perícia contábil: a necessidade da prática dos estudos ... - Convibra

Resumo
PERÍCIA CONTÁBIL: A NECESSIDADE DA PRÁTICA DOS
ESTUDOS DE CASO, NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DO
DISCENTE.
Prof. Me. Sílvio Paula Ribeiro
Professor Assistente
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Denivaldo Pacheco de Andrade
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sílvia Marcela Rosa de Oliveira
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Este artigo tem como objetivo principal identificar e analisar os tipos de estudos de casos
presentes nas obras literárias de Perícia Contábil. Inicialmente, procurou-se resgatar os
principais conceitos, a origem, a necessidade, o ensino da disciplina e os estudos de casos
junto às obras bibliográficas existentes. Posteriormente foi realizada uma pesquisa
bibliográfica nas obras de Perícia Contábil, com o intuito de identificar nestas inicialmente a
presença de estudos de casos, em seguida os tipos de estudos de casos e se há equidade com a
abordagem teórica apresentada sobre as aplicações de perícia contábil com a prática dos
estudos de caso. Assim, a pesquisa caracterizou-se como exploratória e com levantamento
bibliográfico.
Palavras-chaves: Perícia Contábil. Ensino de Contabilidade. Estudo de Caso.
Abstract
This article has as main objective to identify and analyze the types of case studies in the
literary works of forensic accounting. Initially, tried to rescue the key concepts, the origin,
need, teaching discipline and case studies from existing bibliographic works. It was later held
a bibliographic search in the works of forensic accounting in order to identify these originally
the presence of case studies, then the types of case studies and for fairness with the theoretical
approach presented about applications of forensic accounting practice of case studies. Thus,
the search has been characterised as bibliographical and exploratory.
Key-words: forensic accounting. Accounting education. Case study.
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1. Introdução
Atualmente observam-se muitos fatores que interferem no meio social entre eles a
modernização dos meios de comunicação, a incessante busca de capital, as variáveis
mudanças nas negociações de mercadorias, a expansão do patrimônio das sociedades, a
acirrada competição do mercado internacional e as modificações na forma de se fazer e pensar
na contabilidade. A crescente necessidade de informação, fez do profissional contábil um
especialista nas diversas áreas afim da Ciência Contábil e exige um alto grau de
especialização.
De acordo com Cavalli e Ritterbuch (2010, p. 80) “o perfil do contabilista e da
própria contabilidade como ciência social vem se modificando para adequar-se ao ambiente
em que está inserida, possuindo como prerrogativa básica a satisfação da célula social”.
A perícia contábil corresponde a uma das áreas da contabilidade e ficou regularmente
conhecida no Brasil por meio do Código de Processo Civil de 1939. Caracteriza-se como um
instrumento de conhecimentos técnico-científicos que busca a verdade de fatos e situações
contábeis cuja, natureza entende-se duvidosa. Portanto, a sua finalidade corresponde à
obtenção de prova sobre a matéria no intuito de orientar a decisão final da autoridade ou
pessoa requerente.
Apesar de ser legalmente reconhecida no Brasil no final da década de 30 (trinta), foi
posteriormente no ano de 1994 que o ensino de perícia foi introduzido na grade curricular do
ensino superior. Fato este que pode justificar a escassez bibliográfica de obras referente à
perícia contábil. No entanto, devido ao crescente interesse por esse especialista, muitas
instituições de ensino superior passaram a tratar a disciplina de perícia contábil como caráter
indispensável na formação dos alunos de Ciências Contábeis, ou seja, o interesse pela
disciplina passou a ser de suma importância no encaminhamento do aluno para o mercado de
trabalho, tendo papel significativo no atributo de auxiliar de justiça.
“O profissional das áreas que possuem seus conhecimentos estribados em matérias
científicas, como é o caso da contábil, precisa de uma forte base de educação doutrinária,
especialmente quando o trabalho prestado é como a perícia, algo que pode decidir sobre o
destino de terceiros.” (Sá, 2010, p.253)
A conscientização da necessidade de um melhor ensino de perícia contábil cresce
cada vez mais. É imprescindível ter o domínio das noções fundamentais de perícia. Quando se
trata de ensinar Perícia Contábil, a sala de aula, num sentido figurado, deve ser usada como
um molde na formação do Perito. O ensino nas salas de aula não se trata puramente de se
desempenhar um conteúdo programático, pois dessa maneira tudo fica na mesma e sem razão.
Sendo somente algo meramente formal, um protocolo usual.
O docente deve buscar esforços no intuito de que os alunos possam interpretar as
palavras e imergir nas discussões das normas contábeis e dos procedimentos previstos nos
códigos de Processo Civil e Penal e mostrar como esse conhecimento funciona na prática,
fazendo uso de metodologias como os estudos de casos, para que possam vivenciar a
realidade do Perito contábil. Sendo assim, o norte do questionamento básico dessa pesquisa
corresponde: A teoria presente nas obras literárias de Perícia contábil faz correlação com a
prática dos estudos de caso das respectivas obras?
Aberto (2009, p. 150) afirma que o “mais importante é confrontar a teoria exposta
com a prática, pois somente através dos raciocínios que decorrerão deste confronto é que a
criatividade e o espírito crítico se desenvolvem, e a união da primeira com o segundo
certamente propiciará o aperfeiçoamento da perícia contábil”.
Para Rojas (apud Garcia, Cordeiro e Marion, 1999) “o estudo de caso consiste em
apresentar sucintamente a descrição de uma determinada situação real ou fictícia para sua
discussão no grupo.”
