24/04/2008 - Câmara dos Deputados
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CÂMARA DOS DEPUTADOS<br />
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO<br />
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES<br />
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL<br />
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL<br />
EVENTO: Audiência Pública N°: 0514/08 DATA: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/200 8<br />
INÍCIO: 09h25min TÉRMINO: 13h59min DURAÇÃO: <strong>04</strong>h32min<br />
TEMPO DE GRAVAÇÃO: <strong>04</strong>h32min PÁGINAS: 97 QUARTOS: 55<br />
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO<br />
NILO HALLACK – Representante da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres.<br />
CEZZAR PIZZANO – Secretário de Estado Adjunto da Segurança, Defesa e Cidadania Pública<br />
do Estado de Rondônia.<br />
ENEDY DIAS ARAÚJO – Tenente-Coronel da PM, Diretor do Departamento de Polícia<br />
Legislativa da Assembléia de Rondônia e ex-Comandante da PM de Jaru.<br />
JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO – Comandante do Batalhão de Polícia Militar<br />
Ambiental de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.<br />
ALAN RODRIGUES – Jornalista da revista ISTO/É.<br />
MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA – Delegado Regional Executivo da Polícia Federal,<br />
representante do Sr. Ministro de Estado da Justiça.<br />
JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO – Juiz de Direito da Comarca de Buritis, Estado de<br />
Rondônia.<br />
SUMÁRIO: Discussão e encaminhamento de providências sobre as denúncias publicadas na<br />
revista Istoé de que há áreas no Estado de Rondônia sob o domínio da Liga <strong>dos</strong> Camponeses<br />
Pobres.<br />
OBSERVAÇÕES<br />
Houve exibição de imagens.<br />
Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.<br />
Há palavras ininteligíveis.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Declaro abertos os<br />
trabalhos da reunião de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária,<br />
Abastecimento e Desenvolvimento Rural da <strong>Câmara</strong> <strong>dos</strong> Deputa<strong>dos</strong>, convocada<br />
para discutir e encaminhar providências sobre as denúncias publicadas na revista<br />
Istoé de que há áreas no Estado de Rondônia sob o domínio da Liga <strong>dos</strong><br />
Camponeses Pobres.<br />
Foram convida<strong>dos</strong> para participar desta reunião como expositores os<br />
senhores — peço a to<strong>dos</strong> que tomem assento à Mesa — Dr. Jeferson Cristi Tessila<br />
de Melo, Juiz de Direito da Comarca de Buritis, Rondônia; Dr. Cezzar Pizzano,<br />
Secretário de Estado Adjunto da Segurança, Defesa e Cidadania Pública do Estado<br />
de Rondônia; Dr. Marcelo Salvio Rezende Vieira, Delegado Regional Executivo da<br />
Polícia Federal, representando o Ministério da Justiça; Tenente-Coronel PM Enedy<br />
Dias Araújo, Diretor do Departamento de Polícia Legislativa da Assembléia de<br />
Rondônia e ex-Comandante da PM de Jaru; Tenente-Coronel PM Josenildo Jacinto<br />
do Nascimento, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Candeias<br />
do Jamari, Rondônia, e o jornalista Alan Rodrigues, autor da matéria, que não sei se<br />
já se encontra conosco. Ele deve estar chegando. Foi convidado também o Sr. Nilo<br />
Hallack, representante da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres.<br />
O Dr. Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, havia confirmado<br />
sua vinda, mas nos enviou um ofício dizendo que, em virtude de uma modificação na<br />
data — originalmente esta audiência estava prevista para 14 de abril —, ele está no<br />
Estado de Alagoas para participar do Seminário Nacional de Capacitação em Direito<br />
Agrário. Por essa razão ele não está aqui, mas se coloca à disposição para todas as<br />
providências que julgarem necessárias a partir da audiência de hoje. Também foi<br />
convidado um representante da CPT — não sei se tem alguém aqui representando a<br />
CPT oficialmente —, que talvez chegue no curso da audiência pública.<br />
Informo aos Srs. Parlamentares que os expositores terão prazo de 20<br />
minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser apartea<strong>dos</strong> enquanto<br />
fizerem a exposição.<br />
Vou pedir uma especial atenção: como teremos Ordem do Dia ao longo da<br />
manhã de hoje, solicito que o prazo regimental que temos seja compactado em 15<br />
minutos. Vou avisar ao final de 15 minutos de exposição, e, se houver necessidade,<br />
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Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
vamos aos 20. Mas não pretendo deixar exceder muito esses 20 minutos, porque, se<br />
entrar algum projeto em votação, teremos de suspender a reunião. Por essa razão,<br />
quero permitir que to<strong>dos</strong> se expressem.<br />
Os Parlamentares que se inscreverem para interpelar os expositores poderão<br />
fazê-lo estritamente sobre assuntos da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o<br />
interpelado tempo similar para a resposta, facultada a réplica e a tréplica.<br />
Sem mais delongas, passo a palavra ao Sr. Nilo Hallack, representante da<br />
Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres, pelo prazo de 15 minutos, a partir das 9h31min.<br />
A palavra está com o Sr. Nilo.<br />
O SR. NILO HALLACK - Bom-dia, Srs. Deputa<strong>dos</strong>, componentes da Mesa.<br />
Sou membro da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres do norte de Minas e também da<br />
Comissão Nacional Coordenadora das Ligas de Camponeses Pobres, que reúne<br />
companheiros das ligas de todo o País.<br />
Agradecemos o convite, o fato de poder estar presente aqui, mesmo porque o<br />
objetivo é falar sobre a atuação da Liga de Camponeses Pobres, com base em uma<br />
série de reportagens, principalmente da revista Istoé.<br />
Nessa primeira reportagem, a revista falava da guerrilha no Brasil, publicou<br />
essa matéria sobre a guerrilha no Brasil. Engraçado que a foto principal da matéria<br />
sobre a guerrilha no Brasil era de um jagunço, de um pistoleiro, como dizem em<br />
Rondônia, um guaxeba contratado para fazer o trabalho de segurança. E o próprio<br />
jornalista coloca, em matéria de 2 páginas em que existe a afirmação de que há<br />
guerrilha no Brasil, a foto desse jagunço. É corroborada essa afirmação por uma<br />
outra série de afirmações de que a Liga detém armamento pesado, que a Liga<br />
detém fuzis, que a Liga detém uma série de armamentos e controla, no Estado de<br />
Rondônia, em torno de 500 mil hectares. As únicas armas mostradas naquela<br />
reportagem foram armas de policiais militares ou então de outros policiais que<br />
estavam naquelas áreas conflagradas da região de Buritis. Essa foi a primeira<br />
reportagem.<br />
Uma segunda reportagem afirma que teriam ocorrido mortes na região,<br />
assassinatos, sendo que várias mortes foram julgadas como se tivessem ocorrido<br />
em conseqüência da atuação da Liga, como na reportagem. Na reportagem aparece<br />
a foto <strong>dos</strong> companheiros Russo e Caco, 2 companheiros acusa<strong>dos</strong> pelo assassinato<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
de uma pessoa contratada para fazer o serviço de pistolagem pelo senhor conhecido<br />
em Rondônia como Galo Velho. Esses companheiros foram acusa<strong>dos</strong> e absolvi<strong>dos</strong><br />
em júri popular, em Jaru. Por 4 a 3 o Russo e por 6 a 1 o Joel. No entanto, esses 2<br />
companheiros, que já cumpriram com sua dívida na Justiça, tiveram sua foto tirada<br />
ao lado de um cadáver que seria uma suposta pessoa assassinada pela Liga <strong>dos</strong><br />
Camponeses.<br />
Exatamente no mesmo dia em que a Polícia Federal anunciou a Operação<br />
Titanic, com a prisão <strong>dos</strong> filhos do Governador Ivo Cassol, o jornal Folha de<br />
Rondônia publicou um suposto relatório da ABIN que teria sido repassado por um<br />
agente da ABIN que teria abandonado a instituição, e que esse relatório comprovaria<br />
a guerrilha da Liga, inclusive com fotos tiradas com microcâmeras de um agente que<br />
teria se infiltrado no movimento de treinamento de guerrilha.<br />
Essa foi a foto bombástica. Inclusive foi o único jornal que não publicou como<br />
primeira manchete em Rondônia a prisão <strong>dos</strong> filhos do Governador, que acusou a<br />
Liga, sendo que ele havia por várias vezes feito pedi<strong>dos</strong> para que a Operação Arco<br />
de Fogo não se dirigisse contra os grandes madeireiros, porque, ao que me parece,<br />
o Presidente da Assembléia de Machadinho d’Oeste e também o Governador têm<br />
ligação com esses setores. Nesse dia ele teria pedido que essa força policial fosse<br />
contra os guerrilheiros da Liga. Ele, ao mesmo tempo, afirma isso nessa matéria.<br />
A revista Istoé vai mais longe e tenta dar um caráter nacional a essa<br />
reportagem. Respondemos em nota que temos aqui para distribuir para to<strong>dos</strong> os<br />
companheiros. Temos companheiros camponeses que estão nos acompanhando,<br />
com fotos da produção deles, companheiros do Centro-Oeste, aqui do Triângulo<br />
Mineiro. Esses companheiros que os senhores estão vendo ali atrás são os<br />
chama<strong>dos</strong> combatentes das bases de guerrilha da Liga espalhadas pelo norte de<br />
Minas, pelo Centro-Oeste do Brasil, pelo Pará e Rondônia. Acampamentos agora<br />
são bases guerrilheiras, camponeses agora são combatentes. O próprio Estado de<br />
S. Paulo chegou a dizer em editorial que é um absurdo tratar a questão do campo<br />
dessa forma, no editorial em que eles atacavam, no caso, o MST.<br />
E as fotos apresentadas como se fossem de guerrilha, um treinamento de<br />
guerrilha, são fotos tiradas num salão, numa escola em Machadinho d’Oeste, de<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
uma peça de teatro comemorativa <strong>dos</strong> 30 anos da morte de Che Guevara. Pois<br />
muito bem, foi transformada, essa peça, em comprovação da guerrilha do Brasil.<br />
Hoje, aqui nesta sala, afirmamos a to<strong>dos</strong> os senhores que, se tiverem bom<br />
senso, perceberão que não existe essa guerrilha no Brasil. O que existe é o fracasso<br />
completo no Brasil da política de reforma agrária do Governo Federal. Esse, sim,<br />
senhores, é o verdadeiro fracasso, pior do que no Governo de Fernando Henrique<br />
Car<strong>dos</strong>o. Não acontecem os assentamentos das famílias, questões pendentes há<br />
dezenas de anos não são resolvidas, a grilagem de terras da União não é resolvida,<br />
as terras públicas tomadas por particulares de forma ilegal e pela força não é<br />
resolvida, a questão ambiental não é resolvida, e os camponeses é que são trata<strong>dos</strong><br />
como culpa<strong>dos</strong>, é que são aponta<strong>dos</strong> como bucha de canhão para resolver essas<br />
contradições e essas pressões.<br />
Reportagens como essa geraram, no Pará, a ação da Polícia Militar, na<br />
Fazenda Forquilha, depois de uma reportagem publicada na revista Veja. O<br />
Deputado Giovanni Queiroz inclusive assinou o requerimento. Tinha alguns<br />
representantes dele, ainda que não claramente falassem em nome do Deputado,<br />
nessa audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, em Redenção. E essa<br />
reunião, em depoimentos da<strong>dos</strong> ao Coronel PM Dário, comprovaram as ações de<br />
tortura, em que os camponeses foram obriga<strong>dos</strong> a ingerir vidros de pimenta, foram<br />
sufoca<strong>dos</strong> com saco plástico, tiveram cassetete enfiado no ânus, em que mulheres<br />
grávidas perderam o bebê, em que camponeses foram enforca<strong>dos</strong>. Isso aconteceu<br />
no Pará a partir de uma série de reportagens.<br />
Parece-nos que em Rondônia, agora, diante dessa crise, quer se repetir a<br />
ponto de se chegar a esse absurdo de afirmar que existe guerrilha. Existe luta<br />
camponesa e existe pressão pela reforma agrária, pressão para que se faça justiça<br />
verdadeiramente, para que a pequena propriedade possa se desenvolver, para que<br />
a lei seja realmente cumprida e não essa profusão de liminares de reintegração de<br />
posse.<br />
Acusam a Liga de ilegal. Como to<strong>dos</strong> os movimentos de luta pela terra, a luta<br />
do movimento é pela terra, um movimento político de opinião, de luta pela conquista<br />
da terra. To<strong>dos</strong> as áreas em que a Liga participa, todas as áreas em Minas Gerais,<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
em Rondônia, no Pará, em Alagoas e também aqui no Triângulo Mineiro existem<br />
associações que representam aquelas famílias.<br />
O primeiro acordo na Vara Agrária em Minas Gerais foi protagonizado pela<br />
Liga <strong>dos</strong> Camponeses, numa pendência envolvendo a Fazenda Guiné. Inclusive<br />
depois esse acordo foi revertido. E considerávamos que esse acordo, que na<br />
verdade passava por cima de verificar os requisitos da posse e verificar a real<br />
questão da propriedade, só teria um sentido se tivesse uma ação do Governo<br />
Federal pela reforma agrária. Não é isso o que acontece, aumenta o número de<br />
mortes no campo. A própria CPT, no relatório anual, divulgou que aumentaram as<br />
desocupações forçadas, as desocupações realizadas sem força policial, em mais de<br />
100%, no ano de 2007.<br />
Também no ano de 2007 aumentou em quase 50% o número de assassinato<br />
de indígenas em nosso País, particularmente no Mato Grosso. E todas as situações,<br />
inclusive a situação que hoje é denunciada como ação <strong>dos</strong> camponeses em<br />
Jacinópolis, foram denunciadas pela Liga, aqui no Ministério de Desenvolvimento<br />
Agrário, no ano de 2003, pelo o primeiro Ministro do Lula da Reforma Agrária. E a<br />
Ouvidoria Agrária pediu providências para aquela situação de assassinato de<br />
trabalhadores, para aquela situação de permanência da grilagem de terras, para<br />
aquela situação de destruição ambiental.<br />
Então, não aceitamos ser trata<strong>dos</strong> como criminosos, como bandi<strong>dos</strong>, não<br />
aceitamos ser criminaliza<strong>dos</strong>. As acusações se voltam contra nós, como essa da<br />
revista Istoé. Elas servem tanto para encobrir essa situação de ausência completa<br />
da reforma agrária no País, de ausência de justiça, como também a questão da<br />
disputa pela Amazônia, da disputa entre os grandes grupos, da disputa política<br />
eleitoral, que faz com que esse mesmo Governador que há pouco tempo criticava o<br />
IBAMA... E lá em Jacinópolis — ele foi em Jacinópolis —, quando passavam<br />
caminhões de madeira, ele afirmava: “Olha, esse é o nosso progresso”. Para agora<br />
falar que não. Essa Operação Arco de Fogo tem que ser contra os camponeses e<br />
não para corrigir os problemas.<br />
Afirmamos que é um absurdo querer tapar o sol com a peneira, querer<br />
descarregar e chamar os camponeses de combatentes, de guerrilheiros e de<br />
assassinos, para encobrir essa situação.<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Gostaríamos de dizer que fomos acusa<strong>dos</strong> pela revista e houve declarações<br />
também do Dr. Cezzar Pizzano de que esse episódio de Campo Novo estava se<br />
transformando em um outro caso Isabella em Rondônia. Por quê? Porque a Liga de<br />
Camponeses denunciou um possível massacre que ocorreria em Campo Novo, em<br />
um acampamento que não era organizado pela Liga, após um ataque de pistoleiros.<br />
Fomos acusa<strong>dos</strong> pela revista de faltar com a verdade.<br />
Nós lhes dizemos que assim que chegar uma denúncia, como chegou, de<br />
camponeses correndo de um ataque de pistoleiros... E foi comprovado esse ataque<br />
com mais pelo menos 50 pistoleiros. O próprio requisitante da fazenda, que não tem<br />
documentos, porque é terra da União, reconheceu que fez o despejo. E falou de<br />
público que fez o despejo por força própria, por não confiar que teria nem o respaldo<br />
da Justiça para fazer aquele despejo, chegou atirando.<br />
Pergunto aos senhores: é natural que uma pessoa que saia denuncie, é<br />
natural, pela situação que existe hoje em de Rondônia, que as pessoas se<br />
preocupem em impedir que haja um massacre? Talvez por isso estejamos sendo<br />
criminaliza<strong>dos</strong>. Mas afirmamos que é ultrapassar os limites do bom senso usar fotos<br />
de teatro, usar mentiras, armações de fotografia, acusações como essas que nos<br />
são feitas de crimes que inclusive denunciamos que teriam sido justiçamentos feitos<br />
pela Liga <strong>dos</strong> Camponeses. A Liga <strong>dos</strong> Camponeses tem sede em Rondônia, tem<br />
sede no Pará. A Liga <strong>dos</strong> Camponeses já esteve aqui conversando com<br />
praticamente to<strong>dos</strong> os políticos de Rondônia. Senão me engano, alguns <strong>dos</strong><br />
Deputa<strong>dos</strong> que hoje pedem assinaram um manifesto que nós, junto com as vítimas<br />
de Santa Elina, fizemos para que o Governo indenizasse aquelas vítimas. Inclusive o<br />
Senador Expedito Júnior também nos recebeu em seu gabinete e encaminhou essa<br />
questão.<br />
Então, parece-nos realmente muito estranho que justamente neste momento<br />
de crise, uma crise que nos diz respeito na medida em que a política hoje para<br />
Amazônia é a política de expulsão <strong>dos</strong> pequenos camponeses, para que a<br />
Amazônia seja realmente loteada.<br />
O que defende o meio ambiente na Amazônia, o que defende realmente a<br />
Nação na Amazônia é o povoamento da região por essas dezenas e milhares de<br />
brasileiros de todo o País. Eles foram para Rondônia atraí<strong>dos</strong> por terra no período<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
anterior, no período dirigido pelos militares. Eles foram para Rondônia em busca de<br />
terra, os camponeses do Paraná, do Nordeste, de Minas Gerais e também da região<br />
do sul do Pará. Inclusive os policiais, quando agrediam os companheiros, os negros,<br />
eram chama<strong>dos</strong> de maranhenses, porque diversos brasileiros se dirigiram para a<br />
região do sul do Pará, em virtude da questão da madeira.<br />
Então, é essa situação que viemos relatar.<br />
Antes de encerrar, gostaria de solicitar, a pedido <strong>dos</strong> companheiros de<br />
Jacinópolis — que não vieram aqui em função da situação de perseguição na qual<br />
se encontram, apesar do próprio Exército ter negado a existência de guerrilha, e<br />
que, inclusive, já esteve lá várias vezes para fazer vistorias — a imediata<br />
regularização de suas posses, a imediata legalização das terras que eles ocupam,<br />
inclusive, anteriormente a esse processo de perseguição da Liga <strong>dos</strong> Camponeses<br />
Pobres.<br />
Reivindicam também que esta Comissão solicite o fim da criminalização da<br />
luta camponesa no Brasil.<br />
Muito obrigado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Sr. Nilo Hallack,<br />
que cumpriu o tempo. O senhor permanece conosco. Depois teremos os<br />
questionamentos.<br />
Concedo a palavra ao Dr. Cezzar Pizzano, Secretário de Estado Adjunto da<br />
Segurança, Defesa e Cidadania Pública do Estado de Rondônia, por 15 minutos.<br />
Solicito o microfone sem fio para que o Sr. Secretário possa usar a palavra.<br />
Fique completamente à vontade, de pé ou sentado. Como desejar.<br />
Concedo-lhe a palavra a partir de 9h47min.<br />
O SR. CEZZAR PIZZANO - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni,<br />
sejam minhas primeiras palavras de agradecimento a Deus por esta oportunidade,<br />
certamente, por Ele abençoada numa manhã maravilhosa e ensolarada, quando<br />
pessoas de responsabilidade discutirão o tema profundamente latente,<br />
principalmente na região de Rondônia; MM. Sr. Juiz de Direito da Comarca de<br />
Buritis, Dr. Jeferson, a quem nos orgulha por sermos amigos e por militarmos juntos<br />
na comarca do interior de Rondônia; Ilmo. Dr. Marcelo, Delegado da Polícia Federal,<br />
nosso colega, companheiro da nossa co-irmã Polícia Federal; nossos oficiais<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
militares Cel. Enedy Dias Araújo, Cel. Josenildo, Comandante do Batalhão de Polícia<br />
Militar Ambiental do Estado de Candeias do Jamari, Rondônia; Sr. Nilo Hallack,<br />
representante da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres, recebam o nosso mais profundo<br />
respeito.<br />
Aproveito a oportunidade para cumprimentar e agradecer por esse convite,<br />
em nome <strong>dos</strong> nossos Deputa<strong>dos</strong> de Rondônia — Ernandes Amorim, Moreira<br />
Mendes, Mauro Nazif, Anselmo de Jesus, extensivo ao Deputado Giovanni Queiroz,<br />
que foi também subscritor desse requerimento, e dizer, senhoras e senhores, que<br />
viemos para essa audiência pública totalmente desarma<strong>dos</strong> e despi<strong>dos</strong>. Também<br />
conclamo a todas as pessoas de responsabilidade para que possamos nos despir de<br />
qualquer posição filosófica, política, partidária e ideológica.<br />
É preciso que homens de responsabilidade, efetivamente, participem desse<br />
momento de debate.<br />
Senhoras, senhores, imprensa presente, autoridades, há um clamor da<br />
sociedade brasileira contra esse exacerbado grau de violência no campo. E é<br />
exatamente o eco desse clamor que ressoa nessas paredes e se instala, neste<br />
momento, entre as poltronas desse auditório.<br />
Como autoridades públicas devemos desvendar nossos olhos com absoluta<br />
franqueza e debater esse mal que grassa e assola o nosso País. Em resumo,<br />
faremos uma ligeira digressão, enfocando a situação em nosso Estado, Rondônia.<br />
Sras. e Srs. Deputa<strong>dos</strong>, em que pese o investimento pesado que o<br />
Governador Ivo Cassol tem feito na área de segurança pública, como um <strong>dos</strong><br />
Governadores que mais investiu nessa área no País, com recursos próprios, com<br />
recursos da arrecadação do Estado, ainda assim, nós nos encontramos numa<br />
situação de absoluta falta de condições para que possamos, efetivamente,<br />
desencadear uma ação.<br />
Como disse o Sr. Nilo, com o qual concordo, é um problema de falta de<br />
política de assentamento agrário. Não é um problema de polícia. Contudo, a raiz da<br />
violência acaba se tornando um problema policial. Essa área que temos é<br />
absolutamente de fronteira.<br />
Vou passar a proferir a leitura de documentos que temos de um trabalho, que<br />
depois, inclusive, vou passar ao Presidente e a to<strong>dos</strong> os Srs. Deputa<strong>dos</strong>. Trata-se<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
de um <strong>dos</strong>siê. Ao longo de 4 anos, mais ou menos, desde 2002, estamos copilando,<br />
monitorando e acompanhando esses movimentos.<br />
Gostaria que os senhores e as senhoras acompanhassem com bastante<br />
atenção esse intróito que vamos fazer. Posteriormente, nossos oficiais passarão um<br />
vídeo aos senhores que demonstra, com mais clareza, essa situação.<br />
“Aproximadamente em mea<strong>dos</strong> de março de 2002, registrou-se a presença no Brasil<br />
de um tal comandante Bernal (possivelmente Carlos Bernardes), das FARC,<br />
atuando junto a lideranças da LOC — Liga Operária Camponesa e do MRST —<br />
Movimento Revolucionário <strong>dos</strong> Sem-Terra, objetivando convencê-los à não<br />
realização de ações radicais.<br />
O comandante Bernal diz-se agrônomo e cafeicultor na Colômbia e garante<br />
ter evitado uma série de 4 seqüestros políticos a empresários antes das eleições de<br />
1998 no Brasil.<br />
Bernal diz-se um <strong>dos</strong> 10 integrantes do comando superior das FARC e, ao<br />
longo <strong>dos</strong> últimos 3 anos, esteve 8 vezes em território brasileiro, viajando, sem<br />
restrições, por São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rondônia.<br />
Em março de 2001, Bernal estava em São Paulo, segundo nosso trabalho de<br />
inteligência, no Hospital da Beneficência Portuguesa revisando uma cirurgia de<br />
redução de hérnia feita 4 meses antes.<br />
Segundo Bernal, em julho de 1998, a LOC — Liga Operária Camponesa<br />
assaltou uma agência postal em Porto Velho, levando cerca de 50 mil reais. Um mês<br />
depois, ainda em Rondônia, 5 homens estouraram os cofres de uma agência do<br />
Banco do Brasil em Machadinho d’Oeste.<br />
Diz ainda Bernal que o MRST teria cerca de 300 combatentes” — são<br />
palavras do Bernal — “cujas raízes, na mesma forma que as da LOC, podem ser<br />
encontradas no interior de Minas Gerais”. Isso foi confirmado aqui, pelo Sr. Nilo, a<br />
base da LCP.<br />
“Um <strong>dos</strong> líderes da LOC, talvez o mais importante, que atende pela alcunha<br />
Boné (trata-se de Albênzio Dias de Carvalho), seguindo o modelo das FARC, paga<br />
um soldo de 500 reais aos seus milicianos.<br />
Em Serro, Vale do Jequitinhonha, local de atuação da Liga <strong>dos</strong> Camponeses<br />
Pobres, há um campo de treinamento militar. Também em uma área de terreno<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
hostil, conhecida como Iaipu, a 400 quilômetros de Porto Velho é feito treinamento<br />
militar.<br />
Com o dinheiro recebido de ONGs internacionais, a LOC adquire<br />
equipamentos pesa<strong>dos</strong>, fuzis russos AK-47 e americanos AR-15, além de<br />
submetralhadoras UZI, israelenses.<br />
Segundo Bernal, por sua interferência direta, 2 dirigentes, Estevão Moraes e<br />
Vazim de Souza, foram leva<strong>dos</strong> por 6 meses a um centro de treinamento em La<br />
Sombra, Colômbia. Bernal, que diz ter aderido à guerrilha em 1983, é formado em<br />
agronomia na Colômbia e pós-graduado na Inglaterra, fala 4 idiomas além do<br />
espanhol: russo, chinês, inglês e português. Tem cabelos grisalhos, é baixo,<br />
atarracado, aparenta 55 anos e veste-se com surpreendente elegância quando fora<br />
da selva.<br />
A respeito das declarações acima, registre-se que no município de Serro, há<br />
uma fazenda de propriedade de Ricardo Carvalho, irmão de Albênzio Dias de<br />
Carvalho, o Boné, acima citado, que está vivendo na clandestinidade.<br />
Albênzio Dias de Carvalho é o principal ideólogo da LOC: metalúrgico de<br />
profissão, nascido em 5 de maio de 1954, em Gouveia, Minas Gerais, casado com<br />
Maria de Fátima. Entrou para o Movimento Revolucionário Oito Outubro (MR-8) em<br />
1978 e já em 1979 integrava o Comitê Regional Minas Gerais dessa organização.<br />
Em maio de 1980 foi detido em Belo Horizonte vendendo o jornal Hora do Povo,<br />
informativo, porta-voz do MR-8. Nesse mesmo ano de 1980 passou a integrar o<br />
Comitê Central do MR-8 e em 1982 a Comissão Política do Comitê Central. Em 1981<br />
foi candidato (derrotado) à presidência do Sindicato <strong>dos</strong> Metalúrgicos de Belo<br />
Horizonte. Em 1982 foi candidato (derrotado) a Deputado Estadual pelo PMDB,<br />
Minas Gerais. Em 1987 foi nomeado para o gabinete de Raquel Braga Scarlatelli<br />
Pimenta, na Secretaria de Trabalho e Ação Social, passando a ter acesso às verbas<br />
do FAT e do Instituto de Educação do Trabalhador. Em 1990 foi candidato a<br />
Deputado Federal pelo PMDB/MG, sendo novamente derrotado.<br />
Uma outra liderança da LOC é Gerson Antonio Guedes Lima, também<br />
ex-ministrante do MR-8 e do Partido Comunista Revolucionário — PCR, que tem<br />
sede em Recife e muitos militantes em Minas Gerais. Abandonou o PCR em 1999,<br />
quando foi reativada a Ala Vermelha e, em seguida, foi um <strong>dos</strong> fundadores da LOC.<br />
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Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Foi presidente da Associação <strong>dos</strong> Moradores de Vila Corumbiara, em Corumbiara,<br />
Rondônia. É filho de Gerson Santos e de Cleci Guedes Cota, profissão metalúrgico.<br />
Foi militante do MR-8 desde pelo menos 1980, quando foi detido no bairro de<br />
Barreira, em Belo Horizonte, vendendo exemplares do jornal Hora do Povo. Já em<br />
abril de 1983 seu nome constava no expediente desse jornal como gerente do Hora<br />
do Povo, em Belo Horizonte. Foi preso, juntamente com outras 3 pessoas, em junho<br />
de 1983, em Belo Horizonte, pela Polícia Militar e encaminhado ao DOPS/BH, por<br />
estar fazendo pichações no centro da cidade. Em 1989 viajou à Nicarágua<br />
integrando a 3ª Brigada de Colheita de Café. Assim como “Boné”, foi funcionário da<br />
Secretaria Estadual do Trabalho, em Minas Gerais, durante a gestão do governador<br />
Newton Car<strong>dos</strong>o (1987-1991), com acesso às verbas do FAT para o Instituto de<br />
Estu<strong>dos</strong> do Trabalhador, presumivelmente uma ONG de fachada da LOC.”<br />
Uma introdução do trabalho de inteligência feita sobre a evolução da Liga<br />
Operária Camponesa e da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres.<br />
Origem.<br />
“A Liga Operária Camponesa (LOC) é uma organização de esquerda, linha<br />
chinesa, cuja trajetória, como se sabe, é o cerco da cidade pelos campos, surgida de<br />
uma cisão da Ala Vermelha, em Minas Gerais (Obs: a Ala Vermelha, também<br />
seguidora da linha chinesa, fundada nos anos 60 e desmantelada quando da luta<br />
armada <strong>dos</strong> anos 60 e 70, foi reativada em decorrência de uma cisão do PCR —<br />
Partido Comunista Revolucionário, ocorrida em 1999). A Liga <strong>dos</strong> Camponeses<br />
Pobres, em Minas Gerais, e o Movimento Revolucionário <strong>dos</strong> Sem-Terra, em<br />
Rondônia, são o braço camponês da LOC.”<br />
Então, a LOC — Liga Operária Camponesa, na verdade, distribui, por meio de<br />
seu braço pelos Esta<strong>dos</strong>, principalmente em Rondônia, como a LCP — Liga <strong>dos</strong><br />
Camponeses Pobres, que são treina<strong>dos</strong>, efetivamente — o próprio Sr. Nilo<br />
confirmou aqui —, em Minas Gerais.<br />
“A LOC defende abertamente a luta armada no campo a longo prazo<br />
