diário da justiça - Tribunal de Justiça da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA 

SÁBADO, 10 DE JANEIRO DE 2009 

Nº 13.200 João Pessoa, sábado, 10 de janeiro de 2009 

Preço R$ 2,00 

ATOS DO GABINETE 

DA PRESIDÊNCIA 

PORTARIA GAPRE Nº 023/2009 - O Presidente do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de 

suas atribuições legais, resolve alterar o Plantão Judiciário 

da Região abaixo discriminada 5ª REGIÃO – 

AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, MONTEI- 

RO, PRATA, QUEIMADAS, SÃO JOÃO DO CARIRI, 

SERRA BRANCA, SUMÉ e UMBUZEIRO.Dias 10 e 

11.01.2009 – Drª. Giuliana Madruga Batista de Souza 

Furtado – Juizado Especial Cível e Criminal da 

Comarca de Monteiro - Dias 17 e 18.01.2009 – Drª. 

Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima 

- Comarca de Sumé – Dias 24 e 25.01.2009 – Dr. 

Antonio Leobaldo Monteiro de Melo - Comarca de 

Umbuzeiro.Gabinete da Presidência do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 

08 de janeiro de 2009. Desembargador Genésio 

Gomes Pereira Filho - Vice-Presidente, no 

exercício da Presidência 



suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo 

Senhor Doutor WOLFRAM DA CUNHA RA- 

MOS, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca 

da Capital, para, no período de 07.01 a 05.02.2009, 

responder, cumulativamente, pelo expediente do Juizado 

Especial Criminal da mesma Unidade Judiciária, 

dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor RICAR- 

DO VITAL DE ALMEIDA, Juiz de Direito, anteriormente 

designado.Gabinete da Presidência do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 

07 de janeiro de 2009. Desembargador Genésio 

Gomes Pereira Filho - Vice-Presidente, no 




suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo 

Senhor Doutor FABRÍCIO MEIRA MACEDO, 

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Princesa 

Isabel, para, no período de 19 a 21.01.2009, responder, 

cumulativamente, pelo expediente da Comarca 

de Teixeira.Gabinete da Presidência do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 

08 de janeiro de 2009. Desembargador Ge- 

ATO DA COMISSÃO PERMENTE DE INQUÉRITO 

Presidente: 

Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro 

Vice-Presidente: 

Des. Genésio Gomes Pereira Filho 

Corregedor-Geral da Justiça: 

Des. Júlio Paulo Neto 

Secretário-Geral: 

Bel. Robson de Lima Cananéa 

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 

Des. José Di Lorenzo Serpa 

(Presidente) 

Des. Manoel Soares Monteiro 

nésio Gomes Pereira Filho - Vice-Presidente, no 




suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima 

Senhora Doutora ISABELLE DE FREITAS 

BATISTA, Juíza de Direito da Comarca de Juazeirinho, 

para, no período de 19 a 21.01.2009, responder, cumulativamente, 

pelo expediente das Comarcas de 

Taperoá e Santa Luzia.Gabinete da Presidência do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João 

Pessoa, quinta-feira, 08 de janeiro de 2009. Desembargador 

Genésio Gomes Pereira Filho - Vice- 

Presidente, no exercício da Presidência 

PORTARIA GAPRE Nº 027/2009 - Presidente do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas 

atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo 

Senhor Doutor IANO MIRANDA DOS ANJOS, Juiz de 

Direito da Comarca de Taperoá, para, no período de 

22.01 a 05.02.2009, responder, cumulativamente, pelo 

expediente da Comarca de Teixeira e pelo expediente 

da Comarca de Santa Luzia, no período de 22.01 a 

17.02.2009, em virtude do afastamento justificado dos 

titulares, que se encontram em gozo de férias. Gabinete 

da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 09 de janeiro de 

2009. Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho 

- Vice-Presidente, no exercício da Presidência 

ATOS DA 

SECRETARIA GERAL 

PORTARIA SECGER Nº 3/2009 - O Secretário-Geral 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso 

de suas atribuições, resolve suspender, por interesse 

do serviço, as férias das servidoras MARIA DO CAR- 

MO CÂNDIDO MOURA, Coordenadora de Controle 

Interno, e MIRACI BARBOSA DE SOUSA, lotada na 

Consultoria Administrativa, que deveriam ser gozadas 

de 7 de janeiro de 2008 a 05 de fevereiro do 

corrente, relativas aos exercícios, respectivamente, 

de 2007 e 2009. Gabinete da Secretaria-Geral do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 

João Pessoa, PB, 9 de janeiro de 2009. ROBSON 

DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 


Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 

Desª Maria das Neves do Egito de Araújo 

Duda Ferreira 

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides 



Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 

O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte 

processo:Processo/Interessado/EXPEDIENTE DO DIA 

08/01/2009 251.999-2 Joana D’arc Veras Fontes. 

DESPACHOS 

DA PRESIDÊNCIA 

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 

GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, VICE-PRESI- 

DENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRI- 

BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PRO- 

FERIU O SEGUINTE DESPACHO: “REMETAM-SE OS 

AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. NOS 

PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº 

200.2006.057967-5/002. AGRAVANTE: TELEMAR 

NORTE LESTE S.A. ADVOGADOS: CAIO CESAR 

VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: JOÃO 

MARINHO DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: NYEDJA 

NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO. 


200.2006.015718-3/002. 01AGRAVADO: TELEMAR 

NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR 

VIERIA ROCHA E OUTROS. 02 AGRAVADO: JOSE 

FRANCISCO DE VASCONCELOS E OUTRA. ADVO- 

GADO: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. 


001.2005.015280-8/004. AGRAVANTE: LUCICLEIDE 

MOTA. ADVOGADOS: ERICO DE LIMA NOBREGA E 

OUTRA. AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. 

ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E 

OUTROS. 




VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: MARIA 

DAS DORES DE LIMA. ADVOGADO: CLEIDE MA- 

RIA RAMALHO DE FARIAS. 




QUARTA CÂMARA CÍVEL 

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Presidente) 

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior 

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 

CÂMARA CRIMINAL 

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente) 

Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira 

Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca 

Des. Leôncio Teixeira Câmara 

Des. Arnóbio Alves Teodósio 

CONSELHO DA MAGISTRATURA 

Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro 



(Vice-Presidente) 

Des. Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral) 

Des. Manoel Soares Monteiro 

Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca 


SUPLENTES 

Des. Leôncio Teixeira Câmara 

Des. José Di Lorenzo Serpa 

Des. Joás de Brito Pereira Filho 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br 

1 

VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: PREFEI- 

TURA MUNICIPAL DE PRATA. ADVOGADA: ERIKA 

VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. 




VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: RITA ARA- 

GAO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ANTONIO JACK- 

SON FERREIRA. 




VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: JOÃO 

MARINHO DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: NYEDJA 

NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO. 

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 



BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PRO- 

FERIU O SEGUINTE DESPACHO: “REMETAM-SE OS 

AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”. 

NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: 


200.2001.027854-3/003. AGRAVANTE: MASSA FALI- 

DA DA B & J S.A. ARTEFATOS DE COURO. ADVO- 

GADO: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. 

AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL 

S.A. ADVOGADO: FERNANDA HALIME FERNAN- 

DES GONÇALVES. 


200.2006.014988-3/002. AGRAVANTE: IND REUNI- 

DAS F. MATARAZZO S.A. ADVOGADO: MUNCIPIO 

DE JOÃO PESSOA. ADVOGADA: ROBERTA MARIA 

FEITOSA BEZERRIL. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº 

999.2008.000645-8/001. AGRAVANTE: GILDIVAN 

LOPES DA SILVA. ADVOGADOS: NEWTON NOBEL 

SOBREIRA VITA E OUTRA. AGRAVADO: JUSTIÇA 

PÚBLICA. 


001.2007.000391-6/002. AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO 

ATA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMENTE DE INQUÉRITO - Aos dezoito (18) dias do mês de abril (4) do ano de dois mil e oito (2008), a Comissão Permanente de Inquérito – CPI, designada pela Portaria n.º 806, de 17 

de abril de 2007, publicada no diário da justiça de 21 de abril de 2007, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como membros os doutores Mário Ângelo Cahino Júnior, Immanuel Kant Sarmento Gadelha e José 

Freires de Brito, respectivamente, presidente e vogais, resolveu que reunir-se-á quinzenalmente para tratar de assuntos relacionados ao bom andamento dos processos administrativos de competência da CPI, a partir do dia 

dezesseis (16) de janeiro do ano de dois mil e nove (2009), na sala designada para as sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme calendário que abaixo se apresenta. Gabinete do 

Presidente da Comissão Permanente de Inquérito. 

DIA/MÊS/ANO 

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 

05/06/2009 03/07/2009 06/11/2009 04/12/2009 

13/02/2009 13/03/2009 10/04/2009 08/05/2009 11/09/2009 09/10/2009 

16/01/2009 19/06/2009 17/07/2009 14/08/2009 

27/02/2009 27/03/2009 24/04/2009 22/05/2009 25/09/2009 20/11/2009 18/12/2009 

30/01/2009 31/07/2009 28/08/2009 23/10/2009

2 

COMERCIAL DE SÃO PAULO. ADVOGADO: SA- 

MUEL MARQUES C. DE ALBUQUERQUE E OUTRO. 

AGRAVADO: JADER CLEIDE DE OLIVEIRA PEREI- 

RA. ADVOGADOS: ROBERGIA FARIAS ARAUJO DA 

NOBREGA E OUTRO. 



COMERCIAL DE SÃO PAULO. ADVOGADO: SA- 

MUEL MARQUES C. DE ALBUQUERQUE E OUTRA. 

AGRAVADO ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE. 

ADVOGADO: JOSE LAERCIO MENDONÇA. 



COMERCIAL DE SÃO PAULO- ACSP. ADVOGADOS: 

MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA E OUTRO. 

AGRAVADO: JOSÉ SERGIO DA ROCHA NETO. AD- 

VOGADOS: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES E 

OUTRO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº 

200.2006.007045-1/002. AGRAVANTE: LUCIA MARIA 

DO NASCIMENTO. ADVOGADO: PAULO ANTONIO 

MAIA E SILVA. 01 AGRAVADO: JUSTIÇÃO PUBLICA 

02 AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SAR- 

MENTO. ADVOGADO: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM 

JUNIOR 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 



BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PRO- 

FERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTE O EXPOS- 

TO, TRATANDO-SE DE DIREITO DISPONÍVEL, COM 

FULCRO NO ART. 501 DO CÓDIGO DOS RITOS E 

ART. 127, XXX, DO REGIMENTO INTERNO DO TRI- 

BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, HO- 

MOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULA- 

DO PELO PATRONO DOS RECORRENTES À F. 750. 

ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E FEITAS 

AS COMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS”, 

NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: 

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.000332-0/003. 

RECORRENTE: MARIA FERNANDES DE BRITO E 

OUTROS. ADVOGADO: BENDITO JOSÉ DA NÓBRE- 

GA VASCONCELOS. RECORRIDOS: IVAN BICHA- 

RA SOBREIRA FILHO E OUTRA. ADVOGADOS: 

VAMBERTO A. COSTA E LEANDRO DE MEDEIROS 

COSTA TRAJANO. 



DENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, 

PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMI- 

TO O RECURSO”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDEN- 

TIFICADOS: 


RECORRENTE: AMARELINHO COMÉRCIO DE TIN- 

TAS E FERRAGENS LTDA. ADVOGADO: MARTINHO 

FAUSTINO XAVIER JÚNIOR. RECORRIDO: BANCO 

ABN AMRO REAL S/A. ADVOGADA: VANESSA CRIS- 

TINA DE MORAIS RIBEIRO. 


RECORRENTE: STTRANS – SUPERINTENDÊNCIA 

DE TRANSPORTES E TRÂNSITO. ADVOGADOS: 

LUCAS FERNANDES FRANCA DE TORRES E LIN- 

PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

DA PARAÍBA 


PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N 

FONE: (83) 3216-1805 

CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB 

site: www.tjpb.jus.br 

e-mail: diajustica@tj.pb.gov.br 

Coordenadoria de Comunicação 

Social do Poder Judiciário 

Evandro da Nóbrega 

Chefia de Publicações Oficiais 

Martinho José Pereira Sampaio 

GOVERNO DO ESTADO 

Administração: Cássio Cunha Lima 

SECRETARIA DO ESTADO 

DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 

A UNIÃO 

SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA 

BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL 

JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010 

SUPERINTENDENTE 

JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO 

DIRETOR TÉCNICO 

GEOVALDO CARVALHO 

DIRETOR ADMINISTRATIVO 

RONALDO SÉRGIO GUERRA DOMINONI 

DIRETOR DE OPERAÇÕES 

FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES 


EDITOR: WALTER DE SOUZA 

FONE: 3218-6521 

ASSINATURA: (083) 3218-6545 

ANUAL: R$ 400,00 

SEMESTRAL: R$ 200,00 

NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00 

FONE: 3218-6518 

AVISO AOS ASSINANTES 

Para melhor agilização e eficácia das 

providências, as reclamações só serão 

aceitas até 24 horas após publicação. 

COLN VITA. RECORRIDO: NIEDSON PEDERNEI- 

RAS COSTA RIBEIRO. ADVOGADO: WILMAR 

UCHOA DE ARAÚJO. 


RECORRENTE: UNIMED CAMPINA GRANDE COO- 

PERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ADVOGA- 

DOS: MARIA RODRIGUES SAMPAIO E OUTROS. 

RECORRIDO: REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BE- 

NEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO. ADVOGADO: MAR- 

CONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETO JÚNIOR. 





FERIU O SEGUINTE DESPACHO: “TENDO EM VIS- 

TA O DISPOSTO NOS ARTS. 543-B, § 1º E 543-C, § 

1º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 

DETERMINO A SUSPENSÃO DOS RECURSOS ES- 

PECIAL E EXTRAORDINÁRIO, ATÉ DECISÃO DEFI- 

NITIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACERCA DA 

MATÉRIA EM DEBATE. À COORDENADORIA JUDI- 

CIÁRIA PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, RELA- 

TIVAS AO SOBRESTAMENTO DOS AUTOS”, NOS 


RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 

200.2004.057520-7/001. RECORRENTE: TELEMAR 

NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CÉSAR 

VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO: EDNAL- 

DO ALVES DOS SANTOS. ADVOGADOS: ÊNIO DA 

COSTA SANTOS E OUTRA. 




VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO: CECIR 

BARBOSA DE ALMEIDA FARIAS. ADVOGADO: ÉRI- 

CO DE LIMA NÓBREGA. 





FERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O 

RECURSO”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFI- 

CADOS: 


RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVO- 

GADOS: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI 

E OUTROS. RECORRIDO: MOISES LEMOS. ADVO- 

GADO: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. 



GADOS: ANNA CARMEN M. CAVALCANTI E OU- 

TROS. RECORRIDOS: MARIA DAS NEVES G. B. 

CAVALCANTI E OUTROS. ADVOGADO: RUY BE- 

ZERRA CAVALCANTI JÚNIOR. 


RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS 

FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. 

ADVOGADOS: URBANO VITALINO DE MELO NETO, 

DANIEL FARIAS E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ 

ARRUDA DANTAS. ADVOGADOS: NEMÉSIO ALMEI- 

DA SOARES JÚNIOR E JOSEMÍLIA GUERRA. 

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2006.052987- 

8/001. RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS 

FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. 

ADVOGADOS: URBANO VITALINO DE MELO NETO, 

DANIEL FARIAS E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ 

ARRUDA DANTAS. ADVOGADOS: NEMÉSIO ALMEI- 

DA SOARES JÚNIOR E JOSEMÍLIA GUERRA. 


RECORRENTES: GRAFSET GRÁFICA E EDITORA 

LTDA. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS BRITO PEREI- 

RA. RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE. PRO- 

CURADOR: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI 

E OUTROS. 


9/004. RECORRENTES: GRAFSET GRÁFICA E EDI- 

TORA LTDA. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS BRITO 

PEREIRA. RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE. 

PROCURADOR: TAMARA F. DE HOLANDA CAVAL- 

CANTI E OUTROS. 


RECORRENTE: ROBSON SOARES DE SOUSA. 

ADVOGADO: AUGUSTO FRANCISCO DO NASCI- 

MENTO. RECORRIDO: BANCO SUDAMERIS DO 

BRASIL S/A. ADVOGADOS: VANESSA CRISTINA DE 

MORAES RIBEIRO E OUTROS. 


GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, VICE-PRESIDEN- 

TE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O 

SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO O RECURSO”, NOS 


RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 

200.2005.020496-1/001. RECORRENTE: MÁRCIO 

GREIK BARROSO FARIAS. ADVOGADO: ARNAL- 

DO BARBOSA ESCOREL JÚNIOR. RECORRIDO: 

JUSTIÇA PÚBLICA. 

RECURSO ORDINÁRIO Nº 999.2008.000304-2/001. 

RECORRENTE: TICIANO PEREIRA BARBOSA. AD- 

VOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES. 

RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURA- 

DOR: HARRISON ALEXANDRE TARGINO. 

RECURSO ORDINÁRIO Nº 999.2008.000081-6/001. 

RECORRENTE: VICTOR HUGO BEZERRA PEDRO- 

SA. ADVOGADOS: ABELARDO JUREMA NETO E 

OUTRO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, RE- 

PRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, 

HARRISON ALEXANDRE TARGINO. 
















001.2005.030897-0/002. RECORRENTE: VALDEMIR 

PERREIRA RODRIGUES. ADVOGADOS: ERICO DE 

LIMA NÓBREGA E OUTRA. RECORRIDO: TELEMAR 

NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR 

VIEIRA ROCHA E OUTROS. 




VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDA: MARI- 

LENE RAPOSO DE MEDEIROS. ADVOGADOS: 

WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO E OUTRO. 





SEGUINTE DESPACHO: “TENDO EM VISTA O DIS- 

POSTO NOS ARTS. 543-B, § 1º E 543-C, § 1º, AMBOS 

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A 

SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL, ATÉ DECI- 

SÃO DEFINITIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 

ACERCA DA MATÉRIA EM DEBATE. À COORDENADO- 

RIA JUDICIÁRIA PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, 

RELATIVAS AO SOBRESTAMENTO DOS AUTOS”, NOS 



RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. AD- 

VOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OU- 

TROS. RECORRIDO: ROBERTO JOSÉ BEZERRA 

DE MELO. ADVOGADOS: NEMÉSIO ALMEIDA SOA- 

RES JÚNIOR E JOSEMILIA GUERRA. 





SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO PARCIALMENTE O 

RECURSO ESPECIAL, APENAS PELA ALÍNEA “A”, III, 

DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE 

SE REFERE AO ART. 535 DO CPC, DEVENDO-SE, 

PORTANTO, REMETER ESTES AUTOS À SUPERIOR 

INSTÂNCIA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ES- 

TILO”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: 


RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. 

ADVOGADOS: PAULO WANDERLEY CÂMARA E 

OUTROS. RECORRIDA: CAGEPA - COMPANHIA DE 

ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO: ÍRIO 

DANTAS DA NÓBREGA. 





FERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO PARCI- 

ALMENTE O RECURSO ESPECIAL, APENAS PELA 

ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO 

FEDERAL, DEVENDO-SE, PORTANTO, REMETER 

ESTES AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, OBSER- 

VANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO”, NOS PRO- 

CESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: 


RECORRENTE: DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA NETO. 

ADVOGADOS: THELIO FARIAS E OUTROS. RECOR- 

RIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 





FERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O 

RECURSO”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFI- 

CADOS: 


RECORRENTE: EDITORA JORNAL DA PARAÍBA. 

ADVOGADOS: THÉLIO FARIAS, CLÁUDIO S. DE 

LUCENA NETO E OUTROS. RECORRIDO: SABATI- 

NA TORTI. ADVOGADO: PAULO GUEDES PEREI- 

RA, AGOSTINHO ALBÉRIO FERNANDES DUARTE 

E OUTROS. 


RECORRENTE: JOÃO BATISTA GUEDES. ADVOGA- 

DO: RICARDO FIGUEIREDO MOREIRA. RECOR- 

RIDA: LIA MÔNICA ROSSI. ADVOGADOS: SUELY 

DE FÁTIMA LEMOS DA ROCHA DANTAS E OUTRA. 


RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAI- 

ANA. ADVOGADOS: GIORDANNO LOUREIRO CA- 

VALCANTI E OUTROS. RECORRIDO: IVOMIRES 

PINTO RAMALHO. ADVOGADOS: JAKELEUDO AL- 

VES BARBOSA E OUTRO. 



GADOS: MARIA AUXILIADORA DE BRITO VEIGA E 

OUTROS. RECORRIDO (1): IVAN BICHARA SOBREI- 

RA FILHO E OUTRA. ADVOGADO: JOCELIO JAIRO 

VIEIRA. RECORRIDO (2): FAÇA COMÉRCIO DE 

VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: ALBERTO MARQUES 

DE ALMEIDA LIMA. RECORRIDO (3): ESPÓLIO DE 

MARIA LUIZA P. V. BORGES, REPRESENTADA POR 

SUA INVENTARIANTE. RECORRIDO (4): JOSÉ 

ROBERTO SOBRINHO. ADVOGADOS: LEOPOLDO 

WAGNER A. DA SILVA E OUTROS. 


RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADOS: 

BRUNO LUCENA DE A. GOMES, LÍDIA DE F. SOU- 

SA ALBUQUERQUE E OUTROS. RECORRIDO: APA- 

RECIDO JESUINO DE SOUZA. ADVOGADO: MAU- 

RO ROCHA GUEDES. 


RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADOS: 




Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR” 

Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar - Centro - CEP 58011-020 - João Pessoa / PB 

Fones: (83) 3216-1629 / 3216-1818 

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO E OUTROS. 

RECORRIDA: TATIANA FIGUEIREDO PIMENTEL. 

ADVOGADO: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. 


RECORRENTE: BANCO SANTANDER. ADVOGA- 

DOS: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E 

OUTROS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PES- 

SOA. ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CÂMARA. 


9/002. RECORRENTE: BANCO SANTANDER. ADVO- 

GADOS: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E 

OUTROS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PES- 

SOA. ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CÂMARA. 


RECORRENTE: MARIA LÚCIA VIDAL. ADVOGADO: 

BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. RE- 

CORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. ADVO- 

GADOS: PAULO WANDERLEY CÂMARA E OUTROS. 



GADOS: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO E 

OUTROS. RECORRIDO: OLACY CAVALCANTI DE 

ALBUQUERQUE. ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS 

DOS SANTOS. 

RECURSO ESPECIAL Nº 999.2007.000422-4/001. RE- 

CORRENTE: ADRIANO CÉSAR GALDINO DE ARAÚ- 

JO. ADVOGADOS: WALTER AGRA JÚNIOR E OU- 

TROS. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL. 


4/001. RECORRENTE: ADRIANO CÉSAR GALDINO 

DE ARAÚJO. ADVOGADOS: WALTER AGRA JÚNI- 

OR E OUTROS. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA 

ESTADUAL. 





SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO O RECURSO”, NOS 



RECORRENTE: MARIA ELIZABETH BEZERRA DE 

MELO PARAGUAY. ADVOGADOS: HALLYSSON LIMA 

MENDES E OUTROS. RECORRIDO: BOMPREÇO S/ 

A SUPERMERCADOS DO NORDESTE. ADVOGA- 

DOS: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBU- 

QUERQUE E OUTROS. 


















VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO: SOLAN- 

GE DE LOURDES SALES ANDRADE. ADVOGADOS: 

CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA E OUTROS. 


001.2005.031835-9/002. RECORRENTE: MARIA DAS 

NEVES GOMES DO PRADO. ADVOGADOS: ERICO 

DE LIMA NOBREGA. RECORRIDO: TELEMAR NOR- 

TE LESTE. ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA 

ROCHA E OUTROS. 


001.2005.031747-6/002. RECORRENTE: MARIA ELI- 

SABETE DO NASCIMENTO. ADVOGADOS: ÉRICO 

DE LIMA NÓBREGA E OUTROS. RECORRIDA: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO 

CÉSAR VIEIREA ROCHA E OUTROS. 






TA O DISPOSTO NO ART. 543-C, § 1º, DO CÓDIGO 

DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO 

DOS RECURSOS ESPECIAL, ATÉ DECISÃO DEFI- 







RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURA- 

DORA: SANNY JAPIASSU. RECORRIDO: RICAR- 

DO VITAL DE ALMEIDA. ADVOGADO: FRANCISCO 

NERIS PEREIRA. 




BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, 

PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O 

PEDIDO DE F.164, COM RESPALDO NO ART.501, 

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, NOS PRO- 

CESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: 


RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGA- 

DOS: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA E OUTROS. RE- 

CORRIDO: ROMEU DE SOUZA TOSCANO. ADVO- 

GADOS: JOSÉ LUIZ DE SALES E OUTROS. 





FERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO PARCI- 

ALMENTE O RECURSO ESPECIAL, APENAS PELA



ALÍNEA “C”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO 

FEDERAL, DEVENDO-SE, PORTANTO, REMETER 

ESTES AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”, NOS 



RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO DANTAS. ADVO- 

GADOS: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JÚNIOR. 

RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A. AD- 

VOGADOS: ADRIANA CARLA LIMA E OUTROS. 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFE- 

RIU o seguinte processo: Processo/Interessado EX- 

PEDIENTE DO DIA 08/01/09 247.170-1 Verônica da 

Fonseca Monteiro, 251.653-5 Francisca Lima Batista, 

229.330-7 Eduardo José de Carvalho Soares. 


do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFE- 

RIU os seguintes processos: Processo/Interessado 

EXPEDIENTE DO DIA 09/01/09 251.791-4 Marina 

Soares Neiva, 252.077-0 Paulo Roberto Azevedo 

Mayer Ramalho, 251.883-0 João Maciano da Silva 

Filho, 252.218-7 Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. 


do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFE- 

RIU PARCIALMENTE o seguinte processo: Processo/Interessado 

EXPEDIENTE DO DIA 09/01/09 

232.346-0 Elianeide Lúcia de Sousa. 


do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DETER- 

MINOU O ARQUIVAMENTO do seguinte processo: 

Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 09/01/ 

09 251.685-3 Antonio Augusto de Brito G. Galvão. 


do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFE- 

RIU o seguinte processo: Processo/Interessado EX- 

PEDIENTE DO DIA 09/01/09 252.103-2 Gilberto Lopes 

de Andrade/outro. 


do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba JULGOU 

PREJUDICADO o seguinte processo: Processo/Interessado 

EXPEDIENTE DO DIA 06/01/09 246.418-7 

Yuri Paulino de Miranda/outro. 

DESPACHO DOS (AS) 

DESEMBARGADORES (AS) 

Dr. Miguel de Britto Lyra Filho 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1998.027448-0/002 – CA- 

PITAL. RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de 

Direito convocado. APELANTE: Unibanco Aig Seguros 

S.A. ADVOGADO: Adson José Alves de Farias, 

José Ulisses de Lyra Júnior e outros. APELADO: 

Manoel Aécio Pereira da Silva, representado por seu 

cessionário Francisco de Assis dos Santos. ADVO- 

GADO: Aluízio José Sarmento de Lima Silva, Valdemir 

Ferreira de Lucena e outro. EXECUÇÃO POR TÍ- 

TULO EXECUTIVO – VERBA HONORÁRIA – PENHO- 

RA – EXECUÇÃO EXTINTA POR AUSÊNCIA DE IM- 

PUGNAÇÃO – EQUÍVOCO – CERCEAMENTO DE 

DEFESA – IMPUGNAÇÃO JUNTADA POSTERIOR- 

MENTE – INTERPOSIÇÃO TEMPESTIVA – SENTEN- 

ÇA NULA. - Impugnada tempestivamente a execução 

por quantia certa, incorreta se mostra a extinção do 

feito com base em certidão equivocada atestando 

sua ausência, sob pena de ocasionar um cerceamento 

de defesa. VISTOS, etc. Destarte, na forma do art. 

557, § 1º, do CPC, dou provimento ao presente 

recurso a fim de anular a sentença vergastada e 

determinar o prosseguimento do feito no 1º grau. 

Intimações necessárias. Cumpra-se. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.027.861-9/001 – Campina 

Grande. RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, 

Juiz de Direito convocado. APELANTE: César Figueiredo 

Viana. ADVOGADO: Bruna Gizelli Bezerra Ferreira. 

APELADOS: Denise Maria Filgueiras Nogueira, 

representando seus filhos menores, C.C.N.F. e M.N.F. 

ADVOGADO: Sérgio Marino de Melo Dantas. APELA- 

ÇÃO CÍVEL. Ação de revisão de alimentos. Improcedência 

do pedido. Recurso apelatório. Intempestividade. 

Ausência de requisito de admissibilidade. Seguimento 

negado. - Restando inconteste a intempestividade 

do recurso manejado, merece ser negado 

seguimento ao mesmo, por expressa previsão legal. 

Vistos. Desta forma, com base no que prescrevem 

os dispositivos já declinados, todos do Código de 

Processo Civil, considero intempestivo o presente 

recurso e, em conseqüência, nego-lhe seguimento. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.015.729-8/001 – Capital. 

RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de 

Direito convocado. APELANTE: Banco Itaú S/A. AD- 

VOGADO: Josias Gomes dos Santos Neto e outros. 

APELADO: Posto Rota do Sol e Serviços automotivos. 

ADVOGADOS: Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho 

e outro. APELAÇÃO CÍVEL. Extinção do processo 

sem resolução do mérito. Contrato de Abertura 

de Crédito em Conta Corrente. Inexistência de certeza, 

exigibilidade e liquidez. Súmula 233. Recurso contrário 

a súmula de Tribunal Superior. Art. 557, CPC. 

Seguimento negado. - Deverá ser negado seguimento 

a recurso quando o mesmo encontrar-se em nítido 

confronto com súmula editada por Tribunal Superior. 