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Na opinião de Gil (1997) o estudo de caso é a maneira de aproximar o aluno de sua
realidade profissional, tornando-o apto a tomada de decisão com a aderência a habitualidade
da análise de fatos correntes a profissão.
2. Referencial teórico
Nesse segundo tópico apresenta-se o resgate histórico e conceitual de perícia
contábil. Caracterizam-se o profissional denominado perito contábil, o campo de atuação a
necessidade de confrontação da teoria com prática, o ensino da disciplina de perícia contábil,
as aplicações importantes da perícia contábil e os casos encontrados nas referências
bibliográficas utilizadas como base de sustentação teórica dessa pesquisa.
2.1. Origem da perícia contábil
A etimologia da palavra perícia vem do latim Peritia, conhecimento oriundo de
destreza, habilidade, competência de pessoa com conhecimento técnico no levantamento de
provas na produção do laudo pericial.
O desenvolvimento da perícia se deu com a evolução da humanidade. Mas seu
propósito, sempre se resumiu no mesmo, de prover e orientar a sociedade da verdade no
julgamento de um fato.
Nos primórdios da civilização, o homem assumia vários papéis na sociedade em que
vivia. O líder era o juiz, o legislador e o executor. Na Índia, há registro de um árbitro, que
desenvolvia o papel de perito e juiz ao mesmo tempo. Há registro de perícia na Grécia antiga
e Egito, com os surgimentos das instituições jurídicas, na qual pessoas especializadas que
tinham conhecimento sobre determinados litígios pertinentes à época resolviam tais situações.
Algumas décadas à frente, logo após a Idade Média em que a função perito começa a
se desvencilhar da figura de um árbitro nas relações conflitantes, mais precisamente no século
XVII, criou-se efetivamente a figura do perito como um auxiliar nas decisões judiciais e
extrajudiciais.
Sá (2010 p. 3), “no tempo do Brasil Colônia relevante já era a função contábil e das
perícias. Conforme se encontra claramente evidenciado no Relatório de 19 de junho de 1779,
do Vice-rei Marquês do Lavradio a seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza (Arquivo
Nacional do Rio de Janeiro)”.
No Brasil, o Código de Processo Civil de 1939, foi que iniciou a regulamentação do
trabalho pericial. No entanto, em 1946, com o decreto lei nº 9.225/46, com o nascimento do
Conselho Federal de Contabilidade, que define as atribuições do contador, a perícia contábil
foi regulamentada. Em 1999, o Conselho Federal de Contabilidade, por meio das resoluções
857 e 858 reeditaram as Normas Brasileiras de Contabilidade que registrava a atuação do
profissional de perícia e as técnicas utilizadas no trabalho do perito contábil.
O perito contábil tem um papel importante perante a sociedade. Tal sociedade que
diante de tantas injustiças sociais, espera uma atuação ímpar, longe de irregularidades. Para
tanto, se espera de qualquer profissional, qualidades e um senso de verdade que embora em
alguns estejam mais evidentes, é imprescindível que o profissional que exerça o trabalho de
perícia não desconsidere tais particularidades.
Martins; Anjos e Lima (2008, p. 50) argumentam:
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“num país onde há instabilidade econômica e financeira, decorrente de uma
política capitalista, com acumulação de capital e distribuição de renda
desigual, surge a necessidade de reivindicação de direitos e deveres do
cidadão, da empresa, das instituições perante o Estado, exigindo cada vez
mais ação competente do perito como auxiliar da justiça”.
Assim, o perito contábil caracteriza-se como um profissional que no exercício de suas
atividades deve buscar de forma incessante a verdade em relação a determinado fato e encaminhar
como meio de prova aos usuários que se utilizam da perícia contábil como base para tomada de
decisão.
2.2. Definição conceitual
Observa-se junto ao Sá (2010, p. 3):
“Perícia contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio
individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta. Para tal
opinião realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações,
arbitramentos, em suma todo e qualquer procedimentos necessário à opinião”.
Magalhães (2007, p. 23) concorda “a perícia é um meio elucidativo e de prova que a
legislação admite, é o parecer de profissional entendido na matéria em julgamento”. Entendese
por perícia um conjunto de procedimentos especial que visa levar o magistrado ou pessoa
interessado a verdade absoluta sobre determinado fato ou coisa.
Entende-se por perícia a forma de demonstrar à verdade de fatos confusos as partes
interessadas. No intuito de prover o usuário da informação de argumentos que auxiliem na
decisão final. Para isso é necessário que o perito seja profundo conhecedor da matéria e capaz
de esclarecer fatos do litígio em questão judicial ou extrajudicial àquele que recorre aos
serviços de perícia contábil.
Segundo Hoog (2005, p.47), a Perícia contábil é conceituada “como um serviço
especializado, com bases científicas, contábeis, fiscais e societárias, à qual se exige formação
de nível superior, e deslinda questões judiciais e extrajudiciais.”. Por obrigação ética, o
responsável pela perícia, tem o dever de autenticar sua capacidade profissional, transmitindo
em seu parecer argumentos, provas. De acordo com Alberto (2009, p. 37) “o objetivo maior
da perícia contábil é a verdade sobre o objeto examinado, melhor dizendo, o objetivo maior é
a transferência da verdade contábil para o ordenamento - o processo ou outra forma – da
instância decisória”.
