René Dotti - Instituto Ciência e Fé

AROLDO MURÁ G. HAYGERT
VOZES
DO PARANA
RETRATOS DE PARANAENSES
ALEXANDRE CURI
ARY DE CHRISTAN
BENTO GARCIA JUNIOR
GLEISI HOFFMANN
2
GUSTAVO FRUET
IRINEO DA COSTA RODRIGUES
JAIME LERNER
JOÃO OSÓRIO BRZEZINSKI
LUIZ ALFREDO MALUCELLI
LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ
ELIN TALLAREK DE QUEIROZ
PEDRO CORRÊA DE OLIVEIRA
RAUL TR0MBINI
RENÉ
DOTTI
RICARDO HOEPERS, PE.
RICARDO PASQUINI
WALDO VIEIRA
WILSON DE ARAÚJO BUENO

© 2009 Aroldo Murá G. Haygert
Produção editorial
Editora Esplendor
Jubal Sérgio Dohms
Revisão
Agostinho Baldin
Luis Henrique Zanon Franco de Macedo (referências)
Projeto gráfico e capa
Jubal Sérgio Dohms
sobre layout de Clarissa Martinez Menini
(para o primeiro livro da coleção)
Arte
Carlos Augusto Rougemont
Gilberto Nunes Guerra
Fotos
01, 19, 21, 24 e 25: Alice Varajão
02 a 18, 22 e 23: arquivo pessoal
Dados internacionais de catalogação na fonte
Bibliotecária responsável: Angela M. S. Cherobim
H412 Haygert, Aroldo Murá G.
Vozes do Paraná: retratos de paranaenses /
Aroldo Murá G. Haygert - Curitiba: Esplendor;
Convivium 2009.
300p.: il.; 23 x 28cm.
ISBN 978-85-98364-21-6
1 a Edição
1. Paraná – Biografia. I.Título
Impresso no Brasil
CDD ( 22ª ed.) 920.098162
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apresentação
Este segundo volume de VOZES DO PARANÁ nasceu
porque, sendo parte de um projeto pessoal do autor,
foi empurrado por resultados além do esperado. Houve
muitas manifestações positivas sobre perfis com que
mostrei homem e mulheres singulares da vida paranaense.
De todas as expressões, a que mais me animou foi o
olhar sapiente que sobre este trabalho colocou o crítico
literário e analista da sociedade brasileira – vide História
da Inteligência Brasileira e Um Brasil Diferente –, o
mestre Wilson Martins.
As observações da genial personalidade brasileira (ele
ainda não teve o justo reconhecimento de sua terra) são
lições que ficam. Eu as recolhi absolutamente surpreso,
compungido, até, pois não imaginava merecer meu livro
avaliações de um nome tão paradigmático da cultura
brasileira.
Este segundo volume nasce com o compromisso de
ampliar os “retratos” de paranaenses, salientando sua
obra, pois se trata de gente que ajuda a definir o Paraná
contemporâneo de maneira particularmente saliente.
São novos construtores da sociedade, parceiros da
História. Uma parcela pequeníssima, é certo, mas bem
representativa de um Paraná multifacetado.
O livro tem só essa pretensão: registrar as pisadas de
alguns, escolhidos entre milhões de paranaenses, como
parte de uma mostra preciosa. Conhecê-los pode ser um
exercício lúdico, em certos casos; noutros, um desvendar
de tipos psicológicos que orgulham o Paraná, por
sua obra até internacional.
A leitura dos feitos desses personagens pode propiciar
uma boa imersão em realidades valiosas, nem sempre
muito conhecidas, absolutamente importantes para o
melhor entendimento dessa terra de todas as gentes.
Aroldo Murá G.Haygert
aroldo@cienciaefe.org.br
Curitiba, 26 de maio de 2009

René
Dotti
Peregrino do Direito,
campeão
dos direitos civis,
reformador
de códigos
VOZES DO PARANÁ 2
Hoje ele pertence ao patriciado de Curitiba, e seu
nome é do domínio nacional no mundo do Direito – Penal,
sobretudo –, jurista que contribuiu decisivamente
para a renovação de códigos (como o Penal), e cujos
pareceres podem orientar decisões de tribunais Brasil
afora. Tê-lo como patrono é alívio e dá segurança àquele
que busca valer seus alegados direitos. Seu escritório no
centro de Curitiba, quatro andares de um prédio central,
tem atmosfera britânica na decoração, no mobiliário,
no auditório, na sala de reuniões, nas gravuras de
caça à raposa, em telas de pintores como G. Matter e/
ou Hanemann de Campos, nos milhares de volumes da
biblioteca catalogada, livros encadernados por mestres
artesãos.
A biblioteca guarda atmosfera próxima a de uma de
mosteiro beneditino, de monges de dedicação ao cultivo
do espírito pelos livros, e ao trabalho. Pode-se até imaginar
aquele espaço povoado por novos “copistas medievais”
sob o signo de um novo ora et labora... Sugere ser
um scriptorium, só que da era da informática, com os
“miniaturistas de agora” escaneando longos estudos de
luminares do Direito, como Beccaria, Lombroso, Carrara...
Jovens, quase todos, 23 advogados e advogadas exibem
seus nomes no cartão de apresentação da banca
do professor René Ariel Dotti como um grande prêmio
conquistado. Pois trabalhar sob a orientação do mestre
curitibano é galardão, assim como premiado foi o mais
recente jovem bacharel selecionado para fazer parte da
equipe, depois de ampla e demorada bateria de testes
realizada neste janeiro de 2009.
Cláudia Penovich, formada em Direito, acompanha o
mestre há 20 anos. Mais que secretária, a assessora é a
fiel guardiã da memória do jurista, conhece tudo – do
arquivo histórico pessoal à agenda diária e aqueles que
têm prioridade no acolhimento do mestre. Essas pessoas
não são identificadas por classe social, contas bancárias
ou prestígio político. São homens e mulheres que podem
simplesmente representar uma elite cultural e que
por isso ganham as atenções de René Dotti. Jornalistas
e sua missão de informar, por exemplo, serão sempre
prioritários no atendimento do advogado, pronto a usar
sua didática ampla para destrinchar interpretações e a
dar pareceres de que o País pede sobre a mídia (como
4 5

é o caso da mais expressiva colunista diária do Paraná,
jornalista Ruth Bolognese) ou muitos outros domínios,
excetos os ramos do Trabalho e Tributário.
A advogada e mestra em Processo Civil pela Universidade
Federal do Paraná (UFPR), Rogéria Dotti, filha de
René, é a segunda pessoa na hierarquia da banca. Cláudia
Penovich vem em seguida. Os advogados que estão
na linha de ponta da banca, ao lado do mestre e da filha,
são Julio Brotto e Beno Brandão.
Um dos pareceres mais significativos de Dotti ficou
O bebê do Ahú
na cuidadosa
foto de estúdio.
pronto no final de 2008. Revela, em seu raciocínio e
nas conexões que faz, a largueza de visão própria de um
cientista do Direito.
O consulente foi uma das duas personalidades mais
conhecidas e acatadas do catolicismo de hoje no Brasil
(o outro é o padre Marcelo Rossi), monsenhor Jônas
Abib, fundador da “Canção Nova”, movimento popular,
conservador e ao mesmo tempo renovador do catolicismo
brasileiro, com acústica internacional (tem reconhecimento
pontifício do Vaticano e áreas missionárias
em 30 países). Comanda cadeia de rádio espalhada pelo
país, editora, emissora de televisão com cobertura nacional
e milhões de seguidores. Seus meios de comunicação
não têm anúncios comerciais, são mantidos pela
fé dos amigos da Canção Nova.
De convicções próximas do espiritismo, formadas na
infância por influência da mãe – que foi sua verdadeira
mater et magistra –, Dotti produziu, no entanto, uma
peça antológica no parecer em que defende o sacerdote
católico da acusação (e denúncia do MP da Bahia,
acatada por um juiz de Direito de Salvador, em abril de
2008), de ter cometido crime de preconceito religioso
contra o kardecismo e manifestações espirituais afrobrasileiras.
O ponto de partida das acusações foi o livro “Sim sim,
não não”, com 400 mil exemplares já vendidos, no qual
padre Jonas condena os cultos afro-brasileiros e pede
que católicos se livrem de objetos do culto dos orixás.
No parecer, René vai às raízes, recorre ao pai do espiri-
VOZES DO PARANÁ 2
tismo, Alan Kardec, recolhendo suas palavras e escritos,
em muitos dos quais ele mesmo defende o direito de
seus opositores contestarem publicamente a doutrina
que codificara.
Dotti se documenta com fotos colhidas no túmulo de
Kardec, no Père Lachaise, o cemitério das celebridades,
em Paris. Lá, a lápide do túmulo de Kardec o identifica
como fundador da “filosofia” do espiritismo. Filosofia,
doutrina, não religião, diz o parecer.
A liberdade de púlpito
Dotti desclassificou a incriminação do padre por motivo
religioso. No fundo, expôs uma linha de clara defesa
do que se poderia chamar de “liberdade de púlpito”. Um
direito de pregação religiosa que, no entanto, jamais
acatará a promoção de lutas religiosas ou de “guerras
santas”. Trata-se, disse, de direito de expressão e manifestação
do pensamento, garantido pela Constituição e,
também, pela Declaração Universal dos Direitos Huma-
Com os pais e a irmã,
início da década
de 1940.
6 7

