Nepotismo - Prefeituras - Ministério Público do Estado de Goiás
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS<br />
PROCURADORIA – GERAL DE JUSTIÇA<br />
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL<br />
E DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA<br />
CONSOLIDAÇÃO DE DADOS DAS AÇÕES DE COMBATE AO NEPOTISMO<br />
MUNICÍPIO COMARCA Nº DE<br />
PARENTES<br />
PREFEITURAS MUNICIPAIS<br />
EXONERADOS<br />
A EXONERAÇÃO DEU–SE POR MEIO DE:<br />
Panamá Panamá 08 Liminar concedida em ACP – sentença confirmada<br />
Teresina <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> Cavalcante 36 Sentença <strong>de</strong>finitiva em ACP<br />
Cavalcante Cavalcante 34 Sentença <strong>de</strong>finitiva em ACP<br />
Itapaci Itapaci 05 Recomendação verbal e escrita<br />
Itapuranga Itapuranga 15 TAC<br />
Guaraíta Itapuranga 04 TAC<br />
Goianápolis Goianápolis 22 Recomendação escrita<br />
Terezópolis <strong>de</strong><br />
<strong>Goiás</strong><br />
Goianápolis 09 Liminar concedida para exoneração<br />
Cumari Cumari 02 TAC<br />
São Patrício Carmo <strong>do</strong> Rio Ver<strong>de</strong> 01 TAC<br />
Carmo <strong>do</strong> Rio<br />
Ver<strong>de</strong><br />
Carmo <strong>do</strong> Rio Ver<strong>de</strong> 11 TAC<br />
Rua 23 esq. c/ Av. B, qd. 06, lts. 15/24, Jardim <strong>Goiás</strong>, Goiânia – GO. CEP.: 74805/100. Fone: (62) 3243 – 8056/8057/8504<br />
correio eletrônico: caopps@mp.go.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS<br />
PROCURADORIA – GERAL DE JUSTIÇA<br />
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL<br />
E DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA<br />
Itarumã Caçu 07 TAC<br />
Caçu Caçu 02 TAC<br />
Porteirão Goiatuba 04 TAC<br />
Arenópolis Piranhas 10 Recomendação escrita<br />
Piranhas Piranhas 12 Recomendação escrita<br />
São Luís <strong>de</strong> Montes São Luís <strong>de</strong> Montes 39 Recomendação escrita<br />
Belos<br />
Belos<br />
Silvânia Silvânia 04 Recomendação escrita<br />
Novo Gama Novo Gama 09 TAC<br />
Cachoeira Alta Cachoeira Alta 12 TAC<br />
Araçu Araçu 12 TAC<br />
Avelinópolis Araçu 17 TAC<br />
Matrinchã Itapirapuã 05 TAC<br />
Itapirapuã Itapirapuã 09 TAC<br />
Aurilândia Aurilândia 12 Sentença <strong>de</strong>finitiva para exoneração<br />
Cachoeira <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> Aurilândia 03 Recomendação escrita<br />
Orizona Orizona 09 Liminar concedida para exoneração<br />
Montes Claros Montes Claros 15 TAC<br />
Uruaçu Uruaçu 02 Recomendação escrita<br />
Alexânia Alexânia 10 TAC<br />
Planaltina Planaltina 21 Liminar concedida para exoneração<br />
Água Fria Planaltina 09 TAC<br />
Bela Vista Bela Vista 12 TAC<br />
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PROCURADORIA – GERAL DE JUSTIÇA<br />
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL<br />
E DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA<br />
Alvorada <strong>do</strong> Norte Alvorada <strong>do</strong> Norte 02 Recomendação escrita<br />
Mambaí Alvorada <strong>do</strong> Norte 01 Recomendação escrita<br />
Iaciara Iaciara 04 Recomendação escrita<br />
Buriti Alegre Buriti Alegre 05 TAC<br />
Água Limpa Buriti Alegre 11 TAC<br />
São João da Paraúna Paraúna 03 Recomendação escrita<br />
Paranaiguara Paranaiguara 03 Recomendação verbal<br />
Edéia Edéia 03 Recomendação escrita<br />
E<strong>de</strong>alina Edéia 19 TAC<br />
Novo Brasil Fazenda Nova 01 Recomendação escrita<br />
Fazenda Nova Fazenda Nova 09 Recomendação escrita<br />
São Miguel <strong>do</strong> Passa<br />
Quatro<br />
Vianópolis 04 Recomendação escrita<br />
Vianópolis Vianópolis 04 Recomendação escrita<br />
Itaguaru Itaguaru 02 Liminar concedida para exoneração – sentença confirmada<br />
Mara Rosa Mara Rosa 06 TAC<br />
Amaralina Mara Rosa 02 TAC<br />
Pires <strong>do</strong> Rio Pires <strong>do</strong> Rio 03 Recomendação escrita<br />
Davinópolis São Domingos 02 Liminar concedida para exoneração<br />
Santo Antônio <strong>do</strong> Santo Antônio <strong>do</strong> 38 TAC<br />
Descoberto Descoberto<br />
Cocalzinho Corumbá 09 Recomendação escrita<br />
Corumbá Corumbá 23 Recomendação escrita<br />
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E DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA<br />
