René Dotti - Instituto Ciência e Fé

René Dotti
valcanti, Silvio Back, Milton Ivan Heller, Adherbal Fortes
de Sá Junior, Jairo Regis, entre outros. O Supremo
Tribunal Federal concedeu um habeas corpus, em 1967,
arquivando o processo. Pelo absurdo das acusações e
por envolver profissionais da comunicação social, o caso
teve retumbante repercussão nacional. Se fossem condenados,
os jornalistas receberiam, em conjunto, a pena
total de mil anos.
Em 1967, outra atuação de ampla acústica no país, a
defesa de prisioneiros políticos envolvidos na chamada
Operação Três Passos. O alvo primeiro era o coronel do
Exército Jefferson Cardim de Alencar Osório. Mas os investigadores
castrenses classificaram como “conspiradores”
o ex-ministro do Trabalho Amaury de Oliveira e
Silva, o médico e ex deputado Walter Pecoits – liderança
do Sudoeste do Paraná – o então superintendente da Supra
(Superintendência da Reforma Agrária), mais tarde
desembargador de Justiça do Tribunal do Rio Grande do
Sul, Elizeu do Gomes Torres. Dotti conseguiu absolver
os três.
Quando relembra esses, dentre outros casos rumorosos
que defendeu na Justiça Militar, Dotti faz como que
uma pausa, a voz ganha uma inflexão entre o dramático
e o saudoso, recordando, ao mesmo tempo, José
Propaganda de peça
teatral. Dotti é astro.
Lamartine Correa de Oliveira Lira, mestre do Direito
Civil cedo levado pela morte e companheiro de tribuna
de defesa.
Lamartine, amigo, não se conteve, no discurso para os
afilhados da turma de Direito da UFPR, 1966, e fez uma
sentida reflexão sobre “a volta dos bárbaros”. Foi uma
seta certeira no movimento militar. Sentindo-se limitado,
a partir daí, para atuar na justiça militar, passou
seus clientes para Dotti.
A experiência em jornal e
a carreira universitária
A propósito de jornalistas, registre-se a passagem de
René pelo jornal que, fundado em 1956, iria revolucionar
a imprensa do Paraná, o Diário do Paraná, da cadeia
Diários Associados, de Assis Chateaubriand.
Lá fez mais do que escrever material sobre teatro, às
vezes substituindo Eddy Franciosi, noutras produzindo
crítica teatral. E nos domingos, escrevia uma crônica em
que a apreensão de casos aparentemente prosaicos, na
verdade eram quase sempre exercício de uma alma poética
a expandir-se. Crônicas retratando, muitas vezes,
ternas donzelas de uma Curitiba, que as exigia retraídas
e recatadas; ou de situações humanas universais, mas
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“Vida privada”, parte de uma rica produção
Quem conhece bem René Dotti garante que o título
pelo qual mais lhe agrada ser identificado é o de professor.
E que de sua ampla obra, livros publicados em várias
partes do país – e por editoras importantes da área do
Direito, como a Editora Revista dos Tribunais e Editora
Forense – o mais acalentado por René é “Proteção da vida
privada e liberdade de informação”, de 1980. Com ele
venceu o Concurso Nacional de Letras Jurídicas “De Plácido
e Silva”, realizado pelo Governo do Paraná e Gazeta
do Povo, em 1978. A monografia, indicada por unanimidade
à premiação, foi julgada por Oswaldo Trigueiro, Seabra
Fagundes, Miguel Reale, Washington de Barros Monteiro,
Benjamin de Moraes Filho, José Munhoz de Mello,
Ary Florêncio Guimarães, Altino Portugal Soares Pereira
e Élio Narézi.
A edição do livro está esgotada, não o conteúdo, a sustentação
filosófica irrepreensível, e a exposição do bom
Direito a apoiar-lhe as teses. É atualíssimo, ampliaramse,
isto sim, nos últimos anos, as invasões à vida privada
com novas parafernálias eletrônicas e exarcerbação do
chamado “estado policial”. O professor Dotti expõe sua
“ira santa” contra esse estado de coisas, numa catequese
contínua. Com o avanço de ações arbitrárias, ampliam-se
seus protestos. Tal como fez contra os senhores da vida e
da morte durante o movimento de 1964.