Diante do exposto, verifica-se que a perícia contábil corresponde ao trabalho
rigoroso de profissional especialista no assunto e que serve como meio de prova para a
questão em litígio. Ornelas (2007, p. 33) aponta que “a perícia contábil inscreve-se num dos
gêneros de prova pericial, ou seja, é uma das provas técnicas à disposição das pessoas
naturais, e serve como meio de provas de determinados fatos contábeis ou de questões
contábeis controvertidas”.
A partir da premissa de que a perícia tem o dever de suprir as inquirições das partes
tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, cabe ao responsável pelos trabalhos a produção
do Laudo pericial.
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Segundo Sá (2010, p. 45) “Laudo pericial contábil é uma peça tecnológica que
contém opiniões do perito contador, como pronunciamento, sobre questões que lhe são
formuladas e que requerem seu pronunciamento”.
O laudo é a peça escrita na qual o perito apresenta sua opinião sobre o resultado de
seu trabalho. Deve ser claro, objetivo e alicerçado, já que é uma peça relevante na decisão do
usuário final e algo mal esclarecido pode trazer desconfiança sobre o trabalho do perito e
induzir o usuário a uma decisão errônea.
2.3. O perito contábil
Perito contábil é o profissional de contabilidade regularmente registrado em
Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal. É a
pessoa nomeada pelo juiz ou pelas partes (em caso de perícia extrajudicial).
Ele é o profissional incumbido de realizar os trabalhos de perícia mediante as
avaliações, análises, investigações contábeis e diligências oportunas e necessárias com o
intuito de revelar a veracidade das pendências levadas ou não a juízo, por meio de prova
contábil documental criteriosa e com forte embasamento apresentado por profissional de
notória capacidade, porém para que se percebam tais qualidades é necessário que não ocorra
inequívocos.
“O exercício da função pericial contábil é uma atribuição privativa do bacharel em
Ciências contábeis e daqueles que tenham equiparação legal”. (Ornelas, 2007, p.40).
Para Sá (2010, p.20), o profissional de perícia contábil tem de apresentar algumas
características quanto à capacidade profissional. São elas: “conhecimento teórico da
contabilidade; conhecimento prático das tecnologias contábeis; experiências em perícia;
perspicácia: perseverança; sagacidade; conhecimento geral de ciências afins à contabilidade;
índole criativa e intuitiva.”
O contador na função de perito deve manter adequado nível de competência
profissional, atualizando permanentemente, mediante programas de capacitação, treinamento,
educação continuada e especialização, realizando seus trabalhos com a observância da
equidade.
2.4. A necessidade da perícia contábil
Com a evolução da economia, dos relacionamentos sociais, a função de perícia
contábil entrou em destaque e ganhou importância. Reflete a realização de um trabalho
distinto na área contábil, ou seja, solicita um especialista que atue como profissional no
campo da contabilidade. A perícia contábil é um instrumento de grande influência, pois
contribui com a justiça e a sociedade.
Segundo Alberto (2009, p.72), “a perícia por sua própria natureza, é um exercício (ou
deveria ser) pleno de cidadania, já que, ao dispor e ordenar direitos de outrem tem, ao mesmo
tempo, o dever de fazê-lo com total isenção de ânimo.”
A necessidade da perícia se resulta da carência de fatos ou imperfeições praticadas
por uma das partes. Para Magalhães (2009), a perícia contábil é necessária para a verificação
de situações de irregularidades administrativas e contábeis, decorrentes de imperfeições
técnicas, negligência profissional, erros técnicos e de escrituração, infrações, simulações,
adulterações e fraudes, no sentido de buscar os culpados por tais atos e seu grau de
responsabilidade para tal.
As perícias na maioria dos casos são decisivas nos litígios. Onde se envolvem fatos
patrimoniais de pessoas, empresas, instituições. Portanto, onde ocorra dúvida aparece a
perícia como auxiliar. Os principais meios de prova aceitos nos litígios judiciais pela
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legislação brasileira são: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou objetos,
testemunho, perícia, inspeção judicial. Vale ressaltar, que todos os procedimentos são legais
para que o perito objetive a sua opinião, salientando sempre a veracidade dos fatos, no
entanto, não se esquecendo de sua conduta ética.
Assim como caracteriza Ornelas (2007) a prova pericial tem o valor de mudar os
fatos concernentes a questão judicial seja de natureza científica ou técnica, em concepção
formal e ou convicção jurídica. Independente do tipo de perícia a ser realizada, o objetivo é a
busca da verdade dos fatos, ou seja, a prova pericial. Ferramenta esta, materializada no laudo
ou parecer do perito contador.
Sá (2010, p. 11) explica que “o laudo é sua opinião, onde produz seu ponto de vista e
o justifica, oferecendo, também, as bases ou elementos de que se utilizou para poder chegar a
opinar”. O Perito Contador é o único responsável pela preparação e redação do laudo, que
deve ser conduzido de maneira objetiva e clara, apresentado o resumo do objeto da perícia, o
raciocínio adotado e as conclusões.
De fato, é extenso o campo de atuação do profissional de perícia contábil.
2.4.1. Aplicações importantes da perícia contábil, segundo Antônio Lopes de Sá*
Alimentos (ação ordinária) – A ação de alimentos deriva da necessidade da apuração
de haveres de cônjuge ou responsável pela manutenção de dependentes. Busca-se a convicção
sobre o que de poder econômico tem uma pessoa para fins de manter aqueles pelos quais é
legalmente responsável.
Apuração de haveres – A causa de apuração de haveres pode dar-se em razão de
morte de mulher de sócio, dissolução da sociedade, em suma nos casos em que torna
necessário apurar os “direitos” de alguém em uma massa patrimonial.