René Dotti
nos. Direito de catequese, de proselitismo, de exegese
de textos sagrados, de apologia doutrinária.
Numa recomendação direta ao mesmo Ministério Público
da Bahia que incriminara o padre, Dotti sugere
que o MP cuide, isso sim, de animais e da vida selvagem
que estariam sendo destruídos a pretexto de cultos,
como, talvez, os que foram objeto da decisão judicial.
Até o folclorista Câmara Cascudo ajuda a ampliar a
consistência do parecer de René Dotti, sendo citado
por sua notória autoridade: Cascudo não considera candomblé
e umbanda religiões.
“Só faltou recorrer a Teilhard de Chardin e a sua
Messe sur le monde, para completar a argumentação
ampla”, brinca um teólogo calvinista, depois de ler o
documento, completando: “Pensei mesmo que Dotti ia
chegar à noosfera, aquele estágio da Evolução exposto
pelo jesuíta...”
Ainda a propósito das crenças de Dotti, para alargar
a compreensão das concepções que o movem: ele acata
René e a irmã
Rosie Mary
uma visão espiritual pessoal dentro de uma teodiceia
oriental, centrada nas concepções de um Senhor imanente
e impessoal. E isto inclui atitudes místicas de
auto-aperfeiçoamento e aceitação da chamada lei cármica.
Cenário Ahú de baixo,
uma síntese de Curitiba
Empresários de todos os portes, do Brasil todo, políticos,
jornalistas, gente da área cultural, professores e
operadores do Direito dividem-se como clientes deste
hoje patrício, nascido na Rua Marechal Hermes, no ano
de 1934, bairro Ahú de Baixo, “a 200 metros do lugar
onde o papa João Paulo II celebrou missa, em 1980”,
lembra René Ariel Dotti.
Filho de Gabriel Dotti, um pintor de casas, muitas delas
da alta burguesia de então, dotado de rara sensibilidade,
incomum mesmo para a época em que esse profissional
tinha de pintar filigranas e rosáceas nas áreas
trabalhadas; a mãe, Adelina Dotti, costureira, era uma
artista na modelagem e confecção de vestidos; René
dividia as atenções na casa de madeira – como quase
todas as da vizinhança e mais ou menos identificadoras
de boa parte de Curitiba daqueles tempos – com a irmã,
Rosie Mary, hoje morando em Santos.
Estudou o fundamental – o primário, como se dizia
então – ali perto, no Grupo Escolar Prieto Martinez.
Próximo da casa e da escola, a Sociedade Recreativa
União Cultural do Ahú (URCA), o grande ponto de reunião
do bairro e adjacências, aglutinadora dos italianos,
seus filhos e netos que, com os poloneses e seus descendentes,
eram maioria absoluta naquela atmosfera da
infância de Dotti.
Pode parecer exagero, mas uma das lembranças mais
vívidas que Dotti guarda daquele mundo encantado do
Ahú e do aconchego familiar é da idade de “uns dois
anos”, com a mãe a levantá-lo em movimentos seguidos,
comemorando a passagem do dirigível Zepellin pelos
céus curitibanos.
Na URCA o pai e os amigos se reuniam aos domingos
para comentar detalhes das partidas de futebol,
algumas das quais tinham visto; outras, simplesmente
VOZES DO PARANÁ 2
acompanhado pelas rádios que eram donas absolutas da
audiência dos curitibanos, a Rádio Guairacá e a Rádio
Clube Paranaense. René muitas vezes se envolveu naquele
rito aglutinador da família e de amigos do pai,
com o acréscimo de ser aficcionado da Rádio Nacional
e seu futebol com Jorge Curi e Antônio Cordeiro, além
de seu rádio-teatro.
Era a Rádio Nacional também do “Papel Carbono”, de
Renato Murce, do “Atire a primeira Pedra”, com Paulo
Gracindo, dos rádio-atores de rara grandeza, como
Mário Lago e Henriqueta Brieba, Roberto e Floriano
Faissal, dos programas de auditório capitaneados por
Manoel Barcellos e César de Alencar, as crônicas de César
Ladeira, o Repórter Esso, com Heron Domingues, “o
primeiro a dar as últimas”... E o “primo pobre”, vivido
por Brandão Filho, campeão do humor. Como esquecer
a PRK-30, humor afiadíssimo a refletir parte da história
de um Brasil que aprendia a conviver com os valores
rurais e a sociedade urbana em consolidação?
Um mundo com Linda e Dircinha Batista, Emilinha e
Marlene, Francisco Carlos, Francisco Alves, mais o insuperável
maestro Ghiarone e os novelistas Samuel Weltmann
e Janet Clair... Um mundo mágico, enfim, que
Tempo de grupo
escolar, no Ahú
(1945).
8 9

René Dotti
mais aguçaria a imaginação do jovem sobre o maravilhoso
Rio de Janeiro. Expectativa ampliada pelo rádio e
espetáculos teatrais que lá se sucediam.
Os caminhos de René o levariam a uma fuga “para o
centro” de Curitiba, que então parecia distante daquelas
ruas sem calçamentos do Ahú de Baixo, em que transitavam
muitas charretes e também as típicas carroças
dos colonos poloneses, puxadas a cavalo, transportando
hortifrutigranjeiros oferecidos de porta em porta. Tudo
a poucos metros do majestoso Palácio Iguaçu, sede do
Governo, inaugurado por Bento Munhoz da Rocha em
1953, pelo Centenário da Emancipação Política do Paraná.
O ginásio ele o fez nos colégios Novo Ateneu e Iguaçu,
na Praça Rui Barbosa, este regido por dona Isabel Parodi.
Mas o grande ateneu, inesquecível e que lhe marcou
o intelecto e a sensibilidade, foi o Colégio Estadual do
Paraná, do qual foi aluno de 1951 a 1953 – esse, o ano
do Centenário do Paraná. O colégio fixou-lhe a imagem
de professores de um padrão de qualidade quase irrepetível,
presenças fortes e apaziguadoras das ânsias e
ímpetos juvenis. Gente como o professor Francisco Ri-
beiro, professor Sandoval, professor João Mazzarotto....
Da essencial escola de cidadania e aprendizado político
que foi o Centro Estudantil do Colégio Estadual do
Paraná (CECEP), René foi dirigente. A posse, recorda,
teve a presença de um intelectual raro, um refinado cidadão,
com alma de pesquisador, o professor Newton da
Silva Carneiro, então secretário de Educação e Cultura.
Carneiro teve gesto que marcou Dotti indelevemente,
episódio impensável nos dias de hoje, o de um secretário
de Educação prestigiando os primeiros passos de
cidadania de um grupo de estudantes secundaristas...
O ano de 1953 foi também o da fundação de uma das
instituições culturais mais significativas de uma época
em que o teatro tinha papel capital em Curitiba, a Sociedade
Paranaense de Teatro (SPT), fundada pelo hoje
ator global Ary Fontoura.
Sociedade cuja presidência de honra coube a um ícone
dos meios de comunicações sociais curitibanos daqueles
tempos, o radialista e também advogado Arthur
de Souza (“Revista Matinal”, todas as manhã, na PRB-2,
Rádio Clube Paranaense). A patronesse era a professora
universitária Eny Caldeira, educadora de gerações.
Recebendo o diploma
de bacharel do
Diretor da Faculdade
de Direito da UFPR,
prof. Ernani Guarita
Cartaxo.
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Na peça
“A importância de
chamar-se Ernesto”.
Prêmio de Melhor
Ator, pelo Teatro do
Estudantes, em 1953.
VOZES DO PARANÁ 2