(recorde-se que a Guerrilha do Araguaia, também de linha chinesa, teve seu<br />
nascimento ainda no governo João Goulart, quando, em março de 1964, diversos<br />
militantes do PCdoB foram manda<strong>dos</strong> a Pequim receber treinamento militar. Esses<br />
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Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
militantes, no regresso, a partir de 1966, começaram a se radicar na região do<br />
Araguaia e a guerrilha somente foi descoberta, por acaso, em 1972!).<br />
O Movimento Camponês Corumbiara — MCC era constituído por maioria de<br />
bandi<strong>dos</strong> e pistoleiros que exploravam os genuínos trabalhadores rurais.”<br />
É importante enfatizar às Sras. e aos Srs. Deputa<strong>dos</strong> que não<br />
desconhecemos que existem, nesse movimento, pessoas humildes, boas que estão<br />
em busca do seu quinhão de terra e que devem ter o nosso total apoio. To<strong>dos</strong> temos<br />
o direito a reivindicar um pedaço de terra. Contudo, esse pessoal passa a ser uma<br />
massa guindada, uma massa de manobra quando são coloca<strong>dos</strong> na linha de frente.<br />
E quando em confronto, possivelmente com o órgão público, com a segurança<br />
pública, os principais líderes evacuam e deixam esses pobres que, infelizmente,<br />
reconhecemos serem pessoas inocentes e manobradas por essas lideranças.<br />
“O Movimento Camponês Corumbiara é constituído na Colômbia com as<br />
FARC e no Peru com o Sendeiro Luminoso. Esses facínoras e pistoleiros agora<br />
integram o Movimento Revolucionário <strong>dos</strong> Sem-Terra, muitos deles.<br />
Estima-se que a linha radical da LOC tenha atraído cerca de 300 militantes<br />
(observem: militantes e não sem terra) distribuí<strong>dos</strong> em pequenas equipes em glebas<br />
de terras invadidas. A função desses militantes seria semelhante à <strong>dos</strong> Comissários<br />
Políticos da Rússia após a Revolução Bolchevique, ou seja, representantes do<br />
partido junto ao povo.<br />
A LOC — Liga Operária Camponesa, aproximadamente no ano de 2000, ou<br />
até antes, recebia repasses em Minas Gerais, de uma entidade denominada Instituto<br />
de Educação.<br />
Inicialmente, deve ser assinalado que a Liga <strong>dos</strong> Camponeses é o braço<br />
armado da Liga Operária Camponesa, uma cisão da organização Ala Vermelha que,<br />
por sua vez, já era uma cisão do Partido Comunista, uma organização de linha<br />
maoísta.<br />
Pode ser assinalada a existência da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres do norte e<br />
centro-oeste de Minas Gerais e a Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres de Rondônia. Todas<br />
essas organizações tiveram origem nas Comissões Camponesas de Luta — CCL —<br />
que começaram a surgir no ano de 2000.<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Em Rondônia, segundo levantamento feito pela Agência de Inteligência da<br />
nossa Polícia Militar Ambiental, existem pelo menos 9 diferentes grupos de sem<br />
terra, além de outros que não são conheci<strong>dos</strong> por siglas e bandeiras.<br />
Em meio a esses grupos, a LCP tenta angariar militantes para uma revolução<br />
agrária, com a bandeira de “morte ao latifundiário”, promovendo ações violentas<br />
contra toda e qualquer pessoa que não colabore ou se manifeste contrário ao<br />
movimento.<br />
A LCP tem, no Estado de Rondônia, cerca de 8 mil militantes acampa<strong>dos</strong> em<br />
17 diferentes acampamentos sobre o controle de Jânio Batista do Nascimento, o<br />
Camarão, um <strong>dos</strong> coordenadores da LCP.<br />
O grupo divulga as suas ações no jornal intitulado Resistência Campesina,<br />
impresso numa gráfica do Município de Jaru e vendido a 1 real entre os colonos. Um<br />
<strong>dos</strong> exemplares do jornal, em 2003, comemorou o avanço da guerra popular do<br />
Nepal, a resistência iraquiana contra os invasores imperialistas e os 55 anos da<br />
gloriosa Revolução Chinesa.<br />
O jornal relata, ainda, um confronto com a Polícia Militar, em União<br />
Bandeirante, em Rondônia, no qual afirma “ter botado a PM para correr” e critica “a<br />
aliança do MST ao latifúndio” e “o imperialismo <strong>dos</strong> EUA por trás do Governo Lula”.<br />
Refere-se ao Governo Lula como Governo do FMI, do PT.”<br />
Senhores, esse é um trabalho <strong>dos</strong> nossos órgãos de inteligência da Polícia<br />
Militar, Polícia Civil e de todo o aparato da polícia de segurança pública do Estado<br />
de Rondônia.<br />
Em momento algum, o Governador Cassol determinou que tivéssemos<br />
qualquer tipo de confronto, como propalado por membros da LCP, de que<br />
estávamos preparando o clima para uma nova Columbiara. E aí foi quando fiz essa<br />
ilação, comparando ao caso da pequena Isabella, de São Paulo, que estava se<br />
tornando, através da mídia, como o caso da LCP.<br />
Para finalizar, Srs. Deputa<strong>dos</strong>, quero dizer apenas, também para fazer uma<br />
referência ao que o Sr. Nilo mencionou, que esse grupo fazia uma encenação<br />
teatral, e o senhor dizia que comemorava o aniversário de morte de Che Guevara,<br />
que tem um documento, encaminhado pelos líderes da Liga <strong>dos</strong> Camponeses,<br />
dizendo o seguinte:<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
“O jornal Folha de Rondônia, do dia 8 de abril de<br />
<strong>2008</strong>, estampou em sua capa o título ‘Confirmada a<br />
guerrilha em Rondônia’, mostrando algumas fotos que,<br />
segundo o jornal, seriam de treinamento de guerrilha.<br />
As fotos que segundo a Folha de Rondônia<br />
mostravam treinamento de guerrilha (ininteligível) não<br />
são, na verdade, uma apresentação teatral na barragem<br />
de assentamento do (ininteligível), Município de<br />
Machadinho d’Oeste, no ano de 2000.<br />
Tal apresentação foi feita em lembrança ao<br />
massacre de Columbiara”.<br />
Então, parece que há uma divergência. Não seria o aniversário de Che<br />
Guevara, e sim a comemoração de Columbiara. E isso não foi em colégio público,<br />
nem se tratava de um grupo teatral, mas de treinamento de guerrilha mesmo, o que<br />
os nossos oficiais irão mostrar por meio de vídeos.<br />
Mais além: quando o senhor se reporta ao Governador, quero dizer que a<br />
presença do Estado está lá. Há 50 policiais na região, na Operação Rondônia Legal<br />
III, com o IBAMA, a SEDAM e o Exército, no combate ao desmatamento. Nada<br />
contra os camponeses.<br />
Só para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que, quando houve pela mídia a<br />
divulgação de que existia, em Campo Novo, um conflito entre camponeses e<br />
pistoleiros, um senhor de nome Lourival — um padre também — me ligou às 23h,<br />
dizendo: “Doutor, existem 17 mortos, inclusive mulheres grávidas, e nós vimos os<br />
corpos”. Disse: “Isso é extremamente grave”.<br />
Imediatamente liguei ao Cel. Josenildo pedindo que deslocasse uma equipe<br />
para o local e fizesse uma varredura total na região para localizar esses possíveis<br />
mortos.<br />
O coronel, que tinha contato com o comandante local, me disse: “Doutor,<br />
acho que isso aí não procede. O comandante local disse que não tem nada”. Eu<br />
disse: “Não, mas, para to<strong>dos</strong> os efeitos, acabou de me ligar um padre, dizendo-se da<br />
Liga <strong>dos</strong> Camponeses e também um senhor de nome Lourival, se identificando<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
como da Liga <strong>dos</strong> Camponeses, que até hoje eu não conheci, dizendo que tinham lá<br />
17 mortos inclusive mulheres grávidas e crianças”.<br />
Fizemos uma varredura. Não encontramos ninguém. Depois essas mesmas<br />
pessoas foram à imprensa dizendo que tinha sido equívoco do Secretário. Eles<br />
teriam dito 17 motos, e não 17 mortes. Eu nunca vi moto ficar grávida.<br />
Sr. Presidente, agradeço, mais uma vez, e conclamo a to<strong>dos</strong> para que<br />
estejamos totalmente desarma<strong>dos</strong> de qualquer diferença política.<br />
Passo a palavra, agora, aos nossos policiais da Polícia Militar para que<br />
possam se expressar.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Secretário.<br />
Passo a palavra ao Tenente-Coronel PM Enedy Dias Araújo, Diretor do<br />
Departamento de Polícia Legislativa da Assembléia Legislativa de Rondônia e<br />
ex-comandante da PM de Jaru, pelo prazo de 15 minutos.<br />
Anuncio a presença do Sr. Alan Rodrigues, jornalista da revista ISTOÉ, e<br />
agradeço-lhe pela presença.<br />
ordem.<br />
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, peço a palavra pela<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Só se for muito<br />
rapidamente, Deputado.<br />
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Só para assegurar que esses<br />
documentos fiquem com a Comissão. Que sejam entregues os documentos de to<strong>dos</strong><br />
esses relatos à Mesa.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - To<strong>dos</strong> os relatos feitos<br />
estão grava<strong>dos</strong>, e solicitamos que os documentos sejam entregues à Comissão, por<br />
favor.<br />
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Obrigado, Sr. Presidente.<br />
O SR. CEZZAR PIZZANO - Sr. Presidente, to<strong>dos</strong> esses documentos serão<br />
entregues à Presidência, como havia dito antes.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado.<br />
Inicia-se agora a manifestação do tenente-coronel Enedy Dias Araújo.<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Muito obrigado.<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Saúdo o Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente desta Comissão, e, em seu<br />
nome, to<strong>dos</strong> os presentes. Para ser breve em minha saudação, um bom dia a to<strong>dos</strong>.<br />
A nossa apresentação será em Power Point.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
Senhoras e senhores, nós tivemos o nosso primeiro contato em 2003, quando<br />
assumi o comando da Polícia Militar na cidade de Jaru, onde fica a sede da Liga <strong>dos</strong><br />
Camponeses Pobres de Rondônia, como bem disse o Sr. Alan.<br />
Primeiramente, quero deixar bem claro, como disse também o Dr. Cezzar<br />
Pizzano, que estamos desprovi<strong>dos</strong> de qualquer paixão de ser a favor ou contra<br />
qualquer coisa. Como técnicos de polícia, somos a favor da lei e cumprimos o papel<br />
de polícia: onde houver um crime nós vamos.<br />
É claro que digo isso e uso um exemplo: nós fizemos operações de<br />
desmatamento, nesses 4 anos em que fui comandante, não só de integrante da<br />
LCP, como também quando um grupo de camponeses foi até o quartel denunciar<br />
que um fazendeiro estava fortemente armado. Nós fomos à fazenda e apreendemos<br />
11 armas de fogo, inclusive recebemos um ofício do Ouvidor Agrário Nacional por<br />
essa ação. O nosso trabalho não é ficar do lado A ou lado B. Onde houver o crime<br />
nós vamos atuar.<br />
O nosso primeiro contato foi uma reintegração de posse, em julho de 2003, na<br />
Fazenda Galo Velho, em Jaru. Pelas normas da Ouvidoria Agrária, tínhamos que<br />
fazer um contato prévio. Fomos 30 dias antes, avisamos que íamos fazer a<br />
reintegração, e não tinha ninguém. Isso ocorreu em 18 de julho de 2003. Era uma<br />
sexta-feira.<br />
Logo após a reintegração, eles retornam. Em algumas técnicas, eles saem e,<br />
dependendo do tipo de invasão, quando são poucas pessoas, eles não esperam a<br />
polícia cumprir a reintegração. Chegamos lá, a área estava sem ninguém, e é feita a<br />
reintegração pelo oficial de Justiça. Mas em seguida, eles retornaram e mataram um<br />
funcionário da Fazenda Galo Velho, Divino Urias Borges, de 46 anos, pelo qual foi a<br />
julgamento alguns integrantes da LCP. Foi brutalmente assassinado. O modus<br />
operandi é tiro na cabeça, amarramento com corda, sentado num pau e morto à<br />
queima-roupa.<br />
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Nós vamos ver depois um depoimento que está em fita. Por que pessoas têm<br />
de morrer nos acampamentos?<br />
Em função disso, houve as prisões. Há o depoimento de uma testemunha.<br />
Temos aqui o Caco, que se encontra foragido da Justiça, líder da LCP na<br />
região de Jaru. Faltou ao julgamento e está com mandado de prisão decretado.<br />
Joel garimpeiro foi preso, absolvido, 5 a 2, por inconsistência das provas.<br />
Infelizmente, é difícil provar, e vamos mostrar por quê. Foi preso no dia 26 de julho.<br />
Russo foi preso no dia 14 de agosto, também acusado desse homicídio. Foi a<br />
julgamento, absolvido por 4 a 3. Quero deixar bem claro que foi absolvido, mas<br />
depois foi preso e vamos verificar o depoimento que diz quem participou desse<br />
assassinato. Ocorre que no dia do julgamento, eu não sei por qual motivo, a fita que<br />
eu vou apresentar a V.Exas. não estava no Tribunal do Júri, a fita que eu tenho o<br />
depoimento aqui. Essa fita foi feita na presença do promotor e do presidente da<br />
Seccional da OAB de Jaru, Dr. Mário Roberto. Não foi feita só entre mim e a<br />
testemunha.<br />
Em seguida, no dia 4 de agosto de 2003, em virtude da prisão desses 3,<br />
primeiramente daqueles 2 que eu mostrei, o terceiro foi preso numa manifestação,<br />
havia uma informação de que um grupo fortemente armado estaria na sede da Liga<br />
e ia fazer uma ação para resgatá-los do presídio da cidade. Diante dessa<br />
informação, representei um mandado de busca e apreensão à sede da Liga <strong>dos</strong><br />
Camponeses onde foram apreendi<strong>dos</strong> uma série de documentos, inclusive<br />
uniformes camufla<strong>dos</strong>, capuzes, bandeiras e aquelas caixas de documentos. Entre<br />
esses documentos apreendi<strong>dos</strong>, há documentos estrangeiros, escritos em espanhol.<br />
Eu trouxe 2 exemplares: 1 de 14 folhas, falando sobre as FARC, e 1 de 4 folhas,<br />
falando sobre o Peru, sobre o Presidente Gonzáles.<br />
Documentos oficiais do INCRA: estão com eles. Entre eles, a distribuição de<br />
alimentos a 900 famílias. Foram distribuí<strong>dos</strong> 23,4 mil quilos de alimentos. Pasmem,<br />
senhores! Há 6 acampamentos onde foram distribuí<strong>dos</strong> esses alimentos para 900<br />
famílias. Uma única pessoa recebeu to<strong>dos</strong> esses alimentos. Eu tenho recibo original<br />
que está no documento apreendido. Fora isso, mapas de fazendas, mapas de<br />
demandas do INCRA estavam também nas caixas apreendidas. Documentos oficiais<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
e originais que estão sob minha cautela, por responsabilidade que eu requeri ao juiz,<br />
estavam no fórum à disposição.<br />
Documentos sobre armamentos: espingardas, munições — também têm —,<br />
relatando como se obtém esses documentos.<br />
Documentos sobre treinamentos, sobre grupo de segurança, como deve agir<br />
o grupo de segurança, como deve ser feita a segurança, como deve agir se<br />
chegarem 10 policiais, como deve agir se chegarem menos de 10 policiais. Temos<br />
aqui.<br />
Inclusive o título de um <strong>dos</strong> documentos é Militarização. Perdoe-se Sr. Alan,<br />
mas para que militarização entre camponeses? Também tenho aqui os documentos<br />
a respeito.<br />
Ideologia.<br />
Como já foi dito, diversos tipos de cartilhas: leninismo, Mao Tsé-tung e outros.<br />
Pichadores. Foram presos também pichando os muros. Esse líder já foi<br />
mencionado aqui pelo Serviço de Inteligência; no dia 29 de setembro de 20<strong>04</strong>.<br />
Material apreendido. Ele estava pichando o muro de uma escola: “Viva a heróica<br />
resistência iraquiana”.<br />
Aqui o que é mais difícil de entender: “Não vote. Lute”. Como podemos ser<br />
contra o voto e a democracia?<br />
Armas. Nove de janeiro de 2006. Vejamos essas armas, essas munições<br />
apreendidas dentro do assentamento de Vila Palmares, no Município de Theobroma.<br />
Esse assentamento é onde foram assentadas as pessoas provenientes de<br />
Corumbiara. E esse assentamento é onde circula a maioria <strong>dos</strong> integrantes da Liga<br />
<strong>dos</strong> Camponeses. Vale destacar aqui 2 metralhadoras: uma 9 milímetros e outra<br />
calibre 45.<br />
Vejam essa palavra “Jaru”, escrita com calibre 45. Qual o porte dessa<br />
munição? São 412 munições de diversos calibres e 12 armas de fogo, entre elas<br />
pistolas Smith & Wesson de 9 milímetros e 2 metralhadoras. Então, eu não sei qual<br />
seria a justificativa desse arsenal de armas. Mas foi apreendido. Estava com um<br />
casal, numa casa, e, segundo informações, é integrante da Liga <strong>dos</strong> Camponeses<br />
Pobres.<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Qual é o maior problema para a polícia gerado pela Liga <strong>dos</strong> Camponeses<br />
Pobres? A morte de pessoas. Onde a Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres está morrem<br />
pessoas. Em Jaru, em 1999, houve 58 homicídios; em 2003, 18 homicídios. Em<br />
20<strong>04</strong>, quando fizemos as reintegrações em 2003 e houve aquelas prisões, por isso<br />
coloquei em ordem cronológica, prendemos os líderes, que foram responder<br />
processo por homicídio. As áreas que estavam invadidas foram reintegradas. Nós<br />
tivemos, em 2003, 18 homicídios; em 20<strong>04</strong>, 6 homicídios. Caiu vertiginosamente a<br />
violência na região, quando começaram as autuações. O maior problema nosso é a<br />
morte de pessoas.<br />
Passo a exibir uma fita de áudio.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Essa é a testemunha.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Nós não temos a degravação. A testemunha<br />
é gaga e diz aí que eles saíram da terra, como eu disse, e depois retornaram; que<br />
houve uma reunião em Jaru, com o advogado da Liga que determinou que eles<br />
voltassem. Disse mais: que tinha que morrer alguém. Que esse alguém poderia ser<br />
o pistoleiro, como eles chamam jagunço da fazenda, ou até mesmo um do próprio<br />
movimento. Ele fala que tem de morrer alguém para gerar um conflito, para gerar um<br />
movimento. Isso justifica o motivo de termos conflitos e mortes.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Então, ele confirma quem participou da<br />
morte, independente da identificação, que é feita por apelido. Ele diz que um deles<br />
estava usando roupa camuflada, inclusive foi apreendido, e nós já vimos a fotografia.<br />
E ele confirma. Quem é essa testemunha? É a testemunha mais próxima do local do<br />
crime. É do lote do lado. Nós chegamos, vimos o rastro e sabíamos que ele fazia<br />
parte também da invasão. Como ele morava do lado, se aquela fazenda fosse<br />
repartida, era bom para ele ganhar um lote ali. A fazenda do lado é do pai dele.<br />
Então, ele tinha interesse e participou da reunião. Enfatizei na pergunta: “O senhor<br />
participou? O senhor esteve nessa reunião que mandaram voltar e que tinha de<br />
morrer alguém?” Ele disse: “Sim. Eu estive lá”. Então, era uma testemunha.<br />
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Infelizmente, essa fita, no dia do julgamento — não sei por qual motivo — não<br />
apareceu. Mas, hoje, eu tenho uma cópia, porque a localizei. Está aqui.<br />
O maior problema é esse: são mortes de pessoas, independente de quem<br />
seja. Pessoas estão morrendo.<br />
Qual a solução? Podemos resolver esse problema sem polícia? Quem precisa<br />
de ajuda? Então, o Ouvidor Agrário Nacional esteve em Jaru conversando comigo:<br />
“Major, vamos resolver o problema <strong>dos</strong> sem-terra sem polícia”. Eu disse: “Sim, Sr.<br />
Ouvidor Agrário, vamos resolver. Houve uma invasão, o senhor manda 2 equipes do<br />
INCRA numa van, tira fotografia de todo mundo, cadastra, que o senhor já vai<br />
resolver 50%. Porque a metade ali já é gente que recebeu terra, a outra metade<br />
foragi<strong>dos</strong> da Justiça, muitas vezes, incrusta<strong>dos</strong> no movimento”. E aí, sim, uma<br />
metade, como disse o Sr. Nilo, de camponeses, de pessoas que possam realmente<br />
precisar da terra.<br />
Só para ilustrar. Eu disse a ele: “Nesse assentamento, onde foram<br />
apreendidas aquelas armas, foram distribuí<strong>dos</strong> 500 lotes” — o próprio INCRA fez um<br />
levantamento —, “450 foram vendi<strong>dos</strong>. Só restavam 50 pessoas que receberam o<br />
lote originalmente. E esses 450 estavam integrando, de novo, as fileiras <strong>dos</strong><br />
movimentos sociais de invasões de terra”. Então, eu disse: “Se o INCRA controlasse<br />
isso, cadastrasse essas pessoas, já resolvia, e muito, esses problemas sem a<br />
polícia”. Quem necessita de ajuda? É aquele que realmente precisa, que é cliente da<br />
reforma agrária. Esse precisa de ajuda. Há pessoas miseráveis — nós vamos ver<br />
aqui no vídeo —, crianças de 4 anos, i<strong>dos</strong>os de 65 anos. Então, são esses aí. Isso<br />
aí, no dia 20 de setembro de 20<strong>04</strong>, eu entreguei ao Ouvidor Agrário Nacional já<br />
dizendo que, com esse movimento, nós tínhamos uma situação de guerrilha rural.<br />
Esse vídeo foi feito no dia 31 de março deste ano, pela Rede TV, canal de<br />
televisão que gentilmente nos cedeu essas imagens. O jornalista Sérgio Fernandes<br />
é quem fez a reportagem. Inclusive saiu uma nota dizendo que...<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - O Exército está na região. Já existe uma<br />
base própria lá. Aqui: “Fora IBAMA, LCP. Fora SEDAM”, que é o órgão de<br />
fiscalização.<br />
São eles.<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Só nessa região aqui.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Um funcionário da fazenda.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Esse é o mesmo procedimento que acontece<br />
no Rio de Janeiro quando a polícia chega.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - O fogueteiro.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - As armas são essas: enxadas.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - As armas são enxadas, mas não pode o<br />
jornalista entrar no acampamento. Foi negada a entrada dele.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Essa tábua não foi trazida até aqui por<br />
motivos técnicos de embarque de aeronave.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Esse é um morador.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Aqui nós temos uma reunião com<br />
autoridades reunidas com as lideranças desse movimento.<br />
Aqui nós temos o Sr. Olavo, que foi o Superintendente do INCRA de 2003 até<br />
o começo deste ano. Nós temos um senhor chamado Gadelha, que é Secretário do<br />
Município de Porto Velho.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Então, ele está dizendo que falta tomar<br />
posse, que ele já foi nomeado, que vai ser chamado em Brasília.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Então, esse é o material que tinha. No<br />
próprio material apreendido, a filmagem foi feita por eles. É o Superintendente do<br />
INCRA de Rondônia, que agora é o Superintendente da EMBRAPA de Rondônia —<br />
se não me falha a memória.<br />
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Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - O senhor pode identificar<br />
as outras pessoas nessa sala?<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Esse aqui é o Gadelha, Secretário no<br />
Município de Porto Velho. Aqui, um membro da Liga, que não ficou bem nítido quem<br />
era na fita. Vamos montar o áudio, como ficou. Isso. Aparece o Gadelha, o Pelé,<br />
Coordenador da LCP.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Essa filmagem foi feita por eles. Não é<br />
nenhum agente infiltrado, alguma coisa deles. Estão falando da ocupação de terra<br />
indígena.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Aqui, nós temos o Tácito, integrante do<br />
Partido <strong>dos</strong> Trabalhadores de Rondônia.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Só quer discutir a questão de uru-eu-wau-<br />
wau, uma reserva indígena. Ele quer saber quem da FUNAI está fazendo pressão<br />
junto ao movimento, e ele vai tomar nota. Anailton Agregório. O maior criminoso que<br />
tem.<br />
E aqui nós vamos ter outro líder, o Camarão, coordenador da LCP.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Ele diz: “Nós vamos tirar o índio fora”.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - O Olavo está perguntando se ele tem a<br />
relação do pessoal que o INCRA vai despejar.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Então, aqui, ele diz que, se não tiver a<br />
relação, ele vai mandar.<br />
A gente só fez algumas partes, até porque o tempo aqui é exíguo. Mas nós<br />
temos aqui — isso é para fundamentar — e que é do conhecimento de quem é que<br />
faz parte da Liga <strong>dos</strong> Camponeses. Foi passado o relatório ao Governo Federal e<br />
nós temos aqui um vídeo, onde mostra uma reunião das autoridades do próprio<br />
INCRA com as maiores lideranças da LCP.<br />
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Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
E o que é mais grave, que a gente viu nessa reunião: é que eles querem<br />
ocupar terra indígena. O coordenador é bem claro, que ele diz: O índio pra lá, índio<br />
pra lá. Eles querem ocupar uma terra indígena e estão ali reclamando quanto à<br />
questão do funcionário da FUNAI que estaria fazendo pressão para que não<br />
ocupassem essa terra. E quando um representante do partido já começa a anotar o<br />
nome de quem seria esse funcionário.<br />
Então, essa é toda a questão que nós vivemos. Nós temos farta<br />
documentação do que foi apreendido, manuais de treinamento e tudo. Só queria<br />
agradecer a oportunidade.<br />
Bom-dia.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado,<br />
Tenente-Coronel Enedy Dias de Araújo.<br />
minutos.<br />
Passo a palavra ao Tenente-Coronel Josenildo Jacinto do Nascimento, por 15<br />
O SR. JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO - Muito obrigado, Sr.<br />
Presidente, pela oportunidade.<br />
Nós somos Comandantes do Batalhão de Polícia Ambiental, a Polícia Militar<br />
do Estado de Rondônia, e fomos chama<strong>dos</strong> a verificar essa situação da Liga <strong>dos</strong><br />
Camponeses Pobres em detrimento da situação ambiental da região onde hoje eles<br />
atuam mais severamente. E, desde 2003, devido até uma liminar federal que<br />
interdita toda a região, que pega cerca de 5 unidades de conservação e 3 terras<br />
indígenas, nós estamos presentes no local.<br />
O Estado se faz presente, com um efetivo pequeno, dentro das nossas<br />
limitações, tentando fazer o quê? A segurança ambiental. Só que nós tivemos que<br />
partir para o lado da segurança ostensiva comum, porque o número de homicídios<br />
daquela região, to<strong>dos</strong> carreavam para o atendimento da Polícia Ambiental. Devido à<br />
Polícia Militar estar ali presente, todo mundo nos procurava. E ali começamos a<br />
sentir o drama da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres, tanto é que nós colocamos aqui na<br />
nossa introdução: Que tipo de luta é essa pela terra que ceifa tantas vidas?<br />
Neste último ano, nós já calculamos cerca de 30 mortes, e mortes violentas,<br />
produzidas por essas pessoas que estão nesse local e que, supostamente, fazem<br />
parte de um movimento social. Não acreditamos que sejam todas as pessoas e, sim,<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
um grupo que se articula com outras intenções, sempre pregando a violência, morte<br />
ao latifundiário, não morte ao latifúndio, o que indica uma intenção realmente de que<br />
a intenção é tomar aquele bem à força. E, na realidade, também não ficam nem<br />
naquela região, partem para outros locais para cometer outros crimes e também<br />
disseminar a discórdia e a violência naquela região.<br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
As palavras de ordem que nós coletamos, coligimos, to<strong>dos</strong> de panfletos e de<br />
manifestações da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres, estão aqui: Morte ao latifundiário.<br />
Viva a revolução agrária! Conquistar a terra e destruir o latifúndio. Viva a revolução<br />
agrária! Morte ao latifúndio! Tomar todas as terras do latifúndio. Viva a revolução<br />
agrária! São sempre as mesmas palavras de ordem, incitando a violência, pregando<br />
a discórdia até a morte.<br />
Apologia ao crime. Os inspiradores do movimento, como foi falado pelo Dr.<br />
Cezzar Pizzano, nós coletamos isso aí da Cartilha de leitura obrigatória da Liga <strong>dos</strong><br />
Camponeses Pobres. Está aqui o excerto. Essa documentação toda nós temos aqui<br />
junto com o Tenente-Coronel Enedy, que pode ser coletado. Então, está aqui:<br />
“Outra imorredoura contribuição foi a grande<br />
revolução cultural proletária que atacou a frente, os<br />
inimigos do socialismo. Foi um grande movimento de<br />
massa para desmascarar os ideais que pretendiam<br />
destruir o socialismo por dentro. Este aprendizado sobre a<br />
luta de classes do socialismo é também uma importante<br />
arma que utilizaremos no futuro próximo.”<br />
Isso aí é pregado por quem? Mao Tsé-tung. Então, a gente começou a<br />
retroagir. Quando se vê hoje to<strong>dos</strong> os problemas que estão acontecendo lá na Ásia,<br />
nós temos isso aqui acontecendo. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)<br />
Plenário.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Só vou pedir silêncio ao<br />
O SR. JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO - Outro excerto da cartilha,<br />
em que há o culto a Lenin, também está ali. Isso aqui não são palavras nossas. Nós<br />
retiramos da Cartilha de leitura obrigatória. Então, para fazer parte do movimento<br />
tem que conhecer essa ideologia.<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
(Segue-se exibição de imagens.)<br />
Origem. Nós vamos ver aqui que são várias as Ligas <strong>dos</strong> Camponeses<br />