Determinação qualitativa do ativo – o objeto, no caso, é verificar a riqueza como
“essência” em sua capacidade legal, de ser útil e de poder encontrar mercado comprador para
a mesma, se oferecida para obter o estado líquido.
Determinação quantitativa ou valorimétrica do ativo – Considerando o aspecto
qualitativo patrimonial, ou seja, o estado físico, legal, essencial, dos bens do ativo, a avaliação
deve ser feita sob o aspecto de “valor de mercado”, ou seja, aquele pelo qual o mesmo ser
convertido em dinheiro, quer por achar quem compre o mesmo, quer por se encontrarem
liberados como numerário.
Determinação de imaterialidades (aviamento) – O aviamento só existe se a empresa
possui efetivamente possibilidade de lucros futuros e se suas quotas ou ações possuem
mercado, ou seja, alguém disposto a pagar um preço por elas.
Cabe ainda considerar que em relação a lucros futuros deve-se ter em conta o quanto
se precisará desembolsar para os valores de reposição do ativo imobilizado técnico (que
entendo seja dedução de valor de aviamento por ventura apurado).
Determinação qualitativa das dívidas – Implica levantar o aspecto essencial e
natureza das dívidas (a fornecedores, bancos, impostos e contribuições, previdência social
etc.), se líquidas e certas assim como a natureza dos ônus que sobre as mesmas possam recair.
Determinação quantitativa ou valorimétrica das dívidas – Implica considerar não só o
valor nominal das dívidas, mas também aquele de seus encargos (correções ou ajustes
monetários, juros, multas etc.)
Apuração de lucros ou de perdas acumuladas – Para que se possa ter a visão real da
riqueza é preciso apurar lucros e perdas em formação (do exercício) e tal redito somar aos
precedentes (acumulados), para obter-se uma acumulação atualizada.
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Apuração do patrimônio líquido real – O patrimônio líquido real é uma decorrência
dos valores monetários do ativo acrescido dos lucros acumulados atualizados, reservas e
fundos, e deste somatório, subtraídas as dívidas e as perdas acumuladas.
Apuração de contingências – Na apuração, devem-se considerar os riscos que pesam
sobre o patrimônio (ações judiciais em andamento, probabilidade de multas etc.) e também os
elementos que por ventura possam representar o inverso, ou seja, uma probabilidade de
resultado não registrada na escrita contábil.
Avaliação de patrimônio incorporado – Neste caso, os peritos devem observar os
critérios de laudos produzidos por colegas (já que a lei exige que se façam para a
incorporação) a partir dos “critérios utilizados para avaliar”.
Busca e apreensão – Violação do estatuto, liberalidades excessivas, suspeitas de
irregularidades, ausência prolongada de distribuição de resultados, uma série de fatos podem
sugerir ações na Justiça, movidas por sócios e acionistas, ou interessados, no sentido de que se
exija a exibição de livros e de documentos; diante da negativa da sociedade em apresentar os
livros, quando solicitada, pode o juiz determinar a “Busca e Apreensão”, ou seja, determinar a
exigência da exibição.
Consignação em pagamento – Tais ações limitam-se, quase sempre, a exames
parciais, onde se requer a comprovação de que tais ou quais depósitos se fizeram ou não para
garantia de execuções.
Há mais singeleza, nesse caso. Os quesitos são objetivos e visam, apenas, a rastrear
os registros de pagamentos e das sanidades de suas origens, tão como dos registros feitos ou
não nas contas próprias.
Cominação de pena pecuniária – Quando o autor de uma causa pede a condenação de
uma pessoa a abster-se de algum ato, ou tolerar uma atividade, ou a prestar fato que não pode
ser realizado por terceiro, pode fazer constar da petição inicial a “cominação de pena
pecuniária”, caso não venha a cumprir a sentença exarada.
Tal pedido pode ser alternativo se o cumprimento também o for, ou seja, se existirem
formas diversas de se chegar ao mesmo resultado. O pedido pode determinar as “formas
alternativas de cumprimento”, deixando ao árbitro do juiz determinar a que melhor satisfaz os
interesses da Justiça.
Concordatas preventivas e suspensivas – Exames periciais exaustivos são os feitos
para aprovar um requerimento de concordata. Todas as situações precisam ser vistoriadas e
comprovadas.
Uma criteriosa e severa verificação das situações financeiras, de resultado, de riscos,
de produtividade, de equilíbrio patrimonial, em suma de todas as funções da riqueza
empresarial, precisa ser realizada.
Cambiais – Ações cambiárias - notas promissórias – Farto é o número de ações que
se propõe com relação às notas promissórias, e, mesmo considerada a autonomia desse título,
considerada a autonomia desse título, considerado como um autêntico “contrato aberto”, onde
dificilmente se discute a causa debendi, ou seja, a origem da dívida, mesmo assim gera campo
para perícias contábeis, sob vários aspectos.
Compensação de crédito – O Código Civil Brasileiro estabelece que se duas pessoas
forem, ao mesmo tempo, devedor e credor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se até
que se compensem (artigo 1009 – Código Civil Brasileiro).
Mas a lei também estabelece como a compensação pode operar-se, ou seja, é
necessário que as dívidas sejam líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
E também estabelece que as coisas fungíveis sejam do mesmo gênero, não se
compensando se diferem de qualidade, quando o contrato estabelece tais qualidades.
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Consignação e depósito para pagamento – Questões em juízo motivam perícias
freqüentes sobre os pagamentos feitos por “consignação”, ou “entrega de valores para garantir
pagamentos”. Isto porque, feito legalmente, o depósito extingue a obrigação (artigo 972 do
Código Civil Brasileiro).