René Dotti
Ao lado da SPT tinham vida própria e inserção profunda
na sociedade curitibana outros grupos teatrais
que, ditos amadores, cumpriam um eficiente trabalho
de garantir diversão e propagar novos horizontes culturais.
Lala Schneider, por exemplo, funcionária do SESI,
firmava-se no Teatro do SESI como aquela que seria a
atriz paranaense de perfil insuperável. Alguém que não
quis mudar-se de sua província para os muitos palcos
nacionais e televisão que lhe foram abertos.
Armando Maranhão, com o Teatro do Estudante do
Paraná, e Telmo Faria, estavam no rol dos incentivadores
e batalhadores das artes cênicas que então desconheciam
as facilidades e patrocínios hoje concedidos às
atividades culturais. Com Maranhão fazia-se, isto sim, a
grande ponte com o embaixador Paschoal Carlos Magno
e sua irmã Orlanda, patronos do Teatro do Estudante
do Brasil, e das caravanas que viajariam Brasil afora em
catequese cultural...
Na Sociedade Paranaense de Teatro René foi quase
tudo: de secretário-geral a diretor teatral, figurinista,
ator, cenógrafo. Apaixonou-se pelo palco, ganhou prêmios,
como quando fez o Archibaldo, em “A Importância
de se chamar Ernesto”, de Oscar Wilde, encenada
pelo grupo de Maranhão, e na qual Dotti figurou como
ator cedido pela SPT.
Componentes da
peça “Nada”. Em pé,
da esquerda para a
direita: Adir, Luiz
Silvestre, Mario
Guimarães, Calvo,
Carlos Afonso,
Célio, René Dotti,
Ciro Gonçalves,
Halina Dyminska,
Fany Fontoura,
Walter Cardoso, Ary
Fontoura, Lelita
Martinez, Jupira
Costa, Henriette
Dyminska, Odelair
Rodrigues e Divo
Dacol.
Esses capítulos do teatro, que hoje preenchem de gratas
lembranças a memória de Dotti, se passaram nos
50s, começando em 1952, no Colégio Estadual do Paraná.
Terminam em 1958, mas são para o jurista parte da
“glória que fica”. As lições do diretor Norberto Teixeira
e de Ary Fontoura seriam, costuma dizer Dotti, sapientes
companheiras colocadas depois também em prática
em outras frentes profissionais. Pois o trabalho em teatro
– costuma dizer – ensina disciplina de vida, fortalece
o hábito da leitura, a expressão verbal, a avaliação de
tipos psicológicos, desenvolve o sentido da pesquisa em
torno de fatos e pessoas, organiza o espírito para viver
em grupo e aceitar as diversidades espirituais e psicológicas
dos outros, assegura Dotti.
Há momentos na vida de René que o fazem inseparável
– definitivamente – da história do teatro paranaense,
como quando dirigiu, em 1955, no pequeno auditório
do Guaíra, a comédia “O Homem que tinha Tudo”, de
Eddy Franciosi (elenco: Ary Fontoura, Leatriz Lopes,
Sinval Martins, Celita Alvarenga, Marlene Mazza, Leny
Helena, Odelair Rodrigues, Mário Guimarães, Halina
Dyminska, Luiz Silvestre e Wilson Cavazzani).
E, não fosse um certo “estalo”, em 1958, ele nem concluiria
o Curso de Direito na UFPR, tal seu envolvimento
com o palco e o magnetismo que sobre ele exerciam
o palco e a plateia. Um magnetismo que a memória
guarda, e as fotografias expõem como momentos imorredouros.
Um destes, quando dança com Suzy Florenzano
(depois médica, já falecida, irmã de Emílio Zola
Florenzano e Rogério) na revista musical “Interessa?”,
de Ary Fontoura.
Fez-se advogado, grau conferido pelo diretor da faculdade,
Ernani Guarita Cartaxo, em 1958: perdeu a
Sociedade de Teatro, ganhou a sociedade abrangente.
Ganharam, de forma muito especial, os que, no período
ditatorial inaugurado em 1964, só queriam o direito
do livre pensar, e dos quais Dotti se tornou constante
e bem sucedido defensor. De graça. Vitória do Direito
sobre o palco e a plateia.
Seguro obrigatório,
início da vida de jurista
Como as demais dependências do Escritório Professor
René Dotti, o auditório é um espaço clássico, confortável,
com design britânico. Nas paredes, fotos históricas
da vida do jurista, com personalidades locais e nacionais
VOZES DO PARANÁ 2
do Direito, do teatro, da literatura, do empresariado, da
política...
No hall, um busto do pai, Gabriel Dotti, assinado pelo
escultor Nelson Matulevicius, num nicho de destaque.
O pai dá o nome ao espaço, homenagem àquele que,
com a mãe, dona Adelina, foi dono de fértil labor, gerador
desse cientista do Direito, intelectual singular,
“um libertário incorrigível”, opina o jornalista e constituinte
de 1988 Airton Cordeiro, que foi aluno de Dotti
na UFPR. Opinião partilhada por outro jornalista,
Celso Ferreira do Nascimento, da Gazeta do Povo, que
acrescenta: “Nada que seja clamor por justiça é alheio
a Dotti, em quem, no fundo, ainda vivem muito fortemente
ideais do outrora jornalista. Ele encarna um bom
resumo do Liberdade, Igualdade e Fraternidade da Revolução
Francesa”. E para o deputado federal Gustavo
Fruet, doutor em Direito, também um cativado ex-aluno
do mestre, “o professor René Dotti foi um construtor de
conhecimentos, um provocador permanente para que
descobríssemos o Direito em suas grandes linhas, as filosóficas,
sobremaneira”. Para Gustavo, nas aulas, René
“Nada”, com Camilo
(Ary Fontoura),
Alfredinho (René)
e Rogério (Divo).
12 13

