MARCELINO
DE ALBUQUE. REU: L P MATERIAL DE CONS-
TRUCOES LTDA Despacho: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00518 Processo: 0012004024365-9-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO MENDONCA COUTINHO
FILHO ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO.
REU: MARCONE ROCHA THARAD ADV: LUIZ
INACIO DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se
a parte apelada para apresentar as
contra-razoes no prazo legal.
00519 Processo: 0012005000604-6-IMISSAO NA POS-
SE AUTOR: LUZIVALDO FONSECA SILVA
ADV: ANDREA DE LACERDA GOMES, ARI-
ADNNY DA SILVA VASCONCELOS, PAULO
ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: JOSEFA
CRISTINA PEDRO DA SILVA Despacho: Julgo
extinto o presente processo com julgamento
do merito
00520 Processo: 0012005013608-2-MONITORIA AU-
TOR: IVANILDO CUNHA DA SILVA ADV: RO-
SANGELA LAZARO DE OLIVEIRA. REU: ENIL-
SON CATAO DE FREITAS Despacho: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00521 Processo: 0012005015316-0-MONITORIA AU-
TOR: IVANILDO CUNHA DA SILVA ADV: RAI-
MUNDO LAZARO DOS ANJOS, ROSANGELA
LAZARO DE OLIVEIRA. REU: BRUNO LUCE-
NA DE LIMA Despacho: Intime-se o autor,
para em 48 horas dar andamento ao feito sob
pena de extincao sem julgamento do merito.
00522 Processo: 0012005015905-0-MONITORIA AU-
TOR: IVANILDO CUNHA DA SILVA ADV: RO-
SANGELA LAZARO DE OLIVEIRA. REU: ILI-
OMAX GRANJEIRO PATRICIO Despacho:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00523 Processo: 0012005020080-5-REMOCAO IN-
VENTARIANT AUTOR: JOSE ERIVALDO SOU-
ZA ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA.
AUTOR: JOSE AMORIM DE SOUZA ADV:
EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS.
REU: EDIVAL AMORIM DE SOUZA ADV: JOAO
SOARES ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se
o reu acerca do pedido de desitencia
formulado pelos autores, diga o reu no prazo
de 05 dais.
00524 Processo: 0012005021328-7-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSE MNEZES NETO-
REU: LOJA INSINUANTE ADV: VIVIANE
MOURA TEIXEIRA, DENNYS CARNEIRO
ROCHA, FABIOLA MARQUES MONTEIRO.
REU: LOSANGO PROMOCOES DE VEN-
DAS LTDA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o
promovido para pagamento das custas processuais
em 10 dias.
00525 Processo: 0012005025470-3-RESTITUICAO AU-
TOR: MANUEL DO NASCIMENTO ADV: ANTO-
NIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: FRAN-
CISCA DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO JOSE
RAMOS XAVIER. REU: CEHAP CIA ESTADUAL
DE HABITACAO POPULAR ADV: JEFERSON
FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se
a parte agravada no prazo de 10 dias.
00526 Processo: 0012006020010-0-IMISSAO NA POS-
SE AUTOR: FABIO ROBERTO DE MENEZES
ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS.
REU: ROSILDA SOUSA SANTIAGO ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS, PEDRO
GONCALVES DIAS NETO, GILVAN FERNAN-
DES. Despacho: Pedido julgado procedente
00527 Processo: 0012006023780-5-
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: M. M.
F. P. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: L. A. S.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00528 Processo: 0012007001344-4-INDENIZACAO
AUTOR: LOJAO DOS ACESSORIOS E PE-
CAS PARA VEICULOS LTDA ADV: LEONARD
HENRIQUE MIRANDA VIANA. REU: NOR-
DESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA
PARAIBA ADV: CAROLINNA NUNES DE LIMA.
Despacho: Intime-se as partes para especificarem
as provas que desejam produzir em
audiencia.
00529 Processo: 0012007017589-6-DECLAR. INEXIS-
TENCIA AUTOR: MARCIO ROBSON CAR-
DOSO DA SILVA ADV: OSMAR TAVARES DOS
SANTOS JUNIOR. REU: BANCO CACIQUE
Despacho: Intime-se a parte autora para tomar
conhecimento do despacho de fls.
00530 Processo: 0012007018057-3-INDENIZACAO
AUTOR: GENI DE LIMA ARAUJO ADV: MARX-
SUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU:
ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para tomar
conhecimento do despacho de fls.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
5A VARA DA COMARCA CIVEL DE CAMPINA GRAN
NF 052/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00531 Processo: 0011999004583-1-INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINA DINIZ DO NASCIMEN-
TO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCE-
LOS. REU: IND TEXTIL DE CAMPINA GRAN-
DE S/A ADV: JOAQUIM AVELINO DE SOUZA
NETO. REU: INFIL IND DE FIACAO LTDA-
REU: L M LIMOEIRO MALHAS LTDA ADV:
CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intimese
as partes da suspensao do leilao.
00532 Processo: 0012001000914-8-BUSCA/APREEN
DEC 911 AUTOR: BANCO AMERICA DO SUL
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO. REU: JORGE LUIZ MAYNART
TENORIO Despacho: Intime-se a parte contraria
para se manifestar sobre o pedido de fls
346 e seguintes, no prazo de cinco dias.
00533 Processo: 0012002025552-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: DAVID ABILIO BARBOSA ADV: VI-
TAL BEZERRA LOPES. REU: MARCELO BE-
ZERRA DE MOURA Despacho: Intime-se as
partes da sentenca de extincao sem resolucao
do merito.
00534 Processo: 0012004006535-9-INDENIZACAO
AUTOR: PERSONAL CREDIT SERVICOS
LTDA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA.
REU: THEREZINHA BONAVIDES BARROS
Despacho: Intime-se o autor para fornecer o
cpf correto.
00535 Processo: 0012006009686-2-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: FRANCISCO DANIEL NOR-
BERTO ADV: TELMO FORTES ARAUJO. REU:
CREDICARD S/A ADV: DANIELA DELAI RU-
FATO. Despacho: Intime-se as partes da
sentenca julgada procedente.
00536 Processo: 0012006025936-1-INDENIZACAO
AUTOR: SORAYA MARIA BRASILEIRO LIMA
DONATO ADV: ALANNA ALVES BARROS CA-
LADO. REU: DCA NOVA DISTR DE PRODU-
TOS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA-
REPRESENTANTE LEGAL: THEREZA HELE-
NA BEZERRA CAVALCANTE MADRUGA Despacho:
Intime-se as partes da sentenca de
homologacao do pedido de desistencia.
00537 Processo: 0012007005255-8-INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: MARIA MYRTES DE
SOUSA FARIAS ADV: GILSON GUEDES
RODRIGUES, MIRAIDES GUEDES RODRI-
GUES. AUTOR: PAULA DE SOUSA FARIA-
SAUTOR: THIAGO DE SOUSA FARIAS Despacho:
Intime-se as partes da sentenca de
homologacao
00538 Processo: 0012007017255-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LO-
PES JORDAO SEGUNDO. REU: ELLEN ROSE
AGUIAR JINKUNGS SILVA Despacho: Intime-se
o autor para recolher corretamente o
valor das custas, no prazo de dez dias, sob
pena de indeferimento da inicial.
6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 062/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00539 Processo: 0012007019246-1-CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA
ARAUJO ADV: THELIO FARIAS. REU: UNI-
MED CAMPINA GRANDE Despacho: Intimese
a parte autora para ciencia da decisao de
fls. 71/74 a qual deferiu opedido de tutela antecipada.
6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 063/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00540 Processo: 0012000000113-9-INDENIZACAO
AUTOR: EDIMILSON GUEDES DO NASCI-
MENTO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA.
REU: REAL VISA INTERNACIONAL CAR-
DREU: CIA PALMARES DE HOTEIS E TU-
RISMO Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que for de direito.
00541 Processo: 0012004028991-8-NULIDADE AU-
TOR: MARIA DUTRA ALMEIDA MENEZES
ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. REU:
UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVAN-
NI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 06/06/2007 as
14: 40 horas.
00542 Processo: 0012006010727-1-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO MARTINS DE OLIVEI-
RA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU:
UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: GIL-
VANIA MACIEL SILVA, FERNANDO GONDIM.
Despacho: Intime-se a parte devedora (Unicard
Banco Multiplo S/A) para no prazo de 15
dias pagar voluntariamente o valor reclamado
relativo ao honorarios advocaticios, sob pena
de multa de 10%, ou querendo apresentar impugnacoes.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 052/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00543 Processo: 0011994000514-1-INVENTARIO
AUTOR: FRANKLIN ROBERTO BATISTA ADV:
SOLON CAVACO FORMIGA, LEIDSON MEI-
RA E FARIAS, ADALCIO DUARTE CAMARA.
REU: JOAO BATISTA DAS NEVES Despacho:
Intime-se as partes, por seus patronos, para,
em 10(dez) dias, manifestarem-se sobre a
avaliacao procedida as fls. 256/274
00544 Processo: 0012004007370-0-INVENTARIO
AUTOR: M. D. G. ADV: JOSE LAECIO MEN-
DONCA. Despacho: Intime-se a inventariante,
por seu patrono, para que explique a divergencia
de CPF indicados as fls. 49 e 50, em
05(cinco) dias.
00545 Processo: 0012004008114-1-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: JACILENE NICOLAU FAUS-
TINO GOMES ADV: RICARDO DIAS BARBO-
SA. REU: JOSE LIMA RAMOS ADV: SOLON
CAVACO FORMIGA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00546 Processo: 0012004015097-9-USUCAPIAO
AUTOR: JOSEILTON MARQUES HERCULA-
NO ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA.

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
Despacho: Intime-se a parte autora para dizer
sobre os termos da certidao de fls. 99v, dos
autos, em 05(cinco) dias.
00547 Processo: 0012005029727-2-REIVINDICATO-
RIA AUTOR: MARIO DE OLIVEIRA BATISTA
ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. AUTOR:
CELIA DE SOUSA BATISTA ADV: LEIDSON
MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-se a
parte autora para dizer sobre os termos da
certidao de fls. 110v, em 05(cinco) dias.
00548 Processo: 0012005033133-7-USUCAPIAO
AUTOR: ANTONIO DA SILVA BARROS NETO
ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COE-
LHO. AUTOR: MARIA DA COSTA BARROS
ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COE-
LHO. Despacho: Intime-se a parte autora
para dizer sobre os termos da certidao de fls.
50, em 05(cinco) dias.
00549 Processo: 0012005035747-2-INVENTARIO
AUTOR: INACIA NASCIMENTO DA CUNHA
ADV: JOSE WILLIAM SOARES. Despacho:
Intime-se a inventariante para que informe,
em 10(dez) dias, se ha interesse emconverter
o inventario em arrolamento, e, caso positivo,
proceder conforme determina o art. 1.031 e
segs.CPC e apres. certidoes negativas
00550 Processo: 0012006003005-1-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: LUIZ FLAVIO ALVES DA
NOBREGA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO. Despacho: Intime-se a parte autora
para dizer sobre os termos da certidao de fls.
80v, em05(cinco) dias.
00551 Processo: 0012006006677-4-USUCAPIAO
AUTOR: VIRGINIA RIBEIRO SAMPAIO ADV:
BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES.
Despacho: Intime-se a parte autora para dizer
sobre os termos da certidao de fls. 56, em
05(cinco) dias.
00552 Processo: 0012006009906-4-DECLARATORIA
AUTOR: IVANIA MORGANIA LINS LUCENA
ADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se
a parte autora para dizer sobre os
termos da peticao de fls. 142 e segs., em
05(cinco) dias.
00553 Processo: 0012006018659-8-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARIA DA LUZ OLIVEIRA
LIMA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho:
Intime-se a inventariante para, em
05(cinco) dias, fazer aportar aos autos certidao
negativa de debitos junto a Fazenda Federal.
00554 Processo: 0012006019316-4-IMPUG VALOR
CAUSA REU: VALQUIRIA LIRA OLIVEIRA
ADV: JOSE ANTONIO MORAES FELIX. Despacho:
Intime-se a parte promovente para,
em 10(dez) dias, manifestar-se sobre o agravo
retido interposto.
00555 Processo: 0012006020463-1-INDENIZACAO
AUTOR: VALDIR BEZERRA CABRAL ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se
a parte autora para dizer sobre os termos
da peticao de fls. 69 e segs, no prazo de
05(cinco) dias.
00556 Processo: 0012007017552-4-NOTIFICACAO
AUTOR: SINDIREV SINDICATO DOS REVEN-
DEDORES DE COMBUSTIVEIS E DERIVA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MA-
NOEL FELIX NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
BRUNO ZENAIDE AGRA ADV: MANOEL FE-
LIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA. Despacho: Notificacao deferida
1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
107/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00557 Processo: 0011997003150-4-SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: L. A. V. ADV: ANDREZZA
MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
do despacho de fls.283 que indeferiu o pedido
de fl.281, tendo o subscritor do mesmo, o
prazo de 10 dias se querendo assim o fizer,
senao retorne os autos ao arquivo.
00558 Processo: 0011998005339-9-ALIMENTOS AU-
TOR: G. G. R. ADV: REJANE MARIA MELLO
DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se
do despacho de fl.28 que indeferiu o pedido de
fls.26/27.
00559 Processo: 0012002014369-7-ALVARA AUTORI-
ZACAO AUTOR: SUZANA BATISTA MENDES
ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
a curadora do interditando p/ manifestar-se
sobre a eventual utilizacao e destinacao
do numerario existente na poupanca.
00560 Processo: 0012003034397-2-
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: V. R.
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
Despacho: Intime-se p/ fornecer o novo endereco
da parte promovida p/ fins de intimacao,
em 10 dias.
00561 Processo: 0012004020595-5-DIVORCIO LITI-
GIOSO REU: J. A. M. ADV: VANDERLUCIA
DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se a
subscritora da peticao de fl.26 p/ juntar o instrumento
procuratorio dando-lhe poderes p/ tal,
em 10 dias.
00562 Processo: 0012004020885-0-EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: J. M. S. S. B. ADV: ROS-
SANDRO FARIAS AGRA, GISCARD FARIAS
AGRA. Despacho: Intime-se a parte autora p/
falar sobre a certidao de fl.76 e p/ requerer o
quede direito, em 10 dias.
00563 Processo: 0012005029776-9-INTERDICAO
AUTOR: M. J. A. ADV: JOSE AROLDO DE
MACEDO ARAUJO. Despacho: Intime-se da
sentenca prolatada que decretou a interdicao
da parte re e do despacho de fl.50 que deferiu
o pedido de fl.48, concedendo vistas dos autos
por 10 dias, apos o devido cumprimento
da sentenca.
00564 Processo: 0012006000252-2-EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: A. M. A. T. ADV: PAULO
SERGIO TAVARES LINS FALCAO, RICARDO
DUTRA PESSOA, HELENO LUIZ DE FRAN-
CA FILHO. Despacho: Intime-se do despacho
de fl.27.
00565 Processo: 0012006002180-3-DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: M. A. S. S. ADV: JOSEMAR
ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Audiencia
designada p/ o dia 17/10/2007 as 16: 00 horas.
00566 Processo: 0012006009538-5-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: J. C. L. ADV: AMAU-
RY GUIMARARES MONTEIRO. Despacho:
Intime-se a parte autora p/ fornecer o correto
endereco da demandada.
00567 Processo: 0012006014212-0-EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: E. G. C. ADV: MARXSUE-
LL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se a autora por seu advogado p/ falar
sobre a peticao e documentos de fls12/24 e p/
requerer o que de direito, em 10 dias.
00568 Processo: 0012006015510-6-ALIMENTOS REU:
P. T. F. ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA
SILVA. Despacho: Audiencia designada p/ o
dia 05/09/2007 as 14: 30 horas.
00569 Processo: 0012006015953-8-ANULACAO CA-
SAMENTO AUTOR: A. L. A. S. P. ADV: EDNA
MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. Despacho:
Intime-se novamente o promovente p/
emendar a inicial, observando o disposto noart.282,
do CPC.
00570 Processo: 0012006026426-2-VOLUNTARIA
ALIMENTOS AUTOR: E. E. A. ADV: JOSE
EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00571 Processo: 0012006027026-9-INTERDICAO AU-
TOR: L. O. S. ADV: REJANE MARIA MELLO
DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia
designada p/ o dia 11/07/2007 as 15: 30 horas
00572 Processo: 0012006027225-7-REV.ALIMENTOS
AUTOR: F. P. V. ADV: EMILIA MARIA DE AL-
MEIDA. Despacho: Audiencia designada p/ o
dia 19/06/2007 as 15: 30 horas.
00573 Processo: 0012006030023-1-EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: M. A. O. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a exequente
p/ informar o novo endereco do executado.
00574 Processo: 0012006031504-9-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: D. P. S. ADV: MARIA DE
LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se p/ falar sobre a certidao de fl.10v e
p/ requerer o que de direito, em 10 dias.
00575 Processo: 0012007001630-6-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: C. D. F. S. ADV: FRANCIS-
CO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intimese
do indeferimento do pedido de alimentos
provisorios e p/ juntar aos autos a declaracao
de pobreza, p/ fins de concessao da gratuidade
processual requerida, em 10 dias.
00576 Processo: 0012007002937-4-VOLUNTARIA
ALIMENTOS AUTOR: L. W. F. ADV: REJANE
MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Despacho:
Intime-se a parte autora p/ a juntada da
declaracao de pobreza p/ fins de concessao
da gratuidade processual, em 10 dias.
00577 Processo: 0012007002944-0-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: E. F. F. ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00578 Processo: 0012007003064-6-EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: L. F. L. ADV: HELDER
BRASIL, ITALO FARIAS. Despacho: Intimese
p/ juntar aos autos, declaracao de pobreza,
em 10 dias.
00579 Processo: 0012007003646-0-SEPARACAO LITI-
GIOSA AUTOR: C. L. L. ADV: VANDERLUCIA
DE SOUZA PAES. Despacho: Audiencia designada
p/ o dia 16/10/2007 as 16: 00 horas.
00580 Processo: 0012007017500-3-SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: M. N. B. F. ADV: ANTONIO
RODRIGUES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se
p/ juntar aos autos, em 10 dias, a
declaracao de pobreza, p/ fins de deferimento
da gratuidade processual requerida.
00581 Processo: 0012007017507-8-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: E. B. C. ADV: ALCIONE VIEIRA
PORDEUS. Despacho: Intime-se a parte autora
p/ juntar a declaracao de pobreza, em 10 dias.
00582 Processo: 0012007018161-3-ALIMENTOS AU-
TOR: G. O. C. ADV: REJANE MARIA MELLO
DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se
para emendar a inicial no prazo de 10 dias. no
tocante ao valor da causa e p/ juntar a declaracao
de pobreza, em 10 dias.
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
070/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00583 Processo: 0012006017370-3-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: A. H. V. ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA,
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO.
Despacho: Intime-se a parte para pagamento
das diligencias.
00584 Processo: 0012006020018-3-ALIMENTOS AU-
TOR: E. M. V. S. ADV: LUZIMARIO GOMES
LEITE, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho:
Audiencia designada Dia 17/05/2007,
as 15.30 horas.
00585 Processo: 0012006029581-1-SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: R. S. P. ADV: DULCE AL-
MEIDA DE ANDRADE, MIRIAM DE SOUSA
LIMA. REU: R. J. P. L. ADV: ALEX SOUTO
ARRUDA. Despacho: Audiencia designada Dia
15/05/2007, as 15.00 horas.
00586 Processo: 0012006029995-3-DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: W. M. S. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada
Dia 17/05/2007, as 15.00 horas.
00587 Processo: 0012007000792-5-ALIMENTOS AU-
TOR: D. K. S. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCAN-
TI. Despacho: Audiencia designada Dia 17/
05/2007, as 15.35 horas.
00588 Processo: 0012007001233-9-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. N. S. N. ADV: TELMO FORTES ARA-
UJO. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00589 Processo: 0012007001743-7-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: J. J. O. M. ADV:
AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho:
Audiencia designada Dia 15/05/07, as
14.30 horas.
00590 Processo: 0012007017562-3-ALIMENTOS AU-
TOR: R. O. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOU-
ZA PAES. Despacho: Audiencia designada Dia
16/05/2007, as 15.35 horas.
00591 Processo: 0012007017672-0-INTERDICAO
AUTOR: ANA MARIA PEREIRA BARROS ADV:
NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho:
Intime-se para emendar a inicial no
prazo de 10 dias.
00592 Processo: 0012007018159-7-ALIMENTOS AU-
TOR: H. A. S. ADV: FRANCISCO NUNES
SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada
Dia 16/05/2007, as 15.30 horas.
00593 Processo: 0012007018168-8-DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: A. C. F. A. ADV: MIRAIDES
GUEDES RODRIGUES. Despacho: Audiencia
designada Dia 16/05/2007 as 14.30 horas.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 026/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00594 Processo: 0012005030562-0-GUARDA PRO-
VISORIA AUTOR: D. A. A. ADV: AGRIPINO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Cumpra-se
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA
INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO
DESTA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
00595 Processo: 0012005031375-6-SEPARACAO LITI-
GIOSA AUTOR: A. Q. C. B. ADV: NEURI RO-
DRIGUES DE SOUSA. Despacho: Cumpra-se
INTIMAR DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA
O DIA 14/06/2007, AS 15: 20 HORAS.
00596 Processo: 0012006023395-2-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: A. F. D. ADV: ANTONIO RO-
BERTO DE FARIAS. REU: K. L. A. O. ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.
Despacho: Cumpra-se INTIMAR DA AUDI-
ENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007,
AS 14: 00 HORAS.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 066/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00597 Processo: 0012004006497-2-REC. UNIAO ES-
TAVEL AUTOR: A. R. S. ADV: JOSE NETO FREI-
RE RANGEL, BRUNO ANTONIO DE OLIVEI-
RA RAULINO. REU: E. A. O.
A.REPRESENTANTE LEGAL: V. S. A. ADV: JOSE
WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intimese
as partes, atarves de seus ilustre patronos,
para cumprirem o que foirequerido as fls. 75 dos
autos e deferido por este juizo as fls. 77v do
presente feito no prazo de cinco dias
00598 Processo: 0012004013770-3-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: J. T. A. ADV: ELIAS TAVA-
RES DA CUNHA MELO. REU: M. D. A. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 06 de junho de 2007 pelas 15 horas
00599 Processo: 0012005001802-5-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: J. A. O. ADV: NEUDEMIR DE
SOUSA RODRIGUES. REU: C. M. S. ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00600 Processo: 0012005029086-3-EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: C. S. B. ADV: MIRIAM DE
SOUSA LIMA. REU: J. S. M. ADV: SAULO
JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho:
Audiencia designada para o dia 15/05/07, pelas
1500 horas.
00601 Processo: 0012005033882-9-INTERDICAO
AUTOR: G. J. R. ADV: JOSEILSON LUIS
ALVES. REU: J. G. S. Sentenca: Pedido julgado
improcedente CURATELA PROVISORIA
REVOGADA
00602 Processo: 0012006016075-9-EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: D. C. S. ADV: DULCE AL-
MEIDA DE ANDRADE, CLEODOMIRA GUEDES
RODRIGUES. AUTOR: C. M. C. S. ADV: DUL-
CE ALMEIDA DE ANDRADE, CLEODOMIRA
GUEDES RODRIGUES. AUTOR: L. C. S. ADV:
DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, CLEODOMI-
RA GUEDES RODRIGUES. AUTOR: A. C. B.
S. ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, CLE-
ODOMIRA GUEDES RODRIGUES. REU: J. L.
A. S. ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para
o dia 15/05/07, pelas 1440 horas.
00603 Processo: 0012006023866-2-DISS.SOC.FATO
C/ALIM AUTOR: E. V. ADV: VALDENI ATAIDE
DA SILVA, JOAO DE HOLANDA CAVALCANTI
FILHO, VLADIMIR ATAIDE DA SIVLA. REU:
J. P. P. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE
MELO, JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.
Sentenca: Pedido julgado procedente comparecer
a autora em cartorioa PARA RECEBER
OFICIO PARA ABERTURA DECONTA POU-
PANCA PARA DEPOSITO DE ALIMENTOS
00604 Processo: 0012006029546-4-DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: S. C. S. N. ADV: MAR-
COS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REU:
I. F. C. ADV: EDNALVA RODRIGUES DE
SOUZA. Despacho: Intime-se especifiquem
as partes as provas que desejam produzir na
fase instrutoria no prazo de dez dias
1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
039/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00605 Processo: 0011996004020-0-EXECUCAO FIS-
CAL INTERESSADO: JOSE CARLOS DE
SOUSA REGO ADV: MARCONI LEAL EULA-
LIO. Despacho: Intime-se o arrematante da
decisao de fls. 368
00606 Processo: 0012003006589-8-ORDINARIA AU-
TOR: MEDISSONIC METODOS DE DIAGNOS-
TICOSPOR IMAGENS E GRAFICOS ADV:
ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS.
REPRESENTANTE LEGAL: DALTON ROBER-
TO BENEVIDES GADELHA ADV: ALFREDO
ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REPRESEN-
TANTE LEGAL: ROSANY SIMONE CASUSA
DOS SANTOS ADV: ALFREDO ALEXSANDRO
C. L. PORDEUS. Despacho: Intime-se o
exequente para no prazo de 10(dez) dias, dizer
se tem interesse no prosseguimento do feito,
requerendo o que achar de direito.
00607 Processo: 0012005021639-7-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAM-
PINA GRANDE ADV: ALISSON FABIANO
ESTRELA BONFIM. Despacho: Intime-se o
promovente para querendo no prazo de 20 dias
executar o julgado
21
00608 Processo: 0012006000456-9-JUSTIFICACAO
REU: PBPREV ADV: LUIS ARTUR SABINO
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se audiencia
de instrucao e julgamento para o dia 16/05/
2007, as 14 horas
00609 Processo: 0012006020142-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho:
Intime-se o exequente para ciencia do
despacho de fls. 23
00610 Processo: 0012006020142-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho:
Intime-se o promovente para ciencia
do despacho de fls. 23
00611 Processo: 0012007001499-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JULIANA ANDREZA MO-
RAIS CAVALCANTI ADV: BRUNO FARIAS
LIMA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRAN-
DE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho:
Intime-se as promoventes para se
pronunciar sobre a contestacao e documentos
defls. 26 a 31. prazo de 10 dias.
00612 Processo: 0012007004794-7-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: BRUNO HOLANDA DE
FARIAS ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARI-
AS. REU: COORDENADOR DO CURSO DE
ADMINISTARCAO DA UEPB ADV: JOSE DE
ARAUJO LUCENA. Despacho: Intime-se as
partes para ciencia deste despacho
00613 Processo: 0012007018898-0-ORDINARIA AU-
TOR: ROBSON NEVES LEMOS ADV: ANTO-
NIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se
denego o pedido de tutela antecipada
2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
034/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00614 Processo: 0012004003533-7-NUNCIACAO OBRA
NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RO-
DENBUSH. REU: CONTROL CONSTRUTORA
TORRES LTDA Sentenca: Sentenca julgada procedente
julgo procedente o pedido para determinar
que a re proceda a demolicaoda obra irregularmente
construida descrita, as fls.as suas
expensas noprazo maxi de 30 dias, apos o
trans.em julgado sob pena multa 3.000, 00
2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
035/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00615 Processo: 0011998014540-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LA-
GOA SECA ADV: JOSE WASHINGTON MA-
CHADO, JOSE HOLGAGIO MACHADO D
OLIVEIRA, HERMANO JOSE BRANDAO RO-
CHA. AUTOR: GILVANDRO CARNEIRO LE-
ALREU: VALTER MIRO FERNANDES PES-
SOA ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D
DE ABRANTE, JOSE SALDANHA DE ARAU-
JO NETO. Despacho: Vista as partes prazo
de 10 dias, para se manifestarem sobre o
calculo de fls.89
00616 Processo: 0012001000852-0-NUNCIACAO OBRA
NOVA AUTOR: JOSE VIDAL DE NEGREIROS
ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA. AUTOR:
MARIA DAS DORES VIDAL DE NEGREIROS
ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA. REU: NA-
TALICIO ANIZIO DE SOUZA ADV: GISELIA
BARRETO DIAS, JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,
JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU:
ANTONIO LEITELITISCONSORTE: MARIA DO
SOCORRO LIMAREU: MUNICIPIO DE CAM-
PINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG
RODENBUSH. Despacho: Vista as partes prazo
de 05 dias, para dizerem se tem ainda alguma
prova a produzirem em audiencia
00617 Processo: 0012004009418-5-ACAO CIVIL PU-
BLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU:
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE
MEDEIROSREU: FRANKLIN DE OLIVEIRA
MARTINSREU: MARCIEL ADV: DANIELA
DELAI RUFATO. Despacho: Vista as partes
prazo de 10 dias, para apresentarem as alegacoes
finais
00618 Processo: 0012004021448-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOAO BEZERRA ADV:
MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: MUNI-
CIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO
HENRIQUES THOMA. Despacho: Vista ao
reu prazo de 10 dias, cumprir a sentenca de
fls.97/98 no se refere a implantacao doadicional
noturno, gratificacao de resco de vida,
conforme determinadona sentenca sob pena
de multa diaria de r$ 200, 00 duzentos reais.
00619 Processo: 0012004021858-6-DECLARATORIA
AUTOR: PATRICIA BEZERRA TAVARES ADV:
AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS, RE-
JANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS,
GUSTAVO MOURA GRISI. REU: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GU-
TEMBERG RODENBUSH. Despacho: Vista
ao autor prazo de 10 dias, se tem interesse no
feito, sob pena de extincao do processo
00620 Processo: 0012004027963-8-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LINDALVA ANACLETO
PEREIRA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
SECA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
condenando a prefeitura municipal de
lagoa seca a pagar a autora salarios retido dos
meses de marco, abril e maio de 2003 bem
como 13 salarios de 2000/2001, 2001/2002 e
2002/2003.
00621 Processo: 0012004028564-3-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO ME-
DEIROS DE BRITO ADV: FRANCISCO PE-
DRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES.
AUTOR: SUELY BARBOSA MORAIS ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA
ARAUJO NUNES. AUTOR: MARIA CELIA
ARAUJO DA SILVA ADV: FRANCISCO PE-
DRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSA-

22
RANDUBA Despacho: Vista ao autor prazo de
10 dias, transformo o julgamento em diligencia
para determinar que asdemandantes juntem,
no prazo de 10 dias, as copias de diploma
da conclusao de curso superior e tabelas de
aumentos salariais.
00622 Processo: 0012005021087-9-INDENIZACAO
AUTOR: EVANDRO VACILHO REZENDE MA-
CHADOREU: STTP SUPERITENDENCIA DE
TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV:
ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO.
Despacho: Sentenca julgada improcedente
00623 Processo: 0012005023869-8-EMBARGOS AU-
TOR: ANTONIO ALVES PIMENTEL FILHO
ADV: ROMULO DE ARAUJO LIMA, GUSTAVO
GUIMARAES LIMA. REU: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE ADV: SEVERINO DE
AZEVEDO NETO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente julgo procedentes
em parte, os embargos, somente desconstituindo
as penhoras realizadas, mantendo o proseguimento
do feito, uma vez que nao motivos
para a suspensao do processo de execucao.
sem custas
00624 Processo: 0012005024021-5-ANULATORIA
AUTOR: JACILDO FERNANDES DE OLIVEI-
RA ADV: VALERIA MACHADO DE MELO. REU:
SUP DE TRANS E TRANSP PUBLICOS DA
PREF MUN DE C GRANDE PB ADV: ITALO
CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO.
REPRESENTANTE LEGAL: DERLOPIDAS
GOMES NEVES NETO Despacho: Vista as
partes prazo de 05 dias, para dizerem se tem
provas a produzirem em audiencia
00625 Processo: 0012005032144-5-EMBARGOS AU-
TOR: MAGESTIC HOTEL LTDA ADV: DAVID
FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALE-
RIA DE O G DINIZ. REU: FAZENDA PUBLI-
CA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00626 Processo: 0012006002720-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEI-
RA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,
JOSEILSON LUIS ALVES. REU: MUNICIPIO
DE LAGOA SECA ADV: JOSE WASHINGTON
MACHADO, HERMANO JOSE BRANDAO
ROCHA, JOSE HOLGAGIO MACHADO D
OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
julgo procedente o pedido condenando
a prefeitura municipal de lagoaseca a pagar
a autora salarios retidos novembro e dezembro
13 salarioe acrescimo de fereias referentes
ao ano de 2004
3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF
061/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00627 Processo: 0012005020981-4-ORDINARIA AU-
TOR: ANTONIO DA SILVA ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER, ROBSON SILVA CAR-
VALHO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente
acao
00628 Processo: 0012005022220-5-ANULATORIA
AUTOR: SUELANDIA APOLINARIO VIEIRA
ADV: JOAQUIM FREITAS NETO, KERGINAL-
DO CANDIDO PEREIRA. REU: AMDE AGEN-
CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CAR-
VALHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda
00629 Processo: 0012006009593-0-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: MANOEL GOMES DE AS-
SIS ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEI-
RO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00630 Processo: 0012006009786-0-CAUTELAR-CI-
VEL AUTOR: RENATA MAGALHAES BARROS
DA NOBREGA ADV: WELLINGTON MAR-
QUES LIMA, WELLINGTON MARQUES LIMA
FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda
00631 Processo: 0012006014168-4-ORDINARIA AU-
TOR: ALEXANDRE DURAND PINTO ADV:
ROBSON SILVA CARVALHO. AUTOR: TELES
DE ALBUQUERQUE VIANA ADV: ROBSON
SILVA CARVALHO. AUTOR: OLAVO RODRI-
GUES DE BRITO ADV: ROBSON SILVA CAR-
VALHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda
00632 Processo: 0012006014507-3-ORDINARIA AU-
TOR: MARIA BETANIA COELHO ALCOFO-
RADO COSTA ADV: LUCIANO PIRES LIS-
BOA. AUTOR: CAROLINE COELHO ALCO-
FORADO COSTA ADV: LUCIANO PIRES LIS-
BOA. AUTOR: MAIRA ANTONIETA COELHO
ALCOFORADO COSTA ADV: LUCIANO PI-
RES LISBOA. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00633 Processo: 0012006023709-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
MACARIO DASILVA ADV: RINALDO BARBO-
SA DE MELO. Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00634 Processo: 0012006025228-3-RECLAMAT TRA-
BALHISTA AUTOR: ARIMAR BEZERRA CU-
NHA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRA-
DE. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00635 Processo: 0012006027653-0-EMBARGOS AU-
TOR: HOTEL BEL RECANTO ADV: JOSE
FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU:
SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMI-
NISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE
IVANDRO ARAUJO DE SA. Despacho: Intime-se
as partes, por seus patronos, para no
prazo de 10 dias, informarem asprovas que
ainda pretendem produzir, especificando-as.,
00636 Processo: 0012007018568-9-EMBARGOS REU:
DIONISIO DE OLIVEIRA ALEIXO ADV: LUCI-
ANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se
ao embargado, por seu patrono, para no prazo
legal, apresentar impugnacao, querendo.
00637 Processo: 0012007019200-8-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: LAIZ ALVES DE ARAU-
JO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,
ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se
a impetrante, por seu patrono, do
despacho de fls. 37, que indeferiu opedido de
medida liminar, determinando ainda a notificacao
da autoridade coatora.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
067/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00638 Processo: 0012002020847-4-INDENIZACAO
AUTOR: ROSEMBERG LIMA DE SOUZA ADV:
SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS,
EVERALDO BEZERRA MARTINS. REU: BAN-
CO CACIQUE SA CREDISE Despacho: Intime-se
a parte recorrida para apresentar as
contra-razoes do recurso no prazo legal.
00639 Processo: 0012005011621-7-REPETICAO INDE-
BITO AUTOR: IRAMI NUNES GALDINO ADV:
ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA. Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgou improcedente o pedido.
00640 Processo: 0012005011678-7-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: MARIA ETIENE CORDEI-
RO DEMELO ADV: MARCONI LEAL EULALIO,
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO SOU-
TO DA FRANCA. Sentenca: Intime-se da sentenca
que julgou improcedente o pedido.
00641 Processo: 0012005011759-5-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: GENI BARBOSA DE
MELO ADV: MARCONI LEAL EULALIO, FRAN-
CISCO PEDRO DA SILVA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: BRUNA LARISSA
DE BRITO MONTEIRO. Sentenca: Intime-se
da sentenca que julgou improcedente o pedido.
00642 Processo: 0012005014180-1-REPETICAO INDE-
BITO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV:
ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA. Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgou improcedente o pedido.
00643 Processo: 0012005014744-4-INDENIZACAO
AUTOR: PAULO CASSIANO DOS SANTOS-
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: ANA AMELIA RAMOS PAIVA,
ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
o promovido para depositar a diferenca,
conforme decisao de fls. 41 dos autos, com
seus acrescimos legais, prazo de 15 dias, sob
pena de multa de 10% (artigo 475-J do CPC).
00644 Processo: 0012005014870-7-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: MARCONI LEAL EULA-
LIO ADV: MARCONI LEAL EULALIO, FRAN-
CISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO
NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca:
Intime-se da sentenca que julgou improcedente
o pedido.
00645 Processo: 0012006003516-7-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: GENILDO RODRIGUES
ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca:
Intime-se da sentenca que julgou improcedente
o pedido.
00646 Processo: 0012006003652-0-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: MARIA CRISTINA RIBEI-
RO REIS ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS
AGRA LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA.
Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou
improcedente o pedido.
00647 Processo: 0012006004977-0-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCO MOTA DE LIMA ADV:
ALUISIO BENTO FILHO. REU: REDIF AD-
MINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA
Despacho: Intime-se o autor para proceder ao
levantamento do valor depositado.
00648 Processo: 0012006008148-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: OSMAR DOS SANTOS PI-
NHEIRO ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE
SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA, GLAUBER
ALCANTARA. Sentenca: Intime-se da sentenca
que julgou procedente o pedido para condenar
a promovida a restituir as quantias debitadas
em sua c/c a titulo de tarifa pela devolucao
dos cheques s/fundos de 31/05/06 a 28/
06/2006, atualizado.
00649 Processo: 0012006022666-7-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ROBERTO PEREIRA DA SIL-
VA ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA.
REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBO-
REMA ADV: LEANDRO FONSECA VERAS,
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
JALDEMIRO RODRIGUESDE ATAIDE JR. Sentenca:
Intime-se da sentenca que julgou procedente
a presente acao para condenar a CELB a
pagar a quantia de R$ 4.000, 00, corrigida.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
082/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00650 Processo: 0012001011717-2-DANOS MORAIS
AUTOR: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA
FERREIRAREU: BCP TELECOMUNICACO-
ESREU: MOTOROLA DO BRASIL S/A ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA, PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES, AL-
BERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intimese
pedido de fls. 344 deferido
00651 Processo: 0012003001476-3-INDENIZACAO
AUTOR: GEORGE CHINA DOS SANTOS ADV:
LUIZ PINHEIRO LIMA. REU: FININVEST ADV:
ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Sentenca: Processo
extinto. art. 794, I e 795 do CPC
00652 Processo: 0012003027513-3-INDENIZACAO AU-
TOR: CICERA GOMES DE LIMA SOARES ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:
CELIO ALEXANDRE PORTO. Sentenca: Processo
extinto. art. 794, I e 795 do CPC
00653 Processo: 0012004004378-6-RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: TACIANA DUARTE DE
QUEIROZ ADV: FRANCISCO SYLAS MACHA-
DO COSTA. REU: AEROVIAS TURISMO LTDA
ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JU-
NIOR. REU: TAP ADV: DANIELE SILVA BELO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a realizacao do leilao.Intime-se.
25/06/2007, as 15: 00h.
00654 Processo: 0012004011048-6-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: EDILVA DUARTE MENDES
ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00655 Processo: 0012004011056-9-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: MANOEL RAFAEL DE SOU-
SA ADV: GISCARD FARIAS AGRA. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00656 Processo: 0012004011130-2-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: GILSON COSTA LACERDA
ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00657 Processo: 0012004011422-3-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: SAMARA FERREIRA DA
SILVA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00658 Processo: 0012004011425-6-REPETICAO INDE-
BITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE NA-
SARE QUEIROGA ADV: GISCARD FARIAS
AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00659 Processo: 0012004011427-2-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: JOAO DEODATO DA SILVA
ADV: GISCARD FARIAS AGRA. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00660 Processo: 0012004011428-0-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: CARLOS AUGUSTO FER-
NANDES ADV: DANIELA DELAI RUFATO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00661 Processo: 0012004011429-8-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: MARINETE PONTES DE
MELO ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA
LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00662 Processo: 0012004011431-4-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: ADENILO ARAUJO VIANA
ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00663 Processo: 0012004011439-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GUSTAVO PAIVA GUEDES-
REU: MOTOROLA ADV: REJANE MARIA ME-
LLO DE VASCONCELOS. REU: TYCOM ADV:
DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Processo
extinto. art. 794, I e 795 do CPC
00664 Processo: 0012004011450-4-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: MARIA DA PAZ RAMOS DE
MORAIS ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA
LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00665 Processo: 0012004011458-7-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: VALQUIRIA OLIVEIRA NAS-
CIMENTO ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES
DA SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00666 Processo: 0012004017422-7-DECLARATORIA
AUTOR: MANOEL BARBOSA SOBRINHO
ADV: INALDA NUNES DA SILVA. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00667 Processo: 0012004018007-5-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DO SOCORRO FARIAS
GURJAO BENTOREU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00668 Processo: 0012004018014-1-DECLARATORIA
AUTOR: JOAO QUEIROZ DE LIMA ADV: PA-
TRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00669 Processo: 0012004018016-6-DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIO FABIO BATISTA ZEFERI-
NO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00670 Processo: 0012004018058-8-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA ENI ARRUDA DE ALBU-
QUERQUE ADV: INALDA NUNES DA SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00671 Processo: 0012004018060-4-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA ISABEL BATISTA DA SILVA
ADV: INALDA NUNES DA SILVA. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00672 Processo: 0012004018171-9-DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIO CORREIA FILHO ADV:
SANDRA DE SOUSA DUTRA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00673 Processo: 0012004018180-0-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE
SOUZAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00674 Processo: 0012004018417-6-DECLARATORIA
AUTOR: LUIZ FERNANDES DE ANDRADE
ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00675 Processo: 0012004018420-0-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: MARIA LUCINEIDE DA
COSTA LIMA ADV: MANOEL FELIX NETO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00676 Processo: 0012004018422-6-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: ALLAN DAVIDSON LAURO
BEZERRA SALES ADV: MANOEL FELIX
NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00677 Processo: 0012004018424-2-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: WALLYSON CYRENO
GONCALVES ADV: MANOEL FELIX NETO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00678 Processo: 0012004018470-5-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: MARIA SOLANGE ARAUJO
NASCIMENTO ADV: JOSE ALEXANDRE SO-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
ARES DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00679 Processo: 0012004018537-1-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: ISOLDA SE SOUSA GUE-
DES ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00680 Processo: 0012004018655-1-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA AL-
BUQUERQUE ADV: MARIA BERNADETE
NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00681 Processo: 0012004018670-0-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: JOSE NUNES FILHO ADV:
ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00682 Processo: 0012004018673-4-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: MARIA IRLENE BARBOSA
ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00683 Processo: 0012004018674-2-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: AGAMENON RESENDE PE-
REIRA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA,
FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00684 Processo: 0012004019026-4-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: ANA DE SOUZA OLIVEIRA
TORRES ADV: ANTONIO JACKSON FERREI-
RA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00685 Processo: 0012004019027-2-DECLARATORIA
AUTOR: CICERA FERREIRA SANTOS ADV:
PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00686 Processo: 0012004019035-5-DECLARATORIA
AUTOR: SEVERINA CORREIA DE ARAUJO
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00687 Processo: 0012004019047-0-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: JUDITH ALVES PEQUENO
ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00688 Processo: 0012004019049-6-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: NERIALDO CABRAL DE
AMORIM ADV: GUTEMBERG VENTURA FA-
RIAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00689 Processo: 0012004019086-8-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO
DANTAS FILHO ADV: SAULO JOSE RODRI-
GUES DE FARIAS. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00690 Processo: 0012004019092-6-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: TANIA BATISTA DA SILVA
ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARI-
AS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00691 Processo: 0012004019094-2-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: IRENE ARAUJO DE SOU-
SA ADV: TEREZINHA VIEIRA DOS S. NASCI-
MENTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00692 Processo: 0012004019124-7-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: ALUIZIO DE ALENCAR
AGRA ADV: GUTEMBERG VENTURA FARI-
AS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00693 Processo: 0012004019136-1-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: MARIA DAS MERCES PI-
NHEIRODA CRUZ ADV: GUTEMBERG VEN-
TURA FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS SIL-
VA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00694 Processo: 0012004019138-7-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: ANTONIO BATISTA DE
QUEIROZ ADV: GUTEMBERG VENTURA
FARIAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00695 Processo: 0012004019158-5-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: ADAILSA FREIRE DE CAR-
VALHO ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SIL-
VA. AUTOR: JORIONE LORYE BEZERRA
CABRAL Sentenca: Julgo Improcedente a presente
acao
00696 Processo: 0012004019171-8-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: MARILENE SANTOS COS-
TA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SIL-
VA, MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOUSA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00697 Processo: 0012004019173-4-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: ANTONIO VIEIRA DOS
SANTOS ADV: DANIELA DELAI RUFATO,
JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00698 Processo: 0012004019175-9-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: JOSE MARTINIANO DIAS
SOBRINHO ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES
DA SILVA, JURACI FELIX CAVALCANTE JU-
NIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00699 Processo: 0012004019176-7-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: JOSE RONALDO MENDON-
CA OLIVEIRA ADV: JOSE ALEXANDRE SOA-
RES DA SILVA, MARIA ENEIDE MONTEIRO
DE SOUSA. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00700 Processo: 0012004019177-5-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
ADV: MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOU-
SA, JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00701 Processo: 0012004019178-3-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: LENILDE LIMA XAVIER ADV:

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, MA-
RIA ENEIDE MONTEIRO DE SOUSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00702 Processo: 0012004019182-5-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: CLOTILDES SANTOS DA
PONTE ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00703 Processo: 0012004019182-5-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: CLOTILDES SANTOS DA
PONTE ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA, MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOU-
SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00704 Processo: 0012004019189-0-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE
ARAUJO ADV: MARCO AURELIO VIANA AL-
MEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00705 Processo: 0012004019400-1-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: LINCOLN SANTOS SOUSA
ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00706 Processo: 0012004019411-8-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: MARTIM ELIAS DA SILVA
ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. POR-
DEUS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00707 Processo: 0012004019413-4-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: LUZIA RODRIGUES DE
ARAUJO ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C.
L. PORDEUS. REU: TELEMAR NORTE LES-
TE S/A Sentenca: Julgo Improcedente a presente
acao
00708 Processo: 0012004019416-7-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES MASCE-
NA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. POR-
DEUS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00709 Processo: 0012004019417-5-REPETICAO INDE-
BITO AUTOR: LUZIA DA NOBREGA MACEDO
ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. POR-
DEUS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00710 Processo: 0012004019418-3-DECLARATORIA
AUTOR: CARLOS JOSE SANTOS ADV: AL-
FREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00711 Processo: 0012004019424-1-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: TOME DOS SANTOS VIEI-
RA ADV: TEREZINHA VIEIRA DOS S. NASCI-
MENTO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente
acao
00712 Processo: 0012004019426-6-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: MARIA MORAIS PERREI-
RA ADV: TEREZINHA VIEIRA DOS S. NASCI-
MENTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00713 Processo: 0012004019428-2-REPETICAO INDE-
BITO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE DEUS
ADV: TEREZINHA VIEIRA DOS S. NASCIMEN-
TO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00714 Processo: 0012004019534-7-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: DULCELINA DA SILVA AN-
DRADE ADV: MARIA DO SOCORRO FREI-
TAS OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LES-
TE S/A ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA,
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00715 Processo: 0012005003812-2-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DAN-
TAS ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANES-
SA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca:
Processo extinto. nos termos do art.
794, I e 795 do CPC
00716 Processo: 0012005005796-5-INDENIZACAO
AUTOR: ALCENOR ANDRADE CASTELO
BRANCO ADV: ROSEVALDO PEREIRA DA SIL-
VA. REU: CIA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADV:
BARTUS JOSE CAMARA DE LIMA. Sentenca:
Processo extinto. art. 794, I e 795 do CPC
00717 Processo: 0012005017096-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: OZEAS FRANCISCANO
DE FONTESAUTOR: ALAIDE DA COSTAREU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se para,
no prazo de 10 dias, oferecer resposta escrita
ao recurso interposto.
00718 Processo: 0012005032804-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LUANNY MODAS COM
LTDA ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: EMA-
NUELA JAMILLY PEREIRA LIMA Sentenca:
Desistencia homologada nos termos do art.
267 viii do cpc.
00719 Processo: 0012005032983-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LUANNY MODAS COM
LTDA ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU:
ROSILEIDE ALVES DE SOUZA Sentenca:
Processo extinto. com fundamento no art. 51
i da lei 9.099/95.
00720 Processo: 0012005032987-7-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LUANNY MODAS COM
LTDA ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: JO-
SEFA BARBOSA MOREIRA Sentenca: Processo
extinto. nos termos do art. 267 iii do cpc.
00721 Processo: 0012006000294-4-INDENIZACAO
AUTOR: NEI JOSE DE LIMA ADV: EMANUEL
VIEIRA GONCALVES. REU: BRASIL TELE-
COM ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho:
Intime-se do despacho que fixa o valor
da multa em 10% sobre o valor do
acordo.Diga o autor se pretende executar a
multa em 10 dias, sob pena de arquivamento.
00722 Processo: 0012006003505-0-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: JOSE WASHONGTON
GONCALVESDE SOUZA ADV: ELVIRA CAR-
MEN FARIAS AGRA LEITE. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00723 Processo: 0012006003507-6-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: JOAO BOSCO DOS SAN-
TOS ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA
LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00724 Processo: 0012006003521-7-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: SEBASTIANA FRANCISCA
DOS SANTOS ADV: ELVIRA CARMEN FARI-
AS AGRA LEITE. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00725 Processo: 0012006003563-9-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: EDJANILSON DOS SAN-
TOS CLAUDINO ADV: ELVIRA CARMEN FA-
RIAS AGRA LEITE. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00726 Processo: 0012006003602-5-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: JOAO DOMINGOS FILHO
ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00727 Processo: 0012006003650-4-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: JANICLEIDE ZEFERINO DE
LIMA ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA
LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00728 Processo: 0012006003654-6-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: JOSE PAULO DE FARIAS
MADUREIRO ADV: ELVIRA CARMEN FARI-
AS AGRA LEITE. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00729 Processo: 0012006005649-4-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: LUCIANA RIBIERO DE LIMA
ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00730 Processo: 0012006016745-7-EXECUCAO PRO-
VISORIA AUTOR: ALEXANDRE VICTOR FA-
RIAS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR.
Sentenca: Sentenca homologatoria art. 267,
III do CPC
00731 Processo: 0012006016950-3-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: EDILSON CASSIANO DEL-
GADO ADV: MIRAIDES GUEDES RODRI-
GUES. REU: EMPRESA BONFIM ADV: JOSE
ALTINO DA ROCHA. Sentenca: Sentenca homologatoria
homologada a decisao do Juiz leigo
que julgou improcedente o pedido do autor
00732 Processo: 0012006021225-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIETA MORAIS PIN-
TOREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. Sentenca:
Sentenca homologatoria homologada a
decisao do Juiz leigo que extinguiu o processo
sem julgamento do merito condenando a parte
autora ao pagamento de custas processuais
00733 Processo: 0012006021612-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE ALTINO DA ROCHA-
REU: DULCINEIA DE JESUS NASCIMENTO
ADV: DULCINEIA DE J. NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se para, no prazo de 05 dias, se
pronunciar sobre a peticao de fls 24.
00734 Processo: 0012006021918-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS ANTONIO GONZAGA ADV:
ALEX SOUTO ARRUDA. REU: BANCO ITAU
S/A ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA.
Sentenca: Acordo homologado homologado
acordo de fls. 40/41 para que surta seus Juridicos
e Legais efeitos
00735 Processo: 0012006022236-9-INDENIZACAO
AUTOR: MICHELE MASCERENHAS MACE-
DO ADV: ROSA KARENINA JACINTO MAIA
DUARTE. REU: SIEMENS Despacho: Intimese
para requerer a liberacao da quantia depositada
as fls 90.
00736 Processo: 0012006022469-6-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: PETRONIO MATIAS DE ME-
DEIROSFILHO ADV: JOSEDEO SARAIVA DE
SOUZA. REU: LUCIMAR GRANJEIRO DA
SILVA Sentenca: Sentenca homologatoria na
forma do art. 22, par. unico da Lei 9.099/95
00737 Processo: 0012006029066-3-RESTITUICAO
AUTOR: ADRIANA RUBERG ADV: LUCIANO
HONORIO DE CARVALHO. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: TERESA RACHEL BRI-
TO NEVES PEREIRA. Sentenca: Acordo homologado
Art. 22, Par. unico da Lei 9.099/95
00738 Processo: 0012006029123-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: PEDRO CORDEIRO DE
MELO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NAS-
CIMENTO. REU: CLAUDIA CELINA DE ARA-
UJO ALCANTARA NEVES Sentenca: Desistencia
homologada nos termos do art 267,
VIII, do CPC.
00739 Processo: 0012007005844-9-DECLARATORIA
AUTOR: RAIMUNDO NONATO FILGUEIRA
ADV: ALUISIO BENTO FILHO. REU: DISAL
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C
LTDA ADV: SERGIO DE ALMEIDA. Sentenca:
Acordo homologado na forma do art. 22, par.
unico da lei 9.099/95
00740 Processo: 0012007011651-0-RESTITUICAO
AUTOR: LIGIANA VERONICA COUTINHO
PINTOREU: CELL SHOPREU: SIEMENS ADV:
VENTURA ALONSO PIRES. Despacho: Intime-se
para no prazo de 48 horas comprovar o
cumprimento do acordo, sob penade execucao
00741 Processo: 0012007012405-0-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CONDOMINIO PARQUE
RESIDENCIAL SANTA BARBARA I ADV: PAU-
LO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU:
PEDRO MAURICIO BARBOSA CAVALCANTI
Sentenca: Desistencia homologada nos termos
do art. 267, VIII do CPC
2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
057/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00742 Processo: 0012004014335-4-CRIME C/COSTU-
MES REU: EMERSON EMILIANO DE MACE-
DO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO.
Sentenca: Intime-se sentenca absolutoria.
3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
045/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00743 Processo: 0012004011769-7-CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: JOSE GUEDES DA SIL-
VA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA. Despacho: Intime-se da decisao
de fls. 105V, como tambem, intime-se para
audiencia de interrogatorio a se realizar no
dia 11 de junho de 2007, as 14h30m, no
Forum local.
00744 Processo: 0012005024731-9-ESTELIONATO
REU: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS.
Despacho: Agende-se audiencia. de inquiricao
das testemunhas arroladas na defesa previa
para o dia 14 de junho de 2007, as 14
horas, no Forum local.
00745 Processo: 0012006016062-7-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: LUCIANO NUNES DA SILVA ADV:
ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. Sentenca:
Intime-se da sentenca de homologacao dos
calculos, as fls. 98.
00746 Processo: 0012007018023-5-PRISAO EM FLA-
GRANTE REU: EDILSON TAVARES DA SILVA
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho:
Intime-se do indeferimento do pedido
de liberdade provisoria do reu EDILSON TAVA-
RES DA SILVA.
4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
047/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00747 Processo: 0012006026053-4-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: CRISTHOF VASCONCELOS DE
ALMEIDA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA.
VITIMA: BRUNO PLATINI LIRA BRITO Despacho:
Extincao de punibilidade decretada pelo
exposto, considerando os principio de direito
aplicaveis a especie, alem do mais que dos
autos consta, declaro extinta a punibilidade de
Cristhof Vasconcelos de Almeida.
00748 Processo: 0012006026673-9-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: ANDERSON RODRIGUES PE-
REIRA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
VITIMA: LUZIETE GUIMARAES VIEIRA Despacho:
Intime-se para fins do art. 499 do CPP.
00749 Processo: 0012007004199-9-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: JOSE FLAVIO PEREIRA DE
FRANCA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS
SANTOS. VITIMA: ANTONIO NETTO DA CRUZ
Despacho: Audiencia de testemunha de defesa
designada para o dia 23 de maio do corrente
ano, pelas 1600 horas no Forum local.
00750 Processo: 0012007017426-1-DIREITO DE RES-
POSTA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.
REU: RADIO PANORAMICA FM ADV: ALE-
XEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCAL-
VES VIEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria
Com essas consideracoes, arrimado na
legislacao sobredita, julgo procedente o pedido
formulado na inicial, condenando a Radio
Panoramica FMa conceder gratuitamente direito
de resposta ao Municipio de C Grande
5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
041/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00751 Processo: 0012006026397-5-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: FRANCISCO VELINO FILHO
ADV: BIANCA PEREIRA SILVEIRA. REU:
FRANCISCA LUCILEIDE DE CARVALHO Despacho:
Intime-se suscito o conflito negativo
de competencia criminal, decretando a incompetencia
deste juizo. Remetam-se autos ao TJ.
7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 029/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00752 Processo: 0012005015377-2-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: WAGNER WENDEL CARVALHO-
REU: JOSE ADILSON DIAS BARBOSAVITI-
MA: CLINICA SANTA CLARA ADV: ALBA LU-
CIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
de testemunha de denuncia e defesa designada
para o dia 28/08/2007 pelas 14 horas.
1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF
054/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00753 Processo: 0012005031331-9-LEI 6368/76 TO-
XICOS REU: ISABELLE FERNANDES DA
SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
REU: LUCINIRA LIMA LUNGUINHO ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho:
Autos vista a defesa para alegacoes finais.
00754 Processo: 0012006009407-3-LEI 11343/06-
TOXICOS REU: JOARLAN IZAIAS DE SOU-
ZA ADV: FELIX ARAUJO FILHO. Despacho:
Reprogramo a audiencia para 12/09/
2007, as 14: 00h.
00755 Processo: 0012006020240-3-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: FRANCINALDO ANDRADE DA
SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Despacho: Autos vista a defesa para alegacoes
finais.
00756 Processo: 0012007001104-2-PREC.CITATORIA-
CRIME REU: RONALDO DIAS DA SILVA ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho:
Intime-se para apresentar defesa previa, no
triduo legal.
00757 Processo: 0012007001738-7-CARTA PRECA-
TORIA CR REU: RAIMUNDO CAETANO DA
SILVA ADV: BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA
RAULINO. REU: JOSE DO EGITO PEREIRA
BELO ADV: LEONILDO APOLINARIO DE
MACEDO. Despacho: Audiencia de testemunha
de defesa designada para o dia 02/10/
2007, pelas 14: 00 horas, na 1 vara criminal
Campina Grande/PB
00758 Processo: 0012007003080-2-CARTA PRECATO-
RIA CR REU: IDELUCIO OLIVEIRA MELO ADV:
BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 25/09/2007, as 14: 30h.
ALAGOA GRANDE
23
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 054/07 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00759 Processo: 0032000000477-4-ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: MARIA ELEONORA
GUERRA VIEIRA TORRES ADV: MARCOS
DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho:
Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, informar
o novo endereco da promoventee possibilitar
sua intimacao para a audiencia.
00760 Processo: 0032006000123-1-DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: A. C. M. ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
09/10/2007, as 12: 00hs.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ALAGOA GRANDE
NF 047/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00761 Processo: 0032005001579-5-CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: IVA-
NILDOPEREIRA BARBOSA ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. VITIMA: MARIA DAS
MERCES GOMES BARBOSAVITIMA: JOSE
DANIEL VIEIRA SOBRINHO Despacho: Intime-se
A DEFESA DO ACUSADO PARA
APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
057/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00762 Processo: 0042003002163-0-SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: G. P. R. ADV: JOSEILSON
LUIS ALVES. REU: L. R. Despacho: Intimese
o Advogado da autora, para diligenciar no
sentido de juntar na presente acao do registro
de imovel em nome de quem estiver o mesmo,
discutido na presente acao.
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 057/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00763 Processo: 0042005000696-6-DECLARATORIA
AUTOR: MARISA FELIZARDO DO NASCI-
MENTO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JO-
SEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NOR-
TE LESTE S/A Despacho: Intime-se os Advogados
da autora, para no prazo legal, apresentar
contra razoesdo recurso.
00764 Processo: 0042006002402-5-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JANE DE FATIMA VIEIRA
LOPES ADV: ANTONIO RODRIGUES DE
ARAUJO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Despacho: Acordo homologado atraves de
sentenca datada de 19/04/07.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 055/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00765 Processo: 0952005000520-6-ASSENTAMENTO
NASCIM AUTOR: ANTONIO DA SILVA ADV:
ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho:
Audiencia designada dia 21 de junho de 2007,
as 0800 horas, no forum em arara audiencia
deinstrucao.
00766 Processo: 0952006000246-6-ALIMENTOS AU-
TOR: V. B. A. ADV: ROBERIO MARQUES
DUARTE. REU: J. M. R. S. Despacho: Audiencia
designada dia 30 de maio de 2007, as
0830 horas, no forum em arara, audiencia deconciliacao,
instrucao e julgamento
00767 Processo: 0952007000040-1-ALIMENTOS AU-
TOR: D. V. A. ADV: ROBERIO MARQUES
DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. V.
A. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU:
J. M. Despacho: Audiencia designada dia 28
de junho de 2007, as 0800 horas, no forum em
arara audienciade conciliacao, instrucao e julgamento.
00768 Processo: 0952007000041-9-ALIMENTOS AU-
TOR: J. R. N. ADV: ROBERIO MARQUES
DUARTE. AUTOR: J. S. N. ADV: ROBERIO
MARQUES DUARTE. REPRESENTANTE LE-
GAL: M. A. S. ADV: ROBERIO MARQUES
DUARTE. REU: J. R. N.AUTOR: M. A. S. ADV:
ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho:
Audiencia designada dia 28 de junho de 2007,
as 0830 horas, no forum em arara audienciade
conciliacao, instrucao e julgamento.
00769 Processo: 0952007000042-7-ALIMENTOS AU-
TOR: D. G. S. S. ADV: ROBERIO MARQUES
DUARTE. REU: A. A. S.AUTOR: D. P. S. ADV:
ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho:
Audiencia designada dia 28 de junho de 2007,
as 0900 horas, no forum em arara audienciade
conciliacao, instrucao e julgamento.
00770 Processo: 0952007000045-0-ALIMENTOS AU-
TOR: T. A. R. S.AUTOR: A. K. R.
S.REPRESENTANTE LEGAL: A. C. R. ADV:
ROBERIO MARQUES DUARTE. REU: J. R.
S.AUTOR: A. C. R. ADV: ROBERIO MAR-
QUES DUARTE. Despacho: Audiencia designada
dia 28 de junho de 2007, as 0930 horas,
no forum em arara audienciade conciliacao,
instrucao e julgamento.
00771 Processo: 0952007000464-3-GUARDA DE ME-
NOR AUTOR: M. S. M. S. ADV: CLEONICE
VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: G. P. S.
ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS.
Despacho: Audiencia designada dia 23 de maio
de 2007, as 1000 horas, no forum em arara.
00772 Processo: 0952007000493-2-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: A. E. S. ADV: ROBERIO MAR-
QUES DUARTE. REU: L. M. S. Despacho:
Audiencia designada dia 13 de junho de 2007,
as 0800 horas, no forum em arara, audiencia
de concilicao
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 055/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00773 Processo: 0952006000289-6-CRIME C/PES-
SOA AUTOR: JUSTICA PUBLICA DA CO-

24
MARCA DEARARA PBINDICIADO: MAR-
CONDES BRAGA DA COSTA ADV: ROBE-
RIO MARQUES DUARTE. VITIMA: PEDRO
RICARDO DA SILVA Despacho: Audiencia
designada dia 06 de junho de 2007, as 0900
horas, audiencia de oitiva das testemunhas
do mp no forum em arara.
ARARUNA
VARA UNICA DE ARARUNA NF 039/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00774 Processo: 0062006001491-4-DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: J. H. G. ADV: JOSE DUTRA
DA R. FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia
24.05.2007, pelas 09: 45 horas, no Forum de
Araruna-PB.
AREIA
2.CARTORIO DE AREIA NF 060/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00775 Processo: 0072005000287-7-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE AREIA ADV: EDINANDO JOSE
DINIZ. REU: ROBERTO RAMOS DA SILVA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho:
Intime-se para audiencia de oitiva
de testemunha, dia 19/06/2007 as 14: 30h,
na sala de audiencia da 1a Vara Civel da
Capital.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 036/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00776 Processo: 0472001000122-1-DESAPROPRIA-
CAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
AROEIRAS ADV: MARCOS WANDE DE AN-
DRADE. REU: EDVALDO BALBINO ALVES ADV:
ANTONIO GABINIO NETO, ENRIQUIMAR DU-
TRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes
para dizerem sobre os respectivos interesses
no feito, nos termos do art. 267, III, 1, do cpc.
00777 Processo: 0472005000042-2-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: EDVALDO DEODATO DE
MENDONCA ADV: AUDA CELI CADENA DE
PAULA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
AROEIRAS ADV: ANTONIO GABINIO NETO.
Despacho: Intime-se as partes para apresentar
razoes finais por memoriais, prazo comum
de10 dias.
00778 Processo: 0472005000062-0-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: NERIVALDO ALVES BAR-
BOSA ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEI-
RAS ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho:
Intime-se as partes para apresentar razoes
finais por memoriais, prazo comum de10 dias.
00779 Processo: 0472005000075-2-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: CELIO DE PAULA OLIVEI-
RA ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS
ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho:
Intime-se as partes para apresentar razoes
finais por memoriais, prazo comum de10 dias
00780 Processo: 0472005000132-1-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: ERALDO MENDES DA SIL-
VA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SIL-
VA, AUDA CELI CADENA DE PAULA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS
ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00781 Processo: 0472006000041-2-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: MARIA JOSE EGITO BAR-
BOSA DE LIMA ADV: AUDA CELI CADENA
DE PAULA. Despacho: Intime-se o autor para
requerer o que de direito.
00782 Processo: 0472006000409-1-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: LUCIENE SEVERINA DA
SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
00783 Processo: 0472006000580-9-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: EDICLEIDE ALVES DA
SILVA ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA SOU-
SA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00784 Processo: 0472006000582-5-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: COSMA JOAQUIM RODRI-
GUESDE FIGUEIREDO ADV: GILSEPPE DE
OLIVEIRA SOUSA. Sentenca: Peticao inicial
indeferida
00785 Processo: 0472006000584-1-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: MARIA JOSE ARRUDA DA
COSTA ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA SOU-
SA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00786 Processo: 0472006000586-6-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: IVONETE MENDES DA
CUNHA ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA SOU-
SA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00787 Processo: 0472006000588-2-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: SUZANA SILVA ALVES
ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA. Sentenca:
Peticao inicial indeferida
00788 Processo: 0472006000590-8-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: VALDILENE DOS SANTOS
BARBOSA ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA
SOUSA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00789 Processo: 0472006000592-4-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: SOLANGE PEREIRA AL-
VES ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
00790 Processo: 0472006000593-2-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: MARIA HOZANA DA SIL-
VA ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
00791 Processo: 0472006000595-7-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: JOSINALVA ALVES DE
SOUZA BARBOSA ADV: GILSEPPE DE OLI-
VEIRA SOUSA. Sentenca: Peticao inicial
indeferida
00792 Processo: 0472006000597-3-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: DANIELLE CARINA OLI-
VEIRA BARBOSA ADV: GILSEPPE DE OLI-
VEIRA SOUSA. Sentenca: Peticao inicial
indeferida
00793 Processo: 0472006000598-1-JUSTIFICACAO
AUTOR: ELIZETE SOARES DA SILVA ADV:
LEDA MARIA DA SILVA. Sentenca: Peticao
inicial indeferida
00794 Processo: 0472006000599-9-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: ALICE RODRIGUES DA
SILVA ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA SOU-
SA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00795 Processo: 0472006000600-5-JUSTIFICACAO
AUTOR: GIRLEIDE ANISIO DA SILVA ADV:
LEDA MARIA DA SILVA. Sentenca: Peticao
inicial indeferida
00796 Processo: 0472006000601-3-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: JOSELIA DOMINGOS DE
OLIVEIRA ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA
SOUSA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00797 Processo: 0472006000610-4-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: GILVANIA PEREIRA DA SILVA
RIBEIRO ADV: LEDA MARIA DA SILVA. Sentenca:
Peticao inicial indeferida
00798 Processo: 0472006000612-0-JUSTIFICACAO
AUTOR: IVA SEBESTIAO MARQUES ADV:
LEDA MARIA DA SILVA. Sentenca: Peticao
inicial indeferida
00799 Processo: 0472006000614-6-JUSTIFICACAO
AUTOR: ANGELA NASCIMENTO COSTA ADV:
LEDA MARIA DA SILVA. Sentenca: Peticao
inicial indeferida
00800 Processo: 0472006000620-3-JUSTIFICACAO
AUTOR: MARGARIDA FEITOSA DOS SAN-
TOS ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
00801 Processo: 0472006000622-9-JUSTIFICACAO
AUTOR: JOSE RODIGUES DO NASCIMEN-
TO ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
00802 Processo: 0472006000632-8-JUSTIFICACAO
AUTOR: ELIZABETE LUIZ BARBOSA ADV:
LEDA MARIA DA SILVA. Sentenca: Peticao
inicial indeferida
00803 Processo: 0472006000634-4-JUSTIFICACAO
AUTOR: JOSINETE GOMES DA SILVA ADV:
LEDA MARIA DA SILVA. Sentenca: Peticao
inicial indeferida
00804 Processo: 0472006000647-6-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: JOSELIA DE OLIVEIRA MEN-
DONCA ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA SOU-
SA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00805 Processo: 0472006001235-9-JUSTIFICACAO
AUTOR: LUCINALDO MARINHO DO NASCI-
MENTO ADV: LILIAN SANTOS VITAL. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00806 Processo: 0472006001444-7-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: M. E. B. ADV: MARIA
FAUSTA RIBEIRO SA, LEDA MARIA DA SIL-
VA. AUTOR: J. A. L. ADV: MARIA FAUSTA
RIBEIRO SA, LEDA MARIA DA SILVA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00807 Processo: 0472006001651-7-JUSTIFICACAO
AUTOR: MARIA JANETE CUSTODIO DE VAS-
CONCELOS ADV: LEDA MARIA DA SILVA.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS
NF 036/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 0472005000278-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: JOSEFA ELIZABETH DA SILVA ADV:
AUDA CELI CADENA DE PAULA. REU: HA-
ROLDO JOSE ALVES Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS
NF 036/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00809 Processo: 0472005000076-0-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE GE-
RONIMO DE SOUZA ADV: JOSE FRANCIS-
CO BARBOSA DE BRITO. Sentenca: Extincao
de punibilidade decretada
00810 Processo: 0472005000078-6-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTO-
NIO BARBOSA DA SILVA ADV: JOSE FRAN-
CISCO BARBOSA DE BRITO. Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada
00811 Processo: 0472006000458-8-LESAO CORPO-
RAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: GILSON AL-
VES BARBOSA ADV: ANTONIO COSTA DE
OLIVEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
00812 Processo: 0472006000509-8-LESAO CORPO-
RAL INDICIADO: JOSE DE ASSIS DA SILVA
ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada
BANANEIRAS
2.CARTORIO DE BANANEIRAS NF 057/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00813 Processo: 0082003000004-9-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA,
LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO. REU: JOSEFA BENEDITO
DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para
desentranhar a precatoria confeccinada, agilizando
assim a distribuicao da mesma no juizo
deprecado, com arrimo no principio da eficiencia
contido no caput. 37 da constituicao.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
060/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00814 Processo: 0781999000042-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA
LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Pedido
indeferido de fls.197/198.intime-se o exequente
para atualizar o credito exequendo, tendo
em vista que desde a ultima atualizacao decorreu
quase o ano.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA
NF 060/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00815 Processo: 0782005000278-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DA VITORIA PEREIRA
SANTOS ADV: GENIVANDO DA COSTA AL-
VES. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer a execucaodo julgado, com
apresentacao dode memoria de calculo, em
10 dias.
00816 Processo: 0782006000415-3-INDENIZACAO
AUTOR: ADALBERTO JUNIOR FERNANDES
GUEDES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA
NF 060/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00817 Processo: 0782002000513-4-CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR: JOSE ARIMATEIA PE-
REIRA DA SILVA ADV: HAMILTON DA COSTA
MEDEIROS. INDICIADO: ALBERTO NEPO-
MUCENO ADV: PAULO RODRIGUES DA
ROCHA. Sentenca: Sentenca absolutoria
BAYEUX
2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 033/07 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00818 Processo: 0752001001419-1-CONSIG EM PA-
GAMENTO REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: RAQUEL DA S MENDONCA, NILZA
CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, JU-
LIO CESAR BATISTA DOS SANTOS.Despacho:
Cumpra-se renove-se o despacho anterior com
prazo de 72 horas para cumprimento.despacho
anterior-intime-se a demandada para pagamento
dos calculosde fls. 105
00819 Processo: 0752003000112-9-GUARDA DE
MENOR AUTOR: L. T. ADV: GILSON DE
BRITO LIRA. AUTOR: M. G. L. T. ADV: GIL-
SON DE BRITO LIRA. Despacho: Cumprase
intime-se o autor para em 48 horas dizer se
tem interesse no prosseguimento do feito sob
pena de extincao. jose edvaldo albuquerque
de lima.juiz de direito
00820 Processo: 0752004002211-5-DECLARATORIA
AUTOR: NEUZA MACIEL MONTEIRO ADV:
DINA RAULINO BRONZEADO. Despacho:
Cumpra-se intime-se o autor para em 48 horas
dizer se tem interesse no prosseguimento
do feito sob pena de extincao. jose edvaldo
albuquerque de lima.juiz de direito
00821 Processo: 0752005000693-3-ADOCAO AUTOR:
E. J. M. ADV: PEDRO INACIO DE SANTANA.
Despacho: Cumpra-se intime-se o autor para
em 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento
do feito sob pena de extincao.jose
edvaldo albuquerque de lima .juiz de direito
00822 Processo: 0752005001511-6-ADOCAO AU-
TOR: S. L. S. ADV: WALTER CAMPOS COU-
TINHO. Despacho: Cumpra-se intime-se o
autor para em 48horas dizer se tem interesse
no prosseguimento do feito sob pena de extincao.
jose edvaldo albuquerque de lima .juiz
de direito
00823 Processo: 0752005003100-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: PB LUB COM E REPRE-
SENTACOESLTDA ADV: DAMASIO B FRAN-
CA NETO, THIAGO LEITE FERREIRA, THIA-
GO LEITE FERREIRA, ALEXANDRE CAVAL-
CANTI DE ARAUJO. Despacho: Cumpra-se
intime-se o autor para em 48 horas dizer se
tem interesse no prosseguimento do feito, sob
pena de extincao. jose edvaldo albuquerque
de limajuiz de direito
00824 Processo: 0752006001085-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-
RENDAMENTO MERCANTIL ADV: PAULO DE
ASSIS FERREIRA DA LUZ, FABIO RONELE
CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Cumpra-se
intime-se o autor por seu procurador
para dizer em 48 horas, se tem interesse no
prosseguimento do feito. jose edvaldo albuquerque
de lima .juiz de direito.
00825 Processo: 0752006007814-6-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BAN-
COS BRASILEIROS S/A ADV: IVANILE LO-
PES JORDAO SEGUNDO. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC final-julgo extinto
o processo sem resolucao do merito ante a
desistencia da parte autora....jose edvaldo albuquerque
de lima. juiz de direito
00826 Processo: 0752007000531-1-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: IVANILDO PEREIRA DA SIL-
VA ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC finaljulgo
extinto o processo sem resolucao do merito,
ante a desistencia da parte autora. determino
ainda o desbloqueio dos bens se houverjose
edvaldo albuquerque de lima. juiz de direito
2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 033/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00827 Processo: 0752007000336-5-LEI 11343/06-TO-
XICOS REU: JOSIZELIA LAURENTINO DO
NASCIMENTO ADV: JOSE ALVES CARDO-
SO, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO,
GILVAN MARTINHO DE OLIVEIRA COELHO.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia designo audiencia de instrucao para
o dia 04/06/2007, pelas 15: 00 hs.intimacoes
necessarias. jose edvaldo albuquerque de lima.
juiz de direito
00828 Processo: 0752007000533-7-CRIME C/ PATRI-
MONIO INFRATOR: E. M. S. ADV: DARCIO
GALVAO DE ANDRADE. INFRATOR: E. S. A.
ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS
FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia audiencia em continuacao
17 de maio de 2007, pelas 15: 00 intimacoes
necessarias. jose edvaldo albuquerque
de lima. juiz de direito
00829 Processo: 0752007002636-6-LEI 11343/06-
TOXICOS INDICIADO: IRINALDO SEBAS-
TIAO DE ASSIS ADV: HELENO LUIZ DA
SILVA. Despacho: Cumpra-se cite-se para
apresentar defesa escrita nos termos da lei
11.343/06, 10dias. jose edvaldo albuquerque
de lima. juiz de direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 048/07 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00830 Processo: 0752007000125-2-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. F. S. ADV: MARIA GLEIDE DE
LIMA FERNANDES. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 14 de junho
do corrente ano as 15: 00 horas neste Juizo.
4A VARA DE BAYEUX/PB NF 044/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00831 Processo: 0752006000904-2-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: ADELSON MOURA FELIN-
TO ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho:
Intime-se da audiencia de conciliacao para
17.05.2007, as 14: 00h, nesta 4vara.
00832 Processo: 0752006000922-4-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: ALBERTO CARLOS DE FI-
GUEIROA ADV: JOAO SOUZA DA SILVA.
Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao
aprazada para 17.05.2007, as 14: 30h.
00833 Processo: 0752006003342-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: JOSE OLIVIO ALVES ADV:
JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intimese
para impugnacao, no prazo legal.
4A VARA DE BAYEUX/PB NF 044/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00834 Processo: 0752006002684-8-CRIME C/ PATRI-
MONIO INDICIADO: DEYVYSOM CAVAL-
CANTE DA SILVA ADV: AECIO FLAVIO FARI-
AS DE BARROS FILHO. Despacho: Intimese
para fins de apresentacao de defesa previa,
no prazo legal.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 072/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00835 Processo: 0602003001704-4-INVENTARIO AU-
TOR: ROSSANA BARBOSA DE SALES ADV:
MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, JOSE AME-
RICO DOS SANTOS. AUTOR: ROBERTA CAR-
LA BARBOSA DE SALES ADV: MARIO FORMI-
GA MACIEL FILHO. INTERESSADO: ELVIMAR
CRUZ SALES ADV: JOSE AMERICO DOS SAN-
TOS, VENICE DE CRISTO LEAL. Despacho:
Intime-se sobre o recurso de agravo retido,
oucam-se os agravados, no prazo de dez dias.
00836 Processo: 0602003001704-4-INVENTARIO IN-
TERESSADO: PAULO CRUZ SALES ADV:
PAULO CRUZ SALES, PAULO CRUZ SALES.
INTERESSADO: DORACI AUGUSTO DE SA-
LES ADV: JOSE AMERICO DOS SANTOS,
VENICE DE CRISTO LEAL. INTERESSADO:
MARIA DELIODORA AUGUSTO DE SALES
ADV: JOSE AMERICO DOS SANTOS. INTE-
RESSADO: ANA GLAUCIA AUGUSTO DE
SALES ADV: JOSE AMERICO DOS SANTOS,
VENICE DE CRISTO LEAL. Despacho: Intime-se
sobre o recurso de agravo retido, oucam-se
os agravados, no prazo de dez dias.
00837 Processo: 0602003001704-4-INVENTARIO IN-
TERESSADO: FIDEL MOACIR AUGUSTO DE
SALES ADV: JOSE AMERICO DOS SANTOS,
VENICE DE CRISTO LEAL. INTERESSADO:
DIVONCIR AUGUSTO DE SALES ADV: JOSE
AMERICO DOS SANTOS, VENICE DE CRIS-
TO LEAL. AUTOR: HERICLES QUEIROZ
CRUZ SALES ADV: ELIAS JOSE RODRIGUES
SILVA. Despacho: Intime-se sobre o recurso
de agravo retido, oucam-se os agravados, no
prazo de dez dias.
00838 Processo: 0602003001704-4-INVENTARIO
AUTOR: CARLOS QUEIROZ CRUZ SALES
ADV: ELIAS JOSE RODRIGUES SILVA.
Despacho: Intime-se sobre o recurso de
agravo retido, oucam-se os agravados, no
prazo de dez dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 072/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00839 Processo: 0602005000142-3-HOMICIDIO QUA-
LIFICAD REU: SEVERINO MANOEL VICEN-
TE FILHO ADV: AUGUSTO SERGIO S DE
BRITO PEREIRA, NADJA DE OLIVEIRA SAN-
TIAGO. REU: ITAMAR DA SILVA LIMA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA,
NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. VITIMA:
MARIO ROBERIO MATIAS DA SILVA ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. INTE-
RESSADO: MERCIA LUIS DA SILVA ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho:
Intime-se reconstituicao do fato delituoso
designada para o dia 17 de maio de
2007, as 08: 00 horas.
00840 Processo: 0602006000382-3-HOMICIDIO SIM-
PLES REU: JOSE BATISTA DE LUNA FILHO
ADV: ANTONIO QUIRINO DE MOURA, LUIZ
ANTONIO TELES DOS SANTOS, NEUZA EU-
NICE DA CUNHA. Despacho: Intime-se sessao
do tribunal do juri designada para o dia 05 de
junho de 2007, as 08: 00 horas, no Forum local.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 058/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00841 Processo: 0422004000438-6-EMBARGOS AU-
TOR: ANTONIO PEDRO DAS NEVESREU:
MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE ADV:
GISELDA MARIA A.DUARTE DA CRUZ, RI-
CARDO FRANCISCO PALITOT DOS SAN-
TO. Sentenca: Cumpra-se INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, EM 20 DIAS, PRAZO CO-
MUM E EM CARTORIO, SOBRE ELES SE
MANIFESTAREM.
00842 Processo: 0422006000975-2-SUPRIMENTO DE
IDADE AUTOR: M. C. B. S. ADV: FRANCIS-
CO CARLOS DE CARVALHO. REPRESEN-
TANTE LEGAL: C. P. S. ADV: FRANCISCO
CARLOS DE CARVALHO. REPRESENTANTE
LEGAL: F. G. B. S. ADV: FRANCISCO CAR-
LOS DE CARVALHO. Sentenca: Sentenca
julgada procedente

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
00843 Processo: 0422007000618-6-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho:
Intime-se a parte promovente para impugnar
a contestacao, no prazo legal.
JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF
058/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00844 Processo: 0422006000586-7-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ROSA BARBOSA DA SIL-
VA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
concilicao/preliminar designada para o
dia05 de julho de 2007, as 08: 00 horas, no
forum local.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF
025/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00845 Processo: 0741993000001-8-INVENTARIO
AUTOR: LUCIANO DE BORJA PIRROREU:
MARIA DE FATIMA BORJA DE AZEVEDO ADV:
LUCIANO SIMOES DA SILVA. Despacho: Intime-se
defiro o pedido de fls. 197.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF
025/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00846 Processo: 0742005000337-0-HOMICIDIO SIM-
PLES AUTOR: MINISTERIO PUBLICOVITIMA:
RAFAEL JOSE DE SOUSAINDICIADO: JOSE
RICARDO NETO ADV: EDMUNDO DOS SAN-
TOS COSTA, JOSE RICARDO NETO. Despacho:
Audiencia de testemunha de defesa designada
para o dia 30 de maio de 2007, as 14:
15 horas, a ser realizada perante o juiz de direito
da primeira vara criminal de campina grande.
00847 Processo: 0742005000337-0-HOMICIDIO SIM-
PLES AUTOR: MINISTERIO PUBLICOVITIMA:
RAFAEL JOSE DE SOUSAINDICIADO: JOSE
RICARDO NETO ADV: EDMUNDO DOS SAN-
TOS COSTA, JOSE RICARDO NETO. Despacho:
Reprogramo a audiencia para o dia 04 de
julho de 2007, as 09: 40 horas, no forum da
comarca de boqueiraao.
00848 Processo: 0742006002672-6-LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: FRANCISCO APRIGIO
DA SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MO-
RAIS. INDICIADO: JOSE ROGERIO MEDEI-
ROS Despacho: Audiencia de testemunha de
defesa designada para o dia 15 de maio de
2007, as 10: 30 horas.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEI-
RAO NF 025/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00849 Processo: 0742006000011-9-LESAO CORPORAL
AUTOR: JUSTICA PUBLICAAUTOR DO FATO/
JZ ESP: ALEXANDRE INACIO DOS SANTOS
ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO.
VITIMA: SELMA VALENTIM DA SILVA Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o
dia 11 de julho de 2007, as 09: 40 horas.
00850 Processo: 0742006002708-8-LESAO CORPO-
RAL VITIMA: HELITON RODRIGO DA SILVA
FARIAS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. AUTOR
DO FATO/JZ ESP: JOSE FERREIRA FILHO
Despacho: Audiencia designada para o dia 11
de julho de 2007, as 10: 00 horas, preliminar.
00851 Processo: 0742007000260-0-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: INACIO CICERO DOS SAN-
TOS ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO, RI-
NALDO BARBOSA DE MELO. REU: JARDEL
MARQUES DE SOUSAREU: MARIA CILENE
CLAUDIANA Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 04 de setembro de
2007, as 09: 10 horas.
00852 Processo: 0742007000261-8-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: INACIO CICERO DOS SAN-
TOS ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO, RI-
NALDO BARBOSA DE MELO. REU: CARLA
SUELANY SILVA CASTROREU: ANA PAULA
DE SOUSA Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 04 de setembro de
2007, as 08: 15 horas.
00853 Processo: 0742007000262-6-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE MILTON RODRIGUES
ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO, RINALDO
BARBOSA DE MELO. REU: JARDEL MAR-
QUES DE SOUSA Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 04 de setembro
de 2007, as 09: 20 horas.
00854 Processo: 0742007000263-4-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE MILTON RODRIGUES
ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO, RINAL-
DO BARBOSA DE MELO. REU: CARLA SU-
ELANY SILVA CASTROREU: ANA PAULA DE
SOUSA Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 04 de setembro de
2007, as 08: 00 horas.
00855 Processo: 0742007000264-2-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS
BARBOSA ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO.
REU: CARLA SUELANY SILVA CASTROREU:
ANA PAULA DE SOUSA Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 04 de
setembro de 2007, as 08: 50 horas.
00856 Processo: 0742007000265-9-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: ADEMAR ANTONIO FARI-
AS ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO. REU:
CARLA SUELANY SILVA CASTROREU: ANA
PAULA DE SOUSA Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 04 de setembro
de 2007, as 08: 40 horas.
00857 Processo: 0742007000266-7-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: ADEMAR ANTONIO FARI-
AS ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO. REU:
JARDEL MARQUES DE SOUSAREU: MARIA
CILENE CLAUDIANA Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 04 de setembro
de 2007, as 09: 00 horas.
00858 Processo: 0742007000296-4-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: RICARDO ALEXANDRE DA
SILVA ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO, RI-
NALDO BARBOSA DE MELO. REU: CARLA
SUELANY SILVA CASTROREU: MARIA CI-
LENE CLAUDIANA Despacho: Audiencia designada
04 de setembro de 2007, as 08: 30
horas, para audiencia preliminar.
BREJO DO CRUZ
1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 041/07 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00859 Processo: 0102003001897-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: ANTONIO OLIMPIO MAIA DE VAS-
CONCELOS ADV: ANTONIO OLIMPIO MAIA
DE VASCONCELOS. REU: PARTIDO PRO-
GRESSISTA PP ADV: JANDUI FERNANDES.
Despacho: Pedido indeferido de bloqueio das
contas do Diretorio Nacional
00860 Processo: 0102003001897-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: ANTONIO OLIMPIO MAIA DE VAS-
CONCELOS ADV: ANTONIO OLIMPIO MAIA DE
VASCONCELOS. REU: PARTIDO PROGRES-
SISTA PP ADV: JANDUI FERNANDES. Despacho:
Intime-se oficie-se novamente o TSE
00861 Processo: 0102005000127-9-ALIMENTOS REU:
JOSE DARCY PAIVA DA SILVA ADV: LEO-
NARDO DIAS DE ALMEIDA, ANTONIO MAR-
TINS TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 13 de junho de 2007, as
11: 00 horas, no Forum local, cientificando
deos mesmos deverao trazer as provas que
pretendem produzir em audienciainclusive a
condicao das testemunhas comparecerem indep./intimacao
1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 041/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00862 Processo: 0102002000020-3-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: FABIO LUCIO DINIZ ADV: JAIL-
SON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-se
o reu para apresentar as alegacoes finais
em no prazo legal
00863 Processo: 0102004000781-6-CRIME C/COS-
TUMES REU: GENIVAL DOS SANTOS FILHO
ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOU-
SA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar
as alegacoes finais em no prazo legal.
00864 Processo: 0102005000559-3-LEI 9503/97 TRAN-
SITO REU: ISAAC SAU RAMALHO MEDEIROS
ADV: GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE AN-
DRADE, GUERRISSON ARAUJO PEREIRA
ANDRADE. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia 13 de
junho de 2007, as 08h00min., no Forum local.
CAAPORA
JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 036/07 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00865 Processo: 0022006000831-1-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: LILIA DE CASSIA NASCI-
MENTO ADV: SULAMITA E.NOBREGA
M.BATISTA. REU: CLAUDIO PEDRO DA SIL-
VA ADV: ZENILDA MENEZES DA SILVA. Despacho:
Audiencia designada redesignada para
o dia 31/07/2007, as 09: 00 horas, bem como,
intimar aautora da peticao de fls. 30/33.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 068/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00866 Processo: 0732003000650-3-HABILIT. INVEN-
TARIO REU: AMANDA PEREIRA FERNAN-
DES DA COSTA ADV: GILKA SPINELLI FER-
NANDES DA COSTA, EVANDRO JOSE BAR-
BOSA. REU: HUBERMANDA PEREIRA FER-
NANDES DA COSTA ADV: GILKA SPINELLI
FERNANDES DA COSTA, EVANDRO JOSE
BARBOSA. REU: AMANDA DE LOURDES
PEREIRA FERNANDES DUARTE ADV: GI-
LKA SPINELLI FERNANDES DA COSTA,
EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: SAMUEL
HUMBERTO PEREIRA FERNANDES DA
COSTA ADV: GILKA SPINELLI FERNANDES
DA COSTA, EVANDRO JOSE BARBOSA. REU:
MONICA MARIA PEREIRA FERNANDES DA
COSTA ADV: GILKA SPINELLI FERNANDES
DA COSTA, EVANDRO JOSE BARBOSA. REU:
CLAUDIO HUMBERTO PEREIRA FERNAN-
DES D ACOSTA ADV: GILKA SPINELLI FER-
NANDES DA COSTA, EVANDRO JOSE BAR-
BOSA. Despacho: Intime-se Rejeito dos
embargos declaratorios. Defiro a Justica gratuita
aos embargantes. Os embargos nao tem
carater protelatorio.
00867 Processo: 0732003012127-8-EMBARGOS-DE-
VEDOR AUTOR: IRRIGANOR IRRIGACAO
DO NORDESTE IND E COM LTDA ADV: VA-
NINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,
WALTER DE AGRA JUNIOR. AUTOR: ED-
MILSON MARCONDES DOS SANTOS ADV:
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,
WALTER DE AGRA JUNIOR. AUTOR: SANY
JAPIASSU DOS SANTOS ADV: VANINA CAR-
NEIRO DA CUNHA MODESTO, WALTER DE
AGRA JUNIOR. AUTOR: EBENEZER MAR-
COS DOS SANTOS ADV: VANINA CARNEI-
RO DA CUNHA MODESTO, WALTER DE AGRA
JUNIOR. AUTOR: REJANE CARDOSO DA
SILVA SANTOS ADV: VANINA CARNEIRO DA
CUNHA MODESTO, WALTER DE AGRA JU-
NIOR. REU: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HO-
NORIO DA SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00868 Processo: 0732003012804-2-USO ANORMAL
PROPRIED AUTOR: MARIA DO SOCORRO
VIANA COSTA ADV: RICARDO TADEU FEI-
TOSA BEZERRA. REU: LOURIVAL SERAFIM
DA SILVA ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA
FILHO. Despacho: Julgo Procedente em parte
a presente demanda
00869 Processo: 0732004000066-0-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI-
LHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
REU: ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADV:
FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. Despacho:
Intime-se as partes dos calculos da contadoria
judicial.
00870 Processo: 0732004001032-1-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: ATACADAO SB COM UTILI-
DADES E DECORACAO LTDA ADV: MAURI-
CIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA
BATISTA JUNIOR, DANIEL LUCENA BRITO.
Despacho: Intime-se o autor por seu advogado,
para providenciar o recolhimento das diligencias,
em cinco dias.
00871 Processo: 0732004001420-8-ORDINARIA REU:
GALICIA VIVERES COM E REPRESENTACO-
ESLTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se Rejeito os embargos de
declaracao.
00872 Processo: 0732004003431-3-REIVINDICATO-
RIA REU: WELMO DE SOUZA FALCAO ADV:
JUSSARA AYRES CAROCA. Despacho: Intime-se
o promovido trouxe aos autos as alegacoes
finais de fls 219/223, em momento
inoportuno. Posto assim, desentranhe-se a
peticao e devolva-se aquem de direito
00873 Processo: 0732004003431-3-REIVINDICATO-
RIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES
CESARINO ADV: BRENO AMARO FORMIGA
FILHO. AUTOR: HELENO CESARINO ADV:
BRENO AMARO FORMIGA FILHO. AUTOR:
RENATA CARLA ALVES DE FREITAS ADV:
BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho:
Intime-se Sobre o conteudo da peticao
de fls 212/214 dos autos, manifestem-se osautores
por seus advogados no prazo de 05 dias.
00874 Processo: 0732005000293-7-IMISSAO NA POS-
SE AUTOR: O SINDICATO DOS SERVIDO-
RES PUBLICOS DE CABEDELO ADV: GLE-
DSTON MACHADO VIANA. REU: FERROVIA-
RIO ESPORTE CLUBE DE JOAO PESSOA
ADV: JOAO PEDRO RODRIGUES TAVARES.
REU: JOSE CAETANO DE ARAUJO ADV:
JOAO PEDRO RODRIGUES TAVARES. Sentenca:
Intime-se Ante o exposto, com fincas
no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCE-
DENTE O PEDIDO.Custas e honorarios de
sucumbencia, que fixo em R$ 1.000, 00(hummil
reais), conforme o art.20, par.4 do CPC,
pelo promovente.
00875 Processo: 0732005002904-7-RESSARCIMEN-
TO AUTOR: HERMANO JOSE FERNANDES
DANTAS ADV: TALITA CUMI DE SOUZA ALBU-
QUERQUE. REU: CELTA VEICULOS ADV:
PAULO MARINHO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se
JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN-
TE o pedido exordial, o que faco c/arrimo no
art.269, I do CPC, para condenar a promovida
no pagamento de R$13.000, 00(treze mil reais)ao
autor, corrigidos desde a data da entrega .....
00876 Processo: 0732005002904-7-RESSARCIMEN-
TO AUTOR: HERMANO JOSE FERNANDES
DANTAS ADV: TALITA CUMI DE SOUZA ALBU-
QUERQUE. REU: CELTA VEICULOS ADV:
PAULO MARINHO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se
Continuacao...a data da entrega do
veiculo BONANZA pelo promovente aopromovido,
c/juros de mora de 1% a.m., a partir da
citacao.Custas e honorarios d sucumbencia pro
rata, ante a sucumbencia reciproca(art.21, CPC)
2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 069/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00877 Processo: 0732001000293-6-ALIMENTOS REU:
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADV: LUIZ
GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Despacho:
Intime-se da sentenca que homologou
o pedido de desistencia para que produza
seus efeitos legais
00878 Processo: 0732002008784-4-DEMARCAT/DIVI-
SORIA AUTOR: MARIA SILVIA DE OLIVEIRA
ADV: MARCOS FELICIANO PEREIRA BAR-
BOSA. Despacho: Intime-se do deferimento
da habilitacao e de vistas dos autos pelo prazo
requerido
00879 Processo: 0732006000445-1-INTERDICAO
AUTOR: EDNARDO MAIA FILHO ADV: RE-
GINALDO DE SOUSA RIBEIRO, MARCOS
ANTONIO SILVA. REU: NOEMIA MAIA ADV:
MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se
Julgo procedente o pedido e ante a
incapacidade da requerida NoemiaMaia, decreto
sua interdicao, nomeando lhe, para reger
sua pessoa administrar seus bens e representa
lo perante o INSS onde fizer necessario
00880 Processo: 0732006000822-1-ORDINARIA AS-
SISTENTE DO MP: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV: CRISTINA SIQUEIRA MACHADO. Despacho:
Intime-se da sentenca que homologou
o pedido de desistencia
00881 Processo: 0732006005021-5-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se
a parte autora para recolher as diligencias
do Sr. Oficial de Justica.
00882 Processo: 0732007000045-7-GUARDA PRO-
VISORIA AUTOR: J. A. S. ADV: RUBIO THAL-
LES ANDRADE DE MOURA. REU: G. S. S.
ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA.
Despacho: Intime-se da audiencia de tentativa
de conciliacao designada para o dia 16/
maio/2007 as 15: 40 horas no forum local
00883 Processo: 0732007000158-8-ALIMENTOS AU-
TOR: GENILDA DA SILVA SANTOS DOS SAN-
TOS ADV: BEATRIZ SALES. REU: JOAO AL-
BERTO DOS SANTOS ADV: RUBIO THAL-
LES ANDRADE DE MOURA. Despacho: Intime-se
da audiencia de conciliacao instrucao e
julgamento designada para 16/maio/2007 as
15: 40 hs no forum local
00884 Processo: 0732007000543-1-INVENTARIO
AUTOR: BIANCA RISATTI ADV: ANTONIO
ZANINI PEREIRA. Despacho: Intime-se do
deferimento do pedido de abertura de inventario
nomeando a autora como inventariante sob
25
compromisso em 05 dias . Apos no prazo de
20 dias apresentar as primeiras declaracoes.
00885 Processo: 0732007000707-2-INDENIZACAO AU-
TOR: ANTONIO FERNANDES NETO ADV: EU-
DESIO GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se
para impugnar a contestacao no prazo legal
00886 Processo: 0732007001118-1-BUSCA E APREEN-
SAO AUTOR: JOSE SOARES GOMES ADV:
LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho:
Intime-se PARA EFEUTAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMEN-
TO DA PRECATORIA EM BRASILIA NO VA-
LOR DE r$ 45, 21, CONFORME COMUNICA-
CAO CONSTANTE DOS AUTOS AS FLS 24
4A. VARA DE CABEDELO NF 059/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00887 Processo: 0732005001599-6-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: CARLOS ANDRE DE
SOUSA OLIVEIRA ADV: ALUISIO PAREDES
JUNIOR. REU: BANCO FIAT S/A ADV: TER-
TULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se de
que indefiro o pedido de exibicao pelo promovido
e determino que seja intimado o autor
para, em cinco dias, juntar aos autos o contrato
em causa.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 057/07 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00888 Processo: 0732004003542-7-INDENIZACAO
AUTOR: ESMERALDINA ANA DE SOUZA E
SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Despacho: Intime-se intime-se a parte autora,
por sua advogada, para requerer o que
entender de direito.
00889 Processo: 0732004003601-1-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: RAIFF OTONIEL CARNEI-
RO ADV: DANIELLA RONCONI. REU: HA-
ROLDO COUTINHO DE LUCENA FILHO
Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
advogado, para juntar aos autos o memorial
decalculos.
00890 Processo: 0732005000333-1-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: INES LOPES DE ALMEI-
DA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CEL-
SO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO.
REU: JOSE ALOISIO DA COSTA MACHADO
JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora,
por seu advogado, para tomar ciencia da homologacao
da adjudicacao constante dos autos
e a disponibilizacao da carta respectiva.
00891 Processo: 0732006002496-2-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: IVAN BEZERRA GALVAO
ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA,
LANDSBERG F. DO NASCIMENTO., CARLOS
EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. REU:
GRAMAME INDUSTRIAL E AGRICOLA S/A
GIASA Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00892 Processo: 0732007001216-3-RESCISAO AU-
TOR: QUEZIA GUEDES DE SOUZA ADV:
HENRIQUE TENORIO DOURADO. REU:
TOTAL NORTE COM DE REFRIGERACAO
LTDAREU: KOMECO ASIA DISTRIBUIDORA
DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito-Art.267, do CPC.
CAJAZEIRAS
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 072/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00893 Processo: 0132004004835-0-EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: A. G. S. ADV: VANJA AL-
VES SOBRAL. ASSIST.AUTOR: M. E. T. S.
ADV: VANJA ALVES SOBRAL. Despacho: Intime-se
Intime-se a subscritora da peticao de
fls.84/85, de todo o teor do presente despacho
de fls. 89.
00894 Processo: 0132005002989-4-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: DOMINGOS MENDES
FERNANDES ADV: JOSE BATISTA NETO.
REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
ROSILENE PAIVA MARINHO, JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se Prazo
sucessivo de cinco dias apresentar alegacoes
finais, iniciando-se pelo autor
4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 069/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00895 Processo: 0132006003757-2-ORDINARIA AU-
TOR: FRANCISCA FEITOZA NETA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INS-
TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00896 Processo: 0132006004007-1-ORDINARIA AU-
TOR: FRANCISCA XAVIER VIEIRA DE OLI-
VEIRA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR
FEITOSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00897 Processo: 0132006004298-6-ORDINARIA AU-
TOR: PEDRO MANOEL DIAS ADV: VANDER-
LANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-
AL Sentenca: Pedido julgado improcedente
00898 Processo: 0132007000358-0-ORDINARIA AU-
TOR: MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA ADV:
CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA,
ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Pedido julgado improcedente
4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 069/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00899 Processo: 0132006000960-5-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: SILVANERE REZENDE GAR-
CIA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BE-
ZERRA LOPES. REU: IVANILDO DE SOUZA
SILVAREU: VANDERLEY GOMES DA SILVA-
REU: LUCIANA ALVES VENCESLAU Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demanda
para absolver Silvaneres Rezende
Garcia, Wanderley Gomes da Silva e Luciana