Santa Rita <strong>do</strong><br />
Araguaia<br />
Mineiros 02 TAC<br />
Mineiros Mineiros 17 TAC<br />
Portelândia Mineiros 12 TAC<br />
Caiapônia Caiapônia 03 Liminar concedida para exoneração – Agravo interposto no<br />
TJ/GO<br />
Palestina <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> Caiapônia 09 Liminar concedida para exoneração<br />
Doverlândia Caiapônia 12 Liminar concedida para exoneração<br />
São Domingos São Domingos 02 Recomendação verbal<br />
Minaçu Minaçu 71 TAC e Recomendação escrita<br />
Anicuns Anicuns 06 Liminar concedida para exoneração<br />
A<strong>de</strong>lândia Anicuns 07 TAC<br />
Piracanjuba Piracanjuba 16 TAC<br />
Serranópolis Jataí 17 TAC<br />
Perolândia Jataí 22 TAC<br />
Chapadão <strong>do</strong> Céu Jataí 08 TAC<br />
Jataí Jataí 10 TAC<br />
Morrinhos Morrinhos 05 Recomendação escrita<br />
Santa Rosa <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> Petrolina 04 TAC<br />
Petrolina Petrolina 03 TAC<br />
Mairipotaba Cromínia 17 TAC<br />
Cromínia Cromínia 08 TAC<br />
Urutaí Urutaí 08 Recomendação escrita<br />
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E DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA<br />
Caldas Novas Caldas Novas 11 Recomendação escrita<br />
Turvelândia Acreúna 02 TAC<br />
Davinópolis Catalão 11 Recomendação escrita<br />
Leopol<strong>do</strong> <strong>de</strong> Leopol<strong>do</strong> <strong>de</strong> Bulhões 05 TAC<br />
Bulhões<br />
Bonfinópolis Leopol<strong>do</strong> <strong>de</strong> Bulhões 02 TAC<br />
Cachoeira Dourada Itumbiara 08 Transação no âmbito <strong>do</strong> inquérito civil público<br />
Nova Veneza Nerópolis 05 TAC<br />
Santa Cruz <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> Santa Cruz <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> 07 Recomendação escrita<br />
Cristianópolis Santa Cruz <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> 03 Recomendação escrita<br />
Iporá Iporá 06 TAC<br />
Diorama Iporá 03 TAC<br />
Amorinópolis Iporá 01<br />
Posse Posse 04 Recomendação Verbal<br />
Santa Tereza <strong>de</strong> Formoso 06 Liminar concedida para exoneração<br />
<strong>Goiás</strong><br />
Brazabantes Goianira 19 Recomendação escrita<br />
São João da Paraúna Alto Paraíso 06 Liminar concedida para exoneração<br />
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E DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA<br />
Acreúna Acreúna 03 TAC<br />
Ceres Ceres 01 Recomendação escrita<br />
Ipiranga Ceres 08 Recomendação verbal<br />
Mimoso <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> Padre Bernar<strong>do</strong> 05 Recomendação escrita<br />
Padre Bernar<strong>do</strong> Padre Bernar<strong>do</strong> 08 Recomendação escrita<br />
Sena<strong>do</strong>r Cane<strong>do</strong> Sena<strong>do</strong>r Cane<strong>do</strong> 06 Liminar concedida para exoneração<br />
Porangatu Porangatu 27 TAC<br />
Nova Aurora Goiandira 01 TAC<br />
Indiara Jandaia 05 Recomendação escrita<br />
Jandaia Jandaia 11 Recomendação escrita<br />
Aguas Lindas Aguas Lindas 44 TAC<br />
Campo Alegre <strong>de</strong> Ipameri 01 TAC<br />
<strong>Goiás</strong><br />
Santa Cruz <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> Santa Cruz <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> 07 Recomendação escrita<br />
Três Ranchos Catalão 14 Recomendação escrita*<br />
Ouvi<strong>do</strong>r Catalão 07 Recomendação escrita<br />
Pirenópolis Pirenópolis 05 TAC<br />
Nazário Nazário 03 Liminar concedida para exoneração<br />
Santa Bárbara <strong>de</strong> Nazário 03 TAC<br />
<strong>Goiás</strong><br />
Nerópolis Nerópolis 42 TAC com o MP <strong>do</strong> Trabalho<br />
Palmelo Santa Cruz <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> 17 Recomendação escrita<br />
Formoso Formoso 01 TAC<br />
Trombas Formoso 07 TAC<br />
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E DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA<br />
Montividiu <strong>do</strong><br />
Norte<br />
Formoso 12 TAC<br />
Estrela <strong>do</strong> Norte Estrela <strong>do</strong> Norte 04 TAC<br />
Mutunópolis Estrela <strong>do</strong> Norte 03 TAC<br />
Hidrolândia Hidrolândia 04 Sentença <strong>de</strong>finitiva para exoneração<br />