Pobres. Pode ser que uma dessas seja esta de que nós estamos falando. Ela vem<br />
da Ala Vermelha, tem as suas raízes no Movimento Revolucionário VIII, prega a<br />
violência, a conquista da terra da própria zona urbana, pela cercania rural. E assim<br />
vem.<br />
Em Rondônia, segundo levantamento nosso, existem pelo menos 9 diferentes<br />
grupos, como foi falado pelo Dr. Cezzar Pizzano. Nós não conhecemos to<strong>dos</strong>,<br />
porque alguns não têm nem bandeira. Em meio a esses grupos, a LCP tenta<br />
angariar militantes para uma revolução agrária, com bandeiras de morte ao latifúndio<br />
ou ao latifundiário, promovendo ações violentas contra toda e qualquer pessoa que<br />
não colabora ou se manifeste contrária ao movimento. Aqueles focos, que foram<br />
estampi<strong>dos</strong>, na hora em que o pessoal se aproximava com a reportagem, são os<br />
vizinhos ao acampamento que se não adotarem esse sistema de alerta, eles serão<br />
rechaça<strong>dos</strong> daquele local. Serão até... nós temos até notícia, ocorrência de mortes<br />
de pessoas que não atenderam a essa determinação, porque se eles não souberem<br />
que a polícia e a fiscalização estão chegando, eles serão responsabiliza<strong>dos</strong>. Então,<br />
há uma obrigatoriedade. Inclusive até o sistema de sinalização, esses fogos, como<br />
são soltos, eles têm uma indicação para aquelas pessoas que estão lá no<br />
acampamento — colocar máscaras, se preparar para o cerco. E assim vai.<br />
A questão que foi falada aqui sobre a Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres, aquela<br />
reunião que houve antecedeu a uma invasão à terra indígena uru-eu-wau-wau, onde<br />
4 policiais ambientais que estavam como apoio foram retira<strong>dos</strong> de dentro da base da<br />
FUNAI com arma na cabeça, às 3h da manhã, numa ação que tinha estratégia de<br />
guerrilha.<br />
A LCP tem no Estado cerca de 8 mil militantes — hoje é o que nós<br />
computamos — acampa<strong>dos</strong> em 17 diferentes acampamentos, sob o controle de<br />
Jânio Batista Nascimento, o famoso Camarão, que é um <strong>dos</strong> coordenadores dessa<br />
liga. O grupo, como já foi falado, divulga as suas ações num jornalzinho, que é<br />
vendido por 1 real: Resistência Camponesa. Dr. Cezzar já falou sobre esse ponto e<br />
sobre esse aqui também.<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Manifestos. Nós colocamos aqui os diversos manifestos que são produzi<strong>dos</strong>.<br />
Aquela lá é uma das cartilhas. E num desses aqui tem a seguinte frase, que eu<br />
destaquei dentro daquele documento que está com o Dr. Cezzar Pizzano: Se é<br />
guerra que o IBAMA e a CEDAM querem, guerra eles terão. Uma afronta ao Estado.<br />
É fora, CEDAM! Fora, IBAMA!<br />
Eles entendem que a Polícia Ambiental que está lá é IBAMA ou CEDAM, por<br />
isso que não botam: Fora Polícia Ambiental! E o que eles puderem fazer para ir de<br />
encontro ao Estado, como foi exemplificado aqui naquelas imagens, eles não<br />
somente colocam pregos para furar os pneus, eles serram a ponte por baixo, para<br />
quando a viatura passar, ela desabar dentro do rio. E nós já tivemos policiais feri<strong>dos</strong>,<br />
patrimônio do Estado destruído, por ocorrência desse tipo. Então, isso não é de<br />
quem está querendo fazer o bem. Essa é uma técnica que tem algum tipo de<br />
ensinamento. E é isso o que a gente vem falando. To<strong>dos</strong> esses manifestos se<br />
encontram naquele documento.<br />
Locais de atuação no Estado. Então, aqui está a figura do Estado de<br />
Rondônia e aqui estão as bases da LCP distribuídas. Aquela que está piscando era<br />
o nosso principal alvo. Aqui é importante a gente falar que 150 quilômetros, vai dar<br />
mais ou menos esse trecho aqui, é a faixa de fronteira. Nós só temos nessa região<br />
para fazer a segurança dessa fronteira fluvial um pelotão especial de fronteira que<br />
fica no Município de Costa Marques, com um efetivo bem pequeno; o outro batalhão,<br />
fica em Guarajá-Mirim, que é o Batalhão 6º BIS, do Exército, que está aí plotado e<br />
que também não tem muitas condições para dar uma cobertura que deve ser dada,<br />
com o devido respeito, a essa região. Então, facilmente, nós somos acessa<strong>dos</strong> por<br />
pessoas que queiram vir de outros países e podem até inclusive vir por via fluvial,<br />
por cima, pelo Alto Solimões, que o Tenente-Coronel Enedy não teve condições de<br />
falar sobre aquela questão daquelas imagens que foram divulgadas agora na ISTOÉ<br />
e também no jornal Folha de Rondônia.<br />
Esta região aqui, onde tem a terra indígena uru-eu-wau-wau, essa faixa maior<br />
aqui, com essa dentro, que é o Parque Nacional Pacaás Novos, o Parque Estadual<br />
Guarajá-Mirim, a terra indígena Caripunas, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná, a<br />
Floresta Nacional de Bom Futuro, a terra indígena karitiana, essa terra toda está<br />
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interditada por essa liminar federal, que proíbe toda e qualquer manipulação <strong>dos</strong><br />
recursos naturais nessa região — uma liminar federal que vige desde 2003.<br />
O INCRA indica para determina<strong>dos</strong> grupos onde eles devem invadir, inclusive<br />
desrespeitando o zoneamento do Estado. Essa base da LCP está locada na Zona<br />
2.1, onde não pode haver assentamento. Então, começa-se a ter problemas, às<br />
vezes, gera<strong>dos</strong> pelo próprio Estado. Se abrir uma estrada aqui para ligar o Município<br />
de Nova Mamoré à sede com a área lá de Jacinópolis... como foi feito isso aí? Na<br />
raça, na força. Colocaram guaxebas, botaram pessoas armadas, adentraram a<br />
unidade de conservação, não deixaram nem a chefe do posto falar e abriram uma<br />
estrada à força, dentro de uma unidade de conservação, de proteção integral, que<br />
não teria como se abrir essa estrada. Então, o nosso Estado hoje está quase que<br />
empesteado de pontos assim, que são de preocupação.<br />
Vítimas das ações da Liga Camponesa Pobre.<br />
O primeiro, a gente nem botou imagem. Esse cidadão primeiro aqui, o<br />
mataram para depois invadir a sua propriedade. Isso é uma estratégia que vem<br />
sendo seguida. Diversos são os proprietários que morreram, como nós vamos ver<br />
aqui na frente.<br />
Em 4/5/2006 mataram o Lourival Carlos de Lima, e detalhe, aquilo que o<br />
Coronel Enedy falou, sempre o tiro é de execução, na cabeça, depois se atira nos<br />
membros, 1 ou 2 tiros, ou na cabeça ou no olho. E as imagens vão mostrar. Esse<br />
cidadão, Eliseu Vitório, morto com um tiro na cabeça, está lá a imagem, e mais tiros.<br />
Quais foram as pessoas que cometeram esses homicídios? Pessoas encapuzadas<br />
que fazem parte do movimento da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres.<br />
Sebastian e Andréia também morreram por não atender às determinações da<br />
Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres, tiro na cabeça, mais uma vez.<br />
pura.<br />
Donizete Antônio da Silva, emboscada, tiro na cabeça também. Execução<br />
São essas as ocorrências com as quais nos deparamos na região.<br />
Esse eu não tenho a foto, também foi tiro na cabeça, Francisco Pereira.<br />
Paulo Roberto Garcia, esse cidadão foi há pouco tempo, 22/02/<strong>2008</strong>, 22 de<br />
fevereiro. Ele morava com a mãe em uma pequena propriedade, a Liga foi lá e<br />
mandou-os saírem: “Saiam que nós vamos invadir”. Ele relutou, quando foi agora no<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
dia 22 ele vinha chegando para encontrar a sua mãezinha, eles o emboscaram: 4<br />
elementos encapuza<strong>dos</strong>, fortemente arma<strong>dos</strong>, atiraram na cabeça dele, jogaram a<br />
moto no igarapé, como a gente chama lá em Rondônia, e expulsaram sua mãe da<br />
propriedade. Ela hoje não mais se encontra lá.<br />
Há pouco tempo, em 26 de março, Dair Silva, por também não atender às<br />
determinações da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobre, foi morto brutalmente com um tiro<br />
na cabeça.<br />
Esses aqui eram do movimento, o Coronel Enedy está me lembrando, porque<br />
também está acontecendo isso. Esse cidadão aqui foi morto porque... Ainda há um<br />
detalhe, se o Estado chegar, parar e fizer um estacionamento tipo um acampamento<br />
ou uma base numa propriedade que seja próxima à área da Liga <strong>dos</strong> Camponeses<br />
Pobres, se eles conseguirem identificar quem é o proprietário vão lá e destroem a<br />
propriedade e matam o cidadão. Mais uma vez aconteceu isso.<br />
É um comércio, aconteceu inclusive com o parente de um policial civil que ia<br />
passando na área, parou e foi conversar com a irmã. Na outra semana, foram lá e<br />
mataram os familiares, ele, a esposa. Mataram os familiares do policial porque<br />
entenderam que estava sendo repassada informação. Então aquela lei do silêncio,<br />
que foi falada aqui na hora da entrevista, é exatamente por isso. Quem vai falar? Se<br />
eu falar eu morro, então, eu não falo.<br />
Sérgio Siqueira, 31/03. E eu, ontem, recebi uma informação do meu<br />
comandante, que é aquele sargento que apareceu na reportagem, inclusive está<br />
com a cabeça a prêmio na região, e ele falou para mim: “Na hora em que eu tiver<br />
medo de desenvolver o meu mister eu saio da polícia, então eu vou permanecer<br />
aqui”. Ele deixa sua família em Porto Velho e passa 40, 60 dias na base com mais 7<br />
policiais fazendo policiamento naquela região onde haveria ocorrido a morte de uma<br />
mulher na semana passada e mais outra esta semana, promovida ainda por<br />
membros encapuza<strong>dos</strong>. Essa aqui foi agora há pouco, não parou ainda de morrer<br />
gente.<br />
Resumindo, em 1 ano são cerca de 30 mortes.<br />
Modus operandi. Isso aqui é interessante.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Mais 2 minutos.<br />
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O SR. JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO - Ao notarem a<br />
aproximação de estranhos no acampamento, vários elementos são encarrega<strong>dos</strong> de<br />
acionar fogos de artifício para alertar a coordenação. Logo de imediato, to<strong>dos</strong> os<br />
integrantes cobrem o rosto com máscaras dificultando a identificação, dizem sempre<br />
que a máscara é identificação. Mulheres e crianças e i<strong>dos</strong>os se aproximam fazendo<br />
um cordão de isolamento pedindo passagem. Ficam logo de frente crianças,<br />
mulheres e i<strong>dos</strong>os, agitadores e um falso líder, porque o líder tradicional não está lá,<br />
o líder realmente é protegido. O falso líder mantém um primeiro contato, tentando<br />
persuadir os visitantes a se retirarem do local. Isso a gente extraiu tudo da cartilha<br />
deles.<br />
Elementos com armas curtas se infiltram no meio <strong>dos</strong> invasores — isso a<br />
gente observa pelo volume — fazendo a segurança em caso de confronto. Durante<br />
toda a ação, cerca de 4 elementos ficam responsáveis pela guarda e, se necessário,<br />
procedem à evacuação do armamento autorizado pelo acampamento. Eles têm uma<br />
estratégia para esconder o armamento se houver a entrada da força estadual.<br />
Outro grupo de elementos, de imediato, providencia a segurança do<br />
coordenador do acampamento. É aquela proteção, tira a pessoa que é importante<br />
para eles.<br />
Ações de cerco à força. Como se dá esse cerco? Mulheres e crianças, i<strong>dos</strong>os,<br />
agitadores e falsa liderança, seguranças com armas, segurança do coordenador do<br />
acampamento, coordenador do acampamento, segurança das armas de grosso<br />
calibre e segurança do paiol, do paiol. Temos notícia de que existe na região cerca<br />
de 400 quilos de nitroglicerina e TNT escondi<strong>dos</strong> na região.<br />
Treinamentos paramilitares. São aquelas imagens. Dizer que isso aqui é arma<br />
de PVC, conforme saiu na imprensa ontem. Essas armas aqui, quem conhece<br />
armas vê logo que o aspecto é de fuzil 762. Posicionamento, treinamento, arma<br />
cruzada prestando-se continência, que seria o dito manifesto em recordação ao<br />
Massacre de Corumbiara.<br />
Só um minuto, por gentileza, que já estamos terminando.<br />
Só não vê quem não quer. Isso aqui não é arma de brinquedo. Morte ao<br />
latifúndio. As armas em um cabide de armas, um escaninho, guardadas. Aqui eu<br />
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contei, por baixo, 6 armas. Ali é aquele sistema que fazemos na vida militar, um<br />
poleirozinho onde a pessoa fica observando para aprender.<br />
Treinamentos militares, instruções, onde vimos documentos sobre a<br />
militarização. Treinamento de como se invadir. Segurança de frente, de trás, lateral,<br />
técnica militar, defesa pessoal. Não sei que invasão é essa.<br />
Armamentos apreendi<strong>dos</strong>. O que o Coronel Enedy falou são duas<br />
metralhadoras ali, 1 de 9 milímetros e outra de 45, apreendidas pelo pessoal dele, e<br />
nós apreendemos 1 fuzil 762, farto número de munição.<br />
Aqui, 1 fuzil calibre 762, já foi preso em um outro acampamento. Aí vêm os<br />
resumos, armas apreendidas. E esta foi a última invasão onde ficaram as motos, e<br />
não as mortes, e os danos à propriedade em que até o touro reprodutor do cidadão<br />
foi queimado. ele valia quase meio milhão de reais e fizeram isso. Aqui está a<br />
destruição promovida nessa fazenda.<br />
Ao final, depois de analisar tudo isso, fica a pergunta: O que é isso? É um<br />
movimento de luta pela terra? É uma guerrilha? Nós queremos chegar realmente a<br />
essa conclusão de que não seja, mas que o negócio é preocupante é.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado,<br />
Tenente-Coronel Josenildo Jacinto do Nascimento.<br />
15 minutos.<br />
Passo a palavra ao jornalista Alan Rodrigues, da revista ISTOÉ, pelo prazo de<br />
O SR. ALAN RODRIGUES - Bom dia, quero primeiro pedir desculpas por ter<br />
chegado atrasado. Foi o vôo que atrasou de São Paulo para cá, é bem comum, não<br />
é?<br />
Os relatos por si só já dão o entendimento de que o interesse jornalístico<br />
nosso é por essa denúncia. E como se deu essa história foi assim: em 1999, fiz uma<br />
reportagem na ISTOÉ denunciando essa situação da, à época, Liga Operária e<br />
Camponesa. Em 12 de maio de 1999, em Minas Gerais, num conflito que eles<br />
tiveram com a Prefeitura de Betim, na época, administrada pelo Sr. Jésus Lima, do<br />
PT. E lá, 1 ou 2 militantes romperam com a organização, por medo do seqüestro que<br />
eles estavam propondo e pela questão da luta armada, e nos procuraram para<br />
relatar, enfim, e nos contaram como é que eles estavam agindo.<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
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Isso deu origem a uma matéria de capa na ISTOÉ e, desde então, eles<br />
praticamente sumiram. A gente nunca mais tinha ouvido falar deles — eu<br />
pessoalmente.<br />
Tínhamos uma informação, já nesta matéria, de que eles tinham ido para<br />
Rondônia, inclusive tinham levado para lá as armas com que treinavam. Em<br />
Rondônia, compraram uma madeireira, como fachada, para fundar o movimento e<br />
começar a organização, já que a proposta deles, maoísta, era ir para o campo e<br />
fazer essa revolução agrária que eles pretendem.<br />
Na época, a gente denunciou que eles teriam comprado as armas com<br />
dinheiro do FAT. A investigação do Governo de Minas, a gente não conseguiu<br />
acompanhar depois se avançou ou não. Mas, enfim, os jornais de Minas também<br />
acompanharam muito esse caso.<br />
Quando foi em novembro do ano passado, a Governadora Ana Júlia tinha<br />
informação da atuação da Liga <strong>dos</strong> Camponeses no Pará. E ela montou uma ação<br />
chamada Operação Paz no Campo para investigar a ação dessa organização. O<br />
serviço de inteligência concluiu um relatório da atuação deles e fez ação junto com o<br />
Exército, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Estado do Pará. Nessa operação, em<br />
novembro, apreenderam 200 armas, eram 120 pessoas num <strong>dos</strong> assentamentos.<br />
Foi quando eu estive no Pará eu obtive essa informação. Nós ficamos<br />
surpresos porque a Polícia Federal e a ABIN tinham a informação de que eles<br />
estavam agindo dessa forma no Estado de Rondônia também. Daí o interesse de a<br />
gente retomar essa matéria, já que a gente tinha feito essa denúncia há 8 anos. Só<br />
que a conclusão foi que eles estavam com muito mais poder de fogo, com muito<br />
mais articulação do que a gente imaginava.<br />
Eu voltei a Minas Gerais, para saber como é que estava a atuação deles lá.<br />
Tenho alguns documentos aqui que provam que promotor público da questão<br />
agrária em Minas tinha enviado ao Ministério da Justiça, em novembro do ano<br />
passado, um pedido ao Ministro Tarso Genro para fazer uma intervenção no Estado,<br />
nessa Liga, por causa da questão da luta armada.<br />
Então, fomos para a Rondônia. E aí é esse estado que a gente conseguiu<br />
constatar. Quer dizer, para a gente foi um choque muito grande, porque a gente<br />
conseguiu constatar total falta da presença do Estado. Quer dizer, eles mandam,<br />
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fazem toda essas atrocidades contra pessoas humildes, contra fazendeiros, até<br />
entre eles mesmos, talvez, em racha, enfim.<br />
E foi por isso a nossa intenção da matéria. Na verdade, nossa intenção em<br />
denunciar isso é puramente jornalística, apesar de eles ficarem numa verborragia na<br />
Internet de que é matéria paga. Enfim, como é uma entidade de organização ilegal,<br />
em que os homens precisam se esconder atrás de coisas, não dá nem para levar a<br />
sério. Se fosse levar a sério, a gente os tinha processado para eles provarem que as<br />
matérias são pagas. Imagine então que, se pagou gente, será que pagou to<strong>dos</strong> eles<br />
aqui também para ter as mesmas informações?<br />
Eu acho que cai por terra essa denúncia que eles têm feito desconsiderando<br />
a reportagem.<br />
Então, o nosso interesse, o tempo inteiro, foi mostrar como esse grupo agiu.<br />
Na verdade, eles vêm numa construção desde 1999, aos poucos. Em Minas Gerais,<br />
eles tiveram um enfrentamento muito forte com a Polícia. Houve vítimas. Então,<br />
quando eles perderam...<br />
Na verdade, o movimento só deu errado por uma coincidência. Um cavalo de<br />
um fazendeiro invadiu a fazenda onde eles estavam treinando. Na hora em que ele,<br />
um pequeno posseiro, foi atrás do cavalo viu um tanto de homens encapuza<strong>dos</strong><br />
treinando tiro. Ele voltou para trás, com medo e chamou a Polícia. Quando chegou o<br />
sargento e um cabo da Polícia, para ver, constatou que vários homens estavam<br />
treinando luta armada.<br />
Uma dessas pessoas foi que nos fez o relato <strong>dos</strong> cursos, como é que eram os<br />
cursos, em espanhol: todo mundo em lugar fechado, encapuzado, que não podia<br />
ver, como era o treinamento, acorda às 6 horas da manhã, como eram as armas.<br />
Então, desde lá, acho que o Estado — isso é uma avaliação pessoal —, acho<br />
que o Governo nunca levou em consideração, achava sempre que a guerrilha, a luta<br />
armada tinha acabado em 1968. E a gente está vendo que eles se foram<br />
anabolizando, foram crescendo, crescendo e tomaram essa proporção.<br />
Nossa denúncia, para ser muito claro, é só para que o Estado reaja. Desde o<br />
dia 20 até hoje — e a primeira matéria foi dia 26 de março deste ano — a gente<br />
sequer conseguiu falar com o Ministro da Justiça, com o Ministro da Reforma<br />
Agrária, ou com o Ministro da Defesa. Porque vimos, de forma muito clara, que eles<br />
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estão ocupando uma área de fronteira, que é uma área em que Exército teria<br />
participação efetiva.<br />
Recentemente, até o General Humberto falou sobre isso, mas ele meio que<br />
suavizou essa discussão. Mas hoje, com o relato, a gente viu que está dentro da<br />
área de fronteira. E o Exército, às vezes... A posição que a gente tem escutado é<br />
que, nesse desconsiderar, eles desconsideraram em Rondônia, mas fizeram uma<br />
ação conjunta no Pará, com a Polícia Federal. Então, como é que em uma Liga, a<br />
forma de atuação deles vai ser diferente num Estado e no outro, já que a proposta<br />
deles é nacional.<br />
Então, é isso. Estou aberto para qualquer pergunta. Garanto que todas essas<br />
imagens não têm nada montado. Mesmo porque, com to<strong>dos</strong> esses depoimentos,<br />
eles, por si só, dão veracidade às informações que nós publicamos.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, jornalista Alan<br />
Rodrigues, pela sua participação.<br />
Eu passo a palavra ao Dr. Marcelo Salvio Rezende Vieira, Delegado de<br />
Polícia Federal, representando aqui o Ministério da Justiça, por 15 minutos.<br />
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Sr. Deputado, na pessoa de<br />
quem cumprimento to<strong>dos</strong> os presentes, farei uma abordagem mais técnica sobre<br />
esse assunto, apoiada em fatos que nós levantamos e em procedimentos em curso<br />
na Polícia Federal em Rondônia.<br />
Bom, nossa atuação, quando se trata de conflitos no campo, ocorre<br />
normalmente quando há um chamamento do ente estatal ou, então, quando há<br />
interesse da União ali, ou seja, um bem da União que está sendo lesado.<br />
É comum em Rondônia, ainda, se ter um estoque grande de terras da União e<br />
áreas indígenas.<br />
Então, o que posso dizer da atuação da Liga, aliás, fui convocado pelos meus<br />
superiores para esta audiência pública, para tratar especificamente da matéria<br />
publicada na ISTOÉ, que dá uma configuração à atividade ali como sendo uma<br />
atuação de guerrilha, uma atuação que tem como proposta — pelo que li da<br />
reportagem que eu consegui extrair — uma quebra, uma ruptura no modelo atual, o<br />
modelo democrático.<br />
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Bom, essa análise que fazemos do que apuramos, do que temos em<br />
procedimentos em curso ali é que nós não chegamos a essa conclusão. Na<br />
Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, que responde ali pela região de<br />
Buritis, de Campo Novo, temos um inquérito instaurado e concluído para apurar a<br />
atuação da LCP em determinada região.<br />
O fato ocorreu em 2006, salvo engano, não sei se foi o Dr. Pizzano que<br />
mencionou aqui, quando houve invasão, uma passeata na cidade de Buritis, e,<br />
nessa passeata, ameaças teriam sido proferidas contra o juiz local e o delegado de<br />
Polícia da cidade.<br />
de Polícia.<br />
No documento que tenho, oficial, a ameaça foi dirigida ao juiz e ao delegado<br />
Houve uma provocação nessa época do juiz de Direito de Buritis para que a<br />
Polícia Federal atuasse. A partir dessa provocação, diligências foram realizadas, e<br />
chegamos a alguns nomes de pessoas que estavam ali sediadas num acampamento<br />
próximo à cidade de Buritis, as quais teriam sido os responsáveis pelas ameaças.<br />
A partir desses da<strong>dos</strong> levanta<strong>dos</strong> inicialmente, solicitamos algumas medidas<br />
judiciais: prisões preventivas de 2 líderes — assim identifica<strong>dos</strong> como líderes —,<br />
prisões temporárias e buscas nos acampamentos da região.<br />
Essas ordens foram determinadas pela Justiça, e nós partimos, então, para a<br />
ação de campo.<br />
Em julho de 2006, a Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar, cumpriu<br />
essas ordens, prendeu aquelas pessoas ali, realizou as buscas e procurou sinais e<br />
vestígios de atuação desse grupo como uma guerrilha instalada no campo e<br />
preparada para aquela atuação.<br />
Nessa situação específica, nós apreendemos apenas 1 arma, uma única<br />
arma. Uma arma de uso permitido, uma arma já pouco obsoleta. E não conhecemos<br />
nenhum outro vestígio da atuação do grupo como forma de guerrilha. Procuramos<br />
inclusive uma trincheira, que teriam dito que existiria no acampamento, mas não<br />
chegamos a esse indício, a esse vestígio da atuação do grupo com essa proposta.<br />
Quanto ás pessoas presas ali, a autoridade policial responsável pela<br />
Presidência do inquérito à época entendeu que, de fato, aquela comunidade local<br />
não teria sido responsável pela passeata e pelas ameaças. Ao longo da<br />
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investigação, ela representou pela prisão, mas, em determinado momento, ela<br />
também representou o juiz...<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Dr. Marcelo, só uma<br />
questão regimental. Eu tenho que passar o comando da audiência pública ao<br />
Deputado Luiz Carlos Setim, que é o primeiro Vice-Presidente da Comissão.<br />
O senhor me perdoe, mas tenho que cumprir. E está sendo gravado.<br />
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Aproveito a oportunidade<br />
para cumprimentar o Deputado.<br />
Enfim, o próprio delegado, a autoridade policial responsável pela instalação<br />
do inquérito, chegou à conclusão de que aquele grupo ali instalado não teria sido<br />
responsável pela ação.<br />
Esse é o registro do único inquérito em curso na Polícia Federal já concluído<br />
sobre atuação da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres, com essa configuração dada pela<br />
ISTOÉ de uma guerrilha instalada ali no campo, com a proposta de uma quebra na<br />
ruptura do regime democrático.<br />
Há pouco tempo, eu questionei até numa das reuniões, no GGI, Gabinete de<br />
Gestão Integrada, em Rondônia, sobre a existência de outros indícios, porque não<br />
temos indícios que nos levem a essa conclusão.<br />
Isso é importante, porque, se houve crime com essa proposta, com essa<br />
configuração, necessariamente a competência tem que ser deslocada. É um crime<br />
tipificado na Lei de Segurança Nacional. Cabe à Justiça Federal julgar e processar.<br />
Esse questionamento foi feito, e estamos buscando subsídio nas<br />
investigações, nos procedimentos para, se assim for, se assim entendermos,<br />
suscitar, em algum momento, conflito de competência para que a Polícia Federal<br />
então atue, se há uma evidência da atuação do grupo naqueles moldes.<br />
Enfim, ao contrário do que o meu antecessor disse, esse registro da Polícia<br />
Federal em Rondônia não existe. Só esclarecendo: não posso dizer pela ABIN, mas<br />
o registro da atuação da LCP, em Rondônia, como um grupo guerrilheiro, com essa<br />
proposta, não existe.<br />
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)<br />
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - No Pará. É porque eu<br />
entendi que o senhor teria se referido à atuação em Rondônia.<br />
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(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)<br />
O SR. ALAN RODRIGUES - O que eu disse é como uma cobrança, como a<br />
Polícia Federal e o Exército conseguem fazer análises diferentes de uma<br />
organização que age em todo o Brasil, sendo que, no Pará, antes de desencadear a<br />
Operação Paz no Campo, junto com a Governadora Ana Júlia, a Polícia Federal e o<br />
Exército classificaram essa organização como uma organização guerrilheira. Os<br />
documentos da Operação Paz no Campo provam — talvez o senhor não teve<br />
acesso, mas, se tiver acesso, o senhor vai ver que eles acusam a liga e o próprio<br />
Exército. Como é que a Polícia Federal não consegue ampliar o horizonte da<br />
investigação dela para outros Esta<strong>dos</strong>, sendo que teve sucesso em empreitadas<br />
anteriores?<br />
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Nós temos um foco de partir<br />
do fato à instauração do procedimento — a nossa inteligência. É do fato criminal<br />
para uma análise final. Em Rondônia, até o momento, nós não chegamos à essa<br />
conclusão. Nós não temos ainda elementos suficientes para dizer — o indício não<br />
chegou à Polícia Federal — que o grupo atua dessa forma. A nossa análise setorial,<br />
volto a insistir, é em Rondônia, voltada para aqueles fatos, aqueles indícios, ao<br />
menos por hora.<br />
Era o que tinha a dizer preliminarmente, uma análise mais técnica.<br />
Muito obrigado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Dr. Marcelo.<br />
Passo a palavra ao Dr. Jeferson Cristi Tessila de Melo, Juiz de Direito da<br />
Comarca de Buritis, de Rondônia, pelo prazo regimental de 15 minutos.<br />
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - Bom-dia, Deputado Luiz<br />
Carlos Setim, representante do Estado do Paraná, em nome de quem cumprimento<br />
os demais membros da Mesa até por uma questão de objetividade. Cumprimento<br />
também o Deputado Ernandes Amorim, que representa o Estado de Rondônia, o<br />
Deputado Moreira Mendes, que também representa nosso Estado, os Deputa<strong>dos</strong><br />
Anselmo de Jesus e Giovanni Queiroz, em nome de quem cumprimento os demais<br />
Deputa<strong>dos</strong>, autores desse requerimento para que esta audiência fosse realizada.<br />
Não quero exprimir juízo de valor sobre se existe ou não guerrilha, ou qual<br />
seria a forma ou não de conflito. Vou me ater exclusivamente a da<strong>dos</strong> técnicos,<br />
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processos, existências e mortes. Sobre quem e como foi não nos compete dizer<br />
neste momento, mas que existe o clima de matança, existe. Isso daí é fato. O<br />
Deputado Ernandes Amorim, que tem forte influência em Buritis, conhece bem a<br />
região e sabe que Buritis passou a ser Comarca em 2003. Eu não posso precisar<br />
exatamente quantas pessoas vieram a óbito em decorrência de questões agrárias<br />
em Buritis, mas são inúmeras, várias, são questões que não raras vezes viram<br />
processo, não chegam a virar processo. E isso tem algumas causas, há alguns<br />
fatores preponderantes para isso. A inércia do Estado. Isso é fato. O Estado é<br />