Vistos. Destarte, não conheço do presente recurso, 

negando-lhe seguimento, monocraticamente, 

por ser manifestamente inadmissível, à luz das 

prescrições do art. 557, caput, CPC. 



Direito convocado. APELANTE: Banco Itaú S/A. AD- 

VOGADO: Lídia de F. Sousa Albuquerque. APELADO: 

Posto Rota do Sol e Serviços Automotivos. ADVO- 

GADO: Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho e outro. 

APELAÇÃO CÍVEL. Extinção do processo sem resolução 

do mérito. Contrato de Abertura de Crédito em 

Conta Corrente. Inexistência de certeza, exigibilidade 

e liquidez. Súmula 233. Recurso contrário a súmula de 

Tribunal Superior. Art. 557, CPC. Seguimento negado. 

- Deverá ser negado seguimento a recurso quando o 

mesmo encontrar-se em nítido confronto com súmula 

editada por Tribunal Superior. Vistos. Destarte, não 

conheço do presente recurso, negando-lhe seguimento, 

monocraticamente, por ser manifestamente 

inadmissível, à luz das prescrições do art. 557, 

caput, CPC. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.047.628-6/001 – CA- 

PITAL. RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de 

Direito Convocado. APELANTE: Estado da Paraíba, 

representado por seu Procurador Gilvandro de Almeida 

Ferreira Guedes. APELADA: Maria de Lourdes Silva 

Costa. ADVOGADO: Antônio Alves de Sousa. APELA- 

ÇÃO CÍVEL. Título judicial impugnado mediante recurso 

desprovido de efeito suspensivo. Execução provisória 

requerida em desfavor da Fazenda Pública com a 

finalidade de liberar recursos. Impossibilidade. Nulidade 

configurada. Extinção da execução. - Nos termos 

do § 1º do art. 475-I do Código de Processo Civil, é de 

caráter provisório o procedimento executório que tem 

por fundamento acórdão judicial impugnado por recurso 

ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. Deste 

modo, por força do disposto no art. 2º-B da Lei nº 

9.494/97, é inadmissível a execução de caráter provisório 

manejada em desfavor da fazenda pública com o 

objetivo de liberar recursos. - Não sendo admitido o 

desenvolvimento do procedimento executório, não há 

que se falar em oportunidade para apresentação dos 

embargos do devedor, situação que torna inviável a 

análise do seu mérito. VISTOS. Deste modo, por tudo 

que foi exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A NULI- 

DADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DESENVOLVI- 

DA EM DESFAVOR DO ESTADO DA PARAÍBA para 

tornar sem efeito todos os atos do procedimento 

executório, fato que torna prejudicada a análise do 

recurso apresentado às fls. 27/33. Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 



Direito convocado. APELANTE: GRUPO QUATRO 

PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA e CONSPLAN 

CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. 

ADVOGADO: Paulo América Maia de Vasconcelos e 

outros. APELADO: Inês Maria dos Santos. ADVOGA- 

DO: Maílson Lima Maciel e outros. APELAÇÃO CÍ- 

VEL. Ação de reintegração de posse e pedido de rescisão 

contratual. Contrato firmado com falecido, companheiro 

da promovida. Existência de herdeiros e sucessores. 

Ausência de participação no feito. Necessidade 

de formação de litisconsórcio passivo necessário. 

Nulidade. Anulação da sentença, de ofício. - 

“Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição 

de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver 

de decidir a lide de modo uniforme para todas as 

partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá 

da citação de todos os litisconsortes no processo” 

(art. 47, CPC). - Não participando do feito os herdeiros 

e sucessores diretamente interessados no contrato 

objeto da discussão, verifica-se a nulidade da sentença, 

e a necessidade de sua cassação. - A nulidade 

originada de ausência de citação de litisconsorte passivo 

necessário atinge apenas a sentença e os atos 

posteriores. Vistos. Ante o exposto, ANULO DE OFÍ- 

CIO, A SENTENÇA impugnada por reconhecer a necessidade 

de formação de litisconsórcio passivo necessário, 

devendo o Juízo “a quo” providenciar a aplicação 

do disposto no parágrafo único do art. 47 do 

Código de Processo Civil. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 054.2005.001344-7 – POCI- 

NHOS. RELATOR: MIGUEL DE BRITTO LYRA FI- 

LHO, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO. APELANTE: 

O MUNICÍPIO DE POCINHOS, REPRESENTADO 

POR SEU PREFEITO. ADVOGADOS: JACKELINE 

ALVES CARTAXO E OUTROS. APELADA: EDILEUZA 

DE OLIVEIRA ALMEIDA. DEFENSOR: ADMILSON 

VILLARIM FILHO. REMETENTE: JUIZO DE DIREI- 

TO DA COMARCA DE POCINHOS. APELAÇÃO CÍ- 

VEL. Servidor Público Celetista. Cobrança de créditos 

trabalhistas. Incompetência absoluta da Justiça 

Comum Estadual. Matéria de ordem pública. Anulação 

dos atos decisórios. Remessa ao Juízo Competente. 

- Restando evidenciado que o promovente encontra-se 

regido pelas normas da CLT, outro caminho 

não há, senão declarar a incompetência absoluta da 

justiça comum, com a anulação da sentença e a remessa 

dos autos a Justiça do Trabalho. VISTOS. 

Deste modo, por tudo que foi exposto, chamo o feito 

à ordem para reconhecer a incompetência absoluta da 

Justiça Estadual para processar e julgar a presente 

lide, declarando a nulidade da sentença proferida às 

fls. 100/105, devendo este processo ser distribuído 

para a vara competente da Justiça do Trabalho. Intimações 

necessárias. Cumpra-se. 

AGRAVO Nº 001.2007.024.035-1/001 – Campina Grande. 

RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito 

Convocado. AGRAVANTE: Câmara de Dirigentes Lojistas 

de Salvador. ADVOGADO: Ademar Teotônio Filho e 

outros. AGRAVADO: Sueli Silva do Nascimento. ADVO- 

GADO: José Laecio Mendonça. VISTOS. Ante o exposto, 

presentes os requisitos da relevância do fundamento 

invocado, bem como da possibilidade de prejuízo iminente 

ou de difícil reparação, exerço o juízo de retratação 

para DEFERIR parcialmente o pedido de efeito 

suspensivo, determinando a permanência do bloqueio 

nas contas da parte agravante apenas da importância 

referente a R$ 4.691,28, que corresponde ao valor da 

condenação apresentado na planilha de fls. 204/205, 

devendo ocorrer a liberação imediata das demais restrições 

efetivadas pelo Juízo “a quo”, até pronunciamento 

posterior ou definitivo deste Tribunal de Justiça. Notifique-se, 

na urgência que o caso requer à eminente Juíza 

de Direito que proferiu a decisão impugnada, para que 

adote todas as providências que se mostrarem cabíveis 

para o inteiro e fiel cumprimento da presente decisão, 

solicitando-se na mesma oportunidade, a prestação 

das informações necessárias ao julgamento deste 

recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intimese 

a parte agravada para, querendo, apresentar resposta 

aos termos do presente agravo de instrumento no 

prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 527, inc. V, do 

Código de Processo Civil. Materializadas as providências 

anteriores, conceda-se vistas à Procuradoria de Justiça. 

Intimações necessárias. 

RECURSO APELATÓRIO Nº 200.2008.000428-2/001 – 

CAPITAL. RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz 

de Direito Convocado. APELANTE: Estado da Paraíba, 

representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos 

Neves. APELADO: Maria José Santos da Cunha. 

DEFENSORA PÚBLICA: Rizalva Amorim de Oliveira. 

VISTOS. Deste modo, por tudo que foi exposto, NEGO 

SEGUIMENTO ao recurso apelatório para manter 

integralmente o julgamento proferido pelo Juízo “a 

quo”.Intimações necessárias.Cumpra-se. 

REMESSA NECESSÁRIA Nº 001.2008.015266-1/001 

– CAMPINA GRANDE. RELATOR: Miguel de Britto 

Lyra Filho, Juiz de Direito Convocado. IMPETRANTE: 

Tânia Maria Farias Nery. ADVOGADO: Guthemberg 

Cardoso Agra de Castro e Miraídes Guedes Rodrigues. 

IMPETRADO: Secretário de Saúde do Município 

de Campina Grande. REMETENTE: Juízo de Direito 

da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina 

Grande. Deste modo, por tudo que foi exposto, 

NEGO SEGUIMENTO ao recurso oficial para manter 

integralmente o julgamento proferido pelo Juízo “a 

quo”. Intimações necessárias. Cumpra-se. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2008.012.582-4/ 

001 – CAMPINA GRANDE. RELATOR: Miguel de Brit- 

to Lyra Filho, Juiz de Direito convocado. AGRAVAN- 

TE: Wilma Alves de Luna. ADVOGADO: Vital Bezerra 

Lopes. AGRAVADO: UNIMED Campina Grande. AD- 

VOGADO: Maria Rodrigues Sampaio e outros. VIS- 

TOS. Diante do exposto, por não ter sido interposto 

dentro do prazo estabelecido pelo art. 522 do Código 

de Processo Civil, nego seguimento ao presente 

recurso de agravo, na conformidade com a regra determinada 

art. 557 do mesmo Diploma Legal. Revogo 

a liminar concedida às fls. 34/37. Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

AGRAVO Nº 200.2008.020.261-3/001. CAPITAL. RE- 

LATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito 

convocado. AGRAVANTE: Marisa Lojas Varejistas Ltda 

e Credi 21 participações Ltda. ADVOGADO: Brunna 

Gizelli Bezerra Ferreira e outro. AGRAVADO: Coordenador 

do Procon Municipal de João Pessoa. V I S T O S. 

Ante o exposto, presentes os requisitos da relevância 

do fundamento invocado, bem como da possibilidade 

de prejuízo iminente ou de difícil reparação, D E F I R 

O parcialmente o pedido de antecipação de tutela 

recursal para suspender a eficácia da decisão impugnada, 

determinando que a autoridade coatora, ora agravada, 

se abstenha de efetivar o desenvolvimento de 

atos executórios em desfavor dos impetrantes, ora 

agravantes, até pronunciamento posterior ou definitivo 

deste Tribunal de Justiça. Notifique-se, na urgência 

que o caso requer ao eminente Juiz de Direito que 

proferiu a decisão impugnada, para que adote todas as 

providências que se mostrarem cabíveis para o inteiro 

e fiel cumprimento da presente decisão. Em seguida, 

intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar 

resposta aos termos do presente agravo de instrumento 

no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 527, inc. 

V, do Código de Processo Civil. Materializadas as providências 

anteriores, conceda-se vistas à Procuradoria 

de Justiça. Intimações necessárias. 

AGRAVO Nº 200.2008.023.112-5/001. CAPITAL. RE- 

LATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito 

convocado. AGRAVANTE: INSS Instituto Nacional do 

Seguro Social, representado por sua procuradora, Vera 

Lúcia Pereira de Araújo. AGRAVADO: Josemília Guerra 

e Nemesio Almeida Soares Junior. VISTOS. Ante o 

exposto, ausentes os requisitos da relevância do fundamento 

invocado, bem como da possibilidade de prejuízo 

iminente ou de difícil reparação, INDEFIRO o 

pedido de efeito suspensivo. Notifique-se, na urgência 

que o caso requer à eminente Juíza de Direito 

que proferiu a decisão impugnada, para que adote todas 

as providências que se mostrarem cabíveis para o 

inteiro e fiel cumprimento da presente decisão. Em 

seguida, intime-se a parte agravada para, querendo, 

apresentar resposta aos termos do presente agravo de 

instrumento no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 

527, inc. V, do Código de Processo Civil. Materializadas 

as providências anteriores, conceda-se vistas à Procuradoria 

de Justiça. Intimações necessárias. 


PITAL. RELATOR: Miguel de Britto Lyra filho, Juiz de 

Direito Convocado. APELANTE: S/A Indústrias Reunidas 

F. Matarazzo. ADVOGADO: Fernando Gondim 

Ribeiro Júnior. APELADO: Município de João Pessoa 

– PB, representado por seu Prefeito. ADVOGADA: 

Giulianna Mariz Maia V. Batista. VISTOS. Deste modo, 

por tudo que foi exposto, CONSIDERO PREJUDICA- 

DA a apelação, mantendo integralmente o julgamento 

impugnado. Intimações necessárias. Cumpra-se. 


PITAL. RELATOR: Miguel de Britto Lyra filho, Juiz de 

Direito Convocado. APELANTE: Marilza de Souza 

Ramos. DEFENSORA: Marizete Batista Martins. APE- 

LADO: Construtora K/Brasil Ltda. ADVOGADO: Newton 

Marcelo Paulino de Lima. VISTOS. Deste modo, por 

tudo que foi exposto, DOU PROVIMENTO à apelação 

para cassar a sentença de fls. 40/41, em razão da 

apresentação tempestiva dos embargos do devedor, 

a fim de que o Juízo “a quo” aprecie os fundamentos 

de mérito regularmente desenvolvidos pela parte 

embargante. Intimações necessárias. Cumpra-se. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 047.2005.000.271-7/001 – ARO- 

EIRAS. RELATOR: Miguel de Britto Lyra filho, Juiz de 

Direito Convocado. APELANTE: Município de Aroeiras 

– PB, representado por seu Prefeito. ADVOGA- 

DO: Antonio Gabínio Neto. APELADO: Elksandro de 

Souza Muniz. ADVOGADA: Auda Celi Cadena de Paula. 

VISTOS. Deste modo, por tudo que foi exposto, 

chamo o feito à ordem para reconhecer de ofício 

a incompetência absoluta da Justiça Estadual para 

processar e julgar a presente lide, declarando a 

nulidade da sentença proferida às fls. 63/70, devendo 

este processo ser distribuído para a vara 

competente da Justiça do Trabalho. Intimações 

necessárias. Cumpra-se. 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006..035.876-5 / 001 — 

17ª Vara Cível da Capital—Relator: Dr. Eduardo José 

de Carvalho Soares – Juiz convocado para substituir 

o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides— 

Apelante: FUNASA Fundação Saelpa de Seguridade 

Social—Advogado: Normando Araújo de Sá—Apelado: 

Maria Bernadete Dantas Pessoa—Advogado: Fabiano 

Barcia de Andrade — Decisão: Ex positis, sendo 

desnecessárias maiores delongas, NEGO PROVI- 

MENTO AO RECURSO, mantendo incólume o decisum 

vergastado. 

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2008.045383-6/ 

001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de 

Albuquerque. Agravante: João Bezerra Guedes – Adv. 

Márcio Meira de C. Gomes Júnior e outro. Agravado: 

Geap - PB. DECISÃO: Defiro o pedido liminar de 

atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso, para 

conceder o pedido de antecipação de tutela, formulado 

pelo agravante na ação de obrigação de fazer de 

nº. 200.2008.045.383-6. 

Des. Joás de Brito Pereira Filho 

HABEAS CORPUS Nº 073.2008.003804-2/001 - Relator: 

Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Bel. 

Adailton Raulino Vicente da Silva - Paciente:Leunice 

Alves Marinho de Pontes – DESPACHO: “Vistos, etc... 

Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado 

em favor de LEUNICE ALVES MARINHO DE 

PONTES, visando a imediata restituição de sua liberdade 

de ir e vir e, ao fim, desconstituir o despacho 

firmado pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca 

de Sapé que, mantendo a medida cautelar, indeferiu o 

pedido de revogação, por vislumbrar motivos para a 

prisão preventiva, por infração ao art. 155, § 4º, II, do 

CP.Sustenta o impetrante que o decisum profligado 

padece de ausência de indispensável fundamentação, 

3 

uma vez que a paciente é primária e possui bons antecedentes, 

além de possuir profissão definida. Além 

disso, alega que a magistrada em sua decisão denegatória, 

deixou de observar outros documentos anexados 

a reconsideração, comprovando a residência da paciente. 

Requer o deferimento da liminar, visando à imediata 

soltura da paciente, e sua posterior confirmação, 

por ocasião do julgamento do mérito do presente 

writ.Informações já prestadas (fls. 89). Decido.Verificase 

das informações prestadas e dos demais documentos 

colacionados aos autos, o propósito deliberado da 

paciente de se furtar da aplicação da lei penal. Primeiramente, 

a autoridade policial demonstrou ter dificuldade 

para localizar a acusada, tendo em vista tratar-se de 

pessoa de vida nômade. Inclusive, em seu interrogatório 

na esfera policial, a paciente disse que: “(...) nem 

seus familiares nem a sua amiga que trabalha na 

casa de um outro juiz sabiam onde ela estava residindo 

(...)”. Confessou, ainda, a pratica do delito e 

que estava escondida, fugindo da ação policial (fls.33). 

Diante disso, entendo estar fundamentada a decisão 

da magistrada que desconsiderou a declaração da genitora 

da acusada e os demais documentos de comprovação 

de residência, já que a mesma desconhecia seu 

paradeiro, mantendo a medida constritiva, por permanecerem 

os motivos autorizadores da cautelar. Ademais, 

a concessão de liminar em sede de habeas corpus 

decorre de construção pretoriana, para casos em 

que a urgência e relevância da medida, bem como a 

ilegalidade do ato judicial que promova a alegada coação 

ao direito de ir e vir, se mostrem evidenciadas de 

forma indiscutível, na própria inicial e nos elementos 

probatórios que a acompanham. Sua concessão reclama, 

portanto, a demonstração do fumus boni juris e do 

periculum in mora.In casu, à primeira vista, o alegado 

constrangimento não se revela com a nitidez que lhe 

colore a inicial.Assim, alinhado ao entendimento jurisprudencial 

do egrégio STJ, segundo o qual “Inexistentes 

os requisitos exigidos para a concessão da liminar, 

é de ser esta indeferida” (STJ. AgRg no HC nº 30683/ 

MT. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 2003/ 

0171967-2 Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro. J. 

19.12.2003. DJU, edição do dia 08.03.2004), INDEFI- 

RO a medida antecipatória postulada. Colha-se o pronunciamento 

da douta Procuradoria Geral de Justiça. 

Em seguida, tornem-me os autos conclusos. Publique-se. 

Intime-se. Cumpra-se.” 

INTIMAÇÃO ÀS PARTES 

RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº 

999.2008.000677-1/001. Recorrente(s): Companhia 

Usina São João. Recorrido(s): O Estado da Paraíba, 

representado por seu Procurador-Geral Harrison Alexandre 

Targino. Intimação do bel(is), a fim de, no 

prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar 

as contra-razões do recurso em referência (Art. 

542, do CPC). 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.028124-1/ 

002. Agravante: CDL Câmara dos Dirigentes Lojistas 

de Campina Grande. Agravado(s): Lucia Maria de Siqueiro. 

Intimação aos Béis. José de Alencar Guimarães, 

Patrícia Valdevan Alves da Silva e outro, a fim 

de, no prazo legal, na condição de patrono(a)(s) do(s), 

agravado(s), apresentar as contra-razões do agravo 

em referência. 


002. Agravante: Banco Bradesco S/A. Agravado(s): 

Terezinha Dantas de Oliveira. Intimação aos Béis. 

Almair Beserra Leite, a fim de, no prazo legal, na 

condição de patrono(a)(s) do(s), agravado(s), apresentar 

as contra-razões do agravo em referência. 


002. Agravante: CDL de Campina Grande PB. 

Agravado(s): Taise Oliveira Texeira. Intimação aos 

Béis. José Laécio Mendonça, a fim de, no prazo legal, 

na condição de patrono(a)(s) do(s), agravado(s), apresentar 



002. Agravante: CDL de Campina Grande PB. 

Agravado(s): Leila Maria Cirino Braga. Intimação aos 

Béis. Robergia Farias Araújo da Nóbrega e outro, a 

fim de, no prazo legal, na condição de patrono(a)(s) 

do(s), agravado(s), apresentar as contra-razões do 

agravo em referência. 


002. Agravante: CDL de Campina Grande. 

Agravado(s): Agnaldo Azevedo Nunes. Intimação aos 

Béis. Jose Laecio Mendonça, a fim de, no prazo legal, 

na condição de patrono(a)(s) do(s), agravado(s), apresentar 


RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2005.015155-2/003. 

Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: 

JOSE OTIMAR CAVALCANTE PORTO. Agravado: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação aos Beis. 

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, advogados 

do agravado, a fim de, no prazo legal, para, querendo, 

responder ao recurso, juntando os documentos que 

achar convenientes. Coordenadoria Judiciária do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE MANDADO DE 

SEGURANÇA Nº 999.2008.000216-8/001. Relator: o 

Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: 

Joedjo Reis de Menezes. Embargado: O Estado 

da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. 

Intimação ao Bel. Harisson Alexandre Targino, na 

condição de patrono de Procurador Geral do Estado, 

para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta, 

nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2003.047877-6/001. Relator: 

O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 

Autor: Receptivo Victory LTDA. Ré: Hermínia Helena 

B. Patriarca. Intimação aos Beis. Arland de Souza Lopes; 

e Outros, nas condições de patronos da Ré, para, 

no prazo legal, querendo, juntar aos autos o demonstrativo 

atualizado do débito referente aos honorários advocatícios, 

sob pena de indeferimento da inicial, nos 

autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária 


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI- 

SÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - 

PROCESSO Nº.001.2006.026215-9/002. Relator: Des. 

Jorge Ribeiro Nóbrega. Embargante: MARCOS PE- 

REIRA DA SILVA, sucessor legal de Ilta de Queiroz 

Oliveira Silva. Embargado: UNIMED CAMPINA GRAN- 

DE. Intimação ao Bel. GIOVANNI D. DE MEDEIROS, 

a fim de, na condição de patrono da parte embargada, 

impugnar os embargos de folhas 301/305, no prazo de 

05 (cinco) dias. Coordenadoria Judiciária do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba.

4 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2005.000744-5/ 

001. Relator: O Exmo. Dr. Eduardo Jose de Carvalho 

Soares, Juiz Convocado para substituir o Des. Genesio 

Gomes Pereira Filho. Impetrante: Joedjo Reis de 

Menezes. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Administração 

do Estado da Paraíba. Intimação aos Beis. 

Rinaldo Mouzalas de S. e Silva; e Outros, nas condições 

de patronos do impetrante, para, no prazo de 05 

(cinco) dias, juntar os contracheques a que faz referência 

no requerimento de fls.158/159, nos autos da 

ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba. 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2008.000847-0/ 

001. Relator: O Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz 

Convocado para substituir o Des. Marcio Murilo da 

Cunha Ramos. Impetrante: Luciano Ricardo Gonçalves 

Vilar. Impetrado: 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal 

de Contas do Estado da Paraíba. Litisconsorte: 

Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação 

ao Bel. Edvaldo Gonçalves Queiroz, na condição 

de patrono do impetrante, para, no prazo de 05 

(cinco) dias, emendar a inicial: a)corrigindo valor da 

causa, correspondendo a doze prestações da parcela 

remuneratória por ele perseguida, nos termos do art. 

260 do CPC; b) especificando o ato impugnado no 

presente mandamus – se o provimento da Corte de 

Contas ou a redução procedida pela PBPREV em 

seus proventos – com a respectiva prova pré-constituida 

da afimadada ilegalidade, incluída a publicação 

na imprensa oficial; advertendo-se que em caso de 

inérica, importará indeferimento da petição inicial, nos 

autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária 


RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2008.023112-5/001. 

Relator: Doutor Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de 

Direito convocado para compor a 1ª Câmara Cível. 

Agravante: INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. 

Agravado: Givaldo de Andrade Mendes. Intimando os 

Beis. Josemilia Guerra e Nemesio Almeida Soares Junior, 

a fim de, no prazo legal, de conformidade com o 

disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, 

com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, 

de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/ 

2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça 

deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo 

em referência, interposto contra os termos de despacho 

do Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, 

lançada nos autos da Ação de Acidente de Trabalho de 

igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de 

Justiça, João Pessoa, 09 de janeiro de 2009. 

JULGADOS DA 

CÂMARA CRIMINAL 

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira 

HABEAS CORPUS Nº 061.2004.000171-3/001 - RELA- 

TOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - IMPETRANTE : 

José Alves Cardoso PACIENTE: José Barbosa da Silva 

- HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. RÉU QUE 

PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO 

CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDADO 

AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDA- 

DE. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO À PRI- 

SÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO EM CONCRETA 

NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊN- 

CIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART.312 

DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM 

CONCEDIDA.O direito do réu de apelar em liberdade 

não lhe pode ser denegado se não restaram evidenciadas 

quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do 

CPP (Precedentes do STJ). Vistos, relatados e discutidos 

estes autos de habeas corpus, acima identificados: 

Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de 

Justiça, por unanimidade, conceder a ordem. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 016.2004.000584-1/001 - 

RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - APELAN- 

TE: Francisco de Assis Sena - ADVOGADO: Fábio 

Venâncio dos Santos - APELADO:Justiça Pública - 

APELAÇÃO criminal. CRIME TRIBUTÁRIO. SONE- 

GAÇÃO FISCAL. CONDENAÇÃO. PLEITO DE AB- 

SOLVIÇÃO. DOLO COMPROVADO. LESÃO AO ERÁ- 

RIO CONFIGURADO. AUTORIA COMPROVADA. 

RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO PROPRIETÁ- 

RIO DA EMPRESA QUANTO AOS ATOS PRATICA- 

DOS AO PERÍODO EM QUE, COMPROVADAMEN- 

TE, EXERCITOU A ADMINISTRAÇÃO. PRESCRIÇÃO 

NÃO RECONHECIDA. recurso impRovido. Comprovadas 

a fraude tendente omitir informação, ou prestar 

declaração falsa às autoridades fazendárias, emitir 

ou utilizar documento que saiba ou deva saber 

falso ou inexato, e a não emissão de notas fiscais de 

venda de mercadorias, deve o agente responder pelo 

delito de sonegação fiscal, previsto no art. 1º, incisos 

I, IV e V da Lei 8.137/90, pois trata-se de crime de 

mera conduta, consubstanciando sempre uma 

falsidade.Vistos, relatados e discutidos estes autos 

de apelação criminal, acima identificados: Acorda a 

Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à 

unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos 

do voto do Relator, em harmonia com o parecer. 

HABEAS CORPUS Nº 001.2008.014641-6 / 001 - 

RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA - 

IMPETRANTE: Bel. FRANCISCO PINTO DE OLIVEI- 

RA NETO - PACIENTE:MAGNA SOUSA SILVA - HA- 

BEAS CORPUS – Concessão da liberdade provisória 

– Pedido Prejudicado.Julga-se prejudicado o pedido 

de Habeas Corpus quando da concessão da liberdade 

provisória, pondo o paciente imediatamente em 

liberdade.Vistos, relatados e discutidos os autos identificados 

em epígrafe. Acorda a Câmara Criminal do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, julgar prejudicado 

o pedido.Julgamento unânime em harmonia 

com o parecer oral complementar. 

APELAÇÃO CRIMINAL: 001.2007.027750-2 / 001 – 

RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA- APE- 

LANTE: Representante do Ministério Público - APELA- 

DO: José Raimundo Paiva Vieira, vulgo “Raimundo 

Cabelereiro” - DEFENSOR: José de Oliveira Cangorra 

- APELAÇÃO - RECURSO MINISTERIAL PELA 

MAJORAÇÃO DA PENA - RECURSO DESPROVI- 

DO. Não há que se falar em majoração da pena quando 

o Magistrado Presidente do Tribunal do Júri aplica a 

pena levando em conta os arts. 59 e seguintes do 

Código Penal. A pena justa é aquela que leva em 

conta as suas três funções, quais sejam, retribuição 

do mal, prevenção de novos delitos e reeducação do 

delinqüente..Considerando que a maioria das circunstâncias 

judiciais desfavoráveis ao acusado são próprias 

da conduta ilícita, ínsitas ao tipo penal, chegase 

a conclusão que a pena-base fixada em 16 (dezesseis) 

anos de reclusão foi devidamente fundamentada, 

não devendo sofrer o aumento pleiteado pelo Ministério 

Público. Vistos, relatados e discutidos estes 

autos de apelação criminal, acima identificados: Acorda 

a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por 

unanimidade, negar provimento ao recurso. 

HABEAS-CORPUS Nº 088.2008.000251-9/004 - RE- 

LATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - IMPETRAN- 

TES: Eduardo Sergio Cabral de Lima e Jailson Araújo 

de Sousa - PACIENTE: Divaldo Dantas de Araújo - 

HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA –ALE- 

GAÇÃO DE NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELE- 

FÔNICA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDA- 

MENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A PROVA 

– INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA LEI 9.296/ 

96 – NULIDADE DO PROCESSO PELA ADOÇÃO DO 

RITO ORDINÁRIO EM DETRIMENTO DO RITO PRO- 

CESSUAL PREVISTO NA LEI 11.343/06. IMPROCE- 

DÊNCIA DAS ALEGAÇÕES - DECISÃO JUDICIAL 

FUNDAMENTADA – PRORROGAÇÃO DA MEDIDA 

CABÍVEL – DIVERSOS CRIMES DE RITOS DISTIN- 

TOS – RITO ORDINÁRIO CORRETAMENTE ADOTA- 

DO. ORDEM DENEGADA.O prazo de 15 (quinze) dias, 

previsto no artigo 5º da Lei 9.296/96 para a duração da 

interceptação telefônica, poderá ser prorrogado mais 

de uma vez, tendo em vista que a lei não limita a 

quantidade de prorrogações.Abrangendo a denúncia 

crimes diversos, de ritos distintos, porém de apuração 

conexa, deve ser adotado o rito ordinário por ser 

o mais amplo.Vistos, relatados e discutidos estes 

autos de habeas corpus, acima identificado: Acorda a 

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, 

em denegar a ordem, em harmonia com o parecer 

da Procuradoria Geral de Justiça. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2008.005517-7/001 - 

RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - 01 APE- 

LANTE: Flavio Georgiano Santos Araújo - ADVOGA- 

DO: Sinvaldo de Almeida Pessoa - 02 APELANTE: 

Fernando di Lorenzo Marsicano dos Santos - ADVOGA- 

DO: Lílian Sena Cavalcanti e Sylvio Torres Filho - 

APELADO: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL – 

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – ARTI- 

GO 297, §3º, II, §4º E 299 DO CÓDIGO PENAL – 

JUSTIÇA FEDERAL – DECLARAÇÃO DE INCOMPE- 

TÊNCIA – REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA – PRE- 

LIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTI- 

MAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DA 

JUSTIÇA FEDERAL E EM RAZÃO DA APLICAÇÃO 

INDEVIDA DO ARTIGO 567 DO CPP – NULIDADE 

DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NO ÂMBI- 

TO DA JUSTIÇA COMUM – ACOLHIMENTO DAS PRE- 

LIMINARES - RECURSO PROVIDO. A ausência de 

intimação da sentença que declarou a incompetência 

da Justiça Federal causou prejuízos à defesa e feriu o 

princípio constitucional da ampla defesa. “Não há como 

aplicar-se a regra do art. 567 do CPP aos casos de 

incompetência constitucional.” Vistos, relatados e discutidos 

estes autos de Apelação Criminal, acima identificados: 

Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal 

de Justiça, por votação unânime, dar provimento 

ao recurso do segundo apelante, em desarmonia com 

o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. 