René Dotti
René, Secretário de
Estado da Cultura,
com Ary Fontoura,
em 1987.
abria espaço para que os alunos expusessem os objetivos
de suas vidas e suas ligações com a causa do Direito,
sobre como queriam construir o futuro...
Mas, de novo, o teatro é chamado “à lide”, para identificar
um dos momentos capitais da carreira do futuro
causídico de oratória refinada, professor e jurista: foi
com a vinda do Rio de Janeiro de um professor do antigo
Serviço Nacional de Teatro (SNT), 1953, para ensinar
dicção aos atores de teatro de Curitiba que se revela
nosso orador. Algo parecido com que ocorreu a Demóstenes,
excluídas as pedras na boca para os exercícios de
oratória...
O fonoaudiólogo fez o “milagre” de eliminar certos
momentos de gagueira de Dotti. E assim possibilitou
a explosão de talentos do ator – e orador – até então
contidos.
A introdução no mundo real do Direito e da Justiça
ocorre em 1958, levado que foi pelo criminalista Élio
Narezi, que o indica como estagiário no Ministério Público
estadual. Depois, entra para a grande “universidade”
da prática, como estagiário no escritório do criminalista
Salvador de Maio, um nome indissociável da história
da Tribuna do Júri no Paraná. Ao lado de Salvador, em
1959, insere-se num dos grandes momentos de Curitiba,
ao defender o “Turco”, na antológica “Guerra do
Pente”, cujo epicentro foi a Praça Tiradentes; foi uma
revolta de massa, com direito a toda sorte de desordem,
intervenção policial pesada, tanques do exército, repercussão
nacional. Tudo a pretexto de punir o comerciante
árabe da Praça Tiradentes que se negara a entregar a
um cliente nota fiscal válida para promoção “Seu talão
vale um milhão” realizada pela Secretaria Estadual da
Fazenda. No fundo, o que se viveu foi uma guerra civil
em miniatura.
Dotti e seu mestre Salvador de Maio conseguiram o
que parecia impossível diante do clamor público por punição
gerado pelos cidadãos revoltados: obtiveram da
Justiça direito à fiança para o comerciante libanês.
O cenário dessa entrada de Dotti no imenso proscênio
do Direito foi o edifício Azulay, na Rua Dr.Muricy, esquina
de Rua XV de Novembro.
O moço maravilhou-se, já nos primeiro momento –
não com o cenário físico do escritório de Salvador, que
era austero – com as lições recebidas e também com as
VOZES DO PARANÁ 2
companhias de outros causídicos de grande porte, que
já formavam, ao lado do criminalista de Maio, o “creme”
dos advogados curitibanos. Eram eles vizinhos e parceiros
no mesmo edifício – Élio Narézi, Augusto Prolik, Flávio
Leite D’Avila.
Curiosamente, na Faculdade de Direito da UFPR Dotti
escolhera o Direito Civil como “primeira opção”. E
em 1958, produziria tese mostrando seu interesse pelo
cível: “A responsabilidade civil por atos praticados em
estado de necessidade”. Em síntese, a tese sugeria a
necessidade de existir seguro obrigatório para automóveis,
diante de situações em que se poderiam reclamar
indenizações materiais. Assim ganhou o concurso de
teses da escola.
Começa a defesa dos perseguidos
Em 1961, no mesmo Edifício Azulay, ficando próximo
ao mestre Salvador de Maio e aos outros advogados
– Prolik, Narezi, D’Ávila – estabelece-se sozinho, numa
sala pequena, acanhada, banheiro no corredor. A sala
de espera não existia, não havia espaço. Os consulentes
esperavam sentados no corredor, duas cadeiras. Uma
porta vaivém (ou de saloon de faroeste) era a separação.
Nem sonhar com recepcionista.
Ali, dois dias depois do início do movimento militar
que levou Castello Branco ao poder – 3 de abril de 1964
– Dotti iniciaria o sacerdócio da defesa dos perseguidos
políticos, dos acusados de “subversão” e de infração a
uma lei draconiana, a de Segurança Nacional, utilizada
e manipulada para punições a mancheias dos que simplesmente
se opusessem ao regime.
A peregrinação de Dotti em defesa de jornalistas, escritores,
sindicalistas, professores, militares, estudantes,
começaria em 1964, indo da Auditoria Militar da
5ª Região Militar, em Curitiba, a escalões superiores,
como o STM. E só terminaria em 1981 quando, alinhado
a outros campeões dos direitos civis – Heleno Fragoso,
José Carlos Dias e Marcelo Cerqueira, por exemplo –
consegue a absolvição dos sete estudantes catarinenses
identificados entre a massa de universitários que em
Florianópolis, com vaias e xingamentos, provocaram a
ira do presidente João Figueiredo e comitiva.
Lembrando: em 1979 o presidente da República fora
à capital catarinense em visita oficial. Hospedado na
14 15

René Dotti
casa do governador Jorge Bornhausen, Figueiredo descontentou
fortemente a opinião pública local e, particularmente,
a universitária, ao homenagear publicamente
o marechal Floriano, historicamente repudiado pelos
catarinenses. A isso se acrescentavam outros fatores explosivos,
como a alta do custo de vida, e outros elementos
ideais para a explosão de protestos.
Irado, sangue quente, Figueiredo perdeu a compostura,
respondeu aos xingamentos com palavrões e tentou
sair “no braço”. Os estudantes, imediatamente foram
presos e fichados.
A questão só foi resolvida dois anos depois, na Auditoria
Militar da Quinta Região, em Curitiba, com a defesa
acendrada dos advogados pedindo justiça. O veredicto
foi 3 X 2 pró-estudantes. Final feliz: os estudantes, seus
familiares e amigos resolveram entoar o hino nacional,
obrigando, assim, os militares se perfilarem e cantar
junto com os recém-absolvidos.
Uma das testemunhas presentes na Auditoria foi o jor-
nalista Ricardo Kotscho, que fez a cobertura nacional
do caso de grande repercussão para os defensores dos
direitos civis e o Estado de Direito.
Em novembro de 2004 Dotti foi homenageado especial
da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pelos
25 anos desse fato hoje histórico.
Os jornalistas da Última Hora
No Paraná o nome de René Dotti, ao mesmo tempo
em que se ia firmando com o de criminalista de primeira
linha, construindo uma carreira de conferencista e
de professor de Direito Penal na UFPR, começada em
1962, solidificava-se pela atuação na Justiça Militar.
Sempre em defesa do direito de opinião, do direito de
contestação, do livre pensar. Assim como fez em defesa
de uma dúzia de jornalistas da Última Hora do Paraná,
em que apareciam indiciados por “infração à Lei
de Segurança Nacional”, jornalistas como Luiz Geraldo
Mazza, Walmor Marcelino, Peri de Oliveira e Milton Ca-
Dotti no elenco
de “Sinhá Moça
Chorou”.
VOZES DO PARANÁ 2
Fotografia para
publicidade da peça
teatral “A mulher sem
pecado” (8/1952).
16 17