São Simão São Simão 05 TAC<br />
Niquelândia Niquelândia 15 Recomendação escrita<br />
Colinas <strong>do</strong> Sul Colinas <strong>do</strong> Sul 17 Recomendação escrita<br />
Nova Crixás Mozarlândia 23 Recomendação escrita<br />
Araguapaz Mozarlândia 10 Recomendação escrita<br />
Mossâme<strong>de</strong>s Mossâme<strong>de</strong>s 07 Recomendação escrita<br />
Valparaíso Valparaíso 02 TAC<br />
Uruana Uruana 05 Recomendação escrita<br />
Campo Limpo <strong>de</strong><br />
<strong>Goiás</strong><br />
Anápolis 24 TAC<br />
Ouro Ver<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Goiás</strong><br />
Anápolis 05 TAC<br />
Turvânia Turvânia 09 TAC<br />
Palminópolis Turvânia 08 TAC<br />
Joviânia Joviânia 03 Recomendação escrita<br />
Itajá Itajá 29 TAC<br />
Aporé Itajá 11 Recomendação escrita<br />
Lagoa Santa Itajá 02 TAC<br />
<strong>Goiás</strong> <strong>Goiás</strong> 05 Recomendação escrita<br />
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São Francisco Jaraguá 04 TAC<br />
Jesúpolis Jaraguá 01 TAC<br />
Israelândia Israelândia 32 TAC<br />
Maiporá Ivolândia 06 Liminar concedida para exoneração<br />
Ivolândia Ivolândia 05 Recomendação escrita<br />
Varjão Varjão Não informa<strong>do</strong> Liminar em ação civil pública<br />
Liminares concedidas em ações civis públicas 15<br />
Recomendações verbais 05<br />
Recomendações escritas 43<br />
Sentenças <strong>de</strong>finitivas 06<br />
TAC´S 59<br />
TOTAL DE PARENTES EXONERADOS NAS<br />
PREFEITURAS MUNICIPAIS<br />
1256 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS)<br />
PREFEITURAS NAS QUAIS NÃO SE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE PARENTES OCUPANDO CARGOS OU<br />
FUNÇÕES COMISSIONADAS<br />
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E DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA<br />
MUNICÍPIO COMARCA<br />
Gameleira Silvânia<br />
Alto Paraíso Alto Paraíso<br />
Itumbiara Itumbiara<br />
Campos Belos Campos Belos<br />
Itauçu Itauçu<br />
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AGUARDANDO DECISÃO OU COM PEDIDOS LIMINARES<br />
INDEFERIDOS<br />
Município Comarca Decisão/Sentença<br />
Carmo <strong>do</strong> Rio Ver<strong>de</strong> Carmo <strong>do</strong> Rio Ver<strong>de</strong> Aguardan<strong>do</strong><br />
Goiatuba Goiatuba Liminar concedida<br />
Firminópolis Firminópolis Liminar negada<br />
Inaciolândia Quirinópolis Liminar negada<br />
Gouvelândia Quirinópolis Liminar negada<br />
Quirinópolis Quirinópolis Liminar negada<br />
Americano <strong>do</strong> Brasil Anicuns Liminar negada<br />
Petrolina <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> Petrolina <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> Liminar negada<br />
Santa Helena Santa Helena Aguardan<strong>do</strong><br />
Ipameri Ipameri Aguardan<strong>do</strong><br />
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E DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA<br />
Corumbaíba Corumbaíba Liminar negada (não informou a<br />
interposição <strong>de</strong> recurso)<br />
Três Ranchos Catalão Aguardan<strong>do</strong><br />
Jaraguá Jaraguá (Prefeitura) Aguardan<strong>do</strong> apreciação <strong>de</strong> liminar<br />
Catalão Catalão Liminar negada (ação judicial em<br />
curso)<br />
Cristalina Cristalina Liminar Negada (ação judicial em<br />
curso)<br />
Mozarlândia Mozarlândia Liminar concedida, todavia, o TJ/GO<br />
conce<strong>de</strong>u efeito suspensivo à liminar<br />
em se<strong>de</strong> <strong>de</strong> agravo e <strong>de</strong>terminou o<br />
retorno <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res aos cargos.<br />
No julgamento <strong>do</strong> mérito <strong>do</strong> agravo,<br />
manteve a <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> juízo <strong>de</strong><br />
primeiro grau<br />
Carmo <strong>do</strong> Rio Ver<strong>de</strong> Carmo <strong>do</strong> Rio Ver<strong>de</strong> Aguardan<strong>do</strong> apreciação <strong>de</strong> Ação <strong>de</strong><br />
execução proposta para exigir o<br />
cumprimento <strong>do</strong> TAC<br />
Professor Jamil Cromínia Aguardan<strong>do</strong> apreciação <strong>do</strong> pedi<strong>do</strong><br />