26
Alves Venceslau e condeno Ivanildo Sousa
Silva, 01 ano e 06 meses de reclusao art 129,
par 1 II do CP.
CATOLE DO ROCHA
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 072/07 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00900 Processo: 0142005002541-1-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: MARIA DANILANE ROSEN-
DO ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO. AUTOR: DAMIANA ROSENDO DA
CONCEICAO ADV: EVALDO SOLANO DE
ANDRADE FILHO. REU: CARLOS ROBER-
TO DOS SANTOS ADV: MARCELO SUASSU-
NA LAUREANO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 21.06.2007 as
08: 00h, no forum local.
00901 Processo: 0142006001947-9-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: AZEILTON CONRADO
DE MELO ADV: JOSE WELITON DE MELO.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia
21.06.2007 AS 08: 30H, NO FORUM LOCAL.
00902 Processo: 0142006002909-8-DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: VANILDA FERNANDES DAN-
TAS ADV: JACINTA HENRIQUES DA SILVA
OLIVEIRA, DULCENOR FERREIRA PINTO
JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 24.05.2007
as 10: 00h, no forum local.
00903 Processo: 0142007000305-9-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: MARIA EDUARDA DA SIL-
VA ADV: THALIO ROSADO DE SA XAVIER.
AUTOR: FABIANA DA SILVA ROSENDO ADV:
THALIO ROSADO DE SA XAVIER. Despacho:
Audiencia designada 21.06.2007 as 11: 00h,
no forum local.
00904 Processo: 0142007000656-5-SUPRIMENTO DE
IDADE AUTOR: PRICILA ROGISLENE CAR-
DOSO DE SOUSA ADV: GENTIL LIRA BAR-
RETO. AUTOR: GIRLENE CARDOSO DA SIL-
VA SOUSA ADV: GENTIL LIRA BARRETO.
Despacho: Audiencia designada 21.06.2007
as 10: 00h, no forum local.
00905 Processo: 0142007000663-1-REV.ALIMENTOS
AUTOR: JEFFERSON FELIPE BRAGA DE
LIMA ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO.
AUTOR: ANA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 29.05.2007 AS 11;30H, NO
FORUM LOCAL.
JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF
047/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00906 Processo: 0142005000561-1-DESACATO AU-
TOR DO FATO/JZ ESP: MARCIO VIEIRA DE
MELO ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Sentenca:
Intime-se com o decurso do prazo de
suspensao sem revogacao, fundamentado no
art89, 5, da lei 9099/95, declaro extinta a
puniblidade de marcio viei-ra de melo relativamente
ao presente processo.
JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF
048/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00907 Processo: 0142006002074-1-LEI 9503/97 TRAN-
SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: CICERO
JOAO DE SOUSA ADV: LUIZ DE SOUSA
LEITE. Sentenca: Intime-se declaro extinto a
punibilidade do autuado, face o efetivo cumprimentoda
prestacao imposta.
00908 Processo: 0142006002639-1-CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: GE-
RALDO ALVES DE SOUSA ADV: LUIZ DE
SOUSA LEITE. Sentenca: Intime-se declaro
extinta a puniblidade do infrator, em virtude da
decadencia dodireito de representacao/queixa-crime
da parte ofendida.
00909 Processo: 0142007000033-7-LEI 9503/97 TRAN-
SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERINO-
HENRIQUE FILHO ADV: GENTIL LIRA BAR-
RETO. Sentenca: Intime-se declaro extinto a
punibilidade do autuado, face o efetivo cumprimentoda
prestacao imposta.
00910 Processo: 0142007000329-9-LEI 9503/97 TRAN-
SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE WIL-
SON LIMEIRA DE AQUINO ADV: JOSE WE-
LITON DE MELO. Sentenca: Intime-se declaro
extinto a punibilidade do autuado, face o
efetivo cumprimentoda prestacao imposta.
00911 Processo: 0142007000863-7-LEI 9503/97 TRAN-
SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: BRUNO RA-
FAEL CAETANO DA SILVA ADV: EVALDO SOLA-
NO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se
declaro extinto a punibilidade do autuado, face o
efetivo cumprimentoda prestacao imposta.
CONCEICAO
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
066/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00912 Processo: 0152004000791-4-CONSIG EM PA-
GAMENTO AUTOR: GILBERTO FIRMINO
DOS SANTOS ADV: PEDRO FURTADO DE
LACERDA. Despacho: Intime-se o autor,
atraves de seu advogado, para cumprir o determinado
no despacho de fls. 64 dos autos,
no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extincao
do processo.
00913 Processo: 0152006001173-9-DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: ARNALDO ALVES DOS SAN-
TOS ADV: ANTONIO MARTILDES LEITE.
Despacho: Intime-se o autor, atraves de seu
advogado, para falar sobre a certidao de fls.19
dos autos no prazo de 10(dez) dias.
00914 Processo: 0152006001294-3-REPARACAO DE
DANOS REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, MILENA
NEVES AUGUSTO, CARLOS ANTONIO HAR-
TEN FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 12/06/
2007, as 08(oito) horas, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CONCEICAO NF
066/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00915 Processo: 0152003000654-6-EXECUCAO
FORCADA AUTOR: VALDENOR NUNES DE
OLIVEIRA ADV: ALCIR BARROS DA SILVA.
REU: JOSE IONALDO MARTILDES ADV:
CICERO JOSE DA SILVA. REU: RAIMUNDO
MARQUES DA SILVA ADV: RAIMUNDO NO-
NATO DA COSTA. DENUNC.A LIDE: CLEIDI-
ANA ARAUJO LEITE MALTIDES ADV: CICE-
RO JOSE DA SILVA. Sentenca: Processo
extinto.
00916 Processo: 0152003000666-0-EXECUCAO
FORCADA AUTOR: VALDENOR NUNES DE
OLIVEIRA ADV: ALCIR BARROS DA SILVA.
REU: JOSE IONALDO MARTILDESREU: RA-
IMUNDO MARQUES DA SILVA ADV: RAI-
MUNDO NONATO DA COSTA. DENUNC.A
LIDE: CLEIDIANA ARAUJO LEITE MALTIDES
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca:
Processo extinto.
00917 Processo: 0152005001313-3-INDENIZACAO
AUTOR: SEFRA GALDINO DA SILVA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: TELEFONI-
CA S/A ADV: VANDERLY PINTO SANTANA.
Sentenca: Processo extinto.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 058/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00918 Processo: 0562006000208-8-INTERDICAO
AUTOR: FRANCISCO SOARES DE SOUSA
ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE
DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
Despacho: Intime-se a parte, do exame de
sanidade mental, a ser realizado no dia 12/06/
2007, as 11 00 horas, pelo Dr. Napoleao Gomes
de Albuquerque, no Sanatorio Cliford, em
Joao Pessoa-PB.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 058/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00919 Processo: 0562006000323-5-CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: MANOEL ROBERTO DA
SILVA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
Despacho: Intime-se a parte, para comparecer
a audiencia de oitiva de testemunhas a se realizar
no dia 17/05/2007, as 15 30 horas, na segunda
vara de precatorias, em Brasilia-DF.
00920 Processo: 0562007000094-0-CARTA PRECATO-
RIA CR REU: JOSE WILSON RODRIGUES
CANUTO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE
SILVA. Despacho: Intime-se a parte, para comparecer
no dia 21/08/2007, as 09 00 horas, na
primeira vara da Comarca de Itaporanga-PB.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF
341/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00921 Processo: 0292006000016-2-CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: SEVERINO BENTO RAI-
MUNDO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Reprogramo a
audiencia para 24/05/2007, AS 11: 00H
CUITE
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CUITE NF 049/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00922 APENADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
LUDOVICO ADV: GENIVANDO DA COSTA
ALVES. Despacho: Pedido deferido
1.CARTORIO DE CUITE NF 049/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00923 Processo: 0162004001406-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: AURELINA BATISTA DOS
SANTOS ADV: MARCELIO ALEXANDRE FUR-
TADO FIALHO. REU: TELEMAR NORTE LES-
TE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA,
BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRUNA LA-
RISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00924 Processo: 0162004001468-6-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: LINDALVA DE SOUSA
PEREIRA SILVA ADV: MARCELIO ALEXAN-
DRE FURTADO FIALHO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO
SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA,
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00925 Processo: 0162004001513-9-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS
SANTOSRODRIGUES ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUI-
AR AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE LES-
TE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA,
BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRUNA LA-
RISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00926 Processo: 0162004001515-4-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: MARIA EUNICE LOPES DA SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AU-
GUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SO-
BREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRU-
NA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00927 Processo: 0162004001519-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: JOSEFA VIEIRA DA CRUZ
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00928 Processo: 0162004001520-4-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: PAULA FRANCINETE SOU-
ZA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIA-
NA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA
FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRITO MON-
TEIRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00929 Processo: 0162004001522-0-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: TEREZINHA LOPES DE
AZEVEDO LIMA ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZE-
VEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO
SOUTO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00930 Processo: 0162004001523-8-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: IRACI LINS DO NASCIMEN-
TO ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR
AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRU-
NO SOUTO DA FRANCA, BRUNA LARISSA
DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00931 Processo: 0162004001525-3-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: JAILMA MACEDO DE OLI-
VEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRI-
ANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00932 Processo: 0162004001527-9-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA DE LOURDES AS-
SIS OLIVEIRA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE
AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREI-
RA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRUNA
LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00933 Processo: 0162004001528-7-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: SILVANIA MARGARETE DE
LIMA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR
AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRU-
NO SOUTO DA FRANCA, BRUNA LARISSA
DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00934 Processo: 0162004001531-1-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: JOSEFA OLIVEIRA DE
SOUZA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00935 Processo: 0162004001534-5-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: CINELANDIA RIBEIRO DA
SILVA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR
AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRU-
NO SOUTO DA FRANCA, BRUNA LARISSA
DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00936 Processo: 0162004001537-8-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA GONCALVES RAMOS
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00937 Processo: 0162004001539-4-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: ROSA BEZERRA DE MOU-
RA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIA-
NA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA
FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRITO MON-
TEIRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00938 Processo: 0162004001541-0-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: JOCILENE FERNANDES
DOS SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOU-
SA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVE-
DO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00939 Processo: 0162004001542-8-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: ZULMIRA FRANCISCA
CANDIDO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00940 Processo: 0162004001543-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: ILZA NILZA DA COSTA PE-
REIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRI-
ANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA
FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRITO MON-
TEIRO. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes
00941 Processo: 0162004001545-1-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: ILZA NILZA DA COSTA
PEREIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00942 Processo: 0162004001549-3-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: LUCIELINO ASSIS DE ME-
DEIROS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00943 Processo: 0162004001552-7-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: ADELVINA BORGES DOS
SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00944 Processo: 0162004001553-5-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: MAURA DOS SANTOS RODRI-
GUES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRI-
ANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00945 Processo: 0162004001554-3-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: RITA RIZONEIDE DE ARAUJO
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAU-
JO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA,
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00946 Processo: 0162004001578-2-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVAGONDIM ADV: MARCELIO ALEXANDRE
FURTADO FIALHO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREI-
RA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRUNA
LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00947 Processo: 0162004001588-1-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA ELZA DUTRA ADV:
MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00948 Processo: 0162004001680-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA ELIAS DA SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUS-
TA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO
SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA,
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00949 Processo: 0162004001682-2-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: AUDIVAM AZEVEDO DA SIL-
VA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00950 Processo: 0162004001683-0-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: ADEMIR CORDEIRO DE
CASTRO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00951 Processo: 0162004001686-3-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: DAVINO LOPES DA SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00952 Processo: 0162004001688-9-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: JOSE AILTON DANTAS DA SIL-
VA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAU-
JO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA,
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00953 Processo: 0162004001689-7-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARCELINA MARIA DA
CONCEICAO ADV: ROSENO DE LIMA SOU-
SA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVE-
DO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00954 Processo: 0162004001691-3-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA
SILVASANTOS ADV: MARCELIO ALEXANDRE
FURTADO FIALHO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREI-
RA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRUNA
LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00955 Processo: 0162004001695-4-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: FRANCISCA DA SILVA OLI-
VEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
ANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA
FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRITO MON-
TEIRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00956 Processo: 0162004001696-2-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA VALDEMIRA DE ME-
DEIROS SIMAO ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZE-
VEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO
SOUTO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00957 Processo: 0162004001700-2-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: RAFAEL RODRIGUES DE
SOUZA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO,
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00958 Processo: 0162004001701-0-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: GILVANEIDE COSTA DE AS-
SISSILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00959 Processo: 0162004001703-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: NIVAL FELIX DOS SANTOS
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00960 Processo: 0162004001706-9-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: JOSE BALBINO DA SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00961 Processo: 0162004001707-7-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA DAS VITORIAS SIL-
VA ARAUJO ADV: ROSENO DE LIMA SOU-
SA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVE-
DO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00962 Processo: 0162004001708-5-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: MARIA DE LOURDES FER-
REIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRI-
ANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA
FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRITO MON-
TEIRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00963 Processo: 0162004001709-3-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: DANIELY MARIA AZEVE-
DO GONCALVES ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZE-
VEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO
SOUTO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00964 Processo: 0162004001712-7-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: JOSE RIBEIRO DE LIMA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUS-
TA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SO-
BREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRU-
NA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00965 Processo: 0162004001713-5-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: INACIA MARIA DA CON-
CEICAO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00966 Processo: 0162004001715-0-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA DAS NEVES DE LIMA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAU-
JO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00967 Processo: 0162004001717-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: LUIZ VIDAL DE NEGREI-
ROS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRI-
ANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA
FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRITO MON-
TEIRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00968 Processo: 0162004001718-4-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: BERTO ALEXANDRE GON-
CALVES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00969 Processo: 0162004001719-2-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: EVERALDO PORTO ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUS-
TA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO
SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA,
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00970 Processo: 0162004001720-0-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: RAIMUNDA MACEDO COS-
TA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00971 Processo: 0162004001722-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA DAS MERCES DAN-
TAS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIA-
NA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA
FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRITO MON-
TEIRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00972 Processo: 0162004001724-2-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA LIRA LOPES DE ME-
DEIROS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00973 Processo: 0162004001847-1-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MANOEL SALES DO NAS-
CIMENTO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00974 Processo: 0162004001850-5-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: ANTONIO TAVARES DE
OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00975 Processo: 0162004001851-3-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: MARIA GORETTI DANTAS LIMA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AU-
GUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SO-
BREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRU-
NA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00976 Processo: 0162004001852-1-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: LUIZA VICENTE DE LIMA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00977 Processo: 0162004001855-4-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: GERALDO MISAEL DE
LIMA FILHO ADV: ROSENO DE LIMA SOU-
SA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVE-
DO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00978 Processo: 0162004001857-0-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA REGINA SANTANA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00979 Processo: 0162004001863-8-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: MARIA DILZA DANTAS DE LIMA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AU-
GUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SO-
BREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRU-
NA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00980 Processo: 0162004001864-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ME-
DEIROS DE VASCONCELOS ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE
AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREI-
RA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRUNA
LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00981 Processo: 0162004001865-3-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOU-
SA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVE-
DO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00982 Processo: 0162004001879-4-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: FRANCISCA LUCIA DA SIL-
VA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00983 Processo: 0162004001886-9-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: EULALIA ASSIS SILVA SAN-
TOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIA-
NA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA
FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRITO MON-
TEIRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00984 Processo: 0162004001887-7-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: JOSE CARLITO ALVES DE LIMA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AU-
GUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SO-
BREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRU-
NA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00985 Processo: 0162004001889-3-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA JOSE DOS SAN-
TOS ARAUJO ADV: ROSENO DE LIMA SOU-
SA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVE-
DO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00986 Processo: 0162004001890-1-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: ARGEMIRO ANDRADE DA
COSTA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00987 Processo: 0162004001892-7-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIZA OLIVEIRA DA SIL-
VA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00988 Processo: 0162005000019-5-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA DAS NEVES SOU-
ZA SANTOS ADV: MARCELIO ALEXANDRE
FURTADO FIALHO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREI-
RA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRUNA
LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00989 Processo: 0162005000033-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: JOSE WILSON DA SILVA
ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FI-
ALHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO
SOUTO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00990 Processo: 0162005000218-3-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: JEHOVAH SABINO DE ARA-
UJO ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR
AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRU-
NO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00991 Processo: 0162005000226-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: ROSEMERE BARBOSA DOS
SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00992 Processo: 0162005000227-4-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: ADAILTON DA SILVA ALVES
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00993 Processo: 0162005000259-7-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: JOANNA MACIONILLA DE
SOUSA ADV: MARCELIO ALEXANDRE FUR-
TADO FIALHO. REU: TELEMAR NORTE LES-
TE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA,
BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRUNA LA-
RISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00994 Processo: 0162005000263-9-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: SEVERINA DANTAS GO-
MES ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTA-
DO FIALHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRU-
NO SOUTO DA FRANCA, BRUNA LARISSA
DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00995 Processo: 0162005000309-0-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: SEVERINO RODRIGUES
DE LIMA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
27
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00996 Processo: 0162005000311-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: ERNANDES COSTA DA SIL-
VA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00997 Processo: 0162005000312-4-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: JACYRA GOMES DE AZE-
VEDO LOPES ADV: ROSENO DE LIMA SOU-
SA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVE-
DO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00998 Processo: 0162005000316-5-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: ADEMAR PAULINO DE OLI-
VEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRI-
ANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA
FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRITO MON-
TEIRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00999 Processo: 0162005000317-3-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: GIRLENE DE LIMA SOUTO
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
01000 Processo: 0162005000322-3-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA FERNANDES DE
ARAUJOSILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOU-
SA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVE-
DO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
01001 Processo: 0162005000323-1-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MANUEL CANDIDO DE
OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
01002 Processo: 0162005000324-9-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: EMANOEL JOACY DA SIL-
VEIRAAZEVEDO ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZE-
VEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO
SOUTO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
01003 Processo: 0162005000325-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: JOSE IVAN RAMOS ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUS-
TA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO
SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA,
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
01004 Processo: 0162005000328-0-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAU-
JO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAU-
JO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA,
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
01005 Processo: 0162005000329-8-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: LUZIA SOUZA DA SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARA-
UJO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRAN-
CA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
01006 Processo: 0162005000330-6-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: SEBASTIAO CLOVIS DOS
SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
RACHEL BEZERRA DUARTE, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
01007 Processo: 0162005000333-0-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: JOSE EVANILSON DE ARAU-
JO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAU-
JO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA,
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
01008 Processo: 0162005000482-5-ORDINARIA NU-
LIDADE AUTOR: MARIA DAS NEVES DA
CONCEICAO ADV: ROSENO DE LIMA SOU-
SA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVE-
DO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO SOU-
TO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRI-
TO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
01009 Processo: 0162005000484-1-ORDINARIA NULI-
DADE AUTOR: FRANCISCA ALZIRA DA SIL-
VA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELE-

28
MAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAU-
JO SOBREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA,
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
01010 Processo: 0162006001282-6-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA DAN-
TAS ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE
AZEVEDO. REU: REGINA SEBASTIANA DAN-
TAS Despacho: Alvara deferido
01011 Processo: 0162006001928-4-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: ROBSON DA ROCHA
SANTOS ADV: JOSE AGUINALDO CORDEI-
RO DE AZEVEDO. REU: ANTONIO MEDEI-
ROS DANTAS ADV: GIOVANNI BOSCO DAN-
TAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se
Salvo melhor juizo, a reclamacao de edilidade
nao procede, eis que estamos diante de uma
clara situacao de compensacao de creditos. A
administracao podera compensa-los os creditos
atrasado com o valor em tese.
01012 Processo: 0162006001934-2-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: MARIA DAS MERCES
SANTOSDE MORAIS ADV: HIGOR ROCHA
SIMOES FIALHO. REU: MUNICIPIO CUITE
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEI-
ROS. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido.
Salvo melhor juizo, estamos diante de uma
situacaode compensacao de creditos. Se hover
credito pago a maiore nao tendoautor
creditos a receber, POdera a adminst compensa-los
/restituir-se.
01013 Processo: 0162006002030-8-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: GILVANETE PEREIRA
DE FRANCA ADV: HIGOR ROCHA SIMOES
FIALHO. REU: ANTONIO MEDEIROS DAN-
TAS ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se Salvo
melhor juizo, estamos diante de uma clara situacao
de compensacao de creditos. Se ouver
credito pago a maior e nao tendo o autor
creditos a receber, poderar a administracao
compensa-lo /restituir-se.
01014 Processo: 0162006002082-9-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: FRANCISCO DAS CHA-
GAS DINIZ ADV: HIGOR ROCHA SIMOES
FIALHO. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE
CUITE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se indefiro o
pedido. salvo melhor juizo, estamos diante de
uma situacaode compensacao de creditos. se
houver credito pago a maior e nao tendoo autor
creditos a receber, podera a adminis. compensa-los/
restituir-
01015 Processo: 0162006002088-6-MAND. SEGURAN-
CA-CV AUTOR: MARIA JOSE BATISTA ADV:
HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO. REU: PRE-
FEITO MUNICIPAL DE CUITE ADV: GIOVAN-
NI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se indefiro o pedido. salvo melhor
juizo, estamos diante de uma situacaode compensacao
de creditos. se houver credito pago a
maior e nao tendoo autor creditos a receber,
podera a adminis. compensa-los/ restituir-
01016 Processo: 0162006002287-4-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: MARIA ZELIA DA SILVA
SANTOS ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIA-
LHO. REU: ANTONIO MEDEIROS DANTAS
Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo.
Vista ao apelado para contra-razoes.
01017 Processo: 0162006002289-0-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: JOSE AILTON DA COS-
TA ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO.
REU: ANTONIO MEDEIROS DANTAS Despacho:
Apelacao recebida no efeito devolutivo.
Vista ao apelado para contra-razoes.
01018 Processo: 0162006002470-6-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: FABIANA SANTOS SOU-
ZA ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO.
REU: ANTONIO MEDEIROS DANTAS Despacho:
Apelacao recebida no efeito devolutivo.
Vista ao apelado para contra-razoes.
01019 Processo: 0162006002470-6-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: FABIANA SANTOS SOU-
ZA ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO.
REU: ANTONIO MEDEIROS DANTAS Despacho:
Apelacao recebida no efeito devolutivo.
Vista ao apelado para contra-razoes.
01020 Processo: 0162007000023-3-EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: C. T. S. O.ASSIST.AUTOR:
M. L. S. O.REU: F. C. M. O. ADV: FABIO
VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
o executado, para no prazo de 10 dias,
falar sobre o pedido de fls. 20. ( pedido extincao
e arquivamento do processo).
01021 Processo: 0162007000095-1-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: JOSE PINTO DE OLIVEI-
RA ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE
AZEVEDO. AUTOR: MARIA LAUZITA SOA-
RES DE OLIVEIRAREU: JOACI SOARES DE
OLIVEIRA Despacho: Intime-se do desoacho
que segue transcrito: Sobre as preliminares
arquidas, oucam-se os promovente. Prazo
de 10 (dez) dias. P.I.
01022 Processo: 0162007000139-7-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: ANTONIO DJALMA PON-
TES ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO.
REU: ANTONIO MEDEIROS DANTAS Despacho:
Apelacao recebida no efeito devolutivo.
Vista ao apelado para contra-razoes.
1.CARTORIO DE CUITE NF 049/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01023 Processo: 0162006001441-8-LEI 6368/76 TO-
XICOS REU: JOSIEL DA SILVA ARAUJOREU:
JOSE EUDES DA SILVA BANDEIRA ADV:
ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO.
Despacho: Intime-se para apresentar as razoes
no prazo legal.
2.CARTORIO DE CUITE NF 049/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01024 Processo: 0162003001814-3-RESTITUICAO
AUTOR: JOSE CARMELIO DA SILVA SANTA-
NA ADV: TOMAS FLORENTINO DA COSTA.
Despacho: Audiencia designada 04/07/2007,
as 11: 00h
01025 Processo: 0162006000582-0-REINTEGRACAO
POSSE REU RECONVINTE: MARIA APARE-
CIDA BRITO OLIVEIRA ADV: MARCELIO
ALEXANDRE FURTADO FIALHO. REU: AG-
NALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:
Intime-se para no prazo de 10 dias dizer as
provas que pretende produzir em audiencia
01026 Processo: 0162007000101-7-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: GILMARIA CASSIANO
LOPES ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIA-
LHO. REU: ANTONIO MEDEIROS DANTAS
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEI-
ROS. Despacho: Intime-se aguarde-se a iniciativa
da parte impetrante
01027 Processo: 0162007000107-4-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: MARIA DO CARMO DE
OLIVEIRA SILVA ADV: FABIO VENANCIO DOS
SANTOS. REU: MUNICIPIO CUITE ADV:
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se aguarda-se a iniciativa
da parte impetrante
01028 Processo: 0162007000141-3-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: PAULO SERGIO SILVA
ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO. REU:
ANTONIO MEDEIROS DANTAS ADV: GIO-
VANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se aguarde-se a iniciativa
da parte impetrante
2.CARTORIO DE CUITE NF 049/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01029 Processo: 0162004000029-7-CRIME C/PES-
SOA REU: FELICIANO DA SILVA LUDOVICO
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. VITI-
MA: LAUDECI DE OLIVEIRA LUDOVICO
Despacho: Pedido deferido
01030 Processo: 0162004000794-6-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: JOSE ASCENILDO SANTOS
OLIVEIRA ADV: GENIVANDO DA COSTA AL-
VES. Despacho: Pedido deferido
01031 Processo: 0162006002272-6-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: WELLINGTON WAGNER DOS
SANTOS SILVA ADV: CICERO CANDIDO DA
SILVA. REU: JULIO CESAR NASCIMENTO DE
OLIVEIRAREU: ANDERSON DOS SANTOS
COSTAVITIMA: ROMERO FONSECA VIEIRA
Despacho: Intime-se para no triduo legal apresentar
a defesa previa e comparecer a audiencia
designada para o dia 01/08/2007, as 08: 00h
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUITE NF 049/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 0162006000039-1-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE EGLISON JESUINO
DE OLIVEIRAREU: UNIBANCO AIG SEGU-
ROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JU-
NIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, RO-
SINEIDE MATIAS FERREIRA. Despacho: Intime-se
do despacho: Dispensado o preparo,
face a gratuidade deferida. Recebo o recurso
inominado em ambos os efeitos. Ao recorrido
para contra -arrazoar o recurso no prazo legal.
01033 Processo: 0162006000039-1-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE EGLISON JESUINO
DE OLIVEIRAREU: UNIBANCO AIG SEGU-
ROS S/A ADV: WALQUIRIA CORDEIRO LEI-
TE DE ARAUJO, JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR, POLLYANA DA SILVA R DE ALBU-
QUERQUE. Despacho: Intime-se do despacho:
Dispensado o preparo, face a gratuidade
deferida. Recebo o recurso inominado em
ambos os efeitos. Ao recorrido para contra -
arrazoar o recurso no prazo legal.
01034 Processo: 0162006000811-3-INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ANTONIO DA ROCHA
CANDIDO ADV: MARCELIO ALEXANDRE
FURTADO FIALHO. REU: SAELPA SOCIE-
DADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBE-
LLO FILHO, CARLOS FREDERICO NOBRE-
GA FARIAS. Despacho: Intime-se as partes
para alegacoes finais, no prazo legal.
01035 Processo: 0162007000102-5-COMINATOR/OBR
FAZER AUTOR: MARIO ALVES DE GONZA-
GAREU: FRANCINALDO DE MELO SILVA ADV:
HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO, TOMAS
FLORENTINO DA COSTA. REU: ARMANDO
BATISTA DA SILVA ADV: TOMAS FLORENTI-
NO DA COSTA. REU: ARMANDO BATISTA DA
SILVA FILHOREU: JOAO PAULO DA SILVA
Despacho: Intime-se Sobre o petitorio e documentos
de fls, 20/25, diga o promovido, porseu
advogado. Prazo de 10 dias. P. I.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 056/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01036 Processo: 0172006001788-0-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV:
IRENALDO AMANCIO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE AREIAL ADV: FRANCISCO
DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho:
Intime-se Intime se audiencia preliminar designada
para o dia 17 de julho de 2007 pelas
09: 30 horas neste Forum
01037 Processo: 0172006001793-0-INDENIZACAO
AUTOR: MANUEL JOSE DE LIMA ADV: IRE-
NALDO AMANCIO. REU: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE AREIAL ADV: FRANCISCO DE AS-
SIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se
Audiencia Preliminar em 17 de julho de 2007
pelas 09: 00 horas neste forum de Esperanca
01038 Processo: 0172007000228-6-INDENIZACAO
AUTOR: ANA VIEIRA DA COSTA ADV: MIL-
TON AURELIO DIAS DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se Audiencia Preliminar designada
para o dia 26 de junho de 2007 pelas09: 00
horas neste forum de Esperanca
1A. VARA DE ESPERANCA NF 056/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01039 Processo: 0172006001300-4-PEDIDO DE EX-
PLICACAO AUTOR: JOAO DELFINO NETO
ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: SIN-
TAB SIN DOS TRAB PUBLICOS MUN DO
AGRESTE DA BORBOREMA ADV: WELLIG-
TON ALVES DE ANDRADE. REPRESENTAN-
TE LEGAL: ALESSANDRO DE ALMEIDA ADV:
WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se Declino da Competencia para
processar e julgar o presente feito em favor
do Juizado Especial Criminal desta Comarca
para onde devem ser remetidos os autos apos
as devidas baixas
1A. VARA DE ESPERANCA NF 057/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01040 Processo: 0171997000021-6-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALREU: HOSPITAL GE-
RAL DE ESPERANCA ADV: VIVIANE MOURA
TEIXEIRA. REU: ARMANDO ABILIO VIEIRA-
REU: ROSIMERE BRONZEADO VIEIRA Despacho:
Intime-se Diga o executado sobre a
peticao de fls. 60, em 10 (dez) dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 071/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01041 Processo: 0172006000404-5-CRIME C/ PATRI-
MONIO VITIMA: NADSON DO NASCIMEN-
TOVITIMA: NERILUCIO VIRGINIO DE ARA-
UJOINDICIADO: JOSE FLAVIO DE ALMEI-
DA IMPERIANO ADV: JOSE GUEDES DE
BRITO. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia 03/07/2007,
08: 30 hs.
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 035/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01042 Processo: 0181982000191-7-INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: STELA BARBOSA FUO-
CO ADV: ALDO GUEDES BEZERRA. Despacho:
Intime-se para pagamento do imposto
causa mortis.
01043 Processo: 0181988000245-8-INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: MARIA PEREIRA DE
LIMA ADV: FRANCISCA DAS CHAGAS QUEI-
ROGA. Despacho: Intime-se para pagamento
do imposto causa mortis.
01044 Processo: 0181989000142-5-INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: MARGARIDA FORTU-
NATO FERREIRA ADV: JOAO FERREIRA DE
LIMA. Despacho: Intime-se intime-se a inventariante
rosa maria constantino ferreira
para prestar o compromisso no prazo de 05
dias, advertindo que o descumprimento acarretara
a destituicao da inventariante.
01045 Processo: 0181991000206-4-INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: FRANCISCO CARVA-
LHO FILHO ADV: JOSE AILTON GOMES DE
SOUZA. Despacho: Intime-se a herdeira Eliane
Cavalcante de Carvalho, para prestar
compromisso noprazo de 05 dias, bem como
para apresentar o plano de partilha e o comprovante
de quitacao dos impostos no prazo
de 30 dias.
01046 Processo: 0181995000492-1-INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: IRAN DE SOUSA FER-
REIRA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA.
Despacho: Intime-se nomeio como inventariante
a senhora Ilma Cristina de Sousa Ferreira,
e determino a intimacao da mesma para
prestar o compromisso no prazo de 05 dias
nesse juizo.
01047 Processo: 0181996004139-2-INVENTARIO AU-
TOR: MARIA DO CEU CARNEIRO DE OLI-
VEIRA ADV: MARIA DEBORA FLORES RI-
BEIRO. Despacho: Intime-se a inventariante
para pagamento do imposto causa mortis.
01048 Processo: 0181998001633-3-INVENTARIO
AUTOR: ABONISIA DE OLIVEIRA ANSELMO
ADV: JOSE RICARTE DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se para pagamento do imposto
causa mortis.
01049 Processo: 0182001001032-2-INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: JOSE JOAO DA SILVA
ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. AUTOR:
JOSE GILMAR DE OLIVEIRA FERNANDES
ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-se a inventariante para pagamento
do imposto causa mortis.
01050 Processo: 0182005001456-4-INVENTARIO
AUTOR: JOAO CLAUDINO DE PONTES
NETO ADV: CARMEN DE LOURDES SARAI-
VA DE PONTES. Despacho: Intime-se o inventariante
Joao Caludino de Pontes Neto para
apresentar as primeiras declaracoes no prazo
de 20 dias.
01051 Processo: 0182006001431-5-INVENTARIO
AUTOR: SEVERINO RONALDO TAURINO DA
SILVA ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLI-
VEIRA FILHO. AUTOR: MARIA DA LUZ VIEI-
RA DA SILVA ADV: ANTONIO FERNANDES
DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se
o invetariante Severino Ronaldo Taurino da
Silva, para prestar as primeiras declaracoes
no prazo de 20 dias.
4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 049/01 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
01052 Processo: 0182007000559-2-NULIDADE AU-
TOR: MARIA DE LOURDES MATOS DA SILVA
ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU:
HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JOSEMAR
MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intimese
A impugnacao, no prazo legal.
4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 049/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
01053 Processo: 0182005000528-1-ANULATORIA
AUTOR: CIA PARAIBANA DE RAFIA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: CIRNE
INCORPORADORA LTDAREU: FRANCISCO
WANDERLEY CIRNEREU: INSS INSTITU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se o autor para querendo impugnar
no prazo legal.
01054 Processo: 0182007001161-6-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
RE, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. REU:
BENEDITO AMANCIO DOS SANTOS Despacho:
Intime-se Liminar deferida.
01055 Processo: 0182007001880-1-TESTAMENTO AU-
TOR: FRANCISCA BARROS DA FONSECA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se
a autora, por seu advogado, para emendar
a inicial no sentido de indicar os herdeiros da
falecida e seus respectivos enderecos.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 057/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01056 Processo: 0181997002939-5-COBRANCA RES
DOMINIO AUTOR: A. J. O. ADV: VALTER
MORAIS, EDGAR FRANCISCO DA SILVA.
Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls.
135V, fale a parte adversa em cinco dias,
requerendo o que entender de direito.
01057 Processo: 0182003005832-7-RESCISAO AU-
TOR: WALTER MORAES DE SOUZA E SILVA
ADV: WALTER MORAES DE SOUZA E SILVA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01058 Processo: 0182007001734-0-COBRANCA HO-
NORARIOS REU: MARIA DA CONCEICAO
DE ARAUJO OLIVEIRA ADV: ADRIANA MAR-
QUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se , confirmo o despacho retro e, em
consequencia, determino o desentranhamento
da peca contestatoria.
INGA
1.CARTORIO DE INGA NF 031/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01059 Processo: 0202000000342-4-INDENIZACAO
AUTOR: DANIEL BATISTA CAMPOS ADV: ED-
SON PEREIRA, ROGERIO DA SILVA CABRAL.
REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO DE
SOUZA CAMPOS ADV: EDSON PEREIRA.
REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBALITIS-
CONSORTE: CONSTRUTORA VIA ENGE-
NHARIA S/ALITISCONSORTE: CONSTRUTO-
RA VIA ENGENHARIA S/A ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA, ROBERGIA FARIAS ARAU-
JO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01060 Processo: 0202006000279-5-ORDINARIA CO-
BRANCA REPRESENTANTE LEGAL: GILSON
SANTOSAUTOR: RESTAURANTE BOA ESPE-
RANCA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FI-
LHO. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO BA-
CAMARTE PB ADV: FELIPE AUGUSTO DE
MELO E TORRES. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
01061 Processo: 0202006000958-4-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE AD-
MINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDE-
MA ADV: PAULO VITAL SOUTO MONTENE-
GRO. REU: TEIXEIRA COM DE COMBUSTI-
VEIS LTDA Despacho: Intime-se vistos, etc.
diga o autor, em 10(dez) dias.
1.CARTORIO DE INGA NF 031/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01062 Processo: 0202006000299-3-PRISAO EM FLA-
GRANTE REU: JOSE VANDERLEI DA SILVA
ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA.
Sentenca: Pedido julgado procedente de liberdade
provisoria.
2.CARTORIO DE INGA NF 019/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01063 Processo: 0202005000374-6-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: LUCEMAR SOUZA ADV:
FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se do despacho de fls.77/78.
01064 Processo: 0202005001631-8-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: VALQUIRIA CABRAL DE
ARAUJO ADV: DANIEL DALONIO VILAR FI-
LHO. AUTOR: MARISTELA ARAUJO DA SIL-
VA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO.
AUTOR: DILMA BARBOSA MONTEIRO ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: MU-
NICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB Despacho:
Intime-se a parte vencedora para, em
10(dez) dias, informar do cumprimento ou nao
da sentenca e acordao, requerendo o que entender
de direito. Caso nao haja manifestacao
arquive-se.
01065 Processo: 0202006000952-7-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SAN-
TANA DOS SANTOS ADV: GIVALDO SOARES
DE LIMA. REU: MUNICIPIO ITATUBA Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
01066 Processo: 0202007000475-7-ANULATORIA
AUTOR: VERONICA GUEDES AMARAL ADV:
FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES.
Despacho: Intime-se parte autora para em
10(dez) dias regularizar a inicial, sob pena de
indeferimento da inicial.
01067 Processo: 0202007000766-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MANOEL ROBERTO VALE-
RIANO FERNANDES JUNIOR ADV: SAULO
DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR:
JOSE VALERIANO FERNANDES ADV: SIL-
VIA CRISTINA LISBOA ALVES. AUTOR: RO-
SANGELA VALERIANO PEREIRA ADV: SIL-
VIA CRISTINA LISBOA ALVES. AUTOR: EVE-
RALDO SOARES DE SOUZA ADV: SILVIA
CRISTINA LISBOA ALVES. REU: SINDICA-
TO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
INGA PBREPRESENTANTE LEGAL: JOAO
PEREIRA DE LIMA Despacho: Intime-se de
que a liminar sera apreciada apos a apresentacao
da defesa.
2.CARTORIO DE INGA NF 019/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
01068 Processo: 0202002000644-9-TENTATIVA HO-
MICIDIO REU: PAULO SERGIO GOMES DA
SILVA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARA-
UJO. Despacho: Intime-se do despacho de
fls. 161/162 intime-se o advogado do acusado
para, querendo, se manifestar em 10(dez) dias.
01069 Processo: 0202002000904-7-IMPROBIDADE
ADMINIST REU: RENATO LACERDA MARTINS
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEI-
ROS. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO Despacho:
Intime-se o promovido, atraves de seu
patrono para tomar ciencia do despacho defls.
271. Prazo para manifestacao 10 (dez).
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 031/07 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01070 Processo: 0202005000214-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ANA PAULA GONCALVES
BORBA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho:
Intime-se a parte vencedora pra, em 10
dias, requerer o que entender de direito.
01071 Processo: 0202005001326-5-INDENIZACAO
AUTOR: CICERO GOMES PEREIRA ADV: LE-
OMARIO GONCALVES PESSOA. REU: CIA
EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: JOSE ULIS-
SES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
a parte vencedora para, em 10 dias, requerer
o que entender de direito
ITABAIANA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA NF 020/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01072 Processo: 0382006000987-5-COBR.RITO SU-
MARISSIM AUTOR: ARISTIDES BARBOSA
DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SA-
LES. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU
SEGUROS SA ADV: MANUEL CABRAL DE
ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para cumprir a sentenca de
fls.63/68, no prazo de 15(quinze) dias, sob
pena de aplicacao de multa de 10% (dez por
cento)sobre o valor da condenacao.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 044/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01073 Processo: 0212004001485-0-ORDINARIA AU-
TOR: KAWAN LAURINDO DE LIMA ADV: MA-
RIA IVONETE DE FIGUEIREDO. REPRESEN-
TANTE LEGAL: RUBIVANIA LAURINDO ADV:
MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 15/08/2007, as 08: 30 horas, no
forum local. obs. audiencia redesignada.
01074 Processo: 0212005000460-1-ORDINARIA AU-
TOR: TEREZINHA FRANCA DOS SANTOS
ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 08 de agosto de 2007,
as 11: 00 horas, no forum local.
01075 Processo: 0212006001776-7-ORDINARIA AU-
TOR: DOMICIO MARQUES ADV: JOSE NI-
CODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para
o dia 15 de agosto de 2007, as 09: 30 horas,
no forum local.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 052/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01076 Processo: 0211998000490-3-ARROLAMENTO DE
BENS AUTOR: GERALDO GOMES DE CAR-
VALHO ADV: GERALDO GOMES DE CARVA-
LHO JUNIOR. AUTOR: MARINHA FRANCO
DE CARVALHO ADV: GERALDO GOMES DE
CARVALHO JUNIOR. AUTOR: MARIA ILMA
FRANCO BARROS ADV: GERALDO GOMES
DE CARVALHO JUNIOR. AUTOR: MARIA
AUXILIADORA FRANCO BARRETO ADV:
GERALDO GOMES DE CARVALHO JUNIOR.
Despacho: Intime-se os interessados para se
pronunciar sobre os termos da peticao de
fls.604/609, no prazo de 10 dias.
01077 Processo: 0212005000228-2-ALIMENTOS RE-
PRESENTANTE LEGAL: M. I. S. S. ADV: JOSE
VALERIANO DA FONSECA. REU: E. F. S.
ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA, JOAO
FERREIRA NETO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
JUIZADO ESPECIAL CIVEL ITAPORANGA NF 044/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01078 Processo: 0212004002440-4-OBRIGACAO DE
FAZER REU: BANCO DO NORDESTE DO BRA-
SILS/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA
FREITAS. Despacho: Intime-se da sentenca.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 045/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01079 Processo: 1072005000608-2-INVESTIG PATER-
NIDADE REU: M. Q. ADV: GUILHERME BAR-
ROS MAIA DO AMARAL. Despacho: Intime-se
o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias,
dizer se concorda com o pedido de desistencia
formulado pelo promovente, advertindo-se que
seusilencio sera entendido como anuencia.
01080 Processo: 1072006000134-7-EMBARGOS AU-
TOR: ANTONIO MARCELO FELIX DE MEN-
DONCA ADV: WASHINGTON ALVES FREIRE.
Sentenca: Embargos rejeitados com esteio no
art. 16, inciso III, da Lei das Execucoes Fiscais,
considerando a mingfesta intempestividade.
01081 Processo: 1072006001255-9-EXECUCAO FOR-
CADA REU: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO
ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho:
Cumpra-se R.H. 1-Vistos, etc. 2-Com a devida
vencia da decisao que vier a ser proferida
pelo conlento TJ.PB. entendo que a decisao
acatada sustenta-se pelos seus juridicos fundamentos,
razao porque mantenho-a.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU
NF 045/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01082 Processo: 1072006001399-5-LEI 9503/97 TRAN-
SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JAILSON
DO NASCIMENTO BATISTA ADV: EDMILSON
BARBOSA. Despacho: Intime-se
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF
024/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01083 Processo: 0632005001099-8-DEPOSITO AU-
TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTA-
VIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. REU: EDIMILSON JORGE DA SILVA
Despacho: Intime-se para, em dez dias, falar
sobre a certidao de fls. 65v, requerendo o que
entender de direito.
01084 Processo: 0632006000022-9-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.
AUTOR: FRANCISCA BARBOSA DOS SAN-
TOS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01085 Processo: 0632006000119-3-EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: T. B. M. O. ADV: KATIA
FERNANDA TAVARES. REPRESENTANTE
LEGAL: M. C. B. M. ADV: KATIA FERNANDA
TAVARES. REU: R. F. O. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
01086 Processo: 0632006000235-7-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: GEOVAL GOMES DE LIMA
ADV: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA, BEVI-
LACQUA MATIAS MARACAJA. Despacho: Intime-se
da audiencia de instrucao/julgamento
redesignada para o dia 05/07/2007, as 10: 30h,
no Forum local.
01087 Processo: 0632006000266-2-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: VITORIO ROBERTO DE SOU-
ZA SANTOS ADV: BEVILACQUA MATIAS MA-
RACAJA, GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA.
AUTOR: TATIANE VIDAL DE SOUZA ADV:
GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA, BEVILAC-
QUA MATIAS MARACAJA. Despacho: Intimese
da audiencia de instrucao/julgamento redesignada
para o dia 05/07/2007, as 10: 20h, no
Forum local.
01088 Processo: 0632006000762-0-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: REJANE LEITE DE AN-
DRADE ADV: BEVILACQUA MATIAS MARA-
CAJA. Despacho: Intime-se da audiencia de
instrucao/julgamento redesignada para o dia
05/07/2007, as 10: 10h, no Forum local.
01089 Processo: 0632006000950-1-EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: O. M. S. ADV: AGRIPINO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REPRESENTAN-
TE LEGAL: M. F. C. S.REU: R. M. F. Despacho:
Intime-se para, em dez dias, falar sobre
a certidao de fls. 17v, requerendo o que entender
de direito.
01090 Processo: 0632007000080-5-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: S. S. J. ADV: BRU-
NO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. AU-
TOR: J. S. S. J. ADV: BRUNO ANTONIO DE
OLIVEIRA RAULINO. Despacho: Casal venha
a juizo em 14/06/2007, as 10: 15h para
audiencia de ratificacao.
01091 Processo: 0632007000081-3-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: T. L. ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL. REPRESENTANTE LEGAL:
M. F. L. C. ADV: JOSE NETO FREIRE RAN-
GEL. REU: J. B. N. Despacho: Intime-se do
desp que INDEFERIU a liminar, vez que o
promovente nao tem relacaode parentesco com
o promovido...
01092 Processo: 0632007000083-9-ALIMENTOS AU-
TOR: M. L. S. A. ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. REPRESENTANTE LEGAL: E. A.
S. ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU:
V. D. L. A. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o
dia 13/06/2007, 09: 00h, no Forum local.
01093 Processo: 0632007000092-0-DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: M. S. A. ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL. REU: V. D. L. A. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 14/06/2007, 10: 00h, no Forum local.
01094 Processo: 0632007000095-3-ALIMENTOS AU-
TOR: A. B. S. S. ADV: JOSE BARROS DE
FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: M. V. P.
S. S. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. REU:
I. A. S. S. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o
dia 13/07/2007, 08: 45h, no Forum local.
01095 Processo: 0632007000104-3-SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: E. T. O. ADV: JOSE BAR-
ROS DE FARIAS. REU: C. A. O. N. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 13/06/2007, as 08: 30h, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF
024/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01096 Processo: 0632004000294-9-LEI 9503/97 TRAN-
SITO REU: DAYVISON FERREIRA DA SILVA
BRANDAO ADV: RODRIGO GOMES DA COS-
TA. VITIMA: ROMULO DE MELO LINS Despacho:
Intime-se da audiencia deprecada, designada
para o dia 06/06/2007, as 08: 30h, no Forum
Judiciario da Comarca de Santa Luzia/PB.
01097 Processo: 0632004000906-8-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: IEMANJA DO O ARRUDA AGRA
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. VI-
TIMA: MANOEL FRANCISCO DINIZ ADV:
BEVILACQUA MATIAS MARACAJA. VITIMA:
MARINALVA GERMANO DINIZ Despacho:
Intime-se da audiencia de oitiva da testemunha
referida redesignada para o dia 14/06/2007,
as 10: 15h, no Forum local.
01098 Processo: 0632005000630-1-CRIME C/ PATRI-
MONIO VITIMA: ROMERO LOURENCO DA
SILVAREU: MARINALDO DE LIMA ZACARI-
AS ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despa-
cho: Autos vista a defesa, nos termos do art
499 do CPP. Prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JUAZEIRINHO NF
024/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01099 Processo: 0632004000777-3-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARICELIO SOARES FE-
LINTO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.
REU: JUSTO FRANCISCO MACIEL Despacho:
Intime-se para, em dez dias, falar sobre
a certidao de fls. 155v, requerendo o que entender
de direito.
01100 Processo: 0632007000076-3-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ROBERVAL DE OLIVEIRA
TRAJANO ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA.
REU: VERLANDIER VIEIRA DE ARAUJO
ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 054/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01101 Processo: 1212006002538-8-REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: I. N. ADV: ROBERLU-
CIO FERNANDES DA COSTA. Despacho:
Intime-se o advogado da parte autora para
comparecer a audiencia de instrucao ejulgamento
designada para o dia 13 de junho de
2007, as 09: 00hs no forum de santa rita.
MAMANGUAPE
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 031/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01102 Processo: 0232006002023-9-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: PEDRO CORREIA DOS
SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. Despacho: Intime-se as partes atraves
de seus advogados acerca do despacho
de fls.., que determinou a redistribuicao destes
autos para primeira vara desta comarca.
MONTEIRO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF
060/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01103 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL
APENADO: GILIARD BRITO DO AMARAL
ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA.
Sentenca: Pedido indeferido DO LIVRAMEN-
TO CONDICIONAL
1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 060/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01104 Processo: 0242006000698-8-LESAO CORPO-
RAL REU: LYEBER MARANHAO DE MOURA
ADV: IVANILDO PINTO DE MELO JUNIOR.
REU: RICARDO MADRUGA COELHO NO-
VAIS ADV: JOSE ALVES CARDOSO, IVANIL-
DO PINTO DE MELO JUNIOR. VITIMA: SE-
BASTIAO DE FARIAS SILVAVITIMA: JOAO
EDSON FEITOSA Despacho: Audiencia de
testemunha de defesa designada para o dia
03 de julho de 2007, pelas 15: 30 horas, na
sala de audiencias do forum des. danilo barbalho
simonetti, sito na rua vigario antonio montenegro
no 353- centro- Goianinha- RN
01105 Processo: 0242006000698-8-LESAO COR-
PORAL REU: LYEBER MARANHAO DE
MOURA ADV: IVANILDO PINTO DE MELO
JUNIOR. REU: RICARDO MADRUGA CO-
ELHO NOVAIS ADV: JOSE ALVES CARDO-
SO, IVANILDO PINTO DE MELO JUNIOR.
VITIMA: SEBASTIAO DE FARIAS SILVAVI-
TIMA: JOAO EDSON FEITOSA Despacho:
Audiencia de testemunha de defesa designada
para o dia 15 de junho de 2007, pelas
13: 50 horas, na sala de audiencias do juizo
da decima quinta vara criminal , sito na av.
B. s/n- setor D ( atrasda 13a brigada)- Bairro
CPA- Cuiaba/MT
01106 Processo: 0242007000474-2-TENTATIVA HO-
MICIDIO INDICIADO: JOSE DE ANCHIETA
DE SOUSA ADV: INACIO JUSTINO MARACA-
JA. VITIMA: MARIA FLORIZA ALVES Despacho:
Liberdade provisoria indeferida
01107 Processo: 0242007000477-5-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: FABIO MENDES DA SILVA ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
Despacho: Prisao decretada preventivamente
01108 Processo: 0242007000477-5-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: FABIO MENDES DA SILVA ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio 22 de
maio de 2007, pelas 08: 30 horas no forum local
2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 062/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01109 Processo: 0242002001725-7-REV.ALIMENTOS
AUTOR: JOSE MAURICIO ARAUJO DE MOU-
RA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEI-
RA. REU: ANTONIO MAURICIO OLIVEIRA
ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01110 Processo: 0242003001436-9-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: I. T. S. ADV: RICAR-
DO FABRICIO BERTO. REU: A. J. M. P. ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01111 Processo: 0242003001629-9-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: A. C. A. S. ADV: SILVIA LU-
CIA R PESSOA NEGROMONTE. REU: A. S. N.
J. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01112 Processo: 0242003001629-9-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: A. C. A. S. ADV: RICARDO
FABRICIO BERTO. REPRESENTANTE LE-
GAL: C. A. S. ADV: RICARDO FABRICIO
BERTO. REU: A. S. N. J. ADV: SERGIO PE-
TRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
29
01113 Processo: 0242004001297-3-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: JA-
NAINA RANGEL MONTEIRO. REU: DILMA DE
FATIMA GALDINO DE FREITAS ADV: SER-
GIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01114 Processo: 0242004003201-3-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: ELIZABETE JOANA DA SILVA
ADV: NORMA GLAUCIA N DE FARIAS FREI-
TAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01115 Processo: 0242005000537-0-ARRESTO AU-
TOR: BUARQUE GENERICOS LTDA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01116 Processo: 0242005000651-9-ALIMENTOS AU-
TOR: W. S. P. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE
OLIVEIRA. AUTOR: A. I. S. P. ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se a parte requerente para requerer o
que entender de direito, no prazo de 10 dias
01117 Processo: 0242005000683-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: PEDRO EMILIANO BEZER-
RA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEI-
RA. REU: MARIA DO SOCORRO SOARES
SILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA
DE AQUINO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos
termos do art. 267, inc. III do CPP
01118 Processo: 0242005001761-5-INDENIZACAO
AUTOR: ALEXANDRE JOSE BATINGA CHA-
VES JUNIOR ADV: SERGIO PETRONIO BE-
ZERRA DE AQUINO. REU: DJACI ALEIXO
DOS SANTOS ADV: CARLOS ANDRE BE-
ZERRA. Despacho: Reprogramo a audiencia
para 29.05.2007 AS 11: 20 HORAS, DEVEN-
DO AS PARTES APRESENTAREM EM CAR-
TORIOANTES DA AUDIENCIA O ROL DE
TESTEMUNHAS
01119 Processo: 0242006000562-6-INTERDICAO
AUTOR: L. I. S. ADV: JOSE NILDO PEDRO
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte
promovente para se manifestarem a respeito
do laudo em 10 dias
01120 Processo: 0242006000632-7-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: LINDAURA MARIA DA
CONCEICAO ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA
SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
Despacho: Audiencia designada para o dia
10.07.2007 as 09: 20 horas, no forum local
01121 Processo: 0242006000850-5-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA BEZER-
RA DE LIMA ADV: JORGE LUIZ CAMILO
DA SILVA, JOELMA FIGUEIREDO. REU:
MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SERGIO
PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho:
Audiencia designada para o dia
10.07.2007 as 09: 40 horas a realizar-se no
forum local
01122 Processo: 0242006001258-0-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: JOCIRENE CALDEIRA
NEVES ADV: JOELMA FIGUEIREDO. REU:
MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SERGIO
PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho:
Audiencia designada para o dia 10.07.2007
as 10: 00 horas, a realizar-se no forum local
01123 Processo: 0242006001297-8-SUBSTIT. CURA-
TELA AUTOR: J. R. L. ADV: PETRUCIO RO-
GERIO DE ARAUJO BRITO. Despacho: Audiencia
designada PARA O DIA 02.07.2007
AS 10: 00 HORAS A REALIZAR-SE NO FO-
RUM LOCAL
01124 Processo: 0242006001301-8-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: DESIVALDO BEZERRA
DOS SANTOS ADV: JOELMA FIGUEIREDO.
REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SER-
GIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
Despacho: Audiencia designada para o dia
10.07.2007 as 09: 00 horas, no forum local
01125 Processo: 0242006001463-6-ALIMENTOS AU-
TOR: I. R. F. L. ADV: JOSE NILDO PEDRO
DE OLIVEIRA. AUTOR: I. R. F. L. ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESEN-
TANTE LEGAL: M. J. F. B. ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
a parte contraria para se manifestar sobre os
documentos juntados
01126 Processo: 0242006001491-7-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: P. F. N. ADV: JOSE NIL-
DO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: P. M. N. P.
ADV: RICARDO FABRICIO BERTO. Despacho:
Audiencia designada PARA O DIA
02.07.2007 AS 10: 30 HORAS A REALIZAR-
SE NO FORUM LOCAL
01127 Processo: 0242006002006-2-ALIMENTOS AU-
TOR: J. F. J. S. ADV: JOSE NILDO PEDRO
DE OLIVEIRA. AUTOR: J. E. S. J. ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. AUTOR: J.
W. J. S. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLI-
VEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: K. R. J.
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01128 Processo: 0242006002130-0-ASSENTAMENTO
NASCIM AUTOR: MARCIO BARBOSA DO
NASCIMENTO ADV: RICARDO FABRICIO
BERTO. Despacho: Audiencia designada
PARA O DIA 02.07.2007 AS 11: 40 HORAS A
REALIZAR -SE NO FORUM LOCAL
01129 Processo: 0242006002303-3-CAUTELAR-CI-
VEL AUTOR: MARIA IZABEL CAVALCANTE
MORATO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAU-
JO BONFIM. AUTOR: KATIUSCIA MARIA CA-
VALCANTE LIMA ADV: CARLOS ANTONIO DE
ARAUJO BONFIM. AUTOR: JOSE ROBERTO
CAVALCANTE MORATO ADV: CARLOS AN-
TONIO DE ARAUJO BONFIM. AUTOR: KE-
ZIA MARIA CAVALCANTE MORATO ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANABE-
LA VICENTE ALEXANDRE. Despacho: Intime-se
as partes para especificarem as provas
que pretendem produzir em audiencia , no
prazo de 10 dias