O livro sugere a ampliação da escalada de controle da
cidadania.
Tudo muito atual, a argumentação do jurista, montada
há quase 30 anos, é lastreada na defesa do homem e seu
direito à privacidade. A argumentação não vacila, indo às
variedades constitucionais do Brasil de vários tempos, ao
pensamento de sábios como Pontes de Miranda, Cesare
Beccaria, Clóvis Bevilacqua, Giorgio Del Vecchio, Josaphat
Marinho, Angel Sanchez de la Torre, e uma centena
mais do panteão dos referenciais juristas-humanistas.
Eça de Queiroz, em artigo publicado em “Correspondência
de Fradique Mendes”, Porto, 1900, igualmente
compõe a alentada bibliografia da obra atualíssima.
Na obra citada, Dotti registra preocupações de campeões
dos direitos civis- como ele –, com os avanços tecnológicos,
a Informática, particularmente,que já açoitavam
o direito mais sagrado do ser humano, o de ter sua vida
guardada como sacrário indevassável. Vida a salvo das
bisbilhotices do Estado e dos inúmeros meios, particulares
ou não, de arapongagem, como os snis, seprocs, organismos
de segurança e informação (novos títulos para
sanhas insaciáveis) e assemelhados.
Resguarda, evidentemente, peculiares situações, com
amparo legal – e do moral – em que a segurança e os
direitos fundamentais da sociedade estão realmente em
jogo.
VOZES DO PARANÁ 2
Grandes contribuições
Do currículum de Dotti, eis alguns pontos. Não quer
dizer que os outros sejam menos salientes. Eles explicam
um pouco dessa vida rara do advogado e cientista do Direito
entregue à defesa da cidadania.
Claro que Dotti não é um serafim, não vive em paragens
angelicais. Mas ninguém duvida que é um tipo humano
com luz muito própria e absolutamente coerente,
colado com a realidade de um país com déficits enormes,
como a administração da justiça.
E é justamente por viver na terra dos homens, de ser
habitante das “duas cidades” – a ideal e também a real
– que Dotti faz um capítulo muito único, o de exemplar
peregrino em busca de Thêmis, a deusa da Justiça. Sua
obra pode ser avaliada pela importância de alguns pontos
salientes, como os que seguem:
• Professor titular de Direito Penal da Universidade Federal
do Paraná, do qual também é professor de Direito
Processual Penal no curso de pós-graduação;
• Vice-presidente do Comitê Científico da Associação
Internacional de Direito Penal;
• Presidente de honra para o Brasil do Instituto Panamericano
de Política Criminal, IPAN;
• Membro da Sociedade Mexicana de Criminologia;
• Co-autor do anteprojeto de reforma da Parte Geral
do Código Penal (lei 7.209, de 11-7-1984);
• Co-autor do Anteprojeto da Lei de Execução Penal do
Brasil (lei 7.210, de 11-7-1984);
• Membro da Comissão de Reforma da Parte Especial
do Código Penal (portaria 581, de 10-12-91, do ministro
da Justiça);
• Membro da comissão instituída pela Escola Nacional
de Magistratura para reforma do Código de Processo
Penal;
• Membro da comissão instituída pelo ministro da Justiça
para promover estudos e propor soluções para simplificar
a Lei de Execução Penal;
• Membro da Comissão de Revisão dos anteprojetos de
reforma setorial do Código de Processo Penal, instituída
pelo ministro da Justiça (portaria 349, publicada no
DOU de 17-9-1993);
• Membro da Comissão para a reforma do sistema eleitoral,
instituída pelo presidente do TSE, ministro Carlos
Velloso (1995);
• Membro da Comissão para a realização de estudos
de modernização da legislação penal, criada pelo ministro
da Justiça (portaria 315, publicada no DOU de 10-
4-2005) que redigiu o projeto da lei 9.613, de 3-3-1998
(lavagem de dinheiro);
• Membro a Comissão para elaboração do Anteprojeto
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