liminar<br />
Outras ocorrências:<br />
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E DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA<br />
1. Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Anhanguera (Comarca <strong>de</strong> Cumari): inquérito civil público em andamento.<br />
2. Prefeitura <strong>de</strong> Caçu: firma<strong>do</strong> TAC para exoneração <strong>do</strong>s parentes (conforme registra<strong>do</strong> na tabela acima), mas a Promotoria<br />
informa a existência <strong>de</strong> liminar concedida para permanência <strong>do</strong>s parentes no cargo.<br />
3. Prefeitura <strong>de</strong> Jussara: medidas em andamento – recomendação não atendida pela Prefeitura Municipal – peças <strong>de</strong> informação<br />
convertidas em procedimento administrativo.<br />
4. Prefeitura <strong>de</strong> Simolândia (Comarca <strong>de</strong> Alvorada <strong>do</strong> Norte: procedimento em andamento.<br />
5. Prefeitura <strong>de</strong> Buritinópolis (Comarca <strong>de</strong> Alvorada <strong>do</strong> Norte): procedimento em andamento.<br />
6. Prefeitura <strong>de</strong> Damianápolis (Comarca <strong>de</strong> Alvorada <strong>do</strong> Norte): procedimento em andamento.<br />
7. Prefeitura <strong>de</strong> Sítio D´Abadia (Comarca <strong>de</strong> Alvorada <strong>do</strong> Norte): procedimento em andamento.<br />
8. Prefeitura <strong>de</strong> Nova Roma (Comarca <strong>de</strong> Iaciara): procedimento em andamento.<br />
9. Prefeitura <strong>de</strong> Abadiânia: foi proposta Ação Cautelar para apresentação <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumentos para instrução <strong>do</strong> Inquérito.<br />
10. Prefeitura <strong>de</strong> Santa Terezinha <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong>: procedimento em andamento.<br />
11. Prefeitura <strong>de</strong> Campos Ver<strong>de</strong>s (Comarca <strong>de</strong> Santa Terezinha <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong>): procedimento em andamento.<br />
12. Prefeitura <strong>de</strong> Americano <strong>do</strong> Brasil (Comarca <strong>de</strong> Anicuns): liminar negada. Ação judicial em curso. Não informou a<br />
interposição <strong>de</strong> recurso..<br />
13. Prefeitura <strong>de</strong> Professor Jamil (Comarca <strong>de</strong> Cromínia): inquérito civil em curso<br />
14. Prefeitura <strong>de</strong> Nova Glórias (Ceres): inquérito civil em curso<br />
15. Prefeitura <strong>de</strong> Aparecida <strong>de</strong> Goiânia: inquérito civil em curso.<br />
16. Prefeitura <strong>de</strong> Goiandira: inquérito civil em andamento.<br />
17. Prefeitura <strong>de</strong> Santa Terezinha <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong>: firma<strong>do</strong> TAC para exoneração <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os parentes e regularização <strong>do</strong>s cargos em<br />
comissão ou provi<strong>do</strong>s temporariamente. Prazo: 120 dias.<br />
18. Prefeitura <strong>de</strong> Campos Ver<strong>de</strong>s (Comarca <strong>de</strong> Santa Terezinha <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong>): TAC firma<strong>do</strong> para exoneração <strong>de</strong> parentes. Prazo: 15<br />
dias. Incluiu prazo para regularização <strong>de</strong> cargos comissiona<strong>do</strong>s e temporários: 120 dias.<br />
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19. Prefeitura <strong>de</strong> Guarani <strong>de</strong> <strong>Goiás</strong> (Comarca <strong>de</strong> Posse): Recomendação verbal feita ao Prefeito Municipal. Prazo para exoneração<br />
em andamento.<br />
20. Prefeitura <strong>de</strong> Aruanã (Comarca <strong>de</strong> Mozarlândia): Recomendação expedida pela Promotoria. Prazo para exoneração em<br />
andamento.<br />
21. Prefeitura <strong>de</strong> Anápolis: procedimento em andamento. Decurso <strong>de</strong> prazo para atendimento a requisição ministerial para<br />
instrução <strong>do</strong>s autos.<br />
22. Prefeitura <strong>de</strong> Formosa: aguardan<strong>do</strong> resposta à Recomendação encaminhada ao Po<strong>de</strong>r Executivo.<br />
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