30
01130 Processo: 0242006002306-6-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: JOSEFA ROMAO DE FREI-
TAS ADV: RODOLFO GUSTAVO ROMAO. AU-
TOR: MARIA APARECIDA ROMAO BERNAR-
DO ADV: RODOLFO GUSTAVO ROMAO. AU-
TOR: JOAQUIM ROMAO DE MELO NETO ADV:
RODOLFO GUSTAVO ROMAO. AUTOR: FER-
NANDO LUIS ROMAO DE FREITAS ADV:
RODOLFO GUSTAVO ROMAO. AUTOR: WAL-
TER SILVESTRE FARIAS JUNIOR ADV: RO-
DOLFO GUSTAVO ROMAO. AUTOR: ANA MI-
CHELINE ROMAO DE FARIAS ADV: RODOL-
FO GUSTAVO ROMAO. AUTOR: WAGNER
ROMAO DE FARIAS ADV: RODOLFO GUS-
TAVO ROMAO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01131 Processo: 0242007000199-5-MODIF.GUARDA
MENORES AUTOR: J. M. F. S. ADV: RICAR-
DO FABRICIO BERTO. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do
merito
01132 Processo: 0242007000934-5-SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: GILDA MARIA NEVES FA-
RIAS ADV: RICARDO FABRICIO BERTO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01133 Processo: 0242007001069-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: MARIA JOSE LEOPOLDINO FER-
REIRA ADV: LAURI FERREIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial,
em 05 dias, devendo juntar titulo executivo
extrajudicial, pena de indeferimento
01134 Processo: 0242007001081-4-INTERDICAO
AUTOR: MARIA BERNADETE DE LIMA AL-
CANTARA ADV: SERGIO PETRONIO BEZER-
RA DE AQUINO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 02.07.2007 as 10: 50 horas,
no forum local
01135 Processo: 0242007001096-2-PENSAO ALIMEN-
TICIA AUTOR: JOSE DJAIR FERREIRA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 22.05.2007
as 12: 00 horas, a realizar-s eno forum local
01136 Processo: 0242007001099-6-INTERDICAO
AUTOR: MARIA JOSEFA DA SILVA ADV: RI-
CARDO FABRICIO BERTO. Despacho: Audiencia
designada para o dia 02.07.2007 as
11: 20 horas, no forum local
01137 Processo: 0242007001100-2-INTERDICAO AU-
TOR: MANUEL FERNANDES DOS SANTOS
ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCE-
LOS. Despacho: Audiencia designada para o
dia 02.07.2007 as 11: 10 horas, no forum local
01138 Processo: 0242007001103-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ADALGISA MARIA DE LIMA
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. Despacho: Intime-se o advogado
para emendar a inicial , juntado o laudo do IML
e queixa nadelegacia, em quinze sia, pena de
indeferimento
01139 Processo: 0242007001113-5-SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: MARIA DAS DORES GA-
BRIEL PAZ ADV: JOSE NILDO PEDRO DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada
PARA O DIA 03.07.2007 AS 08: 00 HORAS, A
REALIZAR-SE NO FORUM LOCAL
2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 062/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01140 Processo: 0242005002271-4-CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: EDCARLOS CABRAL NO-
GUEIRA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VAS-
CONCELOS. Despacho: Intime-se a advogado
do reu para dizer se insiste na oitiva das
testemunhas de defesa
01141 Processo: 0242006000002-3-CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: ANTONIO PEREIRA CHA-
VES ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEI-
RA. Despacho: Intime-se a defesa, fins do
art. 500 do CPP
01142 Processo: 0242006000886-9-LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: JOSAIAS DA SILVA ADV:
NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 16.05.2007 as 09: 30 horas a realizar-se
no forum local
PATOS
1A. VARA DE PATOS/PB NF 059/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01143 Processo: 0252005002581-3-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FA-
BIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAU-
LO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho:
Intime-se suspenso o feito por 90 dias.
1A. VARA DE PATOS/PB NF 059/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01144 Processo: 0252002015084-0-LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: ANTONIO ABILIO VIANA ADV:
CANUTO FERNANDES BARRETO NETO.
REU: IVONETE GOMES VIANA ADV: CANU-
TO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho:
Intime-se concedida aos apelantes a
gratuidade processual, intime se ainda para
oferecer as razoes recursais em 08 (oito) dias.
2A. VARA DE PATOS/PB NF 070/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01145 Processo: 0252002001633-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-
SIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NU-
NES BRASIL, MARCOS FIRMINO DE QUEI-
ROZ. REU: ANTONIO DAVID DE LIMA ADV:
DHELIO RAMOS, THELIO FARIAS, JOSE
LYNDON JONHSON BRAGA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a realizacao do leilao.Intime-se. para comparecer
a 1a. praca no dia 01/06/2007 as 08: 00
horas e 2a. praca no dia 12/06/2007 as 08: 00
horas. Fica intimado o exequente para comparecer
em cartorio e receber o edital p/publicacao
em tempo habil.
01146 Processo: 0252003006935-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EM-
PRESTIMO POUPEX ADV: ANDRE ORLANDO
DUARTE DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se
para depositar diligencia no prazo legal.
2A. VARA DE PATOS/PB NF 070/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01147 Processo: 0252005004465-7-CRIME C/COS-
TUMES REU: JOSE BONIFACIO DE MEDEI-
ROS ADV: BRENO WANDERLEY CESAR
SEGUNDO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 05/06/2007 as 09: 00 horas.
01148 Processo: 0252006006218-6-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ANTONIO MARTINIANO DOS
SANTOS JUNIOR ADV: JOAO PINTO BAR-
BOSA NETO. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia 19/
06/2007 as 10: 00 horas.
01149 Processo: 0252007002486-1-PREC .INTIMACAO-
CRIME ASSIST. DO REU: LUCIANO DE FI-
GUEIREDO SA ADV: LUCIANO DE FIGUEI-
REDO SA. Despacho: Intime-se para tomar
ciencia da expedicao da Carta Precatoria a comarca
de Teixeira, para aoitiva das testemunhas
da defesa a ser realizada naquele juizo.
3A. VARA DE PATOS/PB NF 074/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01150 Processo: 0252006005565-1-ALIMENTOS REU:
F. S. L. ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES
JUNIOR. Despacho: Intime-se para no dia 21/
06/2006 as 08: 00 h, comparecer a sala de audiencias
da3 Vara Civel, no Forum Miguel Satyro,
Patos(PB), a fim de participar da audiencia designada
nos autos supra mencionados.
01151 Processo: 0252007001811-1-INVESTIG PATER-
NIDADE REU: R. A. S. ADV: AUGEDI BAR-
BOSA LIMA. Despacho: Intime-se para no
dia 23/05/2007 as 07: 50 h, comparecer a sala
de audiencias da3 Vara Civel, no Forum Miguel
satyro, a fim de participar da audiencia
designada nos autos supra mencionados.
3A. VARA DE PATOS/PB NF 074/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01152 Processo: 0252007001636-2-ALIMENTOS REU:
J. G. A. ADV: MARCOS ANTONIO FERREIRA
DIAS NOVO. Despacho: Intime-se para no
prazo de 10(dez) dias, apresentar as alegacoes
finais em forma de memorias, nos autos
supra mencionados.
5A. VARA DE PATOS/PB NF 052/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01153 Processo: 0251997002170-2-DEPOSITO P/CON-
VERSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LI-
DIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. REU:
ANTONIO MAGALHAES BRAGA ADV: TACIA-
NO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Extincao
da execucao. abandono de causa.
01154 Processo: 0252002001634-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-
SIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO NOBRE-
GA LOPES. REU: JOSE GERALDO CAMBO-
IM DE SOUSA ADV: ADEILSON CARLOS DE
BARROS GOMES. Despacho: Intime-se as
partes acerca do leilao designado p/ o dia 05/
06/07 e 2. leilao p/ dia 19/06/07, as 09: 00h,
caso nao haja licitante. Intime-se ainda oexequente
p/ recolher a diligencia do of.de justica
referente mandado
5A. VARA DE PATOS/PB NF 052/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01155 Processo: 0252006002659-5-CRIME C/COSTU-
MES REU: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA.
REU: JOAO PAULO CLEMENTINO DA SILVA
ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUN-
DO. REU: JEAN CARLOS DA CONCEICAO
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA.
Despacho: Intime-se da audiencia designada
p/ o dia 14/05/2007, as 15: 30h, na 3. Vara
Criminal Comarca da Capital.
01156 Processo: 0252006007505-5-LEI 11343/06-
TOXICOS REU: CLAUDIA MARIA DE LIMA
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. REU: FLA-
VIANA DOS SANTOS MARTINS ADV: AU-
GEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Intimese
da audiencia de Inst. e Julgamento designada
p/ o dia 12/06/07, as 08: 30hs, no
Forum de Patos/Pb
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 045/07 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01157 Processo: 0252004004359-5-DANOS MATERI-
AIS AUTOR: JOAO CARLOS DE ARAUJO
SILVA ADV: ESPEDITO ANDRE DA SILVA.
REU: GLAUCO MARTINS FERNANDES Despacho:
Intime-se a parte autora para em cinco
dias requerer o que de direito
01158 Processo: 0252004005876-7-DECLARATORIA
AUTOR: DALVANI BEZERRA WANDERLEY
ADV: RINALDO WANDERLEY. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
01159 Processo: 0252004009750-0-RESTITUICAO
AUTOR: JACKSON BARBOSA DE AZEVEDO
ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. REU:
REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCI-
OS S/C LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAE-
TANO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
01160 Processo: 0252005001481-7-CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: SAMARA DIAS DA
FONSECA ADV: CANUTO FERNANDES BAR-
RETO NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-
BA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
01161 Processo: 0252005001706-7-ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: EDILMA SILVA FERREIRA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SE-
GUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para em cinco dias requerer o que de direito
01162 Processo: 0252005005881-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA JOSE BATISTA DE
OLIVEIRA LISBOA ADV: DAYSE TRINDADE
DE SOUTO ARAUJO, PEDRO ALVES DA
NOBREGA JUNIOR, MARINEZ ALVES DE
SOUSA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Despacho: Intime-se a parte autora para em
cinco dias requerer o que de direito
01163 Processo: 0252005005884-8-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GILSON NOGUEIRA ADV:
DAYSE TRINDADE DE SOUTO ARAUJO, PE-
DRO ALVES DA NOBREGA JUNIOR, MARI-
NEZ ALVES DE SOUSA SILVA. AUTOR: MA-
RIA LUCIA ARAUJO NOGUEIRA ADV: DAY-
SE TRINDADE DE SOUTO ARAUJO, PEDRO
ALVES DA NOBREGA JUNIOR, MARINEZ AL-
VES DE SOUSA SILVA. REU: ITAU SEGU-
ROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CAR-
NEIRO L DA CRU. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
01164 Processo: 0252005006104-0-INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL ABRANTES DE OLIVEIRA
ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES.
REU: UNIBANCO ADV: GILVANIA MACIEL
SILVA. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
01165 Processo: 0252005006358-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE SOARES PINHEIRO
ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOU-
SA. AUTOR: JACILEIDE DOS SANTOS AMA-
DO ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE
SOUSA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGU-
ROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para em cinco dias requerer o que de direito
01166 Processo: 0252006000289-3-DANOS MORAIS
AUTOR: LUCIO FERREIRA DE LIMA ADV:
EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU:
CREDICARD S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para em cinco dias requerer o
que de direito
01167 Processo: 0252006000810-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE RUMAO BATISTA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL
AMERICA SEGUROS S/A ADV: WAGNER
WANDERLEY RODRIGUES. AUTOR: AVANI
FERREIRA BATISTA ADV: WAMBERTO BAL-
BINO SALES. Despacho: Intime-se a partes
do auto de penhora de fls. 80 dos autos
01168 Processo: 0252006001421-1-RESTITUICAO
AUTOR: JOSENILTON DE ASSIS COSTA ADV:
LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. REU:
APOLLO TURISMO VIAGENS LTDAREU: TAM
LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM
SARUBBI. Sentenca: Embargos julgados
improcedentes
01169 Processo: 0252006001548-1-ANULACAO
CONTRATO AUTOR: CICERO BRITO DU-
ARTE ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO,
ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO.
REU: BSE S/A ADV: ROSSANA BITEN-
COURT DANTAS. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
01170 Processo: 0252006002044-0-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARCIANO PEREIRA DE
FREITAS LUSTOSA ADV: ALEXANDRE NU-
NES COSTA. REU: BANCO NOSSA CAIXA S/
A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,
DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01171 Processo: 0252006005922-4-CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: ADRIANO DOS SAN-
TOS OLIVEIRA ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. REU: BANCO FININVEST S/A
ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
01172 Processo: 0252006007023-9-CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: EULINA ALMEIDA ADV:
JOAO BOSCO MARQUES DE ALCANTARA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CAR-
LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho:
Intime-se a parte recorrida para no
prazo legal oferecer suas contra razoes
01173 Processo: 0252006007136-9-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE EMANUEL DA COSTA OLI-
VEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR
RUFINO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
01174 Processo: 0252006007169-0-CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: PEDRO LEITE DE
SOUZA JUNIOR ADV: ABRAAO PEDRO TEI-
XEIRA JUNIOR. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-
BA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS. Sentenca: Intime-se a parte autora
para em cinco dias requerer o que de direito
01175 Processo: 0252006007175-7-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES
OLIVEIRAREU: SAELPA SOCIEDADE ANO-
NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
01176 Processo: 0252006007240-9-CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: SONIA MARIA DE ME-
DEIROS ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI-
MA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.
Sentenca: Intime-se a parte autora para em
cinco dias requerer o que de direito
01177 Processo: 0252007000141-4-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCA NOBREGA VIEIRA
ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-
FICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FRE-
DERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-se
a parte autora para em cinco dias requerer
o que de direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
01178 Processo: 0252007000203-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: DAMIAO MAMEDE LEITE
ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,
DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: GERAL-
DO JUVINO DE ARAUJO Despacho: Intimese
a parte autora para em cinco dias indicar
o CPF da parte promovida, possibilitando o
bloqueio on line
01179 Processo: 0252007000273-5-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: FRANK JEFFERSON BE-
ZERRADA SILVA ADV: ARIANO DA SILVA ME-
DEIROS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-
NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito-Art.267, do CPC.
01180 Processo: 0252007000376-6-INDENIZACAO
AUTOR: DIEGO WILLIAM DE SOUSA FER-
REIRA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA
SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI-
MA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a parte embargada para no
prazo legal impugnar os embargos
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 047/07 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01181 Processo: 0252005003075-5-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA ADV:
ALUISIO BENTO FILHO. REU: CONSORCIO
RODOBENS LTDA ADV: HALEM ROBERTO
ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se as
partes dos calculos de fls.149/52 e da certidao
retro para requerero que entender de direito,
em 48hs
01182 Processo: 0252006001280-1-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA QUITERIA DA SILVA ADV:
EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se
a parte para acostar aos autos fatura
comprovando o parcelamento mencionado na
inicial, no prazo de 48hs
01183 Processo: 0252007000304-8-CANCELAMEN-
TO PROTEST AUTOR: JOSE AUGUSTO PAU-
LO DE LIMA ADV: HALEM ROBERTO ALVES
DE SOUZA. REU: TELESP TELECOMUNICA-
COES DE SAO PAULO S/A ADV: WILLIAN
MARCONDES SANTANA. Sentenca: Intimese
homologado acordo feito entre as partes,
desde que atendidas as exigencias legais
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 072/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01184 Processo: 0572004000128-1-ORDINARIA AU-
TOR: LUIZ FRANCISCO DE VASCONCELOS
ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. REU:
CAMARA DE VEREADORES MUNICIPIO PE-
DRAS DE FOGO PB ADV: JOSE CARLOS
GOMES BARBOSA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01185 Processo: 0572006000164-1-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: GEASI TELES BARBO-
SA ADV: MARCIO CARMELO DE MORAIS DE
SOUZA. AUTOR: MARY BORGES TELES
BARBOSA ADV: MARCIO CARMELO DE MO-
RAIS DE SOUZA. AUTOR: ALEXANDRE TE-
LES DE ANDRADE ADV: MARCIO CARMELO
DE MORAIS DE SOUZA. AUTOR: ISNAL BAR-
BOSA DE ANDRADE ADV: MARCIO CARME-
LO DE MORAIS DE SOUZA. AUTOR: CICE-
RO BARBOSA MONTEIRO NETO ADV: MAR-
CIO CARMELO DE MORAIS DE SOUZA. AU-
TOR: ILKA PATRIOTA DE SIQUEIRA BARBO-
SA MONTEIRO ADV: MARCIO CARMELO DE
MORAIS DE SOUZA. REU: HERMANO JOSE
MEDEIROS NOBREGA ADV: JOSE CARME-
LO MARINHO ALVES. REU: ELIANA NOBRE-
GA ADV: JOSE CARMELO MARINHO ALVES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 11/06/2007, AS 09: 00
JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 072/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01186 Processo: 0572007000165-6-INDENIZACAO
AUTOR: EVALDO ROMAO DOS SANTOS ADV:
BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 08/06/2007, AS 08: 00 HS
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 060/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01187 Processo: 0262007000787-2-CARTA PRECA-
TORIA CR REU: LUIZ ALVES BARBOSA ADV:
ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Despacho:
Intime-se para no prazo de 15 dias,
apresentar alegacoes finais.
2A. VARA DE PIANCO NF 062/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01188 Processo: 0262006000743-7-REV.ALIMENTOS
AUTOR: L. A. F. R. ADV: ADAO DOMINGOS
GUIMARAES. REU: R. Y. P. A. R. ADV: ALUI-
ZIA MARIA DO CARMO. Despacho: Audiencia
designada 20/06/2007 as 08h300
2A. VARA DE PIANCO NF 063/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01189 Processo: 0261998000803-6-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV:
JOSE RICARDO FELIX ALVES. Despacho:
Intime-se para no prazo de cinco dias, requerer
o que entender de direito
01190 Processo: 0262004001302-6-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: J. A. S. F. ADV: LINO JOSE
NUNES DE FREITAS. Despacho: Audiencia
designada 28/08/2007 as 09h00
01191 Processo: 0262005000451-9-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
Despacho: Intime-se para no prazo de cinco
dias, requerer o que entender de direito
01192 Processo: 0262005001001-1-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,
PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho:
Intime-se para no prazo de cinco dias,
requerer o que entender de direito
01193 Processo: 0262005001410-4-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: MARIZA MAMEDE LEITE
ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA.
Despacho: Intime-se para no prazo de cinco
dias, requerr o que entender de direito
01194 Processo: 0262005001418-7-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES
TIBURTINOLEITE ADV: MAURICIO JOSE
ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-se para
no prazo de cinco dias, requerer o que entender
de direito
01195 Processo: 0262005001506-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIO LUIZ DO NASCI-
MENTO ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SIL-
VA FILHO, MARIA DO CARMO SILVA. Despacho:
Intime-se para no prazo de cinco dias,
requerr o que entender de direito
01196 Processo: 0262006000069-7-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: AGRICIO REMIGIO GO-
MES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se para no prazo de cinco
dias, requerer o que entender de direito
01197 Processo: 0262006000092-9-DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: P. A. M. M. ADV: JOSE FER-
REIRA NETO. Despacho: Audiencia designada
28/08/2007 as 09h00
01198 Processo: 0262006000250-3-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: A. P. B. S. ADV: AILTON
AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Audiencia
designada 28/08/2007 as 09h00
01199 Processo: 0262006000288-3-DEMARCATORIA
AUTOR: MANOEL LOPES ADV: JOSE BAR-
ROS DE FARIAS. AUTOR: MARIA VALE LO-
PES ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para no prazo de cinco dias,
requerer o que entender de direito
01200 Processo: 0262006000688-4-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: R. S. ADV: JOSE MARCI-
LIO BATISTA, AILTON AZEVEDO DE LACER-
DA. Despacho: Intime-se para arrole e qualifique
os demais filhos do de cujus
01201 Processo: 0262006000892-2-INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS CESAR LIMA NITAO ADV:
IDELFONSO FERREIRA LIMA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
01202 Processo: 0262006001346-8-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: OSMENON ALVES TEIXEIRA
ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho:
Intime-se para no prazo de cinco dias,
requerer o que entender de direito
01203 Processo: 0262006001494-6-INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: H. R. ADV: DJALMA
ANGELO DA SILVA. AUTOR: K. R. ADV:
DJALMA ANGELO DA SILVA. REU: F. M. T.
ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES
PEREIRA. Despacho: Audiencia designada
28/08/2007 as 0840
01204 Processo: 0262006001727-9-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO MIGUEL NETO ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho:
Intime-se para no prazo de cinco dias, requerer
o que entender de direito
2A. VARA DE PIANCO NF 063/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01205 Processo: 0262006001282-5-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: FRANCISCO LEITE SOBRINHO
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA, AILTON AZE-
VEDO DE LACERDA. Despacho: Audiencia
designada 15/08/2007 AS 10H10
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO-PB NF 060/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01206 Processo: 0262005000871-8-ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DA COSTA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II,
JOSE MARCILIO BATISTA. REU: JUVANIL-
DO LINS DE ARANTES ADV: MANOEL
WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho:
Intime-se o exequente, para proceder
na forma do paragrafo 3o do art. 53 da Lei.
01207 Processo: 0262005001490-6-RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: JOAO HILARIO PRIMO
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: BAN-
CO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE
LUCENA. Despacho: Apelacao nao recebida
em face a sua intempestividade.
PICUI
1.CARTORIO DE PICUI NF 039/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01208 Processo: 0272006000829-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE ARAUJO DE SOUZA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEI-
RA CARNEIRO L DA CRU. Sentenca: Pedido
julgado procedente Em todos os seus termos.
1.CARTORIO DE PICUI NF 039/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01209 Processo: 0272004000690-3-HOMICIDIO QUA-
LIFICAD REU: PEDRO ROBERTO FILHO
ADV: JOSE VICENTE PEREIRA C DA SILVA.
Despacho: Intime-se O advogado dos reus
para comparecer ao juizo da primeira vara criminal
da comarca de campina grande, no forum
afonso campos no dia 17/05/07, as 1530
horas, onde tera lugar a audiencia de testemunha
denuncia.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 050/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01210 Processo: 0282005001012-4-ORDINARIA AU-
TOR: CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE MELO
ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: ROBER-
TO EDUARDO BARACUY ADV: BRENO AMA-
RO FORMIGA FILHO. REU: JOHANNES JAN
HUISMAN ADV: BRENO AMARO FORMIGA
FILHO. Despacho: Audiencia designada de
Conciliacao o dia 13 06 2007 as 11 00h no
forum local.
VARA UNICA DE PILAR NF 051/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01211 Processo: 0282005002653-4-INVESTIG PATER-
NIDADE REU: L. B. S. ADV: MARIA YVENS
ALBUQUERQUE DE MENEZES, JACEMY
MENDONCA BESERRA. Despacho: Audiencia
designada de Concciliacao o dia 13 06
2007 as 10 30h no Forum local.
VARA UNICA DE PILAR NF 051/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01212 Processo: 0282006000870-4-LESAO CORPO-
RAL VITIMA: ANTONIO PATRICIO LEITE ADV:
JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho:
Audiencia designada interrogatorio o dia 28 06
07 as 10 00h no Forum local.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 045/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01213 Processo: 0481997000023-7-DESAPROPRIA-
CAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUITEGI ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO.
REU: JOSE ALEXANDRE DE AQUINO ADV:
MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. REU: SE-
VERINO ALEXANDRE DE AQUINO ADV:
MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. REU:
MARIA ALEXANDRE DE ASSIS ADV: MANO-
EL AMANCIO DOS SANTOS. REU: MARIA
SALETE ALEXANDRE DE AQUINO ADV: MA-
NOEL AMANCIO DOS SANTOS. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
29/05/2007, as 8: 30 horas, no forum local.
01214 Processo: 0482003001133-1-ACAO CIVIL PU-
BLICA REU: GUILHERME DA CUNHA MA-
DRUGA ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VE-
RISSIMO, AMAURY FERNANDES SOBRINHO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 29/05/2007, as 9: 30
horas, no Forum local, devendo as testemunhas
comparecer independente de intimacao.
01215 Processo: 0482007000044-2-INTERDICAO AU-
TOR: D. M. A. ADV: GENTIL ALVES PEREIRA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio 29/
05/2007, as 10: 45 horas, no Forum Local.
01216 Processo: 0482007000045-9-INTERDICAO AU-
TOR: A. J. B. ADV: GENTIL ALVES PEREIRA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio 29/
05/2007, as 11: 45 horas, no Forum Local.
01217 Processo: 0482007000046-7-INTERDICAO AU-
TOR: J. P. A. ADV: GENTIL ALVES PEREIRA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio 29/
05/2007, as 10: 15 horas, no Forum Local.
01218 Processo: 0482007000047-5-INTERDICAO
AUTOR: A. J. B. ADV: GENTIL ALVES PE-
REIRA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio
29/05/2007, as 11: 15 horas, no
Forum Local.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 062/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01219 Processo: 0302003001777-3-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE FARIAS
ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA, AD-
MILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-
FICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAG-
NUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUS-
TO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEI-
CK POGLIESE. Despacho: Intime-se as
partes por seus procuradores para comparecerem
ao centro de saude desta cidade no dia
11/05/2007 a fim de participarem da pericia
realizada no autor pela Dra. Claudia Barros.
01220 Processo: 0302005001581-4-CAUTELAR-CI-
VEL AUTOR: CELTA CONSTRUCOES E EM-
PREENDIMENTOS LTDA ADV: CLAUDIA
V.N.MONTENEGRO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DE POM-
BAL ADV: JOAO MENDES DE MELO. REU:
PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANEN-
TE DE LICITACAO DA PREFEITURA ADV:
JOAO MENDES DE MELO. Despacho: Intime-se
as partes por seus procuradores para
tomarem conhecimento da sentencaprolatada
nos autos que julga extinto a acao, por
perecimento do objeto.
01221 Processo: 0302005002064-0-ACAO CIVIL PU-
BLICA AUTOR: SINDICATO RURAL DE POM-
BAL ADV: VANILDO PEREIRA DA SILVA. REU:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LEONI-
DAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. Despacho:
Intime-se as partes por seus procuradores
para tomarem conhecimento da sentencaprolatada
nos autos que julga o feito improcedente
sem julgamento do merito nos termos
do art. 267, I, IV e IV do CPC.
1A. VARA DE POMBAL NF 062/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01222 Processo: 0301998000235-3-HOMICIDIO DO-
LOSO REU: FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA, BRENO
WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho:
Juri sessao designada para &DATA as
&HORAS horas 14/06/2007, pelas 08: 00 horas,
no forum local.
2A. VARA DE POMBAL NF 055/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01223 Processo: 0301994000117-2-ORDINARIA REU:
MARGARIDA DE SOUSA RIBEIRO ADV:
JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. AU-
TOR: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO S/A ADV: DANUZIA FERREIRA
RAMOS. Despacho: Intime-se as partes acerca
da decisao de f. 50 dos autos.
01224 Processo: 0302000000947-9-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: ANTONIO NOBREGA DE
FREITASREU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ. Despacho: Intime-se o executado
requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias, os
extratos daconta poupanca do exequente referente
ao mes de marco de 1990.
01225 Processo: 0302006000120-0-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ALDENISIA LINHARES
DANTAS ADV: ANTONIO CESAR LOPES
UGULINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL Despacho: Intime-se a parte
promovente , para no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar impug-nacao.
01226 Processo: 0302006000121-8-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SHIRLEY HELANE DE
SOUSA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGU-
LINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMBAL Despacho: Intime-se as partes para,
no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem
produzir outras provas e especificalas,
em caso positivo.
01227 Processo: 0302006000124-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSELICE FREIRES
BANDEIRA ADV: ANTONIO CESAR LOPES
UGULINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS.
Despacho: Intime-se as partes para, no prazo
de 10 (dez) dias, informarem se pretendem
produzir outras provas e especifica-las,
em caso positivo.
01228 Processo: 0302006000125-9-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
SOUSA SOARES ADV: ANTONIO CESAR
LOPES UGULINO. REU: PREFEITURA MU-
NICIPAL DE POMBAL ADV: JOSE LUIZ DE
ASSIS. Despacho: Intime-se as partes para,
no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem
produzir outras provas e especificalas,
em caso positivo.
01229 Processo: 0302006000126-7-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LEILA SANTANA DA SILVA
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. Despacho: Intime-se
as partes para, no prazo de 10 (dez)
dias, informarem se pretendem produzir outras
provas e especifica-las, em caso positivo.
01230 Processo: 0302006000178-8-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GILVANIA ALVES DE OLI-
VEIRA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGU-
LINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMBAL Despacho: Intime-se as partes para,
no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem
produzir outras provas e especificalas,
em caso positivo.
01231 Processo: 0302006000180-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SUENIA DE SOUSA SILVA
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
Despacho: Intime-se as partes para, no prazo
de 10 (dez) dias, informarem se pretendem
produzir outras provas e especifica-las, em
caso positivo.
01232 Processo: 0302006000216-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA IVANA MACHADO
DE OLIVEIRA MOURA ADV: ANTONIO CE-
SAR LOPES UGULINO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JOSE LUIZ
DE ASSIS. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se
pretendem produzir outras provas e especifica-las,
em caso positivo.
01233 Processo: 0302006000217-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA SUELANIA DE
SOUSA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGU-
LINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMBAL Despacho: Intime-se as partes para,
no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem
produzir outras provas e especificalas,
em caso positivo.
01234 Processo: 0302006000218-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: DENIZA ALMEIDA BAR-
BOSA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGU-
LINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMBAL ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. Despacho:
Intime-se as partes para, no prazo
de 10 (dez) dias, informarem se pretendem
produzir outras provas e especifica-las, em
caso positivo.
01235 Processo: 0302006000219-0-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA RODRIGUES DA
SILVA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGU-
LINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMBAL ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. Despacho:
Intime-se as partes para, no prazo
de 10 (dez) dias, informarem se pretendem
produzir outras provas e especifica-las, em
caso positivo.
01236 Processo: 0302006000221-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
FORMIGA DEASSIS ADV: ANTONIO CESAR
LOPES UGULINO. REU: PREFEITURA MU-
NICIPAL DE POMBAL ADV: JOSE LUIZ DE
ASSIS. Despacho: Intime-se as partes para,
no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem
produzir outras provas e especificalas,
em caso positivo.
01237 Processo: 0302006000311-5-MONITORIA AU-
TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: RITA DE
CASSIA QUEIROGA DA SILVA Despacho:
Intime-se o promovente para impugna-los os
embargos, no prazo de 15 (quinze) di-as, estabelecido
para o rito ordinario (CPC, art. 297).
01238 Processo: 0302006001521-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANO-
NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
31
MARCELO ZANETTI GODOI. REU: PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE POMBAL Despacho:
Intime-se a parte promovente para, no prazo
de 10 (dez) dias apresentar impugna-cao.
01239 Processo: 0302007000452-5-NULIDADE AU-
TOR: POMBAL IDEAL CLUBE ADV: ALBERG
BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: CLUBE RE-
CORDAR E VIVER Despacho: Intime-se a
parte promovente para, no de 10 (dez) dias,
cumprir o que determinao despacho de f. 77
dos autos.
01240 Processo: 0302007000707-2-REVISAO CLAU-
SULA AUTOR: MARIA JOSE ANDRADE DE
SOUSAMACHADO ADV: ANTONIO ALVES DE
SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a
promovente para, no prazo de 10 (dez) dias,
sanar a irregularidadede representacao ora apontada,
assinando a peticao inicial, sob penade
extincao do processo sem resolucao do merito.
2A. VARA DE POMBAL NF 055/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01241 Processo: 0302006000944-3-LEI 6368/76 TO-
XICOS INDICIADO: ELISANGELA APARECI-
DAGONCALVES DOS SANTOS ADV: FLAVIO
MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. INDICIADO:
VANESSA ALVES CANANEA ADV: FLAVIO
MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. INDICIADO:
VALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA ADV: BRU-
NO CESAR CADE, GISELLE PADILHA VILLAR
BARRETO. Despacho: Intime-se tomar conhecimento
dos despachos de fls, 197/198 e
207 dos autos
01242 Processo: 0302006001421-1-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: MARCOS DE OLIVEIRA ADV:
OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho:
Intime-se para tomar ciencia da decisao de
fls 245/246
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 051/07 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01243 Processo: 0302004002127-8-CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: MARIA GORETTI DE
SOUSA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGU-
LINO. Despacho: Intime-se do indeferimento
do pedido retro.
01244 Processo: 0302005001759-6-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: RUBENS ALVES DA COS-
TA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-
FICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE
MEDEIROS ALVES LUCENA, PAULO ROBER-
TO V. REBELLO FILHO, CARLOS FREDERI-
CO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se
as partes para em 10 (dez) dias, tomares ciencia
dos calculos de fl. 89 dos autos.
01245 Processo: 0302005002023-6-CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: GILBERTO ALMEIDA
SALES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
Despacho: Intime-se a parte autora, para em
10 (dez) dias, tomar ciencia dos calculos de fl.
106 do presente processo.
01246 Processo: 0302005002024-4-CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: JOSE TERTULIANO
MARTINS ADV: JAQUES RAMOS WANDER-
LEY. Despacho: Intime-se a parte autora
para em 10 (dez) dias, tomar ciencia dos calculos
de fl89 dos autos.
01247 Processo: 0302006000042-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DOLORES DE
QUEIROGA ADV: JAQUES RAMOS WANDER-
LEY. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL
DE SEGUROS ADV: WAGNER WANDERLEY
RODRIGUES. Despacho: Alvara expedido e
a disposicao
01248 Processo: 0302006000057-4-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE TERTULIANO MARTINS ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho:
Intime-se a parte autora, para em 10 (dez)
dias, tomar ciencia dos calculos de fl. 86 do
presente processo.
01249 Processo: 0302006000064-0-INDENIZACAO
AUTOR: ZAQUEL PIRES DE SOUSA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho:
Intime-se a parte autora, para em 10 (dez) dias
tomar ciencia dos calculos de fl 89 dos autos.
01250 Processo: 0302006000072-3-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: RITA MARIA PEREIRA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SUL
AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES.
Despacho: Alvara expedido e a disposicao
01251 Processo: 0302006000994-8-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GERALDO DE SOUSA SIL-
VA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNI-
OR. Despacho: Intime-se a parte autora,
para em 10 (dez) dias, tomar ciencia da certidao
de fl30v, do presente processo.
01252 Processo: 0302006001746-1-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: FRANCISCO IZIDORO DA
SILVA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JU-
NIOR. Despacho: Intime-se a parte autora,
para em 10 (dez) dias, tomar ciencia da certidao
de fl20v, do presente processo.
01253 Processo: 0302006001945-9-CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: JOSE HAROLDO
NOBREGA DEMELO ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. REU: WR LINK INTERNET
ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BER-
NARDO. Despacho: Intime-se as partes para
em 10 (dez) dias, tomarem ciencia dos calculos
de fl. 70, do presente processo.
01254 Processo: 0302006002112-5-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MIGUEL FRANCELINO DE
QUEIROZ JUNIOR ADV: MARIA TEREZA AL-
VES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a
parte autora, para em 10 (dez) dias, tomar ciencia
da certidao de fl26v, do presente processo.
01255 Processo: 0302006002250-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSECELIA RAFAEL DE
MOURAALMEIDA ADV: JOSE HELIO DE OLI-
VEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
autora para, em 10 (dez) dias, informar sobre
seu interesse no prosseguimento do feito.