inoperante em to<strong>dos</strong> as esferas. Esfera federal? Sim. Esfera estadual? Sim. Esfera<br />
municipal? Sim. Também nas questões de infra-estrutura, de distribuição de terra e<br />
de legalização da parte fundiária.<br />
Quanto ao que o Sr. Nilo Hallack disse aqui, faço até um pequeno paralelo. O<br />
Sr. Nilo abordou a questão da regularização de política fundiária. Não é por meio de<br />
invasão. Se pegarmos a parte processual, a política de invasão, a forma de<br />
ocupação, veremos que não se permite distribuição de terra legalmente falando. Por<br />
isso, volto ao meu ponto. O INCRA é inoperante, o Estado é inoperante. Eu não<br />
posso, no procedimento possessório, te dar a terra com documentação definitiva,<br />
porque hoje não basta apenas eu dar a terra ao senhor. O que basta? Eu tenho de<br />
proporcionar linha de crédito, financiamento e razões para que a terra se torne<br />
produtiva, não apenas um lote. Sr. Nilo, o senhor é de qual Estado? Desculpe-me.<br />
O SR. NILO HALLACK - Minas Gerais.<br />
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - O senhor é de Minas. O<br />
senhor conhece Rondônia? O lote padrão do INCRA — o Deputado Anselmo de<br />
Jesus conhece — é 42 hectares, desculpe-me, 42 alqueires, que corresponde a 100<br />
hectares. Seguindo a Medida Provisória nº 2.166, apenas 20% dessa área pode ser<br />
agricultável e se obter financiamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica e BASA<br />
exigem certificado ambiental para a liberação dessas verbas. Portanto, não basta<br />
dar a terra, é preciso dar condições para que ela se torne produtiva e eficiente.<br />
Quanto à inércia, ela é de conhecimento público. Tenho aqui na minha mão<br />
inúmeros documentos. Se eu fosse mostrar aos senhores, tomaria muito tempo.<br />
Foram realizadas reuniões com dirigentes do INCRA em 2001, 2003 e 20<strong>04</strong>. Nada<br />
praticamente foi feito, foram tomadas algumas medidas paliativas.<br />
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Foram envia<strong>dos</strong> comunica<strong>dos</strong> ao Ministério da Justiça em 2003 e 20<strong>04</strong>;<br />
envia<strong>dos</strong> comunica<strong>dos</strong> ao Congresso em 2000 e 2003. Houve reunião conjunta do<br />
Ministério Público, de representantes da Secretaria de Segurança Pública e de<br />
Delega<strong>dos</strong> que estavam na época em Buritis, em 2003, quando o Município nem era<br />
comarca. Essa situação foi-se alarmando, alarmando, alarmando.<br />
Em 20<strong>04</strong>, foi concedida uma liminar pela Justiça Federal, na Vara de Porto<br />
Velho, sobre a reserva extrativista Jaci-Paraná, RESEX, e parte da reserva<br />
Urueuauau. Para quem não conhece, a reserva Urueuauau pega 7 municípios de<br />
Rondônia, pequenas partes, e tem cerca de 1 milhão e 200 mil hectares para cima; é<br />
uma área extensíssima, que pega desde Buritis até Campo Novo, parte de<br />
Alcinópolis, São Miguel, Seringueiras, Costa Marques e Guajará-Mirim. É uma área<br />
extensa, portanto, conflituosa demais. Já morreu muita gente nessa reserva e lá está<br />
uma situação caótica.<br />
Então, se pegarmos essa logística que desde 2000 o Ministério da Justiça, o<br />
Ministério Público, o Poder Judiciário e a Ouvidoria Agrária sabiam e o Deputado<br />
Moreira Mendes, que tem conhecimento de causa, também sabe, veremos que<br />
pouco ou nada foi feito para regularizar a situação, para revertê-la ou para conceder<br />
algum incentivo. Logo, era guerra prevista, e essa guerra teve conseqüências.<br />
Tenho em mãos cópias de partes de processos, que vou relatar a V.Exas.<br />
O caso da Fazenda Schulman, saldo: 5 mortes, sendo 4 sem-terra e 1 pião da<br />
fazenda. Então, não há apenas morte de sem-terra. Desculpem-me, morreram três,<br />
um foi tentativa e a pessoa não chegou a óbito, além de um suposto jagunço, o tal<br />
Rodriguinho, os demais estão foragi<strong>dos</strong>. O saldo está aqui. Se V.Exas. tiverem<br />
interesse, posso enviar-lhes cópia do processo, posso mostrar as fotos.<br />
Forma de execução: terrível, nada boa, tiro na cabeça. O laudo tanatoscópico<br />
possui 5 laudas sobre esses fatos. Corpos encontra<strong>dos</strong> a esmo no chão. O material<br />
é um tanto quanto vasto em denunciar as agressões e a forma de ação. Não estou<br />
discutindo se a culpa foi <strong>dos</strong> madeireiros, <strong>dos</strong> fazendeiros ou da Liga. Estou apenas<br />
trazendo um fato, que é extremamente grave, pelos 2 la<strong>dos</strong>, em números de laudas<br />
do setor pericial.<br />
Fazenda do Sr. Lourival, saldo de mortes: até então, para mim, eram três<br />
mortes, mas ouvi dizer que houve mais uma em decorrência, apresentada pelo<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Major Enedy. Moral da história: o Sr. Lourival, que era proprietário, foi morto; o Sr.<br />
Vanderlei, que era um <strong>dos</strong> membros da Liga, foi morto; o Sr. Nélio, que era um <strong>dos</strong><br />
membros da Liga, foi morto; e havia uma criança, que não veio a óbito, mas que,<br />
infelizmente, estava no local no momento do confronto e acabou levando um disparo<br />
e algumas agressões sem maior gravidade. Não estou com o laudo tanatoscópico,<br />
estou apenas com a parte da pronuncia. Saldo dessa fazenda do Sr. Lourival: 4<br />
mortos e uma tentativa. É um quadro alarmante, é um quadro um tanto quanto<br />
tenso.<br />
conflituoso.<br />
Buritis é tenso? É. É um Município grande? É, e, ao mesmo tempo, muito<br />
Último movimento, Fazenda do Catanio. Estou com parte do processo que é<br />
um tanto quanto extenso, com aproximadamente 500 folhas. É um processo novo,<br />
iniciado em fevereiro último. Foi feito um relatório da reintegração de posse, no dia<br />
13 de março de <strong>2008</strong>, por 2 Oficiais de Justiça. Estavam o Coronel Atílio, de<br />
Ariquemes, o Dr. Thiago Flores, que é Delegado em Buritis, e a Dra. Andréia, que<br />
também é Delegada em Ariquemes e que estava acompanhando a operação.<br />
Integrantes? Não sei se da Liga, não sei se de qualquer movimento, mas os<br />
invasores estavam lá. Conforme escreveu o Oficial de Justiça: “Na minha primeira<br />
intervenção, identifiquei-me e solicitei a atenção de to<strong>dos</strong> para que ouvissem a<br />
leitura do mandado de manutenção de posse. Após a leitura, os invasores gritavam<br />
dizendo: ‘O documento era falso’, e que eles não iriam atender, pois, dias atrás, já<br />
haviam sido engana<strong>dos</strong> por um mandado falso apresentado pelo Oficial de Justiça<br />
Jeronilson, o qual se fazia acompanhar pelo proprietário da fazenda, e que jamais<br />
poderia ocorrer a diligência, pois se tratava de um feriado de Carnaval”. Isso está<br />
aqui; a diligência aconteceu nos dias 13 e 14. Continuando o relatório: “Levo ao<br />
conhecimento do MM. Juiz que os posseiros que ali se encontram são muito<br />
agressivos e alguns deles, naquela ocasião, encontravam-se arma<strong>dos</strong> de foice, e,<br />
mesmo com a presença <strong>dos</strong> policiais, aqueles homens mostravam-se visivelmente<br />
dispostos a qualquer confronto, os quais gritavam em voz alta para que o dono da<br />
fazenda providenciasse a retirada de seu rebanho da área invadida, pois estavam<br />
matando um boi por dia e que, a partir daquele dia, passariam a matar 3 bois<br />
diariamente. Foi tentada a integração de posse nos dias 13 e 14 de março, o que<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
não se conseguiu. Num momento posterior, foi novamente tentada a integração”. Há<br />
um relatório subscrito: “Tenente Atílio, Comandante da PM em Ariquemes, fala da<br />
possibilidade de resistência, da questão de alguns armamentos, enxadas e foices e<br />
coisas do tipo”. É um relatório um tanto quanto extenso de 8 folhas, nem tenho como<br />
lê-lo pela exigüidade do tempo.<br />
Nesse meio tempo, enquanto se cumpria ou não a ordem, havia 387<br />
integrantes da Liga habilita<strong>dos</strong> no movimento, que estão devidamente identifica<strong>dos</strong><br />
no processo. Para quem conhece, o Dr. Hermógenes, que é o advogado deles,<br />
estava representando as 387 pessoas. O conflito era iminente, não há dúvida. Se<br />
colocarmos 400 sem-terra ou mais, considerando crianças, i<strong>dos</strong>os e alguns<br />
analfabetos, contra 100 ou 150 policiais, significa matança coletiva.<br />
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não entendi essa classificação:<br />
criança, i<strong>dos</strong>o e analfabeto?<br />
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - São os que não puderam<br />
assinar o processo.<br />
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Certo.<br />
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - Isso porque há 387<br />
procurações. O processo tem um mês e pouco de vida e possui 500 folhas, é um<br />
processo bem extenso. Então, se fosse colocar todas essas pessoas... Por isso é<br />
que disse que, se colocarmos 400 pessoas em confronto com 150 Policiais, seria<br />
confronto na certa. Infelizmente, ia-se repetir um Eldorado do Carajás ou um<br />
Corumbiara.<br />
Então, foi colocado o pé no freio, foi levantada a situação, foi feito um novo<br />
mapeamento de área pela PM, inclusive com imagens aéreas que demonstravam os<br />
nichos de ocupação daquela área e, assim, o pessoal optou por sair pacificamente.<br />
Eles saíram dia 15 de abril, semana passada; estavam acompanhando a diligência 2<br />
Oficiais de Justiça, o Capitão Alberto, o Tenente-Coronel Atílio e um representante<br />
da parte autora, e não foi encontrado ninguém da Liga nesse momento na área.<br />
Essa é a situação hoje da Fazenda do Catanio. Quanto às mortes, não foi<br />
diagnosticado se houve ou não.<br />
Questão de outra fazenda, de outro lote, processo de 2006: Antonio Sartori<br />
contra Marcos de tal e alguns integrantes da Liga. Não se sabe quem são porque<br />
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também não foram encontra<strong>dos</strong>. “Os elementos voltaram a invadir o local e, no dia 9<br />
de agosto de 2006, quando a vítima foi até a propriedade, ameaçaram em sua<br />
entrada e invadiram”. Foi dito que a área do lote do declarante fazia parte da<br />
fazenda que pertencia ao Sr. Lourival. Volta-se à antiga raiz do problema:<br />
regularização fundiária, e que, por isso, também teria decorrência, com essa morte.<br />
Processo. Outro fato: Carlos Marques contra movimento <strong>dos</strong> sem-terra —<br />
simplesmente assim denominado. E outro. Relatório também de cumprimento de<br />
reintegração de posse: “Certifico que deixei de cumprir a diligência em virtude de<br />
manifestação popular, na qual foram impedidas, por tempo indeterminado, as<br />
estradas e logradouros dessa comarca, sendo que estava impedida a estrada que<br />
dá acesso ao Distrito de Jacinópolis, projeto de assentamento Rio Pardo e projeto<br />
de assentamento Minas Novas, pelos moradores daquela região”.<br />
Foi feito outro levantamento, situação um tanto quanto antiga: 20 de agosto<br />
de 2003, reunião na Superintendência do INCRA em Porto Velho.<br />
Outro caso, que o Deputado Amorim conhece, fazenda da Madeireira Condor:<br />
“A firma Condor informou para a Polícia do Meio Ambiente está preparando um<br />
documento para retirar as famílias acampadas. Porém, os acampa<strong>dos</strong> estão com<br />
espingardas...” e foi por aí.<br />
Comunicado ao INCRA, final de 2003: “Prefeito Volpi em contato com o então<br />
Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, noticiando o fato varredura em<br />
Jacinópolis”. Mortes: uma em cima da outra, diversas.<br />
Sobre esse fato, Alcebíades, quero apenas mencionar algumas áreas que<br />
reputo de extrema importância, que apresentam conflitos.<br />
Fazenda da Madeireira Condor, fazenda da Rondobrás, fazenda 5 Estrelas:<br />
nessas fazendas não foram diagnosticadas mortes, mas as ameças eram prementes<br />
por parte <strong>dos</strong> 2 la<strong>dos</strong>. Fazenda do Sr. Agripino: conflito fundiário que foi reconhecido<br />
pelo Tribunal de Justiça, voto do Desembargador Miguel Monico Neto, processo que<br />
hoje se encontra em Porto Velho. Nessa fazenda do Sr. Agripino — o material de<br />
que disponho é meio extenso —, foram apreendidas diversas armas, bastante, não<br />
apenas uma, armamento de uso “permitido” — só é permitido usar arma que tenha<br />
documentação adequada —, e foram apreendidas cerca de 10 armas, motivo pelo<br />
qual esse processo foi deslocado para Porto Velho para processamento.<br />
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Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Questão de desordem. Tenho em mãos documentação feita e enviada ao<br />
Ministro da Justiça, ao Superintendente do INCRA Nacional e Regional de Porto<br />
Velho e ao representante do IBAMA: “Urgente! Risco à ordem social”. Essa<br />
documentação é de 22 de novembro de 20<strong>04</strong>, eu nem morava em Buritis ainda,<br />
passei a morar lá em setembro de 2007. E o Prefeito local noticia a questão da<br />
desordem, bloqueio de BR e outras técnicas. “O mais danoso é que a to<strong>dos</strong> que<br />
trafegam e viajam pela BR-364 verifica-se quando chegam nos bloqueios referentes<br />
ao eminente perigo ocasionado pelos caminhoneiros e sem-terra que pressionam<br />
constantemente para seguir viagem”. E fala da questão de colonos e não-colonos,<br />
dividindo assim as pessoas. Logo, existem, sim, conflitos. Quanto às mortes, não<br />
posso dizer o número, porque muitas sequer chegaram a virar processo.<br />
Só que também viemos fazer um divisor de águas. Não estou aqui para<br />
defender o pessoal da Liga nem da bancada ruralista, termo que não gosto. Estou<br />
aqui para trazer uma situação fática e exposta. Existe conflito? Existe. Só que não é<br />
apenas do pessoal da área rural contra a Liga ou do pessoal da bancada ruralista,<br />
os latifundiários, que é o termo que eles usam, contra o pessoal da Liga. O conflito é<br />
também do pessoal da Liga com a parte ruralista. O conflito é <strong>dos</strong> 2 la<strong>dos</strong>, na<br />
medida em que eles se postam frente a frente arma<strong>dos</strong> e que a lei do mais forte fala<br />
mais alto, porque tem fazenda que eles ocuparam e que não desocuparam até hoje,<br />
invadiram e não saíram. Quer dizer, esse é o exercício arbitrário das próprias<br />
razões.<br />
O conflito existe, e é <strong>dos</strong> 2 la<strong>dos</strong>. E há um agravante, muito embora não<br />
tenha sido mencionado pelos que me antecederam. Por isso é que pedi para falar<br />
por último.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Sr. Jeferson, por<br />
gentileza, pelo seu tempo, o senhor dispõe de mais 3 minutos.<br />
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - Obrigado. Vou finalizar.<br />
Existe um agravante, existe um confronto entre os próprios membros da Liga,<br />
porque há alguns processos de caráter possessório que dizem que entre eles houve<br />
dissidências, os quais acabaram tendo sucessivos processos judiciais de pessoas<br />
que até então eram da Liga contra a antiga Liga, a antiga agremiação a que<br />
pertenciam.<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Então, a situação demanda cuidado, demanda intervenção, demanda respeito<br />
por parte do Poder Público.<br />
Agradeço pelo tempo concedido e me coloco à disposição para os<br />
esclarecimentos que se fizerem necessários. Se alguns de V.Exas. tiverem interesse<br />
nesse material, posso encaminhá-lo em caráter confidencial à Comissão de<br />
Agricultura para que possam tirar as fotocópias que desejarem.<br />
Muito obrigado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Dr. Jeferson.<br />
V.Sa. nem usou os 3 minutos de que dispunha.<br />
Gostaria de agradecer mais um Deputado de Rondônia, Natan Donadon,<br />
Vice-Líder do PMDB nesta Casa, pela presença.<br />
Passo a palavra aos autores do requerimento, os Deputa<strong>dos</strong> Ernandes<br />
Amorim, Giovanni Queiroz e Moreira Mendes, nessa ordem, pelo tempo de 5<br />
minutos. Invertendo a ordem, passo a palavra ao Deputado Giovanni Queiroz.<br />
ordens.<br />
O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Estou apenas obedecendo<br />
Sr. Presidente, Sras. e Srs. convida<strong>dos</strong>, Sras. e Srs. Deputa<strong>dos</strong>, o que me fez<br />
subscrever o requerimento para que pudéssemos ter esta sessão foi o fato de que,<br />
quando li a matéria na revista IstoÉ, lembrei-me de Redenção, no Estado do Pará,<br />
onde o movimento era muito menor. Invadiram propriedades da ordem de 50 mil<br />
hectares com umas 20 mil reses, começaram a matar, saquear, seqüestraram<br />
pessoas, fizeram reféns, o que assustou muito a sociedade local. Como Parlamentar<br />
daquela região, preocupei-me, junto com outros produtores e outros proprietários<br />
rurais, porque estava havendo um desrespeito, uma afronta ao estado de direito.<br />
Homens encapuza<strong>dos</strong>, arma<strong>dos</strong>, com faixas, LCP, fato que nos trouxe a Brasília<br />
onde, nesta Casa, nesta Comissão, por iniciativa do Deputado Ronaldo Caiado,<br />
pudemos convocar o Ministro.<br />
O Sr. Ministro foi convocado, pois, ao ser convidado, disse que seria o<br />
suficiente para vir. Mas não veio. Enviou o delegado, que logicamente veio cumprir<br />
sua missão de representante do Ministro, mas queríamos aqui o Ministro e teríamos<br />
de convocá-lo. Da próxima vez, não haverá convite, será convocação, porque assim<br />
ele terá que vir. É lamentável que esteja ausente.<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Fico preocupado com o que vimos aqui hoje. O Sr. Delegado disse que faltam<br />
indícios de convencimento para a Polícia Federal de que ali existe uma guerrilha.<br />
Onde estamos com a Polícia Federal dizendo isso? Em Redenção, houve muito<br />
menos e a Polícia Federal participou. V.Sa., que está prestando um excelente<br />
serviço ao País, tem razão, porque isso pode se estender e se ampliar, e, aí, sim,<br />
estaremos efetivamente nas mãos de guerrilheiros.<br />
Quando o Sr. Nilo se refere à questão dizendo que são homens pacíficos<br />
querendo terra, fico abismado. Costumo dizer o seguinte, no depoimento — e o Sr.<br />
Juiz deve ter mais experiência. Vi quando apurávamos na CPI <strong>dos</strong> Anões, do<br />
Orçamento, o roubo do dinheiro e um Deputado chegou a chorar dizendo que queria<br />
ver a mãe morta e, mais na frente, 5 minutos depois, disse que acertou 36 vezes ou<br />
18 vezes na Loteria Esportiva, na Loto. To<strong>dos</strong> se lembram desse fato do João<br />
Alves? Então, mentir assim é fácil! Mas, como desmentir fatos aqui coloca<strong>dos</strong> pelos<br />
Coronéis, relata<strong>dos</strong> com tanta veemência, com tantos da<strong>dos</strong>, com tantos números,<br />
com fotos, com depoimentos de 2 homens que são responsáveis pela Segurança<br />
Pública do Estado e pelo Secretário de Segurança Pública?<br />
Fico pensando que não é mais uma questão apenas do Estado, é uma<br />
questão do Estado federal. É necessário e importante que o Exército participe, que a<br />
Polícia Federal participe, que o Ministério da Justiça se utilize da informação <strong>dos</strong><br />
bons homens que há na corporação da Polícia Federal para que, em conjunto,<br />
possam planejar uma ação, como foi feito em Redenção, no sul do Pará, para<br />
extirpar de vez esse câncer que começa a se alastrar e a se multiplicar.<br />
Se querem terra, sou a favor de que se dê terra, mas não como estão<br />
fazendo, como foram da<strong>dos</strong> 500 lotes, Coronel. Só tem quatrocentos e cinqüenta?<br />
Isso é o que vemos pelo Brasil afora, negociando. Só tem cinqüenta <strong>dos</strong> quinhentos,<br />
não é isso? Isso é o que vemos pelo Brasil afora, é uma política agrária equivocada,<br />
absolutamente equivocada. Acho que tem de se dar terra, dar condições de o<br />
homem ter casa para morar e tirar as prostitutas das ruas.<br />
Às vezes, temos de ter vergonha de ser brasileiros, porque, num País tão rico<br />
como esse, não é justo termos uma diferença social tão gritante, tão agressiva, que<br />
leve homens, como o senhor, por idealismo, por convencimento, dizerem que vão<br />
pegar em armas para lutar pelos seus direitos porque o Brasil não os enxerga. De<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
repente, o senhor tem suas razões ideológicias, mas elas vêm em contraponto<br />
àquilo que diz nossa legislação e nosso Estado de Direito. Assim, o senhor estará<br />
conseguindo chamar a atenção para o fato de que o Estado realmente é omisso,<br />
alienado, acovardado, preguiçoso, incompetente. É tudo isso. Concordo com o<br />
senhor. Agora, não pode é pegar nas armas, tomar de quem tem aquilo que não lhe<br />
é de direito, que é o direito à liberdade, o direito à vida, o direito à propriedade,<br />
porque isso está na nossa Constituição.<br />
Daí, eu quero entender que, com certeza, essa vinda <strong>dos</strong> senhores, e o<br />
senhor jornalista prestou um serviço muito grande também a nós, porque não estou<br />
aqui apenas como produtor rural, não. Sou médico, sou fazendeiro e, antes de mais<br />
nada, sou Deputado Federal, quero enxergar esse Brasil como ele é, para que a<br />
gente possa caminhar no sentido de ter uma condição de vida melhor e mais digna<br />
para todo mundo.<br />
Então, aqui, Sr. Presidente, o senhor já sinalizou, eu quero encerrar,<br />
agradecendo a vinda <strong>dos</strong> senhores, mas cobrando do Ministério da Justiça que não<br />
faça isso. Não diga que isso aqui não tem peças de convencimento porque eu quero<br />
entender que, na verdade, aqui, ficou muito claro que se está organizando<br />
realmente, já está organizada uma guerrilha rural e com objetivos bem claros, bem<br />
explicita<strong>dos</strong> e com mortes, com ações efetivas. E não tem margem a não<br />
convencimento de que isso é uma guerrilha implantada em Rondônia.<br />
Muito obrigado, Sr. Presidente.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado,<br />
Deputado Giovanni.<br />
Eu gostaria de comunicar aos senhores expositores que nós iremos escutar<br />
os Parlamentares. Depois, concederemos a palavra àqueles que quiserem.<br />
Com a palavra, Deputado Ernandes Amorim.<br />
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, senhoras<br />
autoridades que compõem a Mesa, colegas Deputa<strong>dos</strong>, essa convocação, na<br />
verdade, primeiro, foi ao Ministro. Houve uma solicitação da Mesa pedindo que não<br />
se convocasse o Ministro e sim convidasse, pois S.Exa. estava disposto a vir.<br />
Deveriam ter mantido a convocação, não porque o delegado não está representando<br />
à altura o Ministro, mas porque essa questão é grave, é séria, abrange o Brasil todo.<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
É o começo de uma largada que já vem ocorrendo em Rondônia desde a matança<br />
de Corumbiara, que semeou essa semente no Estado de Rondônia e que está a<br />
cada dia crescendo mais. Às vezes, nós, como representantes, como Parlamentar,<br />
procuramos pedir socorro.<br />
Na condição de Deputado Federal, comecei a levantar essa bandeira um<br />
pouco antes. E já tinha feito comunicações ao Ministro da Justiça, ao Ministro do<br />
Exército, à ABIN e a vários outros órgãos. Por exemplo, tenho até resposta do<br />
próprio Ministério do Exército dizendo que estava olhando à distância, mas que isso<br />
era responsabilidade da segurança do Estado.<br />
Nessa movimentação vê-se, no Estado de Rondônia, só mortes, invasão,<br />
intranqüilidade. As pessoas sérias, que vão trabalhar, são ameaçadas por um<br />
pequeno grupo que assusta. Depois de ter feito essa convocação, junto com os<br />
Deputa<strong>dos</strong> Giovanni Queiroz e o Moreira Mendes, estive reunido com<br />
representantes da Justiça do Município de Ariquemes. Promotores e juízes<br />
solicitaram que também se convidasse a o Juiz Dr. Jeferson. Isso foi feito, embora<br />
de última hora. Foi muito proveitosa sua presença aqui, porque veio corroborar o<br />
que foi demonstrado aqui pelas autoridades militares, pelo Secretário Pizzano, com<br />
documentos sobre os quais não tem como dizer não.<br />
Como nós sabemos que o Exército, que a Polícia Federal, que a Polícia Civil,<br />
que a Polícia Militar tem seu serviço de informação, qualquer desses segmentos<br />
sabe que existe esse problema em Rondônia, que é grave, que todo mundo tem<br />
conhecimento, mas não têm, as autoridades maiores, interesse em resolver o<br />
problema.<br />
Em reuniões na bancada do meu Estado, o Moreira Mendes é testemunha,<br />
falei para os Deputa<strong>dos</strong> Federais do PT, que estão aqui atrás, o Deputado Anselmo<br />
e o outro Deputado Valverde, que não se encontrava aqui, disse a eles que, em<br />
qualquer lugar que eu chegasse em Rondônia eu iria denunciá-los como coniventes<br />
com o que estava acontecendo. Por quê? Porque eles colocaram à frente <strong>dos</strong><br />
órgãos do Estado de Rondônia pessoas sem nenhuma condição moral para poder<br />
assumir os órgãos que hoje ocupam.<br />
Vê-se que o Olavo foi Diretor do INCRA por vários anos e é o cidadão, o<br />
elemento que compartilhava com esses movimentos — a prova está na primeira<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
comemoração ao ser nomeado Diretor do INCRA em Rondônia, propondo festa e<br />
comemorações em prol dessa gente. E a documentação, que era sigilosa, ia para a<br />
mão desse movimento, <strong>dos</strong> líderes, documentos que teriam que estar sob guarda do<br />
INCRA. Ali eles tinham o mapa de onde deveriam ou não fiscalizar, invadir as<br />
fazendas.<br />
Por outro lado também, há um relaxamento do Governo Federal com a<br />
distribuição de cesta básica sem critérios. Pode-se ver nessa denúncia, e o próprio<br />
coronel tem documento comprovando, que só um cidadão representando essa<br />
organização recebia toda a mercadoria que era distribuída para 8, 9, 10<br />
acampamentos. Ou seja, esse cidadão recebia 20 toneladas de feijão, ou 10<br />
toneladas de arroz, ou o que fosse, só ele recebia, só ele assinava com a conivência<br />
do responsável do INCRA. Então, vê-se que há irresponsabilidade não só <strong>dos</strong><br />
órgãos federais como também das pessoas que ali estavam.<br />
Por outro lado, foi trocado agora o diretor do INCRA e foi colocado um<br />
membro dessa organização para comandar o INCRA no Estado de Rondônia, um<br />
setor de alta responsabilidade, um Estado que tem vários problemas de reforma<br />
agrária, vários problemas de reserva. Não poderia o Governo Federal, com as<br />
informações que tem, entregar um órgão dessa natureza a pessoas que estão<br />
envolvidas com esse tipo de movimento.<br />
Por isso, eu condeno a atitude <strong>dos</strong> meus colegas em dar cobertura a esse<br />
estado de coisa em Rondônia. Isso tem que ser revisto, tem que ser corrigido.<br />
No mais, vê-se que, ao chegar nessas organizações, dificilmente a Polícia<br />
Federal vai encontrar o armamento, vai ver o armamento pesado se não fizer um<br />
serviço criterioso de investigação, se não fizer a vigilância necessária. É prova que<br />
estão bem arma<strong>dos</strong>, porque os crimes estão acontecendo. E se estão acontecendo,<br />
é de interesse desses grupos que estão atuando em Rondônia, entrando nas<br />
fazendas, onde as pessoas vivem assombradas, estão abandonando suas<br />
propriedades. Ali eles roubam, assaltam, queimam curral, queimam casa e matam<br />
os animais.<br />
Agora mesmo, na Fazenda Catanio, roubaram não sei quantos mil sacos de<br />
sal e saíram vendendo, na cidade, o sal a 10 reais, a 5 reais o saco. Será que não<br />
tem autoridade, não tem ninguém que saiba que tudo isso está acontecendo?<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
E o pior não é isso, Srs. Deputa<strong>dos</strong> e autoridades presentes, eu sou vítima<br />
desse tipo de coisa, dessas guerrilhas. Pode-se ver o movimento guerrilheiro que<br />
vem de lá, e eu venho denunciando. Eles publicaram uma nota: disseram que as<br />
pessoas que foram lá eram 80 pistoleiros do Amorim, que estavam lá tirando o<br />
pessoal. Eu nem sei onde é a Fazenda Catanio, nunca tive pistoleiro.<br />
E eles fornecem essa matéria. Podem ver que está na ABIN, no serviço de<br />
informação, minha vida pregressa; se quiserem puxar, é uma novela — eu, que fui<br />
empregado doméstico, que consegui sair de durango, do pior trabalho para chegar a<br />
ser Senador da República, Deputado Federal, duas vezes, Prefeito, duas vezes,<br />
hoje, Deputado Federal.<br />
Fui preso recentemente em Rondônia, acusado de estar em um garimpo de<br />
diamante fazendo contrabando, incentivando o povo a invadir reserva indígena, sem<br />
nunca ter nem pego em um diamante, sem nem ter ido lá. Fui denunciado por isso.<br />
Ainda quero fazer um discurso em plenário porque o próprio Ministro diz: nada<br />
tem, nada achou, nada encontrou em relação a essa denúncia contra mim. E, por<br />
isso, já tenho certeza que na minha ficha estou como sendo o comandante <strong>dos</strong><br />
pistoleiros, com a idéia de imprimir o ato de guerrilha para desmoralizar quem quer<br />
trabalhar, quem quer defender o interesse <strong>dos</strong> trabalhadores.<br />
Por isso, exijo do Presidente da República, do próprio Ministro da Justiça que<br />
respeite, que valorize o trabalho <strong>dos</strong> Parlamentares, o trabalho da Comissão. Quero<br />
aqui deixar mais do que nunca o elogio à seriedade e ao que foi demonstrado de<br />
seriedade por essas autoridades.<br />
Hoje, ninguém pode dizer que não existe essa guerrilha, porque realmente<br />
existe a guerrilha organizada não pelos trabalhadores que querem um pedaço de<br />
terra, mas sim por aqueles que, por traz, provocam. E eu queria até saber do que<br />
vive esse cidadão, de onde ganha dinheiro para mantê-lo como presidente da Liga,<br />