René Dotti
valcanti, Silvio Back, Milton Ivan Heller, Adherbal Fortes
de Sá Junior, Jairo Regis, entre outros. O Supremo
Tribunal Federal concedeu um habeas corpus, em 1967,
arquivando o processo. Pelo absurdo das acusações e
por envolver profissionais da comunicação social, o caso
teve retumbante repercussão nacional. Se fossem condenados,
os jornalistas receberiam, em conjunto, a pena
total de mil anos.
Em 1967, outra atuação de ampla acústica no país, a
defesa de prisioneiros políticos envolvidos na chamada
Operação Três Passos. O alvo primeiro era o coronel do
Exército Jefferson Cardim de Alencar Osório. Mas os investigadores
castrenses classificaram como “conspiradores”
o ex-ministro do Trabalho Amaury de Oliveira e
Silva, o médico e ex deputado Walter Pecoits – liderança
do Sudoeste do Paraná – o então superintendente da Supra
(Superintendência da Reforma Agrária), mais tarde
desembargador de Justiça do Tribunal do Rio Grande do
Sul, Elizeu do Gomes Torres. Dotti conseguiu absolver
os três.
Quando relembra esses, dentre outros casos rumorosos
que defendeu na Justiça Militar, Dotti faz como que
uma pausa, a voz ganha uma inflexão entre o dramático
e o saudoso, recordando, ao mesmo tempo, José
Propaganda de peça
teatral. Dotti é astro.
Lamartine Correa de Oliveira Lira, mestre do Direito
Civil cedo levado pela morte e companheiro de tribuna
de defesa.
Lamartine, amigo, não se conteve, no discurso para os
afilhados da turma de Direito da UFPR, 1966, e fez uma
sentida reflexão sobre “a volta dos bárbaros”. Foi uma
seta certeira no movimento militar. Sentindo-se limitado,
a partir daí, para atuar na justiça militar, passou
seus clientes para Dotti.
A experiência em jornal e
a carreira universitária
A propósito de jornalistas, registre-se a passagem de
René pelo jornal que, fundado em 1956, iria revolucionar
a imprensa do Paraná, o Diário do Paraná, da cadeia
Diários Associados, de Assis Chateaubriand.
Lá fez mais do que escrever material sobre teatro, às
vezes substituindo Eddy Franciosi, noutras produzindo
crítica teatral. E nos domingos, escrevia uma crônica em
que a apreensão de casos aparentemente prosaicos, na
verdade eram quase sempre exercício de uma alma poética
a expandir-se. Crônicas retratando, muitas vezes,
ternas donzelas de uma Curitiba, que as exigia retraídas
e recatadas; ou de situações humanas universais, mas
> pág. 223
“Vida privada”, parte de uma rica produção
Quem conhece bem René Dotti garante que o título
pelo qual mais lhe agrada ser identificado é o de professor.
E que de sua ampla obra, livros publicados em várias
partes do país – e por editoras importantes da área do
Direito, como a Editora Revista dos Tribunais e Editora
Forense – o mais acalentado por René é “Proteção da vida
privada e liberdade de informação”, de 1980. Com ele
venceu o Concurso Nacional de Letras Jurídicas “De Plácido
e Silva”, realizado pelo Governo do Paraná e Gazeta
do Povo, em 1978. A monografia, indicada por unanimidade
à premiação, foi julgada por Oswaldo Trigueiro, Seabra
Fagundes, Miguel Reale, Washington de Barros Monteiro,
Benjamin de Moraes Filho, José Munhoz de Mello,
Ary Florêncio Guimarães, Altino Portugal Soares Pereira
e Élio Narézi.
A edição do livro está esgotada, não o conteúdo, a sustentação
filosófica irrepreensível, e a exposição do bom
Direito a apoiar-lhe as teses. É atualíssimo, ampliaramse,
isto sim, nos últimos anos, as invasões à vida privada
com novas parafernálias eletrônicas e exarcerbação do
chamado “estado policial”. O professor Dotti expõe sua
“ira santa” contra esse estado de coisas, numa catequese
contínua. Com o avanço de ações arbitrárias, ampliam-se
seus protestos. Tal como fez contra os senhores da vida e
da morte durante o movimento de 1964.
O livro sugere a ampliação da escalada de controle da
cidadania.
Tudo muito atual, a argumentação do jurista, montada
há quase 30 anos, é lastreada na defesa do homem e seu
direito à privacidade. A argumentação não vacila, indo às
variedades constitucionais do Brasil de vários tempos, ao
pensamento de sábios como Pontes de Miranda, Cesare
Beccaria, Clóvis Bevilacqua, Giorgio Del Vecchio, Josaphat
Marinho, Angel Sanchez de la Torre, e uma centena
mais do panteão dos referenciais juristas-humanistas.
Eça de Queiroz, em artigo publicado em “Correspondência
de Fradique Mendes”, Porto, 1900, igualmente
compõe a alentada bibliografia da obra atualíssima.
Na obra citada, Dotti registra preocupações de campeões
dos direitos civis- como ele –, com os avanços tecnológicos,
a Informática, particularmente,que já açoitavam
o direito mais sagrado do ser humano, o de ter sua vida
guardada como sacrário indevassável. Vida a salvo das
bisbilhotices do Estado e dos inúmeros meios, particulares
ou não, de arapongagem, como os snis, seprocs, organismos
de segurança e informação (novos títulos para
sanhas insaciáveis) e assemelhados.
Resguarda, evidentemente, peculiares situações, com
amparo legal – e do moral – em que a segurança e os
direitos fundamentais da sociedade estão realmente em
jogo.
VOZES DO PARANÁ 2
Grandes contribuições
Do currículum de Dotti, eis alguns pontos. Não quer
dizer que os outros sejam menos salientes. Eles explicam
um pouco dessa vida rara do advogado e cientista do Direito
entregue à defesa da cidadania.
Claro que Dotti não é um serafim, não vive em paragens
angelicais. Mas ninguém duvida que é um tipo humano
com luz muito própria e absolutamente coerente,
colado com a realidade de um país com déficits enormes,
como a administração da justiça.
E é justamente por viver na terra dos homens, de ser
habitante das “duas cidades” – a ideal e também a real
– que Dotti faz um capítulo muito único, o de exemplar
peregrino em busca de Thêmis, a deusa da Justiça. Sua
obra pode ser avaliada pela importância de alguns pontos
salientes, como os que seguem:
• Professor titular de Direito Penal da Universidade Federal
do Paraná, do qual também é professor de Direito
Processual Penal no curso de pós-graduação;
• Vice-presidente do Comitê Científico da Associação
Internacional de Direito Penal;
• Presidente de honra para o Brasil do Instituto Panamericano
de Política Criminal, IPAN;
• Membro da Sociedade Mexicana de Criminologia;
• Co-autor do anteprojeto de reforma da Parte Geral
do Código Penal (lei 7.209, de 11-7-1984);
• Co-autor do Anteprojeto da Lei de Execução Penal do
Brasil (lei 7.210, de 11-7-1984);
• Membro da Comissão de Reforma da Parte Especial
do Código Penal (portaria 581, de 10-12-91, do ministro
da Justiça);
• Membro da comissão instituída pela Escola Nacional
de Magistratura para reforma do Código de Processo
Penal;
• Membro da comissão instituída pelo ministro da Justiça
para promover estudos e propor soluções para simplificar
a Lei de Execução Penal;
• Membro da Comissão de Revisão dos anteprojetos de
reforma setorial do Código de Processo Penal, instituída
pelo ministro da Justiça (portaria 349, publicada no
DOU de 17-9-1993);
• Membro da Comissão para a reforma do sistema eleitoral,
instituída pelo presidente do TSE, ministro Carlos
Velloso (1995);
• Membro da Comissão para a realização de estudos
de modernização da legislação penal, criada pelo ministro
da Justiça (portaria 315, publicada no DOU de 10-
4-2005) que redigiu o projeto da lei 9.613, de 3-3-1998
(lavagem de dinheiro);
• Membro a Comissão para elaboração do Anteprojeto
18 19

René Dotti
do Código Penal, instituída pelo ministro da Justiça (portaria
1.265, de 16-12-97, DOU de 17-12-1997);
• Membro do Grupo Especial de Trabalho, instituído
pelo ministro da Justiça, para formular diagnóstico do
sistema penal brasileiro e apresentar propostas para seu
aperfeiçoamento (portaria 531, 20-9-1999, DOU de 30-
9-1999); relator do anteprojeto de nova lei de imprensa
(Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, 1991);
• Em 2002, Dotti fez parte de Comissão criada pelo
ministro da Justiça para avaliação dos juizados especiais
criminais, bem como apresentar propostas de iniciativas
legislativas e ações governamentais;
• Em 2005, foi membro da Comissão incumbida de rever
e atualizar os delitos eleitorais, instituída pelo presidente
do TSE;
• Foi membro das Comissões de Temário da XV e XVI
Conferência Nacional da OAB, realizada em setembro de
1996 e setembro de 1999;
• Vencedor do Prêmio Heleno Fragoso de Direitos Humanos;
• Medalha do Mérito Legislativo da Câmara dos Depu-
tados, por relevantes serviços prestados ao poder Legislativo
e ao Brasil;
• Medalha José Rodrigues Vieira Neto, da OAB-PR,
concedida uma vez a cada três anos ao advogado que tenha
prestado relevantes serviços à Justiça, ao Direito e à
classe dos advogados (em 2006);
• Homenageado com placa dando seu nome à Sala de
Conferências da Faculdade de Direito da UNIBRASIL, de
Curitiba, (2007);
• Foi membro do Conselho Diretor do Instituto Latinoamericano
das Nações Unidas para a Prevenção do Delito
e do Tratamento do Delinqüente; foi presidente do
Conselho Nacional de Política Penitenciária; professor
convidado da Escola de Magistratura do Paraná; foi juiz
do TER/PR;
• Dentre seus livros, “Curso de Direito Penal – Parte Geral”,
2001, Forense, segunda edição em 2004; “Reforma
Penal Brasileira”, Forense, 1998; “Casos Criminais Célebres”,
Revista dos Tribunais, 3ª. Edição, 2003; Breviário
Forense, Editora Juruá, 2003; segunda edição, 2008.
Memória dos palcos:
Dotti com elenco
de “A Família dos
Linhares”.
focadas, quase sempre, no clima curitibano com todas
as suas peculiaridades e atmosfera.
O trabalho de repórter e/ou crítico de teatro era considerado
indispensável na Curitiba de então. Todos os
grandes jornais da Capital (Gazeta do Povo, Diário do
Paraná, O Dia e Estado do Paraná) tinham seus jornalistas
especializados para acompanhar o mundo do palco e
plateia, em que despontavam, além dos já citados anteriormente,
nomes como Roberto Menghini, Cícero Camargo
de Oliveira, Maurício Távora, Jane Martins, João
da Glória com suas operetas, Glauco Flores de Sá Brito
– poeta e diretor de teatro –, Aristeu Berger, etc.
Dono de inteligência e espírito inquietos, René Dotti
foi muito além de mostrar e analisar teatro como diversão:
no clima de redação de jornal mergulhou quase
sem limites. Ali foi observando o gênio alvoroçado do
designer (então chamado apenas diagramador) Benjamin
Steiner, vindo da Argentina, ao lado de jornalistas
paulistanos para implantar aquele jornal de vanguarda.
O DP era o primeiro jornal do Paraná a ser diagramado,
VOZES DO PARANÁ 2
dos primeiros do Brasil.
As ideias renovadoras chegaram de fora, a massa crítica
era local e da melhor qualidade. Dessa massa crítica,
Dotti torna-se atento observador e também parte,
convivendo com gente de peso e repercussão na sociedade,
como Eduardo Rocha Virmond, Léo de Almeida
Neves, Luiz Geraldo Mazza, Silvio Back, Vinicius Coelho,
Roberto Novaes, Ayrton Luiz Baptista, Emilio Zola
Florenzano, Carlos Danilo Costa Côrtes, Dino Almeida,
Fernando Pessoas Ferreira, Walmor Coelho, Walmor
Marcelino, José Richa – que depois seria governador do
Estado – Mário Maranhão, hoje cardiologista com trânsito
internacional.
O clima de redação de jornal marca qualquer um.
Dotti não foi exceção, não passou incólume ao aprendizado,
às vezes matreiro, muitas vezes sublinhado pela
desconfiança “inata” dos bons repórteres. Cedo entendeu
o papel básico do jornalista: entregar seu recado de
forma e linguagem diretas, com ética e espírito público,
sabendo que “não é candidato à academia”, mas “a ser
20 21