32
PRATA
JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 043/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
01256 Processo: 0682006000477-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: EDILMA CLARA DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: RICARDO DIAS
BARBOSA, ALYSSON FILGUEIRA CARNEI-
RO L DA CRU. Despacho: Intime-se as
partes para informar se desejam produzir outras
provas, no prazo de 10(dez) dias.
01257 Processo: 0682006001670-3-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: PAULO DE FARIAS LEITE
ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: BAN-
CO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL.
Sentenca: Intime-se AS PARTES DA SEN-
TENCA QUE HOMOLOGOU A PRETENSAO
DOS INTERESSADOS E, CONSEQUENTE-
MENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM JULGAMENTO DO MERITO.
PRINCESA ISABEL
2. CARTORIO DE PRINCESA ISABEL NF 024/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01258 Processo: 0312006000804-7-DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: EDUARDO DE MELO
NEVES ADV: MARIZETE CORIOLANO DA
SILVA. AUTOR: PATRICIA WALESKA FER-
NANDES NEVES ADV: MARIZETE CORIO-
LANO DA SILVA. Despacho: Intime-se de
todo o teor da sentenca prolatada por este
juizo, a qual decretou o divorcio dos requerentes,
termos do arts. 2, inc. IV; 4, 24, caput, e
par. unico, c/c o art.40, caput e par1 e 2, todos
da Lei 6.515/77.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
059/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01259 Processo: 0552003001777-0-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: ERENICE DE OLIVEIRA
ALEXANDRE ADV: DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se do despacho
de fls 113 dos autos
01260 Processo: 0552005000372-6-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: FRANCINEIDE CARNEI-
RO DE SOUZA ADV: MARIA DO CARMO HEN-
RIQUES MEIRA, LEOPOLDO WAGNER AN-
DRADE DA SILVEIRA. Sentenca: Calculo
homologado
01261 Processo: 0552006000535-6-DECLARATORIA
AUTOR: LUIZ FREITAS DA SILVA ADV: CLAU-
DIO GUSTAVO NORO DA COSTA, ADELAIDE
DE OLIVEIRA FERNANDES. AUTOR: MARIA
AGDA DA CONCEICAO ADV: CLAUDIO GUS-
TAVO NORO DA COSTA, ADELAIDE DE OLI-
VEIRA FERNANDES. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
01262 Processo: 0552006001079-4-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,
PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, TER-
TULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se
Acerca da certidao de fl. 38v, manifeste-se a
parte autora em 10 dias.
01263 Processo: 0552007000157-7-EMBARGOS REU:
DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO ADV:
DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
01264 Processo: 0552007000242-7-EMBARGOS REU:
LAIANE FORTUNATO BATISTA ADV: DECIO
GEOVANIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
01265 Processo: 0552007000253-4-EMBARGOS REU:
MARICLEIDE ISIDORA DA SILVA ADV: DIL-
MA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE REMIGIO
NF 010/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01266 Processo: 0552004000897-5-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DO CEU RODRIGUES GON-
CALVES DE LIMA ADV: JOAO BARBOZA
MEIRA JUNIOR, MARIA DO CARMO HENRI-
QUES MEIRA. AUTOR: MARIO CABRAL VI-
TORIO FILHO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA
JUNIOR, MARIA DO CARMO HENRIQUES
MEIRA. AUTOR: MARIO CABRAL VITORIO
ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR, MA-
RIA DO CARMO HENRIQUES MEIRA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 12 de junho de 2007,
pelas 09h50min.
01267 Processo: 0552006000583-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIVALDO GOMES FOR-
TUNATO ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA.
REU: JOAO FREIRE BATISTA ADV: LUCE-
LIA DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 16/05/
2007 pelas 10h30min.
01268 Processo: 0552006000766-7-INDENIZACAO
AUTOR: ALDA REJANE DE SOUZA ADV:
DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
16052007 pelas 09h00min.
01269 Processo: 0552006000771-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA TAVARES DE SOUZA SIL-
VA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 16/05/2007 pelas 08h30min.
01270 Processo: 0552007000052-0-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: POSTO DANIEL LTDA ADV:
DECIO GEOVANIO DA SILVA. AUTOR: VAL-
DEMIR DANIEL DE ASSIS ADV: DECIO GEO-
VANIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 16052007
pelas 10h20min.
01271 Processo: 0552007000117-1-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: NILTON GONCALVES DE
LIMA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAU-
JO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 16052007 pelas 09h20min.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 068/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01272 Processo: 0582005000778-8-EXONERACAO ALI-
MENTOS AUTOR: SEVERINO HONORIO DO
NASCIMENTO ADV: EDNO MATIAS DOS SAN-
TOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente julgo procedente, em parte o pedido,
para exonerar, como exonerado ficaos alimentos
que o reu paga ao filho josivaldo(...) mar
que pertmanecaa pagar 20% do salario minimo a
LINDALVA e ainda aluguel, agua e luz(..
01273 Processo: 0582006000619-2-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO VALKSWAGEN S/A
ADV: RODRIGO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se -se o autor, via patrono, para em
dez dias assinar a peticao inicial.
01274 Processo: 0582006001252-1-INDENIZACAO
AUTOR: GEORGE LUIZ SOARES DE OLI-
VEIRA ADV: RODRIGO RODOLFO RODRI-
GUES. Despacho: Intime-se -se o autor, via
advogado, para em dez dias recolher o valor
das despesas processuais.
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 068/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01275 Processo: 0582006000939-4-ESTELIONATO
VITIMA: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLO-
DONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho:
Intime-se -se o ilustre subscritor da
notitia criminis para, querendo, adotar as providencias
que entender necessarias.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 062/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
01276 Processo: 0322006001388-8-ACAO DE CO-
BRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Despacho: Intime-se para no prazo de quinze
dias oferecer impugnacao ao pedido de cumprimento
de sentenca.
01277 Processo: 0322007000719-3-SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: M. S. S. L. ADV: MARIA
NORAIDE DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se
audiencia de tentativa de conciliacao
ou ratificacao no dia 21 de maio de 2007, as
07: 30 horas, no forum local.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 062/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01278 Processo: 0322002000276-5-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: MARCELO DE SOUZA SAN-
TOS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca:
Intime-se declarada extinta a punibilidade
do sentenciado.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF
062/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01279 Processo: 0322005001242-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARILEIDE DE ARAUJO NOBRE-
GA ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES. REU: GLORIA MARIA ARAU-
JO GUEDES ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Sentenca: Intime-se excecao
de pre-executividade julgada improcedente
aplicando-se multade 10% nos termos do
art. 475-J do CPC.
01280 Processo: 0322007000041-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES GO-
MES NASCIMENTO ADV: FERNANDO MARI-
NHO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV:
CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNI.
Sentenca: Intime-se preliminar acolhida para
julgar extinto o processo sem analise do merito.
01281 Processo: 0322007000334-1-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA ROSINETE DOS
SANTOS VICENTE ADV: PETRONIO JOSE
NOBREGA DAMASCENO. REU: SUL AMERI-
CA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: CLA-
VIO VALENCA FILHO. Sentenca: Intime-se
preliminares rejeitadas e no merito julgo-se
procedente o pedido.
01282 Processo: 0322007000368-9-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LUZIA MEDEIROS DA SIL-
VA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEI-
RA CARNEIRO L DA CRU. Sentenca: Intimese
pedido julgado procedente.
01283 Processo: 0322007000430-7-INDENIZACAO
AUTOR: DILMA MORAIS NEGROMONTE ADV:
ULISSES F DE SOUSA, AVANI MEDEIROS
DA SILVA. REU: JOSE DE ANCHIETA LIMA
ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMAS-
CENO. Sentenca: Intime-se pedido julgado
procedente, em parte.
01284 Processo: 0322007000453-9-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA VALDEREZ LEMOS
ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se
processo extinto.
01285 Processo: 0322007000458-8-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA VALDEREZ LEMOS
ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se
processo extinto.
01286 Processo: 0322007000463-8-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA VALDEREZ LEMOS
ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se
processo extinto.
SANTA RITA
1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA NF 059/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01287 Processo: 0332007002354-5-BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-
SIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SE-
GUNDO. Despacho: Intime-se para tomar
conhecimento da concessao da liminar nos
autos supra.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 052/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01288 Processo: 0332007001010-4-SUPRIMENTO DE
IDADE AUTOR: A. G. A. ADV: PEDRO FER-
NANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
para audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 23/05/2007, as 16: 00 horas.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 052/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01289 Processo: 0332005005855-2-LEI 9503/97 TRAN-
SITO INDICIADO: JOFLI VIANA DA SILVA
ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA.
Despacho: Intime-se para audiencia designada
para o dia 24/05/2007, as 15: 00 horas.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 046/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01290 Processo: 0332005002085-9-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: J. R. X. S. ADV: JERONI-
MO SOARES DA SILVA. AUTOR: M. A. X. S.
ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho:
Intime-se o advogado para no prazo de
48 horas comparecer neste cartorio e informar
o atual endereco da parte autora.
01291 Processo: 0332005004351-3-SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: J. R. S. ADV: MARCOS
EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho:
Intime-se A impugnacao no prazo legal.
01292 Processo: 0332005004383-6-DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: J. T. B. S. ADV: LIVIETO
REGIS FILHO. AUTOR: Y. S. B. ADV: LIVIE-
TO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se os
autores, por seu advogado, para em 05 (cinco)
dias se manifestar nos autos informando
a FORMA e DATA de pagamento da pensao
alimenticia acordada pelas partes no termo de
fls.19 se mediante recibo ou deposito
01293 Processo: 0332005006549-0-DECLARATORIA
AUTOR: M. L. S. ADV: FLAVIO AURELIANO
DA SILVA NETO, ALEXANDRE RAMALHO
PESSOA. Despacho: Intime-se A Impugnacao
no prazo legal.
01294 Processo: 0332006000233-5-REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: F. B. S. ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA, MIGUEL DE
FARIAS CASCUDO, ANTONIO ELIAS DE-
QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se o
advogado da autora para, no prazo de 05 (cinco)
dias informar se tem interesse no prosseguimento
do feito, na hipotese afirmativa, informar
o atual endereco da parte autora.
01295 Processo: 0332006003135-9-DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: S. L. A. A. ADV: MARLENE
CASADO MAILHO. Despacho: Intime-se A
impugnacao no prazo legal.
01296 Processo: 0332006003516-0-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEI-
CAO PEREIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS
MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se
a acao deve ser proposta contra os herdeiros
do falecido. intime-se para emenda a inicial no
prazo legal corrigindo o polo passivo da demanda
com a indicacao dos herdeiros e dos
respectivos enderecos...
01297 Processo: 0332006003636-6-SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: R. M. G. ADV: LUCIANA
CARMELIO SILVA. Despacho: Intime-se A
impugnacao no prazo legal.
01298 Processo: 0332006003980-8-SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: M. R. ADV: MARCOS EVAN-
GELISTA SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se
A impugnacao no prazo legal.
01299 Processo: 0332007000427-1-DECLARATORIA
AUTOR: M. R. F. S. ADV: ANESIO ALVES DE
MIRANDA FILHO. Despacho: Intime-se o
subscritor da inicial para emneda-lo por tratar
a inicial de Reconhecimento e Dissoulcao de
Uniao Estavel, no prazo de 05 (cinco) dias.
01300 Processo: 0332007000916-3-DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: M. E. F. L. ADV: JERONI-
MO SOARES DA SILVA. AUTOR: L. C. L. ADV:
JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho:
Intime-se o advogado dos autores, para em
05 (cinco) dias juntar aos autos documento
comprobatorio de propriedade do imovel indicado
na inicial.
4A. VARA SANTA RITA/PB NF 055/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01301 Processo: 0331996002112-0-EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL ADV: SONIA ELIZA-
BETH SALES NOBREGA. REU: USINA SAN-
TA RITA S/AREU: JOSE PAINHO RIBEIRO
COUTINHOREU: ROBERTO CAVALCANTI
RIBEIRO ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO,
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUIN-
TAO, MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTE-
LO BRAN. Sentenca: Embargos declaratorios
inadmitidos , rejeito os presentes embargos,
para manter a decisao de fls. 124 emtodos
os seus termos, devendo, pois, permanecer
como lancada.
01302 Processo: 0332005003053-6-ORDINARIA AU-
TOR: PBGAS CIA PARAIBANA DE GAS ADV:
SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, TA-
TIANA GARCIA DE ASSIS. REPRESENTANTE
LEGAL: FRANKLIN DE ARAUJO NETO ADV:
TATIANA GARCIA DE ASSIS, SERGIO RICAR-
DO MOTTA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE
LEGAL: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA CA-
MARGOS ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS,
SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA.
REU: TADEU SOBREIRA PINTO ADV: SE-
BASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA
FERREIRA, MARCOS ANTONIO DANTAS
CARREIRO. Despacho: Intime-se a parte
autora de que foi deferido o pedido retro, concedendo-lhe
o prazo de 10(dez) dias para juntada
da planta da passagem da tubulacao.
01303 Processo: 0332005003053-6-ORDINARIA AU-
TOR: PBGAS CIA PARAIBANA DE GAS ADV:
SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, TA-
TIANA GARCIA DE ASSIS. REPRESENTANTE
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
LEGAL: FRANKLIN DE ARAUJO NETO ADV:
TATIANA GARCIA DE ASSIS, SERGIO RICAR-
DO MOTTA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE
LEGAL: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA CA-
MARGOS ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS,
SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA.
REU: TADEU SOBREIRA PINTO ADV: SE-
BASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA
FERREIRA, MARCOS ANTONIO DANTAS
CARREIRO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para se manifestar sobre o pedido
de fls. 139/140, numero 2.
01304 Processo: 0332006002204-4-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: GISELE PESSOA DE SOU-
ZA ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS, VAL-
TER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: MAURI-
SA PESSOA FREIRE ADV: VALTER DE MELO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01305 Processo: 0332007001071-6-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: GUSTAVO BORGES DA
FONSECA ADV: PEDRO FERNANDES DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para juntar
aos autos autorizacao dos genitores da menor
para o saquepleiteado ou termo de sua guarda,
a fim de legitima-lo a ajuizar a presente
acao, em 10(dez) dias.
4A. VARA SANTA RITA/PB NF 055/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01306 Processo: 0332006003927-9-CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: LEOSETE PEREIRA DA SILVA
ADV: FRANCISCA DE FATIMA P A DINIZ. REU:
JOSE DE ANDRADE SILVA ADV: FRANCISCA
DE FATIMA P A DINIZ. AUTOR: PEDRO FRAN-
CISCO DA SILVA ADV: BENEDITO JOSE NO-
BREGA VASCONCELOS. Sentenca: Extincao
de punibilidade decretada pelos acusados Leosete
Pereira da Silva e Jose de Andrade Silva,
com fundamento no art.107, inciso IV, do Codigo
Penal vigente e art.60, III, do CPP.
5A. VARA SANTA RITA/PB NF 065/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01307 Processo: 0332003001557-3-ORD. DE INDENI-
ZACAO AUTOR: MARIA JOSE DE JESUS GO-
MES ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO AR-
TUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES SAN-
TOS DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SAN-
TA RITA Sentenca: Desistencia homologada
01308 Processo: 0332003001561-5-ORD. DE INDENI-
ZACAO AUTOR: IVONETE BATISTA DA COS-
TA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOS
DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SANTA
RITA Sentenca: Desistencia homologada
01309 Processo: 0332005002669-0-DEMOLITORIA
AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITAREU:
CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADV: CLAU-
DIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-se para
comparecer a inspecao designada para o dia 25/
05/07, as 09: 00h, na area localizada na av.
Industrial Arnobio Maroja, Tibiri II, nesta cidade.
JUIZADO ESPECIAL CRIME-SANTA RITA NF 036/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01310 Processo: 0332004004265-8-CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: RI-
CARDO MATIAS AMORIM JUNIOR ADV: LE-
ANDRO FONSECA VERAS. VITIMA: INALDO
VALERIO DA SILVA ADV: ALDARIS JUNIOR,
NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho:
Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 21.06.2007, as
14: 00 horas.
01311 Processo: 0332006002678-9-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERI-
NO BATISTA DO NASCIMENTOVITIMA: VANIA
MARIA DE SOUZA ADV: PEDRO FERNAN-
DES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para
audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 27.06.2007, as 14: 00 horas.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL-SANTA RITA NF 036/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01312 Processo: 0332004002838-4-ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: SEVERINO DE HOLANDA MELO
ADV: FRANCISCO GARCIA QUEIROZ. Despacho:
Intime-se Aguarde-se em cartorio o interesse
do autor, independentemente de prazo.
01313 Processo: 0332005002023-0-INDENIZACAO
AUTOR: ANA LUCIA CARNEIRO DO NASCI-
MENTO ADV: SEVERINO FERREIRA DA SIL-
VA. REU: FENASEG FEDERACAO NACIO-
NAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVA-
DOS ADV: JEFERSON FERNANDES PEREI-
RA, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca:
Acordo homologado e, em consequencia,
declaro extinto o processo, nos termos do
art. 794inciso I, do CPC.
01314 Processo: 0332005004468-5-INDENIZACAO
AUTOR: SULAMITA LIMA DE OLIVEIRA ADV:
MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA.
REU: CREDICARD S/A Despacho: Intime-se
o autor, por seu advogado, para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer oque entender de direito.
01315 Processo: 0332005004595-5-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVAREU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: LILIAN MA-
RIA DUARTE SOUTO. Despacho: Intime-se
o recorrido para apresentar as contra-razoes
do recurso, no prazo legal.
01316 Processo: 0332006000144-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DO ROSARIO
COSTA SILVAREU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Despacho: Intime-se o promovido para, no
prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento
dovalor da condencao, sob pena de ser
acrescida de multa no percentualde 10 por
cento, nos termos do artigo 475-J do CPC.
01317 Processo: 0332006000186-5-INDENIZACAO
AUTOR: ODETE FRANCELINO DO NASCI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
MENTO ADV: WELLYNGTON JOSE CAVAL-
CANTI DE LIMA. REU: ITAU SEGUROS S/A
Despacho: Intime-se O autor, por seu advogado,
para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer
oentender de direito.
01318 Processo: 0332006000856-3-INDENIZACAO
AUTOR: LENILDO FERNANDES DO AMARAL-
REU: EDITORA GLOBO ADV: ADRYANA CAR-
LA DE LIMA. Despacho: Intime-se o promovido
para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o
pagamento novalor da condencao, sob pena de
ser acrescida de multa no percentual de dez por
cento, nos termos do art. 475J do CPC.
01319 Processo: 0332006001008-0-INDENIZACAO
AUTOR: MARILENE PEREIRA DA SILVAREU:
CREDICARD S/A ADV: ADAILTON COELHO
COSTA NETO, MARILIA ALMEIDA VIEIRA.
Despacho: Intime-se a promovida para, no
prazo de 05 (cinco) dias, depositar em juizo a
importancia referente a multa, no valor de r$
917, 49 (novecentos e dezessete reais e quarenta
e nove centavos).
01320 Processo: 0332006002580-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA ADV:
MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA.
REU: SANTANDER BANESPA Despacho: Intime-se
o autor, por seu advogado, para, no
prazo de 10 (dez) dias, falar sobre o requerimento
de fls. 85.
01321 Processo: 0332007000004-8-INDENIZACAO
AUTOR: GERLANE FERNANDES SILVAREU:
BANCO IBI S/A ADV: BRUNO F FURTADO.
Despacho: Intime-se o signatario do requerimento
de fls. 49, Dr. Bruno Fernandes Furtado,
para comparecer em Cartorio, no prazo de
48 horas, , a fim de assinaro mesmo.
01322 Processo: 0332007000349-7-INDENIZACAO
AUTOR: ANA PATRICIA MARTINS ADV: JOSE
VALDOMIRO HENRIQUE DA SILVA. REU:
AVON LTDA Despacho: Intime-se reservome
para apreciar o pedido de antecipacao de
tutela apos a contestacao....aguarde-se a audiencia
de conciliacao.
01323 Processo: 0332007001798-4-INDENIZACAO
AUTOR: VILMA FORTUNATO ADV: JOAO
BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: KARINA LEI-
TE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se revelia
decretada.
SAO JOAO DO CARIRI
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 044/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01324 Processo: 0342004000204-9-ORDINARIA
AUTOR: LUZIA SILVANO ALVES DE LIMA
ADV: FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-
GURO SOCIAL ADV: TALES CATAO MONTE
RASO. Despacho: Intime-se Abram-se vista
dos autos as parates para alegacoes finais
em forma dememoriais, no prazo comum
de cinco dias.
01325 Processo: 0342004000433-4-ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA RA-
MOS DE QUEIROZ ADV: ROSALVA DA COS-
TA GURJAO. REU: FLAVIO RAMOS DE QUEI-
ROZ Sentenca: Pedido julgado procedente
JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de
deferir a pretensao inicial.
01326 Processo: 0342004000441-7-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: JOSEFA HONORIO DE
FARIAS SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA
DE AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACI-
ONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: TALES
CATAO MONTE RASO. Despacho: Intime-se
Sobre o calculo de fls. 67, digam as partes em
cinco dias.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
048/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01327 Processo: 0052005001125-2-ORDINARIA AU-
TOR: PEDRO LOPES ADV: VALERIA RICAR-
TE ESTRELA FERNANDES, FRANCISCO
SEVERINO DE LIMA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Pericia designada para o dia 06/06/2007, as
08: 00h, com o Dr.Benicio Goncalves Neto,
no Centro deSaude desta cidade
01328 Processo: 0052006000678-9-ORDINARIA AU-
TOR: FERNANDO MARECO DE OLIVEIRA
ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-
AL Despacho: Pericia designada para o dia 06/
06/2007, as 08: 00h, no centro de saude desta
cidade, com o Dr.Benicio Goncalves Neto
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
046/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01329 Processo: 0052005000146-9-
EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: MARIA
DO BOM SUCESSO DOS SANTOS ADV:
ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRI-
UNFO Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que entender de direito, no
prazo de dez dias.
01330 Processo: 0052006001120-1-ORDINARIA AU-
TOR: MARIA BEZERRA DA SILVA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO, JOAO DE DEUS QUIRI-
NO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIO-
NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Saneador
proferido
01331 Processo: 0052006001120-1-ORDINARIA AU-
TOR: MARIA BEZERRA DA SILVA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO, JOAO DE DEUS QUIRI-
NO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIO-
NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia
aguarda apresentacao de quesitos
01332 Processo: 0052006001239-9-ORDINARIA AU-
TOR: FRANCISCO CARVALHO DE SOUSA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO, JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTI-
TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Saneador proferido
01333 Processo: 0052006001239-9-ORDINARIA AU-
TOR: FRANCISCO CARVALHO DE SOUSA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO, JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITU-
TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Pericia aguarda apresentacao de quesitos
01334 Processo: 0052007000031-9-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCO PEREIRA FRANCO
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-
AL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01335 Processo: 0052007000033-5-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA ROZINEIDE DA SILVA TAVORA
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01336 Processo: 0052007000082-2-ORDINARIA AUTOR:
FRANCISCO GINALDO FELIX CLEMENTINO
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
046/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01337 Processo: 0052003002291-6-CRIME C/ADM.
JUSTICA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
PEDRO SILVA DE LIMA ADV: FRANCISCO
ALVES CARDOSO. REU: JOSE SILVA DE
LIMA ADV: FRANCISCO ALVES CARDOSO.
REU: BIBIANO AFONSO DE CARVALHO ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: CLAUDI-
LENE ALEXANDRE ALVES Despacho: Intimese
o advogado do reu Bibiano Afonso de
Carvalho para apresentar alegacoes finais no
prazo legal e falar sobre a renovacao dos antecedentes
criminais, no mesmo ensejo.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF
048/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01338 Processo: 0052004000772-5-DECLARATORIA
AUTOR: MANUEL TORQUATO FILHO ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE
GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE
DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
03/08/2007, as 10: 00h
01339 Processo: 0052004000776-6-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DOLORES GRANJEIRO ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE
GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE
DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
03/08/2007, as 11: 25h
01340 Processo: 0052004000780-8-DECLARATORIA
AUTOR: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA MON-
TEIRO ADV: ROGERIO BEZERRA RODRI-
GUES, JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA
CAVALCANTE DE SOUSA. AUTOR: DEUZIMAR
JOSE MONTEIRO ADV: ROGERIO BEZERRA
RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM,
CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao 03/08/2007, as 11: 00h
01341 Processo: 0052004000782-4-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCO EDGARD DE OLIVEI-
RA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,
JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVAL-
CANTE DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao
03/08/2007, as 09: 50h
01342 Processo: 0052004000790-7-DECLARATORIA
AUTOR: AVANI DE FREITAS BATISTA DOS
RAMOS ADV: ROGERIO BEZERRA RODRI-
GUES, JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA
CAVALCANTE DE SOUSA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao 03/08/2007, as 10: 55h
01343 Processo: 0052004000793-1-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA VALDETE ALVES ADV: RO-
GERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE GON-
CALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE DE
SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 03/08/
2007, as 11: 15h
01344 Processo: 0052004000794-9-DECLARATORIA
AUTOR: EDITE MARIA QUERUBINA ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE
GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE
DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
03/08/2007, as 10: 40h
01345 Processo: 0052004000795-6-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA JOSEFA ROSENDO ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE
GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE
DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
03/08/2007, as 09: 40h
01346 Processo: 0052004000798-0-DECLARATORIA
AUTOR: HERMENEGILDA BATISTA LISBOA
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,
JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVAL-
CANTE DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao
03/08/2007, as 10: 20h
01347 Processo: 0052004000801-2-DECLARATORIA
AUTOR: GERALDO GOMES MANGABEIRA
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,
JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVAL-
CANTE DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao
03/08/2007, as 10: 50h
01348 Processo: 0052004000803-8-DECLARATORIA
AUTOR: TEREZA DUARTE DE OLIVEIRA
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,
JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVAL-
CANTE DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao
03/08/2007, as 10: 30h
01349 Processo: 0052004000804-6-DECLARATORIA
AUTOR: LUIS CAVALCANTE DE SOUSA ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE
GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE
DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
03/08/2007, as 11: 10h
01350 Processo: 0052004000813-7-DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIO BERNARDINO DE SOU-
SA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,
JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVAL-
CANTE DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao
03/08/2007, as 10: 35h
01351 Processo: 0052004001301-2-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCINILDA RIBEIRO PINHEIRO
ADV: ALANA ARAUJO DA SILVA, ROGERIO
SILVA OLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA DA
SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 03/08/
2007, as 11: 45h
01352 Processo: 0052004001304-6-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCILANIA RIBEIRO PINHEIRO
ADV: ALANA ARAUJO DA SILVA, ROGERIO
SILVA OLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA DA
SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 03/08/
2007, as 11: 40h
01353 Processo: 0052004001311-1-DECLARATORIA
AUTOR: LINDALVA MARIA DUARTE DA SIL-
VA ADV: ALANA ARAUJO DA SILVA, ROGE-
RIO SILVA OLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA
DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
03/08/2007, as 09: 55h
01354 Processo: 0052004001313-7-DECLARATORIA
AUTOR: JOAO PEQUENO ADV: ALANA ARA-
UJO DA SILVA, ROGERIO SILVA OLIVEIRA,
GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao 03/08/2007, as 11: 20h
01355 Processo: 0052004001317-8-DECLARATORIA
AUTOR: VALDECI GUEDES ROLIM ADV:
ALANA ARAUJO DA SILVA, ROGERIO SILVA
OLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA DA SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 03/08/2007,
as 10: 25h
01356 Processo: 0052004001321-0-DECLARATORIA
AUTOR: HENRIQUE DE JESUS DANTAS ADV:
ALANA ARAUJO DA SILVA, ROGERIO SILVA
OLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA DA SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 03/08/2007,
as 11: 05h
01357 Processo: 0052004001323-6-DECLARATORIA
AUTOR: NEUZA BEZERRA BRASILEIRO
ADV: ALANA ARAUJO DA SILVA, ROGERIO
SILVA OLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA DA
SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 03/08/
2007, as 10;45h
01358 Processo: 0052004001331-9-DECLARATORIA
AUTOR: BENONES ROBERTO DE FREITAS
ADV: ALANA ARAUJO DA SILVA, ROGERIO
SILVA OLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA DA
SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 03/08/
2007, as 11: 30h
01359 Processo: 0052004001335-0-DECLARATORIA
AUTOR: ESPEDITO ALBUQUERQUE ADV:
ALANA ARAUJO DA SILVA, ROGERIO SILVA
OLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA DA SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 03/08/2007,
as 10: 05h
01360 Processo: 0052004001337-6-DECLARATORIA
AUTOR: PEDRO BATISTA BRAZ ADV: ALANA
ARAUJO DA SILVA, ROGERIO SILVA OLIVEI-
RA, GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao 03/08/2007, as 11: 35h
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
051/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01361 Processo: 0502005000066-5-TENTATIVA HO-
MICIDIO REU: ARMANDO CESAR DANTAS
DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se Intimar
o Dr.Gilvan Freire OAB/PB 1173 e a Dra Genilda
Borges OAB/PB11089B, para tomarem
conhecimento do Libelo-Crime Acusatorio, as
fls. 349/350.
SAPE
1A. VARA DE SAPE/PB NF 061/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01362 Processo: 0352003001549-5-LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: MARCELO VANDRE RIBEIRO
BARRETO ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES
SOARES. Despacho: Pedido indeferido Indefiro
o pedido retro, dando por encerrada a instrucao
processual.
01363 Processo: 0352005000496-5-LESAO CORPO-
RAL REU: ITAMARA DE MORAIS BERNAR-
33
DINO GOMES ADV: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intimese
A defesa para os fins do art. 499.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 034/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01364 Processo: 0362004000841-3-IMPROBIDADE
ADMINIST REU: JOAO DE DEUS FERREI-
RA DA SILVA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. Despacho: Intime-se do adiamento
da audiencia para o dia 03 de Julho de 2007,
as 08: 45 horas no forum local, devendo informar,
no prazo de 05 dias, compromissos anteriormente
agendados que possam prejudicar a
realizacao do ato.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 055/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01365 Processo: 0462003001902-3-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-
SIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CA-
VALCANTI. Despacho: Intime-se Vistas ao
exequente para requerer o que entender de
direito. Prazo de10 dias.
01366 Processo: 0462004000126-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: MARIA LUCIENE ALVES DOS SAN-
TOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Sentenca:
Intime-se as partes apra tomar ciencia da
sentenca que julgou extinto o presenteprocesso
sem resolucao do merito.
SOLEDADE
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 050/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
01367 Processo: 0191997000248-1-REPARACAO DE
DANOS REPRESENTANTE LEGAL: PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS ADV: JOHN
JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE,
NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, EDWARD
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. RE-
PRESENTANTE LEGAL: PREFEITURA MU-
NICIPAL DE OLIVEDOSREU: LIDIO MEIRA
DE MELO ADV: ROBSON SILVA CARVALHO.
Despacho: Intime-se Em face da existencia
de bens ainda penhorados nos autos que sao
suficientes para o pagamento do debito, indefiro
o pedido retro.
01368 Processo: 0192005000012-4-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: ADOMACY ALMEIDA DE
ALBUQUERQUE ADV: ORLANDO VIRGINIO
PENHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOLEDADE ADV: WALTER DE AGRA JUNI-
OR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. Despacho:
Intime-se De-se Vistas aos autores para em
10 dias, requerer o que de direito.
01369 Processo: 0192006000096-5-ACAO CIVIL PU-
BLICA AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE
ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA.
REU: FERNANDO ARAUJO FILHO ADV:
JOSE CEZAR FECHINE. Despacho: Intimese
A impugnacao no prazo de 10(dez) dias.
01370 Processo: 0192006000698-8-REV.ALIMENTOS
AUTOR: I. C. S. ADV: CIRILO CORDEIRO
DOS ANJOS FLHO. REU: M. A. C. L. S. ADV:
JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA,
MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 15/08/07, pelas 9:
00H, neste Forum de Soledade.
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 050/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01371 Processo: 0192004000820-3-OMISSAO DE
SOCORRO REU: INEXISTENTEREU: ENO-
QUE LEANDRO DE MOURA ADV: GLAUBER
JORGE LESSA FEITOSA. Sentenca: Sentenca
absolutoria
01372 Processo: 0192005000092-6-RESPONSABILI-
DADE CRI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAREU: DAMIAO ZELO
DE GOUVEIA NETO ADV: THELIO FARIAS.
Despacho: Intime-se Em face do constante na
precatoria retro, diga o promovido em 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 044/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01373 Processo: 0192005000433-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE JOEL DA SILVA ADV:
HELDER LUIS HENRIQUES. AUTOR: JO-
SEFA SOARES DA SILVA ADV: HELDER LUIS
HENRIQUES. REU: SUL AMERICA CIA NA-
CIONAL DE SEGUROS ADV: ALYSSON FIL-
GUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho:
Intime-se os autores do interesse no prosseguimento
do feito em 05 dias.
SOUSA
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 054/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01374 Processo: 0371999003188-4-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: HELIO MARQUES BRAGA. REU: JU-
VENAL DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
art.267 III CPC.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 048/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01375 Processo: 0372007000350-6-DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: H. A. S. J. ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. AUTOR: A. F.
Q. A. ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SIL-
VA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 19/
06/2007, as 09: 40 h.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 067/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).

34
01376 Processo: 0372004006280-6-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: MARIA JOSE VIEIRA
ADV: ROGIS BEZERRA DA SILVA. Despacho:
Intime-se Intime-se a parte vencedora
por seu Advogado para executar o julgado, em
dez dias, na forma do art. 475-B do CPC.
01377 Processo: 0372004006888-6-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: JALLIES FERNANDES
LEITE ADV: JOANA DARC FERREIRA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se Intime-se a
partevencedora, por seu Advogado para executar
o julgado, em dez dias, na forma do art.
475-B do CPC.
01378 Processo: 0372004007933-9-MAND. SEGURAN-
CA-CV AUTOR: SINDPRO SIND DOS PRO-
FESSORES DO MUNICIPIO SOUSA ADV:
EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho:
Intime-se Para no prazo de vinte dias, informar
se os vencimentos do mes de setembro de
2004 foram adimplidos, em caso positivo apresente
a necessaria comprovacao documental.
01379 Processo: 0372006004681-2-MAND. SEGURAN-
CA-CV AUTOR: SINSPUMS SIND DOS SER-
VIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO SOU-
SA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA.
Despacho: Intime-se Intime-se o Sindicato
impetrante, por seu Advogado, a fim de que
informe acerca do cumprimento do alvara acostado
as fls. 111 destes autos, em dez dias.
01380 Processo: 0372006005100-2-EMBARGOS REU:
GLACIO FERREIRA DA SILVA ADV: JOANA
DARC FERREIRA DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se Manifeste-se a parte embargada,
por seus Advogados, em dez dias.
01381 Processo: 0372007000336-5-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: SINSPUMSC SIND DOS
SERVPUBLICOS DO MUNICIPIO SANTA
CRUZ ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLI-
VEIRA. Despacho: Intime-se Para no prazo
de dez dias, informar se houve o pagamento
referente aomes de dezembro de 2006.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 068/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01382 Processo: 0372002009405-0-MAND. SEGU-
RANCA-CV AUTOR: SINDICATO DOS SER-
VIDORES PUPLICOS DO MUNICIPIO SAN-
TA CRUZ ADV: FABRICIO ABRANTES DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Manifestese
os impetrantes por seu Advogado, acerca
da documentacao retro, requerendo as diligencias
que reputar necessarias, em dez dias.
5A. VARA SOUSA/PB NF 069/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01383 Processo: 0372004003590-1-INDENIZACAO
AUTOR: DAVID ABRANTES SARMENTO ADV:
FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. AUTOR:
MARIA LOURETO ABRANTES SARMENTO
ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
REU: SESI SERVICO SOCIAL DA IND DA
PARAIBA ADV: EUGENIO GRACCO BRAGA
DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-se as
partes para no prazo sucessivo de tres dias
falarem sobre os documentos de fls 146 e 147
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 061/07 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01384 Processo: 0372004002672-8-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOAO MIGUEL DE OLIVEI-
RA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA.
Despacho: Intime-se da hasta publica designada
para o dia 05/06/2007, as 09: 00 horas.
01385 Processo: 0372004005591-7-INDENIZACAO
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA,
NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda para condenar a re ao pagamento
da quantia de R$ 10.000, 00, devidos
apartir do evento danoso.
01386 Processo: 0372007001366-1-INDENIZACAO AU-
TOR: RAIMUNDO ABRANTES DA SILVA ADV:
ANA CARLA GOMES DE ABRANTES. Despacho:
Intime-se da audiencia de conciliacao redesignada
para o dia 18/06/2007, as 08: 40 horas.
01387 Processo: 0372007001370-3-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO CABRAL DE OLIVEIRA
ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho:
Intime-se da audiencia de conciliacao redesignada
para o dia 18/06/2007, as 10: 40 horas.
01388 Processo: 0372007001372-9-INDENIZACAO
AUTOR: JOAO CABRAL DE OLIVEIRA ADV:
JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Intime-se
da audiencia de conciliacao redesignada
para o dia 18/06/2007, as 10: 20 horas.
01389 Processo: 0372007001380-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CICERO FERREIRA MAR-
TINS ADV: CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE
SOUZA JUNI. Despacho: Intime-se da audiencia
de conciliacao redesignada para o dia
18/06/2007, as 09: 40 horas.
01390 Processo: 0372007001382-8-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: IRENE MARIA DA SILVA
ADV: CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOU-
ZA JUNI. AUTOR: PAULO ANTONIO DA SIL-
VA ADV: CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE
SOUZA JUNI. Despacho: Intime-se da audiencia
de conciliacao redesignada para o dia
18/06/2007, as 10: 00 horas.
01391 Processo: 0372007001453-7-INDENIZACAO
AUTOR: SEBASTIANA FERNANDES DE OLI-
VEIRA ADV: CLOVIS FERNANDES. Despacho:
Intime-se da audiencia de conciliacao redesignada
para o dia 18/06/2007, as 09: 20 horas.
01392 Processo: 0372007001457-8-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: FRANCISCO EDGLEY COU-
RA ADV: CLOVIS FERNANDES. Despacho:
Intime-se da audiencia de conciliacao redesignada
para o dia 18/06/2007, as 09: 00 horas.
01393 Processo: 0372007001463-6-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS
FERREIRA ADV: FRANCISCO LAMARTINE
DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se da
audiencia de conciliacao redesignada para o
dia 18/06/2007, as 08: 00 horas.
01394 Processo: 0372007002282-9-INDENIZACAO
AUTOR: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA
ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho:
Intime-se da audiencia de conciliacao
designada para o dia 19/06/2007, as 08:
20horas.
01395 Processo: 0372007002319-9-DECLAR. INEXIS-
TENCIA AUTOR: AGENOR PEREIRA DE SOU-
SA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho:
Intime-se da audiencia de conciliacao designada
para o dia 18/06/2007, as 11: 40horas.
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 061/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01396 Processo: 0372003004783-3-CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUIZ
ADONIAS DA SILVA ADV: LUZIMAR DANTAS
DE SOUSA. Sentenca: Intime-se prescricao
da pretensao punitiva parecer do ministerio
publico extincao da punibilidade
01397 Processo: 0372004002919-3-LEI 9503/97 TRAN-
SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE CAR-
LOS GONCALVES SARMENTO ADV: OSMAN-
DO FORMIGA NEY. Sentenca: Intime-se intime-se
o advogado do autor do fato da sentenca
que extinguiu a punibulidade. EMENTA :
TRANSACAO PENAL-CUMPRIMENTO INTE-
GRAL-EXTINCAO.
01398 Processo: 0372004003803-8-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
ARAUJO OLIVEIRA ADV: EDUARDO HENRI-
QUE J E SILVA. Sentenca: Intime-se o advogado
do autor do fato da sentenca que extinguiu
a punibilidade.ementa: transacao penalcumprimento
antecipado da pena-prestacaode
servico-extincao da punibilidade-sentenca
01399 Processo: 0372004006055-2-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDIVAL
JUSTINO DA SILVA ADV: CLAUDIA REJANE
LIMA. Sentenca: Intime-se intime-se o advogado
do autor do fato da sentenca que extinguiu
a punibilidade. EMENTA : TRANSACAO
PENAL-CUMPRIMENTO-EXTINCAO DA PU-
NIBILIDADE. ARQUIVAMENTO.
01400 Processo: 0372004008355-4-LESAO CORPO-
RAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ILRILAN BAR-
BOSA DA SILVA ADV: FRANCISCO ABRAN-
TES MOREIRA. Sentenca: Intime-se intimese
o autor do fato da sentenca que extinguiu a
punibilidadeementa-transacao penal cumprimento
antecipado da pena-prestacaopecuniaria-extincao
da punibilidade-sentenca.
01401 Processo: 0372006003387-7-CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: EILSO BATISTA GUEDES
ADV: MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA,
OLGA SIMONE MOREIRA B. DE ABRANTES.
AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARCOS BRAGA
ADV: JOSE LOPES BEZERRA. Sentenca:
Intime-se transacao penal aplicacao de pena
pecuniaria proposta do ministerio publico aceitacao
pelo autor do fato e seu advogado pagamento
extincao da punibilidade e arquivamento
dos autos
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 067/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01402 Processo: 0372003004479-8-DESACATO ACU-
SADO / JZ ESPEC: FRANCISCA ALEXAN-
DRE DASILVA ADV: JOAO BATISTA LEONAR-
DO. Sentenca: Intime-se transacao penal
cumprimento da pena prestacao de servico
extincao da punibilidade
01403 Processo: 0372006000269-0-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE CAR-
LOS PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: FRAN-
CISCO VALDEMIRO GOMES. Sentenca: Intime-se
transacao penal cumprimento de pena
prestacao de servico extincao da punibilidade
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 065/07 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01404 Processo: 0372002009077-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: FRANCISCO UBERLANDI MEDEI-
ROS ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA
NETO. REU: FRANCISCA CLEIDE FERREI-
RA DO NASCIMENTO Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
01405 Processo: 0372003000683-9-EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: MARTA MARIA SOBREIRA VI-
EIRAREU: MARIA MACENA BARBOSA DA
SILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREI-
TAS. Despacho: Intime-se o reu, por seu
advogado, da decisao de fls. 58, que manteve
o valor principal da divida no valor de alcada
dos juizados, e determinou que o reu efetue
o pagamentos dos valores relativos a custas
e honorarios.
01406 Processo: 0372004004059-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ANTONIO GONCALVES
FERREIRA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO
DA SILVA. REU: REAL PREVIDENCIA E SE-
GUROS S/A ADV: OLIVIA MARIA SARMENTO
DE SA FIGUEIR, JAILSON BARROS DO NAS-
CIMENTO. Despacho: Processo extinto.
01407 Processo: 0372005000014-2-INDENIZACAO
AUTOR: IVONE DE MOURA LEALREU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LEONAR-
DO MARINHO DE CARVALHO CHAVES. Despacho:
Intime-se o reu, da penhora de fls. 62
e para, querendo, oferecer embargos a execucao
no prazo legal de 15 (quinze) dias.
01408 Processo: 0372005000506-7-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: FRANCISCO DANTAS DE
SOUSA ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEI-
ROGA. REU: JOSE PAULO TORRES GADE-
LHA Despacho: Processo extinto.
01409 Processo: 0372005003919-9-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA IRIANA COURA
URTIGA PORDEUS ADV: MARIA ALEXSAN-
DRA DANTAS G. SENA. REPRESENTANTE
LEGAL: MARIA IRIANA COURA URTIGA
PORDEUS ADV: MARIA ALEXSANDRA DAN-
TAS G. SENA. REU: ROSANGELA ALVES DE
SOUSA Sentenca: Processo extinto.
01410 Processo: 0372005004426-4-ACAO DE CO-
BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se o reu, da penhora de fls. 60, e
para, querendo, oferecer embargos a execucao
no prazo legal de 15 (quinze) dias.
01411 Processo: 0372006002772-1-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ISABEL CRISTINA DA SIL-
VAREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RENAN
GADELHA XAVIER. Despacho: Intime-se o
reu, que foi restituido o prazo anteiromente
concedido, ou seja, 05 (cinco) dias, para comprovar
o alegado na peticao de fls. 18/19.
01412 Processo: 0372006003009-7-INDENIZACAO AU-
TOR: HUMBERTO CAVALCANTE ALVES ADV:
FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFI-
CACAO DA PARAIBA ADV: JIMMY ABRANTES
PEREIRA, RENAN GADELHA XAVIER. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
01413 Processo: 0372006003346-3-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: COLEGIO MONTEIRO
LOBATO ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA
MOREIRA. REU: MARIA DO SOCORRO AL-
VES Despacho: Processo extinto.
01414 Processo: 0372006003397-6-INDENIZACAO
AUTOR: JOAO AMILCAR DE MOURA ALE-
XANDRE ADV: FLORIANO CAMELO DE SOU-
ZA NETO, CLOVIS FERNANDES. REU: SA-
ELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFI-
CACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FRE-
DERICO NOBREGA FARIAS, RENAN GADE-
LHA XAVIER. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01415 Processo: 0372006003405-7-DECLAR. INEXIS-
TENCIA AUTOR: JORGE LUIZ QUEIROGA
GUEDES ADV: FLORIANO CAMELO DE SOU-
ZA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-
NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
RENAN GADELHA XAVIER, CARLOS FRE-
DERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Pedido
julgado procedente
01416 Processo: 0372006003522-9-CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: FRANCISCO DE AS-
SIS FILHO ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-
NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
RENAN GADELHA XAVIER, JIMMY ABRAN-
TES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
01417 Processo: 0372006003553-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: MARIA IRIANA COURA URTIGA
PORDEUS ADV: RENATA ARISTOTELES PE-
REIRA. REU: WELLYDA DO N GARRIDO
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 06/06/2007, as 12: 00 hs.
01418 Processo: 0372006003603-7-REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: LUIZA MARILAC QUEIROZ
DOSSANTOS MARI ADV: JOSE LOPES BE-
ZERRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
ADV: CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOU-
ZA JUNI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
01419 Processo: 0372006003904-9-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DO SOCORRO ABRANTES
DE SAALMEIDA ADV: ROCHAEL CARREIRO
DE ALMEIDA NETO. REU: SAELPA SOCIE-
DADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA,
RENAN GADELHA XAVIER. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
01420 Processo: 0372006003910-6-DECLARATORIA
AUTOR: OLIVIO LEITE DA CRUZ ADV: SE-
BASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. REU: SA-
ELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFI-
CACAO DA PARAIBA ADV: RENAN GADE-
LHA XAVIER, JIMMY ABRANTES PEREIRA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01421 Processo: 0372006003975-9-DECLAR. INEXIS-
TENCIA AUTOR: EVANDRO FERREIRA DA
SILVA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU:
CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CAR-
TOES DE CREDITO COM LTDA ADV: ALBER-
TO CAMPOS CATAO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
01422 Processo: 0372006004010-4-INDENIZACAO
AUTOR: HERCULES GARRIDO AUGUSTO
ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
01423 Processo: 0372006004012-0-DECLAR. INEXIS-
TENCIA AUTOR: PEDRO FERREIRA DE
LIMA ADV: LUCI GOMES DE SENA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-
FICACAO DA PARAIBA ADV: JIMMY ABRAN-
TES PEREIRA. Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda
01424 Processo: 0372006004197-9-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: JOAO MARTINS FILHO
ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-
FICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FRE-
DERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
01425 Processo: 0372007000538-6-DECLAR. INEXIS-
TENCIA AUTOR: FELIX QUEIROGA SOBRI-
NHO ADV: HELIO GONCALVES DA SILVA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
06/06/2007, as 08: 20 hs.
01426 Processo: 0372007000597-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MAURICELIO MACARIO
DFA SILVA ADV: JOSE LOPES BEZERRA.
REU: SETOR SERVICOS TECNICOS E
OBRAS RODOVIARIAS LTDA Despacho: Processo
extinto.
01427 Processo: 0372007001559-1-CAUTELAR-CI-
VEL AUTOR: TATIJANE RIBEIRO ESTRELA
ADV: ALMAIR BESERRA LEITE, OSMANDO
FORMIGA NEY. REU: PIT K IND E COM DE
ROUPAS LTDA Despacho: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
01428 Processo: 0372007001685-4-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: VALDERICIO GOMES DE
FARIAS ADV: WAGNER WANDERLEY RO-
DRIGUES, JOSEAN ROBERTO PIRES CIR-
QUEIRA. REU: DAMIAO MALVINO DE SOU-
SA Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 16/05/2007, as 11: 40 hs.
01429 Processo: 0372007001693-8-INDENIZACAO
AUTOR: JORGE JOSE DE ARAUJO FILHO
ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREI-
RA. REU: VARIG LOG LOGISTICA S/A Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 05/06/2007, as 11: 00 hs.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
069/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01430 Processo: 0451989000021-4-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: MARSDON GIOVANNI MA-
CIELOUTRO ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS
SANTOS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a
parte exequente do teor do oficio de fls. 260
dos autos
01431 Processo: 0452002004061-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-
SIL S/A ADV: LEONARDO DE LIMA E SILVA.
Despacho: Intime-se o exequente de todo
conteudo do despacho de fls. 198, observando
a segunda parte do despacho de fls. l9l
01432 Processo: 0452004000052-8-GUARDA DE
MENOR AUTOR: J. A. G. ADV: JARBAS MU-
RILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
01433 Processo: 0452006000315-4-DESAPROPRIA-
CAO AUTOR: MUNICIPIO SUME ADV: CAR-
LOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se
o autor para efetuar o deposito dos honorarios
periciais bem como paraformular quesitos e indicar
assistente tecnico no prazo de 05 (cinco)dias
01434 Processo: 0452006000411-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA
DE SOUSA ADV: GERSON BARBOSA DE
SOUSA, NEURI RODRIGUES DE SOUSA.
REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO SUME ADV: PAULO DE FARIAS
LEITE. Despacho: Intime-se as partes para
se manifestarem sobre os novos documentos
acostados aoencarte processual, no prazo de
05 (cinco) dias
01435 Processo: 0452007000154-5-INVENTARIO
AUTOR: JOSE EDIVALDO VENACIO DA SIL-
VA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTO-
NINO. Despacho: Intime-se o requerente
para emendar a inicial em 10 dias, sob pena de
indeferimento, pois o Sr jose Edvaldo diz ser
sobrinho do Sr. Joaquim Venancio ena cert de
nas. fls. 08 conta que o mesmo e neto
01436 Processo: 0452007000409-3-EXECUC. QUAN-
TIA CERTA REU: FRANCISCO DUARTE DA
SILVANETO ADV: VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA. Despacho: Intime-se o executado
para juntar aos autos documwento comprobatorio
do parcelamento do debito junto ao Tribunal
de Constas do Estado, no prazo de 10(dez) dias
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
069/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01437 Processo: 0452003005658-9-ESTELIONATO
REU: JACINTO MURILO DE FREITAS BAR-
ROS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFA-
EL. Despacho: Intime-se para comparecer
no forum da comarca de curitiba a fim de
participar daaudiencia para oitiva da testemunha
Sergio Wernek Poubel que foi designado o
dia 16/07/2007, as 14: 55 horas
01438 Processo: 0452005000706-6-LEI 9503/97 TRAN-
SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE AGUI-
NAILDO FERNANDES DA SILVA ADV: JOSE
FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho:
Extincao de punibilidade decretada
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 069/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01439 Processo: 0092002000634-3-MONITORIA AU-
TOR: RENACAR AUTOMOVEIS LTDA ADV:
OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROA ADV:
FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO.
REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITO CONS-
TITUCIONAL DE TAPEROA ADV: FERNAN-
DO ANTONIO PEQUENO TEJO. Sentenca:
Intime-se da sentenca que decreto a extincao
do processo sem resolucao do merito
01440 Processo: 0092003001339-6-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCOR-
RO SOUZA ADV: KATIA DE MONTEIRO E
SILVA. REU: MUNICIPIO DE TAPEROA ADV:
FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO.
Sentenca: Intime-se da sentenca que nao
acolho o pedido recursal julgamento improcedentesos
embargos de declaracao contra
sentenca proferida
01441 Processo: 0092004000317-1-INDENIZACAO
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBRE-
GA, JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho:
Intime-se intime-se a parte re , para
pagar o valor estipulado na sentenca, no prazo
de 15(quinze) dias, sob pena de incidencia de
multa de 10%(dez por cento).
01442 Processo: 0092004000740-4-DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: MARIA DO SOCORRO JOA-
NA ASSIS ARAUJO ADV: JOSE ROBSON
FAUSTO. Sentenca: Intime-se da sentenca
que decreto a extincao do processo sem resolucao
do merito
01443 Processo: 0092005000109-9-RESSARCIMEN-
TO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPEROA ADV: FERNANDO ANTONIO PE-
QUENO TEJO. REU: LUIZ JOSE MONTEIRO
DE FARIAS ADV: WALTER DE AGRA JUNI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
OR. Sentenca: Intime-se da sentenca que
condeno a parte promovente em um porcento
do valor dado a causa por formular pretensao
destituida de fundamento por nao produzir provas
ou praticar atos desnecessarios
01444 Processo: 0092007000314-1-ACAO DE CO-
BRANCA REU: MUNICIPIO DE TAPEROA
ADV: FERNANDO ANTONIO PEQUENO
TEJO. AUTOR: JULIANNE BEZERRA FARI-
AS ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho:
Intime-se a parte promovente por intermedio
de seu patrono, para, no prazo de
10(dez)dias, apresentar impugnacao.
01445 Processo: 0092007000333-1-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: M. A. S. ADV: TERCIO AU-
GUSTO BORBA DA CRUZ. REU: R. D. S.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 05/06/2007, as 09: 40 horas,
forum local.
01446 Processo: 0092007000377-8-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: VANESSA VILAR BARBO-
SA ADV: MIGUEL ANGELO. AUTOR: ANTO-
NIO BARBOZA VILAR ADV: MIGUEL ANGE-
LO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 17/05/2007,
as 11: 40 horas, no forum local.
01447 Processo: 0092007000383-6-CAUTELAR-CI-
VEL AUTOR: GUILHERME TORRES VILAR
ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. Sentenca:
Intime-se da sentenca que indefiro o pedido
incial por inepcia ao nao ver presente condicao
de exercicio
01448 Processo: 0092007000398-4-INVESTIG PATER-
NIDADE REU: J. E. B.AUTOR: J. G. D. ADV:
MANOEL FELIX NETO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 03/07/
2007, as 09: 20 horas, forum local.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 077/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
01449 Processo: 0392000000551-0-DECLARATORIA
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE DES-
TERRO ADV: VILSON LACERDA BRASILEI-
RO. REU: FUNDACAO MEDICA ASSISTEN-
CIAL DE DESTERRO ADV: JOSE HILTON
SILVEIRA DE LUCENA. Despacho: Intimese
a parte executada, por seu patrono, para
tomar conhecimento do petitorio retro, e requerer
o que entender de direito, em dias.
01450 Processo: 0392000000834-0-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSEFA TELES GUEDES
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA, MABELE DE
LUCENA TORRES FERNANDES. REU: PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca:
Processo extinto. com resolucao do merito.
01451 Processo: 0392001000002-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SEBASTIAO CORDEIRO
NETO ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA, MABE-
LE DE LUCENA TORRES FERNANDES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca:
Processo extinto. com resolucao do merito.
01452 Processo: 0392003002641-1-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: D. A. R. M. ADV: LUIZ DA
SILVA. REU: V. I. A. ADV: JUAREZ BATISTA
DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 15/
05/2007, as 10: 30 horas, no Forum local.
01453 Processo: 0392005000894-3-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: SANDRA MARIA TELES
DA SILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VIL-
SON LACERDA BRASILEIRO. Despacho:
Intime-se a parte suplicada para tomar conhecimento
do petitorio retro, e requerer o que
entender de direito, em 05 dias.
01454 Processo: 0392005001262-2-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LUIZ CASSIANO DA SIL-
VA ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES
DE MORAIS. REU: MUNICIPIO DE DESTER-
RO ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 28/05/2007, as 11: 00 horas, no
Forum local.
01455 Processo: 0392006000023-7-ALVARA AUTO-
RIZACAO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
DO CARMO BEZERRA DA SILVA ADV: GIL-
MAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intimese
para no prazo de 05 dias, trazer ao processo
termo de anuencia dos demais dos demais
filhos, quanto ao pedido formulado.
01456 Processo: 0392006000508-7-INVESTIG PATER-
NIDADE AUTOR: R. S. ADV: LUIZ DA SILVA.
REU: A. L. O. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
Despacho: Intime-se para exame de DNA no
dia 14/06/2007, as 15: 00 horas, no Laboratorio
Maurilio de Almeida, em Joao Pessoa-PB.
01457 Processo: 0392006000973-3-REC. UNIAO ES-
TAVEL AUTOR: I. C. L. ADV: NUBIA SOARES
DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo
de 30 dias, localizar os enderecos dos parentes
da falecida Maria de Lourdes de Souza, para
comporem o polo passivo da demanda
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 077/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01458 Processo: 0391999000170-1-LEI 9503/97 TRAN-
SITO REU: CLAUSON BRITO DE MELO ADV:
MARIA AUXILIADORA MUNIZ DE ALBU-
QUER. VITIMA: CLAUDELINE DE ARRUDA
Despacho: Audiencia designada dia 31/05/
2007, as 10: 00 horas, no Forum local, para
oitiva da irma da vitima.
01459 Processo: 0392004000208-9-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: EDENILSON MARIANO BEZER-
RA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. VITIMA:
GRIGORIO HELENO DE MENDONCA ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intimese
a defesa para apresentar as razoes finais.
01460 Processo: 0392005000941-2-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: FABRICIANO CORDEIRO DE
SOUTO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
Despacho: Intime-se a defesa para apresentar
razoes finais, no prazo legal.
01461 Processo: 0392006000202-7-LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: LUIZ ADALBERTO DE
FARIAS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
Despacho: Intime-se a defesa para apresentar
as razoes finais, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 077/07 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01462 Processo: 0392005001285-3-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO LEITE
GOMES ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
Sentenca: Sentenca homologatoria
01463 Processo: 0392006001232-3-INDENIZACAO
AUTOR: ELIZIANA ARRUDA CRUZ ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. REU: JOAQUIM
VICENTE DE MELO TIPPO ADV: PAULO MA-
RINHO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
14/05/2007, as 12: 00 horas, no Forum local.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 066/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01464 Processo: 0492005000007-1-ORDINARIA AUTOR:
MANOEL DOS PASSOS DE SOUSA ADV: RO-
BEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Pericia designada para o dia 29.05.07,
as 10: 00h, no Posto de Saude de Uirauna, pelo
Dr. Paulo Arthur de Almeida Bastos.
01465 Processo: 0492006000236-4-ORDINARIA AU-
TOR: SEVERINO JOSE DA SILVA NETO ADV:
ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, MARIA
SUELY QUEIROGA DA SILVA, DEBORAH
LEITE DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Pericia designada para o dia 29.05.07, as 09:
00h, no Posto Medico de Uirauna.PB, pelo Dr.
Paulo Arthur de Almeida Bastos.
01466 Processo: 0492006000402-2-ORDINARIA AU-
TOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADV:
MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA, MARIA
SUELY QUEIROGA DA SILVA, ROBEVALDO
QUEIROGA DA SILVA. REU: INSS INSTITU-
TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se para no prazo de 5 dias, indicar
assitente tecnico e apresentar os quesitos.
01467 Processo: 0492006000588-8-ORDINARIA AU-
TOR: GERUZA MARCELINO DOS SANTOS
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-
GURO SOCIAL Despacho: Pericia designada
para o dia 06.06.07, na parte da tarde, a partir
das 10: 00h, na Casa de Saude Pe.Costa,
pelo Dr. Jean Carlos Abrantes Diniz.
01468 Processo: 0492007000082-0-ALIMENTOS AU-
TOR: L. Q. J. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS. REPRESENTANTE LEGAL: L. V. A.
Q. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 23.05.07, as 15: 00h.
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 066/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01469 Processo: 0492006000333-9-LESAO CORPO-
RAL REU: EMIDIO LUIS DE OLIVEIRA ADV:
FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Despacho:
Reprogramo a audiencia para 19.06.07,
as 16: 00h.
UMBUZEIRO
1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 055/07 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
01470 Processo: 0402005000345-4-RECLAMAT TRA-
BALHISTA AUTOR: MARIA LUCIELMA DA
SILVA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX,
JOSE DUTRA DA R. FILHO, WALTER MORA-
ES DE SOUZA E SILVA. REU: MUNICIPIO
SANTA CECILIA ADV: INALDO PESSOA DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se sentenca:
processo extinto sem julgamento do merito
01471 Processo: 0402006000072-2-RECLAMAT TRA-
BALHISTA AUTOR: ZELMA MARIA DE SOU-
ZA LINS ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE
MENEZES. REU: MUNICIPIO DE SANTA
CECILIA PB ADV: INALDO PESSOA DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se sentenca:
pedido julgado parcialmente procedente
01472 Processo: 0402006000268-6-ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA ZILMAR DA SILVA
ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO, HUMBER-
TO DE SOUSA FELIX. REU: MUNICIPIO DE
SANTA CECILIA PB ADV: INALDO PESSOA
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se sentenca:
pedido julgado procedente
01473 Processo: 0402006000270-2-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: LUCICLEIDE MARIA DA
CONCEICAO ADV: JOSE DUTRA DA R. FI-
LHO, HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU:
MUNICIPIO DE SANTA CECILIA PB ADV: INAL-
DO PESSOA DOS SANTOS. Despacho: Intimese
sentenca: pedido parcialmente procedente
01474 Processo: 0402006000393-2-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: JOSE MANOEL DE LIMA
ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: PRE-
FEITURA MUNICIPAL SANTA CECILIA ADV:
INALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se sentenca: pedido julgado parcialmente
procedente
01475 Processo: 0402006000395-7-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: GILVANA JOSEFA DOS
SANTOS ADV: HUMBERTO DE SOUSA FE-
LIX. REU: PREFEITURA MUNICIPAL SANTA
CECILIA ADV: INALDO PESSOA DOS SAN-
TOS. Despacho: Intime-se sentenca: pedido
julgado parcialmente procedente
01476 Processo: 0402006000399-9-ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA DO NAS-
CIMENTO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FE-
LIX. REU: MUNICIPIO SANTA CECILIA ADV:
INALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se sentenca: pedido julgado parcialmente
procedente
EDITAIS
CAPITAL
FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A
SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 2ª TUR-
MA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no
dia 17 DE MAIO DE 2007, a partir das 08h30min, na
sala de sessões situada no 8º andar do Fórum Des.
Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n , nesta
Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos
referentes aos seguintes processos: 01) Recurso Inominado
Cível: 2002006045110-7/001 – 4º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A – Advogados: Dr.
José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido:
José Irismar Rodrigues Bezerra – Advogado: Dr. Robson
Renato Alves de Albuquerque – Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. 02) Recurso Inominado
Cível: 2002006036915-0/001 – 4º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Recorrente: ITAÚ SE-
GUROS S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade
Neto e Outros – Recorrido: Deoclécio Braz dos
Santos – Advogado: Dr. Wellington José Cavalcanti
de Lima – Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 03)
Recurso Inominado Cível: 0752006001286-3/001 –
Juizado Especial Cível da Comarca de Bayeux –
Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A – Advogados:
Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros – Recorrida:
Joseli Bezerra de Oliveira – Advogado: Dr. Jânio
Luis de Freitas – Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
04) Recurso Inominado Cível: 2002006034023-5/
001 – Juizado Especial Cível do Geisel – Recorrente:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A – Advogados: Dr.
Adson José Alves de Farias e Outro – Recorrido:
Dalvanira Richene de Sales – Advogados: Dr. Martinho
Cunha e Outros – Relator: Juiz João Alves da
Silva. 05) Recurso Inominado Cível: 2002006034504-
4/001 – Juizado Especial Cível do Geisel – Recorrente:
TAM LINHAS AÉREAS S/A – Advogados: Dr. Rafael
Amorim Sarubbi e Outros – Recorrida: Andréa
Régis F. Pontes – Advogados: Dr. Carlos Magno Guimarães
Ramires e Outros – Relator: Juiz João Alves
da Silva. 06) Recurso Inominado Cível:
2002006023157-4/001 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Jackeline Mota de Lima – Advogados:
Dr. Landsberg F. do Nascimento e Outros –
Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A – Advogados:
Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros – Relator:
Juiz João Alves da Silva. 07) Recurso Inominado
Cível: 2002006044210-6/001 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Guilherme José Klostermann
Cavalcanti – Advogada: Dra. Mônica de Souza
Rocha Barbosa – Recorrido: BANCO DO BRASIL
S/A – Advogados: Dr. Max Saeger e Outros – Relator:
Juiz João Alves da Silva. 08) Recurso Inominado
Cível: 2002007064244-8/001 – 1º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Carloson Roberto Santos
– Advogado: Dr. Antônio Anízio Neto – Recorrido:
BANCO DO BRASIL S/A – Advogados: Dr. André
Gustavo Soares do Egyto e Outros – Relator: Juiz
João Alves da Silva. 09) Recurso Inominado Cível:
2002006028245-2/001 – Juizado Especial Cível do
Geisel – Recorrente: CAGEPA – Advogados: Dr. Adriano
Ercy Souza Araújo e Outros – Recorrido: CON-
DOMÍNIO RESIDENCIAL PAULO MIRANDA IV –
Advogado: Dr. Klebert Marques de Franca – Relator:
Juiz João Alves da Silva. 10) Embargos de Declaração
no Recurso Inominado Cível: 2002006023760-5/
001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
– Embargantes: João Moreira da Silva e Outra –
Advogados: Dr. Antônio Nery de Luna Freire e Outros
– Embargado: CARREFOUR LTDA - Advogados: Dr.
Urbano Vitalino de Melo Neto e Outros. Relator: Juiz
Rodrigo Marques Silva Lima. 11) Embargos de Declaração
no Recurso Inominado Cível: 2002006029155-
2/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Embargante: Leonardo da Silva – Advogados:
Dr. Sosthenes Marinho Costa e Outro – Embargada:
Maria do Socorro Torres Lisboa - Advogado: Dr.
João Brito de Góis Filho. Relator: Juiz Rodrigo Marques
Silva Lima. 12) Recurso Inominado Cível:
2002006024050-0/001 – 2º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Recorrente: TIM NORDESTE
TELECOMUNICAÇÕES S/A – Advogados: Dr. Carlos
Gomes Filho e Outros – Recorrida: Maria Aparecida
Guedes Cavalcanti – Advogados: Dr. Aluisio Nunes
de Lucena e Outro – Relator: Juiz Rodrigo Marques
Silva Lima. 13) Recurso Inominado Cível:
0732006001872-5/001 – Juizado Especial Cível da
Comarca de Cabedelo – Recorrente: Francisco das
Chagas Sarmento – Advogada: Dra. Rosa Mônica
Mnedes – Recorrido: NAVALHAS NORDESTE – Advogado:
Não consta nos autos – Relator: Juiz Rodrigo
Marques Silva Lima. 14) Recurso Inominado Cível:
2002006044794-9/001 – 2º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Recorrente: Maria Neide de
Lima Silva – Advogados: Dr. David Sarmento Câmara
e Outra – Recorrido: BENQ ELETROELETRÔNICA
LTDA – Advogados: Dr. Willian Marcondes Santana e
Outros – Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima.
15) Recurso Inominado Cível: 2002006061380-5/001
– 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: COMDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINA DEL
MAR – Advogada: Dra. Jane Maria da Silva Ferreira –
Recorrida: Mércia Maria Diniz Rodrigues – Advogados:
Dr. Geomarques Lopes de Figueiredo e Outros –
Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima. 16) Recurso
Inominado Cível: 2002006010541-4/001 – 2º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – 1º Recorrente:
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A –
Advogados: Dr. Robson Cabral de Menezes e Outros
- 2º Recorrente: VIAÇÃO SÃO JORGE LTDA – Advogados:
Dr. Marcos Antônio Chaves Neto e Outro –
Recorrida: Gisélia Oliveira de Sousa – Advogado: Dr.
Francisco de Fátima Barbosa Cavalcanti – Relator:
Juiz Rodrigo Marques Silva Lima. 17) Recurso Inominado
Cível: 2002006034618-2/001 – Juizado Especial
Cível do Geisel – Recorrente: UNIBANCO AIG SE-
GUROS S/A – Advogados: Dr. José Ulisses de Lyra
Júnior e Outros – Recorrida: Maria de Fátima Oliveira
35
da Silva – Advogados: Dr. Martinho Cunha e Outros –
Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte.
18) Recurso Inominado Cível: 2002006061249-2/001
– 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A – Advogados:
Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros –
Recorrido: José Flávio Rodrigues de Lima – Advogado:
Dr. Flaviano Sales Cunha Medeiros – Relatora:
Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte. 19) Recurso
Inominado Cível: 2002006052438-2/001 – Juizado
Especial Cível do Geisel – Recorrente: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A – Advogados: Dr. José Ulisses
de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Manuel Anísio
Lima – Advogados: Dr. Cleber de Souza Silva e Outra
– Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte.
20) Recurso Inominado Cível: 0752006001304-4/
001 – Juizado Especial Cível de Bayeux – Recorrente:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A – Advogados:
Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrida:
Josefa Alves Teixeira – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre
Freire Pinto – Relatora: Juíza Maria das Graças
Fernandes Duarte. 21) Recurso Inominado Cível:
2002006037578-5/001 – 2º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Recorrente: BRADESCO SE-
GUROS S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade
Neto e Outros – Recorrido: Lucas de Brito Silva
– Advogados: Dr. José Valdemir da Silva Segundo e
Outros – Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes
Duarte. 22) Recurso Inominado Cível: 2002006011320-
2/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: Francisca Mauricia Trindade M.
da Silva – Advogado: Dr. Francisco Elihimas Neto –
Recorrido: CAGEPA – Advogado: Dr. Adriano Ercy
Souza Araújo e Outros – Relatora: Juíza Maria das
Graças Fernandes Duarte. 23) Recurso Inominado
Cível: 2002006061016-5/001 – 3º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Recorrente/Recorrido:
Alisson Christie da Costa Souto – Advogada: Dra.
Licélia Maria Cordeiro E. de Souza – Recorrido/Recorrente:
BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA – Advogados:
Dr. Willian Marcondes Santana e Outros – Relatora:
Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte. 24)
Recurso Inominado Cível: 2002006047446-3/001 – 2º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: Helder Oliveira Benigno de Moura – Advogados:
Dr. Vladimir Mina V. de Almeida e Outros –
1ª Recorrida: Aline Oliveira Machado – Advogado: Dr.
Manoel Alves de Paula – 2ª Recorrida: Jaqueline de
Medeiros Maia – Advogado: Não consta nos autos.
Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte.
25) Embargos de Declaração no Recurso Inominado
Cível: 2002006012068-6/001 – 3º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Embargante: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A – Advogados: Dr. José
Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Embargado: Hermano
Soares Lemos - Advogada: Dra. Lidiani Martins
Nunes. Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes
Duarte. Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Secretária
da 2ª Turma Recursal Mista da Capital.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA’
226ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECUR-
SAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZA-
DA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2007, na Sala de
Sessões das Turmas Recursais, no 8º andar do
Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital.
Sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. João
Alves da Silva, e presentes os Exmos. Juízes Drs.
Rodrigo Marques da Silva Lima, Maria das Graças
Fernandes Duarte e Dr. João Batista Vasconcelos
que está vinculado a vários recursos, presente o
Representante do Ministério Público Dr. João
Geraldo Carneiro Barbosa e secretariando os trabalhos,
Alba Marsíglia Formiga Queiroga, pelas
08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a
ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade
de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou
que se fizesse a leitura dos resultados dos recursos
julgados na Sessão anterior, a leitura da pauta
de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se
o julgamento. 01) Embargos de Declaração no
Recurso Inominado Cível: 2002005058543-5/001 –
3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
– Embargante: VIDROS BELGRASS LTDA – Advogado:
Dr. Silvino Crisanto Monteiro – Embargado:
Everaldo Araújo Barros - ME - Advogados: Dr.
Adelmar Azevedo Régis e Outros. Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Embargos
rejeitados, unânime, em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. 02) Embargos
de Declaração no Recurso Inominado Cível:
2002005058211-9/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Embargante: Larissa
Marcelino Medeiros – Advogado: Dr. Rogério Miranda
de Campos – Embargado: TAM LINHAS AÉ-
REAS S/A - Advogados: Dr. Rafael Amorim Sarubbi
e Outros. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Embargos acolhidos, unânime,
em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria
de Justiça”. 03) Recurso Inominado Cível:
2002006047072-7/001 – 3º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: BSE S/A -
CLARO – Advogados: Dr. Urbano Vitalino de Melo
Neto e Outros – Recorrida: Francinalva Dantas de
Medeiros – Advogados: Dr. João Cyrillo Neto e
Outros – Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime, em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. 04) Recurso Inominado
Cível: 2002005040665-7/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
Roberto Machado de Campos Júnior – Advogada:
Dra. Daniella Ronconi – Recorrido: José
Daniel Costa – Advogado: Dr. Evanes Bezerra de
Queiroz – Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva
Lima. Resultado: “Não conhecimento do recurso,
pela sua intempestividade, unânime, em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria
de Justiça”. 05) Recurso Inominado Cível:
2002006037960-5/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: CAGEPA –
Advogados: Dr. Adriano Ercy Souza Araújo e Outros
– Recorrida: Mércia de Oliveira Lima Marques
– Advogada: Dra. Ilza Cilma de Lima – Relator:
Juiz Rodrigo Marques Silva Lima. Resultado:

36
“Deu-se provimento parcial ao recurso, para reduzir
o valor da indenização para R$ 2.000,00,
unânime, em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. 06) Recurso Inominado
Cível: 0752006000407-6/001 – Juizado Especial
Cível da Comarca de Bayeux – Recorrente:
Domingos Pereira de Castro – Advogado: Dr. José
Liberalino da Nóbrega – Recorrido: Francisco
Soares Lima – Advogado: Dr. Manuel Bandeira de
Caldas – Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima.
Resultado: “Conheceu-se do recurso para reconhecer
a incompetência absoluta dos Juizados
Especiais e declarar extinto o processo sem a
resolução do mérito, unânime, em harmonia com
o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”.
07) Embargos de Declaração no Recurso Inominado
Cível: 2002006010990-3/001 – 2º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Embargante:
Edmilson Frutuoso de Sousa – Advogado: Dr.
Leonardo de Aguiar Bandeira – Embargado: UNI-
BANCO AIG SEGUROS S/A - Advogados: Dr. José
Ulisses de Lyra Júnior e Outros. Relator: Juiz
Rodrigo Marques Silva Lima. Resultado: “Embargos
rejeitados, unânime, em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 08)
Embargos de Declaração no Recurso Inominado
Cível: 2002006006397-7/001 – 4º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Embargante: COM-
PANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A – Advogada:
Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro –
Embargados: Ione Sérgio Dias e Esposo - Advogados:
Dr. Lucas Fernandes Torres e Outros.
Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima. Resultado:
“Embargos rejeitados, unânime, em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. 09) Recurso Inominado Cível:
2002006036099-3/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: BRADESCO
SEGUROS S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral de
Andrade Neto e Outros – Recorrido: Humberto
Beltrão de Andrade Júnior - Advogado: Dr. Hamilton
Alexandre Freire Pinto. Relator: Juiz João
Alves da Silva. Resultado: “Preliminares rejeitadas
e no mérito, negou-se provimento ao recurso,
unânime, em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. 10) Recurso Inominado
Cível: 2002006032921-2/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A – Advogados:
Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido:
José Adriano Fernandes - Advogados: Dr.
José Valdemir da Silva e Outros. Relator: Juiz
João Alves da Silva. Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, unânime, em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 11)
Recurso Inominado Cível: 2002006045161-0/001 –
3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
– Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A – Advogados:
Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros
– Recorrida: Valdilene Marai de Santana -
Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva. Relator:
Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Preliminar
rejeitada e no mérito, negou-se provimento
ao recurso, unânime, em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. 12)
Recurso Inominado Cível: 2002005013315-2/001 –
Juizado Especial Cível do Geisel – Recorrente:
ITAÚ SEGUROS S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral
de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Enock
José da Silva - Advogado: Dr. Hamilton Alexandre
Freire Pinto. Relator: Juiz João Alves da Silva.
Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito,
negou-se provimento ao recurso, unânime,
em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria
de Justiça”. 13) Recurso Inominado Cível:
2002006003299-8/001 – Juizado Especial Cível
do Geisel – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A – Advogados:
Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e
Outros – Recorrido: Cassimiro de Oliveira Bispo
- Advogados: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto
e Outra. Relator: Juiz João Alves da Silva. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime,
em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. 14) Recurso Inominado
Cível: 2002006003017-4/001 – Juizado Especial
Cível do Geisel – Recorrente: UNIBANCO AIG SE-
GUROS S/A – Advogados: Dr. José Ulisses de
Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Severino Flor
da Silva - Advogados: Dr. Martinho Cunha e Outros.
Relator: Juiz João Alves da Silva. Resultado:
“Preliminares rejeitadas e no mérito, negouse
provimento ao recurso, unânime, em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. 15) Recurso Inominado Cível:
2002006003464-8/001 – Juizado Especial Cível do
Geisel – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/
A – Advogados: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e
Outros – Recorrido: Marksuel Marques Maia - Advogados:
Dr. Martinho Cunha e Outros. Relator:
Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime, em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”.
16) Recurso Inominado Cível: 0732006001746-
1/001 – Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: Sebastião Tavares C. Quintans
e Esposa – Advogado: Dr. Eduardo Lucena
da Cunha Lima – Recorrido: LEMOS RESTAURAN-
TE LTDA - Advogado: Dr. Agostinho Alberio Fernandes
Duarte. Relatora: Juíza Maria das Graças
Fernandes Duarte. Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, unânime, em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 17)
Recurso Inominado Cível: 2002006010825-1/001 –
1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
– Recorrente: BOMPREÇO LTDA - Advogados: Dr.
Samuel Marques e Outros. – Recorrido: Leandro
Moura Pereira - Advogados: Dr. Marcus Vinicius
S. Magalhães e Outros. Relatora: Juíza Maria das
Graças Fernandes Duarte. Resultado: “Não conhecimento
do recurso, pela sua intempestividade,
unânime, em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. 18) Recurso Inominado
Cível: 2002006045921-7/001 – 3º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
UNIMED JOÃO PESSOA – Advogados: Dr. Caius
Marcellus Lacerda e Outros – Recorrido: Ionan
Leite Pedrosa - Advogado: Não consta nos autos.
Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime, em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. 19) Recurso Inominado
Cível: 0232006000544-6/001 – Juizado Especial
Cível da Comarca de Mamanguape – Recorrente:
BANCO BGN S/A – Advogado: Dra. Marília
Almeida Vieira – Recorridos: Vera Lúcia da
Silva Augusto e Outro - Advogado: Dr. Carlos
Rogério M. Dias. Relatora: Juíza Maria das Graças
Fernandes Duarte. Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, unânime, em harmonia com
o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”.
20) Recurso Inominado Cível: 2002006036937-4/
001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: Ana Lúcia Guimarães Ferreira
– Advogado: Dr. Rogério Miranda de Campos
– 1º Recorrido: PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN
- Advogada: Dra. Bianca Stutz Moura de Souza. 2º
Recorrido: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA - Advogada:
Dra. Cláudia Maria de Vasconcelos Galindo.
Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes
Duarte. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime, em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. 21) Recurso
Inominado Cível: 0732006001865-9/001 – Juizado
Especial Cível da Comarca de Cabedelo – Recorrente:
Gilberto Maia Lorenzo – Advogado: Dr.
Olivan Xavier da Silva – Recorrida: Lígia Paula
Silva do Nascimento - Advogado: Dr. Aristóteles
Moura Tavares. Relatora: Juíza Maria das Graças
Fernandes Duarte. Resultado: “Preliminar rejeitada
e no mérito, negou-se provimento ao recurso,
unânime, em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. Esgotada a pauta
de julgamento e nada mais havendo a tratar, o
Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão mandando
que se lavrasse a presente ata e determinando
que a próxima sessão fosse realizada no
dia 10 de maio de 2007, às 08:30 horas, do que
para constar, lavrou-se a presente ata que eu,
Alba Marsíglia Formiga Queiroga, Secretária, digitei
e assino. João Pessoa, 10 de maio de 2007.
2º TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - CON-
CLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01)Recurso Inominado
Cível: 2002006003077-8/001 – Juizado Especial Cível
do Geisel – Recorrente: Josélia Maria Crispim de
Oliveira – Advogado: Dr. Geraldo Vale Cavalcante e
Outros - Recorrido: BANCO HSBC S/A – Advogado
(s): Dr. Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho. Relator:
Juiz João Alves da Silva. PROCESSUAL CIVIL E
CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MO-
RAIS. ROUBO DE MALOTE BANCÁRIO CONTEN-
DO CHEQUE DE CLIENTES – DESCONTO APÓS O
CONHECIMENTO DO FATO – INSERÇÃO DO NOME
DA AUTORA EM BANCO DE DADOS DO SCPC –
FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA – SERVIÇO
DE SEGURANÇA INERENTE À ATIVIDADE DO RÉU
– DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA – PREVISIBI-
LIDADE – RECURSO PROVIDO. ”ACORDA a Egrégia
2ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital,
por unanimidade de votos, em conhecer do recurso,
por ser próprio e tempestivo e dar-lhe provimento,
para reformar a sentença, fixando a indenização por
danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida
de correção monetária, a partir da presente decisão
e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês,
a partir da citação, determinando, ainda, que seja
apreendido o título mencionado na inicial, quando for
ele apresentado na instituição bancária e que seja
oficiado ao SCPC a fim de que faça a retirada do
nome da autora do seu cadastro negativo, referente
ao título falado na exordial”. 02)Recurso: Mandado de
Segurança 9992006100183-3/001 – 3º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Impetrante: Luana
Cristina Crisanto Guedes – Advogada: Dra. Maria Gleide
de Lima Fernandes - Impetrado: Exmo. Juiz de
Direito do 3º JEC da Capital. Relator: Juiz João Alves
da Silva. PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SE-
GURANÇA – OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CER-
TO – OCORRÊNCIA – EFEITO SUSPENSIVO NÃO
AMPARADO PELO RECURSO ESPECÍFICO – CA-
BIMENTO DO MANDAMUS – CONCESSÃO DA OR-
DEM. ”ACORDA a Egrégia 2ª Turma Recursal Mista
da Comarca da Capital, por unanimidade de votos,
em conceder a segurança, nos termos do voto do
Relator”. 03)Recurso Inominado Cível:
0752006000407-6/001 – Juizado Especial Cível da
Comarca de Bayeux – Recorrente: Domingos Pereira
de Castro – Advogado: Dr. José Liberalino da Nóbrega
- Recorrido: Francisco Soares Lima – Advogado
(s): Dr. Manuel Bandeira de Caldas. Relator: Juiz Rodrigo
Marques Silva Lima. EXTINÇÃO DO PROCES-
SO. JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS. RITO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DOS JUIZADOS. RECONHECIMENTO
EX OFICIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RE-
SOLUÇÃO DO MÉRITO. ”ACORDAM em sessão da
Segunda Turma Recursal Mista da Capital, à unanimidade
de votos, declarar extinto o processo sem a
resolução do mérito, nos termos do voto do Relator”.
04)Recurso Inominado Cível: 2002005040665-7/001
– 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: Roberto Machado de Campos Júnior - ME
– Advogada: Dra. Daniella Ronconi - Recorrido: José
Daniel Costa – Advogado: Dr. Evanes Bezerra de
Queiroz. Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima.
RECURSO INOMINADO – INTEMPESTIVIDADE.
”ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Recursal
Mista, por unanimidade, não conhecer do recurso
por ser intempestivo, nos termos do voto do Relator”.
05) Embargos de Declaração no Recurso Inominado
Cível: 2002005058211-9/001 – 4º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Embargante: Larissa
Marcelino Medeiros – Advogado: Dr. Rogério Miranda
de Campos – Embargado: TAM LINHAS AÉREAS S/A
– Advogado (s): Dr. Rafael Amorim Sarubbi e Outros.
Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO – ESCLARECIMENTO. INEXIS-
TÊNCIA DE CARÁTER MODIFICATIVO. PROCEDÊN-
CIA. ”ACORDAM em sessão da Segunda Turma Recursal
Mista da Capital, à unanimidade de votos, julgar
procedente os embargos declaratórios, apenas
para esclarecer o motivo pelo qual ensejou a diminui-
ção do quantum indenizatório material pela turma recursal,
nos termos do voto do Relator”. 06) Embargos
de Declaração no Recurso Inominado Cível:
2002005058543-5/001 – 3º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Embargante: BELGRASS IN-
DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Advogado: Dr. Silvino
Crisanto Monteiro – Embargado: Everaldo Araújo
Barros - ME – Advogado (s): Dr. Adelmar Azevedo
Régis e Outros. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RE-
EXAME DE MATÉRIA APRECIADA NA SENTENÇA
MERITÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ”ACORDAM em sessão
da Segunda Turma Recursal Mista da Capital, à
unanimidade de votos, rejeitar os inconformismos
lançados, nos termos do voto do Relator”. 07)Recurso
Inominado Cível: 2002006032565-7/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: HI-
PERCARD LTDA – Advogado: Dr. André Costa Fernandes
de Oliveira - Recorrida: Francisca Maria de
Jesus – Advogado (s): Dra. Eliana Christina Caldas
Alves. Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes
Duarte. OBRIGAÇÃO DE FAZER – JULGAMENTO
PROCEDENTE – SENTENÇA ILÍQUIDA – INADI-
MISSIBILIDADE – ANULAÇÃO – PROVIMENTO PAR-
CIAL – REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORI-
GEM. ”ACORDA a Egrégia 2ª Turma Recursal Mista
da Comarca da Capital, por unanimidade de votos,
em conhecer do recurso, preenchidos os requisitos
de admissibilidade e no mérito dar provimento parcial
para anular a sentença monocrática recorrida, em
razão da iliquidez”. João Pessoa, 10 de maio de 2007.
Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Secretária a 2ª
Turma Recursal Mista da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
20019971263468 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER INTIMANDO: ANDRE AUGUS-
TO CASTRO AMARAL, residente em local incerto e
nao sabido. FINALIDADE: para dizer do interesse
no feito, no prazo de 48 horas, valendo o silencio
como resposta a implicar em extincao, por todo
conteudo do despacho proferido nos autos do Inventario,
dos bens deixados por falecimento de
SOLON LIRA LINS. Para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e expedido o presente edital,
indo publicado na forma da lei. jp, 08/05/2007.
Eu, Jose Alberto de melo - Tec. Judiciario.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE INTI-
MACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
20020040045615 Acao: ACAO DE COBRANCA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER INTIMANDO: MARIA DAS GRACAS
FERREIRA NERI, residente e domiciliada em local
incerto e nao sabido. FINALIDADE: para, querendo,
oferecer impugnacao a execucao, no prazo de 15
dias, por todo conteudo do despacho proferido nos
autos da acao de cobranca em fase de execucao de
sentença ajuizada pelo CONDOMIIO DO EDIFICIO
VILLAGE DEL MAR. Para que nao se alegue ignorancia,
e expedido o presente edital, indo publicado na
forma da lei. cumpra-se. jp, 08/05/2007. Eu, Jose
Alberto de melo - Tec. Judiciario.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE INTI-
MACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
20020040403111 Acao: ACAO DE COBRANCA. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER INTIMANDO: MARIA DAS GRACAS
SANTANA, brasileira, portadora do CIC n. 542.306.404-
04, residente em local incerto e nao sabido. FINALI-
DADE: fica pelo presente edital, devidamente intimada,
para efetuar o pagamento da divida ajuizada, que
importa em R$ 479,02 (quatrocentos e setenta e nove
reais e dois centavos), no prazo de 15 dias, podendo
oferecer impugnacao, em igual prazo. Para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e expedido o
presente edital, indo publicado na forma da lei.jp, 08/
05/2007. Eu, Jose Alberto de melo - Tec. Judiciario.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE IN-
TIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20020040464170 Acao: REINTEGRACAO POSSE.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER INTIMANDO: SEVERINO CLE-
MENTINO DA SILVA, residente em local incerto e
nao sabido. FINALIDADE: para proceder o deposito
do valor referente apurgacao da mora, no prazo de
cinco dias, por todo conteudo do despacho proferido
nos autos da acao de busca e apreensao, ajuizada
pelo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCAN-
TIL S/A. Para que nao se alegue ignorância e expedido
o presente edital, indo publicado na forma da lei.
cumpra-se. jp, 08/05/2007. Eu, Jose Alberto de Melo
- Tec. Judiciario.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE INTI-
MACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
20020050033980 Acao: DESPEJO FALTA PAGAM. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER INTIMANDO: THADEU TOMAZ DA
SILVA, residente em local incerto e nao sabido. FINA-
LIDADE: Para atraves de advogado, dizer do interesse
no feito,valendo o silencio como resposta a implicar
em extincao, por todo conteudo do despacho proferido
nos autos da acao de despejo, ajuizada contra
NERCILIA PEREIRA DE SOUZA. Para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e expedido o presente
edital, indo publicado na forma da lei. cumprase.
jp. 08/05/2007. Eu, Jose Alberto de melo - Tec.
Judiciario.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE INTI-
MACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
20020050176714 Acao: BUSCA E APREENSAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER INTIMANDO: BANCO FINASA S/A,
atual denominacao de CONTINENTAL BANCO S/A,
pessoa juridica de direito privado, com sede em local
ignorado. FINALIDADE: para atraves de advogado,
dizer do interesse no feito, no prazo de 48 horas,
valendo o silencio como resposta a implicar em extin-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
cao, por todo conteudo do despacho proferido nos
autos da acao de busca e apreensao, ajuizada contra
ALESSANDRO LUCENA DA SILVA. Para que não se
alegue ignorancia, e expedido o presente edital, indo
publicado na forma da lei. cumpra-se. jp, 08/05/2007.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
20020050518873 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER INTIMANDO: ARCENIA HENRIQUE DE
ANDRADE, residente e domiciliada em local ignorado.
FINALIDADE: Para atraves de advogado, dizer
do interesse no feito, no prazo de 48 horas, valendo
o silencio como resposta a implicar em extincao,
por todo conteudo do despaho proferido nos autos
da acao de indenizacao, movida contra SERVIO
JOSE PEREIRA DA SILVA e RICARDO EWERTON
PEREIRA DA SILVA. para que nao se alegue ignorancia,
e expedido o presente edital, indo publicado
na forma da lei. jp, 08/05/2007. Eu, Jose Alberto de
Melo - Tec. Judiciario.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050551163
Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER CITANDO:
AGRIPINO FRAZAO DA COSTA NETO, brasileiro,
portador do CIC n.554.209.584-49, residente em local
incerto e nao sabido. FINALIDADE: fica pelo presente
edital, citado para no prazo de 15 dias, efetuar o
pagamento da importancia de R$ 1.318,23 (mil, trezentos
e dezoito reais e vinte e tres centavos), hipotese
em que, ficara isento do pagamento das custas
processuais e honorarios advocaticios. Fica a parte
re advertida e que nao sendo embargada a acao ou
rejeitados os embargos, constituir-se-a de pleno direito
o titulo executivo judicial, convertendo-se este em
mandado executivo. cumpra-se. jp, 08/05/2007.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060192388 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada a
interdicao de JAILSON LUIZ DA SILVA, portador do -
CID 10 F 29, sendo nomeada sua curadora, a sua
genitora EDITE XAVIER DASILVA, para responder pela
vida civil do interditando, conforme sentenca prolatada
por este juizo,devendo o edital ser publicado por 03
vezes com intervalo de 10 dias. Eu, Lindinalva
B.Nascimento, Analista Judiciario, digitei e subscrevi.
(Ass.) Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060298409 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada a
interdicao de FRANCISCO JOSE DE ALCANTARA
MOREIRA, CID 10 F 71,sendo nomeada sua curadora,
a sua irma MARIA DO SOCORRO ALCANTARA
MOREIRA, para responder pela vida civil do interditando,
conforme sentenca prolatada por este juizo,
devendo o edtial ser publicado por 03 vezes com
intervalo de 10 dias, Eu, Lindinalva B. Nascimento,
Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (ass) Sivanildo
Torres Ferreira Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060429327 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada a
interdicao de JULIANA OLIVEIRA DO NASCIMEN-
TO, portadora do CID10F81.9,sendo nomeada sua
curadora a sua genitora ANA LUCIAVICENTE DE
OLIVEIRA, responder pela vida civil da interditanda,
conforme sentenca prolatada por este juizo, devendo
o edtial ser publicado por 03 vezes com intervalo de
10 dias, Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista Judiciario,
digitei e subscrevi. (ass) Sivanildo Torres Ferreira
Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060481914 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada a
interdicao de FRANCISCO JOSE DE ALCANTARA
MOREIRA, CID 10F20.0,sendo nomeada sua curadora,
a sua irma SANDRA CRISTINA R.DE PONTES
MANUM, para responder pela vida civil do interditando,
conforme sentenca prolatada por este juizo, devendo
o edital ser publicado por 03 vezes com intervalo
de 10 dias, Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista
Judiciario, digitei e subscrevi. (ass) Sivanildo
Torres Ferreira Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo:
20020060582208 Acao: EXONERACAO ALIMEN-
TOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER que tramita neste juizo,
a acao acima citada, promovida por SEVERINO
ALVES DA SILVA contra WELLINGTON DE HOLAN-
DA ALVES, do qual mandou o -juiz que a autora
fosse intimada por edital, para no prazo de 48:00 -
horas manifestar interesse no prosseguimento do
feito, sob pena de extinção. Eu Lindinalva Barbosa
do Nascimento, digitei e subscrevi. (ass Sivanildo
Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060594609 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada
as interdicoes de SERGIO e RICARDO DE OLI-
VEIRA SOUZA sendo nomeada sua curadora a sua
genitora MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA SOUZA,
para responder pela vida civil dos interditados conforme
sentença prolatada por este juizo,devendo o
edital ser publicado por 03 vezes -com intervalo de
10 dias. Eu, Lindinalva B.Nascimento, Analista Judiciario,
digitei e subscrevi. (Ass.) Sivanildo Torres
Ferreira.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070032459 Acao:
SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi
decretada a substituicao de curatela do interditando
DIMAS ALVES DA SILVA, em substituicao de MARIA
DO SOCORRO SILVA, passa a ser o novo curador o
seu irmao JOAO ALVES DA SILVA, para responder
pela vida civil do interditando, conforme sentenca
prolatada por este juizo, devendo o edital ser publicado
por 03 vezes com intervalo de 10 dias.Eu analista
Judiciario, digitei e subscrevi. (ass) Sivanildo Torres
Ferreira Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020070284449 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Que se processa perante este juizo, os
autos da cao acima, promovida por MARIA LUCIA
DOMINGOS FERREIRA contra JOSE VIEIRA DA
COSTA, com endereço incerto e nao sabido,para conhecimento
ou noticia tiver, mandou o MM Juiz expedir
o presente edital, para que o promovido fique devidamente
citado, na forma do art.285 do CPC, e que
no futuro nao venha alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz expedir o presente edital, ficando advertido que
se nao for contestada a acao se presumirao os fatos
narrados na inicial. Eu, Lindinalva Barbosa do Nascimento,
Analista Judiciario digitei e subscrevi. (ass)
Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Dir
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo:
20020060308356 Acao: DECLARATORIA PATERN. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento
tiverem que nesta Vara de Familia se processa
uma Acao de Declaratoria de Paternidade movida por
PATRICIA FERNANDES BARBOSA EM FACE DE
IRACI FERANDES BARBOSA E ANTONIO JOSE-
BARBOSA Pelo presente fica PATRICIA FERNAN-
DES BARBOSA que se encontra em local incerto e
nao sabido INTIMADA para em 48 horas manifestar
interesse no andamento do feito sob pena de extincao
Joao Pessoa 08 de 052007 Francisco Francinaldo
Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho Marinho Tecnica
judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990317881 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao acima, promovida pela FAZEN-
DA PUBLICA ESTADUAL contra CASA DO IMPER-
MEABILIZANTE LTDA, CGC 01.970.802/0001/97, tendo
co responsaveis VALDECIR FELICIANO DA SIL-
VA E FABIO OLIVEIRA DE SOUZA, com CDA n.
00211990008124, no valor de R$ 11.780,91 (onze mil,
setecentos e oitenta reais e noventa e um centavos),
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Rideusa Cavalcanti
Barreto, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050047584 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem, dele noticia tiverem
ou interessar possa, que perante este Juizo se
processa a acao acima, promovida pela FAZENDA
PUBLICA ESTADUAL contra RAMOS COM E EMPRE-
ENDIMENTOS IMOB LTDA, ficando o mesmo CITA-
DO p/ no prazo de 24 horas, pagar o debito no valor de
R$572,86 (quinhentos e setenta e dois reais e oitenta
e seis centavos).E, para q chegue ao conhecimento
do devedor e o mesmo nao possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Dado e
passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 08 dias do
mes de maio de 2007. Eu Rideusa C. Barreto, Tecnica
Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050307541 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem, dele noticia tiverem
ou interessar possa, que perante este Juizo se
processa a acao acima, promovida pela FAZENDA
PUBLICA ESTADUAL contra IHACOME MELQUIA-
DES, ficando o mesmo CITADO para no prazo de 24
horas, pagar o debito no valor de R$ 90,58 (noventa
reais e cinquenta e oito centavos). E, para que chegue
ao conhecimento do devedor e o mesmo nao
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o
presente edital. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa, aos 08 dias do mes de maio de 2007. Eu,
Rideusa C. Barreto, Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050316898 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao acima, promovida pela FAZEN-
DA PUBLICA ESTADUAL contra MICHELYNE DE
LOURDES T DE CARVALHO, CNPJ 02.721.431/0001
72, com CDA n. 002.14.2002.1622 0, no valor de R$
469,14 (quatrocentos e sessenta e nove reais e quatorze
centavos), pelo que chamo e cito, o (s) mesmo
(s) executado (s), por se encontrar (em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou
garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio do
ano 2007. Eu, Rideusa Cavalcanti Barreto, esc. autorizado
(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050520838 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem, dele noticia tiverem
ou interessar possa, que perante este Juizo se
processa a acao acima, promovida pela FAZENDA
PUBLICA ESTADUAL contra CREDICAR ADMIN DE
CARTOES DE CREDITO S/A. ficando a mesma CI-
TADA p/ no prazo de 24 horas pagar o debito no valor
de R$138,91 (cento e trinta e oito reais e noventa e
um centavos). E, para que chegue ao conhecimento
do devedor e o mesmo nao possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz expedir o presente edital.Dado e
passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 08 dias do
mes de maio de 2007. Eu, Rideusa C. Barreto, Tecnica
Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050681630 Acao: EXECUCAO DE SENTEN-
CA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente virem,
dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante
este Juizo se processa a acao acima, promovida
pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra JOA-
QUIM MARTINS DA SILVA, ficando o mesmo CITA-
DO para no prazo de 24 horas, pagar o debito no
valor de R$ 69,96 (sessenta e nove reais e noventa
e seis centavos). E, para que chegue ao conhecimento
do devedor e o mesmo nao possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente
edital. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa,
aos 08 dias do mes de maio de 2007. Eu, Rideusa
C. Barreto, Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050726534 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao acima, promovida pela SUDEMA
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO
MEIO AMBIENTE contra J ANDRADE E CIA LTDA,
(POSTO SAO JORGE), CNPJ 00.402.880/0001 22,
com CDA n. 839,no valor total de R$ 12.295,30
(doze mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta
centavos), pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Rideusa Cavalcanti Barreto, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050727581 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao acima, promovida pela SUDEMA
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO
MEIO AMBIENTE contra FREDERIC APARECIDO
GROTA, CPF 260.118.898 75, com cobranca da Divida
Ativa n. 1297,no valor total de R$ 2.632,82 (dois
mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e dois
centavos), pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos
e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em)
embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio do
ano 2007. Eu, Rideusa Cavalcanti Barreto, esc. autorizado
(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060023203 Acao: EXECUCAO DE SENTEN-
CA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente virem,
dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante
este Juizo se processa a acao acima, promovida
pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra RICAR-
DO GRISI, ficando o mesmo CITADO para no prazo
de 24 horas, pagar o debito no valor de R$ 167,95
(cento e sessenta e sete reais e noventa e cinco
centavos). E, para que chegue ao conhecimento do
devedor e o mesmo nao possa alegar
ignorancia,mandou o MM Juiz expedir o presente edital.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa,
aos 08 dias do mes de maio de 2007. Eu, Rideusa C.
Barreto, Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060151673 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
Juizo se processa a acao acima, promovida pela FA-
ZENDA PUBLICA ESTADUAL contra JOSE GOMES
PESSOA, ficando o mesmo CITADO para no prazo de
24 horas, pagar o debito no valor de R$ 275,41 (duzentos
e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos).
E, para que chegue ao conhecimento do devedor
e o mesmo nao possa alegar ignorancia, mandou
o MM Juiz expedir o presente edital. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, aos 08 dias do mes de
maio de 2007. Eu, Rideusa C. Barreto, Tecnica Judiciaria,
o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060151772 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
Juizo se processa a acao acima, promovida pela FA-
ZENDA PUBLICA ESTADUAL contra HILDON COS-
TA DE OLIVEIRA, ficando o mesmo citado para no
prazo de 24 horas, pagar o debito no valor de R$
799,69 (setecentos e noventa e nove reais e sessenta
e nove centavos). E, para que chegue ao conhecimento
do devedor e o mesmo nao possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz expedir o presente edital.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 08
dias do mes de maio de 2007. Eu, Rideusa C. Barreto,
Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060152150 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
Juizo se processa a acao acima, promovida pela FA-
ZENDA PUBLICA ESTADUAL contra FLAVIA ROBER-
TA P M COSTA, ficando a mesma CITADA para no
prazo de 24 horas, pagar o debito no valor de R$
359,40 (trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta
centavos). E, para que chegue ao conhecimento do
devedor e o mesmo nao possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Dado e
passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 08 dias do
mes de maio de 2007. Eu, Rideusa C. Barreto, Tecnica
Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060207194 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao acima, promovida pela FAZEN-
DA PUBLICA ESTADUAL contra AQUALOUCO IND
E COM DE CONFECCOES LTDA, CNPJ 00.187.264/
0001 04, com CDA n. 002.15.2003.1481 6, no valor
R$ 27,02 (vinte e sete reais e dois centavos), pelo
que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s), por
se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Rideusa Cavalcanti
Barreto, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060306970 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
Juizo se processa a acao acima, promovida pela FA-
ZENDA PUBLICA ESTADUAL contra CLAUDETE
BARBOSA DA SILVA, ficando a mesma Citada para
no prazo de 24 horas, pagar o debito no valor de R$
847,16 (oitocentos e quarenta e sete reais e dezesseis
centavos). E, para que chegue ao conhecimento
do devedor e o mesmo nao possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Dado e
passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 08 dias do
mes de maio de 2007. Eu, Rideusa C. Barreto, Tecnica
Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060526122 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
Juizo se processa a acao acima, promovida pela FA-
ZENDA PUBLICA ESTADUAL contra ROBERTO S
WANDERLEY, ficando o mesmo CITADO para no
prazo de 24 horas, pagar o debito no valor de R$
701,43 (setecentos e um reais e quarenta e tres centavos).
E, para que chegue ao conhecimento do devedor
e o mesmo nao possa alegar ignorancia, mandou
o MM Juiz expedir o presente edital. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, aos 08 dias do
mes de maio de 2007. Eu, Rideusa C. Barreto, Tecnica
Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020070037458 Acao: EXECUCAO DE SENTEN-
CA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente virem,
dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante
este Juizo se processa a acao acima, promovida
pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra RICAR-
DO GRISI, ficando o mesmo CITADO para no prazo
de 24 horas, pagar o debito no valor de R$ 348,72
(trezentos e quarenta e oito reais e setenta e dois
37
centavos). E, para que chegue ao conhecimento do
devedor e o mesmo nao possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Dado e
passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 08 dias
do mes de maio de 2007. Eu, Rideusa C. Barreto,
Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020011407398 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este juizo se
processa a acao acima promovida pelo FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA CONTRA AN-
TONIO CONSTANTINO DE SOUZA, ficando o mesmo
citado, para no prazo de 24 horas o valor de
R$278,12 (duzentos e senta e oito reais e doze centavos,
dev. corrigido,com honorarios, ref ao proc.
2002001.140.739-8,para que chegue ao conhecimento
dodevedor, foi expedido o presente EDITAL,dado e
passado nesta cidade deJoao Pessoa/PB em 08 de
maio do ano de 2007, do que para consta eu M.DE
LOURDES GONDIM,digitei e assino. MM. JUIZ DR.
ALUIZIO BEZERRA FILHO
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030000901 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao acima promovida, pela fazenda
PUBLICA ESTADUAL, contra a firma MARCOS MA-
CRI OLIVEIRA,CGC.04.206.858/0001-68, co-responsavel:
MARCOS MACRI OLIVEIRA, CPF.008.063804-
03, NO valor de R$35.010.67, (trinta e cinco mil e dez
reais e sessenta e sete centavos). pelo que chamo e
cito, o (s) mesmo (s) executado (s), por se encontrar
(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague
(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco)
dias, ou garanta (m) a execucao, na fopelo que
chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s), por se
encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Maria de Lourdes
Gondim, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040593218 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que presente virem, dele noticia tiverem
ou interessar possa, que perante este juizo se processa
a acao acima promovida pelo ESTADO DA PARAI-
BA contra RAFAEL FERNANDO G
SAAVEDRA,ficando o mesmo citado, Para,no prazo
de 24 horas pagar o valor de R$ 317,96 (trezentos
dezessete reais e noventa e seis centavos, devidamente
corrigo, e honorarios,referente ao
proc.2002004059.321-8, para que chegue ao conhecimento
do devedor, foi expedido o presente
EDITAL,dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB
em 08 de maio do ano de 2007, do que para
consta eu M.DE LOURDES GONDIM,digitei e assino.
MM. JUIZ DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050681838 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este juizo se
processa a acao acima promovida pelo ESTADO DA
PARAIBA contra MANOEL BARBOSA GOMES, ficando
o mesmo citado, para,no prazo de 24 horas pagar
o valor de R$ 111,70 (cento e onze reais e setenta
centavos) devidamente corrigido,alem dos honorários
/ advocaticios, ref ao proc. 2002005.681.183-8,
para que chegue ao conhecimento do devedor, foi
expedido o presente EDITAL, dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa/PB em 08 de maio do ano de
2007, do que para consta eu M.DE LOURDES GON-
DIM, digitei e assino. MM. JUIZ DR. ALUIZIO BE-
ZERRA FILHO
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050682828 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este juizo se
processa a acao acima promovida pelo ESTADO DA
PARAIBA contra GERALDO FERREIRA FILHO, ficando
o mesmo citado, para, no prazo de 24 horas
pagar o valor de R$ 132,68 (cento e trinta e dois reais
sessenta e oito centavos) dev. corrigido, alem dos
honorarios, ref ao proc. 2002005.068.282-8, para que
chegue ao conhecimento do devedor, foi expedido o
presente EDITAL, dado e passado nesta cidade de
Joao Pessoa/PB em 08 de maio do ano de 2007, do
que para consta eu M.DE LOURDES GONDIM, digitei
e assino. MM. JUIZ DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050683669 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este juizo se
processa a acao acima promovida pelo ESTADO DA
PARAIBA contra CLERIA VILAR NOBRE DE
ALMEIDA,ficando mesmo citado,para,no prazo de 24
horas pagar o valor de R$ 135,08 (cento e trinta e
cinco reais e oito centavos) devidamente corrigido,
alem de honorarios, ref ao proc. 2002005.068.366-9,

38
para que chegue ao conhecimento do devedor, foi
expedido o presente EDITAL,dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa/PB em 08 de maio do ano de
2007, do que para consta eu M.DE LOURDES GON-
DIM, digitei e assino. MM. JUIZ DR. ALUIZIO BE-
ZERRA FILHO
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020056713759 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este juizo se
processa a acao acima promovida pelo ESTADO DA
PARAIBA contra GENIVAL FERNANDES DIONISIO,
ficando o mesmo citado, para,no prazo de 24 horas
pagar o valor de R$ 131,50 (cento e trinta e um reais
e cinquenta centavos) devidamente corrigido,alem dos
honorarios, ref ao proc. 2002005.671.375-9, para que
chegue ao conhecimento do devedor, foi expedido o
presente EDITAL,dado e passado nesta cidade de
Joao Pessoa/PB em 08 de maio do ano de 2007, do
que para consta eu M.DE LOURDES GONDIM, digitei
e assino. MM. JUIZ DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060022379 Acao: EXECUCAO DE SENTEN-
CA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que presente virem,
dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante
este juizo se processa a acao acima promovida
pelo ESTADO DA PARAIBA contra JOSE GOMES
FILHO, ficando o mesmo citado para, no prazo de 24
horas, pagar a importancia de R$ 136,23 (cento trinta
e seis reais e vinte e tres centavos) devidamente
corrigido, alem de honorarios, ref ao proc.
2002006.002.237-9, para que chegue ao conhecimento
do devedor, foi expedido o presente EDITAL,dado e
passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB em 08 de
maio do ano de 2007, do que para consta eu M.DE
LOURDES GONDIM,digitei e assino. MM. JUIZ DR.
ALUIZIO BEZERRA FILHO
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060022478 Acao: EXECUCAO DE SENTEN-
CA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que presente virem,
dele noticia tiverem ou interessar possa, queperante
este juizo se processa a acao acima promovida pelo
ESTADO DA PARAIBA contra THIAGO NASCIMEN-
TO GUEDES DA SILVA, ficando o mesmo citado
para no prazo de 24 horas pagar o valor de R$ 199,16
(cento e noventa nove reais,dezesseis centavos)
devidamente corrigido, alem de honorarios, ref ao
proc. 2002006.002.247-8, para que chegue ao conhecimento
do devedor, foi expedido o presente
EDITAL, dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa
- PB em 08 de maio do ano de 2007, do que para
consta EU M.DE lourdes gondim, digitei e assino.
MM. JUIZ DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060022528 Acao: EXECUCAO DE SENTEN-
CA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que presente virem,
dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante
este juizo se processa a acao acima promovida
pelo ESTADO DA PARAIBA contra J. C. CONSTRU-
CAO LTDA, ficando o mesmo citado, para, no prazo
de 24 horas pagar o valor de R$ 321,93 (trezentos e
vinte e um reais,noventa e tres centavos, dev. corrigido,
alem dos honorarios, ref ao proc.
2002006.002.252-8, para que chegue ao conhecimento
do devedor, foi expedido o presente EDITAL, dado e
passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB em 08 de
maio do ano de 2007, do que para consta eu M. DE
LOURDES GONDIM, digitei e assino. MM. JUIZ DR.
ALUIZIO BEZERRA FILHO
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060187909 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este juizo se
processa a acao acima promovida pelo ESTADO DA
PARAIBA contra JOAO DE DEUS LUNA DA SILVA,
ficando o mesmo citado, para, no prazo de 24 horas
pagar o valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e
oito reais) devidamente corrigido alem de honorários /
advocaticio, ref ao proc. 2002006.018.790-9, para que
chegue ao conhecimento do devedor, foi expedido o
presente EDITAL, dado e passado nesta cidade de
Joao Pessoa/PB em 08 de maio do ano de 2007, do
que para consta eu M.DE LOURDES GONDIM, digitei
e assino. MM. JUIZ DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020023914589 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado RIVER-
PETRO COM REPRES DERIV PERTOLEO LTDA,para
pagamento da divida no valor de R$13.956,60 referente
a CDA n.2002/251407 pelo que chamo e cito, o
(s) mesmo (s) executado (s), por se encontrar (em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias,
ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio do
ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado
(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040031250 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado JOSUE
FRANCISCO DA SILVA para pagamento da divida no
valor de R$ 1.012,04 referente a CDA n.2004/000063
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040042190 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado POLY
CURSOS por seu representante legal, para o pagamento
da divida no valor de R$ 536,71 n.2003/249515.
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050333992 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado XPK
TELECOMUNICACOES LTDA por seu representante
legal, para pagamento da divida no valor de R$ 328,74.
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050508858 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado EUNI-
CE LACET PORTO para pagamento da divida no valor
der R$ 1.626,90 referente a CDA n.2001/044861
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050536651 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado JOSE
ALEXANDRE NETO, para pagamento da divida no
valor de R$ 751,50 referente a CDA n. 2001/104843
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050542352 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado SILAS
DA COSTA BATISTA para pagamento da divida no
valor de R$ 2.066,72 referente a CDA n.2001/41490
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050547203 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado GER-
LANDO DE ARAUJO LEITE para pagamento da divida
no valor de R$ 627,08 referente a CDA n.2001/
56760 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado
(s), por se encontrar (em) em lugar incerto e nao
sabido, e para que pague (m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos
a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir
o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio do ano
2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado
(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050547278 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado TONE-
VANIO SANTOS PEIXOTO para pagamento da divida
no valor der R$ 860,86 referente a CDA n.2001/062422
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069009039 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado NEIDE
GOUVEIA DE ALMEIDA para pagamento da divida no
valor der R$ 688,36 referente a CDA n.2006/224892
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069013171 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado MAR-
COS AURELIO CRISPIM, para pagamento da divida
no valor de R$ 698,86 referente a CDA n.2006/002064.
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069013478 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado JOAO
BOSCO DOS SANTOS para pagamento da divida no
valor de R$ 683,13 referente a CDA n.2006/224919
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069019533 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado HEN-
RIQUE O.TAVARES E IRMAOS para pagamento da
divida no valor de R$ 1.181,21 referente a CDA n.
2006/222871 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069020473 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado INSTI-
TUTO PASTOR ANTONIO PETRONILIO DOS SAN-
TOS LTDA, para pagamento da divida no valor de R$
1.119,05 referente a CDA n.2006/222961 pelo que
chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s), por se
encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069021844 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado MARIA
APARECIDA A DE MENEZES para pagamento da
divida no valor de R$ 562,15 referente a CDA n.2006/
107671 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069028245 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado MANU-
ELA DO LIVRAMENTO SANTOS, para pagamento da
divida no valor der R$ 1.010,26 referente a CDA

