24/04/2008 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural Número: 0514/08 Data: 24/04/2008 estão ocupando uma área de fronteira, que é uma área em que Exército teria participação efetiva. Recentemente, até o General Humberto falou sobre isso, mas ele meio que suavizou essa discussão. Mas hoje, com o relato, a gente viu que está dentro da área de fronteira. E o Exército, às vezes... A posição que a gente tem escutado é que, nesse desconsiderar, eles desconsideraram em Rondônia, mas fizeram uma ação conjunta no Pará, com a Polícia Federal. Então, como é que em uma Liga, a forma de atuação deles vai ser diferente num Estado e no outro, já que a proposta deles é nacional. Então, é isso. Estou aberto para qualquer pergunta. Garanto que todas essas imagens não têm nada montado. Mesmo porque, com todos esses depoimentos, eles, por si só, dão veracidade às informações que nós publicamos. O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, jornalista Alan Rodrigues, pela sua participação. Eu passo a palavra ao Dr. Marcelo Salvio Rezende Vieira, Delegado de Polícia Federal, representando aqui o Ministério da Justiça, por 15 minutos. O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Sr. Deputado, na pessoa de quem cumprimento todos os presentes, farei uma abordagem mais técnica sobre esse assunto, apoiada em fatos que nós levantamos e em procedimentos em curso na Polícia Federal em Rondônia. Bom, nossa atuação, quando se trata de conflitos no campo, ocorre normalmente quando há um chamamento do ente estatal ou, então, quando há interesse da União ali, ou seja, um bem da União que está sendo lesado. É comum em Rondônia, ainda, se ter um estoque grande de terras da União e áreas indígenas. Então, o que posso dizer da atuação da Liga, aliás, fui convocado pelos meus superiores para esta audiência pública, para tratar especificamente da matéria publicada na ISTOÉ, que dá uma configuração à atividade ali como sendo uma atuação de guerrilha, uma atuação que tem como proposta — pelo que li da reportagem que eu consegui extrair — uma quebra, uma ruptura no modelo atual, o modelo democrático. 33
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural Número: 0514/08 Data: 24/04/2008 Bom, essa análise que fazemos do que apuramos, do que temos em procedimentos em curso ali é que nós não chegamos a essa conclusão. Na Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, que responde ali pela região de Buritis, de Campo Novo, temos um inquérito instaurado e concluído para apurar a atuação da LCP em determinada região. O fato ocorreu em 2006, salvo engano, não sei se foi o Dr. Pizzano que mencionou aqui, quando houve invasão, uma passeata na cidade de Buritis, e, nessa passeata, ameaças teriam sido proferidas contra o juiz local e o delegado de Polícia da cidade. de Polícia. No documento que tenho, oficial, a ameaça foi dirigida ao juiz e ao delegado Houve uma provocação nessa época do juiz de Direito de Buritis para que a Polícia Federal atuasse. A partir dessa provocação, diligências foram realizadas, e chegamos a alguns nomes de pessoas que estavam ali sediadas num acampamento próximo à cidade de Buritis, as quais teriam sido os responsáveis pelas ameaças. A partir desses dados levantados inicialmente, solicitamos algumas medidas judiciais: prisões preventivas de 2 líderes — assim identificados como líderes —, prisões temporárias e buscas nos acampamentos da região. Essas ordens foram determinadas pela Justiça, e nós partimos, então, para a ação de campo. Em julho de 2006, a Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar, cumpriu essas ordens, prendeu aquelas pessoas ali, realizou as buscas e procurou sinais e vestígios de atuação desse grupo como uma guerrilha instalada no campo e preparada para aquela atuação. Nessa situação específica, nós apreendemos apenas 1 arma, uma única arma. Uma arma de uso permitido, uma arma já pouco obsoleta. E não conhecemos nenhum outro vestígio da atuação do grupo como forma de guerrilha. Procuramos inclusive uma trincheira, que teriam dito que existiria no acampamento, mas não chegamos a esse indício, a esse vestígio da atuação do grupo com essa proposta. Quanto ás pessoas presas ali, a autoridade policial responsável pela Presidência do inquérito à época entendeu que, de fato, aquela comunidade local não teria sido responsável pela passeata e pelas ameaças. Ao longo da 34
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