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Plano de Actividades
Orçamento e Plano de Actividades para 2004
Modernizar e qualificar
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O Orçamento e as Grandes
Opções do Plano para 2004
foram aprovados por maioria,
em reunião do Executivo
municipal, realizada
a 12 de Dezembro de 2003,
com os votos a favor do PS,
a abstenção da CDU
e os votos contra do PSD.
O orçamento aprovado, no montante
de 102,2 milhões de euros, menos 5,3
milhões de euros relativamente a 2003,
garante as condições de funcionalidade e
operacionalidade dos serviços municipais,
salvaguardando o respeito pelos
compromissos e encargos assumidos nas
áreas sociais prioritárias (educação, saúde,
habitação), na segurança de pessoas e bens
(bombeiros e protecção civil) e para a
conclusão de obras co-financiadas por
fundos comunitários.
Apesar dos condicionalismos
impostos pelo Orçamento de Estado à
actividade das autarquias, obrigando a
políticas de contenção orçamental nas
despesas correntes e de capital, o
Município irá continuar a desempenhar
um papel determinante na melhoria das
condições de vida das populações,
estimulando a confiança dos agentes
económicos.
É de salientar, neste contexto, o
impacte negativo decorrente da
substancial redução da programação
financeira inscrita no PIDDAC 2004, que
apresenta menos 32,7 por cento
comparativamente com 2003, pondo em
causa a concretização de projectos
estruturantes de interesse público para o
concelho de Loures.
O Orçamento para 2004 deixa antever
na sua configuração objectivos de
natureza prospectiva, no sentido da
modernização e qualificação da estrutura
dos serviços da Autarquia, nomeadamente
através do processo de revisão
da macroestrutura, com a realização de
diagnósticos, interno e externo.
Outros objectivos relacionam-se com
a elaboração do Plano de Desenvolvimento
Estratégico e a criação da
Agência de Desenvolvimento Local,
tendo em vista a formação de mais-valias
económicas que potenciem o desenvolvimento
sustentado do concelho,
tornando-o menos vulnerável aos
fenómenos conjunturais e às políticas
macroeconómicas em matéria de finanças
públicas.
Receitas
Na formação da receita, 37,6 por cento
são provenientes de impostos directos,
cobrados na área do Município –
Imposto Municipal sobre Imóveis,
Derrama, Imposto Municipal sobre
Transmissões e Imposto Municipal
sobre Veículos; 9,9 por cento têm origem
nos impostos indirectos e nas taxas; 5,7
por cento resultam de rendimentos de
propriedades e vendas de bens e serviços
correntes; do Orçamento de Estado, e de
acordo com a legislação em vigor, o
Município arrecadará 18,3 por cento do
total das suas receitas; de financiamentos
comunitários – FEDER, FSE e outros –
virão 13 por cento; provenientes de
empréstimos bancários contratados no
ano económico de 2003 serão utilizados
11,5 por cento; e 4 por cento resultam de
outras receitas, activos e reposições.
Despesas
Do total da despesa, 45 por cento
estão afectos às Grandes Opções do
Plano e 26 por cento ao Plano Plurianual
de Investimentos. Para encargos com
pessoal, destinam-se 29,6 por cento das
despesas.
Para as juntas de freguesia são
transferidos 7,8 por cento do total da
despesa, a que corresponde um acréscimo
de 0,8 por cento. Ao serviço da dívida
serão afectos 6,28 por cento.
De acordo com a distribuição das
verbas por “Funções”: 14,8 por cento da
despesa estão imputados às Funções
Gerais; 43,7 por cento a Funções Sociais;
19 por cento a Funções Económicas e
22,5 por cento a Outras Funções.
O Arquivo Municipal ficará localizado junto à Biblioteca José Saramago, em Loures
O Serviço de Apoio à Família continua a ser uma aposta deste executivo
Os pavilhões desportivos escolares contribuem para melhorar a educação
Plano de Actividades
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