René Dotti
entendido pelo leitor”, conforme a máxima de Reinaldo
Jardim.
A redação ensinou Dotti a computar informação com
a rapidez dos bons repórteres, a aguçar seu espírito libertário,
a ampliar a arte do questionamento. Tudo isso
ajudaria a alentar a bagagem do futuro causídico que
nele estava em gestação.
Ficou no Diário do Paraná até 1961, quando começou
a advogar autonomamente. Formar-se em direito era então
um verdadeiro prêmio, pois raros eram os cursos, e
todos de boa para alta qualidade. Em seguida, em 1962,
ingressou na carreira do magistério na UFPR. O primeiro
concurso, o de ingresso formal, é em 1966; seguiramse
outros, em 70, 76 e 81 (titular, com nota 9,90).
Hoje aposentado da Universidade, Dotti é um lamento
só: acha que a ditadura conseguiu o que queria, fragilizou
o magistério superior, retirou-lhe a importância ao
acabar com as faculdades, substituindo as congregações
pelos departamentos:
– O que temos hoje é um faz de conta que ensino, faz
de conta que aprendo... – desabafa Dotti.
René imbui-se de uma espécie de ira santa, quando
aborda o fim da cátedra, instituição, e a cujo acesso
só se chegava mediante concursos difíceis. A cátedra
conferia prestígio político e social a seus titulares, e às
universidades, a oportunidade de exporem-se por meio
desses notáveis, uma elite.
A defesa de uma tese era acontecimento na cidade.
Com o fim da cátedra, “marginalizou-se a nobreza da
categoria do professor”.
“Com o fim das congregações e das faculdades, dividese
para reinar por meio de departamentos, uma violência
que amesquinha o valor do professor”, opina.
Nessa espécie de catarse, Dotti deixa registrada uma
pergunta capital: “Qual o papel que a universidade representa
hoje, na formulação das grandes linhas do pensamento
e ação que devem refletir na sociedade? Onde
encontrar a universidade presente nas fundamentais
questões contemporâneas, como o planejamento das
cidades, a segurança pública, a educação...”, questiona,
Nota final no
concurso para
professor titular –
9,9.
Com Eduardo Rocha
Virmond no jantar
de ex-jornalistas
do Diário do Paraná,
em 2005.
em tom de amargura e sapiência de scholar que é o humanista
por excelência.
As influências e os grandes do direito
No tom de voz pausada, faz penetrante e rápida análise
dos temas que aborda; meticuloso, manuseia com
destreza ampla documentação que, de forma quase instantânea
e discretamente sua assessora Cláudia Penovich
lhe traz, como que para confirmar ou acentuar assertivas
do mestre. São documentos que saem de arquivos
de aço, da biblioteca, dos arquivos do PC ou das páginas
da Internet, ou chegam em cópias xérox que serão na
hora reproduzidas. Ou ainda em originais. Como que
chancelando a exposição do jurisconsulto.
Quando fala da Academia Paranaense de Letras, de
que é membro – e para cujas recentes posses de “imortais”
proferiu penetrantes saudações, como nas de Oriovisto
Guimarães e Belmiro Castor –, dá impressão de
VOZES DO PARANÁ 2
fazer uma genuflexão mental.
Em seguida, puxa um assunto paralelo, o da posse de
Getúlio Vargas na Academia Brasileira de Letras (ABL),
um desses prêmios nunca justificados suficientemente,
e com o qual a Casa de Machado de Assis bajulou o condotière
de então. E entrega a seu interlocutor uma cópia
do discurso de posse de Vargas (talvez escrito pelo intelectual
Lourival Fontes, o homem do Departamento de
Imprensa e Propaganda, DIP, o órgão federal encarregado
de fazer censura aos meios de comunicação). O original
foi por ele comprado num sebo carioca, onde jazia
esquecido. Trata-se de apenas uma das preciosidades
em forma de documentos que Dotti pode ir revelando,
como o prestidigitador que mesmeriza o interlocutor
curioso e ansioso por novidades.
Lê muito, preferência para obras de Direito, em português,
espanhol e italiano. A língua de Dante é o idioma
que maneja com mais frequência, depois do nosso. Mas
22 23