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
n.2006/222945 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo
(s) executado (s), por se encontrar (em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou
garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio do
ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado
(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069033112 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado FUN-
DACAO CORIOLANO DE MEDEIROS para pagamento
da divida no valor de R$ 2.204,53 referente a CDA
n.2006/353791 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo
(s) executado (s), por se encontrar (em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou
garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio do
ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado
(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069044267 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado AN-
DREIA DE OLIVEIRA ARANHA para pagamento da
divida no valor de R$ 653,98 referente a CDA n.2003/
005167 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069051585 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado ANTO-
NIO CHAVES DA SILVA para pagamento da divida no
valor de R$ 918,49 referente a CDA n.2003/002876
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069058325 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado ADAL-
BERTO ALVES SOUTO para pagamento da divida no
valor de R$ 566,83 referente a CDA n.2006/107656
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069069199 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado SOCI-
EDADE ESPIRITA T IRMAOS para pagamento da
divida no valor de R$ 688,63 referente a CDA n.2002/
001976 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069070015 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado ANTO-
NIO CLEMENTE DE S FILHO, para pagamento da
divida no valor de R$ 733,15 referente a CDA n.2006/
001935. pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069076798 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado RO-
MILDO GOUVEIA MARQUES para pagamento da
divida no valor der R$ 2.429,17 referente a CDA n.
2003/11904 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069080121 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado JOAO
VELOSO DA CRUZ GOUVEIA para pagamento da
divida no valor de R$ 667,21 referente a CDA n.2002/
167278 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069112643 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado NBC
COM CONST INCORP IMOB LTDA para pagamento
divida no valor de R$ 748,39 referente a CDA n.2001/
112359 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado
(s), por se encontrar (em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos
e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069122485 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado CAR-
LOS ALBERTO B MIRANDA, para pagamento da
divida no valor de R$ 613,17 referente a CDA n.2002/
011483. pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069125843 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado DARIO
CAVALCANTI PORTOS para pagamento da divida no
valor de R$ 726,13 referente a CDA n.2002/212710
pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s),
por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069127088 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado fcl engenharia
ltda para pagamento da divida no valor der
R$ 848,17 referente a CDA n.2006/001513 pelo que
chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s), por se
encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita
C. de Sa, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069136105 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado JOSE
NICODEMOS R DE SOUZA para pagamento da divida
no valor de R$ 731,09 referente a CDA n.2006/
001925 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069137863 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado EDI-
BERTO VERGORA DE MENDONCA para pagamento
da divida no valor de R$ 743,27 referente a CDA
n.2006/1865 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
39
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos
e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em)
embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio do
ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado
(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069149306 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado WE-
LLINTON GOMES BARBOSA para pagamento da divida
no valor de R$ 811,49 referente a CDA n.2001/
110632 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado
(s), por se encontrar (em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos
e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069157143 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado ROSE-
MERY DAS GRACAS O FERREIRA para pagamento
da divida no valor de R$ 1.371,58 referente a CDA
n.2006/000750 pelo que chamo e cito, o (s) mesmo
(s) executado (s), por se encontrar (em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou
garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio do
ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado
(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069166151 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor a FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado MARIA
DAS GRAcAS O R TABOSA, para pagamento da
divida no valor de R$ 473,54 referente a CDA n.2006/
003806. pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio
do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado (a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
20020060071582 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER MARIVONALDO MARQUES PE-
REIRA brasileiro natural de Joao Pessoa - PB solteiro
residente na rua Rodrigues Alves 658 mandacaru
nesta capital atualmente residente e domiciliado em
lugar incerto nao sabido filho de jose marques Pereira
e de Jaci Gomes da Silva para ficar ciente da
sentenca cujo o teor e o seguinte Ex Positis abroquelado
no art 381 incisoI e VI e 387 I II e III com O art
157 CPP julgo procedente a denuncia em consequencia
condeno o acusado acima citado a pena de
01 ano de tentecao e 10 diaa multas devendo a a
pena ser cumprida em regime inicial aberto art 33
parag primeiro com o seg alinea c do cp tambem as
condicoes preconiza no art 44 inciso primeiro seg e
terceiro CP converto a pena privativa de prestacao
de servicos a comunidade pelo mesmo periodo da
pena de ambulatoria prevista no art 43 inciso VI CP
deverá ser cumprida em entidade publica ou privadas
a critério do Juizo da Execucao Penal P.R.I Joao
Pessoa 29 de marco de 2007 DR Marcos William de
Oliveira Juiz da 1a vara criminal Eu Antailde Chagas
de Lima Lopes Técnica Judiciária subscrevi
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020070017757 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER GERONILDO FONTES DE MORAIS

40
brasileiro solteiro natural de Bananeiras PB filho de
Geraldo Fontes de Morais e Severina Brasilina de
Morais com endereco nos autos como sendo Rua
Jose soares 280 Rangel nesta Capital atualmente em
local incerto e nao sabido que devera comparecer na
sala de audiencias da 1a vara criminal capital no dia
29/05/2007 pelas 14:30 horas a fim de lhe ser proposta
a suspensao processual e nao aceitando no mesmo
momento sera interrogado nos autos da acao penal
supramencionada em que foi denunciado como
incurso nas penas do art 155 paragrafo 4 inciso IV c/
c art 14 inciso II ambos do CPB ficando desde ja
citado e intimado nos termos da acao bem como de
que se nao comparecer nem constituir advogado ficarao
suspensos o processo e o curso do prazo prescricional
podendo o juiz determinar a producao antecipada
de provas consideradas urgentes e se for o caso
decretar a prisao preventiva nos termos do art 313 do
CPP. Joao Pessoa 08 de maio de 2007. Eu Ana Kalina
Mendonca de Santana tecnica judiciara o subscrevi.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 395 REUNIÃO DA 1ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 19 dias do mês de
abril do ano de dois mil e sete, pelas 10:00 horas, na
Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina
Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 1ª
Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr.
Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior, MM. Juiz de Direito,
Dr. Francisco Antunes Batista e Dr. Ricardo da
Costa Freitas e o Representante do Ministério Público,
Dr. Ricardo Alex Almeida Lins, funcionando na
Secretaria eu, Sandra Rodrigues de Farias. Em seguida,
o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado os seguintes feitos constantes em
pauta de julgamento: – 01) Recurso: Recurso Cível
n.º 001.2006.029.238.3/001 de Campina Grande –
Recorrente: Bompreço S/A Supermercados do Nordeste.
Advogado: Fernando Gondim. Recorrido: Josélia
Farias Magalhães. Advogado: Vanda de Lima.
Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se
a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Custas já antecipadas e honorários advocatícios
no valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor
da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”.
02) Recurso: Recurso Cível n.º
001.2004.018.271.7/001 de Campina Grande – Recorrente:
Joseilda Crispim de Sousa. Advogado: Elvira
Carmem Farias Agra Leite. Recorrido: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. –
Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado:
“Retirado de pauta para melhor tramitação”. 03) Recurso:
Recurso Cível n.º 001.2004.019.213.8/001 de
Campina Grande – Recorrente: Sandoval Enéas Araújo.
Advogado: Elvira Carmem Farias Agra Leite.
Recorrido: Telemar Norte Leste. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Relator: Horácio Ferreira de Mel
Júnior. Resultado: “Retirado de pauta para melhor
tramitação”. 04) Recurso: Recurso Cível n.º
004.2005.000.722.0/001 de Alagoa Nova - Recorrente:
Alzira Frutuoso Vieira. Advogado: Maria da Guia
Pereira. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Juliana Santiago/Caio César Vieira Rocha. Relator:
Francisco Antunes Batista. Resultado: “Retirado
de pauta para melhor tramitação”. 05) Recurso: Recurso
Cível n.º 004.2005.000.630.5/001 de Alagoa
Nova - Recorrente: Manoel Justino da Silva. Advogado:
Maria da Guia Pereira. Recorrido: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Saskia Sobreira/Caio César
Vieira Rocha. Relator: Francisco Antunes Batista.
Resultado: “Retirado de pauta para melhor tramitação”.
06) Recurso: Recurso Cível n.º
001.2004.017.267.6/001 de Campina Grande - Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Fábio
Antério/Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Roberto
Alves da Silva. Advogado: Patrícia Araújo Nunes.
Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Custas já antecipadas e honorários advocatício no
valor de R$ 100,00 (cem reais). Servirá de acórdão a
presente súmula”. 07) Recurso Cível : Mandado de
Segurança de nº 999.2006.200065.1/001 de Campina
Grande – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A – Advogado:
Diogo Lyra/ Caio César Vieira Rocha – Impetrado:
Juizado Especial Cível da Comarca de Picuí.
Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer
do presentes mandado para conceder a segurança,
declarando nula a intimação realizada nesta turma e
por conseguinte os atos subseqüentes, determinando
ainda seja oficiado ao juízo a quo para devolução dos
autos principais a esta egrégia turma para os procedimentos
legais. Lavrara acórdão o relator”. 08) Recurso:
Recurso Cível n.º 001.2004.018.216.2/001 de
Campina Grande - Recorrente: Jurandir do Egito Costa.
Advogado: Guiseppe F. do Monte Costa. Recorrido:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Diogo Lyra/
Caio César Vieira Rocha–Relator: Ricardo da Costa
Freitas. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, em preliminar extinguir o processo
sem o exame do mérito nos termos da preliminar
suscitada pelo relator. Lavrará acórdão o relator” 09)
Recurso: Recurso Cível n.º 001.2004.018.266.7/001
de Campina Grande - Recorrente: Maria Dulce Bezerra
da Silva. Advogado: Elvira Carmem Farias Agra
leite. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Wilson Belchior/Caio César Vieira Rocha – Relator:
Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Decidiu a 1.ª
TRM, por unanimidade de votos, em preliminar extinguir
o processo sem o exame do mérito nos termos da
preliminar suscitada pelo relator. Lavrará acórdão o
relator” 10) Recurso: Recurso Cível n.º
004.2005.000772.5/001 de Alagoa Nova - Recorrente:
Íris Correia Gouveia. Advogado: Maria da Guia
Pereira. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Juliana Santiago/Caio César Vieira Rocha– Relator:
Ricardo da Costa Freitas. Resultado: Resultado:
“Retirado de pauta para melhor tramitação”. Nada mais
ocorrendo deu por encerrada a sessão da qual digitei
a presente Ata.
ATA DA 396 REUNIÃO DA 1ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 26 dias do mês de
abril do ano de dois mil e sete, pelas 10:00 horas, na
Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina
Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 1ª
Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr.
Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior, MM. Juiz de Direito,
Dr. Francisco Antunes Batista, Dr. Ricardo da
Costa Freitas e o Representante do Dr. Ministério
Público, Dr. Ricardo Alex Almeida Lins, funcionando
na Secretaria eu, Sandra Rodrigues de Farias. Usou
da palavra o Bel Jailson Barros do Nascimento, advogado
da recorrente nos recursos de n.ºs:
0272006000080.2/001, 0272006000194.1/001,
0272006000188.3/001 e 0272006000170.1/001.Em
seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do
Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes
em pauta de julgamento: – 01) Recurso: Recurso
Cível n.º 027.2006.000.080.2/001 de Picuí – Recorrente:
Centauro Seguradora S/A. Advogado: José Ulisses
de Lyra Júnior. Recorrido: Maria de Fátima Lima
Amaro. Advogado: Atemário Gomes dos Santos.
Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, acatar
a preliminar de ilegitimidade ativa em relação ao genitor
do falecido, rejeitando as demais) preliminar(es) e,
no mérito, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial, condenando a promovida ao pagamento
de 50% (cinqüenta por cento) do valor reclamado,
R$ 1.463,00 (um mil quatrocentos e sessenta e três
reais), devidamente corrigidos, ou seja, 6,01 salários
mínimos, mantendo-se os demais termos da sentença
atacada. Sem custas e honorários. Lavrara acórdão
o relator”. 02) Recurso: Recurso Cível n.º
001.2005.005.266.9/001 de Campina Grande – Recorrente:
Joaquim Maia Barbosa. Advogado: Elvira
Carmem Farias Agra Leite. Recorrido: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Relator:
Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Sem custas e honorários. Servirá de acórdão a presente
súmula”. 03) Recurso: Recurso Cível n.º
001.2004.019.221.1/001 de Campina Grande – Recorrente:
Maria do Socorro Barbosa Pereira. Advogado:
Elvira Carmem Farias Agra Leite. Recorrido: Telemar
Norte Leste. Advogado: Bruna Monteiro/Caio
César Vieira Rocha. Relator: Horácio Ferreira de Melo
Júnior. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos. Sem custas e honorários.
Servirá de acórdão a presente súmula”. 04) Recurso:
Recurso Cível n.º 027.2006.000.194.1/001 de Picuí -
Recorrente: Unibanco Aig Seguros. Advogado: Adson
José Alves de Farias. Recorrido: Joana de Oliveira
Fernandes. Advogado: Atemário Gomes dos Santos.
Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, rejeitar
a(s) preliminar (es) e, no mérito, conhecer do recurso
para dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença
atacada apenas para afastar a condenação em
verba honorária e em despesas processuais, mantendo-se
os demais termos da sentença atacada.Custas
já antecipadas. Sem honorários. Acórdão entregue
em sessão”. 05) Recurso: Recurso Cível n.º
027.2006.000.188.3/001 de Picuí - Recorrente: Unibanco
Aig Seguros. Advogado: Flávia Alessandra Araújo
Nóbrega. Recorrido: Carlos Luiz da Silva Azevedo.
Advogado: Atemário Gomes dos Santos. Relator:
Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1.ª
TRM, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
para dar-lhe provimento, ´para reformar a sentença
atacada, e por conseguinte julgar improcedente o
pedido contido na inicial.Sem custas e honorários.
Acórdão entregue em sessão”. 06) Recurso: Recurso
Cível n.º 001.2004.019.218.7/001 de Campina Grande
- Recorrente: Francisco Augusto de Medeiros. Advogado:
Elvira Carmem Farias Agra Leite. Recorrido:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira
Rocha. Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se
a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Sem custas e honorários. Servirá de acórdão
a presente súmula”. 07) Recurso: Recurso Cível
n.º 001.2004.019.216.1/001 de Campina Grande -
Recorrente: Vital Fernandes Ramalho. Advogado: Elvira
Carmem Farias Agra Leite. Recorrido: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Diogo Lyra/Caio César
Vieira Rocha–Relator: Ricardo da Costa Freitas. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Sem custas e honorários. Servirá de
acórdão a presente súmula”. 08) Recurso: Recurso
Cível n.º 027.2006.000.170.1/001 de Picuí - Recorrente:
Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado: Flávia
Alessandra Araújo Nóbrega. Recorrido: Maria de Lourdes
Macedo dos Santos. Advogado: Atemário Gomes
dos Santos – Relator: Ricardo da Costa Freitas. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
acolher a preliminar de extinção do processo sem
julgamento do mérito, diante da necessidade da produção
de prova pericial. Sem custas e honorários.
Acórdão entregue em sessão’. 09) Recurso: Recurso
Cível n.º 001.2005.010.012.0/001 de Campina Grande
- Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Fábio Antério/Caio César Vieira Rocha. Recorrido:
João Leal Eulálio. Advogado: Marconi Leal Eulálio -
Relator: Ricardo da Costa Freitas. Resultado: Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se
a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Custas antecipadas e honorários no valor de
R$ 100,00 (cem reais). Servirá de acórdão a presente
súmula”. Nada mais ocorrendo deu por encerrada a
sessão da qual digitei a presente Ata.
ATA DA 397 REUNIÃO DA 1ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 03 dias do mês de
maio do ano de dois mil e sete, pelas 10:00 horas, na
Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina
Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 1ª
Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr.
Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior, MM. Juiz de Direito,
Dr. Francisco Antunes Batista, Dr. Ricardo da
Costa Freitas e o Representante do Ministério Público,
Dr. Ricardo Alex Almeida Lins, funcionando na
Secretaria eu, Sandra Rodrigues de Farias. Em seguida,
o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado os seguintes feitos constantes em
pauta de julgamento: – 01) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 047.2004.001.193.6/
001 de Aroeiras - Embargante: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Marlene Gomes Brito.
Advogado: Nara Rubia Silva Vasconcelos. – Relator:
Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a
1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer dos
presentes embargos para julga-los improcedentes por
não ocorrer omissão, obscuridade, contradição ou
dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 02) Recurso:
Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
047.2004.000.157.1/001 de Aroeiras - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Terezinha Barbosa da Silva. Advogado: Nara Rubia
Silva Vasconcelos. – Relator: Horácio Ferreira de Melo
Júnior. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer dos presentes embargos para
julga-los improcedentes por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue
em mesa”. 03) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 027.2006.000.195.8/001 de Picui -
Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V. Rocha.
Embargado: Jonas Macena dos Santos. Advogado:
Laércia Girleide B. de Luna Lins. – Relator:
Horácio Ferreira de Melo Júnior Resultado: “Decidiu a
1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer dos
presentes embargos para julga-los improcedentes por
não ocorrer omissão, obscuridade, contradição ou
dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 04) Recurso:
Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
027.2006.000.219.6/001 de Picui - Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Adailton de Souza Araújo. Advogado: Wanderley José
Dantas. – Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”.
05) Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso Cível
n.º 047.2004.017.169.6/001 de Aroeiras - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Josefa Leite da Silva. Advogado: Nara Rúbia
Silva Vasconcelos. – Relator: Francisco Antunes Batista.
Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer dos presentes embargos para
julga-los improcedentes por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue
em mesa”. 06) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 047.2006.000.177.9/001 de Aroeiras
- Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V.
Rocha. Embargado: Josefa Aires de Albuquerque.
Advogado: Nara Rúbia de Vasconcelos. – Relator:
Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1.ª
TRM, por unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por
não ocorrer omissão, obscuridade, contradição ou
dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 07) Recurso:
Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
027.2006.000.225.3/001 de Picui - Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Zilmar Rodrigues Dantas. Advogado: Wanderley José
Dantas. – Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”.
08) Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso Cível
n.º 027.2006.000.151.1/001 de Picui - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Marinalva de Oliveira Dantas. Advogado: Wanderley
José Dantas. – Relator: Francisco Antunes Batista.
Resultado: Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer dos presentes embargos
para julga-los improcedentes por não ocorrer omissão,
obscuridade, contradição ou dúvida. Acórdão
entregue em mesa”. 09) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 027.2006.000.169.3/001 de
Picui - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V.
Rocha. Embargado: Flávia Lúcia de Lima Pereira.
Advogado: Wanderley José Dantas. – Relator: Ricardo
da Costa Freitas. Resultado: Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer dos
presentes embargos para julga-los improcedentes por
não ocorrer omissão, obscuridade, contradição ou
dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 10) Recurso:
Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
027.2006.000.136.2/001 de Picui - Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Maria das Graças Amâncio. Advogado: Wanderley
José Dantas. – Relator: Ricardo da Costa Freitas.
Resultado: Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer dos presentes embargos
para julga-los improcedentes por não ocorrer omissão,
obscuridade, contradição ou dúvida. Acórdão
entregue em mesa”. 11) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 027.2006.000.251.9/001
de Picui - Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Darlene Maria Rodrigues
de Lima. Advogado: Wanderley José Dantas.
– Relator: Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer
dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade, contradição
ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 12)
Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso Cível
n.º 027.2006.000.119.8/001 de Picui - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embarga-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
do: José Nailson Sousa de Freitas. Advogado: Wanderley
José Dantas. – Relator: Ricardo da Costa
Freitas. Nada mais ocorrendo deu por encerrada a
sessão da qual digitei a presente Ata.
ATA DA 398 REUNIÃO DA 1ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 10 dias do mês de
maio do ano de dois mil e sete, pelas 10:00 horas, na
Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina
Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 1ª
Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr.
Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior, MM. Juiz de Direito,
Dr. Francisco Antunes Batista, Dr. Ricardo da
Costa Freitas e o Representante do Ministério Público,
Dr. Ricardo Alex Almeida Lins, funcionando na
Secretaria eu, Sandra Rodrigues de Farias. Em seguida,
o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado os seguintes feitos constantes em
pauta de julgamento: – 01) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 027.2006.000.137.0/
001 de Picui - Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Terezinha da Silva Araújo.
Advogado: Wanderley José Dantas. – Relator:
Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer dos
presentes embargos para julga-los improcedentes por
não ocorrer omissão, obscuridade, contradição ou
dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 02) Recurso:
Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
047.2004.000.197.7/001 de Aroeiras - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Nila Maria de Vasconcelos Gomes. Advogado: Nara
Rúbia Silva Vasconcelos. – Relator: Horácio Ferreira
de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por
unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por não ocorrer
omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.
Acórdão entregue em mesa”. 03) Recurso: Embargos
Declaratórios: Recurso Cível n.º 047.2004.000.154.8/
001 de Aroeiras - Embargante: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Fábio Gleydson de Andrade
Cabral. Advogado: Nara Rúbia Silva Vasconcelos.
– Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior.
Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de
votos, conhecer dos presentes embargos para julgalos
improcedentes por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue em
mesa”. 04) Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso
Cível n.º 027.2006.000.214.7/001 de Picui - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna
Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V. Rocha.
Embargado: Maria de Lourdes de Albuquerque. Advogado:
Wanderley José Dantas. – Relator: Horácio
Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM,
por unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por não ocorrer
omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.
Acórdão entregue em mesa”. 05) Recurso: Embargos
Declaratórios: Recurso Cível n.º 004.2005.000.597.6/
001 de Alagoa Nova - Embargante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: José Tarcisio
de Almeida Alves. Advogado: Maria da Guia Pereira.
– Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer
dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade, contradição
ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 06)
Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
001.2004.018.191.7/001 de Campina Grande - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna
Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V. Rocha.
Embargado: Mauricio Nunes de Figueiredo. Advogado:
Neuri Rodrigues de Sousa. – Relator: Francisco
Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por
unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por não ocorrer
omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.
Acórdão entregue em mesa”. 07) Recurso: Embargos
Declaratórios: Recurso Cível n.º 001.2004.015.823.8/
001 de Campina Grande - Embargante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Francisco Pedro
da Silva. Advogado: Patrícia Araújo Nunes. – Relator:
Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a
1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer dos
presentes embargos para julga-los improcedentes por
não ocorrer omissão, obscuridade, contradição ou
dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 08) Recurso:
Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
027.2006.000.130.5/001 de Picui - Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Vivina de Fátima Dantas. Advogado: Wanderley José
Dantas. – Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”.
09) Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso Cível
n.º 027.2006.000.245.1/001 de Picui - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Maria Genilda da Silva. Advogado: Wanderley José
Dantas. – Relator: Ricardo da Costa Freitas. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”.
10) Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso Cível
n.º 027.2006.000.212.1/001 de Picui - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Normelita Pereira de Souza. Advogado: Wanderley
José Dantas. – Relator: Ricardo da Costa Freitas.
Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de
votos, conhecer dos presentes embargos para julgalos
improcedentes por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue em
mesa”. 11) Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso
Cível n.º 027.2006.000.113.1/001 de Picui - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna
Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V. Rocha.

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
Embargado: Maria Balbino da Silva. Advogado: Wanderley
José Dantas. – Relator: Ricardo da Costa Freitas.
Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer dos presentes embargos para
julga-los improcedentes por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue
em mesa”. 12) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 047.2006.000.195.1/001 de Aroeiras
- Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V.
Rocha. Embargado: Maria Lúcia da Silva. Advogado:
Nara Rúbia Silva Vasconcelos. – Relator: Ricardo da
Costa Freitas. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por
unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por não ocorrer
omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.
Acórdão entregue em mesa”. 13) Recurso: Embargos
Declaratórios: Recurso Cível n.º 047.2004.000.183.1/
001 de Aroeiras - Embargante: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Enilda Rodrigues da
Silva. Advogado: Nara Rúbia Silva Vasconcelos. –
Relator: Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer
dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade, contradição
ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”. Nada
mais ocorrendo deu por encerrada a sessão da qual
digitei a presente Ata.
MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS DA 1ª TURMA RECUR-
SAL DE CAMPINA GRANDE/PARAÍBA. (INTIMAÇÕES
AS PARTES)– 01) Recurso: Recurso Cível n.º
001.2006.029.238.3/001 de Campina Grande – Recorrente:
Bompreço S/A Supermercados do Nordeste.
Advogado: Fernando Gondim. Recorrido: Josélia
Farias Magalhães. Advogado: Vanda de Lima. Relator:
Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Custas já antecipadas e honorários advocatícios no
valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”.
02) Recurso: Recurso Cível n.º 001.2004.017.267.6/
001 de Campina Grande - Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Fábio Antério/Caio César Vieira
Rocha. Recorrido: Roberto Alves da Silva. Advogado:
Patrícia Araújo Nunes. Relator: Francisco Antunes
Batista. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negarlhe
provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos. Custas já antecipadas e
honorários advocatício no valor de R$ 100,00 (cem
reais). Servirá de acórdão a presente súmula”. 03)
Recurso Cível : Mandado de Segurança de nº
999.2006.200065.1/001 de Campina Grande – Impetrante:
Telemar Norte Leste S/A – Advogado: Diogo
Lyra/ Caio César Vieira Rocha – Impetrado: Juizado
Especial Cível da Comarca de Picuí. Relator: Francisco
Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM,
por unanimidade de votos, conhecer do presentes
mandado para conceder a segurança, declarando nula
a intimação realizada nesta turma e por conseguinte
os atos subseqüentes, determinando ainda seja oficiado
ao juízo a quo para devolução dos autos principais
a esta egrégia turma para os procedimentos legais.
Lavrara acórdão o relator”. 04) Recurso: Recurso
Cível n.º 001.2004.018.216.2/001 de Campina
Grande - Recorrente: Jurandir do Egito Costa. Advogado:
Guiseppe F. do Monte Costa. Recorrido: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Diogo Lyra/Caio
César Vieira Rocha–Relator: Ricardo da Costa Freitas.
Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, em preliminar extinguir o processo sem o
exame do mérito nos termos da preliminar suscitada
pelo relator. Lavrará acórdão o relator”. 05) Recurso:
Recurso Cível n.º 001.2004.018.266.7/001 de Campina
Grande - Recorrente: Maria Dulce Bezerra da
Silva. Advogado: Elvira Carmem Farias Agra leite.
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson
Belchior/Caio César Vieira Rocha – Relator: Ricardo
da Costa Freitas. Resultado: “Decidiu a 1.ª
TRM, por unanimidade de votos, em preliminar extinguir
o processo sem o exame do mérito nos termos da
preliminar suscitada pelo relator. Lavrará acórdão o
relator”. 06) Recurso: Recurso Cível n.º
001.2005.005.266.9/001 de Campina Grande – Recorrente:
Joaquim Maia Barbosa. Advogado: Elvira
Carmem Farias Agra Leite. Recorrido: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Relator:
Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Sem custas e honorários. Servirá de acórdão a presente
súmula”. 07) Recurso: Recurso Cível n.º
001.2004.019.221.1/001 de Campina Grande – Recorrente:
Maria do Socorro Barbosa Pereira. Advogado:
Elvira Carmem Farias Agra Leite. Recorrido: Telemar
Norte Leste. Advogado: Bruna Monteiro/Caio
César Vieira Rocha. Relator: Horácio Ferreira de Melo
Júnior. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos. Sem custas e honorários.
Servirá de acórdão a presente súmula”. 08) Recurso:
Recurso Cível n.º 027.2006.000.194.1/001 de Picuí -
Recorrente: Unibanco Aig Seguros. Advogado: Adson
José Alves de Farias. Recorrido: Joana de Oliveira
Fernandes. Advogado: Atemário Gomes dos Santos.
Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, rejeitar
a(s) preliminar (es) e, no mérito, conhecer do recurso
para dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença
atacada apenas para afastar a condenação em
verba honorária e em despesas processuais, mantendo-se
os demais termos da sentença atacada.Custas
já antecipadas. Sem honorários. Acórdão entregue
em sessão”. 09) Recurso: Recurso Cível n.º
027.2006.000.188.3/001 de Picuí - Recorrente: Unibanco
Aig Seguros. Advogado: Flávia Alessandra Araújo
Nóbrega. Recorrido: Carlos Luiz da Silva Azevedo.
Advogado: Atemário Gomes dos Santos. Relator:
Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1.ª
TRM, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
para dar-lhe provimento, ´para reformar a sentença
atacada, e por conseguinte julgar improcedente o
pedido contido na inicial.Sem custas e honorários.
Acórdão entregue em sessão”. 10) Recurso: Recurso
Cível n.º 001.2004.019.218.7/001 de Campina Grande
- Recorrente: Francisco Augusto de Medeiros. Advogado:
Elvira Carmem Farias Agra Leite. Recorrido:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira
Rocha. Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se
a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Sem custas e honorários. Servirá de acórdão
a presente súmula”. 11) Recurso: Recurso Cível
n.º 001.2004.019.216.1/001 de Campina Grande -
Recorrente: Vital Fernandes Ramalho. Advogado: Elvira
Carmem Farias Agra Leite. Recorrido: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Diogo Lyra/Caio César
Vieira Rocha–Relator: Ricardo da Costa Freitas. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Sem custas e honorários. Servirá de
acórdão a presente súmula”. 12) Recurso: Recurso
Cível n.º 027.2006.000.170.1/001 de Picuí - Recorrente:
Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado: Flávia
Alessandra Araújo Nóbrega. Recorrido: Maria de Lourdes
Macedo dos Santos. Advogado: Atemário Gomes
dos Santos – Relator: Ricardo da Costa Freitas. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
acolher a preliminar de extinção do processo sem
julgamento do mérito, diante da necessidade da produção
de prova pericial. Sem custas e honorários.
Acórdão entregue em sessão’. 13) Recurso: Recurso
Cível n.º 001.2005.010.012.0/001 de Campina Grande
- Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Fábio Antério/Caio César Vieira Rocha. Recorrido:
João Leal Eulálio. Advogado: Marconi Leal Eulálio -
Relator: Ricardo da Costa Freitas. Resultado: Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se
a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Custas antecipadas e honorários no valor de
R$ 100,00 (cem reais). Servirá de acórdão a presente
súmula”. 14) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 047.2004.001.193.6/001 de Aroeiras
- Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V.
Rocha. Embargado: Marlene Gomes Brito. Advogado:
Nara Rubia Silva Vasconcelos. – Relator: Horácio
Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM,
por unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por não ocorrer
omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.
Acórdão entregue em mesa”. 15) Recurso: Embargos
Declaratórios: Recurso Cível n.º 047.2004.000.157.1/
001 de Aroeiras - Embargante: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Terezinha Barbosa da
Silva. Advogado: Nara Rubia Silva Vasconcelos. –
Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer
dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade, contradição
ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 16)
Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
027.2006.000.195.8/001 de Picui - Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Jonas Macena dos Santos. Advogado: Laércia Girleide
B. de Luna Lins. – Relator: Horácio Ferreira de
Melo Júnior Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer dos presentes embargos
para julga-los improcedentes por não ocorrer omissão,
obscuridade, contradição ou dúvida. Acórdão
entregue em mesa”. 17) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 027.2006.000.219.6/001 de
Picui - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V.
Rocha. Embargado: Adailton de Souza Araújo. Advogado:
Wanderley José Dantas. – Relator: Francisco
Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por
unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por não ocorrer
omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.
Acórdão entregue em mesa”. 18) Recurso: Embargos
Declaratórios: Recurso Cível n.º 047.2004.017.169.6/
001 de Aroeiras - Embargante: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Josefa Leite da Silva.
Advogado: Nara Rúbia Silva Vasconcelos. – Relator:
Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1.ª
TRM, por unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por
não ocorrer omissão, obscuridade, contradição ou
dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 19) Recurso:
Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
047.2006.000.177.9/001 de Aroeiras - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Josefa Aires de Albuquerque. Advogado: Nara Rúbia
de Vasconcelos. – Relator: Francisco Antunes Batista.
Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer dos presentes embargos para
julga-los improcedentes por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue
em mesa”. 20) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 027.2006.000.225.3/001 de Picui -
Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V. Rocha.
Embargado: Zilmar Rodrigues Dantas. Advogado:
Wanderley José Dantas. – Relator: Francisco
Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por
unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por não ocorrer
omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.
Acórdão entregue em mesa”. 21) Recurso: Embargos
Declaratórios: Recurso Cível n.º 027.2006.000.151.1/
001 de Picui - Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Marinalva de Oliveira
Dantas. Advogado: Wanderley José Dantas. – Relator:
Francisco Antunes Batista. Resultado: Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”.
22) Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso Cível
n.º 027.2006.000.169.3/001 de Picui - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Flávia Lúcia de Lima Pereira. Advogado: Wanderley
José Dantas. – Relator: Ricardo da Costa Freitas.
Resultado: Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer dos presentes embargos
para julga-los improcedentes por não ocorrer omissão,
obscuridade, contradição ou dúvida. Acórdão
entregue em mesa”. 23) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 027.2006.000.136.2/001 de
Picui - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V.
Rocha. Embargado: Maria das Graças Amâncio. Advogado:
Wanderley José Dantas. – Relator: Ricardo
da Costa Freitas. Resultado: Resultado: “Decidiu a
1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer dos
presentes embargos para julga-los improcedentes por
não ocorrer omissão, obscuridade, contradição ou
dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 24) Recurso:
Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
027.2006.000.251.9/001 de Picui - Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Darlene Maria Rodrigues de Lima. Advogado: Wanderley
José Dantas. – Relator: Ricardo da Costa Freitas.
Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer dos presentes embargos para
julga-los improcedentes por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue
em mesa”. 25) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 027.2006.000.119.8/001 de Picui -
Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V. Rocha.
Embargado: José Nailson Sousa de Freitas.
Advogado: Wanderley José Dantas. – Relator: Ricardo
da Costa Freitas. 26) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 027.2006.000.137.0/001
de Picui - Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Terezinha da Silva Araújo.
Advogado: Wanderley José Dantas. – Relator:
Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer dos
presentes embargos para julga-los improcedentes por
não ocorrer omissão, obscuridade, contradição ou
dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 27) Recurso:
Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
047.2004.000.197.7/001 de Aroeiras - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Nila Maria de Vasconcelos Gomes. Advogado: Nara
Rúbia Silva Vasconcelos. – Relator: Horácio Ferreira
de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por
unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por não ocorrer
omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.
Acórdão entregue em mesa”. 28) Recurso: Embargos
Declaratórios: Recurso Cível n.º 047.2004.000.154.8/
001 de Aroeiras - Embargante: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Fábio Gleydson de Andrade
Cabral. Advogado: Nara Rúbia Silva Vasconcelos.
– Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior.
Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de
votos, conhecer dos presentes embargos para julgalos
improcedentes por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue em
mesa”. 29) Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso
Cível n.º 027.2006.000.214.7/001 de Picui - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna
Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V. Rocha.
Embargado: Maria de Lourdes de Albuquerque. Advogado:
Wanderley José Dantas. – Relator: Horácio
Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM,
por unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por não ocorrer
omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.
Acórdão entregue em mesa”. 30) Recurso: Embargos
Declaratórios: Recurso Cível n.º 004.2005.000.597.6/
001 de Alagoa Nova - Embargante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: José Tarcisio
de Almeida Alves. Advogado: Maria da Guia Pereira.
– Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer
dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade, contradição
ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 31)
Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
001.2004.018.191.7/001 de Campina Grande - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna
Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V. Rocha.
Embargado: Mauricio Nunes de Figueiredo. Advogado:
Neuri Rodrigues de Sousa. – Relator: Francisco
Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por
unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por não ocorrer
omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.
Acórdão entregue em mesa”. 32) Recurso: Embargos
Declaratórios: Recurso Cível n.º 001.2004.015.823.8/
001 de Campina Grande - Embargante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Francisco Pedro
da Silva. Advogado: Patrícia Araújo Nunes. – Relator:
Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a
1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer dos
presentes embargos para julga-los improcedentes por
não ocorrer omissão, obscuridade, contradição ou
dúvida. Acórdão entregue em mesa”. 33) Recurso:
Embargos Declaratórios: Recurso Cível n.º
027.2006.000.130.5/001 de Picui - Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Vivina de Fátima Dantas. Advogado: Wanderley José
Dantas. – Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”.
34) Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso Cível
n.º 027.2006.000.245.1/001 de Picui - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
41
Maria Genilda da Silva. Advogado: Wanderley José
Dantas. – Relator: Ricardo da Costa Freitas. Resultado:
“Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de votos,
conhecer dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”.
35) Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso Cível
n.º 027.2006.000.212.1/001 de Picui - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro/
Juliana Santiago/Caio César V. Rocha. Embargado:
Normelita Pereira de Souza. Advogado: Wanderley
José Dantas. – Relator: Ricardo da Costa Freitas.
Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade de
votos, conhecer dos presentes embargos para julgalos
improcedentes por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue em
mesa”. 36) Recurso: Embargos Declaratórios: Recurso
Cível n.º 027.2006.000.113.1/001 de Picui - Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna
Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V. Rocha.
Embargado: Maria Balbino da Silva. Advogado: Wanderley
José Dantas. – Relator: Ricardo da Costa Freitas.
Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por unanimidade
de votos, conhecer dos presentes embargos para
julga-los improcedentes por não ocorrer omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. Acórdão entregue
em mesa”. 37) Recurso: Embargos Declaratórios:
Recurso Cível n.º 047.2006.000.195.1/001 de Aroeiras
- Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio César V.
Rocha. Embargado: Maria Lúcia da Silva. Advogado:
Nara Rúbia Silva Vasconcelos. – Relator: Ricardo da
Costa Freitas. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por
unanimidade de votos, conhecer dos presentes
embargos para julga-los improcedentes por não ocorrer
omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.
Acórdão entregue em mesa”. 38) Recurso: Embargos
Declaratórios: Recurso Cível n.º 047.2004.000.183.1/
001 de Aroeiras - Embargante: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Bruna Monteiro/ Juliana Santiago/Caio
César V. Rocha. Embargado: Enilda Rodrigues da
Silva. Advogado: Nara Rúbia Silva Vasconcelos. –
Relator: Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Decidiu
a 1.ª TRM, por unanimidade de votos, conhecer
dos presentes embargos para julga-los improcedentes
por não ocorrer omissão, obscuridade, contradição
ou dúvida. Acórdão entregue em mesa”.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120060015011 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos do presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da ACAO DE INVENTARIO Processo
n. 0012006001501-1, promovida por MARTHA
MARIA DE ARAUJO BEZERRA EOUTROS ESPO-
LIO DE PEDRO BEZERRA e MARIA BENTA BEZER-
RA, brasileiros, casados entre si, falecidos, ele, em
21/08/1999, ela, em 26/03/1989, ambos nesta cidade
de Campina Grande-PB. E o presente para a CI-
TACAO de ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO BE-
ZERRA, operador de usinas, RG: 263.712 SSP/PB,
CPF: 087.035.404-30 e sua esposa LUCIA MARIA
SIQUEIRA BEZERRA, do lar, casados entre si, RG:
6.504.945 SSP/BA, CPF: 535.851.005-20, residentes
na Av. Marcondes Ferraz, 160, General Dutra,
Paulo Afonso/BA e HUNALD PEDRO DE ARAUJO
BEZERRA, residente em lugar incerto e nao sabido,
e eventuais herdeiros, para no prazo de 15 (quinze)
dias, querendo,se manifestar no presente processo,
requerendo o que de direito, nos termos do art. 999
do CPC. E, para que ninguem alegue ignorancia,
mandou o MM JUiz expedir o presente edital que sera
publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.
CUMPRA-SE. Dado e passado neste cartorio
da Comarca de C. Grande - PB, Claudio Pinto Lopes.
Juiz de Direito. Aos 09/04/2007. Eu, Marcia F. T.
Avellar, Tec. Judiciaria o digitei, 08/05/2007.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS PROCESSO:
00120040058537 ACAO: DECLARACAO AUSENCIA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER JOSE JOAO ALVES DE SOUSA,
brasileiro, casado, pedreiro, atualmente em lugar incerto
e nao sabido, fica V. Sa .,citado para no prazo da
lei,tomar posse dos seus bens, tudo de conformidade
com o R. Despacho que e o seguinte: Observa-se
dos autos que o presente processo nao obedeceu o
disposto no art. 1.161 do CPC, ja que foi publicado
somente 01 Edital. Assim em consonancia com o
referido art, publiquem-se os demais Editais. Cumpra-se.
A ser publicado pelo prazo de 01 (um) ano de
02 em 02 meses. Dr. Antonio do Amaral, Juiz de
Direito. Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida tec.
jud. matricula 468.945-3 (1724/03)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120050151792 Acao: GUARDA DE ME-
NOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos que quanto o presente
EDITAL virem ou dele noticia tiverem que por este
Juizo e Comarca, processam-se os autos da acao
acima mencionada, promovida por JOSINEIDE BRI-
TO em face de LINDNALDO OLIVEIRA DEALMEIDA,
residindo a autora em lugar incerto e nao sabido. E,
para quemais tarde nao se alegue ignorancia, mandou
a MM Juiza de Direito expedir o presente EDITAL DE
INTIMACAO, para intimar a Sra. JOSINEIDE BRITO a
fim de se manifestar seu interesse no prosseguimento
do feito, noprazo de 48 horas, sob pena de extincao.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande, aos 08 do mes de maio de 2007.
Eu, TROS,Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. Erica
Tatiana S. A maral Freitas, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo:
00120050183480 Acao: CURATELA/INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo se processam os autos acima mencionados,
tendo o MM. Juiz de Direito desta Vara decreta-