de toda a movimentação.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado<br />
Ernandes Amorim.<br />
5 minutos.<br />
Com a palavra o último autor do requerimento, Deputado Moreira Mendes, por<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Sr. Presidente, quero inicialmente<br />
cumprimentar e agradecer a to<strong>dos</strong> a presença, trazendo sua contribuição no sentido<br />
de que possamos, da melhor forma possível, elucidar essa questão, desde o Nilo,<br />
passando pelos militares, pelo Dr. Pizzano, pelo Dr. Marcelo, pelo ilustre jornalista,<br />
com quem tive oportunidade de falar por telefone, e especialmente ao Dr. Jeferson<br />
que trouxe uma contribuição extraordinária para este debate.<br />
Eu anotei aqui uma frase que li em uma ocasião, não sei onde, nem sei quem<br />
é o autor: quem não usar os olhos para ver, terá que usá-los para chorar. Isso é<br />
muito oportuno neste dia e nesta hora que estamos discutindo isso aqui. E eu não<br />
quero aqui dizer e nem afirmar que temos guerrilha, ou que não temos guerrilha. Eu<br />
vou mais no caminho do Dr. Jeferson. Realmente nós temos uma situação de<br />
absoluta desordem no Estado de Rondônia, e penso que não é diferente no Pará,<br />
não é diferente em Roraima, não é diferente no Mato Grosso, não é diferente em<br />
Minas. Isso tem que ter um basta.<br />
Essa é a grande reflexão que nós devemos tirar dessa discussão. Já usei a<br />
tribuna da <strong>Câmara</strong> umas quatro vezes para falar sobre este assunto, alicerçado<br />
naquilo que li na Revista IstoÉ.<br />
E o jornalista lembrou aqui de um fato ocorrido, de uma reportagem publicada<br />
em 1999. Eu estava no Senado junto com o Amorim, como Senador denunciei este<br />
fato. Nos Anais do Senado está registrado. Lembro-me que, naquela ocasião, trouxe<br />
inclusive cartilhas publicadas — cartilhas rústicas, coisa bem feita mesmo, de fundo<br />
de quintal — em espanhol, falando do Sendero Lumisono, da FARC. Tudo isso foi<br />
apreendido. O coronel, naquele tempo, certamente estava começando sua carreira.<br />
No Jaru, já existia uma movimentação toda com essas características.<br />
E quero fazer uma separação. Eu não acredito que todas essas pessoas,<br />
esses sem-terras, esses pobres coita<strong>dos</strong> que estão aí em busca de um pedaço de<br />
terra estejam envolvi<strong>dos</strong> em alguma coisa como guerrilha. Eu acho que essas<br />
pessoas são massa de manobra. Existe alguém por traz disso organizado. E essas<br />
pessoas se prestam a isso porque eles não têm a presença do Estado.<br />
Há uma completa ausência do Estado em to<strong>dos</strong> os níveis, como disse o<br />
ilustre, o eminente juiz e meu companheiro do Pará. O Estado federal é omisso e os<br />
Esta<strong>dos</strong> federa<strong>dos</strong> têm sido também omissos, os municípios têm sido omissos. Isso<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
é uma questão, mas a principal responsabilidade é do Governo Federal, porque as<br />
suas instituições não funcionam como deveriam.<br />
E o principal deles é o INCRA, e eu digo isso com tristeza, porque o meu Estado, o<br />
Estado de Rondônia — não sei se foi assim no Pará —, deve muito ao INCRA, de<br />
1970, 1969, quando eles foram para Rondônia. É um exemplo de colonização para o<br />
Brasil, assentando milhares de pessoas em pequena propriedade.<br />
Rondônia é o Estado que tem cerca de 100 mil propriedades, das quais 95 mil<br />
são de pequenas propriedades, mas de gente que está assentada corretamente,<br />
tem o seu lote, tem a sua escritura, produz. E este INCRA, de tantas histórias em<br />
Rondônia, está absolutamente ausente desde que este Governo Federal assumiu o<br />
poder, porque eles têm essa ânsia de estender os braços para o social — e eu não<br />
critico isso, acho que está correto, é uma opção do Governo —, mas nem o social<br />
está acima da lei. Nem o social está acima da lei.<br />
E o que acontece é que, quando chega no social, esbarra ali e essas pessoas<br />
não são punidas e descumprem a lei, porque são levadas por pessoas<br />
inescrupulosas desses movimentos. E não é só essa liga de camponês pobre não,<br />
são muitos outros. Por trás do MST tem gente levantando essas bandeiras; por traz<br />
da tal de Liga Campesina e de tantas outras ligas que existem por aí, existe essa<br />
forte conotação de caráter político e ideológico, que é o que não devia existir. E,<br />
infelizmente, as entidades do Governo Federal entram nessa onda, e que não<br />
deviam.<br />
Por exemplo, em Buritis, o INCRA fornece e estimula a invasão. Esse tal arco<br />
de Fogo, hoje, está violentamente prejudicando to<strong>dos</strong> nós da Amazônia, porque a<br />
produção está parando, as indústrias estão parando. O Governo está muito<br />
preocupado com o Arco de Fogo, mas não levanta uma bandeira para dizer o que<br />
vai fazer com milhares de brasileiros que estão perdendo seu emprego de carteira<br />
assinada. Não há uma única proposta do Governo Federal para dizer o que fazer<br />
com essas pessoas.<br />
Está o INCRA fornecendo cesta básica, estimulando. Não que não deva dar<br />
cesta básica, mas isso não pode ser o instrumento para estimular a desordem, a<br />
invasão, a matança. E, lá na região de Buritis, eu sou testemunha, é uma coisa<br />
violenta a ponto de termos receio de transitar por lá, porque é uma coisa gravíssima.<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Nós que somos de Rondônia podemos dizer isso com todas as letras, não é uma<br />
questão de uma morte aqui e outra acolá por um pedacinho de terra, não, é uma<br />
coisa gravíssima.<br />
E por isso é importante essa audiência pública, porque nós vamos botar isso<br />
aqui a limpo. De repente, nós vamos mostrar ao Brasil que, por traz de estar<br />
resolvendo o problema do social, o problema do sem-terra, existe alguma coisa<br />
muito mais grave que é preciso ser apurada. E o Governo Federal tem<br />
responsabilidade com essa coisa. O Ministério da Justiça não pode tergiversar como<br />
está fazendo, a mesma coisa a ABIN. E pede-se informações, faz-se requerimento<br />
aqui, faz-se requerimento acolá, nenhuma resposta até hoje. Olha que esse assunto<br />
já vem sendo discutido há muito tempo, e não tem uma resposta oficial de nenhum<br />
órgão do Governo.<br />
Então, pelo menos para isso essa audiência pública vai deixar uma marca, vai<br />
levantar essa questão para que o Brasil todo venha a discutir.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado<br />
Moreira Mendes.<br />
Temos uma lista de 10 inscritos. Portanto, gostaríamos de, neste momento,<br />
encerrar as inscrições e perguntar se algum <strong>dos</strong> Parlamentares quer fazer uso da<br />
palavra além <strong>dos</strong> Deputa<strong>dos</strong> Leonardo Vilela, Anselmo de Jesus, Ronaldo Caiado,<br />
Abelardo Lupion, Edio Lopes, Paulo Piau, Marcio Junqueira, Duarte Nogueira, Ivan<br />
Valente e Valdir Colatto. Vamos encerrar as inscrições.<br />
Por gentileza.<br />
O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Eu me inscrevi também em outro<br />
documento que não estou vendo.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - V.Exa. é o primeiro.<br />
Então, acho que não vamos dar a palavra a V.Exa. de novo.<br />
O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Ok.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Se insistir, posso<br />
inscrevê-lo, então, no final da lista.<br />
O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Na réplica.<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Após escutarmos os<br />
Parlamentares, observando a mesma ordem de exposição, daremos a palavra por 3<br />
minutos para cada um <strong>dos</strong> presentes.<br />
minutos.<br />
Com a palavra o Deputado Leonardo Vilela. Por gentileza, Deputado, por 3<br />
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Sr. Presidente, senhores<br />
expositores, Srs. Parlamentares, lamento, em primeiro lugar, a ausência do Ministro<br />
da Justiça.<br />
Não vejo outra solução a não ser convocá-lo para a próxima reunião da<br />
Comissão de Agricultura. O Ministro se omite com relação ao Legislativo, como se<br />
omite em relação aos graves problemas de Rondônia e de outras áreas do País. É<br />
lamentável ver que a ausência do Estado, especialmente do Poder Executivo<br />
federal, cause situações como essa, que resulta numa terra sem lei, numa terra<br />
onde os direitos mais elementares do ser humano são sistematicamente<br />
desrespeita<strong>dos</strong>. É lamentável ver que isso acontece no Brasil e ver também a<br />
omissão das autoridades responsáveis por tomar as providências devidas. Sei que<br />
muitas autoridades se empenham e que, apesar das limitações de recursos<br />
materiais, humanos e financeiros, tentam cumprir as suas atribuições legais, mas é<br />
impressionante a omissão do Estado em relação a esses conflitos que ocorrem em<br />
Rondônia.<br />
E o pior é que a questão já extrapolou a mero conflito agrário. Trata-se agora<br />
de uma questão de segurança nacional. Na verdade, a invasão corriqueira de<br />
propriedades rurais privadas, de terras indígenas e de áreas de preservação<br />
ambiental é inadmissível.<br />
Eu gostaria de fazer uma indagação ao Dr. Marcelo Salvio, Delegado da<br />
Polícia Federal: quais outros indícios seriam necessários para que a Polícia Federal<br />
entenda que essa é uma situação de segurança nacional e que é preciso fazer uma<br />
ação nessa área? Uma vez que o Dr. Marcelo disse que não existem ainda indícios,<br />
eu gostaria de saber quais seriam os indícios necessários.<br />
Eu gostaria de perguntar ao Sr. Nilo Hallack, representante da Liga <strong>dos</strong><br />
Camponeses Pobres, o seguinte: se esse movimento é pacífico e ordeiro, como<br />
S.Sa. asseverou, por que as pessoas usam capuzes? Por que o acesso aos<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
acampamentos é todo cercado de rituais e de medidas de segurança, como<br />
foguetes de aviso e a não-permissão de entrada de jornalistas, de policiais, enfim,<br />
do Estado? Pergunto também se S.Sa. confirma o uso de armamento nesses<br />
acampamentos, quais são eles e para que são utiliza<strong>dos</strong>. Pergunto ainda se S.Sa.<br />
confirma o uso de cartilhas que ensinam técnicas de guerrilha, cartilhas de ideologia<br />
revolucionária. Se o movimento é pacífico, eu gostaria de saber se isso existe e para<br />
que elas são utilizadas?<br />
E, ao mesmo tempo, para encerrar, quero parabenizar os autores do<br />
requerimento e o jornalista Alan Rodrigues da revista IstoÉ.<br />
Quero dizer ainda que esta Casa não pode se omitir. Temos a obrigação de<br />
convocar o Ministro da Defesa e o Ministro da Justiça, porque, na condição de<br />
Parlamentar, de homem público, me causa indignação essa afronta à Constituição<br />
brasileira, afronta que é de domínio público, amplamente divulgada na imprensa. E<br />
as autoridades responsáveis por isso se omitem, recusam-se a vir a esta Casa, o<br />
que é uma obrigação constitucional, para discutir assunto tão importante para o<br />
País.<br />
Muito obrigado, Sr. Presidente.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado,<br />
Deputado Leonardo Vilela.<br />
Tem a palavra o Deputado Anselmo de Jesus, por 3 minutos.<br />
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Sr. Presidente, senhores<br />
integrantes da Mesa, Sras. e Srs. Deputa<strong>dos</strong>, diante da exposição, quero comungar<br />
com o Delegado da Polícia Federal e com o Dr. Jeferson, que realmente apresentou<br />
a realidade da região.<br />
Quando se trata do Ministério da Justiça, devemos realmente nos pautar em<br />
fatos. Para o Ministério da Justiça, era a questão da ligação com as FARC. E temos<br />
aqui um Secretário e 2 coronéis que fizeram fantasia na nossa frente. Simplesmente<br />
foi feita aqui uma fantasia. Falou-se que era um casal, que era não sei o quê, que<br />
era da Liga, mas nada do que foi colocado tinha algo de concreto. Hoje, na verdade,<br />
no que se refere a essa questão das FARC não existe coisa nenhuma. Lá não há<br />
nada que não se resolva com meia dúzia de policiais, até mesmo porque eles foram<br />
ao acampamento e correram com esse pessoal em menos de 5 minutos. Ainda<br />
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estão correndo até hoje, tendo largado as malas e tudo para trás. Se a Justiça do<br />
Estado não dá conta daquilo, eu começo a duvidar o que de fato temos no que se<br />
refere às Polícias Militar e Civil no Estado de Rondônia. A Governadora Ana Júlio,<br />
com 9 meses de mandato, resolveu o problema do Pará. Não foi como eles dizerem,<br />
que desde 1964 já sabiam do problema e não deram conta de resolvê-lo até hoje.<br />
Por outro lado, temos uma situação muito bem apresentada pelo Dr. Jeferson<br />
de Melo: há uma disputa de terra ali dentro. De um lado, o latifúndio; do outro, os<br />
sem-terra. Pessoas que invadiram terras no Rio Grande do Sul, no Paraná, no Mato<br />
Grosso e hoje estão invadindo em Rondônia. E aí fica como se somente os sem-<br />
terra estivessem invadindo terras na região. Da mesma forma como foi colocado que<br />
hoje tem gente do INCRA que é desse lado, anteriormente tinha do lado do<br />
latifúndio. E aí essas pessoas estão se ressentindo, porque não têm mais aqueles<br />
que eram do lado do latifúndio e que as protegia para invadir terra a todo momento.<br />
Outra coisa. Dizem que morreu fulano, que morreu sicrano. Quantos<br />
fazendeiros morreram ? Os senhores verão que 99,9% são trabalhadores. Por trás<br />
desse movimento, estão os picaretas de madeira. Há os verdadeiros madeireiros,<br />
empresários que não podem ser mistura<strong>dos</strong> com os picaretas de madeira. Esses,<br />
sim, usam os trabalhadores simples inclusive para invadir reservas, para invadir<br />
planos de manejo, para invadir terra <strong>dos</strong> índios, a fim de depois eles entrarem e tirar<br />
madeira. E, nesse sentido, acho que revista IstoÉ foi conivente com essa situação,<br />
porque ela simplesmente disse: “Liga,” que é meia dúzia de pessoas. Mas aquele<br />
que está lá lutando por um pedacinho de terra, aquele que comprou — e hoje tem lá<br />
picareta de madeira — não foi citado na matéria. Então, isso tem de ficar muito bem<br />
claro. Ou a matéria foi tendenciosa, porque não falou a verdade do que estava<br />
ocorrendo.<br />
Eu vejo o seguinte: hoje, se o Estado quisesse tomar posição a respeito<br />
disso, deveria buscar a parceria do Governo Federal e em uma semana estava tudo<br />
resolvido lá. Se formos partir do ponto de vista de suposição — e aí quero falar com<br />
os 3 representantes do Estado aqui presentes— vamos supor o filho do Governador<br />
andou por lá de helicóptero, atirando em gente para grilar a terra. Veio essa<br />
denúncia para nós aqui. Disseram que o Governador tentou grilar terra com a Polícia<br />
Civil no Amazonas. Também veio essa denúncia aqui para nós. Muitas vezes, usa-<br />
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se esse momento para acobertar outros fatos que estão acontecendo com políticos<br />
de Rondônia também. Essa é a realidade.<br />
Então, eu quero acreditar que precisamos tirar um encaminhamento desta<br />
audiência pública. Concordo no que diz respeito à omissão do INCRA e também<br />
com o fato de não haver discussão no Parlamento brasileiro. Inclusive na Comissão<br />
de Agricultura agora tem a tal de GECIPRA E eu quero dizer ao Dr. Jeferson que<br />
hoje tramita uma proposta na Comissão de Agricultura que exigirá tantos<br />
documentos para um agricultor se credenciar no INCRA que talvez a segunda etapa<br />
do concurso para juiz não exija nem a metade. E tudo hoje para proteger o latifúndio<br />
e mais nada.<br />
Então, o Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade muito grande,<br />
porque hoje não quer ver de fato a reforma agrária avançar. E aí, é claro, vão surgir<br />
muitas outras ligas. Vai acontecer isso, porque não temos legislação nem querem<br />
mudar isso no Parlamento brasileiro, para que a reforma agrária ocorra de forma<br />
justa, ordeira e baseada na lei. Então, acho que é por aí o caminho.<br />
E quero dizer mais o seguinte: está aqui um Delegado da Polícia Federal, e<br />
hoje deveríamos sair daqui com um encaminhamento para o Ministério da Justiça,<br />
junto com as Polícias Militar e Civil e o Governo do Estado. Se assim for, ali não tem<br />
conversa para mais de 3 dias: estará resolvido o problema. E eu acho que temos<br />
que realmente discutir. A questão da Arco de Fogo vem nessa linha, até porque a<br />
nossa bancada destinou 12 milhões e 490 mil reais para a regularização fundiária,<br />
como também 4,5 milhões para Arco de Fogo, nesse caso para regulamentar. Esse<br />
deve ser o ponto de partida para encontrar uma solução, juntando Governo Federal,<br />
Governo do Estado e a própria bancada.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado<br />
Anselmo de Jesus.<br />
(Não identificado) - Deputado Anselmo, aproveito a oportunidade para pedir<br />
a V.Exa. que me mande a cópia desse projeto, até porque diz respeito a uma região<br />
muito conflituosa e vai subsidiar futuras decisões.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Com a palavra o<br />
Deputado Ronaldo Caiado.<br />
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O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, serei rápido.<br />
Formularei a seguinte pergunta ao Sr. Nilo Hallack, cuja resposta espero seja “sim”<br />
ou “não”, para que eu possa embasar meu raciocínio: os documentos, fotos,<br />
depoimentos e gravações aqui apresenta<strong>dos</strong> são verdadeiros ou montagens? Sim<br />
ou não?<br />
O SR. NILO HALLACK - A interpretação dessas fotos é montagem ––<br />
respondendo “sim” ou “não” ––, e a foto aqui apresentada como treinamento de<br />
guerrilha é um teatro. Desafio quem queira provar que aquelas armas são fuzis<br />
verdadeiros.<br />
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Eu agradeço.<br />
O que fica neste momento, Sr. Presidente, depois de ouvir a resposta do Sr.<br />
Nilo e as palavras do Parlamentar que me antecedeu, é uma enorme dúvida.<br />
Pergunto o seguinte a S.Sa., depois de elaborar o meu raciocínio, se esse<br />
fato que está sendo denunciado na mídia internacional, com todas as evidências, no<br />
caso da morte daquela criança, a Isabella, de São Paulo: o Alexandre Nardoni e a<br />
Ana Jatobá não são também da Liga <strong>dos</strong> Camponeses? É que nunca vi tamanha<br />
capacidade de as pessoas, após lerem os documentos, ouvirem os relatos,<br />
gravações e tudo mais, na maior desfaçatez dizerem que tudo isso é montagem, que<br />
isso não existe e que só estão querendo criar uma situação para perseguir pessoas<br />
que só querem terra. Ora, por favor!<br />
Quero agradecer ao repórter a coragem de mostrar os fatos. Se não fosse<br />
ele, essa matéria nunca teria chegado ao Parlamento para ser discutida.<br />
A ausência do Ministro da Justiça me preocupa profundamente. Ele é quem<br />
deveria estar sentado aqui, dando satisfação, dizendo por que, se o que foi colocado<br />
pelo delegado da Polícia Federal é crime federal, se está caracterizado como<br />
guerrilha, não a presença da União, da Polícia Federal nessas ações em Rondônia?<br />
Não é diferente a situação no sul do Pará. Alguém disse aqui que já foi<br />
superada essa situação no Pará, mas devo dizer que pelo contrário: a Liga <strong>dos</strong><br />
Camponeses acabou de invadir, mais uma vez, a Fazenda Rio Vermelho — e já<br />
foram trazi<strong>dos</strong> a esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e<br />
Desenvolvimento Rural 68 boletins de ocorrência. Essa máfia, essa quadrilha está<br />
instalada no Brasil criando toda essa desestabilização numa área do território<br />
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nacional. Está aqui, no relato da revista, a criação da “Transcocaineira”, que servirá<br />
não só para deslocamento de armas, mas também para tráfico de cocaína, o que,<br />
sem dúvida alguma, deve ser a grande fonte de manutenção financeira dessas<br />
estruturas que lá estão instaladas.<br />
Ora, a existência de um assentamento de 500 lotes com apenas 50 pessoas,<br />
pois 450 já saíram, deixa evidente que o interesse dessa Liga não é ter a posse da<br />
terra nem muito menos trabalhar a terra, mas, sim, criar uma convulsão social, o que<br />
está muito bem identificado nas fotografias, na montagem de um aparato de milícias,<br />
de verdadeiras quadrilhas que invadem propriedades e matam as pessoas.<br />
Enquanto isso acontece, o Governo Federal posa como se nada estivesse<br />
acontecendo, faz cara de paisagem. Trata-se, segundo ele, de alguma coisinha que<br />
está acontecendo em Rondônia e no sul do Pará. O mundo está desabando, e essa<br />
conivência –– conivência, repito a palavra –– do Estado com essas quadrilhas hoje<br />
montadas em âmbito nacional.<br />
Esse é o relato que trago, Sr. Presidente. Isso é preocupante, porque o que<br />
estamos vendo no Brasil é a criação de micronações, nas quais não existe a<br />
presença do Estado, nas quais as autoridades têm medo de tomar decisões. A<br />
verdade é essa. Quando as pessoas recorrem ao Governo Federal, este não as<br />
respalda, acha que esse processo simplesmente deverá ser controlado pelas<br />
pessoas que ali vivem.<br />
As pessoas se queixam exatamente da não-prevalência do Estado<br />
Democrático de Direito. Onde está o Estado Democrático de Direito? Quais são as<br />
prerrogativas que tem o cidadão na jurisdição de V.Exa., Sr. Juiz? Qual a garantia<br />
de vida que tem o cidadão quando enfrenta uma quadrilha como essa? Não há a<br />
menor garantia. Qual a garantia dada a um jornalista que amanhã for lá fazer uma<br />
reportagem? Qual a condição que há hoje, lá dentro, para que um cidadão honesto<br />
consiga enfrentar todas as ingerências, to<strong>dos</strong> os absur<strong>dos</strong> e crimes pratica<strong>dos</strong>? É o<br />
caos praticado por uma máfia, por gângsteres naquela região do País, utilizando<br />
pessoas de boa-fé que são induzidas — quase numa verdadeira lavagem cerebral<br />
— a se colocarem ali para enfrentar o mecanismo de guerrilha criado para<br />
interesses políticos, ideológicos e do narcotráfico. Isso tem que ficar bem claro.<br />
SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Conclua, Sr. Deputado.<br />
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O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Essa não uma prática isolada em<br />
Rondônia e no sul do Pará. Ela tem tentáculos em vários Esta<strong>dos</strong> do Brasil. Essa<br />
máfia, essa quadrilha, essa estrutura é montada sobre 2 pilares: seqüestro e<br />
narcotráfico. Essas, sim, são as verdadeiras fontes de renda. Assaltos, às vezes,<br />
alguns acontecem, mas as maiores rendas vêm dessas 2 fontes, através das quais<br />
eles arrecadam para manter toda essa estrutura em âmbito nacional.<br />
Isso é preocupante, Sr. Presidente. Precisamos enfrentar essa discussão no<br />
plenário, em audiências públicas como esta na ausência da autoridade maior do<br />
Governo Federal no setor, o Ministro da Justiça, que deverá ser convocado por esta<br />
Comissão, assim como o Ministro da Defesa e o Diretor da ABIN, já que se trata de<br />
fotos <strong>dos</strong> arquivos do Governo. No entanto, qual foi a medida tomada?<br />
Simplesmente lavaram as mãos, deram uma de Pôncio Pilatos, deixando que as<br />
coisas aconteçam ao deus-dará. E o Governo Federal não tem nenhuma<br />
responsabilidade sobre a invasão de quadrilheiros que tomam, sem dúvida<br />
nenhuma, esses Esta<strong>dos</strong> em nível nacional.<br />
Então, Sr. Presidente, essa é a minha preocupação. En<strong>dos</strong>so a iniciativa <strong>dos</strong><br />
Deputa<strong>dos</strong> que solicitaram a realização desta audiência pública. Hoje, as<br />
autoridades estão quase engessadas, impedidas de tomarem qualquer providência,<br />
porque essas pessoas trabalham em um jogo extremamente perigoso: criam a<br />
convulsão para ter a vítima, conforme depoimento dado aqui: “Se não morrer alguém<br />
do lado <strong>dos</strong> produtores rurais, tem que morrer alguém do nosso lado. Nós queremos<br />
a vítima. Nós queremos escandalizar o processo, queremos criar essa versão para<br />
que seja divulgada na mídia nacional”.<br />
SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Conclua, Sr. Deputado.<br />
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Vejam bem a que ponto eles<br />
chegam. Vejam bem o risco que representam essas pessoas e a sua truculência.<br />
Hoje, to<strong>dos</strong> os cidadãos de bem, num Estado Democrático de Direito, têm medo,<br />
têm receio de enfrentar essa quadrilha montada no País. Essa é a verdade. As<br />
pessoas estão acuadas, acovardadas em Rondônia e no sul do País. Os bandi<strong>dos</strong><br />
estão tomando conta. Como assaltaram o Morro do Borel, na Rocinha, no Rio de<br />
Janeiro, estão assaltando esses Esta<strong>dos</strong> do Brasil.<br />
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Deputado.<br />
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Para concluir, Sr.<br />
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Há total ausência de autoridades<br />
neste País. Nessas regiões, o cidadão de bem depende da vontade e do humor de<br />
bandi<strong>dos</strong> e de gângsteres que fazem a lei como querem: assaltam, seqüestram,<br />
matam, e nada acontece com eles.<br />
Deputado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Sr.<br />
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Essa é a realidade. Temos que<br />
tratar com dureza isso que está acontecendo no País. É inaceitável imaginar, com<br />
tantas fotos e documentos como esses, pessoas virem aqui dizer: “Nada disso é<br />
verdade; é tudo montagem”.<br />
Deputado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Por gentileza, Sr.<br />
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - É igual qual ao comportamento de<br />
Alexandre Nardoni, pai da Isabella: “Olha, uma pessoa entrou aqui e jogou a minha<br />
menina pela janela”. Essa é a realidade que estamos vivendo. Impressiona-me a<br />
desfaçatez das pessoas que vêm aqui contestar fatos tão claros como esse.<br />
Muito obrigado, Sr. Presidente.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Com a palavra o<br />
Deputado Paulo Piau.<br />
O SR. DEPUTADO PAULO PIAU - Sr. Presidente; Sras. e Srs. Deputa<strong>dos</strong>;<br />
senhores convida<strong>dos</strong>, também, nos 3 minutos que me foram concedi<strong>dos</strong>, quero<br />
cumprimentar os autores do requerimento por trazerem para esta Comissão<br />
discussão de tamanha importância para o nosso País.<br />
Evidentemente, podemos falar politicamente o que quisermos aqui, pois<br />
temos imunidade parlamentar. No entanto, Deputado Anselmo de Jesus, apesar de<br />
todo o respeito que tenho por V.Exa., um Parlamentar absolutamente sério, declarar<br />
diante de juízes, de autoridades de segurança pública, de delega<strong>dos</strong> da Polícia<br />
Federal, que isso é fantasia é algo extremamente grave. Penso que nisso há um<br />
pouquinho de paixão, e essa paixão não constrói.<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Estamos diante da realidade brasileira.. Dias atrás, a Via Campesina ––<br />
porque a ligação é a mesma, não tem outro lado, com cobertura, às vezes, da Igreja,<br />
de parti<strong>dos</strong> políticos –– destruiu um laboratório, causando prejuízo de 200 milhões<br />
de reais para a empresa que estava desenvolvendo variedades de sementes. As<br />
pessoas parecem rir disso. Cobramos do Ministério da Justiça a apuração <strong>dos</strong> fatos,<br />
mas não vi nenhum movimento a respeito.<br />
A influência externa neste País é uma realidade. Não querem que a nossa<br />
agricultura se desenvolva, porque ameaçamos a de outros países. A Amazônia é a<br />
grande cobiça <strong>dos</strong> demais países. Quem negar essa realidade, acho, está dentro do<br />
complô. Não considero que haja ingênuos. Então, o problema social brasileiro é<br />
grande. Quanto àquela senhora que disse que tem de alimentar os filhos, ela está<br />
certa. Temos uma dívida social imensa com os pobres deste País e temos que<br />
resgatá-la. O problema é que malandros e vagabun<strong>dos</strong> estão se escorando em<br />
parti<strong>dos</strong> e na própria Igreja. Essas ONGs de fantasia que estão por aí usam irmãos<br />
brasileiros, que se dizem vitima<strong>dos</strong> socialmente, para avançar dentro de uma<br />
estrutura de crime. Essa é a realidade.<br />
Este Parlamento não pode fechar os olhos diante de tal realidade, porque,<br />
como foi dito aqui, o Estado Democrático de Direito está sendo ameaçado. Temos<br />
aqui presente um juiz de Direito. Que bom que esteja aqui para ouvir essas coisas,<br />
pois esse é o sentimento diante da realidade que se vive no País. Temos de<br />
solucionar o problema, que é grave. Agora, só não podemos tolerar o<br />
descumprimento da Carta Constitucional brasileira e da legislação. Aí, realmente,<br />
seria o fim, o caos.<br />
Paulo Piau.<br />
Obrigado, Sr. Presidente.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado<br />
O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Sr. Presidente, desejo dar uma<br />
informação à Comissão.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Pois não, Sr. Deputado.<br />
O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - A Deputada Bel Mesquita esteve<br />
aqui mais cedo e informou sobre obstrução da rodovia que chega a Parauapebas<br />
pelo Movimento Sem Terra, inclusive com a detenção de 2 solda<strong>dos</strong> e de uma<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
viatura da Polícia Militar. E agora, neste minuto, S.Exa. diz de que chegou a notícia<br />