PAUTA DE JULGAMENTO 

DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 

DIA 15 DE JANEIRO DE 2009 

HORÁRIO: 08:30 HORAS 

RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA 

FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. 

DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA (JUIZ 

CONVOCADO) 01 – Apelação Cível n.º 

001.2007.005468-7/003, da 1ª Vara da Fazenda Pública 

da Comarca de Campina Grande Apelante: Veneziano 

Vital do Rego Segundo Neto (Adv.: Carlos Fábio 

Ismael dos S. Lima e Outro) Apelada: Câmara Municipal 

de Campina Grande (Adv.: Cassiana Alves Vieira) 

25/09/2008 – Cota: “Adiado, a requerimento do advogado 

do apelante.” - 02/10/2008 – Cota: “Adiado, por 

indicação do Relator.” - 09/10/2008 – Cota: “Adiado, a 

requerimento do advogado do Apelante, sendo designado 

o julgamento para a Sessão do dia 30 de outubro 

do ano em curso.” - 16/10/2008 – Cota: “Adiado por 

indicação do Relator.” - 23/10/2008 – Cota: “Adiado, 

com julgamento designado para Sessão do dia 30 de 

outubro do ano em curso.” - 30/10/2008 – Cota: “ Após 

o voto do Relator e do Revisor que negavam provimento 

ao recurso, pediu vista o Des. José Di Lorenzo 

Serpa.” - 06/11/2008 – Cota: “Adiado, face à ausência 

justificada do Relator.” - 13/11/2008 – Cota: “Adiado, 

por indicação do autor do pedido de vista.” - 20/11/ 

2008 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do 

autor do pedido de vista.” - 27/11/2008 – Cota: “Adiado, 

face à ausência justificada do autor do pedido de 

vista.” 04/12/2008 – Cota: “Adiado, face à ausência 

justificada do autor do pedido de vista.” 11/12/2008- 

Cota: “Adiado, face à ausência justificada do autor do 

pedido de vista.” 18/12/2008 – Cota: “Adiado, face à 

ausência justificada do autor do pedido de vista.” 

RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SER- 

PA 02 – Agravo n.º 200.2003.011586-5/004, da 2ª Vara 

Cível da Comarca da Capital Agravante: Empreendimentos 

Pague Menos S/A (Adv.: Caio César V. Rocha 

e outros) Agravada: Farmácia Pague Menos Ltda. 

(Adv.: Paulo Américo Maia de Vasconcelos) 13/11/ 

2008 – Cota: “Adiado, a requerimento do advogado da 

Agravada.” - 20/11/2008 – Cota: “Adiado, face à ausência 

justificada do Relator.” 27/11/2008 – Cota: “Adiado, 

face à ausência justificada do Relator.” 04/12/ 

2008 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do 

Relator.” 11/12/2008- Cota: “Adiado, face à ausência 

justificada do Relator.” 18/12/2008 – Cota: “Adiado, 

face à ausência justificada do Relator.” 

RELATOR: O EXMO. DR. FÁBIO LEANDRO DE ALEN- 

CAR CUNHA (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O 

EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 03 – Apelação 

Cível n.º 076.1998.000076-4/001, da Comarca de 

Gurinhém Apelante: Ind. e Com. Arruda Ltda. (Adv.: 

Francisca Francinete de Alexandria) 1º Apelado: Juracy 

Cavalcanti de Arruda (Adv.: Nadir Leopoldo Valengo) 

2º Apelado: José Cavalcanti de Arruda Sobrinho 

(Adv.: Amauri de Lima Costa) 06/11/2008 – Cota: 

“Adiado, a requerimento do advogado do 1º Apelado.” 

- 13/11/2008 – Cota: “Adiado, por indicação Relator.” - 

20/11/2008 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada 

do Revisor.” - 27/11/2008 – Cota: “Adiado, face à 

ausência justificada do Revisor.” 04/12/2008 – Cota: 

“Adiado, face à ausência justificada do Revisor.” 11/ 

12/2008 - Cota: “Adiado, face à ausência justificada 

do Revisor.” 18/12/2008 – Cota: “Adiado, face à ausência 

justificada do Revisor.” 

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON- 

TEIRO REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRIT- 

TO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 04 – Apelação 

Cível n.º 200.2008.010829-9/001, da 12ª Vara Cível 

da Comarca da Capital Apelante: Banco Santander S/ 

A (Advs.: Elaine Gonçalves e Outro) Apelada: Sandra 

de Souza Lelis Fonseca (Adv.: Valter Lúcio Lelis Fon- 

seca) 18/12/2008 – Cota: “Retirado de pauta para 

melhor tramitação.” 



EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ 


001.2007.018872-5/001, da 5ª Vara Cível da Comarca 

de Campina Grande Apelante: Sebastião Alexandrino 

de Melo (Adv.: James da Cunha Castro) Apelado: 

Everaldo de Miranda Araújo e Outra 18/12/2008 – Cota: 

“Adiado a requerimento do advogado do apelante.” 



EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ 


019.2006.000323-3/001, da Comarca de Soledade 

Apelante: Everaldo Silva Souza (Adv.: Vital Bezerra 

Lopes) Apelado: O Município de Cubati, representado 

por seu Prefeito (Advs.: Johnson Gonçalves de Abrantes 

e Outros) 18/12/2008 – Cota: “Retirado de pauta 

para melhor tramitação.” 



DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CON- 

VOCADO) 07 – Apelação Cível n.º 200.018783-4/001, 

1ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Hospital 

Santa Paula Ltda (Advs.: João Paulo de Justino e 

Figueiredo e Outro) Apelado: Rivaldo Pessoa Guerra 

Júnior (Advs.: Paulo Cristóvão Alves Freire e Outros) 




VOCADO) 08 – Apelação Cível n.º 200.2004.023014- 

2/001, 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: 

Marcelo José Eloy – Fi (Advs.: André Ferraz de Moura) 

Apelada: TIM Nordeste S/A (Advs.: Leidson F. 

Torres Matos e Outros) 





8/001, 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: 

Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do 

Banco do Brasil (Advs.: Max F. Saeger Galvão Filho e 

Outro) Apelado: Cyro da Cunha Bezerra (Adv.: Leônidas 

Lima Bezerra) 





7/001, da Comarca de Pirpirituba Apelante: Marilene 

do Nascimento Campelo (Adv.: Manoel Floriano da 

Silva) Apelado: O Ministério Público Estadual 





7/001, 17ª Vara Cível da Comarca da Capital 01º 

Apelante: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho 

Médico (Advs.: Cais Marcellus Lacerda e Outro) 

02º Apelante: Valderez Maria Gomes Dias Lapa (Advs.: 

Eveline Bezerra Paiva e Outra) Apelados: Os Mesmos 





1/001, da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita Apelante: 

Japungu Agroindustrial S/A (Adv.: Walfredo Ferreira 

de Lima Neto) 01º Apelado: O Espólio de João Ernesto 

do Rego, representado pela inventariante, Yanni Velloso 

do Rego (Adv.: Sandro Márcio Barbalho de Farias) 

02ª Apelada: Maria Lúcia Velloso Dourado do Rego 

(Advs.: José Olavo C. Rodrigues e Outros) 





3/001, da Comarca de Bananeiras Apelante: Compac 

Engenharia Ltda (Adv.: Getúlio Bustorff Feodrippe 

Quintão) Apelado: O Município de Bananeiras (Adv.: 

Cláudio Galdino da Cunha) 





8/002, da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital 

Apelantes: Heitor Vaz Carneiro e Outros (Advs.: Homero 

da Silva Sàtiro e Outro) Apelada: Ivonete Carneiro 

da Silva (Adv.: Periguari Rodrigues de Lucena) 





7/001, da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo Apelante: 

O Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito 

Constitucional (Advs.: Viviane Moura Teixeira 

Gouvêa e Outros) Apelado: João Ramalho Alves da 

Silva (Adv.: Jocélio Jairo Vieira) 





5/001, da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital 01º 

Apelante: Ford Factoring Fomento Comercial Ltda 

(Advs.: Frederico O. de Alcântara e Outros) 02º Apelante: 

Banco do Brasil S/A (Advs.: João Ricardo Coelho 

e Outros) Apelado: Aderaldo Correia de Araújo 

(Adv.: José de Souza Campos) 





6/001, da Comarca de Picuí Apelante: O Município de 

Picuí, representado por seu Prefeito (Adv.: Wanderley 

José Dantas) Apelado: Maconfal Material de Construção 

Ltda (Advs.: Nilo Trigueiro Dantas e Outro) 


FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DR. 

CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVO- 

CADO) 18 – Apelação Cível n.º 001.2001.000098-0/ 

001, da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande 

Apelante: José Orlando Ferreira Monteiro (Adv.: Douglas 

Antério de Lucena) Apelado: Banco Panamericano 

S/A (Advs.: Luciano Honório de Carvalho e Outra) 







001, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande 

Apelante: Cia Brasileira de Distribuição (Advs.: Marcus 

Antônio Dantas Carreiro e Outro) Apelado: José Roberto 

da Silva (Adv.: José Alexandre Soares da Silva) 





3/002, da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital 

01º Apelante: Rachel Clause (Def.: Nerivaldo Alves 

da Silva) 02º Apelante: Philippe Charles Clause (Adv.: 

André Ferraz de Moura) Apelados: OS Mesmos 





003, da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital Apelante: 

I. A. B. de C., representado por sua genitora Maria 

Cristina Furtado de Almeida (Adv.: Nyedja Nara Pereira 

Galvão e Outra) Apelado: João Manoel de Carvalho 

Costa Filho (Advs.: Walter de Agra Júnior e Outros) 





8/001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da 

Capital Apelante: O Estado da Paraíba, representado 

por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior 

Apelada: Raquel Menezes Soares (Def.: Fernando 

Antônio Albuquerque) 





5/001, da 3ª Vara Distrital de Mangabeira Apelante: 

Jorge José Alves da Rocha (Adv.: Nyedja Nara Pereira 

Galvão e Outro) Apelada: Sul América Seguros de 

Vida e Previdência S/A (Advs.: Cláudia Regina Borba 

Souto e Outros) 





4/001, da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina 

Grande 01º Apelante: Banco do Brasil S/A (Advs.: 

Leônidas José de Farias Maribondo e Outros) 02ª Apelante: 

Orlanda Pereira Rodrigues (Adv.: Èrico de Lima 

Nóbrega) Apelados: Os Mesmos 






Apelante: Wagner Fernando de Castro (Advs.: Paulo 

Lopes da Silva) 02ª Apelante: TNL PCS S/A (Adv.: 

Leidson Farias e Outros) Apelados: Os Mesmos 






Capital Apelante: CBTU – Companhia Brasileira de 

Trens Urbanos (Advs.: Venâncio Viana de Medeiros 

Filho e Outro) Apelado: O Município de João Pessoa, 

representado por seu Prefeito (Adv.: Yuri Aragão) 






Capital Apelante: Jair Batista Soares (Advs.: Pedro 

Bernardo da Silva Neto e Outro) Apelado: O Estado da 

Paraíba, representado por seu Procurador Renovato 

Ferreira de Souza Júnior 





4/001, da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: 

Tim Nordeste S/A (Advs.: Hermano Gadelha de 

Sá e Outro) Apelada: Associação Paraibana do Ministério 

Público (Advs.: Newton Marcelo Paulino de Lima 

e Outro) 






Apelante: Banco BMG S/A (Advs.: Janaina Rangel 

Monteiro e Outra) 02º Apelante: Edmundo Pereira de 

Assis Neto (Adv.: Fábio de Mello Guedes) Apelados: 

Os Mesmos 






Capital Apelante: Diógenes da Silva Sousa (Advs.: 

Bruno Farias Lima) Apelado: Presidente da Comissão 

Coordenadora do Concurso Público da Polícia Militar 

(Def.: Fernando Antônio Fernandes Beltrão) 






Capital Apelante: O Estado da Paraíba, representado 

por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão 

Apelada: Ana de Lourdes Vírginio Dutra (Def.: Maria 

Madalena Abrantes Silva) 





3/001, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: 

Nuleida de Alencar Ferreira Marra (Adv.: Eliana 

Christina Caldas Alves) Apelado: Unibanco – União 

de Bancos Brasileiros S/A (Advs.: André Costa F. de 

Oliveira e Outro) 





001, da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: 

José Lucicláudio Batista Guedes (Adv.: Alfredo Felici-



ano Júnior) Apelada: Cagepa – Companhia de Água e 

Esgotos da Paraíba(Adv.: Lyra Benjamim de Torres) 




CADO) 34 – Apelação Cível e Recurso Adesivo n.º 


da Comarca da Capital Apelante: O Estado da Paraíba, 

representado por seu Procurador Francisco Luciano de 

Albuquerque Apelado: Roberto Cavalcanti Ribeiro 

(Advs.: Luciana de Albuquerque Cavalcanti e Outros) 


FILHO (JUIZ CONVOCADO) 35 – Agravo n.º 

073.2008.002945-4/001, da 2ª Vara da Comarca de 

Cabedelo Agravante: O Estado da Paraíba, representado 

por sua Procuradora Camila Amblard Agravado: 

M. do V. da C., menor, representado pelos seus genitores 

Antônio Marcos Macena da Costa e Maria de 

Fátima do Vale da Costa (Def.: Maria Valeriano de 

Oliveira Marques) 


FILHO (JUIZ CONVOCADO) 36 – Agravo n.º 


da Comarca da Capital Agravante: O Estado da 

Paraíba, representado por seu Procurador Renan de 

Vasconcelos Neves Agravada: Maria de Lourdes Quirino 

(Def.: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa) 

PAUTA DE JULGAMENTO 

DA CÂMARA CRIMINAL 

DIA: 15 DE JANEIRO DE 2009 

HORÁRIO ÀS 14:00 HS. 

RELATOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO REVI- 

SOR: DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA 1º Apelação 

Criminal nº 046.2006.000099-2/001, da Comarca de 

Solânea. Apelante: PEDRO PRUDÊNCIO DA SILVA. 

(Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes, Newton Nobel 

Sobreira Vita e outros). Apelada: A Justiça Pública. 

RELATOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO REVI- 

SOR: DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA 2º Apelação 

Criminal nº 031.2005.001316-3/001, da 1º Vara da Comarca 

de Princesa Isabel. Apelante: JOAQUIM ANTO- 

NIO SIMÃO. (Advs. Walter Djones Rapuano e Adão 

Domingos Guimarães). Apelada: A Justiça Pública. 

RELATOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO 3º 

Apelação Criminal nº 018.2006.002540-2/001, da 2º 

Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Representante 

do Ministério Público. Apelado: VERÔNICA FI- 

DELIS DA SILVA E FRANCISCO DE ASSIS DAS 

GRAÇAS. ( Defensor Público: Odonildo de Sousa 

Mangueira). 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. ESLU ELOY 

FILHO 4º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 

045.2008.000045-3/001, da Comarca de Sumé. Recorrente: 

PAULO ÊNIO RABELO DE VASCONCELOS. 

( Adv: Em causa Própria). Recorrido: Joel Florêncio 

da Silva. ( Adva.: Sheila T. dos S. Vasconcelos). 


FILHO 5º Apelação Criminal nº 060.2005.000916-0/ 

001, da Comarca de Belém. Apelante: ARLINDO 

COSTA DA SILVA. ( Adv: Antonio Quirino de Moura). 

Apelada: A Justiça Pública. 


FILHO 6º Apelação Criminal nº 200.2006.062393-7/ 

001, da 9º Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: 

EDVALDO ALVES DA SILVA. ( Adv: Jaldelênio 

Reis de Meneses). Apelada: A Justiça Pública. Assistente 

de acusação: Maria do Carmo Brazil de Paiva. ( 

Advs.: Ronilton Pereira Lins e Josemar Máximo Nepomuceno). 



003.2002.000814-4/002, da Comarca de Alagoa Grande. 

Recorrente: MANOEL DA SILVA RODRIGUES, 

vulgo “Manoel Domingos”. ( Adv: Walcides Ferreira 

Muniz). Recorrida: A Justiça Pública. 



075.2004.000583-9/003, da 1º Vara da Comarca de 

Bayeux. Recorrente: JOSÉ DE ARIMATÉA FERNAN- 

DES LEITE, Vulgo “Téo”. ( Advs: José Alves Cardoso 

e outros). Recorrida: A Justiça Pública. Assistente de 

acusação: Pedro Edvar do Nascimento. ( Adv.: Arnaldo 

Escorel Júnior). 



037.2005.005709-2/001, da 1º Vara da Comarca de 

Sousa. Recorrente: JOSINALDO NOGUEIRA DAN- 

TAS. ( Adva: Neuricélia Teodoro de Lima Moreira). 

Recorrido: A Justiça Pública. 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. ALMIR CAR- 

NEIRO DA FONSECA FILHO REVISOR: JUIZ CON- 

VOCADO Dr. ESLU ELOY FILHO 10º Apelação Criminal 

nº 200.2007.745007-6/001, da 1º Vara Criminal 

da Comarca da Capital. Apelante: JOHNATAN URSU- 

LINO ISIDRO. (Adva. Maria Divani Oliveira Pinto). 





nº 018.2004.004208-9/002, da 1º Vara da Comarca 

de Guarabira. Apelante: Representante do Ministério 

Público. Apelado: PEDRO EDUARDO VIEGAS DA 

SILVA, Vulgo “Pedrinho”. ( Adv.: Nelson Davi Xavier). 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. ALMIR CARNEI- 

RO DA FONSECA FILHO REVISOR: JUIZ CONVO- 

CADO Dr. ESLU ELOY FILHO 12º Apelação Criminal 

nº 200.2007.000113-2/001, da 9º Vara Criminal da Comarca 

da Capital. Apelante: MARGUINILSON DOS 

SANTOS PEREIRA, Vulgo “Nilsinho” ou “Índio”. (Adv. 

Aluísio Nunes de Lucena). Apelada: A Justiça Pública. 




nº 001.2007.010247-8/001, da 7º Vara Criminal 

da Comarca de Campina Grande. Apelante: ARLON 

BRANDO SILVA DE MORAES. ( Defensores Públicos: 

Giselda Gonzaga de Moraes e Paulo Celso do 

Valle Filho). Apelada: A Justiça Pública. 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS NE- 

VES DA FRANCA NETO 14º Recurso Criminal em 

Sentido Estrito nº 091.2007.000103-6/001, da Comar- 

ca de Serra Branca. Recorrente: LUZIA LUZEMAR 

DA SILVA. (Defensor Público: Odívio Nóbrega de 

Queiroz). Recorrida: A Justiça Pública. 


VES DA FRANCA NETO REVISOR: JUIZ CONVO- 

CADO DR. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FI- 

LHO 15º Apelação Criminal nº 052.2007.000958-5/001, 

da Comarca de Alagoinha. Apelante: EDRIANO DA 

SILVA. (Advs.: Walcides Ferreira Muniz e outro). Apelada: 

A Justiça Pública. 





da 1º Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: ANAIL- 

SON CIRILO DOS SANTOS. (Adv.: Jerônimo Soares 

da Silva). Apelada: A Justiça Pública. 





da 1º Vara da Comarca de Monteiro. Apelantes: 1 - 

Representante do Ministério Público e 2 – JOSÉ RAI- 

MUNDO PAIVA VIEIRA, Vulgo “Raimundo Cabelereiro” 

. (Adv.: Inácio Justino Maracajá). Apelada: A Justiça 

Pública. 





da 2º Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da 

Capital. Apelante: ALDRIN CÉZAR FRANCA DE 

SOUZA FILHO. (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena). 






da 2º Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: 

RENALDO TORRES MARTINS. (Advs.: Carlos Antonio 

da Silva e Sebastião de Sousa Lima). Apelada: A 

Justiça Pública. 





da 8º Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: 

WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA. (Advs.: Antonio 

Inácio Neto e outros). Apelada: A Justiça Pública. 




LHO 21º Apelação Infracional nº 033.2007.000771-2/ 

005, da 2º Vara da Comarca de Santa Rita. Apelantes: 

A.G. dos S. e N. G. de M. (Adv.:Otávio Cassiano de 

Souza Silva). Apelada: A Justiça Pública. 

ATA DE DISTRIBUIÇÃO 

Em substituição a coordenadora de registro e distribuição 

do tribunal de justiça da Paraíba bela. Kessia 

Regina Araújo B. S. Fernandes torna publico, a quem 

interessar possa que foram distribuídos os seguintes 

feitos: 

DIA: 09/01/2009 

Processo: 001.2008.006283-7/001, Remessa De 

Officio, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti 

De Albuquerque, Autor: Joao Batista Leoncio De 

Souza, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Reu: Estado 

Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, 

Remetente: Juizo De Direito Da 3a.Vara, Da Fazenda 

Publica De Campina Grande. Processo: 

002.2005.000710-9/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, 

Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: 

Maria Luiza De Lima Guedes E Outro, Advogado: 

Roosevelt Delano Guedes Furtado, Apelados: Bartolomeu 

Medeiros Guedes Junior, Advogado: Marcos 

Souto Maior Filho. Processo: 013.2006.001993-5/001, 

Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas 

De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Eslu Eloy Filhoapelante: 

Damiao Martins De Sousa, Vulgo “Tourinho”, 

Advogado: Jose Nilton Liberato De Abreu, Apelado: 

Justica Publica. Processo: 013.2006.003687-1/001, 

Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, 

Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, 

Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves Da Franca Netorecorrente: 

Representante Do Ministerio Publico, Recorrido: 

Jose Maravilha Herculano. Processo: 

013.2006.004855-3/001, Recurso Criminal Em Sentido 

Estrito, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves 

Teodosio, Recorrente: Representante Do Ministerio 

Publico, Recorrido: Luciano Jose Da Silva. Processo: 

013.2007.001562-6/001, Recurso Criminal Em 

Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Leoncio 

Teixeira Camara, Rel.Subst.: Dr. Almir Carneiro Da 

Fonseca Filhorecorrente: Representante Do Ministerio 

Publico, Recorrido: Helcio Vieira Pereira, Defensor: 

Otavio Neto Rocha Sarmento. Processo: 

013.2007.001565-9/001, Recurso Criminal Em Sentido 

Estrito, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira 

Camara, Rel.Subst.: Dr. Almir Carneiro Da Fonseca 

Filhorecorrente: Representante Do Ministerio Publico, 

Recorrido: Armando Soares De Morais. Processo: 

013.2008.003274-4/001, Correicao Parcial, Automatica, 

Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Requerente: 

Municipio De Cajazeiras, Rep Por Seu Procurador, 

Advogado: Rogerio Silva Oliveira, Requerido: Juizo 

De Direito Da 4a Vara, Da Comarca De Cajazeiras. 

Processo: 017.2008.000785-3/003, Habeas-Corpus, 

Por Prevencao, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, 

Impetrante: Paulo Roberto De Lacerda Siqueira, 

Paciente: Marielza Martins Dos Santos. Processo: 

026.2004.000681-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, 

Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Impetrante: 

Djalma Angelo Da Silva, Paciente: Jose Francinaldo 

Da Silva. Processo: 038.1986.000003-3/001, Habeas-Corpus, 

Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves 

Teodosio, Impetrante: Wladimir Romaniuc Neto, Paciente: 

Edilson Pereira De Carvalho. Processo: 

038.1999.000148-9/001, Habeas-Corpus, Automatica, 

Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: 

Dr. Eslu Eloy Filhoimpetrante: Paulo Sergio Lyra Pereira 

Da Silva, Paciente: Joao Feitosa. Processo: 

038.2006.000084-1/002, Apelacao Civel, Red. Automatica, 

Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 

Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Mercia 

Carlos De Souza E Outros, Apelados: Manoel Vicente 

Ferreira, Advogado: Wagner Marsicano De Melo. 

Processo: 041.2004.000215-0/001, Apelacao Criminal, 

Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho 

Da Franca, Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves Da Franca 

Netoapelante: Joao Ferreira Da Silva Filho, Vulgo 

“Joao Sufoco”, Advogado: Tiago Sobral Pereira Filho, 

Apelado: Justica Publica. Processo: 041.2008.001215- 

0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. 

Leoncio Teixeira Camara, Rel.Subst.: Dr. Almir Carneiro 

Da Fonseca Filhoimpetrante: Amauri De Lima 

Costa, Paciente: Pere Fernandez Muliterno. Processo: 

056.2008.000686-1/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, 

Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, 

Rel.Subst.: Dr. Almir Carneiro Da Fonseca Filhoimpetrante: 

Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro, Paciente: 

Demetrio Lima Da Silva. Processo: 088.2007.001068- 

6/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. 

Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Ozael Da Costa 

Fernandes, Paciente: Eva Gomes De Oliveira, Maria 

Das Gracas Gomes De Oliveira. Processo: 

200.2007.000957-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, 

Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, 

Rel.Subst.: Dr. Almir Carneiro Da Fonseca Filhoapelante: 

Joao Da Silva Sobrinho, Vulgo “Joao Aleijado”, 

Advogado: Cicero De Lima E Sousa, Apelado: Justica 

Publica. Processo: 200.2008.006282-7/001, Habeas- 

Corpus, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos 

Coelho Da Franca, Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves Da 

Franca Netoimpetrante: Emilson Pessoa Pereira, Paciente: 

Em Seu Favor. Processo: 200.2008.037190- 

5/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De 

Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Estado Da Paraiba, 

Representado, Por Seu Procurador, Agravado: 

Tnl Pcs S.A, Advogado: Hermano Gadelha De Sa E 

Outros. Processo: 200.2008.040389-8/001, Habeas- 

Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Leoncio Teixeira 

Camara, Rel.Subst.: Dr. Almir Carneiro Da Fonseca 

Filhoimpetrante: Jacqueline Rodrigues Chaves, 

Paciente: Aldeniso Silva Dos Santos. Processo: 

200.2008.040739-4/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: 

Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel.Subst.: 

Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soaresagravante: 

Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, 

Agravado: Tnl Pcs S.A, Advogado: Carlos Gomes 

Filho E Outros. Processo: 200.2008.041118-0/ 

001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Mª Das Neves 

Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Casa E Cor Design, 

Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 

E Outros, Agravado: Luiz Gonzaga Teixeira De Carvalho 

E Outra, Advogado: Getulio Bustorff Feodrippe 

Quintao. Processo: 999.2009.000011-1/001, Relatorio 

Das Atividades Forenses, Automatica, Relator: 

Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Suplente: 

Des. Joas De Brito Pereira Filhohistorico: Relatorio 

Das Atividades Desenvolvidas No Ceta -, Centro 

Terepeutico Do Adolescente “Desembargador, Raphael 

Carneiro Arnaud”, No Periodo De 2007/2008. 

EDITAIS 

CAPITAL 

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE INTI- 

MACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 

20019990009330 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz 

de Direit o da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem 

conhecimento, que perante este Juizo da 4 Vara 

Civel da Capital, tramitam os autos da Acao de Execucao 

Forcada de numero 20019990009330, promovida 

por Incal - Industria e Comercio de Alimentos Ltda e 

Portomax - Industria e Comercio de Alimentos Ltda em 

face de Shopfrios Comercio de Produtos Alimenticios 

ltda, na qual foi determinada a intimacao da exequente, 

e como este se encontra em lugar incerto e nao sabido, 

pelo presente Edital Intima a Incal - Industria e comercio 

de alimentos Ltda e Portomax - Industria e Comercio 

de alimentos Ltda, CNPJ numero 20019990009330, 

de todo despacho exarado nos presentes autos, cujo 

teor e o seguinte: Intime-se a parte por edital pra cumprir 

o despacho de fl. 132: Intime-se o exequente para 

em 10 dias constituir novos advogados. Cumpra-se. 

Joao Pessoa, 13 de maio de 2008 - Dra. Adriana Barreto 

Lossio de Souza - Juiza de Direito. E para que ninguem 

alegue ignorancia, expediu-se o presente edital, 

que devera ser publicado uma vez no Diario da justica 

e afixando-se copia em local de costume. Dado e 

passado nesta cidade de Joao Pessoa, Capital do Estado 

da Paraiba, aos 19 (dezenove) dias do mes de 

dezembro de 2008. Eu, Sara Adriana de Macedo, Tecnico 

judiciario, o digitei e subscrevi. Dra. Adriana Barreto 

Lossio de Souza - Juiza de Direito. 





SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem 

conhecimento, que perante este Juizo da 4 Vara 

Civel da Capital, tramitam os autos da Acao de Execucao 

Por Quantia Certa, 20020000025037, promovida 

por Banco Bradesco S/A em face de Selemirth 

Martins de Almeida e sua avalista Nadja Maria Delgado 

de Almeida, na qual foi deteminada a intimacao do 

exequente, e como este se encontra em lugar incerto 

e nao sabido, presente Edital intima o Banco Bradesco 

S/A, CNPJ numero 60746948000112, de todo despacho 

exarado nos autos, cujo teor e o seguinte: 

Intime-se a parte por edital para cumprir o despacho 

de fl. 70: Intime-se a parte exequente para dizer sobre 

os termos da certidao de fl. 69, em 05 dias. Em 02 de 

abril de 2008. Dra. Adriana Barreto Lossio de Souza - 

Juiza de Direito. E para que ninguem alegue ignorancia, 

expediu-se o presente edital, que devera ser publicado 

uma vez no Diario da Justica e afiaxado em 

local de costume. Cumpra-se. Dado e passado nesta 

cidade de Joao Pessoa, capital do Estado da Paraiba, 

aos 19 (dezenove) dias do mes de dezembro de 2008. 

Eu, Sara Adriana de Macedo, Tecnico Judiciario, o 

digitei e subscrevi. Dra. Adriana Barreto Lossio de 

Souza - Juiza de Direito. 



20020070241191 Acao: SUSTACAO DE PROTESTO. 

O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou 

dele tiverem conhecimento, que perante este Juizo da 

4 Vara Civel da Capital, tramitam os autos da Acao 

Sustacao de Protesto de numero 20020070241191, 

promovida por Distribuidora de Eletronicos Paraibana 

- EPP em face de GP Cabos Industria e Comercio 

Ltda e Banco do Brasil S/A, na qual foi determinada a 

intimacao da promovente e como se encontra em 

lugar incerto e nao sabido, pelo presente edital Intima 

Distribuidora de Eletronicos Paraibana - EPP, CNPJ 

numero 04690560000176, de todo despacho exarado 

nos presentes autos, cujo teor final e o seguinte: 

Intime-se a parte por edital para cumprir despacho de 

fl. 54, via edital. Cumpra-se: Intime-se a parte autora 

pessoalmente, para em 48 horas manifestar-se no 

feito, sobre o despacho de fls. 51, sob pena de extincao. 

Joao Pessoa, 12 de agosto de 200 8. Dra. Flavia 

da Costa Lins cavalcanti - Juiza de Direito.E para que 

5 

ninguem alegue ignorancia, expediu-se o presente 

edital, que devera ser publicado uma vez no Diario da 

Justica e afixado em local de costume. Dado e passado 

nesta cidade de Joao Pessoa, Capital do Estado 

da Paraiba, aos 19 (dezenove) dias do mes de dezembro 

de 2008. Eu, Sara Adriana de Macedo, Tecnico 

Judiciario, o digitei e subscrevi. Dra. Adriana Barreto 

Lossio de Souza - Juiza de Direito. 



20020077476956 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O 

MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou 



Alvara de Autorizacao de numero 20020077476956, 

promovida por Benira Brito Neves Pereira, na qual foi 

determinada a intimacao da promovente e como se 

encontra lugar incerto e nao sabido, pelo presente 

edital intima Benira Brito Neves Pereira, CPF numero 

08641730400, de todo despacho exarado nos presentes 

autos, cujo teor e o seguinte: Intime-se a parte por 

edital para cumprir o despacho de fl. 18: Intime-se a 

parte autora para em 10 dias providenciar o impulsionamento 

do feito, sob as penas processuais aplicaveis. 

em 19/11/2008. Dra Adriana Barreto Lossio de 

Souza - Juiza de Direito. Cumpra-se. E para que ninguem 

alegue ignorancia, expediu-se o presente edital, 

que devera ser publicado uma vez no Diario da Justica 

e afixando-se copia em local de costume. Dado e 

passado nesta cidade de Joao Pessoa, Capital do 

Estado da Paraiba, aos 19 (dezenove) dias do mes de 

dezembro de 2008. Eu, Sara Adriana de Macedo, Tecnico 

Judiciario, o digitei e subscrevi. Dra. Adriana 

Barreto lossio de Souza - Juiza de Direito. 



20020077483838 Acao: SUSTACAO DE PROTESTO. 

O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER tos que o presente edital virem ou 



Sustacao de Protesto de numero 20020077483838, 

promovida por Distribuidora de Eletronicos Paraibana - 

EPP em face de GP Cabos Industria e Comercio Ltda 

e Banco do Brasil S/A, na qual foi determinada a intimacao 

da promovente e como se encontra em lugar incerto 

e nao sabido, pelo presente edital Intima Distribuidora 

de Eletronicos Paraibana - EPP, CNPJ numero 

04690560000176, de todo despacho exarado nos presentes 

autos, cujo teor final e o seguinte: Intime-se a 

parte por edital para cumprir o despacho de fl. 37: 

Vistos etc. Sobre o despacho de fl. 27 fale a parte 

autora, em 10 dias. Desentranhe-se o incidente de 

excecao, colocando-o na contracapa, eis que devera 

ser distribuido. Joao pessoa, 10 de marco de 2008. 

Dra. Adriana Barreto Lossio de Souza - Juiza de Direito. 

E para que ninguem alegue ignorancia, expediu-se o 

presente edital, que devera ser publicado uma vez no 

Diario da Justica, afixando-se copia em local de costume. 

Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, 

Capital do Estado da Paraiba, aos 19 (dezenove) dias 

do mes de dezembro de 2008. Eu, Sara Adriana de 

Macedo, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. Dra. 

Flavia da Costa Lins Cavalcanti - Juiza de Direito. 

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CI- 

TACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 20020080351493 

Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o 

presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, 

que perante este Juizo da 4 Vara Civel da capital, 

tramitam os autos da Acao de Indenizacao numero 

20020080351493, promovida por Jean Aparecido de 

Franca em face de Reck Empresa de Mudancas, na 

qual foi determinada a citacao da parte re, de todo 

despacho exarado nos autos supramencionados e 

como se encontra em luagr incerto e nao sabidom, 

pelo presente edital Cita Reck Empreasa de Mudancas, 

CNPJ 05513397000139, de todo despacho nos 

presentes autos, cujo teor e o seguinte: Cite-se o reu 

por edital, com prazo de 20 dias, para comparecer em 

audiencia de conciliacao para o dia 26/08/2009, as 

1630 hs, na sala de audiencia desta 4 Vara Civel da 

Capital. Cite-se o reu por meio de edital cientificandolhe 

que deixando injustificadamente de comparecer a 

tal ato, reputar-se-ao verdadeiros os fatos narrados 

na inicial, salvo contario resultar da prova dos autos. 

Cumpra-se. Em 10/11/2008. Dra Adriana Barreto Lossio 

de Souza - Juiza de Direito. E para que ninguem 

alegue ignorancia, expediu-se o presente edital, que 

devera ser publicado uma vez no diario da Justica e 

afixado em local de costume. Cumpra-se. E para que 

ninguem alegue ignorancia, expediu-se o presente 

edital, que devera ser publicado uma vez no Diario da 

Justica e afixado em local de costume. Cumpra-se. 

Dado e passado nesta Cidade de Joao Pessoa, Capital 

do estado da paraiba, aos 19 (dezenove) dias do 

mes de dezembro de 2008. Eu, Sara Adriana de Macedo, 

Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.Dra Adriana 

Barreto Lossio de Souza - Juiza de Direito. 

COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 



SABER a todos quantos o presente Edital virem ou 

dele conhecimento tiverem que perante este Juizo se 

processam os autos da acao supramencionada, proposta 

por BR BANCO MERCANTIL S/A em face de 

SUPER ATACADO PARAIBANO LTDA E OUTROS. E 

e o presente para INTIMAR o exequente BR BANCO 

MERCANTIL S/A, instituicao financeira de direito privado, 

com sede na cidade do Recife/PE, na Av. Conselheiro 

Aguiar, 2.642, Boa Viagem, inscrito no CGC/ 

MF 10.995.587/0001-70, na pessoa de seu representante 

legal, para impulsionar o feito, sob pena de 

extincao. E para que chegue ao conhecimento do 

interessado e nao possa no futuro alegar ignorancia, 

expedi o presente Edital que sera publicado na forma 

da Lei. Dado e passado nesta capital, aos 19 dias do 

mes de dezembro de 2008. Eu, Ana Tereza Machado, 

Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Giovanna Leite Lisboa, 

MM. Juiza de Direito em substituicao. 


TACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 20020060000987 

Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento 

tiverem, que perante este Juizo se processam os autos 

da acao supramencionada, proposta por RIO PLAS- 

TICO LTDA, pessoa juridica de direito privado, CGC 

01660972/0001-75, com sede na Rua da Republica, 

638, Centro, nesta capital, em face de MONICA GER- 

MANO DO NASCIMENTO, brasileira, estado civil e 

profissao desconhecidos, RG 1652824 SSP/PB e CPF 

035.076.124-88. E e o presente para CITAR a promovida 

MONICA GERMANO DO NASCIMENTO, atualmen-

6 

te em lugar incerto e nao sabido, para pagar o debito 

acrescido de correcao monetaria e juros legais ou apresentar 

embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. E para 

que chegue ao conhecimento da interessada e nao 

possa no futuro alegar ignorancia, expedi o presente 

Edital que sera publicado na forma da lei. Dado e 

passado nesta capital, aos 19 dias do mes de dezembro 

de 2008. Eu, Ana Tereza Machado, Tecnica Judiciaria, 

o digitei. Dra. Giovanna Leite Lisboa, MM. Juiza de 

Direito em Substituicao. 


TACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 20020080215490 

Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara 


quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento 

tiverem, que perante este Juizo se processam os autos 

da acao supramencionada, proposta por MARIA 

LUCIENE DE ALENCAR CAETANO, brasileira, divorciada, 

CPF 396.694.164-34, residente e domiciliada 

nesta capital, na Rua Hortensio Peixe, 45, Torre, em 

face do espolio de MARIO ANTONIO ALENCAR CAE- 

TANO. E e o presente CITAR o herdeiro ANTONIO 

LUCAS CAETANO, residente e domiciliado na cidade 

de Campina Grande/PB, na Rua Nereu Gusmao, 20, 

Bairro das Malvinas, para falar sobre as primeiras declaracoes 

de fls. 11/12, no prazo comum de 10 dias, 

nos termos do paragrafo primei-ro do art. 999 do CPC. 

E para que chegue ao conhecimento do interessado e 

nao possa no futuro alegar ignorancia, expedi o presente 

Edital que sera publicado na forma da Lei. Dado e 

passado nesta capital, aos 19 dias do mes de dezembro 

de 2008. Eu, Ana Tereza Machado, Tecnica Judiciaria, 

o digitei. Dra. Giovanna Leite Lisboa Lucena, MM. 

Juiza de Direito em Substituicao. 

EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA – SER- 

VIÇO REGISTRAL ”PEREIRA LIMA” . Faço saber 

que pretendem se casar: Jamerson dos Santos Santana 

e Tamires Furtado Matos; Fabiano Franklin e 

Gilvanira Remigio dos Santos; Mabio José de Souza e 

Rosângela Nogueira Rodrigues; Joab Gonzaga de 

Barros e Tercia Santana da Silva; Jailson Sales de 

Oliveira e Mirtes Kainara Araújo de Souza; Antonio 

Félix da Silva Neto e Alyne Alencar de Brito; Rodrigo 

Martins de Moura e Christiane Jordão de Carvalho; 

Guilherme Montenegro Malheiros e Renato Maria de 

Vasconcelos Aquino; Paulo Sérgio Cordeiro Mourão e 

Giovana Pedrosa Guerra; José Fábio Targino Alves e 

Ana Patrícia da Silva,Jardson da Silva Souza e Renata 

dos Santos Freitas; José Galber Cavalcante e Jossana 

Kércya de Oliveira Ferreira; Dionísio Dantas de 

Queiroga e Andreia Maria de Oliveira; Fabiano Enéas 

Medeiros e Fabiana Araújo de Medeiros; Thiago José 

Martins dos Santos e Danielle da Silva Magalhães; 

Emerson Diniz Rodrigues e Anilda Siqueira de Morais; 

Renan Felipe Maia Trigueiro e Paula Viana Alves; 

Wellington Magno Soares de Souza e Soraya Cristina 

de Melo; Napoleão José Araújo de Albuquerque e Verônica 

Crispim de Souza. Quem quiser opor qualquer 

impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma 

da Lei. João Pessoa, 09 de janeiro de 2009. Eu, Maria 

Valdilene P. Lima-Oficial, o digitei. 

CAMPINA GRANDE 

ATA DA 469ª REUNIÃO DA 1ª TURMA RECURSAL 

MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 06 de novembro 

de dois mil e oito, pelas 10:00 horas, na Sala de 

Sessões das Turmas Recursais de Campina Grande, 

Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 1ª Turma 

Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. 

Horácio Ferreira de Melo Júnior, MM. Juiz de Direito, 

Dr. Brâncio Barreto Suassuna, e Dr. Francisco Antunes 

Batista, funcionando na Secretaria eu, Maria Madalena 

de Souza Coutinho. Em seguida, o Sr. Presidente 

submeteu à apreciação do Augusto Colegiado 

os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento: 

– 01) Recurso: Recurso Cível nº 

024.2007.001.893-2 de Monteiro – Recorrente: Unibanco 

Aig Seguros SA Advogado: José Fernandes 

Vieira neto Recorrido: Maria Veroneide do Nascimento. 

Advogado: Sheila Taruza dos Santos Vasconcelos. 

Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: 

“Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade 

de votos, conhecer do recurso, para rejeitar 

as preliminares suscitadas e no mérito negar-lhe provimento, 

mantendo-se a sentença atacada por seus 

próprios fundamentos. Custas satisfeitas e honorários 

advocatícios a base de 10% do valor da condenação. 

Servirá de acórdão a presente súmula”. 02) Recurso: 

Recurso Cível nº 001.2007.006.031-2 de Campina 

Grande – Recorrente: Consórcio Nacional Ronda 

Ltda. Advogado: Luiz Eduardo de Lima Ramos. 

Recorrido: Adeilton Nepomucena Cavalcante. Advogado: 

Rejane Maria Melo de Vasconcelos. Relator: 

Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu 

a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, 

conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo-se 

a sentença atacada por seus próprios fundamentos. 

Custas satisfeitas e honorários advocatícios 

a base de 20% do valor da condenação. Servirá 

de acórdão a presente súmula”. 03) Recurso: Recurso 

Cível nº 024.2007.000.049-2 de Monteiro – Recorrente: 

Unibanco AIG Seguros SA. Advogado: Adson 

José Alves de Farias. Recorrido: Maria Rita da Silva 

Pereira. Advogado: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. 



de votos, conhecer do recurso, para rejeitar 

as preliminares suscitadas e no mérito, negar-lhe provimento, 


próprios fundamentos. custas satisfeitas e honorários 




Grande – Recorrente: Consórcio Nacional Ronda. 

Advogado: Luis Eduardo de Lima Ramos. Recorrido: 

Paulo Anastácio Lira. Advogado: Francisco Marcelino 

Neto. Relator: Francisco Antunes Batista. 

Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por 

unanimidade de votos, conhecer do recurso, para 

negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada 

por seus próprios fundamentos. Custas satisfeitas 

e honorários advocatícios a base de 20% do 

valor da condenação. Servirá de acórdão a presente 

súmula”. 05) Recurso: Recurso Cível nº 

003.2007.000.092-6 de Alagoa Grande – Recorrente: 

Unibanco Aig Seguros SA Advogado: José Ulisses 

de Lyra Júnior. Recorrido: Milton Ferreira Maciel e 

Maria Eliete. Advogado: Lauri Ferreira. Relator: Francisco 

Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma 

Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer 

do recurso, para rejeitar as preliminares suscitadas 

e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a 

sentença atacada por seus próprios fundamentos. 

custas já satisfeitas e honorários advocatícios a base 

de 10% do valor da condenação. Servirá de acórdão 

a presente súmula”. 06) Recurso: Recurso Cível nº 

001.2006.010.670-3 de Campina Grande – Recorrente: 

Fernando Antonio Bezerra Cavalcanti. Advogado: 

Thelio Farias. Recorrido: TNL PCS SA. Advogado: 

Leidson F. Torres Matos. Relator: Francisco Antunes 

Batista. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, 

por unanimidade de votos, conhecer do recurso, 

para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença 

atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas 

e sem honorários advocatícios. Servirá de acórdão a 

presente súmula”. 07) Recurso: Recurso Cível nº 

027.2006.000.214-7de Picuí – Recorrente: Telemar 

Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro. Recorrido: 

Maria de Lourdes de Albuquerque. Advogado: 

Wanderley José Dantas. Relator: Brâncio Barreto 

Suassuna. “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por 


rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito, negarlhe 

provimento, mantendo-se a sentença atacada por 

seus próprios fundamentos. Custas já antecipadas e 

honorários advocatícios a base de 10% do valor da 

condenação’. Servirá de acórdão a presente súmula”. 

08) Recurso: Recurso Cível nº 027.2004.001.785- 

0 de Picuí – Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. 

Advogado: Gledston Machado. Recorrido: Joana da 

Guia Silva Cabral. Advogado: Wanderley José Dantas. 

Relator: Brâncio Barreto Suassuna. “Decidiu a 

1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, 

conhecer do recurso, para rejeitar as preliminares suscitadas 

e no mérito, negar-lhe provimento, mantendose 


Custas já antecipadas e honorários advocatícios 

a base de 10% do valor da condenação’. Servirá de 

acórdão a presente súmula”. 09) Recurso: Recurso 

Cível nº 027.2006.000.130-5 de Picuí – Recorrente: 

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna Monteiro. 

Recorrido: Vivina de Fátima Dantas. Advogado: Wanderley 

José Dantas. Relator: Brâncio Barreto Suassuna. 

Nada mais ocorrendo deu por encerrada a sessão 

da qual digitei a presente Ata. 








Dr. Brâncio Barreto Suassuna, Dr. Francisco Antunes 

Batista e o representante do Ministério Público, 

Dr. Octávio Celso Gondim Paulo Neto, funcionando 

na Secretaria eu, Maria Madalena de Souza Coutinho. 

Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação 

do Augusto Colegiado os seguintes feitos 

constantes em pauta de julgamento: – 01) Recurso: 

Recurso Cível nº 040.2007.000.198-3 de Umbuzeiro 

– Recorrente: Unibanco Aig Seguros AS. Advogado: 

José Ulisses de Lyra Júnior. Recorrido: Inácia Barbosa 

Aguiar. Advogado: Eudes Jorge Cabral B. de 

Brito. Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: 

“Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por 

unanimidade de votos, retirar o processo de pauta, 

em face do impedimento legal do relator, tendo em 

vista que o Juiz prolator da sentença do juiz a quo é 

seu irmão, devendo o feito ser incluído em pauta 

futura, convocando-se o substituto. 02) Recurso: 


Grande – Recorrente: Banco ABN AMRO Real SA. 

Advogado: Maria José Rodrigues Filha. Recorrido: 

Severina Cavalcanti de Farias. Advogado: Ednalva 

Rodrigues de Souza. Relator: Horácio Ferreira de 

Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal 

Mista, por unanimidade de votos, conhecer do 

recurso, para negar-lhe provimento, mantendo-se a 


Custas satisfeitas e honorários advocatícios a base 




ASSEFAZ. Advogado: José Bartholomeu Colaço 

Costa. Recorrido: Maria da Conceição Medeiros. 

Advogado: - Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior. 

Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, 

por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para 



e sem honorários advocatícios. Servirá de 


Cível nº 001.2006.022.841-6 de Campina Grande – 

Recorrente: CELB – Cia Energética da Borborema . 

Advogado: Paulo Roberto V. Rebello Filho. Recorrido: 

Francisca Verônica Santos Fonseca. Advogado: 

Maria José de Albuquerque. Relator: Francisco Antunes 

Batista. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal 





de 10 % do valor da condenação. Servirá de acórdão 



Maria das Dores Sousa Almeida. Advogado: Leonard 

Henrique Miranda Viana. Recorrido: Banco IBI 

SA. Advogado: José Horácio Ramalho Leite. Relator: 

Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu 


conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, 

mantendo-se a sentença atacada por seus próprios 

fundamentos. Custas satisfeitas e honorários advocatícios 

no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos 

reais). Servirá de acórdão a presente súmula”. 


5 de Campina Grande – Recorrente: TNL PCS SA. 

Advogado: Carlos Gomes Filho. Recorrido: Paulo 

Ernesto do Rego Filho. Advogado: Marconi Leal Eulálio. 

Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado: 


de votos, conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, 



advocatícios no correspondente ao valor de R$ 

300,00 (trezentos reais). Servirá de acórdão a presente 




José Nailson Sousa de Freitas. Advogado: 


Suassuna. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal 

Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, 

para rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito 






027.2004.001.789-2 de Picuí – Recorrente: Telemar 

Norte Leste S/A. Advogado: Caio César V. Rocha. 

Recorrido: Jorge Joailson Souza da Silva. Advogado: 




recurso, para rejeitar as preliminares suscitadas e no 

mérito negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença 

atacada por seus próprios fundamentos. Custas 

satisfeitas e honorários advocatícios a base de 10% 

do valor da condenação. Servirá de acórdão a presente 



Norte Leste S/A. Advogado: Gledston Machado. Recorrido: 

Marivalda de Lima Medeiros. Advogado: Wanderley 









súmula”. 10) Recurso: Apelação Criminal nº 

001.2007.002.120-7 de Campina Grande – Impetrante: 

Juiz de Direito Giovanni M. Porto. Impetrado: Ana 

Claudia Vital do Rego. Relator: Francisco Antunes 

Batista. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, 

por unanimidade de votos, conhecer da remessa 

oficial, para negar-lhe provimento, mantendo-se a 

decisão do juízo a quo por seus próprios fundamentos. 

Servirá de acórdão a presente súmula. Nada 

mais ocorrendo deu por encerrada a sessão da qual 

digitei a presente Ata. 






Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. 

Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior, MM. Juiz de 

Direito, Dr. Brâncio Barreto Suassuna, Dr. Francisco 

Antunes Batista e o representante do Ministério 

Público, Dr. Octávio Celso Gondim Paulo Neto, funcionando 

na Secretaria eu, Maria Madalena de Souza 

Coutinho. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu 

à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes 

feitos constantes em pauta de julgamento: – 

01) Recurso: Recurso Cível nº 020.2006.001.369-3 

de Ingá – Recorrente: Cia Excelsior de Seguros. 

Advogado: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Recorrido: 

Maria Aires de Melo Andrade. Advogado: 

Zuleide S. Dias. Relator: Horácio Ferreira de Melo 

Júnior.. Nada mais ocorrendo deu por encerrada a 

sessão da qual digitei a presente Ata. Resultado: 


de votos, conhecer do recurso, para rejeitar as 

preliminares suscitadas e no mérito, negar-lhe provimento, 


próprios fundamentos. Custas já satisfeitas e honorários 

advocatícios a base de 15% do valor da 

condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 


8 de Sumé – Recorrente: Helenilson Clarindo dos 

Santos. Advogado: Stefano Izaias de Sousa. Recorrido: 

Caririweb Provedores de Internet Ltda. Advogado: 

Luciano Pires Lisboa. Relator: Horácio 

Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 1ª 

Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, 



fundamentos. Custas já satisfeitas e honorários 

advocatícios a base de 10% do valor da causa. 



Grande – Recorrente: Macial Duarte Sa. Advogado: 

Fábio Santos de Lima. Recorrido: Banco do 

Brasil SA. Advogado: Luis Eduardo de Lima Ramos. 



de votos, conhecer do recurso, para negarlhe 

provimento, mantendo-se a sentença atacada 

por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários 

advocatícios. Servirá de acórdão a presente 


017.2006.000.162-9 de Esperança – Recorrente: Telemar 

Norte Leste SA. Advogado: Bruna Monteiro. 

Recorrido: Analy de Souza Santos. Advogado: Mário 

Romero dos Santos. Relator: Francisco Antunes 



para rejeitando as preliminares suscitas, no 

mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença 


já satisfeitas e honorários advocatícios a base 


a presente súmula”. 05) Recurso: Recurso Cível 

nº 017.2006.000.160-3 de Esperança – Recorrente: 

Telemar Norte Leste SA. Advogado: Bruna 

Monteiro. Recorrido: Mário Romero dos Santos. Advogado: 

Mário Romero dos Santos. Relator: Francisco 

Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1ª 


conhecer do recurso, para rejeitando as preliminares 

suscitas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se 


Custas já satisfeitas e honorários advocatícios 

a base de 10% do valor da condenação. 


Recurso Cível nº 027.2006.000.215-4 de Picuí 

– Recorrente: Telemar Norte Leste SA. Advogado: 

Bruna Monteiro. Recorrido: Ivalcir de Medeiros Dantas. 

Advogado: Wanderley José Dantas. Relator: 

Francisco Antunes Batista. Resultado; “Decidiu a 



suscitas, no mérito, negar-lhe provimento, 




Servirá de acórdão a presente súmula”. 07) 

Recurso: Recurso Cível nº 001.2006.018.223-3 de 

Campina Grande – Recorrente: Companhia Excelsior 

de Seguros. Advogado: Vanessa Cristina de Morais 

Ribeiro. Recorrido: Pedro Rogério dos Santos 

Cunha. Advogado: Antônio Carlos dos Santos. Relator: 

Brâncio Barreto Suassuna. Resultado: “Decidiu 

a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de 

votos, conhecer do recurso, para rejeitar as preliminares 

suscitadas e no mérito, negar-lhe provimento, 






Campina Grande – Recorrente: Josemiro dos Santos 

Franca. Advogado: Elvira Carmen Farias Agra 

Leite. Recorrido: Telemar Norte Leste SA. Advogado: 

Saskia Araújo Sobreira. Relator: Brâncio Barreto 



para rejeitando as preliminares suscitadas e 

no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença 


satisfeitas e sem honorários advocatícios. Servirá 

de acórdão a presente súmula”. 09) Recurso 


Recorrente: A UNIMED Campina Grande. Advogado: 

Giovanni Dantas de Medeiros. Recorrido: Car- 



los Torres Teixeira. Advogado: Relator: Brâncio Barreto 


Mista, por unanimidade de votos, conhecer 


e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a 


Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios . 


Habeas Corpus nº 999.2008.200.980-7/001 Campina 

Grande – Impetrante: Ulimar Barbosa de Lima. 

Paciente: José Roberto Constantino de Souza. Impetrado: 

Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal 

da Comarca de Alagoa Grande. Relator: Brâncio 

Barreto Suassuna. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma 


do recurso, para em harmonia com o Ministério 

Público, com esteio no art. 648, do CPP, c/c o art. 

5º LXI, da Constituição Federal, para confirmar a 

liminar antes concedida e no mérito, conceder a 

ordem de Hábeas Corpus em favor do paciente 

JOSÉ ROBERTO CONSTANTINO DE SOUZA, para, 

ainda, reconhecer a extinção da punibilidade pela 

ocorrência da decadência e trancar a ação penal 

respectiva. Acórdão entregue em mesa. Nada mais 

ocorrendo deu por encerrada a sessão da qual digitei 

a presente Ata. 








Dr. Brâncio Barreto Suassuna e o Dr. Francisco Antunes 

Batista, funcionando na Secretaria eu, Maria 

Madalena de Souza Coutinho. Em seguida, o Sr. Presidente 

submeteu à apreciação do Augusto Colegiado 

os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento: 

– 01) Recurso: Recurso Cível nº 



Vieira Neto. Recorrido: Maria do Carmo Silva. Advogado: 

Sheila Taruza dos Santos Vasconcelos. Relator: 




suscitadas pelo recorrente e acolher a preliminar 

de carência de ação argüida pelo relator, para 

extinguir o feito sem resolução do mérito, nos moldes 

do art. 267, inciso VI, do CPC, facultando-se à 

recorrida o direito de pleitear a diferença, se for o 

caso, em ação própria. Custas já satisfeitas e sem 

verba honorária. Acórdão entregue em mesa. 02) 


Esperança – Recorrente: Glaeubia de Lima. Advogado: 

Marxsuell Fernandes de Oliveira. Recorrido: 

HSBC Bank Brasil SA. Advogado: Franklin Carvalho 

de Medeiros/Gustavo Guimarães lima. Relator: Horácio 

Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 




Custas já satisfeitas e sem honorários 

advocatícios. Servirá de acórdão a presente súmula”. 


8 de Picuí – Recorrente: Telemar Norte Leste SA. 

Advogado: Juliana Santiago. Recorrido: Maria de 

Fátima Cavalcanti de Lima. Advogado: Wanderley 

José Dantas. Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior. 



rejeitando as preliminares suscitadas, no mérito, 


por seus próprios fundamentos. Custas já satisfeitas 

e honorários advocatícios a base de 10% 




Tradição Administradora de Consórcio. Advogado: 

Guilherme Barbosa de Araújo. Recorrido: Hélio 

dos Santos Tavares. Advogado: Francisco Pedro da 

Silva. Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado: 


de votos, conhecer do recurso, para rejeitar a 

preliminar suscitada e no mérito, negar-lhe provimento, 




Servirá de acórdão a presente súmula”. 


de Ingá – Recorrente: Pedro Urtiga Lima. Advogado: 

Felipe Augusto de M. Torres. Recorrido: José Pereira 

de Lima. Advogado: Relator: Francisco Antunes Batista 

. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, 



atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas 

e honorários advocatícios. Servirá de acórdão a 


055.2007.000.343-3 de Remígio – Recorrente: Unibanco 

Aig Seguros SA. Advogado: José Ulisses de 

Lyra Júnior. Recorrido: Juliano Gonçalves dos Santos. 

Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. Relator: 

Francisco Antunes Batista . Resultado: “Decidiu 


votos, conhecer do recurso, para rejeitando as preliminares 

suscitadas, no mérito, dar-lhe provimento 

parcial ao recurso, para excluir a sucumbência imposta 

pelo MM. Juízo a quo, bem assim, tornar líquida 

a condenação na quantia de R$ 2.617.76 (dois 

mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e seis 

centavos), a ainda, determinar que a correção monetária 

tenha inicio a partir da data do pagamento administrativo, 

mantendo-se os demais termos da sentença 


já satisfeitas e sem honorários advocatícios. 

Acórdão entregue em sessão. 07) Recurso: Recurso 


Recorrente: Consórcio Nacional Ronda Ltda. Advogado: 

Rossana Bitencourt Dantas. Recorrido: Victor 

Moreira Assis. Advogado: Maria Lúcia Maranhão Moreira. 

Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado: 


de votos, conhecer do recurso, para negar-lhe 


seus próprios fundamentos. Custas já satisfeitas e 




1de Prata – Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. 

Advogado: Gustavo Nunes de Aquino. Recorrido: 

Francisco de Sales da Silva. Advogado: Paulo de 

Farias Leite. Relator: Brâncio Barreto Suassuna. Resultado: 



rejeitando as preliminares, no mérito, dar provimento 

ao recurso, julgando improcedente o pedido inicial, 

por considerar legal a cobrança da tarifa de assinatura 

básica mensal. Custas já satisfeitas e sem honorários 

advocatícios. Acórdão entregue em sessão.”




de Campina Grande – Recorrente: Unibanco Aig Seguros 

SA . Advogado: José Ulisses de Lyra Júnior. 

Recorrido: Agripino de Oliveira Formiga Júnior. Advogado: 

Bruno Farias Lima. Relator: Brâncio Barreto 



para rejeitando as preliminares suscitadas, no 

mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença 






Geyza Batista de Araújo. Advogado: Terezinha 

de Jesus Oliveira Barbosa. Recorrido: Fai Lojas 

Americanas. Advogado: Douglas Anterio de Lucena. 

Relator: Brâncio Barreto Suassuna. Resultado: “Decidiu 


votos, conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, 


próprios fundamentos. ´Sem custas e sem honorários 

advocatícios ante a gratuidade processual. Servirá 

de acórdão a presente súmula”. Nada mais ocorrendo 

deu por encerrada a sessão da qual digitei a 

presente Ata. 


MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 09 de dezembro 






Dr. Brâncio Barreto Suassuna, Dr. Giovanni Magalhães 

Porto em substituição ao Dr. Francisco Antunes 

Batista que se encontra em gozo de férias, funcionando 


Coutinho. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à 

apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos 


Recurso Cível nº 098.2006.002.042-1 de Queimadas 

– Recorrente: Itaú Seguros SA. Advogado: 

Alisson Filgueira Carneiro Lopes da Cruz. Recorrido: 

Ana Claudia Silva Flor. Advogado: Mário Félix de 

Menezes. Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior. 



rejeitando as preliminares suscitadas, no mérito negar-lhe 


por seus próprios fundamentos. Custas satisfeitas e 




de Campina Grande – Recorrente: Tim Nordeste SA. 

Advogado: Leydson F. Torres Matos. Recorrido: Dinival 

Dantas Franca Filho. Advogado: Dhélio Ramos. 





seus próprios fundamentos. Custas satisfeitas e honorários 




de Campina Grande – Recorrente: As Lojas Americanas 

SA. Advogado: Carlos Germano. Recorrido: 

Higina Camilla Lourenço Oliveira Rangel. Advogado: 

Aluízio Jácome de Moura. Relator: Horácio Ferreira 

de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal 




Custas já satisfeitas e honorários advocatícios a 

base de 10% do valor da condenação. Servirá de 


Cível nº 004.2008.000.018-7 de Alagoa Nova – Recorrente: 

Unibanco AIG Seguros SA. Advogado: Alexandre 

Campos Ruiz Recorrido: Sebastião Santino. 

Advogado: Odinaldo Espínola. Relator: Giovanni 

Magalhães Porto. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma 


do recurso, para acatar a preliminar de ilegitimidade 

ativa e extinguir o processo sem análise meritória, 

nos termos do art. 267 inc. VI, do CPC. Custas já 

satisfeitas e sem honorários advocatícios. Acórdão 

entregue em mesa”. 05) Recurso: Recurso Cível nº 


Banco Citicard SA. Advogado: Izabella Cardoso 

Alencar. Recorrido: Maria do Socorro Fernandes da 

Silva. Advogado: - . Relator: Giovanni Magalhães 

Porto. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, 


para em face da violação ao disposto no art. 9º, 

parágrafo 1º e no art. 38 parágrafo Único da lei 9099/ 

95, alem do art. 5º LV da CF, extinguir o processo 

sem análise meritória nos termos do art. 267 inc. VI 

do CPC. Custas já satisfeitas e sem honorários advocatícios. 

Acórdão entregue em mesa.”06) Recurso: 

Recurso: Recurso Cível nº 001.2007.011.905-0 

de Campina Grande – Recorrente: AS Lojas Americanas 

SA. Advogado: Pedro pires. Recorrido: Augusto 

Ferreira Ramos Filho. Advogado: Elias Tavares 

da Cunha Melo. Relator: Giovanni Magalhães 




atacada por seus próprios fundamentos. Custas já 

satisfeitas e honorários advocatícios de 20% do valor 

da condenação. Acórdão entregue em mesa.” 07) 


Campina Grande – Recorrente: Banco ABN AMRO 

Real SA. Advogado: Isocrates de Tácito Lopes Clemente. 

Recorrido: Tony Carlos de Araújo Silva. Advogado: 

Keyla Suely M. G. Rodrigues. Relator: Brâncio 



do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo-se 



advocatícios . Servirá de acórdão a presente súmula”. 


9 de Cuité – Recorrente: B2W Companhia Global do 

Varejo. Advogado: Thiago Cartaxo Patriota. Recorrido: 

Tarcísio Ferreira Dantas. Advogado: José Aguinaldo 

Cordeiro de Azevedo. Relator: Brâncio Barreto 









024.2007.002.247-0 de Monteiro – Recorrente: Wezlle 

Paole Rochelle Silva Chagas. Advogado: Sérgio 

Petrônio Bezerra de Aquino. Recorrido: Cia. Excelsior 

de Seguros. Advogado: Vanessa Cristina de Morais 

Ribeiro. Relator: Brâncio Barreto Suassuna. 



rejeitar a preliminar de prescrição por ser o prazo 

decendial, na espécie e estando o processo maduro 

nos termos do art. 515, parágrafo 3º, conhecer do 

pedido, para julga-lo improcedente tendo em vista o 

pagamento efetuado em sede de alvará judicial, e 

por via de conseqüência extinguir o processo com 

resolução de mérito nos termos do art. 269, inc. I do 

CPC. Custas já satisfeitas e sem honorários advocatícios. 

Lavrará acórdão o relator. ”Nada mais ocorrendo 

deu por encerrada a sessão da qual digitei a 

presente Ata. 









Porto em substituição ao Dr. Francisco Antunes 

Batista que se encontra em gozo de férias, funcionando 


Coutinho. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à 

apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos 


Recurso Cível nº 007.2005.000.789-2 de Areia – 

Recorrente: Francisco de Araújo Santos. Advogado: 

Edinando José Diniz. Recorrido: Editora Peixes SA. 

Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto. Relator: 





Sem custas e sem honorários advocatícios. 


Recurso Cível nº 017.2007.001.526-2 de Esperança 

– Recorrente: Sul América Cia Nacional de 

Seguros. Advogado: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. 

Recorrido: Ivonete da Silva Mousinho. Advogado: 

Sebastião Araújo de Maria. Relator: Horácio 

Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma 



e no mérito negar-lhe provimento, mantendo-se a 







josé Alves de Farias. Recorrido: Eraldo carlos de 

Almeida. Advogado: Bruno P. Lima. Relator: Horácio 



conhecer do recurso, para rejeitar as preliminares 

suscitadas e no mérito negar-lhe provimento, mantendo-se 






Grande – Recorrente: Marcílio Souto Brandão. 

Advogado: Saulo A. Cavalcanti. Recorrido: TNL PCS 

SA. Advogado:. Carlos Gomes Filho. Relator: Giovanni 






Acórdão entregue em mesa”. 05) Recurso: 

Recurso Cível nº 024.2007.001.028-5 de Monteiro – 

Recorrente: Maria Aparecida Bezerra de Almeida. 

Advogado: Sérgio Petronio Bezerra de Awuino. Recorrido: 

Unibanco AIG Seguros SA. Advogado: José 

Fernandes Vieria Neto. Relator: Giovanni Magalhães 



para rejeitar as preliminares e prejudicial para conhecer 

do recurso e manter a sentença monocrática que 

julgou improcedente o pedido deduzido na inicial em 

face do pagamento administrativo efetuado. Sem 

Custas em face da gratuidade judicial e sem honorários 

advocatícios. Acórdão entregue em mesa”. 06) 


Umbuzeiro – Recorrente: Luzia Alves da Silva. Advogado: 

Ana Maria Monte. Recorrido: João José Barbosa. 

Advogado: Relator: Giovanni Magalhães Porto. 


por unanimidade de votos, retirou o processo de 

pauta, porquanto o juiz prolator de 1º grau é irmão do 

presidente desta Turma, tornando-o impedido de participar 

do julgamento. Convoque-se a Juíza substitua 

desta turma para participar do julgamento deste 

feito, devendo o mesmo ser incluído em pauta próxima. 


5 de Umbuzeiro – Recorrente: Servitium Ltda. Advogado: 

Gesner Xavier Capistrano Lins. Recorrido: João 

Severino da Silva. Advogado: Relator: Brâncio Barreto 


Mista, por unanimidade de votos, retirou o 

processo de pauta, porquanto o juiz prolator de 1º 

grau é irmão do presidente desta Turma, tornando-o 

impedido de participar do julgamento. Convoque-se 

a Juíza substitua desta turma para participar do julgamento 

deste feito, devendo o mesmo ser incluído 

em pauta próxima. 08) Recurso: Recurso Cível nº 


Tim Nordeste SA. Advogado: Leidson F. Torres 

Matos. Recorrido: Vinícius de Melo Freitas Benielle. 

Advogado: Marialice Lopes Guimarães. Relator: 

Brâncio Barreto Suassuna. Resultado: “Decidiu a 1ª 


conhecer do recurso, para rejeitar a preliminar suscitada 

e no mérito negar-lhe provimento, mantendo-se 


Custas já satisfeitas e honorários advocatícios no 

correspondente a R$ 300,00, (trezentos reais). Servirá 

de acórdão a presente súmula”. 09) Recurso: 

Recurso Cível nº 016.2005.002.146-4 de Cuité – 

Recorrente: Tim Nordeste SA. Advogado: Leidson F. 

Torres Matos. Recorrido: Arnaldo Bezerra Cavalcanti. 

Advogado: Genivaldo da Costa Alves. Relator: 



conhecer do recurso, para rejeitar as preliminares e 

no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reduzir o 

quantum indenizatório para R$ 500,00 (quinhentos 

reais), mantendo-se os demais termos da sentença 

atacada. Custas já satisfeitas e sem honorários advocatícios. 


Nada mais ocorrendo deu por encerrada a sessão da 

qual digitei a presente Ata. 









Porto, Suplente e a Dra.Maria Emília Neiva de 

Oliveira, Suplente, funcionando na Secretaria eu, 

Maria Madalena de Souza Coutinho. Em seguida, o 

Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto 

Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta 

de julgamento: – 01) Recurso: Recurso Cível nº 


Cagepa Companhia de Água e Esgotos. Advogado: 

Marcela Motta de Almeida. Recorrido: Maria 

Auxiliadora de Carvalho Medeiros. Advogado: Maria 

do Socorro Flor. Relator: Horácio Ferreira de Melo 

Júnior. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, 



atacada por seus próprios fundamentos. Custas já 





Ricardo Bezerra Tavares. Advogado: Bruno Farias 

Lima. Recorrido: Alerson de Brito Almeida. Advogado: 

Charles Félix Layme. Relator: Horácio Ferreira 

de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma 




Sem custas e sem honorários advocatícios. Servirá 


Cível nº 001.2005.013.252-9 de Campina Grande 

– Recorrente: Ednando Lima Silva. Advogado: Elvira 

Carmen Farias Agra Leite. Recorrido: Telemar Norte 

Leste SA. Advogado: Bruna Monteiro. Relator: Horácio 



conhecer do recurso, para rejeitando as preliminares, 

no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a 


Sem custas e sem honorários advocatícios. Servirá 



– Recorrente: Alberto Jorge da Costa Soares. Advogado: 

Júlio César Pires Cavalcanti. Recorrido: Supermercado 

Serve Tudo. Advogado:. Relator: Giovanni 





Sem custas e sem honorários advocatícios 

em face da gratuidade. Acórdão entregue em 

mesa”. 05) Recurso: Recurso Cível nº 


Gol Transportes Aéreos SA. Advogado: Daniela 

Delai Rufato. Recorrido: Luana Martins de Sousa 

Bejamin. Advogado: Ana Grazielle A. B. de Oliveira. 

Relatora: Maria Emília Neiva de Oliveira. Resultado: 








de Campina Grande – Recorrente: Osaka Importados 

Ltda. Advogado: Daniella Ronconi. Recorrido: 

Robério Alves da Silva. Advogado: Paulo Sérgio C. 

Azevedo. Relator: Giovanni Magalhães Porto. Resultado: 

“Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, preliminarmente, 

conhecer da questão de ordem suscitada 

pelo relator, para em face da inexistência de procuração 

da empresa habilitando a ilustre advogada, 

rejeitar o recurso inominado, mantendo-se por via de 

conseqüência a sentença de 1º grau. Decidiu ainda, 

a Turma, por unanimidade rejeitar a sustentação oral 

formulada pela Dra. Daniella Ronconi, em razão da 

falta de habilitação nos autos, não permitindo a sua 

sustentação oral perante a corte. Custas já satisfeitas 

e sem verba honorária. Acórdão entregue em 

mesa”. 07) Recurso: Recurso Cível nº 

040.2006.000.981-4 de Umbuzeiro – Recorrente: Luzia 

Alves da Silva. Advogado: Ana Maria Monte. Recorrido: 

João José Barbosa. Advogado: Relator: Giovanni 

Magalhães Porto. Resultado: “Decidiu a 1ª 


conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, e decretar 

a nulidade da sentença e da instrução realizada 

por violação do direito a ampla defesa da requerida 

ora recorrente. Acórdão entregue em mesa. Sem 

custas e sem honorários advocatícios”. 08) Recurso: 


Grande – Recorrente: CNF Administradora de 

Consórcios Nacional ltda. Advogado: Fábio Henrique 

Caetano. Recorrido: Salomão Cleoblo. Advogado: 

Abel Augusto do Rego Costa Júnior. Relator: 





fundamentos. Custas já satisfeitas e honorários advocatícios 

a base de 15% sobre o valor da condenação. 



Campina Grande – Recorrente: Telemar Norte Leste 

SA. Advogado: Saskia Sobreira. Recorrido: Osmano 

Batista Flor. Advogado: Francisco Marcelino Neto. 






advocatícios no valor de 300,00 (trezentos 

reais). Servirá de acórdão a presente súmula”. 10) 


Picui – Recorrente: Telemar Norte Leste SA. Advogado: 

Juliana Santiago. Recorrido: Maria da Luz Macedo. 





suscitadas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se 






– Recorrente: Servitium Ltda. Advogado: Gesner 

Xavier Capistrano Lins. Recorrido: João Severino da 

Silva. Advogado: Relator: Brâncio Barreto Suassuna. 







súmula”. Nada mais ocorrendo deu por encerrada 

a sessão da qual digitei a presente Ata. 

PUBLICAÇÃO DE JULGADOS DA 1ª TURMA RE- 

CURSAL DE CAMPINA GRANDE/PARAÍBA. (INTI- 

MAÇÕES AS PARTES) – 1ª Turma Recursal Mista - 

Campina Grande. 01) Recurso: Recurso Cível nº 

7 

098.2006.002.042-1 de Queimadas – Recorrente: Itaú 

Seguros SA. Advogado: Alisson Filgueira Carneiro 

Lopes da Cruz. Recorrido: Ana Claudia Silva Flor. 

Advogado: Mário Félix de Menezes. Relator: Horácio 



do recurso, para rejeitando as preliminares suscitadas, 

no mérito negar-lhe provimento, mantendo-se a 






Tim Nordeste SA. Advogado: Leydson F. Torres 

Matos. Recorrido: Dinival Dantas Franca Filho. Advogado: 

Dhélio Ramos. Relator: Horácio Ferreira de 





satisfeitas e honorários advocatícios a base de 

20% do valor da condenação. Servirá de acórdão a 



As Lojas Americanas SA. Advogado: Carlos 

Germano. Recorrido: Higina Camilla Lourenço Oliveira 

Rangel. Advogado: Aluízio Jácome de Moura. 









de Alagoa Nova – Recorrente: Unibanco AIG Seguros 

SA. Advogado: Alexandre Campos Ruiz Recorrido: 

Sebastião Santino. Advogado: Odinaldo Espínola. 

Relator: Giovanni Magalhães Porto. Resultado: 


de votos, conhecer do recurso, para acatar a preliminar 

de ilegitimidade ativa e extinguir o processo sem 

análise meritória, nos termos do art. 267 inc. VI, do 

CPC. Custas já satisfeitas e sem honorários advocatícios. 



Grande – Recorrente: Banco Citicard SA. Advogado: 

Izabella Cardoso Alencar. Recorrido: Maria do Socorro 

Fernandes da Silva. Advogado: - . Relator: Giovanni 



do recurso, para em face da violação ao 

disposto no art. 9º, parágrafo 1º e no art. 38 parágrafo 

Único da lei 9099/95, alem do art. 5º LV da CF, 

extinguir o processo sem análise meritória nos termos 

do art. 267 inc. VI do CPC. Custas já satisfeitas 

e sem honorários advocatícios. Acórdão entregue 

em mesa.”06) Recurso: Recurso: Recurso Cível 

nº 001.2007.011.905-0 de Campina Grande – Recorrente: 

AS Lojas Americanas SA. Advogado: Pedro 

pires. Recorrido: Augusto Ferreira Ramos Filho. 

Advogado: Elias Tavares da Cunha Melo. Relator: 

Giovanni Magalhães Porto. Resultado: “Decidiu a 1ª 





de 20% do valor da condenação. Acórdão 

entregue em mesa.” 07) Recurso: Recurso Cível nº 


Banco ABN AMRO Real SA. Advogado: Isocrates 

de Tácito Lopes Clemente. Recorrido: Tony Carlos 

de Araújo Silva. Advogado: Keyla Suely M. G. Rodrigues. 

Relator: Brâncio Barreto Suassuna. Resultado: 


de votos, conhecer do recurso, para negar-lhe 



sem honorários advocatícios . Servirá de acórdão a 


016.2008.000.043-9 de Cuité – Recorrente: B2W 

Companhia Global do Varejo. Advogado: Thiago Cartaxo 

Patriota. Recorrido: Tarcísio Ferreira Dantas. 

Advogado: José Aguinaldo Cordeiro de Azevedo. 




suscitadas e no mérito negar-lhe provimento, 





Recurso Cível nº 007.2005.000.789-2 de Areia – 

Recorrente: Francisco de Araújo Santos. Advogado: 

Edinando José Diniz. Recorrido: Editora Peixes SA. 

Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto. Relator: 








– Recorrente: Sul América Cia Nacional de 

Seguros. Advogado: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. 

Recorrido: Ivonete da Silva Mousinho. Advogado: 

Sebastião Araújo de Maria. Relator: Horácio 




e no mérito negar-lhe provimento, mantendo-se a 







josé Alves de Farias. Recorrido: Eraldo carlos de 

Almeida. Advogado: Bruno P. Lima. Relator: Horácio 




suscitadas e no mérito negar-lhe provimento, mantendo-se 






Grande – Recorrente: Marcílio Souto Brandão. 

Advogado: Saulo A. Cavalcanti. Recorrido: TNL PCS 

SA. Advogado:. Carlos Gomes Filho. Relator: Giovanni 







Recurso Cível nº 024.2007.001.028-5 de Monteiro – 

Recorrente: Maria Aparecida Bezerra de Almeida. 

Advogado: Sérgio Petronio Bezerra de Awuino. Recorrido: 

Unibanco AIG Seguros SA. Advogado: José

8 

Fernandes Vieria Neto. Relator: Giovanni Magalhães 



para rejeitar as preliminares e prejudicial para conhecer 

do recurso e manter a sentença monocrática que 

julgou improcedente o pedido deduzido na inicial em 

face do pagamento administrativo efetuado. Sem 

Custas em face da gratuidade judicial e sem honorários 

advocatícios. Acórdão entregue em mesa”. 14) 


Campina Grande – Recorrente: Tim Nordeste SA. 

Advogado: Leidson F. Torres Matos. Recorrido: Vinícius 

de Melo Freitas Benielle. Advogado: Marialice 

Lopes Guimarães. Relator: Brâncio Barreto Suassuna. 



rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar-lhe 



honorários advocatícios no correspondente a R$ 

300,00, (trezentos reais). Servirá de acórdão a presente 


016.2005.002.146-4 de Cuité – Recorrente: Tim Nordeste 

SA. Advogado: Leidson F. Torres Matos. Recorrido: 

Arnaldo Bezerra Cavalcanti. Advogado: Genivaldo 

da Costa Alves. Relator: Brâncio Barreto 



para rejeitar as preliminares e no mérito, dar-lhe 

provimento parcial, para reduzir o quantum indenizatório 

para R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendose 

os demais termos da sentença atacada. Custas 

já satisfeitas e sem honorários advocatícios. Servirá 



– Recorrente: Cagepa Companhia de Água e Esgotos. 

Advogado: Marcela Motta de Almeida. Recorrido: 

Maria Auxiliadora de Carvalho Medeiros. Advogado: 

Maria do Socorro Flor. Relator: Horácio Ferreira 









Recorrente: Ricardo Bezerra Tavares. Advogado: 

Bruno Farias Lima. Recorrido: Alerson de Brito Almeida. 

Advogado: Charles Félix Layme. Relator: 





fundamentos. Sem custas e sem honorários advocatícios. 



de Campina Grande – Recorrente: Ednando Lima 

Silva. Advogado: Elvira Carmen Farias Agra Leite. 

Recorrido: Telemar Norte Leste SA. Advogado: Bruna 

Monteiro. Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior. 



rejeitando as preliminares, no mérito, negar-lhe provimento, 


próprios fundamentos. Sem custas e sem honorários 


19) Recurso: Recurso Cível nº 


Alberto Jorge da Costa Soares. Advogado: 

Júlio César Pires Cavalcanti. Recorrido: Supermercado 

Serve Tudo. Advogado:. Relator: Giovanni 





Sem custas e sem honorários advocatícios em face 

da gratuidade. Acórdão entregue em mesa”. 20) Recurso: 


Grande – Recorrente: Gol Transportes Aéreos 

SA. Advogado: Daniela Delai Rufato. Recorrido: Luana 

Martins de Sousa Bejamin. Advogado: Ana Grazielle 

A. B. de Oliveira. Relatora: Maria Emília Neiva 

de Oliveira. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal 








Osaka Importados Ltda. Advogado: Daniella Ronconi. 

Recorrido: Robério Alves da Silva. Advogado: 

Paulo Sérgio C. Azevedo. Relator: Giovanni Magalhães 

Porto. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal 

Mista, preliminarmente, conhecer da questão de 

ordem suscitada pelo relator, para em face da inexistência 

de procuração da empresa habilitando a 

ilustre advogada, rejeitar o recurso inominado, mantendo-se 

por via de conseqüência a sentença de 1º 

grau. Decidiu ainda, a Turma, por unanimidade rejeitar 

a sustentação oral formulada pela Dra. Daniella 

Ronconi, em razão da falta de habilitação nos autos, 

não permitindo a sua sustentação oral perante a corte. 

Custas já satisfeitas e sem verba honorária. 

Acórdão entregue em mesa”. 22) Recurso: Recurso 

Cível nº 040.2006.000.981-4 de Umbuzeiro – Recorrente: 

Luzia Alves da Silva. Advogado: Ana Maria 

Monte. Recorrido: João José Barbosa. Advogado: 

Relator: Giovanni Magalhães Porto. Resultado: “Decidiu 


votos, conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, 

e decretar a nulidade da sentença e da instrução 

realizada por violação do direito a ampla defesa da 

requerida ora recorrente. Acórdão entregue em mesa. 

Sem custas e sem honorários advocatícios”. 23) 


Campina Grande – Recorrente: CNF Administradora 

de Consórcios Nacional ltda. Advogado: Fábio Henrique 

Caetano. Recorrido: Salomão Cleoblo. Advogado: 

Abel Augusto do Rego Costa Júnior. Relator: 






a base de 15% sobre o valor da condenação. 



Campina Grande – Recorrente: Telemar Norte Leste 

SA. Advogado: Saskia Sobreira. Recorrido: Osmano 

Batista Flor. Advogado: Francisco Marcelino Neto. 






advocatícios no valor de 300,00 (trezentos 

reais). Servirá de acórdão a presente súmula”. 25) 


Picui – Recorrente: Telemar Norte Leste SA. Advo- 

gado: Juliana Santiago. Recorrido: Maria da Luz Macedo. 





suscitadas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se 






– Recorrente: Servitium Ltda. Advogado: Gesner 

Xavier Capistrano Lins. Recorrido: João Severino 

da Silva. Advogado: Relator: Brâncio Barreto Suassuna. 

Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal 






a presente súmula”. 

PUBLICAÇÃO DE JULGADOS DA 1ª TURMA RE- 

CURSAL DE CAMPINA GRANDE/PARAÍBA. (INTI- 

MAÇÕES AS PARTES) – 1ª Turma Recursal Mista - 

Campina Grande. 01) Recurso: Recurso Cível nº 



Vieira neto Recorrido: Maria Veroneide do Nascimento. 

Advogado: Sheila Taruza dos Santos Vasconcelos. 

Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior. 



para rejeitar as preliminares suscitadas e no 


atacada por seus próprios fundamentos. 

Custas satisfeitas e honorários advocatícios a 




– Recorrente: Consórcio Nacional Ronda Ltda. Advogado: 

Luiz Eduardo de Lima Ramos. Recorrido: 

Adeilton Nepomucena Cavalcante. Advogado: 

Rejane Maria Melo de Vasconcelos. Relator: Horácio 

Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 

1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de 


mantendo-se a sentença atacada por 

seus próprios fundamentos. Custas satisfeitas e 

honorários advocatícios a base de 20% do valor 

da condenação. Servirá de acórdão a presente 



AIG Seguros SA. Advogado: Adson José Alves 

de Farias. Recorrido: Maria Rita da Silva Pereira. 

Advogado: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. 




rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito, 

negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença 

atacada por seus próprios fundamentos. custas 


10% do valor da condenação. Servirá de acórdão 



Consórcio Nacional Ronda. Advogado: Luis 

Eduardo de Lima Ramos. Recorrido: Paulo Anastácio 

Lira. Advogado: Francisco Marcelino Neto. 

Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu 

a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade 





do valor da condenação. Servirá de acórdão a 


003.2007.000.092-6 de Alagoa Grande – Recorrente: 

Unibanco Aig Seguros SA Advogado: José Ulisses 

de Lyra Júnior. Recorrido: Milton Ferreira Maciel e 

Maria Eliete. Advogado: Lauri Ferreira. Relator: Francisco 

Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1ª 





próprios fundamentos. custas já satisfeitas e honorários 





Fernando Antonio Bezerra Cavalcanti. Advogado: 

Thelio Farias. Recorrido: TNL PCS SA. Advogado: 

Leidson F. Torres Matos. Relator: Francisco 



do recurso, para negar-lhe provimento, 


fundamentos. Sem custas e sem honorários 

advocatícios. Servirá de acórdão a presente 




Maria de Lourdes de Albuquerque. Advogado: 


Suassuna. “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, 


para rejeitar as preliminares suscitadas e 



Custas já antecipadas e honorários advocatícios 

a base de 10% do valor da condenação’. 


Recurso Cível nº 027.2004.001.785-0 de Picuí 

– Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: 

Gledston Machado. Recorrido: Joana da Guia 

Silva Cabral. Advogado: Wanderley José Dantas. 

Relator: Brâncio Barreto Suassuna. “Decidiu a 1ª 





próprios fundamentos. Custas já antecipadas e 

honorários advocatícios a base de 10% do valor 

da condenação’. Servirá de acórdão a presente 




Vivina de Fátima Dantas. Advogado: Wanderley 



040.2007.000.198-3 de Umbuzeiro – Recorrente: Unibanco 

Aig Seguros AS. Advogado: José Ulisses de 

Lyra Júnior. Recorrido: Inácia Barbosa Aguiar. Advogado: 

Eudes Jorge Cabral B. de Brito. Relator: 



de votos, retirar o processo de pauta, em face do 

impedimento legal do relator, tendo em vista 

que o Juiz prolator da sentença do juiz a quo é 

seu irmão, devendo o feito ser incluído em pau- 

ta futura, convocando-se o substituto. 11) Recurso: 


Grande – Recorrente: Banco ABN AMRO Real 

SA. Advogado: Maria José Rodrigues Filha. Recorrido: 

Severina Cavalcanti de Farias. Advogado: 

Ednalva Rodrigues de Souza. Relator: Horácio 










ASSEFAZ. Advogado: José Bartholomeu 

Colaço Costa. Recorrido: Maria da Conceição Medeiros. 

Advogado: - Relator: Horácio Ferreira de Melo 

Júnior. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal 


recurso, para negar-lhe provimento, mantendose 


Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios. 




