Atos Oficiais publicados em 19/03/2013 - Prefeitura de Vitória

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.418, de 08 de março de
2013;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional especial, no valor de 64.578,00
(sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais), assim
discriminado:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1401.1212200042.0020 - Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.50.43.00..................................8.000
R$ 1,00
1401.1236100162.0176 - Coordenação Sistêmica do Programa de Educação em Tempo
Integral
3.3.50.43.00..................................56.578
TOTAL.........................................64.578,00
Art. 2º. Os recursos necessários para atender ao disposto no artigo anterior
são provenientes da anulação de dotações orçamentárias consignadas no
orçamento vigente, conforme demonstrado a seguir:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
R$ 1,00
1401.1236100392.0282 - Manutenção, Otimização e Revitalização dos Prédios
Escolares
3.3.90.30.00..................................64.578
TOTAL.........................................64.578,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 14 de março de 2013.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Alberto Jorge Mendes Borges-Secretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Coordenação de Topografia
Portaria nº 07/2013
O Município de Vitória notifica os contribuintes abaixo relacionados a
comparecerem a SEDEC/GCE/CT, localizada à Rua Vitório Nunes da Motta,
220,sala 211, Enseada do Suá, no prazo de 30 dias, a contar da data desta
publicação para procederem a regularização das respectivas petições sob pena
de arquivamento.
ADAHYR CRUZ
Proc. 4008277/2012
ALACIR DE ARAUJO SILVA
Proc. 6084504/2012
ALBANI ROSETTI DE ALMEIDA
Proc. 6062103/2011
ASSENDINO MADEIRA
Proc. 1461221/2012