Desapropriação de bens – As desapropriações são atos do poder, quando, este
considerando, por lei, algo de “utilidade pública”, indenizando o proprietário, tiram-lhe a
posse e o uso de bens (todos e quaisquer bens podem ser objetos de tal ato).
A lei regula os casos em que a desapropriação é autorizada.
Quando a desapropriação atinge imóveis que são pontos comerciais, onde funcionam
empresas, em geral, ocorrem discrepâncias no que tange à avaliação, notadamente do “fundo
de comércio”, dos “lucros cessantes” etc.
Dissolução de sociedade – Uma sociedade se dissolve de acordo com o previsto em
lei e sua dissolução pode dar-se automaticamente ou pode ser requerida.
Para que se possa passar pela dissolução e liquidação (que é transformação de tudo o
que for possível em dinheiro para opagar a terceiro e devolver capital aos sócios), necessita
necessariamente de levantamento competente.
Nesse particular é que o trabalho pericial exerce uma função importante, bem como
na argumentação que se apresenta para requerer se a dissolução (geralmente, provando a
inviabilidade da manutenção).
O “motivo” que leva a dissolução, quando em juízo, deve orientar a metodologia da
perícia.
Exclusão de sócio – a lei prevê a exclusão de sócio, mas garante-lhe a justa
recuperação de seu capital.
O sócio egresso se sai por interesse dos demais, precisa ressarcir-se do que lhe é
impedido, mesmo que tenha contribuído para o impedimento.
Nesse caso ocorre o fenômeno da apuração de haveres, mas pode também incluir o
de cálculos de fundo de comércio imaterial, se provada que a exclusão beneficia mais aos
remanescentes (que também podem ter criado a situação).
Embargos de impedimento de consumação de alienação – Para impor embargo à
alienação de bens, para que não se consumem as vendas em prejuízo de terceiros,
especialmente em processos falimentares, pode-se requerer perícia.
Visa-se o fato, comprovar o evento e seus danos através de exame contábil.
As alienações podem ser ruinosas (só para obterem recursos) em ocasião de
desespero financeiro, ou mesmo quando propositadamente se deseja prejudicar a terceiros que
poderiam delas beneficiar-se em outras circunstâncias.
Estima de bens penhorados - O artigo 680, do Código do Processo Civil, determina
que o juiz deva nomear um perito para estimar os bens penhorados em não havendo avaliador
oficial.
Com a penhora pode recair sobre estabelecimento sobre tanto bens quantos
necessários para garantirem o pagamento de dívida (artigo 659 e 677, do Código do Processo
Civil), um simples avaliador pode não ter a competência necessária para determinar
avaliações patrimoniais que demandam conhecimentos específicos de Contabilidade.
Exibição de livros e documentos – Como já foi visto a ação cautelar para a produção
de provas, baseada na exibição de livros e documentos, encontra no trabalho do perito
contábil um vigoroso meio auxiliar.
A força de prova dos livros comerciais é matéria expressa na lei brasileira, bem como
no uso e costume em todas as partes do mundo, há milênios.
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Extravio e dissipação de bens – A conservação de um bem é direito que se protege
legalmente e a possibilidade de extravio ou dissipação pode ensejar pedido de “arrolamento”
ou “listagem” por “inventário” ou “verificação de existência”.
Quem requer precisa provar: Seus direitos nos bens; os motivos de receio de extravio
ou dissipação.
Ocorre aí a necessidade da prova a que se referem os artigos 857 e 858 do Código do
Processo Civil.
Falta de entrega de mercadorias – Mercadorias, equipamentos, máquinas etc. podem
ser encomendados a terceiros, paga uma parte para que sejam produzidos e, depois, o
fornecedor faltar seu compromisso de entrega.
A falta de cumprimento do fornecedor pode gerar causa ou ação ordinária para
compelir ao cumprimento do prometido.
Determina a lei que a entrega da mercadoria vendida é obrigatória (art.197 – Código
Comercial Brasileiro), que a falta da entrega enseja a execução (art. 621 do Código do
Processo Civil) e que a falta de tal obrigação, em época certa, pode gerar pedido de
indenização por perdas e danos.
Tais prerrogativas, do comprador, podem gerar processos na Justiça, sendo
necessária a perícia para comprovar toda transação.
Falência – O estado falimentar, motivado pela insolvência ou absoluta incapacidade
de pagamento de obrigações, pode decorrer de muitos motivos, inclusive o de intuito de
fraude contra terceiros.
Diversos são os motivos que ensejam as perícias nas empresas em falência, mas para
o perito, em geral, apresentam os mesmos grandes objetos de verificação, através de exames
de livros, documentos e análises.
Fundo de comércio – A determinação do denominado “fundo de comércio” é motivo
de causas judiciais, notadamente quando os sócios ou acionistas não regularam a matéria em
seu estatuto ou contrato ou quando não nomearam árbitro para estabelecê-lo.
Impugnação de créditos falimentares – Na ocorrência de “impugnação de crédito”
habilitado, todavia, necessário se faz a perícia contábil, visando observar os aspectos da
legitimidade, da causa debendi ou origem etc.
Impugnação de créditos fiscais – Uma autuação fiscal, por natureza, em tese, deriva
de um trabalho de verificação contábil; nem sempre, todavia, a verificação está fundamentada
em critérios que a própria lei determina.
Ao fisco compete ilidir a prova escrita comercial com “prova maior”, inclusive,
comprovando a falsidade ideológica ou a simulação, se houver.