de que está sendo incendiada a viatura da Polícia Militar.<br />
Como esses conflitos se estendem por todo o Brasil, concordo com o<br />
Deputado Ronaldo Caiado que é por conivência, por omissão do Governo, que<br />
inclusive alimenta esse tipo de movimento.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado<br />
Giovanni Queiroz.<br />
Com a palavra o Deputado Marcio Junqueira.<br />
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Sr. Presidente; Sras. e Srs.<br />
Deputa<strong>dos</strong>, Sras. e Srs. convida<strong>dos</strong>, quero me juntar às colocações apresentadas<br />
aqui. Parece-me que este Governo age de forma calculada e proposital, porque<br />
enquanto fatos como o relatado pelo Deputado Giovanni Queiroz acontecem,<br />
enquanto assistimos a depoimentos, com fotos e imagens, com intenção clara de<br />
desmontar a economia brasileira, a Polícia Federal — aliás, o Ministro da Justiça,<br />
Tarso Genro, tem de ser convocado; não adianta convidá-lo, porque ele não respeita<br />
esta instituição, a <strong>Câmara</strong> <strong>dos</strong> Deputa<strong>dos</strong>, o Congresso Nacional, nem o Poder<br />
Judiciário; ele ocupa, hoje, de forma equivocada aquela Pasta — mantém 500<br />
homens em Roraima. Enquanto tudo isso acontece no Brasil, há, neste momento,<br />
500 homens da Polícia Federal em condições subumanas, diga-se de passagem,<br />
como já denunciado pelo próprio Sindicato <strong>dos</strong> Policiais Federais. Os policiais estão<br />
dormindo no chão, com disenteria, porque foi uma ação mal planejada. Aliás, nem<br />
haveria necessidade dessa ação em Roraima. E o dinheiro do povo brasileiro é<br />
queimado de forma insana e irresponsável.<br />
Portanto, quero perguntar ao Dr. Marcelo Rezende se a Polícia Federal está<br />
apurando esses fatos hoje aqui relata<strong>dos</strong>. Quero saber, ainda, se há em Roraima<br />
agentes suficientes para apurar esse fato. Em Buritis, município a respeito do qual o<br />
juiz de Direito revela estar preocupado, como demonstrado através de autos de<br />
processos, qual o efetivo de policiais? Quantos policiais federais estão em Buritis,<br />
Estado de Rondônia, neste momento, para garantir os bens públicos federais e a<br />
ordem?<br />
Ao Dr. Jeferson Cristi pergunto o seguinte: a Justiça, em Rondônia, está<br />
sendo respeitada?<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Em relação ao porte de armas, conforme aqui também relatado, parece que a<br />
exigência de porte de arma, neste País, é só para cidadão de bem. Por que a Polícia<br />
Federal não vai a esses assentamentos para ver quem está armado? No Rio<br />
Surumu, um delegado desequilibrado me agrediu por eu ter ido lá observar.<br />
Não podemos aceitar que as garantias do Estado de Direito sejam tiradas das<br />
pessoas neste País. Não estamos aqui para acusá-lo disso ou daquilo, Sr. Nilo, mas<br />
para questioná-lo. Se querem produzir, digam onde e como, e vamos atrás. Uma<br />
coisa que o País não tem é problema de terra. Estão criando esse problema de<br />
forma criminosa.<br />
Eram as minhas considerações, Sr. Presidente. Eu agradeço a V.Exa. a<br />
concessão de espaço nesta Comissão.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado<br />
Marcio Junqueira.<br />
Com a palavra o Deputado Ivan Valente.<br />
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputa<strong>dos</strong>,<br />
como tenho pouco tempo — já estou perdendo o horário do meu vôo —, quero<br />
rapidamente apresentar algumas questões.<br />
A primeira delas é anunciar que o nosso partido, através do Deputado Chico<br />
Alencar, convocará, na Comissão de Defesa <strong>dos</strong> Direitos Humanos e Minorias, uma<br />
audiência mais ampla, porque não estamos tratando aqui só o problema da<br />
agricultura.<br />
A segunda é manifestar estranheza com o fato de o depoente –– a acusação<br />
é toda sobre ele –– ter falado primeiro. Ele deveria falar por último, para poder<br />
responder à maioria das indagações feitas aqui. Tirando o representante da Polícia<br />
Federal e o juiz de Direito, to<strong>dos</strong> os outros falaram. Então, to<strong>dos</strong> o ouvirão depois,<br />
mas eu não o ouvirei.<br />
Terceira questão: estranho que a revista IstoÉ tenha feito essa publicação e<br />
nenhum outro órgão de imprensa tenha ido atrás. Nunca vi um negócio com essa<br />
gravidade e nenhum outro órgão de imprensa ter ido atrás.<br />
Quarta questão: concordo com o Deputado Giovanni Queiroz quanto ao<br />
Estado de Direito, mas quero dizer-lhe o seguinte: Estado de Direito no Brasil é<br />
violado todo dia pela grilagem de terra, pela invasão de terra indígena, por<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
desmatamento, por destruição de meio ambiente e por trabalho escravo nas<br />
fazendas. E ninguém responsável por isso é preso.<br />
Sobre a desordem no Estado de Rondônia, quero dizer ao Deputado Moreira<br />
Mendes, que é do Estado, que eu ouço aqui que o Executivo, do Legislativo e do<br />
Judiciário de Rondônia estão na berlinda. Nunca vi haver tanta denúncia em relação<br />
a autoridades estaduais. É verdade que temos que ter Estado de Direito contra<br />
violência e dar soluções aos conflitos existentes.<br />
Perdoem-me os militares, mas, em matéria de direito, a exposição de V.Sas.<br />
não tem nenhum valor jurídico — o juiz pode confirmar o que digo. Dizer que<br />
apreenderam um livro de Mao Tsé-tung, de Lenin, isso é uma acusação? Em 1970,<br />
no DOI-CODI, os militares brasileiros penduravam o “nego” no pau-de-arara o dia<br />
inteiro, porque o cara lia Lenin. Agora, estão to<strong>dos</strong> na universidade. To<strong>dos</strong> aqui já<br />
leram Lenin, Marx, Mao, etc.<br />
Então, que negócio é esse? Isso não é acusação nenhuma. O Márcio<br />
Junqueira foi da Libelu, já leu Trotski e agora é do PFL. Então, vamos parar de<br />
brincar com esse negócio. Aqui, temos que trazer provas <strong>dos</strong> fatos.<br />
O que eu quero é que se investigue. E aí eu entendo o seguinte: há um<br />
conflito; a Polícia Federal deu um relato; a Polícia Militar, outro. Ora, a <strong>Câmara</strong> <strong>dos</strong><br />
Deputa<strong>dos</strong> quer saber. Não acho que a Polícia Federal, com a responsabilidade que<br />
tem, com o trabalho que vem realizando nacionalmente, possa fazer vista grossa<br />
sobre o que está acontecendo. Ela investigou e não viu. A Polícia Militar disse que<br />
viu. Trouxe armas. E agora fala-se que há guerrilha no Brasil. Desculpem-me, mas,<br />
por favor, não vamos confundir guerrilha com criminalização do movimento social,<br />
porque guerrilha mesmo, para valer, com aquela meia dúzia de armas, é ridículo.<br />
Qualquer quadrilha de morro no Rio de Janeiro tem 50 vezes mais armas. Isso aqui<br />
não é nada.<br />
Eu quero saber qual a causa do conflito. Tem havido violência, Dr. Jeferson?<br />
Então, nós temos que investigar. O senhor tem papel importante. Nós vamos querer<br />
ouvi-lo novamente. Peço desculpas por não permanecer mais — aliás, já fiquei até<br />
demais aqui. Quero dizer ainda que isso aqui não é para ser discutido só na<br />
Comissão de Agricultura não. Os próprios policiais militares disseram que pessoas<br />
foram trucidadas, mortas. Há, portanto, acusações.<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Quero dizer também que tenho o depoimento da CPT, depoimento que não<br />
foi referido nesta audiência. Do relatório da CPT consta que, em 10 anos, houve 472<br />
atos de pistolagem. Quantos mortos nesse período? Quantos feri<strong>dos</strong>? Quantos<br />
expulsos? Quantas casas queimadas? Quantos fazendeiros foram também<br />
assassina<strong>dos</strong>? Então, esse é um assunto para a Casa tratar, mas não só desse<br />
ponto de vista.<br />
Por isso, eu quero anunciar que não tenho nenhum problema em convocar<br />
Ministro. É obrigação dele vir a esta Casa. Isso, para mim, não é problema nenhum.<br />
Inclusive, eu não apresento nenhum requerimento que não seja de convocação,<br />
porque essa é uma prerrogativa constitucional do Congresso Nacional. Quanto a<br />
isso, eu não tenho nenhum problema. O Ministro tem que vir, tem de prestar<br />
esclarecimento, e fim de papo.<br />
Ivan Valente.<br />
Obrigado, Sr. Presidente.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado<br />
Ausentes o Deputado Abelardo Lupion, o Deputado Edio Lopes e o Deputado<br />
Duarte Nogueira, concedo a palavra o Deputado Valdir Colatto.<br />
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, Srs. Deputa<strong>dos</strong>,<br />
ilustres convida<strong>dos</strong>, quero dizer ao Deputado Ivan Valente que a iniciativa foi da<br />
Comissão de Agricultura, porque eu não vejo nenhum movimento desses na área<br />
urbana, apenas em cima das propriedades <strong>dos</strong> agricultores. Todo esse movimento<br />
tem uma conexão.<br />
O SR. CEZZAR PIZZANO - Sr. Presidente, uma questão de ordem, antes que<br />
o Deputado Ivan Valente se ausente. Ele fez uma observação sobre autoridades do<br />
Governo de Rondônia denunciadas. Gostaria de saber se entre as autoridades a que<br />
ele se refere inclui-se alguma da segurança pública e que, se houver, por favor dê<br />
nome, para que possamos apurar os fatos.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Vamos ver se o<br />
Deputado Ivan Valente volta. Se não, fica registrada sua solicitação.<br />
Com a palavra o Deputado Valdir Colatto.<br />
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, toda essa<br />
discussão, na verdade, tem um pano de fundo: a questão da terra. Eu quero<br />
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Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
aproveitar a presença de um juiz de Direito, de representante das Polícia Federal,<br />
das Polícias Militar e Civil de Rondônia, da imprensa e da Liga <strong>dos</strong> Camponeses e<br />
citar rapidamente alguns números, que é bom que fiquem claros, porque todo o<br />
pano de fundo dessa discussão, repito, é a falta terras para a reforma agrária para<br />
milhares de brasileiros sem terra.<br />
Se pegarmos um levantamento da questão fundiária no Brasil, considerando<br />
os 800 milhões de hectares que temos, verificaremos que temos 172 milhões de<br />
hectares de campos naturais, 17 milhões de lavouras permanentes, 5 milhões de<br />
florestas, 176 milhões de unidades de conservação do Governo, o que tornou o João<br />
Paulo Capobianco, o maior latifundiário do Brasil, o Presidente do Instituto Chico<br />
Mendes — o que conseguiram criar nesta Casa contra meu voto, é verdade — e 107<br />
milhões de hectares de áreas indígenas.<br />
As áreas de assentamentos rurais são 77 milhões de hectares, ou seja, quase<br />
10% do território brasileiro. Sabem quantos milhões de hectares nós plantamos, Dr.<br />
Jeferson e representantes da Polícia Militar? Tudo o que se planta no Brasil, tudo,<br />
Sr. Nilo, são 55 milhões de hectares.<br />
Quer dizer, o Movimento <strong>dos</strong> Sem-Terra tem quase uma vez e meia tudo o<br />
que se planta neste País! Então, o problema não é terra.<br />
Vou citar mais um número interessante, Sr. Presidente: desses 77 milhões de<br />
hectares, 421 exatamente são 7.945 projetos. São 1 milhão, 60 mil e 3 famílias.<br />
Vejam: tudo o que se planta no Brasil, todo o potencial que está aí, é feito em torno<br />
de 4,5 milhões de propriedades — 4,5 milhões de propriedades! — com 55 milhões<br />
de hectares. E um milhão de famílias assentadas, segundo está aqui, têm 77<br />
milhões de hectares. Então, é uma falácia dizer que não tem terra.<br />
É por isso que o Deputado Anselmo de Jesus — e ele o sabe que discutimos<br />
nesta Casa — foge e os movimentos fogem, como o diabo da cruz, de uma coisa<br />
chamada Cadastro de Sem-Terra. Ora, é muito fácil resolvermos isso. Vamos fazer<br />
um cadastro de Rondônia. Pode ser feito até por sindicato <strong>dos</strong> trabalhadores rurais,<br />
como eu fiz em Santa Catarina. Diziam que havia 40 mil. Quando fui<br />
Superintendente do INCRA, em 85, mandei fazer um cadastro, e não deu 7 mil sem-<br />
terra. É só fazer um cadastro e pegar o CPF de cada um. Eu não sei se esse<br />
movimento <strong>dos</strong> campesinos que o Nilo preside ou é diretor tem CNPJ, se há alguém<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
que responda por ele. Essa é uma estratégia usada para que a Polícia Federal e a<br />
Justiça não possam atuar, não possam fazer nada. Quando não se tem identidade,<br />
as coisas não andam.<br />
Eu vim aqui dizer o seguinte: quero convocar a Polícia, a Justiça e quem for<br />
de Rondônia — sei que o nosso amigo o Governador Cassol está fazendo um<br />
grande esforço para trabalhar isso: quando houver um crime dessa natureza, de<br />
invasão de propriedade, que a Policia faça sua parte, tanto a Militar como a Civil; há<br />
denúncias, Coronel Josenildo, de propriedades que eram florestas, a respeito das<br />
quais o IBAMA nunca autorizou a implantação de agricultura ou de pecuária, que<br />
foram invadidas — não sei se eram sem-terra, se eram no Movimento <strong>dos</strong> Sem-<br />
Terra — e derrubaram, destruíram tudo. Foi feita a denúncia, mas ninguém tomou<br />
nenhuma providência.<br />
Houve a reintegração de posse. Não aconteceu nada. A Justiça não fez nada.<br />
Quem quiser, vá a Vilhena, na Gleba Corumbiara, e veja. Eu não trouxe as fotos,<br />
mas está aí a devastação total. E isso não é crime!<br />
Então, o Estado de Direito está sendo posto em risco. To<strong>dos</strong> nós, cidadãos<br />
brasileiros, Deputa<strong>dos</strong>, Senadores, to<strong>dos</strong> aqueles que têm alguma função pública<br />
têm de trabalhar para que o Estado Democrático brasileiro permaneça. Quando não<br />
há mais o direito de propriedade, não há mais democracia. E é isso o que estamos<br />
discutindo.<br />
É claro que por trás disso há todo um movimento socialista. Eu recomendo a<br />
to<strong>dos</strong> que leiam a verdadeira história de Mao Tsé-tung, um livro desse tamanho que<br />
eu estou terminando de ler. Tudo o que está ali escrito está acontecendo no Brasil<br />
na linha desses movimentos. Está tudo escrito lá, Coronel. O que o senhor disse<br />
aqui, está lá no livro escrito por uma jornalista, que o escreveu, claro, fora da China,<br />
porque não podia estar lá agora, mostrando essa realidade. É um desenho do que<br />
está acontecendo em Santa Catarina, no Pará, em Rondônia, em qualquer lugar do<br />
País.<br />
E o Nilo sabe disse, ele deve conhecer esse livro. Demora para ler; é<br />
verdade. Mas, vamos dizer assim, santificar Mao Tsé-tung pela sua história de<br />
assassinato de seus conterrâneos — mais de 700 mil pessoas assassinadas; está<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
escrito e demonstrado com fotografias — é realmente preocupante trazer essa<br />
coisa para o Brasil.<br />
Queria, então, fazer um apelo a to<strong>dos</strong> os que detêm alguma função em<br />
Rondônia para que ajudassem. É aquela história: cada um tem que fazer a sua<br />
parte. É importante, porque o pessoal, que está acuado, não sabe o que fazer.<br />
Ouvimos o Deputado Ernandes Amorim externar que há risco de vida, e o Deputado<br />
Moreira Mendes também falar sobre essa situação.<br />
Nós, brasileiros, temos que nos levantar. Tudo isso está sendo orquestrado.<br />
Vários movimentos que estão aí. As pessoas que defendem o contrário não sei com<br />
que intenção estão trabalhando ou para quem estão fazendo isso. Mas precisamos<br />
preservar.<br />
Esteve aqui o general Heleno, que disse que a questão indígena realmente<br />
tem problemas. O Brasil precisa tomar uma posição. Com certeza, tem. Estivemos<br />
com o Comandante do Exército, mostrando a ele que não é possível continuar essa<br />
situação, porque o Estado de Direito e a democracia estão em jogo no Brasil. Vamos<br />
deixar bem claro. É preciso que façamos a nossa parte.<br />
Obrigado, Sr. Presidente.<br />
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Questão de ordem, Sr.<br />
Presidente. Eu queria 1 segundo, porque fui citado.<br />
minuto.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) V. Exa. foi citado e tem 1<br />
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - O Deputado Collato abordou a<br />
questão do cadastro. Nós topamos, tranqüilamente, fazer esse cadastro. Mas que<br />
esse cadastro não dissesse respeito apenas aos sem–terra. Que fizéssemos o<br />
cadastro de todo o latifúndio, principalmente na Amazônia. Aquele que já teve terra<br />
lá fora e que grilou terra lá, que também fosse tirado. Porque, aí, nós teríamos muita<br />
terra para assentar muita gente, e ainda sobraria terra.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado,<br />
Deputado Anselmo de Jesus. Sua sugestão está sendo anotada.<br />
Com a palavra o Deputado Luis Carlos Heinze.<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Sr. Presidente, colegas<br />
Parlamentares, quero cumprimentar o autor do requerimento por trazer à baila<br />
assunto importante.<br />
Como produtor rural e defensor da produção primária, digo que a questão da<br />
reforma agrária é interessante, mas não nos moldes que alguns movimentos têm<br />
tentado fazer.<br />
Nós temos exemplos, como o Banco da Terra. No Rio Grande do Sul,<br />
especificamente, no último mandato do Fernando Henrique, quase 11 mil pessoas<br />
foram assentadas. Essas pessoas foram escolhidas em cada município por<br />
conselhos municipais. Não era alguém juntado, digamos assim, para fazer pressão.<br />
O Deputado Valdir Colatto fez menção às áreas de terras que temos, mas o<br />
que temos visto nos últimos tempos — ainda sexta-feira acompanhei, no Rio Grande<br />
do Sul, uma invasão do MST — são invasões. Normalmente, as pessoas que<br />
invadem não são identificadas; logo, não acontece nada, embora elas sejam<br />
reincidentes. Nessa invasão, havia 1. 500 pessoas que fizeram um acordo com o<br />
Governo do Estado, o Ministério da Justiça e o Ouvidor Geral do INCRA para que<br />
não fossem identificadas. Por que não queriam ser identificadas, Deputado Setim?<br />
Porque, se fossem identificadas, se veria que mais da metade <strong>dos</strong> que ali estavam<br />
eram assenta<strong>dos</strong>. Quer dizer, essas pessoas saem <strong>dos</strong> assentamentos e vão fazer<br />
badernas em outros locais. Para quê ? Para fazer pressão. Por que elas não vão<br />
cuidar do pedaço de terra que têm? Se elas receberam um pedaço de terra e<br />
financiamento, por que não vão cuidar do seu pedaço de terra?<br />
Então, são massa de manobra para esse tipo de baderna. E isso acontece em<br />
todo o Brasil, não especificamente no Rio Grande do Sul.<br />
Em 2000/2001, num trabalho feito com o Deputado Micheletto e outros<br />
colegas, pedíamos isso. Hoje, a legislação brasileira prevê que o reincidente perde<br />
a terra e o direito a financiamento. Ele tem que ter alguma punição. Porque se nada<br />
acontecer, ele ficará invadindo pelo tempo que quiser. Então, o que falta? A<br />
legislação brasileira tem que punir.<br />
Imagine — e aqui estão representantes da Brigada Militar e um juiz de Direito<br />
— o que acontece quando eu tomo o táxi ou invado a casa de alguém? Eu devo ser<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
punido. Da mesma forma, alguém que invade uma propriedade privada tem de ser<br />
punido também.<br />
O que eu vejo aqui é uma aliança entre esses ditos movimentos sociais e os<br />
movimentos indigenistas, mais a questão <strong>dos</strong> quilombolas. Isso está realmente<br />
prejudicando o Brasil.<br />
Hoje vemos o potencial que tem este País, que está estampado em to<strong>dos</strong> os<br />
jornais do mundo. No entanto, falta arroz, comida, alimento... Temos aqui, Deputado<br />
Colatto, 60 milhões de hectares, onde são produzi<strong>dos</strong> to<strong>dos</strong> os grãos, as fibras, a<br />
cana-de-açúcar, todo o reflorestamento que ocorre no País. Veja: mais a pecuária,<br />
mais 220 milhões de hectares. É o que temos. Nela são produzi<strong>dos</strong> 40% do PIB<br />
deste País e gera<strong>dos</strong> 40% <strong>dos</strong> empregos. São 300 milhões de hectares entre áreas<br />
que são hoje áreas de preservação permanente — reservas indígenas, áreas de<br />
quilombolas. E estão começando a desapropriar 25 milhões de hectares, os quais já<br />
estão em processo de desapropriação. E mais o pessoal <strong>dos</strong> movimentos sociais. E<br />
aí?<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Para concluir, Deputado.<br />
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Então, essa é uma<br />
preocupação que nós temos.<br />
Vou finalizar, dizendo que aquilo que foi comentado pelo General Heleno é a<br />
minha grande preocupação. O que está ocorrendo com os movimentos sociais, de<br />
um lado, e com os índios, de outro, isto é, nos Esta<strong>dos</strong> do Norte do País,<br />
principalmente na região da Amazônia? No seu Estado, Deputado, no Pará, em<br />
Roraima ou em Rondônia, o que estamos vendo? Querem entregar essa parte do<br />
território brasileiro! Esta é a grande preocupação que temos: querem fazer o<br />
entreguismo daquilo criando nação yanomami, nação não-sei-o-quê. O que irão<br />
fazer em cima disso? Amanhã, quando uma dessas nações brigar com outra nação,<br />
acontecerá o quê? Aí vem Seu George Bush, <strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong> Uni<strong>dos</strong>, fazer o que ele<br />
fez com Saddam Hussein. Ele vai dizer que irá apaziguar a nação “a” com a nação<br />
“b”, que estão brigando. E o que eles querem efetivamente? Todo mundo sabe a<br />
respeito da água doce que há no Brasil, principalmente na região Amazônia. O que<br />
irá valer a água daqui a 10, 15, 20 anos? E o que vai valer a madeira? A terra<br />
agricultável que há em to<strong>dos</strong> os Esta<strong>dos</strong> da Amazônia? Não é a floresta amazônica,<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
não! O que valem os minérios? Pelo amor de Deus! Na Venezuela, no outro lado da<br />
divisa, há petróleo. No lado de cá não há nada. O mundo sabe as riquezas que<br />
existem lá.<br />
Então, o que eles querem é bagunçar esse sistema com os movimentos<br />
sociais, de um lado, e com reservas indígenas, de outro, para que possamos<br />
entregar. E são to<strong>dos</strong> candidatos a presidente <strong>dos</strong> países europeus,<br />
independentemente de serem de esquerda ou de direita; e os Presidentes <strong>dos</strong><br />
Esta<strong>dos</strong> Uni<strong>dos</strong> e do Japão — o que dizem? Que aquilo lá é território internacional,<br />
que aquilo não é mais nosso. E nós estamos fazendo, justamente o que eles<br />
querem. Quando estive em Roraima e em Rondônia, vi ONGs que transitavam<br />
livremente. Dr. Jeferson, eu estive em Espigão do Oeste. No dia em que estive lá,<br />
vendo a mortandade <strong>dos</strong> índios de lá, uma sua colega, uma Juíza de Direito, não<br />
pôde estar com a comissão de Parlamentares que lá estava, e apesar de que ela lá<br />
estava defendendo o Brasil e os brasileiros, porque seu pai havia sido baleado no<br />
instante em que chegamos na cidade. Ela estava cuidando do seu pai, que estava<br />
hospitalizado. Isso é banditismo. E isso está acontecendo no nosso País. E tem<br />
gente permitindo que isso aconteça.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Para concluir, Deputado.<br />
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Esta é a minha grande<br />
preocupação como brasileiro. Sou do Rio Grande do Sul, mas, antes de tudo, sou<br />
brasileiro que quer proteger o País. Acho que é isso o que temos que fazer. Todo<br />
mundo sabe disso. Ou nós vamos entregar esse pedaço do País?! Será que eles<br />
vão nos tomar de graça, como querem hoje? Dizem que a Amazônia é o pulmão da<br />
humanidade. E o é. Agora vêm os europeus, os americanos, os asiáticos que<br />
terminaram com to<strong>dos</strong> os índios que tiveram, que desflorestaram todas as suas<br />
reservas.... E nós temos que preservar tudo e pagar pesado os juros das dívidas<br />
externa e interna a troco de quê? Por que eles não fazem isso?<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Sabemos que o assunto<br />
é emocionante, mas o prazo terminou Deputado.<br />
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Só para deixar este registro<br />
aqui. Alguém está patrocinando isso — movimentos sociais, de um lado;<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
indigenistas, de outro; e quilombolas, de outro. E a serviço de alguém que não é<br />
brasileiro.<br />
Este é o registro da minha indignação.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado,<br />
Deputado Luis Carlos Heinze.<br />
Queria comunicar aos expositores que vamos escutar o último inscrito, por<br />
gentileza, por 3 minutos, porque é uma inscrição extemporânea.<br />
Com a palavra o Deputado Mauro Nazif, de Rondônia.<br />
O SR. DEPUTADO MAURO NAZIF - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a<br />
oportunidade. Tive que participar de outras audiências de que fazia parte. Por isso a<br />
gente não pôde participar cem por cento <strong>dos</strong> trabalhos desta Comissão.<br />
Primeiramente, gostaria de parabenizar os Deputa<strong>dos</strong> Ernandes Amorim,<br />
Moreira Mendes e Giovanni Queiroz por esta audiência pública, que, sem dúvida, é<br />
de suma importância. O retrato de Rondônia, entendo, é o retrato do País. Não é<br />
uma questão apenas localizada. Hoje, a motivação está sendo Rondônia. Mas,<br />
certamente, amanhã a motivação pode estar acontecendo em outros Esta<strong>dos</strong>.<br />
Pelo pouco que pude participar, mas ao mesmo tempo estando atento a esta<br />
discussão, vejo que uma ação conjunta da Secretaria de Segurança do Estado de<br />
Rondônia, na qual envolvem-se a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Florestal,<br />
juntamente com a Polícia Federal, é de suma importância. Hoje, o que vemos é a<br />
Polícia Federal traçando uma linha, e a Segurança Pública do Estado de Rondônia<br />
indo para um outro caminho. Quando se abre uma discussão, apresentam-se<br />
argumentos distintos, que certamente acabam até comprometendo uma análise<br />
mais profunda daquilo que nós possamos discutir. Ao mesmo tempo, vejo o INCRA,<br />
que, no ano passado, ficou praticamente paralisado em decorrência <strong>dos</strong> movimentos<br />
paredistas, das greves por mais de 60 dias, quando houve a discussão do plano de<br />
carreira que terminou este ano; e, praticamente, em termos de assentamento, foi<br />
zero, não somente no Estado de Rondônia como no restante do País.<br />
Faço uma observação ao Deputado Ivan Valente, que tenta generalizar que o<br />
Estado de Rondônia é feito de pessoas que não representam aquilo que, pelo órgão,<br />
pelo cargo que ocupam, deveriam fazê-lo com responsabilidade. S.Exa. menciona<br />
que “o Executivo, o Legislativo e o Judiciário do Estado de Rondônia” — entre<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
aspas, porque agora são palavras minhas, mas baseado no que S.Exa. disse —<br />
“são altamente corruptos”.<br />
Fica esta ressalva. E não posso entender isso como sendo de alguém que<br />
possa falar em nome de um Estado. De maneira alguma posso aceitar isso, porque<br />
estou no Estado de Rondônia há <strong>24</strong> anos, e lá é um Estado feito de pessoas de<br />
bem. Tem problemas?! Tem, igual ao Rio de Janeiro, à Bahia, ao Ceará, a Minas<br />
Gerais e a to<strong>dos</strong> os outros Esta<strong>dos</strong>. Há várias maneiras de matar uma pessoa; uma<br />
delas pode ser no campo, onde haja briga pela questão de terra, e outra pode ser<br />
pela dengue, que vem matando várias pessoas, com a omissão <strong>dos</strong> administradores<br />
públicos <strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong>, que acabam sendo comprometi<strong>dos</strong>. E o tráfico de drogas que<br />
funciona nas favelas de um Estado? Onde será que muitos <strong>dos</strong> Parlamentares não<br />
foram corrompi<strong>dos</strong> e hoje praticamente se calam perante ações que acontecem?<br />
Então de maneira alguma, Sr. Presidente, poderia me calar perante tal afirmativa de<br />
um Parlamentar, em forma até de desonra a um Estado, não a pessoas, mas a um<br />
Estado, que se manifestou neste plenário.<br />
Fica a discussão, a observação, entendendo que a ação conjunta, envolvendo<br />
também o Judiciário, Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública do Estado de<br />
Rondônia, devam caminhar juntos a um processo que tenha como objetivo maior<br />
tratar as pessoas como seres humanos, entendendo que, aí sim, o movimento<br />
camponês também, se existe o pensamento de uma harmonia, possa sentar-se a<br />
uma mesa para que possamos não ver mais esse caos, como foi Corumbiara há 11<br />
anos, acontecer. Porque aí, sim, passa a ser responsabilidade do Estado.<br />
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado,<br />
Deputado Mauro Nazif.<br />
O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Sr. Presidente, peço a palavra pela<br />
ordem. Só quero pedir desculpas à Mesa, à Presidência, aos demais pares e<br />
especialmente aos convida<strong>dos</strong> que vieram de Rondônia, mas não posso ficar até o<br />
final. Vou abrir mão da réplica que havia solicitado no começo, porque tenho um<br />
compromisso partidário em São Paulo e tenho de tomar o avião. Mas não quero<br />
fazer isso sem antes dizer que assino embaixo e hipoteco total solidariedade ao que<br />
disse o Deputado Mauro Nazif: é preciso respeitar o Estado de Rondônia; é preciso<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
saber que aquilo é feito por gente de bem. A maioria absoluta das pessoas que<br />
vivem em Rondônia é gente de bem, e não ouvi aqui, senão teria respondido na<br />
hora, porque não é possível que se generalize o Estado com todas as pessoas como<br />