42
do a interdicao, por SENTENCA de RENATO FIGUEI-
REDO DA FONSECA, brasileiro, solteiro, residente
no Sitio SantoIzidio, 08, Bodocongo, Nesta Cidade,
portador de DEFICIENCIA MENTAL CID F, 72.1, fls.
34, e conseguinte, absolutamente incapaz de gerir
sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador o
INTERDITANDO e pai MANOEL MESSIAS DA FON-
SECA, e para que ninguem alegue ignorancia, ordenou
o MM.Juiz a expedicao do presente EDITAL, que
devera ser afixado e publicado na forma da lei, por
tres dias, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos
do art. 1184 do CPC. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba.
Aos 08 dias do mes de maio do ano de 2007. Eu,
TROS, Tecnica Judiciario, o digitei e assino. Claudio
Pinto Lopes, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120070001704 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
ou dele noticia tiverem que por este Juizo e Comarca,
processam-se os autos da acao acima mencionada,
promovida por ANTONIO SOARES NUNES, em face
de FRANCISCA DA SILVA NUNES, atualmente residindo
o promovido em lugar incerto e nao sabido. E,
para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou
a MM. Juiza de Direito o presente EDITAL DE
CITACAO, para que o Sra. FRANCISCA DA SILVA
NUNES, brasileira, casada, proteste no prazo de 15
(quinze) dias a presente acao e se nao for contestada
a acao presumir-se-ao em verdadeiros os fatos articulados
na inicial que versao sobre o direito art.285e
319, do CPC, cuja acao tramita nesta vara. CUM-
PRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande, aos 08 dias do mes de maio de 2007. Eu
TROS, Tecnica judiciaria o digitei e subscrevi. Dra.
Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120070006786 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
ou dele noticia tiverem que por este Juizo e Comarca,
processam-se os autos da acao acima mencionados,
promovida por joao henrique, em face de geovana
flora ramalho henrique atualmente residindo a promovida
em lugar incerto e nao sabido. E, para que mais
tarde nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza
de Direito expedir o presente EDITAL DE CITACAO,
para a Sra. GEOVANA FLORA RAMALHO HENRI-
QUE, brasileira, casada, do lar, conteste no prazo de
15 (quinze) dias a presente acao, e se nao for contestada
a acao presumir-se-ao verdadeiros os fatos articulados
na inicial que versao sobre o direito art. 285 e
319, do CPC, cuja acao tramita nesta vara. CUM-
PRE-SE. Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande, aos 08 dias do mes de maio de 2007. Eu,
TROS, Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi. Dra
Erica Tatiana S. Amaral Freitas.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120070015712 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
ou dele noticia tiverem que poreste Juizo e Comarca,
processam-se os autos da acao acima mencionada,
promovida por DULCE MARIA SILVA DE SOUZA, em
face de JOAO SEVERINO DESOUZA, atualmente
residindo o promovido em lugar incerto e nao sabido.E,
para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou
a MM. Juiza de Direito o presente EDITAL DE
CITACAO, para que o Sr. JOAO SEVERINO DESOU-
ZA, brasileiro, casao, pedreiro, proteste no prazo de
15 (quinze) dias a presente acao e se nao for contestada
a acao presumir-se-ao em verdadeiros os fatos
articulados na inicial que versao sobre o direito art.
285 e 319do CPC, cuja acao tramita nesta vara.
CUMPRA-SE. Dado e passado aos 08 de maio de
2007, nesta cidade de Campina Grande, Estado da
Paraiba. Eu, TROS, Tecnica Judiciaria, qua a digitei e
subscrevi. Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juiza
de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120070022841 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
ou dele noticia tiverem que por este Juizo e Comarca,
processam-se os autos da acao acima
mencionados,promovida por JOAO COITINHO DE
CASTRO, em face de DJANIRA ROSA DE SENA
atualmente residindo a promovida em lugar incerto e
nao sabido. E, para que mais tarde nao se alegue
ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o
presente EDITAL DE CITACAO, para a Sra. DJANIRA
ROSA DE SENA, brasileira, casada, conteste no prazo
de 15 (quinze) dias a presente acao, e se nao for
contestada a acao presumir-se-ao verdadeiros os fatos
articulados na inicial que versao sobre o direito
art. 285 e 319do CPC, cuja acao tramita nesta vara.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Campina
grande, aos 08 dias do mes de maio de 2007. Eu,
TROS Tecnica Judiciaria, digitei e subscrevi. Dra. Aylzia
Fabiana Borges Carrilho, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120070175664 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
ou dele noticia tiverem que por este Juizo e Comarca,
processam-se os autos da acao acima mencionada,
promovida por ADAILTON LOPES SIQUEIRA, em face
de SOLANGE VIRGINIO DASILVA, atualmente residindo
a promovida em lugar incerto e nao sabido.E,
para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou
a MM. Juiza de Direito o presente EDITAL DE
CITACAO, para que a Sra. SOLANGE VIRGINIODA
SILVA, brasileira, casada, proteste no prazo de 15
(quinze) dias a presente acao e se nao for contestada
a acao presumir-se-ao em verdadeiros os fatos arti-
culados na inicial que versao sobre o direito no art.285
e 319, do CPC, cuja acao tramita nesta vara. CUM-
PRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande, aos 08 dias do mes de maio de 2007. Eu,
TROS, Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi. Dra.
Aylzia Fabiana Borges Carrilho.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120070184237 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
ou dele noticia tiverem que por este Juizo e Comarca,
processam-se os autos da acao acima
mencionados,promovida por FABRICIO DA SILVA face
de LINDIAMARA DE MOURA ARAUJO SILVA, residindo
a promovida em lugar incerto e nao sabido. E,
para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou
a MM. Juiza de Direito expedir o presente EDITAL
DE CITACAO para a Sra. LINDIAMARA DE MOURA
ARAUJO SILVA, brasileira, casada, do lar, conteste
no prazo de 15 (quinze)dias a presente acao, e se nao
for contestada a acao presumir-se-ao verdadeiros os
fatos articulados na inicial que versao sobre o direitoart.
285 e 319, do CPC, cuja acao tramita nesta vara.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande, aos 08 dias do mes de maio de 2007. Eu,
TROS, Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi. Dra.
Erica Tatiana S. Amaral Freitas.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2.TRB JUR CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120070015753 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM.
Juiz de direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a WILLIAM ARRUDA DA SILVA, vulgo
BIMBA, brasileiro, natural deste estado, solteiro, sem
profissao definida, 23 anos, filho de ANTONIO XA-
VIER e EDLEUSA ALVES DA SILVA, no entanto e
registrado em nome JOSE ARRUDA DA SILVA e de
MARIA DO SOCORRO XAVIER, seus avos, residente
na Rua Castro Alves, 514, Jose Pinheiro, nesta
cidade, encontrando-se atualmente em lugar incerto e
nao sabido, que devera comparecer no dia 31 de maio
de 2007, pelas 14:00 horas, na sala de audiencia
deste Juizo, para interrogatorio nos autos da acao de
Homicidio Simples, que lhe move a justica publica e
cuja vitima e Francisco Pereira Junior, nas penas do
art. 121, parag. 2. I e IV, e art. 129, caput. c/c. art. 70,
todos do Codigo Ppenal, ficando desde ja CITADO
para todos os demais termos do processo, inclusive
apos o interrogatorio ou no prazo de tres dias oferecer
alegacoes escritas e arrolar testemunhas, querendo,
bem como acompanhar o processo ate final julgamento
e sua execucao. E para que ninguem alegue
ignorância, e chegue ao conhecimento dos interessados,
mandou expedir o presente edital. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande,
estado da Paraiba, aos oito dias do mes de maiode
dois mil e seis. (08/05/2006).Eu, MILTON PEREIRA
DE SOUSA, Tec. Jud.o digitei. Juiz de Direito: (HO-
RACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR).-
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CRIME/CG.
EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
00120030335440 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem que se processam
por este Juizo da 3a Vara Criminal no dia
02.07.2007,as 15:00 horas, no atrio do Forum desta
cidade, o Oficial de Justica que estiver servindo de
porteiro do auditorio levara a publico o pregao de venda
e arrematacao a quem mais der ou maior lance
oferecer, igual ou acima da avaliacao no valor de RS
5,00 RS, (Cinco reais) do seguinte bem: 01 alicate
enferrujado, com o cabo de borracha laranja. Outrossim,
se nao houver licitantes, desde ja, fica designado
o dia 09.07.2007, as 14 horas, no mesmo local
acima mencionado para a realizacao do segundo leilao,
a quem mais der desde que nao seja considerado
preco vil. E para que ninguem possa alegar ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital,
que sera publicado no Diario da Justica e afixado
no local de costume no atrio do Forum. Dado e passado
nesta cidade, aos 08 dias do mes de maio de 2007.
Eu, Denise de S. Leite, tecnica judiciaria em exercicio,
o digitei. Joao Batista de Souza - Juiz de Direito.
ARARUNA
COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00620070002354 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a JOBSON DELFINO DE LIMA, brasileiro,
solteiro, moto taxista, com 23 anos de idade, alfabetizado,
natural de Araruna - PB, filho de Maria Aparecida
de Lima, residente na rua Joao Felipe, 64,
Araruna - PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido,
que devera comparecer no dia 29 de maio de
2007, pelas 12:00 horas, na sala de audiencias, do
Forum Des. Geraldo Ferreira Leite, sito na Rua Cel.
Pedro Targino, s/n, Araruna - PB,a fim de ser interrogado
nos autos da acao em epigrafe, que lhe move a
Justica Publica, como incurso nas sancoes do art.
121, parag. 2, II,do CP, c/c o art. 1, I, da Lei 8.072/90,
por fato ocorrido nesta Comarca no dia 10 de fevereiro
de 2007,, ficando desde ja, CITADO para todos os
demais termos do processo. Dado e passado no cartorio
judiciario da Comarca de Araruna - PB, aos
08.05.2007. Eu, (Jose Mauro Ribeiro de Macedo), Tecnico
judiciario, digitei, o fiz imprimir e subscrevi. Ricardo
da Silva Brito. Juiz de Direito.
AREIA
COMARCA DE AREIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00720060008401
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem que tramita neste Juizo uma Acao de
Divorcio Litigioso proposta por MARIA VALDEREZ
DA SILVA RIBEIRO DE BRITO CONTRA JONAS
SANTOS RIBEIRO DE BRITO, brasileiro, casado,
autonomo residente na Rua Presidente Costa e Silva
416, Bairro Industrial Pirapora Minas Gerais, atualmente
em lugar incerto e nao sabido, o qual pelo
presente Edital CITO O MESMO para querendo no
prazo de 15 dias contestar a presente acao sob pena
de serem presumidos os fatos articulados pela autora.e
para que nao alegue ignorancia mandou o MM Juiz
expedir o presente edital que chegara a conhecimento
de todos. Cumpra se. Dado e Passado nesta Cidade
de Areia aos 08 de maio de 2007 Eu Maria da Penha
Soares Aranha Tecnica Judiciaria que digitei e assino.
Dr Edailton Medeiros Silva Juiz de Direito
AROEIRAS
COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:30 DIAS Processo:
04720020000544 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente EDITAL,
dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa,
que perante este Juizo e Cartorio tramita uma
Acao de Inventario de n. 04720020000544, sendo inventariante
ANTONIOVIEIRA DE LIMA, e inventariado
CREUSA VIEIRA DE LIMA e JOAO GONCALVES-
DE LIMA. Tendo em vista que a herdeira MARLENE
GONCALVES DE LIMA encontra-se atualmente em
lugar incerto e nao sabido, ficam pelo presente Edital
INTIMADA da sentenca que homologou a partilha
amigavel dos bens deixados por falecimento de Creusa
Vieira de Lima e Joao Goncalves de Lima, atribuindo
aos contemplados na partilha os seus respectivos
quinhoes. E, para que nao se alegue ignorancia mandou
o MM Juiz expedir este, que sera publicado e
afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca
de Aroeiras, Estado da Paraiba, aos 08 dias do
mes de maio de 2007. Eu, Joao Julio Barreto Filho,
Tecnico Judiciario o digitei. Dr Jailson Shizue Suassuna.
Juiz de Direito.
COMARCA DE AROEIRAS. JZ ESPECIAL. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo:
04720060003895 Acao: CONTRAVENCAO
PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou
quem interessar possa, que perante este Juizo e Cartorio
tramita uma Acao penal de n. 04720060003895,
contra ANTONIO MARINHO DE FIGUEIREDO, brasileiro,
casado, motorista, com 27 anos de idade, filho
de Jose Justino de Figueiredo e Maria Eunice Marinho
de Figueiredo, residente no Sitio Pedra Dagua, zona
rural da cidade de Gado Bravo/PB. Tendo em vista
que o autor do fato, Antonio Marinho de Figueiredo
encontra-se fra desta Comarca, fica pelo presente
Edital INTIMADO da sentenca que Julgou Extinta a
punibilidade. E, para que nao se alegue ignorancia
mandou o MM Juiz expedir este, que sera publicado e
afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca
de Aroeiras, Estado da Paraiba, aos 08 dias do
mes de maio do ano de 2007. Eu, Joao Julio Barreto
Filho, Tecnico Judiciario o digitei, Dr. Jailson Shizue
Suassuna - Juiz de Direito.
BANANEIRAS
COMARCA DE BANANEIRAS. 1.CARTORIO. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 00820040000922 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente lerem ou dele conhecimento tiverem que por
este Juizo e cartorio do 1 oficio tramita a acao supracitada,
requerida por CREUZA DOMINGOS DOS SAN-
TOS, brasileira, casada, residente no Sitio Nova Vista,
neste municipio e comarca, em favor de sua filha
PAULA FRANCINETE DOS SANTOS, tendo o MM.Juiz
declarado a incapacidade civil absoluta da interditanda,
conforme sentenca a seguir:ISTO POSTO e tendo
em vista o mais que dos autos constam, julgo procedente
a acao, para DECRETAR, como DECRETO a
INTERDICAO de PAULA FRANCINETE DOS
SANTOS,ja qualificada, declarando-a, doravante, absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos
da vida civil, na forma do art. 3,II do C.C.B.,e de
acordo com o art. 1.775, paragrafo 1, do mesmo
Diploma legal,nomeio-lhe CURADORA, a requerente
CREUZA DOMINGOS DOS SANTOS, que
intimada,prestara o compromisso de estilo, no prazo
de cinco (05) dias.Em obediencia ao disposto no art.
1.184, do C.P.C., c/c o art.9, III, do CCP, inscreva-se
a presente sentenca, no Registro Civil competente, e
publique-se no Diario da Justica do Estado, por tres
vezes consecutivas, com intervalos de dez (10) dias,
entre uma e outra publicacao. Afixe-se copia do edital
no local de costumes, para o conhecimento de
todos.Oficie-se ao Cartorio Eleitoral, para que seja
concelada a inscricao eleitoral da paciente, se por
ventura eleitora for, por incapacidade civil absoluta,
nos termos dos disposto no art. 15,II, da Constituicao
Federal.Sem custas.P.R.I.CUMPRA-SE. De-se baixa
na distribuicao. Bananeiras, segunda-feira, 02 de abril
de 2007.Antonio Gomes de Oliveira, Juiz de Direito.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Bananeiras,
aos 08 de maio de 2007. Eu, Maria da Vitoria
Nunes dos Santos, tecnica do judiciario que o digitei e
assino. Antonio Gomes de Oliveira,Juiz de Direito.OBS:
PUBLICAR 3 VEZES,COM INTERVALOS DE 10 DIAS.
COMARCA DE BANANEIRAS. 1.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00820050007213 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente EDITAL lerem ou
dele conhecimento tiverem ue por este Juizo e cartorio
do 1 oficio tramita a acao supracitada, requerida
por JOSE FREIRE DE AMORIM, refente aos bens
deixados pelo falecimento de sua genitora MARIA
LUCIANO, tendo o MM.Juiz determinado a CITACAO
dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos,
para,querendo, CONTESTAREM a acao, no prazo
legal, sob pena de revelia e confissao quanto a
materia de fato alegada.Ficando de logo advertidos
das disposicoes dos arts. 942 e 232,do CPC.Dado e
passado nesta cidade e comarca de Bananeiras, aos
08 de maio de 2007. Eu, Maria da Vitoria Nunes dos
Santos, tecnica do judiciario que o digitei e assino.
Antonio Gomes de Oliveira, Juiz de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
COMARCA DE BANANEIRAS. 2.CARTORIO. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 00820050007221 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
presente lerem ou dele conhecimento tiverem que por
este juizo tramitam os autos da acao supra mencionada
promovida por ISABEL DA SILVA BEZERRA em
desfavor de VICENTE MARTINIANO DA SILVA, na
qual o mm. juiz decretou a interdicao do interditando
VINCENTE MARTINIANO DA SILVA, declarando-o
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, nomeando-lhe curadora ISABEL DA
SILVA BEZERRA,mandou publicar o edital no diario da
justica do estado, por 03 vezes consecutivas, com
intervalo de 10 dias, entre uma e outra publicacao.
Bananeiras, 08 de maio de 2007. Eu, Ronaldo Macedo
Barbosa, tecnico judiciario, que o digitei e subscrevo.
COMARCA DE BANANEIRAS. 2.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00820070002285 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente lerem ou dele
conhecimento tiverem que por este juizo tramitam os
autos da acao supra mencionada promovida por JOAO
LUIS DA SILVA, referente a um imovel localizado na
rua manoel angelo, 96, em Dona Ines, desta comarca,
medindo 6,50 m x 6,50 m de frente e fundos 12,00
m de ambos os lados. A audiencia de instrucao e
julgamento sera no dia 12 de junho de 2007, as 08:00
horas, em Dona Ines, pelo que mandou o mm juiz
expedir o presente edital que CITA os ausentes, incertos,
interessados e desconhecidos para contestarem
querendo a acao no prazo legal, sob pena de revelia e
confissao quanto a materia de fato e de direito alegada.
Bananeiras, 08 de maio de 2007. Ronaldo Macedo
Barbosa, tecnico judiciario, que digitei e subscrevo.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE CITA-
CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520060067362
Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por este cartorio
e juizo tramitam os autos da acao supra mencionada
requerida por NIVALDO DE FARIAS BRITO FILHO e
LIGIA CORDEIRO DE SOUZA BRITO brasileiros casados
professores residentes na rua francisco guimaraes
367 bairro dos ipes joao pessoa contra JOSE
LOPES DA SILVA brasileiro residente na av liberdade
sem numero baralho nesta cidade paibiologico da crianca
MNVS nascida em 04 de maio de 1999 de cuja
crianca foi requerida a adocao pelos requerentes acima
mencionados e como o genitor da crianca JOSE LO-
PES DA SILVA encontra se em lugar incerto enao sabido
e para que nao venha alegar ignorancia o mm juiz
mandou que fosse expedido o presente edital pelo qual
chama e cita o promovido JOSE LOPES DA SILVA
para querendo contestar a acao no prazo de quinze dias
contados a partir do termino do edital ficando advertido
de que não contestando a acao serao presumidos aceitos
como verdadeiros os fatos alegados na inicial pelos
promoventes ficando tambem intimado para comparecer
em juizo no dia 21 de junho pelas 16 00 horas
no forum local situado na av liberdade 3463 sesi bayeux
pb para audiencia de instrução e julgamento cumpra se
dado e passado nesta cidade de bayeux aos oito dias
do mes de maio do ano de dois mil e sete eu maria de
lourdes gabriel honorato digitei jose edvaldo albuquerque
de lima juiz de direito
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01320040022124 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto virem, ou dele noticias tiverem, que por
este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de
uma Acao de Curatela/Interdição - Proc. n.
0132004002212-4, movida por EDINELZA BRAGA
FERREIRA em face de EDILEUSA LIRA BRAGA, na
qual foi proferida a SENTENCA que JULGOU PRO-
CEDENTE o pedido inicial, para decretar a INCAPA-
CIDADE RELATIVA de EDILEUSA LIRA BRAGA, nomeando-lhe
curador (a) na pessoa de EDINELSA
BRAGA FERREIRA, que devera prestar o compromisso
de estilo (CPC, art. 1.187), e nao podera de
qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis
ou de qualquer natureza, porventura pertencentes
a (o) interditand (o), sem autorizacao judicial. E
para que ninguem alegue ignorancia, determinou a MM
Juiza de Direito a expedicao do presente edital nos
termos do art. 1.184 do CPC, por 03 (tres) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta
cidade de Cajazeiras, aos oito dias do mes de maio do
ano de dois mil e sete. Eu, Valdilene Ferreira Seixas,
Tecnica Judiciaria (o), digitei e assino. (aas) Dra Dayse
Maria Pinheiro Mota - Juiza de Direito da 3a Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01320050036444 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto virem, ou dele noticias tiverem, que por
este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de
uma Acao de Curatela / Interdicao- Proc. n.
01320050036444, movida por BERNARDINO GOMES
NETO em face de FRANCISCO GOMES DA SILVA,
na qual foi proferida a SENTENCA que JULGOU
PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a IN-
TERDICAO de FRANCISCO GOMES DA SILVA, nomeando-lhe
curador (a) na pessoa de BERNARDINO
GOMES NETO, que devera prestar o compromisso de
estilo (CPC, art. 1.187), e nao podera de qualquer
modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de
qualquer natureza, porventura pertencentes a (o) interditanda
(o),sem autorizacao judicial. E para que
ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de
Direito a expedicao do presente edital nos termos do
art. 1.184 do CPC, por 03 (tres) vezes, com intervalo
de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de
Cajazeiras, aos oito dias do mes de maio do ano de
dois mil e sete. Eu, Valdilene Ferreira Seixas, Técnica
Judiciaria (o), digitei e assino. (aas) Dra Dayse Maria
Pinheiro Mota - Juiza de Direito da 3a Vara.

DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
01320070009991 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este
juizo e serventia do 4 oficio, tramita de USUCAPIAO
supra, movida por IRANI DA SILVA MANGUEIRA
TAVARES E FRANCISCO ANTONIO TAVARES, contra
GRUPO GERACAO DE RENDA, CNPJ
12.723.045/0001-73representado por Raimundo Nonato
Tavares, brasileiro, casado, agricultor, residente
na rua Antonio Fernandes da Silva, 307, Vila Nova
I, Cajazeiras - PB, mandou o MM. Juiz publicar o
presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para
tomarem conhecimento da acao de usucapiao do
imovel seguinte: um imovel rural localizado no sitio
Catole, desmembrada de outra porcao, em carrasco,
contendo uma casa construida de tijolos e telhas,
um barreiro de terra, cercada de arame, dentro dos
seguintes limites: ao norte, medindo 02 bracas com
herdeiros de Jose Liberato de Abreu; ao sul, medindo
114 bracas limitando-se com Joana Darc Dunga; ao
poente, medindo 103 bracas limitando-se com estrada
vicinal; e ao nascente, medindo 130 bracas limintando-se
com Jose Liberato de Abreu, para, no prazo
de 15 dias, apresentar resposta ao pedido, sob penade
revelia e confissao quanto a materia fatica, e
nao o fazendo, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros
os fatos alegados na inicial (art.285 e 319 do
CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos
e especialmente do promovido, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital, oque foi feito e afixado
no local de costume. Dado e passado nesta
cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos 8 de
maio de 2007. (a) Fco Alexandro Moreira de Santana,
Analista Judiciario o digitei. (a) Edivan Rodrigues
Alexandre - Juiz de Direito.
CATOLE DO ROCHA
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDI-
TAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
01420040007172 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que interessar possam que por este
cartorio e juizo tramita a acao acima citada onde
figura como autora Benedita Teixeira Batista, cando
citado possiveis reus interessados, terceiros e desconhecidos
estiverem em lugar incerto e nao sabido
para no prazo de 20 dias se manifestarem como
preceituam os arts. 942 c/c 232, IV, CPC. dado e p
sado nesta cidade de Catole do Rocha, em 08 de
maio de 2007. Jose Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz
de Direito.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDI-
TAL DE INTERDICAO. Processo:01420060011633
Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-
BER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento
tiverem que, por este juizo e respectiva serventia
da 2 vara, correm os tramites legais da acao
acima citada, movida por Francisca Natividade Diniz
Vieiravor de Maria Jose Diniz Vieira, a qual foi Julgada
procedente, conforme sentenca prolatada em 17/04/
07, com base no art. 1.177, e seguintes do CPC, por
ser considerada absolutamente incapaz de exercer
todos o atos da vida da vida civil, sendo-lhe nomeado
como sua curadora a Sra.Francisca Natividade Diniz
Vieira, ora requerente. conforme comando ddo cpc,
mandou expedir o presente edital, por 03 vezes, com
intervalo de 10 dias entre cada publicacao, dado e
passado nesta cidade de Catole de Catole do Rocha
em 08 de maio de 07, Jose Gutemberg Gomes Lacerda
Juiz de Direito.
CONCEICAO
COMARCA DE CONCEICAO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
01520070006984 Acao: GUARDA E DEPENDENCIA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem,que tramitam
neste Juizo os autos da acao acima referida, movida
em favor das menores MACICLEIA IZAQUIEL DA
SILVA e MAYARA IZAQUIEL DA SILVA por ANTONIO
JOSE DA SILVA e sua esposa RITA IZIDRO DA CON-
CEICAO, brasileiros, agricultores, residentes no sitio
Maxixe, municipio de Conceição - PB, contra JOSE
IZAQUIEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, atualmente
em lugar incerto e não sabido, filho de Vicente Izaquiel
da Silva e Maria Izaquiel Araujo, razao pela qual o MM.
Juiz mandou expedir este edital com o fim de CITA-LO
para, querendo, contestar a acao no prazo de15 (quinze)
dias; pois, nao o fazendo, se presumirao aceitos
como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na
inicial, sendo-lhe decretada a revelia (CPC, arts. 285
e 319). Dado e passado no Cartorio da Vara Unica da
Comarca de Conceicao, aos 08 de maio de 2007. Eu,
Deijair Vieira Silva, Analista Judiciario, o digitei. Dr.
Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito.
COMARCA DE CONCEICAO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
01520070007149 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,
ou dele conhecimento tiverem,que tramitam neste
Juizo os autos da acao acima referida, movida por
FRANCISCO NENIVALDO DE SOUSA, brasileiro,
separado de fato, agricultor,residente na cidade de
Ibiara - PB, contra ELIEIDE CLARINO DE SOUSA,
brasileira, separada de fato, domestica, atualmente
em lugar incerto e não sabido, filha de Jose Clarindo
de Sousa e de Rita Mangueira de Sousa, razao pela o
MM. Juiz mandou expedir este edital com fim de CITA-
LA para, querendo, contestar a acao no prazo de 15
dias; pois, nao o fazendo, se presumirao aceitos como
verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial,
sendo-lhe decretada a revelia (CPC, arts. 285 e 319).
Dado e passado no Cartorio da Vara Unica da Comarca
de Conceicao, aos 08 de maio de 2007. Eu, Deijair
Vieira Silva, Analista Judiciario, o digitei. Dr. Alexandre
Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 60 PROCESSO:
01720040003414 ACAO: DECLARACAO AUSENCIA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER FAZ SABER a todos que o presente
edital virem, ou dele noticia tiverem que tramita neste
Cartorio da 2a Vara os autos da Acao de DECLARA-
CAO DE AUSENCIA 01720040003414, que tem como
parte autora JOSe MIRAN DA IRMAO contra CICE-
RO MIRANDA, pelo presente edital, nos termos do
art. 1.161, do CPC, torno publico e anuncio que foram
arrecadados os bens do ausente CICERO MIRANDA,
brasileiro, residente em lugar ignorado,descritos no
Auto de Arrecadacao de fls. 61, para os fins de direito
e, desde ja, fica o ausente convocado a entrar na
posse de seus bens, sob as penas da lei, publicandose
o presente edital de dois em dois meses, durante o
período de um ano. E para que ninguem alegue ignorância
mandou a MM. Juiza expedir este edital que
sera publicado e afixado no local de costume. Dado e
passado nesta cidade de Esperanca, Estado da Paraiba,
aos 30 dias do mes de outubro de 2006. Eu, Maria
Ozanilda Costa Diniz e Araujo, Tecnico Judiciario, digitei
e assino.
ITABAIANA
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 03819950000380 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem ou interessar possa, que, o Leiloeiro
Oficial, Sr. JOSE MARCOS DE SOUSA DA SILVA,
levara a publico LEILAO de venda e arrematacao a
quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da
avaliacao, no dia 10/05/2007 a partir das 09:13 horas,
e por qualquer preco, em 2. LEILAO de acordo com o
art. 22 da Lei n. 6.830, no dia 22/05/2007, a partir das
09:13 horas, no Atrio do Forum Des. Almir Carneiro da
Fonseca, situado na Rodovia PB 054, s/n, Alto Alegre,
na cidade de Itabaiana - PB, os bens penhorados
nos autos da Execucao Fiscal. ADVERTENCIA: Ficam
intimados pelo presente Edital os Srs. Executados
e conjuge (s), se casado (s) for (em), caso nao
tenham sido encontrados para a intimacao pessoal,
bem como os credores hipotecários / fiduciarios, acerca
do leilao designado. Processo n. 03819950000380,
Execucao Fiscal, classe: 281-6, Exequente: FAZEN-
DA NACIONAL e Executado NUTRIBEM. BEM (NS)
Um equipamento de uma central telefonica completo,
marca GTL, acompanhado de quatro aparelhos, cabos
e central de distribuicao. Os bens encontram-se
desativados e em amu estado de conservacao. Avaliado
em R$ 400,00 (quatrocentos reais). O onus referente
ao custo da comissao de arrematacao sera pago
pelo arrematante, na forma do paragrafo 2. do art. 23
da LEF, bem como pelo executado ou remitente, nos
casos de remicao da divida ou do bem, no valor de
5% (cinco por cento) sobre o valor remido. E, para que
chegue ao conhecimento dos interessados e de possiveis
credores terceiros passou-se o presente EDI-
TAL, aos 08/05/2007, nesta cidade de Itabaiana - PB
que vai publicado uma vez no Diario da Justica do
Estado, conforme preceitua a Lei 6.830/80 e afixado
no local de costume, ficando desde ja, os executados,
credores e terceiros interessados, intimados dolocal,
dia e hora dos leiloes designados. Eu, Avany
Galdino da Silva,tec. judiciario o digitei e assino.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 03819980001036 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem ou interessar possa, que, o Leiloeiro
Oficial, Sr. JOSE MARCOS DE SOUSA DA SILVA,
levara a publico LEILAO de venda e arrematacao a
quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da
avaliacao, no dia 10/05/2007 a partir das 09:07 horas,
e por qualquer preco, em 2. LEILAO de acordo com o
art. 22 da Lei n. 6.830, no dia 22/05/2007, a a partir
das 09:07 horas, no Atrio do Forum Des. Almir Carneiro
da Fonseca, situado na Rodovia PB 054, s/n, Alto
Alegre, na cidade de Itabaiana - PB, os bens penhorados
nos autos da Execucao Fiscal. ADVERTENCIA:
Ficam intimados pelo presente Edital os Srs. Executados
e cojunge (s), se casado (s) for (em), caso nao
tenham sido encontrados para a intimacao pessoal,
bemcomo os credores hipotecarios / fiducaiarios, acerca
do Leilao designado. Processo n. 03819980001036,
Execucao Fiscal, classe 281-6, Exequente: INSS e
Executado: Ozinaldo Almeida. BEM (NS): 100 (cem)
pares de sapato de diversas marcas; tamanho e modelo
sendo masculino, feminimo e intantil; esporte e
social; Avaliados em R$ 10,00 (dez reais) o par, totalizando
R$ 1.000,00 (hum mil reais) . OBS: INSS. A
arrematacao dos bens podera ser parcelada; dar-se-a
mediante as condicoes estabelecidas no art. 98, paragrafo
1. da Lei 8.212/91, com redacao alterada pela
Lei 9.528, de 10/12/1997. O onus referente ao custo
da comissao de arrematacao sera pago pelo arrematante,
na forma do paragrafo 2. do art. 23da LEF, bem
como pelo executado ou remitente, nos casos de
remicao da divida ou do bem, no valor de 5% (cinco
por cento) sobre o valor remido. E, para que chegue
ao conhecimento do interessados e de possiveis credores
passou-se o presente EDITAL, aos 08/05/2007,
nesta cidade de Itabaiana - PB que vai publicado uma
vez no Diario da Justica do Estado,conforme preceitua
a Lei 6.830/80 e afixado no local de costume,
ficando desde ja, os executados, credores e terceiros
interessados, intimados do local, dia e hora dos leiloes
designados. Eu, Avany Galdino da Silva, tec. judiciario
o digitei e assino.
ITAPORANGA
COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02120050020466 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a
quem possa interessar, que por este juizo se processam
os termos os autos da Acao de Divorcio Litigioso,
promovido por VANGLENE LEITE ALVES ARAU-
JO, contra JOAO JONILIO ARAUJO DIAS, brasileiro,
casado, agricultor, atualmente em lugar incerto e
nao sabido e para que mais tarde alguem nao alegue
ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente
edital, para que fique o promovido CITADO, a fim de
que conteste a referida acao, no prazo de 15 dias,
sob pena de REVELIA e CONFISSAO (Arts. 285 e
3l9 do Codigo Civil Brasileiro). CUMPRA-SE. Dado e
passado nesta cidade de Itaporanga - PB, aos 08 de
maio de 2007. Eu, Maria do Socorro Vieira de Sousa,
Analista Judiciaria, o digitei e solicitei a publicacao
atraves do DJ/PB.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo:
02420050023175 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente
edital, dele conhecimento tiverem e INTIMA a re
SANIDELANDE DE ARAUJO BEZERRA, brasileira,
casada, cabelereira, natural de Puxinana - PB, com
34 anos de idade, portadora do RG no 4.736.253-
SSP/PE, filha de Joao Henqique de Miranda e de
Maria de Lourdes Araujo Miranda, residente na Rua
Campos Sales no 342- Jose Pinheiro- campina Grande-
PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido
que, nos autos da Acao Penal em epigrafe, foi prolatada
sentenca que determinou o arquivamento dos
autos, cujo teor final e o seguinte: ISTO POSTO,
pelo que dos autos consta e principios de Direitos
aplicaveis a especie, DETERMINO O ARQUIVAMEN-
TO DESTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, com
as cautelas legais e ressalvada a hiopotese do art.
18 do CPP. P.R.I. Apos, arquivem-se os autos com
baixa na Distribuicao. Monteiro / PB, 07 de maio de
2007. (as) Higyna Josita S. de Almeida Bezerra -
Juiza de Direito em substituicao. DADO e passado
na escrivania da 1a Vara, aos 08 de maio de 2007.
Eu, Gilmar Neves Rafael, tecnico judiciario,o digitei
e assino. (as) Higyna Josita S. de Almeida Bezerra -
Juiza de Direito em substituicao
PATOS
COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMA-
CAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02520010049416 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os que virem o presente
edital que por este Cartorio se processam os autos da
acao de inventario dos bens deixados pelo falecimento
de Antonio Augusto de Lima, sendo o presente para
INTIMAR os herdeiros residentes em outras Comarcas,
das ultimas declaracoes prestadas, nao tendo
sido acrescentado em nada as primeiras declaracoes,
AUDENORA DE LIMA MEDEIROS, bem como terceiros
interessados. Prazo: 10 dias. E para que nao seja
alegado ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o
presente edital que sera publicado no D.J. e afixado
no atrio do Forum, no local de costume. Eu, Rayane
M.M.C. de Almeida, Analista Judiciaria, digitei o presente
em 08/05/2007.
PEDRAS DE FOGO
COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
05720070001839 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que por este juizo tramita
os autos da acao de divorcio promovida por
ANTONIO PAULINO DA SILVA contra MARIA DAS
NEVES DA SILVA, e constando dos autos que a promovida
encontra-se em lugar incerto e nao sabido,
fica a mesma citada para querendo contestar a acao
no prazo de 15 dias, sob pena de serem tidos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue
ignorancia, mandou o Mm juiz expedir o presente para
que surta os seus juridficos e legais efeitos. Dado e
passado nesta cidade, em 08 de maio de 2007. Eu,
Bel. Edvaldo dos Santos, Analista Judiciario, digitei.
Dr. ASilton Nunes Melo Juiz de Direito
PIANCO
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE PRA-
CA E LEILOES. Processo: 02620040003209 Acao:
ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou conhecimento dele
tiverem,que perante este Juizo Cartorio da 2 Vara,
tramita os autos da Acao Civil Publica, requerida pelo
Ministerio Publico do Estado da Paraiba contra JOA-
QUIM SATIRO DANTAS, em cuja acao serao levados
a leilao no dia 27 de julho de 2007, as 09h00, pelo
oficial de Justica, na qualidade de leiloeiro, publico
pregao de venda em hasta publica, a quem maior
lance oferecer os bens: um imovel rural localizado no
sitio Poco de Pedra, contendo 7,50 de area, em terrenos
de carrasco com capoeira grossa, nao contendo
benfeitorias, avaliados em R$ 1.750,00, penhorados
nos autos da acao supramencionada Nao alcancando
lance superior a importancia da avaliacao no primeira
leilao, os bens serao vendidos a quem maior lance
der, no dia 16/ 08 2007 as 09h00, para segundo leilao,no
local acima mencionado. E, para que mais tarde alguem
nao alegue ignorancia, vai o presente edital que
sera afixado no lugar publico de costume e publicado
uma vez no Diario da Justica, gratuitamente. Pianco,
08 de maio de 2007 Maria de Fatima Rodrigues Leite
e Lacerda Tecnica Judiciaria. Dr. Jose Milton Barros
de Araujo, Juiz de Direito
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTI-
MACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02620060014664 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital, virem, ou
dele conhecimento tiverem, que se processando,
43
por este Juizo e respectivo cartorio do 2 Oficio aos
termos de um processo Acao de Alimentos promovida
por MARIA CIDELINO DOS SANTOS, representada
por sua genitora, nao sendo este encontrado,
achando-se em lugar incerto e nao sabido. Intime-se
o autor maria de penha cidelino, brasileira, solteira,
domestica para no prazo de 48 hora se tem interesse
no feito, sob pena de revelia, para pronunciar nos
termos da acao supra. E, para que no futuro nao
alegue ignorancia, andou expedir o presente edital
que sera afixado no atiro do Forum local. Dado e
passado nesta cidade de Pianco, Estado da Paraiba,
aos 08 dias do mes de maio ano de dois mil e seis
2007. Eu, Maria de Fatima Rodrigues Leite. Tecnica
Judiciario, o digitei e subscrevi.
PRATA
COMARCA DE PRATA. VARA UNICA. EDITAL DE VEN-
DA EM ARREMATACAO. PRAZO: 30 Processo:
06820050004727 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-
BER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, perante este Juizo processam-se
os autos da acao supracitada promovida
por MARIA HELENA DA SILVA CABRAL em face de
JOSEANE CARLA BERNARDO SOUSA, residente
atualmente em lugar incerto e nao sabido e, para que
mais tarde nao se alegue ignorancia mandou a MM.
Juiza de Direito expedir o presente edital, para intimacao
da parte re sra. JOSEANE CARLABERNARDO
SOUSA, da sentenca JULGADA PROCEDENTE O
PEDIDO. Dado e passado nesta cidade de Prata,
Estado da Paraiba. Aos 08 de maio de 2007. Eu,
Elizonete Marcolino de Sousa, tecnica judiciaria, o digitei
e imprimi. As. ANDREA CAMINHA DA SILVA,
MM. Juiza de Direito desta Comarca de Prata, Estado
da Paraiba.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1. CARTORIO.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
03120030021955 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todo quanto o presente edital virem
ou dele noticia tiverem e a quem interessa possa
que, o Promotor Publico desta Comarca, denunciou
do acusado RICARDO CARLOS, brasileiro, solteiro,
operador de maquinas, com37 anos de idade, filho de
Raimundo Carlos e Josefa Avelino, residente no povoado
de Lagoa da Cruz, deste municipio e Comarca,
como incurso nas penas do artigo 62 e 19 da LCP. E
como nao tenha sido possivel cita-lo pessoalmente,
por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, conforme
certificou o Oficial de Justica encarregado da
diligencia, mandei expedir o presente Edital com o
prazo de quinze (15) dias, pelo quapelo qual chamo e
CITO o referido denunciado para comparecer ao Fórum
Advogado Antonio Nominando Diniz, nesta cidade,
no dia 14/08/2007, as09h, para ter lugar a audiencia
de qualificacao e interrogatorio pelo crime previsto
no artigo acima citado e para os demais termos do
processo, ate final julgamento, sob pena de revelia. E
para que chegue ao conhecimento de todos, vai publicado
no Diario da justica e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Princesa Isabel,
aos8 de maio de 2007. Eu, Sineyde Lima de Campos
Barros, digitei. As) Fabricio Meira Macedo, Juiz de
Direito Substituto.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
03320060010213 Acao: LEI 6368/76 TOXICOS. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital
ou dele conhecimento tiverem que por este juizo tramita
a acao penal acima mencionada, requerida pela
justica publica em desfavor de JOSE VANDERSON
DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de francisco carlos
da silva e maria jose da conceicao,atualmente residente
em lugar incerto e nao sabido, denunciado pelo
incurso nas penas do art. 16 da lei 6368.95. e para que
mais tarde nao saje alegado ignorancia mandou a
mm. juiza expedir o presente edital com prazo de 15
dias, ficando citado de todo teor deste edital, sob
penade revelia. fica ainda intimado para comparecer
a audiencia de interrogatorio designado para o dia 03
de julho do corrente ano, pelas 14h30,na sala de audiencia
deste juizo, sito av. virgilio veloso borges, s.nalto
dos eucaliptos, nesta cidade e comarca de santa rita.
eu gentil menezes, tec. judicial autorizado, digitei e
expedi o presente edital.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo:
03320050008169 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo tramita os autos da Acao supra mencionada
requerida por beliza patricia da Silva e Outros contra
LIDIO JOSE DA SILVA JUNIOR e pelo presente edital
INTIMA-SE o promovido LIDIO JOSE DA SILVA JU-
NIOR, atualmente em lugar incerto e nao sabido da
parte final da sentenca que tem o seguinte teor: Isto
posto, considerando, qua a autora intimada pessoalmente,
varias vezes, nao atende ao chamamento do
juizo, demonstrando assim, nao ter interesse no processo,
com fundamento no art.267, inciso III, do c.p.c.,
julgo extinto o presente feito sem julgamento do merito.
E para que mais tarde nao aleguem ignorancia,
determinou a Mm. Juiza de Direito a expedicao do
presente edital. Aos, 08 dias do mes de maio de 2007.
Eu, Aline carvalho Cesar, Tecnica judiciaria,o digitei.
Dra. Anamaria cavalcanti Ciraulo - Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03320070011136 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
EDITAL de citacao, que tramita neste juizo de direito
a acao supra movida por CLAUDIA VALERIA SAN-

44
TOS DA SILVA contra CICERO JOSE DA SILVA,
com fundamento na Lei n. 6.515/77;e como o (a) re
(u) se encontra em lugar incerto e nao sabido, e
para que mais tarde nao seja alegado ignorancia
pelo (a) re (u), mandou o (a) MM. Juiza de Direito,
expedir o presente EDITAL DE CITACAO com o
prazo de 20 (vinte) dias, ficando o (a) re (u) citado
(a) para, querendo,contestar a referida acao no
prazo de quinze dias, a partir da audiencia de tentativa
de conciliacao designada para o dia 17/09/
2007,as 13:30 horas, na Sala de Audiencias da
Terceira Vara da Comarca de Santa Rita/PB, situada
no Forum Juiz Joao Navarro Filho, Av. Centenario,
s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita - PB, ciente
de que não sendo contestada serao aceitos os
fatos articulados pelo (a) autor (a) na inicial, de
acordo com o disposto nos arts 285 e 319 do C.P.C.
Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Santa
Rita, Estado da Paraiba aos 8 de maio de 2007.
Eu, Jose Galberto Fernandes de Carvalho Pontes,
digitei de ordem da MM. Juiza de Direito, Dra. Anamaria
Cavalcanti Ciraulo.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03320070011367 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo tramita os autos da Acao supra mencionada
requerida por Marcilio de Araujo Menezes contra NA-
TERCIA SILVA MENEZES e pelo presente edital CITA-
SE a parte promovida NATERCIA SILVA MENEZES,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, para querendo
no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente
acao, sob pena de nao o fazendo serem aceitos
como verdadeiros os fatos narrados pelo autor, nos
termos dos arts. 285 e 319 do C.P.C. E para que mais
tarde nao aleguem ignorancia determinou a MM. Juiza
de Direito a expedicao do presente edital. Aos 08 dias
do mes de maio de 2007. Eu, Aline Carvalho Cesar,
tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Anamaria cavalcanti
Ciraulo - Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO:60 DIAS Processo:
03320010033794 Acao: LEI 9503/97 TRANSI-
TO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa
ou conhecimento dele tiver, mais precisamente
o Sr. ANTONIO MARCOS DA SILVA, brasileiro,
solteiro, residente na rua Margarida Maria Alves,
116, Bairro Malvinas, Campina Grande - PB, que
se processam os autos de uma ACAO PENAL supra
identificada, movida pela Justica Publica contra
o mesmo por pratica de delitos tipificados no
artigo 302, paragrafo unico, III e IV, da Lei 9.503/
97, c/c o art 70, do Codigo Penal Brasileiro, e por
se encontrar em lugar ignorado e mais tarde nao
venha alegar ignorancia, a MM. Juiza de Direito
determinou a publicacao do presente EDITAL para
INTIMA-LO, da sentenca cuja aparte final e a seguinte:
Julgo procedente a denuncia e, em consequencia,
condeno Antonio Marcos da Silva a pena
de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de detencao,
como incurso nas penas do art. ..., etc. Santa
Rita, 05/12/2006. Maria Lucia de Fatima Ramalho,
Juiza de Direito. Dado e passado nesta cidade de
Santa Rita, aos 08/05/2007. Eu, Karen Rosalin de
Almeida Rocha, Tecnica Judiciaria, o digitei.
SAO BENTO
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
08819850000196 Acao: TENTATIVA HOMICI-
DIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital verem dele conhecimento tiverem que se processando
neste Juizo acao acima mencionada, em
que figura como reu RAIMINDO JOAQUIM VIEIRA,
vulgo Guachelo, brasileiro, paraibano, natural de Sao
Bento-PB, casado, com 40 anos de idade, filho de
Joaquim Francisco Vieira e de Antonio Maria da Rocha,
agricultor, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, a qual segue dispositivo da sentenca aqui
transcrita: Isto posto, declaro a PRESCRICAO da
pretensao executorian estes autos. P.R.I. (Ministerio
Publico e reu por edital com prazo de 5 dias) Arquivem-se
os autos. Cumpra-se. Sao Bento, 10.04.2007.
a) Rosetania Fernandes Lucio - auxiliar de administracao.
a) Rusio Lima de Melo - Juiz de Direito.
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
08819970000928 Acao: HOMICIDIO CULPO-
SO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem dele conhecimento tiverem que se processando
neste Juizo a acao acima, em que figura
como reu DILVAN ALVES, brasileiro, solteiro, como 27
anos de idade, natural de Sao Bento - PB, filho de
Cicero Ramalho Barbosa e de Maria Florentina da
Conceicao, alfabetizado. corretor de redes, atualmente
em lugar incerto e nao sabido, o qual segue dispositivo
da sentenca aqui transcrita: ISTOPOSTO, declaro
a PRESCRICAO da pretensao executoria nestes
autos. P.R.I. (somente o Ministerio Publico e reu
por edital com prazo de 5 dias) arquivem-se os autos.
Cumpra-se. a) Rosetania Ferandes Lucio - auxiliar de
administracao. a) Rusio Lima de Melo - Juiz de Direito.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. 2.CARTORIO. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 01920050003334 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
este Edital virem ou dele conhecimento tiver que, no
Cartorio da 2a Serventia Judicial se processa uma
acao de Interdicao nr 01920050003334, supramencionada,
requerida por SEBASTIAO JOSE PEQUENO
em face de ROSA MARIA VALEZ PEQUENO, brasileira,
casada, aposentada, nascida em 23/04/1940,
natural de Campina Grande-PB, filha de Severino Francisco
Velez e Angelica Maria Velez, RG nr. 2349927
SSP/PB, residente na Rua Manoel Onofre de Souto,
74 - Alto Sao Jose – Soledade - PB. Tendo ficado
comprovado que a interditanda em decorrencia de
sua doenca mental, nao tem capacidade para praticar
os atos de sua vida civil. Tal incapacidade restou
plenamente evidenciada pelo laudo pericial de fls.,
que atesta ser a Sra. ROSA MARIA VALEZ PEQUE-
NO, portadora de esquizofrenia paranoide (CID X
F20.0). Por tudo mais que dos autos constam foi
DECRETADA a interdicao de ROSA MARIA VALEZ
PEQUENO, declarando-a absolutamente incapaz de
exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma
do art. 3o, II, do Codigo Civil, e, de acordo com o
art. 1.767, I e art. 1.775, ambos do Codigo Civil, foi
nomeado Curador o seu esposo, o Sr. Sebastiao Jose
Pequeno. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou
a MM Juiza prolatora da sentenca, Dra. Daniela
Falcao Barbosa, expedi o presente Edital, que sera
afixado no atrium de Forum e publicado no Orgao
Oficial, por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 dias.
Soledade - PB, 08/05/07. as) Dr. Andre Ricardo de
Carvalho Costa, MM Juiz de Direito Substituto desta
Comarca de Soledade. Eu, Veronica Maria Avelino
Pereira, Tec. Judiciaria, o digitei.
SOUSA
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Intime-se
o advogado do recorrente/impetrante, o Dr. Caio
César Vieira Rocha, da decisão prolatada pela Excelentíssima
Senhora Juíza Presidente da Turma Recursal
de Sousa, Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves,
nos processos abaixo identificados, em que
a mesma é relatora: Decisão: “extingo o processo
sem julgamento de mérito, com base no art. 51, II,
da Lei 9.099/95”. 1 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.008-9/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Leonardo Marinho de Carvalho
Chaves. Recorrido: Euzébio Mangueira Andriola.
2 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.029-5/001.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Geralda Queiroga
da Silva. 3 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.038-6/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Zilmar Ângelo Bezerra. 4 – Medida Cautelar
n.º 999.2006.400.035-2/001. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Recorrido: Maria Gomes Querino. 5 – Medida
Cautelar n.º 999.2006.400.031-1/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: Edizero Alves de Oliveira. 6
– Medida Cautelar n.º 999.2006.400.025-3/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Paulo Sergio
Dantas Melo Rolim. 7 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.024-6/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Maria Izolina Querino. 8 – Medida Cautelar
n.º 999.2006.400.021-2/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Jovelina Nunes de Menezes. 9 –
Medida Cautelar n.º 999.2006.400.018-8/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Recorrido: Francisco Eugenio
Aguiar Feitosa. 10 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.015-4/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Maria Lucimar Alencar dos Santos. 11 –
Medida Cautelar n.º 999.2006.400.071-7/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Recorrido: Maria Ana de Jesus.
12 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.073-3/001.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Joaquim Rock
Neto. 13 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.080-8/
001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Mônica
Andrade de Matos. 14 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.083-2/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Iraci Pereira de Souza. 15 – Medida Cautelar
n.º 999.2006.400.085-7/001. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: Dulcilio Elias Ramos. 16 –
Medida Cautelar n.º 999.2006.400.089-9/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Recorrido: João Ferreira da Silva.
17 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.091-5/
001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria
dos Santos Saraiva. 18 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.095-6/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Maria Madalena de Paiva Almeida. 19 –
Medida Cautelar n.º 999.2006.400.098-0/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Recorrido: Maria Lucio Ivo da
Silva. 20 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.101-2/
001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria de
Fátima S. Carolino Aquino. 21 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.075-8/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Rejane Arethusa Almeida da Silva. Intime-se
o advogado do recorrente/impetrante, o Dr.
Caio César Vieira Rocha, da decisão prolatada pelo
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. Edivan
Rodrigues Alexandre, nos processos abaixo identificados
em que o mesmo é o relator: Decisão: “extingo
o processo sem julgamento de mérito, com base
no art. 51, II, da Lei 9.099/95”. 22 – Medida Cautelar
n.º 999.2006.400.099-8/001. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Recorrido: Silvane Neves Pereira Pedrosa.
23 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.037-8/001.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria Auxiliadora
Braga Cavalcante. 24 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.036-0/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Maria Ivett Ferreira Lima. 25 – Medida
Cautelar n.º 999.2006.400.033-7/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: Lucia de Fátima Rolim Vas-
ques. 26 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.028-7/
001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Damiana
Alves da Silva. 27 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.026-1/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Maria Odaleia de Andrade. 28 – Medida
Cautelar n.º 999.2006.400.007-1/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Leonardo
Marinho de Carvalho. Recorrido: Maria Jose da Silva.
29 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.023-8/
001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria do
Carmo Silva Arruda. 30 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.013-9/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Silvania Feitoza Arruda dos Santos. 31 –
Medida Cautelar n.º 999.2006.400.020-4/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Recorrido: Maria de Sousa Oliveira.
32 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.016-2/
001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Doralice
Moreira de Almeida. 33 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.074-1/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Maria do Socorro Santos Andrade. 34 –
Medida Cautelar n.º 999.2006.400.077-4/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Recorrido: Sebastiana Bandeira
de Sousa. 35 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.079-
0/001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Mirian
Marcelino de Oliveira. 36 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.082-4/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Maria de Fátima Pessoa Lima. 37 – Medida
Cautelar n.º 999.2006.400.084-0/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Recorrido: Geralda dos Santos
Vilante Guedes. 38 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.087-3/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Aluisio Vasques. 39 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.092-3/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Marcos Antonio Pereira. 40 – Medida Cautelar
n.º 999.2006.400.094-9/001. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: Jocieudo da Silva Mangueira.
41 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.096-4/
001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Jussara
Rufino de Lira. Intime-se o advogado do recorrente/
impetrante, o Dr. Caio César Vieira Rocha, da decisão
prolatada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de
Direito, Dr. Rossini Amorim Bastos, nos processos
abaixo identificados em que o mesmo é o relator:
Decisão: “extingo o processo sem julgamento de
mérito, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95”. 42
– Medida Cautelar n.º 999.2006.400.009-7/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Leonardo Marinho de Carvalho Chaves. Recorrido:
Donaciano Pereira Donato Junior. 43 – Medida Cautelar
n.º 999.2006.400.032-9/001. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: Iracema Batista Fernandes.
44 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.030-3/
001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Hilda do
Nascimento. 45 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.027-9/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Espedito de Sa Moreira. 46 – Medida Cautelar
n.º 999.2006.400.019-6/001. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: Márcia Maria Antunes. 47 –
Medida Cautelar n.º 999.2006.400.017-0/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Recorrido: João Bosco Cartaxo.
48 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.014-7/001.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Rita Gomes
Costa. 49 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.022-
0/001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Alzira
Rodrigues Taboza. 50 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.072-5/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Maria Eunice Lacerda P. Soares. 51 –
Medida Cautelar n.º 999.2006.400.076-6/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Recorrido: Francisco Jose Lima
de Lira. 52 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.078-
2/001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Francisca
Tavares de Oliveira. 53 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.086-5/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Francisca Batista de Sousa. 54 – Medida
Cautelar n.º 999.2006.400.081-6/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: Gloria Jean Alves da Silva.
55 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.088-1/001.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Francisca Gama
da Silva. 56 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.090-
7/001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Antonio
Pereira de Souza. 57 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.093-1/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Maria Marlene Menezes de Sousa. 58 –
Medida Cautelar n.º 999.2006.400.097-2/001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Recorrido: Osvaldo Rodrigues
da Cruz. 59 – Medida Cautelar n.º 999.2006.400.100-
4/001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Valdeny
Rodrigues Andriola. 60 – Medida Cautelar n.º
999.2006.400.102-0/001. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Terezinha Crispim de Lima. 61 – Medida
Cautelar n.º 999.2006.400.34-5 /001. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: Dorian Gonçalves da Silva.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2007
COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE INTI-
MACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
03720050002809 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem, dele conhecimento tiverem e aquem interessar
possa, que por este Juizo e Serventia Judicial,
tramita os autos da Acao Penal n. 0372005000280-9,
movida pela Justica Publica contra FRANCINETE
CLEMENTINO BARROS, brasileiro, solteiro, natural
de Serra Negra do Norte - RN, filho de Francisco
Clementino de Barros e de Maria Paulino da Conceicao,
residente na rua Joao Ferreira, centro Marizopolis
- PB, e conforme certidao do meirinho de fls. 54-v,
nao foi localizado, pelo que expediu o presente Edital
com o qual CHAMO e INTIMO da sentenca de extincao
da punibilidade de fls. 51/52, com base no artigo
107, IV, do Codigo Penal. Dado e passado nesta cidade
e Comarca de Sousa-PB, aos 08 dias do mes de
maio do ano de 2007. Eu, Jose de Anchieta da Silva
Junior - Analista Judiciario o digitei. Jose Normando
Fernandes - Juiz de Direito.
TAPEROA
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00920070002606
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar
possa, que perante este cartorio e juizo se processa
os autos da acao em epigrafe, na qual mandou o MM
Juiz publicar o presente edital para citacaodos promovidos
desconhecidos ou em lugar incerto e nao sabido,
bem como dos eventuais interessados, para, querendo,
contestarem o pedido inicial. Dado e passado nesta
cidade de Taperoa, aos 8 de maio de 2007. Eu, Adenilson
Ferreira, auxiliar judiciario, o digitei. Jose Jackson
Guimaraes - Juiz de Direito.
TEIXEIRA
COMARCA DE TEIXEIRA. EXEC PENAL DE TEIXEI-
RA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20
DIAS Apenado: 390007554-4 JOSE CARLOS NASCI-
MENTO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA,
EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER aos que o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por
este Juizo e Escrivania Judicial do Unico Oficio se
processam os termosdo Pedido de Livramento Condicional
reg. 03920030004, que figura comoapenado
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, vulgarmente conhecido
por Ze Dedinho, filho de Jose Hamilton do
Nascimento e de Maria de Fatima do Nascimento,
natural de Desterro-PB. E, como constam dos autos
que o apenadoassaz qualificado, encontra-se em lugar
desconhecido, determinou o MM Juiz a expedicao
do presente Edital, INTIMANDO-O para da sentenca
de extincao da punibilidade em virtude do cumprimento
da pena. Dado e passado nesta cidade de Teixeira
- PB, aos 08 do mes de maio de 2007. Eu, Tathiana
Maria Santos, Tecnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Isabella
Joseanne Assuncao Lopes Andrade de Souza -
Juiza de Direito.
COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO:30 DIAS Processo:
03920000002962 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele
noticia tiverem que por este Juizo e Escrivania do
Unico Oficio se processam os termos de uma Acao
Penal reg. supra indicado, em que move a Justica
Publica desta Comarcacontra ERNANI GOMES DE
SOUSA. E, diante das informacoes constantes dosautos
que o sentenciado ERNANI GOMES DE SOU-
SA, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Sebastiao
Honorato Gomes e de Inacio Rodrigues deSouza,
residente no Sitio Pau Leite, municipio de Cacimbas-
PB. E diante das informacoes constantes aos autos
que o apenado, encontra-se em lem lugar incerto e
nao sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presente
Edital, INTIMANDO-O para, no prazo de 30 (trinta)
dias, tomar ciencia sentenca que converteu a pena
restritiva de direito, em privativa de liberdade, pelo
prazo de 02 anos de reclusao, a ser cumprida na
Cadeia Publica local, em regime inicialmente semiaberto.
Dado e passado nesta cidade de Teixeira -
PB, aos 08 dias do mes de maio de 2007. Eu, Tathiana
Maria Santos, Tecnica Judiciaria, digitei-o. Dra.
Isabella JoJoseanne A. Lopes Andrade de Souza -
Juiza de Direito.
COMARCA DE TEIXEIRA. JZ ESP TEIXE. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03919990001610 Acao: ACAO DE COBRANCA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem dela
noticia tiverem ou interessar possa, que por este Escrivania
Judiciaria do Unico Oficio se processam os
termos de uma Acao de Cobranca, processo n
03919990001610, ajuizada por Dolores de Fatima
Guedes Machado contra Joseane Maria M. Cordeiro.E
como consta dos autos que a parte promovida, atualmente,
encontra-se em local incerto e nao sabido
mandei expedir o presente edital de intimacao com
prazo de 05 dias, intimando a promovida JOSEANE
MARIA M. CORDEIRO, para comparecer em Juizo e
receber os titulos executivos anexados as fls. 06, 07
e 08. E para que chegue ao conhecimento de todos
osinteressados, mandei expedir o presente edital, que
devera ser publicado no Diario da Justica e afixado
em local publico. Dra. Isabella Joseane Assuncao L.
A. de Souza - Juiza de Direito. Eu Tathiana Maria
Santos, Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi.
ATO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ERRATA CONVITE Nº. 05/2007 A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação deste Tribunal de
Justiça, comunica a ratificação do Convite acima
citado onde se lê Convite nº 005/2007. Leia-se Convite
nº 004/2007 João Pessoa, 11 de maio de 2007.
Diana Coeli de Araújo Vital. Presidente CPL-TJ-PB.