24/04/2008 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural
Número: 0514/08 Data: 24/04/2008
processos, existências e mortes. Sobre quem e como foi não nos compete dizer
neste momento, mas que existe o clima de matança, existe. Isso daí é fato. O
Deputado Ernandes Amorim, que tem forte influência em Buritis, conhece bem a
região e sabe que Buritis passou a ser Comarca em 2003. Eu não posso precisar
exatamente quantas pessoas vieram a óbito em decorrência de questões agrárias
em Buritis, mas são inúmeras, várias, são questões que não raras vezes viram
processo, não chegam a virar processo. E isso tem algumas causas, há alguns
fatores preponderantes para isso. A inércia do Estado. Isso é fato. O Estado é
inoperante em todos as esferas. Esfera federal? Sim. Esfera estadual? Sim. Esfera
municipal? Sim. Também nas questões de infra-estrutura, de distribuição de terra e
de legalização da parte fundiária.
Quanto ao que o Sr. Nilo Hallack disse aqui, faço até um pequeno paralelo. O
Sr. Nilo abordou a questão da regularização de política fundiária. Não é por meio de
invasão. Se pegarmos a parte processual, a política de invasão, a forma de
ocupação, veremos que não se permite distribuição de terra legalmente falando. Por
isso, volto ao meu ponto. O INCRA é inoperante, o Estado é inoperante. Eu não
posso, no procedimento possessório, te dar a terra com documentação definitiva,
porque hoje não basta apenas eu dar a terra ao senhor. O que basta? Eu tenho de
proporcionar linha de crédito, financiamento e razões para que a terra se torne
produtiva, não apenas um lote. Sr. Nilo, o senhor é de qual Estado? Desculpe-me.
O SR. NILO HALLACK - Minas Gerais.
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - O senhor é de Minas. O
senhor conhece Rondônia? O lote padrão do INCRA — o Deputado Anselmo de
Jesus conhece — é 42 hectares, desculpe-me, 42 alqueires, que corresponde a 100
hectares. Seguindo a Medida Provisória nº 2.166, apenas 20% dessa área pode ser
agricultável e se obter financiamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica e BASA
exigem certificado ambiental para a liberação dessas verbas. Portanto, não basta
dar a terra, é preciso dar condições para que ela se torne produtiva e eficiente.
Quanto à inércia, ela é de conhecimento público. Tenho aqui na minha mão
inúmeros documentos. Se eu fosse mostrar aos senhores, tomaria muito tempo.
Foram realizadas reuniões com dirigentes do INCRA em 2001, 2003 e 2004. Nada
praticamente foi feito, foram tomadas algumas medidas paliativas.
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