se fossem bandidas.<br />
ausentar.<br />
Era o registro que gostaria de fazer, e peço desculpas, mas tenho que me<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado,<br />
Deputado Moreira Mendes. Está registrado.<br />
Quero agradecer a to<strong>dos</strong> os Srs. Parlamentares que se pronunciaram.<br />
Pela ordem de exposição, gostaria que os senhores expositores usassem da<br />
palavra dentro daquilo que foi apresentado pelos senhores autores do requerimento,<br />
pelos Srs. Parlamentares.<br />
O normal desta audiência seria ir até as 13 horas, mas vamos estendê-la por<br />
mais alguns minutos para que tenhamos a oportunidade de dar a palavra aos<br />
senhores expositores pelo prazo de 3 minutos, começando pelo Sr. Nilo Hallack,<br />
representante da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres. Por gentileza.<br />
O SR. NILO HALLACK - Companheiros presentes, companheiros da Liga,<br />
companheiros camponeses, imprensa, membros da Mesa.<br />
Em primeiro lugar, nestas últimas palavras, queremos reafirmar aqui que não<br />
existe guerrilha em Rondônia. Queremos reafirmar aqui que nossa luta é pela terra.<br />
Nosso País tem a maior concentração de terras do mundo, com 1% <strong>dos</strong><br />
proprietários com quase 50% das terras. Que lavagem cerebral? — como pretende o<br />
Deputado Ronaldo Caiado... É isso que se viu aqui. O Major traz um depoimento<br />
gravado, quando se sabe que a pessoa que deu esse depoimento, no julgamento<br />
<strong>dos</strong> companheiros Russo e Joel, afirmou perante o juízo que tinha sido obrigado a<br />
dar aquele depoimento. Queremos afrontar aquele julgamento, aquele júri popular,<br />
feito para poderem criminalizar essas pessoas.<br />
Os Srs. Deputado falam da questão do Pará. O Deputado Giovanni Queiroz<br />
conhece a Fazenda Estrela de Maceió, onde foi apreendido um verdadeiro arsenal<br />
de guerra, que foi apresentado pela reportagem como se fosse da Liga <strong>dos</strong><br />
Camponeses Pobres.<br />
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Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Lemos também, em reportagem pública, como tudo isso que foi citado: livro<br />
de Mao Tse Tung, documento do Sendero, documento das FARC etc. Tudo isso tem<br />
na Internet; qualquer um pode ler, e muitos lêem. Isto aqui é sob tortura no Pará,<br />
porque estão aumentando os casos no País: um trabalhador marcado na barriga e,<br />
depois, marcado no rosto. Cadê as providências? Cadê a providência para o<br />
massacre de Corumbiara, Deputado Ernandes Amorim?<br />
Sou pequeno produtor rural em Minas Gerais. O senhor pode perguntar ao<br />
pessoal do INCRA e do ITER, que to<strong>dos</strong> me conhecem lá naquela região, inclusive<br />
para o juiz lá da vara agrária, para as pessoas. Nós, uma vez mais, afirmamos a<br />
V.Exas. que o que foi visto foi o povo se defendendo, as pessoas permitirem que os<br />
repórteres entrassem na área e, é claro, depois, uma série de reportagens. O<br />
repórter que está aqui presente chamar de bom velhinho pessoas que são citadas<br />
no livro branco de grilagem de terras, acusadas de assassinato... Esse Sr. Catane,<br />
permita-me dizer, se não estiver errado, morreu de uma forma mais indigna como<br />
concebemos no campo: foi morto a pauladas, se não me engano, por um desafeto,<br />
num caso pessoal.<br />
É esse o quadro de perseguição que está em Rondônia. Em 2003<br />
denunciamos essas matanças. E agora são apresentadas com fotos e música<br />
editada. Nós podemos, se houver tempo — e os companheiros nos tragam aqui —<br />
apresentar o filme da construção dessa estrada, que, nos julgando, nos acusam de<br />
fazer a “transcocaineira”. A estrada foi feita para reduzir uma distância de 700<br />
quilômetros. Concordo com o juiz: podemos ter passado por cima da lei ao fazer<br />
essa estrada. Mas ela foi defendida não pela Liga, porque para uns é meia-dúzia,<br />
enquanto para outros há controle de um território de 500 mil alqueires. Ela foi<br />
construída pelo povo. Onde a Liga cresce é porque tem apoio do povo. Se o povo<br />
não responde à imprensa, se ele se protege, é porque sabe que existe uma situação<br />
de perseguição e de matança generalizada, e que essas pessoas têm que se<br />
defender.<br />
Então gostaríamos realmente que esta Comissão ouvisse e pedisse também<br />
essa documentação, que tivéssemos prazo, que fossem chama<strong>dos</strong> outros<br />
movimentos, que fossem ouvidas essas pessoas, porque lavagem cerebral foi o que<br />
se tentou aqui.<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Concluindo, Deputado, foi depois dessa reportagem, a não ser por esses<br />
setores interessa<strong>dos</strong> em criminalizar a luta... Dentro de Rondônia se levantaram<br />
dezenas, centenas de vozes em defesa <strong>dos</strong> movimentos camponeses. E nós nos<br />
sentimos aqui representando essas vozes que se levantaram. Porque o que existe<br />
hoje é essa cobiça pela Amazônia, como disse o Deputado. Mas os camponeses<br />
são aqueles que vão permanecendo no território, tentando fazê-lo produzir, fazê-lo<br />
ser verdadeiramente brasileiro. Porque a entrega de nossas terras quem fez não<br />
foram os camponeses. Historicamente, está provado que não foram eles. Como<br />
essa história de assassinatos, de mortes, extremamente relatada, não foram os<br />
camponeses que praticaram. Nós queremos a verdadeira justiça, e saudamos<br />
aquelas vozes que não se deixam levar por essa fantasia.<br />
E, mais, concluindo. Que os senhores que apresentaram essas fotos<br />
façam-nos o favor de falar a verdade! Porque essas fotos foram apreendidas na<br />
sede da Liga, fazendo-se esse teatro; não foram pegas por agente da ABIN coisa<br />
nenhuma! Não foram microfilmadas. E não tem nada de treinamento lá. Treinamento<br />
de guerrilha feito dentro de um salão, meus amigos, é demais!<br />
Muito obrigado.<br />
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Sr. Presidente, questão de ordem.<br />
Eu não considero que as minhas indagações ao Sr. Nilo foram respondidas.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Ele deve ter colocado de<br />
uma maneira geral.<br />
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Bom, vou fazê-las novamente,<br />
porque não me considero satisfeito com a resposta.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Certo.<br />
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Eu perguntei ao Sr. Nilo se ele<br />
confirma a presença de armamento nos acampamentos.<br />
O SR. NILO HALLACK - Não.<br />
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Se ele... Por que o uso do capuz,<br />
se são pessoas ordeiras que querem lutar pacificamente pela terra?<br />
O SR. NILO HALLACK - Para se proteger da pistolagem, porque as pessoas<br />
que se identificam depois são perseguidas e assassinadas.<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Olha, pessoas de bem, ao que eu<br />
entendo, não precisam se esconder atrás de um capuz.<br />
O SR. NILO HALLACK - O companheiro Oziel foi assassinado, o José e o<br />
Neri foram assassina<strong>dos</strong> numa venda. Uma criança de poucos anos, como disse o<br />
juiz, tem uma bala na cabeça. No Pará, centenas de companheiros foram tortura<strong>dos</strong>.<br />
E, quando teve audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, tinha na<br />
cidade mais de 300 faixas. O Deputado sabe do que estou falando: participaram mil<br />
camponeses, enchendo as ruas.<br />
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - A última pergunta, Presidente<br />
Deputado Setim.<br />
Por que os acampamentos usam táticas de guerrilha, como fogueteiros, para<br />
identificar a aproximação de pessoas? Por que não deixam policiais, jornalistas e<br />
outras pessoas entrarem no local? O que há de tão secreto para ser escondido e ser<br />
protegido dessa forma?<br />
O SR. NILO HALLACK - Deputado, o Exército já esteve nessa área durante 2<br />
vezes no ano passado. Entrou em diversas áreas. Nós temos fotos, temos<br />
filmagens; inclusive há um vídeo que a Liga divulga na Internet dessa ida do Exército<br />
na área, onde foi visto. O acampamento se protege desse tipo de intervenção que<br />
visa a criminalizar e, depois, assassinar as principais lideranças das áreas. Tanto<br />
que o repórter foi recebido. O senhor veja. O Major Enedy botou umas 2 acusações<br />
contra a Liga, mas não mostrou o rosto das pessoas. E por que os camponeses vão<br />
entregar o seu rosto? Para depois serem persegui<strong>dos</strong> e possivelmente<br />
assassina<strong>dos</strong>, como é histórico neste País?!<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Satisfeito, Deputado?<br />
Com a palavra o Deputado...<br />
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Eu queria perguntar ao cidadão<br />
Nilo de que é que ele vive. Se assalariado, é pago por quem?<br />
Ele se refere à questão de Corumbiara. Nós sabemos, pela própria filmagem,<br />
que os componentes de Corumbiara hoje estão espalha<strong>dos</strong>, comandando esse<br />
movimento em vários setores do Estado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Foi uma indagação que<br />
S.Exa. colocou: de que vive?<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
O SR. NILO HALLACK - Sou pequeno produtor rural e tenho o apoio <strong>dos</strong><br />
meus companheiros que defendem as minhas idéias para poder, no tempo em que<br />
eu viajo, o meu lote ficar sendo cuidado. Eu não sou o presidente. Eu faço parte da<br />
comissão coordenadora das Ligas de Camponeses Pobres. Essa é a primeira.<br />
A segunda questão que o senhor fala: a questão de Corumbiara. Realmente,<br />
a origem da Liga são as pessoas que sobreviveram àquele massacre. E uma das<br />
questões que a Liga coloca é a da indenização daquelas vítimas do massacre de<br />
Corumbiara. Inclusive, estivemos acampa<strong>dos</strong> aqui, no meio do ano passado, quando<br />
completaram-se 12 anos desse massacre, e até hoje os governos não<br />
reconheceram aquele crime e aquela questão.<br />
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Só para completar, Presidente.<br />
Na verdade, nessa Liga só morreram os inocentes e alguns oficiais e praças<br />
da Polícia Militar. Os líderes não morrem nessas...<br />
O SR. NILO HALLACK - Um líder foi assassinado. O corpo dele foi preso e<br />
foi jogado no rio, depois de sair com vida do acampamento.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Nilo.<br />
Com a palavra o segundo expositor, o Dr. Cezzar Pizzano.<br />
O SR. CEZZAR PIZZANO - Obrigado, Sr. Presidente.<br />
Gostaria de ratificar nossas palavras iniciais, quando da nossa primeira<br />
participação nesta audiência pública, dizendo que nós estamos aqui, convida<strong>dos</strong><br />
que fomos pela Comissão, e viemos totalmente despi<strong>dos</strong> de qualquer ideologia<br />
político-partidária. E eu convidaria to<strong>dos</strong> os Srs. Deputa<strong>dos</strong> a que efetivamente<br />
possamos “despoliticalizar” essa situação, fazendo minhas as palavras do Deputado<br />
Mauro Nazif, quando fala que a situação pode ser resolvida, sim, numa ação<br />
conjunta. E nós temos em Rondônia, por orientação da Secretaria Nacional de<br />
Segurança Pública, a SENASP, o nosso GGI, o Gabinete de Gestão Integrada.<br />
Lamentavelmente, a ausência constante nesse gabinete é a do poder público<br />
municipal de Porto Velho.<br />
Reportando-me às palavras do Deputado Anselmo de Jesus, ao qual tenho o<br />
maior carinho e respeito, até porque participamos do último embate político juntos,<br />
foram grandes as andanças pelo Estado de Rondônia. Não sei se ele conhece a<br />
trajetória <strong>dos</strong> senhores oficiais — Coronel Enedy e Coronel Josenildo — dentro da<br />
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Polícia Militar, com 18 a 19 anos de carreira. Mas, quanto a mim, o Deputado<br />
conhece muito bem pelos poucos 20 anos como delegado de polícia, percorrendo a<br />
maioria <strong>dos</strong> municípios como delegado em Rondônia. E me causa constrangimento<br />
quando o Deputado fala que nós trouxemos fantasias para cá. Nós trabalhamos<br />
tecnicamente. Nós viemos para cá a convite e apenas expusemos, única e<br />
tão-somente, o que nós coletamos diante <strong>dos</strong> nossos departamentos de inteligência.<br />
Fantasia, Deputado, é quando um advogado, dizendo-se do movimento, da<br />
LCP — Hermógenes, se não me falha a memória —, juntamente com o Padre<br />
Afonso, de Ji-Paraná, juntamente com uma outra pessoa que se dizia do movimento,<br />
o Lourival, me ligaram às 11 horas da noite dizendo que nós tomássemos<br />
providências porque existiam 17 mortos, inclusive senhoras grávidas, que eles<br />
tinham visto pessoalmente. Quero crer, Deputado, que isso é que é fantasia. No<br />
outro dia, imediatamente determinamos à polícia que fosse ao local e fizesse uma<br />
varredura. Não encontramos mortos.<br />
Fantasia, Deputado, é exatamente tentar criar factóides para poder inverter<br />
uma situação verídica. E, volto a repetir, Deputado: nós não queremos que<br />
desqualifiquem nosso trabalho. Tanto que nós estamos apresentando — e vamos<br />
deixar aqui com a Presidência — este <strong>dos</strong>siê que nós temos.<br />
Também digo ao Sr. Nilo. O senhor não me respondeu quando dizia que<br />
aquela comemoração era uma cena teatral onde se comemorava o aniversário de<br />
Che Guevara num colégio público. Não é verdade, não é verdade! Isso foi feito<br />
dentro do movimento, como nós temos provas aqui. E de vocês mesmos partiu um<br />
documento dizendo que aquilo era uma encenação teatral comemorando, lembrando<br />
as mortes de Corumbiara.<br />
E o Deputado Anselmo também lembra que, na época de Corumbiara, por<br />
coincidência, quem era o delegado lá em Colorado era nós mesmos. Durante aquele<br />
episódio de tentativa de conciliação, nós estávamos presentes. Eu fui retirado do<br />
processo...<br />
Permita-me complementar, Sr. Presidente. Dali a uma semana, quando nos<br />
retiraram, aconteceu o que aconteceu lá.<br />
Tenho espírito conciliador, Deputado. E quero deixar aqui, para que fique<br />
registrado em ata, o nosso repúdio também às palavras do Deputado Ivan Valente,<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
que lamento não esteja presente, quando ele disse que isso não tem valor jurídico.<br />
Será que o que o meritíssimo juiz mostrou aqui — peças extraídas do processo —<br />
não tem valor jurídico? Está desconsiderando o trabalho da Justiça Estadual de<br />
Rondônia, do Poder Judiciário e da Segurança Pública de Rondônia?<br />
Sr. Presidente, quero deixar bem clara aqui, a to<strong>dos</strong> os Srs. Deputa<strong>dos</strong>, essa<br />
indagação e essa preocupação. Quando falo em despolitizar essa situação... Não<br />
venho aqui falar do Governo Cassol, da prisão do filho dele. Nós não estamos nessa<br />
questão. Nós somos técnicos e, por isso, mais uma vez invoco o testemunho do<br />
Deputado Anselmo quanto à integridade deste Secretário, durante 20 anos delegado<br />
de polícia em Rondônia.<br />
Agora, se a questão... E me permito discordar um pouco do meu colega da<br />
Polícia Federal, o Dr. Marcelo, por quem tenho grande respeito. A questão é de<br />
ótica... é se é ou não é guerrilha. Do nosso ponto de vista, as táticas utilizadas são,<br />
sim, táticas de guerrilha. E deixo aqui, para que fique nos Anais desta Casa: se o<br />
Governo Federal não tomar providências urgentes e enérgicas... E se nós não nos<br />
propomos a fazer essas operações em conjunto, como polícia estadual...<br />
No Rio de Janeiro, os grandes narcotraficantes começaram pequenos; as<br />
FARC começaram pequenas; o Sendero Luminoso começou pequeno; a LCP está<br />
começando e nós não podemos permitir. Nós estamos falando de vidas humanas,<br />
independente de serem LCP, de serem militares, de serem policiais. Nós estamos<br />
falando de vidas humanas. Nós queremos preservar vidas para, depois, num<br />
segundo momento, fazer a aplicação da lei.<br />
Cezzar.<br />
Muito obrigado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Dr.<br />
Com a palavra o Tenente-Coronel Enedy Dias Araújo.<br />
O SR. ENEDY DIAS DE ARAÚJO - Eu faço das palavras do Dr. Cezzar o que<br />
a gente já tinha colocado aqui. As FARC, ou qualquer movimento de guerrilha,<br />
começaram pequenas e em áreas de floresta. Hoje, as FARC, aqui na Colômbia,<br />
estão justamente em áreas de floresta. O que chama a atenção — e eu colocava<br />
isto no relatório que entreguei no dia 20 de setembro, pessoalmente, em Jaru, ao<br />
Ouvidor Agrário Nacional — é que todas as invasões eram nas áreas de<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
preservação permanente das propriedades, ou seja, nas florestas. E por 2 motivos.<br />
Um, pelos recursos naturais abundantes. Primeiro, começava-se a vender madeira,<br />
tirar madeira e gerar recursos; e, o outro, pela facilidade de esconderijo, treinamento<br />
e outras situações. Mas eu já colocava isto no relatório: era interessante verificar<br />
que, muitas vezes, fazendas com vasta área de pasto... as invasões ocorressem na<br />
área de mata, na área de floresta.<br />
Mas, como disse o Dr. Cezzar Pizzano, a gente não veio aqui provar nada. O<br />
Exmo. Sr. Deputado Valente veio dizendo que a gente não teria valor probatório. A<br />
gente não veio aqui fazer provas, mas colocar os fatos. E eu coloquei que o maior<br />
problema de tudo são as mortes das pessoas. A minha preocupação é com as<br />
pessoas que podem vir a morrer. Como agente de segurança, a minha preocupação<br />
é com essas... e até com eles. Eu fiz 19 reintegrações de posse no Estado de<br />
Rondônia em 4 anos. Não morreu ninguém, não saiu ninguém ferido em nenhuma<br />
das reintegrações. Todas as vezes fui lá, conversei com eles antes e dava todas as<br />
garantias para que pudesse ser cumprida a reintegração de posse, respeitando as<br />
garantias pessoais. E assim foram feitas. Então a nossa preocupação sempre foi<br />
prevenir que pessoas morressem, porque, depois que morrem, a gente não pode<br />
fazer nada.<br />
Pela primeira vez, a LCP afirma que alguma coisa é verdade. Até parabenizo<br />
o Sr. Nilo. As fotografias não são mentiras, são verdadeiras. Quando o Coronel<br />
Josenildo me mostrou essa informação, eu disse: “Olha, pela primeira vez, não é<br />
invenção, não é suposição. Elas são verdadeiras. Mas é de um teatro.” Ora, gente,<br />
para que essa cultura de guerra, com tanta violência que nós já vivemos? Para que<br />
fazer um teatro com armas? Para que fazer essa...<br />
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)<br />
O SR. ENEDY DIAS DE ARAÚJO - Sim, justamente. Mas aqui eu deixo estas<br />
perguntas, para que a gente faça o próprio julgamento. Pra que eu vou fazer um<br />
teatro para mostrar para as pessoas, numa escola ou em qualquer local que seja,<br />
armamentos, posições de tiro, invasão? Pra que fazer isso? No mínimo, é um teatro<br />
de treinamento. Se não eram verdadeiras, quando fossem, eles saberiam utilizá-las.<br />
Essa é a nossa preocupação. Nós verificamos. Pelo menos uma vez, as fotos são<br />
verdadeiras.<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Mudança de nome, cadastro. A gente viu a resposta aqui. Eu parabenizo<br />
também o Deputado Mauro Nazif por falar da operação conjunta. A gente tem que<br />
fazer operação conjunta com as polícias. Mas o principal órgão que tem de estar à<br />
frente é o INCRA. Porque eu fui fazer reconhecimento de reintegrações de posse e<br />
eu fazia estas perguntas aos invasores: “Olha, nesta invasão você está há quanto<br />
tempo?” — preocupado com o lado social. E eles diziam: “Mas não está no meu<br />
nome, não, porque eu já ganhei terra”.<br />
Outra coisa. Numa das reintegrações de 300 famílias, a reivindicação para<br />
deixar o local era uma operação da Justiça Rápida de Rondônia para tirarem<br />
documentos. E causou-me estranheza: “Será que essas pessoas não têm<br />
documentos? Vamos chamar.“ Porque a gente atendia as reivindicações para<br />
cumprir a reintegração de forma pacífica. Mas pedi para o meu serviço de<br />
inteligência confirmar direito essa reivindicação; e constatei a utilização das<br />
operações da Justiça Rápida de Rondônia para troca de nomes e de documentos.<br />
Fiz um ofício ao Presidente do Tribunal. Porque as operações da Justiça Rápida, até<br />
onde eu tenho conhecimento, aumentaram as cautelas contra a emissão de registro.<br />
Depois que se faziam as operações da Justiça Rápida... Eu me lembro, em<br />
divulgação do release do Tribunal de Justiça, muitas das vezes, ou de outros órgãos<br />
que estavam em conjunto, em parceria, dizer: “Hoje, 150 brasileiros são brasileiros,<br />
porque não tinham registro e receberam o registro na operação Justiça Rápida”. Mas<br />
será que 150 ou 50 daqueles ali não trocaram de nome só para se cadastrar<br />
novamente no INCRA e receber terra? E eu descobri que a reivindicação era essa.<br />
Não é que eles não tinham documento; é que eles iam tirar novos documentos. E,<br />
com essa minha preocupação, informei imediatamente ao juiz da Comarca de Jaru,<br />
com ofício encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça.<br />
Então, essa é a situação.<br />
Como Polícia Militar, foi falado: “Ah, mas a Polícia sabe disso e não faz sua<br />
parte?” Nós fizemos. Nós mostramos as armas que apreendemos. Foram 58<br />
homicídios em 1999, naquela região de Jaru; 18 homicídios em 2003 e 6 homicídios<br />
em 20<strong>04</strong>, com uma atuação, pacífica e dentro da lei, da Polícia Militar naquela<br />
região.<br />
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A polícia ambiental também tem feito a sua parte; tem apreendido armas. E<br />
levamos as pessoas acusadas a julgamento. Se foram absolvidas foi porque talvez<br />
as provas não foram tão suficientes.<br />
As acusações que trago aqui realmente são para proteger aquelas pessoas.<br />
Ali estão dando relatos... Não é uma acusação contra a Liga, mas é que aquela<br />
região realmente está violenta. E ele diz bem claro na fita: “Violenta depois que<br />
começaram as invasões”.<br />
Eram essas as nossas considerações. A nossa preocupação: aqui não<br />
viemos provar nada. Mas é preciso que algo seja feito imediatamente, porque várias<br />
pessoas têm morrido e várias poderão morrer se nada for feito.<br />
Enedy.<br />
Muito obrigado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Coronel<br />
Com a palavra o Tenente-Coronel Josenildo Jacinto do Nascimento.<br />
O SR. JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO - Agradecendo a<br />
oportunidade mais uma vez, fico realmente muito triste de ouvir nesta Casa que a<br />
atividade nossa aqui foi uma fantasia, até mesmo porque nós vimos um policial<br />
militar em campo portando uma arma, colocando sua vida em risco — e que ele<br />
estaria ali fazendo uma brincadeira. Eu fico triste porque são os meus policiais,<br />
aqueles que tenho o prazer de comandar, que estão lá, junto ao problema; estão lá<br />
enfrentando perigo.<br />
Fico mais preocupado também pela questão de, por vezes, termos os<br />
elementos de convicção do que está acontecendo. São provas que podem não estar<br />
sendo carreadas dentro de um processo, mas são provas materializadas através de<br />
fotos, de narrativas, de informações que são colhidas pela Inteligência, que<br />
demonstram a violência, como vem acontecendo naquela região. Nós temos fotos<br />
de trincheira, sim.<br />
No afastamento da polícia ambiental do local, pelo período de 2 meses, por<br />
falta de recursos financeiros para custeio das despesas, a Liga <strong>dos</strong> Camponeses<br />
Pobres foi até o local e destruiu a base. É que não deu tempo de mostrar as fotos. A<br />
base foi destruída, queimada e saqueada. Então eles foram lá, num local onde<br />
estava escrito “Posto de Fiscalização Ambiental – SEDAM; Polícia Militar e Polícia<br />
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Ambiental” e fizeram a destruição. Não sobrou tijolo sobre tijolo nesse local. Que nós<br />
estejamos vivendo ali uma fantasia, isto me deixa muito triste, até mesmo porque eu<br />
tenho 16 anos de Polícia Militar e 4 anos de vida no Exército. Então, eu fico muito<br />
triste.<br />
área...<br />
Nós temos 238 mil quilômetros quadra<strong>dos</strong> de área no Estado; 42% dessa<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - E quanto às autuações?<br />
O SR. JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO - Garanto ao senhor que<br />
são feitas autuações. Na maioria das vezes, após ou durante a reintegração de<br />
posse, a polícia ambiental acompanha a Polícia Militar no cumprimento da ordem<br />
judicial e automaticamente lavra os boletins de ocorrência. Agora, por vezes, fica<br />
difícil de se dar quem foi que cometeu o crime, você dizer quem cometeu o crime<br />
num grupo de 200, 300 pessoas. Por isso, na maioria das vezes, nós não temos<br />
responsabilização.<br />
Lidamos naquela área com um pessoal que anda mascarado — e mascarado<br />
a todo momento. Quando como aconteceu próximo ao final do ano passado:<br />
encontrou-se 2 pessoas, na margem do Rio Capivari, fazendo um asseio pessoal.<br />
Os policiais vinham numa patrulha terrestre. Eles viram os policiais, se assustaram,<br />
colocaram as máscara e correram na floresta. O que aconteceu? Desses 2<br />
elementos, só um chegou à base deles; o outro sumiu no mato, se perdeu. Daí<br />
surgiu uma série de questionamentos para a Polícia Militar, para a Secretaria de<br />
Segurança, para o Comandante do 6º Batalhão, para mim. E veio até mesmo a<br />
Ouvidoria Agrária para eu dizer o que tinha acontecido. Porque a Liga tinha acusado<br />
nossos policiais ambientais de terem matado esse cidadão que desapareceu. Na<br />
verdade, ele se perdeu. Mas, aí, houve uma vantagem, porque o nome dele foi<br />
identificado, e nós levantamos sua ficha. Tratava-se de uma pessoa com mandato<br />
de prisão que estava ali no meio daquele grupo. E ele apareceu. Só que, nesse<br />
ínterim, a Liga chegou a cercar a base, à noite — e quem faz cerco à noite tem que<br />
ter algum conhecimento, alguma estratégia de combate para fazer isso —, para<br />
tentar invadir, mais uma vez, a nossa área. Mas os policiais haviam se precavido, e<br />
o cerco não veio a se efetivar.<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
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Também nessa mesma época, diante daquela situação do travamento da<br />
região para questões de exploração madeireira, uma empresa conseguiu liberação<br />
na Justiça para fazer o manejo, e para lá mandou alguns funcionários para fazer o<br />
levantamento da parte do manejo, fazer a catalogação das espécies, o inventário.<br />
Quando essas pessoas estavam fazendo, em número de 4, o levantamento, foram<br />
abordadas por um grupo de pessoas mascaradas que passaram a torturar esses<br />
cidadãos que estavam trabalhando — inclusive amarrando-os, colocando-os em<br />
cima de formigueiros. Foi uma coisa de louco! Quando os policiais trouxeram o<br />
ocorrido ao meu conhecimento, trouxeram as fotos de como haviam ficado aquelas<br />
pessoas que haviam sido agredidas e torturadas — e ainda lhes foram tomadas<br />
todas as planilhas que já haviam feito na área. Ora, isso realmente não era uma<br />
coisa normal.<br />
Então, nós temos todo esse trabalho que vem sendo feito, catalogado,<br />
representado às autoridades constituídas que têm o poder de se manifestar e de<br />
agir. E nós estamos cumprindo o nosso papel. O nosso papel é manter a ordem<br />
pública e fazer a segurança pública. Nós não nos estamos escondendo ou criando<br />
algum tipo de factóide aqui. Estamos aqui expondo a realidade <strong>dos</strong> fatos.<br />
Como membro da segurança pública e como representante da defesa<br />
ambiental do Estado, fico realmente muito triste. Espero que essas idéias sejam<br />
modificadas após esta nossa fala.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Coronel,<br />
por sua participação.<br />
Dando seqüência aos trabalhos, convidamos a fazer uso da palavra o Sr. Alan<br />
Rodrigues, para suas considerações.<br />
O SR. ALAN RODRIGUES - Eu quero agradecer o convite e de antemão já<br />
me colocar à disposição de eventuais novos debates.<br />
O jornalismo trabalha com fatos, e nós, em particular, deparamos com essa<br />
situação. A IstoÉ publicou a imagem da base da polícia que foi destruída, segundo a<br />
denúncia deles, pela Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres. Quando deparamos com esse<br />
fato, vimos que se trata de um conflito social complicado — e é isto que viemos<br />
denunciar. Da mesma forma como aconteceram as mortes <strong>dos</strong> fazendeiros, na outra<br />
semana nós publicamos as fotos das pessoas da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres. E<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
isso o pessoal da Liga não critica. Mas está aqui bem claro que nós denunciamos<br />
que também os militantes deles estavam morrendo. Quer dizer, nosso compromisso<br />
é denunciar os fatos, que se trata de um conflito social grave que tem acontecido no<br />
Brasil.<br />
O Sr. Nilo fala que eles usam capuz por causa das mortes. Por ocasião de<br />
nossa primeira matéria, há 9 anos atrás, não havia acontecido nenhuma morte de<br />
militante da Liga, e eles já usavam capuz.<br />
Durante a primeira publicação — foi uma série de 3 matérias que nós<br />
publicamos —, procuramos o advogado da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres, Sr.<br />
Hermógenes, mas ele não quis se pronunciar. Apesar de o endereço da casa em<br />
que ele vive ser imóvel alugado pela Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres para sede do<br />
movimento — não aparece no registro em nome deles, mas é alugado —, ele disse<br />