Indenização por danos – É lícito a quem sofre danos, por ação de terceiros, reclamar
indenização pertinente.
Cabe, no caso, uma ação ordinária, apresentando os fatos e os fundamentos jurídicos
do pedido.
Inventários na sucessão hereditária – A perícia contábil aplica-se, também, nos
levantamentos de haveres partilháveis, por efeito de morte de sócio ou de titular de firma
individual. A partilha pode ocorrer com normalidade ou gerar litígios.
Inquérito judicial para efeitos penais – Atos delituosos, notadamente as fraudes
contra o patrimônio, são objetos de perícias contábeis (especialmente o que fere direito
patrimonial, pois objeto do trabalho contábil é o que se relaciona com a riqueza
individualizada).
Liquidação de empresas – a liquidação é o procedimento para “transformar em
dinheiro”, ou “liquefazer” o ativo, de modo a pagar-se o “passivo” e o “patrimônio líquido”,
aquele a terceiros, este aos sócios.
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Na liquidação, quando evocados direitos em juízo, quer contra o liquidante, quer de
herdeiros de sócio falecido contra os demais sócios ou a própria sociedade, quer por terceiros
que se sentem prejudicados pela forma de liquidação, ocorre quase sempre, quase
inevitavelmente, a necessidade da perícia.
Lucros cessantes – As questões judiciais que envolvem a indenização por lucros que
uma pessoa deixa de ter, em razão de impedimentos que outra lhe impôs, envolvem perícias
de alta qualidade técnica. Os lucros cessantes podem ser gerados por ação do Poder Público
(causa das desapropriações), por ações de outras empresas fornecedoras ou cliente, por ação
de uma associada, por ação de um sócio majoritário etc.
Medidas cautelares – Em juízo, os procedimentos cautelares podem ser instaurados
antes ou no curso do processo principal, do qual sempre depende. Diante de um direito
ameaçado e do receio de lesão de direito, pode-se propor a ação cautelar de que cuida todo o
Livro III do Código do Processo Civil (a partir do artigo 796).
Ordinárias (Ações Judiciais) – Havendo legitimidade, interesse, pode-se propor uma
ação, pois “toda pessoa que se acha no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em
juízo” (art. 7º do Código do Processo Civil).
Nas ações ordinárias podem ser objetos de exames: documentos, registros contábeis,
extratos de contas, balanços, haveres, em suma todo o universo de elementos contábeis que
tenha condições de oferecer prova sobre fatos.
Possessória (Ações) – O artigo 523 do Código Civil Brasileiro trata da “Proteção
Possessória”, ou seja, da garantia a quem lhe foi esbulhado ou subtraído da posse de algo.
Após um ano do evento, a ação passa a ser “ordinária”, mas ao autor garante-se seu direito;
nesses casos, pode ocorrer, também, a apuração de “perdas e danos” pela coisa subtraída.
Prestação de contas – Quando alguém tem o direito de exigir que outrem lhe preste
contas, porque tem o direito assegurado de exigi-las, e tal prestação não ocorre, ou ocorre com
defeitos e simulações, pode o interessado, como o autor, propor a ação (de procedimento
especial) de “Prestação de contas”.
Rescisória (Ação) – Casos complexos e delicados podem ocorrer no campo da ação
rescisória, prevista pelo artigo 485 do Código do Processo Civil porque envolve a autoridade
do juiz e só em casos raros, na necessidade de determinadas provas, pode-se apelar para a
perícia. Mais comuns são as rescisórias de “contratos”, pois essas sim demandam exames que
pode possuir ângulos de diversas naturezas.
Trabalhistas (Ações) – Um dos campos de grande atuação dos peritos é na Justiça do
Trabalho, verificando nas escritas das empresas as reclamações que são postuladas. Elas
giram em torno de registros do empregado, de salários, de direitos inerentes às relações de
trabalho. Não são, em geral, perícias complexas.
*Obs.: conteúdo extraído do capítulo 5: Aplicações importantes da perícia p.93 – 199 devido
ser entre as bibliografias pesquisadas o conteúdo mais completo.
SÁ, Antônio Lopes de. Perícia Contábil. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
2.5. O ensino da disciplina de perícia contábil
Para a realização da perícia contábil o perito contador deve possuir conhecimentos
gerais e profundos da ciência contábil além de possuir certo conhecimento em determinadas
áreas, como por exemplo: matemática financeira, estatística e direito.
Nesse sentido as Instituições de Ensino Superior devem estar atentas à qualificação
do processo de ensino, disponibilizando recursos teóricos e práticos no desenvolvimento das
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atividades contábeis. Um dos meios utilizado para essa finalidade é o Estágio Curricular que
visa oferecer ao aluno, ainda durante a realização do curso, uma oportunidade de testar, em
situação simulada, conceitos, princípios, modelos, técnicas e instrumentos aprendidos
servindo de modo de integração entre teoria e prática. Segundo Alvarenga e Bianchi (2002, p.
29) “o estágio é um período de estudos práticos para a aprendizagem e a experiência,
envolvendo supervisão, revisão, correção e exame cuidadoso, trazendo resultados
surpreendentes, quando visto e desenvolvido de forma adequada”.
Podemos destacar também que as Instituições de Ensino Superior devem preparar os
estudantes do curso de ciências contábeis, investindo na estrutura da instituição através da
implantação de laboratórios e núcleos de práticas, de forma que os alunos pratiquem o que
aprenderam com a teoria, tornando-os assim profissionais capacitados para o desempenho da
profissão com eficiência e qualidade, e investir no corpo docente através da contratação de
professores altamente capacitados e motivados.