René Dotti
vem de uma geração que conhece bem o francês, pode
traduzir o idioma de Molière sem dificuldades. Alemão,
não conhece e inglês só para o essencial. Latim, conhece-o
no básico, haurido no Colégio Estadual, e depois,
forçosamente ampliado no contato com os clássicos do
Direito.
No momento, seus interesses estão voltados para conhecer
todos (se possíveis) meandros da Segunda Guerra
Mundial, pesquisando uma bibliografia vasta que só
amplia sua curiosidade sobre o tema. Mas tem tempo
para variantes, como para o livro “Veredictos e Condenações”,
do prêmio Nobel de Literatura de 1981, Elias
Canetti.
Em suas conferências, Dotti irá sempre expor familiaridade
com os grandes pensadores do Direito, os que
mais influenciaram sua formação, como Beccaria (século
XVIII), Carrara, Ferri e Lombroso (século XIX) e
Bettiol (século XX).
Sobre Bettiol, que conheceu em Curitiba, nos anos
Julgamento dos
estudantes
de Florianópolis
na Auditoria Militar,
em 1981.
60s, quando o pensador italiano aqui fez conferências,
Dotti recolheu “uma grande lição de vida”. O constituinte
italiano de 1947 transferiu-lhe a certeza – a partir
de sua experiência pessoal – “de que é nos momentos
de adversidade que se deve aprimorar o que se tem de
bom, as grandes qualidades”.
Bettiol, recorda Dotti, não tendo ido para o front, na
Segunda Guerra, aproveitou esse certo vácuo para fazer
profunda imersão no Direito, Filosofia, Política, anos
1930/40. O resultado foi uma obra de matrizes únicas.
No conforto de seu gabinete, ou na biblioteca em que
preside a primeira parte da reunião diária de pauta com
seus associados – a partir de 8h30 da manhã –, René vai
respondendo pausadamente aos pedidos de avaliação de
personalidades do Direito. Sem titubear, garante que na
geração anterior à sua, de grandes advogados criminalistas
do Paraná, Francisco Cunha Pereira Filho foi presença
impressionantemente forte. “Um orador com paixão,
empolgava o júri, era impossível ficar-se alheio aos
> pág. 228
Salva mandatos e relata “impeachment”
O ano de 1992 entrou na história do país pelos gritos
da juventude de cara pintada com o “fora Collor”.
René não foi às ruas, mas agiu com os melhores instrumentos
de que dispunha, ajudando a desalojar do Planalto
o então presidente acusado de toda sorte de rupturas
constitucionais e morais. Pois, juntamente com outros
juristas do maior peso possível – ex-ministro do STF
Evandro Lins e Silva, Fábio Konder Comparato e Miguel
Reale Junior – foi co-relator da petição de impeachment
de Fernando Collor da Presidência da República, apresentada
ao presidente da Câmara naquele ano.
Se Collor não lhe deve nada, Requião teve boa parte de
sua carreira política salva por Dotti. Foi assim: defendeu
o governador Requião (primeiro mandato), quando foi
expulso do PMDB, por votação de membros do Diretório
Nacional, acusado que era de ter ofendido o presidente
do partido, Orestes Quércia. A decisão pró-expulsão (104
votos contra quatro) foi anulada mediante mandado de
segurança de Dotti impetrado no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
O causídico foi o socorro e castelo forte de Requião
em outras duas ocasiões vitais para sua carreira política:
defendeu-o (no primeiro Governo no Palácio Iguaçu),
quando teve o mandato cassado pelo TRE-PR, rescaldo
do episódio “Ferreirinha”. Neste ponto Dotti é enfático:
“Todos sabemos que Requião estava limpo no caso. Os
criadores do personagem foram outros”. Evita ampliar
o assunto.
O recurso de Dotti ao TSE foi vitorioso, com a anulação
do processo, que não foi reaberto; outra defesa vitoriosa
em favor de Requião foi a que levou Dotti ao TSE contra a
cassação do mandato do então senador, acusado de abuso
do poder econômico.
Ironias da política: Quércia e Requião são hoje aliados
muito próximos.
Em 1971, o senador Álvaro Dias (de quem Dotti seria,
depois, no Governo do Estado, secretário de Cultura)
era uma das várias personalidades políticas (MDB) mais
promissoras da época que foram ao escritório de René
Dotti pedir-lhe remédio jurídico contra decisões arbitrária
da Mesa da Assembleia. Os outros: Antônio Casemiro
Belinati, José Mugiatti Filho, Nivaldo Kriger, Domício
Scaramella, Nelson Buffara, Maurício Fruet, Sebastião
Rodrigues Junior. A questão central envolvia o projeto
de emenda constitucional número 3 que o governador
Haroldo Leon Peres e seus seguidores não queriam que
fosse sequer discutido. Impetrou o Mandato de Segurança
34/71, no Tribunal de Justiça do Paraná.
Nem mesmo o presidente Luiz Ignácio Lula da Silva,
então deputado constituinte de 1988, deixa de constar
do rol de homens públicos aos quais Dotti colocou seus
VOZES DO PARANÁ 2
conhecimentos em jogo. Neste caso, deu parecer jurídico
em favor do então parlamentar a pedido de um dos nomes
legendários da vida pública brasileira, fundador do
PT, militante católico de grande atuação, campeão também
da defesa dos direitos humanos – Hélio Bicudo.
Sempre que a imprensa esteve em perigo, como na era
Collor, Dotti reforçou a defesa do direito de informar do
jornalista. Deu parecer a favor de Otavio Frias Junior, da
Folha de São Paulo, acusado pelo presidente Fernando
Collor de crime de imprensa. Motivo: Frias denunciara a
existência de publicidade institucional sem licitação por
parte do Governo Federal (1991).
No átrio do Tribunal do Júri de Curitiba, a Associação
dos Magistrados do Paraná colocou, em 10 de dezembro
de 2008, uma placa de bronze com homenagem a Dotti.
Os adjetivos da placa grifam essa realidade do Direito
Penal brasileiro: “Pelos 50 anos de brilhante atividade
profissional e contribuição à cultura jurídica e ao aprimoramento
do Tribunal do Júri”.
Só naquele espaço do Tribunal do Júri, no Centro Cívico,
Dotti defendeu cerca de 100 processos. Em alguns
casos, advogado do acusado; em outros, em favor das vítimas.
Da Câmara de Curitiba, recebeu o “Prêmio Pablo Neruda”.
As peregrinações de René Dotti deixam pisadas da passagem
de um obstinado. São pegadas que ficam, além
de tantas já citadas, como no jornal “O Nicolau”, criado
por René para a Secretaria de Estado da Cultura, e que
ganhou ressonância no país. Foi um jornal de vanguarda
cultural entregue à direção do escritor Wilson Bueno;
ou no “Jornal de Cultura”, do Centro Acadêmico Hugo
Simas (CAHS), no qual, em 1956, Dotti foi secretário
de Redação, e o diretor de Redação, Sebastião França;
na publicação ia a fundo na abordagem de temas – como
o racismo nos Estados Unidos – ou a crítica à cola na
universidade, denúncia contra o trote universitário (já
naquele tempo) e declaração em defesa da liberdade de
convicção religiosa, filosófica e política...
Assim é René Ariel Dotti: um brasileiro com história (é
muito mais do que currículo) garantiu a entrada de muitos
na História do Brasil contemporâneo; assim como
frustrou carreiras e propostas arbitrárias (caso Collor)
com suas intervenções precisas nos tribunais.
No resto, ele só quer Pax et Bonum, a Paz e Bem de
Francisco de Assis, de preferência com Vivaldi, ao fundo.
Dá para compreender, então, porque Dotti é bem mais
do que mero operador do Direito? Ou porque é um exemplo
perfeito de construtor da sociedade?
24 25

Ao lado:
No auditório do
escritório, René Dotti
recebe convidados
para conferências,
debates e encontros
com a equipe
que o apóia.
Abaixo:
Com o então
presidente do
Supremo,
hoje Ministro da
Defesa, Nelson Jobim.
seus argumentos magistralmente apresentados”, diz.
Outro grande da mesma área, aponta, foi Eros Gradowski,
enquanto que como civilista nomeia Vieira Neto,
um marxista histórico, também campeão das liberdades
civis. E ainda José Lamartine Correa de Oliveira Lira,
uma liderança nos movimentos católicos paranaenses,
grande influência nos núcleos católicos que lutaram
contra a ditadura.
Lamartine, embora civilista, atuou também por um
tempo na justiça militar, e teve capital importância
como aglutinador de crentes que lutavam pela democracia,
liderando grupos de reflexão e de ajuda a perseguidos
políticos. Reuniam-se no mosteiro beneditino
fundado por monges franceses (Père Felipe). O mosteiro
depois foi transferido para Goiás Velho, GO.
Dentre os advogados criminalistas de hoje, tem grande
respeito pelo trabalho de Antonio Acir Breda, que foi
seu aluno na UFPR, e pelo professor Jacinto Nelson de
Miranda Coutinho. Assim como refere-se com particular
respeito ao mestre de Direito Constitucional Cleverson
Ao lado do busto
do pai, Gabriel,
obra do escultor
Matulenicius.
VOZES DO PARANÁ 2
Merlin Cleve.
As opiniões de René Dotti são absorvidas com unção
quase religiosa por estudantes e profissionais do Direito,
quando o jurisconsulto responde-lhes a indagações
tipo:“quais os grandes dos tribunais superiores?”
Para Dotti, no Supremo Tribunal Federal (STF) os ministros
Celso Mello e Marco Aurélio Mello são irretocáveis,
pelo conhecimento que têm dos grandes mestres,
pelos votos que refletem espíritos liberais em sintonia
com o tempo de hoje. Suas decisões respondem a realidades
– às vezes difíceis de serem aceitas – trazidas
pelos novos conhecimentos científicos e tecnológicos.
Posicionam-se firmes diante de certos usos e costumes,
aos quais a justiça não pode meramente ignorar.
No STJ, o ministro Nilson Naves.
Grandes teóricos do Direito no Brasil de hoje? Para
Dotti, o primus interpares, entre os constitucionalistas
é o carioca Luiz Roberto Barrozo, e entre os penalistas,
Miguel Reale Junior, um fiel herdeiro da ampla sensibilidade
e largueza intelectual do pai, Miguel Reale. E Nilo
26 27