que não podia falar em nome da Liga <strong>dos</strong> Camponeses Pobres.<br />
Nós cumprimos nosso papel de jornalistas de ouvir as partes. Ouvimos o<br />
discurso oficial do Coronel e de todo mundo, comprovando todas as denúncias <strong>dos</strong><br />
fazendeiros, <strong>dos</strong> trabalhadores rurais e <strong>dos</strong> familiares <strong>dos</strong> mortos. Quisemos ouvir a<br />
Liga, mas ela não quis se pronunciar. A revista se colocou à disposição, mas seus<br />
membros não quiseram participar.<br />
Quero deixar bem claro que nós trabalhamos com fatos, e desde então temos<br />
procurado o Governo Federal para responder por esses fatos, mas até hoje não<br />
obtivemos nenhuma resposta.<br />
Obrigado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Com a palavra o Sr.<br />
Marcelo Sálvio, para suas considerações.<br />
O SR. MARCELO SÁLVIO REZENDE VIEIRA - Vou tentar responder aos<br />
questionamentos aqui apresenta<strong>dos</strong> de uma só vez, até porque creio que to<strong>dos</strong><br />
convergem para o mesmo ponto.<br />
Eu acho que não ficou bem esclarecida a questão da colocação dessa<br />
atividade do grupo dentro da Lei nº 7.170. O que diferencia um crime comum de um<br />
crime político? Um homicídio cometido por um membro da LCP pode ser encarado<br />
como crime comum ou como crime político. Como disse meu antecessor, contra fato<br />
não tem argumento. Há um clima de violência na região, e isto é inegável e é<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
preocupante até para as nossas equipes que se deslocam ao local. Sempre temos<br />
em mente um reforço policial, quando há necessidade de alguma missão. Agora, o<br />
que eu não posso dizer é que aquela motivação seja política ainda, até mesmo<br />
porque a própria Polícia Civil não apontou isso primariamente. A Lei nº 7.170 está lá<br />
— creio que os artigos, se não me engano, são arts. 17, 18 e 19 — apontam que, se<br />
o crime é praticado com determinada motivação. E aí, sim, cabe à Justiça Federal<br />
julgar, depois de 1988 — porque anteriormente era a própria Justiça Militar que<br />
julgava, dispositivo que não foi recepcionado pela Constituição.<br />
Então, há violência. A quase totalidade <strong>dos</strong> procedimentos apuratórios fica no<br />
âmbito da Justiça comum, um vez que são investiga<strong>dos</strong> pela Polícia Civil — mas até<br />
agora não têm aportado na Superintendência Regional de Rondônia, com esse<br />
aspecto. E, quando é o caso, é comum em outras situações a própria Polícia Civil<br />
indicar que o crime em questão, ou outro crime qualquer, ofende a bens, direitos e<br />
interesses da União. E lá aponta e lá é apreciado e, se for o caso, investigado e<br />
levado à Justiça Federal, que é quem vai julgar o caso concreto.<br />
Não tenho conhecimento dessa realidade <strong>dos</strong> apuratórios. Estou já com<br />
alguma determinação do Ministério da Justiça para levantar alguns casos. Estou<br />
buscando informações, mas até agora não as consegui —, e, aí, acho que é uma<br />
falha da Secretaria de Segurança Pública. Na orientação, há os presidentes <strong>dos</strong><br />
inquéritos policiais em curso, a quem cabe apontar essas questões, se for o caso,<br />
para discutir conflito de competência. Está aí o Dr. Jeferson, e ninguém melhor nesta<br />
Mesa para dizer se é ou não — acho que to<strong>dos</strong> os inquéritos aportam na Vara de<br />
Buritis. Ele tem conhecimento do fato, se o conflito vai ser suscitado, se for o caso.<br />
Mas, a partir da conclusão <strong>dos</strong> inquéritos que estão tramitando na Superintendência,<br />
e a partir das informações que nos foram repassadas até agora, afirmo e reafirmo<br />
que contra fato não há argumento, os crimes ali foram muitos — isto é inegável —,<br />
mas que até agora não apontaram indícios suficientes que nos levem a crer que<br />
afetem os dispositivos da Lei nº 7.170.<br />
Quanto ao efetivo da Polícia Federal, de fato ele é insuficiente para atender à<br />
demanda, que cresce a cada dia. Talvez cresça ainda mais depois desta audiência<br />
pública. Normalmente, a cada dia que passa, avançamos um pouco mais naquilo<br />
para que originariamente fomos destaca<strong>dos</strong> a cumprir. Provavelmente, depois disto<br />
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aqui vamos partir para outra investigação por determinação do Ministro da Justiça.<br />
Isso é comum; não é incomum. Está lá o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.446,<br />
com essa previsão legal. Não é suficiente para atender todas as demandas, mas<br />
quando a demanda é imposta, cumprimos. A insuficiência decorre de alguns<br />
problemas ocorri<strong>dos</strong> no último concurso: candidatos que deveriam ficar lá<br />
conseguem sair por medidas judiciais, liminares e tudo mais. Então, a adequação<br />
está sendo procurada e creio que, com o tempo, vai melhorar bastante.<br />
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Sr. Presidente, eu dirigi algumas<br />
perguntas ao Delegado Marcelo e ele não as respondeu. Quantos policiais federais<br />
existem em Rondônia e qual o efetivo de policiais federais em Buritis?<br />
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - A Polícia Federal não tem<br />
uma unidade em Buritis. Temos 4 unidades fixas: Guajará-Mirim, uma delegacia,<br />
Porto Velho, a Superintendência, Ji-Paraná, outra delegacia, e Vilhena. Há postos<br />
da Operação Roosevelt no entorno de Pimenta Bueno, Espigão d’Oeste e um posto<br />
avançado em Costa Marques. Estão ativos. Há outros postos desativa<strong>dos</strong> no<br />
momento, mas são essas as estruturas que temos hoje na Polícia Federal.<br />
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Qual é o efetivo no Estado de<br />
Rondônia hoje?<br />
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Noventa e sete agentes,<br />
salvo engano. Não tenho esse número preciso no momento. Só na<br />
Superintendência, <strong>24</strong> delega<strong>dos</strong>. O efetivo está sendo reforçado, há um ganho, um<br />
acréscimo significativo nos últimos anos. Ainda faltam alguns ajustes.<br />
Roraima.<br />
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Mas mantemos 500 federais em<br />
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Temos também equipes...<br />
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Enquanto há essa deficiência, a<br />
Polícia Federal mantém 500 agentes em Roraima.<br />
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Só para esclarecer, são<br />
lota<strong>dos</strong>, mas há também policiais em operações temporárias nestas bases —<br />
Roosevelt, cerca de 18; na própria Arca de Fogo, outros quase 30 policiais. Então,<br />
nós temos, lota<strong>dos</strong>, 96 agentes, salvo engano, mas temos outros tantos em missão<br />
temporária também em Rondônia.<br />
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado.<br />
Concederei a palavra a um <strong>dos</strong> autores do requerimento, Deputado Ernandes<br />
Amorim. Temos ainda um expositor para se manifestar.<br />
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, posso falar<br />
depois do expositor.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Com a palavra o Dr.<br />
Jeferson Cristi Tessila de Melo.<br />
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - Deputado Ernandes<br />
Amorim, coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem<br />
necessários.<br />
Agradeço o extremo empenho da bancada do Estado de Rondônia —<br />
Deputa<strong>dos</strong> Ernandes Amorim, Moreira Mendes, Anselmo de Jesus, Mauro Nazif e<br />
Natan Donadon. De uma bancada de 8 Deputa<strong>dos</strong>, temos aqui presentes quase<br />
90% do corpo do Estado. Isso demonstra o interesse pelas questões agrárias e<br />
sociais.<br />
É evidente que o Estado é inerte. Leia-se Estado o Poder Público e não o<br />
Estado de Rondônia. É evidente que o Poder Público é inoperante, seja a União,<br />
seja o Estado de Rondônia, sejam os municípios no que se refere aos transportes<br />
municipais, a linhas municipais, a conflitos fundiários e urbanos, a autarquias,<br />
INCRA e Polícia Federal, entre outros órgãos. Isso ocasionou uma série de conflitos<br />
que já foram expostos. Os conflitos são evidentes.<br />
Lamento, mas terei de discordar do delegado Marcelo Salvio, da Polícia<br />
Federal. O que ele falou não confere com a realidade. Falou aqui que não existe<br />
foco de resistência, que não se enquadra na Lei de Segurança Nacional. Estamos<br />
discutindo uma questão maior do que a Lei de Segurança Nacional. Estamos<br />
discutindo bens jurídicos, vida e propriedades. E esses bens hoje estão em conflito.<br />
Então, querer enquadrar, levar a coisa só para o lado da Lei de Segurança Nacional<br />
não é o mais adequado.<br />
Temos um enfoque político-social, não partidário. Temos o enfoque jurídico e<br />
temos alguns bens jurídicos que estão sendo lesa<strong>dos</strong>: vida e propriedade. Quanto à<br />
necessidade de intervenção da Polícia Federal, esclareço ao Deputado Marcio<br />
Junqueira que em Buritis não existe sequer um policial federal, nem meio, e a<br />
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delegacia que responde por Buritis fica em Porto Velho, a uma distância de 330<br />
quilômetros. O delegado não respondeu a sua pergunta, dei-me ao luxo de<br />
respondê-la.<br />
Quanto à questão de lesar bens, existe ofensa a bens por iniciativa de ambas<br />
as partes. Complementando, foi feito um mapeamento das áreas conflituosas, terras<br />
da União que estão sendo dilapidadas tanto pela Liga quanto pelos fazendeiros. Não<br />
estou aqui para defender nem um nem outro. Estou aqui para expor uma situação<br />
real. Matriz Buriti é uma gleba. Segundo bem da União: Gleba Buriti. Terceiro bem<br />
da União: Gleba Oriente. Quarto bem da União: Gleba Capivari. E, por fim, a última:<br />
Gleba União, também de propriedade do Governo Federal.<br />
Continuo ainda com a relação de locais ofendi<strong>dos</strong>: Reserva Caripuna e<br />
Reserva Uru-Eu-Wau-Wau, mais de 1 milhão e 200 mil hectares, aproximadamente<br />
7 ou 8 municípios de Rondônia, pequenas partes...<br />
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)<br />
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - Desculpe-me, Amorim.<br />
Obrigado pela correção. Eu sei que é uma área de 7 a 8 municípios, chega até na<br />
fronteira com a Bolívia, uma região extremamente conflituosa.<br />
Isso, por si só, demandaria uma ação integrada, não do Governo do Estado<br />
de Rondônia, demandaria uma ação da União, uma ação da Polícia Federal. Há um<br />
bem público sendo lesado? Sim. Então, demandaria uma ação conjunta <strong>dos</strong><br />
Governos Federal, Estadual e municipais para que não outorgassem, dependendo<br />
da hipótese, concessão de linha de transporte.<br />
Existe o projeto Luz para To<strong>dos</strong> — não estou discutindo o caráter social do<br />
projeto, mas a forma como é direcionado. Temos uma conotação bem maior do que<br />
querer levar a coisa só para o lado da Lei da Segurança, levar pelo lado da Lei nº<br />
7.170, que é uma lei antiga, tem mais de 20 anos, e é evidente que em mais de 20<br />
anos mudou o conceito de segurança nacional. Temos de ter esse cuidado.<br />
To<strong>dos</strong> esses bens que estão sendo dilapida<strong>dos</strong> demandam ações de<br />
inteligência pelos 2 la<strong>dos</strong>. Não é apenas a Liga que lesa esses bens, não é apenas<br />
a Liga que promove desordem. Há fazendeiros? Há. Há grileiros? Sim. Existe<br />
documento frio? Existe. Tramita uma ação civil pública desde 20<strong>04</strong> — inclusive,<br />
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tenho aqui cópia desse documento, caso seja do interesse <strong>dos</strong> senhores,<br />
relacionando o que são as reservas e o conteúdo.<br />
Então, é uma situação grave que demanda imediata intervenção também por<br />
parte da Ouvidoria Agrária, que chega lá e ouve; apenas ouve. A Ouvidoria Agrária<br />
não tem poder normativo. Na Ouvidoria Agrária hoje não há questão orçamentária.<br />
Então, apenas ouvir? Ouvir é legal, mas também precisamos de ações mais efetivas<br />
em to<strong>dos</strong> os níveis.<br />
Por isso, venho aqui e trago da<strong>dos</strong> fortes, que, em princípio, podem parecer<br />
chocantes, mas são to<strong>dos</strong> da<strong>dos</strong> que podem ser levanta<strong>dos</strong> e confirma<strong>dos</strong>. E<br />
também para que se evite a grilagem. Então, o que falo quanto às ações de<br />
inteligência contra a Liga, investigue-se a Liga, investiguem-se os dirigentes, o MST,<br />
os demais movimentos; investigue-se quem está promovendo desordem.<br />
Por último, trago aqui o fato que o Coronel Enedy trouxe e que é de extrema<br />
importância: a questão de documentação de grileiros, documentação da Liga, de<br />
camponês, de qualquer outra pessoa. Existia uma determinação <strong>dos</strong> Tribunais de<br />
Justiça <strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong> de Rondônia, do Acre, do Amazonas, de toda a Região Norte<br />
no sentido de que naquelas localidades de difícil acesso pudessem ser feitas<br />
documentações sem maiores critérios. Eu me insurgi contra isso desde o tempo em<br />
que era juiz no Acre. Fui juiz no Acre por 3 anos e meio e sou juiz em Rondônia há 3<br />
anos. Então, particularmente, não faço isso. E o sujeito que aparece lá em Buritis<br />
para tirar o documento já vai sabendo: vou colher as 10 digitais do indivíduo e vou<br />
mandar aqui para o INI, em Brasília. Eu mando mesmo, e isso já deu resultado. Há 1<br />
ano e meio pegamos um sujeito lá — não era eu o juiz da época, só peguei o<br />
processo depois, já em andamento — e o camarada tinha 2 manda<strong>dos</strong> de prisão em<br />
aberto em Minas Gerais. E estava lá em Buritis. Esse processo existe. O sujeito foi<br />
tentar tirar uma documentação fria, um segundo registro, um segundo acento;<br />
bateram as 10 digitais dele e havia uma ficha completa no INI.<br />
Existe um extremo cuidado. A quem quer terra, vamos dar terra. Defendo<br />
essa idéia. Não só dar terras, mas condições para produzir alimento, pois o Brasil<br />
ainda é um País agrícola. Para quem não quer, para quem quer promover baderna e<br />
desordem, a Justiça, em to<strong>dos</strong> os níveis — federal, estadual, Ministério Público,<br />
Ouvidoria Agrária —, não pode ser condescendente.<br />
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Essas são as minhas ponderações. Coloco-me à disposição para<br />
esclarecimentos.<br />
Muito obrigado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Dr.<br />
Jeferson Cristi Tessila de Melo.<br />
Deputado Eduardo Valverde, se V.Exa. puder ser conciso, concedo-lhe um<br />
minuto, por gentileza.<br />
O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Vou ser conciso. Vou divergir<br />
<strong>dos</strong> meus pares. Não tive a oportunidade de acompanhar a reunião desde o<br />
começo, porque existiam outras Comissões das quais sou membro titular. Externo<br />
minha não concordância no tocante a se tentar criminalizar a luta pela reforma<br />
agrária. Essa luta é legítima, está dentro <strong>dos</strong> marcos da Constituição, que precisa<br />
ser modernizada para garantir o acesso àqueles que lutam pela terra.<br />
Na região de Rondônia, embora divirja ideologicamente de meus<br />
companheiros da Liga Camponesa, não posso considerá-los como grupo<br />
guerrilheiro. É uma exploração em demasia o que fez a revista ISTOÉ. Isso não<br />
existe, até porque nenhum grupamento de esquerda no Brasil, desde a década de<br />
80, pensa em fazer revolução armada. Quem conhece a história da esquerda<br />
brasileira sabe que isso já está fora <strong>dos</strong> manuais há muito tempo — há muito tempo!<br />
Na verdade, o Dr. Jeferson foi preciso quanto à ausência do Estado em to<strong>dos</strong><br />
os senti<strong>dos</strong>, inclusive o Estado administrativo. Falta uma regularização fundiária que<br />
permita fazer a justa distribuição das terras, inclusive recompondo um erro do<br />
passado, quando o INCRA emitiu documentos sem qualquer fundamentação<br />
jurídica, a chamada Declaração de Posse, que o INCRA emitiu durante muito tempo<br />
no nosso Estado.<br />
Essa ausência do Estado gera essa disputa pela terra. Neste momento em<br />
que as commodities estão com preço lá em cima, obviamente há todo um interesse<br />
econômico, em face dessa falta de Estado, buscando a grilagem da terra pública.<br />
Então, há 2 interesses contrapostos: uns estão lutando pela reforma agrária,<br />
outros estão tentando ocupar terra pública. Existe um conflito, não existe Estado e aí<br />
vale a lei <strong>dos</strong> mais fortes. A observação feita pelo Dr. Jeferson Melo é precisa nesse<br />
sentido.<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Meu desconforto e divergência com os meus pares é quando querem buscar<br />
tão-somente criminalizar um lado e não verificar que do outro lado há gente com<br />
armamento muito superior àquele citado pela revista ISTOÉ e que sistematicamente<br />
provoca violência. Esse lado que provoca violência não é contestado, mas quando o<br />
outro lado resiste, em uma autodefesa, é criminalizado. Onde está a justa<br />
consideração?<br />
Sou autor de uma solicitação à Presidência da Casa no sentido da<br />
constituição de uma Comissão Externa para que o Parlamento possa fazer uma<br />
verificação in loco, fora de comentário de jornal, porque isso não enriquece, é o<br />
diz-que-me-diz. Isso não enriquece e acaba estereotipando somente um lado. Essa<br />
Comissão Externa, além de verificar in loco esse contexto, poderia também procurar<br />
dialogar com os órgãos de Estado, tanto do Estado de Rondônia como do Governo<br />
Federal, para agilizar os procedimentos que há muito têm sido exigi<strong>dos</strong>, como, por<br />
exemplo, a devida demarcação das áreas; a proteção das áreas de unidade de<br />
conservação; a aceleração da regularização fundiária; a agilidade no Poder<br />
Judiciário quanto a diversas ações de reintegração de posse ou de anulação de<br />
títulos, os antigos CATPs. Até hoje a Justiça Federal resiste em dar agilidade a essa<br />
demanda, perpetuando o conflito, porque enquanto houver uma demanda judicial, o<br />
conflito permanecerá. Então, fica esse clima de incerteza.<br />
Tive de desmarcar uma série de compromissos para vir aqui e apresentar<br />
uma outra visão, porque soube que, até o presente momento, praticamente<br />
crucificaram a luta pela terra, e isso não é verdade.<br />
Tenho uma enorme consideração pelo Tenente-Coronel Josenildo, que faz<br />
um excelente trabalho, assim como pelo Tenente Enedy Araújo, que compõe a<br />
briosa Polícia Militar do Estado de Rondônia, e também pelo Dr. Cezzar Pizzano,<br />
Secretário-Adjunto de Segurança Pública, mas essas forças enfrentam dificuldades<br />
porque atuam dentro de um contexto de insegurança jurídica muito forte, porque<br />
outros órgãos do Governo acabam tendo dificuldade em cumprir seu papel<br />
constitucional, gerando essa situação e, infelizmente, toda a responsabilidade pelos<br />
conflitos lá existentes acaba recaindo sobre os trabalhadores rurais sem terra.<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado<br />
Eduardo Valverde. Posso garantir-lhe que aqui foram externa<strong>dos</strong> vários<br />
posicionamentos, inclusive como os que V.Exa. defende.<br />
Com a palavra o nobre autor do requerimento, Deputado Ernandes Amorim.<br />
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, autoridades aqui<br />
presentes, Deputa<strong>dos</strong>, acho que esta reunião foi mais do que proveitosa, apesar da<br />
ausência do Ministro. Mas já foi proposta nova convocação não só do Ministro mas<br />
também do representante da ABIN. Nesse requerimento, vou subscrever convidando<br />
ou convocando o Governador do Estado de Rondônia para comparecer a esta<br />
reunião. Esta reunião com os Deputa<strong>dos</strong> será de um nível maior, para se buscar<br />
algumas das decisões.<br />
Fico preocupado com o que disse o colega, que seria uma fantasia. Peço<br />
desculpas aos nossos palestrantes pelo que foi dito, que, a meu ver, é indevido.<br />
Como já convocamos também o General Heleno para vir a esta Casa, fico<br />
preocupado, porque daqui a pouco vão dizer que o que S.Exa. falou é fantasia.<br />
Tive oportunidade de ler artigo do Ivan Frota dizendo que não se deve<br />
contrapor à opinião do General Heleno, caso contrário haverá um verdadeiro<br />
movimento em prol da verdade e do conhecimento que tem o General Heleno.<br />
Essa questão de Rondônia é grave. Existe realmente esse movimento<br />
armado. Faz-se necessário que o Governo Federal enxergue isso. O que o Governo<br />
Federal tem feio é distribuir cestas básicas para as pessoas. Entre essas pessoas<br />
há quem mereça cesta básica, mas tem havido doação de cesta básica, tirando às<br />
vezes até da merenda escolar, para quem não trabalha. Se isso não bastasse, há a<br />
documentação relativa à má distribuição, às irregularidades que constam em<br />
documentos assina<strong>dos</strong> pelo ex-Superintendente do INCRA, que agora foi agraciado<br />
com o cargo de Chefe da EMATER no Estado de Rondônia. A EMATER está<br />
cortando 4 milhões de reais que mantêm mais de 90 técnicos para ajudar os<br />
verdadeiros agricultores.<br />
Rondônia está de cabeça para baixo em relação a isso. É preciso que nós,<br />
Deputa<strong>dos</strong>, busquemos a união junto com os Senadores e demais autoridades não<br />
para dizer que lá só existe bandido. Existem trabalhadores, pessoas que querem o<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
melhor para o Estado. Se existem bandi<strong>dos</strong> e alguém não está denunciando, está<br />
prevaricando ou é conivente. Por isso, esta reunião é importante.<br />
Agradeço por esta oportunidade. Digo ao Delegado da Polícia Federal que,<br />
embora não seja ele o Ministro, a Polícia Federal está bem representada aqui. Ela<br />
faz um grande trabalho no Estado de Rondônia e merece ter mais efetivo.<br />
Quando fui Senador, defendia que nas fronteiras do Brasil, na Região Norte,<br />
fossem feitos pequenos assentamentos, e que em cada assentamento houvesse<br />
representatividade da Polícia Federal, e que em todas as cidades também houvesse<br />
representantes da Polícia Federal. Com isso, haveria convívio maior da Polícia com<br />
a comunidade. Com o tempo, isso está acontecendo, até pelo aumento do efetivo da<br />
própria Polícia no País. Estamos vendo os resulta<strong>dos</strong> positivos.<br />
Agradeço a to<strong>dos</strong> os presentes. Coloco-me, como Deputado Federal, à<br />
disposição para reivindicar os direitos da população do Estado, que têm sido<br />
deixa<strong>dos</strong> a desejar.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado<br />
Ernandes Amorim.<br />
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Piau.<br />
O SR. DEPUTADO PAULO PIAU - Sr. Presidente, externo o brilhantismo da<br />
explanação do Deputado Eduardo Valverde, mas gostaria apenas de completar o<br />
raciocínio. Quem tem uma propriedade adquirida legitimamente tem o dever de<br />
defendê-la se ela for agredida dentro do Estado Democrático de Direito.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - De acordo com a<br />
Constituição Federal.<br />
Queiroz.<br />
Concedo a palavra a um <strong>dos</strong> autores do requerimento, Deputado Giovanni<br />
O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Sr. Presidente, primeiramente<br />
quero agradecer a to<strong>dos</strong> os senhores que vieram aqui para prestar esclarecimentos<br />
sobre a questão em debate. Peço desculpas por ter-me ausentado para fazer uma<br />
entrevista na televisão.<br />
Ouvi o Deputado Eduardo Valverde, homem experimentado da Amazônia,<br />
dizer que se está debitando ou se quer debitar ao trabalhador rural sem terra to<strong>dos</strong><br />
os incidentes que porventura tenham ocorrido. Ouvi desde o início a entrevista,<br />
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Deputado Valverde, e fiquei estarrecido. As imagens, os testemunhos, os<br />
depoimentos de autoridades. Aqui não há crianças, ninguém está fazendo teatro. A<br />
aqui não há artistas, aqui há homens com a responsabilidade de cumprir com seu<br />
dever funcional. E os depoimentos foram agressiva e contundentemente<br />
convincentes.<br />
Sr. Presidente, agora na entrevista dizia que espero que o Governo Federal<br />
ouça o apelo <strong>dos</strong> senhores no sentido de que haja paz naquela região, porque ali<br />
está havendo, na verdade, um movimento político-filosófico ligado a uma linha<br />
maoísta-trotskista. Não sou contra quem é dessa linha, mas isso contraria princípios<br />
constitucionais. Homens arma<strong>dos</strong>, encapuza<strong>dos</strong>, armas apreendidas, fotografias,<br />
depoimentos, tudo isso foi verificado aqui hoje. Foi mostrado, não foi apenas dito; foi<br />
mostrado com depoimentos de homens que merecem credibilidade.<br />
Agradeço aos senhores e espero que o senhor leve ao Ministro da Justiça o<br />
que ouviu aqui, a nossa preocupação como Parlamentares. Querendo contribuir é<br />
que convidamos to<strong>dos</strong> os senhores para estarem na mesma mesa, para que<br />
pudéssemos ouvir tudo isso que ouvimos — inclusive, está aqui presente um juiz de<br />
Direito. Aqui fica nosso apelo no sentido de que o senhor, levando isso, possa<br />
integrar-se no sentido de apaziguar essa questão no Estado brasileiro.<br />
Muito obrigado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado<br />
Giovanni Queiroz.<br />
Vamos encerrar esta reunião. Antes, o Dr. Cezzar quer fazer uma<br />
comunicação.<br />
O SR. CEZZAR PIZZANO - Sr. Presidente, não poderia perder esta<br />
oportunidade e aproveitar a presença, no início desta reunião, de quase 99% da<br />
bancada de Rondônia — Deputa<strong>dos</strong> Mauro Nazif, Anselmo de Jesus, Eduardo<br />
Valverde, Ernandes Amorim e demais Deputa<strong>dos</strong> de Rondônia. Lamentavelmente,<br />
Rondônia, não sei por qual critério, não foi incluído no Programa Nacional de<br />
Segurança Pública com Cidadania — PRONASCI. Gostaríamos que os nossos<br />
representantes solicitassem ao Governo Federal uma aeronave. Lá em Rondônia as<br />
Polícias Federal, Estadual e Ambiental não possuem uma aeronave. Fizemos um<br />
documento e encaminhamos ao Ministro da Justiça solicitando um helicóptero do<br />
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Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural<br />
Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Pan. Lá existem 1.315 quilômetros de fronteira, Sr. Presidente, e há dificuldades de<br />
acesso, principalmente em épocas chuvosas. Precisamos de uma embarcação, o<br />
que também não possuímos, nem a Polícia Federal, muito menos a Polícia<br />
Ambiental e a Polícia Estadual, e de uma aeronave. Não poderia deixar de<br />
aproveitar esta oportunidade para fazer essa solicitação aos Deputa<strong>dos</strong> de<br />
Rondônia.<br />
Sr. Presidente, como dissemos no início, independe de ser ou não movimento<br />
de guerrilha, se usam tática de guerrilha ou não. Lamento o fato de o Deputado<br />
Valverde ter chegado um pouco atrasado, porque gostaria que S.Exa. tivesse visto,<br />
mas vou deixar aqui e passar a suas mãos, Sr. Presidente, um trabalho que, a<br />
princípio, era sigiloso, mas que agora se torna público. Aqui não existem fantasias,<br />
mas um <strong>dos</strong>siê, fruto de um trabalho de 4 anos da Inteligência das Polícias<br />
Estaduais, Militar e Civil. Deixo aqui para análise e para que to<strong>dos</strong> nós, como<br />
autoridades, nos preocupemos com isso. Não queremos mais, nunca mais, que<br />
Rondônia seja novamente uma esponja de sangue. Queremos paz.<br />
Rondônia é um Estado com vocação agrícola, de pessoas de bem, pessoas<br />
que procuram seu quinhão de terra e que merecem realmente possuí-la, como bem<br />
disse o Meritíssimo Juiz Jeferson Cristi. Contudo, estamos preocupa<strong>dos</strong>.<br />
Precisamos, sim, de uma ação conjunta. E é isso que nós esperamos e<br />
pretendemos.<br />
Que Deus abençoe a to<strong>dos</strong>!<br />
Muito obrigado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Dr.<br />
Cezzar Pizzano. Este documento ficará à disposição daqueles interessa<strong>dos</strong> junto à<br />
Comissão de Agricultura desta Casa.<br />
Antes de encerrar, gostaríamos de dizer que esta audiência pública tem<br />
grande valor não só para esta Casa, mas também para as autoridades constituídas,<br />
para as entidades, para to<strong>dos</strong> aqueles que se interessam pela nação brasileira.<br />
Acredito que o que foi aqui discutido serviu para que as opiniões fossem emitidas e<br />
analisadas por to<strong>dos</strong> aqueles que tiveram oportunidade de participar.<br />
Agradeço aos autores do requerimento e aos demais Srs. Parlamentares.<br />
Agradeço especialmente a brilhante participação ao Sr. Nilo Hallack, ao<br />
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Número: 0514/08 Data: <strong>24</strong>/<strong>04</strong>/<strong>2008</strong><br />
Tenente-Coronel Josenildo Jacinto do Nascimento, ao Dr. Marcelo Salvio Rezende<br />
Vieira, ao Dr. Cezzar Pizzano, ao Dr. Jeferson Cristi Tessila de Melo, ao<br />
Tenente-Coronel Enedy Dias Araújo e ao Dr. Alan Rodrigues.<br />
A previsão era ficarmos até as 13h, mas ultrapassamos o tempo. Acredito que<br />
esse tempo não foi perdido, ele foi ganho por to<strong>dos</strong> aqueles que aqui estiveram<br />
aproveitando a inteligência e a experiência <strong>dos</strong> que participaram desta reunião.<br />
Agradeço a to<strong>dos</strong>, inclusive às assessorias.<br />
Muito obrigado.<br />
Está encerrada a reunião.<br />
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