Outro aspecto a ser mencionado é a importância da parceria entre os cursos de
ciências contábeis e os cursos de direitos, uma vez que a produção da prova técnica, quando
admitida pelo magistrado está relacionada aos litígios de bens, direitos e obrigações
(conceitos de competência do perito contador).
Conforme Neves Júnior e Santos (2008), qualquer pessoa poderá solicitar a perícia
contábil pelo fato de ser um direito constitucional. Mas para que a perícia seja realizada de
forma eficiente e transparente, precisa ser desempenhada por profissional altamente
capacitado, com conhecimentos técnicos e científicos sobre os assuntos da lide. Para tanto,
temos a figura do contador, que precisa estar pronto para o desempenho dessa tarefa
O perito contador deve possuir as competências necessárias para relatar e transcrever
o que o juiz não consegue interpretar. Diante disso, as Instituições de Ensino Superior devem
fornecer aos seus discentes recursos teóricos e práticos para a qualificação do futuro perito
contador mantendo os meios de estudo atualizados respeitando as coerências com a época.
As diretrizes curriculares dos cursos de Ciências contábeis, Resolução CNE/CES,
10/2004, encontra-se a organização do curso, onde as Instituições de Ensino Superior deverão
estabelecer a estrutura curricular por meio de projeto pedagógico do curso, abrangendo o
perfil do formando, as competências e habilidades, os componentes curriculares, o estágio
curricular supervisionado, as atividades complementares, o sistema de avaliação, a
monografia, o projeto de iniciação científica ou o projeto de atividade como de Conclusão de
Curso- TCC.
Visando a formação do acadêmico, Iudícibus e Franco (1983) destacam que existe a
preocupação de instruir profissionais, não somente com a noção da tecnologia mais usada, no
entanto dotado de habilidades necessárias para além do como fazer, praticarem o que fazer.
Possuir o domínio não é suficiente. O importante é estar disposto a perceber quando a técnica
precisa se transformar.
“A falta do conhecimento teórico pode comprometer o trabalho do perito,
especialmente quando emprega conceitos errados ou produz conclusões que não
correspondem ao que cientificamente representa a verdade”. Sá (2010 p. 251).
Cabe destacar que o professor é o elemento fundamental em uma Instituição de
Ensino Superior, pois cabe a ele proporcionar através de técnicas ou métodos, as
competências necessárias para a formação dos futuros peritos contadores.
2.6. Os casos de acordo com a pesquisa bibliográfica
Tabela 1 – Os casos de acordo com a pesquisa bibliográfica
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Autores Casos Tipos
- Palombo, Valder Luiz;
- Antônio de Deus Farias e
Lunkes, Irtes Cristina
3. Análise dos Dados
Perícia Judicial na Fase Instrutória - Trabalhista
Perícia Judicial – Liquidação de Sentença Trabalhista com
Pesquisa Contábil e Várias Vistorias
Reclamação trabalhista na fase instrutória
Reclamação trabalhista na fase de execução
A pesquisa se caracteriza como exploratória com levantamento bibliográfico. A
modalidade exploratória é quando seu objetivo é a retratação da questão levantada, além de
que num primeiro momento é a familiarização com o problema. Andrade (2002) relata que a
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Trabalhista
- Palombo, Valder Luiz Perícia Extrajudicial – Área Cível/ Comercial Exibição de
- Magalhães, Antônio de Deus
Farias e Lunkes, Irtes Cristina
Anulação de protesto de duplicatas
- Palombo, Valder Luiz Perícia Judicial na Fase Instrutória - Cível
- Sá, Antônio Lopes de Ação Ordinária de cobrança
- Magalhães, Antônio de Deus
Farias e outros
Ação Ordinária de Contestação de Cobranças de Duplicatas
- Magalhães, Antônio de Deus
Ação de Anulação de Duplicatas
Farias e outros
- Palombo, Valder Luiz Perícia Judicial – Prova Pericial Produzida na Justiça Federal com
a Utilização de Conhecimentos Conexos de Matemática
Financeira
- Sá, Antônio Lopes de Ação Declaratória
- Sá, Antônio Lopes de Ação de Embargos de Devedor
- Sá, Antônio Lopes de Sem denominação
- Sá, Antônio Lopes de Sem denominação
livros e
documentos
Ordinária
Determinação
quantitativa ou
valorimétrica
das dívidas
Impugnação de
créditos fiscais
- Sá, Antônio Lopes de
Sem Denominação Cambiais -
- Magalhães, Antônio de Deus
Farias e Lunkes, Irtes Cristina
Cobrança de duplicata de cliente
notas
promissórias
- Sá, Antônio Lopes de Ação de Embargo do Devedor Determinação
qualitativa das
dívidas
- Magalhães, Antônio de Deus
Autos de Embargos de Contribuinte Devedor Determinação
Farias e outros
quantitativa ou
valorimétrica
das dívidas
- Magalhães, Antônio de Deus Perícia Extrajudicial – Prestação de Contas de Administradores/ Prestação de
Farias e outros
Procuradores
contas
- Magalhães, Antônio de Deus
Farias e Lunkes, Irtes Cristina
- Magalhães, Antônio de Deus
Farias e Lunkes, Irtes Cristina
Indenização de Lucros cessantes Lucros
cessantes
Sociedade empresarial, dissolução Dissolução de
sociedade

pesquisa exploratória tem como finalidade gerar maiores informações sobre o assunto
indagado, bem como esboçar a demarcação do tema, ajustando os objetivos e apresentar às
conjeturas, ou até mesmo expor um novo enfoque a pesquisa. Sendo exploratória, a pesquisa
ainda tem como abordagem o levantamento bibliográfico, ou seja, uma pesquisa nas
principais obras literárias, que retratam o tema investigado, sendo neste caso, de perícia
contábil. É a principal fonte de informações, podendo orientar e esclarecer as principais
dúvidas correntes do trabalho. Deve-se considerar que esse tipo de pesquisa permite traçar o
plano de trabalho, bem como evitar plágios e equívocos.