CELB – Cia Energética da Borborema . Advogado: 

Paulo Roberto V. Rebello Filho. Recorrido: 

Francisca Verônica Santos Fonseca. Advogado: 

Maria José de Albuquerque. Relator: Francisco 



do recurso, para negar-lhe provimento, 


fundamentos. Custas satisfeitas e honorários 

advocatícios a base de 10 % do valor da 




Maria das Dores Sousa Almeida. Advogado: 

Leonard Henrique Miranda Viana. Recorrido: Banco 

IBI SA. Advogado: José Horácio Ramalho Leite. 






e honorários advocatícios no valor correspondente 

a R$ 200,00 (duzentos reais). Servirá 



Grande – Recorrente: TNL PCS SA. Advogado: Carlos 

Gomes Filho. Recorrido: Paulo Ernesto do Rego 

Filho. Advogado: Marconi Leal Eulálio. Relator: 

Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 1ª 




fundamentos. Custas satisfeitas e honorários advocatícios 

no correspondente ao valor de R$ 300,00 

(trezentos reais). Servirá de acórdão a presente súmula”. 




José Nailson Sousa de Freitas. Advogado: Wanderley 











Norte Leste S/A. Advogado: Caio César V. Rocha. 

Recorrido: Jorge Joailson Souza da Silva. Advogado: 




recurso, para rejeitar as preliminares suscitadas e no 







Norte Leste S/A. Advogado: Gledston Machado. 

Recorrido: Marivalda de Lima Medeiros. Advogado: 









súmula”. 19) Recurso: Apelação Criminal nº 

001.2007.002.120-7 de Campina Grande – Impetrante: 

Juiz de Direito Giovanni M. Porto. Impetrado: Ana 

Claudia Vital do Rego. Relator: Francisco Antunes 


Mista, por unanimidade de votos, conhecer da 

remessa oficial, para negar-lhe provimento, mantendo-se 

a decisão do juízo a quo por seus próprios 

fundamentos. Servirá de acórdão a presente 

súmula. 20) Recurso: Recurso Cível nº 

020.2006.001.369-3 de Ingá – Recorrente: Cia Excelsior 

de Seguros. Advogado: Vanessa Cristina 

de Morais Ribeiro. Recorrido: Maria Aires de Melo 

Andrade. Advogado: Zuleide S. Dias. Relator: Horácio 

Ferreira de Melo Júnior.. Nada mais ocorrendo 

deu por encerrada a sessão da qual digitei a presente 

Ata. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, 


para rejeitar as preliminares suscitadas e 






Recurso Cível nº 045.2006.000.436-8 de 

Sumé – Recorrente: Helenilson Clarindo dos Santos. 

Advogado: Stefano Izaias de Sousa. Recorrido: 

Caririweb Provedores de Internet Ltda. Advogado: 

Luciano Pires Lisboa. Relator: Horácio Ferreira de 




a sentença atacada por seus próprios 


advocatícios a base de 10% do valor da causa. 


Recurso Cível nº 001.2007.019.811-2 de 

Campina Grande – Recorrente: Macial Duarte Sa. 

Advogado: Fábio Santos de Lima. Recorrido: Banco 

do Brasil SA. Advogado: Luis Eduardo de Lima 

Ramos. Relator: Horácio Ferreira de Melo Júnior. 



para negar-lhe provimento, mantendo-se a 




Sem custas e honorários advocatícios. Servirá 



– Recorrente: Telemar Norte Leste SA. Advogado: 

Bruna Monteiro. Recorrido: Analy de Souza 

Santos. Advogado: Mário Romero dos Santos. 



de votos, conhecer do recurso, para rejeitando 

as preliminares suscitas, no mérito, negarlhe 


por seus próprios fundamentos. Custas já 




nº 017.2006.000.160-3 de Esperança – Recorrente: 

Telemar Norte Leste SA. Advogado: Bruna Monteiro. 

Recorrido: Mário Romero dos Santos. Advogado: 

Mário Romero dos Santos. Relator: Francisco Antunes 



do recurso, para rejeitando as preliminares 

suscitas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se 

a sentença atacada por seus próprios 





de Picuí – Recorrente: Telemar Norte Leste SA. Advogado: 

Bruna Monteiro. Recorrido: Ivalcir de Medeiros 

Dantas. Advogado: Wanderley José Dantas. 

Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado; 



as preliminares suscitas, no mérito, 





a presente súmula”. 26) Recurso: Recurso 


Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros. Advogado: 

Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Recorrido: 

Pedro Rogério dos Santos Cunha. Advogado: 

Antônio Carlos dos Santos. Relator: Brâncio 



do recurso, para rejeitar as preliminares 








Josemiro dos Santos Franca. Advogado: Elvira 

Carmen Farias Agra Leite. Recorrido: Telemar 

Norte Leste SA. Advogado: Saskia Araújo Sobreira. 

Relator: Brâncio Barreto Suassuna. Resultado: 



as preliminares suscitadas e no mérito, 



satisfeitas e sem honorários advocatícios. Servirá 

de acórdão a presente súmula”. 28) Recurso 


Recorrente: A UNIMED Campina Grande. Advogado: 

Giovanni Dantas de Medeiros. Recorrido: Carlos 

Torres Teixeira. Advogado: Relator: Brâncio Barreto 

Suassuna. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma 





fundamentos. Custas satisfeitas e sem honorários 

advocatícios . Servirá de acórdão a presente 

súmula”. 29) Recurso: Habeas Corpus nº 

999.2008.200.980-7/001 Campina Grande – Impetrante: 

Ulimar Barbosa de Lima. Paciente: José Roberto 

Constantino de Souza. Impetrado: Juiz de Direito 

do Juizado Especial Criminal da Comarca de 

Alagoa Grande. Relator: Brâncio Barreto Suassuna. 



para em harmonia com o Ministério Público, 

com esteio no art. 648, do CPP, c/c o art. 5º LXI, 

da Constituição Federal, para confirmar a liminar 

antes concedida e no mérito, conceder a 

ordem de Hábeas Corpus em favor do paciente 

JOSÉ ROBERTO CONSTANTINO DE SOUZA, para, 

ainda, reconhecer a extinção da punibilidade 

pela ocorrência da decadência e trancar a ação 

penal respectiva. Acórdão entregue em mesa. 30) 


Monteiro – Recorrente: Unibanco Aig Seguros SA 

Advogado: José Fernandes Vieira Neto. Recorrido: 

Maria do Carmo Silva. Advogado: Sheila Taruza 

dos Santos Vasconcelos. Relator: Horácio Ferreira 




suscitadas pelo recorrente e acolher a preliminar 

de carência de ação argüida pelo relator, 

para extinguir o feito sem resolução do mérito, 

nos moldes do art. 267, inciso VI, do CPC, facultando-se 

à recorrida o direito de pleitear a diferença, 

se for o caso, em ação própria. Custas já 

satisfeitas e sem verba honorária. Acórdão entregue 

em mesa. 31) Recurso: Recurso Cível nº 

017.2007.001.714-4 de Esperança – Recorrente: 

Glaeubia de Lima. Advogado: Marxsuell Fernandes 

de Oliveira. Recorrido: HSBC Bank Brasil SA. Advogado: 

Franklin Carvalho de Medeiros/Gustavo 

Guimarães lima. Relator: Horácio Ferreira de Melo 

Júnior. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal 


recurso, para negar-lhe provimento, mantendose 






Norte Leste SA. Advogado: Juliana Santiago. Recorrido: 

Maria de Fátima Cavalcanti de Lima. Advogado: 

Wanderley José Dantas. Relator: Horácio Ferreira 


Recursal Mista, por unanimidade de votos, 


suscitadas, no mérito, negar-lhe provimento, 







Tradição Administradora de Consórcio. Advogado: 

Guilherme Barbosa de Araújo. Recorrido: 

Hélio dos Santos Tavares. Advogado: Francisco 

Pedro da Silva. Relator: Francisco Antunes Batista.





para rejeitar a preliminar suscitada e no mérito, 


atacada por seus próprios fundamentos. 




Cível nº 020.2006.001.911-2 de Ingá – Recorrente: 

Pedro Urtiga Lima. Advogado: Felipe Augusto 

de M. Torres. Recorrido: José Pereira de Lima. Advogado: 

Relator: Francisco Antunes Batista . Resultado: 




atacada por seus próprios fundamentos. Sem 

custas e honorários advocatícios. Servirá de 


Cível nº 055.2007.000.343-3 de Remígio – Recorrente: 

Unibanco Aig Seguros SA. Advogado: José 

Ulisses de Lyra Júnior. Recorrido: Juliano Gonçalves 

dos Santos. Advogado: Marcos Antônio Inácio 

da Silva. Relator: Francisco Antunes Batista . Resultado: 



rejeitando as preliminares suscitadas, no mérito, 

dar-lhe provimento parcial ao recurso, para 

excluir a sucumbência imposta pelo MM. Juízo a 

quo, bem assim, tornar líquida a condenação na 

quantia de R$ 2.617.76 (dois mil, seiscentos e 

dezessete reais e setenta e seis centavos), a ainda, 

determinar que a correção monetária tenha 

inicio a partir da data do pagamento administrativo, 

mantendo-se os demais termos da sentença 


já satisfeitas e sem honorários advocatícios. Acórdão 

entregue em sessão. 36) Recurso: Recurso 


Recorrente: Consórcio Nacional Ronda Ltda. Advogado: 

Rossana Bitencourt Dantas. Recorrido: Victor 

Moreira Assis. Advogado: Maria Lúcia Maranhão 

Moreira. Relator: Francisco Antunes Batista. Resultado: 







a presente súmula”. 37) Recurso: Recurso 

Cível nº 068.2008.000.146-1de Prata – Recorrente: 

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Gustavo Nunes 

de Aquino. Recorrido: Francisco de Sales da 

Silva. Advogado: Paulo de Farias Leite. Relator: 



conhecer do recurso, para rejeitando as 

preliminares, no mérito, dar provimento ao recurso, 

julgando improcedente o pedido inicial, 

por considerar legal a cobrança da tarifa de assinatura 

básica mensal. Custas já satisfeitas e 

sem honorários advocatícios. Acórdão entregue 

em sessão.” 38) Recurso: Recurso Cível nº 


Unibanco Aig Seguros SA . Advogado: José 

Ulisses de Lyra Júnior. Recorrido: Agripino de Oliveira 

Formiga Júnior. Advogado: Bruno Farias Lima. 




as preliminares suscitadas, no mérito, negarlhe 


por seus próprios fundamentos. Custas já 





Geyza Batista de Araújo. Advogado: Terezinha 

de Jesus Oliveira Barbosa. Recorrido: Fai 

Lojas Americanas. Advogado: Douglas Anterio de 

Lucena. Relator: Brâncio Barreto Suassuna. Resultado: 




atacada por seus próprios fundamentos. ´Sem 

custas e sem honorários advocatícios ante a gratuidade 

processual. Servirá de acórdão a presente 

súmula”. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CIVEL/CG. 

EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS 

Processo: 00120040279968 Acao: REVISAO DE CON- 

TRATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o 

presente edital virem, conhecimento ou noticias tiverem 

e interessar possa, que por este Juizo e respectiva 

Serventia Judicial, correm os tramites legais da 

ACAO DE REVISAO DE CONTRATO N. 

00120040279968 promovida por MARIA DO SOCOR- 

RO SOARES contra BANCO CACIQUE. Pelo presente, 

FICA INTIMADA a autora MARIA DO SOCORRO 

SOARES, brasileira, solteira, aposentada, atualmente 

em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 

48(quarenta e oito) horas, requerer o que entender de 

direito, sob pena de extincao e arquivamento. E, para 

que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz 

expedir o presente edital, que sera publicado na forma 

da lei e afixado no lugar de costume. CUMPRA-SE. 

Em 19/12/2008. (ass) Claudio Antonio de Carvalho 

Xavier - Juiz de Direito. 



Processo: 00120060156906 Acao: CONSIG EM PA- 

GAMENTO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o 

presente edital virem, conhecimento ou noticias tiverem 

e interessar possa, que por este Juizo e respectiva 

Serventia Judicial, correm os tramites legais da 

ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 

N.00120060156906 promovida por VALDECI SERA- 

FIM DA SILVA contra ANA CRISTINA MOURA CU- 

NHA LIMA. Pelo presente FICA INTIMADO o sr. VAL- 

DECI SERAFIM DA SILVA, brasileiro, comerciante, 

portador RG 2.114.131 SSP/PB e CPF n. 689.585.798- 

20, atualmente em lugar incerto e desconhecido, para 

no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar 

interesse no prosseguimento do feito, sob pena de 

extincao. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou 

o MM. Juiz expedir este edital, que sera publicado 

na forma da lei e afixado no lugar de costume. CUM- 

PRA-SE. Em, 19/12/2008. (ass) Claudio Antonio de 

C. Xavier - Juiz de Direito. 



Processo: 00120070306947 Acao: DECLARATORIA. 

O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da 

lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital 

virem, conhecimento ou noticias tiverem, e interessar 

possa, que por este Juizo e respectiva Serventia 

Judicial, correm os tramites legais da ACAO DECLA- 

RATORIA promovida por DISTRIBUIDORA DE ELE- 

TRONICOS CAMPINENSE LTDA contra BARASCH 

SYLAMAR LTDA e BANCO ITAU S/A. Pelo presente, 

FICA INTIMADA a autora DISTRIBUIDORA DE ELE- 

TRONICOS CAMPINENSE LTDA, CNPJ do MF 

05.411.470/0001-61, atraves de seu representa legal, 

atualmente em lugar incerto e desconhecido, para no 

prazo 48(quarenta e oito) horas, manifestar interesse 

no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. E, 

para que nao se algue ignorancia, mandou o MM. Juiz 

expedir o presente edital, que sera publicado na forma 

da lei e afixado no lugar de costume. cumpra-se. Em, 

19/12/2008. (ass) Claudio Antonio de C. Xavier - Juiz 

de Direito. 


EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

00120070324213 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 

Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento 

ou noticias tiverem e interessar possa, que por 

este Juizo e respectiva Serventia Judicial correm os 

tramites legais da ACAO DE USUCAPIAO requerida 

por MARIA DE FATIMA BARROS PALMEIRA. Alega a 

requerente que mantem a posse mansa, pacifica e 

ininterrupta ha mais de 20(vinte) anos, por si e seus 

antecessores, do imovel (CASA e respectivo TER- 

RENO) situado na rua Olegario Azevedo, 236, Sao 

Jose, nesta cidade, inscricao municipal n. 

1.0101.015.0320.0001.9, terreno irregular que mede 

4, 15 metros de frente e 4, 25 metros de fundos, por 

48, 15 metros de comprimentos de ambos os lados, 

com area construida de 90, 51 m2, com os seguintes 

limites e confrontacoes: Lado direito com o imovel n. 

232 da rua Olegario Azevedo, Sao Jose, nesta cidade, 

de propriedade da Sra. Suenia Magna Araujo Duarte e 

s/esposo Antonio Costa de Andrade; Lado esquerdo 

com o imovel n. 226 da rua Olegario Azevedo, Sao 

Jose , nesta cidade, de propriedade da Sra. Maria da 

Paz Farias Lima e s/esposo Valdeci Vidal de Lima, 

residente na rua Sandra Barbosa do Nascimento, 71 

C, Santa Rosa, nesta cidade; Frente com a rua onde 

esta situado; e Fundos com imovel n. 963 da rua 

Desembargador Trindade, Centro, nesta cidade, de 

propriedade da Sra. Nair Carvalho de Farias. Consta 

dos autos ainda, a informacao do Cartorio de Registro 

de Imoveis desta Comarca, de que o imovel usucapiendo 

nao se encontra registrado. Afirma a requerente, 

haver adquirido o referirido imovel do SR. EDGAR B. 

COSTA, no ano de 1987, o qual se encontra em lugar 

incerto e ignorado. Pelo presente, FICA CITADO o 

SR. EDGAR B. COSTA E SUA ESPOSA, bem assim, 

seus sucessores, em caso de falecimento, para querendo, 

contestar a presente acao no prazo de 15 dias, 

sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros 

os fatos alegados pela autora, no pedido exordial 

(advertencia do art. 285, cpc). E, para que nao se 

alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir este 

edital, que sera publicado na forma da lei e afixado no 

lugar de costume. CUMPRA-SE. Em, 19/12/2008. (ass) 

Claudio Antonio de Carvalho Xavier - Juiz de Direito. 





SABER a todos quantos o presente edital virem ou 

dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio, 

tramita a acao de Usucapiao, requerida por Antonio 

Manoel Raimundo, brasileiro, casado, comerciante, 

CPF 044.491.964-68, RG. 230.055-9 - SSP-PB e 

Joselita Justino, brasileira, casada, comreciante, 

ambos residentes e domiciliados na Rua Santo Antonio, 

n. 613, Bairro do Santo Antonio, nesta cidade de 

Campina Grande - PB, onde alegam posse mansa, 

pacifica e ininterrupta, por mais de 20 (vinte) anos, 

sobre uma casa residencial, localizada na Rua Santo 

Antonio, n. 613, Bairro do Santo Antonio, nesta cidade, 

com area construida de 52m2, contendo sala, 02 

quartos, area de circulacao, cozinha, area de servico, 

wc social, quintal e construida em alvenaria com telhas 

e tijolos, tendo o respectivo terreno, as seguintes 

medindas e confrontacoes a Frente, 4, 75m de largura, 

com o leito da Rua Santo Antonio, Fundos, 4, 50m, 

com o imovel n. 266, da Rua Lino Gomes, pertencente 

a Antonio Lima, ao Lado Esquerdo 25, 00m de 

comprimento, com o imovel n. 617, de propriedade de 

Matilde Soares da Silva e ao Lado Direito, 25, 00m, 

com o imovel n. 607, pertencente a Paulo Ferreira da 

Silva, registrado no Cartorio de Registro Imobiliario 

desta cidade, sob o n. 52273, fls. 128, do Livro 3-A-2, 

em 10.09.1962, em nome de Maria das Merces Resende 

de Arruda. E o presente para CITACAO de 

Maria das Merces Resende Arruda, em nome de quem 

encontra-se registrado o imovel, ou seus herdeiros, 

se for o caso e de todos os reus e eventuais interessados, 

incertos, nao sabidos e desconhecidos, para, 

querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a 

acao, ficando desde cientes de que, nao sendo a 

acao contestada no prazo legal, presumir-se-ao aceitos 

como verdadeiros os fatos alegados na inicial 

pelos autores. E para chegar ao conhecimento de 

todos, para que mais tarde ninguem alegue ignorancia, 

mandou expedir o presente edital que sera publicado 

na forma da Lei e afixado no lugar de costume. 

Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Campina 

Grande - PB, aos 19 dias do mes de dezembro de 

2008. Eu, Alberto Cezar Farias Doso, Analista Judiciario 

Substituto, o digitei e imprimi. 






dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e 

Cartorio, tramita a acao de Usucapiao, requerida por 

Severino Gustavo Simplicio e sua esposa Zulmira de 

Oliveira, brasileiros, casados, ele aposentado, RG. 

240.591 2.Via - SSP/PB, CPF 324.453.854-15, ela do 

lar, RG. 1326595 - SSP/PB, CPF 467.365.574-53, 

residentes e domiciliados na Rua Marildo Silvo Santos, 

57, Bairro das Malvinas, nesta cidade de Campina 

Grande - PB, onde alegam posse mansa, pacifica 

e ininterrupta, sobre um imovel residencial, casa e 

terreno, localizado na Rua Manoel Dias Lima, n. 109, 

Jose Pinheiro, nesta cidade, sendo a posse exercida 

por mais de 08 (oito) anos, limitando-se, a Frente, 

com a Rua Onde esta situado, Fundos, com a residencia 

n. 80, da Rua Canhotinho, pertencente a Antonioa 

Silva, Lado Direito, com a residencia n. 103, 

da mesma rua onde esta situada, pertencente a 

Carmelita Pereira Felix e Lado Esquerdo, com a residencia 

n. 115, da mesma rua onde o imovel esta 

situado, pertencente a Nilsiete Goncalves Lucena, 

possuindo, o terreno 122, 50m2 de area, com area 

construida de 49, 91m2. E o presente para CITACAO 

de todos os reus e eventuais interessados, incertos, 

nao sabidos e desconhecidos, para, querendo, no 

prazo de 15 (quinze) dias, contestarem o pedido, 

ficando desde advertidos de que, nao sendo a acao 

contestada no prazo legal, presumir-se-ao aceitos 

como verdadeiros os fatos alegados pelos autores 

na incial. E para chegar ao conhecimento de todos, 

para que mais tarde ninguem possa alegar ignorancia, 

mandou expedir o presente edital, que sera publicado 

na forma da Lei e afixado no lugar de costume. 

Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Campina 

Grande-PB, aos 19 dias do mes de dezembro de 

2008. Eu, Alberto Cezar Farias Doso, Analista Judiciario 

Substituto, o digitei e imprimi. 






dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio, 

tramita a acao de Usucapiao, requerida por Ivaldete 

da Silva e sua esposa Dulcineia Maria Souza 

Silva, brasileiros, casados, ele auxiliar de servicos 

gerais, RG. 879.365 - SSP/PB, CPF 338.585.824-91, 

ela do lar, RG. 1489910-SSP/PB, CPF 738677564-49, 

residentes e domiciliados na Rua Neco Belo, n. 157, 

Bairro da Liberdade, nesta cidade de Campina Grande 

- PB, onde algeam posse mansa, pacifica e ininterrupta, 

com animus domini, ha mais de 08 (oito) anos, 

sobre o imovel residencia, casa e terreno, localizado 

na Rua Neco Belo, 157, Liberdade, nesta cidade, limitando-se 

a Frente, para o leito da Rua onde esta 

situado o imovel, Fundos, com a residencia n. 583, da 

Rua Odon Bezerra, pertencente a Jose Monteiro de 

Souza e Maria Luiza Martins Leite de Souza, Lado 

Direito, com a residencia 589, da mesma rua onde o 

imovel esta situado, pertencente a Joao Oscar de 

Souza e Maria da Conceicao Alves Silva e Lado Esquerdo, 

com a residencia 161, na mesma rua onde o 

imovel esta situado, pertencente a Francisco Bernardo 

da Silva e Maria do Socorro dos Santos Silva, 

possuindo, o terreno, 25, 00m2, com area construida 

de 25m2. E o presente para CITACAO dos confinantes 

Jose Monteiro de Sousa e Maria Luiza Mortins 

Leite Souza, que nao foram localizados para citacao e 

de todos os reus e eventuais interessados incertos, 

nao sabidos e desconhecidos, para, querendo, no prazo 

de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, ficando 

desde ja advertidos de que, nao sendo a acao contestada 

no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros 

os fatos alegados pelos autores na inicial. E 

para chegar ao conhecimento de todos, para que mais 

tarde ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir 

o presente edital que sera afixado no lugar de 

costume e publicado na forma da lei. Dado e passado 

nesta cidade de Campina Grande - PB, aos 19 de 

dezembro de 2008. Eu, Alberto Cezar Farias Doso, 

Analista Judiciario Substituto, o digitei. 







Cartorio tramita a acao de Usucapiao, requerida por 

Maria Mendes de Araujo, brasileira, casada, aposentada, 

residente na Rua Professor Ariel de Oliveira, n. 

172, Jardim Paulistano, nesta cidade de Campina 

Grande - PB, onde alega posse mansa, pacifica e 

ininterrupta, por mais de 17 (dezessete) anos, sobre 

o imovel onde reside, no endereco acima indicado, 

limitando-se a Frente, com a Rua Professor Ariel de 

Oliveira, aos Fundos, com a casa 1830, da Rua 

Edesio Silva, de propriedade de Ademar Sergio de 

Almeida e Maria de Fatima Araujo, aoLado Direito 

com a casa 1789 - C, da Rua Riachuelo, pertencente 

a Walkirio Barbosa Pessoa e ao Lado Esquerdo, com 

a casa n. 158, da Rua Provfessor Ariel de Oliveira, 

pertencente a Jose de Souza Filho e Severina Marques 

de Souza, possuindo o terrno 420, 00m2 e a 

casa 160, 00m2. E o presente para CITACAO dos 

antigos proprietarios do imovel Alvaro de Araujo Pereira 

e esposa, Adazilda Cavalcanti de Araujo Pereira, 

Elias de Araujo Pereira, Gloria de Araujo Pereira, 

Aurelio Araujo e esposa, que se encontram em lugares 

incertos e nao sabidos, ou seus herdeiros, se for 

o caso, bem como, de todos os reus e eventuais 

interessados incertos, nao sabidos e desconhecidos, 

para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, 

contestarem o pedido, ficando desde ja cientes de 

que, nao sendo a acao contestada no prazo legal, 

presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos 

alegados pela autora na inicial. E para chegar ao 

conhecimento de todos, para que mais tarde ninguem 

possa alegar ignorancia, mandou expedir o 

presente edital que sera afixado no lugar de costume 

e publicado na forma da Lei. Cumpra-se. Dado e 

passado nesta cidade de Campina Grande - PB, aos 

19 dias do mes de dezembro de 2008. Eu, Alberto 

Cezar Farias Doso, Analisata Judiciario substituto, o 

digitei e imprimi. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINAL 

EXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI- 

ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10240546-1 JANAIL- 

SON DA SILVA J OAQUIM. O MM. JUIZ DE DIREI- 

TO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ 

SAa todos quantos virem e deste EDITAL tomarem 

conhecimento e a quem interessar possa que, por 

este Juizo e Cartorio, tramitam os autos da GUIA DE 

RECOLHIMENTO N 0010240546-1, figurando como 

apenado Janailson da brasileiro, solteiro, filho de 

Joao Joaquim e Maria da Silva, residenta Rua Sao 

Geraldo, S/N, PEDREGAL, Campina Grande-PB, 

constando dos autos que o referido apenado encontra-se 

em lugar incerto e nao sabido determinou o 

MM. Juiz a expedicao do presente EDITAL a fim de 

IN TIMA-LO para se audiencia admonitoria designada 

para o dia 10 de fever2009, as 14h00 CumPRA-SE. 

Dado e passado nesta cidade, no Cartorio da 6 Vara 

Criminal/Execucao Penal, aos desenove dias do mes 

de dezembro do ano de dois mil e oito (19/12/2008). 

Eu, Lucia de Fatima Siva Barros Tecnica Judiciaria, 

o digitei e subscrevi. DR. ALEXANDRE JOSE GON- 

CALVEl TRINETO. 

ALAGOA NOVA 

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL 

DE INTERDICAO. Processo: 00420070009289 Acao: 

INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar 

e o conhecimento haja de pertencer, que perante esteCartorio 

Judiciario tramita aos termos da acao acima, 

proposta por PAULO BALBINO DA SILVA, brasileiro, 

solteiro, Agricultor, residente na rua Manoel Tavares, 

n. 841, nesta cidade, em nome da interditada 

MARIELEGOMES BALBINO, brasileira, solteira, sem 

profissao, residente no mesmoendereco, julgada por 

sentenca em data de 16.12.08, tendo o MM Juiz em 

referida sentenca decretado a interdicao da referida 

interditanda para todos os atos da vida civil e nomeado 

como curador da mesma o mencionado autor, 

9 

para reger sua vida e adminstrar seus bens caso 

existam. E para que nao se elegue ignorancia, mandou 

o MM Juiz de Direito publicar a presente por tres 

vezes, com o intervalo de cinco dias, de uma publicacao 

para outra. Dado e passado nesta cidade de Alagoa 

Nova PB, aos 19 de dezembro de 2008. Eu, Maria 

Aparecida Bezerra de Melo, Tcenica Judiciaria, o digitei 

e assino. DR. ERONILDO JOSE PEREIRA JUIZ 

DE DIREITO. 

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL 

DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

00420080019963 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O 

MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER a qurm interessar e o conhecimento 

haja de pertencer, que perante esteCartorio Judiciario, 

tramita aos termos da acao acima, proposta por 

IVANILDO MARCOLINO DA SILVA, BRASILEIRO, 

CASADO, AGRICULTOR, RESIDENTE NO SITIO 

GERALDO, DESTA COMARCA, (perto de Ze de Manu), 

contra ALINE JORGE DE BRITO SILVA, BRASILEI- 

RA, CASADA, DOMESTICA, RESIDENTE EM LU- 

GAR INCERTO E DESCONHECIDO, pelo que expedimos 

o presente EDITAL, a fim deque ela fique citada, 

para querendo em 15 dias, contestar a presente 

demanda, sob pena de revelia quanto a materia de 

fato. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Nova 

PB, aos 31 de dezembro de 2008. Eu tecnica Judiciaria, 

Maria Aparecida B. de Melo, o digitei e assino. 

D.ERONILDO JOSE PEREIRA JUIZ DE DIREITO. 

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDI- 

TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

00420080020243 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O 


etc. FAZ SABER a quem interessar e o conhecimento 

haja de pertencer, que perante esteCartorio Judiciario, 

tramita aos termos da acao acima proposta 

por AN TONIA CABRAL DE FARIAS, BRASILEIRA, 

CASADA, AGRICULTORA, RESIDENTE NO SITIO 

SAO TOME, DESTE MUNICIPIO, contra SEVERINO 

FABRICIO DE FARIAS, BRASILEIRO, CASADO, 

AGRICULTOR, RESIDENTE EM LUGER INCERTO 

E NAO SABIDO, pelo que expedimos o poresente 

edital, a fim de que referido promovido fique citado, 

para querendo, contestar a presente acao, sob pena 

de revelia quanto a materia de fato. Dado e passado 

nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 30 de dezembro 

de 2008. Eu, Maria Aparecida Bezerra de 

Melo, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. Dr. Eronildo 

Jose Pereira Juiz de Direito. 