René Dotti
Batista, “grande talento e notável humanista”.
Incisivo, não titubeia em nominar Tereza Wambier,
professora da USP – e residindo em Curitiba – como o
nome que mais produz com qualidade em processo civil;
assim como cita Ivens Gandra Martins, por sua contribuição
como tributarista e em Direito Público.
Direito alternativo e súmula vinculante
Com os gaúchos surgiram no Brasil as doutrinas do
chamado Direito Alternativo, nos 60/70s. Pretendiam
liberar os juízes das formas barrocas de administrar o
Direito, nascendo também em oposição às muitas liturgias
da justiça.
“Era uma alternativa que magistrados, apoiados por
professores e advogados, haviam encontrado para fazer
barreira a estruturas opressoras”, explica um desembargador
aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul.
René Dotti não foge à discussão, opina: “Por outro
lado, não se pode chegar à ditadura da cabeça do juiz, a
pretexto de lutar contra a ditadura da lei.”
Sem meias palavras, define a perigosa possibilidade a
que pode levar o Direito Alternativo: “A pior ditadura é a
dos juízes, como já a condenava Cesare Beccaria. Ela se
esconde em decisões empoladas, para despistar falta de
conhecimento”. Dotti é também contrário à orientação
de que “é preciso consultar o espírito da lei”. Pois, diz, a
lei tem de ser clara, acima de tudo. Lei que não é clara,
então, seria lei injusta.
Acha positivo o estabelecimento da súmula vinculante
A mulher, Rosarita,
coloca em René
o pelerine:
entrada na Academia
Paranaense
de Letras.
pelo Supremo, pois reduz a carga dos processos a serem
apreciados pela justiça. “Oitenta por cento das ações
são geradas pelo poder público, pelo calote oficial. O Estado
é que congestiona as pautas dos tribunais”, analisa
Dotti, cuja posição a súmula conflita com a de outros
ases do Direito e organismos da classe advocatícia.
Corporativismo, tudo indica, não conta na ótica de
René Dotti que, como outros cientistas do Direito, sabe
que justiça tardia vira injustiça.
Não lhe peçam que ofenda a consciência
Dotti não se altera, o tom de voz apenas se amplia
suavemente, com empolgações de orador que não deixa
escapar oportunidades, que pesa o impacto e o valor
semântico de cada palavra, quando faz a defesa oral de
suas teses. Ou quando, por exemplo, no dia 29 de março,
todos os anos, participa de um jantar muito significativo
VOZES DO PARANÁ 2
Com o amigo Belmiro
Valverde Jobim
Castor, parceria
literária e social em
benefício do Centro
de Educação João
Paulo II.
para si e dezenas de amigos – a festa do “Aniversário do
Diário do Paraná”. É a reunião dos antigos companheiros
do DP, num dos restaurantes de Santa Felicidade, e
ele, o orador obrigatório, quase oficial.
Seu discurso, nessas ocasiões, é inventário afetivo
de uma época em que a mídia escrita realmente tinha
importância na sociedade brasileira. A fala é imersão
nos anos passados/recentes, até fazendo paralelo com
a realidade de hoje. Abordar os “atrasos” tecnológicos
daqueles dias do DP – como as máquinas linotipos e
suas usinas de chumbo –, soa como espécie de troféu.
Privilégio de poucos, compartilhado com gente especial,
como aqueles ouvintes do jantar, atentos, donos de
entusiasmados aplausos. É a reunião de muitas velhas
águias da imprensa curitibana. É quase uma espécie de
“ordem dos jornalistas veteranos”, para não dizer “velhos”,
este um adjetivo que encontra resistência no gru-
28 29

René Dotti
po para classificar aquele importante “arquivo humano”
da história recente do Estado.
O discurso de René é essencial, aguardado, virá com
revelações conservadas, muitas delas como espécie de
segredos de Estado ao longo dos anos. Como, por exemplo,
quando ele e Luiz Geraldo Mazza introduziram barbaridades
não declináveis na coluna de Dino Almeida,
o jamais superado colunista diário do chamado society
paranaense. E que foram publicadas, para desespero
do kaiser Adherbal Stresser, o presidente do Diários e
Emissoras Associados no Paraná, a que pertencia o “Diário
do Paraná”.
René nunca deixa de lembrar, num oportuno paralelismo,
o quanto Dino replicava, na pose e no estilo paradigmáticos,
o Jacinto de Thormes (Maneco Muller),
colunista social carioca dos anos 50/60s.
O jantar é mais que encontro de veteranos, alguns alquebradas
pelo tempo, cabelos brancos, quase todos escondendo
queixas de saúde mais graves, esperáveis em
colegas de gerações como aquela do ano de 1956.
São muitos os mais jovens, mas já cinquentões – entrando
nos sessenta – do velho e extinto DP que não
Com parte do staff
do seu escritório,
Dotti repassa
conhecimentos.
faltam ao jantar anual e recrutam os preguiçosos: João
José Werzbitski, Leo Krieger, Bernardo Bittencourt,
Luiz Augusto Juk.
Dotti é assim mesmo, multifacetado, procurando
atender uma agenda cultural variada, enorme, nacional
– e, às vezes – internacional.
O repouso é em casa, ao lado de Rosarita, com quem
casou há 40 anos. Ela foi aluna de Dotti e, num jantar de
final de curso da UFPR, literalmente o tirou para dançar.
Nunca mais se distanciaram. O casal tem duas filhas,
casadas, Rogéria, advogada, e Claúdia, veterinária,
e três netos. O mais velho deles tem oito anos.
Na casa, bom gosto. E também o mais expressivo indicador
de que seu dono é alguém diferenciado: lá existe
um palco e, pela paredes, quadros compondo uma pinacoteca
de expressão, com artistas paranaenses, na maioria.
Há Miguel Bakun, De Bona – os grandes mestres da
pintura do Paraná.
“Quando fazemos reuniões, por que não ter um espaço
adequado para a leitura de uma peça teatral, a exibição
de um conjunto de câmera?”, indaga, com naturalidade,
esse Dotti dono de espírito cultivado.
Seus livros, seus pareceres, suas conferências, sua participação
em organismos de ponta do Direito brasileiro
e internacional fazem-no um tipo raro.
É umas das vozes do Paraná, cuja intervenção permitiu
que alguns políticos brasileiros continuassem na carreira.
Como aconteceu com o governador Roberto Requião
com quem não mais partilha da mesma mesa.
Os dois foram amigos, embora Dotti sempre se mantivesse
mais próximo de Álvaro Dias, de cujo governo foi
secretário de Cultura.
Pois Dotti conseguiu absolvição de Requião na justiça
eleitoral (leia em boxe à página 227).
René é assim mesmo: firme, não transige no essencial.
Como elimina, diante de uma pergunta, qualquer
avaliação positiva – a menor que seja – dos militares do
ciclo 1964: “Nenhum deles prestou para o Brasil, foram
ditadores”.
Com a autoridade de um campeão de batalhas pelo
Estado de Direito, é taxativo em certos “não”.
Foi assim que respondeu recentemente, neste 2009
No escritório,
um ambiente
clássico, clima de
trabalho e reflexão.
VOZES DO PARANÁ 2
– com “não” – ao chefe de gabinete de um ministro de
Estado, que lhe pedia manifestação, em forma de artigo
para um determinado jornal, em favor da decisão governamental
de conceder asilo político ao italiano Cesare
Battisti, condenado por crimes de sangue na Itália.
Afinal, diz, nunca dará seu aval para transformar o ilícito
em lícito. Razão pela qual jamais concordou com
a tese do advogado e bispo, São Roberto Belarmino –
propter necessitatis illicitum efficitur licitum (“diante da
necessidade, pode-se transformar o ilícito em lícito”).
E igualmente descarta a alegada “necessidade” de
“ajudar a consolidar a democracia” com seu endosso à
solução dada ao caso Battisti. Porque a democracia pela
qual Dotti historicamente luta está acima de soluções
políticas, muito menos se sustenta em pareceres com
intenções mágicas e/ou panaceias. Pajelanças e prestação
de “serviços” dessa natureza não se incluem no
currículo de quem tem história de vida por zelar. E que
– sem ufanismos, pura realidade – está entre os atores
principais do Direito no País.
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