Entre as bibliografias existentes de Perícia Contábil, procuramos as que se
destacaram por conter em seu enredo, estudos de caso.
A função de perito é recente como já mencionada anteriormente, tanto quanto a
disciplina nas Instituições de Ensino Superior, fato este que explica a escassez de material
sobre o assunto.
Durante a pesquisa, foram encontradas quatro bibliografias somente, contendo o
material referido: Palombo, Valder Luiz. Perícia Contábil. 4ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009; Sá,
Antônio Lopes de. Perícia Contábil. 9ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2010; Magalhães, Antônio de
Deus Farias e outros. Perícia Contábil: Uma abordagem teórica, Ética, Legal, Processual e
Operacional. 7ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009; e Magalhães, Antônio de Deus Farias e Lunkes,
Irtes Cristina Perícia Contábil nos processos cível e trabalhista: o valor Informacional da
contabilidade para o sistema judiciário. São Paulo: Atlas, 2008.
Os estudos de caso são a forma de aproximar o estudante de ciências contábeis que
tem na grade curricular a disciplina de perícia contábil da realidade dos trabalhos executados
por aquele que exerce a função. Assim como relata Alberto (2008, p. 103), “desenvolvida a
teoria, será testada na prática. Se a abordagem teórica não explicar a prática, a teoria deverá
ser reconstituída até alcançar um pleno grau de satisfação de sua finalidade”.
De modo geral, procuramos bibliografias mais recentes sobre o assunto. Em todas as
bibliografias aqui pesquisadas referente aos estudos de caso, os autores se preocuparam em
levar ao leitor casos reais, no entanto pode-se observar a discrepância entre os anos das
edições com os anos em que se passam os estudos de caso. Outro fato que pode ser
comentado é a semelhança encontrada nas bibliografias, a respeito dos temas abordados nos
estudos de caso. Foi observado também e considerado relevante, a inexistência de
denominação em alguns estudos de caso encontrados, pois a denominação já é algo instigante
ao processo de ambicionar a resolução do caso.
Outro dado importante constatado durante a pesquisa e justificado nas aplicações
importantes de perícia é a falta de material teórico suficiente sobre os tipos de caso em que se
utiliza perícia contábil e o número mínimo de estudos de caso em cada obra que não
correspondem em número à teoria das aplicações.
3.1 Considerações Finais
É fato que independente da baixa difusão do trabalho de perito contador, que por
muitos anos foi confundido ao de auditor contábil, muitas instituições de ensino estão se
preocupando em divulgar tal prática. É verdade que as dificuldades existem, pois estamos
num período em que o conhecimento sobre perícia contábil é compartilhado por poucos e que
muitos não têm acesso às informações necessárias.
Perícia Contábil pode ser considerada como um produto em elaboração, pois está em
constante transformação. É na sala de aula que temos a oportunidade de compartilhar um
conhecimento mais profundo sobre a Perícia Contábil, as aulas ajudam essencialmente o
professor a preencher as falhas que existem no conhecimento técnico e científico,
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fundamentando o interesse pela disciplina e persuadindo a todos de sua importância no
direcionamento do aluno ao mercado de trabalho.
Para tanto acompanhando a pouca divulgação do trabalho de perito contador, existe a
dificuldade quanto à bibliografia, dificultando o acesso do aluno e do docente no processo de
ensino-aprendizagem. Foi explícita durante a pesquisa tal falha, tanto quanto a teoria sobre a
matéria quanto à falta de material referente a estudos de caso. A teoria reflete na prática, não
há como aprender sem por em prática todo o aprendizado adquirido. Assim como relata
Alberto (2008), a prática não obtendo o desempenho desejado a teoria deverá ser revista.
Ficou assim constatado que não existe equidade, ou seja, não há harmonia entre os casos em
que muitos têm em sua temática semelhança uns com os outros, com os tipos de aplicação de
perícia.
Diante do exposto, ao mesmo tempo em que observamos a preocupação de autores em
divulgar o conhecimento sobre perícia contábil tanto teórico quanto o prático, podemos
constatar e ao mesmo tempo dispor uma crítica que pode ser construtiva as próximas
bibliografias de perícia contábil, conquanto a desatualização do material referente aos estudos
de caso pode encontrar diversos dados referente à moeda, os períodos a que se referem os
estudos de caso, muitos até fora do século atual. Finalizando, conforme as constantes
mudanças nas leis, na economia, na sociedade que vem se transformando, assim como a
tecnologia se desenvolvendo de acordo com nossas necessidades, é necessário que assim
como os autores venham renovando a teoria necessária ao aprendizado, atualizando as edições
de suas obras, porém não mantendo a atualização dos estudos de caso. Deixando assim, o
discente despreparado a realidade contemporânea e o docente inerte ao tempo.
4. Referências Bibliográficas
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MAGALHÃES, Antonio de Deus Farias e outros. Perícia Contábil: Uma Abordagem Teórica,
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