CAJAZEIRAS 

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

01319840000015 Acao: DIVISAO. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA- 

BER a quantos este edital virem, ou dele noticias 

tiverem, que por este Juizo e Cartorio da 3a Vara, se 

processam os termos de uma Acao de Divisao, ajuizada 

por Maria Marluce Marques Rocha e outros contra 

Jose Marques Bezerra e outros, com o presente, chamo 

e INTIMO o Sr. MANOEL GEORGE MARQUES 

ROCHA, brasileiro, casado, comerciante, para constituir 

novo advogado e falar sobre a peticao de fls. 

667, tudo no prazo de 10 dias. E para que a noticia 

chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa 

alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente 

EDITAL que sera publicado no Diario da Justica. 

Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado 

da Paraiba, aos vinte e sete dias do mes de dezembro 

do ano de dois mil e oito (plantao judiciario). Eu, Lidiane 

Almeida Costa, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. 

Dayse Maria Pinheiro Mota, Juiza de Direito. 

CUITE 

COMARCA DE CUITE. 2.CARTORIO. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 40 DIAS Proce sso: 




conhecimento dele tiverem que neste catorio tramita 

os autos da Acao de USUPACIAO, promovida por 

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA, brasileiro, 

solteiro, agricultor residente na Fazenda Santa 

Celina, Municipio de Cuite - PB, ajuizou a presente 

acao de usucapiao, alegando em sintese o seguinte: 

que seu genitor exerceu a posse mansa continua e 

pacifica ha mais de 20 (vinte) anos como se dono 

fosse e como de fato o foi, sobre a porcao de terradenominada 

SANTA CELINA, no Municipio de Cuite, 

consoante se verifica no levantamento topografico 

em anexo. O exercio pleno da posse foi transmitido 

ao promovente pelo seu genitor, aproximadamente, 

01 (um) ano antes de seu falecimento ocorrido em 

setembro de 2004, onde aquele assuniu a posicao de 

possuidor pleno e de boa fe, a que fazia jus o seu 

antecessor, fato que, segundo a interpretacao do art. 

1243 do Codigo Civil, e aproveitado no presente pleito 

para efeitos de contagem do elemento tempus do 

usucapiao. O imovel, conforme medicao realizada pelo 

INTERPA, possui uma area total de 726, 1469 hectares, 

conforme planta em anexo, que fora assinado 

pelo competente engenheiro Cartografico e auferido 

por CPS.O MM juiz mandou publicar edital que cita a 

EMPRESA SANTA CELINA, na pessoa de seu representante 

legal, que estar em lugar incero e nao sabido, 

para querendo contestar a presente acao, sob 

pena revelia e confissao nos termos do art. 942 e 232 

do CPC. Dado e passaddo nesta cidade de Cuite, aos 

dezenove dias do mes de dezembro de 2008 (as) 

Debora Bezerra Cavalcanti Albuquerque, Tecnica Judiciaria, 

digitei e assino. (as) Algacyr Rodrigues Negromonte 

- Juiz de Direito. 

ITAPORANGA 

COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 

02120060003833 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz 

de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA, residente 

na rua Manoel Otaviano, Igaracy, ADETINO 

ALEXANDRE DE ALMEIDA rua Antonio Carneiro da 

Silva em Igaracy, NAPOLEAO ALEXANDRE DE AL- 

MEIDA, Distrito de Ibiarinha em Ibiara, MARIA SE- 

BASTIANA FILHA na rua Castelo Branco em Igaracy, 

e ANALTIDES MARIA residente a rua Manoel 

Otaviano, Igaracy- PB, e demais interessados que 

perante este juizo se processa os autos da acao 

acima citada t endo como inventariante MARTIM 

ESTEVAM DA SILVA e inventariado JOAQUIM ALE- 

XANDRE DE ALMEIDA, ficando os mesmos devidamente 

CITADOS para no prazo de 20 (vinte) dias 

se pronunciar no que entender de direito das primeiras 

declaracoes juntadas nos autos. E para que 

ninguem alegue ignorancia e chegue ao conhecimento 

da interessada, mandou a MM. Juiza de Direito 

expedir o presente edital com prazo de vinte

10 

dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de 

Itaporanga -PB, aos 19 dias do mes de dezembro de 

2008. Eu, Alberto Barros da Silva, Analista Judiciario, 

o digitei. Andrea Almeida Dantas, Juiza de Direito 

da 1a vara. 

COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 

02120080015353 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. 

O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da 

lei, etc. FAZ SABER a JOAO ALVES BARBOSA conhecido 

por JOAO CARNAUBA, brasileiro, natural de 

Curral Velho-PB, filho de Cosme Alves Barbosa e 

Maria Rogerio Diniz, residente e domiciliado em Curral 

Velho-PB, na Rua Balduino de Carvalho, s/n, atualmente 

em lugar incerto e nao sabido, que atraves 

do presente edital fica devidamente citado acerca 

de todos os termos da denuncia, incurso nas penas 

do art. 121, paragrafo segundo, III e IV, combinados 

com os artigos 29, todos do CP, combinados com o 

artigo 1, I, da Lei 8.072/90, nos autos do processo 

021.2008.001.535-3 que a Justica Publica desta Comarca 

lhe move. Sob pena de revelia. E para que 

ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento 

dos interessados, mandou a MM Juiza expedir 

o presente edital. Dado e passado nesta cidade e 

Comarca de Itaporanga, Estado da Paraiba, aos 19 

de dezembro de 2008. Eu, Maria Edivania Araujo 

Lima, Tecnica Judiciaria, o digitei. Andrea Almeida 

Dantas, Juiza de Direito desta 1a Vara. 

MARI 

COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE IN- 

TIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 

06120040001713 Acao: ESTELIONATO. O MM. Juiz 


SABER a todos quantos virem o presente Edital ou 


Cartorio do Unico Oficio, processam se os termos 

da Acao penal supracitada, movida pela JUSTICA 

PUBLICA contra JOSE BARBOSA DA SILVA, CAR- 

LOS JOAO DA SILVA E VILMA EUCLIDES DOS 

SANTOS. E, para que mais tarde nao seja alegado 

ignorancia, manda a MM. Juiza expedir o presente 

Edital INTIMANDO o reu CARLOS JOAO DA SILVA, 

VULGO BILKID, brasileiro, policial militar inativo, 

nascido em 01/02/1965, natural de Pedras de Fogo- 

PB, filho de Joao Anezio da Silva e de Lindalva 

Mariada Conceicao, atualmente em lugar incerto e 

nao sabido, para tomar ciencia da sentenca, cuja 

parte dispositiva e a seguinte: Destarte em cumprimento 

a r. decisdecisao de fls. 458/466, JULGO 

PROCEDENTE a pretensao punitiva esposada na 

denuncia oferecida pelo Ministerio Publico e CON- 

DENO CARLOS JOAO DA SILVA nas penas do artigo 

171 do Codigo Penal e art. 14 da Lei n. 10.826- 

2003. Assim, substituo a reprimenda imposta por 

duas penas restritivas de direitos, na modalidade de 

prestacao de servicos a comunidade, a razao de 

uma hora de tarefa por dia de condenacao, em local 

a ser designado pelo juizo da Execucao Penal e por 

interdicao temporaria de direitos, estando o reu proibidode 

frequentar bar es, prostibulos e similares pelo 

tempo da condenacao ex vi do art. 44, paragrafo 2 

do Codigo Penal Patrio. Concedo ao denunciado o 

direito deapelar em liberdade, em razao de sua promariedade 

e de bons antecedentes, bem como por 

ter respondido todo o processo em liberdade. Apos o 

transito em julgado desta decisao, a) lancem-se os 

nomes dos reus nos rol dos culpados; b) preencham 

-se os Bis; c) comunique-se a justica eleitoral; d) 

remeta-se a arma apreendidaa corregedoria de justica 

de a cordo com o art. 91, III do CP; e) expeca-se 

Carta deGuia, remetendo- a ao juizo da Execucao 

Penal competente, devendo ser efetuado o calculo 

da multa e anexado a competente guia. Publique se. 

Registre se. Intimem se. CUMPRA SE. Mari, 12 de 

agosto de 2008. Ana Carolina Tavares Cantalice, 

Juiza de Direito. Dado e passado nesta cidade, aos 

19 dias domes de dezembro de 2008. Eu, Celso 

Batista de Oliveira, Tecnico Judiciario, o digitei. Ass) 

Gustavo Procopio Bandeira de Melo, Juiz de Direito - 

em Substituicao. 

PATOS 

COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE INTI- 

MACAO AO CRIME. PRAZO: 20 D IAS Processo: 

02520070059305 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O 


etc. FAZ SABER FAcO saber a todos quanto o presente 

edital virem ou dele conhecimento tiverem 

que por este Juizo se processa os autos de Procedimento 

de Menor que tem como infrator o menor 

Abimael GALDINO TOMAZ brasileiro re sidente e 

domiciliado a rua travessa Januncio Nobrega sn bairro 

do morro atualmente em lugar incerto e nao sabido 

para apresentar justificativa pelo nao cumprimento 

sendo advertido que a ausencia de justificativa importara 

em revogacao com a retomada do prosseguimento 

normal do feito. E para que nao se alegue 

ignorancia mandou a MM Juiza expedir o presente 

edital que sera afixado no lugar publico e de costume. 

Dado eDado e passado nesta cidade de Patos 

Estado da Paraiba aos 19 de dezembro de 2008 Eu 

Flavia dantas Gomes de Figueiredo Tecnica Judiciaria 

o digitei. Dra Anna maria do Socorro Hilario Lacerda 

Felinto digitei e subscrevi. 

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMA- 

CAO AO CIVEL. PRAZO: 15 D IAS Processo: 

02520070052664 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O 


etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou deste 

edital tiverem conhecimento que perante este Juizo 

se processa a acao penal supra referenciada, movida 

pelo Ministerio Publico Estadual em face de JOSE 

CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA. Estando o acusado 

em lugar incerto e nao sabido, fica o mesmo por 

este edital INTIMADO para comparecer a AUDIEN- 

CIA PRELIMINAR designada para o dia 29/01/2009, 

as 08h00, na 5. Vara da Comarca de Patos/PB. Maria 

do Socorro Medeiros de Sousa, tecnica judiciaria. Luzivando 

Pessoa Pinto, Juiz de Direito. 

PIANCO 

COMARCA DE PIANCO. 1A. VARA. EDITAL DE CI- 

TACAO. PRAZO: 15 DIAS Proces so: 

02620080014629 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. 

O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da 

lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente 

edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente 

a(o) acusado(a) FRANCISCO GOMES DE 

FREITAS FILHO, vulgo bebe, brasileiro, solteiro, 

agricultor, filho de Francisco Gomes de Freitas e 

Ana Maria de Freitas, Atualmente em lugar incerto e 

nao sabido, que, por este Juizo Cartorio do 1o Oficio 

tramitam os autos da Acao Penal que a Justica 

Publica move contra ele, por infracao ao art. 121, 

paragrafo 2, II e IV combinados com o art. 288 e 29 

do CP e art. 1 da Lei 8072/90 . Como o acusado 

encontra-se em local incerto e nao sabido, vai o 

presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias CI- 

TANDO-O, da denuncia e para, responder a acusacao 

por escrito, no prazo de 10 dias, onde devera 

arguir preliminares e alegar tudo que intersse a sua 

defesa, especificando as provas e arrolando as 

testemunahas, qualificando-as. nao sendo apresentada 

a defesa ser-lhe-a nomeado defensor para tanto. 

E para que ninguem alegue ignorancia vai o 

presente edital que devera ser publicado e afixado 

no atrio do Forum na forma da Lei. Dado e passado 

nesta cidade de Pianco, Estado da Paraiba, aos 19 

dias do mes de dezembro do ano de 2008. Eu, 

Givanildo Virgolino da Silva, Tecnico Judiciario, digitei 

e subscrevi. Jailson Shizue Suassuna, Juiz de 

Direito. 

SANTA LUZIA 

COMARCA DE SANTA LUZIA. JZ ESP CIVEL. EDI- 

TAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 

03220070015162 Acao: ACAO DE COBRANCA. O 


etc. FAZ SABER a todos que virem o presente Edital, 

ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo 

e Cartorio do 1. Oficio Juizado Especial Civel 

desta Comarca, tramita os termos da Acao de Cobranca 

n. 0322007001516-2, requerida por Magno 

Savio da Nobrega Machado em face de Amalia Machado 

dos Santos, levara a venda em arrematacao 

publica, por preco igual ou superior ao valor da avaliacao 

em 1. LEILAO no dia 05/02/2009 a partir das 

8:00 horas; Se nao houver licitantes, fica designado 

o 2. LEILAO, por preco, desde que nao seja considerado 

preco vil por este Juizo de acordo com a Lei, no 

dia 16/02/2009, a partir das 8:00 horas, no localdo 

atrio do Forum Francisco Seraphico da Nobrega, situado 

na Rua Joaquim Berto, s/n, Bairro Jardim Vila 

Nova, Santa Luzia-PB., dos bens penhorados nos 

autos acima especificados, sera levado a Hasta 

Publica, no dia 05/02/2009 as 8:00 horas, em 1. 

Leilao e 2. Leilao dia 16/02/2009, as 8:00 horas, o 

seguinte bem penhorado: 01) -Uma pulseira em ouro 

chapada macica 18K, avaliada em Um mil e oitocentos 

reais que sai a margem R$ 1.800, 00; O promovido 

sera intimado pessoalmente, atraves do Oficial 

de Justica, ficando, todavia, sua consumacao consumada 

pelo presente Edital, caso nao seja encontrado 

pelo meirinho. O presente Edital, sera afixado 

no local de costume e publicado na forma da lei. 

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa 

Luzia-PBaos dezenove dias do mes de dezembro de 

dois mil e oito. Eu, Ligia Regina Araujo de LIma - 

Tecnica Judiciaria. Bel. Fernando Brasilino Leite - 

Juiz de Direito. 

SANTANA DOS GARROTES 

COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA 

UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS 

Processo: 11620080001922 Acao: CRIME C/ADM. 

PUBLICA. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER ao acusado DAMI- 

AO MARCOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, profissao 

ignoradaf, natural de Santana dos Garrotes, 

filho de Francisca Valdiviniada Silva, atualmente 

em lugar incerto e nao sabido, que nos autos do 

processo em epigrafe foi oferecida denuncia contra 

o reu supracitado, pelo que fica o mesmo, atraves 

deste edital, CITADO de todos os termos da presente 

denuncia, bem como INTIMADO para comparecer 

ao Forum Localno dia 17.02.2009, as 12 30 

horas, a fim de ser interrogado. E, para que futuramente 

nao se alegue ignorancia, foi expedido o presente 

edital, que sera publica no Diario da Justica e 

afixado no atrio deste Foruum Local, servindo este 

para todos os atos do processo. Dado e passado 

nesta cidade de Santana dos Garrotes, aos 

19.12.2008. JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO - 

Juiz de Direito - determinou. Eu, Maria Lenilda de 

Souza Bezerra, solicitei. 

SAPE 

COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITA- 

CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo : 03520050023833 

Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara 


que virem o presente ou que dele possam interessar-se 

que, por este cartorio e juizo se processam os 

termos da acao Inventario 03520050023833 dos bens 

deixados por falecimento de NELSON PESSOA DA 

SILVA, falecido em 02.04.1995 aos 66 anos de idade, 

filho de Tertuliano Pessoa da Silva e Josefa Joana 

da Conceicao e MARIA JOSE TAVARES DA SILVA, 

falecida aos 27.05.2004 aos 76 anos de idade, filha 

de Jose Francisco Tavares e Olivia victor Barbosa, 

onde e inventariante a herdeira OLIVIA TAVARES DA 

SILVA. E, por encontrarem-se os demais herdeiros 

em domcilio que nao este, mandou a MM. Juiza expedir 

o presente edital a fim de CITAR os herdeiros 

COSMO TAVARES PESSOA, ELZA TAVARES PES- 

SOA, ILMA PESSOA PEREIRALUCELIO SOARES 

DA SILVA e os herdeiros do quinhao de seus ascendentes 

LUCIANO SOARES DA SILVA, LUCELIO 

SOARES DA SILVA, RILTON JONES LUIZ DA SIL- 

VA, LUZIA RAQUEL LIMA DA SILVA, SUZANA RA- 

QUEL PESSOA DA SILVA e ELIZANGELA ACIOLE 

PESSOA DO REGO, bem como eventuais interessados, 

para, em 10 dias, manifestar-se acerca das 

primeiras declaracoes apresentadas pelo autor. E, 

para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. 

Juiza expedir o presente. Dado e passado nesta 2a. 

Vara da comarca de Sape, aos 07.01.2009. Eu, Rita 

de Cassia Pires da Silva, analista judiciaria em exercicio, 

o digitei e assino. Maria Aparecida Sarmento 

Gadelha, juiza de Direito. 

COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTI- 

MACAO AO CIVEL. PRAZO: 05 DI AS Processo: 

03520080009778 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O 

MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da 

lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente 

Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que 

por este Juizo processam-se os autos da acao 

acima citada, que tem como parte promovente 

MARIA ELIANE ALVES DE ARAUJO, brasileira, 

casada, domestica, e como promovido JOSE NA- 

ZARE DE ARAUJO, brasileiro, casado e por encontrar-se 

o mesmo em lugar incerto e nao sabido, 

mandou a MM Juiza expedir o presente edital com 

a finalidade de intima-lo para audiencia de reconciliacao/conciliacao/instrucao, 

no dia 14/01/2009, 

pelas 09:00h, devendo o mesmo conduzir suas 

eventuais testemunhas independentemente de intimacao. 

Dado e passado nessa cidade de Sape/ 

PB, aos 05 de janeiro de 2009. Eu Arion Silva de 

Pontes, Auxiliar Judiciario, o digitei. Maria Aparecida 

Sarmento Gadelha, Juiza de Direito. 

SOLANEA 

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE 


04620040011184 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de 

Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele 

conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio 

do Unico Oficio se processam aos termos da Acao de 

Interdicao acima referida, requerida por LUCIA ADE- 

LINO BATISTA em favor de JOSE ADELINO BATIS- 

TA, a qual foi julgada PROCEDENTE, conforme sentenca 

prolatada em data de 17.10.2008, com base no 

art. 1177 e seguintes do CPC., por ser considerada 

absolutamente incapaz de exercer todos os atos da 

vida civil, sendo-lhe nomeada curadora a SRa. LU- 

CIA ADELINO BATISTA, ora requerente. Conforme 

comando do art. 1184 do CPC, mandou o MM Juiz 

expedir o presente edital, que devera ser publicado 

por 03(tres) vezes no Diario da Justica, com intervalo 

de 10 dias entre cada publicacao. Dado e passado 

nesta cidade e Comarca de Solanea/PB, aos 

19.12.2008. Eu, Geysa Santos dos Anjos, tecnica 

judiciaria autorizada, digitei, conferi e subscrevi-o. Ass. 

Dr. Osenival dos Santos Costa. 


CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 

04620050021636 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz 


SABER a todos quanto o presente edital virem ou 

dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio 

do Unico Oficio se processam aos termos da 

Acao de INTERDICAO, acima referida, requerida por 

ELVIRA DOS SANTOS ALVES em favor de MAR- 

COS ANTONIO DOS SANTOS ALVES, a qual foi 

julgada PROCEDENTE, conforme sentenca prolatada 

em data de 31.07.2008, com base no art. 1.177 e 

seguintes do CPC, por ser considerado absolutamente 

incapaz de exercer todos os atos da vida 

civil, sendo-lhe nomeada curadora a pessoa de sua 

mae, a Sra. ELVIRA DOS SANTOS ALVES, ora requerente. 

Conforme comando do art. 1184 do CPC, 

mandou o MM Juiz expedir o presente edital que 

devera ser publicado no Diario da Justica por 03(tres) 

vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada publicacao. 

Dado e passado nesta cidade e Comarca 

de Solanea/PB, aos 06.01.2009. Eu, Geysa Santos 

dos Anjos, tecnica Judiciaria autorizada, digitei, conferi 

e subscrevi-o. Ass. Dr. Osenival dos Santos 

Costa, Juiz de Direito. 








Acao de Interdicao acima referida, requerida por 

FRANCISCO SILVESTRE DOS SANTOS em favor 

de ANTONIO SILVESTRE DOS SANTOS, a qual foi 

julgada PROCEDENTE, conforme sentenca proladata 

em data de 17.09.2008, com base no art. 1.177 e 

seguintes do CPC, por ser considerado absolutamente 


civil, sendo-lhe nomeado curador da na pessoa de 

seu irmao, o Sr. Francisco Silvestre dos Santos ora 

requerente. Conforme comando do art. 1184 do CPC, 

mandou o MM Juizexpedir o presente edital que devera 

ser publicado no Diario da Justica por 03(tres) 

vezes , com intervalo de 10 dias entre cada publicacao. 

Dado e passado nesta cidade e Comarca de 

Solanea/PB, aos 06.01.2009. Eu, Geysa Santos dos 

Anjos, tecnica Judiciaria autorizada, digitei, conferi e 

subscrevi-o. (Ass.) Dr. Osenival dos santos Costa, 





de Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 




Acao de Interdicao, acima referida, requerida por 

INES FERREIRA SILVA em favor de EXPEDITO 

FERREIRA DE MELO, a qual foi julgada PROCE- 

DENTE, conforme sentenca prolatada em data de 

31.07.2008, com base no art. 1.177 e seguintes do 

CPC, por ser considerado absolutamente incapza de 

exercer todos os atos de sua vida civil, sendo-lhe 

nomeada curadora para o mesmo na pessoa de sua 

irma, a Sra. INEZ FERREIRA E SILVA, ora requerente, 

que doravente o representara em todos os atos 

da vida civil. Conforme comando do art. 1184 do 

CPC, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, 

que devera ser publicado no Diario da Justica por 

03(tres) vezes com intervalo de 10 (dez) dias entre 

cada publicacao. Dado e passado nesta cidade e 

Comarca de Solanea/PB, aos 06.01.2009. Eu, Geysa 

Santos dos Anjos, tecnica Judiciaria, digitei, conferi 

e subscrevi-o. Ass. Dr. Osenival dos Santos 

Costa, Juiz de Direito. 



04620070014090 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de 

Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele 

conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio do 

Unico Oficio se processam aos termos da Acao de 

Interdicao acima referida, requerida por JOSE ANTO- 

NIO DA COSTA em favor de JOSINALDO ALVES, a 

qual foi julgada PROCEDENTE, conforme sentenca 

prolatada em data de 17.09.2008, com base no art. 

1177 e seguintes do CPC, por ser considerada absolutamente 


civil, sendo-lhe nomeada curador o Sr. JOSE ANTO- 

NIO DA COSTA, ora requerente. Conforme comando 

do art. 1184 do CPCmandou o MM Juiz expedir o 

presente edital, que devera ser publicado no Diarrio 

da Justica por 03(tres) vezes, com intervalo de 10 

dias entre cada publicacao. Dado e passado nesta 

cidade e Comarca de Solanea/PB, aos 19.12.2008. 

Eu, geysa Santos dos Anjos, Tecnica Judiciaria autorizada 

digitei, conferi e subscrevi-o. Ass. Dr. Osenival 

dos Santos Costa, Juiz de Direito. 








acao de Interdicao acima referida, requerida por JOSE 

PEREIRA DA SILVA em favor de ELIANE DA COS- 

TA SILVA, a qual foi julgada PROCEDENTE, conforme 

sentenca prolatada em data de 17.09.2008, com 

base no art. 1.177 e seguintes do CPC, por ser 



considerada incapaz de exercer todos os atos da 

vida civil, sendo-lhe nomeada como curador a pessoa 

de seu pai, o Sr. JOSE PEREIRA DA SILVA, ora 

requerente. Conforme comando do art. 1184 do CPC, 

mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que 

deveraser publicado no Diario da Justica por 03(tres0 

vezes, com intervalo de 10 dias entre cada publicacao. 




subscrevi-o. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa, 









Acao de Interdicao acima referida, requerida por 

ODETE PEREIRA DOS SANTOS em favor de FRAN- 

CISCO PEREIRA DOS SANTOS, a qual foi julgada 

PROCEDENTE, conforme sentenca prolatada em 

data de 17.09.2008, com base no art. 1177 e seguintes 

do CPC., por ser considerada absolutamente 

incapaz de exercer todos os atos da vida civil, sendo-lhe 

nomeada curadora a Sra. ODETE PEREIRA 

DOS SANTOS, ora requerente. Conforme comando 

do art. 1184 do CPC, mandou o MM Juiz expedir o 

presente edital que devera ser publicado no Diario da 

Justica por 03(tres) vezes, com intervalo de 10 dias 

entre cada publicacao. Dado e passado nesta cidade 

e Comarca de Solanea/PB, aos 19.12.2008. Eu, geysa 

santos dos Anjos, tecnica Judiciaria autorizada 

digitei, conferi e subscrevi-o.Ass. Dr. Osenival dos 

Santos Costa. 





SABER a todos os interessados, confinantes, herdeiros 

reus ausentes, incertos e desconhecidos que 

por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio se processam 

aos termos de uma ACAO DE USUCAPIAO n 

04620080006946, requerida por Jose Carvalho de 

Lima, atraves da Justica Gratuita, desta Comarca, 

com a finalidade de provar o domino da posse mansa, 

pacifica sem contestacao ou interrupcao a mais 

de 20 anos, o imovel urbano localizado a rua Francisco 

Manoel de Souza n 36, neste Municipio de Solanea, 

medindo 7, 25m de frente por 32, 0m de fundos 

em um total de 230m2, onde os confinantes sao: Ao 

sul com Marizete Rodrigues dos Santos e ao Oeste 

com Antonio Lima das Neves. Em virtude de que 

mandei passar o presente EDITAL com o prazo de 30 

(trinta) dias, citando os proprietarios eventualmente 

existentes e nao conhecido, todos a quem possa 

interessa, pessoas ausentes, incertos e desconhecidos, 

bem como os herdeiros se houver, para tomarem 

ciencia da propositura da referida acao, contestar 

querendo no prazo de 15 dias. Valendo a presente 

citacao para todos os termos da Acao, que nao sendo 

contestada, premir-se-ao aceitos como verdadeiros 

os fatos articulados pelo autor. (Art. 285 do 

C.P.C.). CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade 

de Solanea, Estado da Paraiba, aos 04 dias do 

mes de janeiro do ano dois mil e nove. Eu Carlos 

Antonio Rocha Botelho Junior, tecnico Judiciario que 

o digitei e subscrevi. (a) Osenival dos Santos Costa, 



INTERDICAO. Processo: 04620080009437 Acao: IN- 

TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o 

presente edital virem ou dele conhecimento tiverem 

que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio se processam 

aos termos da Acao de INTERDICAO acima 

referida, requerida por JACIELIO MARQUES DOS 

SANTOS em favor de LUIZ MARQUES FERREIRA, 

ficando desde ja citado para impugnar o presente 

pedido no prazo de 05(cinco) dias. E para que nao se 

alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente 

edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de 

Solanea/PB, aos 06.01.2009. Eu, Geysa santos dos 


subscrevi-o. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa, 



INTERDICAO. Processo: 04620080010310 Acao: IN- 

TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o 

presente edital virem ou dele conhecimento tiverem 

que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio se 

processam aos termos da Acao de Interdicao acima 

referida, requerida por JOSE ANTONIO DA SILVA 

em favor de EXPEDITO NERES DOS SANTOS, ficando 

CITADO para no prazo de 05(cinco) dias impugnar 

o presente pedido. E para que nao se alegue 

ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente 

edital. Dado e passado nesta cidade e comarca de 



subscrevi-o. Ass. Dr. Osenival dos santos Costa, 










04620080011904, requerida por lenildo rodrigues da 

Costa atraves da Justica Gratuita, desta Comarca, 

com a finalidade de provar o domino da posse mansa, 

pacifica sem contestacao ou interrupcao a mais 

de 10 anos, o imovel rural localizado no Sitio cha de 

Santa Tereza, neste Municipio, medindo 0, 7 hectares, 

onde os confinantes sao: Norte com Ivanildo 

Cordeiro Pinto; Oeste com Estrada que liga a Cidade 

de Serraria; Ao Leste com Josefa Maria da Concecao 

e ao sul com Edvaldo Balbino da Silva. Em 

virtude de que mandei passar o presente EDITAL 

com o prazo de 30 (trinta) dias, citando os proprietarios 

eventualmente existentes e nao conhecido, todos 

a quem possa interessa, pessoas ausentes, incertos 

e desconhecidos, bem como os herdeiros se 

houver, para tomarem ciencia da propositura da referida 

acao, contestar querendo no prazo de 15 dias. 

Valendo a presente citacao para todos os termos da 

Acao, que nao sendo contestada, premir-se-ao aceitos 

como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. 

(Art. 285 do C.P.C.). CUMPRA-SE. Dado e passado 

nesta cidade de Solanea, Estado da Paraiba, 

aos 04 dias do mes de janeiro do ano dois mil e nove. 

Eu Carlos Antonio Rocha Botelho Junior, tecnico



Judiciario que o digitei e subscrevi. (a) Osenival dos 

Santos Costa, Juiz de Direito. 









04620080011912, requerida por EDVALDO BALBINO 

DA SILVA e MARIA RENEVIENE SANTOS SILVA, 

atraves da Justica Gratuita, desta Comarca, com a 

finalidade de provar o domino da posse mansa, pacifica 

sem contestacao ou interrupcao a mais de 10 

anos, o imovel rural localizado no Sitio cha de Santa 

Tereza, neste Municipio, medindo 01 hectare, onde 

os confinantes sao: Norte com Josefa Maria da Conceicao; 

Oeste com Estrada que liga a Cidade de 

Serraria;Ao Leste com Clenildo Rdorigues da Costa 

e ao sul com Isabel Araujo da Silva. Em virtude de 

que mandei passar o presente EDITAL com o prazo 

de 30 (trinta) dias, citando os proprietarios eventualmente 

existentes e nao conhecido, todos a quem 

possa interessa, pessoas ausentes, incertos e desconhecidos, 

bem como os herdeiros se houver, para 

tomarem ciencia da propositura da referida acao, 

contestar querendo no prazo de 15 dias. Valendo a 

presente citacao para todos os termos da Acao, que 

nao sendo contestada, premir-se-ao aceitos como 

verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (Art. 285 

do C.P.C.). CUMPRA-SE. Dado e passado nesta 

cidade de Solanea, Estado da Paraiba, aos 04 dias 

do mes de janeiro do ano dois mil e nove. Eu Carlos 








etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento 

tiverem que por este Juizo e Comarca de Solanea 

Pb se processam aos termo da Acao de Alvara 

Judicialr equerida por SILVANIA DA SILVA PEREIRA 

brasileira viuva agricultorare residente e domiciliada 

na rua Epifanio Placido da Silva 385 CentroSo lanea 

Pb. E o presente edital para citar outros sucessores 

eventualmente existentes nao conhecidos e declarados 

do falecido ANTONIO PEREIRA DA SILVA para 

querendo no prazo de 10 dias integrar a presente acaoad 

advertindo-os de que nao integrando a demanda 

neste prazo sera entendido como ausencia de interesse, 

e para que ninguem possa alegar ignorancia mandou 

o MM Juiz de Direito expedir o presente edital o 

qual sera publicado e afixado em lugar publico de 

costumes. dado e passado nestacidade e Comarca 

de Solanea Pb. Aos 06 dias do mes de janeiro do ano 

de 2009. Eu, Jose Humberto Lopes da silva. tecnico 

Judiciario o escrevie subscrevi. Ass. Dr. Osenival 

dos santos Costa. Juiz de Direito. 





etc. FAZ SABER a quanto o presente edital virem ou 


do Unico Oficio desta Comarca de Solanea Pb 

se processam aos termos da acao de ALVARA JUDI- 

CIAL tendo como partes MONICA DA SILVA GOMES 

e MARCOS NUNES DA SILVA, residentes e domiciliados 

na rua Antonio de Souza 61 Conjunto Padre 

Leonardo Solanea Pb. E o presente edital para citar 

outros sucessores eventualmente existentes nao conhecidos 

e ou declarados dos falecidos FRANCIS- 

CO DE ASSIS SILVA e MARIA DAS NEVES NUNES 

DA SILVA para no prazo de 10 dias integrarem a 

presente demanda advertindo-os de que nao sendo 

integrada a demanda nesteprazo sera entendido como 

ausencia de interesse e para que ninguem possa 

alegar ignorancia mandou o MM. Juiz de Direito expedir 

o presente edital com o prazo de 10 dias, o qual 

sera publicado e afixado em lugarpublico de costume. 


Solanea Pb aos 06 dias do mes de janeiro do ano de 

2009. Eu, Jose Humberto Lopes da Silva, Tecnico 

Judiciario, o digitei e subscrevo. Ass. Dr. Osenival 

dos Santos Costa. Juiz de Direito. 


CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 







04620080015103, requerida por Josenildo Ferreira dos 

Santos, atraves da Justica Gratuita, desta Comarca, 

com a finalidade de provar o domino da posse 

mansa, pacifica sem contestacao ou interrupcao a 

mais de 30 anos, o imovel rural localizado no sitio 

Salgado do Souza, neste Municipio de Solanea, medindo 

04 hectares, onde os confinantes sao: Norte 

com Luiz Souza; Oeste com Estrada que liga a Solanea/Casserengue; 

Ao Leste com Francisco de Freitas 

Chaves e ao sul com Alfredo Pequeno. Em virtude 

de que mandei passar o presente EDITAL com o 

prazo de 30 (trinta) dias, citando os proprietarios 

eventualmente existentes e nao conhecido, todos a 

quem possa interessa, pessoas ausentes, incertos e 

desconhecidos, bem como os herdeiros se houver, 

para tomarem ciencia da propositura da referida acao, 

contestar querendo no prazo de 15 dias. Valendo a 

presente citacao para todos os termos da Acao, que 

nao sendo contestada, premir-se-ao aceitos como 

verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (Art. 285 

do C.P.C.). CUMPRA-SE. Dado e passado nesta 

cidade de Solanea, Estado da Paraiba, aos 04 dias 

do mes de janeiro do ano dois mil e nove. Eu Carlos 




SOUSA 

TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOU- 

SA – PB. Pauta de Julgamento. Sessão do dia 12 

(doze) do mês de janeiro de 2009. Pelas 14:00 horas. 

Embargos de Declaração no Recursos que tem 

como Relatora a Juíza Presidente, Drª Maria dos 

Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento: 01º) – Embargos 

de Declaração no Recurso Inominado 

Cível nº. 013.2005.000.303-0/001 – Juizado Especial 

Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte 

Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena 

Nóbrega. Recorrido: Rosilene Gonçalves Moreira. 

Advogada: Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa. 

02º) – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 

Cível nº. 013.2004.002.639-8/001 – Juizado 

Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar 

Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de 

Lucena Nóbrega. Recorrido: Francisco de Assis 

Delfino. Advogada: Drª. Geralda Queiroga Silva. 





Lucena Nóbrega.. Recorrido: Maria do Socorro 

Rangel Dantas. Advogado: Dr. Vanderlanio de 

Alencar Feitosa. 04º) – Embargos de Declaração 

no Recurso Inominado Cível nº. 

013.2004.002.769-3/001 – Juizado Especial Misto 

de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/ 

A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. 

Recorrido: Ivete Barreto Dias. Advogada: Dr. Vanderlanio 

de Alencar Feitosa. 05º) – Embargos de 

Declaração no Recurso Inominado Cível nº. 




Recorrido: Francisca Fátima de Freitas. Advogado: 

Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa. Embargos 

de Declaração no Recursos que tem como 

Relator o Juiz de Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre: 

06º) – Embargos de Declaração no Recurso 

Inominado Cível nº. 013.2004.004.934-1/ 

001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: 

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. 

Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria 

das Graças Soares. Advogado: Dr. Francisco 

Francinaldo Bezerra Lopes. 07º) – Embargos de 





Recorrido: Fernando Domingos de Assis. Advogada: 

Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa. 08º) – 

Embargos de Declaração no Recurso Inominado 




Lucena Nóbrega. Recorrido: Nelson Soares da Silva. 

Advogado: Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa. 


Inominado Cível nº 013.2004.002.323-9/001 – 

Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: 

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle 

de Lucena Nóbrega. Recorrido: Francisco Landim 

Ramalho. Advogada: Dr. Vaderlanio de Alencar 

Feitosa. 10º) – Embargos de Declaração no 

Recurso Inominado Cível nº. 013.2004.003.675- 

1/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: 


Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Wiguinakele 

Bandeira Eufrasio. Advogado: Dr. Vanderlanio 

de Alencar Feitosa. Embargos de Declaração 

no Recursos que tem como Relatora a Juíza de 

Direito, Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves:11º) 

– Embargos de Declaração no Recurso Inominado 

Cível nº. 013.2004.003.712.2/001 – Juizado 



Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria do Socorro Vieira 

Meireles. Advogado: Dr. José Ferreira Lima 

Junior. 12º) – Embargos de Declaração no Recurso 




Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Alzira 

Ferreira de Carvalho. Advogado: Dr. Vanderlanio 

de Alencar Feitosa. 13º) – Embargos de Declaração 





Recorrido: Maria de Fátima Gonçalves da Silva. 

Advogado: Drª. Geralda Queiroga Silva. 14º) – 





Lucena Nóbrega. Recorrido: Eudes Alves Pequeno. 

Advogada: Dr. José Ferreira Lima Junior. 





Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria Inês Rolim de 

Holanda. Advogado: Dr. Vanderlanio de Alencar 

Feitosa. Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. 

Técnica Judiciaria da Turma Recursal Mista da 

4º Região. 



(treze) do mês de janeiro de 2009. Pelas 14:00 horas. 


como Relatora a Juíza Presidente, Drª Maria dos 

Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento: 01º) – Embargos 





Nóbrega. Recorrido: Maria de Fatima Moreira. Advogada: 

Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa. 02º) 





Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria Alves Sobral. 

Advogada: Drª. Vanja Alves Sobral. 03º) – Embargos 





Nóbrega. Recorrido: Benedito Moreira de Figueiredo. 

Advogado: Dr. Hugo Moreira Feitosa. 04º) – 




Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira 

Rocha. Recorrido: Rene Moesia. Advogada: Dr. 

Vanderlanio de Alencar Feitosa. 05º) – Embargos 

de Declaração no Recurso Inominado Cível 

nº. 013.2004.003.650-4/001 – Juizado Especial 

Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste 

S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. 

Recorrido: Wellington Pereira da Silva. Advogado: 






Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria Veralucia Cesar 

Fonseca. Advogado: Dr. Rogerio Silva Oliveira. 


Inominado Cível nº. 013.2005.000.256-0/001 – 



de Lucena Nóbrega. Recorrido: Ginaldo de Oliveira 

Souza. Advogada: Dr. George Petrucio 

Moreira Vieira. 08º) – Embargos de Declaração 





Recorrido: Ester da Silva. Advogado: Dr. Edmundo 

Vieira de Lacerda. 09º) – Embargos de Declaração 

no Recurso Inominado Cível nº 




Recorrido: Severino Dantas Fernandes. Advogada: 

Dr. Juramir Oliveira de Sousa. 10º) – Embargos 





Recorrido: José Giderval Fernandes Quirino. 

Advogado: Dr. José Augusto Maciel. 11º) – Embargos 




Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. 

Recorrido: Maria Elizabeth Fonseca. Advogado: 

Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 12º) – 





Nóbrega. Recorrido: Marluce Coelho Lopes. Advogado: 

Dr. Francisco Pereira Bezerra. 13º) – Embargos 





Nóbrega. Recorrido: Tereza Ricarte de Oliveira. Advogado: 

Dr. Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. 


Inominado Cível nº. 013.2004.005.142.-0/001 – 



de Lucena Nóbrega. Recorrido: Agripino Ferreira 

de Assis. Advogada: Dr. José Ferreira Lima 

Junior. 15º) – Embargos de Declaração no Recurso 




Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Severina 

Saraiva Pereira. Advogado: Dr. José Ferreira 

Lima Junior. Embargos de Declaração no Recursos 

que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. 

Edivan Rodrigues Alexandre:16º) – Embargos de 





Recorrido: Maria de Fatima Formiga de Freitas. Advogada: 

Dr. Rogerio Silva Oliveira. 17º) – Embargos 


Cível nº. 013.2005.000.264/001 – Juizado Especial 



Recorrido: Maria Margarida Lins Rolim. Advogado: 






Lucena Nóbrega.. Recorrido: Maria da Fonseca 

Ferreira. Advogado: Dr. Francisco Francinaldo 

Bezerra Lopes. 19º) – Embargos de Declaração 





Recorrido: Josefa Rodrigues de Caldas. Advogado: 


de Declaração no Recurso Inominado Cível nº. 




Recorrido: Maria de Fatima Maciel de Sousa Braga. 

Advogado: Dr. José augusto Maciel. 21º) – Embargos 





Nóbrega. Recorrido: Vera Lucia Leite Cassemiro. 

Advogado: Dr. Pietro Rodovalho de Alencar 

Rolim. 22º) – Embargos de Declaração no Recurso 




Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria 

Jacinta Tavares Guedes. Advogada: Dr. Rogerio 

Silva Oliveira. 23º) – Embargos de Declaração 





Recorrido: Maria Marli Candida Rodrigues. Advogado: 

Dr. Vanja Alves Sobral. 24º) – Embargos de 

Declaração no Recurso Inominado Cível nº 




Recorrido: Francineide Claudino Estrela. Advogado: 






Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria de Fatima Pessoa 

Lima. Advogado: Dr. Vanderlanio de Alencar 

Feitosa. 26º) – Embargos de Declaração no Recurso 




Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: José 

Augusto de Sousa. Advogado: Dr. José Augusto 

de Sousa. 27º) – Embargos de Declaração no 




Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Sofia 

Alves da Silva. Advogado: Dr. George Petrucio 

Moreira Vieira. 28º) – Embargos de Declaração 





Recorrido: Joaquim Pereira da Costa. Advogado: 

Dr. Edmundo Vieira de Lacerda. 29º) – Embargos 





Recorrido: Josefa Soares da Motta. Advogado: 

11 

Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa. 30º) – Embargos 





Nóbrega. Recorrido: Maria de Fatima Silva Goncalves. 

Advogado: Dr. Hugo Moreira Feitosa. Embargos 


Relatora a Juíza de Direito, Drª. Audrey Kramy Araruna 

Gonçalves: 31º) – Embargos de Declaração 




A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: 

Quirino de Sousa Goncalves. Advogado: 

Dr. Rogerio Silva Oliveira. 32º) – Embargos de 





Recorrido: Eslane Pinheiro Duarte. Advogado: Dr. 

Francisco Pereira Bezerra. 33º) – Embargos de 





Recorrido: Silvane Neves Pereira Pedrosa. Advogado: 

Dr. Vanja Alves Sobral. 34º) – Embargos 





Recorrido: Francisca Pereira da Silva. Advogada: 

Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 35º) – Embargos 





Nóbrega. Recorrido: Raimunda de Fatima Neves 

da Silva. Advogado: Dr. José Ferreira Lima Junior. 





de Lucena Nóbrega. Recorrido: Aristoteles de 

Santana Ferreira. Advogado: Dr. José Ferreira 

Lima Junior. 37º) – Embargos de Declaração no 

Recurso Inominado Cível nº. 013.2004.002327- 



Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Antônio 

Augusto de Oliveira. Advogado: Dra. Geralda 

Queiroga da Silva. 38º) – Embargos de Declaração 





Recorrido: Maria Nadir Marques Galvão. Advogado: 

Dr. Hugo Moreira Feitosa. 39º) – Embargos 

de Declaração no Recurso Inominado Cível nº 




Recorrido: Maria Arruda da Silva. Advogada: Dr. 

Vaderlanio de Alencar Feitosa. 40º) – Embargos 





Recorrido: Geralda Firmino Cavalcante. Advogado: 






Lucena Nóbrega. Recorrido: Zelia Maria Gomes. 

Advogado: Dr. José Ferreira Lima Junior. 42º) – 





Nóbrega. Recorrido: Francisca Bandeira de Oliveira 

. Advogado: Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa. 





de Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria de Fatima 

Bandeira. Advogado: Drª. Geralda Queiroga 

Silva. 44º) – Embargos de Declaração no Recurso 




de Lucena Nóbrega. Recorrido: Moacir Araújo 

de Lucena. Advogada: Dr. Hugo Moreira Feitosa. 





Lucena Nóbrega. Recorrido: Aluísio Vasques. Advogado: 

Dr. José Ferreira Lima Junior. Guiomar 

Gomes de Abrantes Nogueira. Técnica Judiciaria 

da Turma Recursal Mista da 4º Região. 

‘TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA 

– PB. Pauta de Julgamento. Sessão do dia 14 (quatorze) 

do mês de janeiro de 2009. Pelas 14:00 horas. 

Embargos de Declaração no Recursos que tem como 

Relatora a Juíza Presidente, Drª Maria dos Remédios 

Pordeus Pedrosa Sarmento: 01º) – Embargos de 


013.2004.004.937-4/001 – Juizado Especial Misto de 

Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. 

Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: 

José Batista Ricarte. Advogado: Dr. Francisco 

Francinaldo Bezerra Lopes. 02º) – Embargos 


nº. 013.2004.003.707-2/001 – Juizado Especial Misto 



Recorrido: João Cassiano Neto. Advogada: Drª. Geralda 

Queiroga Silva. 03º) – Embargos de Declaração 





Ricardo Gonçalves André. Advogado: Dr. 






Vanusa Ana de Abreu. Advogada: Drª. Geralda 

Queiroga da Silva. 05º) – Embargos de Declaração 





Glória Maria Silva de Souza. Advogado: Dr. 


Declaração no Recurso Inominado Cível nº.

12 




Maria Auxiliadora do Nascimento Rolim. Advogado: 

Dr. Hugo Moreira Feitosa. 07º) – Embargos 





Recorrido: Serafim Lopes de Sousa Neto. Advogado: 






Nóbrega. Recorrido: Maria Marlene Menezes de Sousa. 

Advogado: Dr. José Ferreira Lima Júnior. 





Lucena Nóbrega. Recorrido: Joselita Pereira da Silva. 



Inominado Cível nº. 013.2004.004.309-6/001 – Juizado 



Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria Gonçalves de 

Lucena Rolim. Advogado: Dr. Francisco Pereira 

Bezerra. 11º) – Embargos de Declaração no Recurso 

Inominado Cível nº. 013.2004.004.913-5/001 

– Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: 


de Lucena Nóbrega. Recorrido: Francisco Pedro 

de Santana. Advogado: Dr. Francisco Francinaldo 

Bezerra Lopes. 12º) – Embargos de Declaração 




Advogado: Dra. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: 

Geraldo da Silva. Advogado: Dr. George Petrucio 

M. Vieira. 13º) – Embargos de Declaração 

no Recurso Inominado Cível nº. 013.2004.002.944- 



Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Winston 

Savio Cartaxo de Figueiredo. Advogado: Dr. José 

Ferreira Lima Júnior. 14º) – Embargos de Declaração 





Francisco Martins da Silva Neto. Advogado: 

Dr. José Augusto Maciel. 15º) – Embargos de 





Francisco Cardoso. Advogado: Dr. Rogério 

Silva Oliveira. Embargos de Declaração no Recursos 

que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. 

Edivan Rodrigues Alexandre: 16º) – Embargos de 





Maria Leite Dias. Advogado: Dr. George 

Petrucio Moreira Vieira. 17º) – Embargos de Declaração 





Manoel Pereira de Sousa. Advogado: Dr. 

José Ferreira Lima Júnior. 18º) – Embargos de 





João Moreira Rangel. Advogado: Dr. Hugo 

Moreira Feitosa. 19º) – Embargos de Declaração 

no Recurso Inominado Cível nº 013.2004.003.766- 



Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria de 

Souza Sobrinho. Advogado: Dr. Vanderlanio de 


no Recurso Inominado Cível nº. 013.2004.003.743- 


Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio 

Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Ivonete Freire Barreto 

Ferreira. Advogado: Dr. Rogero Bezerra Rodrigues. 


Inominado Cível nº 013.2004.003.728-8/001 



de Lucena Nóbrega. Recorrido: Agnaldo Alves Coelho. 

Advogado: Dr. José Ferreira Lima Júnior. 


Cível nº 013.2004.002.968-1/001 – Juizado 


Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena 

Nóbrega. Recorrido: Maria Adamir Ferreira. 

Advogado: Dr. José Ferreira Lima Júnior. 23º) – 


Cível nº 013.2004.003.741-1/001 – Juizado Especial 



Nóbrega. Recorrido: Vicente Gonçalves Rolim. Advogado: 

Dr. José Ferreira Lima Júnior. 24º) – 





Nóbrega. Recorrido: José Pereira de Sousa. Advogado: 



nº 013.2004.004.535-6/001 – Juizado Especial Misto 

de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. 


Francisca de Jesus Fernandes. Advogado: 


de Declaração no Recurso Inominado Cível nº 




Raimunda Calixto dos Santos. Advogado: 

Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa. 27º) – Embargos 





Recorrido: Maria de Fatima Maciel Alves. 

Advogado: Dr. Rogerio Silva Oliveira. 28º) – Embargos 





Recorrido: José Pereira de Sousa. Advogado: 

Dr. Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. 





Nóbrega. Recorrido: Luizinha de Barros Cardoso. 

Advogado: Dr. Edmundo Vieira de Lacerda. 





Nóbrega. Recorrido: Francisca Benilza Cartaxo 

Ferreira. Advogado: Dr. Rogerio Silva Oliveira. 


como Relatora a Juíza de Direito, Drª. Audrey Kramy 

Araruna Gonçalves:31º) – Embargos de Declaração 




Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. 

Recorrido: Iraci de Sousa Saraiva. Advogado: Dr. 

Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. 32º) – Embargos 





Nóbrega. Recorrido: Maria do Socorro da Consolação 

Moreira. Advogado: Dr. José Audisio Dias de 

Lima. 33º) – Embargos de Declaração no Recurso 




de Lucena Nóbrega. Recorrido: Inacia Cavalcante 

de Souza. Advogado: Dr. Francisco Pereira Bezerra. 





de Lucena Nóbrega. Recorrido: Eliana Correira de 

Albuquerque. Advogada: Dr. Vanderlanio de Alencar 

Feitosa. 35º) – Embargos de Declaração no 

Recurso Inominado Cível nº. 013.2004.004.303-9/ 



de Lucena Nóbrega. Recorrido: Irinalva Alexandre 

Pinheiro. Advogado: Dr. Francisco Pereira Bezerra. 





Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria Roseli Lopes de 

Sousa. Advogada: Drª. Geralda Queiroga da Silva. 




Norte Leste S/A. Advogado: Dr.Caio Cesar Vieira 

Rocha. Recorrido: Geraldo da Cunha Rolim. Advogado: 






Recorrido: Maria do Socorro de Oliveira. Advogado: 

Dr. Rogério Silva Oliveira. 39º) – Embargos de 





Francisca Euda Gonçalves Alves Ramalho. 

Advogado: Dr. José Ferreira Lima Júnior. 40º) – 





Recorrido: Josefa Valdeana Pereira de Lima. Advogado: 

Dr. Rogério Bezerra Rodrigues. 41º) – Embargos 



de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. 

Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: 

Luciana Gomes Bezerra. Advogado: Dr. George 

Petrucio Moreira Vieira. 42º) – Embargos de Declaração 





Maria Pinheiro da Silva. Advogado: Dr. Vanderlanio 

de Alencar. 43º) – Embargos de Declaração 





Maria das Neves Nóbrega. Advogado: Dr. 






Francisco Azuil Gonçalves Abrantes. Advogado: 

Dr. Rogério Silva Oliveira. 45º) – Embargos 





Maria Auxiliadora Mangueira Meireles. Advogado: 

Dr. José Ferreira Lima Júnior. Guiomar Gomes 

de Abrantes Nogueira. Técnica Judiciaria da 

Turma Recursal Mista da 4º Região. 



(quinze) do mês de janeiro de 2009, pelas 14:00 

horas. Embargos de Declaração no Recursos que 

tem como Relatora a Juíza Presidente, Drª Maria 

dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento: 01º) – 





Lucena Nóbrega. Recorrido: José Murilo Siebra. 

Advogado: Dr. Rogerio Silva Oliveira. 02º) – 




Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira 

Rocha. Recorrido: Lourival Tomaz de Aquino. 

Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 





Lucena Nóbrega. Recorrido: Francisca Cilca de 

Lima. Advogado: Dra. Geralda Queiroga da Silva. 





Nobrega de Lucena. Recorrido: Francisca Fonseca 

Matias. Advogado: Dr. José Augusto Maciel. 





de Lucena Nóbrega. Recorrido: josé Alves San- 

tana. Advogado: Dr. José Alves Santana. 06º) – 





Lucena Nóbrega. Recorrido: Robson Elitiano Candido 

de Oliveira. Advogado: Dr. Vanderlanio de 






Recorrido: Maria Ilca Lira Bezerra. Advogada: Dra. 

Geralda Queiroga da Silva. 08º) – Embargos de 





Recorrido: Francisca Francileuda Mendes Pereira. 

Advogado: Dr. Vanderlanio Alencar Feitosa. 09º) 





Lucena Nóbrega. Recorrido: Francisca Gomes de 

Alcantara. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira 

Vieira. 10º) – Embargos de Declaração no 




Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Francisco 

José Lima de Lira. Advogado: Dr. Francisco 

Francinaldo Bezerra Lopes. 11º) – Embargos de 




A. Advogado: Dra. Danielle Nobrega de Lucena. 

Recorrido: Mauricio Ferreira Lima. Advogado: Dra. 

Geralda Queiroga Silva. 12º) – Embargos de Declaração 





Recorrido: Leonel Arruda Ramalho. Advogado: Dr. 






Recorrido: Josefa Maria de Brito. Advogado: 






Recorrido: João Batista de Lira. Advogado: Dra. 






Recorrido: Maria do Carmo da Silva Gomes. Advogado: 

Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa. Embargos 


Relator o Juiz de Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre:16º) 

– Embargos de Declaração no Recurso 





Ferreira Filho. Advogado: Dr. José Ferreira 

Lima Junior. 17º) – Embargos de Declaração no 





Gilney de Lima Ferreira. Advogado: Dr. Vanderlanio 





A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega.. 

Recorrido: Maria de Fatima Paulino de Brito. 






Lucena Nóbrega. Recorrido: Francisco Cosmo 

Andriola. Advogado: Dr. José Ferreira Lima Junior. 





de Lucena Nóbrega. Recorrido: Júlia de Sousa 

Oliveira. Advogado: Dr. Vanderlanio de Alencar 





Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Flavio 

nunes Ferreira. Advogado: Dr. Rogerio Silva Oliveira. 





de Lucena Nóbrega. Recorrido: Marcia Maria 

Antunes. Advogado: Dr. José Ferreira Lima Junior. 





de Lucena Nóbrega. Recorrido: luiz Gonzaga 

Mariano. Advogado: Dr. Rogerio Silva Oliveira. 





Lucena Nóbrega. Recorrido: Timoteo Gonçalves. 






Lucena Nóbrega. Recorrido: Vanda Trajano da 

Costa. Advogado: Dr. Rogerio Bezerra Rodrigues. 


Inominado Cível nº. 013.2004.003.653.8/001 – 



de Lucena Nóbrega. Recorrido: Leonice de Oliveira 

Alves. Advogado: Dr. Edmundo Vieira de 

Lacerda. 27º) – Embargos de Declaração no 




Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Alberto 

Cezar da Silva. Advogado: Dr. José Augusto Maciel. 







de Lucena Nóbrega. Recorrido: Givaldo de Sousa 

Sabino. Advogado: Dr. Vanderlanio de Alencar 


Inominado Cível nº. 013.2004.002.556-4/001 



de Lucena Nóbrega. Recorrido: Gerson Carlos Morais. 






Lucena Nóbrega. Recorrido: Angela Maria Sousa 

dos Reis Soares. Advogado: Dr. George Petrucio 

Moreira Vieira. Embargos de Declaração no Recursos 

que tem como Relatora a Juíza de Direito, Drª. 

Audrey Kramy Araruna Gonçalves: 31º) – Embargos 




A. Advogado: Dra. Danielle Nobrega de Lucena. 

Recorrido: Francisca Alves Coelho. Advogado: Dr. 

Rogerio Silva Oliveira. 32º) – Embargos de Declaração 





João Barreto de Souza. Advogado: Dr. Vanderlanio 






Marilene Duarte de Souza Albuquerque. Advogado: 

Dr. Jose Augusto Maciel. 34º) – Embargos 





Recorrido: Maria Luiza da Silva Lima. Advogada: Dr. 






Matias Duarte Rolim Filho. Advogado: Dra. 






Nelson Soares da Silva. Advogado: Dr. Vanderlanio 






Maria Elba Tavares Guedes. Advogado: Dr. 

Vanderlanio Alencar Feitoza. 38º) – Embargos de 





Rosimar Alves Barreto. Advogado: Dra. 

Geralda Queiroga da Silva. 39º) – Embargos de 

Declaração no Recurso Inominado Cível nº 




Maria Edileuza de Sousa. Advogada: Dr. 

Vaderlanio de Alencar Feitosa. 40º) – Embargos 





Francisco Mario Raposo. Advogado: Dr. 

George Petrucio Moreira Vieira. 41º) – Embargos 





Zilda Ferreira Lima. Advogado: Dr. Vanderlanio 






Francisca Alves de Souza. Advogado: Dr. 

Rogerio Silva Oliveira. 43º) – Embargos de Declaração 





Nelson Soares da Silva. Advogado: Drª. 






João Ferreira Braga. Advogado: Dr. Vanderlanio 






Maria Mendes Pereira. Advogado: Dr. Vanderlanio 

de Alencar Feitosa. Guiomar Gomes de 

Abrantes Nogueira. Técnica Judiciaria da Turma 

Recursal Mista da 4º Região. 

UMBUZEIRO 

COMARCA DE UMBUZEIRO. 2.CARTORIO. EDITAL 

DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 

04020080005644 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O 


etc. FAZ SABER a todos quantos interessar possa ou 

dele conhecimento tiverem que perante este Juizo e 

CArtorio do 2. Oficio tramitam os autos da acao Penal- 

Lei 9.503/97, n. 040.2008.000564-4, em que e reu 

o Sr. JOSE GOMES BARBOSA, vulgo Galo Cego, 

brasileiro, solteiro, desempregado, com 24 anos de 

idade, filho de Eduardo gomes Barbosa e Marinalva 

Gomes BArbosa, o qual nao foi localizado no endereco 

fornecido nos autos supramencionados e encontra-se 

em lugar incerto e nao sabido. E, como e de 

praxe expediu-se o presente edital que sera afixado 

no local de costume e publicado no Diario da Justica, 

com a finalidade de CITAR o reu JOSE GOMES BAR- 

BOSA, vulgo Galo Cego, supra qualificado, para responder 

a acusa cao formulada as fls. 02/03, dando-o 

como incurso nas penas do art. 302, paragrafo unico, 

I e III, do Codigo de Transito Brasileiro. O reu podera 

responder a acusacao por escrito no prazo de 10(dez) 

dias, art. 396 e 396-A, do Codigo de Processo penal. 

Dado e passado nesta Cidade e comarca de Umbuzeiro, 

Estado da Paraiba, aos 19 dias do mes de 

dezembro de 2008. Eu, Francisca Simone Melo dos 

Santos, Tecnica Judiciaria o digitei. (Ass.) Dr. Antonio 

Leobaldo Monteiro de Melo. Juiz de Direito.

diário da justiça - Tribunal de Justiça da Paraíba

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